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JORNAL DE BRASÍLIA
Brasília, sexta-feira,
28 de novembro de 2014
Política&Poder.
JUSTIÇA ELEITORAL
Transição
Despesas a dividir
entre os 16 partidos
Siglas da coligação de Geraldo Magela são notificadas por multas não pagas
RAPHAEL RIBEIRO
Millena Lopes
[email protected]
Sete notificações expedidas pelo
Tribunal Regional Eleitoral do DF
(TRE-DF) têm causado preocupação aos partidos que compuseram a
coligação Respeito Por Brasília.
Embora o representado, nas ações,
seja o candidato do PT ao Senado,
Geraldo Magela, os 16 partidos respondem solidariamente pelo descumprimento da Lei Eleitoral.
As sete multas somam R$ 35 mil
e, segundo o Tribunal Regional
Eleitoral do DF (TRE-DF), como não
foram pagas, já foram encaminhadas para inscrição na dívida ativa.
“Uma vez transitado em julgado a
condenação, começa um prazo de
30 dias para pagamento da multa.
Transcorrido esse prazo e se o candidato não pagou a dívida, encaminhamos para a Procuradoria da Fazenda, que providencia a inscrição
na dívida ativa”, explica o titular da
Secretaria Judiciária do TRE-DF,
Fábio Moreira Lima.
O advogado da coligação, Claudismar Zupiroli, no entanto, afirma
que as dívidas já foram parceladas
em dez vezes e a primeira parcela
teria, inclusive sido paga. “Os partidos não vão participar disso. Já está
tudo regular, tudo pago. Acabei de
juntar o pagamento em todos os
processos”, garante o defensor.
O pagamento teria sido feito, segundo ele, teria sido feito pelo próprio Geraldo Magela.
Presidente do PRB-DF, Wanderley Tavares disse que o PT, na condição de majoritário na coligação se
comprometeu em “resolver o problema”. O partido já teria, inclusive,
anunciado às 15 siglas — PMDB,
PRB, PCdoB, PRP, PPL, PV, PP, PTN,
PTdoB, PROS, PSC, PEN, PTC, PSL e
PHS — que pagaria a dívida.
“ERRO PROCESSUAL”
O deputado distrital, Alírio Neto,
que é presidente do PEN-DF, diz
Existe um erro
processual. O
partido vai
recorrer. Vamos
mostrar nossa
ata, que deixa
claro que nosso
candidato não
era o Magela
DOUGLAS GOMES/PRB
Alírio Neto, distrital e
presidente do PEN-DF
que seu partido, junto com PHS, PSL
e PTdoB nem sequer apoiaram a
candidatura de Magela. “Existe um
erro processual. O partido vai recorrer. Vamos mostrar nossa ata, que
deixa claro que nosso candidato
não era ele”, argumenta.
Segundo ele, os advogados do
partido preparam um procedimento para retirar o partido. “Não temos
nada com isso. Nossa ata é muito
clara”, disse.
A reportagem tentou entrar em
contato com os presidentes dos demais partidos da coligação, inclusive o PT, mas as ligações não foram
atendidas.
Wanderley Tavares, do PRB, disse que o PT vai “resolver o problema”
SANÇÕES
» Além da inscrição na dívida
ativa, os partidos que não
fizerem o pagamento de multas
podem “responder por
execução fiscal”, segundo Fábio
Moreira Lima, titular da
Secretaria Judiciária do TRE-DF.
» “Para o candidato, existe uma
sanção mais grave, já que ele
fica sem quitação eleitoral”,
explica Moreira Lima.
» Ele diz que, por este motivo, são
os candidatos que, geralmente,
procuram o Tribunal Eleitoral
para providenciar a quitação da
multas.
Rombo na
conta pode ir
a R$ 5 bilhões
O rombo nas contas do governo, estimado em R$ 2,2 bilhões
ao fim da gestão de Agnelo
Queiroz (PT), pode ser muito
maior, segundo a última previsão da equipe de transição de
Rodrigo Rollemberg (PSB), e
chegar aos R$ 5 bilhões negativos.
A conta foi feita pela equipe de
transição e confirmada pelo coordenador-geral Hélio Doyle,
após a publicação do extrato de
contas da atual gestão, publicado ontem no Diário Oficial.
De acordo com o documento,
o DF teve no mês de outubro um
superávit de R$ 1,8 bilhões, o
que não será suficiente para minimizar o saldo devedor do GDF
ao final de dezembro.
Segundo Doyle, baseado nos
dados que têm sido acompanhados pela equipe de transição,
o GDF tem R$ 7 bilhões a receber
até dezembro e R$ 9,2 bilhões a
pagar. Daí surgiu a primeira estimativa de R$ 2,2 bilhões
anunciadas anteriormente.
Após nova análise, a equipe
de transição constatou que o
GDF ainda não tinha somado
outros R$ 2,8 bilhões, referente
ao pagamento dos funcionários
do serviço público de dezembro.
“Não temos o que fazer. Como
esses dados são de outubro, não
sabemos se eles já empenharam
os valores da folha de pagamento. Não significa que até dezembro essa conta vá chegar assim,
pois podem conseguir recursos
de algum lugar e pagar essa dívida”, declarou Hélio Doyle.
O governador Rollemberg
classificou a situação econômica
do Distrito Federal como “gravíssima” e afirmou que conversou com o novo ministro da Fazenda Joaquim Levy e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para montar
um modelo de gestão.
2,8
BILHÕES
de reais faltam
para pagar o
funcionalismo