MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA
(INSP G ENS/1937)
PORTARIA Nr 148/DEP, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003
Altera a Portaria Nr 74/DEP, de 18 Jun 03 Instruções Reguladoras da Organização, do
Funcionamento e da Matrícula no Curso de
Preparação para os Cursos de Altos Estudos
Militares da Escola de Comando e Estado-Maior
do Exército, de caráter obrigatório, no ano de
2004 – (IROFM/CP/CAEM) - IR 60-09.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto Nr 3.182, de 23 de setembro de 1999 — (Regulamento da Lei
do Ensino no Exército), resolve:
Arto 1º Alterar a redação dos itens 5. FUNCIONAMENTO e 6. MATRÍCULA, da Port
Nr 74/DEP, de 18 Jun 03, que passam a ter o seguinte teor:
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5.FUNCIONAMENTO
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e. Avaliação da Aprendizagem
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8) Ao oficial aluno declarado “não-apto”, serão concedidas oportunidades para a realização do
CP/CAEM, no ano seguinte à reprovação, enquanto atender às condições exigidas para prestar o
Concurso de Admissão à ECEME no ano posterior ao CP/CAEM.
9) O oficial declarado “não-apto” na última oportunidade, será considerado inabilitado
definitivamente para o CP/CAEM.
6. MATRÍCULA
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f. Rematrícula
1) O oficial aluno de turma obrigatória declarado “não-apto” , será rematriculado pela ECEME no
ano seguinte à reprovação.
2) O oficial aluno voluntário declarado “não-apto” , será rematriculado pela ECEME mediante
requerimento do interessado.
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Gen Ex SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Chefe do DEP