Autora: Vera Lúcia Graziano da Silva Rodrigues
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Grupo de pesquisa: n° 10 - Desenvolvimento Territorial e Ruralidade
Forma de apresentação: em sessão sem debatedor
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAMPINAS
E O GRUPO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL: aproximações e
divergências
Vera Lúcia Graziano da Silva Rodrigues 1
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo investigar a atuação de duas entidades que têm
uma atuação importante na luta pelos direitos sociais em Campinas: O CMDR- Campinas e o
GDRS. Enfatiza a importância delas numa metrópole cujo espaço rural ocupa metade da área.
Aponta para as similitudes e diferenças entre ambas. Estas diferenças e semelhanças baseiam-se
fundamentalmente no caráter consultivo do primeiro e no vínculo direto com o poder executivo do
segundo que lhe dá caráter deliberativo.
Abstract:
This article deals with two important entities related to social rights in Campinas: The
CMDR- Campinas and the Sustainable Rural Development Group (GDRS) . The main purpose of
this paper is to present the activities of the two entities . Empathizes their importance in this
metropolis in which the rural area occupies half of the space. It shows the differences and
similarities among them. These differences and similarities are based mainly in the mere advisory
character of the first and the deliberative character of the second.
Palavras-chave: associativismo, novo rural, direitos sociais
Introdução
Iniciamos a pesquisa sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de
Campinas basicamente com o objetivo de comparar sua atuação com a dos Conselhos
Municipais de Desenvolvimento Rural daqueles municípios onde a agricultura em seu
sentido estrito ainda tem uma importância significativa. A hipótese era a de que seriam
atuações bastante diversas pela inserção do CMDR-Campinas numa metrópole, onde a
agricultura enquanto atividade econômica perdeu espaço.
O levantamento bibliográfico sobre os Conselhos em estados do sul e em Goiás por
exemplo, embora mostrasse diferenças significativas entre eles, apontava para a grande
importância dos Conselhos para a liberação de verbas do Programa Nacional de
Agricultura Familiar ( PRONAF- infra-estrutura) na sua implementação. Freqüentemente
1
Professora titular da Faculdade de Ciências Sociais, Centro de Ciências Humanas da PUC-Campinas.
Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Laboratório de Estudos Sociedade Ética e Cidadania (LESEC).
toda a vida do Conselho girava em torno da aprovação dos Planos dos pequenos produtores
interessados em obter financiamento deste programa.
Esta realidade não era a de Campinas, e o objetivo da pesquisa consistia em indagar
sobre o significado de um Conselho de Desenvolvimento Rural em uma Metrópole.
Este sentido foi descoberto na relação deste Conselho com novas funções da
agricultura, principalmente na direção de preservação do meio ambiente e aliviar o
desemprego nas grandes cidades.
A surpresa maior, entretanto, foi detectar o surgimento do Grupo de
Desenvolvimento Rural Sustentável ( GDRS), cuja atuação ao longo da pesquisa mostrouse ao mesmo tempo complementar e diversa da do CMDR-Campinas. Complementar,
porque ao revalorizar o espaço rural, atuando praticamente como uma Secretaria da
Agricultura, auxiliava a consolidação do CMDR-Campinas. Diversa, porque mais radical
na proposta de revalorizar o rural e planejá-lo de forma integrada à cidade. O que provocou
muitas vezes confronto entre ambos, apesar da estreita relação. Pudemos observar inclusive
que alguns representantes pertencem tanto ao CMDR como ao GDRS. É esta relação
contraditória que queremos explorar no artigo.
I- O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Campinas: Um balanço
O Conselho de Desenvolvimento Rural de Campinas foi constituído a partir da lei
municipal n° 9804 de 16/07/98. A justificativa era a de que embora o município de
Campinas seja conhecido basicamente pelas suas indústrias, comércio e universidades, não
deixa de ter um meio rural importante que precisa ser planejado. A primeira reunião
realizou-se em dois de março de 1999, no auditório da Centrais de Abastecimento de
Campinas (Ceasa-Campinas ), que passou a ser a sede do Conselho. O presidente do Ceasa
foi indicado presidente do Conselho e o diretor do Sindicato Rural seu vice-presidente,
numa clara demonstração da necessidade da presença de órgãos estatais para a instalação
do Conselho. Na segunda reunião , realizada no início de abril, foi aprovada proposta de
regimento do CMDR-Campinas.
Com relação às diretrizes, o CMDR-Campinas deve fundamentalmente identificar
problemas dos vários segmentos do setor agrícola municipal e formular propostas de
solução; promover a participação da comunidade rural em assuntos de seu interesse; propor
diretrizes para a política agrícola municipal; incentivar a ação coordenada de pesquisa, de
assistência técnica e extensão rural, bem como ainda do cooperativismo e associativismo;
integrar as associações públicas e privadas vinculadas à pesquisa, ensino, produção,
comercialização, armazenamento e industrialização, no planejamento e execução dos
programas e recursos locais; viabilizar soluções municipais e regionais com as autoridades
competentes, quer sejam elas municipais, estaduais ou federais, e ainda com os outros
Conselhos de Desenvolvimento Rural.
A exemplo de grande parte dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural , o
CMDR-Campinas é órgão consultivo de assessoramento do Poder Executivo. Este caráter
não deliberativo tem sido colocado como um entrave ao funcionamento do CMDRCampinas, pois é freqüente que problemas sejam diagnosticados, mas quando são
encaminhados para o Executivo , a falta de verbas impede que sejam solucionados. A não
efetivação de propostas acaba gerando um desestímulo à participação. Assim, torna-se
difícil cumprir uma das diretrizes do CMDR-Campinas que é compatibilizar as
reivindicações dos produtores locais com a política de desenvolvimento rural, e com os
recursos disponíveis (grifos VLGSR).
Em outras palavras, quando o caráter do Conselho é apenas consultivo, sua atuação
restringe-se à formulação de sugestões ou ao encaminhamento de demandas. E na medida
que isto ocorre, é possível que o sentido real de participação da sociedade civil em espaços
políticos decisórios seja enfraquecido, limitando a possibilidade da mesma poder opinar e
interagir comunicativamente antes que uma decisão seja tomada ( Vetullo, apud
Demantova,2003: 30).
De qualquer maneira, cumpre ressaltar que nem sempre o caráter deliberativo
garante uma maior eficiência na atuação do Conselho. É preciso ficar atento, pois é possível
que as deliberações sejam as de interesse do próprio governo e, portanto, correspondem às
decisões que já seriam tomadas, servindo muito mais para referendar e legitimar a
Secretaria do que, de fato, influir em suas ações (Vetullo apud Demantova,2003: 30).
Estudo realizado em Lapão na Bahia, por exemplo, mostra que o CMDR, “tem caráter
deliberativo, porém, de forma geral reúnem-se para discutir a alocação de recursos
públicos, estando distantes da reflexão coletiva sobre potencialidades e vocações do
município e sua relação com o contexto regional”. (Garrido e Rocha,2003:6) .
Mais que isto, é possível que as deliberações sejam as de interesse do próprio
governo e, portanto, correspondem às decisões que já seriam tomadas, servindo muito
mais para referendar e legitimar a secretaria do que, de fato, influir nas suas ações. Ainda
segundo o autor, um dos maiores desafios dos Conselhos é criar uma dinâmica de
funcionamento que permita aos conselheiros estabelecer uma agenda de decisões que não
esteja subordinada a pauta da administração pública ( Junior, in Demantova,2003: 30 e
35).
Além disto, o caráter deliberativo do Conselho exige uma maior atuação dos
conselheiros, ou seja, exige um conselho forte. Isto significa que para os Conselhos ainda
com dificuldades de consolidação, como é o caso do CMDR-Campinas, o caráter
consultivo pode ser um peso demasiado, tornando-se muito mais um entrave do que um
benefício. Nas palavras do secretário executivo do CMDR:
no caso particular de Campinas, ele é consultivo. Porém, existe uma lei que diz que
qualquer decisão da Prefeitura sobre a área rural deve pegar um parecer do
Conselho. Isso, na prática, não funciona. Mas, nesse caso, a gente se manteria como
consultivo. Na câmara, participa muito mais! Esse é o ideal. Não precisa nem ser
deliberativo, manter consultivo...
Ser consultivo com esse lei complementando.Acho que aí seria perfeito. A gente não
delibera. A gente informa só o melhor caminho. A gente não dá ordens. Acho que
seria melhor assim.Quando o Conselho é deliberativo, a participação tem que ser
muito boa, de todo mundo, tem que ter muito mais reuniões, dá uma carga muito
maior para o conselheiro. Nem sempre o conselheiro tem disposição pra arcar com
isso. Então eu acho que o consultivo ficaria bem melhor nesse caso (pesquisa de
campo,2004).
Com relação às finalidades, entre outras, o CMDR-Campinas deve propor diretrizes
para a política agrícola municipal, colaborar nos estudos e elaboração do planejamento,
planos e programas de expansão e desenvolvimento rural municipal , propor e acompanhar
os programas de desenvolvimento rural, convocar reuniões comunitárias para a discussão
de planos, ações e atividades relativas aos vários segmentos do setor agrícola e apoiar e
estimular o cooperativismo e outras formas de associativismo. Nestas duas últimas
finalidades, principalmente, fica clara a intenção do Conselho de colaborar para a
constituição do capital social no espaço rural de Campinas.
Uma das primeiras atividades do CMDR-Campinas foi a elaboração do Plano
Municipal de Desenvolvimento Rural. Uma Comissão foi montada com esta finalidade já
na segunda reunião, em abril de 1999, a mesma em que o regimento interno foi aprovado.
A elaboração do Plano é, aliás, colocada como uma das competências do Conselho já no
projeto de lei que o institui 2 . O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural foi aprovado na
reunião no início de setembro do mesmo ano. A implementação do Plano ficou então em
grande medida na dependência da municipalização da Casa da Agricultura e da contratação
de um engenheiro agrônomo. A municipalização significa estabelecer parceria entre o
governo do Estado e prefeitura para a realização de projetos de Extensão/Assistência
Técnica. Faz parte do processo mais amplo de descentralização do Estado, objetivando a
transferência de atribuições antes de responsabilidade Federal e Estadual para outros níveis
de governo.
Não é demais lembrar que os Conselhos Municipais, que são expressão do processo
de municipalização (...) representam o papel ativo do estado centralizado, que através da
constatação de sua incapacidade na gestão das políticas públicas, passa a criar novas
esferas públicas relativamente autônomas na aparência e no discurso oficial, mas
totalmente controladas material e metodologicamente (Mussoi, in Demantova,2003 :31)
Em São Paulo a municipalização se dá basicamente através da criação do Sistema
Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento, implementado a partir do Decreto
Estadual nº 35.673 de 14 de setembro de 1992. A justificativa dada pela Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo é o aumento da eficiência gerencial
por meio de uma maior descentralização e participação no trabalho possibilitando assim um
melhor desenvolvimento da produção e comercialização dos produtos agropecuários,
integrando em nível local a ações de assistência técnica, pesquisa , treinamento e
infraestrutura. Embora a adesão ao novo formato não seja obrigatória, condiciona o repasse
de recursos vinculados a diferentes programas governamentais. Para participar dos
programas da Secretaria é necessário que os municípios criem um Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural ,elaborem um Plano municipal de Desenvolvimento Rural e que
exista no município , ou seja criado, algum órgão municipal integrado à Casa da
Agricultura (Demantova,2003: 38).
No caso específico de Campinas, uma divida da prefeitura junto ao INSS então
existente, dificultou o estabelecimento de convênio e a presença do agrônomo tem sido
bastante irregular.
De maneira geral, com relação à “municipalização” da agricultura, a transferência da
responsabilidade de gestão das estruturas de execução (entendendo com isto, a
transferência de pessoal, de veículos e materiais) às prefeituras municipais, dava-se pela
2
As demais competências seriam: analisar, estabelecer e propor diretrizes para a política agrícola municipal;
discutir, propor e acompanhar junto aos poderes constituídos, mecanismos e convênios relacionados a sua
área de atuação ; manter intercâmbio com outros Conselhos similares e assessorar e propor Poder Executivo
Municipal as matérias relacionadas a ao desenvolvimento rural e abastecimento alimentar
necessidade de firmar convênio próprio, no qual ficavam expressos os câmbios de
responsabilidade e compromissos: por parte da prefeitura havia a necessidade de
formação de um Conselho Municipal de Agricultura e a elaboração de um Plano de Ação
para o desenvolvimento da agricultura no município. Além disto deveria assumir as
responsabilidades dos custos de manutenção de veículos, escritórios e demais custos
operacionais derivados das atividades conveniadas, assegurando infraestrutura adequada
em referência a instalações físicas, meios de comunicação e de locomoção, máquinas,
equipamentos e materiais necessários. O governo estadual teria como responsabilidade
pagar os salários do pessoal de seu quadro funcional que eram mantidos no município, e
contribuir mensalmente com um valor correspondente a 500 litros de gasolina por veículo
da Secretaria Estadual localizado em regime de comodato no município (
Mussoi,1999:32).
Em Campinas, a constituição do Conselho surgiu a partir do diagnóstico de que o
próprio Plano Diretor de Campinas possuía deficiências em relação a área rural, havendo
necessidade de elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Rural. Este Plano
foi elaborado no início de 2000, tendo como objetivo geral melhorar a qualidade de vida
do homem no meio rural, evitando o êxodo e mantendo a agricultura como atividade
econômica, sustentável e de grande importância no município ( Plano de Desenvolvimento
Rural de Campinas, 2000:7). O Plano se propõe, em resumo, a viabilizar um dos objetivos
primordiais do CMDR-Campinas que é fixar o homem no campo e valorizar a agricultura e
a pecuária no município. O Plano de Desenvolvimento Rural de Campinas propõe como
uma de suas ações imediatas que seja elaborada lei no Legislativo Municipal estabelecendo
que todas as decisões do Executivo e do Legislativo referentes ao meio rural tenham um
parecer do CMDR Campinas ( Plano de Desenvolvimento Rural de Campinas, 2000:18).
Ou seja, o Conselho deveria emitir parecer prévio às aprovações e/ou votações em projetos
de lei ou projetos de execução e que digam respeito direta ou indiretamente à sua área de
atuação. Seriam matérias obrigatórias à análise do CMDR projetos, edificações e/ou
empreendimentos na área rural; estratégias para o ordenamento territorial do município que
venham a afetar, direta ou indiretamente a área rural; alterações pertinentes ao domínio
rural e matéria do Executivo ou do Legislativo relacionada ao desenvolvimento rural. Esta
lei foi efetivamente promulgada em 28 de setembro de 2000, mas não tem sido aplicada.
O que é importante deixar claro é que em Campinas o CMDR surge não como uma
demanda dos agricultores familiares alijados das políticas públicas ao longo da década de
1980 que levou à criação do PRONAF em meados dos anos 90, de alguma forma
respondendo às pressões por crédito agrícola e apoio institucional. Com todos os problemas
existentes na sua implantação- não é o caso de discuti-los aqui- o PRONAF não deixa de
ser uma política pública que privilegia a gestão local de suas ações, dando forte ênfase à
participação dos municípios e das entidades da sociedade civil local. Neste sentido, podese dizer que este programa está em sintonia com outro processo da maior importância
para a sociedade brasileira, que diz respeito às transformações recentes nas formas de
relacionamento entre sociedade civil e o Estado (Schneider e Kunrath Silva, 2003:2).
Diferentemente do que aconteceu com os Conselhos implementados no Rio Grande
do Sul e outros estados, em Campinas o processo iniciou-se com a própria necessidade de
se revalorizar a agricultura , já que desde a década de 40 Campinas possuía um perfil
predominantemente urbano.
Isto significa que houve necessidade de se fortalecer o próprio setor que o Conselho
deveria estar representando. Ao mesmo tempo, a criação do Conselho faz parte da proposta
de revalorização do rural.
Isto não quer dizer que alguns Conselheiros não vejam a influência do estímulo do
PRONAF também na constituição do CMDR-Campinas., como mostra este depoimento do
representante do CEASA coletado durante a pesquisa de Demantova:
Como todos os CMDRs, foi o estímulo do governo federal que vincula a possibilidade
de apoio aos municípios à existência de um CMDR (por exemplo PRONAF infraestrutura ) e a ação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento na montagem de
um Sistema Nacional de CMDRs
Neste período inicial, em que a principal preocupação era elaborar o Plano
Municipal de Desenvolvimento Rural, as assembléias eram mensais, mas já em agosto de
2000 uma reunião extraordinária altera o regimento tornando as assembléias bimestrais.
Mais que isto, com esta alteração, fica estabelecido no artigo 13 do regimento que o
conselheiro que deixar de comparecer a duas assembléias consecutivas ou quatro alternadas
, sem justificativa, tem seu mandato extinto. Ressalte-se que o Conselho havia ficado sem
se reunir entre setembro de 1999 e março de 2000, fatos estes que indicam uma dificuldade
de consolidação do Conselho após sua criação formal.
Esta hipótese fica confirmada quando se observa que um dos pontos discutidos no
Congresso da Cidade de Campinas iniciado em 18 de julho de 2003 era a necessidade de se
fortalecer o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
A ausência de algumas entidades como o Sindicato de Trabalhadores Rurais e o
Sindicato do Comércio Varejista, Feirantes e Vendedores Ambulantes de Campinas levou à
reformulação da própria composição do Conselho.
O Sindicato dos Trabalhadores nunca veio! A sede dos Sindicato dos Trabalhadores
Rurais é Cosmópolis. Foi feito contato: “Querem participar?”, “Queremos!”. Tenho
os nomes, lá, o presidente do Sindicato também é uma delas. Nunca veio! Nunca vi
pessoalmente a presença do Sindicato dos Trabalhadores. Eu gostaria até de conhecer
porque o trabalhador é importantíssimo. Mas eles nunca estiveram aqui! Então
queria -se tirar ele do Conselho( pesquisa de campo,2004) .
A pesquisa de Demantova já havia detectado que a maioria dos integrantes
considerava inadequada a composição do conselho. Esta deveria ser reformulada para que
o conselho pudesse eleger seus objetivos de maneira mais democrática e atender as
demandas dos vários segmentos que representam o meio rural de Campinas.
Basicamente deveria haver maior participação dos produtores rurais e a inclusão de novas
entidades importantes para que o Conselho se tornasse mais representativo.
Assim, no início de 2001, quando das novas indicações após o vencimento do
primeiro mandato dos Conselheiros, as entidades tiveram que ratificar ou retificar seus
respectivos membros. Mais uma vez o Conselho havia passado um longo período - cinco
meses - sem se reunir.
Na reunião de dezenove de maio de 2001 foi proposta a alteração do regimento
interno para facilitar a existência de quorum para o início das reuniões. A sugestão seria de
que a presença de 1/3 dos membros na segunda chamada fosse suficiente para que a reunião
pudesse ser realizada.
Um dado surpreendente quando se observa a atuação do CMDR-Campinas é que os
próprios conselheiros têm a nítida compreensão já mencionada de que um conselho
marcado fundamentalmente pela presença de políticos, de cooperativas e com tímida
participação de agricultores das associações locais corre fortemente o risco de não ser
mais que uma fraca correia de transmissão pela qual passam recursos federais
(Abramovay, 2001:130). Daí a constante preocupação com a recomposição do Conselho
para que seus representantes tenham uma participação real. O próprio primeiro vicepresidente , representante do Sindicato Rural ressaltava já na primeira reunião do CMDRCampinas quando de sua indicação para vice-presidente, a necessidade da participação
efetiva de todos os membros para que o Conselho realmente funcione e apresente
resultados. Posteriormente, o secretário do Conselho, representante da CATI Regional
Campinas, afirmava em outra reunião que seria importante maior representatividade dos
produtores rurais e suas associações. O próprio presidente afirma que o CMDR-Campinas
é muito “institucionalizado”.
O Conselho Rural é muito mais institucional do que propriamente uma representação
dos produtores. Ele representa o GDR, ele representa o CEASA, o Sindicato Rural, a
Sociedade de Bairro, os feirantes, o ITAL, a CATI. Bom. Mas o Pedra Branca está no
Conselho Rural? (pesquisa de campo, 2004).
Observa-se assim que o principal fator que tem dificultado a atuação do Conselho é
o peso muito grande das entidades do poder municipal e uma incorporação pequena da
sociedade civil.
O que fica claro, portanto, quando se analisa o CMDR-Campinas, é que, os
Conselhos são exigências legais. São novos instrumentos de expressão com potencial de
transformação política. A existência do Conselho, em si, enquanto exigência da lei, não
garante nada. A sua presença como nova forma de elaboração de políticas públicas
necessita que sejam operacionalizados com a efetiva participação cidadã ( Gohn, 2000:
36). E os representantes institucionais no CMDR-Campinas têm consciência disto e
tentando superar o caráter muito formal que o CMDR-Campinas vem tendo.
O secretário executivo do Conselho coloca isto com clareza quando relata que o
objetivo principal da mudança na composição do Conselho foi diminuir esta presença
forte das instituições e aumentar a presença dos produtores.
Uma coisa essencial, nessa mudança, é que foram colocadas associações de
agricultores para participar. As associações, quando o Conselho foi criado, elas eram
meio... vamos ver, apagadas. Elas foram também se mostrando ótimas e as associações
de produtores rurais é importante porque representa o produtor rural. É o cliente
essencial Conselho. É o produtor então. Isso é uma melhora muito considerável
(pesquisa de campo, 2004).
As associações são importantes porque da perspectiva do Conselho, é fundamental
conseguir a participação do agricultor de forma organizada, e não individual, isolada, como
ressalta ainda o secretário do CMDR-Campinas:
Então é ótimo! Acho que o essencial é participar, o agricultor, mas não chegar num
sítio e “Olha, agricultor! O senhor não quer participar?”, “Ah, quero!”. Aí ele está
isolado! Agora, se é uma associação, essa associação já tem dez, vinte, trinta...
cinqüenta agricultores associados. Então a associação tem um peso muito maior,
representa muito mais agricultores. Isso é essencial até pra ter participação (pesquisa
de campo,2004).
Na composição original o CMDR-Campinas possuía 16 membros e na proposta de
reformulação este número sobe para 23. Este número é compatível com os da pesquisa
realizada entre 50 CMDRs de Goiás segundo a qual a grande maioria era composta de até
20 conselheiros, mesmo tendo conselhos que chegam a ter 44 conselheiros (Marinozzi e
Moraes, 2003:4).
Vale a pena ressaltar que originalmente o Conselho possuía além de representantes
do poder executivo e legislativo municipais e de vários segmentos do setor agrícolaCoordenadoria de Assistência Técnica Integral , Central de Abastecimento de Campinas,
Instituto Agronômico, Sindicato Rural de Campinas, Sindicato de Trabalhadores Rurais de
Campinas, etc., alguns representantes de entidades não diretamente voltadas para a
agricultura. Exemplos são a SEBRAE/Campinas e da Associação Paulista de
Supermercados , do Conselho das Sociedades de Amigos de Bairros de Campinas, e da
Câmara Municipal.
Os dados da pesquisa de Goiás anteriormente mencionada, por outro lado,
mostraram que os representantes de setores de atividades não ligados à agricultura são
muito poucos. É interessante notar que somente 1% do total de conselheiros é de
empresários não-agrícolas (Marinozzi e Moraes,2003:8). A avaliação é que este fato
dificultava um planejamento mais integrado do município, que favorecesse a criação de
empregos não-agrícolas.
A composição do CMDR-Campinas está sendo alterada, portanto, na tentativa de
aumentar a sua representatividade. Assim, inclui-se o Grupo de Desenvolvimento Rural
Sustentável (GDRS) que já vinha participando como representante do Poder Executivo
Municipal, cinco representantes de associações de produtores rurais, sediadas em
Campinas, um representante do Escritório de Defesa Agropecuária de Campinas, um
representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) sediada em
Campinas, um representante do Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL) e um
representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). A representação da
Secretaria de Estado da Educação é substituída pelo Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural (SENAR), já que não existem praticamente escolas rurais no município. A
representação do Sindicato do Comércio Varejista, Feirantes e Vendedores Ambulantes de
Campinas também foi retirada. Observa-se, assim, que há uma tentativa de eliminar
representantes não diretamente voltados para a agricultura e incluir representantes do setor
agrícola propriamente dito. As associações de produtores rurais passam a ter cinco
representantes e os empregados rurais, que não vinham participando, deverão ter sua
indicação feita pelo GDRS e pela CATI caso esta dificuldade permaneça e/ou o Sindicato
dos Trabalhadores Rurais não os indique . O representante da Casa da Agricultura, que não
estava representada , deve ser o Secretário Executivo do Conselho.
De qualquer maneira, a presença destes órgãos “oficiais” relacionados à agricultura
é que garantem a relativa força do CMDR-Campias quando se compara a outros conselhos
na região. Como afirma o Secretário do Conselho:
Agora, eu acho que o Conselho de Campinas é um Conselho que atua bastante, que
tem disposição. Em muitas cidades, isso não acontece. Em cidade pequena,
principalmente, o Conselho geralmente não funciona. Tem reuniões de vez em
quando, as pessoas não participam... Agora, em Campinas, a cidade é maior e a
participação é melhor.
A cidade maior... ela permite, no caso de Campinas, a participação de mais gente,
além de agricultor e gente que, políticos ou não, técnicos que seja, que possam
articular alguma coisa porque, aqui, existem instituições. Aqui tem a CATI, o
Instituto Agronômico; no caso da Prefeitura, tem o GDR, tem o CEASA, tem a
UNICAMP, tem várias instituições que existem aqui e isso facilita. No caso de
município pequeno, eu sei, por exemplo que não existe sindicato, não tem associação,
não tem nada. Então eles pegam uma pessoa qualquer para representar os
agricultores, outras para representarem os pecuaristas. Aí tem uma lojinha, lá, de
agrotóxicos e coloca uma pessoa. A prefeitura é nossa! Então fica uma coisa meio
assim... fria! e isso, às vezes... A participação é pequena. No caso de Campinas, a
participação, eu acho boa. Já teve muitas reuniões sem quorum. Isso já aconteceu.
Mas, tranqüilamente, na maior parte das reuniões, sempre teve quorum. Isso é muito
bom (pesquisa de campo, 2004).
O que se pode observar de qualquer maneira é que embora a representação destas
entidades garantam o funcionamento do CMDR-Campinas lhe dá um caráter muito formal,
como reconhecem os próprios presidentes e secretário do Conselho. Mais que isto, parcela
significativa dos Conselheiros acredita que os próprios objetivos do Conselho são definidos
por sua diretoria ou por esta em conjunto com o Grupo de Desenvolvimento Rural
Sustentável, confirmando uma visão institucionalizada do Conselho. Mais que isto,
indicando que mesmo um órgão criado com o objetivo de estimular a participação ainda é
visto por parcela de seus integrantes como tendo seus objetivos definidos a partir de sua
cúpula, e não pelo conjunto de seus integrantes. 3
O interessante é perceber que este tipo de visão está presente não apenas do discurso
dos representantes “oficiais”, como daqueles da sociedade civil.
3
Três depoimentos a respeito do processo de definição dos objetivos coletados durante a pesquisa de
Demantova são bastante significativos neste sentido :
O presidente , vice e Secretário do CMDR, além da diretoria do CMDR (conselheiro CONSABs)
Acredito que o presidente e seus acessores (conselheiro FEAGRI)
A atual coordenação oficial (Conselheiro IAC)
No que diz respeito a garantir a atuação formal do Conselho, pode-se comparar este
grande peso das entidades públicas no CMDR-Campinas ao estímulo dado ao PRONAF em
outros municípios. Estímulo, aliás, que secretário do CMDR-Campinas também considera
positivo.
Eu entendo que isso foi criado como um estímulo pra que o Conselho seja mais unido
e mais atuante. Qualquer governo entende que montar um Conselho com pessoas que
vão voluntariamente, isso nem sempre funciona! Então, às vezes, precisa de algum
estímulo. Isso é um estímulo! “Então, pessoal, pra poder funcionar a coisa, o Conselho
tem que participar!”. Ótimo! Então eles se dedicam mais por causa disso. Então, nesse
caso, acho que seria um incentivo bom. Melhor que... não ter... No caso de um
governo, não existe tanto incentivo que se possa dar para um Conselho. Nesse
caso...(pesquisa de campo,2004).
O caráter voluntário da participação no Conselho tem sido apontado como um
obstáculo à participação:
É... a participação no Conselho é uma participação voluntária, tá? A instituição elege
uma pessoa para participar do Conselho e a pessoa não ganha nada para participar
do Conselho. Ela participa. É importante para o município, mas ela é que não ganha
nada.
Isso, de uma certa forma, pode até desestimular algumas pessoas. Ela tem que se
dispor a ir numa reunião, a pensar, a ter idéias. E o que se ganha? Nada! A sociedade
ganha. Nem sempre a gente consegue ver isso. Então existem os altos e baixos que, às
vezes, o trabalho da pessoa é visto como mais importante. Não! Tô aqui no meu
serviço, eu não posso ir na reunião porque tenho coisas para fazer aqui. Não é
obrigação de ir. Então isso é um ponto importante(pesquisa de campo,2004).
Para os representantes do setor público este caráter voluntário de qualquer forma
pesa menos, pois ele está sendo remunerado no seu emprego. Para o trabalhador rural ou
para o agricultor a participação significa perder o seu dia de serviço. Significa muitas vezes
ter prejuízo econômico.
Em Campinas o problema da representação dos segmentos agrícola e não-agrícola
dentro do Conselho de Desenvolvimento Rural se dá de forma diversa da realidade
encontrada em grande parte dos Conselhos. Se normalmente há uma certa deficiência na
representação dos setores não ligados à agricultura, aqui é o setor agrícola que precisa ser
estimulado a participar. Apesar de ter uma série de instituições e organismos relacionados à
agricultura, exatamente por ser uma cidade grande, as organizações de agricultores
propriamente ditas são poucas.
Um outro ponto importante a ser destacado na composição do CMDR-Campinas,
não há representação dos segmentos dos agricultores pluriativos no Conselho, apesar de
sua importância na região 4 . Ou seja, embora o novo rural seja composto de atividades
agrícolas e não-agrícolas estas últimas não estão representadas no Conselho.
4
Demantova já havia feito esta observação em sua dissertação de mestrado.
A nova composição do Conselho não deixa porém de refletir a preocupação com o
revigoramento da agricultura de Campinas e de organizações de produtores levada a cabo
principalmente pelo GDRS. Além disto, o próprio funcionamento do Conselho permitiu a
elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural que teve como proposta de ação
imediata articular a municipalização da assistência técnica e extensão rural no município.
Em Campinas, as associações de produtores rurais eram praticamente inexistentes.
É interessante mencionar de qualquer maneira que a pesquisa de Goiás mostrou que não
existe de qualquer maneira uma relação direta e entre a presença organizações de
produtores fortes e uma rápida implementação do CMDR(Marinozzi e Moraes,2003:7).
A mencionada dificuldade de uma participação da sociedade civil no CMDRCampinas não significa que eventualmente não se tenha uma participação mais expressiva
de agricultores em suas reuniões. Na de 25 de setembro de 2002, por exemplo, logo na
abertura da reunião o presidente destaca a presença de muitos agricultores dos bairros Pedra
Branca e Reforma Agrária. Estava na pauta a ampliação do aeroporto de Viracopos e a
possibilidade de transferência das cerca de 4 000 famílias a serem removidas para áreas
rurais. Uma possibilidade era sua alocação no bairro Pedra Branca, que embora considerada
área urbana, vem gerando emprego, renda e sustentabilidade do meio ambiente com a
atividade agrícola. Assim, o Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentável já havia dado
um parecer negativo quanto à instalação destas famílias no local, e este parecer estava
sendo encaminhado para o CMDR. Na ocasião o representante do sindicato rural repudiou
veementemente o assentamento das famílias não só nas imediações do bairro Pedra Branca,
mas também do Reforma Agrária e Descampado. A decisão foi no sentido do CDRS
também encaminhar um parecer negativo à prefeitura, acompanhando a decisão do GDR e
do Sindicato Rural. De qualquer forma tratou-se de uma participação eventual.
Um último ponto a ser destacado é que a lei orgânica do município aprovada em
1990 em seu artigo 184, parágrafo único prevê que o Conselho Municipal de Agricultura
deverá desenvolver os seus trabalhos de forma harmônica e coordenada com o Conselho
Municipal de Meio Ambiente. Assim, tem sido freqüente a presença de membros do
Condema nas reuniões do CMDR-Campinas. Na reunião de 5 de março de 2002 comparece
o próprio presidente do COMDEMA que além de discutir assuntos comuns aos dois
Conselhos, enfatiza seu caráter deliberativo. Na reunião de 10 de abril do mesmo ano está
presente um representante da UNICAMP no COMDEMA para contribuir na discussão que
se fazia a respeito da necessidade de se reformular a composição do CMDR-Campinas. A
colocação deste representante foi no sentido de que devem ser avaliadas a competência, a
composição e a estrutura organizacional para concluir se o Conselho cumpre com suas
atribuições 5 .
.
II- O Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Segurança Alimentar(GDRS):
uma postura diferente
5
É interessante lembrar que a partir do início de 2001 o COMDEMA passa a incluir o Sindicato Rural para
representar os agricultores.
Diferentemente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, o GDRS é um
grupo de trabalho vinculado diretamente ao Gabinete do Executivo. Tem sede na Central de
Abastecimento (CEASA-Campinas), sendo composto por três membros deste órgão, além
dos titulares da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
(SEPLAMA) e Secretaria Municipal de Finanças, dois integrantes do gabinete, um da Casa
da Agricultura e um do Escritório de Planejamento da Cidade.
Foi criado pelo Decreto n° 13.603 de 25 de abril de 2001, com a finalidade básica
de revalorizar a zona rural e promover sua integração com as necessidades do município
como um todo.
A intenção era que um órgão municipal voltado ao desenvolvimento agropecuário
facilitasse a implementação de políticas públicas de integração urbano/rural, além de servir
como centro de interlocução e pleitos de eventuais benefícios de programas agrários e
agrícolas das demais esferas da administração estadual e federal que muitas vezes não
chegam até o local 6 .
A proposta era criar um órgão com a capacidade de realizar um programa municipal
de valorização da zona rural de Campinas. Proposta esta embasada em algumas hipóteses.
A principal era a de que a manutenção da área rural ainda existente era fundamental para a
preservação do meio ambiente da cidade, colocando assim a necessidade de se apoiar
aqueles que permaneciam produzindo. A existência de uma área reformada - bairros
Reforma Agrária, Pedra Branca e Descampado - mostrava a possibilidade da manutenção
das atividades agrícolas. Nesta direção, a fruticultura, com alta tecnologia poderia ser uma
oportunidade de geração de trabalho e renda. Para se viabilizar o programa era fundamental
interromper o forte movimento especulativo nas áreas rurais que vinha sendo responsável
pela criação de bolsões urbanos.
Para a manutenção/ revalorização da agricultura era fundamental criar condições
estruturais como realizar a manutenção das estradas e pontes sem as quais a
comercialização da produção tornava-se inviável.
Era necessário ainda conhecer este espaço estruturando um banco de dados em
convênio com o INCRA.
Mais detalhadamente, o GDRS tem como objetivos:
6
1.
Planejar a política de Desenvolvimento Rural Sustentável para o município,
gerando emprego e renda, melhorando as condições alimentares,
principalmente para a população de baixa renda. Em outras palavras, promover
condições de geração de renda e trabalho na zona rural.
2.
Sugerir a elaboração de normas de competência municipal, de uso e ocupação
do solo, visando a revitalização das atividades agropecuárias e a preservação
dos recursos naturais e do meio ambiente.
3.
Viabilizar programas de apoio à agropecuária local, em convênio ou parceria
com as demais esferas dos órgãos federais, estaduais e municipais, com
Esta referência foi retiradas do documento Compra de área para instalação de equipamento público
multifuncional no bairro rural Pedra Branca, mimeografado.
organizações não-governamentais, inclusive internacionais e com a iniciativa
privada.
4.
Animar os setores sociais envolvidos com a agropecuária criando canais para
discussão dos problemas locais e buscar soluções conjuntas para as prioridades
apontadas por meio da participação dos munícipes. Ou seja, organizar os
agricultores.
5.
Propor políticas de abastecimento e segurança alimentar. Apresentar projetos
para a melhoria das condições de acesso da população de baixa renda aos
alimentos, às condições sanitárias, observando o direito à informação e à
educação alimentar.
6.
Promover capacitação e informação de novas tecnologias para a produção
agrícola de alto valor agregado. Difundir conhecimento e informações sobre
tecnologia de ponta que tenham por finalidade manter a zona rural produtiva,
competitiva e capacitada a responder às novas demandas.
7.
Incentivar a agricultura orgânica e o controle no uso de agrotóxicos na
produção de alimentos.
Pode-se dizer que a principal atuação do GDRS tem sido implementar uma política
de apoio aos agricultores ainda produtivos devido a sua importância inclusive na
preservação do meio ambiente em uma cidade grande como Campinas. Em outras palavras,
no sentido de garantir o seu direito de continuar produzindo.
Com relação às atividades, o GDRS tem organizado e promovido cursos de
capacitação e encontros de organização dos produtores. Neste sentido, já promoveu dois
encontros de Produtores Rurais.
Tem realizado esforços também no sentido de facilitar e ampliar a exportação,
principalmente de frutas. Assim, promoveu e viabilizou encontro, em novembro de 2003,
quando os produtores de frutas de Campinas firmaram acordo com o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
do Ministério da Saúde, para agilizar o Programa de Produção Integrada de Frutas (PIF) 7 .
O objetivo é garantir atestado de qualidade, obtendo inclusive o registro provisório
de defensivos químicos utilizados, adequando-se assim às novas regras de exportação de
frutas da Europa, que começam a vigorar já a partir de 2004.
O GDR tem também intermediado negociações com o Aeroporto de Viracopos para
viabilizar exportação de perecíveis por Campinas, já que atualmente os produtores têm que
enviar seus produtos por São Paulo. Exportando direto por Campinas, haveria redução de
custos, aumento de produção e o conseqüente aumento na geração de empregos e saldo
positivo na balança de pagamentos. Por iniciativa do GDR foram realizadas negociações
com a Infraero, e empresas aéreas e uma delas, a Brasmex se comprometeu a colocar dois
7
O PIF consiste no acompanhamento de todas as fases de produção, desde o plantio até a comercialização e
embalagem. O objetivo é auxiliar o produtor de frutas para que consiga melhor performance do produto
(Boletim Ceasa-Campinas em Ação, Ano I, nº4, outubro/dezembro de 2003).
vôos regulares para a produção rural local, com destino à Europa (Boletim Ceasa-Campinas
em ação, ano I, nº 2, p.9).
Ainda com relação ao estimulo à fruticultura, o GDR teve uma atuação decisiva
visando incluir Campinas no Circuito das Frutas. Em dezembro de 2003, após aprovação
pela Câmara, a prefeita sanciona e promulga a lei municipal nº 11.826 que autoriza o
município de Campinas a participar do Consórcio Intermunicipal do pólo turístico do
Circuito das Frutas. No processo de convencimento, além da movimentação política,
inclusive junto ao governador do estado 8 , foi fundamental o trabalho do GDRS divulgando
os dados da expressiva produção de frutas no município, superando até a de vários outros
que já integravam o Circuito. Com relação à fruticultura, Campinas ocupa o quarto lugar se
comparada com os oito municípios que compõem o Circuito das Frutas. Apesar do esforço
do GDRS, do decreto lei do executivo autorizando o município de Campinas a participar do
Consórcio Intermunicipal do pólo Turístico do Circuito das Frutas e do apoio do
Governador do Estado, o município de Campinas não foi incluído no Consórcio.
Também foi inédita a iniciativa de organizar a Semana do Produtor Rural, criada
por projeto de lei, cujo objetivo é evidenciar, conhecer e valorizar a agropecuária.
Em 2004 a Semana foi marcada por dois eventos. A primeira Feira de Produtos
Rurais de Campinas e o II Encontro de Produtores Rurais de Campinas.
No que diz respeito à Feira, o resultado superou as expectativas e mais de 30 mil
pessoas passaram pela feira, que aconteceu entre 15 e 17 de janeiro de 2004.
Com relação ao II Encontro de Produtores Rurais, o evento reuniu mais de 100
pessoas. O mesmo tempo que foi realizado um balanço das atividades já realizadas pela
administração municipal na área rural, foram definidas prioridades de ações futuras. Com
relação a este último ponto, optou-se pela continuidade e ampliação do programa de
melhorias das estradas, ampliação da infraestrutura no campo nas áreas de telefonia e
transporte público e ampliação da Guarda Municipal Rural e Ambiental (Boletim CeasaCampinas em ação, ano II, nº5, p.11).
A melhoria das estradas na área rural tem sido uma das atuações mais destacadas
do GDRS e um das principais reivindicações dos agricultores:
Antes chovia e virava um lamaçal. Agora, com uma estrada boa, fica mais fácil para
tudo, desde vender a produção até para a segurança numa situação de emergência
(Ceasa –Campinas em ação, ano 1 n° 2, março/junho de 2003:8).
Em termos dos direitos sociais, o que é importante colocar é que cada vez mais, os
verdadeiros produtores rurais de Campinas, valorizados em seu papel econômico e social
na cidade, trazem os pleitos dos bairros rurais – evidenciando uma participação renovada
deste segmento que não tinha, sequer, espaço de discussão junto à administração pública
municipal. (Ceasa –Campinas em ação, ano 1 n° 2, março/junho de 2003:8).
Cumpre salientar que a atuação do GDRS tem significado uma retomada da
capacidade do município implementar instrumentos e diretrizes de planejamento e
ordenamento do desenvolvimento, principalmente no meio rural.
8
Em 18 de setembro de 2003, por exemplo, os agricultores aproveitaram a vinda do governador a Campinas,
para reiterar a solicitação.
Isto torna-se importante quando se recorda que no cenário de aplicação de políticas
neoliberais, inclusive com relação aos municípios, as administrações de Campinas tiveram
diminuída sua capacidade de utilizar instrumentos e implementar diretrizes de planejamento
e ordenamento do desenvolvimento urbano e rural. A ocupação inadequada do solo não
deixa de ser conseqüência deste processo.
Não podemos deixar de lembrar ainda que até finais da década dos oitenta, a
regulação dos espaços rurais era identificada exclusivamente com seus usos agropecuários
e constituía um domínio exclusivo da União, e secundariamente dos estados, não tendo, o
poder público municipal, papéis ou funções a desempenhar no que se referisse às zonas
rurais produtivas ou não dos municípios 9
Uma das conseqüências foi a ausência de regulação de atividades agropecuárias, que
se tornaram particularmente vulneráveis em situações onde concorrem desigualmente com
usos urbanos da terra na maior parte das vezes mais compensadores. Áreas exclusivamente
de destinação produtora de alimentos passaram a abrigar atividades não-agrícolas ou a
serem complementadas por estas. Sem desprezar a crescente importância das atividades
não-agrícolas, cumpre reconhecer que os agricultores que optaram por continuar nas
atividades agrícolas devem ter seus direitos assegurados, o que significa o estabelecimento
de intervenções que favoreçam a sua manutenção. Manutenção que evita o aumento da já
enorme área ociosa na área rural, com todos os impactos negativos tanto do ponto de vista
ambiental como social.
O GDRS tem tido uma atuação importante no que diz respeito a encaminhar
reivindicações destes agricultores.
Exemplo concreto neste sentido foi a proposta de compra de área, definida já no
Orçamento Participativo, destinada à instalação de um centro comunitário multifuncional
na região do bairro rural Pedra Branca. Não é demais lembrar que nas áreas situadas nos
bairros rurais de Pedra Branca, Reforma Agrária, Três Vendas, Saltinho e Descampado são
produzidos 16% do figo e 4% da goiaba e da uva do Estado de São Paulo.
Este centro viria a suprir a carência de espaço público para convívio. O Centro
permitiria ao grupo ter local adequado para discutir seus problemas, preservar suas
tradições culturais, religiosas, seus costumes em geral, organizar atividades esportivas,
educacionais, culturais, e de aperfeiçoamento técnico na agricultura. O Centro seria ainda
um espaço adequado para a promoção dos produtos agropecuários cultivados na região.
Pode-se perceber que no que diz respeito a questão dos direitos sociais, o GDRS
teve uma atuação significativa com relação à organização dos pequenos produtores que
ainda desejam manter suas propriedades produtivas. Isto significou a inclusão na
elaboração de políticas públicas de uma parcela da população que estava alijada de
qualquer proposta neste sentido.
III- Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Grupo de Desenvolvimento
Rural Sustentável.
Campinas, como se pode observar, acabou por implementar não apenas o Conselho
de Desenvolvimento Rural constituído, mas também um grupo especifico, o GDRS, para a
9
Estas informações constam do documento elaborado pelo GDRS intitulado Compra de área para instalação
de equipamento público multifuncional no bairro rural Pedra Branca .
elaboração de propostas voltadas para o seu meio rural. Assim, uma questão relevante é
verificar em que medida a atuação de ambos se diferencia.
Num primeiro olhar fica clara a proximidade entre ambos:
Muitas vezes se cruzam. O GDR não é uma Secretaria de Agricultura, mas é como se
fosse. É um grupo que, no caso de Campinas, age como Secretaria de Agricultura do
Município. Ótimo! Isso é excelente! Nunca teve isso antes. É um grande negócio.
Isso, a partir do momento em que existiu o GDR, o contato até do estado com o
município, em termos de agricultura, melhorou cem por cento. Isso é bom. E muitas
coisas que, às vezes, dependem da Prefeitura. o Conselho define que, aqui no estado, a
rural precisa ser arrumada. Quem é que arruma? A Prefeitura. Então tem que ter
essa conexão muito boa para que a Prefeitura, “Então, olha, o Conselho realmente já
decidiu. Tem estrada X que é mais importante”. Ótimo! Então a Prefeitura concentra
a atenção dela na estrada X que o Conselho definiu. O Conselho vai na área rural.
Então existe uma ligação muito boa...(pesquisa de campo,2004))
Em outras palavras, o GDR facilita a execução daquilo que é proposto pelo CMDR
e fazendo os encaminhamentos com maior agilidade, atuando praticamente como uma
Secretaria de Agricultura Municipal de Agricultura,que não existe em Campinas.
Existe uma relação de complementaridade, entre os dois organismos tranqüilamente.
Dá um certo conforto saber que eles também estão dentro dessa história.
(pesquisa de campo,2004 )
Esta complementaridade fica clara quando se observa que grande parte dos
objetivos são simultaneamente priorizados pelo CMDR e pelo GDRS.
De qualquer maneira, a diferença fundamental entre o CMDR –Campinas e o GDRS
reside no caráter apenas Consultivo do primeiro, enquanto o GDRS tem como objetivo
pensar e ao mesmo tempo desenvolver projetos específicos para a área rural de Campinas.
Em outras palavras, pela sua própria constituição e vínculo direto com o Executivo,
o GDRS tem maiores condições de implementar ações pretendidas. Neste sentido é preciso
ressaltar que o próprio GDRS coloca em seu folder de apresentação, o fortalecimento da
organização dos produtores rurais e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
entre as ações que vem desenvolvendo. Ou seja, um dos objetivos do GRDS é fortalecer o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
De qualquer maneira não se pode deixar de ressaltar a tensão que existe entre o
Conselho e o GDRS desde a sua origem.
Não é demais afirmar que o GDRS teve, pelo menos num primeiro momento, o
objetivo de se contrapor à atuação do Conselho. O motivo principal era o já mencionado
“pecado capital” do Conselho de ter nascido bastante institucionalizado. Aqui, a própria
ligação com o GDRS –Campinas, pode estar contribuindo para lhe dar um caráter mais
participativo ao Conselho, a medida que tem estimulado o fortalecimento das organizações
dos produtores rurais.
Eu acho que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, ele tem toda uma
lógica de concepção que corre muito pela secretaria da Fazenda . Eu não sei até que
ponto as organizações rurais tiveram a devida função nesta concepção(pesquisa de
campo,2004).
Um outro ponto de atrito, talvez o mais importante, é que o CMDR tinha, na visão
do GDRS, um caráter de classe muito acentuado. Ou seja, o sindicato patronal rural tinha
uma presença decisiva no Conselho e este praticamente atuava no sentido de garantir o
direito de propriedade destes. O fato do Partido dos Trabalhadores ter assumido a
administração municipal gerou um certo receio de que fosse haver alterações na
propriedade da terra.
Havia ainda uma preocupação do Sindicato Rural garantir o direito daqueles
proprietários que desejavam vender os seus imóveis, o que gerou o seguinte comentário da
Coordenadora do GDRS :
E eu falei, mas escuta, daí perde o sentido de um conselho municipal de
desenvolvimento rural. Então, vocês vão ter que mudar de nome ou vão ter que ir para
o CMDU ou o próprio sindicato que é muito presente na formação do CMDR vai ter
que mudar o objetivo dele, ele vai ter ser o sindicato dos proprietários rurais e não dos
produtores rurais, “né”. (pesquisa de campo,2004)
Em outras palavras, ao ser criado o GDRS passou a ter uma proposta inovadora para
o espaço rural de Campinas: valorizá-lo, integrá-lo ao desenvolvimento do município.
Proposta muito mais ampla do que aquela do Conselho de Desenvolvimento Rural. Este
último muito mais votado para garantir a propriedade da terra, sem se preocupar inclusive
com uma dos grandes desafios do GDRS que era o de impedir os bolsões urbanos cada vez
mais freqüentes com a transformação descontrolada de áreas rurais em urbanas. A
preocupação de pedir apoio para a agricultura, revalorizá-la, era uma questão menor para
o Conselho, enquanto era a grande meta do GDRS.
o discurso diferente dele (Toninho) era pela reforma agrária e isso criou um certo
medo dos proprietários rurais, principalmente por parte do Sindicato Rural, que
mudou a lei tentando reforçar a necessidade de passar pelo conselho toda mudança
que tivesse no município, que afetasse de certa forma a Zona Rural da cidade ou as
propriedades e tudo. Então nós começamos a entender que na verdade, como aqui em
Campinas, essa questão da agricultura estava muito em baixa "né", o que eles
estavam querendo garantir com esse conselho, na verdade era qualquer ação do
governo municipal que fosse prejudicar a propriedade de cada um "né", então me
parecendo que até o contrário, que o conselho estaria ali para não deixar com que a
gente tivesse ação que eventualmente fosse por perigo a propriedade da terra , por isso
a necessidade de passar, era o contrário, e, aliás, é isso que uma vez nós conseguimos
detectar que tinha o problema da lei dos bolsões que existe, que na verdade o que eles
queriam garantir é que os bolsões fossem aprovados; não era, não me pareceu um
conselho para defender a produção agrícola, mas sim um conselho para defender a
propriedade da terra, para mim isso me pareceu muito claro, para defender essa
mudança, que a propriedade pudesse ser garantida em toda sua plenitude, inclusive
no ponto de vista de ser transformada
O GDR, sendo um órgão da Secretária de Planejamento Urbano, junto para poder
saber, para poder fazer qualquer plano de expansão da cidade, qualquer plano diretor
que olhasse área urbana, mas olhasse área rural, não como área de expansão urbana,
mas sim uma área onde poderia haver sim um potencial grande de produção agrícola,
mas de atividade de acordo com a pesquisa, atividades urbanas na zona rural,
reguladas e combater ferozmente o bolsão urbano na zona rural Para nós era um
ponto de honra isso. Eu falava muito claramente(pesquisa de campo,2004)
Esta postura mais ampla do GDRS em defesa da agricultura inclusive como tendo
um papel importante na preservação do meio ambiente, fica clara também no
depoimento do primeiro presidente do Conselho e integrante do GDRS:
Quando nós começamos aqui, eu estava trabalhando em São Paulo e vim prá cá, nós
encaramos assim que o rural de Campinas tinha uma certa importância. Qual a
importância do rural? Você pega uma área de aproximadamente 80 mil hectares
........ Uma gestão municipal ela tem que pensar o município como um todo. Se você
está dentro de uma lógica de valorizar os dois por cento das pessoas que estão
ocupando 50% da área você tem que desenvolver algumas ações ao nível do governo
municipal. A tendência .....é realmente abandonar . (pesquisa de campo,2004)
Não é demasiado afirmar que o GDRS tem uma preocupação em estabelecer regras.
Regras no sentido de criar formas de garantir proteção social ...que evite, de alguma
maneira que a lógica de mercado e de lucro passe da economia para a sociedade (
Santos, 2003:18 grifos VLGSR).
Eu falo que, normalmente, a gente tem duas agriculturas no Brasil: Uma agricultura,
né, que a gente tá falando aí de cana, laranja, café, que exporta, né, em torno da
carne, do gado e você tem também a agricultura familiar, os pequenos que, hoje, é
muito notícia, mas ainda tá se iniciando um processo de ação e de estruturação, onde
a gente pode ter uma política e, no Brasil, acho que cabe essas duas coisas, porque
essa pequena agricultura, ela gera muito emprego, ela é a das que mais gera trabalho
e tem o potencial também de exportação. Mas ela tem que ser organizada porque ela
não é um só! ou um bloco que consegue andar com as próprias pernas! Elas são
pequenos que tem que se juntar pra fazer uma coisa. Vamos dizer que os pequenos
produtores de goiaba se juntassem pra fazer uma goiabada... tá vendendo isso... Tem
que haver uma associação! Tem que haver um trabalho em conjunto, tem que fazer
direcionamento e ações nesse sentido. Ah, eu vou falar de mandioca pra fazer farinha,
pra fazer polvilho, as mesmas forças que eu tenho que juntar . Então essa falta de
política, às vezes, deixa com que a gente não tenha o norte, qual é o rumo que a gente
vai seguir. A partir da entrada dessa administração atual que resgatou e começou a
valorizar a atividade rural, né, porque o pessoal se assusta hoje quando a gente tem
51% de município rural (pesquisa de campo,2004,grifos VLGSR)).
Esta talvez seja a principal diferença entre o CMDR-Campinas e o GDRS : o
segundo possui, enquanto órgão diretamente envolvido com a elaboração de políticas
públicas, uma postura de estabelecer para esta um formato que tenha como suposto um
Estado que ponha limites políticos democráticos à lógica do capital (Paulo Neto in
Lesbaupin et alli, 2003: 87).
Eu acredito que nem o Conselho Municipal de Desenvolvimento tinha isso muito
claro porque sempre quando se falou de política, se discutiu uma grande política
dessas grandes culturas [ ], não tinha um grande projeto, não tinha o conhecimento e
a valorização. Desse pessoal que antes inclusive podia se mudar de Campinas, por
exemplo, [Betel], Paulínia, né, por falta de apoio da Administração Municipal, é
arrumar estradas, a segurança, discutia essa política, o fortalecimento dessa
estrutura, a gente tinha áreas [ ] em Indaiatuba [ ], áreas com as famílias, Reforma
Agrária, tinha, áreas em Jaguariúna e assim [ ] áreas que não são valorizadas na
política e o que se tá fazendo nessa cidade, né? Dentro do planejamento, não se fala,
não tinha... A própria Secretaria do Município: “Não, o rural não é comigo!”, [ ], não
é com ninguém!
Eu tô no município, mas eu não existo. (pesquisa de campo,2004, grifos VLGSR).
Assim, diferentemente do que acontece com relação aos Conselhos em regiões onde
a agricultura já possuía uma importância a atuação do CMDR-Campinas e mais
especificamente do GDRS, foi no sentido de mostrar a importância da agricultura e de
sua preservação.
É isto que explica a sua ênfase no combate aos bolsões urbanos e as suas ações
especialmente voltadas para a proteção dos pequenos agricultores que ainda preferem
manter suas propriedades produzindo ao invés de vendê-las para projetos imobiliários.
Um outro ponto de conflito entre o Sindicato e o GDRS era a atuação ainda muito
clientelista deste junto a alguns deputados. A importância do Conselho enquanto órgão
destinado a aumentar a gestão participativa não era valorizada, pois os agricultores,
ainda através do Sindicato, adotavam práticas corporativistas, através das relações
diretas com alguns políticos:
Mas eles não vinham a nós pedir, eles já queriam ir direto, por que eles estavam
acostumados, por exemplo, quem era o interlocutor do sindicato sempre “né”, que
eles achavam que era ideal para fazer isso? Era o Graziano, o Chico Graziano. Eles
votavam no Chico Graziano, tudo era em função do Chico. Mas eles iam direto, eles
não iam pedir para gente, entendeu?(pesquisa de campo,2004)
Isto nos faz lembrar que a sociedade brasileira é uma “sociedade de história lenta”
como bem ressalta Martins , onde a força do passado dificulta as mudanças sociais.
Tomando como base a tradição oligárquica no Brasil, o autor destaca, com razão, que
“todo o sistema estava, por isto, baseado em mecanismos de intermediação política de
fundamento patrimonial ( Martins, apud Wanderley, 1996: 98).
Assim, a despeito da novidade, os avanços que ocorrem nesse âmbito- com o
surgimento de grupos com interesses muito diversificados e com várias formas de
atuação – são na maioria marcados por um corporativismo o mais cru. Estes grupos
caracterizam-se pela ausência absoluta de legitimidade, implicando a impossibilidade
de seu mútuo reconhecimento como atores coletivos com existência social validada, ou
seja, com capacidade de exercer sua autonomia como atores sociais.
Em outras palavras, trata-se de uma sociedade onde o tradicional convive com o
novo, onde “a dominação oligárquica da troca como favor, que eliminou da vida
publica as maiorias (índios, negros, mulheres, analfabetos ) durante séculos, impedindo
a conquista da cidadania , permanece rejuvenescida “(Wanderley.1996:98).
Em grande medida é este cenário que explica a existência do CMDR e do GDRS
nas suas aproximações e divergências.
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