PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE EMPRESA NO
MUNICPIO DE VIANA.ES.(PESSOA JURIDICA).
CÓPIA SIMPLES:
1- TODA SOLICITAÇÃO DE CONSULTA DE VIABILIDADE REFERENTE A
EMPRESAS JURIDICAS, DEVERÃO SER DIRETAMENTE NA JUNTA
COMERCIAL DO ESPIRITO SANTO ATRAVES DO REGISTRO
INTEGRADO/ES-REGIN, DE ADORDO COM A RESOLUÇÃO Nº.002/2012,
APÓS CONCLUIDO O PROCESSO DE VIABILIDADE, FAVOR IMPRIMIR E
ANEXAR AOS DOCUMENTOS ABAIXO E PROTOCOLAR NO PROTOCOLO
GERAL, DESTA MUNICIPALIDADE.
2- CONTRATO SOCIAL;
3- CNPJ;
4- CPF E CARTEIRA DE IDENTIDADE DOS SOCIOS OU DO
PROPRIETARIO,
JUNTAMENTE COM COMPROVANTE E RESIDÊNCIA;
5- INSCRIÇÃO ESTADUAL – (FAC) FICHA DE ATUALIZAÇÃO
CADASTRAL;
6- CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMOVEL, SE FOR LOCADO, CASO NÃO,
COMPROVANTE
DE
RESIDÊNCIA
(LUZ,
AGUA,
TELEFONE),
JUNTAMENTE COM DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMOVEL;
7- CERTIDÃO DO CORPO DE BOMBEIROS OU PROTOCOLO DE
ENTRADA
JUNTAMENTE COM TAXA PAGA PARA ANDAMENTO DO PROCESSO;
8- CERTIDÃO NEGATIVA DEBITOS MUNICIPAL DOS SOCIOS E DO
LOCADOR, CASO SEJA LOCADO(PARA EMISSÃO O CONTRIBUINTE
DEVERÁ APRESENTAR O IPTU DO ENDEREÇO OU SUA INSCRIÇÃO
IMOBILIÁRIA) DEPARTAMENTO DE RECEITA - 1º PISO-PREDIO DA
P.M.VIANA;
09- CRC DO CONTADOR OU CARTEIRA DE CONTADOR;
10- O REQUERENTE DEVERÁ PROTOCOLAR O REQUERIMENTO
PADRÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDO QUE SE ENCONTRA NO SITE DO
MUNICIPIO NAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE FINANÇAS OU SERVIÇOS
URBANOS:
www.viana.es.gov.br
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
TEL.: 2124-6719 / FAX. 2124-6783
E MAIL: [email protected]