UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS / RPV
Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AUTARQUIAS,UNIVERSIDADES E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AÇÕES ACIDENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D'OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARIRANHA
ARTUR NOGUEIRA
ARUJÁ
ASPÁSIA
Lei PV
Lei nº
11.377
Lei nº
11.377
Lei nº 10.259
L 3409
842
EC 62/09
L 1557
Dt Lei PV
14/04/2003
14/04/2003
12/07/2001
22/04/2010
03/12/2010
09/12/2009
19/11/2002
Pequeno valor de acordo com a Lei
1.135,2885UFESP
1.135,2885UFESP
60 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
R$ 5.000,00
EC 62/09
09/12/2009 30 Salários Mínimos
EC 62/09
09/12/2009 30 Salários Mínimos
D. 1443
EC 37/02
EC 37/02
L 2658
L 475
05/09/2002
12/06/2002
12/06/2002
18/05/2010
11/03/2010
L 4995
EC 37/02
23/04/2010 15 Salários Mínimos
12/06/2002 30 Salários Mínimos
L 3530
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
18/06/2010 R$ 9.000,00
L 2068
EC 37/02
31/03/2010 5 Salários Mínimos
12/06/2002 30 Salários Mínimos
L 151
L 3599
EC 37/02
Dec 03
L 538
L 6220
28/10/2002
26/02/2010
12/06/2002
28/03/2001
14/04/2010
12/12/2002
R$ 4.000,00
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
3000 UFESP
R$ 4.650,00
R$ 2.000,00
L 23
20/09/2007 15 Salários Mínimos
6028
3289
25/07/2003 R$ 5.000,00
09/04/2001 R$ 5.000,00
EC 37/02
12/06/2002 30 Salários Mínimos
L 2263
L 2981
EC 62/09
Duas Vezes o Maior Benefício do Regime Geral da Previdência
21/05/2010 Social
14/05/2010 30 Salários Mínimos
09/12/2009 30 Salários Mínimos
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
1.135,2885UFESP
1.135,2885UFESP
60 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
R$ 5.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
15 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 9.000,00
30 Salários Mínimos
5 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 4.000,00
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
3000 UFESP
R$ 4.650,00
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
15 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Duas Vezes o Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS / RPV
Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ASSIS
ATIBAIA
AURIFLAMA
AVAÍ
AVANHANDAVA
AVARÉ
BADY BASSITT
BALBINOS
BÁLSAMO
BANANAL
BARÃO DE ANTONINA
BARBOSA
BARIRI
BARRA BONITA
BARRA DO CHAPÉU
BARRA DO TURVO
BARRETOS
BARRINHA
BARUERI
BASTOS
BATATAIS
BAURU
BEBEDOURO
BENTO DE ABREU
BERNARDINO DE CAMPOS
BERTIOGA
BILAC
BIRIGUI
BIRITIBA-MIRIM
BOA ESPERANÇA DO SUL
BOCAINA
BOFETE
BOITUVA
BOM JESUS DOS PERDÕES
BOM SUCESSO DE ITARARÉ
BORÁ
BORACÉIA
BORBOREMA
BOREBI
BOTUCATU
BRAGANÇA PAULISTA
BRAÚNA
BREJO ALEGRE
BRODOWSKI
BROTAS
BURI
BURITAMA
BURITIZAL
CABRÁLIA PAULISTA
Lei PV
3164
Dt Lei PV
Pequeno valor de acordo com a Lei
14/03/2001 R$ 3000,00
1511
L 1897
L 1358
1619
L 1211
L 1708
L 34
18/11/2002
02/06/2010
12/05/2010
11/11/2002
26/10/2010
10/03/2010
05/05/2010
L 1869
L 3312
2168
05/04/2010 8 Salários Mínimos
09/12/2002 30 Salários Mínimos
06/11/2001 R$ 8.000,00
L 3553
1707
EC 62/09
L 2220
L 3063
4935
02/09/2002
11/12/2002
09/12/2009
26/05/2010
09/06/2010
12/12/2002
10 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
R$ 12000,00
R$5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.450,00
R$ 8.000,00
R$ 3.000,00
30 Salários Mínimos
R$10.000,00
R$ 3.416,54
R$ 6.000,00
L 1638
04/03/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
L 1795
L 4215
1100
27/04/2010 10 Salários Mínimos
29/07/2003 R$ 3.000,00
22/11/2002 R$ 5.000,00
1752
DEC 1390
06/11/2002 20 Salários Mínimos
17/12/2001 60 Salários Mínimos
L 472
425
06/04/2010 10 Salários Mínimos
05/11/2002 5 Salários Mínimos
DEC 2526
08/05/2001 R$ 2.000,00
L 4337
05/12/2002 R$30.000,00
1851
L 2378
12/02/2007 5 Salários Mínimos
04/05/2010 R$ 5.000,00
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
R$ 12000,00
R$5.000,00
R$ 5.000,00
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
8 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 8.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 8.000,00
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
R$10.000,00
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$ 6.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$ 5.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
20 Salários Mínimos
60 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
R$30.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$ 5.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS / RPV
Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CABREÚVA
CAÇAPAVA
CACHOEIRA PAULISTA
CACONDE
CAFELÂNDIA
CAIABU
CAIEIRAS
CAIUÁ
CAJAMAR
CAJATI
CAJOBI
CAJURU
CAMPINA DO MONTE ALEGRE
CAMPINAS
CAMPO LIMPO PAULISTA
CAMPOS DO JORDÃO
CAMPOS NOVOS PAULISTA
CANANÉIA
CANAS
CÂNDIDO MOTA
CÂNDIDO RODRIGUES
CANITAR
CAPÃO BONITO
CAPELA DO ALTO
CAPIVARI
CARAGUATATUBA
CARAPICUÍBA
CARDOSO
CASA BRANCA
CÁSSIA DOS COQUEIROS
CASTILHO
CATANDUVA
CATIGUÁ
CEDRAL
CERQUEIRA CÉSAR
CERQUILHO
CESÁRIO LANGE
CHARQUEADA
CHAVANTES
CLEMENTINA
COLINA
COLÔMBIA
CONCHAL
CONCHAS
CORDEIRÓPOLIS
COROADOS
CORONEL MACEDO
CORUMBATAÍ
COSMÓPOLIS
Lei PV
Dt Lei PV
Pequeno valor de acordo com a Lei
L 1693
L 2277
11/03/2010 R$3.500,00
18/12/2006 15 Salários Mínimos
L 3325
28/11/2002 R$ 8.000,00
L 1156
L 1042
L 1905
1457
24/03/2005
15/06/2010
03/04/2009
17/05/2002
11.108
21/12/2001 R$ 23.400,00
2592
L 150
2004
30/03/2001 R$ 8.000,00
02/08/2001 20 Salários Mínimos
26/11/2009 15 Salários Mínimos
EC 62/09
09/12/2009 30 Salários Mínimos
Dec 304
10/12/2001 R$ 5.000,00
EC 37/02
L 3659
1014
EC 62/09
12/06/2002
09/03/2010
21/05/2003
09/12/2009
L 3033
L 756
50 Salários Mínimos
R$30.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
30 Salários Mínimos
450 UFESP
5000 VRM
30 Salários Mínimos
21/05/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
23/03/2010 10 Salários Mínimos
L 3846
L 2331
EC 62/09
1276
EC 62/09
16/04/2003
22/04/2010
09/12/2009
13/11/2002
09/12/2009
30 Salários Mínimos
5 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
15 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
EC 62/09
D 1445
09/12/2009 30 Salários Mínimos
01/06/2010 10 Salários Mínimos
L 1055
28/05/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
L 3246
13/04/2010 10 Salários Mínimos
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
15 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 8.000,00
30 Salários Mínimos
50 Salários Mínimos
R$30.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
30 Salários Mínimos
R$ 23.400,00
30 Salários Mínimos
R$ 8.000,00
20 Salários Mínimos
15 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 5.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
450 UFESP
5000 VRM ou Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
5 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
15 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS / RPV
Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
COSMORAMA
COTIA
CRAVINHOS
CRISTAIS PAULISTA
CRUZÁLIA
CRUZEIRO
CUBATÃO
CUNHA
DESCALVADO
DIADEMA
DIRCE REIS
DIVINOLÂNDIA
DOBRADA
DOIS CÓRREGOS
DOLCINÓPOLIS
DOURADO
DRACENA
DUARTINA
DUMONT
ECHAPORÃ
ELDORADO
ELIAS FAUSTO
ELISIÁRIO
EMBAÚBA
EMBU
EMBU-GUAÇU
EMILIANÓPOLIS
ENGENHEIRO COELHO
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTIVA GERBI
ESTRELA DO NORTE
ESTRELA D'OESTE
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
FARTURA
FERNANDO PRESTES
FERNANDÓPOLIS
FERNÃO
FERRAZ DE VASCONCELOS
FLORA RICA
FLOREAL
FLÓRIDA PAULISTA
FLORÍNEA
FRANCA
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GABRIEL MONTEIRO
GÁLIA
GARÇA
Lei PV
Dt Lei PV
L 2504
1281
2010
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
25/06/2004 R$ 7.800,00
DEC 414
Pequeno valor de acordo com a Lei
28/01/2003 30 Salários Mínimos
L 3392
20/05/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
L 3299
L 2499
01/06/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
02/05/2006 R$20.000,00
L 1905
L 1065
EC 37/02
EC 62/09
2009
08/08/2003
12/06/2002
09/12/2009
300 UFESP
13 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
L 3138
02/04/2003 40 Salários Mínimos
1309
L 1563
16/12/2002 10 Salários Mínimos
2009
10 Salários Mínimos
L 2022
L 2020
18/12/2002 R$ 7.000,00
15/12/2005 50 Salários Mínimos
L 589
16/12/2009 15 Salários Mínimos
511
442
EC 37/02
2263
L 664
L 1708
L 3626
L 552
834
1301
02/06/2010
28/07/2003
12/06/2002
22/11/2002
2009
26/03/2010
500 Unidades Fiscais do Município
R$6.200,00
30 Salários Mínimos
5 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
10/05/2010 R$ 5.000,00
20/05/2010 R$ 4.000,00
04/04/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
09/09/2010 10 Salários Mínimos
280
L 1612
27/12/2002 R$16.000,00
12/04/2010 30 Salários Mínimos
D 5970
16/09/2002 30 Salários Mínimos
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$ 7.800,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$20.000,00
30 Salários Mínimos
300 UFESP
13 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
40 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 7.000,00
50 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
15 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
500 Unidades Fiscais do Município ou Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$6.200,00
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
10 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
R$ 5.000,00
R$ 4.000,00
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$16.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS / RPV
Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
PREFEITURA MUNICIPAL DE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GASTÃO VIDIGAL
GAVIÃO PEIXOTO
GENERAL SALGADO
GETULINA
GLICÉRIO
GUAIÇARA
GUAIMBÊ
GUAÍRA
GUAPIAÇU
GUAPIARA
GUARÁ
GUARAÇAÍ
GUARACI
GUARANI D'OESTE
GUARANTÃ
GUARARAPES
GUARAREMA
GUARATINGUETÁ
GUAREÍ
GUARIBA
GUARUJÁ
GUARULHOS
GUATAPARÁ
GUZOLÂNDIA
HERCULÂNDIA
HOLAMBRA
HORTOLÂNDIA
IACANGA
IACRI
IARAS
IBATÉ
IBIRÁ
IBIRAREMA
IBITINGA
IBIÚNA
ICÉM
IEPÊ
IGARAÇU DO TIETÊ
IGARAPAVA
IGARATÁ
IGUAPE
ILHA COMPRIDA
ILHA SOLTEIRA
ILHABELA
INDAIATUBA
INDIANA
INDIAPORÃ
INÚBIA PAULISTA
IPAUSSU
Lei PV
Dt Lei PV
Pequeno valor de acordo com a Lei
EC 62/09
09/12/2009 30 Salários Mínimos
L 1194
1786
L 1247
02/03/2010 8 Salários Mínimos
29/10/2002 10 Salários Mínimos
07/10/2009 6 Salários Mínimos
L 1365
07/04/2003 10 Salários Mínimos
810
LOM
2090
20/11/2002 5 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
18/10/2002 R$ 4.000,00
L 3625
21/10/2002 R$ 8.000,00
L 2319
2890
6459
05/05/2009 890 UFESP
20/12/2001 R$10.000,00
16/12/2008 30 Salários Mínimos
L 2769
10 Salários Mínimos
EC 62/09
09/12/2009 30 Salários Mínimos
L 1549
18/10/2002 10 Salários Mínimos
2421
L 1501
L 1605
DEC 2484
15/07/2008
09/10/2002
08/06/2010
14/01/2002
R$12.450,00
10 Salários Mínimos
R$ 3.500,00
R$5.180,25
2552
L 114
EC 37/02
L 1903
17/10/2002
19/12/2002
12/06/2002
06/02/2007
R$ 3.500,00
R$ 5.305,82
30 Salários Mínimos
R$ 1.000,00
LC 42
030
L 5788
L 1678
L 378
L 1015
L 139
23/10/2001
20/07/2001
24/08/2010
08/04/2003
03/03/2010
02/12/2003
04/02/2010
R$ 5.000,00
R$20.000,00
30 Salários Mínimos
131 UFESP
R$ 5.500,00
R$ 1.500,00
R$ 5.100,00
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
8 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
R$ 4.000,00
30 Salários Mínimos
R$ 8.000,00
30 Salários Mínimos
890 UFESP
R$10.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$12.450,00
10 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$5.180,25
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$ 5.305,82
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
R$ 5.000,00
R$20.000,00
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$ 5.500,00
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$ 5.100,00
UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS / RPV
Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
IPERÓ
IPEÚNA
IPIGUÁ
IPORANGA
IPUÃ
IRACEMÁPOLIS
IRAPUÃ
IRAPURU
ITABERÁ
ITAÍ
ITAJOBI
ITAJU
ITANHAÉM
ITAOCA
ITAPECERICA DA SERRA
ITAPETININGA
ITAPEVA
ITAPEVI
ITAPIRA
ITAPIRAPUÃ PAULISTA
ITÁPOLIS
ITAPORANGA
ITAPUÍ
ITAPURA
ITAQUAQUECETUBA
ITARARÉ
ITARIRI
ITATIBA
ITATINGA
ITIRAPINA
ITIRAPUÃ
ITOBI
ITU
ITUPEVA
ITUVERAVA
JABORANDI
JABOTICABAL
JACAREÍ
JACI
JACUPIRANGA
JAGUARIÚNA
JALES
JAMBEIRO
JANDIRA
JARDINÓPOLIS
JARINU
JAHU
JERIQUARA
JOANÓPOLIS
Lei PV
Dt Lei PV
D 378
L 871
21/12/2001 R$ 2.000,00
22/02/2010 R$20.000,00
Pequeno valor de acordo com a Lei
3021
05/05/2010 R$ 8.000,00
L 1248
2540
L 2429
L 1492
L 584
1275
3640
31/10/2002
14/05/2010
01/07/2010
17/02/2009
21/05/2008
21/02/2001
24/05/2010
20 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
10 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
R$ 2.000,00
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
2081
EC 37/02
L 2285
L 2008
4573
EC 62/09
L 2652
04/05/2010
12/06/2002
14/05/2005
09/03/2010
16/04/2010
09/12/2009
03/03/2010
R$20.000,00
30 Salários Mínimos
R$ 3.000,00
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$ 8.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
2266
EC 62/09
L 2152
2808
1722
L 3464
13/03/2008
09/12/2009
05/11/2002
22/07/2003
21/05/2010
31/08/2001
R$ 3.000,00
30 Salários Mínimos
R$ 7.000,00
20 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$30.000,00
1937
30 Salários Mínimos
L 1443
L 1169
1383
D 3630
07/12/2006
26/04/2010
17/12/2002
27/12/2001
L 3090
4451
26/11/2002 R$ 6.000,00
16/04/2001 R$ 8.000,00
696
L 3708
EC 37/02
1439
L 3652
L 1800
3594
L 480
30 Salários Mínimos
R$30.000,00
R$ 6.000,00
102 UFESP
22/08/2001 30 Salários Mínimos
25/02/2010
12/06/2002
21/06/2004
28/04/2010
17/09/2009
11/12/2001
08/02/2010
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
R$ 8.000,00
8 Salários Mínimos
R$ 3.000,00
R$ 5.400,00
R$ 3.500,00
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$20.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 8.000,00
30 Salários Mínimos
20 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
10 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
R$20.000,00
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$ 8.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
R$ 7.000,00
20 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$30.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$30.000,00
R$ 6.000,00
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
R$ 6.000,00
R$ 8.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
R$ 8.000,00
8 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$ 5.400,00
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
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Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOÃO RAMALHO
JOSÉ BONIFÁCIO
JÚLIO MESQUITA
JUMIRIM
JUNDIAÍ
JUNQUEIRÓPOLIS
JUQUIÁ
JUQUITIBA
LAGOINHA
LARANJAL PAULISTA
LAVÍNIA
LAVRINHAS
LEME
LENÇÓIS PAULISTA
LIMEIRA
LINDÓIA
LINS
LORENA
LOURDES
LOUVEIRA
LUCÉLIA
LUCIANÓPOLIS
LUIZ ANTÔNIO
LUIZIÂNIA
UPÉRCIO
LUTÉCIA
MACATUBA
MACAUBAL
MACEDÔNIA
MAGDA
MAIRINQUE
MAIRIPORÃ
MANDURI
MARABÁ PAULISTA
MARACAÍ
MARAPOAMA
MARIÁPOLIS
MARÍLIA
MARINÓPOLIS
MARTINÓPOLIS
MATÃO
MAUÁ
MENDONÇA
MERIDIANO
MESÓPOLIS
MIGUELÓPOLIS
MINEIROS DO TIETÊ
MIRA ESTRELA
MIRACATU
Lei PV
Dt Lei PV
Pequeno valor de acordo com a Lei
L 3506
18/02/2010 15 Salários Mínimos
L 5986
26/12/2002 30 Salários Mínimos
425
D 049
D 45
03/08/2010 R$5.000,00
29/12/2000 R$ 6.361,73
30/09/2002 R$ 2.000,00
D 269-E
L 3090
L 3181
L 4551
L 1102
L 5013
L 3215
01/03/2002
26/05/2010
13/12/2002
27/04/2010
12/03/2010
01/11/2007
05/01/2009
R$ 7.000,00
R$ 5.000,00
20 Salários Mínimos
R$ 8.000,00
30 Salários Mínimos
40 Salários Mínimos
R$4.150,00
L 4085
17/02/2010 7 Salários Mínimos
L 1280
15/05/2009 10 Salários Mínimos Paulista
L 16
L 1037
17/07/2009 6 Salários Mínimos
22/02/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
EC 62/09
L 1484
09/12/2009 30 Salários Mínimos
07/07/2009 R$ 2.000,00
EC 62/09
09/12/2009 30 Salários Mínimos
1000
6372
13/03/2001 R$ 1.000,00
13/12/2005 30 Salários Mínimos
EC 62/09
L 3963
L 4524
860
09/12/2009
17/04/2008
22/03/2010
05/11/2002
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
150% do Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
L 3077
27/05/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
L 580
18/02/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
30 Salários Mínimos
15 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$5.000,00
R$ 6.361,73
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 7.000,00
R$ 5.000,00
20 Salários Mínimos
R$ 8.000,00
30 Salários Mínimos
40 Salários Mínimos
R$4.150,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
7 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos Paulista
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
150% do Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS / RPV
Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANDÓPOLIS
MIRANTE DO PARANAPANEMA
MIRASSOL
MIRASSOLÂNDIA
MOCOCA
MOGI DAS CRUZES
MOGI GUAÇU
MOGI MIRIM
MOMBUCA
MONÇÕES
MONGAGUÁ
MONTE ALEGRE DO SUL
MONTE ALTO
MONTE APRAZÍVEL
MONTE AZUL PAULISTA
MONTE CASTELO
MONTE MOR
MONTEIRO LOBATO
MORRO AGUDO
MORUNGABA
MOTUCA
MURUTINGA DO SUL
NANTES
NARANDIBA
NATIVIDADE DA SERRA
NAZARÉ PAULISTA
NEVES PAULISTA
NHANDEARA
NIPOÃ
NOVA ALIANÇA
NOVA CAMPINA
NOVA CANAÃ PAULISTA
NOVA CASTILHO
NOVA EUROPA
NOVA GRANADA
NOVA GUATAPORANGA
NOVA INDEPENDÊNCIA
NOVA LUZITÂNIA
NOVA ODESSA
NOVAIS
NOVO HORIZONTE
NUPORANGA
OCAUÇU
ÓLEO
OLÍMPIA
ONDA VERDE
ORIENTE
ORINDIUVA
ORLÂNDIA
Lei PV
Dt Lei PV
L 2471
1667
L 2588
07/04/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
14/07/2003 2000 Unidades fiscais do Município
23/12/2002 R$12.000,00
4019/2010
L 5283
L 402
L 3714
EC 62/09
L 1188
L 2401
1498
29/06/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
26/10/2001 R$ 7.200,00
23/07/2001 R$20.000,00
30 Salários Mínimos
09/12/2009 30 Salários Mínimos
03/03/2010 10 Salários Mínimos
02/06/2010 R$ 7.650,00
22/09/2009 R$ 5.000,00
L 2990
1393
L 2106
EC 62/09
EC 62/09
L 2692
EC 62/09
219
26/05/2010
31/12/2002
23/06/2008
09/12/2009
09/12/2009
04/03/2010
09/12/2009
15/02/2001
559
EC 62/09
EC 62/09
12/11/2001 1% ORÇAM.
09/12/2009 30 Salários Mínimos
09/12/2009 30 Salários Mínimos
L 12
Pequeno valor de acordo com a Lei
R$10.000,00
R$ 3000,00
15 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
20 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
1000 UFESP
01/06/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
EC 62/09
09/12/2009 30 Salários Mínimos
EC 62/09
211
L 2290
EC 62/09
L 1101
09/12/2009
20/02/2001
03/10/2002
09/12/2009
12/04/2001
30 Salários Mínimos
R$ 1.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 3.000,00
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
2000 Unidades fiscais do Município ou Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$12.000,00
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$ 7.200,00
R$20.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
R$ 7.650,00
R$ 5.000,00
30 Salários Mínimos
R$10.000,00
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
15 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
20 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
1000 UFESP
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
1% ORÇAM. ou Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS / RPV
Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OSASCO
OSCAR BRESSANE
OSVALDO CRUZ
OURINHOS
OURO VERDE
OUROESTE
PACAEMBU
PALESTINA
PALMARES PAULISTA
PALMEIRA D'OESTE
PALMITAL
PANORAMA
PARAGUAÇU PAULISTA
PARAIBUNA
PARAÍSO
PARANAPANEMA
PARANAPUÃ
PARAPUÃ
PARDINHO
PARIQUERA-AÇU
PARISI
PATROCÍNIO PAULISTA
PAULICÉIA
PAULÍNIA
PAULISTÂNIA
PAULO DE FARIA
PEDERNEIRAS
PEDRA BELA
PEDRANÓPOLIS
PEDREGULHO
PEDREIRA
PEDRINHAS PAULISTA
PEDRO DE TOLEDO
PENÁPOLIS
PEREIRA BARRETO
PEREIRAS
PERUÍBE
PIACATU
PIEDADE
PILAR DO SUL
PINDAMONHANGABA
PINDORAMA
PINHALZINHO
PIQUEROBI
PIQUETE
PIRACAIA
PIRACICABA
PIRAJU
PIRAJUÍ
Lei PV
Dt Lei PV
Pequeno valor de acordo com a Lei
EC 62/09
09/12/2009 30 Salários Mínimos
LC 520
02/07/2007 15 Salários Mínimos
L 1930
15/04/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
L 911
D 2221
1949
74
L 2307
31/05/2010
16/03/2010
11/12/2001
30/12/2002
26/02/2004
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$ 2.000,00
R$ 7.000,00
R$ 1.000,00
10 Salários Mínimos
L 1006
853
2225
884
D 073
L 311
23/06/2010
30/12/2002
08/06/2005
30/12/2002
11/04/2001
21/06/2005
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$ 2.000,00
15 Salários Mínimos
R$15.000,00
R$ 6.361,73
R$ 9.000,00
012
20/05/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
L 2826
L 188
L 1206
24/06/2010 60 Salários Mínimos
11/08/2004 10 Salários Mínimos
20/08/2003 25 Salários Mínimos
L 1193
D 1674
14/05/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
08/06/2010 20 Salários Mínimos
544
L 3050
L 2103
12/11/2002 20 Salários Mínimos
05/04/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
26/04/2010 8 Salários Mínimos
EC 62/09
09/12/2009 30 Salários Mínimos
953
1364
13/09/2004 15 Salários Mínimos
17/06/2005 10 Salários Mínimos
EC 37/02
L 5269
D 3388
L 2135
12/06/2002
02/06/2003
15/04/2010
22/02/2010
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
8 Salários Mínimos
R$ 6.000,00
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
15 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$ 7.000,00
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
15 Salários Mínimos
R$15.000,00
R$ 6.361,73
R$ 9.000,00
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
60 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
25 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
20 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
20 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
8 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
15 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
8 Salários Mínimos
R$ 6.000,00
UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS / RPV
Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRANGI
PIRAPORA DO BOM JESUS
PIRAPOZINHO
PIRASSUNUNGA
PIRATININGA
PITANGUEIRAS
PLANALTO
PLATINA
POÁ
POLONI
POMPÉIA
PONGAÍ
PONTAL
PONTALINDA
PONTES GESTAL
POPULINA
PORANGABA
PORTO FELIZ
PORTO FERREIRA
POTIM
POTIRENDABA
PRACINHA
PRADÓPOLIS
PRAIA GRANDE
PRATÂNIA
PRESIDENTE ALVES
PRESIDENTE BERNARDES
PRESIDENTE EPITÁCIO
PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE VENCESLAU
PROMISSÃO
QUADRA
QUATÁ
QUEIROZ
QUELUZ
QUINTANA
RAFARD
RANCHARIA
REDENÇÃO DA SERRA
REGENTE FEIJÓ
REGINÓPOLIS
REGISTRO
RESTINGA
RIBEIRA
RIBEIRÃO BONITO
RIBEIRÃO BRANCO
RIBEIRÃO CORRENTE
RIBEIRÃO DO SUL
RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS
Lei PV
Dt Lei PV
L 2060
28/04/2010 10 Salários Mínimos
3111
L 2860
L 1021
EC 37/02
711
2.007/02
L 1421
L 2544
2003
Pequeno valor de acordo com a Lei
12 Salários Mínimos
23/06/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
11/03/2010
12/06/2002
23/02/2001
23/10/2002
24/01/2002
25/02/2010
R$ 5.100,00
30 Salários Mínimos
R$ 4.000,00
R$ 3.000,00
R$ 300,00
10 Salários Mínimos
1040
22/10/2002 10 Salários Mínimos
4013
2.304
07/11/2002 R$20.000,00
03/12/2002 R$5.000,00
EC 37/02
L 1480
12/06/2002 30 Salários Mínimos
22/03/2010 R$ 5.000,00
EC 62/09
09/12/2009 30 Salários Mínimos
1800
6879
21/09/2001 0,05% da Receita Corrente Líquida
27/11/2008 30 Salários Mínimos
L 2949
30/03/2010 15 Salários Mínimos
L 2545
616
L 505
L 1981
22/04/2010
21/12/2000
07/06/2010
27/11/2009
10 Salários Mínimos
R$ 5.001,00
R$ 9.000,00
9 Salários Mínimos
028
EC 62/09
L 2207
L 1663
L 1063
1699/10
09/06/2010
09/12/2009
2004
21/11/2002
01/07/2010
19/11/2010
8 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
15 Salários Mínimos
R$ 5.100,00
10 Salários Mínimos
EC 62/09
09/12/2009 30 Salários Mínimos
1040
L 285
07/11/2002 R$ 1.000,00
27/04/2005 10 Salários Mínimos
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
12 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
R$ 5.100,00
30 Salários Mínimos
R$ 4.000,00
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$20.000,00
R$5.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 5.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
0,05% da Receita Corrente Líquida ou Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
15 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
R$ 5.001,00
R$ 9.000,00
9 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
8 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
15 Salários Mínimos
R$ 5.100,00
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
10 Salários Mínimos
UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS / RPV
Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO GRANDE
RIBEIRÃO PIRES
RIBEIRÃO PRETO
RIFAINA
RINCÃO
RINÓPOLIS
RIO CLARO
RIO DAS PEDRAS
RIO GRANDE DA SERRA
RIOLÂNDIA
RIVERSUL
ROSANA
ROSEIRA
RUBIÁCEA
RUBINÉIA
SABINO
SAGRES
SALES
SALES OLIVEIRA
SALESÓPOLIS
SALMOURÃO
SALTINHO
SALTO
SALTO DE PIRAPORA
SALTO GRANDE
SANDOVALINA
SANTA ADÉLIA
SANTA ALBERTINA
SANTA BÁRBARA D'OESTE
SANTA BRANCA
SANTA CLARA D'OESTE
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
SANTA ERNESTINA
SANTA FÉ DO SUL
SANTA GERTRUDES
SANTA ISABEL
SANTA LÚCIA
SANTA MARIA DA SERRA
SANTA MERCEDES
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
SANTA RITA D'OESTE
SANTA ROSA DE VITERBO
SANTA SALETE
SANTANA DA PONTE PENSA
SANTANA DE PARNAÍBA
SANTO ANASTÁCIO
Lei PV
Dt Lei PV
L 999
4488
L 12055
EC 62/09
14/05/2010
18/12/2000
15/07/2009
09/12/2009
R$ 5.000,00
40 Salários Mínimos
R$ 9.311,82
30 Salários Mínimos
3168
L 2611
1374
DEC 1254
L 1471
EC 62/09
L 1267
21/05/2001
16/03/2010
06/12/2001
20/11/2001
07/06/2010
09/12/2009
09/03/2010
R$10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.500,00
R$ 3.000,00
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
L 965
L 1997
Pequeno valor de acordo com a Lei
01/03/2006 R$ 1.000,00
05/05/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
L 1603
EC 62/09
03/03/2010 10 Salários Mínimos
09/12/2009 30 Salários Mínimos
L 2985
EC 62/09
EC 62/09
L 907
L 2265
EC 62/09
EC 37/02
865
11/12/2009
09/12/2009
09/12/2009
2003
17/09/2002
09/12/2009
12/06/2002
18/01/2001
L 1920
D43
L 1710
L 2251
2300/2010
2191
L 1183
13/10/2009 316 UFESP
30 Salários Mínimos
11/05/2010 R$ 7.650,00
03/02/2009 40 Unidades Fiscais do Município
09/09/2010 15.000,00
07/10/2002 10 Salários Mínimos
09/04/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
L 14
EC 62/09
L 1189
L 3077
2009
09/12/2009
28/04/2010
14/02/2007
L 10.059
2294
1919
04/08/2004 R$ 1.500,00
24/08/2001 R$ 5.000,00
11/11/2005 10 Salários Mínimos
R$ 4.800,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 3.000,00
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
R$ 7.000,00
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
R$ 5.000,00
40 Salários Mínimos
R$ 9.311,82
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$10.000,00
R$ 5.000,00
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 4.800,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
316 UFESP
30 Salários Mínimos
R$ 7.650,00
40 Unidades Fiscais do Município ou Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
15.000,00
10 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
R$ 7.000,00
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$ 5.000,00
10 Salários Mínimos
UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS / RPV
Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANDRÉ
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
SANTO ANTÔNIO DE POSSE
SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ
SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
SANTO EXPEDITO
SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
SANTOS
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO CARLOS
SÃO FRANCISCO
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES
SÃO JOÃO DE IRACEMA
SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO
SÃO JOAQUIM DA BARRA
SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO LOURENÇO DA SERRA
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
SÃO MANUEL
SÃO MIGUEL ARCANJO
SÃO PAULO
SÃO PEDRO
SÃO PEDRO DO TURVO
SÃO ROQUE
SÃO SEBASTIÃO
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
SÃO SIMÃO
SÃO VICENTE
SARAPUÍ
SARUTAIÁ
SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
SERRA AZUL
SERRA NEGRA
SERRANA
SERTÃOZINHO
SETE BARRAS
SEVERÍNIA
SILVEIRAS
SOCORRO
SOROCABA
SUD MENNUCCI
Lei PV
Dt Lei PV
8.296
17/12/2001 R$20.000,00
Pequeno valor de acordo com a Lei
EC 62/09
852
09/12/2009 30 Salários Mínimos
26/10/2001 R$10.000,00
1001
2438
01/06/2005 10 Salários Mínimos
22/12/2006 R$27.860,00
L 4921
L 4877
15009
09/11/2000 R$10.000,00
22/04/2010 30 Salários Mínimos
07/08/2009 R$13.950,00
L 715
L 1705
03/10/2001 R$12.000,00
03/03/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
057
EC 62/09
L 8747
25/09/2002 R$ 3.000,00
09/12/2009 30 Salários Mínimos
09/10/2002 300 Unidades Fiscais do Município
EC 37/02
068
EC 62/09
13179
EC 62/09
1682
12/06/2002
12/12/2000
09/12/2009
25/09/2001
09/12/2009
22/12/2000
30 Salários Mínimos
R$ 1.000,00
30 Salários Mínimos
R$13.668,34
30 Salários Mínimos
R$ 6.000,00
L 1470
L 67
1817
L 2362-A
22/05/2001
26/05/2010
16/12/2002
30/04/2010
R$18.000,00
10 Salários Mínimos
R$ 3.000,00
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
1031
D 3293
DEC 183
3663
L 1564
L 1747
741/2010
L 3361
11/06/2010 R$ 5.000,00
29/07/2005
10/12/2001
12/11/2001
22/04/2010
16/04/2009
22/03/2010
28/05/2010
R$ 5.000,00
40 Salários Mínimos
R$ 2.500,00
7 Salários Mínimos
R$ 6.000,00
R$ 3.500,00
R$ 7.200,00
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
R$20.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$10.000,00
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
R$27.860,00
30 Salários Mínimos
R$10.000,00
30 Salários Mínimos
R$13.950,00
30 Salários Mínimos
R$12.000,00
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
300 Unidades Fiscais do Município ou Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
R$13.668,34
30 Salários Mínimos
R$ 6.000,00
30 Salários Mínimos
R$18.000,00
10 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
R$ 5.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 5.000,00
40 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
7 Salários Mínimos
R$ 6.000,00
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$ 7.200,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS / RPV
Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SUMARÉ
SUZANÁPOLIS
SUZANO
TABAPUÃ
TABATINGA
TABOÃO DA SERRA
TACIBA
TAGUAÍ
TAIAÇU
TAIÚVA
TAMBAÚ
TANABI
TAPIRAÍ
TAPIRATIBA
TAQUARAL
TAQUARITINGA
TAQUARITUBA
TAQUARIVAÍ
TARABAI
TARUMÃ
TATUÍ
TAUBATÉ
TEJUPÁ
TEODORO SAMPAIO
TERRA ROXA
TIETÊ
TIMBURI
TORRE DE PEDRA
TORRINHA
TRABIJU
TREMEMBÉ
TRÊS FRONTEIRAS
TUIUTI
TUPÃ
TUPI PAULISTA
TURIÚBA
TURMALINA
UBARANA
UBATUBA
UBIRAJARA
UCHOA
UNIÃO PAULISTA
URÂNIA
URU
URUPÊS
VALENTIM GENTIL
VALINHOS
VALPARAISO
VARGEM
Lei PV
Dt Lei PV
L 3582
26/06/2001 R$10.000,00
Pequeno valor de acordo com a Lei
EC 37/02
EC 62/09
12/06/2002 30 Salários Mínimos
09/12/2009 30 Salários Mínimos
EC 62/09
09/12/2009 30 Salários Mínimos
L 1339
L 1783
EC 62/09
1785
13/12/2002
09/12/2002
09/12/2009
18/12/2002
3270
EC 62/09
L 391
09/10/2002 50% DO VALOR FIXADO NO ART 24,I DA LEI 8666/93
09/12/2009 30 Salários Mínimos
13/07/2005 R$ 3.000,00
10 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 3.000,00
L 912
15/06/2010 10 Salários Mínimos
L 4338
20/04/2010 02 Vezes o Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
L 1487
DEC 343
L 12
22/12/2006 10 Salários Mínimos
05/05/2002 R$ 900,00
06/12/2006 R$10.825,00
L 1344
11/05/2010 R$ 5.000,00
L 3494
927
03/03/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
08/02/2002 R$ 1.000,00
4066
L 3145
10/06/2003 30 Salários Mínimos
23/04/2009 4.000 Unidades Fiscais do Município
1012
510
L 3274
27/09/2002 10 Salários Mínimos
18/05/2005 10 Salários Mínimos
18/12/2009 15 Salários Mínimos
L 3021
L 748
08/06/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
14/02/2005 R$ 3.500,00
EC 62/09
L 1586
L 3653
2073
09/12/2009 30 Salários Mínimos
17/10/2002 10 Salários Mínimos
05/12/2002 30 Salários Mínimos
22/07/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
R$10.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
50% DO VALOR FIXADO NO ART 24,I DA LEI 8666/93 ou Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
02 Vezes o Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
R$10.825,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 5.000,00
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
4.000 Unidades Fiscais do Município ou Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
15 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
10 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS / RPV
Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
SERV. AUTÔN. ÁGUAS E ESG. DE GUARULHOS - SAAE
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA
UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS
DEPTO. ÁGUA E ESG. DE SÃO CAETANO DO SUL - DAESCS
SERV. ÁGUA, ESG. E MEIO AMB. DO MUN. DE ARARAS - SAEMA
SERV. AUTÔN. ÁGUAS E ESG. DE INDAIATUBA - SAAE
SERV. AUTÔN. ÁGUAS E ESG. DE SÃO CARLOS - SAAE
SERV. MUN. ÁGUA E ESG. DE PIRACICABA - SEMAE
RIOPRETOPREV - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SERV.ASSIST. E SEG. SOC.MUN. P. PRUDENTE -SASSOM
INST. PREV. MUN. BURITAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
SERV. ASSIST. MÉD. DE FRANCISCO MORATO
HOSP. MUN. DR. TABAJARA RAMOS - MOGI GUAÇU
INST. PREVID. MUN. DE FERNANDÓPOLIS - IPREM
SIST. PREV. MUNIC. PRES. PRUDENTE - PRUDENPREV
SERV. AUTÔN. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAE
DEPTO. DE ÁGUA E EGOTO DE ARAÇATUBA - DAE
FUND. UN. SAÚDE TAUBATÉ
INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA
FUNDO MUN. PREVID. SERVID. PUBL. MUN. GUAÍRA
SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE
FUND. PREV. SERV. PÚB. MUN. BAURU - FUNPREV
INST. PREVID. FUNC. PÚB. MUN. GUARULHOS
SERV. AUTÔN. ÁGUAS E ESG. DE PALMITAL - SAAE
SERV. AUTÔN. ÁGUAS E ESG. DE JACAREÍ - SAAE
SERV. AUTÔN. DE ÁGUA E ESG. DE TIETÊ - SAMAE
CIA DE SERV. DE ÁGUA, ESG. E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ
ÁGUAS DE LINDÓIA - SERV. AUTÔN. DE BALNEOTERAPIA E FISIOTERAPIA
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME
INST. PREVID. MUNIC. DE MONTE CASTELO
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DEPTO. DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE -VOTORANTIM
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -ITUVERAVA IPREI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IBATÉ
FUND. DA SEG. SOC.DOS SERV. PUB. MUN. DE SOROCABA-FUNSERV
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - GARÇA
Lei PV
Dt Lei PV
L 3012
044
L 1700
L 2743
EC 62/09
2173
06/04/2010
19/12/2001
22/11/2002
26/04/2010
09/12/2009
23/12/2002
EC 62/09
L 4786
09/12/2009 30 Salários Mínimos
08/06/2010 Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
L 5731
L 4524
Pequeno valor de acordo com a Lei
R$ 6.000,00
R$20.000,00
10 Salários Mínimos
5 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 500,00
27/11/2001 R$ 10.000,00
20/03/2010 150% do Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
EC 37/02
EC 62/09
L 4233
L 15009
L 5235
L 8747
EC 62/09
12/06/2002
09/12/2009
04/09/2002
07/08/2009
2002
09/10/2002
09/12/2009
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 3.000,00
R$ 13.950,00
30 Salários Mínimos
300 Unidades Fiscais do Município
30 Salários Mínimos
EC 62/09
EC 62/09
L 402
09/12/2009 30 Salários Mínimos
09/12/2009 30 Salários Mínimos
23/07/2001 R$20.000,00
EC 62/09
L 3659
L 6220
EC 62/09
09/12/2009
2010
12/12/2002
09/12/2009
30 Salários Mínimos
450 UFESP
R$2.000,00
30 Salários Mínimos
EC 62/09
L 3503
L 5735
L 6459
L 1949
L 4451
09/12/2009
27/06/05
04/05/2010
2008
12/11/01
16/04/2001
30 Salários Mínimos
R$5.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$7.000,00
R$ 8.000,00
L 13179
L 5015
EC 62/09
25/09/2001 R$ 13.668,34
27/03/2001 R$ 30.000,00
09/12/2009 30 Salários Mínimos
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
R$ 6.000,00
R$20.000,00
10 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
R$ 10.000,00
150% do Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 3.000,00
R$ 13.950,00
30 Salários Mínimos
300 Unidades Fiscais do Município ou Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$20.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
450 UFESP
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$5.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$7.000,00
R$ 8.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 13.668,34
R$ 30.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS / RPV
Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE TAUBATÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LEMENSE -LEME
DEPARTAMENTO DEÁGUA E ESGOTO DO MUN DE OLÍMPIA - DAEMO
INST DE PREVID. DOS SERVID. PÚBL. DE MUNIC. DE OLÍMPIA-IPSMO
IPREV - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. MUN. DE SANTOS
INST. DE APOS. E PENSÃO DOS SERVID PÚB. DO MUN DE GARÇA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUE E ESGOTO DE IBIRAREMA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - GUARAÇAÍ
INST. MUN. ASSIST À SAÚDE DO FUNCIONALISMO - SÃO BERNARDO DO
ICAMPO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - BARRA BONITA
FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS
FUNDO ASSIST. PREV. FUNC. PÚBLICOS PAULICÉIA
CÂMARA MUNIC. PENÁPOLIS
DAAE PENÁPOLIS
SAAE PEREIRA BARRETO
CÂMARA MUNIC. PIRACICABA
FUND. MUNIC. ENS. PIRACICABA
SAAE PIRAJUÍ
CÂMARA MUNIC. PIRAPORA DO BOM JESUS
CÂMARA MUNIC. PLATINA
FUNDO SEGURIDADE SOC. PORTO FELIZ
PROGR. DESENV. PRAIA GRANDE (SUC. PRODEPG S/A)
EMPRESA MUNIC. HABITAÇÃO PRESIDENTE VENCESLAU
CÂMARA MUNIC. PROMISSÃO
CÂMARA MUNIC. QUATÁ
CÂMARA MUNIC. RAFARD
DAE RIBEIRÃO PRETO
DERMURP RIBEIRÃO PRETO (EXTINTO) - PM RIB. PRETO
DURSARP RIBEIRÃO PRETO (EXTINTO) - PM RIB. PRETO
GUARDA CIVIL MUNIC. RIBEIRÃO PRETO
INST. PREV. MUNIC. RIBEIRÃO PRETO - IPM
SERV. ASSIST. SAÚDE MUNICIPIÁRIOS RIBEIRÃO PRETO
INST. PREV. ASSIST. SOC. FUNC. MUNIC. SALES
CÂMARA MUNIC. SANTA BÁRBARA D'OESTE
DAE SANTA BÁRBARA D'OESTE
CÂMARA MUNIC. SANTA BRANCA
CÂMARA MUNIC. SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
CAIXA PECÚLIO PENSÕES SERV. MUNIC. SANTOS
CÂMARA MUNIC. SANTOS
INST. PREV. ASSIST. SOC. MUNIC. S. CAET. DO SUL
SERV. MUNIC. AUT. ÁGUAS E ESG. S. J. RIO PRETO
CÂMARA MUNIC. SÃO PAULO
EMPRESA MUNIC. URBANIZAÇÃO - EMURB -SÃO PAULO
HOSPITAL SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL -SÃO PAULO
MONTEPIO MUNIC. SÃO PAULO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNIC. SÃO PAULO
ADMINISTRAÇÃO PORTO SÃO SEBASTIÃO
Lei PV
Dt Lei PV
Pequeno valor de acordo com a Lei
D 5970
16/09/2002 30 Salários Mínimos
L 4921
09/11/2000 R$ 10.000,00
3553
02/09/2002 R$ 8.000,00
R 015
12/11/2002 R$ 3.020,00
L 13.179
25/09/2001 R$ 13.668,34
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 10.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 8.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 13.668,34
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS / RPV
Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
EMPRESA MUNIC. HABITAÇÃO SERRA NEGRA - EMUHSEN
CÂMARA MUNIC. SUMARÉ
CÂMARA MUNIC. SUSANÓPOLIS
CÂMARA MUNIC. SUZANO
SAAE TAUBATÉ
UNIVERSIDADE TAUBATÉ
CÂMARA MUNIC. TEODORO SAMPAIO
CÂMARA MUNIC. TORRINHA
CÂMARA MUNIC. TRÊS FRONTEIRAS
EMPRESA MUNIC.SENV. URBANO - EMDURB - UBATUBA
FUND. SEG. SOC. SERV. PUB. VOTORANTIM
ARAPREV - SERVIÇO PREV. SOCIAL DO MUN. ARARAS
CAIXA PREV. SERV. MUNIC. CUBATÃO
CÂMARA MUNIC. AMERICANA
CÂMARA MUNIC. ANDRADINA
CÂMARA MUNIC. BASTOS
CÂMARA MUNIC. BURI
CÂMARA MUNIC. CANANÉIA
CÂMARA MUNIC. CARAGUATATUBA
CÂMARA MUNIC. COLINA
CÂMARA MUNIC. COSMÓPOLIS
CÂMARA MUNIC. CRUZEIRO
CÂMARA MUNIC. CUBATÃO
CÂMARA MUNIC. DIADEMA
CÂMARA MUNIC. DRACENA
CÂMARA MUNIC. GUAPIARA
CÂMARA MUNIC. GUARAÇAÍ
CÂMARA MUNIC. GUARIBA
CÂMARA MUNIC. GUARULHOS
CÂMARA MUNIC. ITANHAÉM
CÂMARA MUNIC. ITAPEVA
CÃMARA MUNIC. ITAPIRA
CÂMARA MUNIC. JABORANDI
CÂMARA MUNIC. JABOTICABAL
CÂMARA MUNIC. JACAREÍ
CÂMARA MUNIC. JUQUIÁ
CÂMARA MUNIC. JUQUITIBA
CÂMARA MUNIC. LIMEIRA
CÂMARA MUNIC. MACAUBAL
CÂMARA MUNIC. MARABÁ PAULISTA
CÂMARA MUNIC. MAUÁ
CÂMARA MUNIC. MIRANDÓPOLIS
CÂMARA MUNIC. MOGI GUAÇU
CÂMARA MUNIC. MONÇÕES
CÂMARA MUNIC. MONGAGUÁ
CÂMARA MUNIC. NUPORANGA
CÂMARA VEREADORES DE CABREÚVA
DAE BAURU
DAE JUNDIAÍ
Lei PV
Dt Lei PV
L 3489
03/04/2001 R$ 3.000,00
L 3289
L 2697
09/04/2001 R$ 5.000,00
27/06/2001 R$ 5.000,00
L 2697
27/06/2001 R$ 5.000,00
L 3138
EC 37/02
EC 37/02
Pequeno valor de acordo com a Lei
02/04/2003 40 Salários Mínimos
12/06/2002 30 Salários Mínimos
12/06/2002 30 Salários Mínimos
L 5731
27/11/2001 R$ 10.000,00
L 4451
16/04/2001 R$ 8.000,00
L 4935
12/12/2002 R$ 6.000,00
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 5.000,00
30 Salários Mínimos
40 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 10.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 8.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 6.000,00
30 Salários Mínimos
UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS / RPV
Posição em 05/08/2011
Unidade Pública Devedora
FUND. CULTURAL JACAREY - JOSÉ MARIA DE ABREU - JACAREÍ
FUND. EDUC. GINASIAL E COLEGIAL 30 DE NOVEMBRO - NEVES PAULISTA
FUND. INDAIATUBANA EDUCAÇÃO CULTURA - FIEC -INDAIATUBA
FUND. MUNIC. MÁRIO DE ANDRADE -FRANCA
FUND. SAÚDE MUNIC. OSASCO
FUNDO DE SEGUR. MUNIC. ORLÂNDIA
FUNDO MUNIC. APOSENT. PENS. ITAPIRA
FUNDO SEGURIDADE MUNIC. MIGUELÓPOLIS
INST. PREV. MUNIC. JAHU - IPMJ - JAÚ
INST. PREV. MUNIC. MARÍLIA
INST. PREV. MUNIC. MIRANDÓPOLIS
INST. PREV. SERV. MUNIC. DIADEMA
INST. PREV. SERV. PÚBLICO MUNIC. HORTOLÂNDIA
PROGRESSO E DESENVOL. MUN. DE OLÍMPIA
REGIME PRÓPRIO PREV. SOCIAL DO MUN. LAVÍNIA
SAAE AMPARO
SAAE BARRETOS
SAAE CÂNDIDO MOTA
SAAE COLINA
SAAE CONCHAS - SAMAEC
SAAE CRAVINHOS
SAAE MACAUBAL
SAMAE MOGI GUAÇU
SERV. ASSIST. FUNC. SERV. MUNIC. BEBEDOURO
SERV. ASSIST. MÉDICA DE BARUERI
SERV. MUNIC. ÁGUAS ESGOTOS MOGI CRUZES
SERV. MUNIC. TRANSPORTES COLETIVOS ARARAS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM
SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE
INST. PREVID SERV MUNIC BOM JESUS DOS PERDÕES
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
DEPARTAMENTO DE ESGOTO E ÁGUA DE GUAÍRA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAE
SERV. AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESG. DE LENÇÓIS PAULISTA
CENTRO MUN. DE FORM. PROF. DE LENÇÓIS PAULISTA
IPREM-INST. DE PREV. MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
SASSOF - SERV ASS SOC FUNC MUNIC.CRAVINHOS
FAPEM - FDO DE APOSENTADORIA PREVID MUNICIPAL - CRAVINHOS
SAAE - SERV AUTÔNOMO DE ÁGUA E EXGOTO - CRUZEIRO
ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO PREF HAMILTON VIEIRA MENDES
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPUÃ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Lei PV
Dt Lei PV
Pequeno valor de acordo com a Lei
Dec 8960
23/03/2001 R$ 5.000,00
L 5015
27/03/2001 R$ 30.000,00
3553
02/09/2002 R$ 8.000,00
LC 402
23/07/2001 R$ 20.000,00
P 3410
L 3289
L 13.179
EC 37/02
L 2453
15/10/2002
09/04/2001
25/09/2001
12/06/2002
30 SM
R$ 5.000,00
R$ 13.668,34
30 SM
20/02/2002 R$ 2.000,000
Pequeno Valor que será considerado pelo DEPRE
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 5.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 30.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 8.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 20.000,00
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
R$ 5.000,00
R$ 13.668,34
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
30 Salários Mínimos
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social
30 Salários Mínimos
UFESP - 2011 = R$17,45
Maior Benefício do Regime Geral da Previdência Social =R$3.691,74 - Portaria Interministerial MPS/MF nº407, DE
14/07/2011
Salário minimo Nacional R$ 545,00 - Portaria Interministerial MPS/MF nº115, DE 03/03/2011