EDITAL
SEMINÁRIO NACIONAL INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA DO CONSUMIDOR
DATA DE REALIZAÇÃO: 13 e14 de agosto de 2015.
LOCAL: Câmara de Dirigentes Lojista de Niterói – CDL
ENDEREÇO: Rua Gal. Andrade Neves, 31, Niterói - RJ
HORÁRIO: 9h30min às 18h.
1. DOS OBJETIVOS
1.1. O I SEMINÁRIO NACIONAL INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA DO
CONSUMIDOR é um evento organizado pelo Grupo de Pesquisa Democracia, Cidadania e
Estado de Direito – DECIED, com o apoio do Departamento de Direito Privado (SDV) Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense - UFF, e a Câmara de Dirigentes
Lojistas- CDL, com os seguintes objetivos:
● Criar espaços institucionalizados para debate dos projetos de pesquisa dentro da temática dos GT's.
● Promover a interlocução entre os estudantes, graduados e alunos dos Programas de Pós-
graduação.
● Promover o debate da política nacional de defesa do consumidor com a sociedade .
● Incentivar e contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos de pós-graduação e de pesquisa.
2. DOS PARTICIPANTES
2.1. Poderão submeter trabalhos: profissionais da área jurídica, administração, economia e
publicidade, alunos de graduação e dos programas de pós-graduação (lato sensu ou stricto
sensu) de qualquer Instituição de Ensino Superior;
2.1.2. Os trabalhos poderão ter até 1 autor e 1 coautor;
2.1.3 A autoria dos trabalhos será realizada pela ordem dos autores indicada no ato da
inscrição.
2.1.4. REGRAS PARA PARTICIPANTES
● Não será permitido a inscrição do mesmo trabalho em mais de 1(um) Grupo de Trabalho;
● Um autor poderá somente ser o primeiro autor de um único trabalho enviado;
● Será permitido que um autor seja co-autor em somente 1(um) outro trabalho enviado;
● Autor e co-autor devem igualmente inscrever-se no seminário e pagar individualmente a
taxa de inscrição.
2.2 – GRUPOS DE TRABALHOS
GT1 – RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
E-mail: [email protected]
Coordenação dos Trabalhos: Prof. Dr. Cândido Francisco Duarte dos Santos Silva (UFF),
Prof. Dr. Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho (UERJ).
Composição da Mesa: Prof. Me. Alexander Seixas da Costa (UFF).
Ementa: O presente grupo de trabalho visa analisar as questões relacionadas à
responsabilidade civil, levando em consideração as novas formas de prevenção e reparação
dos danos pessoais. O objetivo é a analisar a natureza jurídica do ato ilícito, nas teorias
relacionais ao nexo da causalidade, na configuração e na quantificação do dano moral e em
variados aspectos da responsabilidade civil do Estado.
GT2- SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR
E-mail: [email protected]
Coordenação dos Trabalhos: Profª. Drª. Patrícia Galindo da Fonseca (UFF).
Composição da Mesa: Prof. Arthur da Costa Lima (UFF) e Profª. Larissa Davidovich
(Defensoria Pública/RJ).
Ementa: O superendividamento não restringe-se a "observar", a situação do superendividado
do ponto jurídico, mas articular ações em prol das pessoas inseridas na sociedade
contemporânea de consumo. Entre estas ações, destacamos, nesta parte, o papel de atividades
educacionais como uma forma de capacitar pessoas a lidar com a complexidade dos produtos
e serviços financeiros, com as tentações, seduções, perigos do mundo de consumo atual. Estas
atividades educacionais podem ser destinados a diferentes grupos e segmentos da sociedade
em espaços formais e informais de ensino e possuem um objetivo em comum: a educação
para um consumo consciente e sustentável. Desta forma, este GT propõe construir e
sistematizar propostas e discussões acerca de riscos de produtos, quer destinados aos Idosos,
Donas de casa, jovens, crianças, adultos de forma geral. Afora a metodologia para
organização do material destinado aos profissionais que trabalham com a questão do crédito e
do superendividamento, além de oferecer definições, explicações de conceitos presentes no
mundo do consumo e do crédito.
GT3 – TUTELAS COLETIVAS
E-mail: [email protected]
Coordenação dos Trabalhos: Prof. Dr. Sérvio Túlio dos Santos Vieira (UFF), Prof. Dr. Sérgio
Eiras (UNESA/PROCON) e Prof. Me. Plínio Lacerda Martins (Ministério Público-MG/
UFF).
Composição da Mesa: Prof. Me Rodrigo Lima (UFRRJ), Prof. Augusto Vianna Lopes
(Ministério Público); Prof. Denis Ribeiro (UFF)
Ementa: Este GT destina-se a analisar a tutela contenciosa, civil, penal, preventiva e
ressarcitória do Consumidor. O grupo de trabalho visa analisar não só os aspectos processais
da tutela jurisdicional dos direitos individuais, coletivos e difusos do consumidor, mas
também poder de polícia de PROCON e a atividade dos órgãos e pessoas jurídicas que
compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
GT4- VALORES DE CONSUMO E VALORES INSTITUCIONAIS
E-mail: [email protected]
Coordenação dos Trabalhos: Prof. Dr. Gilvan Luiz Hansen (UFF)
Demais Componentes da Mesa: Prof. Me. Beatrice Boechat (UFRJ/FGV) e Me. Rubens Lyra
(UFF/UFRJ).
Ementa: Os Direitos Humanos surgem como direitos liberais, que orientam a construção das
garantias individuais, essências para construção do Estado Democrático de Direito. Mas
também auxiliam na construção de valores que estão plasmados no espaço público e na
consciência do cidadão, que norteiam a escolha e comportamento do consumidor. Segundo o
professor Allen M. W, professor da “Victoria University of Wellington”, na Nova Zelândia, o
consumidor tem sido orientado por uma metodologia sócio-cognitiva, onde os valores
refletidos são transmitidos através do processo midiático, porém sem lhe furtar o benefício da
aparente decisão final. Existe uma intensa ponderação de valores do consumidor, que se
traduzem no tempo de procura, em meio a quantidades de marcas e outras variáveis. Não é
necessariamente a variedade de marcas que retarda o tempo da procura, mas o conhecimento
do consumidor acerca dessas marcas é que define e reduz essa margem. O comportamento de
procura do consumidor é norteado pela busca antecipada de informações acerca do produto,
levando em consideração valores, como os preços, boa qualidade das mercadorias e o
equilíbrio desse binômio é convertido como um valor desejável. É nesse momento que a
publicidade atua, levando informação acerca do produto, mas também agregando valores
humanos, como: liberdade, status, confiança, autonomia, segurança, prazer, boa-fé e etc. Hoje
as agências de anúncios, à publicidade, cujos métodos se aperfeiçoaram cientificamente, em
nível cada vez alcançado pela pesquisa de mercado no aspecto econômico, sociológico e
psicológico deixando o consumidor vulnerável a tais influências. Por essa razão o legislador
pátrio adotou regras de responsabilização a fim de equilibrar as relações de consumo e
ampliar o sistema de direitos fundamentais. O Sistema de Defesa do Consumidor ainda
precisa ser desenvolvido e compreendido, enquanto política pública, sob a lógica da
ampliação dos Direitos Fundamentais. O problema é evitar que ele não seja compreendido
como mero dado estatístico pelo mundo empresarial, que pressiona pelo tabelamento das
indenizações no judiciário, tornando-o um risco calculável.
GT 5 – O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR.
E-mail: [email protected]
Coordenadores: Prof. Dr. Éder Fernandes Mônica (UFF) e Prof. Drª. Fernanda Pimentel
(UFF)
Ementa: O Prof. Erik Jayme explica que uma das características da cultura na PósModernidade seria o pluralismo jurídico, com a valorização dos direitos humanos. O direito
como parte da cultura dos povos muda com a crise da pós-modernidade. O pluralismo se
manifesta através da multiplicidade de fontes legislativas, que muitas das vezes regulam o
mesmo fato, com a descodificação ou a implosão dos sistemas genéricos normativos,
manifesta-se o pluralismo dos sujeitos a proteger, por vezes difusos, como grupos de
consumidores, na pluralidade dos agentes ativos de uma mesma relação. Pluralismo também
aceito no diálogo das fontes proposto pela professora Cláudia Lima Marques, onde o diálogo
legitima o consenso, onde valores e princípios possuem sempre dupla função, mesmo onde os
valores são antinômicos.
GT 6 - TEORIA E RELAÇÕES DE CONSUMO: O ENFOQUE JURÍDICOECONÔMICO INSTITUCIONAL.
E-mail: [email protected]
Coordenadores: Prof. Dr. Gabriel Rached (UFF) e Profª. Drª. Márcia Dalcastel (UFF).
Nas últimas décadas vem se observando uma série de transformações – velozes e profundas que se reflete na conjuntura nacional em aspectos econômicos, jurídicos, políticos, sociais e
institucionais. Essas transformações alcançam dimensões que extrapolam o campo econômico
e político, impactando inclusive no encaminhamento das relações de consumo
contemporâneas sob o ponto de vista institucional. Pelo entendimento econômico apresentado
pela Teoria Neoclássica (que mesmo sendo alvo de críticas substanciais, ainda é conhecida
como corrente dominante ou mainstream) os agentes são racionais e maximizadores, sendo
que do ponto de vista do consumidor, se comportam com a finalidade de maximar a satisfação
através das relações de consumo. Essa teoria foi originalmente delineada na década de 1870 e
vem sendo revisitada à medida que a sociedade vai se transformando. A questão que se coloca
é: quase 150 anos após essa formulação original, estamos abordando as relações de consumo
através do aparato teórico e institucional mais adequado? Do ponto de vista jurídico, por sua
vez, é possível perceber também um movimento crescente por parte do Estado que busca
amenizar os efeitos advindos da relação consumerista cada vez mais acelerada,
principalmente no que tange aos custos que tais relações podem impactar para os cofres
públicos. Diante de tal cenário é que os movimentos de regulação - no sentido lato - por parte
do Estado nas relações privadas perpassam a limitação de relações individuais e se
materializam em movimentos institucionalizados. Referida regulação, por exemplo, pode ser
entendida não só na forma legislativa de aplicação às relações privadas, bem como entendidas
sob o mote de “políticas públicas”. No mais, o que não pode ser esquecido, é a forma pela
qual a análise econômica tem permeado o meio jurídico. Eficácia, eficiência, custo, benefício,
dentre outros, são termos e conceitos que se entrelaçam e permitem um caminhar mais seguro
entre as instituições econômicas, jurídicas e sociais. Por essa perspectiva é possível afirmar
que a nova conjuntura expressa uma fase em que se torna pertinente pensar as mudanças
institucionais, que conduzam na direção de um patamar mais avançado em termos de análise e
organização das relações de consumo frente à sociedade. Nesse sentido, torna-se relevante
através deste simpósio interdisciplinar discutir esses temas de forma ampla e crítica a partir de
resultados de pesquisas, abordando a inserção das instituições nesse novo contexto. Trabalhos
envolvendo questões jurídico-econômicas, sociais, políticas e institucionais - abordando os
desafios envolvendo as relações de consumo - bem como seus impactos na realidade brasileira
recente, são de interesse direto do presente simpósio.
GT 7 – O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADO AO SETOR DE
TURISMO E HOTELARIA.
E-mail: [email protected]
Coordenador: Prof. Dr. Sérgio Gustavo de Mattos Pauseiro (UFF)
Composição da mesa: Prof. Me. André Halc Castro (UFF) e Guilherme Costa Marques
(CDL).
Ementa: Os hotéis, operadoras turísticas e agências de viagens, como todos os outros
estabelecimentos comerciais de bens e serviços, são responsáveis civilmente por todos os
eventos que causem dano aos seus clientes. Segundo a teoria do risco, há responsabilidade das
empresas turísticas independentemente de culpa (dolo e culpa em sentido estrito). O tema
responsabilidade civil e o Direito do Consumidor no Turismo e na Hotelaria exige pesquisa,
pois une a coleta de dados da teoria já desenvolvida pelos juristas, destinando-se à criação de
uma metodologia, que seja eficaz na diminuição do número de processos judiciais enfrentados
por hotéis, restaurantes, agências de turismo, transporte turismo e outros setores ligados ao
Sistema Nacional do Turismo. Em muitos casos, a responsabilidade civil pode ser evitada
com a rápida reparação do dano ou com alguma forma de compensação, resultando em menor
prejuízo de tempo e de recursos para o hotel, restaurante, agência de turismo ou
empreendimento turístico. Em outras palavras, o que pareceria inicialmente um custo para o
hotel e a agência de turismo pode evitar um processo judicial futuro, além do prejuízo para a
imagem da empresa, que podem ser muito mais custosos. O grupo de trabalho busca debater
as causas mais comuns que chegam à Justiça, para que possamos estabelecer ações
preventivas e educativas em futuras formas de extensão.
3. DO ENVIO DE RESUMO
3.1. O resumo será aprovado pelos responsáveis de cada GT (Grupo de Trabalho): Os
resumos expandidos deverão ser remetidos para o e-mail de cada GT, em texto padrão Word,
contendo entre 2 e 3 páginas numeradas, em Times New Roman com título em caixa alta e
negrito (TNR 14) e com 3 palavras-chaves em TNR 11, espaço simples, seguido do texto do
resumo em TNR 12, espaço 1,5;
3.2. O prazo para o envio dos resumos é de 17 de junho até 02 de agosto de 2015;
3.3 – Dos resumos deverão constar identificação dos autores com o nome completo, titulação
acadêmica e nome da entidade que representa (instituição de ensino ou profissional, caso
haja);
3.4. A lista com os resumos aprovados será publicada até o dia 04/08/2015 no site do evento
(www.informeconsumidor.org).
3.5. Os autores com resumos aprovados deverão enviar o artigo completo dentro do prazo
apontado no item 4.2.
3.6 – Aos ouvintes só será cobrada a taxa (R$10,00) aos interessados na emissão de
certificado.
4. DO ENVIO DOS ARTIGOS.
4.1. Os artigos completos, inéditos, deverão ser remetidos para o e-mail de cada GT,
conforme formato especificado no anexo, contendo os resumos e o título do trabalho, Autores,
titulação e Função. Em texto padrão Word, contendo entre 15 e 25 páginas numeradas, em
Times New Roman, espaço 1,5, contendo: Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e
Bibliografia.
4.2. Os autores com resumo aprovados deverão enviar os trabalhos completos até o dia
12/08/2015;
5 – DA INSCRIÇÃO
5.1.
As
inscrições
serão
realizadas,
a
partir
do
dia
25/07/2015
(site:
www.informeconsumidor.org). Os inscritos deverão comprovar o depósito da taxa de
inscrição no Banco Santander, agência n.º 3973, conta poupança n.º 600057578, favorecido:
Sérgio Gustavo de Mattos Pauseiro e Guilherme Costa Marques.
5.2
-
O
comprovante
de
depósito
deve
ser
enviado
digitalizado
por
e-mail
([email protected]) à comissão organizadora do evento com o nome
completo do participante.
5.3 – Estudantes deverão enviar digitalizado o comprovante da vinculação discente além da
comprovação do pagamento da taxa de inscrição.
5.4 – O valor da inscrição:
Categoria do Participante
Valor R$
Autor
40,00
Co-autor
40,00
Autor e co-autor estudante
30,00
Ouvinte (só pagará a taxa os 10,00
interessados
na
emissão
de
certificado)
6 – DA SELEÇÃO DE TRABALHOS
6.1. Os resumos recebidos no prazo serão avaliados pelos lideres dos Grupos de Trabalho –
GTS, conforme as normas deste edital.
7. DA PUBLICAÇÃO
7.1.
Os
trabalhos
aprovados
para
publicação
serão
divulgados
no
site
(www.informeconsumidor.org).
OBS.: Só serão publicados os trabalhos inteiros (conforme item 5.2), inéditos, defendidos
oralmente no Grupo de Trabalho
8. DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
8.1. Todos os trabalhos deverão ser preferencialmente com apresentação de slides no formato
PowerPoint (facultativo) e apresentados oralmente.
8.2. As apresentações orais dos trabalhos serão nos dias 13 e14 de agosto de 2015, a partir das
09:30 horas, no Auditório do Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói.
9. DO CRONOGRAMA
Atividades
Datas
Prazo para envio de Resumos
17/06 à 03/08
Divulgação do Resultado da Seleção de Resumos.
05/08
Prazo para envio do trabalho final (artigo 12/08
completo).
Divulgação do Cronograma de Palestras do 02/08
Evento
I Seminário Nacional de Pesquisa do Consumidor
13/08 e 14/08
Niterói, 22 de março de 2015.
_____________________________________________________
Coordenador Técnico e Líder do Grupo de Pesquisa
Prof. Dr. Gilvan Luiz Hansen - UFF
___________________________________________________
Presidente do CDL – Fabiano Gonçalves
ANEXO I
NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DO ARTIGO
Art. 1º O artigo deverá ser submetido ao sistema através do site da CDL/UFF, em formato DOC, com
identificação, obedecendo às regras da ABNT e deve possuir os seguintes requisitos: a) ser inédito; b) conter
resumo em língua portuguesa, com no mínimo 100 palavras; c) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave na
língua portuguesa; d) conter desenvolvimento e referências; e) possuir de 15 a 30 laudas em folha A4,
posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas;
entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita:
2 cm; f) as citações devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2002); g) o mesmo com as referências
(NBR 6023/2002); h) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autordata ou numero (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003); e (i)
conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter
um texto relacionados a eles; j) não poderá constar sumário nem o número de páginas no artigo submetido ao
sistema.
Art. 2º Antes de enviar seu artigo revise-o com atenção, pois o mesmo será usado para análise e publicação
dos Livros dos GTs no site do CDL/UFF, além da elaboração de certificado e de declaração, sendo o
conteúdo de inteira responsabilidade dos autores.
Art. 3º Após a submissão do artigo ao sistema não será admitida a substituição ou alteração do conteúdo do
artigo encaminhado ao site da CDL/UFF.
Art.4º Somente serão analisados artigos dentro das regras, que atendam às recomendações desse edital,
cujo(s) autor(es) esteja(m) devidamente inscritos.
Art. 5º Os artigos poderão ser escritos com um autor e até três co-autores.
Art.6.º Cada autor poderá submeter até 02 (dois) artigos para apresentação no evento, desde que para GTs
diferentes. Caso o autor envie os dois artigos para o mesmo GT, ambos serão desconsiderados.
Niterói, 22 de março de 2015.
Administração do Seminário Nacional Interdisciplinar de Pesquisa do Consumidor