Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural de Botucatu
Brasilia, 07/11/2012
CMDR
Criação do Conselho
Atuação inicial
Programa de Microbacias
Participação das famílias
Desenvolvimento Rural
Propostas de atuação do poder público
Patrulha agrícola
Assistência técnica agronômica periódica
Diversificação agrícola
Criação de parcerias
Associativismo
Plano de adequação e manutenção de
estradas rurais
Estratégias para inserção no mercado
de produtos de pequenos e médios
produtores rurais do município
Agregação de valor e qualidade
Pequenas agroindústrias
Segurança alimentar
Cidadania
Qualidade de vida
Preservação do meio ambiente
CMDR Botucatu: Membros
Presidente: Rosa Maria Paolini
Secretario: Rafael Marcelino / 17 membros titulares
CATI
Prefeitura
Produtores (2 membros)
Associações de Produtores: Alto do Rio Capivara, Baixada
Serrana, Monte Alegre, Orgânicos, Coopercentro,
Biodinâmica
Sindicatos: Empregados Rurais /Rural (Patronal)
Universidades: FCA/UNESP; FMVZ/UNESP e FATEC
SEBRAE
SOS Cuesta
Plano Diretor
Proporcionar ao setor rural um desenvolvimento sustentável,
garantindo aspectos econômicos, sociais e ambientais que:
Elevem o nível de renda;
Aumentem a produtividade das unidades de produção;
Promovam a redução dos custos de produção;
Reorientem tecnicamente, e ambientalmente o setor rural;
Aumentem o bem estar das populações rurais.
Diretrizes do Plano Diretor
Bem comum da população rural
Desenvolvimento social na área rural
Formação e capacitação do homem do campo e de
suas famílias
Desenvolvimento de centros urbanos rurais
Adota MBH como unidade de planejamento
Associativismo e cooperativismo
Preservação Ambiental
Área Rural : 32 MICROBACIAS
Instrumentos do Plano Diretor
CMDR
Secretaria Municipal de Agricultura
FDRS (Fundo)
Casa da Agricultura/CATI
Fundo de Desenvolvimento
Rural Sustentável – FDRS
Lei nº 4.827 de 04/09/2007
Vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura
Organismo captador e aplicador de recursos a serem
utilizados segundo as deliberações do CMDR
FDRS
Administrado
Conselho Gestor
Conselho Fiscal
Presidente
Presidente
Vice-Presidente
Secretário
Secretário
Membro
Tesoureiro
Conselheiro
• Mandatos de 3 anos, permitida uma única reeleição
• Atividades desenvolvidas por estes Conselhos, não são remuneradas
Competências Conselho Gestor
Administrar, promover o desenvolvimento e o cumprimento das finalidades
do FDRS;
Receber os adiantamentos das dotações orçamentárias que lhe forem
destinadas;
Administrar e fiscalizar a arrecadação da receita e o seu controle por meio
da conta bancária
Decidir quanto à aplicação de recursos
Autorizar Despesas
Opinar quanto ao mérito na aceitação de doações, legados, subvenções e
contribuições de qualquer natureza, que tenham destinação especial ou
condicional;
Avaliação de projetos rurais submetidos ao FDRS
Elaborar seu regimento interno
Competências Conselho Fiscal
• Controle interno e fiscalização da gestão
econômico-financeiro do FDRS
Constituído pelos seguintes recursos:
Dotação consignada anualmente no orçamento Municipal e
as verbas adicionais que a Lei estabelecer no decurso do
período;
Transferência da União e do Estado, e suas respectivas
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia
mista e fundações;
Receita destinada ao Município relativa ao ITR, provinda de
repasses do Governo Federal arrecadada no próprio
município;
Doações de contribuintes do imposto de renda ou outros
incentivos fiscais
Doações, auxílios, contribuições, subvenções, transferências,
convênios, contratos, financiamentos e legados de entidades
nacionais ou estrangeiras de cooperação governamentais ou
não governamentais;
Produto de aplicações dos recursos financeiros, respeitados
a legislação vigente;
Renda proveniente de aplicações financeiras respeitadas a
legislação vigente;
Receitas oriundas de promoções da Secretaria Municipal de
Agricultura, relativa a cursos, congressos, simpósios e
outras atividades congêneres.
Estas receitas são depositadas obrigatoriamente em conta especial
em agência de estabelecimento oficial de crédito e movimentada
com a assinatura, necessariamente, do Presidente do Conselho
Gestor do FDRS e do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Botucatu
Os recursos do FDRS são empregados em projetos estruturantes
dos aspectos sócio ambientais e de infra-estrutura de produção,
observando-se os seguintes princípios:
Adequação das propriedades com vistas à superação dos
problemas relativos ao passivo ambiental tais como:
recomposição da mata ciliar; construção e manutenção de
estrutura de conservação e melhoria dos aspectos físicos e
químicos do solo e da água, destinação de embalagens e
resíduos químicos; adequação sanitária das propriedades;
Viabilização ao acesso das propriedades rurais, a formas
alternativas de energia e comunicação;
Melhoria e manutenção de estradas rurais
Criação, adaptação e ou adequação de estruturas,
edificações, equipamentos de uso coletivo, via associações
ou grupos de produtores, que possibilitem melhoria na
qualidade dos produtos agropecuários e lhes acrescente
valor agregado
Programas de educação ambiental, educação alimentar e
educação para melhoria das condições de saúde dos
trabalhadores rurais e sua família; formação e capacitação
de mão-de-obra rural
Programa de diversificação da produção agropecuária nas
propriedades rurais, que visem o aumento na renda e
confira segurança econômica a atividade produtiva
Os projetos submetidos ao FDRS são recebidos em data
pré estabelecida e avaliados pelo CMDR e quando
necessário por uma equipe externa técnica habilitada,
que emite seu parecer
Os projetos podem ser total ou parcialmente financiados
considerando grau de alcance coletivo do projeto
proposto
A aprovação do projeto se da pelo CMDR desde que haja
disponibilidade de recursos para sua implantação.
Primeiro Edital - 2008
1 Associação Contemplada
Nome da Associação: Associação dos
Produtores Orgânicos da Região de Botucatu Verde Vivo
Título do Projeto: Implantação da cultura da
macieira no sistema orgânico.
Valor Global do Projeto: R$ 30.000,00
Segundo Edital –2009
4 Associações Contempladas
TOTAL APLICADO
R$ 149304,79
Nome da Associação: Associação dos Produtores
Rurais do Alto do Rio Capivara
Título do Projeto: Reparos e cascalhamento dos
pontos críticos da estrada de servidão pública
cravada no Bairro Roseira e aquisição de um
triturador com kit de bica condutora e misturador de
ração para serem utilizados no preparo de ração para
animais
Valor Global do Projeto: R$ 25.609,03 (adequação de
estrada e aquisição de triturador e misturador)
Nome da Associação: Associação dos Produtores
Rurais de Botucatu – KOINOBORI (Colônia Santa
Marina)
Título do Projeto: Desenvolvimento da Fruticultura
em Botucatu – Colônia Santa Marina
Valor Global do Projeto: R$ 56.600,00 (Assistência
Técnica especializada para fruticultura e aquisição de
1 valetadeira)
Nome da Associação: Associação Monte
Alegre de Moradores e Produtores Rurais
Título do Projeto: Saneamento básico: fossa
séptica
Valor Global do Projeto: R$ 45.590,79 (26
fossas sépticas biodigestoras)
Nome da Associação: Associação dos
Produtores Rurais da Baixada Serrana
Título do Projeto: Implantação de fossas
sépticas nas propriedades: Melhoria da
qualidade de vida e ambiental
Valor Global do Projeto: 21.505,00 (15 fossas
sépticas biodigestoras)
Terceiro Edital –2011/12
TOTAL APLICADO
~=R$ 422000,00
2012/13
EM CAIXA
TOTAL A SER APLICADO
~=R$ 900 000,00
Recursos já liberados até 2010:
R$ 179.383,03
Recursos ainda disponíveis para 2010:
R$ 185.768,45
Curto / médio prazo: buscar recursos de outros
órgãos, privados ou governamentais, para o
desenvolvimento de grandes projetos
CRDR
CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BOTUCATU
2010: FDRS com recurso da SABESP
Os produtores rurais são os “produtores de água”:
“As técnicas conservacionistas de solo (terraceamento;
cultivo em nível; isolamento; preservação, manutenção,
recomposição de áreas de preservação permanentes,
etc) possibilitam que as águas pluviais infiltrem no
mesmo, formando cursos d’água que abastecem os
mananciais de água”
Hotel
Península
29 e 30
Setembro
2005
Curso: CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS
FORMAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES
DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DA REGIÃO DE BOTUCATU
Encontros de Formação
Articulação entre Conselhos Regionais
Fortalecimento dos Conselhos Municipais
Atribuições dos Conselheiros / Conselho
Melhoria da participação nas políticas públicas
Maior articulação entre as Prefeituras e Casas da Agricultura
com a Secretaria Estadual de Agricultura e Ministério de
Agricultura e Desenvolvimento Agrário
Importância de se articular com demais Conselhos
O princípio da subsdiariedade protege as pessoas dos abusos das
instâncias sociais superiores e solicita estas ultimas a ajudarem os
indivíduos e os corpos intermediários a desempenhar as próprias
funções. (Pontifício Conselho Justiça e Paz, 2005, p. 187).
Atuação do CRDR
Grupos de trabalho
Gripe aviária
Segurança
Propostas para elaboração do Programa de
Microbacias 2
Encontro com os Prefeitos Eleitos
Hidrovia / Terminal Intermodal
Porto Seco
Encontro com Prefeitos
Julho 2009, na Prefeitura
Planos Municipais e Regionais de Des. Rural
Presença de José Luiz Ricca da Secret. De Desenvolvimento
de SP – Agências de Desenvolvimento
Plano de Desenvolvimento Integral do Setor Rural
Bem estar da população rural
Apoio dos prefeitos, disponibilizando os instrumentos
necessários à execução do plano
Autonomia aos Conselhos
PMDRS
O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) de
Botucatu está sendo elaborado sob coordenação do CMDR de Botucatu,
Plano de Desenvolvimento Rural: não visa apenas o desenvolvimento da
agricultura e preservação do meio ambiente, mas também garantir o
acesso da população a serviços básicos, como: assistência técnica e
extensão rural, crédito rural e micro-crédito, educação, saúde, segurança,
transporte, saneamento, abastecimento de água, energia elétrica, veículos
de comunicação, cultura, lazer, etc..
O CMDR realizou reunião em agosto de 2009, na Prefeitura de Botucatu,
com a presença do Prefeito Municipal para apresentar a importância da
elaboração do PMDRS às 44 instituições indicadas pelo Conselho como
possíveis parceiras para elaboração do mesmo, tais como: todas as
Secretarias Municipais, CATI, SEBRAE, Instituições de Ensino, bancos,
CIESP, sindicatos, associação de produtores, ONGs, outros Conselhos
Municipais, Polícia Militar e entidades de apoio.
Este encontro foi de grande importância, pois
promoveu uma grande sensibilização para a
elaboração do plano e também para o apoio de
todos os órgãos da Prefeitura e outras instituições
parceiras
Destaca-se a forma participativa utilizada na construção do plano:
25 reuniões de trabalho
1 de apresentação do plano aos prefeitos regionais
1 de apresentação do plano à sociedade botucatuense, incluindo
autoridades políticas, instituições potencialmente parceiras na
elaboração e/ou futura execução do plano e produtores rurais;
9 gerais do Conselho;
9 participativas para diagnosticar o setor rural do município em
aspectos gerais;
5 participativas para diagnosticar a situação das cadeias produtivas
priorizadas por este conselho;
Bovinocultura, Fruticultura, Avicultura,
Horticultura, Cafeicultura
As entidades parceiras apresentaram suas propostas ao Plano
Todas as secretarias de governo municipal apresentaram
propostas para o plano, inserindo assim ao setor rural, um
melhor planejamento das políticas públicas,
Com a implantação do plano, Botucatu contará com um
instrumento legítimo para promoção de uma política de
desenvolvimento rural e com uma articulação regional
“O planejamento não diz respeito a
decisões futuras, mas as implicações
futuras de decisões presentes”
Peter Druck
Mais que um Projeto de Governo, o Plano deve ser Parte
de um Projeto de Nação onde entregaríamos as futuras
gerações um país mais solidário, ambientalmente
preservado e socialmente justo, com o fortalecimento da
agricultura familiar.
A família que foi instituída por Deus como
a base de nossa sociedade
Crescimento Institucional e Político
Todas as ações do CMDR de Botucatu são direcionadas para o bem
estar e para a promoção da dignidade da população rural, dentro do
espírito de serviço, com os cidadãos que participam se colocando para
colaborar com o outro, para o bem comum.
O Conselho conseguiu resgatar a importância do setor rural que estava
marginalizado politicamente, e assim, conseguir atrair a atenção do
poder público para as situações de injustiças, para as suas grandes
necessidades econômicas, ambientais e sociais e ser atendido nas suas
reivindicações com vistas ao desenvolvimento sustentável.
O CMDR se tornou um fórum permanente de debate dos interesses
locais, objetivando primar por uma maior transparência de suas ações e
contribuir para que as mesmas possam garantir a preservação do meio
ambiente e o desenvolvimento integral do meio rural, procurando
manter a comunidade informada.
O Conselho de Desenvolvimento Rural não se
deixou instrumentalizar durante toda a sua
atuação, mantendo sempre a independência e
liberdade com relação ao poder público e também
com os candidatos a cargos eletivos durante as
eleições, atuando sempre de forma apartidária e
coletiva.
O Conselho de Desenvolvimento Rural de Botucatu
possui representação no Conselho do Meio
Ambiente e também está se articulando para se
inserir no Conselho de Segurança Alimentar
Considerações Finais
Através da institucionalização dos Conselhos de Desenvolvimento Rural
permitiu-se a participação direta dos produtores rurais na elaboração e
execução de políticas públicas.
O protagonismo dos produtores rurais induziu a melhoria das práticas
sociais, econômicas e ambientais na comunidade rural com o crescimento
da participação política em todos os níveis.
A subsidiariedade do poder público, possibilitou ao Conselho de
Desenvolvimento Rural de Botucatu ser protagonista na gestão pública e
assim promover o bem comum.
Com a democracia participativa podemos enfrentar as estruturas injustas
que oprimem os menos favorecidos, promover a dignidade às pessoas e o
bem estar de toda a sociedade, promovendo assim a justiça social.
Devemos, porém, sentir como gravíssimo o dever
de entregar a terra as novas gerações no estado tal
que também elas possam dignamente habitá-la e
continuar a cultivá-la. Isto implica o empenho de
decidir juntos, depois de ter ponderado
responsavelmente qual estrada a percorrer, com o
objetivo de reforçar aquela aliança entre ser
humano e ambiente, que deve ser espelho do amor
do Criador, de Deus, de Quem provemos e para
quem estamos a caminho. (Bento XVI, 2009, p. 49).
Obrigado!
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