UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
BACHARELADO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
SEGREGAÇÃO E DESTERRITORIALIZAÇÃO
Os conjuntos do Programa Minha Casa, Minha Vida na Região
Metropolitana de Natal
JÉSSICA MORAIS DE MOURA
NATAL/RN
2013
JÉSSICA MORAIS DE MOURA
SEGREGAÇÃO E DESTERRITORIALIZAÇÃO
Os conjuntos do Programa Minha Casa, Minha Vida na Região Metropolitana
de Natal
Trabalho
de
Conclusão
de
Curso
apresentado à Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, em cumprimento às
exigências legais, como requisito parcial à
obtenção do título de Bacharel em Gestão
de Políticas Públicas.
Orientador: Prof. Dr. Márcio Moraes Valença
NATAL/RN
2013
1
JÉSSICA MORAIS DE MOURA
SEGREGAÇÃO E DESTERRITORIALIZAÇÃO
Os conjuntos do Programa Minha Casa, Minha Vida na Região Metropolitana
de Natal
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, em cumprimento às exigências legais, como requisito parcial à
obtenção do título de Bacharel em Gestão de Políticas Públicas.
APROVADA EM: ____/____/2013.
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________
Prof. Dr. Márcio Moraes Valença - Orientador
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
_____________________________________________
Prof. Dr. Patrick Le Guirriec
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
_____________________________________________
Prof. Dra. Rita de Cássia da Conceição Gomes
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
2
Dedicatória é quando todo amor do
mundo resolve se exibir numa só frase.
Esse trabalho é para os meus familiares,
em
especial
memorian).
ao
meu
Espero
um
avô
dia
Zito
(in
poder
contribuir com todo esse incentivo que é
tão fundamental para a minha realização
profissional. Amo vocês!
3
AGRADECIMENTOS
Agradecer vai muito além de dizer obrigada. Agradecer é reconhecer a
importância de cada um no apoio e incentivo a mim dado para a realização desse
trabalho, faltando-me palavras para exibir nessas poucas linhas os meus sinceros
agradecimentos. Tentarei, pois, quase em vão, mensurar o tamanho da gratidão que
sinto por vocês.
Agradeço a Deus pela sua fidelidade, sempre desenhando os caminhos que
devo seguir e não me deixando desistir de lutar pelos meus sonhos. Isso me dá
força e me traz segurança para dar novos passos, avante ao mundo, plantando,
colhendo, sorrindo e transformando.
À minha família, em especial aos meus pais, José Edson e Lúcia de Fátima.
Com eles aprendi os valores da vida, reconhecendo a essência do amor e aceitando
que é preciso conviver com as diferenças. Aos meus irmãos e irmãs, agradeço pelo
amor imensurável. Manu, Bruno, Amanda, Juninho e Anita, vocês são mais que
fundamentais.
Meus avôs, Moura e Zito (in memorian), e avós Laura e Marluce. Carinho,
confiança, respeito e admiração resumem o que sinto por vocês. Cada um tem o seu
espaço garantido no meu coração. Agradeço também aos meus tios, tias e primos
por serem fontes de inspiração e motivação, me dando confiança e crença para
chegar ao final.
A Matheus Salgado, por todo amor, carinho, confiança e sorrisos. Ao futuro
que vamos construir juntos, subindo cada degrau, buscando todas as realizações
que a vida tem a oferecer, com doses de amor, equilíbrio, sabedoria e coragem.
Ao meu orientador, prof. Dr. Márcio Moraes Valença, grande exemplo de
profissional e pesquisador. Agradeço por todas as orientações e por me
proporcionar momentos únicos vividos na academia. Iniciação científica, reuniões da
base, organização de seminários e envio de relatórios são atividades que marcaram
a minha vida profissional e acadêmica.
A
todos
os
membros
do
Grupo
de
Pesquisa
sobre
as
Cidades
Contemporâneas, agradeço pelos ricos momentos de reflexão e aprendizado,
especialmente a minhas companheiras de iniciação científica, Lorena, Marcela e
Mariana, as quais me acompanharam e me incentivaram nos momentos difíceis.
4
Ao CNPQ, pela oportunidade concedida de desfrutar da inesquecível
experiência de ser Bolsista de Iniciação Científica, proporcionando auxílio financeiro
e suporte acadêmico.
Aos professores do Departamento de Políticas Públicas da UFRN, meus
agradecimentos sinceros por todo conhecimento repassado durante essa trajetória
percorrida no curso de graduação em Gestão de Políticas Públicas. Vocês me
deixam cada vez mais apaixonada pela profissão que escolhi.
Aos amigos que fiz no curso e que levarei para o resto da vida. Não tenho
palavras para explicar essa mistura de sentimentos e desejo muito sucesso a todos
nós. Especialmente, agradeço ao grupo de friends Anne, Ada, Dja, Daniell, Gabi,
Ferinha, Flavinha, Jéss T., Jojo, Joanna, Ju, Karol, Lucas, Mangabeira, Paulinha,
Ricardo, Rogério, Sol, Sharonly, Thiago e Van.
Agradeço também aos meus amigos que, mesmo de longe, torceram pela
realização desse sonho e que desejam os melhores resultados profissionais.
À Sol, Hiram, Thiago e vovô Moura – amigos e familiares que me ajudaram na
realização da pesquisa de campo –, me acompanhando, dirigindo, marcando pontos
no GPS, enfim, se dispondo à me apoiar na execução deste trabalho.
Por fim, deixo a frase que resume todos esses sentimentos, esclarecendo que
o que somos é um presente de Deus para nós, o que nos tornamos, é um presente
nosso para ele. Portanto, pra frente, pra cima e pra Deus!
5
“A cidade de hoje não é um acidente. Sua
forma é usualmente não-intencional, mas
não é acidental. Ela é o produto de decisões
feitas para propósitos únicos e separados,
cujas relações e efeitos colaterais não têm
sido plenamente considerados. O desenho
das cidades de hoje tem sido determinado
por engenheiros, técnicos, advogados e
investidores, cada um tomando decisões
racionais e individuais, mas deixando o
desenho da cidade para ser cuidado mais
tarde, se o for.”
(Jonathan Barnett,1982).
6
RESUMO
Essa pesquisa propõe uma análise sobre as formas de produção da moradia e seus
impactos na reconfiguração espacial das metrópoles, concentrando-se no estudo
dos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida destinados à
população de faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos (faixa 1), implantados na
Região Metropolitana de Natal. A partir da evidência de que os empreendimentos do
PMCMV destinados à população de baixa renda implantados no território da RMN,
em sua maioria, estão sendo construídos em localidades distantes do tecido urbano,
com pouca ou nenhuma oferta de transporte público e equipamentos sociais, essa
pesquisa buscou investigar se a construção dessas moradias tem promovido a
segregação social dessa população, impactando diretamente no cotidiano dos
moradores,
da
forma
como
Haesbaert
(1994;
2001;
2004)
define
a
desterritorialização. Foram visitados 32 empreendimentos, distribuídos em oito
municípios da RMN, caracterizando a sua localização e inserção urbana, refletindo e
verificando se a carência de serviços e infraestrutura determinam uma segregação
da população residente, implicando em consequências marcantes no seu cotidiano e
promovendo o processo de desterritorialização.
Palavras-chave: Produção habitacional; Região Metropolitana de Natal; Programa
Minha Casa, Minha Vida; Segregação socioespacial; Desterritorialização.
7
ABSTRACT
This study analyses the impact of housing production on the spatial reconfiguration
of cities in Brazil, focusing on the the development of the Minha Casa, Minha Vida
Program (PMCMV), which aims at benefitting the population in the income range
from 0 to 3 minimum wages, built in the Metropolitan Region of Natal (MRN). From
the evidence that the building of PMCMV estates has taken place in locations distant
from the urban area, with little or no public transport provision and social facilities,
this research sought to investigate the construction of these condos and how this has
promoted social segregation of beneficiary population, directly impacting on their
daily lives, in the way that Haesbaert (1994, 2001, 2004) defines 'deterritorialization'.
We visited 32 projects in eight (out of 11) different municipalities of the RMN,
characterizing its location and urban integration, the bulk of public and private
services and infrastructure, which are crucial to establish a segregated pattern of
occupation, implying in people's daily lives in the form of deterritorialization .
Keywords: House building; Natal Metropolitan Region; Programa Minha Casa,
Minha Vida; Sociospatial Segregation; Deterritorialization.
8
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Distribuição dos conjuntos do PMCMV – faixa 1 na RMN, observando a
atual situação e a tipologia de construção ................................................................ 38
Quadro 2 – Os empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 em Ceará-Mirim ................ 41
Quadro 3 – Os empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 em Extremoz .................... 43
Quadro 4 – Os empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 em Macaíba...................... 44
Quadro 5 – Os empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 em Monte Alegre .............. 46
Quadro 6 – Os empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 em Natal ........................... 48
Quadro 7 – Os empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 em Nísia Floresta ............. 49
Quadro 8 – Informações sobre os empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 em
Parnamirim ................................................................................................................ 51
Quadro 9 – Informações sobre os empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 em São
Gonçalo do Amarante ............................................................................................... 55
9
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Mapa 1 – Situação dos empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 na RMN .............. 37
Figura 1: Localização dos empreendimentos do PMCMV e sua distância relativa ao
centro de Ceará-Mirim ............................................................................................... 41
Figura 2: Localização dos empreendimentos do PMCMV e sua distância relativa ao
centro de Extremoz ................................................................................................... 43
Figura 3: Ponto de ônibus Residencial Jardins de Extremoz I, II, III e IV .................. 44
Figura 4: Ponto de ônibus Residencial Fauna, Flora, Terra e Mar em Ceará- Mirim 44
Figura 5: Localização dos empreendimentos do PMCMV e sua distância relativa ao
centro de Macaíba..................................................................................................... 46
Figura 6: Localização dos empreendimentos do PMCMV e sua distância relativa ao
centro de Monte Alegre ............................................................................................. 47
Figura 7: Localização dos empreendimentos do PMCMV e sua distância relativa ao
centro de Natal .......................................................................................................... 48
Figura 8: Localização dos empreendimentos do PMCMV e sua distância relativa ao
centro de Nísia Floresta ............................................................................................ 50
Figura 9: Localização dos empreendimentos do PMCMV e sua distância relativa ao
centro de Parnamirim ................................................................................................ 52
Figura 10: Residenciais Terras do Engenho I e II ..................................................... 53
Figura 11: Trabalhadores saindo da construção dos Residenciais Terras do Engenho
I e II ........................................................................................................................... 53
Figura 12: Ponto de ônibus e comércio local desenvolvidos pelos moradores do
Residencial América I e II .......................................................................................... 54
Figura 13: Construção dos Condomínios Ilhas do Atlântico e Ilhas do Caribe –
Parnamirim/RN .......................................................................................................... 55
Figura 14: Localização dos empreendimentos do PMCMV e sua distância relativa ao
centro de São Gonçalo do Amarante ........................................................................ 56
Figura 15: Serviços ofertados no entorno dos Residenciais do PMCMV em CearáMirim ......................................................................................................................... 60
Figura 16: Serviços ofertados no entorno dos Residenciais do PMCMV em CearáMirim ......................................................................................................................... 60
Figura 17: Ponto de Moto-táxi instalado na localidade .............................................. 61
Figura 18: Quadra, Parque e Praça da localidade sem manutenção ........................ 61
Figura 19: Residenciais Fauna, Flora, Terra e Mar e o seu entorno imediato ........... 62
Figura 20: Mercadinho e Açougue do conjunto. ........................................................ 63
Figura 21: Local destinado à construção dos equipamentos comunitários. .............. 63
Figura 22: Residenciais Jardins de Extremoz I, II, III e IV e o seu entorno imediato . 64
10
Figura 23: Residenciais Francisco Alípio e Lúcia Marques e o seu entorno imediato
.................................................................................................................................. 65
Figura 24: Vista dos Residenciais Francisco Alípio e Lúcia Marques ....................... 66
Figura 25: Posto de Segurança improvisado na localidade ...................................... 66
Figura 26: Acesso ao Residencial Minha Santa ........................................................ 66
Figura 27: Mercadinho no entorno do conjunto ......................................................... 66
Figura 28: Residencial Minha Santa e o seu entorno imediato ................................. 67
Figura 29: Residencial Esperançae o seu entorno imediato ..................................... 68
Figura 30: Acesso ao Residencial Esperança ........................................................... 68
Figura 31: Mercadinho no entorno do conjunto ......................................................... 68
Figura 32: Residencial Vivendas do Planalto e o seu entorno imediato .................... 69
Figura 33: Vista da construção do Residencial Vivendas do Planalto ....................... 70
Figura 34: Mercadinho no entorno do conjunto ......................................................... 70
Figura 35: Casas do Residencial Clóvis Ferreira da Silva ......................................... 71
Figura 36: Casas do Residencial Alto da Floresta que ainda serão entregues ......... 71
Figura 37: Residenciais Clovis Ferreira e Alto da Florestae o seu entorno imediato 71
Figura 38: Residenciais Vida Nova e Ilhas do Pacífico ............................................. 72
Figura 39: Condomínio Vida Nova ............................................................................ 73
Figura 40:Residencial Ilhas do Pacífico em construção ............................................ 73
Figura 41: Residenciais Irmã Dulce I, II e III .............................................................. 74
Figura 42: Construção dos Residenciais Irmã Dulce I, II e III .................................... 74
Figura 43: Localização dos Residenciais Irmã Dulce I, II e III ................................... 74
Figura 44: Residenciais Terras do Engenho I e II ..................................................... 75
Figura 47: Comércios criados pelos moradores dos Residenciais América I e II ...... 76
Figura 48: Localização dos Residenciais América I e II ............................................ 76
Figura 49: Residenciais América I e II ....................................................................... 77
Figura 50: Residenciais Nelson Monteiro e Waldemar Rolim ................................... 77
Figura 51: Acesso aos Residenciais Nelson Monteiro e Waldemar Rolim ................ 77
Figura 52: Residenciais Nelson Monteiro e Waldemar Rolim ................................... 78
Figura 53: Acesso aos Residenciais Ilhas do Atlântico e Ilhas do Caribe ................. 78
Figura 54: Residenciais Ilhas do Atlântico e Ilhas do Caribe ..................................... 78
Figura 55: Residenciais Ilhas do Atlântico e Ilhas do Caribe ..................................... 79
Figura 56: Residencial Jomar Alecrim ....................................................................... 80
Figura 57: Comércio local no Residencial ................................................................. 80
Figura 58: Residencial Jomar Alecrim e o seu entorno imediato............................... 80
11
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
MC
Ministério das Cidades
PLHIS
Plano Local de Habitação de Interesse Social
PMCMV
Programa Minha Casa Minha Vida
RMN
Região Metropolitana de Natal
12
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 14
1 SEGREGAÇÃO COMO DESTERRITORIALIZAÇÃO: QUEM SOFRE? ............... 20
2 PRODUÇÃO DO ESPAÇO E DOS CONJUNTOS DO PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA ............................................................................................................. 28
3 OS CONJUNTOS DO PMCMV E SUA INSERÇÃO URBANA NA RMN .............. 35
3.1 CENTROS DE CIDADE: CARACTERÍTICAS E FORMAS DE ACESSO ............ 39
3. 2 OS EMPREENDIMENTOSDO PMCMV EM CEARÁ-MIRIM.............................. 40
3. 3 OS EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM EXTREMOZ ................................. 42
3. 4 OS EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM MACAÍBA..................................... 44
3. 5 OS EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM MONTE ALEGRE ........................ 46
3. 6 OS EMPREENDIMENTOS DOPMCMV EM NATAL .......................................... 47
3. 7 OS EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM NÍSIA FLORESTA ....................... 49
3. 8 OS EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM PARNAMIRIM .............................. 50
3. 9 OS EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE
.................................................................................................................................. 55
4 OS CONJUNTOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E O SEU
ENTORNO IMEDIATO .............................................................................................. 57
4.1 ENTORNO DOS EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM CEARÁ-MIRIM ........ 60
4.2 ENTORNO DOS EMPREENDIMENTOS DOPMCMV EM EXTREMOZ ............. 62
4.3 ENTORNO DOS EMPREENDIMENTOS DOPMCMV EM MACAÍBA ................. 64
4.4 ENTORNO DO EMPREENDIMENTO DOPMCMV EM MONTE ALEGRE.......... 67
4.5 ENTORNO DOS EMPREENDIMENTOS DOPMCMV EM NATAL ...................... 68
4.6 ENTORNO DOS EMPREENDIMENTOS DOPMCMV EM NÍSIA FLORESTA .... 70
4.7 ENTORNO DOS EMPREENDIMENTOS DOPMCMV EM PARNAMIRIM .......... 71
4.8 ENTORNO DOS EMPREENDIMENTOS DOPMCMV EM SÃO GONÇALO DO
AMARANTE .............................................................................................................. 79
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 82
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 85
APENDICES ............................................................................................................. 89
13
INTRODUÇÃO
O espaço da cidade é o espaço do cotidiano das pessoas, daí ser importante
analisar as políticas públicas e/ou outros fenômenos que implicam na produção do
espaço e, por conseguinte, de significativas transformações no território e na
dinâmica social. Os novos padrões difundidos pela globalização e pela nova lógica
de produtividade econômica que marca o desenvolvimento urbano contemporâneo
são de importância capital para a análise. Com as rápidas transformações da
sociedade contemporânea, cada vez mais intensas e velozes, do território da cidade
é exigida novas e mais infraestruturas físicas, econômicas e institucionais de suporte
aos negócios e à vivência das elites locais dominantes. Tal dinâmica gera um futuro
distópico e desigual, reforçando e fortalecendo a cidade dual. Nesse sentido,
emerge a necessidade de produzir um espaço urbano que atenue os problemas,
equilibrando as diferentes demandas e encontrando soluções para os atuais
entraves
do
desenvolvimento
(este
último
no
sentido
mais
amplo
de
desenvolvimento social), sejam tais entraves de natureza política, - administrativa,
social ou econômica.
O presente trabalho pretende refletir sobre o desenvolvimento das cidades
brasileiras, concentrando-se na análise da produção habitacional do Programa
Minha Casa, Minha Vida, faixa 1 (ou seja, para os mais pobres), na Região
Metropolitana de Natal. Os novos empreendimentos (conjuntos e condomínios) do
programa produzem transformações espaciais e requerem dos seus beneficiários
uma readequação à nova vivência no novo ambiente de moradia e no seu entorno..
Nesse contexto, o crescimento das cidades, o qual é resultante, em especial, de
processos econômicos e demográficos, se projeta sobre uma contínua expansão da
área urbana. Trata-se de um crescimento urbano, determinado pelas dinâmicas do
mercado fundiário e imobiliário e, por isso, marcado, por um lado, pela expansão das
favelas e loteamentos informais, da reprodução de condições sub-humanas de
vivência e de insalubridade, e, por outro, da expansão de condomínios fechados de
luxo e outras formas de produção de moradia para as elites. Além disso, constatamse diversos problemas relacionados à falta de planejamento urbanístico, os quais
reforçam o processo de propagação de moradias precárias, a favelização e a
formação de subúrbios desconectados do tecido urbano ou de urbanização difusa,
14
conforme aponta Abramo (2009). Todas essas questões explanadas são oriundas
do processo do crescimento acelerado das cidades brasileiras – e também de outros
países
em
desenvolvimento
–
que
resulta
em
marcantes
desequilíbrios
socioespaciais. Assim, as cidades não são capazes de ofertar infraestrutura para
toda a sua população nem de garantir para toda ela um padrão de vida adequado.
A maioria, senão todas as cidades brasileiras têm características dessas
profundas desigualdades de condições de moradia e acesso aos equipamentos e
serviços urbanos. Na Região Metropolitana de Natal, este processo de crescimento
urbano é também evidente. E não havendo, para todo o tecido urbano, um
planejamento específico para absorver as novas demandas demográficas, o
resultado tem sido o acúmulo de problemas urbanos, em particular os
infraestruturais, com graves consequências sociais e para a qualidade de vida no
espaço urbano metropolitano.
De acordo com Del Rio (1990), do ponto de vista do desenho urbano e do
processo de planejamento, a evolução da cidade corresponde a uma série de
modificações de atividades urbanas, das quais surge a necessidade de adaptação
dos espaços necessários a essas novas atividades, como, por exemplo, a
acessibilidade. Desse modo, faz-se necessário refletir sobre o planejamento do
desenvolvimento
urbano,
implementando
políticas
públicas
que
impactem
diretamente na oferta de infraestrutura e equipamentos sociais, determinando um
desenvolvimento urbano metropolitano mais equilibrado em termos de crescimento
físico e espacial e combatendo os efeitos negativos oriundos dos fenômenos da
segregação e da desterritorialização (conceito tratado em mais detalhe mais
adiante).
Buscando refletir sobre a problemática abordada até aqui, essa pesquisa
propõe uma análise sobre as formas de produção da moradia e seus impactos na
reconfiguração
espacial
das
metrópoles,
concentrando-se
no
estudo
dos
empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), destinados à
população de faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos (faixa 1), implantados na
Região Metropolitana de Natal, buscando caracterizar a sua localização, que se dá
em áreas afastadas dos centros das oito cidades analisadas, desabastecidas de
equipamentos e serviços urbanos essenciais. Busca-se também verificar se tal
inserção urbana e carência de serviços e infraestrutura determinam uma segregação
15
da população residente, implicando em consequências marcantes no seu cotidiano,
ou seja, em um processo de desterritorialização.
Conforme apontamentos de Oliveira e Benaduce (2011), a infraestrutura
urbana consiste num sistema técnico de equipamentos e serviços necessários ao
desenvolvimento das funções urbanas, com vistas a assegurar os aspectos social,
econômico e institucional, permitindo a plena realização da vida de uma população.
Assim, a infraestrutura urbana visa promover adequadas condições de moradia,
trabalho, saúde, educação, lazer e segurança, proporcionando meios necessários ao
desenvolvimento das atividades político-administrativas.
Segundo estudos realizados, entre eles o de Andrade (2011), verificou-se que
o PMCMV tem realizado significativa construção de conjuntos e condomínios
habitacionais com localizações periféricas nas cidades, onde o preço da terra é mais
baixo, mas que possui pouca ou nenhuma oferta de transporte público, infraestrutura
e equipamentos sociais. Quanto ao espaço urbano da Região Metropolitana de
Natal, observa-se que a elevação do valor de terrenos e a falta de infraestrutura
urbana são os maiores obstáculos para a implantação do PMCMV. Os terrenos com
preço compatível com o programa (faixa 1) se localizam nas periferias das cidades,
onde não há infraestrutura adequada. De acordo com documentos oficiais do
programa, localização desse tipo não é a desejada, uma vez que existe a
preocupação em não construir conjuntos habitacionais desconectados da malha
urbana, objetivo incompatível com a realidade do mercado fundiário e custos de
produção impostos pelos normativos do programa. Nesse sentido, o maior desafio
do programa realmente é promover condições adequadas de habitabilidade urbana,
ou seja, a obtenção de terrenos compatíveis com o programa e a disponibilização,
além das infraestruturas viárias e de rede, de serviços, como creches, escolas,
postos de saúde, segurança e transporte. Em síntese, pode-se considerar que o
programa busca universalizar o acesso à moradia digna, no entanto, faz-se
necessário garantir os padrões mínimos de infraestrutura básica, transporte coletivo
e serviços sociais, entendidos como direitos e formas de inclusão social.
Dentre os fatores motivadores do estudo, tem-se a evidência de que os
empreendimentos do PMCMV destinados à população de baixa renda implantados
no território da RMN em sua maioria estão sendo construídos em localidades
distantes do centro urbano, ao mesmo tempo em que são mantidos terrenos vazios,
16
próximos da região central, onde estão concentrados postos de trabalho,
equipamentos e serviços públicos, para especulação no mercado imobiliário,
provocando a expansão da malha urbana. A presente pesquisa pretende, assim,
verificar a inserção dos novos empreendimentos na estrutura metropolitana e
investigar se esta tem promovido a segregação social da população de baixa renda
atendida pelo programa na RMN, impactando diretamente no cotidiano dos
moradores,
da
forma
como
Haesbaert
(1994;
2001;
2004)
define
a
desterritorialização.
Para execução da pesquisa e buscando atingir o objetivo proposto, foi
desenvolvido trabalho de campo, o qual visava caracterizar a configuração espacial
metropolitana intraurbana e no entorno e proximidades dos empreendimentos do
PMCMV (faixa 1), construídos na RMN, levantando e identificando a infraestrutura e
serviços existentes nessas localidades. Para isso, seguiram-se diferentes etapas de
investigação, partindo-se inicialmente da identificação dos equipamentos e
infraestruturas presentes nos bairros onde estão localizados os empreendimentos do
PMCMV, fazendo um registro fotográfico dos bens públicos e privados, seguidos de
uma análise de sua caracterização e importância para a população local onde estão
inseridos. Foi também analisada a situação da infraestrutura urbana e equipamentos
sociais, nos arredores dos empreendimentos, verificando se estes satisfazem as
necessidades dos moradores. Foram adotados alguns procedimentos metodológicos
com vista a tratar adequadamente da localização destes empreendimentos, partindo
de um mapeamento do conjunto dos empreendimentos desenvolvidos pelo PMCMV.
Todos os empreendimentos foram demarcados, com o auxílio do GPS, evidenciando
os pontos de distância dos equipamentos para os empreendimentos do PMCMV,
possibilitando a elaboração de mapas temáticos que permitiram analisar questões
referentes à segregação dessas habitações. O levantamento de dados sobre os
equipamentos urbanos, principalmente quanto à educação, transporte e lazer,
apresentou um retrato da atual cobertura desses serviços, permitindo diagnosticar
se o atual quadro de equipamentos é suficiente para atender à demanda resultante
da construção dos novos empreendimentos habitacionais.
Essa pesquisa foi realizada no primeiro semestre de 2013, acessando
também os sites dos municípios da RMN beneficiados com o programa, e
complementada com observações em campo e no Google Earth, além de
17
informações do IBGE e da CAIXA. Esses estudos indicaram características
marcantes de alguns municípios da RMN, em relação ao processo de produção
habitacional, principalmente com relação à implementação do PMCMV, indicando,
sobretudo, novas tendências na estruturação do território metropolitano. Por meio
dessas pesquisas exploratórias, foi possível desenvolver uma reflexão mais
consistente sobre os efeitos de localização dessas habitações para o cotidiano dos
moradores, contribuindo assim com o estudo sobre o território urbano no que diz
respeito à inserção de novos empreendimentos habitacionais populares.
O trabalho está divido em quatro capítulos, que estão fundamentados em
discussões teóricas e nas pesquisas exploratórias de campo. No primeiro e no
segundo,
procurou-se
refletir
sobre
os fenômenos
da
segregação
e
da
desterritorialização, bem como sobre a abordagem da produção do espaço e dos
agentes que o produzem. Adicionou-se uma discussão sobre a ideia Lefebvriana de
revolução urbana, complementando-se com os normativos orientadores do
Programa Minha Casa Minha Vida. A ideia desses capítulos iniciais consiste em
debater os principais conceitos teóricos que serão utilizados no trabalho, dialogando
com os autores e possibilitando refletir sobre os elementos propostos nessa
pesquisa. Os capítulos posteriores abordam, principalmente, os elementos relativos
à pesquisa de campo. Caracteriza-se o recorte espacial utilizado, bem como
apresentam-se dados e mapas que situam os empreendimentos pesquisados na
Região Metropolitana de Natal. Além disso, no capítulo quatro, são apresentados os
dados relativos à pesquisa desenvolvida, apontando para as principais conclusões
sobre as observações realizadas no entorno imediato dos empreendimentos do
PMCMV e demarcando todos os serviços e infraestruturas urbanas, públicos e
privados, lá existentes.
Por fim, alerta-se que praticamente todas as pesquisas por nós desenvolvidas
sobre o programa na RMN apontam para os seus impactos territoriais, ressaltando
aspectos referentes ao processo de periferização dos empreendimentos e
segregação social da população que foi beneficiada com o programa. Essas
questões reafirmam as críticas até então desenvolvidas ao programa, nas quais
especialistas, como Ermínia Maricato, Nabil Bonduki, Márcio Valença e Raquel
Rolnik, consideram que a falta de articulação dos novos empreendimentos com a
política urbana municipal é o principal nó do programa. Em outra perspectiva, o
18
presente trabalho apresenta os efeitos do programa na RMN, levantando reflexões
que permitem avaliar os resultados do programa quanto ao processo de segregação
e desterritorialização, constatando-se que, contraditoriamente, um dos principais
desafios dos gestores públicos consiste justamente em combater o modelo de
habitação social caracterizado pela segregação socioterritorial e pela precariedade
urbana e ambiental.
De acordo com Rolnik (2009), é essencial discutir os impactos dos
empreendimentos imobiliários nas condições de vida, no ordenamento territorial e no
funcionamento das cidades, uma vez que a forma de produção de moradias
populares sem cidades tem consequências graves que acabam prejudicando a
todos. Além disso, ações desse tipo promovem o encarecimento da extensão das
infraestruturas urbanas que precisam alcançar locais cada vez mais distantes. O
distanciamento entre os locais de trabalho, os equipamentos urbanos e as áreas de
moradia aprofundam as segregações socioespaciais e encarecem os custos de
mobilidade urbana. É, pois, preciso priorizar a integração entre a política de
habitação e a política urbana, permitindo o controle e o planejamento do território e
evitando a manutenção do padrão fragmentado de urbanização brasileiro, onde os
mais carentes são constantemente afastados das áreas centrais, o que passa a
demandar investimentos cada vez maiores para a sua integração à malha urbana da
cidade.
19
1 SEGREGAÇÃO COMO DESTERRITORIALIZAÇÃO: QUEM SOFRE?
Com o crescimento das cidades, acompanhado do intenso êxodo rural, a
urbanização inevitavelmente não se deu de maneira gradual. Por isso, entre outros
fatores, o planejamento urbano deixou lacunas no que concerne à produção das
infraestruturas e serviços urbanos necessários. A distribuição espacial na cidade não
ocorreu de maneira equitativa, tendo sido, além disso, voltada para os interesses
privados, incluindo os do mercado imobiliário. O contingente populacional menos
favorecido economicamente, em particular o que saiu do campo para a cidade, não
encontrou estruturas que possibilitassem o seu desenvolvimento humano pleno. Os
indivíduos, não tendo condições de se manter nas estruturas formais das áreas mais
centrais da cidade, a não ser, em certos casos, as áreas mais degradadas do centro
antigo, passaram a ocupar terrenos na periferia e em favelas, muitas vezes
impróprios para a moradia (VALENÇA, 2010).
Lefebvre (1999) discorre sobre esse processo, conceituando de Revolução
Urbana as transformações ocorridas no espaço urbano nas últimas décadas.
Assenta o seu pensamento na hipótese da urbanização completa da sociedade. O
autor, partindo da concepção de reconfiguração das relações espaciais, esclarece
que a cidade está passando por um processo de implosão, marcado por uma
intensa concentração de pessoas, de atividades e de serviços. Além disso,
paralelamente a este processo, a cidade também passa a conviver com uma
dinâmica de explosão, processo caracterizado pela fragmentação espacial e
relacionado com a expansão do espaço urbano para territórios vizinhos, espraiando
o tecido urbano. Desses conceitos, é possível extrair variadas implicações para as
relações sociais, econômicas, políticas e ambientais, que se estabelecem no espaço
da cidade e que serão discutidas nesse capítulo, o qual dispõe o aporte conceitual
necessário para o estudo aqui desenvolvido.
As intensas transformações no território urbano provocam a existência de
diversos fenômenos, os quais, quando combinados, sintetizam a estruturação do
espaço. Características, como a informalidade, a periferização, a segregação e a
desterritorialização, são oriundas da produção do espaço e ressalta a influência
exercida pelos agentes do mercado imobiliário, pelo Estado e pela classe de rendas
mais altas no desenvolvimento desses fenômenos nas cidades. Daí as cidades
20
híbridas, que, conforme apontamentos de Abramo (2009, p.43), são compactadas e
difusas, pois “produz uma estrutura urbana informal [e também formal] mais
compacta nas áreas consolidadas e mais difusa nas franjas urbanas”. Isso significa
que estamos diante de sítios com elevada densidade demográfica (Villaça, 2001),
porém que são estruturados em torno de um espaço urbano, o qual é produzido pela
dominação de uma classe em detrimento de outra.
Como característica peculiar desse modelo de cidade, emergem alguns
agentes econômicos dominantes, os quais irão ser os responsáveis por orientar a
utilização do solo, demandar a infraestrutura de equipamentos sociais, além de ser
responsável pela construção de outras produções urbanas. Desse modo, a
distribuição do espaço passa a ser um evento indispensavelmente ligado à lógica do
capital, onde o espaço e as infraestruturas urbanas deixam de ser providas segundo
uma lógica de servir ao bem público, e passam a ser um produto de investimentos
do capital: em suma, a produção do espaço.
Lojkine (1981) descreve sobre esse princípio de atuação do Estado em sua
obra intitulada “O Estado capitalista e a questão urbana”. Segundo o autor, o Estado
é o principal agente de distribuição social e espacial dos equipamentos urbanos,
incluindo a necessidade de promover para as diferentes classes, uma oferta
adequada de serviços. No entanto, observa-se que as prerrogativas estatais de
proteger a sociedade e direcionar os investimentos, com o passar dos anos, tem
cada vez mais sido utilizadas em prol da classe de mais alta renda. Na prática,
compreende-se que o Estado, mais ainda em países em desenvolvimento, como
agente organizador do espaço, tem tido uma atuação deficitária na implantação de
sistemas viários, calçamentos públicos, abastecimento de água, tratamento de
esgotos, fornecimento de iluminação pública e prestação de serviços públicos mais
gerais, tais como a oferta de coleta de lixo regular e estruturação de parques e
praças. Nesse contexto, o Estado assume apenas a posição de regulador das
atividades executadas pelo capital no espaço urbano, desviando a prática de
executar políticas de bem-estar social para a população como um todo, para a
adoção de uma postura passiva diante das intervenções favoráveis a uma
estruturação territorial marcada pela segregação e desigualdade.
Maricato (2000) destaca que o processo de produção e apropriação do
espaço urbano reflete e reproduz as desigualdades e as contradições sociais,
21
contando também com a influência do poder público na manutenção de vazios
urbanos, ao mesmo tempo em que promove a desterritorialização da população de
menor renda em áreas periféricas e mal servidas de equipamentos e serviços
urbanos. Nessa concepção, a ideia de desterritorialização, vai ter a sua
fundamentação, sobretudo, na definição do território simbólico, o qual foi proposto
por Haesbaert (1999) como produto da apropriação feita através do imaginário e da
identidade social sobre o espaço, no qual se desenvolve as relações de trabalho,
moradia e lazer. Desse modo, o processo de desterritorialização seria fruto da
ausência de uma dinâmica do indivíduo com o novo espaço que habita, o qual é
precariamente atendido pelos equipamentos e serviços públicos. As famílias de
baixa renda, assentadas em áreas periféricas, sofrem as consequências
manifestadas na dificuldade de acesso a equipamentos e serviços públicos, no
dispêndio de maior tempo no percurso entre local de moradia e local de trabalho, na
menor disponibilidade de tempo para participação em eventos e reuniões, na
desvantagem, enfim, de condições de interferir nos rumos da cidade (AMARAL,
2009).
Essas considerações iniciais permitem a discussão sobre a ocorrência do
fenômeno da segregação social no território, concentrando nossas análises para
compreender os efeitos de tal processo na Região Metropolitana de Natal. O
pressuposto central que motiva a realização da pesquisa consiste em investigar os
aspectos locacionais relativos à implementação de empreendimentos habitacionais
populares como determinantes da segregação social da população de menor renda
no território da RMN. Nesse contexto, a segregação manifesta-se como um processo
de desterritorialização, o qual é determinado e agravado pela implantação do
Programa Minha Casa, Minha Vida – faixa 1, numa localização fora (ou na extensão
mais distante) da malha urbana central das localidades. Ao mesmo tempo, mantêmse glebas e terrenos urbanos vazios, mais próximos de regiões centrais, onde há
maior acessibilidade, infraestrutura e serviços públicos.
Os resultados desse processo evidenciam, portanto, a implantação de
empreendimentos habitacionais de maneira a criar uma distribuição seletiva das
camadas sociais, resultando na segregação social da população de renda mais
baixa que tem sido assentada em áreas distantes dos equipamentos e serviços
públicos, enquanto as áreas mais bem localizadas são arrematadas por investidores
22
e segmentos da população de renda mais alta, contribuindo e reafirmando a
especulação imobiliária. (AMARAL, 2009). Este é um impacto desolador para uma
política pública que pretende ser progressista e promover o bem-estar e a justiça
social.
Esse processo vem sendo demonstrado em diversas metrópoles do Brasil,
sendo responsável pela reconfiguração do território urbano e por novas pressões
sociais em busca de uma mais equilibrada distribuição do espaço e acesso aos
serviços. A discussão sobre o papel que o Estado desempenha nessa configuração
espacial permite que cheguemos a conclusões semelhantes às já levantadas por
Singer (1982). O Estado possui determinante papel na estruturação do território,
uma vez que, na medida em que o poder público implanta infraestrutura,
equipamentos e serviços públicos, torna-o mais atraente e valorizado.
Nesse contexto, cabe constatar que a segregação socioespacial e seus
efeitos no cotidiano das populações atingidas devem aqui ser explicados a partir da
compreensão do processo de produção do espaço local, aliado a reflexões sobre o
conceito de segregação, bem como os efeitos do fenômeno da desterritorialização.
Somente após a compreensão desses três fatores é que podemos chegar a
conclusões realísticas sobre o processo de segregação e deterritorialização relativos
aos empreendimentos do PMCMV – faixa 1, na RMN.
Ao observamos a produção do espaço da RMN, constatamos duas
características relacionadas à lógica do mercado habitacional. A primeira refere-se a
uma contínua expansão de empreendimentos populares para localizações mais
distantes, onde os terrenos (ou glebas) são mais baratos, e não se constata a
existência de equipamentos e serviços adequados à qualidade de vida e da moradia.
Tal fato fortalece o processo de desterritorialização, o qual pode ser entendido como
uma perda de vínculos com determinado espaço, provocado principalmente por um
afastamento geográfico que gera danos econômicos e sociais, uma vez que emerge
uma profunda dificuldade de acesso aos recursos mais básicos de vivência no
cotidiano.
Nesse contexto, Haesbaert (2004) destaca o processo de desterritorialização
numa perspectiva material, como produto espacial do embate entre classes sociais e
da relação capital-trabalho. Isso significa que esse fenômeno está intrinsecamente
ligado às alterações provocadas a partir de um processo de rompimento com as
23
conexões de uma organização espacial já estabelecida, obrigando que a população
atingida desenvolva novos relacionamentos com um novo território. Assim, “as
atividades econômicas, a vida social e as demais relações das populações
remanescentes locais se alteram no confronto com o novo e desconhecido
ambiente, enquanto que as populações desterritorializadas vão sofrer alterações em
seus novos espaços para os quais foram remanejadas.” (ROCHA; COSTA, 2010,
p.1).
Haesbaert (apud Rocha; Costa, 2010, p. 3) complementa:
É importante enfatizar que a desterritorialização não é um processo linear,
de mão única, mas um processo caracterizado pela própria globalização.
Onde
existe
desterritorialização
há
também
reterritorialização.
Desterritorialização é uma condição ambígua que combina benefícios e
custos com várias tentativas do restabelecer. Assim, a desterritorialização
não pode significar o fim da localidade, mas sua transformação em um
espaço.
Outra característica evidenciada na estruturação do espaço da RMN está
associada a um padrão de autossegregação ou segregação voluntária. Este,
conforme descreve Villaça (2001) em sua análise de outras cidades brasileiras,
consiste num movimento das classes de mais altas rendas a se isolar em
condomínios fechados, em áreas mais próximas dos seus "iguais" e mais distantes
dos seus "desiguais". Nesse contexto, a segregação pode ser entendida como "um
processo dialético segundo o qual diferentes classes ou camadas sociais tendem a
se concentrar cada vez mais em diferentes regiões gerais ou conjuntos de bairros da
metrópole.” (VILLAÇA, 2001, p. 142). Ou seja, trata-se de uma separação crescente
entre as zonas e moradias reservadas às camadas sociais mais privilegiadas e as
zonas predominantemente de moradia popular.
Para fortalecer esse conceito, Castells (1978 apud VILLAÇA, 2001, p. 148)
considera:
Em um primeiro sentido se entenderá por segregação urbana a tendência à
organização do espaço em zonas de forte homogeneidade social interna e
de forte disparidade social entre elas, entendendo-se essa disparidade não
só em termos de diferença como também de hierarquia.
Corroborando com esse entendimento, os estudos desenvolvidos por Neto;
Moreira; Schussel (2012) sobre os descompassos entre a Política Nacional de
Habitação e os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida evidenciam
uma crescente periferização das intervenções em habitação de interesse social.
24
Segundo dados levantados, "apenas 34,6% do total de unidades habitacionais
vinculadas ao PMCMV nas regiões metropolitanas se localizam nos municípiospolo." (p.91). Isso significa que estes novos conjuntos resultam de uma tendência de
expansão geográfica e urbanização capitalista, a qual mantém um padrão periférico
de segregação socioespacial.
David Harvey, na obra “A Justiça Social e a Cidade (1980), discute o conceito
de segregação, argumentando que este se relaciona com uma diferenciação
residencial segundo grupos, a qual é reflexo de um diferencial de renda. Esses
elementos irão determinar a localização de proximidade às facilidades da vida
urbana como água, esgoto, áreas verdes, melhores serviços educacionais, e
ausência de proximidade aos custos da cidade como violência, serviços
educacionais inferiores, ausência de infraestrutura etc. Desse modo, denotamos que
a segregação gera acessos diferenciados à infraestrutura urbana, aos serviços
educacionais e, consequentemente, é responsável pela manutenção de uma
estratificação social e residencial, onde a população segregada para as áreas
periféricas sofrerá com a diminuição da qualidade de vida, no que tange a seu
acesso a recursos básicos que a cidade oferece.
Desse modo, observa-se que a reestruturação urbana das metrópoles
brasileiras tem acentuado uma configuração de novas espacialidades, paisagens e
territorialidades. O processo de segregação das classes de rendas mais baixas
confirma, portanto, um paradigma de desterritorialização, onde se faz necessário
promover alterações em diversas dinâmicas de funcionamento da cidade. Nesse
contexto, as camadas populares beneficiadas com o PMCMV pressionam por
alterações nos sistemas de transporte, nos processos de descentralização de novos
núcleos de serviços e nos novos padrões de adequada infraestrutura pública e
equipamentos comunitários.
Villaça (1996, p. 2) considera que “o espaço urbano tende então a produzir e
a reproduzir a estrutura gerada pelos interesses das burguesias, pois ela, para esse
fim, controla o mercado, o Estado e a ideologia." Assim, a desigualdade de acesso à
infraestrutura da cidade consiste num fator que vai além de questões espaciais. A
precariedade dos sistemas de transporte das nossas cidades e o desequilíbrio de
poder político entre as classes sociais faz com que as burguesias controlem o
25
espaço urbano, escolhendo as melhores localizações para se instalarem, atraindo os
serviços mais importantes para o seu entorno.
Diante do cenário exposto, pode-se pensar que as questões relativas à
habitação e ao espaço construído não estão longe de ser o principal gargalo da
cidade contemporânea. Observa-se que os poderes públicos nessa cidade
multifacetada devem promover ações de diversas naturezas, assegurando a
qualidade e o bem-estar dos seus citadinos. No entanto, ainda não foram
empreendidas alternativas políticas e administrativas que combatam esse déficit
espacial e social, garantindo padrões adequados de moradia e a estruturação
adequada do espaço urbano para todos. Temos a sensação de que a natureza do
problema não foi atingida e, por isso, as raízes continuam desgastadas e
ineficientes.
Para a moradia popular, faz-se necessário pensar em soluções que sejam
capazes de aliar a provisão habitacional a um sistema de manutenção das unidades
produzidas, para estabelecer uma gestão de sucesso em longo prazo, e não
meramente soluções pontuais e imediatistas. Além disso, deve-se superar esse
antigo embate entre as classes sociais. O poder público, enquanto agente isento, ao
menos na teoria, dos interesses individuais, precisaria agir de forma mais equitativa,
provendo condições adequadas para a reterritorialização, e/ou para a promoção de
inserção mais central das populações de rendas mais baixas. Além disso, cabe
novamente refletir sobre aquilo que Lefebvre (1999) chama de revolução urbana
real, incluindo as noções de sociedade urbana alienada e projetos urbanos
alucinantes. Nesse contexto, a revolução urbana se projeta no inchaço das cidades,
o qual é acompanhado de projetos urbanos cada vez mais modernos e
espetaculosos, incluindo os objetos arquitetônicos como ícones, em contradição aos
problemas sociais, os quais ficam quase sempre esquecidos no imaginário da
população, a qual é alienada pela produção dos consensos midiáticos de
desenvolvimento e progresso.
Estaríamos nós criando e assistindo a um futuro distópico? As cidades
contemporâneas são, realmente, catástrofes espaciais, apartadas socialmente?
Para efeitos de reflexão, as propostas distópicas discutidas por Valença (2011)
retratam um futuro indesejado, servindo como verdadeiras matérias-primas para um
projeto crítico de transformação da realidade social. Deve-se procurar apreender a
26
realidade, as representações do espaço e, a partir dessa compreensão, pode-se
pensar na “construção de um projeto de sociedade que seja mais incluso, tolerante,
aberto ao novo, indeterminado, diferente e que vislumbre um futuro melhor para
todos.” (Valença, 2011, p. 60).
27
2 PRODUÇÃO DO ESPAÇO E DOS CONJUNTOS DO PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA
Conforme já discutido anteriormente, sabe-se que o espaço é produzido e
modificado de acordo com os interesses da sociedade, mas, especificamente, sabese que essa transformação espacial obedece a uma lógica da classe dominante, a
qual irá traçar estratégias de readequação, partindo da dominação dos instrumentos
existentes, bem como influenciando os agentes produtores desse espaço a
seguirem aquilo que melhor irá beneficiar esse grupo de atores.
Pode-se ter um retrato dessa situação, partindo para uma reflexão do
cotidiano, englobando o entorno imediato. Pesquisas apontam os efeitos do
ordenamento espacial, existindo bairros destinados predominantemente a uma
classe de maior poder aquisitivo e outros onde se concentram uma classe de renda
mais baixa. Estudos desenvolvidos pelo Observatório das Metrópoles (2013), a partir
da análise das rendas médias da população, confirmam essa tendência de
estruturação do espaço, onde os mais ricos têm os seus próprios bairros, sendo
estes melhor localizados e mais bem servidos dos equipamentos urbanos. Lago e
Mammarella (2010) analisam essa grande tendência na organização social do
território metropolitano brasileiro, considerando o perfil social de uma área, bem
como o grau de diversidade ou homogeneidade social presente na dinâmica
cotidiana do bairro. Aponta que o perfil social de uma localidade é expressão das
desigualdades econômicas na disputa pela apropriação do espaço urbano, existindo
áreas mais exclusivas das classes superiores e outras mais tipicamente operárias.
Assim, constata-se que áreas habitadas por classes mais baixas, distantes e com
reduzido poder de disputa na cidade, funcionam como entraves às oportunidades de
acesso aos recursos. Essa lógica corrobora com aquilo que já discutimos e que foi
definido por Villaça como uma tendência à segregação residencial do espaço.
Ribeiro (2003, p.2) complementa:
Estes fenômenos provocam conjuntamente o aumento da segregação
residencial na medida em que surgem bairros exclusivos das camadas
superiores, ao mesmo tempo em que as camadas médias e, eventualmente,
as inferiores, em processo de mobilidade social descendente, são
deslocadas para outros bairros, diminuindo, assim, o grau de mistura social
das cidades.
28
O presente capítulo, portanto, pretende refletir sobre essa produção do
espaço, trançando uma discussão sobre os agentes produtores deste, bem como
analisando como os conjuntos implementados pelo Programa Minha Casa, Minha
Vida atuam nessa estruturação do espaço, incluindo, para isso, a análise dos
normativos que instituíram o programa. O aporte teórico que será utilizado se
fundamenta nas considerações oriundas dos trabalhos de Henri Lefebvre e David
Harvey, que produziram diversas obras sobre esse fenômeno, em especial a vasta
reflexão temática sobre a “produção capitalista do espaço” (Harvey, 2005).
Para iniciar a discussão sobre a produção do espaço, faz-se necessário,
primeiro, tratar da temática “cidades”.Hall (2009) discorre sobre as mudanças que
vêm ocorrendo no modo convencional de planejar as cidades, a qual passou do uso
de planos, regulamentos e controle do uso do solo, para novas estratégias de
crescimento urbano e produção de riquezas. As cidades passaram a ser vistas como
máquinas econômicas de produção e os planejadores assumiram o papel de
empreendedores urbanos. Os efeitos disso no espaço são amplamente visíveis e
essa forma de crescimento das cidades, a qual incorpora a renovação de áreas
degradadas, permite que se reflita sobre as questões relacionadas à justiça espacial
já trata por Harvey (1980) em sua obra “Justiça Social e a Cidade”, bem como sobre
as posturas dos empreendedores urbanos, discutidas por Harvey (1996) na obra “Do
gerenciamento ao empresariamento urbano: a transformação da administração
urbana no capitalismo tardio”.
As reflexões propostas emergem quando investigamos se essa estruturação
espacial ocorre de forma justa para toda a população, ou se essa requalificação do
espaço empreendida em função da globalização vislumbra apenas a instauração de
áreas mais desenvolvidas, composta por arquiteturas de design mais moderno,
destinadas à atração de turistas, investidores e restritas a usuários solváveis.
Convivem com estas áreas apartadas espacialmente, mal servidas de equipamentos
urbanos, onde se escondem os efeitos da pobreza, da marginalização e da
desigualdade de renda. Essas considerações ainda não têm respostas, porém se faz
necessário analisar que o que toda população espera do poder público é que ele
seja capaz de desenvolver a cidade de uma formar justa, eficiente e menos desigual.
Nessa concepção, a análise da produção do espaço a partir da construção dos
conjuntos do PMCMV faz-se necessária. Destaquem-se a lógica a que estes têm
29
obedecido, bem como os impactos dessas formas de habitação no cotidiano dos
novos moradores que, no geral, têm sofrido ao longo de suas vidas os males da
urbanização desenfreada, com seus problemas habitacionais e de insalubridade do
espaço urbano.
Edesio Fernandes (2008) aborda essa temática sob o enfoque do direito
urbanístico, apontando questões relativas à ilegalidade e à informalidade dos
espaços, as quais muitas vezes estão relacionadas com as legislações urbanísticas
e com os interesses capitalistas dos agentes produtores desse espaço. O autor
pondera sobre a expressão Direito à Cidade, formulada por Henri Lefebvre (1991), e
que, na sua origem, designa um conjunto de elementos necessários para a vivência
no espaço da cidade, garantindo a homogeneidade de acesso aos serviços, bem
como assegurando que os habitantes da cidade possuam condições similares de
reprodução das relações sociais. De forma geral e conforme apontamentos de
Lefebvre, temos que o direito à cidade se confunde com o próprio direito à vida,
reivindicando a necessidade de que todos os habitantes da cidade usufruam de uma
“integral cidadania”. No entanto, na prática, vivenciamos uma constante luta por
esse direito, uma vez que, apesar dos avanços na legislação que diz respeito aos
instrumentos de ordenamento territorial no Brasil, existe uma enorme dificuldade de
aplicação desses normativos no cotidiano.
Corrêa (2000) discorre sobre a produção do espaço, tratando-o como um
elemento central da problemática do mundo contemporâneo, partindo da
conceituação do que é o espaço urbano, de quem são os produtores desse espaço
e destacando que esse será definido de acordo com um conjunto de usos da terra,
podendo assim definir as áreas da cidade destinadas para a concentração de
atividades comerciais, de serviço, de indústrias, de residências e de lazer. Quanto
aos agentes produtores desse espaço, o autor aponta as ações empreendidas pelos
proprietários fundiários, os proprietários dos meios de produção, o Estado, os
promotores imobiliários e os grupos sociais, destacando que a ação de todos eles se
dá paralelamente e conjuntamente no espaço urbano. Lefebvre (1991) discorre
sobre as relações entre as classes, destacando que a classe trabalhadora seria o
componente-chave no processo de transformação do espaço urbano. O autor nega
a ideia de tornar os problemas urbanos uma questão meramente administrativa,
técnica, científica; para ele é preciso que os cidadãos, incluindo especialmente a
30
classe trabalhadora, sejam sujeitos do espaço social, fazendo uma oposição à
perspectiva administrativista de produção social do espaço. Desse modo é que
Lefebvre defende a construção de um espaço de cidade que seja do povo, pelo povo
e para o povo.
A relação disso como o PMCMV é clara quando observamos os normativos
que instituíram o programa. Os agentes do Estado, enquanto propulsores de
políticas públicas, estabelecem suas ações, impactando e influenciando as
atividades de todos os outros demais agentes produtores do espaço. De maneira
clara, na legislação nº 12.424 (2011) que regulamenta o PMCMV, especificamente
no artigo 5º, observam-se alguns aspectos para a implantação de empreendimentos
no âmbito do PMCMV, a destacar a necessidade localização do terreno na malha
urbana ou em área de expansão; a existência de adequação ambiental do projeto,
bem como de uma infraestrutura básica que inclua vias de acesso, iluminação
pública e solução de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais e que
permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica. Outro
ponto recorrente e enfatizado nos normativos consiste na necessidade de existência
ou compromisso do poder público local de instalação ou de ampliação dos
equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte
público.
Estes princípios condicionam o PMCMV e confirmam a sua relação com os
demais agentes responsáveis pelo ordenamento territorial. No contexto atual, os
princípios jurídicos norteadores da ocupação e uso do solo só se consolidaram a
partir de 2001, com o Estatuto da Cidade; de 2003, com a criação do Ministério das
Cidades, órgão responsável pela integração das políticas de habitação, saneamento,
desenvolvimento urbano e mobilidade urbana; e de 2005, com o Sistema Nacional
de Habitação de Interesse Social – SNHIS, entre outras medidas e ações,
ressaltando que nunca antes existiu aparato normativo tão integrado no que tange
ao campo de habitação social no Brasil.
Além disso, com a implementação da Política Nacional de Habitação em
2004, criação do Sistema Nacional de Habitação em 2005 e do Plano Nacional de
Habitação em 2009 e da constituição de um Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social, em 2006, foi possível construir um modelo consistente de
enfrentamento do déficit habitacional brasileiro, articulado com os três níveis de
31
governo e que teve como trunfo mais recente o Programa Minha Casa, Minha Vida,
implantado a partir de 2009. O PMCMV foi instituído por meio da lei 11.977, de 07 de
julho de 2009, tendo como objetivo principal promover emprego e renda e o acesso
à moradia,em áreas urbanas e rurais, através da construção, reforma e aquisição de
um milhão de imóveis para famílias com rendas de 0 a 10 salários mínimos (com
subsídios para as famílias com renda de até R$5.000,00) em áreas urbanas, e para
famílias com renda bruta anual de até R$60.000,00 em áreas rurais.
O programa é dividido em três faixas de renda, sendo a primeira destinada a
famílias com renda mensal inferior a R$ 1.600,00, que podem receber subsídios de
até 96% do valor do imóvel. Para a segunda faixa, para o segmento de renda
familiar acima de R$ 1.600 até R$ 3.275, os juros cobrados são menores que os de
mercado e os subsídios podem chegar a R$ 25 mil por família, sendo que, quanto
menor a renda familiar, maior o valor subsidiado. Na terceira faixa, a partir da renda
familiar de R$ 3.275 até R$ 5.000, não existe subsídio no valor do imóvel, mas as
taxas de juros também são menores que as de mercado. A abrangência é para as
capitais e respectivas regiões metropolitanas, municípios com mais de 100 mil
habitantes, podendo contemplar em condições especiais municípios entre 50 e 100
mil habitantes, de acordo com o seu déficit habitacional. O funcionamento do
programa parte da alocação dos recursos pela União, a qual faz a solicitação de
projetos. A partir disso, os estados e municípios realizam cadastramento das famílias
que poderão ser selecionadas e as construtoras apresentam os projetos às
superintendências regionais da CAIXA, podendo fazê-los em parceria com estados,
municípios, cooperativas, movimentos sociais ou independentemente. A CAIXA
analisa e faz a contratação, sendo necessário deste agente acompanhar a execução
da obra, liberar recursos conforme cronograma e, após a conclusão do
empreendimento, realizar a ocupação dos imóveis.
Ressalta-se que este conjunto de instrumentos estabeleceu um novo
arcabouço institucional de enfrentamento do problema habitacional brasileiro,
exigindo das três esferas um novo patamar de legislações, culminando, em nível
local, com a obrigação dos municípios elaborarem seus Planos Locais de Habitação
de Interesse Social (PLHIS), um fundo local e seu conselho gestor, propondo novas
formas para reverter o quadro habitacional vigente.
32
No entanto, as limitações da política habitacional são claras e bastantes
recorrentes. Apesar dos avanços institucionais, o desafio de pôr em prática os
princípios integradores desses setores, capazes de garantir um desenho territorial
equilibrado, assegurando padrões de justiça, bem como proporcionando à sociedade
o direito à cidade, ainda se constitui um dos principais entraves do programa. Parte
desse problema se relaciona com a heterogeneidade dos municípios brasileiros, os
quais apresentam divergências quanto à aplicação de políticas habitacionais e
fundiárias, bem como possuem padrões de controle de uso do solo que seguem a
lógica dos interesses individuais e mercantis. O resultado disso ainda pode ser
revertido, porém se faz necessário evitar esse modelo de produção e reprodução de
uma política habitacional caracterizada pela segregação da população no espaço,
culminando no fenômeno da desterritorialização e afetando principalmente os
beneficiários dessas políticas. Estes irão sofrer cada vez mais com os problemas de
habitar um território sem cidade, precário de infraestruturas básicas e distantes dos
postos de trabalho, saúde e lazer etc.
Cláudio Acioly (2012), especialista em habitação do Programa das Nações
Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), afirma que isso tem levado
a alguns municípios a repetir erros do passado, quando foram construídos conjuntos
habitacionais desconectados da malha urbana. Complementando este pensamento,
o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, diz que o maior desafio do governo
realmente é a "habitabilidade urbana", ou seja, a obtenção de terrenos compatíveis
com o programa e a disponibilização de infraestrutura, como creches, escolas,
postos de saúde e transporte.
Nessa perspectiva, apesar das ações empreendidas pela Política Nacional de
Habitação, agregando inovações na legislação quanto ao acesso à terra urbanizada
e à qualidade da produção habitacional, a prática de construção dos conjuntos do
PMCMV para a população de 0 a 3 salários mínimos tem comprovado o abandono
da política urbana integrada, priorizando-se a quantidade em detrimento das boas
localizações1.
As constatações que podemos extrair dessa reflexão acerca da produção do
espaço e da construção dos conjuntos do PMCMV, bem como dos agentes que os
produzem, permitem que novas perspectivas do ordenamento territorial sejam
1
O capítulo quatro deste trabalho irá tratar desse elemento, demostrando os resultados evidenciados
na RMN e comprovando os efeitos da segregação e desterritorialização do programa.
33
pensadas. Conceber o espaço como uma unidade em constante transformação, a
qual varia de acordo com práticas cotidianas, bem como com as interferências
oriundas daqueles agentes responsáveis pela sua produção, possibilita que se
construa um futuro de cidade que seja mais equilibrado e mais justo. O PMCMV,
como uma política pública que busca universalizar o acesso à moradia e que, por
isso, possui uma dinâmica com o espaço urbano, promove amplos efeitos territoriais,
sendo necessário garantir que a moradia signifique não só a melhoria das condições
de salubridade e conforto, mas, sobretudo, um fator de inclusão social e não de
marginalização espacial (AMARAL, 2009).
Assim, temos que não se é possível pensar em provisão habitacional
isoladamente do contexto de cidade, sendo imprescindível assegurar que a
população tenha acesso a infraestruturas urbanas e não sofra consequências do
processo de desterritorialização, minimizando impactos territoriais relacionados à
segregação residencial, em linha com o que Harvey propõe que seja feito na busca
por justiça social. Desse modo, a luta pelo direito à cidade se inicia com o
rompimento do sentimento de indiferença que marca a sociedade atual, sendo
necessário se pensar em formas mais democráticas de produção do espaço urbano,
construindo-se uma realidade de cidade que faz da moradia um bem comum
àqueles que desenvolvem as suas relações sociais num espaço permeado de
práticas individualistas e fragmentadas.
34
3 OS CONJUNTOS DO PMCMV E SUA INSERÇÃO URBANA NA RMN
A Região Metropolitana de Natal é composta atualmente por 11 municípios,
que se distribuem numa área aproximada de 2.950 km², abrigando uma população
de 1.351.004 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, em 2012. Foi formada, em 1997, com 5 municípios, e, com o passar dos
anos, vem se estruturando e se readequando às novas dinâmicas impostas pelo
território. Apesar dos entraves políticos que circundam a sua constituição, observase nessa área metropolitana a existência de diversos fenômenos relacionados ao
território e à expansão urbana, tais como a conurbação entre municípios, o
transbordo populacional e a existência de cidades dormitórios (CLEMENTINO,
2003).
Relacionado à construção dos empreendimentos faixa 1 do PMCMV, os
dados levantados apontam para uma crescente expansão urbana rumo à periferia
da RMN, a qual se dá inicialmente devido a uma indisponibilidade de áreas de baixo
custo para investimentos imobiliários em Natal, onde os terrenos mais centrais têm
preços muito elevados. Segundo pesquisa realizada, em 2010, pelo Observatório
das Metrópoles – Núcleo Natal, nove municípios da RMN – excluindo, dos 11,
apenas Natal e Maxaranguape, este último que apenas foi incorporado, em 18 de
fevereiro de 2013, à Região Metropolitana –, tiveram um crescimento populacional
demais do que o dobro da média para todo o estado, entre 2000 e 2010. Esse
crescimento e essa nova tendência de ocupação nos extremos das cidades
constituem um fenômeno quase que irreversível. O PMCMV tem sido importante
para enfatizar esta tendência.
Novamente, os dados do Observatório da Metrópole indicam duas tendências
de crescimento da mancha urbana, sendo a principal a de Natal em direção a
Parnamirim e Macaíba, e a São Gonçalo do Amarante e Extremoz, apontando para
um “espraiamento” da população ao longo da RMN, provocando a expansão e um
transbordo em seu entorno (FREIRE e CLEMENTINO, 2011). Essa expansão
descontínua da mancha urbana tem aumentado as distâncias, encarecido os
investimentos para a implantação de serviços públicos, elevado os custos de
moradia e reduzido a qualidade de vida da população. De forma geral, observa-se
um impacto direto no cotidiano dos habitantes dessas áreas periféricas, que se
35
veem obrigados a residir num espaço segregado, com precária infraestrutura e
poucos serviços. A causa de tal condição são os altos custos da moradia em áreas
mais centrais das cidades.
Referindo-se a este processo nas cidades brasileiras, ainda nas décadas de
1970-80, BOLAFFI (1985 apud AMARAL, 2009, p.4) escreve:
Enquanto porções do solo urbano parcial ou totalmente atendidas
permanecem ociosas, contingentes cada vez maiores da população se
instalam em áreas não servidas. E enquanto a periferia surge e se amplia, a
baixa utilização dos serviços instalados condena o poder público à
incapacidade permanente de resolver um problema que, paradoxalmente, o
crescimento econômico e demográfico somente contribuíram para agravar.
Dados disponibilizados pela Caixa Econômica Federal indicam a construção
de 32 empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 na RMN, totalizando 10.226 novas
residências, distribuídas em oito dos onze municípios da área metropolitana de Natal
(ver Mapa 1).Superando-se a discussão sobre a ideologia da casa própria, pretendese aqui refletir sobre os efeitos do PMCMV para a população atendida, bem como os
impactos ocasionados no território da RMN, discutindo-se sobre o relativo
isolamento da população residente nos novos conjuntos devido à distância e à
ausência ou deficiência de infraestrutura e serviços públicos e privados no entorno.
Ademais, pretende-se investigar se isto é determinante para definir a segregação
dessas populações, bem como a sua desterritorialização e a formação de uma nova
territorialidade (ou a reterritorialização), para usar os termos de Rogério Haesbaert.
Nesse
sentido,
foram
visitados
os
municípios
da
RMN
que
têm
empreendimentos pelo PMCMV – Faixa 1 (que atendem a população de baixar
renda, de 0 a 3 salários mínimos), caracterizando o empreendimento e o seu
entorno, bem como demarcando a distância relativa ao centro da cidade e as vias de
transporte que os abastecem. Essa pesquisa exploratória ocorreu no mês de maio
quando foram visitados todos os 32 conjuntos do PMCMV – Faixa 1, distribuídos no
território metropolitano, estando estes em construção ou já construídos.
36
Mapa 1 – Situação dos empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 na RMN
Fonte: Elaborado pela autora sobre base cartográfica fornecida pelo Observatório das
Metrópoles – Núcleo RMNatal.
A partir da leitura do mapa, pode-se perceber que apenas os municípios de
Maxaranguape, São José de Mipibu e Vera Cruz não contaram, até o presente
momento, com os investimentos do PMCMV para a faixa de renda de 0 a 3 salários
mínimos. Os demais apresentam empreendimentos nas fases de construção ou que
já foram entregues aos novos moradores. No caso de Parnamirim e Nísia Floresta,
destaca-se a existência de empreendimentos tanto em construção quanto aqueles
que já foram construídos. É importante ressaltar a quantidade total dos
empreendimentos que estão sendo instalados em cada município, possibilitando
estabelecer comparações entre aqueles que mais receberam os investimentos, bem
como observar a tipologia de construção que tem sido adotada para cada localidade.
O quadro abaixo sintetiza essas informações:
37
Quadro 1 – Distribuição dos conjuntos do PMCMV – faixa 1 na RMN, observando a atual
situação e a tipologia de construção
QUANT. DE
TOTAL DE
MUNICÍPIO
SITUAÇÃO
TIPOLOGIA
EMPREENDIMENTOS
UNIDADES
Ceará-Mirim
Extremoz
4
4
1.155
790
Entregue
Entregue
Macaíba
3
1.040
Entregue
Maxaranguape
0
0
Não
beneficiado
-
Monte Alegre
Natal
1
4
169
896
Em construção
Em construção
Casas
Apartamentos
Nísia Floresta
2
383
Em construção
e Entregue
Casas
Parnamirim
13
5.488
Em construção
e Entregue
Apartamentos
São Gonçalo do
Amarante
1
305
Entregue
Casas
São José do
Mipibu
0
Não
beneficiado
Não
Vera Cruz
0
0
beneficiado
Total RMN
32
10.226
Fonte: Elaborado pela autora com dados daCaixa Econômica Federal
0
Casas
Casas
Casas e
Apartamentos
-
As informações levantadas junto à Caixa Econômica Federal evidenciam que
o município da RMN que mais recebeu investimentos do PMCMV para a população
que se encontra na faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos foi o município de
Parnamirim, existindo nessa localidade 13 conjuntos habitacionais na forma de
apartamentos, totalizando 5.488 novas habitações. Seguido desse município,
encontramos as cidades de Ceará-mirim, Extremoz e Natal, as quais abrigam 4
empreendimentos na forma tipológica de casas nos dois primeiros, e apartamentos
na capital. Ressalta-se, no entanto, que o primeiro município construiu 1.561 novas
residências, enquanto que o segundo construiu apenas 790 unidades habitacionais
e Natal encontra-se na fase de construção de 896 novas moradias. O município de
Macaíba foi beneficiado com 3 empreendimentos PMCMV – Faixa 1, sendo
construídas na localidade 1.040 unidades habitacionais. Nísia Floresta conta com a
implementação de 2 conjuntos, sendo que um ainda se encontra na fase de
construção. Somados contribuem para a existência de 383 unidades residenciais
destinadas à população de baixa renda. Os municípios de Monte Alegre e São
Gonçalo do Amarante contam com a construção de apenas 1 conjunto do programa
38
para essa faixa de renda, totalizando no primeiro 169 novas casas e no segundo
305.
A leitura desses dados permite que se gere uma reflexão acerca das novas
dinâmicas que serão impostas no território a partir da construção dessas unidades
habitacionais. Sobretudo, é preciso discutir sobre os impactos diretos no cotidiano
desses novos moradores que serão obrigados a arcar com os custos de habitação
em áreas periféricas, desabastecidas dos equipamentos públicos considerados
essenciais, instaurando uma nova relação com o espaço, provocada, a priori, por
uma desterritorialização, conforme já abordado anteriormente.
Buscando melhor esclarecer esses aspectos e evidenciar de forma mais
visível os efeitos dessa segregação, foram construídos mapas, os quais demarcam
as distâncias relativas ao centro ou núcleo urbano de cada município para o
conjunto habitacional analisado. Desse modo, todos os oito municípios da RMN que
receberam investimentos do PMCMV – Faixa 1, estarão aqui representados,
elucidando, principalmente, as formas de acesso aos conjuntos por meio de vias e
transportes públicos e a dificuldade de se estabelecer uma política habitacional
integrada com os demais setores do meio urbano. No entanto, antes de adentrar
nessa abordagem mais exploratória sobre as relativas distâncias dos conjuntos do
PMCMV para os centros das cidades, faz-se necessário refletir sobre o que se
constitui um centro de cidade, bem como apresentar suas características referentes
à concentração de comércio e serviços.
3.1 CENTROS DE CIDADE: CARACTERÍTICAS E FORMAS DE ACESSO
Conforme apontamento de Corrêa (2000), uma área central de cidade
constitui-se da concentração das principais atividades comerciais, de serviço, da
gestão pública e privada e de terminais de transportes. Ela se destaca no
ordenamento espacial da cidade principalmente pelas relações que se estabelecem
nesse território, possuindo uma intensa dinâmica de atividades diurnas capazes de
conferir uma identidade a esta realidade local.
Os registros mostram que a cidade passou a reconhecer a importância dos
centros a partir da Revolução Industrial, quando se evidencia de forma mais clara a
elevada necessidade de redes de transporte integradas, capazes de suprir a
39
demanda de distribuição dos produtos industrializados que surgia. Diante disso,
verificou-se um processo de aglutinação ao redor das redes de transporte,
possibilitando que novos investimentos e estabelecimentos se instaurassem,
buscando, sobretudo, aproveitar o fluxo de pessoas nessas determinadas áreas.
Nessa perspectiva, os núcleos centrais que se estabelecem nas cidades
possuem estreita influência na dimensão espacial do território, uma vez que irá se
buscar, cada vez mais, as melhores formas de acesso a essas localidades.
Ressalta-se, no entanto, que nem sempre a proximidade física a um núcleo central
se constitui na melhor área para se estabelecer. O que deve ser levado em conta,
nesse contexto, são as formas de acesso a essa área central, incluindo nesse
cenário a importância da rede de transportes.
Desse modo, levando-se em consideração os transportes, bem como a
infraestrutura de serviços implantada, a proximidade e o acesso ao centro é um dos
fatores definidores da qualidade de vida da população em geral. Nessa pesquisa,
foram demarcados os centros das cidades da RMN beneficiadas pelo PMCMV –
Faixa 1, levando em consideração esse conjunto de características já relatadas. Tal
fato possibilitará a discussão sobre as formas de acesso a esse centro, refletindo
sobre as distâncias dos empreendimentos do PMCMV para essas áreas, bem como
sobre as formas de transporte entre estes e aqueles.
3. 2 OS EMPREENDIMENTOSDO PMCMV EM CEARÁ-MIRIM
O município de Ceará-Mirim apresenta 4 conjuntos do PMCMV - Faixa 1,
todos construídos no bairro Terra Santa, nas proximidades da BR-406, zona de
expansão urbana do município. A construção dos empreendimentos foi iniciada no
ano de 2009 e a prefeitura do município, em parceria com a Caixa Econômica
Federal, formalizou o processo de entrega para famílias de baixa renda com
rendimentos de até três salários mínimos, em agosto de 2011. As residências,
totalizando 1.155 unidades, possuem área aproximada de 41,69 m² e são
compostas por 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, conforme
sintetiza o quadro abaixo.
40
Quadro 2 – Os empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 em Ceará-Mirim
Nome
RESIDENCIAL
FAUNA
Preço
R$ 36.995,00
Quant.
401
Tipo
Casas
Tamanho Situação
41,60m²
Endereço
Entregue
RESIDENCIAL
FLORA
R$ 36.995,00
202
Casas
41,60m²
Entregue
RESIDENCIAL
MAR
R$ 36.995,00
322
Casas
41,60m²
Entregue
RESIDENCIAL
TERRA
R$ 36.995,00
230
Casas
41,60m²
Entregue
Loteamento Natureza I,
situado à BR 406, trecho
Ceará Mirim/Taipú, Bairro
Terra Santa –– Ceará
Mirim/RN (zona de expansão
urbana).
Fonte: Caixa Econômica Federal
Quanto à localização dos empreendimentos, a Figura 1 evidencia as
distâncias geométricas medidas dos conjuntos até o centro urbano do município. No
entanto, conforme já foi relatado, é preciso também considerar as formas de acesso
do conjunto para o centro.
Figura 1: Localização dos empreendimentos do PMCMV e sua distância relativa ao centro de
Ceará-Mirim
Fonte: Adaptado do Google Earth.
Os dados coletados na pesquisa de campo, acompanhado dos relatos dos
moradores, bem como das observações extraídas no local, possibilitaram registrar o
cotidiano estabelecido no conjunto, o qual conta com diversos problemas de
41
natureza estrutural. A menor distância do conjunto para o centro da cidade
corresponde ao valor de 2,55 quilômetros (medidos pelo GPS, ou seja, em linha
reta, desconsiderando-se a disposição das ruas), os quais são geralmente
percorridos a pé pelos moradores, gastando em torno de 40 minutos. Alguns utilizam
bicicletas, serviços de moto-táxi ou, outros poucos, seus automóveis particulares.
Isso se dá, sobretudo, pela dificuldade de acesso ao transporte público, uma vez
que da localidade para o centro circulam apenas 2 linhas de alternativos que não
possuem horário fixo nem frota suficiente para atender a demanda. O valor da
passagem é de R$ 1,50 e, no conjunto, não existem pontos de ônibus adequados,
construídos para proteger a população das condições climáticas de sol e chuva. A
dificuldade de acesso à área central se materializa no cotidiano local, onde os
moradores sofrem os impedimentos de desenvolverem suas práticas sociais,
inclusive no cumprimento de suas atividades de trabalho. O fenômeno da
segregação e da desterritorialização se manifesta, portanto, nessa dificuldade da
população ter acesso às áreas centrais, a qual pode ser evidenciada quando
observa-se na Figura 1 o desenho territorial do município. Os empreendimentos
estão à margem daqueles espaços já consolidados da cidade e a ausência de meios
de transporte público adequados contribui para a segregação e o desenvolvimento
de novas territorialidades, uma vez que a população local se vê obrigada a conceber
novas práticas nesse espaço distante e desequipado.
3. 3 OS EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM EXTREMOZ
São 4 os empreendimentos do PMCMV destinados à população de 0 à 3
salários mínimos em Extremoz, constituindo-se 790 novas unidades habitacionais na
forma de casas. Os Residenciais Jardins de Extremoz I, II, III e IV foram entregues à
população em agosto de 2011 e estão localizados no conjunto São Miguel Arcanjo,
nas proximidades da RN-160. As residências possuem tamanho médio de 41,08 m²
e seguem os padrões definido pelo Ministério das Cidades.
42
Quadro 3 – Os empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 em Extremoz
Nome
Preço
Quant. Tipo
Tam.
Situação
RESIDENCIALJARDINS
R$
200
Casas 41,08m² Entregue
DE EXTREMOZ I
36.999,96
RESIDENCIAL JARDINS
R$
196
Casas 41,08m² Entregue
DE EXTREMOZ II
36.999,96
RESIDENCIAL JARDINS
R$
190
Casas 41,08m² Entregue
DE EXTREMOZ III
36.999,93
RESIDENCIAL JARDINS
R$
204
Casas 41,08m² Entregue
DE EXTREMOZ IV
36.999,97
Fonte: Caixa Econômica Federal
Endereço
Loteamento Jardins
de Extremoz – São
Miguel Arcanjo Extremoz/RN
Os conjuntos I, II e III e IV ficam a uma distância de 1,55 quilômetros do
centro de Extremoz (Figura 2).
Figura 2: Localização dos empreendimentos do PMCMV e sua distância relativa ao centro de
Extremoz
Fonte: Adaptado do Google Earth
Para ter acesso aos serviços concentrados no centro do município, os
moradores dos conjuntos do PMCMV precisam contar com as duas linhas de
alternativos que atendem à localidade, sendo uma intermunicipal, que custa R$:1,00,
e outra que vai até a área de Igapó, custando uma passagem R$:2,00. Enquanto se
coletavam as informações e se observava o cotidiano da área, percebeu-se que não
existe uma rota específica de circulação do transporte, ficando ao critério do
43
motorista em quais ruas circular e quais pontos parar. Tal fato foi uma das principais
queixas relatadas por uma moradora do conjunto, enquanto aproveitava a sombra
oriunda de um ponto de vendas criado por um morador local (ver Figuras 3 e 4).
Esse problema também foi verificado nos conjuntos construídos em Ceará-Mirim e
ambos possuem como característica um amplo descampado no entorno, com
ausência de uma dinâmica de vizinhança que permite o estabelecimento de práticas
sociais comunitárias.
Figura 3: Ponto de ônibus Residencial
Jardins de Extremoz I, II, III e IV
Figura 3: Ponto de ônibus Residencial
Fauna, Flora, Terra e Mar em Ceará- Mirim
Fonte: Acervo da autora.
Fonte: Acervo da autora.
3. 4 OS EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM MACAÍBA
Macaíba conta com 3 empreendimentos do PMCMV destinados à população
com renda de até 3 salários mínimos. Dois deles foram construídos na forma de
casas e são localizados no loteamento Ferreiro Torto, totalizando 540 unidades
habitacionais. Já o Residencial Minha Santa é composto por 500 apartamentos e foi
construído no bairro Bela Vista, fazendo divisa com o território de Parnamirim. Os
empreendimentos começaram a ser construídos em 2010 e foram entregues em
2012 pela prefeitura do município em parceria com a Caixa Econômica Federal. (Ver
Quadro 4).
Quadro 4 – Os empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 em Macaíba
Nome
Preço
Quant. Tipo
Tam.
Situação Endereço
RESIDENCIAL
R$ 36.995,00
FRANCISCO ALÍPIO
256
RESIDENCIAL
LÚCIA MARQUES
284
R$ 36.995,00
Casas 41,67m² Entregue Loteamento Ferreiro
Torto – Alto do Ferreiro
Torto - Macaíba/RN Casas 41,67m² Entregue CEP 59.280-000
44
RESIDENCIAL
MINHA SANTA
R$ 41.000,00
500
Rua Irineu Nunes, S/N,
Bela Vista Apart. 42,52m² Entregue
Macaíba/RN – CEP:
59.280-000
Fonte: Caixa Econômica Federal
As informações relacionadas à distância dos conjuntos para o centro de
macaíba evidenciam a dificuldade que a população tem de acesso aos transportes
públicos. Conforme dados levantados na Secretaria Municipal de Trânsito e
Transportes – SMTT, existem 3 linhas de ônibus que circulam no município de
Macaíba, sendo a primeira em direção a São Gonçalo do Amarante e Igapó; a
segunda em direção ao Centro de Natal, atravessando a BR-226; e a terceira que
parte de Macaíba pela BR-101 em direção as mediações do shopping Midway Mall,
em Natal. O problema dessas linhas é que elas não atendem os bairros do
município, partindo sempre do Centro de Macaíba para os seus destinos finais.
Assim, caso o morador residente do conjunto do PMCMV, localizado no Alto
do Ferreiro Torto, queira acessar alguma área central, ele deverá fazer o uso de
uma forma alternativa de locomoção. Durante a pesquisa de campo, foi vivenciado o
drama dos moradores, os quais desenvolveram um meio de transporte denominado
de “carro de lotação”, sendo esse o responsável por circular no conjunto e levar as
pessoas para o centro de Macaíba.
Quanto ao Residencial Minha Santa, a questão é um pouco mais dramática.
O conjunto foi construído numa localidade que divide os municípios de Macaíba e
Parnamirim, fazendo com que os moradores tenham uma divergência de identidade
territorial, estabelecendo práticas mais intensas com o município de Parnamirim
(guardando uma distância do centro dessa localidade de 3,42km), porém estão sob
jurisdição do município de Macaíba. A distância desse empreendimento para o
centro de Macaíba é de aproximadamente 8,4 km e o acesso para esse se dá
através de duas conduções de ônibus. Desse modo, caso o morador residente do
condomínio Minha Santa queira chegar ao centro do município, ele deverá utilizar da
linha “J” de Parnamirim e pegar outro ônibus na BR-101. Essa questão traz diversos
entraves para o ordenamento espacial e consequências político-administrativas que
impactam diretamente no cotidiano do morador, que serão melhores discutidas no
próximo capítulo.
45
Figura 4: Localização dos empreendimentos do PMCMV e sua distância relativa ao centro de
Macaíba
Fonte: Adaptado do Google Earth
3. 5 OS EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM MONTE ALEGRE
Monte Alegre conta com apenas um conjunto do PMCMV destinado para a
população considerada na Faixa 1 de renda. O empreendimento estava em
processo de construção no início da pesquisa, porém já foi concluído e entregue
recentemente aos moradores. O Residencial Esperança possui 169 casas, com
tamanho médio de 42,54 m², construídas no Bairro da Esperança em Monte Alegre.
Quadro 5 – Os empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 em Monte Alegre
Nome
Preço
Quant.
RESIDENCIAL
ESPERANÇA
R$
48.935,35
169
Tipo
Tam.
Situação
Endereço
RN-002 Bairro
Em
Casas 42,54m²
Esperança – Monte
Construção
Alegre/RN
Fonte: Caixa Econômica Federal
Na pesquisa realizada no empreendimento, a distância do conjunto para o
centro do município. Além disso, foram realizadas conversas com os moradores para
coletar informações acerca do acesso aos transportes públicos. Uma moradora do
residencial, mãe de 3 filhos e que estava gestante do quarto, falou sobre a
46
dificuldade de acessar as áreas mais centrais do município. Ela informou que até
agora no residencial não circulou nenhum tipo de ônibus ou alternativo,
comprometendo as atividades do cotidiano dos moradores que, para ter acesso à
alguns serviços básicos, precisam se deslocar à pé ou solicitar o serviço de mototáxi. Em Monte Alegre, não há linhas de transportes públicos que circulem nos
bairros, passando somente os transportes intermunicipais de localidades mais
próximas. A pesquisa de campo evidenciou, portanto, que o conjunto do PMCMV de
Monte Alegre foi construído numa área afastada do centro, dificultando o acesso dos
moradores ao centro e a outras localidades.
Figura 5: Localização dos empreendimentos do PMCMV e sua distância relativa ao centro de
Monte Alegre
Fonte: Adaptado do Google Earth.
3. 6 OS EMPREENDIMENTOS DOPMCMV EM NATAL
Em Natal, existem 4 empreendimentos do PMCMV destinados para a
população com renda de até 3 salários mínimos. O Residenciais Vivendas do
Planalto I,II, III e IV, cada um com 224 apartamentos, estão sendo construídos com
quatro blocos cada, no bairros do Planalto, na zona Oeste de Natal. São 896
apartamentos que serão entregues até junho deste ano e que dispõem de sala,
quarto, banheiro, cozinha e área de serviço.
47
Quadro 6 – Os empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 em Natal
Nome
Preço
Quant. Tipo
RESIDENCIAL
R$
VIVENDAS DO
224
Apart.
50.000,00
PLANALTO I
RESIDENCIAL
R$
VIVENDAS DO
224
Apart.
50.000,00
PLANALTO II
RESIDENCIAL
R$
VIVENDAS DO
224
Apart.
50.000,00
PLANALTO III
RESIDENCIAL
R$
VIVENDAS DO
224
Apart.
50.000,00
PLANALTO IV
Fonte: Caixa Econômica Federal
Tam.
Situação
43,18m²
Em
Construção
Endereço
Em
Loteamento reforma –
Construção Quadras 209, 210 e
211 – Bairro Planalto
- Natal/RN CEP:
Em
43,18m²
Construção 59.074-557
43,18m²
43,18m²
Em
Construção
A localização do empreendimento é um dos fatores que merece ser discutido
com mais detalhe e a visita de campo foi fundamental para compreender o
ordenamento do espaço que se estabelece no entorno do conjunto, o qual está
localizado no bairro que mais cresce em Natal (Figura 7).
Figura 7: Localização dos empreendimentos do PMCMV e sua distância relativa ao centro de
Natal
Fonte: Adaptado do Google Earth
Distante aproximadamente 8,5 km do centro de Natal, os Residenciais
Vivendas do Planalto I, II, III e IV estão sendo erguidos numa área que se encontra
48
em
constante
expansão,
porém
que
já
acumula
problemas
antigos.
O
empreendimento é vizinho ao conjunto do Leningrado, uma ex-favela urbanizada
pela prefeitura do Natal, e que já conta, entre outros problemas, com a falta de
transporte urbano. O fato é que para se ter acesso a áreas centrais, precisa-se
andar aproximadamente 1km até o terminal de ônibus mais próximo, localizado no
começo do bairro do Planalto. As linhas de transporte que abastecem a localidade
são 9, porém não atendem o bairro de forma satisfatória nem chegam aos destinos
mais solicitados. Por exemplo, no caso do morador querer se deslocar ao bairro de
Ponta Negra, terá que utilizar dois transportes, pois não há nem um no Planalto.
Situação semelhante também ocorre com quem necessita se dirigir ao campus da
UFRN.
3. 7 OS EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM NÍSIA FLORESTA
Nísia Floresta conta com 2 empreendimentos do PMCMV para a população
que se encontra na faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos. O Residencial Clóvis
Ferreira da Silva já foi entregue à população, no ano de 2011, e o Residencial Alto
da Floresta foi concluído no primeiro semestre de 2013 (em fase de entrega aos
novos moradores). Os conjuntos seguem o modelo padrão de tipologia adotado pelo
programa e possuem aproximadamente 42m². Somados, totalizam para o município
383 novas unidades habitacionais destinadas para a população de baixa renda.
Quadro 7 – Os empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 em Nísia Floresta
Nome
Preço
Quant. Tipo
Tam.
Situação Endereço
RESIDENCIAL
Rua Projetada, S/N –
CLÓVIS
R$
Desmembramento do Sítio
199
Casas 42,20m²
Entregue
FERREIRA DA
36.992,00
Estivas, Nísia Floresta/RN
SILVA
– CEP: 59.164-000
RESIDENCIAL
R$
Em
Estrada do IBAMA, Centro ALTO DA
184
Casas 42,20m²
48.970,00
Construção Nísia Floresta/RN
FLORESTA
Fonte: Caixa Econômica Federal
Na visita realizada no empreendimento, constatou-se a proximidade entre
eles, bem como a localização em que eles foram construídos. Por se tratar de um
município relativamente pequeno, o padrão de segregação bem como o de
desterritorialização é menor. As distâncias relativas ao centro da cidade não são
49
especificamente objetos de problemas relatados pelos moradores. Além disso, o
município dispõe de linhas de alternativos que circulam entre os bairros e, conforme
dados levantados na prefeitura municipal, a rede de transporte que atende os
conjuntos é até melhor do que em outros bairros. O valor da passagem do
alternativo para o centro é de R$1,00 e o custo da passagem que segue para Natal
é de R$:5,00. A Figura 8 abaixo demonstra essas informações, ressaltando que
mesmo assim os residenciais encontram-se fora da malha urbana central.
Figura 8: Localização dos empreendimentos do PMCMV e sua distância relativa ao centro de
Nísia Floresta
Fonte: Adaptado do Google Earth
3. 8 OS EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM PARNAMIRIM
Parnamirim é o município da RMN que mais recebeu investimentos do
PMCMV na faixa 1, ou seja, são 13 empreendimentos destinados à população com
renda de até 3 salários mínimos, sendo que 8 conjuntos ainda encontram-se na fase
de construção. Todos são na forma de apartamentos e estão distribuídos nos bairros
de Nova Esperança, Cajupiranga e Passagem de Areia. A visita a esses bairros foi
fundamental para compreender a dificuldade de acesso, bem como para perceber
problemas relacionados à iluminação pública e mobilidade urbana que os moradores
dessas localidades enfrentam ou vão enfrentar.
50
Quadro 8 – Informações sobre os empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 em Parnamirim
Nome
Preço
Quant.
Tipo
Tam.
Situação
Endereço
RESIDENCIAL
NELSON
MONTEIRO
R$
41.000,00
352
Apart. 37,19m²
Entregue
RESIDENCIAL
WALDEMAR
ROLIM
R$
41.000,00
496
Apart. 37,19m²
Entregue
CONDOMÍNIO
VIDA NOVA
R$
41.000,00
464
Apart. 42,11m²
Entregue
CONDOMÍNIO
ILHAS DO
PACÍFICO
R$
41.000,00
432
RESIDENCIAL
AMÉRICA I
R$
41.000,00
496
Apart. 42,94m²
Entregue
RESIDENCIAL
AMÉRICA II
R$
41.000,00
496
Apart. 42,94m²
Entregue
CONDOMÍNIO
ILHAS DO
ATLÂNTICO
R$
40.994,16
496
Apart. 37,39m²
CONDOMÍNIO
ILHAS DO
CARIBE
R$
40.979,10
496
RESIDENCIAL
TERRAS DO
ENGENHO I
R$
53.000,00
496
RESIDENCIAL
TERRAS DO
ENGENHO II
R$
53.000,00
496
RESIDENCIAL
IRMÃ DULCE I
R$
53.000,00
256
Rua Santa Ágata, 130,
Em
Nova Esperança,
Apart. 47,86m²
Construção Parnamirim-RN – CEP
59.144-390
RESIDENCIAL
IRMÃ DULCE II
R$
53.000,00
256
Apart. 47,86m²
RESIDENCIAL
IRMÃ DULCE III
R$
57.000,00
256
Rua Antônia de Lima
Paiva, antiga Rua
Projetada, bairro Nova
Esperança, Loteamento
Taborda-Quadra I-Lote4
Parnamirim/RN.
Rua Brigadeiro Afonso
Trompowsky, s/n –
Passagem de Areia –
Em
Parnamirim/RN – CEP
Apart. 42,11m²
Construção 59.150-000
Rua - João Firmino da
Silva, Loteamento Santa
Cecília, Bairro Nova
Esperança –
Parnamirim/RN
Em
Rua Antônio Carlos
Construção Sobrinho s/nº Cajupiranga –
Parnamirim/RN CEP
Em
Apart. 37,39m²
Construção 59.150-001
Em
Rua Doutor Mário
Construção Negócio, 4100, Bairro
Nova Esperança,
Parnamirim/RN CEP:
Em
Apart. 44,75m²
Construção 59.150-000
Apart. 44,75m²
Em
Rua Santa Ágata, 130,
Construção
Nova Esperança,
Parnamirim-RN – CEP
Em
59.144-391
Apart. 47,86m²
Construção
Fonte: Caixa Econômica Federal
Relacionado à localização desses empreendimentos, foi construída a Figura
9, a qual dispõe das distâncias relativas dos empreendimentos até o centro de
Parnamirim.
51
Figura 9: Localização dos empreendimentos do PMCMV e sua distância relativa ao centro de
Parnamirim
Fonte: Adaptado do Google Earth
As análises foram representadas a partir da localização desses conjuntos nos
seus bairros e, a partir das informações levantadas com os moradores, juntamente
com a Secretaria do Município de Trânsito e Transporte – SETRA. Desse modo,
temos que os conjuntos Vida Nova e Ilhas do Pacífico, ambos construídos no bairro
passagem de areia e representados pelo indicador 1 ficam a uma distância média de
1,6 quilômetros do centro comercial de Parnamirim. Dentre os conjuntos construídos
no município, os localizados em Passagem de Areia são os que possuem melhores
formas de acesso às áreas centrais, dispondo tanto de linhas de ônibus – “J” e de
alternativos interbairros – 1 e 5. Além disso, existe um ponto de moto-táxi na
esquina, que une os condomínios, e as paradas de ônibus são bem próximas.
Já os Residenciais Irmã Dulce I, II e III, que ainda se encontram na fase de
construção e estão localizados no bairro Nova Esperança, possuem um padrão de
acesso ao centro local bastante problemático. Nesta área, não existe uma rota de
transporte público, sendo necessário que os futuros moradores do conjunto andem
até a parada mais próxima, a qual fica nas proximidades do Residencial América I e
II. As vias de acesso ainda estão sendo pavimentadas e nota-se um padrão de
52
segregação bastante acentuado, uma vez que os empreendimentos estão sendo
construídos em áreas que não possuem uma dinâmica residencial de bairros.
Fato semelhante ocorre com os condomínios Terras de Engenho I e II. Apesar
de ainda se encontrarem em construção, o perfil do empreendimento já aponta para
os efeitos de uma segregação da população. Distante aproximadamente 5,5 km do
centro, nas proximidades não passam linhas de transportes e é preciso percorrer
longas distâncias a pé para chegar numa área mais urbanizada. No dia da
realização da visita de campo, foi possível evidenciar essa problemática com os
próprios trabalhadores da construção. A maioria deles se utilizam de motos e
bicicletas, pois afirmam que não têm como chegar no local de trabalho com o
transporte público. Uma senhora que trabalhava na construção relatou que demora
cerca de 40 minutos à pé para chegar na sua casa, que está localizada no mesmo
bairro. Outros trabalhadores precisam caminhar até as paradas de ônibus
construídas nas proximidades do Residencial América I e II.
Figura 10: Residenciais
Engenho I e II
Fonte: Acervo da autora
Terras
do
Figura 11: Trabalhadores saindo da
construção dos Residenciais Terras do
Engenho I e II
Fonte: Acervo da autora
Os Residenciais América I e II são conhecidos na localidade como Iderval
Medeiros e Salatiel Rufino. Distante do centro aproximadamente 4,4 km, os
moradores precisam contar com a linha de ônibus C, a qual abastece a localidade e
vai em direção as mediações do shopping Via Direta em Natal, passando antes pelo
Centro de Parnamirim. Outra opção aos moradores é a linha de alternativos 1, a qual
circula entre os bairros. A pesquisa de campo evidenciou que os empreendimentos
do PMCMV foram construídos longe dos serviços existentes na localidade,
53
obrigando aos próprios moradores estabelecer novas dinâmicas com o território, os
quais para ter acesso aos serviços básicos precisam percorrer longos descampados,
escuros e não pavimentados.
Figura 12: Ponto de ônibus e comércio local desenvolvidos
pelos moradores do Residencial América I e II
Fonte: Acervo da autora
Os residenciais Nelson Monteiro e Waldemar Rolim estão distantes
aproximadamente 2,82 km do centro de Parnamirim, localizados à margem da BR101, próximo ao IFRN do município e bem no início do bairro Nova Esperança. Os
relatos dos moradores evidenciaram a dificuldade de acesso aos transportes, pois
existe apenas a linha de ônibus C, a qual se destina ao centro comercial de
Parnamirim. Para se ter acesso aos serviços do próprio bairro, os moradores do
conjunto precisam percorrer alguns quilômetros a pé, com bicicletas ou utilizando os
serviços de moto-táxi. A realidade local do ordenamento espacial permite inferir,
portanto, que os moradores dos residenciais construídos no bairro de Nova
Esperança sofrem com o processo de segregação, uma vez que para se ter acesso
aos serviços mais básicos presentes no bairro, os moradores dispendem de muito
tempo percorrendo longos trajetos.
Quanto aos empreendimentos Ilhas do Atlântico e Ilhas do Caribe, localizados
no bairro de Cajupiranga, e que ainda se encontram em processo de construção,
evidenciou-se que o acesso se dá principalmente pela Estrada de Cajupiranga, a
qual se interliga com a Estrada de Pium, possibilitando, desse modo, o acesso à BR101. A única linha de ônibus que circula nas imediações do bairro é a linha “L” que
54
percorre o próprio bairro, o centro de Parnamirim e vai até a Av. Senador Salgado
Filho, em Natal. Ademais, ressalva-se que as análises sobre o entorno dos
conjuntos foram limitadas devido à ausência de moradores no local, dificultando a
coleta de informações referentes à dinâmica cotidiana que se estabelece no bairro.
Figura 13: Construção dos Condomínios Ilhas do Atlântico e
Ilhas do Caribe – Parnamirim/RN
Fonte: Acervo da autora
3. 9 OS EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE
O município de São Gonçalo do Amarante possui 1 empreendimento do
PMCMV destinado para a população de faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos. O
Residencial Jomar Alecrim dispõe de 305 unidades habitacionais localizadas nas
proximidades do Loteamento Brasil e que foram entregues no ano de 2012 pela
prefeitura do município. As casas apresentam o padrão proposto pelo Ministério das
Cidades e possuem dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço
externa.
Quadro 9 – Informações sobre os empreendimentos do PMCMV – Faixa 1 em São Gonçalo do
Amarante
Nome
Preço
Quant. Tipo
Tam.
Situação Endereço
RESIDENCIAL
JOMAR ALECRIM
R$
36.995,00
305
RN 160 – Trigueiros Loteamento Brasil – São
Casas 41,67m² Entregue
Gonçalo do Amarante/RN
- CEP 59.290-000
Fonte: Caixa Econômica Federal.
55
Figura 14: Localização dos empreendimentos do PMCMV e sua distância relativa ao centro de
São Gonçalo do Amarante
Fonte: Adaptado do Google Earth
Relacionado à localização do empreendimento, foi possível evidenciar na
pesquisa de campo que o conjunto se distancia, em média, 1,78 km das atividades
centrais do município. A rede de transporte que abastece a localidade é precária,
existindo apenas uma linha de alternativo que circula nas proximidades do
residencial e que vai em direção ao bairro Igapó, em Natal. Conforme relatos dos
moradores, quando se quer ter acesso aos serviços disponibilizados no centro, é
necessário caminhar até a RN-160 e, de lá, seguir o trajeto desejado. Tal fato se
constitui numa das principais queixas dos moradores, os quais já se organizaram em
conselhos comunitários para reivindicar mais linhas de ônibus circulando na
localidade, contribuindo assim para minimizar os efeitos da segregação imposta aos
beneficiários do programa.
Esses dados subsidiam a discussão sobre o fenômeno de construção de
moradias em locais descontínuos da mancha urbana. As distâncias dos
empreendimentos ao centro dos municípios evidenciam que esse padrão
habitacional da RMN tem provocado consequências sociais e econômicas que
marcam profundamente o território municipal, conforme será evidenciado no próximo
capítulo.
56
4 OS CONJUNTOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E O SEU
ENTORNO IMEDIATO
O presente capítulo dispõe os dados da pesquisa sobre o Programa Minha
Casa, Minha Vida – Faixa 1 na Região Metropolitana de Natal, a qual, conforme
relatado anteriormente, contou com a visita aos 32 empreendimentos do programa,
construídos ou em construção (no primeiro semestre de 2013), distribuídos em 8
municípios da RMN. Foram compiladas as informações sobre o entorno dos
empreendimentos, caracterizando-os e buscando, sobretudo, refletir sobre os
fenômenos da segregação e desterritorialização que podem acompanhar a
construção desses conjuntos.
Nessa
perspectiva,
foi
fundamental
compreender
os
impactos
do
ordenamento territorial para o cotidiano dos moradores, discutindo sobre a
existência de serviços essenciais, bem como a distância aproximada entre eles e a
unidade habitacional. Desse modo, foi possível constatar a importante função
desempenhada pelos equipamentos urbanos e comunitários para a estruturação do
território, uma vez que eles são determinantes para a vivência cotidiana de uma
população. Essa temática abrange, principalmente, questões referentes ao
planejamento urbanístico, enfocando a disponibilidade de infraestruturas e serviços,
as quais quando proporcionadas de forma eficiente, possibilitam condições de vida
adequadas aos habitantes, assegurando espaços para o desenvolvimento das
práticas sociais e comunitárias.
Os apontamentos propostos por Oliveira e Benaduce (2011) discutem a
importância dessas redes de infraestruturas, ressaltando que elas são parte
indissolúvel das cidades. Além disso, conceitua-se a infraestrutura urbana como um
sistema de equipamentos e serviços, de ordem pública ou de utilidade pública que
são necessários ao desenvolvimento das funções urbanas e que permitem a plena
realização da vida de uma população. Em outras palavras, transcreve-se:
Então a infraestrutura urbana visa promover adequadas condições de
moradia, trabalho, saúde, educação, lazer e segurança, proporcionando
meios necessários ao desenvolvimento das atividades políticoadministrativas, entre os quais se inclui a gerência da própria cidade.
(OLIVEIRA e BENADUCE, 2011, p.4).
57
Relacionado aos empreendimentos construídos pelo PMCMV, as regras
estabelecidas pelo Ministério das Cidades orientam como os municípios devem
utilizar os recursos do programa para evitar a construção dos conjuntos em áreas
periféricas, desequipadas de infraestrutura pública, conforme designa a cartilha,
organizada por Raquel Rolnik, no ano de 2010, intitulada “Como produzir moradia
bem localizada com os recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida?
Implementando os instrumentos do Estatuto das Cidades”. Além disso, o dispositivo
da Lei nº 12.424, de 2011, especificamente no Art. 5º, aborda:
o
Art. 5 -A. Para a implantação de empreendimentos no âmbito do PNHU,
deverão ser observados:
I - localização do terreno na malha urbana ou em área de expansão que
atenda aos requisitos estabelecidos pelo Poder Executivo federal,
observado o respectivo plano diretor, quando existente;
II - adequação ambiental do projeto;
III - infraestrutura básica que inclua vias de acesso, iluminação pública e
solução de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais e
permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica;
IV - a existência ou compromisso do poder público local de instalação ou de
ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde,
lazer e transporte público.(BRASIL, Lei nº 12.424, 16 de Junho de 2011).
Partindo dessas constatações, esclarece-se que é fundamental estabelecer
critérios para a construção dos imóveis do PMCMV. Além de ruas pavimentadas, é
necessário exigir os demais itens e serviços de infraestrutura básica, os quais
garantem qualidade de vida à população, tais como a construção de calçadas, rede
de energia elétrica e iluminação pública, rede de água e esgoto e coleta de lixo
regular. Conforme visto acima, essas exigências de ruas calçadas até os imóveis e
infraestrutura básica já foi estabelecida pela Lei nº 12.424/11, buscando combater o
antigo modelo vigente em muitas cidades brasileiras as quais carecem de asfaltos
em suas ruas e não possuíam os requisitos mínimos de infraestruturas nos bairros.
No entanto, na prática, apesar da existência desses normativos, se faz necessário
refletir sobre os resultados observados nos conjuntos construídos na RMN,
apontando os efeitos territoriais oriundos do programa, bem como os impactos no
cotidiano dos moradores dessas localidades.
Nessa perspectiva, o trabalho realizado por CUNHA (2012) demonstrou parte
do que se pretende apontar nessa pesquisa, evidenciando os efeitos do PMCMV no
58
entorno imediato do bairro Nova Esperança, localizado em Parnamirim. A
metodologia utilizada pela autora consistiu numa avaliação de impacto a partir da
satisfação dos moradores do residencial Iderval Medeiros e, por meio da pesquisa
de campo, acompanhada de entrevistas com os moradores, foi possível caracterizar
o entorno do empreendimento, demarcando as distâncias entre o residencial e os
principais equipamentos e serviços existentes na proximidade.
Com base nesse trabalho, a presente pesquisa ampliou o estudo para todos
os municípios beneficiados com o PMCMV – Faixa 1 na Região Metropolitana de
Natal, caracterizando o entorno dos empreendimentos e acrescentando uma
discussão sobre os fenômenos da segregação e desterritorialização que podem se
constituir com a construção dessas unidades residenciais. Os dados serão
demonstrados na forma de imagens esquemáticas, as quais foram produzidas com o
auxílio da ferramenta do Google Earth, a partir da demarcação dos pontos com o
GPS. Ressaltando que o objeto de trabalho totaliza-se em 32 empreendimentos,
esclarece-se que serão utilizados dois recortes espaciais de demonstração dos
dados. O primeiro consiste numa representação na escala municipal, separando as
localidades beneficiadas com o programa; o segundo se baseia numa escala
intraurbana, onde se demonstram os empreendimentos construídos de acordo com
os serviços básicos existentes nos bairros, evidenciando a tendência de segregação
dessas localidades.
Dentre os serviços e equipamentos urbanos pesquisados, destacou-se
aqueles que são requisitados pelos normativos do PMCMV, criando-se cinco
categorias de análise, as quais contemplam os equipamentos e infraestruturas de
saúde, educação, lazer e cultura, segurança e comércio. Além disso, foram
investigadas duas outras categorias relacionadas à mobilidade e acessibilidade do
empreendimento e aos serviços básicos existentes, destacando os pontos de
ônibus, a pavimentação das ruas e existência de calçadas, iluminação pública, água
encanada, rede de telefonia e internet e, por fim, o registro das atividades do correio.
59
4.1 ENTORNO DOS EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM CEARÁ-MIRIM
Em Ceará-Mirim, os Residenciais Fauna, Flora, Mar e Terra foram construídos
na zona de expansão urbana do município, à margem da BR-406, no bairro Terra
Santa. A pesquisa sobre o entorno dos empreendimentos evidenciou a precariedade
dos serviços existentes no bairro, contribuindo para desterritorializar uma população
que, para desenvolver atividades essenciais, precisa se deslocar em direção ao
centro urbano do município. No entorno imediato dos conjuntos do PMCVC, existem
apenas atividades informais de mercadinho, lanchonetes e cabeleireiros. Além disso,
os moradores relataram a existência de igrejas evangélicas e de um ponto de mototáxi nas proximidades do conjunto. Quanto aos equipamentos de saúde, educação,
lazer e cultura, segurança e comércio, ofertados principalmente pelo poder público,
observamos que os moradores precisam percorrer longas distâncias, uma vez que
não foi instalado nas redondezas do bairro esse tipo de infraestrutura para abastecer
a nova demanda que surgia com a construção dos conjuntos do PMCMV.
Quanto aos demais serviços referentes à caracterização do empreendimento,
observamos a existência de quadras esportivas, parques e praças deteriorados,
aparentemente sem manutenção. Quando questionados sobre a iluminação pública,
qualidade da água e serviços do correio, os moradores do local informaram que a
iluminação é deficiente, a água é bastante salobra e as correspondências chegam
com dificuldades. Relacionado ao sistema de telefonia e internet, observamos a
existência de torres próximas, garantindo o sinal telefônico. Sobre a pavimentação
das ruas, apesar das ruas internas dos conjuntos serem calçadas (exigência do
programa), ao redor, nos locais que não foram construídos habitações, não existe
calçamento nem iluminação. As fotos nas Figuras 15 a 18 foram tiradas no local e
demostram um pouco desse cotidiano.
Figura 15: Serviços ofertados no entorno
dos Residenciais do PMCMV em CearáMirim
Figura 16: Serviços ofertados no entorno
dos Residenciais do PMCMV em CearáMirim
60
Fonte: Acervo da Autora
Fonte: Acervo da Autora
Figura 17: Ponto de Moto-táxi instalado na
localidade
Figura 18: Quadra, Parque e Praça da
localidade sem manutenção
Fonte: Acervo da Autora
Fonte: Acervo da Autora
A
Figura
19
foi
elaborada
visando
caracterizar
o
entorno
dos
empreendimentos, destacando os principais serviços e equipamentos existentes no
município. Essa análise já indica que os residenciais foram construídos nas franjas
do território municipal e que não houve a implementação de uma infraestrutura
voltada para atender a necessidade dos novos moradores. A partir dos relatos
desses beneficiários, vivenciou-se parte dos problemas que se instauraram no
cotidiano desses indivíduos, os quais gastam em média 30 minutos para acessar
escolas, posto de saúde, farmácias, entre outros serviços. De modo geral e,
apropriando-se do conceito já discutido por Haesbaert (2004), os moradores desses
conjuntos perdem as conexões estabelecidas com o espaço anterior, dispendendo
mais tempo e dinheiro para acessar os serviços mais básicos. A consequência
dessa desterritorialização, no entanto, implica na existência de uma janela de
oportunidade que proporciona o estabelecimento de novas territorialidades. Tal fato
foi comprovado quando, ao percorrer os conjuntos, encontraram-se diversas
atividades de comércio informal, as quais surgem a partir da necessidade da
população local de acessar serviços de forma imediata.
61
Figura 19: Residenciais Fauna, Flora, Terra e Mar e o seu entorno imediato
Fonte: Adaptado do Wikimapia
4.2 ENTORNO DOS EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM EXTREMOZ
No município de Extremoz, localizam-se os empreendimentos do PMCMV –
Faixa 1 Jardins de Extremoz I, II, III e IV, construídos no bairro São Miguel Arcanjo.
Os moradores da localidade convivem com diversos problemas relacionados à
deficitária infraestrutura nas proximidades do empreendimento, a destacar a
ausência de escolas próximas e a precária iluminação pública existente no entorno
imediato das unidades habitacionais. Dados levantados na Secretaria Municipal do
Trabalho, Habitação e Ação Social comprovam a dificuldade de implementação da
ação conjunta entre o governo federal – principal alocador de recursos do PMCMV,
e os governos municipais – responsáveis por adequar a demanda por novas
infraestruturas e serviços urbanos. O fato observado é que o município não
consegue acompanhar a velocidade do programa, cumprindo com a construção de
equipamentos que conectem aquela população com as atividades cotidianas,
amenizando os efeitos da desterritorialização dessa camada de beneficiários.
62
Conforme será demonstrado no mapa esquemático (Figura 22), os
empreendimentos construídos em Extremoz ficam distantes das escolas, postos de
saúde, farmácias e igrejas. A caracterização do conjunto realizada com o auxílio do
relato dos moradores evidencia a precariedade de acesso aos serviços básicos.
Esse fato foi comprovado através da existência de diversas atividades de comércio
no conjunto, a partir do improviso dos moradores, os quais reformam suas casas e
iniciam atividades de comercialização principalmente de alimentos. Quando
questionados sobre isso, eles afirmaram que era preciso montar um comércio local,
uma vez que todos os outros mercados ficavam distantes, levando-se em média 20
minutos a pé para se chegar a algum lugar. Além disso, os conjuntos de Extremoz
não dispõem de quadras, parques ou praças. Apesar dos espaços destinados para a
construção desses equipamentos, os moradores informaram que desde o
recebimento das unidades nada foi construído. Outra queixa ressalvada por eles é
em relação às atividades do correio, pois é preciso ir até a agência para receber as
correspondências. Corroborando com aquilo já observado nos conjuntos de CearáMirim, as vias internas dos empreendimentos são calçadas, porém, no entorno que
possibilita o acesso, existem diversas ruas de terra.
Figura 20: Mercadinho e Açougue do
conjunto.
Fonte: Acervo da Autora
Seguindo
com
Figura 21: Local destinado à construção dos
equipamentos comunitários.
Fonte: Acervo da Autora
a
caracterização
do
entorno
dos
empreendimentos,
observamos que o município de Extremoz, por ser um dos menores da RMN,
apresenta uma relativa proximidade dos serviços, estando a escola mais próxima
dos conjuntos distante cerca de 800 metros. O que se pretende apontar com a
imagem Figura 22 é que, diferentemente do municío de Ceará-Mirim, os conjuntos
63
do PMCMV de Extremoz foram construídos nos limites municipais mais próximos ao
centro. Porém, observando o ordenamento territorial, percebe-se que as fronteiras
do espaço são pouco povoadas, existindo poucas vias de acesso pavimentadas e
iluminadas. Em suma, os moradores relataram que, para acessar os serviços e
equipamentos, gastam em média 10 minutos, tendo que atrevessar um único
caminho, o qual é dividido por uma rua projetada, quase sem atividades, escuras e
que liga o conjunto à RN-160.
Figura 22: Residenciais Jardins de Extremoz I, II, III e IV e o seu entorno imediato
Fonte: Adaptado do Wikimapia
4.3 ENTORNO DOS EMPREENDIMENTOS DOPMCMV EM MACAÍBA
Macaíba conta com 3 empreendimentos do PMCMV – Faixa 1. Dois são
localizados no bairro Ferreiro Torto e o outro foi construído nos limites divisórios com
o município de Parnamirim, no bairro Bela Vista. A visita de campo realizada nesses
conjuntos possibilitou o reconhecimento do entorno imediato, caracterizando os
principais serviços e infraestruturas existentes, refletindo, desse modo, sobre os
fenômenos da segregação e da desterritorialização. De maneira geral, percebeu-se
a dificuldade que os moradores do local possuem para acessar os serviços
essenciais. Nos três empreendimentos, ficou claro o relativo abandono dos
64
conjuntos por parte do poder público local, uma vez que se observa a existência de
centenas de casas semelhantes, com problemas de acessibilidade, de sinal
telefônico e internet, com quadras e praças sem manutenção e com uma iluminação
deficitária.
Nos casos específicos dos Residenciais Francisco Alípio e Lúcia Marques,
construídos no loteamento Ferreiro Torto, a população precisar andar até a Rodovia
BR-226 para ter acesso aos serviços de saúde e educação. No caso dos
equipamentos de lazer e cultura, os empreendimentos dispõem de praças e
parques, porém ambos estão deteriorados. Referente à infraestrutura de segurança,
os moradores relataram que dificilmente circulam policiais pela área, sendo criado
pelos próprios residentes um sistema de vigilância particular onde cada morador
paga uma taxa. Já sobre as atividades de comércio, observam-se estabelecimentos
informais criados pelos próprios moradores, os quais transformam parte de suas
casas em mercadinhos e lanchonetes para abastecer a comunidade local. Sobre as
atividades de correio, os relatos apontam para a dificuldade de registrar o endereço
da localidade, contribuindo para problemas com os comprovantes de residência.
Figura 23: Residenciais Francisco Alípio e Lúcia Marques e o seu entorno imediato
Fonte: Adaptado do Wikimapia
65
Figura
24:
Vista
dos
Residenciais
Francisco Alípio e Lúcia Marques
Figura 25: Posto de Segurança improvisado
na localidade
Fonte: Acervo da Autora
Fonte: Acervo da Autora
Sobre o Residencial Minha Santa, construído nos limites de Macaíba com
Parnamirim, além dos problemas de acesso aos equipamentos e serviços, os
moradores reclamam das condições estruturais dos condomínios. Alagamentos,
escuridão, problemas com drenagem e assaltos já fazem parte do cotidiano dos
moradores, os quais relataram que já recorreram até às reportagens de televisão
para tratar do assunto. O problema do entorno do residencial é agravado pela
dificuldade de territorializar essa população que aguarda ações do poder público na
implantação dos serviços básicos. O depoimento abaixo, extraído de uma
reportagem realizada com os moradores do Residencial Minha Santa, resume bem o
cotidiano da área:
Realmente é de se lamentar que o prefeito e seus representantes diretos
nunca estiveram aqui. Minha Santa é os animais entrando, sendo carneiro,
bode, gado, todos transitando por dentro do condomínio. Estamos
entregues a própria sorte, pra não falar da saúde, segurança, esporte, lazer
e outros. (Carlos A. de Araújo, ao site Senadinho Macaíba, em 30 de abril
de 2013).
Figura 26: Acesso ao Residencial Minha Santa
Fonte: Acervo da Autora
Figura 27: Mercadinho no entorno do conjunto
Fonte: Acervo da Autora
66
Figura 28: Residencial Minha Santa e o seu entorno imediato
Fonte: Adaptado do Wikimapia
4.4 ENTORNO DO EMPREENDIMENTO DOPMCMV EM MONTE ALEGRE
O município de Monte Alegre possui apenas um empreendimento do PMCMV
para a faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos, o qual foi entregue no início do ano
de 2013. O Residencial Esperança foi construído no bairro da Esperança,
totalizando 169 habitações no conjunto. Dentre os equipamentos que compõem a
infraestrutura do local, constatamos apenas a existência de uma quadra de esportes
que, segundo relato dos moradores, apresenta iluminação deficitária. As ruas
internas do conjunto são calçadas, porém as vias de acesso ao residencial não
estão pavimentadas. Quanto ao entorno imediato do conjunto, os moradores
relataram a dificuldade de acessar os serviços básicos, como escola e posto de
saúde. Além disso, foi informado que obras estruturantes do residencial, tais como a
construção da creche do bairro da Esperança, estão paralisadas. Sobre os serviços
de correio, destacou-se que ainda não foi possível receber correspondências na
localidade. A imagem abaixo dispõe informações sobre o entorno imediato do
conjunto, ressaltando que para acessar os serviços mais próximos, precisa-se
andar, no mínimo 10 minutos.
67
Figura 29: Residencial Esperançae o seu entorno imediato
Fonte: Adaptado do Wikimapia
Figura 30: Acesso ao Residencial Esperança
Figura 31: Mercadinho no entorno do conjunto
Fonte: Acervo da Autora
Fonte: Acervo da Autora
4.5 ENTORNO DOS EMPREENDIMENTOS DOPMCMV EM NATAL
O Residencial Vivendas do Planalto ainda se encontra na fase de construção
e está sendo construído entre os bairros do Planalto e Guarapes, Zona Oeste de
Natal. Os problemas com a infraestrutura do local já são antigos, pois, vizinho ao
empreendimento, encontra-se a comunidade do Leningrado, a qual é reconhecida
pelas lutas a favor do transporte e de equipamentos comunitários para a localidade.
68
O entorno do empreendimento já conta com partes de calçamento de
paralelepípedo, rede de energia elétrica e abastecimento de água. No entanto,
existem problemas com as linhas de transportes, escolas e postos de saúde.
Segundo relato da vizinhança, as crianças e idosos são os que mais sofrem com a
ausência de infraestrutura urbana e equipamentos coletivos nas proximidades,
precisando andar quilômetros para acessar mercadinhos e farmácias. Outro ponto
destacado é a falta de segurança da localidade, fato que poderá ser agravado com a
entrega das novas habitações. Pesquisas sobre a construção dos empreendimentos
no local encontraram o comprometimento do poder público de construção de novos
equipamentos públicos na comunidade, entre eles uma Unidade Básica de Saúde e
uma Escola de ensino fundamental, a qual complementaria o Centro Municipal de
Educação Infantil Professor Arnaldo Arsênio de Azevedo que já foi construído.
Enquanto esses serviços básicos não chegam mais próximo, o caminho que os
moradores precisarão fazer será repleto de subidas nos morros, em meio a
vegetação, lama e buracos.
Figura 32: Residencial Vivendas do Planalto e o seu entorno imediato
Fonte: Adaptado do Wikimapia
69
Figura 33: Vista da construção
Residencial Vivendas do Planalto
Fonte: Tecnart Engenharia
do
Figura 34: Mercadinho no entorno do conjunto
Fonte: Acervo da Autora
4.6 ENTORNO DOS EMPREENDIMENTOS DOPMCMV EM NÍSIA FLORESTA
Em Nísia Floresta, existem 2 conjuntos do PMCMV faixa 1. O residencial
Clóvis Ferreira já foi construído e está habitado; o Residencial Alto da Floresta
finalizou no início de 2013 as obras de construção, faltando apenas entregar as
residências aos novos moradores. A distância entre ambos é de cerca de 400
metros, ficando definido o mesmo entorno de equipamentos e serviços para eles. A
visita de campo a esses residenciais constatou que, dada a dimensão do município,
o padrão de segregação, em comparação aos demais empreendimentos da RMN, é
mínimo. Os moradores dessas localidades usufruem de certa proximidade com os
serviços urbanos, contando também com uma rede de transporte que atende o
bairro. As queixas principais relatadas pelos moradores do empreendimento se
resumem à deficitária iluminação, bem como à ausência de serviços de correio.
Em linhas gerais, os moradores se sentem satisfeitos com o empreendimento,
bem como com os equipamentos coletivos do entorno. Nesse caso, a segregação
espacial bem como a observação do processo de desterritorialização não são uma
problema em evidência, ficando mais claro na localidade um padrão de
reterritorialização, no qual os moradores deverão estabelecer/atrair novas conexões,
expandindo o tecido espacial da cidade e atraindo novos serviços de mercadinho,
farmácia escolas etc.
70
Figura 35: Casas do Residencial Clóvis
Ferreira da Silva
Fonte: Acervo da Autora
Figura 36: Casas do Residencial Alto da
Floresta que ainda serão entregues
Fonte: Acervo da Autora
Figura 37: Residenciais Clovis Ferreira e Alto da Florestae o seu entorno imediato
Fonte: Adaptado do Wikimapia
4.7 ENTORNO DOS EMPREENDIMENTOS DOPMCMV EM PARNAMIRIM
Parnamirim é o município da RMN que mais apresenta empreendimentos do
PMCMV, existindo 4 conjuntos já entregues aos moradores e 7 que ainda
encontram-se na fase de construção. Quanto à localização desses conjuntos, tem-se
que eles foram instalados nos bairros de Passagem de Areia, Nova Esperança e
Cajupiranga, sendo o segundo bairro aquele que mais dispõe dessas unidades
residenciais. A análise sobre o entorno dos empreendimentos levou em
71
consideração os eixos de crescimento municipal, destacando que Parnamirim,
conforme dados do IBGE, cresceu em média 62% do ano de 2000 a 2010. Parte
desse crescimento implica diretamente na estruturação do território, onde estão
sendo construídos mais bairros, expandindo-se as fronteiras urbanas e rurais da
localidade, necessitando, desse modo, ações planejadoras por parte do poder
público local, garantindo transporte e acesso aos serviços mais essenciais à
população.
A pesquisa sobre os conjuntos do PMCMV evidenciou esse crescimento,
destacando, principalmente o acesso da população a esses serviços. Para análise
dos dados, optou-se por categorizar os conjuntos de acordo com os bairros que eles
estão localizados, refletindo sobre a infraestrutura e equipamentos que abastecem
os moradores, possibilitando discutir sobre os padrões de segregação e
desterritorialização que podem se projetar no cotidiano da área.
No bairro de Passagem de Areia existem dois empreendimentos do PMCMV
– o Residencial Vida Nova e o Residencial Ilhas do Pacífico, o qual ainda encontrase em construção. Os dois residenciais estão localizados lado a lado e o estudo
sobre o entorno dos empreendimentos permite que se chegue a conclusões um
tanto quanto diferentes daquelas relativas aos conjuntos dos demais municípios. A
imagem abaixo evidencia as distâncias médias dos residenciais aos principais
serviços e equipamentos ofertados no bairro.
Figura 38: Residenciais Vida Nova e Ilhas do Pacífico
Fonte: Adaptado do Wikimapia
72
Através da imagem percebemos a relativa proximidade entre os residenciais e
os principais serviços e equipamentos urbanos, destacando que o bairro Passagem
de Areia encontra-se à margem da BR 101, ao lado oposto ao centro de Parnamirim.
Esses dados permitem constatar que esses conjuntos são abastecidos de
infraestrutura local, ficando claro nos relatos dos moradores que eles não se sentem
desterritorializados ou desbastecidos dos serviços, já que a maioria dos
equipamentos estão num raio de 1km de distância. Dentre as queixas levantadas
pelos moradores do Residencial Vida Nova, ressalvam-se os problemas estruturais
do empreendimento, tais como a deficitária iluminação interna e os problemas com o
acúmulo de lixo nos espaços coletivo do empreendimento.
Figura 39: Condomínio Vida Nova
Fonte: Acervo da Autora
Figura 40:Residencial Ilhas do Pacífico
em construção
Fonte: Acervo da Autora
Sobre o bairro Nova Esperança, destacamos que ele dispõe de 7 residenciais
do PMCMV, se configurando no bairro de maior expansão do município. Situado à
margem direita da BR -101, a localidade marca os limites municipais de Parnamirim.
Dada essa explosão de novas residências, a pesquisa exploratória apontou os
problemas relacionados ao transporte, calçamento e iluminação de ruas e acesso
aos serviços básicos, destacando, nesse contexto, os impactos para os moradores
dos conjuntos do PMCMV que precisam conviver com uma dinâmica de segregação
residencial. Abaixo são demonstrados todos os conjuntos localizados no bairro,
trazendo uma caracterização do entorno desses empreendimentos.
Os Residenciais Irmã Dulce I, II e III ainda encontram-se na fase de
construção e irão totalizar 758 novas unidades habitacionais no bairro, exigindo, do
poder público local, uma oferta de infraestrutura que assegure o acesso dos
moradores aos principais serviços. Infelizmente, como o empreendimento ainda não
73
está habitado, não foi possível coletar informações com os moradores, destacando
os principais problemas do entorno. Porém, através do reconhecimento da área,
percebemos
que
problemas
relacionados
à
vizinhança
serão
claros.
O
empreendimento está sendo construído em frente a vários terrenos vazios,
dificultando o estabelecimento de uma dinâmica residencial e contribuindo para o
fenômeno da desterritorialização, uma vez que dificilmente se estabelecerá um
convívio social neste espaço.
Figura 41: Residenciais Irmã Dulce I, II e III
Fonte: Adaptado do Wikimapia
Figura 42: Construção dos Residenciais
Irmã Dulce I, II e III
Fonte: Acervo da Autora
Figura 43: Localização dos Residenciais
Irmã Dulce I, II e III
Fonte: Acervo da Autora
74
Os Residenciais Terras do Engenho I e II também ainda encontram-se na
fase de construção e estão localizados um pouco mais distante que os Residenciais
Irmã Dulce. Na visita ao empreendimento foi possível conversar com os
trabalhadores, os quais já ressaltaram a dificuldade de acesso aos equipamentos e
serviços.
Além
disso,
ficamos
impressionados
com
a
localização
do
empreendimento, o qual é mais distante que todos os outros do bairro e não possui
nenhuma estrutura no seu entorno próximo. Na frente do empreendimento, aos
lados e atrás, se projeta um longo e contínuo vazio urbano, quase sem iluminação e
com estradas de terra. Imagine, com a chegada dos moradores, como se dará o
acesso desses habitantes aos serviços básicos do seu cotidiano, dificultando o
estabelecimento de conexões com o território, e sendo desterritorializados por uma
perda de vínculo social com o espaço que habita, corroborando com aquilo já
exposto por Rolnik (2009) que denominamos de produção de moradias populares
sem cidades.
Figura 44: Residenciais Terras do Engenho I e II
Fonte: Adaptado do Wikimapia
75
Figura 45: Localização dos Residenciais
Terras do Engenho I e II
Fonte: Acervo da Autora
Figura 46: Estrada de acesso aos
Residenciais Terras do Engenho I e II
Fonte: Acervo da Autora
Quanto aos Residenciais América I e II, o estudo realizado por CUNHA (2012)
já apontou a dificuldade que os moradores destes conjuntos tem em relação ao
acesso de equipamentos e serviços, destacando o anseio da população por
infraestruturas, como escolas, posto de saúde, comércios e mais linhas de ônibus.
Em frente aos empreendimentos se estabeleceram comércios informais montados
pelos
próprios moradores,
visando
suprir a
ausência
deste
serviço
nas
proximidades, pois, conforme relatado pelos moradores, é necessário percorre
longas distâncias para se chegar ao ponto de comércio mais próximo. Além dessas
problemáticas, constataram-se insatisfações com a iluminação do entorno e com a
ausência de sinal telefônico. Um morador do local, afirmou que, à noite, o local é
bastante
inseguro,
pois
não
existem
atividades
nas
proximidades
do
empreendimento. Todos esses apontamentos confirmam aquilo já relatado, onde os
moradores são segregados por habitar um território desabastecido e também são
desterritorializados, pois, nesse novo espaço habitado, não existe como estabelecer
práticas sociais comunitárias que configure uma dinâmica social no entorno do
empreendimento.
Figura 47: Comércios criados pelos
moradores dos Residenciais América I e II
Figura 48: Localização dos Residenciais
América I e II
76
Fonte: Acervo da Autora
Fonte: Acervo da Autora
Figura 49: Residenciais América I e II
Fonte: Adaptado do Wikimapia
Por fim, os Residenciais Nelson Monteiro e Waldemar Rolim completam os
empreendimentos construídos no bairro Nova Esperança. Os dois empreendimentos
foram construídos a uma distância de __ da BR, não existindo uma dinâmica
residencial no seu entorno. Os Moradores relataram que precisam caminhar em
média 20 minutos para se chegar à via mais central do bairro, onde passa maior
número de transportes. Além disso, os problemas com a iluminação dificultam que
os moradores caminhem nas proximidades do conjunto, sendo necessário quase
sempre se deslocar via moto-táxi.
Figura 50: Residenciais Nelson Monteiro e
Waldemar Rolim
Fonte: Acervo da Autora
Figura 51: Acesso aos Residenciais
Nelson Monteiro e Waldemar Rolim
Fonte: Acervo da Autora
77
Figura 52: Residenciais Nelson Monteiro e Waldemar Rolim
Fonte: Adaptado do Wikimapia
No bairro de Cajupiranga estão sendo construídos os Residenciais Ilha do
Atlântico e Ilhas do Caribe, compreendendo os 13 empreendimentos localizados em
Parnamirim. O entorno das 992 novas residências deverá ser capaz de oferecer a
infraestrutura
adequada
para
o
estabelecimento
das
práticas
sociais,
proporcionando serviços básicos necessários à população. Na visita aos
empreendimentos,
constatou-se a
dificuldade de
acesso aos residenciais,
destacando a má qualidade das vias de acesso, as quais sofrem com os danos
causados pela chuva. Além disso, todos os serviços e equipamentos ofertados
encontram-se a uma distância mínima de 500 metros, precisando que o poder
público proporcione meios de transportes que sejam capazes de ligar os moradores
à suas atividades cotidianas.
Figura 53: Acesso aos Residenciais Ilhas
do Atlântico e Ilhas do Caribe
Figura 54: Residenciais Ilhas do
Atlântico e Ilhas do Caribe
Fonte: Google Imagens
Fonte: Google Imagens
78
Figura 55: Residenciais Ilhas do Atlântico e Ilhas do Caribe
Fonte: Adaptado do Wikimapia
4.8 ENTORNO DOS EMPREENDIMENTOS DOPMCMV EM SÃO GONÇALO DO
AMARANTE
O Residencial Jomar Alecrim foi construído nas proximidades do Loteamento
Brasil e apresenta diversos problemas com a infraestrutura urbana. Na visita ao
empreendimento, foi verificada a dificuldade dos moradores para acessar os
serviços mais básicos. Dentro do conjunto, percebemos o relativo abandono das
praças e quadras. Os moradores também relataram problemas com a iluminação, o
que agrava o sentimento de insegurança na localidade. Como os moradores
precisam percorrer longos trajetos para acessar escolas, posto de saúde e serviço
de comércio, evidenciamos no conjunto diversas construções informais, onde o
próprio morador adaptava sua residência para fornecer serviços de alimentação e
bebidas. Outro ponto observado é a ausência de ruas calçadas no entorno imediato
do conjunto, seguindo o modelo já percebido em outros municípios, onde costumase calçar apenas as vias internas do empreendimento, deixando as vias de acesso
escuras e esburacadas.
79
Além desses problemas, foi relatada a necessidade de construção de abrigos
e paradas de ônibus, informando que os moradores já se organizaram e enviaram
solicitações
via
abaixo
assinado
para
atendimento
das necessidades da
comunidade. O presidente do Conselho Comunitário do Residencial Jomar Alecrim
apontou também a ausência de escolas, segurança e transportes para atender os
moradores, os quais receberam as suas casas, porém passaram a conviver com as
dificuldades do ordenamento espacial, configurando-se num padrão de segregação
que tem gerado diversos transtornos.
Figura 56: Residencial Jomar Alecrim
Fonte: Acervo da Autora
Figura 57: Comércio local no Residencial
Fonte: Acervo da Autora
Figura 58: Residencial Jomar Alecrim e o seu entorno imediato
Fonte: Adaptado do Wikimapia
80
Conforme relatado nessa caracterização de todos os empreendimentos Faixa
1 do PMCMV construídos na RMN, evidenciamos os problemas relacionados ao
acesso da população beneficiária aos equipamentos e serviços disponibilizados no
entorno imediato dos residenciais. Essa discussão se fundamentou principalmente
na visita aos empreendimentos, onde foi possível coletar informações com os
moradores, refletindo sobre a dinâmica local dos bairros onde foram inseridas as
residências do PMCMV. A partir do reconhecimento dos principais estabelecimentos
existentes nas localidades, bem como a partir dos relatos dos moradores dessas
áreas, foi possível construir esses mapas temáticos, os quais, com o auxílio das
ferramentas do google, demarcam as distâncias percorridas pela população para
acessar os serviços mais básicos. No item anexo é possível observar um quadrosíntese, o qual dispõe as distancias entre todos os empreendimentos e os serviços
encontrados no entorno, sistematizando essas informações e possibilitando
compreender um retrato da atual cobertura dos serviços existentes nas
proximidades dos empreendimentos do PMCMV.
81
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esse cenário projetado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, na
Região Metropolitana de Natal, traz sérias implicações para o ordenamento urbano e
para o planejamento das ações locais, uma vez que deverão ser pensadas novas
formas de garantir que os equipamentos e infraestruturas da cidade cheguem a
esses locais mais distantes. Trata-se de amenizar os efeitos oriundos da construção
de unidades habitacionais desconectadas do tecido urbano, onde se observa a
carência de transportes e serviços, impactando diretamente no cotidiano dos
moradores, os quais terão – por algum tempo – dificuldades de conceber suas
práticas e relações sociais nesse espaço quase que sem vizinhança.
Essa falta de serviços constatada na maioria das visitas ao entorno dos 32
empreendimentos da RMN pode dificultar a reterritorialização dos moradores, uma
vez que o convívio diário dessas pessoas – que também se estabelece na padaria,
no mercadinho, no cabeleireiro, no ponto de ônibus – está comprometido pela
ausência dessas práticas no território, sendo necessário eles se reterritorializarem,
implantando os serviços nas proximidades e concebendo relações com o território
que vão além do morar individual. A desterritorialização, sobretudo, acontece
quando existe uma separação do lugar onde se residia antes e o encontro com o
novo ou com outro território. As pessoas perdem os laços sociais que tinham
estabelecido com os vizinhos, a familiaridade com o lugar, além de se verem
obrigados a conceber práticas nesse espaço caracterizado pelos problemas de
acesso a infraestruturas e serviços.
Além disso, a carência de equipamentos comunitários evidencia uma inserção
desse espaço de baixa hierarquia no meio urbano, criando dificuldades e
restringindo as possibilidades de bem-estar dos residentes. Esta, por sua vez, é uma
característica da segregação residencial, onde os melhores terrenos são alocados
para as atividades daqueles que detêm maior poder aquisitivo. Isso confirma a
tendência de que a problemática da habitação não está longe de ser um dos
principais gargalos da cidade contemporânea, sendo necessário extrair lições que
reforcem que a construção planejada do espaço urbano é a melhor maneira de
prevenir
a
proliferação
de
construção
de
moradias
segregadas
e/ou
desterritorializadas.
82
Nessa concepção, é fundamental tratar da questão do espaço urbano e
propor sua remodelação, baseando-se no modelo de construção de moradias do
PMCMV, o qual atua diretamente na estruturação do espaço, alocando terrenos para
a população e estabelecendo o local de moradia para a população beneficiada. Na
RMN, a estruturação desses espaços promovida pela expressiva produção
habitacional é caracterizada por um padrão de carência de serviços, dificultando o
acesso das pessoas às áreas centrais e impondo uma dinâmica de crescimento
periférico, onde os grupos sociais de renda de até 3 salários mínimos são instalados
nos espaços desequipados e sem infraestruturas.
Assim, compreende-se que “morar” não significa apenas ocupar determinado
espaço. É necessário que a moradia assegure uma condição de vivência, dotada de
infraestrutura e acesso a equipamentos coletivos, contrariando esse padrão de
segregação. O que observa-se nesses empreendimentos do PMCMV – Faixa 1,
construídos na RMN, é um afastamento dos grupos mais pobres da população das
áreas mais centrais e de toda a sua infraestrutura, para as periferias, onde
evidencia-se a ausência de serviços públicos. As unidades habitacionais construídas
acabam por não garantir os direitos sociais à população lá instalada, potencializando
uma série de problemas urbanos que perpassam a luta pela habitação de qualidade
e pelo acesso aos demais serviços públicos.
Essas análises, embora ainda não definitivas, indicam a necessidade de
pesquisas complementares para melhor caracterizar os problemas reais de
acessibilidade desses novos empreendimentos, investigando como o Estado atua na
distribuição do espaço, definindo como as diversas classes sociais irão usufruir das
infraestruturas e serviços públicos. Ademais, as reflexões que foram propostas
nessa pesquisa indicam a necessidade de se realizar avaliações dos impactos
desse programa habitacional, contemplando os seus efeitos positivos e negativos,
levantando questionamentos que evidenciem a prática vivenciada nos conjuntos
implantados pelo programa. Em suma, reforça-se o caráter de abandono sentido
pelas famílias beneficiárias que, distantes dos serviços públicos e privado e mal
servidos de transporte público, têm um cotidiano marcado pelo isolamento.
Nessa perspectiva, os descompassos identificados na natureza do PMCMV
permitem que se questione a que preço se está pagando por essas respostas às
grandes demandas que historicamente reivindicam a reforma urbana e o combate ao
83
déficit habitacional. Será que as mais de 10 mil unidades habitacionais, construídas
na RMN pelo PMCMV, se materializam em avanços no campo habitacional? Ou será
que essa construção de moradias tem contribuído para o retrocesso na garantia do
direito à cidade, marginalizando uma população historicamente prejudicada, e
fortalecendo no território uma dinâmica de injustiça e desigualdade?
Enquanto não temos respostas a essas perguntas, a proposta é continuar a
estimular as discussões que enfoquem o desenvolvimento de alternativas que
priorizem o bem-estar social, investigando os fenômenos que se projetam no
território e observando, na percepção da sociedade, qual a melhor forma de
combater os danos provocados por essas ações descontínuas. Em suma, questionase: será que a promoção da casa própria compensa os padrões de segregação e
desterritorialização impostos pelas distâncias dos empreendimentos em relação aos
equipamentos sociais? A construção dessas novas residências se configura,de
alguma forma, numa conquista na luta pelo direito à moradia, porém ressalta-se que
ainda há muito que se alcançar na busca da garantia dos direitos à cidade, sendo
necessário
implementar
políticas
públicas
de
planejamento
territorial
que
compreendam o espaço como espaço de vivência e convivência.
84
REFERÊNCIAS
ABRAMO, Pedro. A cidade com-fusa: mercado e a produção da estrutura urbana
nas grandes cidades latino-americanas. In: Anais do XIII Encontro da Associação
Nacional De Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional.
Florianópolis,
2009.
Disponível
em
<http://www.anpur.org.br/revista/rbeur/index.php/rbeur/article/view/181> Acesso em
10 de fevereiro de 2013.
AMARAL, Francisco Otaviano Merli do. Especulação imobiliária e segregação social
em Palmas do Tocantins: uma análise a partir dos programas habitacionais no
período de 2000 a 2008. Brasília, 2009. 133p. Dissertação (mestrado) –
Universidade de Brasília. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Programa de Pósgraduação
em
Arquitetura
e
Urbanismo,
2009.
Disponível
em
<http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5434>
Acesso em 07 de março de 2013.
ANDRADE, E. S. J. Síntese histórica das políticas habitacionais no Brasil (1964 a
2010): avanços de antigas propostas e retorno a velhas práticas. XIV Encontro
Nacional
da
ANPUR,
Rio
de
Janeiro,
2011.
Disponível
em
<http://www.anpur.org.br/site/anais/ena14/ARQUIVOS/GT1-1230-90720110106221412.pdf> Acesso em 19 de março de 2013.
AZEVEDO, Sergio de; ANDRADE, Luis Aureliano Gama de. Habitação e Poder: da
fundação da casa popular ao banco nacional de habitação. Rio de Janeiro: Zahar
editores, 1982.
BORDO, Adilson Aparecido; SILVA, Cleide Helena Prudêncio da; NUNES, Marcelo;
CANDIOTTO, Luciano Zanetti Pessoa. Uma reflexão sobre ciência e conceitos: o
território na geografia. In: RIBAS, A. D.; SPOSITO, E. S.; SAQUET, M. A. Território e
Desenvolvimento: diferentes abordagens. Francisco Beltrão: Unioeste, 2004.
Disponível
em
<
http://www.fesfsus.net.br/guiadotrabalhador/As%20Diferentes%20Abordagens%20d
o%20Conceito%20de%20Territ%C3%B3rio.PDF> Acesso em 18 de Abril de 2013.
BRASIL, Lei nº 12.424, 16 de Junho de 2011. Disponível
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12424.htm>
em 15 de maio de 2013.
em <
Acesso
BRASIL. Cartilha Completa Minha Casa Minha Vida. Ministério das Cidades, 2004.
CLEMENTINO, Maria do Livramento M. A região metropolitana e o Parlamento
Comum: a carta de vereadores da Grande Natal. CADERNOS METRÓPOLE, Nº 10,
pág.
27-54,
2003.
Disponível
em
<http://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/9198> Acesso em 18 de
maio de 2013.
CORRÊA, R. L. O espaço urbano. São Paulo: Ática, 2000.
85
CORRÊA, Roberto Lobato. OS CENTROS DE GESTÃO DO TERRITÓRIO: UMA
NOTA.
Revista
Território,
1996.
Disponível
em
<
http://www.revistaterritorio.com.br/pdf/01_3_correa.pdf> Acesso em 06 de maio de
2013.
CUNHA, S. Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Parnamirim-RN: uma avaliação
de impacto apartir da satisfação dos moradores do residencial Iderval Medeiros.
(Monografia), Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, 2012.
Del Rio, Vicente. Introdução ao Desenho Urbano no Processo de Planejamento. São
Paulo: Editora Pini, 1990.
FERNANDES, Edésio. Cidade legal X Ilegal. In: Cidade (I)Legal. Org. VALENÇA,
Márcio Morais. Editora: Mauad. 2008, p. 21 - 41.
HAESBAERT, R. 1994. O mito da desterritorialização e as “regiões-rede”. Anais do V
Congresso Brasileiro de Geografia. Curitiba: AGB, pp. 206-214.
HAESBAERT, R. 2001. Da desterritorialização à multiterritorialidade. Anais do IX
Encontro Nacional da ANPUR. Vol. 3. Rio de Janeiro: ANPUR. Disponível em
<http://www.planificacion.geoamerica.org/textos/haesbaert_multi.pdf> Acesso em 05
de abril de 2013.
HAESBAERT, R. 2004.Dos Múltiplos Territórios áMultiterritorialidade. Porto Alegre,
Setembro
de
2004.
Disponível
em
<
http://www.uff.br/observatoriojovem/sites/default/files/documentos/CONFERENCE_R
ogerio_HAESBAERT.pdf> Acesso em 18 de Abril de 2013.
HAESBAERT, Rogério. Região, diversidade territorial e globalização. Niterói:
DEGEO/UFF,
1999.
Disponível
em
<http://www.uff.br/geographia/ojs/index.php/geographia/article/viewArticle/4> Acesso
em 18 de Abril de 2013.
HALL, P. A cidade do empreendimento: Virando o planejamento de ponta-cabeça:
Baltimore, Hong Kong, Londres (1975-1987). In: Cidades do amanhã. São Paulo:
Perspectiva, 2009. pág. 407-427.
HARVEY, David. Alternativas ao neoliberalismo e o direito à cidade. In: Novos
Cadernos NAEA, Vº 12, nº 2. P. 269-274, 2009. Disponível em
<http://www.periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/viewFile/327/513> Acesso em
22 de abril de 2013.
HARVEY, David. A arte da renda: a globalização e transformação da cultura em
commodities. (219-239). In: David HARVEY. A produção capitalista do espaço. São
Paulo: Annablume, 2005.
HARVEY, D. A Justiça Social e a Cidade. São Paulo: Hucitec, 1980.
86
HARVEY, D. Do gerenciamento ao empresariamento urbano: a transformação da
administração urbana no capitalismo tardio. Revista Espaço & Debates, São Paulo,
1996, vol. 16, n. 39, p. 48-64.
LAGO, L.C.do, MAMMARELLA, R. Da hierarquia de classes à organização social do
espaço intraurbano: um olhar comparativo sobre as grandes metrópoles brasileiras.
Caderno Metrópole, São Paulo, v.12, nr. 23, PP. 65-84, jan/jun 2010. Disponível em
<http://www.cadernosmetropole.net/download/cm/cm23.pdf> Acesso em 16 de Abril
de 2013.
LEFEBVRE, H. A Revolução Urbana. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1999.
LOJKINE, Jean. O Estado capitalista e a questão urbana. São Paulo: Martins
Fontes, 1981. Cap. III
MARICATO, E. As idéias fora do lugar e o lugar fora das idéias. In: ARANTES, O. et
al. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes,
2000.
NETO, P; MOREIRA, T; SCHUSSEL, Z. Conceitos Divergentes para Políticas
Convergentes: Descompassos entre a Política Nacional de Habitação e o Programa
Minha Casa, Minha Vida. In. Revista Brasileira Estudos Urbanos e Regionais, V. 14.
Nº 1, Maio de 2012.
OBSERVATÓRIO DAS MÉTROPOLES. Autogestão habitacional no Brasil: utopias e
contradições/Luciana Corrêa do Lago, organizadora. Rio de Janeiro:LetraCapital,
2012.
OBSERVATÓRIO DAS MÉTROPOLESO programa Minha Casa Minha Vida e seus
efeitos territoriais / Adauto Lucio Cardoso (org.). Rio de Janeiro: Letra Capital , 2013.
OLIVEIRA, Tarcísio Dorn de; BENADUCE, Gilda Maria Cabral; EDLER, Marco
Antonio Ribeiro. Reflexões Sobre a Infra-Estrutura e a Influência desta na Qualidade
de Vida da População Urbana de Tupanciretã/RS. 2011. Universidade Federal de
Santa
Maria.
Disponível
em
<
http://www.unicruz.edu.br/seminario/artigos/sociais/REFLEX%C3%95ES%20SOBRE
%20A%20INFRAESTRUTURA%20E%20A%20INFLU%C3%8ANCIA%20DESTAS%20NA%20QUALI
DADE%20DE%20VIDA%20DA%20POPULA%C3%87%C3%83O%20URBANA%20.
pdf> Acesso em 07 de Março de 2013.
OURIQUES, H. R. O Urbano como Libertação – Uma Leitura sobre Lefebvre. In:
Revista Formação – Edição Especial – nº. 12, v.2, 2000. Disponível em
<http://revista.fct.unesp.br/index.php/formacao/article/viewFile/624/639> Acesso em
03 de Maio de 2013.
RIBEIRO, L. C. Q. Segregação residencial e políticas públicas: análise do espaço
social da cidade na gestão do território. In: NETO, Elias Rassi; BÓGUS, Cláudia
Maria (eds.). Saúde nos aglomerados Urbanos: uma visão integrada. Brasília:
Organização
Pan-Americana
da
Saúde,
2003.
Disponível
em
87
<http://www.observatoriodasmetropoles.ufrj.br/download/Segregacao_residencial_e_
politicas_publicas.pdf> Acesso em 30 de Abril de 2013.
ROCHA, Gabriela; COSTA, José. Do Território à Desterritorialização: ocaso dos
atingidos pela Barragem de Anagé (BA). Anais do XVI Encontro Nacional dos
Geógrafos
da
AGB.
Porto
Alegre,
2010.
Disponível
em
<https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja
&ved=0CDAQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.agb.org.br%2Fevento%2Fdownload.
php%3FidTrabalho%3D4344&ei=P4RUbHbJfa44AOAqYDgCQ&usg=AFQjCNEuj5sr5nwLtjaNjyUeFSL1uRXrw&bvm=bv.45645796,d.dmg> Acesso em 18 de Abril de 2013.
ROLNIK, Raquel; NAKANO, Kazio. As armadilhas do pacote e habitacional. In: LE
MONDE,Diplomatique Brasil. Edição: 05 de março de 2009. Disponível em
<http://www.historiaestudio.com.br/wp-content/uploads/2012/10/Deficit-HabitacionalI.pdf> Acesso em 10 de Abril de 2013.
SINGER, Paul. Uso do solo urbano na economia capitalista. In: MARICATO,
Ermínia. (Org.). A produção capitalista da casa (e da cidade) no Brasil industrial. São
Paulo: Alfa-Omega, 1979.
VALENÇA, Marcio Moraes. Habitação: notas sobre a Natureza de uma mercadoria
peculiar. Caderno Metrópole, n.9, pág. 165-171, 2003. Disponível em <
http://www.cadernosmetropole.net/pt/component/content/article/50-44> Acesso em
20 de maio de 2013.
VALENÇA, Márcio Moraes. Justiça social, espaço público e cidade: o pensamento
utópico de David Harvey. In: Suely Leal e Norma Lacerda. (Orgs.). Novos padrões
de Acumulação Urbana na Produção do Habitat: Olhares Cruzados Brasil – França.
P. 53-69, 2010.
VALENÇA, Márcio Moraes. Habitação no contexto de reestruturação económica. In:
Análise Social Revista do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Vol. 36, nº 158-159, 2001.
VILLAÇA, Flávio. A segregação e a estruturação do espaço intre-urbano: o caso de
Recife. Trabalho apresentado no II Seminário da Rede de Dinâmica Imobiliária e
Estruturação Intra-urbana, promovido pela ANPUR e NEUR/ UnB, Pirenópolis,
Goiás,
16-19
de
outubro
de
1996.
Disponível
em<
http://www.flaviovillaca.arq.br/pdf/pirnp896.pdf>. Acesso em 01 de Abril de 2013.
VILLAÇA, Flávio. Efeitos do espaço sobre o social na metrópole brasileira. VII
Encontro Nacional da ANPUR, Recife, maio de 1997.
VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP:
Lincoln Institute, 2001. Cap. 7.
88
APENDICES
ANEXO I: Quadro resumo de todos os empreendimentos do PMCMV e suas
distâncias aos centos de cidade
MUNICÍPIO
EMPREENDIMENTO
RESIDENCIAL FAUNA
RESIDENCIAL FLORA
Ceará-Mirim
RESIDENCIAL MAR
RESIDENCIAL TERRA
RESIDENCIAL JARDINS DE EXTREMOZ I
RESIDENCIAL JARDINS DE EXTREMOZ II
Extremoz
RESIDENCIAL JARDINS DE EXTREMOZ III
RESIDENCIAL JARDINS DE EXTREMOZ IV
RESIDENCIAL FRANCISCO ALÍPIO
Macaíba
RESIDENCIAL LÚCIA MARQUES
RESIDENCIAL MINHA SANTA
Monte Alegre
RESIDENCIAL ESPERANÇA
RESIDENCIAL VIVENDAS DO PLANALTO I
RESIDENCIAL VIVENDAS DO PLANALTO II
Natal
RESIDENCIAL VIVENDAS DO PLANALTO III
RESIDENCIAL VIVENDAS DO PLANALTO IV
RESIDENCIAL CLÓVIS FERREIRA DA SILVA
Nísia Floresta
RESIDENCIAL ALTO DA FLORESTA
RESIDENCIAL NELSON MONTEIRO
RESIDENCIAL WALDEMAR ROLIM
CONDOMÍNIO VIDA NOVA
CONDOMÍNIO ILHAS DO PACÍFICO
RESIDENCIAL AMÉRICA I
RESIDENCIAL AMÉRICA II
Parnamirim
CONDOMÍNIO ILHAS DO ATLÂNTICO
CONDOMÍNIO ILHAS DO CARIBE
RESIDENCIAL TERRAS DO ENGENHO I
RESIDENCIAL TERRAS DO ENGENHO II
RESIDENCIAL IRMÃ DULCE I
RESIDENCIAL IRMÃ DULCE III
RESIDENCIAL IRMÃ DULCE III
São Gonçalo do Amarante
RESIDENCIAL JOMAR ALECRIM
Fonte: Elaboração Própria
DISTÂNCIA AO CENTRO
DO MUNICÍPIO
2,55 km
1,55 km
2,89 km
8,41 km
1,40 km
8,5 km
1,06 km
1,25 km
2,82 km
1,6 km
4,45 km
2,65 km
5,51 km
4,53 km
1,78 km
89
ANEXO II: Planilha orientadora de coleta de dados utilizada na pesquisa de campo
Bairro:
Condominio:
Temática
Tipo
Infraestrutura
Serviço
latitude
longitude
Outras Características
Posto de Saúde
Hospital
Clinica
Saúde
Saneamento Básico
CMEI
Escola
NivelFudamental
de
Escola de NivelMedio
Educação
Faculdade/Universidade
Quadra de Esporte
Praça
Parque
Igreja
Lazer e Cultura
Academia
Ponto de Ônibus
Vias
Calçadas
Pavimentadas
Mobilidadee
acessibilidade
e
Iluminação Pública
Acessibilidade
Posto Policial
segurança
Delegacia
Internet
TV a cabo
Correios
Serviços
Agua Encanada
Farmacia
Padaria
Supermercado
Mercadinho
Comércio
e
Posto de Gasolina
Outros
Fonte: Elaboração Própria
90
ANEXO III: Quadro-síntese – Distâncias entre os empreendimentos e serviços
EMPREENDIMENTO
RESIDENCIAL FAUNA
RESIDENCIAL FLORA
RESIDENCIAL MAR
RESIDENCIAL TERRA
RESIDENCIAL JARDINS DE EXTREMOZ I, II,
III e IV
RESIDENCIAL FRANCISCO ALÍPIO
RESIDENCIAL LÚCIA MARQUES
RESIDENCIAL MINHA SANTA
RESIDENCIAL ESPERANÇA
RESIDENCIAL VIVENDAS DO PLANALTO I,
II, III e Iv
RESIDENCIAL CLÓVIS FERREIRA DA SILVA
RESIDENCIAL ALTO DA FLORESTA
RESIDENCIAL NELSON MONTEIRO
RESIDENCIAL WALDEMAR ROLIM
CONDOMÍNIO VIDA NOVA
CONDOMÍNIO ILHAS DO PACÍFICO
RESIDENCIAL AMÉRICA I e II
CONDOMÍNIO ILHAS DO ATLÂNTICO
CONDOMÍNIO ILHAS DO CARIBE
RESIDENCIAL TERRAS DO ENGENHO I
RESIDENCIAL TERRAS DO ENGENHO II
RESIDENCIAL IRMÃ DULCE I, II, III
RESIDENCIAL JOMAR ALECRIM
Fonte: Elaboração Própria.
FARMÁCIA
POSTO DE
SAÚDE
DELEGACIA
IGREJA
GINÁSIO
ESPORTIVO
x
1,87 km
1,84 km
1,57 km
2,32 km
2,8 km
x
0,96 km
x
1,64km
0,84 km
2,4 km
1,03 km
0,93 km
x
x
3,5 km
0,7 km
x
3,6 km
0,95 km
1, 87 km
x
0,6 km
0,64 km
x
1,32 km
2,15 km
0,77 km
1,8 km
x
1,37 km
0,7 km
x
x
0,4 km
1,63 km
x
x
0,3 km
1,2 km
1,1 km
2,79 km
x
1,35 km
2,75 km
x
2 km
x
1,09 km
1,43 km
x
x
0,8 km
1,1 km
x
x
x
x
x
x
1,27 km
1,48 km
x
x
1,19 km
1,4 km
1,6 km
1,9 km
1,73 km
x
2,16 km
0,36 km
x
0,77 km
1,01 km
1,55 km
x
x
0,55 km
x
0,29
x
0,27 km
1,07 km
0,56 km
x
x
x
0,35 km
x
0,28 km
1,55 km
x
1,14 km
1,06 km
1, 23 km
x
x
0,36 km
0,42 km
0,69 km
2,01 km
0,54 km
x
0,71 km
x
x
x
0,75 km
x
0,69 km
2,45 km
x
2,04 km
1,92 km
1,73 km
x
x
0,2 km
1,1 km
x
x
0,4 km
0,91 km
1,73 km
2,04 km
x
x
1,38 km
1,89 km
1,34 km
1,91 km
0,95 km
1,96 km
x
1,84 km
x
0,9 km
ESCOLA
CRECHE
MERCADINHO
SUPERMERCADO PADARIA
2 km
1,47 km
1,23 km
2,28 km
0,8 km
1km
0,9 km
0,7 km
x
x
0,65 km
91