RECURSOS – AGENTE DPF 2014 - PROVA DE CONTABILIDADE
PROFESSORA MÍRIAN P. AMORIM
Número da questão: 84
Enunciado: Para o registro da situação de dívida de responsabilidade de uma
conta, deve-se fazer um crédito.
Solicita-se a anulação questão supracitada, com a consequente atribuição de pontos a
todos os candidatos em razão de que a solução da mesma exige conhecimentos
referentes à Teoria Personalista das Contas, conteúdo não listado no Anexo I – Objetos
de Avaliação – Noções de Contabilidade - do Edital n.º 55/2014 – DGP/DPF, de 25 de
setembro de 2014.
Número da questão: 86
Enunciado: As superveniências ativas registram fatos que têm efeito patrimonial
oposto ao provocado pelas insubsistências passivas.
Gabarito Preliminar: E
Opção do candidato: C ou a anulação da questão
Solicita-se a alteração do gabarito dessa questão para considerá-la correta, ou a anulação
da mesma, com atribuição dos pontos a todos os candidatos. Em favor de tal solicitação
apresentam-se os conceitos de superveniências ativas e insubsistências passivas.
Recorremos, por oportuno, aos conceitos descritos na antiga redação do art. 9º da
Resolução 750/1993, ora alterada pela Resolução CFC 1.282/2010, respectivamente no
§ 3º, III que enumerava expressamente, os fatos geradores das receitas, entre os quais a
ocorrência de superveniências ativas; e das despesas (§ 4º), incluindo as insubsistências
passivas; nos seguintes termos:
Art. 9º (...)
§ 3º - As receitas consideram-se realizadas:
(...)
III – pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de
terceiros; (superveniências ativas – grifo nosso)
§ 4º - Consideram-se incorridas as despesas:
(...)
III – pela extinção do valor econômico de um ativo sem redução correspondente no
passivo e sem acréscimos em outros ativos. (insubsistências passivas – grifo nosso)
Desse modo, uma vez que são opostos os conceitos, o gabarito da questão deveria ser:
certo.
Entretanto, por se tratar de uma redação já revogada da Resolução CFC 750/1993, face
à alteração do texto do artigo 9º pela Resolução CFC n.º 1.282/2010, entende-se que tal
questionamento não poderia ser solicitado na prova uma vez que o Anexo I – Objetos de
Avaliação – Noções de Contabilidade - do Edital n.º 55/2014 – DGP/DPF, de 25 de
setembro de 2014 solicita, expressamente, no item 12: Princípios fundamentais de
contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da
Resolução do CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010).
Número da questão: 87
Enunciado: Se alguns imóveis forem incluídos no balanço patrimonial e classificados
no ativo circulante em virtude de estarem destinados à venda, esses itens patrimoniais
estarão sujeitos à provisão para ajuste ao valor provável de realização caso a perda seja
permanente.
Gabarito Preliminar: C
Opção do candidato: E
Solicita-se a alteração do gabarito da citada questão para indica-la como errada. Em
favor do candidato apresenta-se o texto do Pronunciamento CPC 31 - Ativo Não
Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada:
15. A entidade deve mensurar o ativo ou o grupo de ativos não circulantes classificado
como mantido para venda pelo menor entre o seu valor contábil e o valor justo menos
as despesas de venda.
Depreende-se da leitura desse item do Pronunciamento que o mesmo não solicita que a
perda seja tida como permanente para que haja a evidenciação ao valor de provável
realização – o menor valor entre o valor contábil e o valor justo menos as despesas de
venda, dos ativos não circulantes mantidos para venda. Inclusive, menciona a
possibilidade de ganhos posteriores com tais ativos, no próprio CPC 31:
Reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável e reversão
(...)
21. A entidade deve reconhecer o ganho para qualquer aumento posterior no valor
justo menos as despesas de venda de um ativo, limitado à perda por redução ao valor
recuperável acumulada que tenha sido reconhecida, seja de acordo com este
Pronunciamento, seja anteriormente, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC
01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
Nesses termos, solicita-se a alteração do gabarito dessa questão para considera-la
errada.