PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
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Des. ADEMAR MENDES BEZERRA - Presidente
Desª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - Vice-Presidente
Dr. FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES – Juiz de Direito
Dr. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Juiz de Direito
Dr. JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS – Juiz Federal
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista
Drª. MÔNICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA – Jurista substituta
Dr. MÁRCIO ANDRADE TORRES - Procurador Regional Eleitoral
Dr. JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI – Secretário
PROCESSOS PARA JULGAMENTO
Sessão de segunda-feira, 26 de novembro de 2012
I - PROCESSOS EM PAUTA
Pauta nº 593/2012 – publicada em 20/11/2012
01. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROTOCOLOS Nºs 148.552/2012 e 148.919/2012
EMBARGANTE:
Raimundo Ribeiro Neto
ADVOGADO:
José Rubens de Figueiredo Correia Fontes
EMBARGADO:
Antônio Ézio Rios Morais
ADVOGADOS:
José Moreira Lima Júnior e outros
EMBARGANTE:
Antônio Ézio Rios Morais
ADVOGADOS:
José Moreira Lima Júnior e outros
EMBARGADO:
Raimundo Ribeiro Neto
ADVOGADO:
José Rubens de Figueiredo Correia
REF.: REPRESENTAÇÃO N.º 47766 – CLASSE 42 (477-66.2011.6.06.0000)
ORIGEM:
Bela Cruz - CE (96ª Zona Eleitoral)
RELATORA:
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
REPRESENTANTE:
Raimundo Ribeiro Neto
ADVOGADO:
José Rubens de Figueiredo Correia Fontes
REPRESENTADO:
Antônio Ézio Rios Morais
ADVOGADOS:
José Moreira Lima Júnior e outros.
NATUREZA:
Perda de cargo eletivo por desfiliação partidária
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Pauta nº 597/2012 – publicada em 21/11/2012
02. RECURSO ELEITORAL
ORIGEM:
RELATOR:
RECORRENTE:
RECORRIDOS:
ADVOGADOS:
TERCEIRO
INTERESSADO:
ADVOGADOS:
NATUREZA:
Nº 223217185 – CLASSE 30 (2232171-85.2009.6.06.0006)
Choró – CE (6ª Zona Eleitoral - Quixadá)
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
Ministério Público Eleitoral
José Antonio Rodrigues Mendes, prefeito, e Maria do Carmo
Silva do Nascimento, vice-prefeita
Fernando Luis Melo da Escóssia e outro
Iracy Duarte Dantas
Francisco Irapuan Pinho Camurça e outros
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Eleições 2008.
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Pauta nº 594/2012 – publicada em 21/11/2012
03. RECURSO ELEITORAL Nº 236530 – CLASSE 30 (2365-30.2012.6.06.0002)
ORIGEM:
Fortaleza – CE (117ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTE:
Elmano de Freitas da Costa
ADVOGADAS:
Isabel Cristina Silvestre da Mota e outra
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
NATUREZA:
Propaganda Eleitoral Irregular. Eleições 2012.
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04. RECURSO ELEITORAL Nº 180673 – CLASSE 30 (1806-73.2012.6.06.0002)
ORIGEM:
Fortaleza – CE (82ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTE:
Elmano de Freitas da Costa
ADVOGADAS:
Isabel Cristina Silvestre da Mota e outra
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
NATUREZA:
Propaganda Eleitoral Irregular. Eleições 2012.
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05. RECURSO ELEITORAL Nº 231856 – CLASSE 30 (2318-56.2012.6.06.0002)
ORIGEM:
Fortaleza – CE (117ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTE:
Francisco Valdete Vasconcelos Araújo
ADVOGADOS:
Rodrigo Cavalcante Dias e outros
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
NATUREZA:
Propaganda Eleitoral Irregular. Eleições 2012.
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06. RECURSO ELEITORAL Nº 221379 – CLASSE 30 (2213-79.2012.6.06.0002)
ORIGEM:
Fortaleza – CE (117ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTE:
Francisco Valdete Vasconcelos Araújo
ADVOGADOS:
Rodrigo Cavalcante Dias e outros
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
NATUREZA:
Propaganda Eleitoral Irregular. Eleições 2012.
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07. RECURSO ELEITORAL Nº 223018 – CLASSE 30 (2230-18.2012.6.06.0002)
ORIGEM:
Fortaleza – CE (117ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTE:
Elmano de Freitas da Costa
ADVOGADAS:
Isabel Mota e outra
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
NATUREZA:
Propaganda Eleitoral Irregular. Eleições 2012.
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08. RECURSO ELEITORAL Nº 240257 – CLASSE 30 (2402-57.2012.6.06.0002)
ORIGEM:
Fortaleza – CE (117ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTE:
Edson Nogueira Bernardino
ADVOGADO:
Edson Nogueira Bernardino, em causa própria
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
NATUREZA:
Propaganda Eleitoral Irregular. Eleições 2012.
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Pauta nº 578/2012 – publicada em 19/11/2012
09. RECURSO ELEITORAL
ORIGEM:
RELATOR:
RECORRENTE:
ADVOGADO:
RECORRIDO:
NATUREZA:
Nº 13378 – CLASSE 30 (133-78.2012.6.06.0088)
Marco – CE (88ª Zona Eleitoral)
Juiz João Luís Nogueira Matias
Francisco Neves Filho
Manuel Oscar de Souza Neto e o outros
Ministério Público Eleitoral
Representação por propaganda eleitoral irregular. Eleições 2012
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Pauta nº 598/2012 – publicada em 21/11/2012
10. RECURSO ELEITORAL Nº 97270 – CLASSE 30 (972-70.2012.6.06.0002)
ORIGEM:
Fortaleza – CE (2ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
RECORRENTE:
Benjamim Bezerra de Menezes Neto
ADVOGADOS:
Renato César Pereira Lima e outros
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
NATUREZA:
Representação por propaganda eleitoral irregular - Eleições 2012
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Fortaleza, 20 de novembro de 2012. Celma Maria Carneiro Galeno, COORDENADORA – COPRO. Raimundo
Lúcio Gonzaga Wanderley, SECRETÁRIO JUDICIÁRIO.
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