Sempre que abastecer num Posto da rede aderente CEPSA, apresente o
seu Cartão Porque EU Volto e ganhe pontos-desconto.
Entregue o formulário no Posto
de abastecimento que vai
utilizar com mais frequência.
Combustível:
1 litro = 5 pontos-desconto.
Será o seu Posto de Abastecimento
Habitual, onde sempre que abastecer
ganha
mais
40%
pontos-desconto.
Pedido do Cartão Porque Eu Volto.
1. Preencher os dados com letra maiúscula ou assinalar com um X o quadrado correspondente.
2. Não se esqueça de assinar!
3. Com a entrega deste formulário bem preenchido receberá, no momento, o seu novo cartão.
Nomes
Apelidos
Data Nascimento
E-mail
Telefone Fixo
Telemóvel
Tipo de documento (assinale um):
BI/C. Cidadão
Passaporte
C. residência
NIF
Número
(Se assinalar BI, incluir Digito de Controlo)
Código de Ativação
A preencher somente em caso de acordo especial no Programa “Porque EU Volto”. Pode consultar a validade, oferta, requisitos, limitações, incompatibilidades e restantes condições especiais
do seu acordo em www.cepsacoletivos.com, introduzindo este código. A ativação do código permite o seu acesso à Área Reservada de www.porqueeuvolto.com, de acordo com os termos
de utilização constantes das respetivas Condições Gerais. A palavra-passe, de uso pessoal, ser-lhe-á enviada para o correio eletrónico indicado. Recomenda-se a posterior alteração desta
palavra-passe. A CEPSA não se responsabiliza pela utilização inadequada ou fraudulenta da palavra-passe efetuada por outra pessoa que não a registada. Poderá cancelar o seu registo
como utilizador da Área Reservada enviando um correio eletrónico para [email protected]. Em tudo o que não esteja previsto nas condições especiais serão aplicadas as condições
gerais do Programa “Porque EU Volto”, cujas ofertas e condições continuarão vigentes uma vez finalizado o seu acordo especial dentro do Programa.
Em caso de perda, roubo ou dano do seu cartão, assinale aqui.
Caso tenha saldo no seu antigo cartão, ligue para o 707 22 23 24 para
solicitar a transferência dos seus pontos.
Autorizo o tratamento de dados para os fins descritos nas Condições Gerais
constantes deste formulário:
Sim Não
(o não preenchimento de qualquer dos campos acima implica o não tratamento dos dados pessoais).
Dados a preencher pelo Posto
Assinatura do titular
Assinar o formulário significa ler e aceitar as condições gerais.
Data:
/
/
Os campos a vermelho são obrigatórios.
Número de concessão do Posto
Número do Cartão
BI/C. Cidadão, Passaporte ou C. residência
Espaço reservado para a etiqueta de identificação do Cartão
Escrever número e dígito de controlo
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PORQUE EU VOLTO
PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Objeto.
O Cartão CEPSA é um sistema promocional da CEPSA COMERCIAL PETROLEO, S.A. que se
dirige ao segmento particular (não profissional do transporte). CEPSA Portuguesa Petróleos,
SA é igualmente uma empresa do Grupo CEPSA e está autorizada a utilizar e promover em
Portugal o referido sistema promocional. Através deste Cartão pessoal e intransmissível, os
titulares poderão obter pontos-desconto para serem posteriormente trocados pelos produtos
ou serviços apresentados nos catálogos e ofertas adicionais que em cada momento estiverem
em vigor.
1.2. Titulares.
Poderão ser titulares do Cartão CEPSA as pessoas singulares maiores de 18 anos, residentes
em Portugal, cuja capacidade não se encontre limitada. Considera-se que o titular do cartão,
cuja assinatura aparece no verso, é o portador do mesmo, salvo denúncia de roubo ou extravio.
SEGUNDA - ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O Cartão CEPSA poderá ser utilizado na REDE CEPSA: Todos os Postos de Abastecimento
CEPSA e estabelecimentos ou lojas DEPASO, Mini Stop ou Minimarket franquiadas, instaladas
ou não nos mesmos, em Portugal, Espanha e Andorra e que tenham aderido à promoção. Estes
estabelecimentos serão identificados através de um autocolante ou emblema.
Estabelecimentos aderentes: Todos os outros estabelecimentos que adiram à presente
promoção, ficando incluídos na mesma. A inclusão e o funcionamento destes estabelecimentos
aderentes constarão do catálogo e das ofertas adicionais que se vierem a realizar.
TERCEIRA – DURAÇÃO
A presente promoção manter-se-á em vigor por tempo indeterminado, enquanto a CEPSA
COMERCIAL PETROLEO, S.A. não a der por finda. Considerar-se-á terminada quando a CEPSA
COMERCIAL PETROLEO, S.A. decidir não conceder mais pontos-desconto, e o comunicar
aos titulares, constituindo meio válido para o efeito o site www.porqueeuvolto.com. A CEPSA
COMERCIAL PETROLEO, S.A. compromete-se a manter catálogos ou ofertas adicionais que
possibilitem a remissão dos pontos-desconto acumulados durante um prazo suplementar de
três meses. Os titulares do Cartão CEPSA poderão dar baixa do mesmo em qualquer momento.
Para o efeito, deverão solicitá-lo por escrito para o endereço postal indicado nas presentes
Condições Gerais, juntando fotocópia do seu B.I./C.C.
QUARTA - FUNCIONAMENTO
4.1. Formulários de adesão.
Os formulários de adesão estarão disponíveis nos estabelecimentos da REDE CEPSA. Depois
de devidamente preenchidos, assinados e entregues a um funcionário do estabelecimento da
REDE CEPSA, ser-lhe-á entregue o seu Cartão CEPSA e o Catálogo. No formulário de adesão,
o titular poderá assinalar o estabelecimento da REDE CEPSA que designa como seu “Posto de
Abastecimento Habitual”; na sua falta, será considerado como tal o estabelecimento da REDE
CEPSA em que o titular entregar o seu formulário de adesão. O titular poderá, em qualquer
momento, alterar o seu “ Posto de Abastecimento Habitual”, tornando-se a referida alteração
efetiva no mês seguinte ao da comunicação feita nos termos do parágrafo seguinte. No caso de
ocorrer uma alteração dos dados relativos ao titular, este deverá comunicar a mesma à CEPSA
COMERCIAL PETROLEO, S.A., através do número de telefone 707 22 23 24 ou do e-mail no
site www.porqueeuvolto.com A falta de comunicação das eventuais alterações exime a CEPSA
COMERCIAL DE PETROLEO, S.A. da responsabilidade pelo envio de informação com utilização
dos dados que constam do formulário de adesão.
4.2. Obtenção de pontos-desconto.
O titular obterá pontos-desconto sempre que utilizar o Cartão CEPSA na compra de produtos
e serviços na REDE CEPSA aderente à promoção. Salvo alteração do sistema promocional
anunciada no Catálogo Exclusivo ou oferta adicional, ou no site www.porqueeuvolto.com, a
adjudicação de pontos-desconto, os seus limites e restantes situações, obedecerão ao disposto
nas presentes Condições Gerais:
Em combustível para veículos automóveis na REDE CEPSA Aderente identificados através de
um autocolante ou emblema:
1 Litro = 5 pontos-desconto
Em Lojas DEPASO, Mini Stop ou Minimarket identificados através de um autocolante ou
emblema:
1e em produtos e serviços = 15 pontos-desconto
1e de lubrificantes e produtos de assistência automóvel CEPSA = 15 pontos-desconto
Quando o consumo for realizado no “Posto de Abastecimento Habitual”, o titular do Cartão
obterá mais 40% de pontos-desconto.
O limite máximo na obtenção de pontos-desconto será de 900 por dia, e de 450 por operação,
reservando-se a CEPSA COMERCIAL PETROLEO S.A. o direito de alterar tais limites. O consumo
mínimo para obter pontos-desconto será de 1e na compra de produtos ou serviços e de 1
litro na aquisição de combustíveis. O valor de base para quantificar os pontos-desconto, quer
em euros, quer em litros, será o valor inteiro da operação correspondente. Não poderão ser
obtidos pontos-desconto nos consumos realizados em máquinas de distribuição automática
ou outros aparelhos de venda de produtos ou serviços mediante a introdução de moedas ou
de notas, assim como em todos aqueles em que não possa ser utilizado o Cartão CEPSA.
Também não poderão ser obtidos pontos-desconto pela compra de artigos de imprensa,
tabaco, carregamentos e cartões telefónicos ou de lubrificantes e produtos de assistência
automóvel que não sejam CEPSA, assim como todos aqueles que oportunamente vierem
a ser comunicados, adquiridos nos estabelecimentos da REDE CEPSA. Os titulares obterão
informação sobre os pontos-desconto que tiverem acumulado através do recibo de compra do
produto adquirido na REDE CEPSA, recibo que deverão conservar para o caso de se verificar
alguma discrepância quanto ao número de pontos-desconto acumulados. Poderão também
consultar o saldo solicitando-o à REDE CEPSA, ou ainda diretamente no site www.porqueeuvolto.
com. Se o titular não estiver de acordo com o saldo acumulado, poderá comunicá-lo à CEPSA
COMERCIAL PETROLEO, S.A. apresentando os recibos dos consumos realizados, a qual poderá
sempre corrigir os erros que confirmar tenham ocorrido. A obtenção dos descontos monetários
poderá traduzir-se em pontos-desconto apenas para efeitos de comunicação e facilidade de
compreensão por parte dos participantes no sistema de fidelização, sem que implique qualquer
alteração da natureza do desconto monetário estabelecido pelo sistema.
4.3. Remissão dos pontos-desconto.
O titular do Cartão poderá pedir a entrega ou remissão de produtos dos catálogos depois dos
seus dados terem sido devidamente entregues à CEPSA COMERCIAL PETROLEO, S.A. e o seu
formulário de adesão ter sido validado por esta; entretanto apenas poderá acumular pontos-
desconto. A remissão de pontos-desconto será efetuada por produtos dos catálogos na REDE
CEPSA. Por “catálogos” entende-se: Catálogo Exclusivo: Conjunto de produtos do Catálogo
Exclusivo para os titulares do Cartão CEPSA, e que apenas podem ser comprados mediante a
remissão dos pontos-desconto acumulados no Cartão CEPSA. Demais produtos de catálogos:
Produtos e serviços referenciados permutáveis por conta, total ou parcial, do saldo acumulado
de pontos-desconto. Por remissão entende-se: Utilização dos pontos-desconto para compra
de produtos do Catálogo Exclusivo e/ou de oferta adicional em vigor. A remissão por produtos
do Catálogo Exclusivo não atribuirá pontos-desconto. Esta remissão poderá ser realizada do
modo que se descreve no n.º 4.4. desta cláusula. Utilização dos pontos-desconto para compra
de combustíveis e/ou demais produtos dos catálogos. Nestes casos, o desconto acumulado
poderá ser utilizado como pagamento da totalidade do valor dos produtos ou serviços, ou
apenas parte deste, pagando a diferença do preço em dinheiro ou outro meio de pagamento
aceite. Apenas a parte paga em dinheiro ou outro meio de pagamento equivalente acumulará
pontos-desconto. Cada 1000 pontos equivalerão a 1e, salvo alteração do sistema anunciado
no Catálogo Exclusivo, em oferta equivalente ou no site www.porqueeuvolto.com.
4.4. Remissão por produtos do Catálogo Exclusivo.
A remissão de produtos do Catálogo Exclusivo apenas poderá ser efetuada em
estabelecimentos da REDE CEPSA. O Catálogo Exclusivo compreende dois tipos de produtos,
os de entrega imediata e os de entrega diferida. Entende-se por produtos de entrega imediata
os que são entregues ao titular do Cartão na REDE CEPSA, no momento da sua remissão,
mediante exibição por aquele do seu B.I./C.C. ou outro documento oficial equivalente. Entendese por produtos de entrega diferida os que, depois de remissão dos pontos-desconto pelo
cliente, deverão ser levantados por este no estabelecimento da REDE CEPSA onde os solicitou,
no prazo de 10 a 30 dias, contados a partir da data em que foi efetuado o pedido do mesmo.
No caso de entrega diferida dos produtos do Catálogo Exclusivo, os estabelecimentos da REDE
CEPSA entregarão ao titular do Cartão um talão com a subtração efetuada sobre o saldo
de pontos-desconto acumulado no seu Cartão, para fazer a remissão pelo artigo em causa,
quando este chegar ao estabelecimento. Nesse momento, após a identificação do titular do
Cartão através do seu B.I./C.C. e o talão da remissão, colocará à sua disposição o produto. No
caso de o produto entregue ter algum defeito de fabrico, considerando-se como tal o defeito
que não resulte de uso indevido pelo titular do Cartão, este terá direito à substituição do mesmo
no estabelecimento onde foi efetuada a entrega do produto, no prazo máximo de 15 dias e
contra a apresentação do recibo de remissão. A garantia dos artigos será a estabelecida pelo
fabricante, de forma que qualquer reclamação apresentada passados 15 dias da entrega
do artigo será efetuada perante o serviço de assistência técnica do respetivo fabricante. Os
produtos do Catálogo Exclusivo uma vez remitidos, sejam de entrega imediata, sejam de
entrega diferida, em caso algum poderão ser objeto de substituição, alteração ou compensação
a pedido dos titulares do Cartão CEPSA. A CEPSA COMERCIAL PETROLEO, S.A. reserva-se o
direito de substituir os produtos do Catálogo Exclusivo por outros com características similares
ou cancelar algum ou alguns desses produtos.
4.5. Remissão de pontos-desconto por vários titulares.
A remissão de um produto incluído nos catálogos poderá ser feita com recurso a pontosdesconto existentes nos Cartões de até três titulares. Para esse efeito, o titular que proceda
à remissão segundo esta modalidade, deverá exibir os três cartões válidos e comprovar
a sua identidade mediante a exibição conjunta do B.I/C.C. ou de outro documento oficial
equivalente de cada um dos titulares dos Cartões utilizados para este efeito. A entrega do
artigo correspondente a um dos mencionados titulares do Cartão eximirá a CEPSA COMERCIAL
PETROLEO, S.A. da sua entrega a qualquer outro titular do Cartão que tenha contribuído com
os seus pontos-desconto acumulados para a remissão desse produto, considerando-se para
todos os efeitos que existe cedência dos seus direitos a favor de quem realizar a remissão, salvo
se existir uma comunicação prévia de roubo ou extravio.
QUINTA - PROMOÇÕES
Ao titular que possua mais de um Cartão CEPSA serão aplicadas as promoções apenas num
dos cartões, segundo escolha da CEPSA COMERCIAL PETROLEO, S.A.. Através do Cartão, o
titular poderá beneficiar não só desta promoção, como também de outras que forem surgindo,
as quais serão comunicadas no recibo de compra, no site www.porqueeuvolto.com, em
mensagens SMS ou qualquer outro meio escolhido pela CEPSA COMERCIAL PETROLEO, S.A..
SEXTA - REDUÇÃO DO SALDO
A CEPSA PETROLEO, S.A. reserva-se o direito de reduzir o saldo do titular do Cartão como
resultado da gestão do mesmo, redução que incidirá sobre o saldo de pontos-desconto
acumulados. Neste sentido, distingue-se entre: Falta de remissão de pontos-desconto: Os
pontos obtidos num ano, que não tenham sido redimidos até 31 de Dezembro do terceiro
ano posterior, serão reduzidos como resultado da gestão do Cartão, cifrando-se tal redução
em 50% desses pontos. Um mês mais tarde, sem que tenha havido a respetiva remissão,
a redução incidirá sobre os outros 50%, ou sobre os restantes se forem de valor inferior.
Inatividade do Cartão: Os pontos acumulados num Cartão inativo durante um período de 6
meses, contados desde o mês da última operação, serão reduzidos como resultado da gestão
do Cartão, cifrando-se tal redução em 50% desses pontos. Um mês mais tarde, mantendose a inatividade, a redução incidirá sobre os restantes 50%. Entender-se-á por inatividade a
ausência de operações de obtenção ou remissão de pontos-desconto.
SÉTIMA - PROTEÇÃO DE DADOS
Nos termos da legislação aplicável, referente à proteção de dados pessoais, nomeadamente da
legislação aplicável ao responsável da base de dados, o titular do cartão “PORQUE EU VOLTO”
fica informado e toma conhecimento que os seus dados serão incorporados numa base
propriedade CEPSA COMERCIAL PETROLEO, S.A., uma empresa do Grupo CEPSA, sociedade
de direito espanhol com sede em Avenida del Partenón, 12. 28042-Madrid (Espanha) com C.I.F.
número A-80298896 e serão utilizados de modo confidencial e informatizado com a finalidade
de prestar, gerir, controlar e manter os serviços inerentes ao sistema promocional “PORQUE
EU VOLTO”, promovido por CEPSA COMERCIAL PETROLEO, S.A. e que são incorporados
no cartão. O titular autoriza ainda que os dados objeto de tratamento possam também ser
utilizados em relação com qualquer atividade integrada no objeto social da CEPSA COMERCIAL
PETROLEO, S.A. em especial com as relacionadas com a comercialização ou distribuição de
combustíveis e demais serviços complementares prestados através da sua Rede Comercial.
O titular do cartão presta o seu consentimento para que CEPSA COMERCIAL PETROLEO, S.A.
possa tratar os seus dados com fins publicitários ou promocionais e/ou estatísticos (incluindo
a realização de segmentação para adequar as ofertas e atividades de marketing), autorizando
para os efeitos legais, nomeadamente da legislação referente ao comércio eletrónico, o envio
e consequente receção de comunicações comerciais que possam ser do seu interesse ou
adaptadas ao seu perfil, relacionadas com o sistema promocional e com as atividades que
CEPSA COMERCIAL PETROLEO, S.A. realize, podendo essas comunicações ser feitas quer por
meios convencionais, quer por meios eletrónicos (como por exemplo correio eletrónico, SMS,
vales de compras). As referidas comunicações poderão igualmente respeitar a promoções
próprias ou, salvo indicação expressa em contrário feita pelo Titular no Formulário de Adesão,
a outras promoções realizadas pelas sociedades pertencentes ao Grupo Cepsa, relacionadas
com o seu objeto social e que podem ser consultadas em www.cepsa.pt. O titular do cartão
autoriza ainda a cedência de dados pessoais a sociedades do Grupo CEPSA com as finalidades
atrás descritas, salvo revogação expressa que faça do referido consentimento. O titular do
cartão “PORQUE EU VOLTO” fica devidamente informado e consente que as empresas
aderentes ao sistema promocional “PORQUE EU VOLTO”, adiante também designadas por
parceiros, poderão tratar os dados pessoais por ele entregues, para desenvolver e executar os
diversos acordos comerciais que tenham sido celebrados por CEPSA COMERCIAL PETROLEO,
S.A. com os referidos parceiros, dirigidos aos sócios do sistema promocional “PORQUE EU
VOLTO” e relacionados com o setor de lazer viagens, cultura, automóveis, seguros, distribuição
e financiamentos, bem como para garantir uma correta prestação dos serviços inerentes ao
mesmo sistema promocional. As empresas com as quais a CEPSA COMERCIAL PETROLEO,
S.A. mantém acordos comerciais destinados ao sistema promocional “PORQUE EU VOLTO”
ou que colaboram com o referido programa de fidelização podem ser consultadas na página
web www.porqueeuvolto.com. A mesma página pode ser utilizada para manter atualizados os
seus dados pessoais. O titular do cartão fica, ainda, informado e autoriza a CEPSA COMERCIAL
PETROLEO, S.A. a proceder à gravação das conversas telefónicas efetuadas ao Serviço de
Apoio ao Cliente através do número 707 22 23 24, com a finalidade de garantir um maior
nível de qualidade. Em conformidade com a legislação aplicável, referente à proteção de dados
pessoais, nomeadamente da legislação aplicável ao responsável da base de dados, o titular do
cartão “PORQUE EU VOLTO” pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento
ou oposição dirigindo-se por escrito, juntando uma cópia do BI/C.C., para CEPSA PORTUGUESA
PETRÓLEO, S.A. (Direção de Rede – Marketing) empresa do Grupo CEPSA autorizada a utilizar
em Portugal o referido sistema de promoção, para a seguinte morada: Rua General Firmino
Miguel, nº3, Torre 2 - 14º andar, 1600-100 em Lisboa ou para CEPSA COMERCIAL PETROLEO,
S.A. (Dpto. de Marketing), para a seguinte morada: Avenida del Partenón, 12. 28942. Madrid
(Espanha). O exercício dos referidos direitos não produz efeitos retroativos.
OITAVA - EXTRAVIO, ROUBO, DETERIORAÇÃO E FRAUDE NO USO DO CARTÃO
8.1. Extravio, roubo ou deterioração. Verificando-se o extravio, roubo ou deterioração do Cartão,
o Titular deverá comunicar tal facto a CEPSA COMERCIAL PETROLEO, S.A. através do telefone
707 22 23 24, consentindo expressamente a possível gravação dos seus dados nos termos
estabelecidos na cláusula Sétima.. O Cartão CEPSA “PORQUE EU VOLTO” não será bloqueado
até ser efetuada tal comunicação, sem prejuízo do estabelecido nestas condições de utilização
e sempre dentro dos limites estabelecidos na Cláusula Sétima das presentes Condições Gerais.
O Titular conservará o saldo de pontos acumulados no sistema no momento da comunicação,
sempre dentro dos limites estabelecidos nas presentes Condições Gerais.
8.2. Fraude. No caso de Cartão ilegível, Cartão obtido mediante roubo, subtração, fraude
ou outro expediente promocional que não respeite as presentes normas ou a boa-fé, e em
geral nas situações de alegado uso fraudulento ou contrário às condições do Cartão, a CEPSA
COMERCIAL PETROLEO, S.A. reserva-se o direito de não aceitar o uso dos mesmos ou o uso
dos pontos-desconto acumulados com o(s) cartão / cartões, podendo, nestas situações, a
CEPSA COMERCIAL PETROLEO, S.A. cancelar o referido Cartão ou limitar o seu uso.
NONA – RESPONSABILIDADE
A CEPSA COMERCIAL PETROLEO, S.A. não será responsável por qualquer tipo de danos e
prejuízos que resultem do funcionamento do sistema, salvo se os mesmos forem provocados
por uma atuação negligente ou dolosa da CEPSA COMERCIAL PETROLEO, S.A.. Nesse caso,
a responsabilidade será limitada ao valor económico dos pontos-desconto que o titular tiver
acumulado.
DÉCIMA - ASPECTOS GERAIS
10.1. A CEPSA COMERCIAL PETROLEO, S.A. poderá proceder à eventual variação ou alteração,
total ou parcial, dos requisitos ou vantagens da utilização do Cartão CEPSA, anunciando-a no
site www.porqueeuvolto.com. Essa variação, mesmo se realizada sem aviso prévio, não gerará
qualquer responsabilidade para a CEPSA COMERCIAL PETROLEO, S.A., podendo o titular do
Cartão fazer a remissão dos pontos-desconto que até então tiver acumulado e pedir a qualquer
momento que seja dada baixa como titular do Cartão. Em qualquer caso, os catálogos e
ofertas em vigor, o site e o telefone 707 22 23 24 encontrar-se-ão totalmente operacionais
para informar o titular das novas condições ou de qualquer incidente. A continuação do uso
do Cartão ou a remissão dos pontos-desconto implicará a aceitação dessas alterações. 10.2.
Os estabelecimentos aderentes poderão deixar de o ser, sem necessidade de tal situação ser
comunicada ao titular do Cartão e sem que tal gere qualquer responsabilidade perante o titular.
10.3. A utilização deste Cartão será incompatível com o uso de qualquer outro Cartão de
fidelização do Grupo CEPSA.
10.4. As referências ao promotor entendem-se como sendo feitas à sociedade “CEPSA
COMERCIAL PETROLEO, S.A.”, com domicílio na Avenida del Partenón, 12. 28042. Madrid,
titular do C.I.F. número A-80298896, enquanto proprietária do programa e das bases de
dados que integram os dados pessoais em causa, sendo a referência à CEPSA PORTUGUESA
PETRÓLEOS, S.A., com sede na Rua General Firmino Miguel, nº3, Torre 2 - 14º andar, 1600100 em Lisboa, na sua qualidade de utilizadora autorizada e gestora encarregue do tratamento
dos dados pessoais.
10.5. As consequências fiscais decorrentes do Cartão CEPSA, se existirem, serão assumidas
por quem for responsável, nos termos da legislação aplicável.
10.6. Tendo como objetivo prestar o melhor serviço e esclarecer qualquer dúvida ou incidente,
o titular do Cartão poderá efetuar qualquer consulta na web www.porqueeuvolto.com ou pelo
telefone de atendimento ao cliente 707 22 23 24 autorizando expressamente a eventual
gravação dos seus dados nos termos previstos na Cláusula Sétima.
10.7. As presentes bases podem ser igualmente consultadas no site www.porqueeuvolto.com.
10.8. A CEPSA COMERCIAL PETROLEO, S.A., com sede na Avenida del Partenón, 12. 28042.
Madrid, titular do C.I.F. número A-80349590, Sociedade do Grupo CEPSA, fica designada como
administradora do Sistema e, consequentemente, gerirá os pontos-desconto obtidos com a
utilização do Cartão CEPSA, mantendo os saldos monetários a favor dos titulares dos referidos
Cartões, e pagando, por conta dos mesmos, as suas compras de produtos dos catálogos
dedicados à promoção.
DÉCIMA PRIMEIRA - JURISDIÇÃO
Para a resolução de eventuais litígios que possam decorrer do presente contrato será aplicável
a legislação portuguesa, sendo competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa
renúncia a qualquer outro.