DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Instituído pela Lei Municipal n° 901, de 02 de julho de 2002.
ADMINISTRAÇÃO DO EXMO. SR. PREFEITO LUIZ FABRÍCIO DO REGO TORQUATO
ANO XI – N° 1450 – PAU DOS FERROS/RN, sexta-feira, 21 de agosto de 2015
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN
EDITADO PELA SECRETARIA DE GOVERNO
PODER EXECUTIVO
LUIZ FABRÍCIO DO RÊGO TORQUATO – Prefeito municipal
ZÉLIA MARIA LEITE – Vice-prefeita
_________________________________________________________________________
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIÁRIO
Dr. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JUNIOR
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível - Diretor do Foro
Drª. ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA
Juizado Titular da 1ª Vara Cível
Dr. RIVALDO PEREIRA NETO
Juiz da Vara Criminal
Juiz Substituto do Juizado Especial Cível e Criminal
JOSE GILSON RÊGO GONÇALVES – Presidente
FRANCISCO GUTEMBERG B. DE ASSIS – Vice-Presidente
FRANCISCO JOSÉ F. DE AQUINO – 1º Secretário
ANTÔNIO AVELINO DO NASCIMENTO
ERALDO ALVES DE QUEIROZ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES
DR. MAC LENNON LIRA DOS SANTOS LEITE
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros
Dr. RODRIGO PESSOA DE MORAIS
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros
DR. PAULO ROBERTO ANDRADE DE FREITAS
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros
KASUMARO KENED DA SILVA
RENATO ALVES DA SILVA
TÉRCIA MARIA BATALHA
1 - CPL
Extrato de Ata de Registro de Preços
Extrato de Contrato
2 - SECRETARIA DE GOVERNO
Edital de Processo Seletivo
CPL
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 9/2015-054
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 90612007/15
Data da Autuação: 23 de julho de 2015
Objeto: Registro de Preços de serviço de Locação de equipamentos de grande porte (stand, palcos, banheiros químicos, camarote, pavilhão, Sistemas de Som, Iluminação, Gerador e Estrutura em Geral) para realização de eventos
neste Município, conforme especificações constantes no anexo I que é parte integrante do Edital.
Data da Assinatura: 20 de agosto de 2015 Com vigência a partir da assinatura
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal N° 8.666/93, Decreto Federal N° 7.892/2014, Lei Federal N° 10.520/2002, Lei
Complementar N° 123/2006, Decreto Municipal nº 1313/14 de 23 de junho de 2014.
VALOR REGISTRADO POR ITEM
Empresa: ALDEMIR GUEDES REGO; C.N.P.J. nº 11.927.118/0001-86, estabelecida à ROD. BR 405, KM 04 BLOCO C, ZONA RURAL, Pau dos
Ferros RN, (084) 3351-4200, representada neste ato pelo Sr(a). ALDEMIR GUEDES REGO, C.P.F. nº 357.246.334-34, R.G. nº 457.940
SSP RN.
ITEM
00019
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE
LOCAÇÃO DDE GERADOR 250 KVA
DIA
Locação de Gerador de Energia móvel, capacidade de 250
KVA, tensão de 220/380V-60Hz, equipado com motor diesel
compatível, quadro de comando, montado em container
QUANTIDADE
6.00
VALOR UNITÁRIO
3.973,840
VALOR TOTAL
23.843,04
PAU DOS FERROS, 21 DE AGOSTO DE 2015.
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Diário Oficial do Município
silenciado, cabeamento e combustível.
00020
LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA 180 KVA
DIA
Locação de Gerador de Energia móvel, capacidade de 180
KVA, tensão de 220/380V-60Hz, equipado com motor diesel
compatível, quadro de comando, montado em container
silenciado, cabeamento e combustível.
00022
BANHEIRO QUÍMICO PARA PORTADORES ESPECIAIS
BANHEIROS QUÍMICOS PARA
PORTADORES
DE
ESPECIAIS
UNIDADE
NECESSIDADES
00021
LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS
DIA
Locação de Banheiros Químicos em Polipropileno * Portas
indicativas de ABERTO e FECHADO * Dimensões Mínimas
Laterais de 1,20m x 1,20m * Altura Mínima de 2,00m *
Capacidade Mínima para 220L (duzentos e vinte litros)
de dejetos *
Contendo
Bacia
Sanitária
e
Papel
Higiênico* Higienização e desodorização dos banheiros.
SERVIÇOS POR CONTA
DA
CONTRATADA:
*
Montagem e
desmontagem dos banheiros * Transporte dos equipamentos
* Vigilância durante
o
período
de
montagem
e
desmontagem * Limpeza do local de instalação, após a
montagem e desmontagem dos banheiros. Deverão estar em
acordo com as Normas Técnicas Brasileiras ( ABNT ) e
Vigilância Sanitária .
40.00
1.141,420
45.656,80
8.00
326,250
2.610,00
500.00
120,780
60.390,00
VALOR TOTAL R$
132.499,84
Empresa: K.N. MEDEIROS-ME; C.N.P.J. nº 70.034.327/0001-60, estabelecida à RUA DOUTOR FERNANDO COUTO,06, NOVA BETANIA, Mossoró
RN, representada neste ato pelo Sr(a). KARUME NASCIMENTO DE MEDEIROS, C.P.F. nº 117.200.298-30, R.G. nº 223555903 SSP SP.
ITEM
00023
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE
LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA SEM COBERTURA.
METRO
Locação de metro
linear/dia
de
arquibancada
sem
cobertura, estrutura metálica, com até 08 degraus com
piso em madeira, guarda-corpo, fechamentos nos pisos
inferior e superior, escadas de acesso.
QUANTIDADE
200.00
VALOR UNITÁRIO
50,000
VALOR TOTAL
10.000,00
00001
LOCAÇÃO DE HOUSE MIX.
DIA
Locação de House Mix em estrutura tubular medindo 4,0 X
4,0m, com cobertura em lona impermeável.
16.00
400,000
6.400,00
00002
LOCAÇÃO ESTRUTURA TORRES METÁLICA
DIA
Locação de Estrutura de Torres metálicas para P.A tipo
Fly, com 08m de altura e 02 toneladas de capacidade de
carga.
40.00
250,000
10.000,00
00003
LOCAÇÃO DE BARES COM COBERTURA TENDA DE FERRO
METRO QUADRA
Locação de Bares com cobertura em tenda de ferro com
lona impermeável, fechamento
frontal
com balcão e
lateral e fundo
com
lona
ou madeira, instalação
elétrica com ponto de luz e 03 tomadas tripolares 220v.
720.00
20,000
14.400,00
00004
LOCAÇÃO DE ESTANDE BÁSICO
METRO QUADRA
Locação de Estande Básico, divisórias em TS branco com
2,20 metros de altura, estrutura em alumínio anodizado,
piso em tablado de madeira revestido com carpete cinza,
02 spots e 01 tomada tripolar 220v a cada 09mý.
1,350.00
46,000
62.100,00
00005
LOCAÇÃO DE ESTANDE/COZINHA
METRO QUADRA
Locação de Estande/Cozinha, equipado com pia, balcão de
2mts, estrutura em
alumínio
anodizado,
painéis/divisórias em TS branco com 2,20 metros de
altura, piso em tablado de madeira, porta e iluminação.
300.00
70,000
21.000,00
00006
LOCAÇÃO ESTANDE CLIMATIZADO
METRO QUADRA
Locação Estande Climatizado,
estrutura
em alumínio
anodizado, divisórias em TS branco com 2,20 metros de
altura e meia parede em vidro, forro em PVC/EUCATEX,
piso em tablado
de madeira revestido com carpete,
porta, luminárias e 01 tomada tripolar 220v a cada
09mý.
630.00
100,000
63.000,00
00007
LOCAÇÃO DE PAVILHÃO TIPO GALPÃO
METRO QUADRA
Locação de Pavilhão tipo Galpão medindo 16m de largura
X 12 metros de comprimento mínimo, com possibilidade de
ampliação do comprimento
em módulos de 12 metros,
estrutura metálica, cobertura
em
lona impermeável,
altura máxima de 4,5 metros, iluminação com refletores.
800.00
38,000
30.400,00
00008
LOCAÇÃO DE PAVILHÃO TIPO GALPÃO.
METRO QUADRA
Locação de Pavilhão tipo Galpão medindo 12m de largura
X 12 metros de comprimento mínimo, com possibilidade de
ampliação do comprimento
em módulos de 12 metros,
estrutura metálica, cobertura
em
lona impermeável,
altura máxima de 4,5 metros, iluminação com refletores.
2,300.00
35,000
80.500,00
00009
LOCAÇÃO DE TENDAS EM ESTRUTURA TUBULAR
METRO QUADRA
Locação de Tenda
em
estrutura tubular metálica e
cobertura em lona impermeável, altura máxima de 4,5
metros e iluminação.
3,000.00
12,000
36.000,00
00010
LOCAÇÃO DE PALCO COM COBERTURA
METRO QUADRA
Locação de Palco com cobertura e fechamento no fundo e
laterais em lona impermeável, altura máxima de 7 metros
do chão, estrutura
tubular
metálica,
piso
em
compensado pintado, escada e rampa de acesso.
600.00
32,000
19.200,00
00011
LOCAÇÃO DE PALCO SEM COBERTURA
250.00
22,000
5.500,00
METRO QUADRA
PAU DOS FERROS, 21 DE AGOSTO DE 2015.
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Diário Oficial do Município
Locação de Palco sem cobertura, 8x2 metros com 30 cm de
altura
00012
LOCAÇÃO DE CAMAROTES COM COBERTURA
METRO QUADRA
Locação de Camarote com cobertura em lona impermeável,
altura máxima de 5 metros do chão, estrutura em tubular
metálica, fechamento e guarda corpo com 1,20 metros
piso em compensado pintado, escada e rampa de acesso.
300.00
55,000
16.500,00
00013
LOCAÇÃO DE PRATICÁVEL COM ESTRUTURA EM MADEIRA
METRO QUADRA
Locação de Praticável
com
estrutura
em
madeira
revestida com carpete, altura mínima de 0,30 mts e
escada.
120.00
25,000
3.000,00
00014
LOCAÇÃO DE PLACA PARA ISOLAMENTO
METRO
Locação de metro linear/dia de Placa para Isolamento em
alumínio medindo 02 metros de altura.
1,400.00
20,000
28.000,00
00015
LOCAÇÃO DE GRADE PARA SEGURANÇA
METRO
Locação de metro linear/dia de Grade para Segurança em
estrutura de ferro,medindo 1,2 mts de altura.
1,200.00
20,000
24.000,00
00016
LOCAÇÃO DE TRELIÇA TIPO BOX
Locação de metro linear/dia
Q30 ou similar.
600.00
30,000
18.000,00
00024
LOCAÇÃO DE PISO EM COMPENSADO 15 MM
locação de piso
em compensado 15mm, montado
barrotes, 10cm altura, revestido com carpeteo.
500.00
30,000
15.000,00
00018
LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM TIPO FLY I E ILUMINAÇÃO
DIA
Locação de Sistema de Som e Iluminação, P.A com 01 mesa
digital de 48 canais com 24 auxiliares M7CL, SI2 ou
similar, 01 processador/crossover
digital
com
03
entradas e 08 saidas, todo o cabeamento completo, PA
Flay com 16 line array industrializado que reproduzam
no mínimo duas vias, 16 caixas de graves modelo sb-850
industrializadas, 02 potencias
de 3.600 watts para
agudo, 04 Potencias de 5.000 watts para medio grave, 04
potencias de 8.000 watts para grave, retorno: retornos
para contrabaixo Gallien Krueger ou similar, retorno
para guitarra Jazz Chorus ou similar, 20 microfones
para instrumentos com
fio
shure
ou
similar, 10
microfones com fio para vocal shure ou similar, 04
microfones para tons
de
bateria,
04
microfones
condessadores, 01 microfones para bumbo e 02 sem fio
shure ou similar, 40 pedestais, 6 monitores modelo
clair bhothers com 01 falante de 12 e TI, 01 side duplo
com 04 kf850 e 04 sub-graves sb850, 01 mesa digital de
48 canais com 24 auxiliares M7CL, SI2 ou similar, 01
processador/crossover digital com
03 entradas e 08
saídas, 60 cabos microfones XLR, 20 cabos microfone P10
mono, 02 Sub Snake com 12 vias, 01 multicabo de 48
vias, 10 direct box ativo, 04 praticáveis de alumínio
medindo 2mx1m com 1m de altura, 01 sistema de energia
aterrado com 3 fases, 01 neutro e terra, com 06 saídas
110v e 04 saídas 220v, 01 bateria completa. Caixas
para. Iluminação com 08 movingh head spot 575 com 16
canais, 01 mesa de iluminação com 01 saídas dmx 512, 36
lâmpadas par 64, 01 sistema de racks de 12 canais cada,
01 sistema de 12 canais para os movinghs, 01 maquinas
de fumaça dmx 512.
20.00
4.000,000
80.000,00
00017
LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM DO TIPO FLY II E ILUMINA DIA
ÇÃO
Locação de Sistema de Som e Iluminação, P.A com 01 mesa
digital de 56 canais com 24 auxiliares PM5D, DIGEDISIGN
ou similar, 01 processador/crossover digital com 03
entradas e 08 saidas, todo o cabeamento completo, PA
Flay com 24 line array industrializado que reproduzam
no mínimo duas vias, 24 caixas de graves modelo sb-850
industrializadas, 04 potencias
de 3.600 watts para
agudo, 06 Potencias de 5.000 watts para medio grave, 06
potencias de 12.000 watts para grave, retorno: retornos
para contrabaixo Gallien Krueger ou similar, retorno
para guitarra JCM 900 ou similar, 30 microfones para
instrumentos com fio shure ou similar, 20 microfones
com fio para vocal shure ou similar, 04 microfones para
tons de bateria,
08
microfones
condessadores,
02
microfones para bumbo e 04 sem fio shure ou similar, 40
pedestais, 10 monitores modelo clair bhothers com 01
falante de 12 e TI, 01 side duplo com 04 kf850 e 04
sub-graves sb850, 01 sub grave para bateria, 01 mesa
digital de 56 canais com 24 auxiliares PM5D, DIGEDISIGN
ou similar, 01 processador/crossover digital com 03
entradas e 08 saídas, 100 cabos microfones XLR, 30
cabos microfone P10 mono, 06 Sub Snake com 12 vias, 01
multicabo de 48 vias, 10 direct box passivo, 10 direct
box ativo, 10 praticáveis de alumínio medindo 2mx1m com
1m de altura, 01 sistema de energia aterrado com 3
fases, 01 neutro e terra, com 06 saidas 110v e 04
saídas 220v, 01 bateria completa. Caixas para Delay: 24
caixas line array industrializadas de 02 frequências no
mínimo, 16 caixas de sub-graves sb850, 06 potencias de
5000 watass, 04 potencias de 3600 watts, 04 potencias
de 12000 watts, 02 processadores/crossover digital com
03 entradas e 04 saídas, com todo cabeamento incluso.
Iluminação com 12 movingh head spot 575 com 22 canais,
08 movingh head beam 600 com 20 canais, 01 mesa de
iluminação com 04 saídas dmx 512, 2046 programas, 08
elipsdall, 08 ribaltas de led 3vats, 60 lâmpadas par
12.00
7.000,000
84.000,00
METRO
de Treliça tipo Box Truss
METRO QUADRA
sobre
PAU DOS FERROS, 21 DE AGOSTO DE 2015.
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Diário Oficial do Município
64, 04 mini bruther, 03 sistema de racks de 12 canais
cada, 02 sistema de 12 canais para os movinghs, 02
maquinas de fumaça dmx 512, 06 strob 3000 dmx 512,
estrutura de fixação de luz q30 ou similar.
VALOR TOTAL R$
627.000,00
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº...........: 20150250
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 9/2015-0047
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
CONTRATADA(O).....: COMERCIAL DE AUTOPEÇAS REBOUÇAS LTDA - ME
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada objetivando serviços de locação de veículos e
máquinas destinado a suprir as necessidades da Secretaria de Infraestrutura. Conforme especificações constantes
no Anexo I que é parte integrante do Edital. do edital vinculado a Ata de Registro de Preço - Pregão Presencial nº
9/2015-0047, com base na Lei Federal n.º 10.520/2002, c/c o § 4º, do artigo 15, da Lei federal nº 8.666/93.
VALOR TOTAL................: R$ 84.840,00 (oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Atividade 0701.151220001.2.062 Manter as Ações e Serviços
Atinentes à Área de Infraestrutura, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica,
Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 84.840,00
VIGÊNCIA...................: 07 de Agosto de 2015 a 31 de Dezembro de 2015
DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Agosto de 2015
SECRETARIA DE GOVERNO
Processo Seletivo Simplificado
Edital nº 004/2015
O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS – RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público a abertura de
inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal, por prazo determinado, autorizada por meio da Lei Municipal n.º 1.498, de 13 de agosto de 2015, a ser regido pelos termos do presente Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente Edital tem por objetivo a contratação temporária dos
seguintes profissionais:
FUNÇÃO
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
BRUTA
Enfermeiro
01
40h
R$ 3.600,00
Condutor de
Veículo de
Urgência
12
40h
R$ 1.192,00
Técnico em
Enfermagem
06
40h
R$ 1.600,00
REQUISITOS PARA INVESTIDURA
Curso Superior completo em Enfermagem, registro
profissional no respectivo Conselho (COREN-RN).
Ensino Médio completo, com habilitação categoria
D, curso de direção defensiva, com certificado do
DETRAN e experiência de, no mínimo, dois anos
como motorista.
Ensino Médio completo, com Curso Técnico
correspondente e inscrição no respectivo Conselho
(COREN-RN).
1.2. A convocação dos candidatos classificados no presente Processo Seletivo ocorre por ordem de classificação.
1.3. O pessoal contratado, por prazo determinado, não possui vínculo de emprego com o Município de Pau dos Ferros – RN.
1.4. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I deste Edital.
2. EXIGÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO
2.1. O candidato deve atender, cumulativamente, às seguintes exigências:
a) ter nacionalidade brasileira;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) estar em pleno gozo de seus direitos políticos;
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
e) ter idade mínima de vinte e um anos;
f) possuir aptidão física e mental;
g) ser classificado neste Processo Seletivo Simplificado;
h) preencher os requisitos para investidura previstos no item 1.1; e
i) não ser servidor público da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
3. INSCRIÇÕES
PAU DOS FERROS, 21 DE AGOSTO DE 2015.
PÁGINA 5
Diário Oficial do Município
3.1. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão realizadas nos período de 09 a 11 de Setembro de
2015 no horário compreendido entre 8h e 12h, na Sede da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN, situada na
Av. Getúlio Vargas, 1323 - Centro, Pau dos Ferros – RN.
3.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
3.3. Documentação necessária:
a) Curriculum vitae contendo a devida comprovação da experiência e qualificação profissional;
b) Cópia e original dos seguintes documentos:
b.1) Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b.2) Certificado comprovante de escolaridade;
b.3) Comprovante de residência (em nome próprio, de cônjuge ou de parente de primeiro grau, comprovado através
de documentação); e
b.4) Carteira de Registro no Conselho de Classe com prazo de validade vigente, se for o caso.
4. PROCESSO SELETIVO
4.1. O Processo Seletivo consistirá em análise de Curriculum Vitae, a ser realizado por Comissão de Seleção designada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
4.2. Na análise do Curriculum Vitae dos candidatos, a Comissão de Seleção atribuirá notas de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo II deste Edital, respeitando a pontuação máxima dos títulos:
Cargo
Enfermeiro
Condutor de Veículo de Urgência
Técnico em Enfermagem
Título de
Escolaridade
27
10
06
Título de Experiência
Profissional
12
18
18
Total de Pontos
39
28
24
4.3 Para comprovação da experiência em atividade inerente ao processo seletivo deverá ser observado o quadro a
seguir:
ATIVIDADE PRESTADA
Em Órgão Público
Em Empresa Privada
Como Prestador de Serviço
COMPROVAÇÃO
Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito
da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de
Administração ou da Secretária de Saúde, ou Departamento de Pessoal/Recursos
Humanos do órgão equivalente. Não sendo aceitas, sob hipótese alguma, declarações expedidas por qualquer órgão que não especificado neste item.
Cópia da carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e
registro do(s) contrato(s) de trabalho). Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será considerado até a data final indicada para a entrega dos títulos.
Cópia do contrato de prestação de serviços e declaração da empresa ou do setor
onde atua/atuou, em papel timbrado e com carimbo de CNPJ, data e assinatura do
responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período de atuação no
cargo.
4.4. A pontuação final de cada candidato corresponde ao somatório de todos os pontos que lhe tenham sido atribuídos pela Comissão de Seleção.
4.5. A classificação será em ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida na análise curricular.
4.6. O candidato que não apresentar no ato da inscrição a documentação citada no item 3.3 ou não obtiver nenhuma
pontuação será desclassificado do processo seletivo.
4.7. Será desclassificado o candidato que for servidor público da Administração Direta ou Indireta da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
4.8. O resultado preliminar deste Processo Seletivo Simplificado será divulgado no Diário Oficial do Município, no dia
17 de Setembro de 2015.
5. PRAZOS
5.1. A contratação de que trata este Edital tem duração limitada a 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual
período, na forma da Lei Municipal n. 1498/15, de 13 de agosto de 2015.
5.2. Os serviços serão iniciados de imediato, a partir da contratação e participação em curso de qualificação promovido pela Secretaria da Saúde (SESAU).
5.3. O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de um ano a contar da data da respectiva homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
6. INTERPRETAÇÃO E ESCLARECIMENTOS
6.1. Quaisquer dúvidas de caráter técnico, formal ou legal na interpretação deste Edital serão dirimidas pela Comissão de Seleção.
PAU DOS FERROS, 21 DE AGOSTO DE 2015.
Diário Oficial do Município
PÁGINA 6
6.2. Os pedidos de esclarecimentos sobre este Edital devem ser encaminhados, por escrito, à Comissão de Seleção
até às 12h00min do dia 08 de Setembro de 2015.
7. RECURSOS
7.1. É facultado ao candidato a apresentação à Comissão de Seleção, por escrito, de um recurso devidamente fundamentado, no prazo de vinte e quatro horas, a contar da divulgação do resultado.
8. CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL
8.1. A classificação final dar-se-á na ordem decrescente da pontuação final de todos os candidatos.
8.2. Em caso de empate na pontuação, será dada preferência ao candidato que houver demonstrado maior experiência profissional, na forma estipulada no item 4.2.a deste Edital;
8.3. Permanecendo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A inscrição do candidato implica na aceitação dos critérios para o processo seletivo contidos neste Edital.
9.2. A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito à contratação temporária imediata, mas apenas a expectativa de ser contratado. A efetivação da contratação fica condicionada ao interesse
e à necessidade do Município de Pau dos Ferros/RN.
9.3. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção responsável por este Processo Seletivo Simplificado.
Pau dos Ferros – RN, 21 de agosto de 2015.
Luiz Fabrício do Rêgo Torquato
Prefeito
ANEXO I
Espaço não utilizado
PAU DOS FERROS, 21 DE AGOSTO DE 2015.
Diário Oficial do Município
PÁGINA 7
FUNÇÃO
ATRIBUIÇÕES
Enfermeiro
-Supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe no Atendimento Pré-Hospitalar Móvel;
-Executar prescrições médicas;
-Prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco
de morte, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões
imediatas;
-Prestar a assistência de enfermagem à gestante, à parturiente e ao recém-nato;
-Realizar partos sem distócia;
-Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão;
-Obedecer à Lei do Exercício Profissional e ao Código de Ética de Enfermagem;
-Conhecer equipamentos e realizar manobras de extração manual de vítimas;
-Realizar check-list diário no início de seu turno de trabalho, deixando a unidade móvel em relação
a equipamentos e medicações em perfeito estado de utilização assim como preservando o asseio
e limpeza da unidade, devendo relatar qualquer ocorrência imediatamente à chefia imediata;
Condutor de Veículo
de Urgência
-Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes;
-Conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo;
-Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas
orientações;
-Conhecer a malha viária local;
-Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema
assistencial local;
-Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida;
-Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas;
-Realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica;
-Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de
auxiliar a equipe de saúde;
Técnico em Enfermagem
-Conhecer integralmente todos os equipamentos, materiais e medicamentos disponíveis na
ambulância e realizar manutenção básica dos mesmos;
-Executar prescrições médicas;
-Realizar check-list diário dos materiais, equipamentos e medicamentos da unidade móvel,
seguindo os padrões estabelecidos e mantendo a unidade e Mochilas de Atendimento em perfeito
estado de conservação e assepsia;
-Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas
orientações;
-Conhecer a estrutura de saúde local;
-Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema
assistencial local;
-Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida;
-Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas;
-Realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica;
-Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de
auxiliar a equipe de saúde;
ANEXO II
TABELA DE PONTUAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
CARGO: ENFERMEIRO
CÓDIGO
TÍTULOS
1.
ESCOLARIDADE
PONTUAÇÃO
POR
TÍTULO/MÊS
QUANTIDADE
MÁXIMA
TÍTULOS/MESES
PONTUAÇÂO
MÁXIMA
PAU DOS FERROS, 21 DE AGOSTO DE 2015.
1.01
1.02
1.03
1.04
1.05
1.06
PÁGINA 8
Diário Oficial do Município
Curso de Doutorado nas seguintes áreas:
Urgência/Emergência, Obstetrícia, Pediatria,
Cirurgia, Cardiologia, Pneumologia, Terapia
Intensiva e PSF.
5,00
01
5,00
2,50
01
2,50
4,00
01
4,00
2,00
01
2,00
3,00
01
3,00
Curso de Doutorado em outras áreas
Curso de Mestrado nas seguintes áreas: Urgência/Emergência, Obstetrícia, Pediatria,
Cirurgia, Cardiologia, Pneumologia, Terapia
Intensiva e PSF
Curso de Mestrado em outras áreas
Curso de Especialização ou Residência nas
seguintes áreas: Urgência/Emergência, Obstetrícia, Pediatria, Cirurgia, Cardiologia, Pneumologia, Terapia Intensiva e PSF.
Curso de Especialização em outras áreas
1,50
01
1,50
Cursos de capacitação em Pré-hospitalar ou
resgate* com carga horária mínima de 120
(cento e vinte) horas.
1,00
02
2,00
1.05
Curso TLSN*, com carga horária mínima de
16 (dezesseis) horas.
1,50
01
1,50
1.06
Curso de ACLS* – Suporte Avançado de Vida
em Cardiologia, com carga horária mínima de
16 (dezesseis) horas.
1,50
01
1,50
Curso PHTLS* – Suporte de Vida no Trauma
em Pré-Hospitalar –, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas.
1,50
01
1,50
Curso de PALS* – Suporte Avançado de Vida em Pediatria –, com carga horária mínima
de 16 (dezesseis horas).
1,50
01
1,50
Cursos atualização na área de urgência/emergência* com carga mínima de 16 (dezesseis) horas.
0,5
02
1,00
1.07
1.07
1.08
1.09
2.
2.01
2.02
2.03
Obs.:
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (sem sobreposição de tempo)
Tempo de Serviço como Enfermeiro em SAMU ou Serviço Público de Atendimento de
Urgência Pré-hospitalar (mês completo trabalhado).
Tempo de Serviço como Enfermeiro em urgência/emergência hospitalar ou terapia intensiva (mês completo trabalhado).
Tempo de Serviço como Enfermeiro em
Empresa de Atendimento Médico Préhospitalar (UTI Móvel) (mês completo trabalhado).
0,10
60
6,00
0,05
60
3,00
0,05
60
3,00
1 Quanto à Residência, somente será aceita se concluída ou com 1 ano e meio de programa concluído.
* Cursos concluídos a partir de 2000.
CARGO: CONDUTOR DE VEÍCULO DE URGÊNCIA - SOCORRISTA
CÓDIGO
TÍTULOS
1.
ESCOLARIDADE
PONTUAÇÃO
POR
TÍTULO/MÊS
QUANTIDADE
MÁXIMA
TÍTULOS/MESES
PONTUAÇÂO
MÁXIMA
PAU DOS FERROS, 21 DE AGOSTO DE 2015.
PÁGINA 9
Diário Oficial do Município
1.01
Curso de direção defensiva*
1.02
1,00
01
1,00
Curso de capacitação em pré-hospitalar ou
resgate* com carga horária mínima de 120
(cento e vinte) horas.
1,00
02
2,00
1.03
Curso BLS com carga horária mínima de 16
(dezesseis) horas
1,50
01
1,50
1.04
Curso PHTLS* – Suporte de Vida no Trauma
em Pré-Hospitalar –, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas.
1,50
01
1,50
0,50
04
2,00
1,00
02
2,00
0,10
60
6,00
1.05
Curso Básico de Conhecimentos de Informática, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.
1.06
Curso de urgência* com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas.
2.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (sem sobreposição de tempo)
2.01
Tempo de Serviço em SAMU, na atividade de
Condutor-Socorrista (mês completo trabalhado).
2.02
Tempo de Serviço em empresa de Atendimento Médico Pré-hospitalar (UTI Móvel), na
atividade de Condutor-Socorrista
(mês
completo trabalhado).
0,08
60
4,80
Tempo de Serviço em Corpo de Bombeiros
ou Polícias, na atividade de CondutorSocorrista, na atividade Pré-hospitalar (mês
completo trabalhado).
0,06
60
3,60
Tempo de Serviço como Motorista hospitalar
(mês completo trabalhado).
0,06
60
3,60
PONTUAÇÃO
POR
TÍTULO/MÊS
QUANTIDADE
MÁXIMA
TÍTULOS/MESES
PONTUAÇÂO
MÁXIMA
1,50
01
1,50
Cursos de capacitação em pré-hospitalar ou
resgate* com carga horária mínima de 120
(cento e vinte) horas
1,00
02
2,00
Curso PHTLS* – Suporte de Vida no Trauma
em Pré-Hospitalar –, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas.
1,50
01
1,50
Curso de atualização na área de urgência/emergência* com carga mínima de 16
(dezesseis) horas
0,5
02
1,00
2.03
2.05
Obs.:
* Cursos concluídos a partir de 2000.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CÓDIGO
1.01
1.02
1.03
1.04
2.01
TÍTULOS
1.
ESCOLARIDADE
TLSN*, com carga horária mínima de 16 horas.
2.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (sem sobreposição de tempo)
Tempo de Serviço em SAMU ou Serviço
Público de Atendimento de Urgência Pré0,10
60
hospitalar como Técnico em Enfermagem
(mês completo trabalhado).
6,00
PAU DOS FERROS, 21 DE AGOSTO DE 2015.
2.02
2.03
2.04
Obs.:
PÁGINA 10
Diário Oficial do Município
Tempo de Serviço em Empresa de Atendimento Médico Pré-hospitalar (UTI Móvel) (mês
completo trabalhado).
0,08
60
4,80
Tempo de Serviço como Técnico de Enfermagem em unidades de emergência ou UTI
(mês completo trabalhado).
0,07
60
4,20
Tempo de Serviço no exercício da profissão,
sem sobreposição de tempo. (mês completo
trabalhado).
0,05
60
3,00
* Cursos concluídos a partir de 2000.
Espaço não utilizado
EXPEDIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAU DOS FERROS
PREFEITO
Luiz Fabrício do Rego Torquato
VICE-PREFEITA
Zélia Maria Leite
END. DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO:
Av. Getúlio Vargas, 1323, Centro
Pau dos Ferros/RN, CEP 59900-000
Fone/Fax: (84) 3351-2316
www.paudosferros.rn.gov.br