ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2014 A AGOSTO DE 2015 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ESPECIFICAÇÃO (Últimos SET/2014 RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária PREVISÃO OUT/2014 NOV/2014 DEZ/2014 JAN/2015 FEV/2015 MAR/2015 ABR/2015 MAI/2015 JUN/2015 JUL/2015 AGO/2015 ATUALIZADA 12 Meses) 2015 2.919.292.421,16 2.859.883.115,15 3.016.879.043,22 3.854.928.461,23 3.161.460.529,53 3.121.656.386,97 3.049.904.862,82 3.293.751.265,64 3.282.944.041,64 3.054.465.595,97 3.122.680.644,92 3.553.531.888,79 38.291.378.257,04 37.570.259.428,00 1.734.919.230,64 1.682.299.616,76 1.665.878.174,42 2.033.809.462,43 1.733.974.678,55 1.616.380.606,96 1.753.060.297,20 1.924.330.912,10 1.688.868.423,67 1.698.757.392,17 1.991.455.943,68 2.131.336.247,52 21.655.070.986,10 21.433.963.008,00 ICMS 1.415.365.716,22 1.531.899.546,18 1.564.423.799,36 1.669.982.818,10 1.583.511.762,78 1.454.444.368,16 1.360.457.184,69 1.656.563.207,54 1.421.610.533,88 1.431.792.705,41 1.455.357.933,58 1.479.578.362,64 18.024.987.938,54 18.129.230.000,00 IPVA 114.518.072,35 42.004.468,20 24.645.442,41 29.115.638,62 56.387.280,92 86.453.609,41 68.039.934,07 86.044.787,79 90.439.659,95 108.215.801,38 111.115.835,06 93.260.528,99 910.241.059,15 995.074.000,00 ITCD 6.686.051,02 6.990.212,16 8.036.440,01 9.798.161,32 8.109.406,66 7.693.231,01 8.000.727,81 7.267.687,74 8.261.442,02 10.237.337,13 7.534.883,41 8.085.333,09 96.700.913,38 50.023.000,00 IRRF 104.581.412,94 16.356.667,39 151.937,14 259.214.030,93 51.218.357,42 34.978.523,06 205.333.037,31 73.851.992,93 91.030.061,60 66.104.762,31 325.753.889,06 461.954.817,00 1.690.529.489,09 1.367.812.000,00 Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuições Receita Patrimonial 93.767.978,11 85.048.722,83 68.620.555,50 65.698.813,46 34.747.870,77 32.810.875,32 111.229.413,32 100.603.236,10 77.526.726,22 82.406.785,94 91.693.402,57 88.457.205,80 932.611.585,94 891.824.008,00 165.247.026,07 163.378.638,17 165.239.473,38 258.054.099,11 163.712.179,66 162.514.859,52 221.048.951,08 147.813.104,44 174.173.780,89 154.964.499,70 172.111.758,61 175.602.803,34 2.123.861.173,97 2.713.204.829,00 58.901.931,40 58.954.212,82 67.920.135,93 390.449.118,74 46.071.441,33 54.147.261,00 99.156.542,47 69.751.597,30 97.769.894,05 83.222.287,54 89.846.515,85 82.337.949,70 1.198.528.888,13 442.830.860,00 30.000,00 10.374,18 65.194,25 195.992,57 63.866,40 70.240,37 22.730,23 29.837,60 754,00 32.369,60 521.359,20 1.171.432,00 Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes - - - - - - - - - - - - - 133.640,00 16.410.395,83 8.619.784,05 16.544.350,67 16.089.673,00 11.183.979,32 2.671.111,21 15.131.874,25 9.923.643,22 9.840.757,63 18.025.275,79 6.915.158,68 14.575.461,36 145.931.465,01 215.883.169,00 881.747.502,64 899.522.857,21 1.032.229.426,24 1.007.189.875,59 1.167.549.129,25 1.246.775.146,34 909.269.008,33 1.101.170.997,02 1.278.045.588,47 1.057.985.703,58 800.739.719,92 1.047.819.667,18 12.430.044.621,77 12.258.547.809,00 474.333.108,75 448.293.634,31 593.373.952,84 651.777.817,42 730.138.997,56 745.330.459,85 542.863.763,71 585.893.852,14 720.486.004,74 626.895.866,13 464.196.734,38 542.910.539,13 7.126.494.730,96 7.208.000.000,00 Transferências da L.C 87/1996 4.529.679,38 4.529.679,38 4.529.679,38 9.059.358,76 18.118.717,50 4.529.679,38 4.529.679,38 4.529.679,38 4.529.679,38 58.885.831,92 54.356.000,00 Transferências da L.C 61/1989 21.906.239,57 23.459.743,25 26.938.776,28 26.580.735,39 32.493.582,63 19.331.073,02 18.961.775,11 19.860.172,04 22.404.493,78 21.340.303,63 19.658.741,20 20.917.817,63 273.853.453,53 260.688.770,00 Transferências do FUNDEB 195.333.184,28 206.850.153,60 217.711.029,46 245.671.858,29 223.719.886,27 330.948.176,05 203.560.619,31 331.441.386,26 175.488.417,31 262.254.903,10 153.288.816,48 249.601.755,72 2.795.870.186,13 2.733.969.000,00 Outras Transferências Correntes 185.645.290,66 216.389.646,67 189.675.988,28 74.100.105,73 181.196.662,79 151.165.437,42 143.882.850,20 145.856.869,08 355.136.993,26 142.964.951,34 159.065.748,48 229.859.875,32 2.174.940.419,23 62.036.334,58 47.097.631,96 69.002.288,33 149.140.239,79 38.969.121,42 39.103.535,54 52.167.949,12 40.761.011,56 34.222.866,70 41.480.599,59 61.610.794,18 101.827.390,09 737.419.762,86 504.524.681,00 913.640.776,39 909.893.286,66 945.835.788,89 1.111.364.364,21 993.473.454,17 956.068.672,59 928.294.217,30 997.676.094,27 947.729.127,73 926.558.152,88 926.279.962,20 1.003.490.668,02 11.560.304.565,31 12.174.125.695,00 Transferências Constitucionais e Legais 412.759.427,30 406.736.217,56 405.959.723,40 437.818.176,07 426.040.239,19 404.010.237,46 372.983.552,91 455.719.173,07 403.642.028,25 416.990.313,52 427.924.410,82 422.033.620,08 4.992.617.119,63 5.002.774.988,00 Contrib. Prev. Assist. Social Servidor 165.245.737,72 163.380.964,07 165.239.252,87 258.054.512,04 163.712.179,66 162.514.859,52 221.048.951,08 147.813.104,44 174.173.780,89 154.964.499,70 172.111.758,61 175.602.654,30 2.123.862.254,90 2.713.204.829,00 Cota-Parte do FPE Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. p/ Custeio Pensões Militares - - - - - - - - - - - 15.225.790,49 14.268.506,67 16.605.346,82 26.881.446,04 13.189.462,48 14.818.977,35 14.972.191,16 16.431.860,97 320.409.820,88 325.507.598,36 358.031.465,80 388.610.230,06 390.531.572,84 374.724.598,26 319.289.522,15 377.711.955,79 369.913.318,59 354.603.339,66 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 2.005.651.644,77 FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF - 14/09/2015 15:30:38 1.949.989.828,49 2.071.043.254,33 2.743.564.097,02 2.167.987.075,36 2.165.587.714,38 2.121.610.645,52 2.296.075.171,37 2.335.214.913,91 2.127.907.443,09 Compensação Financ. entre Regimes Previd. Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - - - 2.001.534.039,00 - - 62.409.373,77 194.802.955,75 208.080.000,00 326.243.792,77 343.445.019,87 4.249.022.235,03 4.250.065.878,00 2.196.400.682,72 2.550.041.220,77 26.731.073.691,73 25.396.133.733,00 - - Notas 1 - A Contribuição Patronal ao Fundo de Custeio da Previdência dos Servidores Públicos Estaduais - FUNPREV e a Contribuição Patronal ao Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - FUNSERV deixaram de ser consideradas como dedução no cálculo da Receita Corrente Líquida, em consonância com o Manual de Elaboração do Relatório Resumido de Execução Orçamentária aprovado pela Portaria da STN nº 633/2006, de 30 de agosto de 2006. 2 - As receitas vinculadas não estão deduzidas do cálculo da RCL. 3 - O saldo negativo entre os valores contabilizados em Transferências do FUNDEB e a Dedução de Receita para Formação do FUNDEB representa a perda nas transferências do FUNDEB e redução na RCL.