259
12
PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo
trabalho para a saúde
Marco José de Oliveira Duarte∗
Sobre o PET-Saúde e o PET-Saúde na UERJ
O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) é inspirado no Programa de Educação Tutorial (PET) do Ministério da Educação
(MEC), que é instituído pela Lei nº 11.180/2005 (BRASIL, 2005b). Baseia-se, também, no Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, que
tem sua referência na Lei nº 11.129/2005 (BRASIL, 2005c) e na sua própria
regulamentação, em uma primeira versão, por meio da Portaria Interministerial nº 1.802, de 26 de agosto de 2008, e depois essa é superada pela nova
Portaria Interministerial nº 421, de 3 de março de 2010 e na de nº 422, de
mesma data, que estabelece as orientações e diretrizes para sua execução.
O PET-Saúde prevê ação intersetorial direcionada para o fortalecimento
de áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da educação pelo trabalho, remunerando com bolsas individuais os envolvidos:
tutores (docentes da saúde), preceptores (profissionais de nível superior dos
∗
Assistente Social, Doutor em Serviço Social, Professor Adjunto, Coordenador do PET-SaúdeRedes de Atenção da UERJ, Coordenador do Curso de Especialização Integrado em Saúde
Mental na Modalidade Residência Integrada e Multiprofissional em Saúde Mental da UERJ.
E-mail: [email protected].
miolo_Livro_servico_social.indd 259
4/11/2014 18:00:12
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
260
serviços de saúde) e estudantes de graduação da área da saúde1, denominados monitores, com bolsa de iniciação ao trabalho.
No entanto é necessário afirmar que essa política de orientação sobre
a formação profissional em saúde voltada para as necessidades reais de
saúde da população e do SUS, por meio do fortalecimento e ampliação dos
processos de mudança da graduação da saúde, focada na integração entre
instituições de ensino da área de saúde e os serviços de saúde, remonta à
década de 1970.
Os estudos sugerem a presença inconstante do tema nos espaços de construção das políticas, embora as limitações do ensino e as inadequações do
perfil profissional frente às necessidades de saúde da população já lograrem-se
evidentes desde a segunda metade dos anos 70. Ainda assim, há mais de duas
décadas as questões relacionadas à formação profissional constituem-se objeto
de discussão das conferências nacionais de saúde e de recursos humanos e
compõem os textos referentes à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS)
e suas bases normativas (DIAS et al., 2013, p. 1614).
No entanto, nesse contexto, o tema da formação em saúde toma fôlego,
impulsionado pelo movimento da Reforma Sanitária, e, em 1981, afirma-se, nacionalmente, como programa de Integração Docente-Assistencial na
Saúde (IDA), que, posteriormente, em 1990, com financiamento da Fundação Kellogg, renasce sob o nome de Projeto Uma Nova Iniciativa (UNI).
No entanto, somente a partir de 2003, com a criação da Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), no âmbito do
Ministério da Saúde, na primeira gestão do governo Lula, que se tomaram
novos fôlegos as políticas de gestão da educação em saúde e viabilizou-se,
nacionalmente, o desenho político e as diretrizes para reorientar a formação
1 As 14 profissões da saúde, reconhecidas pela Resolução nº287/98 do Conselho Nacional
de Saúde (CNS), são: Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia,
Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontolologia,
Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. Destas, na UERJ, só temos 8 (oito). No
campo da saúde mental, historicamente, é constituída por 8 (oito) destas, na UERJ neste
campo, só temos 6 (seis), mas na relação ensino de graduação-serviço, particularmente, são 4
(quatro): Enfermagem, Medicina, Psicologia e Serviço Social.
miolo_Livro_servico_social.indd 260
4/11/2014 18:00:12
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
profissional para o SUS, intensificando, dentre outras ações, o estreitamento
das relações entre instituições formadoras e o sistema público de saúde2.
O PET-Saúde é uma das estratégias do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), em implementação
no país desde 2005, tem como fio condutor a integração ensino-serviço-comunidade e foi elaborado a partir do diagnóstico de um descompasso
entre a formação profissional de nível superior da saúde e as diretrizes e
necessidades dos SUS.
O Pró-Saúde é um programa que se estrutura a partir de um edital no
qual as instituições de nível superior em articulação com as secretarias
municipais de saúde concorrem por meio de apresentação de projetos de
mudanças no curso de medicina, enfermagem e odontologia3, devendo
envolver a criação e/ou ampliação das atividades dos estudantes juntos às
equipes da Estratégia de Saúde da Família, de preferência ao longo de
todo o curso. São propostos 3 (três) eixos orientadores para a mudança da
formação em saúde: orientação teórica, cenários de prática e orientação
(BRASIL, 2005).
Há um investimento público, tendo por objetivo a mudança curricular das graduações da saúde, por parte do Ministério da Saúde, incluindo
bolsas para os docentes, profissionais e estudantes, a contratação de apoio
técnico, apoio na realização de seminários, apoio em publicações, obras de
ampliação de espaço físico dentre outros, de acordo com o plano de trabalho organizado por cada projeto/universidade.
Dado o êxito do Pró-Saúde I, editou-se a segunda edição, em 2007,
ampliando-se para outros cursos: Biomedicina, Biologia, Educação Física,
Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição,
Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.
O PET-Saúde inaugura-se, em 2008, com o oferecimento do Edital nº
12/2008, no contexto do Pró-Saúde. Nesse, a maioria dos projetos tem a
Estratégia de Saúde da Família como cenário de prática estratégica. Por
conta disso o PET-Saúde é denominado PET-Saúde da Família até o fim da
261
2 Para melhor compreensão desta discussão, ver: Machado (2005), Campos;
Pierantoni; Machado (2006), Araújo; Zilbovicius (2008), Campos; Aguiar; Belisário
(2008), Pierantoni; Viana (2010) e Haddad (2010).
3 Esses foram os cursos prioritários na primeira edição, denominado Pró-Saúde I.
miolo_Livro_servico_social.indd 261
4/11/2014 18:00:12
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
262
regência do segundo edital oferecido pelo Ministério, o de nº 18/2009, que
foi até 2012.
O programa tem o foco na qualificação de estudantes de graduação e de
pós-graduação, na rede de serviços, por meio de vivências, estágios, iniciação
ao trabalho e programas de aperfeiçoamento e especialização. Evidencia
ainda a necessidade de incentivos aos profissionais e docentes e destaca a
importância das necessidades dos serviços se tornarem objeto de pesquisa e
fonte de produção do conhecimento nas instituições acadêmicas (BRASIL,
2008; BRASIL, 2010b).
.A proposta do PET-Saúde é favorecer a indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão, a constituição de grupos de aprendizagem tutorial, a
interdisciplinaridade e a integração ensino-serviço e comunidade, incluindo
um plano de pesquisa na atenção básica, em particular nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (BRASIL, 2008; BRASIL, 2010a). Nesses dois
últimos pressupostos residem sua diferenciação com o PET-MEC, tendo
em vista a lógica da formação para o trabalho na Saúde.
.Nesse raciocínio de oferecimento de editais para o desenvolvimento de
projetos específicos, o Ministério da Saúde, em 2010, com sua nova reformulação do PET-Saúde, cria o Edital do PET-Saúde-Vigilância em Saúde
(PET-VS), com duração de dois anos, 2010-2012 e, mais recentemente, em
sua última edição, em novo edital, para o período de 2013-2015.
No mesmo ano, em 2010, no contexto da reformulação, o Ministério da
Saúde lança o Edital nº 27/2010 para a área de Saúde Mental, com ênfase
em crack, álcool e outras drogas. Isso foi de encontro às respostas do Estado
brasileiro, por meio dos órgãos públicos, e em particular da saúde, quanto
ao fenômeno social do consumo de crack no país, de forma alarmante e sensacionalista, identificado inclusive como epidemia, o que nunca foi.
Nossa inserção e contato com o PET-Saúde e toda essa trajetória de
editais pelo Ministério da Saúde, deveu-se, enormemente, pelo reconhecimento de nosso trabalho acadêmico-profissional, junto ao campo da saúde
mental, com outros docentes de outras áreas e unidades acadêmicas da universidade, inclusive por ter ficado à frente do processo de implantação do
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da UERJ.
Neste sentido participaram do Edital, docente da Faculdade de Serviço
Social (FSS), Faculdade de Ciências Médicas (FCM) e Instituto de Psico-
miolo_Livro_servico_social.indd 262
4/11/2014 18:00:12
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
logia (IP), com 3 (três) projetos, pois para se ter um coordenador, deveria
obter aprovação dos três projetos. Destaque que era a primeira vez que
tanto a Faculdade de Serviço Social como o Instituto de Psicologia participavam, tendo em vista que sempre a divulgação desses editais fica restrita
às unidades do Centro Biomédico. Ambas, FSS e IP são, respectivamente,
de centros setoriais diferentes na UERJ, apesar de sermos da área de Saúde,
uma do Centro de Ciências Sociais e a outra do Centro de Educação e
Humanidades. Como nesse último também se localiza o curso de Educação Física, mas que não se tem notícia de sua inserção nos campos de saúde
do território que se encontra a universidade.
Neste sentido, foram aprovados 2 (dois) projetos da UERJ no Edital do
PET-Saúde-Saúde Mental, na proporção de 1 tutor – 3 preceptores – 12
estudantes. Estávamos contemplados entre os 80 grupos/projetos aprovados
pelo Ministério da Saúde. No entanto, diante do compromisso assumido
entre a FSS e a FCM, já que pleiteávamos dois projetos/grupos, dividimos
nossas bolsas entre os tutores e preceptores para darmos conta da complexidade do trabalho e o número de estudantes. Mais à frente, desenvolveremos
como se deu o trabalho em saúde no território, na perspectiva dos cenários
de aprendizagem na atenção básica.
O PET-Saúde-Saúde Mental, como os outros PET-Saúde, são fruto das
parcerias entre a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
(SGTES), Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, a Secretaria de Educação
Superior (SESu) do Ministério da Educação, e por ser tratada a questão
das drogas, envolveu-se também a Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas (Senad/GSI/PR).
A experiência do PET-Saúde-Saúde Mental de 2011-2012 foi condição
sine qua non, para que no ano de seu encerramento, 2012, participássemos
de forma conjunta com outras unidades acadêmicas da UERJ de um novo
Edital do Ministério da Saúde, que o mesmo instituiu de Pró-PET-Saúde,
lançado em 2011. Seria, grosso modo, uma forma de articular o Pró-Saúde
(fomento público para infraestrutura dos projetos e mais bolsas individuais)
e o PET-Saúde (exclusivamente bolsas individuais). Nessa nova modalidade
de Edital, os temas eram diversificados, mas envolvia o desenvolvimento de
projetos específicos por temas, que poderiam ser qualquer um, seja de pro-
miolo_Livro_servico_social.indd 263
263
4/11/2014 18:00:12
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
264
moção da Saúde, educação em Saúde, vigilância em saúde, saúde mental,
saúde do idoso, saúde sexual, habilidades comunicacionais, saúde da família dentre tantos outros.
Deparamo-nos com um corte ideo-político e paradigmático com relação
aos representantes de outras áreas de conhecimento, no campo da saúde,
que não eram agregadas ao Centro Biomédico. Nesse sentido, a Educação
Física, a Psicologia e o Serviço Social ficaram de fora da disputa. Particularmente, o que se observou de todo esse processo foi ver o alinhamento das
outras áreas da Saúde ao modelo biomédico de formação nesse campo.
No ano de 2013, abre-se o Edital para o PET-VS, como citado acima,
mas o mesmo não foi elaborado de forma conjunta. Procurou-se a FSS para
que a mesma pudesse se integrar ao projeto, indicando um docente para
a função de tutor. No resultado vindo do Ministério da Saúde, o referido
projeto PET-VS da UERJ não foi aprovado na sua integralidade, e como
foram somente dois projetos aprovados, sem a presença do coordenador, a
FSS não foi convidada a participar de sua implementação. Novamente, a
nosso ver, o privilegiamento do modelo biomédico de formação em Saúde
organizou os interesses de quem e quais unidades acadêmicas participariam
do projeto.
No mesmo ano, em 2013, o Ministério da Saúde lançou, originalmente,
um novo Edital, nº 14/2013, especificamente para a temática das Redes
de Atenção à Saúde4. Nessas estão incluídas as seguintes redes prioritárias
para o SUS: Rede de cuidados à pessoa com deficiência; Rede de atenção às
pessoas com doenças crônicas; Rede cegonha; Rede de atenção às urgências
e emergências; Atenção à aúde indígena e Rede de atenção psicossocial.
Como muitos docentes de unidades acadêmicas da área da saúde
encontram-se desenvolvendo seus projetos pelo Edital Pró-PET-Saúde5,
4 Base para a temática sobre as Redes de Atenção tem como referência: A Portaria nº 4.279/
GM/MS, de 30 de dezembro de 2010 (BRASIL, 2010a), que estabelece diretrizes para a
organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS e o Decreto nº 7508, de 28 de
junho de 2011 (BRASIL, 2011), que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990,
para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde,
a assistência à saúde e a articulação interfederativa (regiões de saúde, rede de ações e serviços
de saúde – rede de saúde, gestão compartilhada etc).
5 Existem, até o final de 2014, três projetos no Pró-PET-Saúde da UERJ: PET-Idoso (FCM),
PET-Sex (FCM) e PET-Habilidades (Faculdade de Enfermagem – FENF).
miolo_Livro_servico_social.indd 264
4/11/2014 18:00:12
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
como narramos acima, elaboramos o mesmo sozinho, enquanto docente e
unidade acadêmica. Mesmo assim, consultei outros docentes que estavam
conosco no PET-Saúde-Saúde Mental. Com a recusa, mas não de forma
indiferente, seguimos a elaboração do projeto por conta do prazo do Edital.
Nos últimos momentos, fomos procurados por um docente da Medicina
no sentido de incorporarmos mais um projeto-rede, com duas temáticas:
deficiência e indígena.
Assim, concorremos com um projeto PET-Saúde-Redes da UERJ com 2
(dois) projetos/redes, apesar de todo o desenho teórico-metodológico do texto
constituir-se como questão à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), já que
até então era de um só autor e, consequentemente, como desdobramento da
experiência anterior, no PET-Saúde-Saúde Mental, desenvolvido no Complexo Territorial do Borel através de 2 (duas) unidades de saúde (Centros
Municipais de Saúde Carlos Figueiredo Filho e Casa Branca) e suas equipes
da Estratégia de Saúde da Família (DUARTE, 2014; DUARTE, 2013).
Cabe destacar que esse processo não é tão simples assim, como pode
parecer, independentemente da entrada de outro projeto/rede, como sinalizado, e, como todo o projeto já estava pronto, seguindo as exigências do
Edital, dirigimo-nos para a pactuação do mesmo no espaço do controle
social da Saúde, apresentando-o no Conselho Distrital da Saúde da Área
Programática (AP) 2.2 (engloba os bairros da Tijuca, Vila Isabel, Andaraí,
Praça da Bandeira, Grajaú e Maracanã e diversas comunidades faveladas),
território que desenvolvemos na época do PET-Saúde-Saúde Mental e que
desenvolveríamos com o PET-Saúde-Redes.
Neste sentido o projeto “A Produção da Rede de Cuidado em Saúde Mental no Território: Mapeando e Cuidando de pessoas com transtorno mental
na Área Programática em Saúde (AP) 2.2 na Comunidade do Salgueiro”
foi pautado, discutido, monitorado e aprovado. Contamos com a parceria
de uma docente da Medicina que está conosco no território, esteve à frente
do PET-Saúde Mental, e, como nós, desenvolve atividades docente-assistenciais em saúde mental também na Policlínica Piquet Carneiro (PPC),
à frente do Núcleo de Saúde Mental da instituição, onde nos integramos,
representando o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da UERJ, mas esse
tem relação autônoma com o Núcleo, já que é um modelo assistencial diferente do enquadre ambulatorial, carro-chefe da atenção psicossocial.
miolo_Livro_servico_social.indd 265
265
4/11/2014 18:00:12
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
266
Em seguida outras tantas pactuações e deliberações, com o mesmo projeto acima, no Conselho Municipal de Saúde (CMS) da cidade do Rio de
Janeiro, na Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro (CIB), na
Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço (CIES) e na Comissão
Intergestores Regional da Região Metropolitana I (CIR). Esta reunião foi
em Duque de Caxias. Como não houve quorum e a do próximo mês seria
em Nova Iguaçu, pautou-se novamente o projeto, mas desta vez com quorum teve aprovação.
Muito rico todo esse cenário de debates que o projeto proporcionou-nos,
os depoimentos de usuários, gestores e trabalhadores demonstram que a luta
por Saúde também se faz na micropolítica dos serviços de Saúde, com seus
agentes na produção do cuidado por um SUS público e universal.
Neste sentido, chamou a atenção o fato do esvaziamento de representantes
das instituições de ensino na CIES atuais, antigos Polos de Educação Permanente. Feuerweker (2014) afirma que esses espaços “no máximo funcionam
como instâncias burocráticas para ‘autorizar’ os movimentos dos diferentes cursos
no território – sem contribuir para enriquecer, problematizar e ampliar conexões
com os problemas percebidos pelos diferentes atores locais” (op. cit., p. 142).
Todos os documentos que comprovaram a submissão do projeto em
pauta, em todas as instâncias, seja no Rio de Janeiro, como em Angra dos
Reis, foram anexados ao FormSUS (formulário próprio de envio de dados
do sistema de informação do SUS). E com isso o projeto intitulado “Inserindo a universidade na Rede de Atenção à Saúde no Território: Mapeando
e Cuidando nos Municípios do Rio de Janeiro e Angra dos Reis”, seguiu ao
processo de seleção em âmbito nacional. Ressalta-se que no conjunto das
documentações seguiram também os Termos de Compromisso que assinam
o Reitor da UERJ e o secretário Municipal de Saúde, bem como as Cartas
de Apoio das 3 (três) Sub-Reitorias da universidade.
Cabe destacar que o PET-Saúde-Redes tem a seguinte proporção por
projeto/grupo: 1 (um) tutor: 6 (seis) preceptores: 12 estudantes. Contudo, o
referido projeto que seguiu para o Ministério da Saúde tem que estar com
tudo definido, para além dos tutores e suas matrículas na universidade, todo
o registro em relação aos preceptores, com suas identificações civis e localizações por unidades de Saúde, referenciados pelo número no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
miolo_Livro_servico_social.indd 266
4/11/2014 18:00:12
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
Ao sermos contemplados na aprovação e na íntegra do projeto PET-Saúde-Redes da UERJ, dentre os 290 grupos selecionados (116 projetos)
em todo país, começamos o processo de seleção dos estudantes, de forma
aberta e pública, para as áreas de Enfermagem, Medicina, Psicologia e
Serviço Social, bem como mantivemos contato e conversas com todos os
profissionais já selecionados na época de elaboração do projeto que exerceriam a função de preceptores, já que agora uma nova etapa se configurava,
o cadastro nominal de todos os envolvidos no projeto/grupo, no nosso caso,
no PET-RAPS.
267
O PET-Saúde-Redes de Atenção-Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da UERJ
O começo do projeto, que deveria ter sido em julho, ocorreu em agosto,
em decorrência do outro projeto/grupo, já sinalizado acima. O Ministério
da Saúde entendeu que no todo, o projeto da UERJ que foi enviado com
dois grupos/projetos apresentava 3 (três) redes temáticas: rede de atenção
psicossocial, saúde indígena e deficiência, e o referido projeto PET-Saúde-Redes da UERJ foi aprovado como tendo 3 projetos/grupos, e isso teve
sérias consequências.
Primeiro porque até se constituírem enquanto 2 (dois) projetos/grupos
levaram muito mais tempo do que o necessário, até porque os responsáveis
pelo mesmo desenvolveriam suas atividades em outro município, em Angra
dos Reis. Isso significaria pactuações com os gestores locais, incluindo os
serviços e os seus trabalhadores, como o fez o do Rio de Janeiro. E em particular com as aldeias, já que se tratava de saúde indígena. A contrapartida
da universidade na cidade do Rio de Janeiro é uma, em outra cidade de
muitos quilômetros de distância, é outra, principalmente quando se trata da
dependência de transportes, diárias/ajuda de custo, combustível, hospedagem, para citar algumas.
Como não há esse tipo de financiamento por parte do Ministério da
Saúde, não estamos tratando de Pró-Saúde nem mesmo do Pró-PET-Saúde
(que, até onde se sabe, não houve repasse de verbas por parte do Ministério
da Saúde, desde o começo das atividades em 2012, até agora se finalizando),
está-se referindo ao PET-Saúde (bolsas individuais) criou-se um impasse de
concretização dos dois grupos/redes, exceto do PET-RAPS.
miolo_Livro_servico_social.indd 267
4/11/2014 18:00:12
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
268
Assim, enquanto o projeto PET-RAPS estava trabalhando, desenvolvendo
as atividades planejadas, com todos os seus membros cadastrados, recebendo
suas bolsas e sendo avaliados por preceptoria e tutoria, o mesmo não acontecia com os outros dois projetos, que não conseguiram contemplar o número
de seus membros por rede/projeto, em particular preceptores e estudantes,
mas os que estavam cadastrados recebiam suas bolsas sem trabalhar.
Diante desses impasses institucionais e a partir das diversas visitas de
representantes do Ministério da Saúde na UERJ, incluindo os cenários de
práticas, os dois projetos/grupos/redes foram cancelados, como os dois do
PET-VS. Desta forma, o Ministério da Saúde transferiu as bolsas dos dois
projetos (2 tutores, 12 preceptores e 24 estudantes) para o PET-RAPS e com
isso o docente da FSS tornou-se coordenador do PET-Saúde-Redes da UERJ.
Assim, o atual PET-Saúde-Redes de Atenção à Saúde da UERJ é composto de 3 (três) grupos em um único projeto e atua em uma única rede
temática, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Diante disso, é constituído por 4 (três) unidades acadêmicas: Faculdade de Serviço Social (FSS),
Faculdade de Enfermagem (FENF), Faculdade de Ciências Médicas
(FCM) e Instituto de Psicologia (IP).
A equipe do PET-Saúde-Redes-RAPS é composta de 1 (um) coordenador (docente da Faculdade de Serviço Social), 3 (três) tutores (docentes, da
Faculdade de Ciências Médicas, Faculdade de Enfermagem e Faculdade
de Serviço Social), 18 (dezoito) preceptores (1 da Terapia Ocupacional,
2 do Serviço Social, 3 da Medicina/Psiquiatria, 4 da Enfermagem e 8 da
Psicologia) e 43 (quarenta e três) monitores (36 – trinta e seis – bolsistas,
sendo 10 da Medicina, 9 da Enfermagem e da Psicologia e 8 do Serviço
Social e 7 – sete – voluntários, sendo 1 da Enfermagem e 3 da Psicologia e Medicina), garantindo a perspectiva da interprofissionalidade entre as
seguintes áreas de conhecimento: Enfermagem, Medicina, Psicologia e Serviço Social, tanto entre os tutores e preceptores como entre os monitores.
Salienta-se que um dos preceptores de campo é o único terapeuta ocupacional na equipe PET-Saúde-Redes/RAPS da UERJ e que pela inexistência
deste curso de graduação na universidade não temos docentes e estudantes
desta área profissional.
No entanto, não se tem somente estudantes de graduação em saúde no
PET-Saúde-Redes-RAPS: os 5 (cinco) residentes do segundo ano (R2) do
miolo_Livro_servico_social.indd 268
4/11/2014 18:00:12
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
Curso de Especialização Integrado na Modalidade Residência Integrada e
Multiprofissional em Saúde Mental da UERJ6 também participam desse
processo de forma conjunta, composto por 2 (duas) assistentes sociais, 2
(duas) psicólogas e 1 (uma) enfermeira.
O PET-Saúde-Redes-RAPS da UERJ desenvolve suas atividades em parceria e pactução com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
(SMS-RJ), por meio da Coordenadoria de Ações Programáticas de Saúde
− CAP 2.2, Núcleo de Apoio à Saúde da Família − NASF e unidades de
Saúde, além das unidades de saúde da própria universidade, tudo articulado
com os seus profissionais na perspectiva da rede de atenção psicossocial.
Desta forma, o PET-Saúde-Redes-RAPS da UERJ alicerça seus cenários
de práticas com um projeto composto de 3 (três) grupos PET-RAPS desenvolvido na AP2.2, especificamente. Das 8 (oito) unidades básicas de Saúde,
operamos em 7 (sete) Centros Municipais de Saúde: Heitor Beltrão (Tijuca,
comunidades do Salgueiro, Coreia e Catrambi), Nicola Albano (Alto da
Boa Vista), Casa Branca (Comunidade da Casa Branca), Prof. Julio Barbosa (Morro da Formiga), Carlos Figueiredo Filho (Complexo Territorial
do Borel), Maria Augusta Estrella (Morro dos Macacos) e Parque Vila Isabel
(Comunidade do Parque Vila Isabel e parte do Morro dos Macacos), em
conjunto com as 17 (dezessete) Equipes da Estratégia de Saúde da Família
(ESF), das 21 (vinte e uma) existentes nesse território.
Compõem a equipe, pela parceria e integração, outros serviços, como
pontuamos acima, que atuam diretamente, mediado pelo PET-Saúde, nas
ESF. Destes, pela UERJ temos: o Centro de Atenção Psicossocial da UERJ
(CAPS/UERJ), o Núcleo de Saúde Mental da Policlínica Piquet Carneiro
(PPC) da UERJ, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de
Drogas (Nepad/UERJ) e o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em
Saúde Mental e Atenção Psicossocial (NEPS/FSS-UERJ); pela SMS-RJ, na
lógica da parceria público-privado, com gestão das Organizações Sociais
(OS), temos: o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas
269
6 Fruto de um convênio que celebram a UERJ e a SES-RJ, por meio do processo E-08/10667/10
de 13/12/2010, assinado em 3/2/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em
27/2/2012. No âmbito da UERJ, a mesma foi criada a partir da Deliberação nº 30, de 10
de outubro de 2012 pelo CSEPE e prevê uma gestão pedagógica compartilhada entre a FSS e
o IP – unidades acadêmicas da UERJ, e o CAPS/UERJ como um dos seus cenários de prática.
miolo_Livro_servico_social.indd 269
4/11/2014 18:00:12
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
Quadro 1. Distribuição das Unidades de Saúde-Equipes da ESF da AP2.2
270
Unidades de Saúde AP 2.2
CMS Carlos Figueiredo Filho
CMS Casa Branca
CMS Maria Augusta Estrella
CMS Nicola Albano
CMS Parque Vila Isabel
CMS Prof. Júlio Barbosa
CMS Heitor Beltrão
Policlínica Hélio Pellegrino
TOTAL: 08
Nº de equipes da ESF
03
01
02
02
03
02
04
04
TOTAL: 21
Mané Garrincha (CAPSad Mané Garrincha) e o Núcleo de Apoio à Saúde
da Família (NASF) da AP2.2.
Para melhor esclarecimento, em conformidade com a lógica do PET-Saúde,
cabe ressaltar, que os preceptores que compõem a equipe PET-Saúde-Redes-RAPS da UERJ são vinculados às unidades de saúde e núcleos/serviços da
universidade, assim temos, (8) oito são do CAPSad, (3) três do CAPS/UERJ,
(3) três de equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) diferentes, (2)
dois do NASF, (1) um do Nepad/UERJ e (1) um do NEPS/UERJ.
O distrito sanitário ou região docente-assistencial da Saúde, descrito
acima, tem, então, a seguinte composição, tomando como referência a
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), pela gestão da Secretaria Municipal
de Saúde (SMS) em parceria com as organizações sociais e/ou organizações não-governamentais de Saúde Mental, temos: (1) um Centro de
Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPSad) Mané Garrincha, (1) um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), 1 (um) Centro
de Convivência e Cultura (CCC) e 4 (quatro) Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Pela gestão dos serviços de Saúde universitários, temos: (1)
um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da UERJ, 1 (um) ambulatório
de psiquiatria da Unidade Docente-Assistencial de Psiquiatria do Hospital
Universitário Pedro Ernesto (HUPE) da UERJ e 1 (um) ambulatório de
saúde mental, do Núcleo de Saúde Mental da Policlínica Piquet Carneiro
(PPC) da UERJ.
miolo_Livro_servico_social.indd 270
4/11/2014 18:00:12
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
Sobre a experiência dos PET-Saúde - Saúde Mental e Redes/RAPS no território
271
Por meio do PET-Saúde-Saúde Mental, Crack, Álcool e outras Drogas da
UERJ, entre 2011 e 2012, desenvolvemos nosso trabalho no âmbito 4 (quatro) equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), lidando diretamente
com a questão das drogas em um território da cidade do Rio de Janeiro, na
AP2.2, o Complexo Territorial do Borel.
A realidade desta ação acadêmico-assistencial de integração ensino-serviço-comunidade baseou-se de forma processual na construção de uma rede
intersetorial de cuidado para com os usuários de saúde mental, crack, álcool
e outras drogas e suas famílias no referido território, de forma dialogada e
coordenada com outras instituições governamentais e não-governamentais
no cotidiano das comunidades “pacificadas”, em que a temática das drogas
ainda se colocava na forma da repressão, por um lado, ou mesmo da internação ou recolhimento compulsórios, de outro, em um contexto de alarme
sensacionalista pela falsa epidemia do crack.
O entendimento difuso (ALVES, 2009) sobre crack, álcool e outras drogas,
observado nos grupos focais7 realizados nas equipes de saúde, demonstrou
que, hegemonicamente, baseava-se no senso comum, com forte conteúdo
moral, o que apontou a necessidade de educação continuada dos referidos
agentes institucionais para com o manejo quanto ao cotidiano do cuidado a
esse segmento da população atendida e sua relação com as drogas.
No entanto, não poderíamos nos limitar às unidades de Saúde. Quando
esse tema não se circunscreveu, única e exclusivamente, a esta política
pública foi imperioso ampliar com outros sujeitos e instituições que se
faziam presentes no território, na perspectiva de construção de uma rede de
cuidado, para enfrentamento de situações que, na maioria das vezes, era de
7A nossa metodologia partiu da realização de quatro grupos focais junto as Equipes
da Estratégia de Saúde da Família, envolvendo os agentes comunitários de Saúde das
unidades de Saúde do Borel e Casa Branca. Neste contexto, realizamos também um
grupo focal com a escola municipal do entorno da unidade para fins de comparação
quanto à análise de seu conteúdo. O processo da pesquisa foi pactuado entre as
equipes, com anuência dos sujeitos, e submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa
da SMS-RJ. O processo de análise das mesmas tomou como referência o elenco de
temáticas constantes e repetidas, que foram classificadas e analisadas sobre a questão.
miolo_Livro_servico_social.indd 271
4/11/2014 18:00:12
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
272
cunho socioeconômico (ACSELRAD, 2005), ou seja, de vulnerabilidade
social dos usuários e familiares.
Em todo o momento de nossa inserção, nosso olhar sobre o cotidiano
do cuidado, do território e o trabalho desenvolvido pautou-se na perspectiva da garantia dos direitos e na autonomia dos sujeitos ditos dependentes
químicos, muitas vezes, de forma moral, denominados “viciados”, “vagabundos”, “sem-vergonha”, “fracos”, “imorais”, “preguiçosos” e “doentes”,
assim enunciados pela grande mídia que veicula a criminalização da
pobreza e dos usuários de drogas em geral, como um dos males que atinge a
sociedade, como se os ditos sujeitos humanos nunca tivessem usado drogas
(NERY FILHO, 2012) e reproduzido, culturalmente, de forma discursiva,
pela população e alguns agentes da saúde e inclusive por parte de religiosos
nas comunidades.
A construção desta rede de cuidados pressupôs a tentativa de inversão
da repressão como estratégia (MACHADO; MIRANDA, 2006), que se
estrutura em uma única abordagem dominante: a proibicionista. Assim,
para uma ação de base cidadã, territorial e comunitária8, envolvendo
outros equipamentos sociais presentes no território, de forma dialógica,
intersetorial e transversal, referendamo-nos na política de redução de
danos (VELOSO, 2003), e, a depender dos casos psicossociais acolhidos.
Muitos desses, quando apresentavam comorbidades, exigiam medicação
e/ou internação pela via dos leitos de atenção em Saúde Mental no
hospital geral9 como possibilidade do trabalho integrado, na forma de
curta permanência, acompanhado pela equipe de referência e pela rede
do território.
8 Referimo-nos aqui à Portaria 816 do GM/MS de 30 de abril de 2002 que institui, no âmbito
do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a
Usuários de Álcool e Outras Drogas.
9 Recentemente, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS 148, de 31
de janeiro de 2012, definiu as normas de funcionamento e habilitação do Serviço
Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental
e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas,
do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e instituiu incentivos
financeiros de investimento e de custeio.
miolo_Livro_servico_social.indd 272
4/11/2014 18:00:12
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
No entanto, nossa inserção no referido território focou o matriciamento10
ou apoio matricial junto às equipes da ESF, incluindo os agentes comunitários
de Saúde (ACS), com relação ao tema da saúde mental, crack, álcool e outras
drogas, principalmente na possibilidade de um cuidado em rede e no território. Isso se deve, ao observamos, nos espaços da supervisão juntos as equipes e
análise dos dados da pesquisa, a um alto índice de transtornos mentais e usuários com queixas de sofrimento psíquico na atenção básica em Saúde.
Nossa equipe do PET-Saúde-Saúde Mental, composta de profissionais-preceptores do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da UERJ e do
CAPSad Mané Garrincha, reafirmava o mandato de cuidado em Saúde
Mental no território, por meio da rede de atenção psicossocial (RAPS),
tendo a ESF como uma das portas de entrada, pela via do matriciamento,
com os serviços sociais públicos presentes, bem como organizações populares e de iniciativa privada.
Desta forma, a equipe dos CAPS gerenciava os projetos terapêuticos singulares dos usuários e atuava como apoiadores das equipes básicas de Saúde,
oferecendo retaguarda especializada a essas, como um dos principais pontos
desta rede, com a discussão de casos e condutas técnicas, atendimento ou
consulta conjunta (interconsulta), visitas e atendimentos domiciliares, com
a consequente capacitação das equipes da atenção básica numa modalidade
de trabalho que envolve a pactuação das ações e o compartilhamento de
responsabilidades entre as equipes.
Nesse âmbito, a equipe dos CAPS se torna referência para atenção a essa
população adscrita no território, incluindo ou não os usuários nos CAPS, a
273
10 A respeito da prática do matriciamento e/ou apoio matricial da saúde mental na
atenção básica em Saúde, consultar: a) BRASIL. SAS/DAPE/DAB/Coordenação
Geral de Saúde Mental; Coordenação de Gestão da Atenção Básica. Saúde Mental
e Atenção Básica: O vínculo e o diálogo necessários – Inclusão das ações de saúde
mental na atenção básica. Brasília-DF/MS, nº1/2003; b) CAMPOS, Gastão Wagner
de Sousa. “Equipes de referência e apoio especializado matricial: uma proposta de
reorganização do trabalho em saúde”. In: Revista Ciência & Saúde Coletiva, vol.4,
n.2, pp:393-404, Rio de Janeiro: ABRASCO, 1999; c) CHIAVERINI, Dulce Helena
et al. (Orgs). Guia prático de matriciamento em saúde mental. Brasília-DF, Rio de
Janeiro: Ministério da Saúde; Centro de Estudo e Pesquisa em Saúde Coletiva/
UERJ, 2011; d) COELHO, Daniela Albrecht Marques et al. (Orgs) Sobre o início
do matriciamento em Saúde Mental na cidade do Rio de Janeiro: Reflexões, relatos
e recomendações. Rio de Janeiro: PCRJ, 2012; e f) BRASIL. Ministério da Saúde.
SAS/DAB. Saúde Mental. Cadernos de Atenção Básica, n.34. Brasília: MS, 2013.
miolo_Livro_servico_social.indd 273
4/11/2014 18:00:12
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
274
depender de suas demandas e complexidades, ou, conforme for a situação,
o acionamento da rede de atenção à Saúde que inclui outros pontos da rede,
como os ambulatórios e/ou mesmo as enfermarias, caracterizando-se como
uma internação voluntária.
No decorrer de nossa inserção no território, observamos a carga negativa, os tabus, preconceitos, estigmas e moralismos que o tema das drogas
envolve. O que aponta para a falta de acesso às informações quanto ao cuidado a esses usuários (DUARTE, 2013; DUARTE, 2014), tendo em vista
que o imaginário popular reforça a internação, a abstinência ou a repressão
(a lógica moral-criminal e/ou moral-doença), reproduzindo os discursos de
outros organismos públicos e de organizações não-governamentais, com
forte conteúdo religioso e moralista para o trato com o consumo e o uso
prejudicial de drogas, na maioria das vezes, culpabilizando, ou até mesmo
criminalizando, os próprios usuários.
Essas ações da atenção psicossocial são instrumentos de trabalho que promovem as ampliações das situações que envolvem os usuários moradores do
território, a partir do princípio da integralidade do cuidado. Mas os mesmos
poderiam ser pessoas em situação de rua também. Esta Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em implementação na cidade do Rio de Janeiro − embora
esteja sob a gestão das OSs (Organizações Sociais) em uma perspectiva perversa de privatização do SUS, na sua parceria público-privado −, precisa ser
alargada e ampliada para toda a cidade do Rio de Janeiro, dada a sua complexidade urbana e territorial, mas de forma pública e responsável.
Esta experiência acadêmico-assistencial, portanto, aponta que o trabalho
integrado e interdisciplinar das equipes, que atuam na atenção básica, no
desenvolvimento de suas competências, na realização e operacionalização
do cuidado em saúde mental no território, em parceria com os CAPS, junto
as ESF, ou mesmo quando de novas modalidades, como os Consultórios na
Rua, é pertinente e exitoso, desde que se tenha vontade política para isso.
No entanto, estamos na contramão do que vem sendo promovido pelos
gestores municipal e estadual, quando das suas estratégias políticas de combate ao crack na cidade do Rio de Janeiro, com a política de internações
forçadas, com a remoção da população em situação de rua de forma massificada e a associação dessa população à dependência química e abuso
de álcool e outras drogas. Distantes da cidade, os espaços ditos de “acolhimento” apresentam-se na forma de restrição à liberdade, utilizando-se
de protocolos assistenciais questionáveis e denunciados por impetração de
torturas e maus-tratos.
miolo_Livro_servico_social.indd 274
4/11/2014 18:00:12
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
Por outro lado, para além do retorno à higienização da cidade, percebe-se a conturbada parceria público-privada com as comunidades terapêuticas
− prevista na Portaria nº 3.088/11, de criação da RAPS (BRASIL, 2011),
como serviços de atenção residencial de caráter transitório − caracterizada
como instituições totais com explícitas violações dos direitos humanos11.
275
As comunidades terapêuticas são instituições privadas, grande parte baseadas
em práticas religiosas (evangélicas e cristãs, uma afronta aos princípios laicos
do Estado) e muitas financiadas pelo próprio Governo Federal. Essa política
pública oferta o encarceramento como opção e não tem diálogo com a Rede
de Atenção Psicossocial. As comunidades terapêuticas vêm se proliferando e se
fortalecendo, e contam com apoio de influentes setores políticos. Estas instituições não se configuram como espaços de tratamento, mas sim, de segregação,
reeditando o conceito de “tratamento moral” do século XIX, combatido pela
reforma psiquiátrica e presente na lei 10.216/01. O investimento financeiro
feito em comunidades terapêuticas desvia os recursos de uma política pública
afiançada pelos princípios democráticos, de base comunitária, para equipamentos asilares (Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos, 2012)
Essas medidas baseiam-se também na ampliação de leitos psiquiátricos12
em instituições asilares ou fechadas, públicas e privadas, além de reforçar
a estigmatização, a privação de liberdade e mais uma vez, a instituciona11 Cabe destacar que os equipamentos denominados Abrigos da rede municipal
de assistência social do Rio de Janeiro foi objeto de inúmeras visitas técnicas pelos
Conselhos Regionais de Serviço Social e Psicologia, bem como pela Comissão de
Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ e a equipe do Mecanismo
Estadual de Prevenção e Combate a Tortura da ALERJ que, em forma de relatórios,
denunciam os maus-tratos, violências e violações de direitos desses usuários
recolhidos, além de diagnosticar o fenômeno da manicomialização pelo processo de
assistencialização da política de seguridade social. Ver VVAA, 2012a e 2012b.
12 A ampliação do número de leitos de internação hospitalar/enfermaria
especializadas para tratamento de dependentes de crack e outras drogas em 2.500
leitos está explícito no Plano de Enfrentamento no Artigo 5º, §1, Inciso 1, tanto
para as iniciativas privadas como de organização da sociedade civil, o que reforça o
modelo hospitalocêntrico tão questionado pelo movimento da luta antimanicomial
e implantado a partir das diretrizes e políticas do Ministério da Saúde com a redução
dos leitos psiquiátricos e o investimento e ampliação da rede de atenção psicossocial
no país.
miolo_Livro_servico_social.indd 275
4/11/2014 18:00:12
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
276
lização, duramente criticada nessas três décadas do movimento da luta
antimanicomial, além de ser contrária ao cumprimento do disposto no
Artigo 4º da Lei n° 10.216/2001 (BRASIL, 2001), que estabelece que “a
internação, em qualquer de suas modalidades (voluntária, involuntária e
compulsória), só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”.
Desta forma, os serviços estratégicos como os CAPS, na atenção psicossocial aos seus usuários, que dependem de cuidados intensivos, semi-intensivos
e não-intensivos, se diferem para os usuários de álcool e outras drogas, se
veem obrigados a dar conta de uma demanda que não conseguem resolver
no nível de sua cobertura.
Isso se deve, porque, segundo o anexo I (Matriz Diagnóstica da RAPS) da
Portaria em questão, para cada município ou regiões, com população acima
de 70 mil habitantes, há 1 (um) CAPS II, e para acima de 200 mil habitantes, 1 (um) CAPS III. Em nossa região de saúde no município do Rio
de Janeiro, na AP2.2, tem-se aproximadamente 400 mil habitantes, assim,
deveria existir, hipoteticamente, 6 (seis) CAPS II ou 1 (um) CAPS III e 3
(três) CAPS II.
O que se observa é que a política de Governo é clara nos seus objetivos,
ou seja, por um lado, não investe na ampliação dessa rede desses serviços,
e por outro, descaracteriza os princípios da Reforma Psiquiátrica, do SUS e
do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), quando da lógica de suas
políticas públicas, afirmadas e reafirmadas nos fóruns máximos do controle
social − suas conferências nacionais, além de ferir os compromissos assumidos pelo Brasil na prevenção, promoção e proteção da Saúde Mental e dos
direitos humanos.
Segundo o Relatório de Visitas aos abrigos da Secretaria Municipal de
Assistência Social do Rio de Janeiro, registra-se que:
Outra preocupação se dá em torno da deliberada confusão entre assistência
social e saúde mental. A híbrida distinção entre usuários que são moradores
de rua e dependentes de álcool e outras drogas desencadeia em um público
de saúde mental muito significativo nos abrigos. À guisa de ilustração, cerca
de 80% dos usuários do UMRS da Ilha do Governador seriam pacientes
psiquiátricos ou de tratamento de álcool e outras drogas − tal fenômeno tam-
miolo_Livro_servico_social.indd 276
4/11/2014 18:00:12
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
bém fora observado no Rio Acolhedor de Paciência sendo que este apresenta
uma alta rotatividade maior por ser ‘porta de entrada’. Nesse prisma, pode
ser destacado o forte risco do processo de institucionalização desses usuários,
estando na contramão da reforma psiquiátrica (Lei 10216/01), podendo abrir
um precedente para o processo de manicomialização pela via da assistência
social (VVAA, 2012a: 26).
277
Estamos diante de um retrocesso no que concerne a esse tipo de encarceramento: retornamos a décadas atrás. Portanto, diante desse cenário, apesar
dos avanços legislativos13, são vários os ditos modelos de prevenção que têm
sido experimentados ao longo da história, contudo, cabe destacar que o
modelo proibicionista, baseado na repressão, reclusão e amedrontamento,
e que defende uma sociedade livre das drogas, é que tem recebido maior
investimento público e, ao mesmo tempo, o que tem se mostrado, mundialmente, menos eficaz, pois sequer diminuiu o consumo.
Por outro, temos visto que os problemas de violência aumentaram em
decorrência da “guerra às drogas”14, principalmente nas favelas da cidade do
Rio de Janeiro, território de nossas ações assistenciais, e elevado os onerosos
gastos e repasses de verbas públicas com um dito modelo de recuperação
dos usuários com uso prejudicial em instituições fechadas. Muitas destas
são conteúdo religioso, que só enriquecem a saúde financeira dos proprietários destes estabelecimentos, sejam elas as OSs, comunidades terapêuticas
e clínicas de recuperação ou psiquiátrica, que pautam sua intervenção na
lógica da internação, do isolamento e da segregação – o modelo manicomial-hospitalocêntrico − como única forma de atenção a esses sujeitos que
nada têm de terapêuticos ou mesmo que garantam práticas cidadãs com
projetos terapêuticos singulares.
Por outro lado, cabe salientar que o campo da Saúde,
13 Referimo-nos aqui a um conjunto de leis que vão convergir para a instituição da Política
Pública sobre Drogas e que, no momento, pode ser alterado, de forma conservadora, ao que
obtivemos no processo histórico, caso seja aprovado um projeto de lei no Congresso Nacional
que prevê mais endurecimento, punição e parceria com as comunidades terapêuticas.
14 Em decorrência da criminalização do porte e do consumo de drogas ilícitas tem-se
observado uma sobrecarga ao sistema de Justiça, onerando-o tanto pela lotação de unidades
prisionais quanto pelo aumento de investimentos financeiros para a militarização das ações
policiais de “combate” às drogas. Assim, torna-se secundário a redução da demanda promovida
mediante as intervenções de prevenção e tratamento aos dependentes químicos.
miolo_Livro_servico_social.indd 277
4/11/2014 18:00:12
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
278
Quando estabeleceu a Política de Atenção Integral aos Usuários de Álcool
e outras Drogas em 2003, o Ministério da Saúde reconheceu que houve
um atraso histórico do Sistema Único de Saúde (SUS) na assunção da responsabilidade pelo enfrentamento de problemas associados ao consumo de
álcool e outras drogas. Este atraso remete a dois aspectos que caracterizam
a história das intervenções dos governantes brasileiros na área de álcool e
outras drogas: as abordagens, intervenções e políticas foram original e predominantemente desenvolvidas no campo da Justiça e da segurança pública;
e as dificuldades para o enfrentamento dos problemas associados ao consumo de álcool e outras drogas, na agenda da saúde pública (MACHADO e
MIRANDA, 2006: 802).
Contraditoriamente, o Governo brasileiro continua a se dedicar às ações
de repressão ao tráfico, mas também começa a fomentar ações, embora
tímidas e pontuais, sem considerar uma rede psicossocial construída em território nacional, para tratamento e reinserção de usuários de álcool e outras
drogas (OLIVEIRA, 2004).
Portanto é neste contexto, na forma de continuidade, a partir de 2013,
que surge o PET-Saúde-Redes, e em particular, centrando seu enfoque na
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por meio da pesquisa-intervenção e da
observação-participante, no enquadre da metodologia qualitativa em saúde,
dar visibilidade aos CAPS, quanto à atenção estratégica na Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS), no sentido deste se fazer presente no território, para
além do seu próprio dispositivo técnico-assistencial e jurídico-administrativo. Isso significa afirmá-lo na sua lógica de atenção e cuidado além-muro
e, ao mesmo tempo, convocá-lo ao seu mandato no território pelo apoio
matricial psicossocial (BRASIL, 2002).
Cabe esclarecer, contudo, que, quando ressaltamos esse mandato, não se
está negando ou sendo indiferente à importância, na lógica da organização
do modelo assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), da Estratégia de
Saúde da Família (ESF) como ordenadora do cuidado no território.
Mas é nítido perceber, tanto na literatura especializada como no trabalho de campo desenvolvido anteriormente e agora, a distância ou a pouca
(ou nenhuma) conversa entre os dois serviços de Saúde em se tratando da
questão do sofrimento-existência dos sujeitos no território.
miolo_Livro_servico_social.indd 278
4/11/2014 18:00:12
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
Se, por um lado, os CAPS se fecham em si com sua lógica de atenção
e cuidado, apesar de se dizer com o tal mandato, por outro, as equipes das
ESF também não sabem lidar com tais pessoas em sofrimento-existência.
Observa-se uma cultura de encaminhamento para os ambulatórios de psiquiatria, ou mesmo para os CAPS do território e hospitais psiquiátricos de
referência territorial, ou quando muito, observa-se, também, uma readequação da função do NASF com abertura de agenda de atendimento nas
unidades de Saúde da atenção básica.
Temos observado, e a literatura especializada tem ressaltado e enfatizado
tal crítica, que o tratamento de tais sujeitos em sofrimento se reduz a uma
biopolítica medicalizante, reduzindo a estética da existência do sujeito ao
seu sintoma. Essa lógica, de um cuidado que se diz tomar o todo biopsicossocial, pauta-se na remissão dos sintomas, como na boa e velha intenção-ação
de imprimir ao sujeito a normatização da vida social.
Portanto, o que se observa é que o eixo da determinação social do processo
saúde-sofrimento-cuidado não é um ponto da atenção intercessora nesses
cenários de cuidado, diferenciando-se, portanto, da lógica que ordenou a
invenção dos CAPS desde sua gênese, como expressão clínica e política da
Reforma Psiquiátrica brasileira, de base comunitária e territorial.
No entanto, isso não é um impasse para a compreensão e ao mesmo
tempo não se vê embotar o desejo de fazer valer a atenção psicossocial
como um modelo que não se limita ao dispositivo-CAPS no território,
comumente visto como lugar especializado, institucionalizado, disciplinar
e normatizador dos loucos, esses identificados como pessoas portadoras
de transtorno mental grave e persistente e dos usuários de drogas que
se enquadram na classificação de uso abusivo de álcool e outras drogas,
comumente identificados de dependentes químicos (expressão biomédica, mais uma vez).
O esforço conjunto entre professores, profissionais e estudantes no processo de formação pelo trabalho para a Saúde, a partir da experiência do
PET-Saúde-Redes-RAPS, é justamente o de produzir encontros intercessores entre esses sujeitos na relação entre e com os usuários.
Assim, como nos afirmam Abrahão e Merhy (2014), tomamos a formação em Saúde como experimentação, como potência e encontro vivo e em
movimento, quando,
miolo_Livro_servico_social.indd 279
279
4/11/2014 18:00:12
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
280
A experiência como elemento dinamizador da formação implica colocar-se à disposição do exercício de apreender com e no mundo do trabalho,
enquanto um campo essencialmente micropolítico. A formação nos convoca a experimentar durante o cuidar, durante o ato do trabalho; despertar
sensações e afetos produzindo-se no cuidado. O sentido do cuidar implica
processos que se tornem imanentes e referentes às múltiplas possibilidades
relativas ao encontro. Imanentes, pois têm como ponto de partida o próprio
encontro; múltiplos, pelas diferentes possibilidades de, no mesmo encontro,
identificarmos uma multidão de encontros, que passa pela troca de olhar,
pela construção e produção de conhecimento, pelas afecções em geral, entre
outros. Encontros que vamos tendo e fazendo durante a vida; de participar,
com o outro e consigo, deste movimento de estar vivo. Um processo que
avança na medida em que nos reconhecemos no outro – docente-profissional
de saúde-aluno-usuário – em um único processo de produção [ ] Produção
do cuidado. Um cuidado que implica a produção de encontros, de conexões
existenciais em aberto. Cuidado entre vivos, com suas singularidades e multiplicidades, em acontecimento (op. cit.; p. 317).
Para tanto, no cenário de integração entre Saúde Mental e atenção
básica, os estranhamentos, diferenças e disputas devem ser tomados como
elementos críticos e de aberturas criativas pela micropolítica do trabalho
vivo na produção do cuidado.
A falta de clareza dos serviços que são constitutivos da RAPS, em particular da ESF e do NASF, que originariamente não são da Saúde Mental, sobre
as especificidades dos CAPS e sua lógica de cuidado e vice-versa, sinaliza
uma possibilidade de encontro intercessor entre os sujeitos, principalmente
com relação ao mandato do cuidado no território.
Isso implica afirmar que o cuidado na atenção psicossocial é, pode e
deve ser compartilhado entre esses serviços, na rede e no território, pois
em última instância os trabalhadores estão comprometidos com a defesa da
vida, com a singularidade dos sujeitos em suas necessidades de saúde.
Formação em Saúde: a experiência de um processo em movimento
Na perspectiva da formação para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS),
tendo como referência as diretrizes ético-políticas do SUS, oriundas do pro-
miolo_Livro_servico_social.indd 280
4/11/2014 18:00:12
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
tagonismo dos movimentos da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica,
em conexão com os ideais da luta antimanicomial, desenhamos um projeto
pedagógico junto aos estudantes e preceptores para a vivência e aprendizagem no trabalho para a Saúde Mental no território.
Para tanto, em nossa proposta político-pedagógica, concordamos com
Ceccim e Feuerweker (2004), quando apontam o quadrilátero da formação
em saúde, ao afirmarem que,
281
A formação não pode tomar como referência apenas a busca eficiente de evidências ao diagnóstico, cuidado, tratamento, prognóstico, etiologia e profilaxia
das doenças e agravos. Deve buscar desenvolver condições de atendimento às
necessidades de saúde das pessoas e das populações, da gestão setorial e do
controle social em saúde, redimensionando o desenvolvimento da autonomia
das pessoas até a condição de influência na formulação de políticas do cuidado.
A atualização técnico-científica é apenas um dos aspectos da qualificação das
práticas e não seu foco central. A formação engloba aspectos de produção de
subjetividade, produção de habilidades técnicas e de pensamento e o adequado
conhecimento do SUS. A formação para a área da saúde deveria ter como
objetivos a transformação das práticas profissionais e da própria organização do
trabalho, e estruturar-se a partir da problematização do processo de trabalho e
sua capacidade de dar acolhimento e cuidado às várias dimensões e necessidades de saúde das pessoas, dos coletivos e das populações (op. cit.; p. 43).
Neste sentido, construímos 18 (dezoito) miniequipes, compostas de um
preceptor e dois monitores, com a garantia da interprofissionalidade, que
foram inseridas cada qual em uma das 17 (dezessete) unidades de Saúde
para o trabalho investigativo, político-formativo e de apoiadores/matriciadores da Saúde Mental junto ao cotidiano das ESF, semanalmente, na atenção
básica (BRASIL, 2003) .
É necessário ressaltar que há caracterizações diferentes nessas miniequipes e apontamos 4 (três) tipos e coordenações:
1 – 3 (três) por profissionais orgânicos à própria ESF, em particular, as enfermeiras especialistas em saúde da família que fazem a gerência das equipes no
território;
miolo_Livro_servico_social.indd 281
4/11/2014 18:00:12
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
282
2 – 2 (duas) por profissionais do NASF, um psiquiatra e uma psicóloga, que
semanalmente atendem de forma especializada às demandas de Saúde Mental para as equipes da ESF;
3 – 10 (dez) por profissionais dos 2 (dois) CAPS do território, que, pontualmente, se faziam presente quando necessários junto às equipes da ESF;
4 – 2 (dois) por profissionais de núcleos de estudos, pesquisa e extensão da universidade que também atuam na lógica da atenção e cuidado especializado.
Dentro desse universo das miniequipes e de suas inserções no cotidiano
do trabalho em Saúde, o cardápio ou a caixa de ferramentas tecnológicas
para um trabalho integrativo, colaborador e compartilhado entre a equipe
da saúde mental e atenção psicossocial – identificada como apoio matricial − e a equipe da ESF na atenção básica – identificada como equipe de
referência – junto aos usuários, famílias e comunidade, são variados, vão das
mais complexas as mais simples, dentre as quais podemos enumerar:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
l)
participação em reuniões da equipe da ESF;
interconsulta ou consulta conjunta;
visita domiciliar conjunta;
elaboração do projeto terapêutico singular;
contato a distância;
grupos;
intervenção breve;
abordagem familiar;
ações intersetoriais;
oficinas terapêuticas;
educação permanente;
trabalho em redes.
Devido aos limites desse capítulo, não definiremos e problematizaremos
cada um dos itens acima na gestão do processo de trabalho na Saúde, no
encontro intercessor entre os sujeitos e seus modos de produção de Saúde
em serviço e no território, na lógica da atenção psicossocial. Mas cada um
desses dispositivos-ferramentas não pode ser visto como simples repertório
técnico-científico-centrado. Assim, estaríamos atualizando o modelo hege-
miolo_Livro_servico_social.indd 282
4/11/2014 18:00:12
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
mônico tradicional de organização do trabalho em Saúde, que ainda se
opera nas unidades básicas de Saúde como desenho da atenção primária.
Desta forma, ao tomarmos o usuário-centrado no contexto do processo de
aprendizagem sobre e no trabalho em Saúde, estamos afirmando, segundo
Abrahão e Merhy (2014), que “formar é estar em formação, é produção,
é produzir-se [ ]”. É encontro e sendo assim, “[ ] estamos em produção,
produção de diferentes formas de ser no mundo, diferentes formas de cuidar de si e do outro” (p. 319). E isso só é possível quando nos inserimos
no território existencial e das relações sociais daí decorrentes do encontro-formação-cuidado, que se expressa na micropolítica do trabalho vivo em
ato entre sujeitos na produção da Saúde.
Neste sentido, o processo de aprendizagem dos estudantes é de se inserir
e imergir nos cenários do trabalho em Saúde da rede que eles estão localizados. Mesmo sendo privilegiado no processo de formação o trabalho junto
às ESF, pela lógica do apoio matricial em Saúde Mental, álcool e outras
drogas, relatando essas impressões e vivência em diário de campo sob a
supervisão do preceptor e do tutor, os graduandos também fazem visitas
técnicas aos dispositivos presentes da RAPS no território, como os CAPS,
as enfermarias psiquiátricas, os leitos de atenção integral em Saúde Mental
nos hospitais gerais, os ambulatórios, as SRT, o CCC, a emergência psiquiátrica etc., deixando afetar e sendo afetados por diversas linhas de cuidado
no território da RAPS.
Todo esse processo é analisado tanto a partir do diário de campo – a
produção viva do sujeito-implicado no processo de aprendizagem − como é
sistematizado na formato de relatório, avaliado e discutido com os monitores ou pelo preceptor e/ou tutor na supervisão da miniequipe ou na reunião
geral da equipe do PET-Saúde-Redes-RAPS, incorporado ao seu portfólio.
Acrescenta-se a esse produto o banco de imagens – tanto de fotografias dos
cenários como de filmagens dos processos de cuidado em rede – que se
pretende organizar na forma de vários documentários com uso pedagógico
para os cursos de graduação em Saúde.
A proposta dos dispositivos midiáticos ou de comunicação veio da necessidade mesmo técnico-operativa de instrumentos de educação na Saúde
para os temas que surgiram, emergiram e que foram problematizados nesse
período de trabalho de campo do PET-Saúde-Redes-RAPS. Percebeu-se
miolo_Livro_servico_social.indd 283
283
4/11/2014 18:00:12
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
284
junto a esses as vantagens de uso por parte das redes sociais como Facebook e
mesmo da construção de um blogue e de um grupo de discussão por e-mail.
Assim, o portfólio é constituído de diários de campo, relatórios de visitas
técnicas, resenha de textos técnico-científicos, relatórios trimestrais e semestrais, formulários de frequência-atividade, fotografias, “achados” do trabalho
de campo, impressos em geral etc. e o que mais os estudantes queiram inserir
tomando como elemento de criatividade do seu processo de aprendizagem
no trabalho em Saúde.
No entanto, não se tem somente estudantes de graduação em saúde
no PET-Saúde-Redes-RAPS: os 5 (cinco) residentes do segundo ano
(R2) do Curso de Especialização Integrado na Modalidade Residência Integrada e Multiprofissional em Saúde Mental da UERJ também
participam desse processo de forma conjunta, composto por 2 (duas)
assistentes sociais, 2 (duas) psicólogas e 1 (uma) enfermeira. Os CAPS
são referência dos seus cenários de práticas, e, a partir desses, o trabalho
de apoio matricial em Saúde Mental junto às ESF : atenção básica, supervisionados pelos preceptores dos CAPS que são os mesmos que estão no
PET-Saúde-Redes-RAPS no território. Ainda desenvolvem atividades de
acompanhamento nas SRT, enfermarias, processo de desinstitucionalização, dentre tantos outros.
Há outro dispositivo-formação permanente que se situa, singularmente,
nas reuniões semanais entre coordenador, tutores e preceptores, como
espaço de supervisão e educação permanente, onde se vivenciam um território micropolítico de disputas e forças entre esses sujeitos.
As diferenças-em-nós é um processo aberto e intenso, produzido nesse
encontro, que a equipe do PET-Saúde-Redes-RAPS produz. São diferenças de concepções, significados e projetos, tomando a lógica da atenção
psicossocial no território que, sob o signo da multiplicidade, é rico em sua
potência de movimentar-se para o foco da formação-cuidado.
Então, é nesse contexto que os conceitos-acontecimentos − como escuta,
acolhimento, projeto terapêutico singular, responsabilização, vínculo,
território, técnico de referência e equipe de referência, autonomia, contratualidade, recepção integrada, oficinas e grupos terapêuticos e tantos outros,
tem sua origem demarcada no reordenamento do modelo assistencial da
saúde mental, expresso enquanto política pública de Estado (BRASIL, 2001)
miolo_Livro_servico_social.indd 284
4/11/2014 18:00:12
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
− implicam uma proposta de garantia de direitos dos usuários, muito caro
para o campo público e político da Saúde Mental e atenção psicossocial.
Neste sentido, ao compartilhar o trabalho do cuidado no território em
conjunto com as ESF, apesar dos dois modelos de CAPS distintos – CAPS e
CAPSad –, a cobertura é insuficiente em se tratando de cuidado em Saúde
Mental, álcool e outras drogas. E essa não é uma responsabilidade dos trabalhadores, independentemente dos seus vínculos empregatícios: isso é uma
implicação política da gestão municipal da Saúde Mental na cidade.
Por outro lado, apesar do processo de desinstitucionalização em curso
no país, é insuficiente o número de equipamentos e dispositivos da atenção
psicossocial na cidade, e em particular, como vimos, em nosso território.
Soma-se a isso, também, a baixa quantidade de SRT, de CCC, Unidade de
Acolhimento adulto (UAa), infantil (UAi), equipes de consultório na rua
(eCR) dentre tantos outros.
Este debate sobre um deserto sanitário em Saúde Mental tem sido travado
em espaços de participação do controle social, tanto na última Conferência
Municipal de Saúde Mental – intersetorial (na sua modalidade distrital e
municipal) fase preparatório da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, ocorrida em 2010, como em outros tipos de espaço da
esfera pública, ordenado pela gestão municipal, por meio da CAP2.2, como
o Fórum de Saúde Mental – Intersetorial. Espaço esse de articulação entre
os serviços de Saúde e Saúde Mental do território, que tratam de temas
emergentes do cotidiano do trabalho, da formação em serviço, da gestão e
do controle social.
Cabe sinalizar que, no território tem-se o Conselho Distrital de Saúde,
como dispositivo do controle social da Saúde e no campo da Assistência
Social, tem o Fórum da Rede Social da Grande Tijuca, que também opera
de forma intersetorial na busca de articulações e propostas de trabalho
conjunto entre instituições públicas, privadas, coletivas e de iniciativas da
sociedade civil, no sentido de construção de uma rede social na região.
Sinaliza-se também que estamos articulados no campo da militância política em defesa dos direitos humanos em Saúde e Saúde Mental, por meio
do Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial (NEMLA-RJ) e a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos (FEDDH-RJ).
No entanto, mesmo articulando política e cuidado, estamos orgânicos, na
miolo_Livro_servico_social.indd 285
285
4/11/2014 18:00:12
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
286
lógica do processo de trabalho em Saúde, apostando em sua micropolítica
em ato, quando das disputas no campo da produção da atenção e cuidado
junto aos usuários.
Neste sentido, a complexidade que nos envolve no processo de formação
em Saúde e em particular sua mudança, propiciada pelo PET-Saúde-Redes-RAPS, nenhum dos pontos de conexão de produção do cuidado em Saúde
Mental, álcool e outras drogas no território é indiferente na construção da
rede, que, produzida em movimento, e, particularmente, na relação professor-trabalhador da saúde-estudante-usuário sinaliza uma rede viva, opera a
micropolítica do trabalho, do cuidado, da política, da gestão e da formação,
como analisa Feuerwerker (2014).
Do ponto de vista da produção do cuidado, então, abre-se toda uma agenda
para olhar os modos como se organizam os serviços e os encontros que precisam ser produzidos entre trabalhadores e usuários. E esse é o primeiro ponto
para construir uma cadeia de cuidados (op. cit.; p. 107).
Desta forma, seja na relação da Saúde Mental na atenção básica, no
apoio matricial de diferentes formas e não somente na unidade de Saúde,
mas no domicílio, na escola, dentre outros, onde haja uma necessidade de
Saúde por parte de um sujeito, haverá um encontro, uma conexão com a
diferença. Esse tem sido o processo de aprendizagem desenvolvido no PET-Saúde na lógica das Redes de Atenção à Saúde e em particular na Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS).
Considerações Finais
Assim, temos apostado em processos inovadores de aprender, cuidar e produzir
conhecimentos, em espaços democráticos, em bons encontros, em reflexões críticas, na produção de subjetividade não-serializada e burocratizada, copiadora e
reprodutora do mesmo na educação na Saúde, mas que propicie a integralidade
do cuidado, a acessibilidade e o compromisso com a defesa da vida.
Neste sentido, a experiência do PET-Saúde e a indissociabilidade entre
ensino-pesquisa-extensão “ampliam as relações e a porosidade da universidade (e dos serviços de saúde) ao mundo das necessidades de Saúde, das
miolo_Livro_servico_social.indd 286
4/11/2014 18:00:12
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
produções de vida em outros territórios” (FEUERWERKER, 2014, p. 128),
corroborando, assim, com a formação em Saúde, nos cenários de aprendizagem em serviço, com todos os sujeitos envolvidos no programa.
Em síntese, as atividades desenvolvidas de 2013-2014 e que continuarão,
podendo se ampliadas em 2015, consistem em:
287
a) Reuniões semanais da equipe do PET-Saúde-Redes-RAPS – grupo de
aprendizagem tutorial coletiva e interdisciplinar; miniequipes; supervisão-educação permanente entre professores e trabalhadores.
b) Capacitação teórica a partir dos seguintes temas: atenção primária/
atenção básica/saúde da família; políticas de Saúde, Saúde Mental
e álcool e outras drogas; apoio matricial/matriciamento em Saúde
Mental e atenção psicossocial; redes de atenção à Saúde - rede de
atenção psicossocial.
c) Estudo de textos, revisão teórica e pesquisa bibliográfica;
d) Visitas técnicas aos pontos de atenção da rede RAPS com relatórios.
e) Discussão e estudo dos casos acompanhados e supervisão semanais.
f) Diário de campo e relatórios a partir das atividades desenvolvidas no
território.
g) Visitas domiciliares junto com a equipe de referência do território.
h) Reuniões com as equipes da ESF e participação em suas reuniões.
i) Capacitação da equipe de agentes comunitários de Saúde (ACS) das
equipes da ESF das unidades de Saúde;
j) Participação do Fórum de Saúde Mental – Intersetorial da AP2.2.
k) Participação no Fórum da Rede Social da Grande Tijuca.
l) Ações intersetoriais nos territórios na perspectiva de construção da
rede de cuidado na lógica da atenção psicossocial.
m) Atendimento conjunto e compartilhado com a equipe de referência
para abordagem aos usuários que apresentam transtorno mental ou
uso prejudicial de álcool e outras drogas no território dos serviços para
construção dos Projetos Terapêuticos Singulares (PTS).
n) Monitoramento sobre instrumentos de pesquisa e trabalho de campo.
o) Participação e organização de diversos eventos culturais, sociais, políticos, técnico-científicos e acadêmicos – local, regional, municipal,
estadual, nacional e internacional.
p) Organização do banco de imagens e outras mídias.
miolo_Livro_servico_social.indd 287
4/11/2014 18:00:12
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
288
Todas essas atividades contam com a efetiva participação da equipe na
construção, efetivação, monitoramento e avaliação de todo o processo de
aprendizagem na perspectiva de saber e lidar com os sujeitos em sofrimento-existência na produção do cuidado e sobre a produção de conhecimento
que deriva da experiência singular e coletiva do trabalho e da educação
na Saúde que o PET-Saúde-Redes-RAPS pode favorecer como formação
profissional.
A perspectiva de uma Estratégia de Atenção Psicossocial, segundo Costa-Rosa (2013), Yasui (2010) e Paulon e Neves (2013), é um processo de
desinstitucionalização da loucura e de territorialização do cuidado. E neste
sentido, o lugar do CAPS é decisivo e estratégico na composição da RAPS por
sua lógica assistencial em apostar na gestão do trabalho em equipe não-médico-centrada, com forte base territorial e comunitária, dentre tantas outras.
A inserção da Saúde Mental na atenção básica, por meio da ESF, é de
importância estratégica para o avanço da própria Reforma Psiquiátrica no
território, no que tange as suas características de igual modo dos CAPS,
como responsabilização, contratualidade, proximidade, técnico de referência, vínculos, trabalho em equipe, articulação em redes, dentre outras.
No entanto, apesar de diversos estudos apontarem para um quadro de
experiências incipientes, pontuais, desarticuladas, com dificuldades e falta
de despreparo por parte das equipes da ESF, temos encontrado, por meio
do PET-Saúde-Redes-RAPS, um território em que os trabalhadores, tanto
dos CAPS como do NASF e das equipes da ESF, promovem essa conexão
e compartilhamento.
Assim, a perspectiva de formação em Saúde, por meio da educação pelo
trabalho para a Saúde, tem, nessa singularidade, dentre as disputas micropolíticas e a gestão privatizante das unidades de Saúde do território, a potência
de encontros entre professores-trabalhadores da saúde-estudantes-usuários em
diversos cenários e pontos da rede que produzem cuidado em Saúde Mental.
A rede de atenção psicossocial ainda é precária, sucateada e insuficiente
e na articulação com tantos outros serviços também insuficientes para dar
conta de uma realidade tão complexa. Enquanto isso, vemos o financiamento público, no campo da Saúde Mental, crack, álcool e outras drogas,
direcionar-se para a repressão como estratégia, imperativa nas ruas da cidade
e em alguns territórios, criminalizando a pobreza.
miolo_Livro_servico_social.indd 288
4/11/2014 18:00:12
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
É notório que temos uma fragilidade da rede de atenção psicossocial,
mas mesmo assim, com o pouco que existe, se opera em consonância com
os princípios da atenção integral em Saúde, com a política de redução dos
danos e com a política pública de Saúde Mental, visando ao respeito à dignidade e à garantia do acesso da população aos seus direitos , não sendo
pautada na repressão e na segregação.
É necessário frisar que esse complexo da rede de atenção psicossocial
é atravessado por disputas de saberes e poderes, que se apresenta com um
cenário de diversas ambiguidades no campo de cuidados e atenção aos seus
usuários. No entanto, pensamos como processo, em construção, tanto a
rede como os sujeitos implicados com essa direção estratégica de ação territorial e comunitária quanto a cena da produção do cuidado foca a vida
social desses usuários de direitos e cidadania.
Hoje, mais do que nunca, há uma convocação dos sujeitos que se afiliam
a esta perspectiva política, de forma articulada entre tantos outros sujeitos e
coletivos, apesar das diferenças, em nome da construção e defesa do campo
psicossocial a uma resposta pública em defesa da vida singular e coletiva, a
partir dos novos cenários de privatização da Saúde, bem como no retrocesso
em curso da política pública de Saúde Mental e do próprio SUS.
Todo esse relato de experiência é de importância singular no processo
de formação em Saúde, sendo incluída a área de Serviço Social, que tem
em seu projeto ético-político de profissão a defesa intransigente dos direitos
humanos. No entanto, essa sistematização e narrativa poderiam, de igual
forma, ser articuladas com outras tantas nessa modalidade PET-Saúde presente nas unidades de formação acadêmica do serviço social no Brasil, na
forma de publicação como outras associações de ensino e pesquisa de outras
áreas da Saúde fizeram, no sentido de divulgar as suas experiências de formação para o trabalho na Saúde em curso em diversas universidades do país.
289
Referências
ABRAHÃO, A. L.; MERHY, E. E. Formação em saúde e micropolítica: sobre
conceitos-ferramentas na prática de ensinar. Interface (Botucatu), 18(49), p. 31324, 2014.
miolo_Livro_servico_social.indd 289
4/11/2014 18:00:12
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
290
ACSELRAD, G. (Org.) Avessos do prazer: drogas, AIDS e direitos humanos. 2a
Ed. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ; 2005.
ALVES, V. S. Modelos de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas:
discursos políticos, saberes e práticas. Caderno de Saúde Pública, 25 (11), 23092319, nov. 2009.
ARAÚJO, M. E.; ZILBOVICIUS, C. A formação acadêmica para o trabalho no
Sistema Único de Saúde (SUS). In: MOYSÉS, S.T. et al. (Coord.). Saúde bucal
das famílias: trabalhando com evidências. São Paulo: Artes Médicas, 2008.
BRASIL. Portaria GM/MS Nº 148 de 31 de janeiro de 2012. Disponível em:
<http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/111988-148.html>. Acesso em: 07
jul. 2012.
______. Portaria GM/MS Nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011. Disponível em:
<http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/111276-3088.html>. Acesso em: 07
jul. 2012.
______. Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011.
______. Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010a.
______. Portaria Interministerial nº 421/MS/MEC, 3 de março de 2010b.
______. Portaria Interministerial nº 422/MS/MEC, de 3 de março de 2010c.
______. Portaria Interministerial nº 1.802/MS/MEC, de 26 de agosto de 2008.
Institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde-PET-Saúde. Diário
Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 ago. 2008. Seção 1, p. 27.
______. Ministério da Saúde. Ministério da Educação. Programa Nacional de
Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró-Saúde: objetivos, implementação, desenvolvimento potencial. Brasília: Ministério da Saúde, 2007.
______. Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho de 2005a.
______. Lei Federal nº 11.180, de 23 de novembro de 2005b.
______ Portaria Interministerial n° 2.117/MS/MEC, de 3 de novembro de 2005c.
Institui o programa de bolsas para Educação pelo Trabalho e cria a Comissão
Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS. Diário Oficial
da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 4 nov. 2005c. Seção 1, p. 112.
______. A política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos Usuários
de Álcool e outras Drogas. Brasília, Ministério da Saúde, 2004.
______. Saúde Mental e Atenção Básica: O vínculo e o diálogo necessários –
Inclusão das ações de saúde mental na atenção básica. Brasília-DF/MS, nº1/2003.
miolo_Livro_servico_social.indd 290
4/11/2014 18:00:12
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM Nº336 de 19 de fevereiro de 2002.
Brasília: Ministério da Saúde, 2002a.
______. Ministério da Saúde. Portaria GM Nº816 de 30 de abril de 2002. Brasília: Ministério da Saúde, 2002b.
______. Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001.
______. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 287, de 8 de outubro, de
1998. Relaciona as 14 categorias profissionais de saúde de nível superior para fins
de atuação do Conselho. Disponível em <http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/reso_98.htm>. Acessado em 12 de junho de 2013.
______ Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro 1990.
______. Constituição Federal. Brasília, 1988.
CAMPOS, F. E.; AGUIAR, R. A. T.; BELISÁRIO, A. S. A formação superior dos
profissionais de saúde. In: GIOVANELLA, L. et al. (Org.). Políticas e sistema de
saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008.
CAMPOS, F. E.; PIERANTONI, C. R.; MACHADO, M.H. Cadernos RH
Saúde, 3 (1), p. 8-11, 2006.
CAMPOS, G. W. de S. Equipes de referência e apoio especializado matricial:
uma proposta de reorganização do trabalho em saúde. In: Revista Ciência &
Saúde Coletiva, vol.4, n.2, pp. 393-404, Rio de Janeiro: ABRASCO, 1999.
CECCIM, R. B.; FEUERWERKER, L. C. M. Mudança na graduação das profissões de saúde sob o eixo da integralidade. Cadernos de Saúde Pública, Rio de
Janeiro, vol. 20, n. 5, p. 1400-1410, 2004.
______. O quadrilátero da formação para a área da saúde: ensino, gestão, atenção
e controle social. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 14(1), p. 41-65, 2004.
CHIAVERINI, D. H. et al. (Org.). Guia prático de matriciamento em saúde mental. Brasília-DF, Rio de Janeiro: Ministério da Saúde; CEPESC/UERJ, 2011.
COELHO, D. A. M. et al (Orgs) Sobre o início do matriciamento em Saúde Mental na cidade do Rio de Janeiro: Reflexões, relatos e recomendações. Rio de Janeiro:
PCRJ, 2012.
COSTA-ROSA, A. Atenção psicossocial além da reforma psiquiátrica. São Paulo:
Unesp, 2013.
DIAS, H. S.; LIMA, L, D; TEIXEIRA, M. A trajetória da política nacional de
reorientação da formação profissional em saúde no SUS. Revista ciência e saúde
coletiva, 18 (6), p. 1613-24, 2013.
miolo_Livro_servico_social.indd 291
291
4/11/2014 18:00:13
Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
292
DUARTE, M. J. de O. Construindo redes de cuidados na atenção à saúde
mental, crack, álcool e outras drogas: intersetorialidade e direitos humanos. In:
MONNERAT, G. L. et al. (Org.) A intersetorialidade na agenda das políticas
sociais. Campinas: Papel Social, 2014.
______. Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos: por intervenções cidadãs de
usuários de drogas em contexto de internações compulsórias. Revista Saúde em
Debate, vol. 38, n. 98, 2013.
FILHO, A.A. Dilemas e desafios da formação profissional em saúde. Interface
(Botucatu), vol.8, n15, p.375-80, mar/ago 2004.
FEUERWERKER, L. C. M. Micropolítica e saúde: produção do cuidado, gestão
e formação. Porto Alegre: Ed. Rede Unida, 2014.
______. Modelos tecnoassistenciais, gestão e organização do trabalho em saúde:
nada é indiferente no processo de luta para a consolidação do SUS. In: Interface
(Botucatu), vol.9, n.18, p. 489-506, set./dez. 2005.
FRENTE NACIONAL DE DROGAS E DIREITOS HUMANOS. Carta
de Apresentação da Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos. Brasília,
2012. Disponível em <http://drogasedireitoshumanos.org/2012/06/25/carta-de-apresentacao-da-frente-nacional-drogas-e-direitos-humanos/> Acesso em: 07 jul.
2012.
HADDAD, A. E. et al. Formação de profissionais de saúde no Brasil: uma análise no período de 1991 a 2008. Revista de Saúde Pública, 44 (3), p. 383-393,
2010.
MACHADO, A. R.; MIRANDA, P. S. C. Fragmentos da história da atenção à
saúde para usuários de álcool e outras drogas no Brasil: da Justiça à Saúde Pública.
História, Ciências, Saúde. Rio de Janeiro, vol.14, n.3, p. 801-821, jul.-set. 2007.
Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/hcsm/v14n3/06.pdf> Acessado em 30
de julho de 2012.
MACHADO, A.R. Uso prejudicial e dependência de álcool e outras drogas na
agenda da saúde pública: um estudo sobre o processo de constituição da política
pública de saúde do Brasil para usuários de álcool e outras drogas. Dissertação
(Mestrado em Saúde Pública). Belo Horizonte: Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Minas Gerais, 2006.
MACHADO, M. H. Trabalhadores da saúde e sua trajetória na reforma sanitária.
In: LIMA, N.; GERSCHMAN, S.; EDLER, F.C.; SUÁREZ, J. M. (Org.). Saúde
miolo_Livro_servico_social.indd 292
4/11/2014 18:00:13
12 PET-SAÚDE: uma experiência de formação pelo trabalho para a saúde
e Democracia: história e perspectivas do SUS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz;
2005.
NERY FILHO, A. et al. (Org.). As drogas na contemporaneidade: perspectivas
clínicas e culturais. Salvador: EDUFBA, CETAD/UFBA, 2012.
__________. Drogas: tempos, lugares e olhares sobre seu consumo. Salvador:
EDUFBA, CETAD/UFBA, 2004.
OLIVEIRA, C. J. de. O Enfrentamento da dependência de álcool e outras drogas pelo Estado brasileiro. In: BRAVO, M. I. de S. et al. (Org.). Saúde e Serviço
Social. São Paulo: Cortez, 2004.
PAULON, S.; NEVES, R. (Org.). Saúde mental na atenção básica: a territorialização do cuidado. Porto Alegre: Ed. Sulinas, 2013.
PIERANTONI, C. R.; VIANA, A. L. D. (Org.). Educação e Saúde. São Paulo:
Editora Hucitec, 2010. UERJ. Deliberação nº 30 CSEPE/UERJ, 10 out. 2012.
VELOSO, L. H. P. et al. Redução de danos decorrentes do uso de drogas: uma
proposta educativa no âmbito das políticas públicas. In: BRAVO, M. I. de S. et
al. (Org.). Saúde e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2004.
VVAA. Relatório de visita aos abrigos da Secretaria Municipal de Assistência
Social do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: MEPCT-ALERJ, CRESS e CRP, 2012a.
VVAA. Relatório de visitas aos “Abrigos Especializados” para crianças e adolescentes. Rio de Janeiro: CDDHC-ALERJ, 2012b.
YASUI, S. Rupturas e encontros: desafios da reforma psiquiátrica brasileira. Rio
de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2010.
miolo_Livro_servico_social.indd 293
293
4/11/2014 18:00:13