caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
José Renato Nalini
Ano IX • Edição 1987 • São Paulo, quarta-feira, 14 de outubro de 2015
PODER JUDICIÁRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
www.dje.tjsp.jus.br
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São Paulo, Ano IX - Edição 1987
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEMA - Secretaria da Magistratura
COMUNICADO Nº 10/2015 - TURMA ESPECIAL – ALTERAÇÃO
A Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça comunica a indicação da Desembargadora Mônica de
Almeida Magalhães Serrano da 14ª Câmara de Direito Público, para compor a Turma Especial de Direito Público, como
suplente.
Ricardo Mair Anafe
Presidente da Seção de Direito Público
(14, 16 e 20/10/2015)
SPRH - Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos
P O R TA R I A N º 9 . 1 9 7 / 2 0 1 5
Dispõe sobre a alteração da estrutura da Diretoria da Magistratura – SEMA 1 e da Diretoria de Gerenciamento Funcional
da Magistratura – SEMA 3.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 1.405/2011 – SPRH 2.2.2,
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o Serviço de Promoção e Controle de Antiguidade da Magistratura – SEMA 1.3.2 para a Diretoria
de Gerenciamento Funcional da Magistratura – SEMA 3, ficando renomeado e renumerado em Serviço de Designação de
Magistrados – Capital – SEMA 3.3.
Art. 2º - A Seção de Designação de Magistrados – Interior – SEMA 1.3.2.2 fica transformada em Serviço de Designação
de Magistrados – Interior – SEMA 3.4, passando a ser subordinado à Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura –
SEMA 3.
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos 1º e 2º:
I – alterar a denominação da Coordenadoria de Ingresso, Promoção e Designação de Magistrados – SEMA 1.3 para
Coordenadoria de Concurso de Ingresso e Promoção de Magistrados – SEMA 1.3,
II - extinguir a Seção de Designação de Magistrados – Capital – SEMA 1.3.2.1.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de outubro de 2015,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 13 de outubro de 2015.
(a) JOSÉ RENATO NALINI
Presidente do Tribunal de Justiça
DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS – DEPRE, para os fins da Lei Complementar nº 151,
de 05/08/2015, em especial do disposto em seu artigo 7º, publica a relação dos entes federados discriminando, com relação a
cada um:
I – sua situação para a lei orçamentária do exercício corrente, com informação quanto à previsão ou não de dotação
suficiente para o pagamento da totalidade dos precatórios exigíveis no ano;
II – a informação quanto ao fato de que remanescem precatórios não pagos referentes aos exercícios anteriores ou não;
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III – a informação quanto ao cumprimento dos repasses calculados pela Receita Corrente Líquida - RCL, de acordo com a
Emenda Constitucional nº 62/2009 ou pela modulação determinada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal.
As informações são relevantes para definição, nos termos do artigo 7º da Lei Complementar 151/2015, das entidades que,
estando ou não em dia com o cumprimento dos repasses calculados pela RCL (adimplentes), atendam também os requisitos
expressos nos incisos II, III e IV do referido artigo 7º, para destinação dos recursos de forma diversa da expressamente definida
no inciso I do artigo 7º da referida lei, qual seja (ressalvado, para os entes que previamente o requererem, o percentual destinado
a fundo garantidor de PPPs), a aplicação exclusivamente no pagamento de precatórios judiciais de qualquer natureza.
Em face de tais disposições legais não faz jus às prerrogativas dos incisos II, III e IV da LC 151/2015 a entidade devedora
que, enquadrada no regime especial, não atenda, simultaneamente , os requisitos de dotação orçamentária, no exercício, para
o pagamento da integralidade da sua dívida consolidada e submetida a esse regime, e de que não remanescem precatórios não
pagos referentes a exercícios anteriores. Todos esses entes federados deverão, necessariamente, observar a transferência, da
conta dos depósitos judiciais e administrativos, para a conta especial (art. 97, § 4º) administrada pelo Tribunal de Justiça, do
valor correspondente aos precatórios de responsabilidade do ente beneficiário submetidos ao regime especial.
(Publicado em cumprimento ao disposto no artigo 6º da Portaria nº 9.194/2015).
Art. 6ª, inc I, da
Portaria nº 9.194/15
Art. 6ª, inc II, da
Portaria nº 9.194/15
Art. 6ª, inc II, da
Portaria nº 9.194/15
Previsão de
dotação suficiente
para o pagamento
da totalidade
dos precatórios
judiciais exigíveis
no ano.
Remanescem
precatórios não
pagos referentes
aos exercícios
anteriores.
Está cumprindo
os repasses
calculados pela
RCL, de acordo
com a EC 62/2009
ou pela Modulação
determinada pelo
C. STF (a partir de
2016).
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D’OESTE
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
NÃO
SIM
SIM
_
SIM
SIM
ENTIDADES DEVEDORAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU
_
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ
_
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO DE ABREU
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
SIM
SIM
SIM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
NÃO
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL
SIM
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
NÃO
SIM
NÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISIÁRIO
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAÚBA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
SIM
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D’OESTE
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D’OESTE
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
NÃO
NÃO
SIM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREí
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARA
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEUNA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS
SIM
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÓCA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI (1)
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA
NÃO
NÃO
SIM
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7
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ
SIM
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO MESQUITA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDONIA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI
NÃO
SIM
SIM
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA
SIM
NÃO
SIM
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São Paulo, Ano IX - Edição 1987
PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIUVA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE
SIM
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D’OESTE
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
NÃO
NÃO
SIM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA
SIM
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
SIM
NÃO
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLANDIA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL
NÃO
SIM
SIM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D’OESTE
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D’OESTE
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO
ARACANGUÁ
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D’ALHO
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
NÃO
SIM
SIM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
SIM
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA
SIM
SIM
SIM
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São Paulo, Ano IX - Edição 1987
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTÍ
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
SIM
NÃO
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA
NÃO
SIM
SIM
14
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE URU
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
NÃO
SIM
NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
NÃO
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL
NÃO
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
SIM
SIM
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
SIM
NÃO
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
SIM
NÃO
SIM
¹ Município de Itapuí: Matéria objeto de discussão no Mandado de Segurança nº 2177315-93.2014.8.26.0000
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do
Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Francis Selwin Davis, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo em 1994, a ser realizada pelo Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, no dia 14 de outubro
de 2015 (quarta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
15
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Posse dos Desembargadores Cláudio Augusto
Pedrassi, Edson Luiz de Queiroz e Roberto Maia Filho, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2015 (segunda-feira), às 17
horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São
Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, e o
Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, têm a honra de convidar os
Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos,
Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”,
com uma Homenagem ao Ministro Hélio Quaglia Barbosa, a ser realizada pelo Desembargador José Roberto Bedran,
ocasião em que será conferido ao Auditório da EPM o nome do Ministro, no dia 20 de outubro de 2015 (terça-feira), às 10
horas, no Auditório da Escola Paulista da Magistratura - Rua da Consolação, 1.483 – 2º andar - Consolação - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do
Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Aloysio Álvares Cruz, a ser realizada pelo Desembargador
Luis Soares de Mello Neto, no dia 20 de outubro de 2015 (terça-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa”
(Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 224/1978 – SÃO CARLOS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça,
em 13/10/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais do prédio do Fórum Criminal da Comarca de São Carlos, no
dia 29/10/2015, bem como a suspensão dos prazos processuais do prédio do Fórum Cível da referida Comarca, nos dias 29 e
30/10/2015, sem prejuízo das questões urgentes.
PROCESSO Nº 249/1978 – PENÁPOLIS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça,
em 13/10/2015, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na Comarca de Penápolis, no dia
20/10/2015, devendo o plantão extraordinário ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária, nos termos do art. 1188, inc.
II, letra “a”, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em retificação à autorização disponibilizada no Diário da
Justiça Eletrônico de 05/10/2015, pág. 06.
PROCESSO Nº 10/1984 – OSASCO – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
13/10/2015, em razão do exíguo lapso temporal, autorizou, “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a
afixação de placa alusiva à denominação, bem como quadro com foto do Patrono da Comarca de Birigui.
PROCESSO Nº 397/1990 – JARINU - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
13/10/2015, autorizou a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais no Foro Distrital de Jarinu, no dia
12/11/2015, sem prejuízo das questões urgentes.
PROCESSO Nº 24/1991 – RIO DAS PEDRAS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça,
em 13/10/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais no Foro Distrital de Rio das Pedras, no dia 06/11/2015.
PROCESSO Nº 402/1991 – POTIRENDABA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça,
em 13/10/2015, em razão do exíguo lapso temporal, autorizou, “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura,
a afixação de placa alusiva à denominação, bem como quadro com foto do Patrono da Comarca de Potirendaba.
PROCESSO Nº 1048/2005 – FORO REGIONAL IV - LAPA – 1º OFÍCIO CRIMINAL - O Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/10/2015, autorizou a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais no
1º Ofício Criminal do Foro Regional IV - Lapa, nos dias 13 e 14/10/2015, sem prejuízo da apreciação das questões urgentes.
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São Paulo, Ano IX - Edição 1987
16
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE – COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 16 a 31 de
outubro de 2015, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 18
PONTAL
Dia 20
ITÁPOLIS
Dia 22
MOJI MIRIM
Dia 24
ITAPIRA
Dia 25
CASA BRANCA
FLÓRIDA PAULISTA
GUARATINGUETÁ
PENÁPOLIS
Dia 26
CÂNDIDO MOTA
Dia 27
MAIRINQUE
Dia 28
BERTIOGA
ITAPEVI
NOVO HORIZONTE
SÃO SIMÃO
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e o Senhor Paulino Castilho da Silva, visando o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 18/06/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a Associação Comercial e Industrial de Andradina, visando o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 11/06/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a UNIMED de Andradina Cooperativa de Trabalho Médico, visando o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 18/05/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e o Senhor Plínio Marcos Boechat Alves Ferreira, visando o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 18/05/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a Empresa Viralcool Açúcar e Álcool Ltda., visando o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 08/05/2015.
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17
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e o Senhor Diego Demico Maximo, visando o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 11/06/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a Senhora Virginia Abud Salomão, visando o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 24/07/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a Sociedade de Ensino Superior Toledo Ltda., visando o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 28/05/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a Empresa Rotisseria Doce Mistura, visando à instalação do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 07/08/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca
de Andradina e o Tabelião de Notas e de Protestos de Letra e Títulos da Comarca de Andradina, visando à instalação do
CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 07/08/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca
de Andradina e o Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Andradina, visando à instalação e funcionamento do
CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 07/08/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Castilho, visando à instalação e funcionamento do
CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 07/08/2015.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
SEMA
SEMA 1.2.2
Nº 158.337/2015 – Na representação formulada pelo Doutor Grijalba Scarabel Nogueira, advogado, de 30/09/2015, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 06/10/2015, exarou o seguinte despacho: “(...)
Comprove o representante que cumpriu o despacho de 15/9/2014. Prazo de cinco dias.”
ADVOGADO: GRIJALBA SCARABEL NOGUEIRA – OAB/SP nº 25.938.
NOTA DE CARTÓRIO: O expedientes abaixo relacionado, por força do disposto na Ordem de Serviço nº 03/2012 da
Corregedoria Geral da Justiça, foi arquivado liminarmente, sem prejuízo de adequada renovação do pedido:
Nº 76.742/2015 – Representação formulada pelo Doutor Caio Grego da Silva, advogado, de 25/05/2015.
ADVOGADO: CAIO GREGO DA SILVA - OAB/SP nº 82.106.
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18
DESPACHO
Nº 0018877-87.2014.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Abc I I de Investimentos Imobiliários
Ltda. - Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Santo
André - O Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, em 07/10/2015, proferiu o seguinte despacho: “ Ao Colendo
Conselho Superior da Magistratura compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma
do artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69, e do artigo 16, V do Regimento Interno do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015/73, é pertinente
somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito. No caso em exame, busca-se a consolidação da
propriedade, o que se dá por meio de averbação. Logo, o exame da questão é estranho à competência recursal do Colendo
Conselho Superior da Magistratura (cf. Apelações Cíveis 8.720-0, 7.208-0, 6.947-0, 6.757-0, 6.826-0, 6.886-0, 19.465-0/5,
19.900-0/1, 24.858-0/0, 26.853-0/2, 27.773-0/4 e 39.587-0/8). De todo modo, admite-se o conhecimento da apelação como
recurso administrativo, previsto no artigo 246 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar Estadual
nº 3/69), a ser examinado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Portanto, incompetente este Colendo Conselho Superior
da Magistratura, conheço da apelação como recurso administrativo, à luz do princípio da fungibilidade recursal, e determino a
remessa dos autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, órgão competente para apreciá-lo. Providencie-se o necessário ao
cumprimento desta decisão. Publique-se. - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Adriana Rosa Soneghet (OAB: 100997/SP)
MOVIMENTO JUDICIÁRIO
COMUNICADO CG N.º 1361/2015
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, à vista do que dispõe o artigo 3º do Provimento CG nº 05/2013, determina
aos Exmos. Srs. Juízes de Direito das unidades a seguir relacionadas, que não enviaram os formulários até às 18h30min do
dia 13/10/2015, providenciem até o dia 15/10/2015 (quinta-feira), a transmissão dos respectivos formulários do Movimento
Judiciário.
Mês de referência: Setembro/2015
Foro
AMERICO BRASILIENSE
ANDRADINA
ANDRADINA
APARECIDA
APARECIDA
APARECIDA
APARECIDA
ARACATUBA
ARARAQUARA
ARARAQUARA
ARARAQUARA
ATIBAIA
AVARE
BAURU
BAURU
BAURU
BAURU
BAURU
BEBEDOURO
BEBEDOURO
BOITUVA
BOTUCATU
BOTUCATU
BRAGANCA PAULISTA
BRAS CUBAS
CAPAO BONITO
CARAGUATATUBA
CARAGUATATUBA
CASA BRANCA
CASA BRANCA
CENTRAL
CENTRAL
CENTRAL
Unidade
01 CUMULATIVA
CENTRAL DE MANDADOS
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
02 CUMULATIVA
01 CUMULATIVA
CENTRAL DE MANDADOS
01 FAMILIA SUCESSOES
04 CIVEL
03 CRIMINAL
CENTRAL DE MANDADOS
01 CIVEL
02 CIVEL
02 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL
02 FAZENDA PUBLICA
CENTRAL DE MANDADOS
01 FAMILIA SUCESSOES
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
SEF
02 CUMULATIVA
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 23ª C.J. - BOTUCATU
TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 23ª C.J. - BOTUCATU
02 CIVEL
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
02 CUMULATIVA
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.
CRIMINAL
02 CUMULATIVA
CENTRAL DE MANDADOS
27 CRIMINAL
25 CIVEL
37 CIVEL
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CENTRAL
CENTRAL
CENTRAL
CENTRAL
CENTRAL
CENTRAL
CENTRAL
CENTRAL
CENTRAL
CENTRAL
CENTRAL
CENTRAL
CENTRAL
CERQUEIRA CESAR
CERQUEIRA CESAR
CERQUILHO
CERQUILHO
CERQUILHO
COLINA
COLINA
CONCHAL
CONCHAS
CORDEIROPOLIS
CORDEIROPOLIS
CRUZEIRO
CUBATAO
CUBATAO
CUNHA
DIADEMA
ELDORADO
ESPIRITO SANTO DO PINHAL
ESTRELA D OESTE
ESTRELA D OESTE
ESTRELA D OESTE
FARTURA
FERRAZ DE VASCONCELOS
FRANCA
FRANCA
GUARIBA
GUARULHOS
GUARULHOS
GUARULHOS
GUARULHOS
HORTOLANDIA
IBIUNA
ILHABELA
INDAIATUBA
IPAUCU
IPAUCU
IPIRANGA
ITABERA
ITABERA
ITAPECERICA DA SERRA
ITAPECERICA DA SERRA
ITAPECERICA DA SERRA
ITAPEVA
ITAPEVA
ITAPEVA
ITAPEVI
ITAPEVI
ITAPEVI
ITAPIRA
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São Paulo, Ano IX - Edição 1987
03 FAMILIA SUCESSOES
VARA JUIZ. VIOLENCIA DOMESTICA
TURMA CUM. DE UNIFORMIZAÇÃO DO SIST. DE JUIZ. ESP. DO EST. DE SÃO PAULO
14 CRIMINAL
16 CRIMINAL
INFANCIA JUVENTUDE
19 CRIMINAL
30 CIVEL
08 FAMILIA SUCESSOES
17 CRIMINAL
21 CRIMINAL
04 JURI
01 FAMILIA SUCESSOES
01 CUMULATIVA
SETOR CONCILIACAO MEDIACAO
VARA UNICA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
SETOR CONCILIACAO MEDIACAO
VARA UNICA
SETOR CONCILIACAO MEDIACAO
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
VARA UNICA
02 CUMULATIVA
03 CUMULATIVA
CENTRAL DE MANDADOS
VARA UNICA
01 CRIMINAL
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
01 CUMULATIVA
01 CUMULATIVA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
SETOR CONCILIACAO MEDIACAO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
CENTRAL DE MANDADOS
02 CRIMINAL
01 CRIMINAL
JUIZADO ESPECIAL CIVEL
09 CIVEL
03 FAMILIA SUCESSOES
01 FAZENDA PUBLICA
04 CRIMINAL
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.
02 CUMULATIVA
VARA UNICA
01 CIVEL
VARA UNICA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL
INFANCIA JUVENTUDE
VARA UNICA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL
02 CUMULATIVA
SAF
CENTRAL DE MANDADOS
03 CUMULATIVA
01 CUMULATIVA
SEF
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.
CRIMINAL
CENTRAL DE MANDADOS
02 CUMULATIVA
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19
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ITAPORANGA
ITAQUERA
ITARARE
ITARARE
ITARARE
ITARARE
ITARARE
ITATIBA
ITIRAPINA
ITIRAPINA
ITUPEVA
JABAQUARA
JACAREI
JACAREI
JARINU
JARINU
JAU
JAU
JOSE BONIFACIO
JOSE BONIFACIO
JUQUIA
LAPA
LAPA
LEME
LENCOIS PAULISTA
LENCOIS PAULISTA
LENCOIS PAULISTA
LENCOIS PAULISTA
LENCOIS PAULISTA
LIMEIRA
LIMEIRA
LIMEIRA
LIMEIRA
LINS
LINS
LINS
MARACAI
MIRANDOPOLIS
MIRASSOL
MIRASSOL
MIRASSOL
MOCOCA
MOCOCA
MOCOCA
MOGI DAS CRUZES
MOGI DAS CRUZES
NOVA ODESSA
NOVA ODESSA
NOVO HORIZONTE
OLIMPIA
OSASCO
OSASCO
OSASCO
OSASCO
OSVALDO CRUZ
OSVALDO CRUZ
OSVALDO CRUZ
OUROESTE
OUROESTE
OUROESTE
PALMEIRA D OESTE
PALMEIRA D OESTE
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
VARA UNICA
02 CIVEL
02 CUMULATIVA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
01 CUMULATIVA
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
CENTRAL DE MANDADOS
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITO E CIDADANIA
01 CUMULATIVA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
VARA UNICA
01 FAMILIA SUCESSOES
02 FAMILIA SUCESSOES
01 FAMILIA SUCESSOES
VARA UNICA
SETOR CONCILIACAO MEDIACAO
02 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 33ª C.J. - JAU
01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 33ª C.J. - JAU
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. - JIT - JOSE BONIFACIO
SETOR CONCILIACAO MEDIACAO
INFANCIA JUVENTUDE
04 CIVEL
CRIMINAL
01 CUMULATIVA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
03 CUMULATIVA
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
SEF
03 CRIMINAL
FAZENDA PUBLICA
02 CIVEL
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL
01 CRIMINAL
CENTRAL DE MANDADOS
SETOR CONCILIACAO MEDIACAO
02 CUMULATIVA
SAF
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
01 CUMULATIVA
02 CUMULATIVA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
CENTRAL DE MANDADOS
05 CIVEL
07 CIVEL
01 CUMULATIVA
CENTRAL DE MANDADOS
CENTRAL DE MANDADOS
CRIMINAL
01 CRIMINAL
04 CRIMINAL
04 CIVEL
03 FAMILIA SUCESSOES
02 CUMULATIVA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
VARA UNICA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
SETOR CONCILIACAO MEDIACAO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JIT - APARECIDA D OESTE
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20
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PARAGUACU PAULISTA
PARAIBUNA
PARAIBUNA
PAULINIA
PAULO DE FARIA
PAULO DE FARIA
PEDREGULHO
PENAPOLIS
PENAPOLIS
PENAPOLIS
PERUIBE
PINDAMONHANGABA
PINDAMONHANGABA
PINHEIROS
PIRACICABA
PIRACICABA
PIRACICABA
PIRACICABA
PIRACICABA
POA
PRAIA GRANDE
PRESIDENTE PRUDENTE
QUATA
QUATA
QUATA
REGISTRO
REGISTRO
RIBEIRAO PRETO
RIBEIRAO PRETO
SALTO DE PIRAPORA
SALTO DE PIRAPORA
SANTA BARBARA D OESTE
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
SANTA FE DO SUL
SANTA ROSA DE VITERBO
SANTANA
SANTANA DE PARNAIBA
SANTO AMARO
SANTO ANDRE
SANTO ANDRE
SANTOS
SANTOS
SANTOS
SANTOS
SANTOS
SAO BERNARDO DO CAMPO
SAO JOAO DA BOA VISTA
SAO JOSE DO RIO PARDO
SAO JOSE DO RIO PARDO
SAO JOSE DO RIO PARDO
SAO JOSE DO RIO PARDO
SAO JOSE DO RIO PRETO
SAO JOSE DO RIO PRETO
SAO MIGUEL PAULISTA
SAO MIGUEL PAULISTA
SAO PEDRO
SAO PEDRO
SAO SEBASTIAO
SAO SEBASTIAO
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
02 CUMULATIVA
VARA UNICA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
SEF
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
VARA UNICA
VARA UNICA
03 CUMULATIVA
CENTRAL DE MANDADOS
SEF
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
01 CIVEL
TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 34ª C.J. - PIRACICABA
01 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 34ª C.J. - PIRACICABA
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
02 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 34ª C.J. - PIRACICABA
03 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 34ª C.J. - PIRACICABA
SAF
02 CRIMINAL
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
VARA UNICA
SETOR CONCILIACAO MEDIACAO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
03 CUMULATIVA
CENTRAL DE MANDADOS
01 CIVEL
09 CIVEL
VARA UNICA
SETOR DE CONCILIACAO E MEDIACAO
SEF
02 CIVEL
03 CIVEL
01 CIVEL
CENTRAL DE MANDADOS
CENTRAL DE MANDADOS
VARA UNICA
CENTRAL DE MANDADOS
VARA UNICA
VARA DA REGIAO SUL 2 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER
01 CRIMINAL
01 CIVEL
02 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JIT - ANEXO UNISANTA
03 CIVEL
06 CIVEL
01 ACIDENTES TRABALHO
02 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL
INFANCIA JUVENTUDE
CRIMINAL
01 CUMULATIVA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
CENTRAL DE MANDADOS
05 CRIMINAL
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
01 CIVEL
01 FAMILIA SUCESSOES
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
02 CUMULATIVA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
SETOR CONCILIACAO MEDIACAO
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SAO VICENTE
SAO VICENTE
SAO VICENTE
SOROCABA
SOROCABA
SOROCABA
SOROCABA
SOROCABA
SUMARE
SUZANO
SUZANO
TABOAO DA SERRA
TABOAO DA SERRA
TAQUARITINGA
TAQUARITUBA
TAQUARITUBA
TAQUARITUBA
TATUAPE
TATUAPE
TATUAPE
TATUAPE
TATUI
TAUBATE
TAUBATE
TAUBATE
TIETE
TIETE
TREMEMBE
TREMEMBE
TUPA
TUPA
TUPA
UBATUBA
UBATUBA
VALINHOS
VARGEM GRANDE DO SUL
VILA MIMOSA
VILA PRUDENTE
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01 FAMILIA SUCESSOES
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDANANIA
02 CIVEL
FAZENDA PUBLICA
02 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL
03 FAMILIA SUCESSOES
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
02 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JIT - ANEXO FADI
01 CRIMINAL
01 CIVEL
SAF
01 CIVEL
03 CIVEL
SEF
VARA UNICA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
SETOR CONCILIACAO MEDIACAO
01 CRIMINAL
03 FAMILIA SUCESSOES
01 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL
01 ESPECIAL INFANCIA JUVENTUDE
02 CRIMINAL
FAMILIA SUCESSOES
02 CRIMINAL
SETOR CONCILIACAO FAMILIA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
02 CUMULATIVA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.
SEF
CRIMINAL
01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 30ª C.J. - TUPA
02 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 30ª C.J. - TUPA
01 CUMULATIVA
CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
SEF
01 CUMULATIVA
05 CUMULATIVA
01 FAMILIA SUCESSOES
DICOGE
DICOGE 1.1
Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:
UNIDADE REGIONAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA 10ª REGIÃO ADMINISTRATIVA
– SOROCABA
RESPONDE:
Doutora ADRIANA TAYANO FANTON FURUKAWA – MMª. Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba
UNIDADES VINCULADAS:
- Penitenciária I “Dr. Danilo Pinheiro” + Anexo de Regime Semiaberto de Sorocaba
- Penitenciária II “Dr. Antonio de Souza Neto” + Anexo de Regime Semiaberto de Sorocaba
- Centro de Detenção Provisória de Sorocaba
- Penitenciária I “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga
- Penitenciária II de Itapetininga
- Centro de Ressocialização Feminino de Itapetininga
- Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz
- Penitenciárias I (Nelson Vieira) e II de Guareí
- Penitenciária Masculina de Capela do Alto
- Penitenciária “Odon Ramos Maranhão”, de Iperó + Ala de Progressão
- Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto
- Penitenciária Masculina de Mairinque
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DICOGE 2
COMUNICADO CG nº 1337/2015
(Processo 2014/80565)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos juízes, dirigentes e servidores em geral, com o objetivo de conferir maior
celeridade e eficiência no cumprimento das cartas precatórias, que o juízo deprecado deve providenciar a intimação das
testemunhas/vítimas quanto à data e horário das audiências e ainda requisitar os réus presos, caso necessário. COMUNICA
ainda que o juízo deprecante, consoante expressa disposição legal, incumbe apenas e tão somente a intimação das partes
acerca da expedição da carta precatória. COMUNICA também que nas cartas precatórias expedidas nos autos que tenha réus
presos, deve o juízo deprecante fazer constar, necessariamente, o nome dos advogados de todos os réus, além de mencionar,
para um melhor fluxo de trabalho, a unidade prisional em que os réus se encontram recolhidos. COMUNICA, finalmente, que
ficam revogados os comunicados CG 822/2014 e 261/2015.
PROVIMENTO CG Nº 39/2015
(Processo 2014/34391)
Regulamenta, no âmbito administrativo, a emissão de alvarás de trabalho para adolescentes acolhidos e nas demais
hipóteses em que a Vara da Infância e da Juventude seja competente para conhecer e julgar os pedidos de autorização
de trabalho.
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO que a Constituição Federal consagra a proteção integral à criança e ao adolescente com prioridade
absoluta;
CONSIDERANDO que a Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a ação Imediata requer,
em caráter de urgência, a adoção de medidas imediatas e eficazes para assegurar a eliminação das piores formas de trabalho
infantil;
CONSIDERANDO que a Recomendação OIT nº 190 sugere, dentre outras medidas, a simplificação dos “procedimentos
judiciais e administrativos (...) que sejam adequados e rápidos” no tocante à eliminação das piores formas de trabalho infantil;
CONSIDERANDO que foi concedida medida acautelatória na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.326/DF para
suspender, até o julgamento definitivo, a expressão “inclusive artístico” constante do inciso II da Recomendação Conjunta nº
01/2014, (Comunicado CG nº 1.514/2014);
CONSIDERANDO que, ademais, existem adolescentes abrigados institucionalmente que exercem atividades laborativas;
CONSIDERANDO que, há necessidade de padronizar o atendimento dessas demandas no âmbito das Varas da Infância e
da Juventude e garantir o efetivo direito à profissionalização, sem prejuízo dos demais direitos e, por fim,
CONSIDERANDO o exposto e decidido nos autos DICOGE nº 2014/34391;
RESOLVE:
Art. 1º Na expedição da autorização de trabalho do adolescente acolhido institucionalmente, deverá constar
necessariamente:
§ 1º- Em relação ao adolescente:
I. Nome completo e filiação, mesmo que destituído do poder familiar;
II. Data e local de nascimento;
III. Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas; e
IV. Número da Carteira do Trabalho.
§ 2º- Em relação ao empregador:
I. Nome ou razão social;
II. Inscrição no cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, ou, sendo pessoa física, inscrição no INSS;
III. Endereço da sede, na hipótese de Pessoa Jurídica, ou do domicílio, na hipótese de Pessoa Física; e
IV. Nome e qualificação do responsável pela contratação.
§ 3º- Em relação ao local onde será exercido o trabalho:
I. Endereço Completo;
II. Números do Alvará de Funcionamento e do Auto de Vistoria dos Bombeiros – AVB.
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§ 4º- Em relação ao trabalho a ser exercido:
I. que não poderá ser o perigoso, insalubre ou noturno;
II. jornada e carga horária semanal máximas; e
III. remuneração.
§ 5º - Em relação à remuneração:
I. Número da conta-salário ou que será mediante recibo;
II. A alíquota do valor do salário que deverá ser depositado em caderneta de poupança para formação de
pecúlio ao adolescente;
III. Número da caderneta de poupança referente ao pecúlio.
§ 6º - Em relação ao estabelecimento escolar em que o adolescente esteja matriculado e frequentando:
I. Nome do estabelecimento;
II. Endereço;
III. Ano em que se encontra matriculado o adolescente;
IV. Período que o adolescente frequenta (matutino, vespertino ou noturno).
Art. 2º - A autorização judicial para o trabalho do adolescente será certo e específico com relação a determinado contrato de
trabalho, não possuindo conteúdo genérico ou indeterminado.
Art. 3º - Ouvido previamente o Ministério Público, será expedido o alvará ou indeferido o pedido de autorização de trabalho,
comunicando-se sempre ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho.
Parágrafo Único – O indeferimento do pedido ou cópia do alvará deverá ser juntado nos autos do Programa Individual de
Atendimento (PIA) do adolescente.
Art. 4º - O previsto no art. 1º deste provimento não obsta que o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, na apreciação do
pedido de autorização de trabalho, exija documentos e demais informações que entender necessários, bem como determinar
diligências adicionais para aferir a conveniência e adequação do trabalho pretendido.
Art. 5º - As demais autorizações de trabalho, inclusive o artístico, deverão observar o previsto neste provimento, além de
indicar expressamente o endereço dos genitores e expressa anuência dos detentores do poder familiar ou que essa autorização
foi suprida judicialmente.
Art. 6º. Esse provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 08 de outubro de 2015.
(a) HAMILTON ELLIOT AKEL
Corregedor Geral da Justiça
COMUNICADO CG nº 1362/2015
(Processo nº 2015/6215)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento dos MM. Juízes e servidores que atuam na área da
Infância e Juventude, foi disponibilizada no Portal TJSP funcionalidade de busca com os dados dos Fundos Municipais
da Infância e da Juventude, acessível por meio do endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/
FundoCriancaAdolescente/Default.aspx.
PUBLICA, ainda, para conhecimento e providências cabíveis, a Portaria SDH/PR nº 403/2015, que dispõe sobre o
cadastramento até dia 31 de outubro de 2015, junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR,
de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente com número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
em situação regular, para fins de seu encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
[REPRODUÇÃO DA PORTARIA Nº- 403, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015]
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DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2015/116866 – SANTO ANASTÁCIO – WILTON MENDONÇA LÁRIOS
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, indefiro o
requerimento. Publique-se. São Paulo, 28 de setembro de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça.
(Republicado por conter incorreção)
DICOGE 5.1
COMUNICADO CG Nº 1355/2015
PROCESSO Nº 2015/157303 - SÃO PAULO - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito – Santa Cecília da
referida Comarca, acerca de falsificação em reconhecimento de firma aposta em procuração particular , tendo como outorgante
Margot Philippson, com a reutilização de etiqueta nº 2006518515025500126154 da referida serventia, anteriormente empregada
na renovação do cartão de assinatura em nome do outorgado Carlos Felipe Philippson Quintas.
COMUNICADO CG Nº 1356/2015
PROCESSO Nº 2015/160344 – SÃO PAULO - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando a comunicação efetuada pelo 9º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca de falsificação
em reconhecimento de firma em carta de anuência ofertada por Marília Fernanda Rodrigues de Melo, reconhecendo ter recebido
a importância de R$ 1.500,00, de Antonio Gomes da Silva Filho, com a utilização de dados e reutilização de selo pertencente ao
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 38º Subdistrito – Vila Matilde da Comarca da Capital.
COMUNICADO CG Nº 1357/2015
PROCESSO Nº 2015/153190 - AMERICANA - 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada,
acerca do extravio do selo de reconhecimento por autenticidade nº 0025AA237200.
COMUNICADO CG Nº 1358/2015
PROCESSO Nº 2015/154691 - SUMARÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando a comunicação efetuada pelo 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca de
utilização de documento falso para elaboração de cartão de assinatura nº 114.856 em nome de Marcelo Leandro Silveira, com
determinação de bloqueio administrativo do referido cartão pelo D. Juízo Corregedor Permanente.
COMUNICADO CG Nº 1359/2015
PROCESSO Nº 2015/124722 – POÁ - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo D. Juízo de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos, acerca da ocorrência de falsificação
em procuração efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 34º Subdistrito - Cerqueira Cesar da Comarca
da Capital, tendo como outorgante Leandro Trindade de Almeida e como outorgado Neif Sposito Ramos. Comunica, ainda, que
houve utilização da referida procuração perante o 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Poá,
para lavratura de escritura de compra e venda de imóvel, no Livro 428, páginas 233/238, com determinação de bloqueio dos
atos notarias acima descritos.
COMUNICADO CG Nº 1360/2015
PROCESSO Nº 2015/158763 - PARANÁ - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Malote Digital nº 8162015326759
do Órgão supramencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Altônia/PR,
acerca de falsificação em reconhecimento de firma em Documento de Transferência de Veículo - CRV, RENAVAM nº 227680820,
em nome de Adilson da Silva Rodrigues e Josival Costa Bueno, com a utilização de dados da unidade do Oficial de Registro Civil
das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de Ribeirão Preto e reutilização de selo
de autenticidade nº 0859AA201414, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da
referida Comarca.
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Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI
Comunicado CEJAI nº 09/2015
“O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado
de São Paulo – CEJAI, comunica a deliberação na ata nº 170:
170ª REUNIÃO DA CEJAI
Em 09 de outubro de dois mil e quinze, às 14:00 horas, na sala mil trezentos e dezenove, no décimo terceiro andar do
Fórum João Mendes Jr., sob a presidência do Desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça do Estado de
São Paulo, reuniu-se a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional. Compareceram os Senhores Desembargadores
José Gaspar Gonzaga Franceschini, José Geraldo de Jacobina Rabello, Sebastião Oscar Feltrin, Roberto Caruso Costabilè e
Solimene e o Juiz de Direito e Secretário da CEJAI, Kalid Hussein Hassan. Ausente, justificadamente do Desembargador Ricardo
José Negrão Nogueira 1. Foram habilitados os processos nºs., 56/2014, 32/2015, 36/2015, 41/2015, 42/2015, 46/2015, 47/2015,
48/2015, 49/2015, 50/2015 e 51/2015; 2. Foram revalidadas as habilitações nºs. 82/2012, 07/2014 e concedidas as extensões de
faixa etária das habilitações nºs. 51/2014, 15/2015 e 21/2015; converteu-se em diligência o julgamento da habilitação 05/2015.
3. Os organismos credenciados pela ACAF/SDH/PR devem apresentar os seguintes documentos para atuar na CEJAI – SP: a)
publicação do credenciamento da entidade no Diário Oficial da União (DOU), autorização de funcionamento do Ministério da
Justiça e certificado de cadastramento na Polícia Federal; b) texto da legislação sobre adoção no país de origem e prova de sua
vigência atual; c) cópia dos documentos pessoais, currículo pessoal e antecedentes criminais do representante da entidade. 4.
A próxima reunião da Comissão será agendada oportunamente. Eu, Kalid Hussein Hassan, Juiz de Direito e Secretário, lavrei
a presente ata.
Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL Presidente da CEJAI Desembargador JOSÉ GASPAR GONZAGA
FRANCESCHINI Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DE JACOBINA RABELLO Relator Desembargador
SEBASTIÃO OSCAR FELTRIN Relator Desembargador ROBERTO CARUSO COSTABILÈ E SOLIME Relator Dr. KALID
HUSSEIN HASSAN Juiz de Direito e Secretário
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI Nº 60/2015
(Protocolo CPA Nº 2014/99023)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores
Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que, nos termos do Comunicado CG nº
686/2014, disponibilizado nos DJE de 24, 26 e 30/06/2014, o que segue, quanto aos ofícios de comunicação ao TRE - Tribunal
Regional Eleitoral:
1.- Para Unidades da Capital informatizadas pelo Sistema SAJ/PG5 (Encaminhamento à Corregedoria Regional
Eleitoral)
Código
500934
500935
501129
Os modelos de instituição encontram-se disponibilizados sob a Categoria 7 - Ofícios
Nome do Modelo
Ofício - TRE - Decisão – Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício - TRE - Comunicação de Decisão - Cível - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício - TRE - Comunicação de Extinção – VEC - Capital - Com. CG 686-2014
2.- Para Unidades do Interior informatizadas pelo Sistema SAJ/PG5 (Encaminhamento aos Cartórios Eleitorais)
Os seguintes modelos de instituição, anteriormente disponibilizados no sistema, tiveram nomenclatura e redação alterada (Categoria
7 – Ofícios)
Código
De
Para
1205
Ofício - TRE - Decisão – Crime
Ofício - TRE - Decisão – Crime - Interior - Com. CG 686-2014
Ofício - TRE - Comunicação de Decisão - Cível - Interior 500412
Ofício - TRE - Comunicação de Decisão - Cível
Com. CG 686-2014
Ofício - TRE - Comunicação de Extinção – VEC - Interior 500669
Ofício - TRE - Comunicação de Arquivamento – VEC
Com. CG 686-2014
3.- Para Unidades da Capital informatizadas pelo Sistema SIVEC (PRODESP) - (Encaminhamento à Corregedoria
Regional Eleitoral)
A Secretaria encaminha o modelo em anexo, por e-mail institucional, para utilização pelas Unidades, até a efetiva inclusão no
sistema.
Comunicação de Extinção – TRE - Capital
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4.- Para Unidades do Interior informatizadas pelo Sistema SIVEC (PRODESP) - (Encaminhamento aos Cartórios
Eleitorais)
A Secretaria encaminha o modelo em anexo, por e-mail institucional, para utilização pelas Unidades, até a efetiva alteração no
sistema.
Comunicação de Extinção – TRE - Interior
(07, 09 e 14/10/2015)
Subseção IV: Dados Estatísticos de Segundo Grau
SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHO
ESTATÍSTICA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2015
FORNECIDA PELOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
DE DIREITO PRIVADO 1, 2 E 3
SJ 3.1.7, SJ 3.2.9 E SJ 3.3.7
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
2015
Autos Conclusos ao Presidente da Seção
(Câm.e Rec.)
Autos Remetidos à Procuradoria
Autos Devolvidos pela Procuradoria
RECURSOS ENTRADOS :
Extraordinários
Especiais
Ordinários
JAN
FEV
MAR
ABR
SET
TOTAL
5.963
4.421
8.061
6.446 10.713 12.086 10.786 11.317 9.007
78.800
365
222
106
178
274
224
150
202
MAI
442
391
JUN
363
442
JUL
256
420
AGO
404
221
411
148
2.771
2.448
87
138
257
201
243
366
208
259
272
2.031
2.346
3.358
6.592
6.413
6.714
6.547
6.744
7.182
6.394
52.290
0
0
2
3
3
3
0
1
4
16
Extraordinários
251
815
1.118
1.344
1.812
1.142
1.097
1.370
962
9.911
Especiais
251
815
1.118
1.344
1.812
1.142
1.097
1.370
962
9.911
2.935
5.126
9.087
9.305 10.584 9.200
9
11
9
2
25
16
2
2
13
Indeferidos
764
756
1.094
890
657
680
500
867
980
7.188
Total
773
767
1.103
892
682
696
502
869
993
7.277
269
270
439
516
576
425
424
523
527
3.969
Indeferidos
5.584
5.360
6.864
5.437
6.429
5.555
4.285
7.473
6.282
53.269
Total
5.853
5.630
7.303
5.953
7.005
5.980
4.709
7.996
6.809
57.238
Agravos nos Recursos Extraordinários
Agravos nos Recursos Especiais
349
2.372
1.616
1.754
468
4.462
410
3.848
724
4.566
477
4.477
850
4.119
641
2.882
333
3.338
5.868
31.818
Total
2.721
3.370
4.930
4.258
5.290
4.954
4.969
3.523
3.671
37.686
Vistas publicadas
5.186
7.671 12.360 11.905 14.005 12.085 12.265 12.395 11.430
99.302
Outros despachos publicados (inclui os de
sobrestamento)
1.093
1.489
35.974
Total
6.279
9.160 14.113 14.235 19.416 18.319 19.339 17.253 17.162 135.276
43
2.822
7.308
14
912
4.691
26
3.943
7.428
51
3.373
4.004
65
3.358
3.513
57
3.692
3.894
52
3.478
3.627
25
2.471
6.501
49
4.772
7.598
382
28.821
48.564
103
2
13
7
13
11
94
1
1
245
6.949
7.654
7.251
Extraordinários e Especiais
Total
9.146 10.182 8.594
74.159
RECURSOS PUBLICADOS :
Extraordinários
Deferidos
89
Especiais
Deferidos
AGRAVOS ENTRADOS:
PUBLICAÇÕES:
1.753
2.330
5.411
6.234
7.074
4.858
5.732
AUTOS REMETIDOS :
Ao Supremo Tribunal Federal
Ao Superior Tribunal de Justiça
À 1ª Instância (inclui os digitalizados)
Remessas ao Arquivo
Total
10.276
5.619 11.410 7.435
Petições Protocoladas
5.925
12.580 11.617 11.510 13.351 11.940 15.837 17.972 17.250 117.982
8.998 12.420
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
78.012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
30
ESTATÍSTICA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2015
FORNECIDA PELOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
DO 1º AO 8º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO
SEJ 4.10 E SEJ 4.11
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
2015
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
TOTAL
Autos Conclusos ao Presidente da Seção
5.953
5.324
7.018
2.474
7.408
5.407
2.055
1.997
2.622
40.258
Autos Remetidos à Procuradoria
1.202
1.208
1.312
706
982
1.188
722
753
938
9.011
907
784
1.199
355
506
1.259
1.408
771
1.677
8.866
634
803
909
1.144
1.083
1.079
1.011
912
719
8.294
Especiais
1.465
2.103
1.936
3.505
2.869
1.883
1.643
1.673
1.906
18.983
Ordinários
86
28
13
27
0
0
1
1
0
156
Extraordinários
816
1.099
1.108
1.564
1.424
1.045
668
580
682
8.986
Especiais
816
1.099
1.108
1.564
1.424
1.045
668
580
682
8.986
3.817
5.132
5.074
7.804
6.800
5.052
3.991
3.746
3.989
45.405
Deferidos
20
30
34
19
46
33
73
23
142
420
Indeferidos
294
2.822
1.471
930
1.640
3.769
1.810
3.024
1.204
16.964
TOTAL
314
2.852
1.505
949
1.686
3.802
1.883
3.047
1.346
17.384
Deferidos
131
124
90
30
451
60
277
60
625
1.848
Indeferidos
697
5.539
3.146
1.839
3.376
7.767
5.006
6.075
3.220
36.665
TOTAL
828
5.663
3.236
1.869
3.827
7.827
5.283
6.135
3.845
38.513
607
478
1.273
2.345
670
2.353
3.522
1.886
3.713
16.847
Agravos nos Recursos Especiais
1.534
1.354
3.831
5.277
1.977
4.579
6.965
3.746
6.290
35.553
TOTAL
2.141
1.832
5.104
7.622
2.647
6.932 10.487 5.632 10.003 52.400
Vistas publicadas
1.289
5.033
4.520
6.013
9.576
2.563
638
Outros despachos publicados
1.647
3.933
5.714
3.260
4.057
8.707
6.170
6.236
4.073
43.797
60
21
0
0
0
0
9
0
0
90
Autos Devolvidos pela Procuradoria
RECURSOS ENTRADOS
Extraordinários
Extraordinários e Especiais
TOTAL
RECURSOS PUBLICADOS
Extraordinários
Especiais
AGRAVOS ENTRADOS
Agravos nos Recursos Extraordinários
PUBLICAÇÕES
Remessas publicadas
TOTAL
2.996
8.157 12.557 50.346
8.987 10.234 9.273 13.633 11.270 6.817 14.393 16.630 94.233
AUTOS REMETIDOS
Ao Supremo Tribunal Federal
60
66
78
64
129
193
137
225
369
1.321
Ao Superior Tribunal de Justiça
709
873
1.065
858
931
1.969
1.549
2.309
2.923
13.186
6.440
9.599
6.928
5.824
8.174
2.401
4.657
3.646
4.847
52.516
22
15
16
19
13
9
10
6
9
119
6.765
9.247
4.572
6.353
6.186
8.148
67.142
À 1ª Instância
Ao Arquivo
TOTAL
7.231
10.553 8.087
Petições Protocoladas
3.162
5.162
7.173 13.516 10.907 19.699 16.228 7.315 10.797 93.959
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São Paulo, Ano IX - Edição 1987
31
SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHO
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE SETEMBRO DE 2015
COM O TOTAL ACUMULADO DO ANO (ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/3/79 - LOM)
ÓRGÃO ESPECIAL
DISTRIBUIÇÃO
DESEMBARGADORES
GUERRIERI REZENDE (D)
(07)
WALTER DE ALMEIDA
GUILHERME (10)
XAVIER DE AQUINO
Processos Processos
Distribuídos Distribuídos
no Ano
no Mês
VOTOS PROFERIDOS
Relator
Juiz
Votos Prof.
Decisões Revisor com Declaração Total Acumulados
de Voto do mês
Voto Monocrá- (2º juiz) vista
no Ano
ticas
56
4
7
1
0
0
0
8
74
0
0
0
0
0
0
0
0
0
63
8
8
1
0
0
2
11
105
ELLIOT AKEL (C)
ANTONIO CARLOS
MALHEIROS
MOACIR PERES (06)
0
0
2
0
0
1
1
4
22
63
4
15
0
0
2
0
17
105
58
7
19
1
0
1
0
21
51
FERREIRA RODRIGUES
69
7
8
1
0
0
0
9
71
LUIZ ANTONIO DE GODOY
64
7
13
0
0
0
0
13
80
PÉRICLES PIZA
63
8
10
0
0
0
0
10
71
EVARISTO DOS SANTOS
61
9
14
2
0
6
3
25
125
MÁRCIO BÁRTOLI
60
8
8
0
0
4
5
17
88
JOÃO CARLOS SALETTI
51
7
7
3
0
0
0
10
75
ROBERTO MORTARI (09)
24
0
0
0
0
0
0
0
38
LUIZ AMBRA (05)
60
8
4
4
0
0
0
8
64
FRANCISCO CASCONI (01)
54
6
9
1
0
0
0
10
68
JOSÉ RENATO NALINI (A)
176
26
8
25
0
0
2
35
213
ADEMIR BENEDITO (01)
71
7
10
2
0
1
0
13
82
EROS PICELI (B)
1
0
0
0
0
0
0
0
13
TRISTÃO RIBEIRO
ANTONIO CARLOS VILLEN
(02)
ARANTES THEODORO
62
7
10
1
0
0
0
11
67
62
7
13
2
0
0
0
15
112
105
6
20
1
0
5
0
26
130
PAULO DIMAS MASCARETTI
75
7
7
4
0
8
0
19
130
JOÃO NEGRINI
74
8
22
0
0
0
0
22
71
NEVES AMORIM
66
6
26
0
0
0
0
26
78
SALLES ROSSI
11
9
0
0
0
0
0
0
0
BORELLI THOMAZ (04)
70
4
13
1
0
0
0
14
97
SÉRGIO RUI
56
9
22
0
0
0
0
22
47
DAMIÃO COGAN
3
0
0
0
0
0
0
0
20
VICO MAÑAS
7
0
0
0
0
0
0
0
0
CARLOS BUENO
4
0
0
0
0
0
0
0
3
FERRAZ DE ARRUDA
3
0
0
0
0
0
0
0
11
SILVEIRA PAULILO (03)
17
2
3
1
0
0
0
4
7
FRANÇA CARVALHO
10
0
0
0
0
0
0
0
2
ARTUR MARQUES (03)
2
0
1
0
0
0
0
1
2
CAMPOS MELLO
1
0
0
0
0
0
0
0
1
LUIS SOARES DE MELLO
1
0
0
0
0
0
0
0
5
VANDERCI ÁLVARES
21
0
3
0
0
0
0
3
42
IVAN SARTORI
1
0
0
0
0
0
0
0
0
CRISTINA ZUCCHI
2
0
0
0
0
0
0
0
0
GRAVA BRAZIL
6
0
0
0
0
0
0
0
1
ARMANDO TOLEDO (08)
0
0
0
0
0
0
0
0
1
ENIO ZULIANI (03)
9
1
4
0
0
0
0
4
12
SIDNEY ROMANO DOS REIS
1
0
0
0
0
0
0
0
1
NUEVO CAMPOS (03)
14
3
2
0
0
0
0
2
9
1.677
185
288
51
0
28
13
380
2.194
TOTAL
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
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São Paulo, Ano IX - Edição 1987
32
OBSERVAÇÕES:
A - Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)
B - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)
C - Corregedor (biênio 2014/2015)
D - Decano
01 - Compensações de 27/08 a 04/09/15;
02 - Férias de 31/08 a 04/09/15;
03 - Convocado para o Órgão Especial em setembro;
04 - Férias de 08 a 17/09/15. Falta abonada em 03/09/15. Compensação em 04/09/15;
05 - Compensações de 29/09 a 09/10/15;
06 - Férias de 03/08 a 01/09/15;
07 - Permutou da 12ª Câmara de Direito Público para a 12ª Câmara Criminal a partir de 08/09/15. Permutou da 12ª Câmara
Criminal para a 8ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 23/09/15 e publicado no DJE de 24/09/15);
08 - Aposentou-se em 13/03/15;
09 - Aposentou-se em 16/06/15;
10 - Aposentou-se em 09/02/15.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE SETEMBRO DE 2015
(ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)
CÂMARA ESPECIAL
DISTRIBUIÇÃO
MAGISTRADOS
Processos Processos
Distribuídos Distribuídos
no Ano
no Mês
DESEMBARGADORES
VICE-PRESIDENTE
2.580
DECANO
860
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE
2.574
DIREITO PRIVADO
PRESIDENTE DA SEÇÃO
2.579
CRIMINAL (01)
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE
2.547
DIREITO PÚBLICO
CAMARGO ARANHA FILHO
688
(04)
ROBERTO MAIA (10)
2.203
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
WALTER BARONE
3.349
CLAUDIA LUCIA FONSECA
3
FANUCCHI (06)
MARCELO GORDO (09)
48
LIDIA CONCEIÇÃO (03)
2.365
CARLOS DIAS MOTTA
3.207
ISSA AHMED
3.234
DORA APARECIDA MARTINS
79
(02)
JUÍZES CONVOCADOS
AIRTON PINHEIRO DE
6
CASTRO (05)
LUÍS GERALDO SANT’ANA
0
LANFREDI (08)
DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS
80
(07)
TOTAL
26.402
VOTOS PROFERIDOS
Relator
Juiz
Votos Prof.
Decisões Revisor com Declaração Total Acumulados
de voto do mês
Voto Monocrá- (2º juiz) vista
no Ano
ticas
267
89
218
51
120
61
0
0
2
0
0
0
340
112
2.770
945
267
151
146
0
11
1
309
2.642
267
199
59
0
6
6
270
2.660
267
167
129
0
1
3
300
2.714
0
0
0
0
0
0
0
1.075
0
200
1
0
0
0
201
2.047
367
280
262
0
0
2
544
3.054
0
0
0
0
0
0
0
44
0
194
372
369
0
0
199
196
0
63
151
149
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
63
350
345
624
1.418
3.207
2.885
79
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
184
0
0
0
0
0
0
0
12
15
13
29
0
0
0
42
42
2.553
1.674
1.170
0
20
12
2.876
26.323
OBSERVAÇÕES:
01 - O Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu a Presidência da Seção Criminal no dia 04/09/15, tendo em
vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco usufruiu dias de compensação;
02 - Removida em 17/09/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a Câmara
Especial a partir de 17/09/15;
03 - Férias de 14 a 28/09/15;
04 - Removido em 19/05/11 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 18ª Câmara
de Direito Público a partir de 19/05/11. Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 05/09/11 e, sem prejuízo, auxiliar
a 18ª Câmara da Seção de Direito Público somente para os processos que lhe foram distribuídos nesta última Câmara até
02/09/11, bem como aos atinentes à Resolução nº 542/2011. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 28/05/12,
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São Paulo, Ano IX - Edição 1987
33
cessando a designação para integrar a mesma Câmara, sem prejuízo da designação anterior. Promovido por merecimento, em
12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. José Roberto
Peiretti de Godoy. Optou pela 15ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio Tadeu Ottoni (cf.
deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15). Compensações de 14 a 16/09/15. Férias
em 17/09/15. Falta abonada em 18/09/15;
05 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do
Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente à época), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª
Câmara de Direito Privado a partir de 04/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana, com
prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de
22/04/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana (aposentado), sem a distribuição
de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado
para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Carlos
Ribeiro dos Santos, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de
Direito Privado a partir de 07/11/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado),
com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir
de 18/12/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira em nome do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza
(aposentado), com prejuízo da Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Privado
a partir de 12/03/14, assumindo o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa, cessada a distribuição de novos processos,
com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara
Especial a partir de 20/08/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o
acervo do Des. Manoel Mattos Faria, na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 08/01/15, cessada a distribuição de novos
processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a
15ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/15, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira do Des. Manoel
Mattos Faria (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 14ª Câmara
Extraordinária de Direito Privado de 30/03 a 11/12/15, em substituição ao Des. Paulo Alcides Amaral Salles, com prejuízo de
sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 29/06/15, com
prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 02/07 a 19/12/15, assumir e terminar o
acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com
exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação para auxiliar a referida Câmara;
06 - Removida em 26/07/12 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designada para auxiliar a Câmara
Especial a partir de 26/07/12. Designada para auxiliar a 15ª Câmara Criminal a partir de 07/01/15, cessando a designação
anterior. Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni (removido), na 15ª Câmara
Criminal, a partir de 12/03/15, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 26/03/15, cessou sua designação para responder
pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 15ª Câmara Criminal. Designada para integrar a 2ª Câmara
Criminal Extraordinária a partir de 04/05/15, cessando a designação anterior;
07 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 19/12/13, assumindo o acervo da cadeira do Des.
Jose Gaspar Gonzaga Franceschini, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a
partir de 10/04/14, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça, com prejuízo
de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 05/05/14,
assumindo o acervo da cadeira do Des. Samuel Alves de Melo Júnior (aposentado), com prejuízo da sua Vara, cessando a
designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Afonso Celso Nogueira Braz (removido), na
17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/05/14, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para
auxiliar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 04/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação
anterior. Designado para integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 12/12/14 a 11/12/15, sem prejuízo da
designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa (aposentada), na
18ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/03/15, sem prejuízo das designações anteriores. A partir de 17/06/15 cessou sua
designação para assumir e terminar o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa (aposentada), na 18ª Câmara de Direito
Privado. Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 24/06/15, com prejuízo de sua Vara, sem prejuízo
da designação anterior. A partir de 24/06/15, cessou sua designação para auxiliar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito
Privado. A partir de 02/07/15, cessou sua designação para integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. Designado
para assumir e terminar o acervo do Des. Henrique Nelson Calandra (aposentado), na 17ª Câmara de Direito Privado a partir
de 14/07/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando
a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial no período de 24/08 a 11/09/15, com prejuízo da sua Vara,
cessando a designação anterior. Designado para, no período de 14/09/15 a 14/03/16, assumir e terminar o acervo redistribuído
na 35ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de
sua Vara;
08 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado
para auxiliar a Câmara Especial a partir de 02/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado
para terminar o acervo em seu nome, na 2ª Câmara de Direito Público, a partir de 02/06/14, decorrente de regular distribuição
e de eventuais prevenções, devendo encaminhar todos os feitos à mesa, para julgamento, sem prejuízo da designação
anterior. Afastado a partir de 21/08/14 para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça e
Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de medidas
Socioeducativas;
09 - Removido em 18/10/12 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a Câmara
Especial a partir de 18/10/12. Designado para auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 09/03/15, assumindo a cadeira do Des.
Renê Ricupero (aposentado), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior.
Designado para auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 12/03/15, cessando a designação anterior;
10 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado a auxiliar a 10ª Câmara
de Direito Privado a partir de 15/12/11. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de
Direito Privado de 17/09/12 a 16/07/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções,
cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito
Privado de 17/07 a 01/12/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designado
para assumir e terminar o acervo assumido na 10ª Câmara de Direito Privado de 02/12/13 a 01/04/14, cessada a distribuição de
novos processos no período, com exceção das prevenções. Afastado da Justiça Comum a partir de 01/04/14, junto ao Tribunal
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São Paulo, Ano IX - Edição 1987
34
Regional Eleitoral. O prazo final do afastamento deu-se no dia 19/12/14. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de
07/01/15. Promovido por merecimento, em 27/08/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente
da aposentadoria do Des. William Marinho de Faria. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des.
Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo proferido em
16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15).
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE SETEMBRO DE 2015
COM O TOTAL ACUMULADO DO ANO (ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)
AUTOS DISTRIBUÍDOS E CONCLUSOS
VOTOS PROFERIDOS
Relator
Juiz
Revisor Juiz
Votos Prof.
MAGISTRADOS Processos
Total
Declaração Total
Decisões
Distribuídos Relator Revisor com
(2º
com
Acumulados
do mês Voto Monocráde Voto do mês
no Ano
vista
Juiz) vista
no Ano
ticas
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
DESEMBARGADORES
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ELLIOT AKEL (C )
LUIZ ANTONIO
582
86
120
3
209
138
20
151
2
4
315
2.349
DE GODOY
JOÃO CARLOS
853
178
50
8
236
83
17
127
3
3
233
1.787
SALETTI
LUIZ AMBRA (63)
837
70
11
0
81
133
2
150
0
3
288
2.110
FRANCISCO
457
63
22
0
85
73
3
76
3
0
155
1.433
CASCONI (03)
RENATO
1.380
224
105
0
329
166
16
165
0
0
347
2.234
SARTORELLI
ADEMIR
751
60
91
14
165
97
2
204
11
11
325
1.798
BENEDITO (03)
SILVEIRA
1.288
152
39
4
195
226
24
48
0
4
302
2.030
PAULILO (100)
ARTUR
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
2
25
MARQUES (F)
(100)
PAULO RAZUK
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
437
957
(147)
MELO COLOMBI
923
51
2
0
53
66
8
4
0
0
78
2.300
(105)
CAMPOS
1.373
181
23
0
204
176
14
46
1
4
241
1.975
PETRONI (82)
CAMPOS MELLO
1.144
170
150
13
333
106
29
104
6
5
250
2.070
VIANNA COTRIM
1.356
135
102
0
237
284
6
92
0
0
382
2.579
(97)
MATHEUS
1.482
238
39
1
278
169
108
70
0
0
347
2.177
FONTES
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
EROS PICELI (B)
4
ITAMAR GAINO
1.519
209
109
5
323
194
60
137
3
2
396
2.515
J. B. FRANCO DE
1.248
207
162
1
370
165
3
210
1
1
380
2.366
GODOI
CARLOS LOPES
6.798
716
41
2
759
870
705
85
5
17
1.682
15.359
MELO BUENO
1.624
225
83
0
308
202
63
156
0
1
422
2.661
PEREIRA
1.198
171
45
0
216
219
6
37
6
0
268
1.945
CALÇAS
A. C. MATHIAS
542
78
4
0
82
84
5
154
0
1
244
1.386
COLTRO
CELSO
1.374
70
9
0
79
115
56
7
0
0
178
2.350
PIMENTEL (22)
GOMES VARJÃO
1.307
180
11
3
194
176
8
48
0
0
232
1.738
(21)
RUY COPPOLA
1.409
227
26
0
253
203
2
60
2
0
267
2.522
ÁLVARO
0
TORRES JÚNIOR
1.333
113
38
0
151
88
0
0
1
89
2.895
(06)
CORREIA LIMA
1.338
217
79
1
297
308
25
0
0
4
337
2.712
LUIS CARLOS DE
1.273
199
172
4
375
181
1
204
1
1
388
2.884
BARROS
FELIPE
1.558
219
107
0
326
332
10
194
0
0
536
3.082
FERREIRA
FRANCISCO
1.511
234
34
0
268
181
9
104
2
1
297
2.185
THOMAZ
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ROQUE
MESQUITA (14)
LINO MACHADO
PAULO AYROSA
NESTOR
DUARTE (76)
KIOITSI CHICUTA
JOSÉ MARCOS
MARRONE (55)
ARALDO TELLES
ANTONIO
RIGOLIN
ROSA MARIA DE
ANDRADE NERY
(151)
MANOEL
MATTOS (144)
HENRIQUE
NELSON
CALANDRA (138)
VANDERCI
ÁLVARES
SEBASTIÃO
FLÁVIO
CARLOS RUSSO
SÁ DUARTE
CRISTINA
ZUCCHI
JOSÉ
REYNALDO (141)
SEBASTIÃO
JUNQUEIRA
GRAVA BRAZIL
(83)
WILLIAM
MARINHO (134)
CERQUEIRA
LEITE
ARMANDO
TOLEDO (135)
RICARDO
NEGRÃO (87)
RUI CASCALDI
LUIZ EURICO
COUTINHO DE
ARRUDA
MARCONDES
D´ANGELO (23)
MARCOS
RAMOS
JOÃO CAMILLO
DE ALMEIDA
PRADO COSTA
ANDRADE NETO
JAYME QUEIROZ
LOPES (46)
ZÉLIA MARIA
ANTUNES ALVES
(153)
ENIO ZULIANI
(100)
BERENICE
MARCONDES
CESAR
JOVINO DE
SYLOS
VITO GUGLIELMI
(12)
MAIA DA CUNHA
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
1.249
169
29
20
218
120
2
9
134
6
271
1.654
1.467
1.622
234
229
200
34
0
0
434
263
300
229
11
15
392
53
0
3
3
0
706
300
3.784
2.719
1.129
136
14
2
152
280
0
71
0
1
352
2.840
1.396
228
24
0
252
206
30
104
2
0
342
2.697
1.149
72
124
0
196
149
28
107
0
0
284
2.657
2.014
245
44
9
298
121
36
110
3
3
273
2.498
1.407
225
36
0
261
208
12
123
0
0
343
2.442
30
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
321
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
233
18.863
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15.794
967
219
71
4
294
167
52
115
0
6
340
1.837
1.406
202
31
0
233
306
79
65
0
0
450
2.122
1.295
1.384
220
235
72
1
0
7
292
243
343
198
0
25
129
12
2
3
0
0
474
238
2.318
1.844
1.143
221
79
0
300
231
9
153
0
0
393
2.927
347
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
834
1.321
212
66
0
278
122
64
121
2
10
319
2.242
1.784
196
101
5
302
107
21
50
6
1
185
2.473
732
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.213
1.005
155
49
1
205
288
6
20
1
19
334
1.758
351
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
527
1.153
137
68
14
219
80
12
77
2
27
198
2.057
1.496
1.714
237
219
108
50
2
4
347
273
173
311
30
5
45
136
2
0
4
2
254
454
2.640
2.936
1.418
226
23
0
249
63
23
90
0
17
193
1.937
1.607
172
108
4
284
194
0
166
0
2
362
2.916
1.527
229
101
0
330
289
0
264
1
0
554
2.995
1.361
212
23
6
241
325
80
55
5
2
467
2.330
1.470
220
34
1
255
118
13
158
4
6
299
2.411
1.342
118
74
0
192
170
6
116
0
2
294
3.142
25
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
688
1.332
184
64
5
253
216
0
191
5
11
423
2.974
1.911
227
119
0
346
112
65
109
0
5
291
2.492
1.286
206
90
0
296
254
7
24
0
0
285
2.193
1.383
168
29
0
197
265
32
31
0
4
332
2.253
629
91
51
8
150
91
9
162
2
0
264
1.638
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35
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
CESAR
LACERDA (21)
CAUDURO
PADIN
ARANTES
THEODORO
TEIXEIRA LEITE
(75)
THIAGO DE
SIQUEIRA
LIGIA ARAÚJO
BISOGNI
DONEGÁ
MORANDINI
BERETTA DA
SILVEIRA (103)
GILBERTO DOS
SANTOS
SOARES LEVADA
(23)
FERNANDES
LOBO
WALTER
FONSECA
ANA DE
LOURDES
VIRGÍLIO DE
OLIVEIRA
JÚNIOR (99)
FRANCISCO
OCCHIUTO
JÚNIOR
ROBERTO MAC
CRACKEN
PAULO
ROBERTO DE
SANTANA
SALLES VIEIRA
(65)
GIL COELHO (40)
HERALDO DE
OLIVEIRA
ADILSON DE
ARAUJO
SÉRGIO GOMES
FÁBIO
QUADROS
PIVA
RODRIGUES
JOSÉ CARLOS
FERREIRA
ALVES (50)
LUIZ ANTONIO
COSTA
MAIA DA ROCHA
SIMÕES DE
VERGUEIRO
EGIDIO GIACOIA
NEVES AMORIM
NATAN
ZELINSCHI DE
ARRUDA
REBELLO PINHO
CARLOS NUNES
PERCIVAL
NOGUEIRA
ERICKSON
GAVAZZA
MARQUES
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
1.585
178
14
0
192
230
16
81
2
6
335
2.270
1.149
196
176
0
372
98
14
125
0
1
238
1.552
769
75
153
1
229
67
3
234
1
7
312
2.191
711
130
21
2
153
87
5
31
0
0
123
1.647
1.433
211
216
0
427
246
12
179
0
1
438
3.010
1.438
208
136
0
344
186
56
163
0
12
417
2.677
1.701
240
79
1
320
138
33
96
0
0
267
2.874
0
0
0
1
1
0
0
0
1
0
1
29
1.282
208
240
0
448
105
25
263
0
0
393
2.270
1.095
220
64
0
284
245
5
164
0
0
414
2.992
1.346
211
81
1
293
200
52
134
1
7
394
2.089
1.500
223
116
0
339
85
215
112
0
0
412
3.310
1.402
209
45
0
254
228
32
130
0
7
397
3.051
1.519
149
129
5
283
225
30
151
2
26
434
2.985
1.245
201
8
0
209
217
28
101
0
0
346
2.183
1.477
205
162
2
369
167
13
126
2
0
308
2.398
1.128
203
83
0
286
282
90
243
1
0
616
2.177
1.164
171
38
1
210
129
10
20
1
4
164
2.100
1.352
174
6
2
182
132
30
29
0
1
192
1.659
1.500
203
157
0
360
175
95
144
0
3
417
3.292
1.395
223
12
0
235
256
8
109
0
1
374
2.365
1.366
206
121
0
327
129
16
115
0
5
265
2.037
1.698
237
20
4
261
131
15
92
2
9
249
2.279
1.601
242
39
10
291
285
19
14
0
2
320
3.857
1.302
53
0
5
58
145
0
41
1
0
187
2.012
1.690
250
179
1
430
220
36
171
0
0
427
3.162
1.644
206
78
0
284
258
35
149
0
2
444
2.479
1.431
212
116
0
328
411
16
114
0
0
541
2.774
1.723
593
241
76
81
233
0
5
322
314
246
138
56
1
97
212
1
5
2
0
402
356
3.381
1.706
1.674
240
76
2
318
300
1
105
1
4
411
2.953
1.780
2.093
211
226
65
36
2
0
278
262
175
184
54
8
94
153
2
1
3
2
328
348
3.180
2.601
1.597
244
85
1
330
157
21
217
0
0
395
2.363
2.442
242
18
0
260
179
94
64
1
3
341
2.225
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
36
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
EDUARDO
SIQUEIRA
JACOB VALENTE
SALLES ROSSI
SPENCER
ALMEIDA
FERREIRA
TASSO DUARTE
DE MELO
SOUZA LOPES
JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS
(52)
MARIO DE
OLIVEIRA
J. L. MÔNACO DA
SILVA
GILBERTO LEME
(42)
PAULO ALCIDES
VICENTINI
BARROSO
SÉRGIO
SHIMURA (95)
SILVIA ROCHA
(96)
JAMES SIANO
(45)
MIGUEL BRANDI
(73)
HUGO CREPALDI
PEDRO
BACCARAT (84)
SANDRA
GALHARDO
ESTEVES
LUIS FERNANDO
NISHI
MARIO A.
SILVEIRA
ANTONIO
NASCIMENTO
GALDINO
TOLEDO JÚNIOR
PLINIO NOVAES
DE ANDRADE
JÚNIOR
FERNANDO
SASTRE
REDONDO
FLÁVIO SILVA
MORAIS PUCCI
(11)
ÁLVARO PASSOS
FRANCISCO
GIAQUINTO (38)
FRANCISCO
LOUREIRO (37)
CLÁUDIO
HAMILTON
IRINEU FAVA
MOREIRA
VIEGAS
SÉRGIO RUI
ELCIO TRUJILLO
(32)
MIGUEL
PETRONI NETO
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
1.280
215
121
0
336
249
13
158
0
0
420
2.247
1.697
1.866
207
96
153
15
1
0
361
111
295
190
19
15
240
64
1
0
11
0
566
269
3.164
3.423
1.259
214
59
0
273
175
30
137
0
4
346
1.994
1.394
215
75
4
294
174
15
131
4
0
324
2.973
1.101
210
139
0
349
142
5
158
1
92
398
1.773
1.492
194
29
3
226
283
23
154
1
1
462
2.480
1.328
214
101
5
320
289
14
262
5
5
575
2.746
2.128
244
87
8
339
201
36
99
6
0
342
3.729
1.717
123
20
0
143
81
1
117
0
1
200
2.544
1.666
246
53
2
301
196
17
56
1
0
270
2.198
1.268
210
246
0
456
224
33
156
0
2
415
1.741
1.662
175
116
0
291
354
20
221
0
0
595
2.487
1.413
164
62
0
226
128
7
56
2
0
193
2.181
1.710
175
62
14
251
94
53
48
1
2
198
2.616
1.497
224
189
1
414
145
49
126
2
0
322
2.744
1.537
235
116
6
357
165
14
47
0
3
229
2.757
1.338
76
7
0
83
96
1
11
0
0
108
1.908
1.473
212
164
0
376
157
12
134
0
0
303
2.819
1.564
224
88
0
312
64
3
136
1
1
205
2.352
1.742
220
36
11
267
227
0
215
4
8
454
3.203
1.487
223
131
3
357
182
0
161
0
3
346
2.225
1.496
242
23
1
266
193
58
235
1
10
497
3.309
1.270
201
99
0
300
75
32
112
0
0
219
1.681
1.327
215
78
9
302
131
21
143
3
3
301
2.087
2.066
210
56
5
271
362
1
39
5
1
408
3.238
1.969
118
8
0
126
192
39
0
0
6
237
2.655
1.672
252
93
8
353
259
7
276
2
2
546
2.920
1.333
149
55
0
204
162
63
79
0
4
308
2.325
1.157
164
138
3
305
204
11
160
4
7
386
2.722
1.397
226
71
1
298
257
0
83
0
5
345
2.468
1.186
207
63
1
271
108
6
88
0
25
227
2.230
1.742
250
11
1
262
330
10
21
2
0
363
2.425
880
66
116
0
182
81
13
100
0
0
194
2.167
1.648
145
61
0
206
216
7
24
2
3
252
2.709
1.452
209
179
0
388
177
86
284
0
2
549
2.978
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
37
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
RICARDO
PESSOA DE
MELLO BELLI
CESAR
CIAMPOLINI (20)
PEDRO DE
ALCÂNTARA
AFONSO BRAZ
RENATO
RANGEL
DESINANO (110)
JOSÉ TARCISO
BERALDO
ISRAEL GÓES
DOS ANJOS (43)
WALTER CESAR
EXNER
VIVIANI NICOLAU
(25)
MARINO NETO
EDUARDO
SÁ PINTO
SANDEVILLE (31)
PEDRO KODAMA
SÁ MOREIRA DE
OLIVEIRA (48)
CHRISTINE
SANTINI
GIFFONI
FERREIRA
LUÍS FERNANDO
LODI
PAULO PASTORE
FILHO
MANOEL
JUSTINO
BEZERRA FILHO
(143)
LUÍS MÁRIO
GALBETTI
MAURO CONTI
MACHADO
CARLOS
ALBERTO GARBI
DIMAS RUBENS
FONSECA (28)
CARLOS
ALBERTO DE
SALLES
CARLOS ABRÃO
ERSON DE
OLIVEIRA (137)
CASTRO
FIGLIOLIA (15)
SILVÉRIO DA
SILVA
EDGARD ROSA
ALEXANDRE
LAZZARINI
MAURY
BOTTESINI (145)
BONILHA FILHO
HENRIQUE
RODRIGUERO
CLAVISIO (14)
MARY GRÜN
CAIO MARCELO
MENDES DE
OLIVEIRA (17)
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
1.371
193
74
0
267
208
0
201
1
7
417
2.994
1.403
228
78
13
319
171
77
237
1
0
486
3.178
1.551
250
39
0
289
233
43
121
0
0
397
3.090
1.445
210
63
0
273
184
15
70
0
4
273
2.618
894
50
80
0
130
160
11
39
0
0
210
1.986
1.685
203
168
1
372
46
217
82
1
2
348
2.772
1.374
152
4
0
156
203
23
1
3
0
230
1.601
1.826
225
93
1
319
173
58
107
0
0
338
2.328
1.402
167
91
1
259
166
44
78
0
0
288
2.831
1.534
223
151
2
376
370
36
143
0
0
549
2.676
1.638
189
44
1
234
187
15
66
1
0
269
2.214
1.393
205
88
0
293
185
18
121
1
5
330
2.352
1.672
191
33
9
233
216
7
111
6
0
340
2.704
1.600
248
114
0
362
262
33
189
0
4
488
2.925
1.706
252
45
19
316
397
1
132
24
38
592
3.436
1.588
204
100
0
304
189
10
69
0
0
268
1.512
1.462
208
91
0
299
192
8
106
1
1
308
2.288
8
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
106
1.388
244
316
2
562
196
73
124
1
4
398
3.489
1.991
243
86
4
333
255
84
129
0
9
477
3.821
1.369
189
112
18
319
200
14
180
4
10
408
3.236
1.385
126
33
0
159
322
12
137
12
5
488
2.400
1.454
243
87
0
330
183
47
125
3
0
358
2.770
1.414
205
150
0
355
223
53
146
0
3
425
2.631
334
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
725
1.740
122
170
0
292
47
19
94
0
0
160
2.653
1.671
246
103
0
349
245
9
175
0
1
430
3.052
1.299
228
116
3
347
189
81
171
0
0
441
2.409
1.709
244
58
2
304
146
59
176
0
8
389
3.201
117
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
333
1.343
221
64
0
285
233
23
75
0
0
331
2.335
2.626
451
47
2
500
471
21
104
0
2
598
3.513
1.707
248
98
1
347
356
95
201
0
0
652
3.629
1.364
132
0
7
139
115
20
4
5
0
144
2.210
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
38
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
COELHO
1.261
135
89
MENDES (64)
THEODURETO
1.966
238
76
CAMARGO
FÁBIO TABOSA
1.032
179
41
ANA CATARINA
1.384
227
38
STRAUCH
ALBERTO
1.421
209
112
GOSSON
MAURICIO
1.418
204
128
PESSOA
ACHILE ALESINA
1.421
206
67
CLAUDIA
GRIECO TABOSA
1.216
210
60
PESSOA
JOÃO PAZINE
1.578
205
134
NETO
CARLOS
HENRIQUE
1.446
219
0
MIGUEL
TREVISAN (18)
HELIO FARIA
1.256
206
283
NELSON JORGE
1.536
211
118
JÚNIOR
RÔMOLO RUSSO
1.524
251
312
MARIA LÚCIA
1.795
145
9
PIZZOTTI
DAISE FAJARDO
2.076
225
22
FLÁVIO
2.447
222
108
ABRAMOVICI
ANTONIO TADEU
2.198
209
34
OTTONI (16)
JOSÉ WAGNER
DE OLIVEIRA
1.035
205
138
MELATTO
PEIXOTO
CESAR LUIZ DE
1.045
201
58
ALMEIDA
CLÁUDIO
1.534
249
155
GODOY
FURQUIM
1.529
245
38
CABELLA
MILTON
1.553
225
102
CARVALHO
COSTA NETTO
570
206
156
AZUMA NISHI
600
224
1
MENDES
1.544
208
199
PEREIRA
MOURÃO NETO
536
226
17
EDSON LUIZ DE
1.608
175
212
QUEIROZ (30)
ROBERTO MAIA
163
163
29
(90)
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
DENISE ANDRÉA
MARTINS
402
35
55
RETAMERO (26)
WALTER
12
1
0
BARONE (102)
FORTES
1.506
210
36
BARBOSA (68)
LUCILA TOLEDO
1.472
195
25
(61)
KENARIK
0
470
16
BOUJIKIAN (31)
JOÃO BATISTA
139
11
6
VILHENA (47)
ALCIDES
1.316
60
0
LEOPOLDO
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
0
224
185
20
216
1
0
422
2.621
3
317
83
28
61
0
3
175
2.124
2
222
29
10
67
8
14
128
1.480
0
265
236
17
61
1
1
316
2.376
0
321
59
17
93
0
0
169
3.290
0
332
204
46
160
0
0
410
2.959
4
277
245
8
64
5
14
336
2.329
7
277
40
14
22
9
8
93
1.890
0
339
196
13
119
0
6
334
2.571
0
219
181
17
5
0
0
203
1.662
45
534
204
29
287
59
36
615
2.511
0
329
196
6
112
0
9
323
2.434
2
565
147
76
269
2
1
495
2.716
2
156
298
6
22
21
26
373
2.829
0
247
185
0
120
0
3
308
2.096
0
330
311
68
170
0
13
562
2.918
1
244
156
1
118
0
5
280
1.919
0
343
173
47
88
4
3
315
1.181
0
259
199
9
155
0
3
366
2.166
3
407
181
47
229
2
2
461
3.203
0
283
165
8
97
0
1
271
1.472
0
327
245
76
127
0
3
451
2.919
0
0
362
225
23
158
3
6
31
14
1
6
0
8
58
192
188
425
0
407
46
70
105
0
0
221
1.835
0
243
213
19
150
4
7
393
2.020
19
406
175
30
171
28
1
405
2.785
0
192
0
7
0
0
0
7
17
0
90
113
9
66
0
0
188
1.187
0
1
81
1
0
0
0
82
725
1
247
218
17
19
2
2
258
2.225
2
222
48
31
65
0
3
147
2.648
0
16
121
1
183
0
23
328
1.920
0
17
63
5
7
0
6
81
1.322
0
60
250
15
0
0
2
267
1.820
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
39
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
RAMON MATEO
7.032
2943
JÚNIOR
MARCIA DALLA
2.071
313
DÉA BARONE
HAMID BDINE
1.458
298
CÉSAR PEIXOTO
1.310
205
GILSON
218
28
MIRANDA
FABIO PODESTÁ
1.760
238
ALEXANDRE
1.404
215
MARCONDES
PENNA
40
8
MACHADO
ANA LUCIA
ROMANHOLE
1.926
327
MARTUCCI
LIDIA
0
CONCEIÇÃO
346
(101)
GIL CIMINO (71)
1.256
69
HÉLIO
1.385
203
NOGUEIRA
TERCIO PIRES
956
145
JOSÉ APARICIO
COELHO PRADO
1.914
124
NETO (49)
CLARICE
SALLES DE
0
1
CARVALHO
ROSA (136)
ROSANGELA
2.022
316
TELLES (92)
BARBOSA
1.465
222
FERREIRA NETO
JOÃO BATISTA
DE MELLO
1.426
306
PAULA LIMA
SÉRGIO LEITE
ALFIERI FILHO
683
144
(94)
ALFREDO ATTIÉ
939
85
JÚNIOR (05)
JAIRO OLIVEIRA
0
279
JÚNIOR
0
MARCOS GOZZO
2
CARMEN LUCIA
2
1
DA SILVA
DURVAL
AUGUSTO
355
7
REZENDE FILHO
SILVIA MARIA
FACCHINA
128
41
ESPÓSITO
MARTINEZ
ALEXANDRE
282
53
COELHO
JOSÉ RUBENS
QUEIRÓZ
1.272
335
GOMES
FERNANDA
GOMES
198
53
CAMACHO (34)
JUÍZES DE DIREITO CONVOCADOS
MARCIA
0
21
TESSITORE (126)
FERREIRA DA
0
185
CRUZ (118)
MARIA SILVIA
0
GOMES
68
STERMAN (129)
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
0
0
2.943
1.319
642
20
0
0
1.981
3.733
0
1
314
260
17
0
0
1
278
2.394
0
56
0
0
298
261
327
245
11
0
0
37
2
2
0
0
340
284
1.890
1.737
56
0
84
83
40
177
12
8
320
2.202
52
1
291
346
86
150
0
0
582
3.233
0
0
215
189
19
0
0
0
208
1.714
0
0
8
344
0
0
0
0
344
1.756
0
0
327
167
52
0
0
0
219
1.722
0
0
0
7
3
0
0
0
10
622
0
0
69
136
6
0
0
0
142
1.828
62
6
271
149
6
34
5
7
201
1.981
0
0
145
99
7
3
0
0
109
1.164
16
0
140
49
2
15
0
0
66
3.147
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
316
266
29
0
0
0
295
1.580
72
0
294
102
15
67
0
0
184
1.478
0
13
319
216
12
0
14
2
244
1.467
12
0
156
145
0
33
2
1
181
1.292
8
0
93
162
0
87
0
0
249
2.241
0
0
0
101
42
0
0
0
143
1.387
0
0
0
165
0
0
0
0
165
315
0
0
1
70
3
0
0
0
73
381
0
0
7
167
4
0
0
1
172
455
0
0
41
50
22
0
0
0
72
351
0
0
53
158
2
0
0
0
160
505
0
0
335
216
109
0
0
0
325
777
32
7
92
125
7
46
0
0
178
191
0
0
0
0
0
0
0
0
0
304
0
0
0
4
0
0
0
1
5
860
0
0
0
14
0
0
0
0
14
682
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
40
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
JAYME MARTINS
DE OLIVEIRA
NETO (106)
MARCIA
CARDOSO (125)
AIRTON
PINHEIRO DE
CASTRO (112)
ALEXANDRE
BUCCI (113)
CLAUDIA
SARMENTO
MONTELEONE
(116)
GUILHERME
SANTINI
TEODORO (119)
JOSÉ PAULO
CAMARGO
MAGANO (121)
MARIO CHIUVITE
JÚNIOR (130)
LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI
(123)
DIMITRIOS
ZARVOS
VARELLIS (117)
MARIA CLAUDIA
BEDOTTI (128)
RONNIE
HERBERT
BARROS
SOARES (132)
TOTAL SEÇÃO
DE DIREITO
PRIVADO
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10
2
0
0
2
39
2
0
0
0
41
463
107
0
1
0
1
127
8
5
2
0
142
1.222
83
9
0
1
10
80
0
0
2
2
84
557
174
17
2
0
19
97
3
4
0
0
104
707
90
17
0
0
17
112
11
0
0
0
123
567
1.080
151
0
0
151
109
8
0
0
0
117
1.134
186
0
30
0
30
153
2
56
0
4
215
1.150
270
2
0
0
2
140
1
41
0
7
189
1.045
3.377
1
0
0
1
14
0
4
0
0
18
3.554
176
22
59
5
86
74
6
94
2
3
179
1.276
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
7.020
22.755
558
846
74.252
556.983
332.080
43.991 15.922 495 60.408 43.073
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
DESEMBARGADORES
XAVIER DE
420
AQUINO
ANTONIO
CARLOS
430
MALHEIROS
MOACIR PERES
505
(75)
FERREIRA
515
RODRIGUES
EVARISTO DOS
377
SANTOS
FERRAZ DE
962
ARRUDA
AROLDO VIOTTI
1.277
RICARDO DIP
210
(111)
RICARDO
1.164
FEITOSA
JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE
1.361
ALMEIDA
LUIZ DE
1.248
LORENZI
AMORIM
1.153
CANTUÁRIA
PIRES DE
30
ARAÚJO (148)
CYRO BONILHA
1.065
(23)
LUIS GANZERLA
1.418
ERBETTA FILHO
803
51
93
0
144
25
0
80
1
0
106
1.136
50
135
0
185
30
0
102
3
3
138
1.409
49
17
0
66
112
5
76
1
1
195
1.318
68
65
2
135
34
21
40
0
0
95
1.709
49
62
0
111
39
22
156
2
2
221
1.364
148
73
16
237
162
38
136
4
10
350
2.056
148
19
2
169
162
61
135
1
15
374
2.411
0
9
5
14
8
0
100
0
13
121
1.256
143
24
0
167
217
6
44
0
4
271
2.352
143
58
0
201
365
9
88
6
0
468
2.672
163
0
0
163
283
0
2
0
0
285
1.950
141
57
0
198
221
6
364
2
2
595
2.912
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
242
129
0
0
129
214
0
3
8
0
225
2.080
146
164
25
2
3
3
174
169
114
178
88
9
17
25
2
12
4
4
225
228
2.202
1.489
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
41
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
SILVA RUSSO
ANTONIO
CARLOS VILLEN
(12)
ANTONIO
CELSO AGUILAR
CORTEZ (13)
ANTONIO
MOLITERNO
RICARDO
GRACCHO
RODRIGUES DE
AGUIAR
ALBERTO
GENTIL
ALDEMAR SILVA
(04)
GERALDO
XAVIER
MARREY UINT
EUTÁLIO PORTO
LEME DE
CAMPOS
TORRES DE
CARVALHO
TERESA RAMOS
MARQUES
COIMBRA
SCHMIDT
PAULO DIMAS
MASCARETTI
VERA
ANGRISANI
JOÃO NEGRINI
JOÃO ALBERTO
PEZARINI
DANILO PANIZZA
MAGALHÃES
COELHO
SIDNEY
ROMANO DOS
REIS
OSVALDO
MAGALHÃES
OSVALDO JOSÉ
DE OLIVEIRA
WANDERLEY
JOSÉ
FEDERIGHI (103)
LUIZ BURZA
NETO
VENICIO SALLES
(31)
FERMINO
MAGNANI FILHO
RICARDO ANAFE
(E)
OSVALDO
CAPRARO (146)
DÉCIO
NOTARANGELI
J. M. RIBEIRO DE
PAULA (54)
OSWALDO LUIZ
PALU (79)
BORELLI
THOMAZ (27)
REINALDO
MILUZZI (85)
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
913
162
1
2
165
93
10
25
7
2
137
1.693
409
46
122
4
172
23
7
75
2
0
107
1.253
1.227
107
40
0
147
175
23
22
0
0
220
2.275
1.390
164
0
0
164
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0
0
0
0
249
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1.275
160
0
0
160
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2
0
0
394
1.979
1.082
163
5
0
168
183
12
32
3
0
230
1.473
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160
0
0
160
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0
1
1
0
427
2.049
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149
0
0
149
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0
9
0
0
244
1.508
1.003
168
8
0
176
207
0
21
1
8
237
1.926
1.359
1.072
145
165
173
17
0
3
318
185
267
244
1
2
177
42
9
8
5
0
459
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2.471
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1.262
144
18
0
162
160
41
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0
0
262
2.012
1.230
163
134
9
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70
79
137
10
8
304
2.722
1.691
142
66
0
208
79
113
59
1
2
254
2.995
1.244
147
10
0
157
122
58
71
5
4
260
1.954
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48
45
0
93
108
5
137
0
0
250
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1.385
155
71
0
226
240
15
105
4
0
364
2.359
541
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3
0
64
123
2
2
17
23
167
909
988
166
10
28
204
101
117
44
10
6
278
2.741
1.341
144
37
0
181
235
32
42
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1
310
1.824
1.141
143
18
0
161
157
0
58
4
3
222
1.707
1.254
146
33
0
179
114
38
73
0
0
225
2.186
1.426
241
60
1
302
221
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0
3
362
2.073
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144
0
0
144
135
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35
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0
0
0
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5
34
214
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161
0
0
161
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43
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334
2.193
1.220
102
0
0
102
201
17
170
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0
390
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1.183
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4
226
164
52
18
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0
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0
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199
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112
2
4
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2.159
1.415
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0
0
143
103
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112
0
0
241
2.264
1.196
135
62
0
197
212
2
138
2
2
356
2.107
528
40
25
2
67
62
6
147
3
4
222
1.742
901
136
39
0
175
55
32
38
1
5
131
1.773
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
42
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
FRANCISCO
OLAVO
VALDECIR
JOSÉ DO
NASCIMENTO
ROBERTO
MARTINS DE
SOUZA
FRANCISCO
BIANCO
CAMARGO
PEREIRA
NOGUEIRA
DIEFENTHÄLER
LUÍS
FRANCISCO
CORTEZ (108)
JARBAS GOMES
BEATRIZ BRAGA
EDUARDO
GOUVÊA
MOREIRA DE
CARVALHO
LUIZ FELIPE
NOGUEIRA
RUBENS RIHL
MARIA OLÍVIA
ALVES
RENATO
DELBIANCO
LEONEL COSTA
OCTAVIO
MACHADO DE
BARROS
CARLOS
EDUARDO PACHI
OSCILD DE LIMA
JÚNIOR (77)
REBOUÇAS DE
CARVALHO
EDSON
FERREIRA
PAULO
BARCELLOS
GATTI (81)
MARCELO
BERTHE
HENRIQUE
HARRIS JÚNIOR
SOUZA
MEIRELLES
JOSÉ LUIZ
GERMANO (53)
PAULO GALIZIA
LUCIANA
BRESCIANI (60)
CRISTINA
COTROFE
MÔNICA
SERRANO
CARLOS
VIOLANTE
NELSON BIAZZI
ALIENDE
RIBEIRO
ANA LIARTE (08)
MARIA LAURA
TAVARES
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
1.219
165
0
0
165
189
2
21
0
0
212
1.103
1.197
162
0
0
162
283
0
0
9
19
311
2.422
1.041
163
0
1
164
204
1
21
7
5
238
1.409
1.304
145
78
5
228
130
60
9
2
1
202
1.801
1.625
142
154
0
296
278
0
231
18
0
527
2.648
1.348
143
24
5
172
159
34
57
4
10
264
2.031
869
32
47
0
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104
6
151
0
0
261
1.899
1.725
1.109
243
162
14
0
2
0
259
162
268
170
12
4
72
45
5
3
7
2
364
224
2.810
1.467
1.254
148
19
0
167
176
0
58
0
2
236
1.833
1.279
143
38
0
181
315
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127
0
3
448
2.297
1.252
164
1
0
165
395
3
3
7
2
410
1.770
1.404
145
29
0
174
264
13
98
1
3
379
2.670
1.234
145
43
0
188
283
32
28
0
1
344
2.605
1.172
144
101
0
245
230
17
121
5
0
373
2.096
1.747
145
61
0
206
178
28
154
1
14
375
2.562
1.241
163
6
1
170
238
5
48
0
45
336
1.959
1.342
149
40
0
189
235
40
143
1
6
425
2.308
1.300
69
9
8
86
168
29
113
3
2
315
2.310
1.270
145
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0
188
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123
1
0
419
2.210
1.299
143
0
0
143
195
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81
0
0
282
2.091
1.232
109
11
1
121
120
1
163
0
5
289
2.271
829
132
55
6
193
152
52
83
7
7
301
1.862
1.003
166
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1
174
187
1
24
1
1
214
1.629
1.171
145
24
9
178
299
8
58
10
5
380
2.163
950
147
9
0
156
126
39
183
1
8
357
2.060
1.182
153
59
2
214
139
2
47
0
0
188
2.039
1.303
103
102
0
205
138
21
100
20
10
289
2.813
1.174
148
41
0
189
203
32
135
2
3
375
2.255
1.181
165
12
0
177
161
67
41
0
0
269
1.881
1.213
141
60
0
201
141
41
66
8
2
258
1.950
1.261
159
0
0
159
246
0
0
0
0
246
1.685
515
45
39
0
84
71
22
53
0
0
146
1.091
1.160
77
41
5
123
48
0
33
0
0
81
2.400
1.281
142
53
9
204
118
48
67
6
21
260
2.103
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
43
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
LUIZ SÉRGIO
FERNANDES DE
SOUZA
1.241
150
14
0
164
225
10
34
3
5
277
1.651
RAUL DE FELICE
882
162
2
0
164
123
3
32
1
0
159
1.026
VICENTE DE
ABREU AMADEI
(98)
1.173
36
13
0
49
89
9
33
0
0
131
1.612
1.228
71
38
0
109
178
10
180
0
6
374
2.090
573
142
34
0
176
242
2
107
1
0
352
811
1.529
144
19
0
163
128
17
0
0
0
145
1.747
FLORA MARIA
NESI TOSSI
SILVA (36)
ANTONIO CELSO
FARIA
CLAUDIO
PEDRASSI (24)
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
RONALDO
ANDRADE
JOSÉ MARIA
CÂMARA JUNIOR
CLÁUDIO
MARQUES
MAURÍCIO
FIORITO
ISABEL COGAN
REZENDE
SILVEIRA
NUNCIO
THEOPHILO
NETO
LUIS FERNANDO
CAMARGO DE
BARROS VIDAL
RICARDO
CHIMENTI (79)
FORTES MUNIZ
SILVIA
MEIRELLES
MARCELO
SEMER
DJALMA
LOFRANO FILHO
AFONSO CELSO
DA SILVA
PONTE NETO
MARCELO L.
THEODOSIO
HELOÍSA
MARTINS
MIMESSI
NAZIR DAVID
MILANO FILHO
EURÍPEDES
GOMES FAIM
FILHO
JULIO CESAR
SPOLADORE
DOMINGUEZ
MARCOS
PIMENTEL
TAMASSIA
JOÃO ANTUNES
DOS SANTOS
NETO
AFONSO DE
BARROS FARO
JUNIOR
ALVES BRAGA
JR.
1.540
190
0
0
190
331
8
0
9
1
349
1.896
1.645
193
0
0
193
249
52
0
0
3
304
2.135
1.192
214
0
0
214
192
1
0
0
0
193
1.456
1.696
191
0
0
191
352
7
0
5
2
366
1.997
1.589
192
0
0
192
330
29
0
0
0
359
1.972
770
214
0
0
214
180
7
0
0
0
187
1.419
1.673
212
0
0
212
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0
0
0
0
257
1.728
1.162
191
0
2
193
215
10
0
0
1
226
1.593
1.039
123
0
0
123
225
1
0
0
0
226
1.507
1.272
214
0
0
214
151
5
0
0
1
157
1.124
1.420
194
0
0
194
199
49
0
0
0
248
1.809
1.503
191
0
0
191
142
26
0
0
0
168
1.776
1.704
195
1
0
196
349
26
0
0
0
375
2.168
1.673
212
0
0
212
311
0
0
0
0
311
1.869
1.586
190
0
0
190
209
69
0
3
0
281
1.994
1.564
190
0
0
190
164
49
0
4
1
218
2.073
1.566
191
0
0
191
156
44
0
1
1
202
1.643
966
213
0
0
213
175
0
0
0
0
175
1.250
1.249
215
0
0
215
201
3
0
0
1
205
1.338
1.378
194
2
0
196
334
8
1
0
1
344
1.600
997
192
0
0
192
284
16
0
0
1
301
769
690
213
0
0
213
124
0
0
0
0
124
292
686
213
0
0
213
262
0
0
0
0
262
420
118
85
0
0
85
0
17
0
0
0
17
17
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
44
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
JUÍZES DE DIREITO CONVOCADOS
RODOLFO
0
CÉSAR MILANO
214
(131)
JOSÉ LUIZ DE
0
324
CARVALHO (120)
SILVANA
MALANDRINO
550
112
MOLLO (133)
MANOEL LUIZ
794
86
RIBEIRO (124)
LUIS GERALDO
SANT’ANA
46
9
LANFREDI (107)
MARCOS DE
LIMA PORTA
71
12
(127)
LUIS GUSTAVO
DA SILVA PIRES
49
8
(122)
BENJAMIN
0
SIMÃO JUNIOR
305
(114)
ANTONIO LUIS
0
TAVARES DE
321
ALMEIDA (114)
JOSE MARCELO
0
TOSSI SILVA
309
(114)
JAIR DE SOUZA
0
300
(114)
OLAVO SÁ
0
PEREIRA DA
300
SILVA (114)
CARLOS
0
FONSECA
301
MONNERAT (115)
DANIELA IDA
0
MENEGATTI
300
MILANO (115)
FRANCISCO
0
CARLOS INOUYE
300
SHINTATE (115)
ROGERIO
MARRONE
0
301
DE CASTRO
SAMPAIO (115)
TOTAL SEÇÃO
DE DIREITO
134.646
16.529
PÚBLICO
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
0
0
0
16
0
0
0
0
16
494
0
0
0
0
0
0
0
0
0
525
0
0
112
78
0
0
0
0
78
595
0
0
86
106
25
0
0
0
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0
54
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0
0
0
34
117
2.306
6.683
292
354
31.490
216.358
3.095
141 19.765 21.855
SEÇÃO CRIMINAL
DESEMBARGADORES
GUERRIERI
REZENDE (D)
12
(93)
WALTER DE
ALMEIDA
0
GUILHERME
(152)
DAMIÃO COGAN
1.462
(51)
PÉRICLES PIZA
658
RICARDO
1.823
TUCUNDUVA
MÁRCIO
673
BÁRTOLI
ERICSON
0
MARANHO (104)
ROBERTO
425
MORTARI (150)
0
0
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189
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123
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2.154
81
179
0
260
126
0
233
0
1
360
1.666
235
138
0
373
170
1
77
0
0
248
2.485
86
269
1
356
79
1
273
90
3
446
2.265
0
0
0
0
0
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0
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942
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
45
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
VICO MAÑAS
(19)
IVAN MARQUES
(139)
JOSÉ RENATO
NALINI (A)
CARLOS BUENO
FRANÇA
CARVALHO
FÁBIO GOUVÊA
RENÊ
RICUPERO (149)
FIGUEIREDO
GONÇALVES
JOÃO
MORENGHI
POÇAS LEITÃO
ANGÉLICA DE
ALMEIDA (09)
MÁRIO
DEVIENNE
FERRAZ
SOUZA NERY
(56)
ROBERTO
MIDOLLA (134)
CARDOSO
PERPÉTUO
ALMEIDA
SAMPAIO (14)
LUIS SOARES
DE MELLO (62)
EUVALDO CHAIB
PINHEIRO
FRANCO (G) (39)
IVAN SARTORI
OTÁVIO
HENRIQUE (80)
GUILHERME G.
STRENGER
TRISTÃO
RIBEIRO
MARIA TEREZA
DO AMARAL (21)
XAVIER DE
SOUZA
SALLES ABREU
(86)
WILLIAN
CAMPOS
MACHADO DE
ANDRADE
JOSÉ RAUL
GAVIÃO DE
ALMEIDA
AUGUSTO DE
SIQUEIRA
BORGES
PEREIRA (57)
PEIRETTI DE
GODOY (142)
MARCO
ANTONIO (109)
NEWTON NEVES
FERNANDO
TORRES GARCIA
(35)
OTÁVIO DE
ALMEIDA
TOLEDO
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
1.733
148
65
5
218
155
1
75
6
0
237
2.044
107
0
0
0
0
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0
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0
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0
2.375
223
186
8
417
374
1
187
16
4
582
3.626
1.565
213
274
0
487
185
0
240
0
0
425
3.362
1.871
229
82
0
311
152
15
91
0
1
259
2.483
214
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0
0
0
0
564
1.878
227
6
1
234
259
0
4
1
0
264
1.989
1.817
224
84
5
313
305
17
99
7
0
428
2.564
2.156
270
38
18
326
347
0
17
18
14
396
3.098
2.067
150
34
38
222
71
0
65
21
14
171
2.370
595
74
348
1
423
90
1
328
34
1
454
2.514
2.436
138
57
0
195
222
5
61
0
1
289
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1.518
0
0
0
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0
0
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0
2.623
2.146
242
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17
67
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1
227
2.068
2.001
184
128
7
319
267
0
103
17
32
419
3.692
1.695
151
260
2
413
149
0
256
0
0
405
3.844
2.194
234
37
2
273
371
0
127
1
0
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0
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0
0
8
1.802
224
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257
185
46
80
2
4
317
2.460
2.367
161
145
0
306
83
29
130
1
2
245
3.013
1.691
214
317
23
554
188
2
371
16
15
592
3.960
637
88
210
0
298
50
15
267
0
0
332
2.707
2.365
262
57
10
329
316
3
65
9
2
395
2.916
1.688
219
269
39
527
266
0
316
35
36
653
4.375
1.594
128
36
5
169
200
0
64
0
1
265
2.496
1.918
230
86
2
318
288
0
185
2
8
483
2.849
1.847
223
40
0
263
177
4
36
0
0
217
2.584
1.953
297
113
0
410
156
0
28
0
0
184
1.542
2.175
291
164
1
456
228
0
135
1
0
364
2.679
2.253
224
110
3
337
146
0
36
3
0
185
2.118
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
180
1.218
97
5
0
102
149
0
29
0
0
178
1.651
1.599
228
53
4
285
202
13
52
4
11
282
2.316
1.772
159
99
3
261
127
1
120
1
1
250
3.034
2.479
228
129
18
375
234
2
122
18
2
378
3.441
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
46
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FRANCISCO
BRUNO
HERMANN
HERSCHANDER
NUEVO CAMPOS
(100)
GERALDO
WOHLERS
LUIZ ANTONIO
CARDOSO
WALTER DA
SILVA
TOLOZA NETO
(67)
RUY ALBERTO
LEME
CAVALHEIRO
SÉRGIO RIBAS
J. MARTINS (140)
PAIVA
COUTINHO (01)
PAULO ROSSI
MARCO DE
LORENZI (69)
MARCO
ANTÔNIO
COGAN
SÉRGIO
COELHO
MOREIRA DA
SILVA (91)
LOURI
BARBIERO
MIGUEL
MARQUES E
SILVA (74)
CESAR MECCHI
MORALES
FRANCISCO
ORLANDO
JUVENAL
DUARTE (58)
RACHID VAZ DE
ALMEIDA
ALEX
ZILENOVSKI
(103)
GRASSI NETO
(89)
ENCINAS
MANFRÉ
IVO DE ALMEIDA
(44)
CAMILO LÉLLIS
DE PAULA
SANTOS
EDISON
BRANDÃO
ROBERTO
SOLIMENE
AMARO THOMÉ
GUILHERME DE
SOUZA NUCCI
RICARDO SALE
JÚNIOR (88)
ALCIDES
MALOSSI
JÚNIOR
FERNANDO
SIMÃO
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
2.477
230
46
0
276
265
7
101
2
2
377
3.202
1.794
235
104
5
344
213
0
36
1
0
250
2.574
2.067
131
155
1
287
378
1
127
3
8
517
3.465
1.978
229
157
2
388
230
9
150
0
1
390
2.565
2.207
239
231
6
476
317
0
288
1
9
615
3.928
1.879
227
109
0
336
265
0
88
0
0
353
2.795
1.795
192
82
1
275
166
0
87
1
0
254
2.299
2.034
198
59
1
258
283
11
53
4
1
352
2.609
2.332
1.644
277
0
20
0
0
0
297
0
234
0
1
0
34
0
0
0
0
0
269
0
2.451
1.823
1.559
0
0
0
0
22
0
0
0
0
22
1.983
1.799
231
72
18
321
251
0
69
18
6
344
2.448
1.690
173
125
1
299
122
0
128
0
0
250
2.666
2.012
256
140
8
404
201
0
90
6
2
299
2.517
1.961
238
19
8
265
254
0
36
2
0
292
3.505
1.989
187
0
2
189
111
0
145
0
2
258
2.016
2.255
299
105
0
404
169
0
99
0
0
268
2.642
2.145
192
56
1
249
186
0
0
0
3
189
3.326
2.006
252
99
1
352
272
12
85
0
5
374
2.206
1.933
237
46
1
284
196
6
42
5
5
254
2.982
2.116
191
82
0
273
232
19
72
0
0
323
2.945
1.739
216
68
0
284
128
29
52
4
7
220
2.606
523
59
115
0
174
43
0
71
0
1
115
1.423
2.431
271
88
0
359
179
0
95
0
0
274
2.881
2.178
193
91
6
290
231
1
105
6
10
353
2.914
2.246
282
40
0
322
368
3
27
0
0
398
2.324
2.358
289
81
7
377
317
13
84
3
7
424
2.662
1.808
227
104
1
332
146
0
52
1
3
202
1.967
2.158
238
28
3
269
269
18
168
0
1
456
3.043
2.358
232
159
12
403
224
10
169
9
17
429
4.379
2.256
284
64
0
348
124
34
103
0
0
261
2.538
1.882
229
67
15
311
199
0
19
15
3
236
3.174
2.317
170
21
0
191
67
3
1
0
0
71
2.216
2.458
299
90
2
391
166
0
50
1
2
219
2.586
2.143
302
44
1
347
236
0
23
1
0
260
2.242
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
47
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
ALBERTO
ANDERSON
FILHO
CAMARGO
ARANHA FILHO
(02)
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
1.346
237
72
0
309
190
1
71
0
4
266
1.466
1.526
231
68
3
302
164
0
7
3
2
176
926
BANDEIRA LINS
1.629
296
47
5
348
227
0
19
20
5
271
1.276
FREITAS FILHO
1.850
275
92
0
367
273
0
84
0
0
357
2.146
LEME GARCIA
1.318
301
57
7
365
224
0
85
7
3
319
1.004
791
215
137
0
352
147
0
101
0
1
249
683
551
297
37
0
334
77
0
10
0
0
87
127
66
66
12
0
78
0
0
0
0
0
0
0
OTÁVIO ROCHA
(66)
REINALDO
CINTRA
ÁLVARO
CASTELLO (10)
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
SILMAR
FERNANDES
1.064
146
0
0
146
139
0
0
0
0
139
996
ZORZI ROCHA
1.079
150
0
0
150
146
7
0
0
1
154
1.389
650
40
40
4
84
169
0
86
3
19
277
2.123
1.072
148
0
0
148
199
0
0
0
0
199
1.191
1.081
148
0
0
148
127
0
0
0
0
127
1.145
607
148
0
0
148
136
0
0
0
0
136
1.074
1.092
149
0
0
149
201
0
0
0
0
201
1.375
16
0
0
0
0
135
0
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0
0
135
703
1.083
146
0
0
146
176
0
0
1
0
177
1.315
1.069
146
0
0
146
163
0
0
0
0
163
1.207
1.082
146
0
0
146
228
0
0
0
0
228
1.251
642
71
44
4
119
192
0
33
14
3
242
1.631
AMABLE LOPEZ
SOTO (07)
MAURÍCIO
VALALA
FARTO SALLES
CLAUDIA LUCIA
FONSECA
FANUCCHI
ALEXANDRE
ALMEIDA
MARCELO
GORDO
LUÍS ARRUDA
EDUARDO
ABDALLA
ANDRADE DE
CASTRO
LAURO MENS DE
MELLO (59)
IVANA DAVID
582
88
144
20
252
178
0
112
22
6
318
1.497
NELSON
FONSECA
JUNIOR
1.102
149
0
0
149
203
0
0
1
0
204
1.260
AIRTON VIEIRA
1.080
150
0
0
150
173
0
0
3
0
176
1.311
1.069
147
0
0
147
130
0
0
0
0
130
1.279
353
0
0
4
4
68
0
6
4
0
78
1.522
412
80
66
0
146
0
0
0
0
0
0
1.149
274
1
0
0
1
147
0
0
0
0
147
1.364
1.067
182
72
0
254
114
0
78
0
0
192
2.096
49
46
0
0
46
94
0
0
0
0
94
280
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
158.913
18.355
7.832
359
7.903
464
293
27.151
225.440
625.639
78.875 26.849 987 106.711 83.060
1.493
132.893
998.781
LAERTE
MARRONE
OSNI PEREIRA
(78)
DINIZ
FERNANDO (29)
SÉRGIO MAZINA
MARTINS
MARCOS
CORREA (70)
ELY AMIOKA (33)
GILBERTO
FERREIRA DA
CRUZ (41)
MAURÍCIO
HENRIQUE
GUIMARÃES
PEREIRA FILHO
(72)
TOTAL SEÇÃO
CRIMINAL
TOTAL GERAL
351 26.538 18.132
9.685
37.341 1.314
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48
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
49
OBSERVAÇÕES:
A - Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)
B - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)
C - Corregedor (biênio 2014/2015)
D - Decano
E - Presidente da Seção de Direito Público (biênio 2014/2015)
F - Presidente da Seção de Direito Privado (biênio 2014/2015)
G - Presidente da Seção Criminal (biênio 2014/2015)
01 - Licença-saúde de 15/07 a 15/11/15;
02 - Compensações de 14 a 16/09/15. Férias em 17/09/15. Falta abonada em 18/09/15;
03 - Compensações de 27/08 a 04/09/15;
04 - Falta abonada em 25/08/15, deferida pelo Colendo Órgão Especial em 16/09/15, e em 29/09/15;
05 - Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 13ª Câmara de Direito Privado, de 21/09 a 15/12/15,
cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;
06 - Falta abonada em 14/09/15. Compensações de 15 a 30/09/15;
07 - Compensações de 01 a 10/09/15. Falta abonada em 11/09/15. Designado para integrar a 12ª Câmara Criminal a
partir de 08/09/15, assumindo a cadeira do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende (Decano), cessada a distribuição de novos
processos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 12ª Câmara Criminal a partir de
24/09/15, cessando a designação anterior;
08 - Compensações de 18 a 30/09/15;
09 - Férias de 14/09 a 09/10/15;
10 - Promovido por antiguidade, em 17/09/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente
da aposentadoria do Des. Jair Martins. Optou pela 8ª Câmara Criminal, e permutou da 8ª Câmara Criminal para a 12ª Câmara
Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 23/09/15 e publicada no DJE de 24/09/15);
11 - Falta abonada em 16/09/15. Compensações de 17 a 18/09/15. Férias de 21/09 a 09/10/15;
12 - Férias de 31/08 a 04/09/15;
13 - Falta abonada em 28/08/15, deferida pelo Colendo Órgão Especial em 16/09/15. Compensações de 31/08 a 11/09/15,
deferidas pelo Colendo Órgão Especial em 16/09/15;
14 - Compensações de 08 a 11/09/15;
15 - Férias de 16 a 30/09/15;
16 - Licença-nojo de 08 a 09/09/15;
17 - Falta abonada em 18/09/15. Compensações de 21 a 29/09/15;
18 - Falta abonada em 28/08/15, deferida pelo Colendo Órgão Especial em 16/09/15;
19 - Férias de 14 a 25/09/15;
20 - Falta abonada em 25/09/15;
21 - Falta abonada em 08/09/15. Compensações de 09 a 11/09/15;
22 - Férias de 08/09 a 07/10/15;
23 - Compensações de 14 a 18/09/15;
24 - Optou pela 12ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do
Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15). Permutou da
12ª Câmara Criminal para a 2ª Câmara de Direito Público a partir de 08/09/15;
25 - Férias de 24/08 a 04/09/15;
26 - Compensações de 19 a 25/08/15, deferidas pelo Colendo Órgão Especial em 16/09/15;
27 - Férias de 08 a 17/09/15. Falta abonada em 03/09/15. Compensação em 04/09/15;
28 - Licenças-prêmio de 14 a 18/09/15, de 22 a 24/09/15. Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf.
deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça em 14/09/15 e publicado no DJE de 16/09/15). Falta abonada
em 21/09/15;
29 - Compensações de 14 a 25/09/15. Falta abonada em 28/09/15;
30 - Optou pela 18ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad
referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de
17/09/15);
31 - Férias de 21 a 25/09/15;
32 - Compensações de 15 a 30/09/15;
33 - Designada para integrar a 9ª Câmara Criminal a partir de 24/09/15, assumindo a cadeira do Des. Otávio Henrique de
Sousa Lima, cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, sem prejuízo de proferir os votos dos processos de
relatoria já transferidos junto à 8ª Câmara Criminal, cessando a designação anterior;
34 - Designada para, no período de 08/09 a 10/12/15, assumir e terminar o acervo do Dr. Edson Luiz de Queiroz (promovido),
na 5ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a
designação anterior. Designada para, no período de 08/09 a 30/10/15, responder pelos processos que lhe foram distribuídos
até 27/07/15 na 18ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem
prejuízo da designação anterior;
35 - Compensações de 21/09 a 09/10/15;
36 - Férias de 21/09 a 20/10/15;
37 - Compensações de 28 a 29/09/15;
38 - Falta abonada em 18/09/15. Compensações de 21 a 25/09/15;
39 - Compensação em 04/09/15;
40 - Falta abonada em 28/09/15. Compensações de 29 a 30/09/15;
41 - Removido em 17/09/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 15ª Câmara
Criminal a partir de 17/09/15;
42 - Falta abonada em 01/09/15. Compensações de 02 a 15/09/15;
43 - Compensação em 18/09/15. Licença-prêmio de 21 a 25/09/15;
44 - Falta abonada em 08/09/15;
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
50
45 - Compensações de 16 a 23/09/15;
46 - Férias de 31/08 a 15/09/15;
47 - Designado para, no período de 08/09 a 15/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 24ª Câmara de
Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior
(anteriormente já atuava na 24ª Câmara de Direito Privado);
48 - Compensações de 23 a 25/09/15;
49 - Falta abonada em 14/09/15. Compensações de 15/09 a 05/10/15;
50 - Férias de 10/08 a 08/10/15;
51 - Assumiu a Presidência da Seção Criminal no dia 04/09/15, tendo em vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro
Franco usufruiu dias de compensação;
52 - Falta abonada em 11/09/15. Férias de 08 a 10/09/15;
53 - Permutou da 2ª Câmara de Direito Público para a 12ª Câmara de Direito Público a partir de 08/09/15;
54 - Compensações de 27/08 a 01/09/15;
55 - Compensações de 24/08 a 21/09/15;
56 - Falta abonada em 14/09/15. Férias de 15 a 18/09/15. Licença-prêmio de 21 a 25/09/15. Compensações de 28/09 a
01/10/15;
57 - Férias de 18/08 a 01/09/15, em 29/09/15. Falta abonada em 03/09/15;
58 - Falta abonada em 03/09/15. Compensação em 04/09/15. Licença-saúde de 08 a 11/09/15;
59 - Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal a partir de 24/09/15, assumindo a cadeira do Des. Sérgio Jacintho
Guerrieri Rezende (Decano), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior;
60 - Compensação em 25/09/15. Férias de 28/09 a 02/10/15;
61 - Licença-prêmio de 31/08 a 04/09/15;
62 - Falta abonada em 30/09/15. Compensações de 21 a 29/09/15;
63 - Compensações de 29/09 a 09/10/15;
64 - Compensações de 21 a 25/09, de 28/09 a 02/10/15;
65 - Compensações de 22 a 25/09/15;
66 - Compensações de 31/08 a 01/09/15. Falta abonada em 02/09/15;
67 - Falta abonada em 24/09/15. Compensações de 25 a 29/09/15;
68 - Compensações de 23 a 24/09/15;
69 - Falta abonada em 11/09/15. Compensações de 28/08 a 10/09/15;
70 - Designado para integrar a 6ª Câmara Criminal a partir de 22/09/15, assumindo a cadeira do Des. Ericson Maranho
(afastado junto ao STJ), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos e, sem prejuízo auxiliar a referida Câmara,
cessando a designação anterior (anteriormente já integrava a 6ª Câmara Criminal);
71 - Compensações de 20/08 a 01/09/15;
72 - Removido em 17/09/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 5ª Câmara
Criminal a partir de 17/09/15;
73 - Falta abonada em 29/09/15. Férias de 30/09 a 09/10/15;
74 - Compensações de 21 a 25/09/15;
75 - Férias de 03/08 a 01/09/15;
76 - Férias de 08 a 11/09/15, de 28/09 a 02/10/15;
77 - Compensações de 14 a 25/09/15;
78 - Falta abonada em 29/09/15;
79 - Compensação em 18/09/15;
80 - Compensação em 17/09/15. Afastado de suas funções jurisdicionais, cf. determinado pelo Colendo Órgão Especial em
sessão realizada em 23/09/15;
81 - Compensações de 01 a 10/09/15. Falta abonada em 11/09/15;
82 - Licença-nojo de 19 a 26/09/15;
83 - Compensações de 21 a 24/09/15;
84 - Férias de 08/09 a 01/10/15;
85 - Falta abonada em 28/09/15;
86 - Licença-prêmio de 24/08 a 18/09/15;
87 - Licença-prêmio de 21/09 a 20/10/15;
88 - Licença-gala de 17 a 24/09/15. Falta abonada em 25/09/15. Férias de 28/09 a 07/10/15;
89 - Falta abonada em 17/09/15;
90 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado a auxiliar a 10ª Câmara
de Direito Privado a partir de 15/12/11. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de
Direito Privado de 17/09/12 a 16/07/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções,
cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito
Privado de 17/07 a 01/12/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designado
para assumir e terminar o acervo assumido na 10ª Câmara de Direito Privado de 02/12/13 a 01/04/14, cessada a distribuição de
novos processos no período, com exceção das prevenções. Afastado da Justiça Comum a partir de 01/04/14, junto ao Tribunal
Regional Eleitoral. O prazo final do afastamento deu-se no dia 19/12/14. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de
07/01/15. Promovido por merecimento, em 27/08/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente
da aposentadoria do Des. William Marinho de Faria. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des.
Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo proferido em
16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15);
91 - Férias de 17/08 a 15/09/15. Compensações de 16 a 18/09/15;
92 - Designada para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. José Carlos Ferreira Alves, na 2ª Câmara
de Direito Privado, de 10/08 a 08/10/15, sem prejuízo da designação anterior (cf. publicado no DJE de 24/09/15);
93 - Permutou da 12ª Câmara de Direito Público para a 12ª Câmara Criminal a partir de 08/09/15. Permutou da 12ª Câmara
Criminal para a 8ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 23/09/15 e publicado no DJE de 24/09/15);
94 - Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 27ª Câmara de Direito Privado, de 21/09/15 a 22/02/16,
cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe
foram distribuídos nesta Câmara até 18/09/15, cessando a designação anterior;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
51
95 - Compensações de 16 a 18/09/15;
96 - Compensações de 21 a 25/09/15. Falta abonada em 30/09/15;
97 - Compensações de 08 a 11/09/15. Licença-prêmio de 14 a 18/09/15;
98 - Compensações de 14/09 a 02/10/15;
99 - Compensações de 10/08 a 03/09/15;
100 - Convocado para o Órgão Especial em setembro;
101 - Removida em 22/08/13 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 12ª
Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13. Designada para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 12ª
Câmara de Direito Privado no prazo de 7 meses, de 17/12/13 a 06/08/14, cessada a distribuição de novos processos no período
com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada de 07/08 a 31/10/14 para assumir e terminar o
acervo que lhe foi redistribuído na 12ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos no período, com
exceção das prevenções. Designada para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/11/14. Designada para auxiliar
a Câmara Especial a partir de 09/03/15, sem prejuízo do julgamento dos processos que lhe foram distribuídos na 12ª Câmara de
Direito Privado até 06/03/15, cessada a distribuição de novos processos nessa Câmara, cessando a designação anterior. Férias
de 14 a 28/09/15;
102 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado para auxiliar a 7ª Câmara
de Direito Privado a partir de 20/12/11. Designado pela Presidência da Seção de Direito Privado para integrar a 7ª Câmara de
Direito Privado a partir de 22/03/12, cessando a designação anterior. Designado para responder pelas urgências da cadeira do
Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 16/08/12, sem prejuízo da designação anterior. A partir
de 31/08/12, cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara
de Direito Privado. Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 14/10/14, sem prejuízo de responder pelos processos
que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessadas novas distribuições na referida Câmara, com
exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 27/10/14,
sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessando
novas distribuições na referida Câmara, com exceção das prevenções referentes aos processos ainda não julgados, cessando
a designação anterior;
103 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º
Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura;
104 - Afastado junto ao Superior Tribunal de Justiça a partir de 22/09/14 para compor a Terceira Seção e a Sexta Turma
daquela Corte, até que a vaga seja preenchida;
105 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial, em 11/03/15, para presidir a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para
Ingresso na Magistratura (cf. publicado no DJE de 12/03/15). Em 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da
distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término
186º Concurso de Ingresso na Magistratura;
106 - Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/07/12, assumindo o acervo da cadeira do Des.
José Luiz Gavião de Almeida (removido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado
a partir de 08/08/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Caetano Lagrasta Neto, com prejuízo de sua Vara, cessando a
designação anterior. Designado para responder pela metade mais nova do final ímpar do acervo em nome do Dr. Dácio Tadeu
Viviani Nicolau (promovido), na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 05/09/13, com prejuízo de sua Vara, cessando a
designação anterior. Designado para responder pela metade mais antiga do final ímpar do acervo do Dr. Dácio Tadeu Viviani
Nicolau (promovido), na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/09/13, sem prejuízo da designação anterior. No dia
02/07/14 o Colendo Órgão Especial deferiu o afastamento de suas funções jurisdicionais até 31/12/15, para exercer o mandato
de Presidente da Apamagis para o biênio 2014/2015 (cf. publicado no DJE de 03/07/14);
107 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado
para auxiliar a Câmara Especial a partir de 02/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado
para terminar o acervo em seu nome, na 2ª Câmara de Direito Público, a partir de 02/06/14, decorrente de regular distribuição
e de eventuais prevenções, devendo encaminhar todos os feitos à mesa, para julgamento, sem prejuízo da designação
anterior. Afastado a partir de 21/08/14 para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça e
Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de medidas
Socioeducativas;
108 - Indicado para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura como
representante da Seção de Direito Público (indicação aprovada pelo Colendo Órgão Especial em 29/04/15 e publicada no DJE
de 30/04/15). No dia 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade
da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;
109 - Indicado para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura como
representante da Seção Criminal (indicação aprovada pelo Colendo Órgão Especial em 29/04/15 e publicada no DJE de
30/04/15). No dia 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da
distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;
110 - Indicado para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura como
representante da Seção de Direito Privado (indicação aprovada pelo Colendo Órgão Especial em 29/04/15 e publicada no DJE
de 30/04/15). No dia 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade
da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;
111 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como Presidente da Comissão do 185º Concurso
de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. Compensações de 14 a 25/09/15;
112 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do
Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente à época), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª
Câmara de Direito Privado a partir de 04/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana, com
prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de
22/04/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana (aposentado), sem a distribuição
de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado
para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Carlos
Ribeiro dos Santos, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de
Direito Privado a partir de 07/11/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado),
com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir
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São Paulo, Ano IX - Edição 1987
52
de 18/12/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira em nome do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza
(aposentado), com prejuízo da Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Privado
a partir de 12/03/14, assumindo o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa, cessada a distribuição de novos processos,
com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara
Especial a partir de 20/08/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o
acervo do Des. Manoel Mattos Faria, na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 08/01/15, cessada a distribuição de novos
processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a
15ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/15, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira do Des. Manoel
Mattos Faria (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 14ª Câmara
Extraordinária de Direito Privado de 30/03 a 11/12/15, em substituição ao Des. Paulo Alcides Amaral Salles, com prejuízo de
sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 29/06/15, com
prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 02/07 a 19/12/15, assumir e terminar o
acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com
exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação para auxiliar a referida Câmara;
113 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr.
Luís Fernando Balieiro Lodi (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir e terminar o acervo dos 1.500
processos mais antigos da cadeira do Des. Jayme Queiroz Lopes Filho, na 36ª Câmara de Direito Privado, a partir de 28/06/13,
com exceção das poupanças e prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar
a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/07/14, assumindo os processos de final ímpar do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau
(promovido), sem prejuízo da designação anterior;
114 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo de sua Vara, nos termos
do provimento nº 92/2015;
115 - Designado(a) para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo de sua Vara, nos
termos do Provimento nº 92/2015;
116 - Designada para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr.
Paulo Pastore Filho (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designada para responder pelo acervo em nome da Dra. Monica
Salles Penna Machado, na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 14/11/13, sem prejuízo das designações anteriores.
Designada para assumir e terminar o acervo da cadeira da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), na 13ª Câmara de
Direito Privado, a partir de 24/02/15, sem prejuízo da designação anterior. Designada para, a partir de 09/04/15, assumir e
terminar os processos de final ímpar do acervo da cadeira da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), distribuídos até
08/04/15 na 13ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem
prejuízo das designações anteriores. A partir de 09/04/15, cessou sua designação para assumir e terminar o acervo da Desª.
Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), na 13ª Câmara de Direito Privado;
117 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 19/12/13, assumindo o acervo da cadeira do Des.
Jose Gaspar Gonzaga Franceschini, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a
partir de 10/04/14, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça, com prejuízo
de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 05/05/14,
assumindo o acervo da cadeira do Des. Samuel Alves de Melo Júnior (aposentado), com prejuízo da sua Vara, cessando a
designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Afonso Celso Nogueira Braz (removido), na
17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/05/14, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para
auxiliar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 04/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação
anterior. Designado para integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 12/12/14 a 11/12/15, sem prejuízo da
designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa (aposentada), na
18ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/03/15, sem prejuízo das designações anteriores. A partir de 17/06/15 cessou sua
designação para assumir e terminar o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa (aposentada), na 18ª Câmara de Direito
Privado. Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 24/06/15, com prejuízo de sua Vara, sem prejuízo
da designação anterior. A partir de 24/06/15, cessou sua designação para auxiliar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito
Privado. A partir de 02/07/15, cessou sua designação para integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. Designado
para assumir e terminar o acervo do Des. Henrique Nelson Calandra (aposentado), na 17ª Câmara de Direito Privado a partir
de 14/07/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando
a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial no período de 24/08 a 11/09/15, com prejuízo da sua Vara,
cessando a designação anterior. Designado para, no período de 14/09/15 a 14/03/16, assumir e terminar o acervo redistribuído
na 35ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de
sua Vara;
118 - Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/08/11, assumindo o acervo do Dr. Álvaro
Augusto dos Passos (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar na 7ª Câmara de Direito Privado a partir
de 12/03/12, assumindo o acervo do Des. Romeu Ricupero (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação
anterior. Designado para auxiliar nos acervos das cadeiras da 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/05/12, com prejuízo
de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado de 31/05 a 26/06/12, no
acervo da cadeira do Des. Francisco Vicente Rossi, em gozo de férias, cessando a designação anterior, com prejuízo de sua
Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado de 27/06 a 31/07/12, no acervo da cadeira do Des. Francisco
Vicente Rossi, em gozo de faltas compensadas/férias, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de
Direito Privado, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Vicente Rossi (aposentado), a partir de 07/09/12. Designado
para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 01/07/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Eduardo Braga
(aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da
cadeira do Des. José Amado de Faria Souza (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 20/01/14, com prejuízo
de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Antonio Vilenilson
Vilar Feitosa (aposentado), na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 05/05/14, com prejuízo da sua Vara, cessando a
designação anterior. Designado para integrar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 20/05/14, sem prejuízo da designação
anterior. Designado para assumir e terminar o acervo e prevenções do Dr. Fábio Henrique Podestá, na 5ª Câmara de Direito
Privado, a partir de 29/05/14, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, com prejuízo
da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Fábio Henrique Podestá, na 5ª
Câmara de Direito Privado, a partir de 18/08/14, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções dos
processos que se encontram em seu poder, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir
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e terminar o acervo do Dr. Hélio Marques de Faria (promovido), na 8ª Câmara de Direito Privado, a partir de 07/01/15, cessada
a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior.
Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Cesar Luiz de Almeida (promovido), na 8ª Câmara de Direito Privado, a partir
de 10/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior.
Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado no período de 30/04 a 12/05/15, com incidência da Portaria nº 01/2014,
com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Erson Teodoro
de Oliveira (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/05/15, cessada a distribuição de novos processos,
com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara. Designado para, a partir de 01/06/15, assumir e terminar o acervo
redistribuído na 24ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com
prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. A partir de 08/08/15, cessou sua designação para auxiliar a 24ª Câmara
de Direito Privado;
119 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des.
Márcio Franklin Nogueira (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a
partir de 28/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado (aposentado), com prejuízo de sua Vara,
cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/01/13, assumindo o
acervo em nome do Dr. Fábio Guidi Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para
auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Dr.
Fábio Guidi Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o
acervo da Dra. Marcia Tessitore, na 2ª Câmara de Direito Privado, a partir de 13/07/15, sem prejuízo da designação anterior;
120 - Designado para auxiliar a 18ª Câmara de Direito Público a partir de 21/06/11, com prejuízo de sua Vara. Prorrogada até
21/06/15 sua designação para auxiliar a 18ª Câmara de Direito Público, com prejuízo de sua Vara. A partir de 22/06/15, cessou
sua designação junto à 18ª Câmara de Direito Público;
121 - Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/01/13, assumindo o acervo da cadeira do
Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado
a partir de 09/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua (removido), com prejuízo de
sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para responder pelos agravos distribuídos por prevenção à cadeira do
Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua (removido), na 10ª Câmara de Direito Privado, a partir de 29/05/13, sem prejuízo
da designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/06/13, assumindo o acervo da
cadeira do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar
a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo os processos de final par do acervo em nome do Des. Reinaldo
de Oliveira Caldas (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª
Câmara de Direito Privado a partir de 22/09/14, com incidência da Portaria nº 01/2014, sem prejuízo da designação anterior;
122 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado
para responder pelo acervo do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 16ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/02/2015, fixado o
prazo de 06 meses para conclusão respectiva, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 06/05/15 para o
julgamento de 411 processos que estavam sob a relatoria da Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva, quando então Juíza de Direito
Substituta em Segundo Grau, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta,
observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 06 de outubro de 2015 como termo
final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 19/05/15 para o
julgamento de 263 processos que estavam sob a relatoria do Des. José Roberto Furquim Cabella, quando então Juiz Substituto
em Segundo Grau na 17ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, observando-se
a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 16 de dezembro de 2015 como termo final para
julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Atribuiu-se-lhe, a partir de 15/07/15, com sua
anuência e concordância dos demais Excelentíssimos Desembargadores da Câmara, o julgamento de 500 processos que estão
sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos
de Lima Porta, constantes do Acervo e ingressados no Cartório e no gabinete até 14/09/14, observando-se a ordem de classe,
cabendo-lhe o julgamento do bloco mais recente, observada a ordem cronológica, fixada a data de 30/03/16 como termo final
para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior;
123 - Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/11/13, assumindo o acervo da cadeira em
nome do Des. Sebastião Flávio da Silva Filho (removido), com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir as urgências da
24ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/01/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar
o acervo da cadeira do Des. Sebastião Oscar Feltrin (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/06/14,
cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a
designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 11/07/14, com prejuízo de sua Vara,
cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/15, assumindo
os processos de final par do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), sem prejuízo de responder pelos
processos que lhe foram distribuídos até 30/01/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado
para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 26/03/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior.
Designado para assumir e terminar o acervo do Des. José Reynaldo Peixoto de Souza (aposentado), na 15ª Câmara de Direito
Privado, a partir de 14/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua
Vara, cessando a designação para auxiliar na referida Câmara, sem prejuízo dos processos distribuídos até esta data e das
respectivas prevenções. Designado para, no período de 03/07 a 03/09/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído
na 15ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções,
com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 15ª
Câmara de Direito Privado de 04/09/15 a 29/01/16, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das
prevenções, com prejuízo da sua Vara;
124 - Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 18/03/13, com prejuízo de sua Vara. Designado
para assumir parte do acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
à época), na 8ª Câmara de Direito Público, a partir de 05/04/13, correspondente aos processos distribuídos entre 01/01/09 e
31/07/10, sem prejuízo dos feitos que lhe foram distribuídos até 04/04/13 e das prevenções que possam advir dos mesmos, com
prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Prorrogado até 31/05/14 o prazo que lhe foi concedido para encaminhar
à mesa, para julgamento, os processos que lhe foram atribuídos na 8ª Câmara de Direito Público pelas Ordens de Serviço nº
10/2013 e 31/2013, da Presidência da Seção de Direito Público. Designado para assumir o acervo e mais eventuais prevenções
do Dr. José da Ponte Neto (removido), na 8ª Câmara de Direito Público, a partir de 08/05/14, devendo encaminhá-los à mesa,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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São Paulo, Ano IX - Edição 1987
54
para julgamento, até 30/11/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para julgar e encaminhar à Mesa, até 31/10/14,
os processos do acervo que lhe foi atribuído pela Ordem de Serviço nº 21/2014, na 8ª Câmara de Direito Público (cf. publicado
no DJE de 16/09/14). Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 03/11/14, recebendo distribuição
diferenciada de um terço a menor do que a normal, sem prejuízo do término do acervo que lhe foi atribuído anteriormente, com
prejuízo de sua Vara;
125 - Designada para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Privado a partir de 15/08/12, assumindo o acervo da cadeira do Des.
Teodomiro Cerilo Méndez Fernández (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 28ª Câmara de Direito
Privado a partir de 31/08/12, assumindo o acervo do Dr. Eduardo Sá Pinto Sandeville (promovido), cessando a designação
anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/09/12, respondendo
pelas urgências da cadeira do Des. Luiz Sérgio de Mello Pinto (aposentado), sem prejuízo da designação anterior. Designada
para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/10/12, assumindo o acervo da cadeira do Des. Luiz Sérgio de Mello
Pinto (aposentado), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 34ª Câmara de Direito
Privado a partir de 24/01/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Dr. Antonio Benedito do Nascimento
(promovido), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado
a partir de 22/08/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Gilberto de Souza Moreira (aposentado), com prejuízo
de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 17/12/13,
assumindo o acervo que lhe foi redistribuído, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;
126 - Designada para auxiliar a 31ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/07/11, assumindo o acervo e as prevenções do
Dr. Luís Fernando Nishi (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designada para assumir e terminar os processos de final ímpar
do acervo em nome do Dr. Reinaldo de Oliveira Caldas (promovido), na 29ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/10/12,
cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para assumir e terminar os processos de final par do
acervo em nome do Dr. Reinaldo de Oliveira Caldas (promovido), na 29ª Câmara de Direito Privado, a partir de 07/03/13, sem
prejuízo da designação anterior. Designada para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 06/05/13, assumindo o
acervo da cadeira do Des. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva (falecido), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação
anterior. Designada para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des.
Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 2ª
Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo os processos de final par do acervo em nome do Dr. Fábio Guidi
Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. A partir de 08/07/15, cessou sua designação para
auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado;
127 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado
para responder pelo acervo do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 16ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/02/2015, fixado o
prazo de 06 meses para conclusão respectiva, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 06/05/15 para o
julgamento de 411 processos que estavam sob a relatoria da Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva, quando então Juíza de Direito
Substituta em Segundo Grau, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luís Gustavo da Silva Pires,
observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 06 de outubro de 2015 como termo
final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 19/05/15 para o
julgamento de 263 processos que estavam sob a relatoria do Des. José Roberto Furquim Cabella, quando então Juiz Substituto
em Segundo Grau na 17ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luís Gustavo da Silva Pires, observandose a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 16 de dezembro de 2015 como termo final para
julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Atribuiu-se-lhe, a partir de 15/07/15, com sua
anuência e concordância dos demais Excelentíssimos Desembargadores da Câmara, o julgamento de 500 processos que estão
sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luis
Gustavo da Silva Pires, constantes do Acervo e ingressados no Cartório e no Gabinete até 14/09/14, observando-se a ordem de
classe, cabendo-lhe o julgamento do bloco mais antigo, observada a ordem cronológica, fixada a data de 30/03/16 como termo
final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior;
128 - Designada para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 19/12/13, assumindo os processos de final par
do acervo da cadeira em nome do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designada
para auxiliar a 33ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/03/14, assumindo o acervo da cadeira do Des. Eros Piceli (VicePresidente), cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a
designação anterior. Designada para, no período de 08/06 a 08/09/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 11ª Câmara
de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara e sem
prejuízo da designação anterior. Designada para, no período de 09/09 a 09/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na
11ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua
Vara, sem prejuízo da designação anterior;
129 - Designada para integrar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 17/08/11, assumindo o acervo do Des. Octavio
Helene Júnior (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de
28/02/12, assumindo o acervo do Des. Octavio Helene Júnior (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação
anterior. Designada para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/05/12, assumindo o acervo do Des. José
Roberto Bedran (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar nos acervos
das cadeiras da 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/05/12, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior.
Designada para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 01/06/12, assumindo o acervo do Dr. Dácio Tadeu Viviani
Nicolau (promovido), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 9ª Câmara de Direito
Privado a partir de 26/06/12, assumindo os processos de final par do acervo do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido),
cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. A partir de 15/08/15, cessou sua designação para auxiliar a 9ª
Câmara de Direito Privado;
130 - Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/03/13, assumindo o acervo da cadeira em
nome do Des. Antonio Benedito Ribeiro Pinto (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 24ª Câmara
de Direito Privado a partir de 18/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Manssur (aposentado), com prejuízo
de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13,
com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir
de 03/06/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Afonso Celso de Andrade Marques (aposentado), com prejuízo
de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/08/13,
assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Gilberto de Souza Moreira (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando
a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo os processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
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de final ímpar do acervo em nome do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a
designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/09/14, com incidência da Portaria
nº 01/2014, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/02/15,
assumindo o acervo da cadeira do Des. Manoel Justino Bezerra Filho (aposentado), sem prejuízo de responder pelos processos
que lhe foram distribuídos na 26ª Câmara de Direito Privado até 02/02/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação
anterior. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/04/15,
cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe
foram distribuídos na 26ª Câmara de Direito Privado até 02/02/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior.
Designado para, no período de 02/07 a 11/12/15, integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, em substituição ao Dr.
Dimitrios Zarvos Varellis, com prejuízo de sua Vara, sem prejuízo da designação anterior;
131 - Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 21/02/11, com prejuízo de sua Vara. Prorrogada
até 20/02/15 sua designação para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público e, sem prejuízo, assumir o acervo em nome do Dr.
Flávio Cunha da Silva (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público de 21/02
a 27/03/15, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público de 30 a 31/03/15, sem prejuízo
de sua Vara;
132 - Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/03/13, assumindo o acervo da cadeira em
nome do Des. Pedro Alexandrino Ablas (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de
Direito Privado a partir de 18/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Henrique Harris Júnior, com prejuízo de sua Vara,
cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/05/13, assumindo o
acervo da cadeira do Des. Franco Oliveira Cocuzza (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior.
Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des.
Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª
Câmara de Direito Privado a partir de 14/06/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua,
com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de
07/11/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini, com prejuízo de sua Vara, cessando a
designação anterior. Convocado junto à Presidência da Seção de Direito Privado de 02/01/14 a 31/12/15, com prejuízo de sua
Vara;
133 - Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 18/03/13, com prejuízo de sua Vara. Designada
para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 13/02/14, assumindo o acervo e as prevenções da Dra. Kenarik
Boujikian Felippe, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito
Público a partir de 28/10/14, recebendo regular distribuição, par e passo das eventuais prevenções, com prejuízo de sua Vara,
cessando a designação anterior;
134 - Aposentou-se em 27/07/15;
135 - Aposentou-se em 13/03/15;
136 - Aposentou-se em 06/02/15;
137 - Aposentou-se em 13/05/15;
138 - Aposentou-se em 14/07/15;
139 - Faleceu em 01/03/15;
140 - Aposentou-se em 21/08/15;
141 - Aposentou-se em 14/04/15;
142 - Aposentou-se em 27/01/15;
143 - Aposentou-se em 02/02/15;
144 - Aposentou-se em 30/01/15;
145 - Aposentou-se em 03/03/15;
146 - Aposentou-se em 18/06/15;
147 - Aposentou-se em 06/04/15;
148 - Aposentou-se em 25/05/15;
149 - Aposentou-se em 04/03/15;
150 - Aposentou-se em 16/06/15;
151 - Aposentou-se em 02/03/15;
152 - Aposentou-se em 09/02/15;
153 - Aposentou-se em 12/02/15.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/10/2015
0020380-49.2014.8.26.0068; Processo Físico; Apelação; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem:
0020380-49.2014.8.26.0068; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Lourival de Oliveira; Advogado: Orandir Carvalho Lima
Filho (OAB: 77032/SP); Advogado: Eduardo Lousada Carvalho Lima (OAB: 198410/SP); Advogada: Lilian Lousada Carvalho
Lima (OAB: 237592/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Barueri;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º