PROFESSORES
RECEBERÃO
CARTAS
DA
APUFPR
COM
OS
DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS A
TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (PSS) SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS
Tendo em vista o indevido desconto da contribuição previdenciária (PSS) sobre
o terço constitucional de férias, foi proposta ação ordinária coletiva nº 2000.70.00.032177-3, em
nome da Associação dos Professores da Universidade Federal – APUFPR – S. Sind., para o
efeito de afastar o referido desconto, bem como para pleitear a restituição dos valores
indevidamente retidos.
Em 29/11/2005, o Juízo da 2a Vara Federal de Curitiba acolheu os pedidos,
determinando a cessação do desconto, além da devolução dos valores indevidamente retidos,
desde 1990 até o último desconto ocorrido nos contracheques dos professores (2011/2012).
Desse modo, tendo em vista a decisão definitiva, em 17/05/2012, acerca da não
incidência do PSS sobre o terço constitucional de férias, foi dado início a um procedimento de
acordo com a União Federal – Fazenda Nacional, a fim de agilizar o pagamento dos valores
devidos.
Para tanto, para se evitar discussões sobre os cálculos, ficou acordado que os
mesmos seriam fornecidos através da assessoria jurídica e assessoria contábil da APUFPR
para posterior conferência pelo núcleo contábil da União Federal – Fazenda Nacional, cuja
análise já foi iniciada.
Após a finalização dessa etapa do acordo, os cálculos serão entregues ao Juízo
da 2ª Vara Federal de Curitiba para homologação e expedição das requisições de pagamento.
Referidas requisições serão expedidas em nome dos professores, motivo pelo qual para
viabilizar esse procedimento, faz-se necessário a assinatura de procuração a fim de autorizar o
pagamento e declaração na qual conste que o professor não possui outra ação com o mesmo
objeto. Esses documentos serão enviados através de correspondência pela APUFPR.
Necessário informar que as cartas serão enviadas, primeiramente, somente aos
professores que ingressaram na UFPR até 18/12/2000, vez que a execução dos valores será
dividida em grupos, conforme estabelecido no acordo. Aos demais professores, solicita-se que
aguarde o contato da APUFPR, o que será realizado em breve.