entrevista da semana
SEM ‘GANHA, MAS NÃO LEVA’
8A
A GAZETA
CUIABÁ, DOMINGO, 8 DE JANEIRO DE 2012
Nova regra obriga empresas a quitar débitos trabalhistas
ou não poderão contratar com Poder Público
Banco de Devedores será
marco para a Justiça
SISSY CAMBUIM
DA REDAÇÃO
E
mpossado em 16 de dezembro do ano passado, o desembargador Tarcísio Valente
assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Mato
Grosso, e comandará o órgão em 2012 e 2013 com o propósito de acabar com a prática
do “ganha, mas não leva”, propondo efetividade na resolução dos processos.
Ele foi aprovado no primeiro concurso público realizado pelo TRT/MT, em 1993, e hoje é o 11º
presidente a comandar a Casa. Atua no Tribunal desde agosto de 2002, antes, foi titular da 4ª Junta
de Conciliação de Julgamento de Barra do Garças e de Cuiabá. Formou-se em Ciências Jurídicas
pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás em 1990 e no mesmo ano foi aprovado no concurso
para analista judiciário do TRT em Goiás, onde atuou por 2 anos.
O ano judiciário começa efetivamente amanhã (9),
quando termina o recesso, mas quais os principais
desafios previstos para 2012?
Efetivamente na segunda-feira, mas já começamos o
ano cheio de tarefas porque na última quarta (4) entrou
em vigor a lei que criou o Banco Nacional de Devedores
do Trabalho (BNDT), que é um marco para a Justiça do
Trabalho porque tornará mais efetiva a execução
trabalhista. O maior gargalo da Justiça do Trabalho hoje é
o empregado não conseguir executar, fazer dinheiro com
reconhecimento judicial do seu pedido. Nós julgamos
com muita rapidez, com muita celeridade os processos
que recebemos, concedemos o direito, mas mais de 60%
das nossas decisões não são executadas por problemas
financeiros das empresas, que quebraram, fecharam, ou
estão em dificuldades financeiras. Geralmente, as
empresas quando enfrentam problemas financeiros, o
primeiro passo é demitir empregados para sanear folha e
fazer dessa forma a recuperação. Toda empresa que deve
na Justiça do Trabalho está inscrita no BNDT, se ela
garantir em juízo a penhora ou pagar as ações devidas,
terá a certidão negativa, senão, estará em débito com a
Justiça do Trabalho e por isso não poderá participar de
licitações públicas e nós já vínhamos sentindo os efeitos
práticos dessa medida. As empresas telefônicas, os
bancos, não nos deixaram sossegar desde o início do
recesso, em 16 de dezembro, visando a regularização
desses débitos porque eles participam de licitações
quase que diariamente. Então começamos o
ano muito bem!
salários dos servidores públicos de um modo geral. Revisão, não
é aumento, é apenas correção. O que ocorre é um descaso do
Poder Executivo nos três níveis em não observar a CF. Então, o
que os servidores do Judiciário Federal e os próprios
magistrados buscam é o cumprimento da lei, que não está sendo
levado a efeito pelo Executivo e nem mesmo pelo Judiciário, via
Supremo Tribunal Federal (STF), que não faz dar efetividade à
norma maior que é a CF quanto a essa questão remuneratória,
especialmente em relação ao subsídio dos juizes federais, onde,
de uma forma geral, os salários de todos os agentes políticos do
país é tratado de forma muito hipócrita, que leva a busca por
migalhas, por diferenças via judicial e administrativa, porque
essa política não é tratada de forma transparente para a
sociedade, talvez para deixar
em aberto essas situações que
possam levar a litígios,
inclusive à manifestação
inédita da magistratura
federal de paralisar por um
dia como aconteceu em
novembro de 2011. Quando o
juiz não consegue defender
seus próprios direitos no
cumprimento daquilo que ele
prometeu e jurou que é a CF,
isso extrapola a questão
remuneratória. É uma
questão de dignidade e até de
subsistência do próprio Poder
Judiciário.
A nova legislação vem ao encontro
de um dos objetivos que o senhor destacou no
seu discurso de posse, que é acabar com a
prática do “ganha, mas não leva”?
Isso vem para ser mais uma ferramenta
eficaz para acabar com essa história do “ganha,
mas não leva”. E nós temos também outras
ferramentas muito valiosas que têm nos ajudado ao
longo dos anos, como o Bacen Jud, que vai diretamente
no sistema do Banco Central e havendo dinheiro na conta
das empresas ou de seus sócios fazemos a penhora.
Temos também Hiperjud, Renajud, convênios com a
Receita Federal, com cartórios de registro de imóveis,
com sistema de inteligência que está sendo implantado
pela corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
(TJMT). Todas estas são ferramentas muito valiosas para
a gente acabar com esse passivo de ações que leva anos
para ser pago. Porque para o trabalhador o que interessa é
dinheiro no bolso, não é uma sentença bela, muito bem
redigida reconhecendo seu direito, mas que não foi
efetivada, pois a verba é de natureza alimentícia.
Há um concurso em
andamento no TRT. Qual a
previsão para conclusão?
Estamos realizando agora
o 18º concurso público para juiz do trabalho substituto, isso
significa que temos quase 1 concurso por ano. Nós tínhamos 30
vagas, realizamos 6 concursos para para conseguir preenchê-las.
Hoje,menos de 1% dos candidatos inscritos são aprovados
nesses concursos. O penúltimo realizado, o 16º, nem mesmo 1%
de aprovação teve. De 1,8 mil candidatos foram aprovados
apenas 3. No 17º a aprovação foi maior, passaram 14, mas já
tivemos duas baixas de candidatos aprovados em outros
tribunais. Estamos realizando agora o 18º com uma participação
recorde de mais de 2 mil candidatos e esperamos que nele haja
uma aprovação de pelo menos 1% para que possamos preencher
a carência crônica de juizes. Todos os estados da federação têm
representação de candidatos no nosso concurso. Desse último,
apenas uma candidata aprovada era de Cuiabá, então, 90% dos
nossos juízes são de outros estados, inclusive eu. Nós temos
ainda 14 vagas, e esperamos que com a aprovação de pelo menos
1% dos candidatos, possamos preenchê-los. O concurso deve ser
concluído em maio. Pelas normas do Conselho Nacional de
Justiça, nós somos o tribunal que mais fizemos concursos e com
mais presteza, nossos prazos são estritamente aqueles
determinados pela resolução do CNJ então não podemos fazer
um concurso mais enxuto do que isso.
Para o senhor, com essas medidas, é agora em 2012
que a Justiça do Trabalho passa a realmente fazer
diferença na vida econômica do trabalhador?
Há 70 anos a Justiça do Trabalho faz diferença
econômica e social na vida do trabalhador. Somos um
distribuidor de renda por excelência. Nós distribuímos
mais renda que o Bolsa Família e esses programas em
voga e muito bem massificados pelo governo federal. A
Justiça do Trabalho é a maior distribuidora de renda do
país. Em 2010 nós distribuímos mais de R$ 7 bilhões em
pagamento de verbas trabalhistas. E cada vez mais
fazemos com maior eficiência, maior presteza.
No ano passado houve, pela primeira vez, uma
paralisação de magistrados do trabalho. Como está a
situação trabalhista dos servidores da Justiça do
Trabalho?
É uma questão de valorização do serviço público. A
Constituição Federal (CF) prevê a revisão anual dos
Marcus Vaillant
Tarcísio Valente, presidente do TRT 23ª Região, lembra
que a Justiça do Trabalho é a maior distribuidora de
renda do país, tendo distribuído em 2010 mais de
R$ 7 bilhões em pagamento de verbas trabalhistas
“
Nós distribuímos
mais renda que o
Bolsa Família e
esses programas
em voga e muito
bem massificados
pelo governo federal
Nos últimos anos, tanto o TJMT quanto o Tribunal
Regional Eleitoral passaram por escândalos, como o TRT
consegue se manter ileso?
Avalio que Justiça do Trabalho como um todo é bem
estruturada, tem um orçamento, dentro do contexto brasileiro,
relativamente bom, é até suficiente e a Justiça do Trabalho tem
um destaque no Judiciário brasileiro, ela não é pautada por
escândalos. Especificamente no nosso tribunal que é jovem,
completaremos 20 anos em 2012, que desde a sua primeira
administração, com decisões corretas, visando o futuro, com
planejamento estratégico e um corpo de servidores altamente
capacitados, nós temos logrado êxito de ser um dos melhores
tribunais de toda a Justiça brasileira. Tanto é verdade que somos
o único dentre 91 tribunais do país que cumpriu as 10 metas
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e já cumprimos
as 5 metas de 2011. Nós, do Judiciário, temos sempre que fazer
uma autocrítica para vermos os nossos erros e corrigi-los para
não sofrermos ações externas de pessoas que não conhecem e
têm outras intenções que são, em última análise, a própria
desmoralização do Judiciário.