PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM ADMINISTRAÇÃO
MARIA TERESA STEFANI
PARCERIAS E REDES DE RELACIONAMENTO: UM ESTUDO DE
CASO DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO
SÃO PAULO
2013
MARIA TERESA STEFANI
PARCERIAS E REDES DE RELACIONAMENTO: UM ESTUDO DE
CASO DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
Dissertação
apresentada
à
Banca
Examinadora da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, como exigência
parcial para qualificação para obtenção do
título de mestre em Administração, sob a
orientação do Prof. Dr. Luciano Antonio
Prates Junqueira.
Campo de Conhecimento: Organizações
e Sociedade
SÃO PAULO
2013
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________
____________________________________________
____________________________________________
Dedico este trabalho àqueles que conseguem alcançar uma
vida digna, mesmo quando quase todas as portas estão
fechadas e a corrente sempre tenta levá-los no sentido do
fracasso. Eles são os verdadeiros heróis!
AGRADECIMENTOS
Agradeço à CAPES, pela concessão da Bolsa de Mestrado, através da qual
esse estudo foi viabilizado.
À professora Dra. Neusa Maria Bastos, pelas contribuições nas aulas de
Metodologia.
Ao professor Dr. Arnoldo De Hoyos, pelos ensinamentos sobre o tema
Sustentabilidade.
Ao professor Dr. Ladislau Dowbor, por conseguir mostrar que os economistas
também podem ter uma visão social do mundo.
Às professoras Doutoras Aldaíza Sposati e Maria do Rosário Corrêa de Salles
Gomes, pelo ajuste de rumo e pelas contribuições na qualificação.
Aos colegas do mestrado, que, com seu conhecimento variado, contribuíram
muito para meu desenvolvimento pessoal e acadêmico.
Um agradecimento imenso e especial às minhas queridas colegas e amigas,
Cássia, Célia e Janaína, pela troca de experiências e pelo carinho e atenção que me
dispensaram nesses dois anos de intensa convivência.
Ao meu querido orientador, professor Dr. Luciano Junqueira, que me
acompanhou com paciência e dedicação em todo processo de desenvolvimento
desta dissertação, sempre trazendo contribuições e conhecimentos valiosos e
respeitando minhas opiniões.
Ao pessoal da ARCO, que tanto aprecio, em sua luta diária por um mundo
menos desigual.
À minha mãe, que sempre me incentivou a trilhar novos caminhos e buscar a
felicidade.
Ao Antonio Pedro, mais que meu marido, meu companheiro de jornada, pela
compreensão e apoio durante todo o sempre.
Aos meus filhos Thiago e Antonio, razão de minha esperança em um mundo
melhor.
"É pela crítica das imperfeições da realidade
que se fortalecem as criações duráveis do
homem".
(Rui Barbosa)
RESUMO
STEFANI, M. T. “PARCERIAS E REDES DE RELACIONAMENTO: UM ESTUDO DE
CASO DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL” São Paulo, 2013. 208 p.
Dissertação (Mestrado em Administração) – Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, São Paulo, 2013.
Parcerias são instrumentos utilizados por entidades governamentais e não
governamentais para ampliar a oferta de serviços de interesse público, nas áreas de
saúde, educação e assistência social, dentre outras. Além dos convênios, entidades
sem fins lucrativos realizam outras parcerias, com os diversos setores da sociedade,
pessoas e instituições, que apoiam o trabalho de melhorar a realidade social de
comunidades carentes. Desse modo, o presente trabalho propõe discutir as
parcerias que uma organização não governamental estabelece, tanto com governos,
onde há repasse financeiro, quanto com outras entidades governamentais e
privadas, onde há uma troca de serviços ou o repasse financeiro é esporádico e
limitado a projetos específicos. O conjunto das parcerias acaba por gerar uma rede
de relacionamentos que se modifica com o tempo. Para tanto, promoveu-se um
estudo de caso de natureza qualitativa e quantitativa junto à organização social
ARCO Associação Beneficente, cujo atendimento destina-se a crianças e
adolescentes nas áreas de educação e assistência social. Foram avaliadas três
grandes perspectivas da ARCO: (i) sua saúde financeira nos últimos 10 anos, a
parceria com o governo municipal, tanto em convênios quanto em projetos do Fundo
Municipal da Criança e Adolescente; (ii) sua relação com a comunidade do entorno
onde atua, uma das regiões mais carentes da cidade de São Paulo; e (iii) a rede de
parcerias formada pela ARCO ao longo de seus 22 anos de atuação no bairro. Desta
forma, identificou-se, por um lado, o salto de qualidade e quantidade no serviço
oferecido ao público assistido, que tem se realizado sem interrupções, por outro,
gerou um alto grau de dependência financeira da entidade em relação à Prefeitura
de São Paulo. No aspecto da comunidade verificou-se um alto grau de exclusão
social, onde a maioria dos moradores vive em condições precárias, com
perspectivas pouco promissoras de uma mudança de sua situação atual, mas
também uma grande interação com a ARCO, que se tornou interlocutora de suas
reivindicações em busca dos direitos. Identificou-se ainda que a rede que se
estabeleceu é um processo flexível e dinâmico, embora ainda não totalmente
consolidada, mas que traz resultados bastante positivos na oferta dos serviços à
comunidade, que acabam por ir além das parcerias com os governos. Por último,
verificou-se também que a relação com os técnicos do governo não é tão recíproca
quanto poderia ser, tem ruídos na comunicação dificultando a criação de laços de
confiança.
Palavras-chave: Rede. Parceria. ONG. Governo.
ABSTRACT
STEFANI, M. T. “PARTNERSHIPS AND SOCIAL NETWORKS: A CASE STUDY OF
A NON GOVERNMENTAL ORGANIZATION” São Paulo, 2013. 208 p. Thesis (MBA)
– Catholic University of São Paulo (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo),
São Paulo, 2013.
Partnerships are instruments used by government entities and non-governmental
organizations to expand the supply of services of public interest in the areas of
health, education and social work, among others. In addition to those agreements,
nonprofit-organizations develop other partnerships with different sectors of society,
individuals and institutions that support improving the social reality of poor
communities. Thus, this paper aims to discuss the partnerships that a
nongovernmental organization establishes with governmental entities, where
financial transfers are involved, with other governmental and private entities, where
exchange of services or financial transfers is sporadic and limited to specific projects.
The set of partnerships ultimately generates a network of relationships that changes
with time. Therefore, the author developed a quantitative and qualitative case study
of ARCO Associação Beneficente, a nongovernmental organization, whose service
is intended for children and adolescents in the areas of education and social
assistance. Three major perspectives of ARCO are evaluated: (i) its financial strength
over the past 10 years, the partnership with the city government through agreements
and projects sponsored by the Municipal Fund for Children and Adolescents, (ii) its
relationship with the surrounding community where it is based, one of the poorest
areas of the city of São Paulo, and (iii) the network of partnerships formed by ARCO
along its 22 years of activity in the neighborhood. It was identified a jump in quality
and quantity in services offered to the public attended, which has been held without
interruption, although it generated to the entity a high level of financial dependence
on resources provided by the City of São Paulo. Regarding the community, there is a
high degree of social exclusion and most of the residents live in squalid conditions,
with little prospects of a promising change in their current situation. There also is a
great interaction with ARCO, who became a channel to their claims for seeking
human rights and improve their conditions. It was also found that the established
network is flexible and dynamic. Although not yet fully consolidated, it yet brings
positive results in the supply of services for the community, which ultimately go
beyond partnerships with governments. Finally, it was also found that the relationship
with government officials is not as mutual as it could be, and that communication’s
noise hinders trust creation.
Keywords: Network. Partnership. NGO. Government.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 -
Tabela comparativa de ONGs 2006/2010.................................
Tabela 2 -
Tabela comparativa de ONGs 2006/2010 – Brasil – por
número de funcionários e salários mínimos..............................
Tabela 3 -
67
Tabela comparativa de ONGs 2006/2010 – Cidade de São
Paulo – valores constantes.......................................................
Tabela 4 -
66
69
Tabela comparativa de ONGs 2006/2010 – Cidade de São
Paulo – valores constantes.......................................................
70
Tabela 5 -
Índices de inflação IPCA do IBGE............................................
83
Tabela 6 -
Análise Horizontal das Receitas – Evolução dos recursos em
moeda corrente.........................................................................
Tabela 7 -
Análise Horizontal das Receitas – Evolução dos recursos em
moeda constante.......................................................................
Tabela 8 -
100
Dias de atraso e valor da parcela – convênios com PMSP –
Educação (2011 e 2012)...........................................................
Tabela 11 -
97
Dias de atraso e valor da parcela – projetos do FUMCAD
(2011 e 2012)............................................................................
Tabela 10 -
93
Receita x Custo médio por assistido – Educação e
Assistência................................................................................
Tabela 9 -
92
101
Dias de atraso e valor da parcela – convênios com PMSP Assistência (2011 e 2012)
102
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 -
Localização do distrito do Jardim Ângela, subprefeitura de
M’Boi Mirim..................................................................................
71
Figura 2 -
Localização da ARCO – Associação Beneficente.......................
72
Figura 3 -
Mapa da Vulnerabilidade da cidade de São Paulo.....................
73
Figura 4 -
Mapa da Vulnerabilidade da subprefeitura do M’Boi Mirim........
74
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 -
Análise Vertical do Balanço – Exigível x Patrimônio Líquido....
Gráfico 2 -
Análise Vertical do Balanço – Ativo Realizável x Ativo
81
Imobilizado................................................................................
82
Gráfico 3 -
Análise Horizontal do Balanço – Exigível x Patrimônio Líquido
84
Gráfico 4 -
Análise Horizontal do Balanço – Ativo Realizável x Ativo
Imobilizado................................................................................
Gráfico 5 -
85
Análise Horizontal do Balanço – Ativo Realizável x Ativo
Imobilizado................................................................................
86
Gráfico 6 -
Análise Vertical das Receitas – Origem das receitas...............
88
Gráfico 7 -
Análise Vertical das Receitas – Origem dos recursos –
reclassificação...........................................................................
Gráfico 8 -
Análise Horizontal das Receitas – Evolução dos recursos em
moeda constante.......................................................................
Gráfico 9 -
89
90
Análise Horizontal das Receitas – Evolução dos recursos em
moeda constante – reclassificação...........................................
91
Gráfico 10 -
Aplicação dos recursos em moeda constante..........................
94
Gráfico 11 -
Déficit/Superávit das atividades................................................
95
Gráfico 12 -
Comparação
da
Evolução
das
atividades
em
moeda
constante...................................................................................
Gráfico 13 -
Índice Receita x Índice do custo médio por assistido para
convênios com a PMSP – Educação........................................
Gráfico 14 -
96
98
Índice Receita x Índice do custo médio por assistido para
convênios com a PMSP – Assistência......................................
99
Gráfico 15 -
Gênero dos respondentes.........................................................
105
Gráfico 16 -
Tipo de Moradia........................................................................
106
Gráfico 17 -
Tipo de Construção...................................................................
107
Gráfico 18 -
Número de Cômodos – porcentagens......................................
108
Gráfico 19 -
Participa do Bolsa Família?......................................................
109
Gráfico 20 -
Despesas Mensais – respostas afirmativas..............................
110
Gráfico 21 -
Despesas mensais x Bolsa Família..........................................
111
Gráfico 22 -
Nível de moradia.......................................................................
Gráfico 23 -
Participa
do
Bolsa
Família
x
Nível
de
moradia
113
–
percentuais................................................................................
114
Gráfico 24 -
Conhece a ARCO?...................................................................
115
Gráfico 25 -
Alguém da família já passou pela ARCO?................................
116
Gráfico 26 -
Quem financia a ARCO?...........................................................
117
Gráfico 27 -
O que seu filho aprendeu na ARCO? – somente respostas
afirmativas, em percentuais......................................................
Gráfico 28 -
Diferenças entre a ARCO e a Escola pública? – somente
respostas afirmativa..................................................................
Gráfico 29 -
121
O que mais o incomoda em sua vida hoje? – respostas
afirmativas..................................................................................
Gráfico 31 -
120
Alguém da família já passou pela ARCO? x Quem financia a
ARCO?......................................................................................
Gráfico 30 -
118
122
O que estaria disposto a fazer para mudar? – respostas
afirmativas..................................................................................
123
Gráfico 32 -
Qual curso gostaria de fazer?....................................................
124
Gráfico 33 -
O que mais o incomoda x o que estaria disposto a fazer para
mudar.........................................................................................
Gráfico 34 -
126
O que estaria disposto a fazer para mudar x Qual curso de
capacitação gostaria de fazer?..................................................
127
Gráfico 35 -
O que faria para mudar x Participa do Bolsa Família................
128
Gráfico 36 -
Número de relacionamentos com particulares – por ano..........
132
Gráfico 37 -
Número de relacionamentos com Instituições – por ano...........
133
Gráfico 38 -
Relacionamentos com Instituições – por tipo/ano.....................
134
Gráfico 39 -
Relacionamentos com Instituições – por tipo de serviço
oferecido/ano.............................................................................
Gráfico 40 -
Relacionamentos
com
Instituições
–
por
tipo
de
relacionamento com a ARCO/ano.............................................
Gráfico 41 -
136
138
Relacionamentos com Instituições – contratual ou não com a
ARCO/ano..................................................................................
139
Gráfico 42 -
Frequência dos relacionamentos...............................................
140
Gráfico 43 -
Periodicidade dos relacionamentos...........................................
141
Gráfico 44 -
Instância dos relacionamentos..................................................
142
Gráfico 45 -
Troca de Recursos dos relacionamentos..................................
143
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 -
Variáveis da análise da rede.....................................................
131
SUMÁRIO
1
2
INTRODUÇÃO……………………………………………………………...
17
REFERENCIAL TEÓRICO……………………………………………….
23
Contextualização…………………………………………………………..
23
Cidadania……………………………………………………………………
32
Políticas sociais…………………………………………………………….
36
Organizações da Sociedade Civil………………………………………...
41
Parcerias…………………………………………………………………….
48
Redes………………………………………………………………………..
52
METODOLOGIA…………………………………………………………….
61
Etapa 1 – Análise do desempenho financeiro da ARCO......................
61
Etapa 2 – A comunidade e a ARCO......................................................
62
Etapa 3 – Avaliação da Rede de Relacionamento................................
63
As Organizações da Sociedade Civil e a ARCO, uma organização
3
social......................................................................................................
64
Arco Associação Beneficente – uma organização social......................
71
RESULTADOS DA PESQUISA............................................................
79
Etapa 1 – Análise do desempenho financeiro da ARCO.......................
79
Balanços e Demonstrativos de Déficit e Superávit................................
80
Receitas e Despesas.............................................................................
87
Convênios..............................................................................................
96
Etapa 2 – A comunidade e a ARCO......................................................
103
Situação socioeconômica da comunidade............................................
104
Relacionamento com a ARCO..............................................................
114
Expectativas para o futuro.....................................................................
121
Distâncias percorridas pelos moradores do entorno da ARCO.............
129
Etapa 3 – Avaliação da Rede de Relacionamento................................
130
A rede em números...............................................................................
130
A rede sob a perspectiva da ARCO......................................................
144
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................
158
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................
162
ANEXOS................................................................................................
174
17
INTRODUÇÃO
Desde a década de 1980, a sociedade brasileira tem experimentado muitas
mudanças, tanto na esfera política, com o fim da ditadura e a nova constituição
promulgada em 1988, quanto na atuação cidadã, onde os indivíduos têm se
organizado para buscar seus direitos, aumentando assim sua participação na vida
em comunidade. Essas mudanças têm gerado transformações na forma como o
Estado trabalha e na forma como a sociedade civil se organiza para reivindicar seus
direitos.
Um termo bastante discutido à época, Bacha (1976) utilizou o termo Belíndia
para mostrar o país de grandes desigualdades que era o Brasil, dividido por um
fosso entre o país rico como a Bélgica e o pobre como a Índia.
Em 2011, quase 40 anos depois, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA 2012) a desigualdade brasileira ainda figurava entre as 12 piores do
mundo. Apesar de ter diminuído muito na última década e chegado ao seu menor
patamar em 2011, o índice de GINI1 atingiu 0,607 em 1990, o maior patamar da
história, caiu para 0,594 em 2001 e chegou a 0,527 em 2011, seu menor valor. O
estudo mostra ainda que a ―Índia‖ está crescendo a ritmo muito mais acelerado que
a ―Bélgica‖, fator que tem contribuído para a redução da desigualdade.
Mesmo com essa melhora significativa, 10,2% do total da população brasileira
ainda vivia abaixo da linha de pobreza (2011) 2, ou seja, com renda familiar per
capita menor que R$ 140,00 por mês.
O crescimento econômico é suficiente para mudar este cenário, ou seja, basta
ter acesso à renda para que a qualidade de vida seja alcançada?
1
Gini é o índice de desigualdade mais utilizado no mundo, varia de 0 (não há desigualdade) e 1 (uma
pessoa detém todos recursos da economia). Quanto mais próxima de zero, menor será desigualdade
de um país. (IPEA, comunicado 155).
2
A linha de pobreza foi considerada de R$ 140 per capita, IPEA utiliza dados da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios – PNAD, de 2011.
18
A cidade de São Paulo espelha muito bem essa desigualdade, tanto
em qualidade quanto em quantidade, de muitos contrastes e
disparidades na qualidade de vida da população. Uma cidade que
apresenta o maior índice de presença de tecnologia de ponta da
América Latina, convivendo com 200 mil analfabetos, é fornecedora
de uma gastronomia sofisticada e cara, comparável aos países mais
desenvolvidos, ao mesmo tempo em que 250 mil de seus habitantes
passam fome. O contraste fica ainda mais patente quando se olham
os índices de mortalidade infantil, que vai de 6/1.000 para 44/1.000
habitantes dependendo do bairro onde uma criança nasça
(SPOSATI, 2002, p.12).
Em documento do Observatório dos Direitos do Cidadão de 2002, Sposati
lançou um desafio para a cidade de São Paulo, com duas vertentes:
O primeiro desafio fica aqui registrado: a gestão da assistência social
em São Paulo tem que ser ousada para enfrentar esta desigualdade,
o que só é possível com políticas redistributivas combinadas a
processos sociais que alterem a consciência do modelo civilizatório e
solidário entre seus habitantes (SPOSATI, 2002, p.14).
Dez anos depois, houve certo avanço numa das vertentes do desafio, o das
políticas redistributivas, especialmente pelo Bolsa Família, uma política definida e
executada pelo governo federal. Com a outra vertente, o que aconteceu? Foram
desenvolvidos processos sociais que têm conseguido, efetivamente, gerar uma nova
consciência levando a um modelo civilizatório mais solidário entre os paulistanos?
A própria concepção da assistência social também tem sofrido diversas
alterações nas últimas décadas, desde a Constituição de 1988, com a Promulgação
da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993, passando pela
normatização do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a Norma Operação
Básica (NOB/SUAS), em 2005 e culminando com a nova lei do SUAS em 2011 (Lei
12.435): de um lado o dever do Estado de estabelecer uma política de seguridade
social, do outro o direito do cidadão à qualidade de vida e de conservar sua
dignidade.
19
Em um cenário de transformação da sociedade civil, de mudança do papel do
Estado, de direitos adquiridos pelos cidadãos é que se inserem as parcerias entre
governos e organizações não governamentais 3 (ONGs) para prestar serviços às
populações de renda mais baixa. O uso de parcerias intensificou-se nas últimas
décadas na cidade de São Paulo, também como resultado da nova maneira de atuar
do Estado. São parcerias que prestam serviços de educação infantil, assistência
social e saúde e que se propõem a ir além da filantropia, tradicional objeto de
parcerias entre governos e instituições assistenciais.
A relevância de se estudar parcerias está baseada em três argumentos
principais. O primeiro deles é trazer uma abordagem da Administração, agregando a
análise de um tema complexo.
O segundo argumento pauta-se pelo fato que parcerias têm sido apontadas
como uma alternativa viável para implementar as políticas sociais brasileiras,
instrumento que o Estado tem utilizado com mais frequência e em maior número.
Portanto, avaliar pontos fortes e fracos das parcerias pode auxiliar na discussão da
sua viabilidade e identificação de eventuais ajustes.
O terceiro argumento que justifica o estudo do tema é o fato de se propor a
avaliar o estabelecimento de redes de relacionamento, um elemento que agrega e
potencializa ações coletivas como as parcerias. Quanto maior a discussão a respeito
das parcerias com entidades da sociedade civil e públicas em busca de maior justiça
social, maior será a chance de chegar a um consenso que maximize os
investimentos sociais do país.
Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar como as parcerias entre
governos e organizações sem fins lucrativos contribuem para estruturar e fortalecer
redes de relacionamento.
3
Os termos Organização Social, Organização Não Governamental (ONG), Organização sem fins
lucrativos ou Organização da Sociedade Civil foram utilizados em diversos locais do texto, tendo o
mesmo significado: organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos e que desempenham
atividades sociais de interesse público.
20
Três objetivos específicos foram definidos:
 Analisar as parcerias de uma organização não governamental com a
Prefeitura Municipal e a evolução nos serviços prestados nos últimos 10 anos;
 Verificar as condições de vida da comunidade onde se encontra a
organização; e
 Avaliar a rede de relacionamento, tendo a organização social como foco de
análise.
O objeto deste trabalho é um estudo de caso, que resulta da experiência
pessoal da autora, em seu trabalho voluntário em uma organização da sociedade
civil, na periferia da cidade de São Paulo, no caso, a entidade ARCO Associação
Beneficente. Esta escolha deve-se a:
1. A organização existe há mais de 20 anos (completou 20 anos em 2011),
tendo passado por diversas administrações, uma vez que seu primeiro
convênio foi celebrado há mais de 15 anos, iniciado com 100 crianças e
hoje atende 550 crianças e jovens. São oferecidos serviços de educação,
através da creche e assistência social, pelos centros de criança e
adolescente e de juventude. Um prazo longo, onde as parcerias evoluem e
as redes se expandem, amadurecendo com o tempo;
2. A entidade oferece serviços gratuitos à comunidade, tem títulos de Utilidade
Pública Municipal e Federal e Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social, demonstrando de sua idoneidade financeira e bons
serviços prestados à comunidade, situada no extremo sul da cidade de São
Paulo, na região do Jardim Ângela, subdistrito de M‘Boi Mirim, uma das
regiões mais carentes da cidade, não só no aspecto da baixa renda dos
moradores, como também de serviços essenciais como educação saúde,
transporte, bastante deficientes na região;
21
3. A autora faz parte de seu corpo de voluntários, atuando como Tesoureira
desde 1998, o que a permite ter acesso a informações acuradas das
parcerias estabelecidas com a Prefeitura Municipal de São Paulo.
Para alcançar os objetivos propostos, o trabalho foi organizado em 6 seções.
A primeira seção é esta Introdução, que apresenta a relevância do tema em
questão, os objetivos do trabalho, a metodologia de trabalho e uma breve
apresentação do objeto de estudo.
A segunda seção traz o Referencial Teórico que foi organizado em
Contextualização, para demonstrar a conjuntura onde estão inseridas, atualmente,
as organizações da sociedade civil e suas parcerias com o Estado. Após esta
contextualização, é abordado o tópico Cidadania, onde se pondera o papel que o
cidadão passou a ter com a Constituição Federal de 1988. A seguir, o tópico
Políticas Sociais discute as parcerias estabelecidas pelos governos com a sociedade
civil. O tema subseqüente são as Organizações da Sociedade Civil que aumentaram
muito em número e na amplitude dos serviços oferecidos à sociedade desde a
abertura política na década de 1980, com a Constituição Federal de 1988 e
legislações posteriores. Por último, vem a discussão de dois assuntos interligados:
Parcerias, instrumento importante em tempos modernos, de escassez de recursos e
aumento das demandas sociais; e, Redes, que têm amplificado as ações sociais, por
ser o resultado do relacionamento de instituições diversas com objetivos comuns.
A terceira seção traz a Metodologia, onde são apresentadas as três etapas
cumpridas para o estudo de caso proposto, bem como uma contextualização das
organizações sem fins lucrativos, conjuntura de atuação da ARCO, seguida de uma
exposição do entorno da mesma.
A seguir, na quarta seção são apresentados os Resultados da pesquisa
obtidos por meio da interação entre a análise dos dados juntamente com as
proposições teóricas expostas na segunda seção.
22
A quinta seção traz as Considerações finais, com as conclusões alcançadas
por este trabalho, suas limitações e sugestões de futuros estudos que
complementem o tema.
Por fim, seguem as Referências que forma utilizadas como base para o
desenvolvimento desta dissertação, seguidas pelo apêndice e anexos, onde
constam dados e informações adicionais relevantes.
23
1 REFERENCIAL TEÓRICO
Mundialmente, estes têm sido momentos de grande turbulência social, com
imensas desigualdades, onde o avanço da tecnologia, em especial das
telecomunicações, permite que a informação flua rapidamente aos diversos pontos
do planeta. Essa fluidez de informação demonstra com grande clareza o avanço de
algumas sociedades e, ao mesmo tempo, o atraso e a pobreza de outras. E, em
especial, o grau de desigualdade dentro das próprias sociedades, onde, até as ricas
também têm seus bolsões de pobreza e atraso. A mesma tecnologia que demonstra
aos ricos e bem estabelecidos o quanto ainda há de pobreza no mundo, também
demonstra, aos que pouco ou nada têm, que há pessoas com qualidade de vida e
recursos abundantes. O acesso aos mais diversos cenários do planeta gera uma
sensação de urgência, de que é necessário fazer algo para diminuir as
desigualdades e eliminar a pobreza.
Um mundo complexo como o que se vive na sociedade pós-moderna demanda
soluções flexíveis, onde a articulação de parcerias e o estabelecimento de redes
tornam-se fatores críticos de sucesso.
Para se compreender as principais implicações de tantas vertentes agindo ao
mesmo tempo, foram selecionadas algumas categorias para ser avaliadas,
relevantes ao tema redes de relacionamento entre governos e organizações da
sociedade civil.
Contextualização
Por ser um país em desenvolvimento, o Brasil ainda apresenta grandes
diferenças sociais. Nas grandes cidades essas diferenças se tornam ainda mais
evidentes, onde as periferias se tornaram bolsões de pobreza, apresentando
carência de serviços de saúde, educação, lazer, transporte; enfim, dos serviços
24
primários que uma população necessita e que a Constituição Federal de 1988
passou a garantir como direito do cidadão.
Um processo de urbanização acentuada se deu no Brasil a partir da década de
1920, similar ao ocorrido nos demais países da América Latina. Com essa
urbanização, o Brasil tem passado por transformações profundas, sendo obrigado a
se defrontar com problemas sociais sérios e cada vez mais urgentes de ser
resolvidos.
Diversos autores consideram (DRAIBE & RIESCO, 2011; ABRUCIO, 2007 e
FAGNANI, 2005) dois processos históricos que se sucedem, onde os Estados
enfrentaram seus desafios de maneira diferente. O primeiro processo se iniciou no
final da década de 1920, mais precisamente a partir da crise mundial de 1929,
seguido da 2ª guerra mundial e estendendo-se até a década de 1970, quando o
mundo mergulhou novamente em uma crise em escala global. Especificamente o
Brasil, que não foi muito diferente dos países considerados de desenvolvimento
tardio (DRAIBE, 2011), gerou movimentos de ―compensação ou reequilíbrio, no
sentido em que, mediante seus sistemas de seguridade social, educação e outros
serviços sociais, viabilizam o trânsito e a incorporação social das massas rurais à
vida urbana e à condição salarial‖. Esta foi a principal forma que o país encontrou
para fazer frente ao grande êxodo rural que se deu neste período e suas
consequências para as cidades.
Este modelo de Estado Desenvolvimentista provedor de todas as necessidades
da população, através de políticas sociais massificadas (educação, saúde,
transporte, habitação) e com ações que promovessem a expansão da economia
nacional para aumentar geração de empregos para dar conta do crescimento da
população, entrou em derrocada, juntamente com a crise mundial da década de
1970.
É quando inicia o segundo movimento, que levou a uma reforma do Estado
brasileiro, conforme resume Abrucio (2007, p. 68):
25
O processo recente de reforma do Estado no Brasil começou com o
fim do período militar. Naquele momento, combinavam-se dois
fenômenos: a crise do regime autoritário e, sobretudo, a derrocada
do modelo nacional-desenvolvimentista. Era preciso atacar os erros
históricos da administração pública brasileira, muitos deles aguçados
pelos militares, e encontrar soluções que dessem conta do novo
momento histórico, que exigia um aggiornamento da gestão pública.
Este movimento iniciou-se a partir da década de 1980 e gerou muitas
discussões acerca do papel do Estado, do modelo de desenvolvimento que o país
deveria adotar e quais políticas sociais deveriam ser oferecidas à população. Não
havia recursos financeiros que permitissem continuar a política desenvolvimentista,
nem interesse político para tal, já que os militares haviam deixado o governo e novas
alianças se realizaram para construir um novo modelo de estado.
Estes dois momentos são reforçados por Draibe e Riesco (2011, p. 220), que
verificam o mesmo ocorrendo em outros países da América Latina:
A América Latina está emergindo de um século de transformação –
de uma economia tradicional agrária para uma urbano-industrial – em
que os países assumiram diferentes trajetórias históricas. A transição
conduzida pelo Estado seguiu duas estratégias sucessivas de
desenvolvimento. Dos anos 1920 até a década de 1980, o
desenvolvimentismo estatal assumiu, em geral com sucesso, o duplo
desafio do progresso social e econômico. Nas duas últimas décadas
do século, os estados latino-americanos adotaram as políticas do
Consenso de Washington, que enfatizavam a importância das
empresas no marco da globalização e beneficiavam aquelas poucas
exitosas. Quais eram as características e funções do Estado de Bem
Estar Social nas duas estratégias de desenvolvimento?
O que Draibe e Riesco (2011) citam como sendo o Consenso de Washington,
na visão de seu próprio criador, Williamson, uma agenda de políticas baseada em
dez áreas de reformas com as quais, ―Washington podia concordar que eram
amplamente necessárias à América Latina a partir de 1989‖.
26
As principais medidas citadas no documento tratam de dez áreas de reforma
que tornariam o país mais competitivo. São elas, disciplina fiscal, redirecionamento
dos gastos públicos, reformas tributárias, taxas de câmbio competitivas, liberalização
comercial, financeira e dos investimentos estrangeiros diretos, privatização,
desregulamentação e direitos de propriedade. (AZEVEDO, 2004).
Já na da década de 1980, é possível verificar que as forças oposicionistas ao
regime militar geraram um movimento de mudanças, onde se identificam os
―contornos de um amplo projeto de reforma de cunho nacional, democrático,
desenvolvimentista e redistributivo. A construção de um efetivo Estado Social,
universal e equânime era um dos cernes deste projeto (FAGNANI, 2005, p. 101)‖.
Com a efetiva mudança no comando do país, saindo dos militares e indo para
políticos civis, aliado ao movimento de liberalização da economia mundial, dois
processos antagônicos se entrelaçaram e causaram consequências que são
sentidas até hoje. O primeiro deles, a reforma política, realizada pela Constituição
Federal de 1988, que definiu a universalização de direitos sociais dos cidadãos
brasileiros e, ao mesmo tempo, ―consagrou o princípio da descentralização de
funções, responsabilidades e encargos, sobretudo dos estados e dos municípios
(FAGNANI, 2005, p. 241)‖.
―Com a Constituição Federal de 1988, a assistência social deixou de ser
caridade de passou a ser um direito. A cobertura era universal e seria prestada a
quem dela necessitasse (FAGNANI, 2005, p. 255)‖. Surge uma questão: como
prover serviços básicos a toda população de maneira sustentável? Uma resposta
pode ser a criação de um modelo de oferta de serviços básicos às populações
carentes, oferecendo múltiplas alternativas, mas, ao mesmo tempo, sem aumentar o
tamanho do Estado.
O segundo processo trata do movimento neoliberal do Consenso de
Washington, adotado pelos governos seguintes aos militares, que contrariava o
papel do Estado como provedor dos direitos universais ―adquiridos‖ pela população
com a Constituição Federal de 1988.
27
Um dos pontos principais do Consenso de Washington foi o de estado
mínimo, onde entram ações que realizem as obrigações do mesmo, sem onerar a
sociedade como um todo. Um paradoxo? Como alternativa, a adoção de uma
modalidade de execução de políticas sociais que não gerasse aumento do efetivo do
Estado: o uso de parcerias.
Mesmo este segundo processo também passou por dois ciclos sequenciais,
onde o primeiro gerou consequências para o segundo. Draibe (2003, p. 69) explicita
o primeiro ciclo de reformas pelos quais o Brasil passou a partir da década de 1980:
Processada na primeira fase da Nova República, e simbolicamente
encerrada com a promulgação da Constituição de 1988, ganhou uma
tradução particular no campo das políticas sociais: a reforma do
sistema de proteção sob a dupla chave de sua democratização e da
melhora da sua eficácia.
Neste ciclo é buscada ―a melhora da eficácia das políticas, uma vez que se
reconhecia ser já significativo o esforço de gasto que o país realizava na área social
em face de seus medíocres resultados (DRAIBE, 2003, p. 68)‖.
Algumas ações já haviam se realizado ou ao menos iniciado neste primeiro
ciclo, tais como a Política de Saúde, com a instituição do Sistema Único de Saúde –
SUS e iniciadas as reformas da Previdência Social, com a introdução do Seguro
Desemprego, e da Assistência Social, com a definição da Lei Orgânica da
Assistência Social, a LOAS (DRAIBE, 2003).
Outros passos foram dados no período de 1995 a 1998, onde houve a
implementação das políticas definidas e iniciadas no ciclo anterior, tais como na
Educação, com a reforma da ―educação infantil e do ensino médio, com a criação de
programas de inserção produtiva e de combate à pobreza, aí incluída a Rede de
Proteção Social‖ (DRAIBE, 2003, p. 72). Para criar esta rede de proteção social, o
governo passa a contar com as Organizações da Sociedade Civil, reconhecidas
28
como ―interlocutoras legítimas da reformulação da política social (DRAIBE, 2003, p.
76)‖.
A partir deste momento, se intensificam as parcerias com entidades sociais,
prática já utilizada há muito tempo. Peroni (2008, p. 13) descreve esta abordagem
pragmática adotada, inicialmente, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso:
As lutas e conquistas dos anos de 1980 no Brasil, de direitos
universais, deram lugar à naturalização do possível, isto é, se um
Estado ―em crise‖ não pode executar políticas, repassa para a
sociedade civil e esta, por sua vez, focaliza as políticas sociais nos
mais pobres para evitar o caos social. O Estado apenas repassa
parte do financiamento, e avalia.
Junqueira (2006) também descreve esse movimento do Estado, que deixou de
ser um promotor exclusivo das políticas sociais, estimulando a ação de novos atores
na execução das políticas sociais, de forma a complementar o papel do Estado na
busca pelo enfrentamento dos problemas sociais.
Reforçando esse movimento, têm sido criadas organizações para viabilizar a
oferta de serviços, subsidiadas pelo poder público, que tem transferido ao terceiro
setor a execução de alguns elementos das políticas sociais. Essas organizações
privadas são não lucrativas, fazem parte da sociedade civil e são parcialmente
subsidiadas pelo Estado, em conjunto com outros recursos conseguidos pelas
mesmas através de captação de recursos, tanto no Brasil quanto no exterior.
Com isso, o Estado assume papel de definidor de políticas sociais e provedor
de sua execução utilizando as organizações da sociedade civil para executar parte
das políticas definidas. (BRESSER PEREIRA, 2007).
O Estado brasileiro passou pelo que Draibe (2003) diz constituir uma reforma
que foi
29
Em boa medida, o acerto de contas com o autoritarismo supunha um
dado reordenamento das políticas sociais, o qual respondesse às
demandas da sociedade por maior equidade e pelo alargamento da
democracia social.
Portanto,
foi
a
Constituição
Federal
de
1988
que
definiu
novas
responsabilidades e atribuições ao Estado, como consequência da grande demanda
da sociedade por maior equidade, que seria alcançada através de políticas sociais
mais eficazes. Ela foi consequência da reflexão feita pela sociedade, através do
Congresso nacional, na redefinição do papel do Estado e dos direitos dos cidadãos.
Um ponto importante nas novas atribuições do Estado está a posição do
município, que assume um novo papel, o de gestor de políticas sociais, uma vez que
a Constituição Federal de 1988 define ―o primeiro momento desse processo de
descentralização no Brasil foi cunhado sob a expressão municipalização, indicando
uma estratégia de gestão para o avanço da responsabilidade local no campo social
(GOMES, 2008, p. 13)‖. Se por um lado, houve a reconhecida importância da esfera
local no conhecimento das necessidades e na interação com os cidadãos, por outro,
gerou uma ―sobrecarga de responsabilidades dos municípios, com a ausência de
partilha dos municípios e financiamento com os demais entes federativos (GOMES,
2008, p. 14)‖.
É neste processo de redefinição das responsabilidades dos três entes da
federação, bem como dos recursos financeiros a que cada um tem direito, que se
insere a grande discussão das políticas sociais, em especial da Educação, Saúde e
Assistência Social das últimas três décadas.
Este trabalho aborda algumas mudanças inseridas na Constituição Federal de
1988 referentes aos cidadãos, em que todos passaram a ter, como direito, acesso à
educação, à saúde, dentre outros. O Estado assume novo papel para prover
condições de igualdade para todos os cidadãos, gerando transformações nas
políticas sociais.
Diz a Constituição Federal de 1988 logo em seu início, Art. 1º:
30
TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Neste artigo 1º, inciso III, a dignidade humana e a cidadania são fundamentos,
princípios fundamentais. Tavares (2006) afirma que a Constituição Brasileira de
1988 está inserida na ―Lei Fundamental de Bonn (1949)‖, que ―representa um novo
paradigma: direitos humanos inseridos na Carta Magna‖ (p. 63). Este é um novo
paradigma, que dá à dignidade humana uma dupla dimensão: uma regra e ao
mesmo tempo um princípio. O Estado deve buscar, incessantemente, gerar as
condições para que todos os indivíduos da nação tenham uma vida digna. A
Constituição Federal define princípios e direitos que se concretizam somente a partir
do momento em que são postos em prática na sociedade.
A Constituição Federal de 1988 trata da universalidade da dignidade humana,
no seu artigo 3º, quando define os objetivos fundamentais do Estado Brasileiro:
Art. 3º – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Nesse artigo, ―construir uma sociedade livre, justa e solidária‖ (Inciso I),
constitui como objetivo necessário a justiça social, sem ferir a liberdade individual e
promovendo a solidariedade entre os cidadãos. E continua dizendo a necessidade
31
de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzindo as desigualdades sociais e
regionais. Nessa perspectiva, a saúde como ―direito de todos e dever do Estado‖
(Art. 196).
Quanto à Educação, no capítulo III, o Art. 208, já com ajustes definidos em
2009, define que:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita
para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
...
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
(cinco) anos de idade;
Ainda considerando a Constituição Federal de 1988, além de princípios como a
educação e a saúde universais, foi inserido também, o Art. 6º, que trata dos direitos
sociais dos cidadãos, reproduzido a seguir:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 64, de 2010).
A Constituição prevê ainda o Direito ao Meio Ambiente (CAPITULO VI), do
Idoso (CAPITULO VII) – o Art. 6º cita proteção à maternidade e à infância, mas o
Cap. VII expande para família, criança, adolescente, jovem e idoso – e das
Populações Indígenas (CAPITULO VIII), que têm artigos específicos, ainda dentro
dos direitos sociais, embora não estejam expressos no Art. 6º.
32
Com isto, abre-se espaço para a definição de uma política pública de
assistência social, que viria a ser regulamentada posteriormente à promulgação da
constituição.
Cidadania
Os direitos humanos não são uma condição inerente à natureza, que se
realizam simplesmente pelo fato de uma pessoa estar viva. ―O elenco dos direitos
do homem se modificou,..., com a mudança das condições históricas, dos
carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para a
realização dos mesmos, das transformações técnicas, etc. (BOBBIO, 2004, p. 38)‖,
ou seja, o que hoje é direito de determinada sociedade, poderá não ser no futuro e
pode não ter sido no passado.
Bobbio (2004), afirma ainda que o direito, como o próprio termo diz, não é
garantido por definição, é resultado de lutas, muitas vezes sangrentas, injustas,
demoradas, pela manutenção do poder por grupos ou na tomada de poder por
outros. E, mesmo assim, ao alcançar determinado direito, não há garantia de que ele
se perenize. É uma luta de poder, onde o mais forte impõe suas regras ao mais
fraco.
Do ponto de vista teórico, sempre defendi – e continuo a defender,
fortalecido por novos argumentos – que os direitos do homem, por
mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja,
nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em
defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de
modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas. O
problema – sobre o qual, ao que parece, os filósofos são convocados
a dar seu parecer – do fundamento, até mesmo do fundamento
absoluto, irresistível, inquestionável, dos direitos do homem é um
problema mal formulado: a liberdade religiosa é um efeito das
guerras de religião; as liberdades civis, da luta dos parlamentos
contra os soberanos absolutos; a liberdade política e as liberdades
sociais, do nascimento, crescimento e amadurecimento do
movimento dos trabalhadores assalariados, dos camponeses com
pouca ou nenhuma terra, dos pobres que exigem dos poderes
33
públicos não só o reconhecimento da liberdade pessoal e das
liberdades negativas, mas também a proteção do trabalho contra o
desemprego, os primeiros rudimentos de instrução contra o
analfabetismo, depois a assistência para a invalidez e a velhice,
todas elas carecimentos que os ricos proprietários podiam satisfazer
por si mesmos (2004, p. 25).
Bobbio reconhece que, com o processo de luta, a sociedade tem avançado,
apesar de lentamente e de modo não uniforme, no sentido de criar mecanismos de
proteção aos menos favorecidos.
Subirats (2011) aborda uma nova relação de cidadania que se estabelece com
as profundas modificações pelas quais as instituições têm passado. Como estamos
em meio à transformação, os níveis de modificação são diferentes em cada país,
mas estão claros os sinais dessa mudança: uma fragmentação institucional. Os
resultados dessa transformação, ainda incertos, são vistos pelo autor com otimismo.
A fragmentação institucional aumenta, com o Estado perdendo peso
para cima (instituições supraestatais), para baixo (processos de
descentralização, devolution, etc.), e para os lados (com um grande
aumento das parcerias público-privadas, com gestão privada de
serviços públicos, e com presença cada vez maior de organizações
sem fins lucrativos no cenário público). (2011, p. 19, tradução da
autora).
Com isso, o processo de decisão pública passa a seguir a lógica da
interdependência, da capacidade de influenciar e do poder das relações, tornando a
hierarquia formal obsoleta. A busca pelo coletivo passa por explorar novas formas
de organização social que articulam vínculos coletivos, como formulação e execução
de políticas públicas com as comunidades, aumentando nas pessoas a sensação de
pertencerem a um território, respeitando a autonomia individual e viabilizando o
exercício da cidadania. (SUBIRATS, 2012).
Marshall, afirma que a ―cidadania é um status concedido àqueles que são
membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status são
34
iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status (MARSAHLL,
1967, p.76)‖. Com esse status o indivíduo adquire um sentimento de pertencimento
que o conecta com os demais indivíduos da comunidade, podendo exercer a
cidadania de modo livre e voluntário. Marshall (1967) considera cidadania como
composta de três direitos principais: o civil, referente aos direitos básicos, como
liberdade de ir e vir, liberdade religiosa e de pensamento, direito de propriedade,
entre outros; seguido do político, o direito de votar, ser votado e constituir partido
político; e, por último, o social, como o direito a um mínimo de bem-estar e
segurança socioeconômica. Alguns cidadãos não conseguem exercer a cidadania
porque este elemento não está satisfeito, ou seja, as pessoas com carência
socioeconômica vivem um processo de exclusão social.
Entretanto, a exclusão social não é só a carência socioeconômica, ela deve ser
compreendida levando em conta diversos aspectos, ou seja:
(...) a noção de exclusão social vai além da carência material, uma
vez que incorpora na análise da desigualdade na distribuição dos
recursos socialmente valorizados, outros aspectos como a
discriminação, a estigmatização, a negação social ou a debilidade
nas redes interpessoais que contribuem, reforçam ou alimentam as
dinâmicas de expulsão ou de criação de obstáculos do acesso a
determinados espaços, direitos ou relações sociais, que são o único
meio para alcançar certos recursos (Martínez, 1999). Assim, o
gênero, a idade, a procedência, as origens culturais ou o estado de
saúde podem ser fatores que determinam a situação de exclusão ou
inclusão social de uma pessoa ou grupo, junto com a posição
econômica e no mercado de trabalho, o nível de educação e o capital
cultural acumulado, as características da moradia e do território que
se encontra, entre muitos outros elementos. (SUBIRATS et al, 2009,
tradução da autora).
Em territórios e comunidades de maior deficiência de recursos e maior
vulnerabilidade social, se faz necessário um trabalho que abarque o maior número
possível daqueles elementos, uma vez que a exclusão que seus moradores
vivenciam acumula-se em múltiplas experiências.
35
Subirats et al (2009), diferentemente de Marshall, incluem todos os elementos
num só, considerando que inclusão social passa por três pilares, que se interligam e
contribuem para que a cidadania ocorra na prática:
 Garantia de acesso à cidadania e a seus direitos econômicos, políticos e
sociais, além da possibilidade de participar da esfera política;
 Inserção em uma rede de reciprocidade social (afetiva, familiar, vizinhança,
comunitária) que, quanto mais sólida, mais eficiente;
 Acesso à vida econômica, em especial ao mercado de trabalho.
Um desafio para as instituições que trabalham com públicos excluídos
socialmente é conseguir abarcar o maior número de dimensões possível, de modo a
acelerar o processo de inclusão social. O ambiente que viabiliza esse processo de
inclusão pelo qual a sociedade precisa passar é a esfera pública, que Habermas
define como ―uma rede adequada para a comunicação de conteúdos, tomada de
posição e opiniões; nela os fluxos comunicacionais são filtrados e sintetizados a
ponto de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas em temas específicos
(1997, vol. II, p. 92)‖.
Nesse sentido que Tenório (2005, p. 105) diz que ―a esfera pública pressupõe
igualdade de direitos individuais (sociais, políticos e civis) e discussão, sem violência
ou qualquer outro tipo de coação, de problemas por meio da autoridade negociada
entre os participantes do debate‖, demonstrando sua importância no exercício da
cidadania. Tenório defende ainda que a cidadania passe a ser exercida em conjunto
pelos participantes, alcançando um novo patamar. Ele denomina esse novo patamar
de Cidadania Deliberativa, que ―significa, em linhas gerais, que a legitimidade das
decisões políticas deve ter origem em processos de discussão, orientados pelos
princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e do
bem comum (2005, p. 105)‖.
É na esfera pública que a inclusão social se dá na prática, levando à
consolidação da democracia e consequente realização da cidadania. É nela que se
36
estabelecem os fluxos de comunicação das diversas esferas da sociedade, criando
uma rede interligada, com objetivos comuns e que possa levar ao consenso, apesar
das inúmeras dificuldades que um processo tão complexo possa apresentar.
A cidadania é um direito definido na Constituição Federal de 1988, no Art. 1º,
como um dos princípios fundamentais que devem ser garantidos aos brasileiros. E
tornar essa garantia uma realidade, é responsabilidade de toda a sociedade, através
de seus três setores, o governo, a comunidade empresarial e a sociedade civil.
Unidos, devem organizar-se e formar uma rede interligada de atuação conjunta. Vai
muito além de serviços oferecidos pelo Estado, diretamente ou através das parcerias
com entidades do terceiro setor, decorre de se por em prática efetiva os direitos dos
cidadãos.
Políticas sociais
Relações estabelecidas entre Estado e sociedade civil mudam conforme
definição das políticas sociais. São detalhadas as políticas de assistência social e de
educação, as demais não foram objeto deste trabalho.
Aguiar cita a transformação pela qual tem passado a política de assistência
social no Brasil, desde 1988. O Estado vinha de uma cultura impregnada ―pela
benemerência, a filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo
político‖ (AGUIAR, p. 01). A partir do ―momento da inscrição da assistência social na
Constituição Federal (1988), como um direito social, e o uso efetivo do direito pelo
cidadão, uma profunda mudança política e comportamental deve ocorrer‖, levou a
uma reflexão sobre a atuação do Estado. Porém, somente mudar o foco de atuação
não é a única corrente de transformação: a descentralização e a participação social,
elementos inseridos na Constituição Federal de 1988 também passaram a compor o
novo cenário dentro do qual a política de assistência social tem que ser inserida.
―Dessas diretrizes resultou uma ampla reorganização institucional da assistência
37
social no país com base na Lei federal n° 8.742, de dezembro de 1993 – Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS (AGUIAR, p. 01)‖.
A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – de 1993 define que a
assistência social é uma ―Política de Seguridade Social não contributiva, que provê
os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades
básicas (MDS, 2007, p. 04)‖.
Em 2005 a Norma Operacional Básica do SUAS ―disciplina e normatiza a
operacionalização da gestão da Política Nacional de Assistência Social – PNAS e o
novo modelo de gestão‖, de modo a viabilizar o cumprimento das novas atribuições
do Estado brasileiro. Ou seja, é através do SUAS que a política de assistência social
é implementada no Brasil. Conforme o site do Ministério de Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, fica claro o papel do SUAS:
A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma
Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que disciplina a
descentralização administrativa do Sistema, a relação entre as três
esferas do Governo e as formas de aplicação dos recursos públicos.
Entre outras determinações, a NOB reforça o papel dos fundos de
assistência social como as principais instâncias para o financiamento
da PNAS.
Recentemente, em 2011 a LOAS de 1993 passa por nova reformulação,
através da Lei No 12.435 que a modifica consolidando as experiências e discussões
realizadas nos últimos anos acerca da assistência social no Brasil. Os principais
pontos vigentes da LOAS são:
Definição
Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é
Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos
sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas.
38
Objetivos
Art. 2º A assistência social tem por objetivos:
I – a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos
e à prevenção da incidência de riscos
II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a
capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de
vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos
III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos
direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
O artigo segundo da LOAS traz um parágrafo único que define como deve ser
realizado o enfrentamento da pobreza, ―de forma integrada às políticas setoriais,
garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências
sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais‖. A realização da política
pública acompanha essa redefinição da LOAS, de seus objetivos e da forma como
deve ser realizada.
A LOAS reconhece as entidades com as quais podem ser estabelecidas
parcerias como ―aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente,
prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei,
bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos (Art. 3º)‖.
Já a política de Educação, conforme o próprio site do Ministério da Educação
(MEC), ―são dois os principais documentos norteadores da educação básica: a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996 e o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, regidos,
naturalmente, pela Constituição da República Federativa do Brasil.‖ (MEC, 2012).
A Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que sofreu adendos em 2001
(Decreto nº 3.860), em 2005 (Adin 3324-7) e em 2009 através de outra lei, a Lei nº
12.061, de 2009, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
39
Definição
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho,
nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Objetivos
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos
princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem
por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Na seção II, o art. 29 define que ―o desenvolvimento integral da criança até seis
anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade‖ é a finalidade da educação
infantil, sendo que a mesma poderá ser oferecida em ―creches, ou entidades
equivalentes, para crianças de até três anos de idade‖ e ―pré-escolas, para as
crianças de quatro a seis anos de idade‖.
Complementar à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano
Nacional de Educação, um plano decenal, vigente desde 2001, embora vencido –
ainda não foi substituído porque um novo plano está em trâmite no Congresso
nacional, com previsão de ser votado em 2013 – estabelece que haja ―garantia de
ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos‖,
prevendo também a ―ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a
educação infantil, o ensino médio e a educação superior‖.
A educação infantil (crianças de 0 a 6 anos) está dividida em duas partes:
crianças de até 3 anos de idade devem ser atendidas por creches e de 4 a 6 anos
por pré-escolas. O PNE reconhece que a ―criança não está obrigada a frequentar
uma instituição de educação infantil, mas sempre que sua família deseje ou
necessite, o Poder Público tem o dever de atendê-la‖. Para viabilizar a expansão da
rede são estruturadas creches próprias e também conveniadas com instituições sem
fins lucrativos.
40
Um elemento muito importante das políticas sociais é a descentralização.
Inojosa (2008) reconhece que modelos descentralizados e integrados são ainda
mais difíceis de ser organizados, uma vez que alcançam todas as políticas sociais
do país:
A descentralização tem sido realizada de formas e ritmos peculiares
a cada política do governo. Isso corresponde à lógica da organização
do aparato governamental, que é, em todos os níveis de governo,
setorializado por áreas de conhecimento ou especialização: saúde,
educação, assistência social, saneamento, habitação, cultura,
esportes, obras, meio ambiente etc. (2008, p. 02).
Como proceder à descentralização e garantir que os diversos setores
trabalhem articuladamente? Os governos municipais e estaduais também trabalham
por especialidades. O cidadão deveria ser o foco e todos os setores passariam a
atendê-lo dentro de sua área de especialidade técnica.
Atualmente, na cidade de São Paulo, alguns serviços de assistência social e
educação têm sido realizados por convênios com instituições sociais, que executam
parte da política pública.
A definição da política pública não é responsabilidade somente do poder
executivo, que a realiza, porém, ―seu alcance sob o regime democrático depende do
Legislativo — pela construção de normas e aprovação orçamentária —, bem como
do Judiciário, pelo ritmo que imprime, e opera, a processualidade jurídica, em defesa
dos direitos dos cidadãos (SPOSATI, 2007, p. 438)‖. Ou seja, a sociedade civil tem
que pressionar o legislativo para que este realize as mudanças necessárias para
fazer valer a Constituição, caso contrário, o executivo oferece determinado benefício
ao cidadão enquanto seu partido estiver no poder, nada garantindo que seu
sucessor manterá a mesma oferta. Somente quando são criadas políticas públicas é
que a conquista se pereniza.
41
É grande a dificuldade de definir e programar políticas públicas que
efetivamente tragam a seguridade social ao cidadão, ao invés de considerá-lo no:
Campo das culpas, das vítimas e sofredores, dos coitados e dos não
cidadãos. É um paradigma Somente quando a pobreza for
criminalizada, isto é, quando seus causadores forem apontados,
talvez se possa romper com o moralismo milenar que cerca a
questão. A condição de ser pobre não gera direitos. É a condição de
ser cidadão que os gera. Por consequência, enquanto for atribuída a
responsabilidade da assistência social ao trato do pobre, ela não
será uma política de direito de cidadania. Esta é uma das questões
mais difíceis a ser enfrentada, pois muda o ―pólo energético‖ da
assistência social. (SPOSATI, 2007, p. 441).
Esta passagem do texto de Sposati (2007) deixa claro o tamanho da mudança
de paradigma pela qual tem passado a sociedade brasileira. O acesso à cidadania, a
todos os que residem no país, somente se realizará quando esse novo paradigma
integrar as políticas públicas, suportadas por legislação condizente, e forem
cumpridas integralmente em todos os cantos do país, acessíveis a todos.
Organizações da Sociedade Civil
A sociedade civil brasileira tem sofrido grandes transformações nas últimas
décadas, acentuadas após a abertura política pós-regime militar, iniciada em 1985.
Com isso, a sociedade tem adquirido características diferentes de épocas anteriores,
se organizando e logrando alcançar maior participação ao longo do tempo, mesmo
que ainda sem uma força que possa ser considerada indelével, capaz de operar
uma mudança na estrutura política brasileira.
Gohn (2011), ao inserir o Brasil em um âmbito maior, latino americano,
demonstra as principais ocorrências no cenário que têm levado a transformações e
gerado movimentos diversos na sociedade como um todo, termo que ela define
como sendo a ―modernização da vida social‖:
42
(...) o cenário sociopolítico latino americano neste novo século é
diverso e diferenciado das décadas anteriores, tanto do ponto de
vista econômico, social, como no político, apresentando também
inúmeras novidades no cultural.
No geral persistem contradições históricas de um processo
econômico onde coexistem crescimento econômico em algumas
áreas/produtos, integração regional à economia globalizada
neoliberal - incentivando-se o ingresso de novos capitais
estrangeiros, desindustrialização e transformação da base produtiva
industrial nacionais, que se voltam para a importação/exportação,
incentivo ao consumo de massa - num mundo de mercadorias
baratas, abundantes e de baixa qualidade, tornando-se o grande
elemento que aglutina e apaixona os indivíduos via a moda. Resulta
disto tudo a modernização da vida social (2011, p. 227).
Ou seja, muitas transformações ao mesmo tempo, aspectos positivos de um
lado, tais como crescimento econômico e acesso à economia globalizada, e negativo
de outros, tais como a desindustrialização, que, por conta da crescente concorrência
de produtos estrangeiros de preço e qualidade baixos, tem voltado a base produtiva
nacional para a importação e exportação. Tantas mudanças no contexto social
geram também modificações no comportamento do cidadão brasileiro, que busca se
organizar para reivindicar seus direitos.
Sob o aspecto sociopolítico, decorrente deste movimento de organização da
sociedade civil, ainda citando, Gohn (2011), a mesma defende que um processo de
institucionalização tem atingido o Brasil, gerando não somente uma sociedade civil
mais organizada, como também mudanças na maneira como os governos se
relacionam com ela:
[...] a temática da institucionalidade de práticas civis em espaços
públicos constitui-se em um processo sociopolítico relevante em
vários países da América Latina nas duas últimas décadas. As novas
formas de institucionalidade deram origem a inúmeras inovações
democráticas desenvolvidas na esfera pública. Entretanto, trata-se
de um processo bastante contraditório: de um lado criam-se novas
relações, oportunidades e consolidação de espaços democráticos; de
outro, há impactos e resultados diferenciados para os entre setores
da sociedade civil organizada que participam daqueles processos
(2011, p.224).
43
Uma ressalva feita por Gohn (2011) no excerto selecionado é que os
resultados e impactos não são homogêneos e são diferentes para setores da
sociedade, levando a uma contradição na relação entre governos e instituições da
sociedade civil.
Organizações
da
sociedade
civil,
também
conhecidas
como
não
governamentais, como o próprio termo diz, vêm da negação de um conceito já
consolidado, que é o governamental. São ainda classificadas como sem fins
lucrativos, outro termo que também nega outro conceito consolidado, que é o do
lucro, diferenciando-as das empresas, que formam o segundo setor da economia.
Para adicionar um grau maior a essa dificuldade de descrever o conceito, as
organizações da sociedade civil costumam realizar atividades que são consideradas
de interesse público, porque disponibilizam serviços similares aos oferecidos pelo
governo. São atividades realizadas por entidades que tem regime de contratação
CLT, ou seja, não seguem as regras do servidor público, e realizam compras sem
seguir a Lei 86664, que obriga os órgãos governamentais a realizar licitações para
todas as suas compras. Por não serem governamentais, as entidades sociais não
precisam seguir a lei 8666, facilitando e acelerando seu processo de compra, mas
trazendo-lhes também riscos de fraude e superfaturamento.
O número de organizações sociais tem crescido bastante nos últimos anos,
bem como o número de parcerias com governos, especialmente municipais. A
sociedade brasileira tem presenciado mudanças na forma como o Estado realiza
suas políticas públicas, uma consequência da desregulamentação e flexibilização
vividas na década de 1990, ―na oferta de serviços públicos, ficando o mesmo como
gestor e controlador dos recursos, transferindo responsabilidades para organizações
da sociedade civil organizada, via programas de parcerias em projetos e programas
sociais com as ONGs (GOHN, 2011, p. 227)‖.
As organizações sociais têm adquirido papel fundamental na maneira de atuar
da sociedade civil, apesar das críticas de que hoje elas são objeto, dentre elas se diz
que a atuação dessas organizações reduz a atuação dos movimentos sociais,
4
Lei 8.666 de 1993 – Lei das licitações públicas trata das regras a serem seguidas por órgãos
públicos para compras, alienações e contratos administrativos.
44
gerando uma acomodação da população e um aumento das chamadas entidades do
terceiro setor. O terceiro setor, além das organizações não governamentais,
congrega também as fundações pertencentes a instituições comerciais, industriais,
financeiras. Estas últimas têm definido alguns dos chamados público-alvo, para
trabalhar, a partir de premissas das empresas que as financiam, tornando a atuação
social mais limitada e restrita às regras definidas pelos patrocinadores. As
organizações não governamentais também têm profissionalizado sua atuação como
imposição dos governos e empresas que as mantêm (GOHN, 2011).
Parte da transformação do Estado iniciada na década de 1980 se prolongou
durante o governo Fernando Henrique Cardoso, onde o então ministro da
Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, buscou implantar
―uma administração voltada para resultados, ou modelo gerencial‖. Como ponto
importante a ser citado, este modelo de gestão propunha que fossem criadas novas
instituições, como parte de ―uma engenharia institucional capaz de estabelecer um
espaço público não-estatal (ABRUCIO, 2007, p. 72)‖. Como resultado deste
processo, foi definida uma nova legislação, considerada o marco legal do terceiro
setor (Lei Federal 9.790/99), onde puderam ser criadas as Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), que têm materializado mais
parcerias entre governos e a sociedade civil, bem como novas regras de parcerias
puderam ser estabelecidas a partir da promulgação da citada lei.
Estas instituições são reconhecidas como OSCIPs pelo Ministério da Justiça,
por apresentarem algumas características definidas pela lei federal 9.790/99, que
são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais
tenham pelo menos uma das finalidades (exemplificadas nos incisos I a XII da citada
lei), que são Assistencial + Beneficente; Cultural; Educacional; Saúde + Tratamento
de Toxicômanos + Planos de Saúde; Nutricional; Ambiental + Ecológico;
Voluntariado; Integração + Esportista; Creditícia + Cooperativas; Jurídica; Ética +
Cidadania e Científica + Tecnologias Alternativas + Pesquisas. Ou seja, a OSCIP,
uma vez reconhecida pelo Ministério da Justiça, pode realizar atividades de
interesse público, como forma de atender anseios da sociedade civil, que se
organizou para tal, e ser remunerada pelo Estado a partir da constituição de
parcerias.
45
Importante ressaltar que entidades, visando objetivos sociais com outras
denominações, já existiam antes da promulgação da lei, reconhecidas como
organizações sem fins lucrativos, oriundas da sociedade civil.
Considerando a materialização das parcerias entre Estado e organizações
sociais, alguns pontos são importantes de ser ressaltados, sob a perspectiva das
organizações sociais: capilaridade, informalidade, experimentação, articulação com
a comunidade local e representatividade.
Quanto ao primeiro ponto, o da capilaridade, as organizações sociais têm como
possibilidade estar presentes em qualquer comunidade ou território, sobretudo com
estruturas muito pequenas. As organizações sociais podem ir até mesmo a locais
que não são reconhecidos oficialmente por serem resultados de posse irregular.
Questionamentos do tipo, se ainda não há CEP nas ruas, como é possível abrir
uma escola e cadastrar as crianças para a matrícula? É onde entra o segundo
ponto, o da informalidade, as organizações sociais conseguem organizar-se e levar
serviços de interesse público a locais extremamente precários, por conta de sua
flexibilidade, nos quais os governos têm uma burocracia que os impede de atender.
O terceiro ponto é uma das grandes vantagens das organizações sociais em
relação a estruturas formais de governo: a possibilidade de experimentação. Uma
organização social pode realizar diversas tentativas de atendimento, até que alcance
um grau de excelência que as permita definir como o ideal a ser replicado em outras
comunidades. Com essa experimentação, definir políticas públicas torna-se um
processo mais assertivo porque baseado em experimentos bem sucedidos já
realizados em diversas comunidades, facilitando o papel dos governos.
Esses três primeiros pontos são resumidos por Cardoso (2005, p. 10-11), que
defende a realização de parcerias entre organizações sociais e governos, de modo a
acelerar o processo de atendimento a comunidades:
46
É essa construção de novas formas de agir na área social que
distingue a atuação do Terceiro Setor da ação governamental.
Organizações da sociedade civil ganharam uma competência no
modo de se relacionar com e intervir junto a grupos sociais
específicos, como por exemplo, crianças em situação de risco. Para
serem bem sucedidas, iniciativas voltadas para este grupos mais
frágeis e vulneráveis requerem regras e modos de atuação que só se
constroem através da ação e experimentação. É essa eficácia que o
governo precisa aprender, daí a importância dessa interação entre
atores diferentes.
Cardoso (2005) defende as parcerias justamente porque elas aceleram o
processo de eficácia do governo, uma vez que a experimentação traz importantes
contribuições para que o governo possa estruturar políticas públicas que tragam
resultados positivos às comunidades atendidas.
O quarto ponto, o da articulação com a comunidade local, permite que haja
uma ampla integração entre os habitantes de determinada comunidade e os
integrantes da organização não governamental, acelerando o processo de
integração e reconhecimento das reais necessidades locais, e, consequentemente,
de oferecer soluções mais orientadas às demandas da localidade. Com isso,
―projetos sociais passam a ser eixos de mobilização e articulação de demandas e
pessoas, articulados/gerenciados por ONGs e entidades do terceiro setor (GOHN,
2011, p. 228)‖.
Por último, porém não menos importante, vem o ponto da representatividade.
Muitos questionamentos existem acerca da representatividade de organizações
sociais, tais como: Quais são as prioridades a serem seguidas para atender as
necessidades de determinada comunidade por serviços públicos? Pode ser que uma
organização social ofereça um serviço de atendimento a crianças e jovens e a
comunidade preferisse uma escola de capacitação profissional, onde os pais
pudessem conseguir um emprego formal obtendo melhor qualificação. Ou ainda,
mesmo que alinhada à necessidade de determinada comunidade, uma organização
social tem capacidade limitada e não consegue oferecer atendimento todas as
pessoas que estariam aptas a receber determinado serviço. Os governos, mesmo
com as parcerias, acabam por não atender a todos os que têm direito. As
47
organizações sociais se articulam com a comunidade, o que lhes permite identificar
as necessidades e demandas do local e oferecer serviços que as atendam, porem,
também parcialmente. Os governos, através das prioridades sociais, lançam mão de
parcerias para atender ao maior número possível de pessoas, potencializando os
resultados alcançados e reconhecendo ―que a ação do Terceiro Setor no
enfrentamento de questões diagnosticadas pela própria sociedade nos oferece
modelos de trabalho que representam modos mais eficazes de resolver problemas
sociais (CARDOSO, 2005, p. 10)‖.
Sposati (2011, p. 105) aborda que:
As políticas sociais públicas latino-americanas no século 21 têm
duplo desafio: superar suas heranças do século 20, sob a conjuntura
do modelo neoliberal, e confrontar as desigualdades sociais e
econômicas de forma a garantir a universalidade e a equidade de
direitos humanos e sociais, tornando-os alcançáveis para os estratos
que permanecem precarizados em suas condições de vida, trabalho
e cidadania.
O atendimento universal aos públicos atendidos é um aspecto chave na
definição de parcerias, de modo que consigam alcançar a todos os que têm direito
aos serviços que levem a melhoria nas condições de vida das populações menos
favorecidas.
Um trabalho conjunto entre governos e organizações sociais pode contribuir
para levar o serviço oferecido a um nível aceitável de atendimento de maneira mais
rápida e eficiente do que se cada um trabalhasse desarticulado e sem se apoiar
mutuamente.
48
Parcerias
Descrever parcerias é uma tarefa desafiadora. Para este trabalho, a proposta é
conseguir descrever alguns tipos de parcerias que são realizadas entre distintas
instituições, governamentais e não governamentais, suas peculiaridade e sua
contribuição para redução da desigualdade social.
Uma imensa dificuldade das diversas instâncias de governo é a articulação, o
trabalhar integrado, em suas muitas frentes. O governo, mesmo internamente, em
determinada instância, não tem o hábito de trabalhar articulado em suas políticas
sociais, portanto:
Uma alternativa de gestão, adotada com o objetivo de criar uma
dualidade de cobertura para os mais pauperizados, ocorre pela
mediação de entidades sociais substituindo a possibilidade do direito
social pela benemerência ou filantropia. Outra herança da gênese
das políticas sociais latino-americanas que alcança o século 21 é a
ausência de articulação, intersetorialidade entre as áreas de ação de
cada uma das políticas sociais. A institucionalização setorializada e
fragmentada das políticas sociais mostra seu limite na operação em
contextos de desigualdades sociais. A intersetorialidade na operação
das políticas sociais torna-se uma exigência pela necessária
interdependência das coberturas de atenções de cada política social
(SPOSATI, 2011, p. 110).
Verificar como as parcerias podem auxiliar na realização de políticas sociais,
funcionando como mais um braço do Estado, especialmente nas áreas com menor
oferta de serviços.
Há diversos tipos de parceria, as parcerias entre governo e organizações da
sociedade civil, e outros tipos de parcerias que são realizadas através da atuação
conjunta e do compromisso que cada entidade social tem com seu público alvo, o
que faz com que todos sejam beneficiados.
49
Há diversas maneiras de o Governo estabelecer parcerias com organizações
sociais. São utilizados três instrumentos para viabilizar este relacionamento
juridicamente (Naves 2012). O contrato tradicional é configurado como:

Convênio, o mais antigo dos instrumentos, onde o governo pode
constituir relacionamento com qualquer entidade sem fins lucrativos e
cujo escopo é bastante amplo, podendo ser estabelecido para qualquer
projeto de governo.
E dois outros instrumentos, relativamente novos, que são o

Termo de parceria, que pode ser realizado com uma entidade
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público –
OSCIP, para contratar/patrocinar atividades de interesse público (art. 3º
da Lei 9.790/99), e

Contrato de Gestão, que pode ser realizado com uma entidade
qualificada como OS – Organização Social, para contratar atividades de
serviços públicos não exclusivos do Estado (Lei 9.637/98).
Para Franco (2005, p. 36) ―é preciso ver que as parcerias são estratégicas não
apenas porque aumentam a eficiência dos programas e das ações que poderiam ser
realizadas por um ator individual – governamental, empresarial ou social‖, ou seja,
através da parceria é possível alcançar novos patamares na qualidade da oferta e
serviços públicos no Brasil. Algo que seria impossível de ser realizado somente pelo
Estado ou pela sociedade civil. FRANCO, Augusto. A nova sociedade civil e seu
papel
estratégico
para
o
desenvolvimento.
Disponível
em
http://empreende.org.br/artigo-programas.html, acesso em 02 fev. 2013. 44p.
Dos diversos desafios enfrentados por organizações da sociedade civil,
Salamon (2005) defende que a colaboração é fundamental, ou seja, é essencial que
elas realizem parcerias, viabilizando ações conjuntas que sejam mais eficientes e
abrangentes, levando a uma melhor oferta de serviços às comunidades onde atuam.
50
Também Dowbor (2008) defende que as parcerias, bem como as redes sociais
e a descentralização devem ser utilizadas para operacionalizar a gestão social.
Em um artigo de 2009, Vasconcellos e Vasconcellos fazem um resumo do
conceito de parceria, em seu artigo que trata justamente da parceria entre Estado e
Organizações Sociais. A importância da parceria, bem como a confiança necessária
para que ela seja bem sucedida são reforçadas, uma vez que:
Parceria é uma forma de organização nas quais os objetivos
alcançados pelos parceiros engajados dependem da existência de
confiança entre eles e auto-organização. Neste contexto, os motivos
da parceria não são moldados por ideais de ganhos materiais ou
coerção entre os parceiros, mas por um senso comum de propósito,
apoiado pela confiança entre os atores. Parceria baseada em
confiança evoca a noção de parceria como um processo prolongado
que resulta em um relacionamento de longo prazo entre os atores.
(Tradução da autora) (VASCONCELLOS; VASCONCELLOS, 2009,
p. 135).
Este tipo de parceria é considerado o tipo ideal de cooperação, onde os atores
desempenham seus papeis no relacionamento por compromisso e confiança, com
objetivos e ideais comuns, em busca de um mundo melhor. Elementos como
confiança e auto-organização – o elo que une os atores não é contratual, todos
atuam de maneira a realizar suas atividades sem a necessidade de um contrato
formal – estão presentes nas parcerias que as organizações sociais estabelecem
entre si, onde o senso comum de propósito as move ao oferecer serviços
gratuitamente e em condições muitas vezes precárias.
Uma pergunta feita por Perez (2005, p.14), justamente aponta para um aspecto
crucial no relacionamento das ONGs com a prefeitura de São Paulo: ―está havendo
apenas uma terceirização dos programas sem o real compartilhamento de decisões
e experiências entre as duas esferas?‖. Sua pergunta, embora relacionada
especificamente com organizações que trabalham com crianças de rua no centro da
cidade de São Paulo pode ser extrapolada para este trabalho. Uma questão
fundamental: na definição das políticas públicas pelo governo, há abertura para
51
interação dos representantes do governo e das organizações sociais, de modo que
alcancem, juntos, uma evolução no serviço oferecido e gerem ajustes nas políticas
públicas? Ou há uma imposição das regras definidas pelos governantes e as
organizações sociais são obrigadas executar os procedimentos, sem possibilidade
de questionamento?
Caso a resposta seja sim, havendo mesmo uma imposição da esfera
governamental sobre as ONGs, este relacionamento ainda pode ser considerado
uma parceria? E o que ela gera de consequência ao serviço oferecido pelas
instituições?
Uma ―uniformização‖ pode ter vantagens e desvantagens: como principal
vantagem tem-se a unidade na oferta do serviço: TODOS que oferecem
determinado serviço o realizam como se fosse seu contratante que o estivesse
realizando. Por exemplo: se uma criança que frequenta uma creche em determinada
comunidade mudasse de bairro, passasse a ser atendida por outra creche oferecida
por uma organização social, deveria receber os mesmos procedimentos, o mesmo
método pedagógico, enfim, os mesmos serviços.
Uma desvantagem é justamente o outro lado da moeda da uniformização: não
há espaço para a autonomia da organização social. Uma organização social é criada
por iniciativa da sociedade civil para atender a uma demanda específica e com a
capacidade de enfrentar determinada realidade através de um método próprio,
muitas vezes peculiar, alcançado através da experimentação com a comunidade
atendida, que traz resultados positivos, caso contrário ela não teria se sustentado
até o momento.
Pode-se dizer que se configura uma parceria, mesmo quando o Estado exige
uniformidade das organizações sociais, que acabam por abrir mão de suas
características específicas? Por outro lado, por que o Estado não aproveita tantas
experiências diversas e positivas para melhorar sua própria eficácia e evoluir as
políticas públicas?
52
As organizações da sociedade civil estabelecem relacionamentos com outras
entidades, governamentais e não governamentais, com propósitos diversos. Esta
articulação acontece entre as mais variadas instituições que trabalham com um
objetivo social comum, o de oferecer serviços para atender às demandas da
sociedade civil, assegurando e ampliando os direitos dos cidadãos (MARTINS,
2004).
A totalidade destas parcerias gera um conjunto de inter-relacionamentos que
se articulam, se apoiam mutuamente, forma uma estrutura muito particular,
configurando-se uma rede.
Redes
Redes, um elemento central no modo de se relacionar dos seres humanos.
Desde o princípio da civilização, os homens descobriram que trabalhar em rede
poderia aumentar sua capacidade de fazer frente às demandas da vida, como caçar,
plantar e se defender dos riscos a que estavam expostos.
Desde então, esta tem sido a forma primordial pela qual os relacionamentos se
dão e cada indivíduo se insere na sociedade e na vida cidadã.
No entanto, as pessoas não se vinculam a todas as redes disponíveis. Para
realizar conexões nas redes, é preciso ter ―uma razão‖ que desperte o interesse de
participar. Ao se conectar a determinada rede, a pessoa vê naquela relação que se
inicia uma razão, um propósito, um interesse atendido, estabelecendo assim, uma
relação social com sentido (WEBER, 2006).
As redes têm ―algumas propriedades principais, dentre elas está a não
linearidade (ela se estende por todas as direções) e a existência de laços de
realimentação, que proporcionam a capacidade de autorregularão (AYRES, 2002, p.
2)‖.
53
Justamente essas propriedades são as que permitem que as redes cresçam e
expandam-se indefinidamente, integrando novos nós, estabelecidos por relações
horizontais de cooperação, desde que compartilhem o mesmo código de
comunicação (CASTELLS, 1999, TOMAÉL, 2005). Este código de comunicação
pode ser traduzido como o objetivo comum que une os diversos nós da rede.
A interação entre os sujeitos é um elemento fundamental para construir o
tecido social, que é formado após um longo período de convivência, onde se
estabelecem também relações de confiança entre as pessoas e instituições que
formam a rede.
Esse intercâmbio se dá pelo estabelecimento de parcerias, onde instituições
complementares se apoiam mutuamente, cada qual com sua especialidade,
buscando alcançar objetivos comuns, algo que acontece espontaneamente,
formando a rede.
A rede pode ser entendida como uma ordem espontânea que
emerge dos resultados das interações descentralizadas entre
indivíduos e/ou organizações. (...) As unidades que a compõem,
organizações e/ou indivíduos estabelecem relações sociais que
determinam uma realidade complexa, ligada a multiplicidades de
comportamentos, de sistemas cujo futuro não se pode prever.
(JUNQUEIRA, 2008, p. 88).
A rede tem um comportamento que vai além da atuação dos nós que a
compõem. Mizruchi (2006) traz uma contribuição para o entendimento do
funcionamento das redes, quando afirma que analisar redes é muito mais do que
simplesmente enquadrá-las em categorias e termos, é preciso apreender o conceito
do trabalho em rede que:
[...] seria a matéria principal da vida social: as redes concretas de
relações sociais, que ao mesmo tempo incorporam e transcendem
organizações e instituições convencionais. O governo, por exemplo,
não é uma instituição fixa e unitária, mas uma série de subunidades,
muitas vezes operando em oposição umas às outras, cujos membros
54
desenvolvem coalizões e disputas não apenas dentro das agências e
entre elas, mas também com diversos agentes externos ao Estado
(2006, p. 73).
Por esta abordagem é possível analisar o relacionamento do Estado com as
diversas organizações da sociedade civil, que realizam atividades via convênios,
afinal, o governo também é composto por uma rede (subunidades), e as ONGs
representam o Estado na atividade que desempenham.
Já Tilly (2005), ao abordar redes de confiança, identifica as dificuldades,
barreiras e oportunidades que precisam ser superadas para tornar possível uma
parceria entre governo e ONGs.
Redes de confiança são moldadas ao longo do tempo, gerando laços
extremamente fortes entre seus membros. Esses laços levam também a
relacionamentos diversos entre os membros, tais como financeiros, ajuda mútua,
casamento, comércio local e à distância. (TILLY, 2005).
―O aspecto geográfico é um facilitador para manter redes de confiança porque
a proximidade física garante o monitoramento contínuo, ajuda mútua, reciprocidade,
confiança e barreiras à saída (TILLY, 2005, p. 06)‖. E o território, onde a parceria se
concretiza, é um local delimitado.
Relações de confiança são mantidas pelos indivíduos, facilitando suas
atividades e garantindo seus interesses. Portanto, o trabalho deve ser realizado
sobre os elementos que compõem a rede, que são seus nós. Cada nó é uma
entidade participante da rede, sendo composto por indivíduos. Tomando como
exemplo a instituição em estudo neste artigo, é um nó, e, dentro dela, há uma
relação de confiança entre seus participantes. O mesmo ocorre com as outras
entidades não governamentais que atuam na rede.
Porém ao investigar as características do relacionamento entre organizações
sociais e os governos, verifica-se que estão presentes outros elementos, tais como,
55
―regras bem definidas, onde a parceria é delineada por regras, regulações e ações
governamentais (Tradução da autora) (VASCONCELLOS e VASCONCELLOS,
2009ª, p. 135)‖.
Mapear os diversos tipos de parceria possibilita compreender a configuração
da rede, como seus laços fortes e fracos se estabelecem de maneira diferente e
tem, portanto, influência sobre a rede. Outro resultado deste mapeamento é
identificar como se desenvolve o capital social, que, conforme definido por Putnam,
trata-se do conhecimento gerado dentro da organização, mas que viabiliza o
estabelecimento de parcerias, ou seja, ―diz respeito a características da organização
social, como confiança, normas e sistemas, que contribuam para aumentar a
eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas (PUTNAM, 2006, p. 177)‖.
São justamente as ações coordenadas que organizam o tecido (capital) social
formado pelas parcerias.
Citando um dos autores mais utilizados na análise de redes, Granovetter
(1973) demonstra a importância dos laços interpessoais para entender o
comportamento da sociedade:
A estratégia deste artigo é escolher um aspecto bastante limitado da
interação em pequena escala – a força dos laços interpessoais – e
mostrar, em detalhes, como o uso da análise de redes pode
relacionar este aspectos aos mais variados macro fenômenos, tais
como difusão, mobilidade social, organização política e coesão social
em geral (1973, p. 1360).
As diversas entidades que compõem a rede estabelecida são redes de
confiança,
tais como,
famílias,
empresas,
ONGs,
lideranças comunitárias.
Compreender como se dá a interação entre elas é passo importante para verificar
como se elas se estruturam no contexto em estudo.
Ao analisar o processo social, Tilly (2005) estabelece três possíveis
abordagens, que podem ser consideradas ―metateorias‖, porque não existem desta
56
forma na sociedade real. Porém, para efeitos didáticos, ele as estruturou em três
categorias:
1.
Sistêmica, onde o pressuposto é que há uma sociedade
autossustentada, coerente, a economia é global, cada um
desempenha seu papel no todo;
2.
Intencional (Dispositional no original, com sentido de intenção),
onde há variações entre a posição que as pessoas e entidades
assumem na sociedade e suas ações seguem orientações lógicas,
emocionais e culturais;
3.
Transacional, onde as interações entre indivíduos e locais são
o ponto de partida, os eventos e seus locais são duráveis e o
relacionamento e a comunicação são o centro da vida social (TILLY,
2005, p. 19).
A realidade de um local é uma junção das três abordagens, ocorrendo ao
mesmo tempo. Portanto, a partir dos elementos descritos anteriormente, é possível
concluir que a interação e a integração entre entidades da sociedade (empresas,
ONGs, comunidades) e os governos têm uma grande dificuldade de se realizar de
tal modo que traga benefícios a todos os envolvidos.
Há ainda, uma assimetria nas relações de poder entre governos e redes
participantes do processo democrático, mais especificamente, da parceria com
ONGs. Neste caso, os governos se utilizam de instrumentos para impor as regras
que lhes são mais interessantes. Esse aspecto pode ser visto como positivo, na
medida em que é assim que o governo estabelece uniformidade no cumprimento de
suas políticas sociais por órgãos não públicos. Porem é mais um elemento de
conflito na relação com as ONGs.
Qual a melhor estratégia para fortalecer as entidades, de modo que elas
desempenhem seu papel na sociedade e mantenham um bom relacionamento ao
longo do tempo? A transparência é fundamental para manter esse relacionamento
estável e cumprindo seu propósito, de trabalhar em prol do objetivo comum.
57
Granovetter (1973, p. 1361) defende que ―a força de um laço é a combinação
da quantidade de tempo, da intensidade emocional, da intimidade (confiança mútua)
e da reciprocidade que o caracteriza‖ (laços fortes). Ou seja, com o tempo se
estabelece relações mais profundas e fortes, onde a confiança desempenha papel
fundamental. Os laços entre as diversas organizações sociais configuram-se como
laços fortes.
Outro aspecto fundamental das redes é o conceito de laços fracos, que
Granovetter define como sendo quando os nós da rede se relacionam, quando não
há relacionamento estreito, profundo ou muito frequente entre os elementos que a
compõem.
Assim, os laços fracos, que são as pontes, ―assumem papel importante na
rede‖, onde ―a remoção de laços fracos gera mais danos nas probabilidades de
transmissão de informação que a remoção de um laço forte (GRANOVETTER, 1973,
p. 1366)‖.
Pode-se considerar que os convênios com governos são laços fortes, uma vez
que estabelecem relacionamentos contínuos, frequentes e profundos. O governo
estabelece relações determinadas por regras formais e contratuais, que não dão
muita margem de mudança aos participantes da relação e dificultando o
estabelecimento de relações de confiança, fundamentais para configurar um laço
forte. Por outro lado, os laços com outras organizações sociais, não contratuais, são
laços fracos, porque a relação entre eles é esporádica e eventual, ocorre quando há
necessidade de uma das partes.
O governo desempenha papel fundamental na manutenção da rede, porque
viabiliza a sustentabilidade econômica das organizações sociais, permitindo que elas
estabeleçam relações entre si que não demandem intercâmbio econômico entre
elas, mas que auxiliem seus públicos assistidos.
Avaliar se as parcerias estabelecidas efetivamente realizaram seus propósitos,
é importante para saber se devem ser mantidas ou mesmo expandidas e se há
58
necessidade de se realizar modificações e ajustes para aperfeiçoamento do
processo.
Vinhas (2010) esclarece que redes, em um relacionamento horizontal,
viabilizam ações de parceria, articulam múltiplos saberes, experiências e poderes,
tornando o conjunto mais apto para lidar com os complexos problemas apresentados
à gestão social.
A sociedade atual, com sua imensa complexidade e inúmeras carências,
demanda soluções mais abrangentes e eficientes, que abordem os problemas e
ofereçam alternativas que tragam mais benefícios a todos, num prazo menor do que
as metodologias tradicionais e estanques.
O relacionamento em rede e parcerias entre diversas entidades, públicas e
privadas, com objetivos comuns, pode levar a uma maior qualidade no atendimento
oferecido à comunidade. E esta parceria é mais eficiente e eficaz porque é
viabilizada
pelo
patrocínio
de
esferas
governamentais,
que
garantem
a
sustentabilidade econômica das instituições participantes, permitindo que elas
realizem sua missão com continuidade e perenidade.
Redes são estruturas flexíveis, que se organizam em prol de um objetivo,
buscando através da cooperação, alcançá-lo. Pinto e Junqueira (2009) descrevem
como sendo um item complexo e conectado ao contexto onde se situa, portanto a
existência de uma rede:
Depende de uma realidade múltipla e complexa onde o reconhecimento do
outro e a definição de objetivos comuns possibilitam a construção de um
tecido social. Isso significa que a rede social se constitui a partir da
interação entre os sujeitos (2009, p. 1092).
Sujeitos são as diversas instituições que oferecem serviços à população, tais
como saúde, proteção a mulheres e crianças em situação de violência doméstica,
cuidado do idoso, educação complementar, capacitação profissional, esporte, etc.
59
Estes diversos serviços são hoje oferecidos tanto por instituições públicas, tais como
escolas, postos de saúde, quanto por privadas, mais comumente, organizações da
sociedade civil e as empresas, tanto ao oferecerem empregos quanto através de
suas políticas de responsabilidade social.
Carvalho (2010, p. 09), na introdução do caderno REDES DE PROTEÇÃO
SOCIAL reforça que rede:
É um conceito atual, que propõe uma inovação radical no modo de
gestão social pública. Introduz novos valores, habilidades e
processos, necessários à condução do trabalho social numa
realidade que é complexa. Não podemos mais atuar num ponto sem
olhar para outros, somando e integrando competências e
intervenções.
É justamente essa realidade complexa que as redes têm condição de enfrentar.
Através da união de todos os atores é possível oferecer serviços necessários e
suficientes à manutenção da dignidade humana.
O trabalho em rede se organiza e evolui com o passar do tempo, mediante a
articulação e interação dos atores com os mesmos objetivos. No caso do
relacionamento entre governos e ONGs, esta afirmação fica ainda mais clara: uma
determinada comunidade pode ter uma rede mais densa que outras que estejam
próximas. Isto ocorre porque a articulação entre os atores naquela comunidade é
maior que os de suas vizinhas. É esta articulação que constrói, com o tempo, a rede
de relacionamento.
Carvalho (2010, p. 09) afirma que esta estrutura é composta de pequenas e
grandes redes interligadas, e salienta que:
60
Comunicação e articulação são indispensáveis ao trabalho social em
rede, pois costuram a oferta de oportunidades e de acesso a serviços
e relações no território; conjugam e integram a população-alvo a uma
cadeia de programas e serviços ligados entre si. A ação
interprogramas permite potencializar o agir, porque retira cada ação
do seu isolamento e assegura uma intervenção agregadora e
includente.
As organizações sociais, através de seus serviços oferecidos à comunidade,
em parceria com os serviços e políticas sociais do Estado, as lideranças locais com
suas reivindicações e conhecimento das necessidades e das prioridades das
pessoas que ali residem, geram redes com muito mais chance de sucesso que cada
ator realizando seu trabalho desarticulado dos demais.
Não é tarefa simples trabalhar articulado, ainda mais com atores que têm níveis
de poder muito assimétrico, e as redes permitem uma interação mais eficiente
porque são flexíveis e adaptáveis às diferentes configurações de seus componentes.
O processo de organização ao longo do tempo tem feito com que as redes sejam
muito diferentes nas diversas comunidades onde estão presentes.
61
2 METODOLOGIA
Esta pesquisa é um estudo de caso de natureza qualitativa e quantitativa de
uma organização da sociedade civil, denominada ARCO Associação Beneficente,
localizada num bairro periférico, na zona sul da cidade São Paulo. Como estudo de
caso esta pesquisa busca investigar as dimensões de um fenômeno contemporâneo
e de seu contexto (YIN, 2001).
Foram avaliadas as parcerias realizadas entre o governo municipal e a
organização não governamental, sob duas óticas: analisando os resultados obtidos
pela organização e o impacto que esta parceria gera na formação de redes de
relacionamento.
Neste sentido, a pesquisa foi realizada em três etapas.
Etapa 1 – Análise do desempenho financeiro da ARCO
Nesta etapa é realizada uma investigação nas finanças da ARCO, com
diversas dimensões, tais como análise de balanços patrimoniais e demonstrativos de
déficit e superávit, avaliação de receitas e despesas e comparação com o valor
médio recebido e gasto por cada criança e jovem atendidos, ano a ano, o valor
médio anual e sua evolução no tempo.
São utilizadas técnicas tradicionais de análise de balanço (análise vertical e
horizontal) para os anos de 2003 a 2011, de modo a se verificar a evolução
financeira da instituição, bem como a origem das receitas ao longo do tempo. A
planilha utilizada como base para a análise consta do ANEXO I.
A análise da evolução dos convênios teve seus dados processados a partir dos
balanços da instituição e detalhes dos convênios e projetos que a instituição tem
62
celebrados desde 2008 até 2011. O Excel foi utilizado para armazenar os dados e
realizar as análises.
Etapa 2 – A comunidade e a ARCO
Nesta etapa são avaliadas algumas dimensões relativas à comunidade servida
pela ARCO, mediante o uso de uma pesquisa já realizada pela própria instituição em
2010/2011. A ARCO tinha por objetivo verificar o impacto gerado com o trabalho
realizado ao longo dos anos nas famílias atendidas, sobretudo a percepção dos
moradores da comunidade quanto aos serviços prestados.
As 280 famílias assistidas pela ARCO, das 550 crianças e jovens atendidos,
foram visitadas e entrevistadas. As entrevistas foram realizadas com o chefe da
família por duplas de educadores, funcionários da ARCO, mediante a utilização de
um questionário com perguntas abertas e fechadas (ANEXO II).
Além das entrevistas com as famílias assistidas, o mesmo questionário foi
aplicado a 230 famílias que moravam na comunidade e que não tinham filhos na
instituição. Portanto, a pesquisa foi realizada com um total de 510 famílias.
A base de dados foi avaliada para eliminar possíveis duplicidades para
assegurar que os dados foram digitados corretamente. Dos 578 registros iniciais,
foram considerados 510 registros únicos, que correspondiam a uma família do
entorno que foi realmente entrevistada, os demais foram descartados. Outra
verificação, quanto à confiabilidade, foi comparar se os dados digitados coincidiam
com os formulários em papel. O resultado foi de 100% dos dados coincidentes para
50 formulários avaliados, escolhidos de forma aleatória.
Para o armazenamento dos dados foi utilizado um sistema desenvolvido por
um voluntário da ARCO. Algumas perguntas de natureza qualitativa tiveram suas
respostas categorizadas, para tornar possível a quantificação das variáveis. Após a
63
seleção das perguntas, a categorização das respostas procedeu-se a quantificação
dos dados que foram exportados para o software Excel e posteriormente para o
Minitab. O processamento desses dados permitiu construir tabelas e gráficos para
proceder a sua análise.
Do total de cerca de 8.100 famílias da comunidade5, as 510 famílias
entrevistadas correspondem 6,3% do total.
Além da pesquisa com as famílias, uma última informação foi analisada nesta
etapa, as distâncias percorridas pelos moradores de sua residência até os serviços
mais utilizados, tais como escolas, postos de saúde, transporte público, dentre
outros. Os resultados desta pesquisa encontram-se no ANEXO III.
Etapa 3 – Avaliação da Rede de Relacionamento
Nesta etapa da metodologia, o objetivo foi efetuar uma avaliação da rede que
se formou ao longo dos anos de atuação da ARCO. Para isto, foi realizada uma
análise quantitativa, onde foram mapeados os relacionamentos que a ARCO efetuou
nos anos de 2011 e 2012, através da tabulação de planilhas Excel fornecidas pela
instituição, que foram validadas e exportadas para o Minitab, onde foram gerados os
gráficos e tabelas para as análises. Uma planilha resumo com os relacionamentos
com pessoas jurídicas foi elaborada e consta do ANEXO IV.
Adicionalmente,
foi
realizada
uma
pesquisa
qualitativa,
onde
foram
entrevistados coordenadores e técnicos da ARCO responsáveis pela interação com
instituições públicas e privadas com as quais há relacionamento, com o objetivo de
apreender sua percepção. As entrevistas foram realizadas mediante um roteiro
(ANEXO V), foram gravadas e seu conteúdo foi analisado e expresso na segunda
parte desta etapa.
5
De acordo com a Fonte: Sistema de informações de atenção básica (SIAB) da Secretaria Municipal
de Saúde (SMS) – Dez/2007, a microrregião do Jardim Aracati tinha 8.158 famílias.
64
Na próxima seção, é feita uma apresentação do contexto das organizações
da sociedade civil, bem como uma descrição da ARCO e de seu entorno.
As Organizações da Sociedade Civil e a ARCO, uma organização social
Este tópico se inicia com uma breve análise do último Mapeamento das
Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos (FASFIL)
6
(2012), com o
propósito de compreender o contexto onde as organizações da sociedade civil estão
inseridas, e, por consequência, situar a ARCO como uma entidade que oferece
serviços de assistência social e educação para a comunidade de seu entorno.
Para tanto, é importante ressaltar que o universo considerado no mapeamento
da FASFIL segue o critério utilizado pelo Instituto brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) (2012, p. 12), que reconhece as entidades sem fins lucrativos
como sendo:
Organizações existentes no Cempre7 como entidades sem fins
lucrativos (código de natureza jurídica iniciado por 3) e que se
enquadrem, simultaneamente, nos cinco seguintes critérios:
(a) privadas, não integrantes, portanto, do aparelho de Estado;
(b) sem fins lucrativos, isto é, organizações que não distribuem
eventuais excedentes entre os proprietários ou diretores e que não
possuem como razão primeira de existência a geração de lucros –
podendo até gerá-los, desde que aplicados nas atividades fins;
(c) institucionalizadas, isto é, legalmente constituídas;
(d) autoadministradas ou capazes de gerenciar suas próprias
atividades; e
(e) voluntárias, na medida em que podem ser constituídas livremente
por qualquer grupo de pessoas, isto é, a atividade de associação ou
de fundação da entidade é livremente decidida pelos sócios ou
fundadores.
6
Pesquisa realizada em conjunto pelos órgãos governamentais IBGE – Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística e IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, uma instituição não
governamental criada por iniciativa da sociedade civil, a ABONG – Associação Brasileira de ONGs e
uma instituição, também sem fins lucrativos, ligada a grandes empresas, o GIFE – Grupos de
Institutos, Fundações e Empresas. Foi utilizada a última versão, de 2010, publicada em 2012.
7
CEMPRE – Cadastro Central de Empresas, do IBGE
65
No caso brasileiro, esses critérios correspondem a três figuras
jurídicas no novo Código Civil: associações, fundações e
organizações religiosas.
A tabela 1, a seguir, demonstra um crescimento no número de instituições da
sociedade civil, que foi de 267,3 mil em 2006 para 290,7 mil em 2010. O crescimento
de 8,8% demonstrou uma expansão menor que no período de 2002 a 2005, que
havia sido de 22,6%. Outros pontos que chamam a atenção são o crescimento das
organizações voltadas à educação – infantil (43,4%) e profissional (17,7%), à defesa
do meio ambiente e proteção animal (14,7%) e religiosas (15,6%). As associações
voltadas ao desenvolvimento e defesa dos direitos humanos caíram no período (1,7%), com exceção daquelas ligadas aos direitos de grupos e minoria e
desenvolvimento rural, que apresentaram ligeiro aumento, de 2,4% e 3,8%
respectivamente.
O aumento do número de organizações voltadas à educação infantil demonstra
a importância que o tema tem adquirido nos últimos anos.
66
Tabela 1
Tabela comparativa de ONGs 2006/2010
T ab e la c o mp arativ a 2 0 0 6 /2 0 1 0 - cresc ime nto d o n ú me ro d e O N G s , p o r tip o
2 006
2010
A tiv id ad e
N u m . O N G s N u m . O N G s % c re sc
T o ta l
267 288
29 0 692
8 ,8 %
H a b ita çã o
310
292
-5 ,8 %
Saúde
5 576
6 029
8 ,1 %
C u ltu ra e r ecre a çã o
34 561
3 6 921
6 ,8 %
E du ca ç ã o e p esq u isa
16 183
1 7 664
9 ,2 %
E d u caçã o in fan til
1 529
2 193
4 3 ,4 %
E n sin o fu n d am en tal
4 118
4 475
8 ,7 %
E n sin o m éd io
2 292
2 107
-8 ,1 %
E d u caçã o s u p erio r
1 497
1 395
-6 ,8 %
E stu d o s e p es q u isas
1 831
2 059
1 2 ,5 %
E d u caçã o p ro fiss io n al
451
531
1 7 ,7 %
O u tras fo rm as d e ed u c ação /e n sin o
4 465
4 904
9 ,8 %
A s sistên c ia so cia l
29 946
3 0 414
1 ,6 %
R e lig iã o
71 658
8 2 853
1 5 ,6 %
A s so c ia çõ es p a tro n a is, p ro fis sio n a is e de
p ro d u to res r ur a is
43 853
4 4 939
2 ,5 %
M eio a m b ien te e p ro teçã o a n im a l
1 954
2 242
1 4 ,7 %
D e sen v o lv im en to e d efesa d e d ire ito s
43 211
4 2 463
-1 ,7 %
A ss o ciaç ão d e m o rad o res
13 541
1 3 101
-3 ,2 %
C e ntro s e as so cia çõ es co mu n itárias
20 546
2 0 071
-2 ,3 %
D es en v o lv ime n to ru ral
1 466
1 522
3 ,8 %
E mp reg o e tre ina me n to
505
507
0 ,4 %
D efes a d e d ireito s d e g ru p o s e min o rias
5 008
5 129
2 ,4 %
O u tras fo rm as d e d es en v o lv im en to e d efes a d e
d ireito s
2 145
2 133
-0 ,6 %
O u tra s in stituiçõ es p riv a d a s sem fin s
lu cra tiv o s
20 036
2 6 875
3 4 ,1 %
Fonte: FASFIL 2012
Embora tenham crescido o número de organizações, de funcionários
assalariados, e de sua massa salarial, ao comparar com a média em salários
mínimos, ocorreu uma redução em 2010 comparativamente com 2006 (tabela 2). A
média geral do país em 2006 era de 3,8 salários mínimos (para um salário mínimo
de R$ 338,46) e foi para 3,3 salários mínimos em 2010 (para um salário mínimo de
R$ 510,00). Isso significa que os aumentos salariais das entidades não
acompanharam o crescimento do salário mínimo. Outro aspecto que chama muito a
67
atenção é o número de entidades sem nenhum pessoal ocupado, ou seja, que
trabalham somente com voluntários ou com profissionais que não são registrados.
Em 2006 representavam 72,7% do total de organizações e diminuiu para 72,2% em
2010, uma redução irrisória.
Surpreende também que haja mais de 3.100 entidades que empregam mais de
100 funcionários, dentre elas, 516 empregam 500 ou mais pessoas. E o salário
médio dessas pessoas é maior do que o restante das organizações mapeadas e
maior que a média nacional. Aquelas organizações também tiveram redução na
média salarial de 2006 para 2010, quando comparado com o valor do salário mínimo
na época.
Tabela 2
Tabela comparativa de ONGs 2006/2010 – Brasil – por número de funcionários e salários
mínimos
Ta bela com parativa por núm ero de funcionários
2006
201 0
S alário
P es soa l
Pe ss oal
m édio
o
cupado
ocupad
o
F aixas de pe ssoa l oc up ado
U nidades
U nidade s
m ensa l
as salariado
locais
as sala riad o
loca is
a ssa laria do
em 31.12 (salário
e m 31.12
m ínim o)
T otal
267 288
1 835 409
3,8
290 692
2 128 00 7
S em pes soa l ocup ado
194 368
0
2,2
210 019
0
De 1 a 2
28 847
38 743
1,8
32 228
43 15 7
De 3 a 4
10 396
35 454
2,0
11 645
39 71 9
De 5 a 9
11 637
77 009
2,2
12 388
82 12 8
D e 10 a 4 9
15 847
341 771
2,6
17 340
376 28 4
D e 50 a 9 9
3 013
207 992
3,3
3 459
239 52 2
D e 100 a 499
2 664
539 827
4,0
2 975
601 83 0
500 e mais
516
594 613
4,8
638
745 36 7
Fonte: FASFIL 2012
S alá rio
mé dio
mens al
(sa lá rio
m ínimo)
3,3
2,1
1,7
1,9
2,1
2,3
2,8
3,5
4,1
Fazendo uma análise, agora por setor de atividade da organização sem fins
lucrativos (tabela 3), é possível verificar que, em 2010:
68

O setor com maior número de entidades é o religioso, representa 28,5% do
total em 2010, seguido de Associações patronais, profissionais e de
produtores rurais, com 15,5%, percentual este muito próximo da terceira
atividade, Desenvolvimento e defesa de direitos, com 14,6%. Adicionando
Cultura e Recreação (12,7%) e Assistência social (10,5%) esses 5 setores
são responsáveis por 81,7% das entidades do país. Essa mesma
classificação se manteve em 2006;

O setor que gera o maior número de empregos formais é o da saúde, com
27% do total de assalariados, embora represente somente 2,1% do total de
entidades. Em seguida, vem o setor de Educação e pesquisa, com 26,4%,
embora também represente, em número de entidades, 6,1% do total. O
terceiro colocado é o setor de Assistência social, com 14,6% do total de
funcionários. Quarto e quinto colocados, Cultura e recreação e Religião
representam 7,4% e 7,1% respectivamente. Mais uma vez, esses 5 setores
representam 82,5% do total de assalariados;

O maior salário médio em número de salários mínimos pertence ao setor de
Educação e Pesquisa, com 4 salários mínimos, seguido de Cultura e
recreação com 3,3 e, empatados em terceiro lugar estão os setores de Saúde
e Associações patronais, profissionais e de produtores rurais 3,3 salários
mínimos. Os demais setores remuneram abaixo da média nacional, de 3,2
salários mínimos. O setor que apresenta a pior remuneração é o da
Assistência Social, com 2,4 salários mínimos;

Todos os setores tiveram aumento da massa salarial, porém uma ―perda‖,
quando comparados com o salário mínimo do ano em análise. Somente no
setor de Habitação houve crescimento salarial real com um aumento de 74%
no salário médio. O setor de Educação e Pesquisa foi o que apresentou maior
queda, de 19%, seguido de Meio ambiente e proteção animal com 18%. Os
demais setores apresentaram perdas menores que a média nacional, que foi
de 13%.
69
Tabela 3
Tabela comparativa de ONGs 2006/2010 – Cidade de São Paulo – valores constantes
T ab ela co m p a ra tiva 2 0 06 / 20 1 0 - c re sc im en to d o n ú m e r o d e O N G s, p o r tip o e q td e fu n cs
2006
2010
A tiv id ad e
T o ta l
H a b ita çã o
Saúde
H o sp itais
O u tro s s erviç o s d e
s aú d e
N um . O N G s
Q td e Fu n c
26 7 288
1 835
310
5 576
454
2 024
383
409
496
299
212
S al. M ed io
S al. M e d io % V ar. S al
(S al M in )
N u m. O N G s Q td e F u n c (S a l M in )
M in
3 ,8
290 692
2 1 28 00 7
3 ,3
-1 3 %
1 ,8
292
57 8
3 ,1
74%
3 ,5
6 029
5 74 47 4
3 ,3
-5 %
3 ,6
2 132
4 79 36 6
3 ,3
-7 %
3 552
71 087
3 ,4
3 897
95 10 8
3 ,5
3%
C u ltu ra e r ecre a çã o
E du ca ç ã o e
p es qu is a
E d u ca ção in fan til
3 4 561
142 913
3 ,9
36 921
1 57 64 1
3 ,5
-1 0 %
1 6 183
1 529
519 808
17 329
4 ,9
2 ,3
17 664
2 193
5 62 68 4
20 98 1
4 ,0
1 ,9
-1 9 %
-1 9 %
E n sin o fu n d a men ta l
E n sin o mé d io
4 118
2 292
119 984
71 935
4 ,4
4 ,0
4 475
2 107
1 21 16 8
75 26 9
3 ,4
3 ,3
-2 1 %
-1 8 %
E d u ca ção su p erio r
1 497
175 345
6 ,5
1 395
1 65 61 8
5 ,3
-1 9 %
E stu d o s e p e sq u isa s
E d u ca ção
p ro fissio n a l
O u tras fo rma s d e
ed u caçã o /en sin o
A s sistên c ia so cia l
R e lig iã o
A s so c ia çõ es
p a tro n a is,
p ro fiss io n a is e d e
p ro d u to res r ur a is
M eio a m b ien te e
p ro teç ã o a n im a l
D e sen v o lv im en to e
d efes a d e d ireito s
A s so cia ção d e
m o rad o res
C en tro s e
as so c iaçõ es
co mu n itárias
D e sen v o lv im en to
ru ral
E m p re g o e
trein am en to
1 831
33 400
4 ,3
2 059
48 18 4
4 ,1
-6 %
451
15 647
4 ,7
531
17 24 3
2 ,8
-4 0 %
4 465
2 9 946
7 1 658
86 168
265 159
125 499
4 ,2
2 ,7
2 ,5
4 904
30 414
82 853
1 14 22 1
3 10 73 0
1 50 55 2
3 ,7
2 ,4
2 ,2
-1 1 %
-1 1 %
-1 2 %
4 3 853
99 132
3 ,5
44 939
1 13 89 7
3 ,3
-4 %
1 954
8 038
3 ,7
2 242
10 33 7
3 ,1
-1 8 %
4 3 211
92 627
3 ,2
42 463
1 20 41 0
3 ,0
-8 %
1 3 541
12 698
2 ,0
13 101
13 48 6
2 ,0
-1 %
2 0 546
32 966
3 ,0
20 071
34 59 4
2 ,8
-7 %
1 466
4 298
5 ,4
1 522
5 70 3
3 ,8
-3 0 %
505
7 330
2 ,9
507
13 52 2
1 ,9
-3 3 %
5 008
14 708
3 ,0
5 129
18 44 0
3 ,0
0%
2 145
20 627
4 ,0
2 133
34 66 5
3 ,7
-8 %
2 0 036
127 438
3 ,5
26 875
1 26 70 4
3 ,2
-8 %
D e fe sa d e d ire ito s
d e g ru p o s e min o rias
O u tras fo rma s d e
d e sen v o lv im en to e
d e fes a d e d ire ito s
O u tra s in stituiçõ es
p riv a d a s s em fin s
lu cra tiv o s
Fonte: FASFIL 2012
70
Ao realizar uma análise mais detalhada da cidade de São Paulo (Tabela 4),
verifica-se que, mesmo trazendo a valor presente a massa salarial das entidades no
ano de 2006, ainda assim o aumento é significativo, com percentuais que
impressionam positivamente. O número de assalariados também cresceu muito.
Especificamente para as entidades de Educação e pesquisa, os índices de
crescimento são 21% para ambos e de Assistência social o número de assalariados
cresceu 40,5% e a massa salarial aumentou 43,8%. Outro setor que vale a pena
observar é o da Saúde, que apresentou crescimento de 43% no número de
assalariados e 53% na massa salarial total no período.
Tabela 4
Tabela comparativa de ONGs 2006/2010 – Cidade de São Paulo – valores constantes
T abe la de O N G s da Cidade de S ão P aulo - por se tor e salá rios
2006
201 0
U nidades
locais
C id ade/T ipo
S ão P aulo
H abita ção
S aúde
Cultura e rec re ação
E ducaçã o e pe squisa
A ssistência social
Re ligião
A ssociaç ões patronais, pro fissionais e de
produtores rurais
M e io a mbiente e proteçã o anim al
D esenvolvime nto e defesa de direitos
O utras instituições privada s sem fins
lucrativos
P essoal
ocupa do
assalariado
em 31.12
S alários e outra s
re muneraç ões
(1 000 R$ )
U nidade s
locais
P essoal
S alários e
ocupa do
outras
assalariado rem uneraç ões
em 31.12
(1 000 R$)
% Cresc
N um.
O NGs
% Cresc.
N um.
A ssal.
% Cresc .
S alários
16 818
34
520
1 845
1 427
2 135
6 275
237 936
15
68 881
20 050
66 603
28 692
14 029
5 880 146
172
1 723 396
509 570
2 044 149
469 138
266 498
18 066
25
590
1 921
1 596
2 352
6 685
316 027
19
98 719
22 148
80 757
40 316
16 304
9 857 987
324
3 226 940
764 735
3 024 339
824 514
369 732
7,4%
-2 6,5%
1 3,5%
4,1%
1 1,8%
1 0,2%
6,5%
32,8%
26,7%
43,3%
10,5%
21,3%
40,5%
16,2%
37,2%
53,6%
53,2%
22,8%
21,1%
43,8%
13,5%
1 538
140
1 383
16 340
465
9 426
337 886
11 724
149 939
1 627
162
1 379
27 057
796
15 634
864 382
25 280
315 430
5,8%
1 5,7%
-0,3%
65,6%
71,2%
65,9%
109,3%
76,4%
72,1%
1 521
13 435
367 675
1 729
14 277
442 311
1 3,7%
6,3%
-1,6%
Fonte: FASFIL, 2012.
Após essa contextualização da realidade das instituições sem fins lucrativos, é
feita uma descrição da ARCO e de seu entorno.
71
Arco Associação Beneficente – uma organização social
A ARCO está situada no distrito do Jardim Ângela, pertencente à Subprefeitura
de M‘Boi Mirim, na zona sul da cidade de São Paulo. O Jardim Ângela, com 600 mil
habitantes, possui um dos maiores índices de vulnerabilidade social da cidade. Fica
às margens da Represa Guarapiranga – Zona Sul de São Paulo.
A Figura 1, a seguir, mostra a localização do bairro Jardim Ângela, onde a
ARCO está localizada:
Figura 1
Localização do distrito do Jardim Ângela, subprefeitura de M’Boi Mirim
Fonte: GOOGLE Maps, 2012.
É uma região próxima à represa, onde não deveria haver moradias, ainda
menos em condições tão precárias quanto as existentes na região. O local vem
sofrendo um grande aumento do número de habitantes, sem o correspondente
acompanhamento dos serviços públicos básicos, tornando a situação ainda mais
72
crítica por ser região de manancial. A Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo (SABESP) tem realizado trabalhos de implantação de rede de esgoto
e água encanada, mas o projeto ainda está em andamento.
A ARCO situa-se, portanto, no distrito Jardim Ângela, na microrregião
denominada Jardim Aracati, no bairro conhecido como Chácara Bandeirantes ou
Chácara Flórida. A chácara Flórida é o local com menos infraestrutura da
microrregião, não há linhas de ônibus, de modo que os moradores têm que caminhar
cerca de 25 minutos até o primeiro ponto de ônibus. A Figura 2 a seguir mostra a
localização exata da ARCO:
Figura 2
Localização da ARCO – Associação Beneficente
Fonte: GOOGLE MAPS, 2012.
Para se compreender o contexto onde a ARCO atua e os desafios de seu dia a
dia, são exibidos o mapa da vulnerabilidade da cidade de São Paulo (Figura 3) e, em
seguida, da subprefeitura do M‘Boi Mirim (Figura 4).
73
Figura 3
Mapa da Vulnerabilidade da cidade de São Paulo
M’Boi
Mirim
Fonte: PREFEITURA DE SÃO PAULO, 2012.
O mapa da cidade de São Paulo aponta que as periferias da cidade são as que
apresentam maior vulnerabilidade social. Vê-se claramente que a Zona Sul é a
região mais carente, seguida dos extremos leste e norte. Especificamente na Zona
Sul, a subprefeitura do M‘Boi Mirim é composta por alguns bolsões de grande
vulnerabilidade. Com efeito, esta subprefeitura apresenta justamente as duas piores
vulnerabilidades, marcadas no mapa com a cor púrpura e laranja, respectivamente.
Isto significa que a região apresenta ‗alta privação e adultos‘ (laranja) e ‗altíssima
privação e jovens‘ (púrpura).
A Figura 4 exibida, a seguir, apresenta uma visão mais detalhada da
subprefeitura do M‘Boi Mirim:
74
Figura 4
Mapa da Vulnerabilidade da subprefeitura do M’Boi Mirim
ARCO
Fonte: PREFEITURA DE SÃO PAULO, 2012.
A microrregião ―Jardim Aracati‘ apresenta pessoas em situação de ‗altíssima
privação e jovens‘, pintada com a cor vermelha neste mapa. Este é o cenário onde a
ARCO atua a 22 anos, direcionando seus esforços para ajudar a reverter uma
situação tão desfavorável às famílias da comunidade. As estatísticas oficiais mais
recentes do entorno são de 2007. Abaixo seguem os seguintes dados da
microrregião Jardim Aracati:

População: 30.647 habitantes – 8.159 famílias - 3,8 pessoas por família;

18,66% das gestantes têm de 10 a 19 anos

Crianças de 7 a 14 anos na escola: 96,59%

Pessoas cobertas com plano de saúde: 15,01%

Abastecimento de Água - Rede Pública: 89%

Destino do Lixo - Coleta Pública: 99%

Destino Fezes/Urina - Esgoto: 37%; Fossa: 61%; Céu Aberto: 2%

Tratamento Água no Domicilio - Filtração: 57%; Sem Tratamento: 33%
75
Fonte: Sistema de informações de atenção básica (SIAB) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) –
Dez/2007
Este levantamento foi feito pelo posto de saúde da região e posteriormente
agregado pela secretaria municipal de saúde. O dado referente ao número de 3,8
pessoas por famílias é bastante alto, um aspecto muito preocupante porque a
maioria das famílias tem como chefe somente a mãe ou a avó. Outro dado
alarmante é o número de residências que utilizam fossa (61%), especialmente por
ser região de manancial. É possível ver muitos barracos construídos na beira da
represa em diversas vielas do bairro.
Detalhando um pouco a atuação da ARCO, a associação foi criada em 1991,
conforme descreve um informe fornecido pela associação:
O nome ARCO significa, simbolicamente, ações que irão projetar
nossas crianças como supostas flechas, ao mundo, com um alvo
certo – a inclusão. A ARCO educa, alimenta, integra e orienta as
crianças, para desenvolver o discernimento, para a elaboração de
seus objetivos e acertar o ALVO (INFORME ARCO, 2012, p. 01).
À época, era a única creche em um raio de 6 km. Num local onde há muitas
crianças e a maioria das pessoas não têm carro, é uma distância muito grande.
Começou atendendo 5 crianças como casa abrigo; no ano seguinte já atendia 50
crianças, oferecendo reforço escolar e alimentação; 4 anos depois passou a 185
atendidos, aumento viabilizado pela parceria com a Prefeitura Municipal de São
Paulo. Passou a ter 15 crianças na casa abrigo, cuja manutenção era realizada por
uma entidade na Suíça.
É uma organização beneficente, sem fins lucrativos, tem diversos títulos, dentre
os quais:
76

Utilidade Pública Federal desde 2000 – concedido pelo Ministério da Justiça e
Municipal concedido pela Prefeitura Municipal de São Paulo;

Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) desde
2008, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

Cadastro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Conselho
Estadual de Assistência Social (CONSEAS), Conselho Municipal de
Assistência Social (COMAS) no Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente (CMDCA) e na Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social (SMADS).
Atualmente, desenvolve programas de atendimento básico para crianças e
adolescentes, auxiliando-os no exercício de seus direitos referentes à educação,
alimentação, saúde, cultura e lazer. Atende 550 crianças, distribuídas nos seguintes
programas e projetos:

Centro de Educação infantil (CEI), com 120 crianças em período integral;

Centro para Criança e Adolescente (CCA), com 360 crianças e jovens no
período alternado ao que estão na escola pública;

Centro para Juventude (CJ), com 60 jovens também no período que não
estão na escola pública;

Atividades de Música, Esporte, Informática e Trabalhos manuais em madeira,

Geração de renda – Colcha de Retalhos;

Alfabetização de jovens e adultos e reforço de língua portuguesa e
matemática para os assistidos;

Formação continuada de colaboradores;
77

Atendimentos psicológico, psicopedagógico, fonoaudiológico e assistência
social;

Projetos através do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – (FUMCAD)
8
para oferta de atividades culturais e esportivas à comunidade, não só aos
assistidos.
A instituição também recebe recursos provenientes de organizações nacionais
e estrangeiras para seus projetos. Adicionalmente recebe parte de seus recursos de
uma organização social estrangeira que capta recursos para cobrir o déficit do dia a
dia e também para alguns projetos.
A ARCO mantém parcerias com outras entidades que oferecem serviços
complementares aos moradores da comunidade. Todos os serviços oferecidos à
comunidade são gratuitos.
O relacionamento estabelecido com o poder municipal é bastante longevo, o
primeiro convênio com a Creche e Centro da Criança e Adolescente (então chamado
Núcleo Sócio Educativo) foi assinado em 1995 e com o Centro de Juventude em
2004 (então denominado Agente Jovem).
Há três convênios: um para a creche, o Centro de Educação Infantil (CEI);
outro para o Centro de Criança e Adolescente (CCA) e outro para o Centro de
Juventude (CJ).
No caso do primeiro convênio, com a Secretaria Municipal de Educação (SME),
é oferecido um serviço de educação infantil, através da oferta de uma creche em
período integral a crianças de 1 a 5 anos, incompletos. Neste caso, a ARCO informa
8
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) tem como objetivo financiar projetos
que garantam os direitos da criança e do adolescente. Foi criado pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) Lei 8069/90 no seu artigo 260 alterado pela Lei 12.594/2012 no seu artigo 87 e é
vinculado deliberativamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA).
Na Cidade de São Paulo o CMDCA foi criado pela Lei 11.123/91 e o FUMCAD pela Lei 11.247/92 e
regulamentada pelo Decreto 43.135/03. Disponível em:
http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/forms/principal.aspx. Acesso em: 02 fev. 2013.
78
que há reembolso integral dos gastos realizados pela instituição para a oferta do
serviço, onde são atendidas 120 crianças.
Nos outros dois convênios, com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Assistência Social (SMADS), a ARCO oferece atividades em meio período, para
duas turmas, de reforço escolar, música, teatro, artes, esportes, etc. Para tais
serviços, a ARCO afirma que a remuneração é parcial, ou seja, somente parte dos
gastos é mantida pela prefeitura, os gastos remanescentes são assumidos pela
própria ARCO com captação de recursos junto a empresas e outras organizações
não governamentais, nacionais e estrangeiras.
A pesquisa irá validar essas afirmações, com a avaliação do desempenho
financeiro, do relacionamento com a comunidade e das parcerias estabelecidas com
órgãos públicos e privados.
79
3 RESULTADOS DA PESQUISA
Como descrito na metodologia, a pesquisa foi realizada em três etapas
distintas, com o intuito de avaliar a ARCO sob diferentes dimensões: a financeira, o
relacionamento com a comunidade e a rede na qual ela está inserida.
Uma vez que o trabalho realizado tem diversas facetas, também dever ser
avaliado sob múltiplas perspectivas. Dada a limitação de tempo e escopo, para este
trabalho foram analisadas as três já mencionadas.
Etapa 1 – Análise do desempenho financeiro da ARCO
Nesta etapa, é realizada a análise financeira da ARCO, dos de anos 2003 a
2011, para verificar seu desempenho e sua relação com doadores privados e
convênios com órgãos públicos, identificando os elementos que contribuem para sua
atuação.
Os dados foram extraídos dos balanços e dos demonstrativos de déficit e
superávit da ARCO, que é auditada semestralmente por uma empresa externa,
conforme Lei No 12.1019, de 2009, que exige que instituições sem fins lucrativos
sejam auditadas por órgãos externos.
9
Lei no 12.101 de 27/11/2009 – Art. 29 inciso VIII – VIII - apresente as demonstrações contábeis e
financeiras devidamente auditadas por auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos
Regionais de Contabilidade quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pela Lei
Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.
80
Balanços e Demonstrativos de Déficit e Superávit
A análise vertical do balanço permite avaliar a importância das principais
contas em relação ao total do ativo e do passivo. Além disso, propicia a verificação
da evolução dessa importância ao longo do tempo.
A apreciação do exigível x patrimônio líquido permite visualizar o grau de
dependência da ARCO em relação a recursos externos (fornecedores, taxas e
impostos a pagar, salários a pagar e contribuições sociais a recolher). O exigível é
portanto composto por todos os compromissos financeiros da instituição perante
terceiros. O patrimônio líquido, por sua vez, corresponde aos recursos próprios da
instituição, ou seja, as contribuições efetuadas por associados, doações recebidas
em bens do ativo imobilizado, como por exemplo terrenos, construção de salas,
equipamentos de informática, e os superávits anuais.
O exame do gráfico 1, que representa os anos de 2003 a 2011, permite
observar que os recursos próprios (patrimônio líquido) representavam cerca de 90%
do total do ativo/passivo até 2009. No entanto, nos anos de 2010 e 2011 essa
tendência se inverte, ou seja, a contribuição do patrimônio líquido no total do
ativo/passivo10 cai para 45,6% e 32,1% respectivamente. Isso se deu por duas
razões principais:

Aprimoramento da contabilização por competência de obrigações trabalhistas
e sociais; e

Recebimento de recursos de projetos sociais a serem aplicados no exercício
subsequente (os projetos do FUMCAD antecipam as verbas trimestralmente).
10
Passivo é a soma do exigível mais patrimônio líquido, ou seja, a soma dos recursos próprios e de
terceiros que compõem as obrigações financeiras da ARCO.
81
Gráfico 1
Análise Vertical do Balanço – Exigível x Patrimônio Líquido
Exigível x Patrimônio Líquido
120,0
100,0
98,1
87,1
87,9
86,5
90,6
91,9
89,6
80,0
60,0
Exigível
45,6
32,1
40,0
Patrimônio Líquido
20,0
0,0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Fonte: Balanços da ARCO de 2003 a 2011.
Pode-se afirmar que, a partir de 2010, o grau de endividamento da ARCO
aumentou. Para averiguar se as operações da instituição foram colocadas em risco,
torna-se necessário verificar se o aumento do exigível foi acompanhando do
correspondente crescimento do ativo realizável.
Com efeito, verifica-se no Gráfico 2, um crescimento da participação do
realizável nas contas do ativo com a correspondente redução da importância do
ativo imobilizado. Isto se deu em função:

Da elevação dos valores das subvenções a receber no próximo exercício
(especialmente em 2011), explicado substancialmente pelo aumento de
projetos FUMCAD, que antecipam verbas para o trimestre seguinte,

Do aumento dos valores aplicados no mercado financeiro, como reserva para
a execução de projetos nos exercícios futuros e, ainda,
82

Do aprimoramento dos registros contábeis a partir de 2010, quando passam a
ser registrados os adiantamentos a funcionários no ativo realizável.
Gráfico 2
Análise Vertical do Balanço – Ativo Realizável x Ativo Imobilizado
Ativo Realizável x Ativo Imobilizado
75,6
80,0
70,1
70,0
60,0
50,0
60,8
53,1
46,9
52,9
47,1
55,5
59,4
49,051,0
44,5
39,2
40,0
58,8
41,2
40,6
Ativo Realizável
29,9
30,0
24,4
Ativo Imobilizado
20,0
10,0
0,0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Fonte: Elaborado a partir dos balanços da instituição
As mudanças na estrutura do balanço da ARCO, a partir de 2010, não afetaram
suas operações, uma vez que o crescimento do endividamento foi neutralizado por
um aumento correspondente do ativo realizável. Essas mudanças se devem mais ao
aprimoramento contábil do balanço da instituição, com diversas contas passando a
registrar valores realizáveis e exigíveis por competência. A única mudança
significativa no comportamento operacional da instituição foi o aumento dos projetos
subvencionados pelo FUMCAD. Os valores relativos a estes projetos são
desembolsados trimestralmente, gerando saldos no final do exercício com a
contrapartida do exigível de ―subvenções a realizar‖ para o exercício seguinte.
Com a análise horizontal (ou evolutiva) é feita a avaliação das contas da
demonstração financeira com as respectivas de anos anteriores, permitindo que se
verifiquem tendências e a evolução ao longo dos anos. Para realizar esta análise é
83
necessário atualizar todos os valores dos anos anteriores trazendo-os para valor
presente. O IPCA foi o índice oficial de inflação utilizado neste trabalho, fornecido
pelo IBGE, para realizar a correção das contas dos anos anteriores a 2011,
conforme exibido na tabela 5.
Tabela 5
Índices de inflação IPCA do IBGE
M o e d a C o n stan te (in flato r: IP C A d o IBG E )
Ín d ic e IP C A - IBG E
V a riaç ão an u al IP C A - IB GE
2003
1 ,5 2 6 6 2 3
2004
1 ,41 8 7 9 5
7 ,6
2005
1 ,3 4 2 4 1 1
5 ,6 9
2006
1 ,3 0 1 5 4 3
3,1 4
2007
1 ,2 4 5 9 7 3
4 ,4 6
2008
1 ,1 7 6 5 5 6
5 ,9
2009
1 ,1 2 7 9 4 2
4 ,3 1
2010
1 ,0 6 5 0 0 0
5 ,9 1
2011
1 ,0 0 0 0 0 0
6 ,5
Fonte: IBGE
A análise evolutiva das contas passivas (gráfico 3) mostra o crescimento do
exigível, por conta do aprimoramento da contabilização por competência de
obrigações trabalhistas e sociais e do recebimento dos recursos do FUMCAD
antecipadamente. Revela também uma evolução negativa, em termos reais, do
patrimônio líquido (-5,4%), em decorrência, principalmente, dos seguintes fatores:

Baixos superávits verificados no período, em face da aplicação de todos os
recursos disponíveis nas atividades da entidade, e

O fato de não haver nenhuma reserva de segurança para eventuais atrasos
nos repasses.
84
Gráfico 3
Análise Horizontal do Balanço – Exigível x Patrimônio Líquido
Exigível x Patrimônio Líquido
500.000
450.000
400.000
350.000
300.000
250.000
Exigível
200.000
Patrimônio Líquido
150.000
100.000
50.000
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Fonte: Elaborado a partir dos balanços da instituição
A análise evolutiva das contas ativas (gráfico 4) destaca o crescimento do ativo
realizável nos dois últimos exercícios, bem como a estabilidade, em termos reais, do
ativo imobilizado. Isso se explica principalmente por que:

As áreas de terreno se mantiveram estáveis desde 2001, quando da compra
da área onde hoje se encontram o CCA e CJ;

As edificações que vêm sendo realizadas ao longo do tempo com o apoio da
comunidade e a custos relativamente baixos, e

Muitos equipamentos são adquiridos por doações.
85
Gráfico 4
Análise Horizontal do Balanço – Ativo Realizável x Ativo Imobilizado
Ativo Realizável x Ativo Imobilizado
600.000
500.000
400.000
Ativo Realizável
300.000
Ativo Imobilizado
200.000
100.000
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Fonte: Elaborado a partir dos balanços da instituição
Ao se examinar o superávit do período (Gráfico 5) fica claro que o superávit é
baixíssimo, pondo em risco a continuidade da operação, bem como a capacidade da
ARCO de responder a eventuais dificuldades que possa sofrer caso haja atrasos nos
repasses de convênios ou projetos.
86
Gráfico 5
Análise Horizontal do Balanço – Ativo Realizável x Ativo Imobilizado
Superávit do Exercício
80.000
60.000
40.000
20.000
-
Superávit do Exercício
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
-20.000
-40.000
-60.000
-80.000
Fonte: Elaborado a partir dos balanços da instituição
As análises, tanto a horizontal quanto a vertical chegaram à mesma conclusão:
crescimento do exigível e realizável, seja em termos percentuais no valor total do
ativo, seja em crescimento real ao longo do tempo. O superávit que vem sendo
obtido é baixo em função da escala atual de operações da ARCO, o que traz risco
de manter uma atuação regular (sem atrasos de salários, sem sobressaltos nos
pagamentos de contas de fornecedores e sem atropelos para pagamentos de
encargos, sem dificuldades para compra de insumos essenciais para as atividades
educacionais e assistenciais).
A estrutura das contas das receitas e despesas será analisada no item a
seguir.
87
Receitas e Despesas
É fundamental examinar a composição das receitas e sua evolução para
compreender as origens dos recursos da ARCO, bem como sua dependência de
determinados tipos de financiamento, como por exemplo governos, organizações
estrangeiras, empresas, etc. Adicionalmente, é possível constatar se houve
mudanças significativas e identificar tendências no comportamento dos investidores
ao longo do tempo.
No gráfico 6, observa-se a crescente participação das verbas governamentais
nas receitas da ARCO, que passaram de 47,8% em 2003 para 75,9% em 2011. As
atividades próprias geradoras de receita apresentam uma participação marginal na
composição das receitas (média de 1,5% no período). A não ser pelo ingresso de
um prêmio em 2008 (FIES - Itaú11, no valor de R$ 166 mil, projeto da Creche,
orientado à educação infantil), a participação das contribuições de particulares no
Brasil tem sido declinante desde 2006.
As contribuições da Associação Suíça "Amigos da Arco" apresentam um
comportamento mais volátil, em função das variações cambiais e da própria crise
internacional (2008). Saliente-se ainda, que os recursos da Suíça são utilizados para
suprir déficits das receitas advindas do Brasil, o que fica demonstrado ao se verificar
que a linha ―Amigos da ARCO (Suíça)‖ é complementar à linha ―Particulares
(Brasil)‖.
11
FIES Itaú – Prêmio Itaú de Excelência Social – Criado em 2004, o Fundo Itaú Excelência Social
(FIES) é um fundo que aplica seus recursos em ações de empresas socialmente responsáveis.
Visando contribuir para a melhoria da qualidade da educação no Brasil, o fundo destina 50% da sua
taxa de administração a organizações não governamentais que atuam em três eixos: Educação
Infantil, Educação para o Trabalho e Educação Ambiental. Disponível em:
http://ww18.itau.com.br/fies/_base_interno.html?url=cont_sobre_fies.html?url=pic_sobre_fies.html.
Acesso em: 03 fev. 2013.
88
Gráfico 6
Análise Vertical das Receitas – Origem das receitas
Origem dos Recursos
80,0
71,5
70,0
60,0
50,0
75,9
60,7
47,8
40,0
10,0
34,6
31,3
22,3
30,2
30,0
21,1
20,0
39,6
37,1
27,0
22,8
24,6
1,9
1,0
49,9
47,5
44,5
53,5
26,3
22,1
2,7
1,2
22,3
15,4
1,7
7,1
2,3
19,9
1,6
7,8
15,4
8,1
0,9
0,6
0,0
2003
2004
"Amigos da Arco" (Suíça)
2005
2006
2007
Subtotal Particulares (Brasil)
2008
2009
Subtotal Governos
2010
2011
Subtotal Ativades Próprias
Fonte: Elaborado a partir dos balanços da instituição
Mesmo
que
os
repasses
do
FUMCAD
fossem
considerados
como
contribuições de particulares no Brasil (Gráfico 7), ainda assim a participação desse
grupo no total das receitas da ARCO seria declinante, especialmente se fosse
desconsiderada a contribuição extraordinária do FIES - Itaú em 2008, um projeto
pontual.
Mesmo com a reclassificação das receitas do FUMCAD, as contribuições de
entidades governamentais continuariam sendo as mais importantes, atingindo mais
de 60% da receita em 2010 e 2011.
89
Gráfico 7
Análise Vertical das Receitas – Origem dos recursos - reclassificação
Origem dos recursos - reclassificação
80,0
60,0
47,8
40,0 30,2
21,1
20,0
47,5
44,5
34,6 39,6
31,3
27,0
24,6
22,8
22,3
1,0
1,9
47,0
29,2
22,1
1,7 7,1
2,7
1,2
22,3
21,4
2,3
62,8
61,1
54,8
48,6
41,9
19,9
18,2
1,6
21,2
15,4
0,9
0,6
0,0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
"Amigos da Arco" (Suíça)
Subtotal Particulares (Brasil)
Subtotal Governos
Subtotal Ativades Próprias
2010
2011
Fonte: Elaborado a partir dos balanços da instituição
A evolução das receitas em moeda constante de dezembro de 2011 (gráfico 8)
confirma que apenas as receitas oriundas de entidades governamentais cresceram
significativamente em termos reais (252,3% de 2003 a 2011), enquanto as receitas
decorrentes de contribuições do setor privado permaneceram relativamente
constantes, em termos reais. Este número não pode ser analisado sem que seja
comparado ao número de assistidos, uma vez que os convênios são celebrados por
este número. Em 2009 aumentou em 10 o número de assistidos pelo CJ e, em 2010
o número de crianças e jovens assistidos pelo CCA e CJ juntos foi para 420, um
aumento de 71%. Outro ponto importante foi o aumento, em 2010, no valor médio
por assistido, que sofreu um aumento de 13% em termos reais.
As contribuições dos particulares brasileiros apresentaram uma redução de
15,1% em termos reais, compensada com ligeira folga por um aumento das
captações na Suíça, de 12,9% também em termos reais, confirmando que a Suíça
tem papel de suprir os recursos necessários que não são captados no Brasil.
90
Gráfico 8
Análise Horizontal das Receitas – Evolução dos recursos em moeda constante
Evolução dos recursos em moeda constante
1.600.000
1.400.000
1.200.000
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
"Amigos da Arco" (Suíça)
Subtotal Particulares (Brasil)
Subtotal Governos
Subtotal Atividades Próprias
2011
Fonte: Elaborado a partir dos balanços da instituição
Novamente considerando os repasses do FUMCAD como advindos de
particulares no Brasil (gráfico 9), observamos que este grupo passa a ser mais
relevante e mais estável do que as contribuições vindas do exterior. De qualquer
modo, os repasses governamentais continuam sendo de longe os mais importantes.
91
Gráfico 9
Análise Horizontal das Receitas – Evolução dos recursos em moeda constante reclassificação
Evolução das receitas em moeda constante reclassificação
1.400.000
1.200.000
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
"Amigos da Arco" (Suíça)
Subtotal Particulares (Brasil)
Subtotal Governos
Subtotal Atividades Próprias
2011
Fonte: Elaborado a partir dos balanços da instituição
Outra perspectiva importante de se analisar as receitas é comparar receitas e
despesas por grandes linhas de atividade da ARCO, ou seja, onde os recursos são
aplicados na operação da instituição. Foi feita análise dos últimos quatro anos (de
2008 a 2011).
A tabela 6, a seguir, foi montada a partir dos dados dos balanços e números de
assistidos fornecidos pela ARCO.
92
Tabela 6
Análise Horizontal das Receitas – Evolução dos recursos em moeda corrente
AVALIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS POR ATIVIDADE
MOEDA CORRENTE
2011
2010
2009
2008
Secr. Mun. Ass. Des. Social
Despesas da atividade de
ass. Social
Déficit
número crianças/jovens
R$ 756.027
R$ 752.765
R$ 501.999
R$ 316.642
R$ 809.022
-R$ 52.995
420
R$ 802.288
-R$ 49.523
420
R$ 469.117
R$ 32.882
300
R$ 275.144
R$ 41.498
290
Receita por criança/jovem
R$ 1.800
R$ 1.792
R$ 1.673
R$ 1.092
Despesa por criança/jovem
R$ 1.926
R$ 1.910
R$ 1.564
R$ 949
R$ 2.011
R$ 502.788
R$ 2.010
R$ 428.919
R$ 2.009
R$ 256.767
R$ 2.008
R$ 147.936
R$ 553.480
-R$ 50.692
118
R$ 4.261
R$ 4.691
R$ 441.396
-R$ 12.477
118
R$ 3.635
R$ 3.741
R$ 382.403
-R$ 125.636
116
R$ 2.214
R$ 3.297
R$ 304.628
-R$ 156.692
116
R$ 1.275
R$ 2.626
R$ 1.258.815
R$ 1.181.684
R$ 758.766
R$ 464.579
-R$ 103.687
-R$ 62.000
-R$ 92.754
-R$ 115.193
Outras Atividades
Assistenciais/Educacionais
R$ 2.011
R$ 2.010
R$ 2.009
R$ 2.008
Outras Receitas
Assistenciais/Educacionais
Recursos aplicados
R$ 1.053.817
R$ 861.494
R$ 748.739
R$ 621.077
R$ 665.156
R$ 571.131
R$ 618.205
R$ 428.711
Outras despesas ordinárias
Déficit/ Superávit
R$ 55.677
R$ 136.646
R$ 48.903
R$ 78.759
R$ 52.536
R$ 41.489
R$ 58.170
R$ 131.324
Outras Receitas (Despesas)
R$ 4.272
-R$ 671
R$ 1.291
R$ 2.492
R$ 37.231
R$ 16.088
-R$ 17.092
R$ 60.121
Atividade Social
Atividade Educacional
Secr. Mun. Educação
Despesas da Atividade
Educacional
Déficit
número crianças
Receita por criança
Despesa por criança
Total Convênios PMSP
Déficit/Superávit Ass. Social
+ Ativ. Educ.
Déficit/ Superávit do Exercício
Fonte: Elaborado a partir dos balanços da instituição
93
Utilizando o IPCA para corrigir os anos seguintes a 2008, os resultados
constam da tabela 7, a seguir:
Tabela 7
Análise Horizontal das Receitas – Evolução dos recursos em moeda constante
A V A L IA ÇÃ O DE RE CE IT A S E D ESP E SA S P O R A T IVID A D E
M O E DA CO N S TA N T E D E 1 2 /2 0 1 1
2010
1,0 6 5
5 ,9 1
2 00 9
1 ,1 2 7 9 41 5
4 ,3 1
2008
1 ,17 6 5 5 5 7 7 9
5 ,9
R$ 8 0 1.6 9 5
R$ 8 5 4.4 3 7
-R$ 5 2.7 4 2
420
R$ 1.9 0 9
R$ 2.0 3 4
R$ 5 6 6 .22 6
R$ 5 2 9 .13 7
R$ 3 7 .08 9
30 0
R$ 1 .88 7
R$ 1 .76 4
R$ 37 2 .5 4 7
R$ 32 3 .7 2 2
R $ 4 8 .8 2 5
290
R $ 1 .2 8 5
R $ 1 .1 1 6
R$ 4 5 6.7 9 9
R$ 4 7 0.0 8 7
-R$ 1 3.2 8 8
118
R$ 3.8 7 1
R$ 3.9 8 4
R$ 2 8 9 .61 8
R$ 4 3 1 .32 8
-R$ 1 0 4 .62 1
11 6
R$ 2 .49 7
R$ 3 .71 8
R$ 17 4 .0 5 5
R$ 35 8 .4 1 2
-R$ 13 5 .5 3 1
116
R $ 1 .5 0 0
R $ 3 .0 9 0
R $ 1 .2 5 8 .8 1 5
R$ 1 .2 5 8.4 9 3
R$ 8 5 5 .84 4
R$ 54 6 .6 0 3
-R$ 1 0 3 .6 8 7
-R$ 6 6.0 3 0
-R$ 1 0 4 .62 1
-R$ 13 5 .5 3 1
O u tra s Re ce itas
A ss iste n c ia is /Ed u c a cio n a is
R e cu r so s ap lic ad o s
O u tra s d es p es as o rd in á rias
D é fic it/ Su p e r ávit
R $ 1 .0 5 3 .8 1 7
R$ 8 6 1 .4 9 4
R$ 5 5 .6 7 7
R$ 1 3 6 .6 4 6
R$ 7 9 7.4 0 7
R$ 6 6 1.4 4 7
R$ 5 2.0 8 2
R$ 8 3.8 7 8
R$ 7 5 0 .25 7
R$ 6 4 4 .20 2
R$ 5 9 .25 8
R$ 4 6 .79 7
R$ 72 7 .3 5 3
R$ 50 4 .4 0 2
R $ 6 8 .4 4 0
R$ 15 4 .5 1 0
O u tra s Re ce itas (De sp e sa s)
R$ 4 .2 7 2
-R $ 7 1 5
R$ 1 .45 6
R $ 2 .9 3 2
R$ 3 7 .2 3 1
R$ 1 7.1 3 4
-R$ 1 9 .27 9
R $ 7 0 .7 3 6
In flato r (IP C A - IBG E )
V a riaç ão IP CA -IBG E
2011
1
6 ,5
A t ivid ad e So c ia l
Se c r. M u n . A ss. D e s. So cial
R$ 7 5 6 .0 2 7
D e sp e sas d a a tivid a d e d e a ss. So c iaR$
l 8 0 9 .0 2 2
D é fic it
-R$ 5 2 .9 9 5
n ú m e ro c rian ç as/ jo ven s
420
R e ce ita p o r c rian ç a/jo v em
R$ 1 .8 0 0
D e sp e sa p o r c rian ç a/ jo vem
R$ 1 .9 2 6
A t ivid ad e Ed u ca cio n a l
Se c r. M u n . Ed u ca çã o
R$ 5 0 2 .7 8 8
D e sp e sas d a A tivid ad e Ed u c ac io n alR$ 5 5 3 .4 8 0
D é fic it
-R$ 5 0 .6 9 2
n ú m e ro d e cr ia n ça s
118
R e ce ita p o r c rian ç a
R$ 4 .2 6 1
D e sp e sa p o r c rian ç a
R$ 4 .6 9 1
T o t al Co n vê n io s P M SP
D é fic it/ Su p e rá vit A ss. So c ia l
+ A tiv . E d u c.
O u tra s A tivid a d es
A ss iste n c ia is /Ed u c a cio n a is
D é fic it/ Su p e r ávit d o Ex e rc íc io
Fonte: Elaborado a partir dos balanços da instituição
94
A composição das aplicações de recursos (gráfico 10) apresenta-se
relativamente estável no quadriênio 2008-2011. As atividades educacionais
conveniadas com a Prefeitura Municipal de São Paulo representam pouco mais de
25% das aplicações de recursos. As atividades de assistência social, também
conveniadas com a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), ganharam
importância durante o período, crescendo de 25% para 35% das aplicações. As
atividades
assistenciais
e
educacionais
financiadas
por
outras
entidades
mantiveram-se em proporção relativamente estável (média de 37,3% no período).
Gráfico 10
Aplicação dos recursos em moeda constante
Aplicação dos recursos
45,00
40,00
35,00
30,00
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
0,00
40,19
35,49
32,45
31,80
28,56
25,80
25,92
5,45
2008
41,92
38,72
24,28
23,07
3,56
2009
37,79
2,56
2010
Desp. ativ. Assistência Social
Desp. Ativ. Educação
Outras ativ. Ass. Educ. - aplicações
Outras despesas ordinárias
2,44
2011
Fonte: Elaborado a partir dos balanços da instituição
Quando se analisa o resultado gerado pelas atividades conveniadas com a
PMSP e as atividades financiadas por outros investidores socais (gráfico 11),
verifica-se que as atividades assistenciais e educacionais conveniadas com a
prefeitura apresentam déficit em todos os anos do quadriênio, que foi compensado
pelo superávit das outras atividades assistenciais e educacionais. Exceção feita em
2009, quando os dois conjuntos de atividade apresentaram déficit de cerca de R$ 50
mil, somados.
95
Gráfico 11
Déficit/Superávit das atividades
Déficit/Superávit
150.000
100.000
50.000
0
-50.000
2008
2009
2010
2011
-100.000
-150.000
Déficit/Superávit Ass. Social + Ativ. Educ.
Déficit/ Superávit outras atividades
Fonte: Elaborado a partir dos balanços da instituição
Constata-se a forte evolução das atividades assistenciais conveniadas com a
PMSP (gráfico 12), em função da inclusão de novos assistidos nos convênios
(crianças e jovens que já eram assistidos pela ARCO, mas não contavam com
repasse de recursos pela PMSP). As atividades educacionais evoluíram 54% no
período. Este crescimento foi devido ao aumento das verbas repassadas pela
PMSP, pois o número de alunos permaneceu praticamente constante no período
(aumentou de 116 para 118 alunos em 2010). As atividades assistenciais e
educacionais financiadas por outras fontes aumentaram 71% no quadriênio,
refletindo a crescente importância dos projetos financiados pelo FUMCAD, que
evoluíram de R$ 27 mil em 2007 para 263 mil em 2011.
96
Gráfico 12
Comparação da Evolução das atividades em moeda constante
Evolução das atividades
300,0
263,9
250,0
249,9
200,0
163,5
131,1
150,0
127,7
100,0
120,3
86,6
100,0
50,0
131,2
76,1
170,8
154,4
81,4
0,0
2008
2009
2010
Desp. ativ. Assistência Social
Desp. Ativ. Educação
Outras ativ. Ass. Educ. - aplicações
Outras despesas ordinárias
2011
Fonte: Elaborado a partir dos balanços da instituição
Convênios
Analisar os convênios com entidades governamentais pode dar uma medida da
operação da ARCO, dada a importância que os convênios adquiriram nas receitas
da ARCO nos últimos anos (mais de 60% nos dois últimos anos). Para tanto, foram
realizadas duas análises:

Receita e custo médios por criança para os anos de 2008 a 2011; e

Avaliação dos atrasos nos repasses e o impacto nas operações da ARCO.
Os índices de evolução das receitas e despesas foram criados para demonstrar
a evolução real a partir do ano de 2008 (Índice = 1,00). A partir deles é possível
avaliar se houve aumento real no valor médio repassado pela Prefeitura, bem como
97
o uso do valor recebido na atividade correspondente pela ARCO. Todos os valores
foram calculados considerando o valor em moeda constante de dezembro/2011.
Tabela 8
Receita x Custo médio por assistido – Educação e Assistência
Ativ. Educacional conveniada PMSP
Receita por criança/jovem
Despesa por criança/jovem
Índice de evolução da receita (2008=1,00)
Índice de evolução da despesa (2008=1,00)
A t iv. A ssist ê n cia Soc ia l co n ve n ia d a P M S P
R e ce ita p or c rian ç a/jov em
D e sp e sa p or c rian ç a/ jo vem
Ín d ic e d e e vo lu ç ão d a r ec e it a (2 0 0 8 = 1 ,0 0 )
Ín d ic e d e e vo lu ç ão d a d e sp e sa (2 0 0 8 = 1 ,0 0 )
2008
R$ 1.500
R$ 3.090
1,00
1,00
Atividade de Educação conveniada PMSP
2009
2010
R$ 2.497
R$ 3.871
R$ 3.718
R$ 3.984
1,66
2,58
1,20
1,29
2011
R$ 4.261
R$ 4.691
2,84
1,52
A t ivid ad e d e A ssistê n c ia So cial c on ve n iad a P M SP
2008
2009
2010
R$ 1 .2 8 5
R$ 1.8 8 7
R $ 1 .9 0 9
R$
R$ 1 .1 1 6
R$ 1.7 6 4
R $ 2 .0 3 4
R$
1 ,0 0
1 ,4 7
1 ,4 9
1 ,0 0
1 ,5 8
1 ,8 2
2011
1 .8 0 0
1 .9 2 6
1 ,4 0
1 ,7 3
Fonte: Elaborado a partir dos balanços da instituição e dados fornecidos pela ARCO.
A análise das contribuições da PMSP para as atividades educacionais e
assistenciais separadamente revela que a verba concedida por aluno é muito maior
para a atividade educacional (mais do que o dobro em 2010 e 2011), além de serem
reajustadas anualmente. Esse fato não surpreende, uma vez que a creche mantém
as crianças em tempo integral, enquanto que o CCA e CJ as mantêm por meio
período apenas. Porém, as verbas para as atividades de assistência social não
contam com um sistema regular de reajustes.
No caso da Educação (gráfico 13), verifica-se um grande aumento real no valor
do repasse por assistido. Segundo a ARCO, esse aumento foi conseguido
principalmente por conta esforço do Fórum Central de Assistência Social da Cidade
de São Paulo (composto por representantes da sociedade civil, trabalhadores
sociais e usuários), que teve atuação muito forte a partir de 2007, gerando um
aumento no valor médio real de 2008 em diante.
98
Gráfico 13
Índice Receita x Índice do custo médio por assistido para convênios com a PMSP – Educação
Atividade de Educação conveniada
com a PMSP
3,00
2,50
2,00
1,50
1,00
0,50
0,00
2,58
2,84
1,66
1,00
2008
1,20
2009
1,29
2010
1,52
2011
Índice de evolução da receita (2008=1,00)
Índice de evolução da despesa (2008=1,00)
Fonte: Elaborado a partir dos balanços da instituição e dados fornecidos pela ARCO.
Para o convênio com a secretaria de Assistência social, é possível verificar um
grande aumento nos índices de evolução da receita e despesa no ano de 2009
(gráfico 14). Segundo a ARCO foram dois fatores responsáveis: o aumento do
número de assistidos e um reajuste realizado pela prefeitura. A partir daí, a receita
apresenta-se ligeiramente declinante, em termos reais, pela ausência de reajustes
regulares. Em contrapartida, a despesas continuam a crescer. A queda das
despesas com a atividade de assistência em 2011 foi explicada pela ARCO como
consequência da necessidade de adaptar o orçamento da área aos recursos
disponíveis.
99
Gráfico 14
Índice Receita x Índice do custo médio por assistido para convênios com a PMSP –
Assistência
Atividade de Assistência Social
conveniada com PMSP
2,00
1,82
1,58
1,50
1,00
1,49
1,47
1,00
1,73
1,40
0,50
0,00
2008
2009
2010
2011
Índice de evolução da receita (2008=1,00)
Índice de evolução da despesa (2008=1,00)
Fonte: Elaborado a partir dos balanços da instituição e dados fornecidos pela ARCO.
A seguir é avaliada a regularidade nos repasses dos convênios e projetos do
FUMCAD no período de 2008 a 2011. Esta análise permite verificar o risco que a
instituição pode incorrer pelo fato de não ter fundo de reservas para emergências,
podendo ocasionar atrasos em salários, juros e multas nos adiamentos de
pagamentos a fornecedores e tributos em geral.
A mecânica dos repasses tanto dos convênios com a Prefeitura quanto dos
projetos do FUMCAD é diferente:

Convênios com a Secretaria de Educação – são mensais, com repasse 2
meses após a realização das despesas. Por exemplo, despesas realizadas
em janeiro serão repostas em março seguinte;

Convênios com a Secretaria de Assistência Social – são mensais, sendo que
no caso do CCA o repasse ocorre 3 meses após a realização das despesas e
do CJ ocorre 2 meses depois. Ou seja, despesas realizadas em janeiro serão
repostas em abril e março seguintes respectivamente;
100

Projetos do FUMCAD – são trimestrais, adiantados no início de cada
trimestre. Após o primeiro trimestre, há prestação de contas e o segundo
trimestre é adiantado, e assim por diante.
Isso significa que, para os convênios, a ARCO precisou ter reserva para 2 a 3
meses de operação antes de começar a receber os recursos da prefeitura. Após o
período inicial de transição, a situação entrou em regime e não houve mais essa
necessidade. No caso dos projetos do FUMCAD, eles já iniciam com recursos para
cobrir seus gastos, uma vez que o valor é adiantado para o trimestre.
Porém, torna-se relevante analisar os repasses dos projetos do FUMCAD,
realizados pela Secretaria Municipal de Participação e Parcerias (tabela 9), uma vez
que são os que mais apresentaram atrasos nos anos de 2011 e 2012. A média foi de
37 dias em 2011 e 34 dias em 2012. Isso exigiu, por parte da ARCO, prover no valor
médio de R$ 53 mil em 2011 por 34 dias e de R$ 52 mil em 2012 por 37 dias, um
valor que implica a transferência pela ARCO de recursos alocados em outras
atividades.
Tabela 9
Dias de atraso e valor da parcela – projetos do FUMCAD (2011 e 2012)
P R O JET O S D O FU M C A D - Re p a sses p o r p arc e la t rim e str al
A t ras o s F U M C A D
2 0 1 1 A tr aso e m d ia s
2012
A tr aso e m d ias
A ç ão e em o ç ão
R$ 3 8 .4 1 3
40
R $ 4 8 .1 9 3
A ç ão e em o ç ão
R$ 4 8 .1 9 4
25
R $ 4 9 .2 4 0
A ç ão e em o ç ão
R $ 4 9 .2 4 0
A p r e n d e r co m p ra zer
R$ 5 8 .4 8 0
30
R $ 6 0 .2 0 3
A p r e n d e r co m p ra zer
R$ 5 8 .4 8 0
54
R $ 6 0 .2 0 3
A p r e n d e r co m p ra zer
R$ 6 0 .2 0 3
20
R $ 5 8 .4 8 0
A p r e n d e r co m p ra zer
R $ 5 8 .4 8 0
A t eliê d a vid a
R $ 4 3 .8 9 2
A t eliê d a vid a
R $ 4 3 .8 9 2
TOTAL
R$ 2 6 5 .7 8 1
169
R $ 4 7 1 .8 2 3
M é d ia a ritm é tic a
R$ 5 3 .1 5 6
34
R $ 5 2 .4 2 5
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ARCO
0
74
88
29
32
40
27
23
19
332
37
101
Assinale-se que o FUMCAD, ao final do exercício põe em dia todas as suas
obrigações financeiras, eliminando os atrasos. Por esta razão, os atrasos que
ocorrem durante o ano não transparecem no balanço patrimonial do final do
exercício.
Já os repasses do convênio com a Secretaria da Educação (tabela 10)
praticamente não apresentaram atrasos (média de 6 dias em 2011 e 2 dias em
2012), o que pode ser considerado muito eficiente e pontual. Houve três atrasos
maiores no ano de 2011, o que não se repetiu em 2012.
Tabela 10
Dias de atraso e valor da parcela – convênios com PMSP – Educação (2011 e 2012)
C EI - Co n vê n io c o m Se cr e tar ia d a E d u c aç ão - p arc e la m e n sal
20 1 1
2012
M ê s d o r ep a sse
D e ze m b r o
Ja n e ir o
Fe ve r eiro
M ar ço
A b r il
M aio
Ju n h o
Ju lh o
A g o sto
Se t em b ro
O u tu b r o
N o ve m b r o
TOTAL
M é d ia ar itm é tic a
V alo r m en sal N u m . D ia s a tra so V alo r m e n sal N u m . D ia s a tr aso
R$ 3 6 .0 0 0
15
R $ 5 0 .0 0 0
0
R$ 3 6 .0 0 0
24
R $ 5 0 .0 0 0
4
R$ 3 6 .0 0 0
3
R $ 5 0 .0 0 0
3
R$ 3 6 .0 0 0
2
R $ 5 0 .0 0 0
3
R$ 3 7 .4 0 0
1
R $ 5 0 .0 0 0
3
R$ 3 7 .4 0 0
4
R $ 5 0 .0 0 0
2
R$ 4 6 .8 0 0
14
R $ 5 0 .0 0 0
2
R$ 4 6 .8 0 0
1
R $ 5 0 .0 0 0
2
R$ 4 6 .8 0 0
4
R $ 5 0 .0 0 0
2
R$ 4 6 .8 0 0
3
R $ 5 0 .0 0 0
0
R$ 4 6 .8 0 0
3
R $ 5 0 .0 0 0
5
R$ 4 6 .8 0 0
0
R $ 5 0 .0 0 0
0
R$ 4 9 9 .6 0 0
74
R $ 6 0 0 .0 0 0
26
R$ 4 1 .6 3 3
6
R $ 5 0 .0 0 0
2
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ARCO
No caso dos repasses do convênio com a Secretaria Municipal de Assistência
e Desenvolvimento Social praticamente não houve atrasos (média de 8 dias em
2011 e 3 dias em 2012), o que também pode ser considerado bastante pontual.
Houve, porém, atrasos consideráveis de 45 dias e 14 dias, ambos no mês de abril,
de 2011 e 2012 respectivamente.
102
Tabela 11
Dias de atraso e valor da parcela – convênios com PMSP - Assistência (2011 e 2012)
Mês do repasse
Dezembro
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
TOTAL
Média aritmética
CCA e CJ - Convênio com Secretaria Municipal de Participação e Parcerias
2011
2012
Valor mensal Num. Dias atraso Valor mensal Num. Dias atraso
R$ 61.100
21
R$ 68.500
1
R$ 61.100
8
R$ 68.500
1
R$ 61.100
0
R$ 68.500
8
R$ 61.100
1
R$ 68.500
0
R$ 61.100
45
R$ 68.500
14
R$ 61.100
5
R$ 68.500
2
R$ 61.100
0
R$ 71.000
0
R$ 61.100
0
R$ 71.000
1
R$ 61.100
2
R$ 71.000
11
R$ 61.100
10
R$ 71.000
0
R$ 61.100
0
R$ 71.000
0
R$ 61.100
0
R$ 71.000
0
R$ 733.200
92
R$ 837.000
38
R$ 61.100
8
R$ 69.750
3
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ARCO
O que mais surpreende são os atrasos do FUMCAD, uma vez que os recursos
já foram repassados pelas empresas e depositados na conta do governo no ano
anterior, portanto já deveriam estar disponíveis para o repasse. Outra possibilidade é
que o repasse vem do governo federal, mas o recurso é gerido pelo governo
municipal, envolvendo duas esferas governamentais. Há também grande demora,
segundo a ARCO, na aprovação e início do projeto, devido a trâmites burocráticos.
Uma vez aprovado o projeto, verifica-se, efetivamente, que não há atrasos no
repasse da primeira parcela. O mesmo ocorre a partir da 2ª parcela, o que sugere
que seja problema no processo de prestação e aprovação das contas do trimestre
anterior, para que seja liberada verba para o trimestre seguinte.
Os principais pontos da análise das finanças da ARCO demonstram que a
instituição é dependente de doações para se manter, não têm captação de recursos
pela venda de produtos ou serviços, especialmente porque orienta suas atividades
ao atendimento de crianças e jovens. Os convênios com governos têm permitido
aumentar a estabilidade financeira e oferecer serviços de longo prazo às
comunidades. Ao mesmo tempo, essa dependência põe em risco a entidade caso a
prefeitura atrase muito seus repasses. As atividades de educação e de assistência
103
social são deficitárias, além do fato de os projetos do FUMCAD sofrerem atrasos,
dificultando a continuidade na oferta de serviços. O apoio de empresas e pessoas
físicas aos projetos e atividades da ARCO é muito menor do que se poderia esperar
para os problemas sociais do Brasil e um setor privado tão pujante. Mesmo doações
de empresas através do FUMCAD (utilizando-se de benefícios fiscais), cresceram
muito menos que os repasses governamentais.
Algumas dessas conclusões confirmam tendências já observadas em outras
organizações do terceiro setor. A última conclusão, embora não possa ser
confirmada pela análise de somente uma organização não governamental, sugere
que as empresas estão investindo menos em projetos sociais, embora as
propagandas de responsabilidade social das mesmas sugiram o contrário.
Convênios da PMSP com a ARCO efetivamente auxiliam na realização de
algumas políticas públicas, uma vez que se confirmaram aumentos, tanto em valor
absoluto, quanto no número de crianças, ampliando a oferta.
O SUAS também demonstra claramente sua atuação, uma vez que convênios
com a secretaria de assistência social receberam aportes maiores nos últimos anos,
refletindo a política pública sendo posta em prática.
Etapa 2 – A comunidade e a ARCO
Nesta seção são analisados dados que dão uma visão da comunidade do
entorno da ARCO, utilizando os quadros e tabelas resultantes do processamento do
Minitab, que permitiu construir tabelas e gráficos para proceder a análise.
A análise da pesquisa com as famílias foi subdividida em três partes:

Avaliação socioeconômica dos moradores participantes da pesquisa– para
saber como vivem as famílias da comunidade;
104

Em seguida, foi verificada a percepção dos entrevistados com a ARCO e
como ela se insere na sua vida;

Por último, foram também analisadas as expectativas dos entrevistados em
relação ao futuro.
É interessante relembrar que a pesquisa a ser analisada neste item é uma
amostra de 510 moradores do entorno da ARCO, como foi apresentado na
metodologia.
Situação socioeconômica da comunidade
A análise da situação socioeconômica restringe-se a algumas variáveis, cujos
dados estavam disponíveis. São elas: gênero, tipo de moradia, tipo de construção,
número de cômodos, se participa do Bolsa Família e despesas mensais.
Apesar dessas variáveis não dimensionarem a situação socioeconômica na
sua totalidade, elas revelam diversas características da comunidade da ARCO.
Gênero dos respondentes
A maioria das pessoas entrevistadas é mulher, o que não surpreende, pois as
entrevistas foram realizadas durante o dia e geralmente o companheiro encontra-se
no trabalho, portanto fora da moradia. Esta situação observa-se no Gráfico 15, que
revela que 91,8% são mulheres.
105
Gráfico 15
Gênero dos respondentes
Gênero dos respondentes
100,0%
90,0%
80,0%
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
91,8%
8,2%
Masc
Fem
Fonte: Elaboração da autora
Tipo de moradia
Outra
variável
que
a
pesquisa
definiu
como
uma
das
dimensões
socioeconômicas é o tipo de moradia, caracterizada como própria, cedida, alugada
ou invadida. (Gráfico 16). O gráfico permite verificar que a maioria mora em casas
que eles consideram de sua propriedade (62,5%), embora, por ser região de
manancial, não haja documentação regularizada das mesmas, ou seja, o documento
é apenas entre as partes. Por outro lado, 22,4% dos entrevistados afirmaram que
moram em residências cedidas ou alugadas, e os restantes 10,2%, assumem que
sua residência é irregular, que são aqueles que responderam invasão. Somente
4,9% dos entrevistados não responderam à pesquisa.
106
Gráfico 16
Tipo de Moradia
Tipo de moradia
70,0%
62,5%
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
10,2%
10,4%
12,0%
Invasão
Cedida
Alugada
4,9%
0,0%
Não
respondeu
Própria
Fonte: Elaboração da autora
Tipo de construção
A resposta à pergunta tipo de construção (Gráfico 17) permite verificar que a
maioria dos entrevistados afirmou que mora em casa de alvenaria (451
entrevistados, 88,4%), o que surpreende, já que a aparência da comunidade é de
casas muito precárias, com algumas poucas partes delas feitas de alvenaria.
Somente 8,4% afirmaram viver em casas de tábuas, sendo que os restantes 3,2%
não responderam ou afirmaram outro tipo de construção.
107
Gráfico 17
Tipo de Construção
Tipo de construção
100,0%
90,0%
80,0%
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
88,4%
8,4%
1,6%
1,6%
Não respondeu
Outros
Tábuas
Alvenaria
Fonte: Elaboração da autora
Número de cômodos
A resposta à pergunta número de cômodos mostra o tamanho da residência e
seu Nível de moradia, que pode ser considerado baixo, uma vez que mais de 50%
das casas têm até 3 cômodos. Assumindo a média de 3,8 pessoas por família
(FONTE SIAB/SMS/2007), seria desejável uma casa com 5 cômodos: 2 quartos,
sala, cozinha e banheiro.
O gráfico 18, a seguir, com as porcentagens, revela a precariedade das
moradias da comunidade, já que somente 16% apresentam 5 cômodos ou mais,
sendo que quase 6% têm somente um cômodo na casa. Impressiona também o fato
de quase 28% das moradias terem somente 2 cômodos (142 famílias).
108
Gráfico 18
Número de Cômodos – porcentagens
Número de cômodos
30,0%
27,9%
26,3%
25,0%
21,0%
20,0%
15,0%
10,4%
10,0%
5,8%
3,9%
5,0%
2,3%
0,6%
0,8%
0,4%
0,4%
0,2%
7
8
9
10
12
0,0%
1
2
3
4
5
6
Não
resp
Fonte: Elaboração da autora
Participa do Bolsa Família?
A resposta à pergunta participa do Bolsa Família (Gráfico 19) mostra que 28%
das famílias afirmaram que participam do Bolsa Família, um percentual próximo do
país todo, onde 13 milhões de famílias foram beneficiadas com o auxílio,
correspondendo a 27% do total de 49 milhões de famílias no Brasil, de acordo com
censo de 2010 (IBGE).
109
Gráfico 19
Participa do Bolsa Família?
Participa do Bolsa família
80,0%
72,0%
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
28,0%
20,0%
10,0%
0,0%
SIM
NÃO
Fonte: Elaboração da autora
Despesas mensais
Este item expressa o padrão de vida da população pesquisada. É improvável
que façam poupança, portanto assumiu-se que o gasto é muito próximo da renda. O
número de pessoas que respondeu que tem despesas mensais de até R$ 500,00 é
muito grande, o que demonstra o baixíssimo poder aquisitivo da população
entrevistada. O salário mínimo em 2010 era de R$ 510,00, conforme o IBGE.
A resposta à pergunta despesas mensais, considerando somente o universo
dos que responderam um valor válido, (gráfico 20), confirma o baixo poder
aquisitivo, já que quase 70% afirmaram que gastam até R$ 1.000,00 por mês.
110
Gráfico 20
Despesas Mensais – respostas afirmativas
Despesas mensais
40,0%
35,0%
33,9%
35,2%
30,0%
25,0%
19,0%
20,0%
15,0%
11,9%
10,0%
5,0%
0,0%
Até R$ 500
De R$ 501 a R$ 1000
De R$ 1001 a R$ 1500
Acima R$ 1500
Fonte: Elaboração da autora
Feita essa apresentação das variáveis que caracterizam, em princípio, a
situação socioeconômica, procurar-se-á estabelecer a relação entre algumas dessas
variáveis que permitirão uma melhor caracterização do nível socioeconômico.
Despesas mensais x Participa do Bolsa Família
Analisar o Bolsa Família com outras variáveis permite identificar se a família
beneficiada comporta-se de maneira diferente das demais. O gráfico 21 revela que
um número maior de famílias que participam do Bolsa Família tem gastos de até R$
500,00 (cerca de 50%), enquanto os outros 50% tem gastos acima de R$ 500. Isso
permite inferir que o Bolsa Família efetivamente contribui para que os menos
favorecidos possuam um adicional na renda mensal à qual não tinham acesso.
Porém, 27% dos que não participam do Bolsa Família têm gastos mensais abaixo de
111
R$ 500,00, o que os tornaria ‗candidatos‘12 ao Bolsa Família, mas que não recebem
o benefício. Não há informação suficiente para se ter certeza de que eles têm direito,
tampouco para saber a razão deles não terem acesso ao benefício. Outro ponto que
chama a atenção é que 22% dos participantes do Bolsa Família têm despesas acima
de R$ 1.000,00.
Gráfico 21
Despesas mensais x Bolsa Família
Despesas mensais x Bolsa Família
60,0%
49,5%
50,0%
37,8%
40,0%
30,0%
28,5%
27,8%
Não
20,9%
20,0%
14,3%
Sim
13,5%
7,7%
10,0%
0,0%
Até R$ 500
De R$ 501 a R$ De R$ 1001 a R$ Acima R$ 1500
1000
1500
Fonte: Elaboração da autora
Após a avaliação das variáveis disponíveis da situação socioeconômica dos
moradores, segue uma análise do cruzamento de duas variáveis, de modo a
aprofundar a visão.
12
Em 2010, o critério para ser beneficiário do Bolsa Família era ter renda mensal per capita de até R$
140. A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa
ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de
pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família. Fonte: Ministério do
Desenvolvimento Social. Disponível em:
http://www.mds.gov.br/programabolsafamilia/o_programa_bolsa_familia/criterios-de-inclusao Acesso
em: 05 fev. 2013.
112
Participa do Bolsa Família x Nível de moradia
Foi criada uma variável composta, denominada ―Nível de moradia‖, com o
objetivo de identificar o nível social das famílias e permitir o cruzamento da mesma
com outras variáveis primárias. Os critérios utilizados foram:
Tipo de construção


Alvenaria - 1 ponto;
Demais - 0 pontos
Tipo de moradia


Própria - 1 ponto;
Demais - 0 pontos
Número de Cômodos



1 a 3 cômodos - 1 ponto;
4 a 6 - 2 pontos;
7 ou + - 3 pontos
Resultado obtido para a Variável ―Nível de moradia‖






1 ponto – Baixíssimo
2 pontos – Baixo
3 pontos – Médio
4 pontos – Satisfatório
5 pontos – Bom
N/A – não foi possível definir porque uma ou mais variáveis que
compõem o índice não foram respondidas
A distribuição obtida para as famílias entrevistadas (Gráfico 22) demonstra que
30,4% apresentam Nível de moradia baixo ou baixíssimo, 33,9% médio, 26,5%
satisfatório e somente 2% apresentam Nível de moradia bom, o que confirma a
situação de precariedade que vivem as famílias da comunidade do entorno da
ARCO.
113
Gráfico 22
Nível de moradia
Nível de moradia
40,0%
33,9%
35,0%
30,0%
27,1%
26,5%
25,0%
20,0%
15,0%
10,0%
5,0%
7,3%
3,3%
2,0%
0,0%
Baixíssimo
Baixo
Médio
Satisfatório
Bom
N/A
Fonte: Elaboração da autora
Cruzando a variável Nível de moradia com a variável Participa do Bolsa Família
(Gráfico 23), o resultado foi que um percentual maior de famílias que participa do
Bolsa Família recebe o benefício. Somando os graus ‗Baixo‘ e ‗Baixíssimo‘, quase
29% dos respondentes válidos não participa do Bolsa Família, enquanto que 44%
afirmaram receber o benefício. O dobro de famílias que não recebe o benefício tem
Nível de moradia satisfatório, o que indica que o benefício está realmente sendo
direcionado aos mais necessitados da comunidade.
114
Gráfico 23
Participa do Bolsa Família x Nível de moradia - percentuais
Nível de Moradia x Participa do Bolsa família
40,0%
37,7%
36,9%
36,1%
35,0%
30,0%
32,8%
26,5%
25,0%
20,0%
16,4%
Sim
15,0%
10,0%
5,0%
Não
7,3%
2,3%
2,3%
1,7%
0,0%
Baixíssimo
Baixo
Bom
Médio
Satisfatório
Fonte: Elaboração da autora
Pelos gráficos apresentados anteriormente constata-se que a exclusão social
dos habitantes do Jardim Aracati é real. Considerando os direitos necessários ao
exercício da cidadania, tanto por Marshall na década de 1950 quanto por Subirats na
década passada, verifica-se que nem os mais primários estão presentes naquela
comunidade até hoje, como o direito a um mínimo de bem-estar e segurança
socioeconômica, o que impede seus moradores de exercer uma cidadania plena.
A seguir, são avaliadas dimensões da pesquisa que demonstram o
relacionamento da comunidade com a ARCO.
Relacionamento com a ARCO
A ARCO está presente na comunidade há 22 anos e estabeleceu um
relacionamento com seus moradores. A pesquisa mostra a qualidade deste
115
relacionamento, o quanto as pessoas conhecem a ARCO e sua satisfação com os
serviços oferecidos.
Conhece a ARCO?
O gráfico 24 demonstra que a maioria das famílias entrevistadas conhece a
ARCO, ou seja, 87,3% (445 em 510 respostas) afirmaram que conhecem a
instituição. Uma resposta esperada, uma vez que a mesma está na comunidade,
sem mudar de endereço, há mais de 20 anos. Somente considerando o universo de
pessoas que não tem filhos assistidos (233), 176 afirmaram conhecer a ARCO, o
que dá um total de 76%, reforçando a imagem de que a instituição é muito
conhecida na comunidade.
Gráfico 24
Conhece a ARCO?
Conhce a ARCO
100,0%
90,0%
80,0%
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
87,3%
12,7%
NÃO
Fonte: Elaboração da autora
SIM
116
Alguém da família já passou pela ARCO?
A resposta foi que um total de 57,3% (292) dos entrevistados tiveram alguém
da família que já passou pela ARCO (Gráfico 25), o que indica que algumas famílias
entrevistadas que não têm filhos assistidos atualmente, mas já tiveram em algum
momento do passado.
Gráfico 25
Alguém da família já passou pela ARCO?
Alguem da família já passou pela ARCO
70,0%
57,3%
60,0%
50,0%
42,7%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
Não
Sim
Fonte: Elaboração da autora
156 famílias informaram que tiveram filhos que passaram pela creche,
correspondendo a 30% dos entrevistados; 173 famílias informaram que tiveram
filhos que passaram pelo Centro da Criança e Adolescente, (34%) e 86 famílias
informaram que tiveram filhos que passaram pelo Centro de Juventude, 17% dos
entrevistados.
117
Quem financia a ARCO?
Ao analisar as respostas à pergunta acerca de quem financia a ARCO foi
possível averiguar
se a comunidade entrevistada tem conhecimento dos
financiadores da instituição, já que não há cobrança pelos serviços prestados.
Numa primeira análise, (Gráfico 26), considerando todo o universo das famílias
entrevistadas, o resultado foi que a maioria respondeu que sabe quem financia
(56%, 284 respondentes), enquanto que 44% (226 respondentes) responderam que
não sabem ou não responderam à pergunta. Considerando somente o universo dos
que responderam que sabem quem financia a ARCO, fica evidente que a maioria
sabe que os recursos vêm, ainda que parcialmente, da prefeitura, dado que 65%
responderam que Prefeitura, Prefeitura e Parceiros ou Prefeitura e Exterior
financiam a entidade.
Gráfico 26
Quem financia a ARCO?
Quem financia a ARCO
50,0%
45,0%
40,0%
35,0%
30,0%
25,0%
20,0%
15,0%
10,0%
5,0%
0,0%
44,3%
5,9%
Doações
8,0%
Pref. e
Parceiros
Fonte: Elaboração da autora
11,2%
Pref. e Exterior
13,5%
Exterior
17,1%
Prefeitura
Não sabe/Não
resp
118
O que seu filho aprendeu na ARCO?
O objetivo com a análise da pergunta o que seu filho aprendeu na ARCO foi de
identificar a percepção das famílias com os serviços oferecidos pela organização.
Considerando somente os que responderam afirmativamente (Gráfico 27), as
oficinas são o item mais reconhecido pelas famílias (32,8%), seguido da resposta
relacionamento (23,6%). Outro ponto bastante citado pelos respondentes é o ler e
escrever, com 15,6% de incidência, o que demonstra um ponto forte da ARCO, que
faz um trabalho especial de reforço de língua portuguesa e matemática com alunos
que apresentam dificuldades de aprendizado.
Gráfico 27
O que seu filho aprendeu na ARCO? – somente respostas afirmativas, em percentuais
O que seu filho aprendeu na ARCO
32,8%
35,0%
30,0%
23,6%
25,0%
20,0%
20,0%
15,6%
15,0%
10,0%
8,0%
5,0%
0,0%
Fonte: Elaboração da autora
119
Diferenças entre a ARCO e a escola pública
O objetivo com a análise da pergunta diferenças entre a ARCO e a escola
pública foi de identificar se havia percepção, por parte das famílias, de que os
serviços oferecidos são mesmo diferentes, embora a Prefeitura contribua com a
maior parte da manutenção das atividades oferecidas pela ARCO.
Ao analisar somente os que responderam que há alguma diferença (Gráfico
28), o resultado atenção aparece como o maior (41%, 134 respostas), demonstrando
que o atendimento dado pela instituição é mais valorizado pelas famílias que o
serviço oferecido diretamente às crianças e jovens.
Em seguida vêm empatadas as respostas ensino (17%, 57 respostas) e
oficinas (18%, 58 respostas), que demonstra que alguns valorizam mais o aspecto
do aprendizado e outros a complementaridade da instituição, ao oferecer atividades
que não são oferecidas pela escola pública.
Um último ponto que surpreende é a resposta regras, considerada importante
para 10% (32 respostas) das famílias que responderam à pergunta com algum valor
válido, especialmente considerando que é uma comparação entre a escola pública e
a ARCO.
120
Gráfico 28
Diferenças entre a ARCO e a Escola pública? – somente respostas afirmativas
Diferenças entre a ARCO e a Escola pública
45,0%
40,7%
40,0%
35,0%
30,0%
25,0%
20,0%
15,0%
10,0%
14,6%
17,6%
17,3%
9,8%
5,0%
0,0%
Regras
Ensino
Oficinas
Atenção
Outros
Fonte: Elaboração da autora
Alguém da família já passou pela ARCO? x Quem financia a arco?
O Gráfico 29 mostra que, mesmo nos casos em que ninguém da família passou
pela ARCO, as famílias sabem que há recursos que vêm da prefeitura (12%), contra
24% dos que têm ou tiveram filhos na ARCO, o que indica que a parceria com o
governo não é muito reconhecida pelos moradores e assistidos. Quanto a ter origem
dos recursos no exterior, somente 10% dos assistidos afirmaram isso, e 3% dos não
assistidos. 20% dos assistidos e 25% dos não assistidos alegaram não saber a
origem dos recursos da ARCO.
121
Gráfico 29
Alguém da família já passou pela ARCO? x Quem financia a ARCO?
Alguém da família já passou pela ARCO x
Quem financia a ARCO
100,0%
80,0%
60,0%
40,0%
76,8%
63,3%
36,7%
23,2%
73,7%
26,3%
70,7%
29,3%
59,8%
40,2%
57,1%
42,9%
20,0%
NÃO
SIM
0,0%
Doações
Exterior
Pref. e
Exterior
Pref. e
Parceiros
Prefeitura
Não
Sabe/Não
resp
Fonte: Elaboração da autora
Expectativas para o futuro
Com este subitem é possível identificar as expectativas das famílias com seu
futuro, sua relação com o bairro e cursos de capacitação profissional que almejam
fazer.
O que mais o incomoda em sua vida hoje?
A pergunta o que mais o incomoda em sua vida hoje foi criada com a intenção
de saber se haveria espaço para um trabalho de desenvolvimento local com as
famílias, a partir do entendimento do que incomodava os moradores em suas vidas.
Alguns pontos principais surgiram, que podem ser divididos em três grupos: os que
estavam insatisfeitos com as condições físicas onde moram (local, moradia,
distância, criminalidade etc.); os que estavam insatisfeitos com condições referentes
a si mesmos, mas também de ordem prática (saúde, estudo, trabalho) e os que
expressaram insatisfação com situações mais emocionais (convivência, pobreza).
122
Considerando o percentual dos que responderam afirmativamente à pergunta,
expresso no gráfico 30, O que mais o incomoda em sua vida hoje, nota-se que a
maior insatisfação está com o trabalho (20%), o que não surpreende, uma vez que a
maioria vive de bicos e trabalha em condições muito precárias. Em seguida, vem a
pobreza e a convivência (16,5 e 16% respectivamente), um número esperado, dadas
as condições ruins de moradia e que deixam pouco espaço para a privacidade.
Moradia (9,5%), saúde e criminalidade (ambos com 8,75%) também aparecem como
incômodos aos moradores.
Gráfico 30
O que mais o incomoda em sua vida hoje? – respostas afirmativas
O que mais o incomoda em sua vida hoje
25,0%
20,3%
20,0%
16,0% 16,5%
15,0%
10,0%
8,8%
5,0%
5,0%
5,0%
5,0%
0,0%
Fonte: Elaboração da autora
8,8%
9,5%
5,3%
123
O que estaria disposto a fazer para mudar?
Com a resposta a esta pergunta, é possível inferir se as pessoas estariam
dispostas a fazer alguma coisa para mudar sua situação atual. Não surpreende que
a maioria tenha citado Trabalhar, seguida de Estudar, como as maiores
possibilidades de alcançar uma mudança em suas vidas.
Ao analisar as respostas afirmativas (gráfico 31), fica evidente que ter uma
oportunidade de trabalho com melhores condições é a maior esperança de mudança
para ‗as famílias da comunidade (~ 47%). Respostas agrupadas em Outros vêm em
segundo lugar com 30% e estudar em terceiro com 16,5% das respostas. Cuidar da
saúde vem em último com 6,5% das respostas, um número relativamente alto, o que
demonstra que há pessoas incomodadas com sua saúde.
Gráfico 31
O que estaria disposto a fazer para mudar? – respostas afirmativas
O que estaria disposto a fazer para mudar
50,0%
45,0%
40,0%
35,0%
30,0%
25,0%
20,0%
15,0%
10,0%
5,0%
0,0%
46,6%
30,4%
16,6%
6,4%
Cuidar da saúde
Fonte: Elaboração da autora
Estudar
Outros
Trabalhar
124
Qual curso de capacitação gostaria de fazer?
Com a resposta a esta pergunta, é possível verificar que curso de capacitação
as pessoas gostariam de fazer. O gráfico 32 exibe o universo todo, sem nenhuma
seleção e o resultado é que mais de 65% respondeu algum curso de capacitação,
que foram agrupados em diferentes cursos técnicos. O que surpreende é que
pouquíssimos responderam curso superior ou que não fossem diretamente
orientados a melhorar sua condição de trabalho no médio prazo. Dada sua pouca
representatividade (17%, 90 respondentes) foram agrupados em Outros. Para
ilustrar os principais, 27 (5%) responderam algum tipo de curso superior,
especialmente ligados à Educação, Administração e Assistência Social, 38 (7%)
gostariam de fazer algum curso técnico como Segurança, Pintor, Barman,
Telemarketing e 11 (2%) informaram que gostariam de fazer um curso técnico
administrativo, como recepcionista, secretária ou almoxarifado.
Gráfico 32
Qual curso gostaria de fazer?
Qual curso gostaria de fazer?
35,0%
30,0%
25,0%
20,0%
15,0%
10,0%
5,0%
0,0%
33,2%
18,7%
6,5%
7,9%
Fonte: Elaboração da autora
8,9%
11,7%
13,1%
125
A seguir, são cruzadas variáveis duas a duas, para oferecer uma visão mais
aprofundada das expectativas dos moradores quanto a seu futuro.
O que mais o incomoda em sua vida hoje x O que estaria disposto a fazer para
mudar
Ao analisar o incômodo que as pessoas afirmaram em conjunto com o que
estavam dispostas a fazer para mudar, expresso no Gráfico 33, verificou-se uma
grande coerência entre as respostas para as duas questões. O cruzamento dessas
variáveis permitiu identificar que os itens ―Trabalho‖, ―Pobreza‖, ―Convivência‖ e
―Moradia‖ incomodam mais aos que disseram estar dispostos a ―Trabalhar‖ para
mudar sua situação. Para os que apontaram Cuidar da saúde como o que estariam
dispostos a fazer para mudar, coerentemente, o aspecto que mais os incomoda é a
própria Saúde (70%). O segundo ponto com maior coerência são aqueles que
apontaram o Trabalho como maior incômodo e escolheram Trabalhar ou Estudar
como o que estariam dispostos a mudar (32% e 29% respectivamente).
126
Gráfico 33
O que mais o incomoda x o que estaria disposto a fazer para mudar
O que mais o incomoda x O que estaria
disposto a fazer para mudar
80%
70%
70%
60%
50%
40%
25%
21%
15%
20%
20%
10%
32%
29%
28%
30%
7% 7% 7% 7%
14%
10%
5%
2%
14%
6% 6%
0%
0%
2%
Cuidar da saúde
4% 5%
0%
3% 1%
Estudar
6%
0%
6%
14%
10%
0%
Trabalhar
3%
9%
0%
4% 3%
6% 5%
9%
Outros
Fonte: Elaboração da autora
O que estaria disposto a fazer para mudar x Qual curso de capacitação
gostaria de fazer
Considerando somente os que afirmaram que estariam dispostos a estudar ou
trabalhar (variável o que estaria disposto a fazer para mudar), e cruzando com a
variável qual curso de capacitação gostaria de fazer o resultado foi que Informática é
o curso que mais interessa, seguido Culinária, Beleza e Costura e Artesanato, o que
demonstra uma visão prática do que fazer para mudar sua vida, conforme Gráfico
34.
127
Gráfico 34
O que estaria disposto a fazer para mudar x Qual curso de capacitação gostaria de fazer?
O que estaria disposto a fazer para mudar x Qual
curso de capacitação gostaria de fazer
120%
96%
100%
80%
80%
60%
40%
76%
70%
64%
56%
52% 48%
44%
30%
20%
36%
24%
21%
Estudar
Trabalhar
4%
0%
Fonte: Elaboração da autora
Participa do Bolsa Família x O que estaria disposto a fazer para mudar?
Cruzar estas variáveis (Gráfico 35), demonstra que pessoas que participam do
Bolsa Família estão, proporcionalmente (51%), mais dispostas a trabalhar para
mudar sua vida. O resultado pode ser considerado uma surpresa, já que não
confirma um dos argumentos de que o benefício do Bolsa Família deixa as pessoas
acomodadas e pouco interessadas em trabalhar. Porém, esse resultado não é
conclusivo, uma vez que o fato de ter filhos que se interessam em participar dos
projetos da ARCO pode indicar uma diferenciação que não dá para medir com essa
pesquisa.
Quanto à resposta Estudar, não há diferença para os dois grupos, ambos têm
16% de respondentes que escolheram essa forma de mudar o que os incomoda.
128
Gráfico 35
O que faria para mudar x Participa do Bolsa Família
O que faria para mudar x Participa do
Bolsa família
60,0%
51,0%
50,0%
44,7%
40,0%
32,0%
30,0%
NÃO
26,5%
SIM
20,0%
10,0%
16,7%
6,6%
16,3%
6,1%
0,0%
Cuidar da saúde
Estudar
Trabalhar
Outros
Fonte: Elaboração da autora
Com relação às Expectativas para o Futuro notou-se que é grande o incômodo
com a situação precária em que vivem as famílias do bairro (78% afirmaram ter
alguma insatisfação). Não ter uma condição de trabalho adequada é o principal
motivo apontado, coerente com a exclusão social em que vivem. Muitas pessoas
apontaram o trabalho como esperança de mudar sua vida no futuro (47% das
respostas afirmativas) e o curso mais solicitado é o de informática (16%), seguido de
cursos cujas profissões são mais ocupadas por mulheres (32%), como culinária,
beleza, costura e enfermagem. Somente 5% afirmaram que gostariam de fazer
alguma faculdade.
129
Distâncias percorridas pelos moradores do entorno da ARCO
Finalmente, é interessante visualizar as distâncias que as famílias do entorno
da ARCO percorrem de sua residência aos serviços prestados. Os dados
apresentados no ANEXO III permitem visualizar as distâncias entre o endereço da
ARCO e os serviços considerados importantes para a população, quais sejam, os
serviços de saúde, a escola e ponto de ônibus. Observa-se se que o tempo médio
de caminhada entre a residência e o posto de saúde mais próximo é 10 a 20 minutos
(800 m), a escola também de 10 a 20 minutos (800 m). Não há linhas de ônibus na
Chácara Bandeirantes, o ponto de ônibus mais próximo fica a 25 minutos de
caminhada, segundo os moradores. No ANEXO III, pode ser visualizada a distância
real que as famílias percorrem nestes deslocamentos.
Nesta segunda etapa da metodologia, a Comunidade e a ARCO verificou-se
que houve a formação de uma relação de parceria da ARCO com a comunidade,
confirmando que parcerias se fortalecem com o tempo, especialmente quando há
confiança entre as partes. Embora reconheça que a maior parte do serviço oferecido
pela ARCO venha do governo (65% das pessoas afirmaram que a Prefeitura financia
parte das atividades), a população a avalia bem melhor do que as escolas públicas
do entorno. O diferencial da ARCO, de acordo com as famílias, é a atenção, que
demonstra a carência delas no atendimento dado pelas escolas públicas que as
servem. Atividades culturais são muito valorizadas pela população, o que também
não surpreende, uma vez que não há oferta de serviços culturais no entorno.
O anseio pelo estudo e pelo trabalho são os aspectos mais citados como
fatores que permitiriam o acesso a uma vida melhor, o que demonstra claramente
que a segurança socioeconômica está prejudicada, impedindo o exercício pleno da
cidadania. As condições precárias de vida são muito pungentes, em particular a
moradia e acesso ao mercado de trabalho. Muitas pessoas demonstraram grande
incômodo com sua saúde, outro elemento básico para uma qualidade de vida
apropriada.
130
Efetivamente, uma população privada dos elementos mais primários ao que
poderia ser considerada uma vida digna, tais como educação, saúde, moradia e
trabalho, fica impossibilitada de exercer a cidadania e torna-se vítima da exclusão
social.
Etapa 3 – Avaliação da Rede de Relacionamento
Nesta etapa da metodologia, o objetivo foi efetuar uma análise da rede que se
formou ao longo dos anos de atuação da ARCO. Para tanto, foram realizadas duas
atividades: uma avaliação qualitativa da rede e uma quantitativa, através de
Entrevistas.
A rede em números
Inicialmente foram levantados os doadores e parceiros dos anos de 2011 e
2012, através de planilhas fornecidas pela instituição. A seguir foram mapeados os
fóruns e redes dos quais a ARCO participa. Os dados foram carregados em uma
planilha Excel e exportados para o software Minitab. O Minitab e o Excel foram
utilizados para geração de gráficos e tabelas neste tópico.
No quadro 1, a seguir, são relacionadas as variáveis analisadas e seus
respectivos intervalos.
131
Quadro 1
Variáveis da análise da rede
#
1
2
3
Perguntas do questionário
Ano relacionamento - ano em que o relacionamento
se estabeleceu
Tipo de pessoa do relacionamento
No caso de Pessoa Jurídica
Nome da organização – somente para instituições
governamentais
Intervalo de respostas
2011 ou 2012
Pessoa Física ou Pessoa
Jurídica
7
Nome da organização
Comunitário; Empresa;
Escola
Particular/Clube/Outros;
Tipo Organização – tipo de organização com quem a Fundação; Governo; ONG;
ARCO se relacionou
Rede; Religiosa
Tipo Serviço oferecido – tipo de serviço oferecido
pela organização, do ponto de vista de seus
mantenedores?
Público ou Privado
Nome do relacionamento – resumo de como a ARCO Resumo do
e a organização se relacionam
relacionamento
Assistência; Cultura;
Direitos Humanos;
Categoria do Relacionamento – tipo do
Educação; Lazer; Legal;
relacionamento entre a ARCO e a organização
Saúde; Segurança
8
Contratual - se há um contrato formal assinado entre
a ARCO e o relacionamento
4
5
6
9
10
11
12
13
Frequência – a frequência com que o relacionamento
se estabelece, quando este acontece
Periodicidade – a forma com que o relacionamento
se dá, ao longo do tempo
Instância – quando o relacionamento é com uma
entidade governamental, a instância de governo com
quem se dá esse relacionamento
Há Troca de Recursos Financeiros – se há alguma
troca de recursos financeiros, seja da ARCO para
seu relacionamento ou vice-versa
Dist Km - Distância em Km da ARCO até seu
relacionamento
Fonte: Elaboração da autora
Sim ou Não
Mensal, semestral, anual
ou esporádica
Eventual ou recorrente
Municipal, estadual ou
federal
Sim ou Não
Distância em Km da
ARCO
132
Relacionamento com pessoas físicas
Foi feita uma análise simples do relacionamento da entidade junto a pessoas
físicas e suas famílias que realizaram contribuições ao longo dos anos de 2011 e
2012. Embora o valor das doações de indivíduos e famílias não seja muito relevante
financeiramente, verifica-se que auxiliam na manutenção da entidade. A maioria das
doações é composta de produtos arrecadados, especialmente através de
campanhas como Páscoa, Natal, do agasalho, e doações voluntárias de famílias
(alimentos, roupas, móveis, etc.) dentre outras. Verifica-se um aumento considerável
do número de pessoas que contribuíram em 2012 (124%), um fator que pode ser
considerado positivo, já que aumenta o grau de relacionamento da ARCO junto a
pessoas físicas. O gráfico 36, a seguir, demonstra esta situação.
Gráfico 36
Número de relacionamentos com particulares – por ano
Número de doadores - Pessoas físicas - por ano
450
418
400
350
300
250
200
157
150
100
50
0
2011
Fonte: Elaboração da autora
2012
133
Relacionamento com instituições
Ao avaliar o relacionamento da ARCO junto a pessoas jurídicas (Gráfico 37),
verifica-se uma redução considerável (35%) do número de instituições que
contribuíram em 2012 em relação a 2011, um fator que pode ser considerado
preocupante, já que demonstra uma redução no grau de relacionamentos da ARCO
junto a pessoas jurídicas. Como o valor das doações de pessoas jurídicas é mais
relevante que de pessoas físicas, pode ter ocasionado uma perda na qualidade da
articulação da entidade. Porém, somente com este indicador não é possível afirmar
que isso efetivamente ocorreu.
Gráfico 37
Número de relacionamentos com Instituições – por ano
Número de relacionamentos com
instituições por ano
250
210
200
137
150
100
50
0
2011
Fonte: Elaboração da autora
2012
134
Tipo de organização
O relacionamento, agora dividido por tipo de organização (Gráfico 38), mostrou
que diminuiu o número de empresas e ONGs com quem a ARCO se relacionou
comparando 2012 x 2011, porém aumentaram os tipos de relacionamento que a
ARCO tinha no ano anterior, demonstrando um aumento da articulação. Embora o
número de empresas (de 48% para 33%) e ONGs (de 15% para 11%) com as quais
a ARCO se relaciona tenha diminuído, aumentou o número de entidades religiosas
(de 7% para 11%). Atenção deve ser dada à relação com governos, que cresceu de
18% para 31%.
Gráfico 38
Relacionamentos com Instituições – por tipo/ano
Título do Gráfico
45,0%
38,9%
40,0%
36,1%
35,0%
30,7%
32,8%
30,0%
25,0%
20,0%
2011
15,0%
10,9%
10,0%
5,0%
0,0%
1,1% 0,7%
2,5%
3,6%
Fonte: Elaboração da autora
5,1%
2,1%
5,1%
2,9%
5,0%
11,4%
10,9%
2012
135
Serviço oferecido à população
O relacionamento agora foi dividido por tipo de serviço oferecido pelas
instituições com as quais a ARCO tem relacionamento. Ou seja, a natureza do que é
ofertado ao público alvo da instituição, e não significa que foi este o tipo de
relacionamento estabelecido com a ARCO. Esta oferta será objeto do próximo item
de análise. Os tipos de serviço oferecidos pelas instituições foram agrupados em
Público – serviços de interesse público (Creches, Escolas, Hospitais, Abrigos,
Assistência a famílias, Postos de Saúde, etc.), e Privados – serviços oferecidos para
atender interesses de empresas, como Indústrias, comércio, clubes particulares, etc.
O resultado difere muito ao se considerar 2011 e 2012. Em 2011 (Gráfico 39),
quase 55% dos relacionamentos foram estabelecidos com organizações privadas,
em sua maioria empresas e, em 2012, as entidades que oferecem serviços públicos
representaram a maior parte do número de relacionamentos (59%). Esse resultado
pode indicar que a ARCO está oferecendo novos serviços através de
encaminhamento a outras instituições, que passam a atender também a
comunidade. Outra possibilidade é o fato de a ARCO ser utilizada como apoio a
campanhas e/ou realizações de outras entidades na comunidade.
136
Gráfico 39
Relacionamentos com Instituições – por tipo de serviço oferecido/ano
Tipo de serviço oferecido pela organização
70,0%
59,1%
60,0%
50,0%
55,2%
44,3%
40,9%
40,0%
Público
30,0%
Privado
20,0%
10,0%
0,0%
2011
2012
Fonte: Elaboração da autora
Categoria do relacionamento com a ARCO
O relacionamento agora foi dividido por categoria do relacionamento
estabelecido entre a instituição parceira e a ARCO:

Assistência – um relacionamento de apoio a uma criança, jovem ou familiar
de cunho assistencial (cestas básicas, compra de material de construção,
óculos, etc.), ou uma doação vinda de uma empresa, tanto em produtos
quanto em dinheiro;

Cultura – relacionamento que envolveu oferta de ingressos para espetáculos,
aulas de música, teatro, dança, etc., aos assistidos;

Cidadania e Direitos – relacionamento que viabilizou a oferta de apoio aos
direitos dos cidadãos;
137

Educação – relacionamento que viabilizou algum processo educacional, tanto
aos assistidos quando aos educadores e demais profissionais da ARCO;

Lazer – relacionamento que permitiu a oferta de atividades de lazer aos
assistidos, como passeios a parques e praças, viagens à praia, etc.;

Legal – relacionamento que permitiu oferecer algum tipo de ajuda aos que
precisaram de apoio jurídico, como emissão de documentos, recuperação de
guarda de filhos, divórcio, auxílio a presos, etc.;

Saúde – relacionamento com órgãos de saúde, acompanhamentos da Saúde
da Família, postos de saúde, hospitais públicos, etc.;

Segurança – relacionamentos com órgãos de segurança pública, como
Polícia Militar, Civil, que, de alguma maneira tiveram envolvimento com
ARCO.
Os resultados explicitados no Gráfico 40 mostram que os relacionamentos
considerados de assistência ainda são os mais expressivos, em quantidade, mesmo
com uma redução de 158 (75%) em 2011 para 89 (67%) em 2012, consequência do
menor número de empresas que realizaram doações diversas. Também diminuiu o
número de projetos de Educação, mais uma vez resultado da redução dos
patrocínios a projetos dessa modalidade.
138
Gráfico 40
Relacionamentos com Instituições – por tipo de relacionamento com a ARCO/ano
Tipo do relacionamento com a ARCO
80,0%
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
75,2%
67%
10,0% 12%
4,8%
4%
1,4%
2%
1,4%
2011
1%
2,4%
6%
0,0%
1%
4,3%
7%
0,5%
0%
2012
Fonte: Elaboração da autora
Relação contratual ou informal
O relacionamento agora foi dividido por tipo de contrato que é celebrado
(Gráfico 41). A formalização acontece quando envolvem compromissos financeiros,
como os convênios celebrados com órgãos públicos ou projetos patrocinados por
empresas
ou
ONGs.
Os
resultados
demonstram
aumentou
somente
um
relacionamento contratual de 9 em 2011 para 10 em 2012. A maioria dos contratos
formais é assinada com entidades governamentais, o que ratifica a análise do
balanço, que demonstra maior número de convênios com a Prefeitura Municipal de
São Paulo e projetos com o Fundo Municipal da Criança e Adolescente (este caso,
embora sejam doações de empresas, o processo é realizado através do Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente, não havendo contratação via empresas).
139
Gráfico 41
Relacionamentos com Instituições – contratual ou não com a ARCO/ano
Relacionamento Contratual
120%
100%
96%
93%
80%
NÃO
60%
SIM
40%
20%
7%
4%
0%
2011
2012
Fonte: Elaboração da autora
Frequência do relacionamento
Analisar a frequência do relacionamento permite identificar o quanto a rede à
qual a ARCO pertence é dinâmica. Pelo gráfico 42 verifica-se que a maioria dos
relacionamentos é esporádica (70% em 2011 e 62% em 2012), que ocorrem sem
datas específicas. Os relacionamentos mensais, os mais frequentes, foram de 16%
em 2011 para 22% em 2012, embora unitariamente o número tenha caído de 33 em
2011 para 30 em 2012. Os números que mais se alteraram foram os relativos aos
relacionamentos esporádicos, que caíram de 70% (147) em 2011 para 62% (85) em
2012.
140
Gráfico 42
Frequência dos relacionamentos
Frequência do relacionamento
80,0%
70,0%
70,0%
62,0%
60,0%
50,0%
2011
40,0%
2012
30,0%
21,9%
20,0%
10,0%
15,7%
9,0% 8,0%
3,3% 5,1%
1,0% 1,5%
1,0%
1,5%
0,0%
Anual
Semestral
Trimestral
Bimestral
Mensal
Esporádica
Fonte: Elaboração da autora
Periodicidade do relacionamento
Analisar a periodicidade dos relacionamentos permite se eles ocorrem somente
uma vez ou se eles se repetem ao longo dos anos. Quanto mais recorrentes, maior
a indicação que os relacionamentos são duradouros. Nesse sentido, pode-se afirmar
que a ARCO melhorou a qualidade de seus relacionamentos (Gráfico 43), uma vez
que aumentou o percentual dos recorrentes, indo de 25% (54) em 2011 para 53%
(73) em 2012. Esse resultado confirma que, apesar de o número de empresas e
ONGs ter diminuído em 2012, foram mantidos os relacionamentos duradouros, o
que indica que melhorou a qualidade das relações.
141
Gráfico 43
Periodicidade dos relacionamentos
Periodicidade do relacionamento
80,0%
74,3%
70,0%
60,0%
53,3%
46,7%
50,0%
Eventual
40,0%
30,0%
Recorrente
25,7%
20,0%
10,0%
0,0%
2011
2012
Fonte: Elaboração da autora
Instâncias governamentais
Analisar a instância do relacionamento permite identificar o quanto a rede à
qual a ARCO pertence está inserida em estruturas governamentais e em que nível
de governo se dá o relacionamento. Foram desconsideradas as fontes das outras
instituições com quem a ARCO tenha relacionamento, por exemplo, abrigos, que em
geral são mantidos por convênios com o município, mas na rede em análise eles são
relacionamentos do tipo ONG ou Religioso, porque sua relação com a ARCO é
informal e não contratual. Os resultados expressos no gráfico 44 demonstram que o
município é a instância onde se estabelecem o maior número de relacionamentos
(77% em 2012), o que confirma a descentralização das políticas públicas.
142
Gráfico 44
Instância dos relacionamentos
Instância de governo
90,0%
80,0%
77,1%
70,5%
70,0%
60,0%
50,0%
2011
40,0%
27,3%
30,0%
2012
22,9%
20,0%
10,0%
2,3% 0,0%
0,0%
Municipal
Estadual
Federal
Fonte: Elaboração da autora
Troca de recursos financeiros
Analisar a Troca ou não de recursos financeiros permite verificar se a rede
apoia financeiramente seus participantes. Os resultados demonstram (gráfico 45)
que o número de instituições com quem a ARCO trocou recursos em 2012 (21) foi
praticamente o mesmo que em 2011 (20). Ao avaliar o tipo de organização com
quem esse recurso é trocado, aqueles cuja origem é a Prefeitura (Convênios – 3 e
projetos com FUMCAD – 2), Repasses de Empresas (8) e ONGs (6), não se
alteraram. Houve somente um repasse adicional de uma Fundação em 2012,
aumentando o número para 2.
143
Gráfico 45
Troca de Recursos dos relacionamentos
Troca de recursos financeiros
9
8
8
8
7
6
6
5
6
5
5
2011
4
2012
3
2
2
1
1
0
Empresa
Fundação
Governo
ONG
Fonte: Elaboração da autora
Verifica-se que o número de parceiros pessoas físicas registrou um aumento
considerável de 2011 para 2012, de 124%, demonstrando o quanto a indicação
pessoal contribui para expandir a rede de relacionamentos. O número de parceiros
empresariais e ONGs diminuiu 55% de 2011 para 2012, mas aumentou em
qualidade, uma vez que os relacionamentos recorrentes foram de 25% para 73% no
mesmo período, confirmando que a rede é flexível, dinâmica e, com o passar do
tempo, os laços que não são de interesse mútuo se desfazem.
A relação com o governo é estável, o número de repasses não se alterou. Mas,
pela análise financeira (Etapa 1 deste documento) verificou-se um aumento do
número de atendidos de 71% em 2010 nos mesmos convênios, o que denota um
fortalecimento dos laços já existentes. É pequena a troca de recursos financeiros se
comparada ao total de relacionamentos (9% em 2011 e 15% em 2012), o que
demonstra que a rede se estabelece por objetivos comuns, não necessariamente
financeiros.
144
Os relacionamentos com governos são, em sua grande maioria, municipais
(70% em 2011 e 77% em 2012), confirmando a descentralização da execução das
políticas públicas de educação (infantil) e assistência social.
A rede sob a perspectiva da ARCO
Para complementar a pesquisa quantitativa foram feitas 5 entrevistas com os
coordenadores
e
técnicos
da
ARCO
responsáveis
pela
realização
dos
relacionamento com os parceiros. A análise do conteúdo das entrevistas permite
apreender a percepção desses funcionários que lidam com as organizações
parceiras, permitindo verificar se de fato existe uma rede de relacionamentos.
As entrevistas foram transcritas e analisadas considerando as seguintes
categorias:
1. A importância da rede e das parcerias
2. As parcerias com instituições governamentais
3. As parcerias com instituições não governamentais
4. Relacionamento com instituições estrangeiras
5. A “ameaça” da escola pública em tempo integral
6. A ARCO faz a diferença?
7. Vale a pena continuar?
Trechos das entrevistas que demonstram a opinião ou vivência dos
entrevistados com os parceiros são exibidos a seguir.
145
1. A importância da rede e das parcerias
Fazer parte de uma rede dá acesso a informações advindas dos diversos
setores da sociedade o que aumenta a capacidade da ARCO de realizar seu
trabalho com mais eficiência, nesse sentido, a fala dos entrevistados 3 e 5 ilustram
esse ponto:
“São as parcerias com ONGs, postos de saúde, escolas, CEIs, instituições, comércio local
que se soma ao trabalho da ARCO, onde podemos desenvolver ações conjuntas em prol
das crianças, adolescentes e famílias.” (Entrevistado 3)
“Sim, os contatos são muito importantes, muitas vezes a articulação é mais importante do
que o apoio financeiro propriamente dito, a gestão democrática respeitando a comunidade
local, o saber ouvir, criando espaços de escuta.” (Entrevistado 5)
Embora a rede seja reconhecida como um elemento importante, ainda não é
percebida como em pleno funcionamento e mais como um processo em andamento.
As falas dos entrevistados 1 e 3 permitem visualizar:
“Nos últimos três anos ouve-se falar muito em rede, mas ainda se está tateando, as pessoas
ainda não entenderam o que seria a rede. ... Os encontros têm que fazer a rede fluir porque,
às vezes é só reunião mesmo, ... mas existe uma vontade muito grande de haver troca de
experiências”. (Entrevistado 1)
“O relacionamento é bom, pois estamos sempre envolvidos com outras instituições para
realização de mobilização em prol da comunidade. Ainda é necessário solidificar o
relacionamento com mais instituições, nem todas abrem portas, mas continuamos batendo”.
(Entrevistado 3)
Outro aspecto importante é o objetivo de se participar da rede, a razão de fazer
parte dela, uma vez que tem que ser benéfica para ambos os lados do
relacionamento, caso contrário ele não se pereniza. O entrevistado 5 demonstra em
sua fala:
146
“Eu acho que não, na verdade a gente está consolidando algumas [parcerias] que já
existem. Nesses últimos 2 anos a ARCO acabou diminuindo um pouco o número de
parceiros, mas hoje a gente considera como parceiro só quem na verdade tem uma troca,
tanto da organização ou do poder público em relação a ARCO ou da ARCO em relação a
esse parceiro, ou órgão do poder público. Então acho que hoje a gente consegue selecionar
um pouco melhor esses parceiros, também adaptando conforme nossas necessidades,
antes a gente aceitava todo mundo como parceiros, “Ótimo, vamos trabalhar juntos”! Hoje
não, hoje a gente seleciona um pouco disso, né. Quer ser parceiro, “tá, qual é sua parte qual
é a nossa?”. Então é uma questão bilateral, a gente tem que conseguir entender qual o
instrumental a gente vai trabalhar, ou o que a gente vai criar de instrumental, pra você
receber um dos nossos usuários no seu serviço ou vice-versa, o que vai acontecer pra cada
um deles. Então tem diminuído, mas acho que agora com mais qualidade, a gente tem
agora realmente quem é necessário pra região ou pro atendimento”. (Entrevistado 5)
2. As parcerias com instituições governamentais
Quando se pergunta a relação com instituições governamentais, apesar de
todos serem unânimes em reconhecer sua relevância, não há homogeneidade, há
bons e maus relacionamentos. Alguns são verdadeiras parcerias, mesmo quando
não há troca de recursos financeiros, conforme exemplos dados pelo entrevistado 1:
Com a UBS, eles têm um modelo de gestão bem mais próximo da comunidade, eles querem
fazer uma visita, têm receio, ouviram falar que é ponto de venda drogas, alguém da ARCO
acompanha, ..., as campanhas de vacinação, eles ligam e pedem: podemos fazer a
campanha aí?, ..., ..., na caminhada [caminhada anual contra a violência contra a mulher]
eles fizeram medição de pressão, eles são muito abertos, a gente faz parte do conselho
gestor das 2 UBS, ..., é a rede funcionando de verdade, uma parceria mesmo”. (Entrevistado
1).
O CIC SUL [Centro de Integração da Cidadania], eles vêm aqui, usam nosso espaço, fazem
tudo na hora, eles emitem segunda via de RG, certidão de nascimento, carteira de trabalho
também sai na hora. E é bem legal, porque é um dia que a gente lida com histórias..., um
147
senhor um dia me chamou no portão e perguntou se puxava a ficha policial. Eu entrei lá,
sabia que sim, mas perguntei pro policial e ele disse: “fala pra ele só pedir a certidão de
nascimento, que não puxa”. Ele entrou, pediu a certidão e na saída ele agradeceu muito,
“Muito obrigado, se acontecer alguma coisa comigo, minha família não vai ficar na mão”.
(Entrevistado 1).
“O SASF – [serviço de assistência social] familiar, que encaminha, discute, pressiona outros
órgãos relacionados a direito e cidadania de forma conjunta. As secretarias da Assistência
social
e
secretaria
de
Educação,
encaminham
casos
para
atividades
socioeducativas/educação, verificam conjuntamente programas de transferência de renda e
oferece convênios que repassam verbas/valores para manter as atividades.” (Entrevistado
5).
Nas relações em que há troca de recursos, a questão que incomoda mais é a
desconfiança, seguida da mudança frequente de regras e de técnicos. Sobretudo, a
opinião é unânime ao afirmar que sem os convênios governamentais, a ARCO não
poderia proporcionar o serviço com a qualidade que oferece, nem a tantas crianças.
Convênios fazem a diferença, principalmente o financeiro, pra você manter o atendimento.
Acho que precisa muito ainda de que esses convênios sejam realmente parceria. Eles falam
muito de contrapartida, uma ONG não tem lucro, como vai dar contrapartida? ... O
relacionamento é complicado porque é goela abaixo, você tem que fazer e pronto. Por
exemplo, a educação infantil, a gente atendia até 6 anos, depois não podia mais atender.
Mesmo que a gente esteja a mais de 1 km de distância, não tem conversa, eles não veem a
realidade, a gente ouvia, “as mães têm que se virar, vai ter perua”, mas não tem perua pra
todo mundo, as peruas não sobem o morro, as mães descem o morro, deixam os filhos e
vão trabalhar. Aí, um ano depois eles voltaram atrás e viram que não tinha como não
oferecer e conseguimos oferecer pras crianças de novo. Elas vão pro EMEI e depois vêm
pra ARCO. No ano que ficamos sem convênio conseguimos manter por conta do prêmio da
UNICEF e depois voltou o convênio com a Prefeitura. (Entrevistado 1).
Os convênios trazem um resultado financeiro muito positivo, mas referente à transparência e
confiança, eu não acredito que exista, especialmente por parte da educação. Não existe
uma regra, existe o que eles acham no momento, deixa a gente perdido e inseguro, a gente
não sabe o que eles vão pedir. Mesmo dentro da secretaria eles não conversam entre eles...
tem mudanças de técnicos, um pede de um jeito, outro de outro, ..., muda bastante de
148
técnicos. Na assistência e no FUMCAD eu tenho mais liberdade até pra trocar informações,
posso ligar e fazer perguntas que eles me atendem super bem. Na educação, eles têm um
bloqueio, parece que se der uma risada alguma coisa grave vai acontecer, eles são muito
sérios. (Entrevistado 2).
“O relacionamento é na maioria das vezes para prestação de contas sobre os serviços
conveniados com os mesmos. Em relação ao CEI, são realizados por parte da PMSP
capacitação de diferentes setores da DRE [Diretoria Regional de Educação] para orientação.
Recebemos visitas de supervisão técnica, que na maioria das vezes são visitas de
cobrança.‖ (Entrevistado 3).
No caso da creche, (CEI), essa parceria, que sempre que troca a pessoa da DRE, eles não
se conversam, a gente entrega determinado documento, a outra área não recebe e cobra,
essa questão de eles não falarem a mesma língua é difícil... Tem desconfiança, o mais
difícil, de uns 2 ou 3 anos pra cá, é a falta de credibilidade, tudo que você fala, numa
prestação de contas você percebe o ar da pessoa de que ela está desconfiando de você. Eu
sempre acompanho as prestações de contas, e quando você chega lá dentro, dá a
impressão que a gente está roubando. Eles falam que estão aqui pra supervisionar o
trabalho, mais para orientar, mas estão aqui pra cobrar. Você tem que fazer isso, não é uma
relação de confiança. Sem essa parceria a gente não teria pernas pra trabalhar, mas às
vezes tem esse contraste. (Entrevistado 3).
Todos afirmaram que têm ocorrido mudanças nos convênios, a informatização,
a organização do trabalho é bem recebida, conforme se percebe nas falas a seguir:
... ―Mudou bastante, as mudanças geralmente são pra coisas positivas, só que desde que
ajude as 2 partes. As regras, as portarias mudam, a gente tem que se adequar, mas em
relação à confiança, é difícil”. (Entrevistado 2).
“É, melhora em alguns aspectos e piora em outros, infelizmente. De questão de
sistematização do trabalho, informatização, melhorou... Mas, têm coisas boas, agora eles
chamam mais pra reuniões formativas, eles orientam como fazer as coisas (o leve leite, por
exemplo). Eu acho que tudo que senta pra conversar é bom, e antes não tinha esse tipo de
conversa”. (Entrevistado 3)
149
“Dá impressão que a gente é aquele primo pobre da prefeitura, né? Você tá lá, você é frente
de trabalho e às vezes você é tratada tão mal, tudo bem que se melhorou muita coisa, agora
a gente é convidada a participar das reuniões, mas não recebe o mesmo tratamento da rede
direta. Você vai numa reunião e você percebe quem é convênio quem é da rede direta,
sabe, no tratamento mesmo que é dado. E mesmo quando a gente fala com a rede direta e
fala que é da rede indireta, você pode até tentar conversar, tentar entrar, mas não
consegue. Você tem 2 olhares, eu não tinha esse olhar, quando eu era da rede direta.
Quando vim pra ARCO, percebi essa diferença no tratamento. Estamos todos na mesma
causa, porém, tem essa distinção”. (Entrevistado 3)
“Tem melhorado, abertura, o espaço de escuta existe, as organizações também criaram
essa forma de se organizar, fazer fóruns e tornar então visível essas demandas que
antigamente o poder público não conseguia visualizar então agora teve uma grande força
em relação a isso. Aí então isso influencia em verbas, na utilização de novos de
profissionais, na geração de políticas públicas, então tudo isso acaba sendo uma construção
que veio na verdade de baixo pra cima e não mais como era de cima pra baixo como era
apenas uma visão, às vezes muito elitista da situação ou de pouco conhecimento dos
territórios onde as organizações estavam inseridas. Então essa questão de fóruns, „em
defesa da vida‟, „assistência social‟ ou „saúde‟ são muito importantes porque trazem um
histórico da região que conseguem chegar com dados estatísticos mais concretos com o
poder público e assim pleitear uma política pública”. (Entrevistado 5)
No entanto, ainda não é uma política pública, uma vez que cada governo traz
suas prioridades e sua forma de trabalhar, conforme explicitado pelo entrevistado 5:
“Acho que a cada gestão é diferente, às vezes é fácil o acesso porque tal demanda está
muito visível na mídia, ou não, dependendo então de quem está no cargo fazendo a
coordenação. Existe uma questão partidária que então atrapalha essa questão, muitos não
são da área social, e a gente tem muita dificuldade de passar essa questão, ..., Outro
desafio é conseguir caminhar do ponto em que paramos, porque a cada mudança de
governo ocorre um retrocesso, porque eles não respeitam o que já foi construído até o
momento, então isso é um desafio”. (Entrevistado 5)
150
3. As parceiras com instituições não Governamentais
A relação com outras ONGs é de parceria, com diversas experiências positivas.
Não há transferência de recursos financeiros, mas há troca de encaminhamentos
entre elas, ou de conhecimento específico e de atividades desempenhadas em
conjunto. A ajuda mútua ocorre de maneira mais intensa no território, que tem
recebido mais apoio nos últimos anos:
“A Monte Azul [ONG do bairro vizinho, parceira há mais de 15 anos] faz um trabalho muito
eficiente com alcoólatras adultos, então a gente encaminha vários pra lá, o nosso forte aqui
é música e informática eles também encaminham pra cá [sem troca de recursos financeiros
entre as partes]. (Entrevistado 1)
“Tem uma ONG a Novolhar, trabalha com música e jovens, que tem uma estrutura no
Bixiga, linda maravilhosa, e eles queriam alguma coisa aqui na zona sul e o que eles
falaram, „no Bixiga a oferta é muito grande‟, eles abrem vagas e os cursos ficam lá ao léu e
aqui, eles vieram aqui e ficaram apaixonados com o tanto de empenho dos nossos alunos.”
(Entrevistado 1).
“Tem a Banca Audácia jovem, a Artemísia, a Rede América, que usam nosso espaço e
nosso conhecimento do território para fazer atividades deles. Atendidos nossos e deles, eles
juntam e fazem um bom trabalho. Eles já trouxeram pra ARCO alunos de um colégio
particular, jovens, que ficaram trabalhando aqui um dia com a gente”. (Entrevistado 2).
“A ARCO é uma rede mais com as ONGs que estão próximas à gente. Como a caminhada
que a gente fez no ano passado, então várias instituições mandaram pessoas pra participar,
algumas mais timidamente, outras menos, todas trabalham pela mesma causa, em
diferentes lugares, mas tem que expandir muito mais. Troca de experiências é fundamental,
fóruns de educação infantil que a gente está junto, tem contato com instituições de outros
lugares, contato telefônico, dá dicas, ajuda muito. No ano passado, ano de eleição, os
governos participavam mais, mas geralmente, 2 a 3 vezes no ano vem alguém do governo
participar”. (Entrevistado 3).
“As igrejas são fundamentais para algumas famílias, mesmo em caso de extrema pobreza,
ter fé e espaço para compartilhar seus desejos, anseios e frustações é muito importante.
151
Além de ser um aparelho ideológico que condiciona a boa convivência e valores morais, em
alguns casos as igrejas contribuem em ações assistencialistas (diferente da proposta da
assistência social que é transformação social)”. (Entrevistado 5).
A relação com empresas e pessoas físicas é vista de forma muito positiva:
“As empresas e pessoas físicas contribuem bastante, a visão das pessoas lá fora quando
conhecem a ARCO muda, é automático, „quero ajudar‟, é a credibilidade da ARCO”.
(Entrevistado 2).
“As empresas por meio de suas ações de responsabilidade social contribuem positivamente
com o trabalho, seja divulgando o trabalho ou apoiando financeiramente. Muitas vezes as
empresas não sabem como fazer doações ou parcerias, e apresentam um perfil pontual e
muitas vezes positivista demais, conseguindo apenas ver o superficial. Mas essa é nossa
tarefa, apresentar as questões sociais e as ações já realizadas para o combate da fome, do
trabalho infantil etc.” (Entrevistado 5).
4. Relacionamento com instituições estrangeiras
A relação com instituições estrangeiras é baseada na confiança, embora, nos
últimos anos, esteja mais difícil conseguir recursos externos porque o Brasil passou
a ser visto como um país rico.
“O relacionamento com outras ONGs é muito bom, é muito rápido, a gente tem muito pouca
burocracia. Talvez por ser estrangeira também facilita muito, quando estou lá (no exterior),
de mostrar fotos, filmes, eles ajudam, acreditam, apoiam, muitas vezes nem é ONG, é mais
comunidades religiosas e muitas escolas querem, faz parte do currículo das escolas da
Suíça, mostrar pras crianças pra eles crescendo saberem que o mundo não é só lindo.
Mesmo que as autoridades falem lá na Suíça que o Brasil não faz mais parte do terceiro
mundo, não precisa mais de ajuda, a gente sabe que a realidade é muito ruim, eu tenho que
falar que é terceiro mundo ainda. ... Mas a realidade é que na classe baixa, a maioria ainda
é muito carente, pobre mesmo. Hoje esta precisando mais coisas pra convencer eles que
realmente precisa. Antigamente todo mundo sabia que tinha crianças nos faróis, pedindo
152
dinheiro, a pobreza. Hoje tem que trabalhar muito mais pra convencer eles que „ gente, não
é assim, ainda tem muita pobreza, precisamos muito de ajuda‟. Eles querem só um relatório
do que fizemos com o dinheiro, tem confiança, dá menos gasto, eles gostam muito de fotos,
da uma ideia da nossa realidade”. (Entrevistado 4).
5. A ameaça da escola pública em tempo integral
Ao fazer a pergunta acerca de como os funcionários da ARCO veem a
―ameaça‖ da escola pública em tempo integral, a reação foi unânime: todos riram.
Eles afirmam que as escolas públicas próximas estão muito sucateadas, em
condições muito precárias, com deficiência na estrutura, professores são
insuficientes, não têm laboratórios, muitas crianças na sala de aula. As falas a seguir
demonstram essa incredulidade:
“A
escola em tempo integral é tão distante, a escola pública não tem nem vagas pra todas
as crianças, como vai ser em tempo integral? Se acontecer a ARCO vai refletir e ver como
vai continuar o atendimento. Talvez mudar o trabalho com adultos, por exemplo. Mas hoje
as escolas que encaminham pra gente, pra atendimento psicopedagógico, psicóloga. A
parceria não existe, é muito fechada. A gente sempre tenta, mas as portas estão quase
sempre fechadas pra nós. A gente exige que nossas crianças estejam matriculadas na
escola, senão elas abandonariam a escola e ficariam só na ARCO, eles não veem que nós
estamos do lado deles e não contra.”. (Entrevistado 1).
“Estão criando creches, mas a demanda ainda é muito grande. A gente atende crianças que
não são só daqui, a gente atende crianças da Vila Gilda, do Ipava, a fila é muito grande. Ao
mesmo tempo é um trabalho contraditório, na sala onde hoje eu tenho 24 crianças, eles
queriam colocar 50. É um depósito pra eles colocarem crianças e falar „aumentei o número
de crianças‟. Mas, em relação às construções, vejo que mesmo construindo, vejo espaço na
região para umas 3 creches, tem muita criança”. (Entrevistado 3).
―Hoje a escola pública não tem atendimento que nem a ARCO, a qualidade não mudou
praticamente nada lá. Hoje tem muitas crianças fora da escola pública, nem tanto na 1ª e 2ª
séries. A partir da 3ª séria muitos abandonam porque eles se recusam de ir pra escola, os
pais não tem controle sobre os filhos, e por outro lado nem pode culpar a educação que os
153
pais dão pros filhos, até a criança percebe isso que não aprende nada e não quer mais ir. Aí
acontece também que eles saem depois não consegue mais vaga, é uma burocracia se uma
família muda perde o ano inteiro atrás de vaga. Aí os pais têm que correr atrás, senão não
consegue vaga. Até hoje muitos pais são quase analfabetos, eles não valorizam a escola.
Nossa luta é mudar essa realidade, desde o começo da ARCO. Então hoje a gente obriga
as crianças estarem matriculadas pra poder frequentar a ARCO, o projeto “lendo e
escrevendo” ajuda a escola pública. Eles vão pra frente, aí acontece que abandonam,
chegam nos 12, 13 anos eles querem começar a ganhar dinheiro, vão fazer bicos. Tem 5
horas de aula, né?! Quando você me pergunta se é uma ameaça a escola pública em tempo
integral, elas ficarem mais 4, 5 horas fazendo as coisas que fazem lá hoje, não acredito
mesmo.” (Entrevistado 4).
“Não, primeiro porque essa política não chegou ate o território, por uma questão de espaço,
por uma questão de profissionais que queiram atuar nessa região, porque existe um índice
grande de Vulnerabilidade Social, a gente tem hoje IPVS 6, altíssima vulnerabilidade social,
então a busca de profissionais é complicada, às vezes existem os equipamentos públicos
mas que não possuem profissionais. Você tem o CEU que é fantástico, mas não tem
professor, ... não acho que isso vá atrapalhar, a gente não quer competir com a escola
pública, a escola formal tem um perfil de trabalhar alguns conteúdos diferente dos nossos,
os nossos são socioeducação, tem uma questão de formação para a cidadania, tem uma
visão um pouco mais ampla em relação do que é ser, crescer fazer e conviver, que é a
formação pessoal e social mesmo.
Mesmo que seja em período integral, a gente vai se organizar pra oferecer outro tipo de
atividade, porque não talvez uma parceria um pouco mais próxima com as escolas, que são
tão fechadas, um sistema muito engessado, muitas vezes não reconhecem o entorno da
escola, não conhecem a comunidade, não permitem que ela faça essa entrada. A gente tem
sim escolas que são da região que reconhecem nosso trabalho e outras que não
reconhecem e até nos veem como ameaça, porque as crianças e adolescente gostam das
atividades que fazem no nosso espaço e não gostam do sistema da escola pública.”
(Entrevistado 4).
154
6. A ARCO faz a diferença?
A resposta a esta pergunta foi interpretada de duas maneiras: alguns
entrevistados viram a ARCO como diferencial em relação às outras ONGs, porque
oferecem mais serviços aos assistidos, aproximam as famílias das atividades da
instituição. Outros olharam sob a ótica das crianças, dizendo que veem o resultado
de seu trabalho em muitos adultos que passaram por lá e hoje são profissionais,
pais de família. A fala de cada um deles foi replicada a seguir:
“A gente faz toda a diferença, a gente tem vários cabeleireiros, que fizeram a formação aqui
dentro, tem alguns que estão se formando, tem 2 que fazem direito com o M. [um
coordenador da ARCO], um é filho de um que está preso, fez o ENEM e está bem. Acho que
a ARCO tem que trabalhar pra conseguir mensurar isso, não dá pra dizer que eu sei, temos
que de alguma forma mensurar isso. O acolhimento, é eles se sentirem respeitados, e o que
a gente faz aqui, toda criança e adolescente pode fazer alguma coisa pra se sobressair.
Quem está com todas as dificuldades na escola, a criança consegue estar numa
apresentação com 300 pessoas assistindo numa boa e depois a gente fala “você não é a
burra que te falaram que você é, você consegue!”A gente tenta olhar o individual, as
características de cada um., ..., as pessoas se sentem muito acolhidas, ..., a gente tenta
fazer um atendimento digno, decente, eles estão acostumadas a levar porta na cara...”.
(Entrevistado 1).
“Faz: a ARCO atende não só as crianças, mas também as famílias da comunidade, com
eventos socioculturais, ..., vejo diferença no comportamento das crianças. Os jovens, por
exemplo, do CJ, se desligar da ARCO para eles é muito difícil, tem que dar espaço para
outros jovens. Eles sempre voltam nos eventos”. (Entrevistado 2).
A ARCO faz a diferença, quando eu vim pra cá, fiquei maravilhada. Eu já trabalhei em outras
ONGs, mas não se via articulação, a ARCO tem. Trabalhar com as famílias, fazer as
famílias participarem da ARCO, vejo como um diferencial”. (Entrevistado 3).
“Vejo muita mudança no sentido de que eu consigo agora enxergar e ver os resultados. Não
é como a gente esperava, 15 ou 20 anos atrás, nunca são todos que a gente consegue, mas
hoje eu vejo, que muitas crianças que hoje são adultas , que passaram pela ARCO e que
hoje traz seus filhos pra ARCO. Uma mãe, por exemplo, na época tinha 7 filhos na ARCO,
155
hoje, já adultos, todos passaram pela ARCO, hoje trazem os filhos pra ARCO. Eles falam
com muito carinho do tempo que passaram aqui. Muitos jovens que passaram, falam de
coisas que aconteceram, é muito gostoso de ouvir „Eu me lembro de quando você me
ensinou como eu precisava comer com garfo e faca, eu não sabia por que em casa só tinha
colher‟ e coisinhas assim, que ficaram com eles. Com certeza você pensa que isso já foi pra
frente, essas crianças viraram multiplicadores.” (Entrevistado 4).
“Acho que o perfil do trabalho social vem mudando com os anos, a gente consegue sim
enxergar que essa ampliação de visão de mundo que a gente oferece pras crianças tem um
resultado, é uma sementinha que a gente planta em cada criança que vai ao futuro
germinar, ou não, né, também existe a possibilidade de não acontecer, mas, ainda assim a
gente continua acreditando e colocando a sementinha.” (Entrevistado 5).
7. Vale a pena continuar?
A pergunta foi feita com a intenção de forçar uma reflexão acerca do trabalho
que cada um faz hoje na ARCO. As falas de dois deles foram replicadas a seguir,
embora todos tenham sido unânimes em afirmar que vale a pena continuar:
Eu ia ficar meio ano e agora são quase vinte anos, com certeza vale a pena... Quando estou
na Suíça, sempre muitas vezes vem a pergunta: mas são 600 crianças hoje, quantas
crianças têm em São Paulo e no Brasil que precisariam de ajuda? Isso não é só uma
gotinha numa pedra quente? Aí eu falo, sim, mas só essa gotinha já não vale a pena? Claro
que vale! Cada um de nós faz o que pode, ajuda e trabalha como pode... Eu penso assim,
se cada um faz a sua parte, o mundo ia ser melhor. (Entrevistado 4)
“Sim, acho que sim, acho que tem muito por fazer, cada época tem uma questão social
diferente a ser enfrentada, às vezes é o tráfico, às vezes são questões de direitos humanos,
algumas vezes relacionadas à própria cidadania, a dificuldade de acesso aos serviços
públicos, essa garantia de direitos às vezes não acontece, mas a gente tem alguns casos
que posso considerar de sucesso, alguns conseguem ampliar sua visão de mundo,
conseguem cursar uma universidade, mesmo vindo da periferia, da favela quebrando o ciclo
de violência. ... Acho que vale a pena continuar, a comunidade precisa ainda da gente,
nosso sonhe é não existir, a ideia é que seria um sonho que as ONGs não existissem
156
porque aí significaria que o poder público está dando conta das demandas que estão sendo
apresentadas pela comunidade. ... a gente acaba sendo um braço do poder público, em
alguma situações quando a gente tem convenio, ou em outras situações quando estão
fechados os olhos do governo, a gente acaba então sendo esse alerta, essa visão um pouco
diferente, em relação ao emergencial, em relação à violência, porque a gente consegue
visualizar quais são as soluções pra cada situação, especialmente na mediação de
conflitos.” (Entrevistado 5)
Na análise da rede surgiram alguns elementos importantes para reflexão, tais
como o número de doadores pessoas físicas que aumentou consideravelmente de
2011 para 2012, os doadores pessoas físicas e jurídicas complementam as receitas,
dando à organização oportunidade de realizar projetos não previstos nos convênios
e que trazem benefícios ao público assistidos e à comunidade. Porém, esses
repasses não são regulares, portanto não podem fazer parte do dia a dia.
As parcerias são fundamentais para a organização oferecer bons serviços, uma
vez que esses relacionamentos permitem expandir a atuação e atender a
comunidade de maneira mais ampla, oferecendo novos serviços realizados por
parceiros. Os convênios com governos trazem uma estabilidade financeira para a
organização, permitindo que o serviço não sofra interrupções. Porém, o
relacionamento com serviços governamentais no território não é homogêneo, há
unidades (como a Saúde, por exemplo) que fazem com que relacionamento flua e
seja criado um vínculo de confiança, enquanto que outros são muito distantes e as
portas não se abrem para a parceria (algumas escolas públicas, por exemplo).
A rede passa por um processo de consolidação, onde a ARCO está revendo os
relacionamentos que sejam recíprocos, e, por serem bilaterais, trazem benefícios ao
público assistido de ambos os parceiros. Isto demonstra que as redes são não
lineares, podem se expandir e se contrair conforme a manutenção dos laços seja
interessante para seus nós. O território delimitado facilita o estabelecimento e
manutenção das redes de confiança, o que se confirmou na prática através das
entrevistas dos funcionários da ARCO.
157
A rede é resultado interações descentralizadas entre indivíduos e/ou
organizações e ocorre de forma informal nos casos em que não há troca de recursos
financeiros. No caso de repasse de recursos financeiros, a rede não é espontânea, o
relacionamento decorre de uma relação de poder por parte do governo que realiza o
repasse, embora ainda faça sentido para ambos os nós manter o vínculo.
158
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Constituição Federal de 1988 foi um marco na maneira como o Estado
brasileiro aborda a questão social. A cidadania e a dignidade estão definidas nela
como princípios fundamentais, juntamente com um dos objetivos que é ―erradicar a
pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais‖ (artigo
3º). Passaram a ser ―direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho,
a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados‖ (artigo 6º).
A luta da sociedade para tornar real o direito de exercer a cidadania tem levado
a avanços, ainda que gradativamente. Aqueles que não conseguem exercê-la
tornam-se excluídos socialmente. E a forma mais primária de exclusão é a carência
socioeconômica, que impede o indivíduo de ter acesso a condições mínimas de uma
vida com dignidade.
Os governos têm realizado mudanças nas políticas sociais com o objetivo de
tornar realidade o exercício da cidadania plena, ajustando e descentralizando a
execução de diversas políticas, dentre elas a de Educação e de Assistência Social.
A execução de parte dessas políticas ocorreu, principalmente através de parcerias
com organizações não governamentais, que com o passar dos anos, foram
formando redes de relacionamento, resultado da interação entre governos,
empresas, indivíduos e sociedade civil.
As parcerias, de algum modo, contribuíram para estruturar e fortalecer redes de
relacionamento, permitindo compreender a realidade de uma organização social, a
ARCO Associação Beneficente, que atende uma comunidade da periferia da zona
sul da cidade de São Paulo, e suas articulações. A organização atua em local de
posse irregular e realiza um atendimento muito próximo à comunidade. Esta
proximidade traz uma interação que gera uma relação de confiança mútua, e a
instituição acaba tornando-se o meio utilizado pelos moradores para enfrentar
diversos outros problemas que vão além do atendimento a crianças e adolescentes.
159
A articulação faz com que a integração com os moradores da comunidade e os
profissionais da organização não governamental acelere o entendimento das
especificidades, auxiliando na oferta de soluções ajustadas ao território. Esse
mesmo ponto levou a ARCO a desenvolver novas parcerias com órgãos públicos e
privados no território, ampliando sua rede de relacionamento.
Outro aspecto além da articulação é a informalidade, que está presente no dia
a dia da organização e aparece em falas de alguns dos entrevistados. Não é uma
situação com a qual a organização goste de conviver, uma vez que estabelece
limites para esta questão. Há uma exigência de que só podem frequentar o CCA e
CJ aqueles que estejam devidamente matriculados na escola pública, como uma
tentativa de contribuir para a redução da evasão escolar, apontada pelos
entrevistados
como
uma
realidade
da
comunidade.
Portanto,
apesar
da
informalidade ser reconhecida como necessária, ela não é uma situação desejada
pela organização. Por fim, a questão da representatividade da ARCO junto à
comunidade, se materializa na prática, ou seja, funcionários da entidade são
interlocutores das demandas da comunidade, ao participarem de fóruns de
discussão e de conselhos gestores das UBS vizinhas.
A estruturação da rede de relacionamentos também se confirmou, pois
diversas parcerias, formais e informais, se estabeleceram conforme a necessidade
de tratar casos especiais, ou de reivindicar melhorias para a comunidade. Porém,
salienta-se que a rede não é homogênea, há relacionamentos informais e formais
que funcionam bem, enquanto que outros têm ruído na comunicação, ou
sobrecarregam uma das partes da parceria. Neste último caso, o que ocorreu com a
ARCO foi uma redução de suas parcerias com o intuito de manter somente as que
traziam reciprocidade.
Outro elemento que merece atenção nas parcerias com instituições
governamentais, especialmente as municipais, são os repasses de recursos para a
ARCO. Quando o governo estabelece a parceria, vinculando-se a uma organização
social, esta dá um salto, tanto em quantidade quanto em qualidade do serviço que
oferece. Isto pode ser observado no caso da ARCO, que adquiriu estabilidade
160
financeira, possibilitando seu crescimento a realização de um trabalho sem
interrupções. Porém, esta parceria, apesar da sua importância para a instituição,
possui implicações que nem sempre são positivas, podendo existir dificuldades na
relação entre técnicos do órgão público e os da ARCO. Esta relação se caracteriza
por certa desconfiança o que acarreta uma relação sem reciprocidade, fazendo com
que o órgão público imponha sua vontade e não reconheça o parceiro como passível
de fazer contribuições.
A rede de relacionamento entre as entidades governamentais, organizações
sociais, indivíduos e empresas tem conseguido modificar pouco a realidade da
comunidade. Há dois bairros vizinhos, um com uma ONG muito antiga, a Horizonte
Azul, que conseguiu melhorias e serviços do Estado há mais tempo que o Jardim
Aracati. E o outro, o Jardim Ipava (ou Cidade Ipava) que não tem ONGs, mas que
também conseguiu melhorias recentes. O fato é que o Jardim Aracati onde está
situada a ARCO é uma área de manancial e, como tal, os governos nem sempre
podem fazer melhorias no bairro, mas também não foram capazes de impedir o
adensamento populacional. Assim, o bairro tem uma elevada população, mas sem
serviços adequados ao tamanho da população.
O apoio de particulares aos projetos e atividades da ARCO é menor do que se
poderia esperar para uma região com tantos problemas sociais. Mesmos os projetos
do FUMCAD, que são doações de empresas utilizando-se de benefícios fiscais
federais, cresceram muito menos que os repasses governamentais.
Verificam-se avanços, tanto na Assistência social quanto na Educação, uma
vez que aumentaram os serviços oferecidos à comunidade, não só pelo aumento via
parceria com a ARCO em 2010, mas também via serviços oferecidos diretamente
pelo governo, como EMEI, CEU, SASF, CRAS e UBS. Também se utilizam as
instalações da ARCO para oferecerem serviços à comunidade, tais como
regularização de documentos, campanhas de vacinação, cadastramento para o
Bolsa Família e também são solicitados a realizar visitas em conjunto a famílias com
alguma situação especial, o que configura a rede em funcionamento.
161
Mesmo uma oferta maior de serviços à comunidade não têm sido suficientes
para viabilizar o acesso a uma vida digna. Mesmo com os avanços dos últimos anos,
a região ainda é um território de grandes carências, não há luz nas ruas, o asfalto,
nas poucas ruas asfaltadas, é precário e cheio de buracos, muitas crianças e jovens
nas ruas, sem alternativa de lazer e cultura e os equipamentos públicos tem déficit
de funcionários. Ou a cidadania é um caminho de duas mãos, onde o indivíduo
também tem que desempenhar um papel para que ela se realize?
O presente trabalho procurou discutir as parcerias entre organizações da
sociedade civil e governos. Apesar da contribuição deste trabalho, ele tem
limitações, uma vez que existem questões que merecem ser aprofundadas, como
por exemplo, realizar pesquisas com parceiros da ARCO, governamentais e
privados, para averiguar a qualidade da parceria. Adicionalmente, confirmar a
qualidade dos nós se interconectando, investigando se casos atendidos em parceria
tiveram aprovação dos assistidos.
Outra limitação a destacar é o estudo de apenas uma rede de uma
comunidade. Comparar a ARCO com outras organizações não governamentais, que
oferecem serviços similares (educação e assistência), para verificar as semelhanças
e diferenças na configuração de redes de relacionamento. Sugere-se ainda um
estudo sobre as lideranças da comunidade.
162
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ANEXOS
Moeda Corrente
ANEXO I – Balanços patrimoniais da ARCO de 2003 a 2011
176
Receitas
177
Despesas
178
Data da visita ___ / ___ / ___
(___)
(___)
(___)
Creche
CCA
CJ
Nome ____________________________________________ de Ano ______até Ano________
Nome ____________________________________________ de Ano ______até Ano_______
Nome ____________________________________________ de Ano _______até Ano______
Se sim, por quais programas, projetos ou atividades?
Alguém da família já passou pela ARCO? (___)
O que mais a ARCO pode fazer pela comunidade? ____________________________________________________________________
O que os estrangeiros vem fazer na ARCO?__________________________Sabe por quê?____________________________________
A ARCO já atrapalhou ou incomodou em alguma coisa?_______________________________________________________________
A ARCO já o ajudou você ou sua família em alguma coisa?____________________________________________________________
Quem coordena a ARCO?_______________________________________________________________________________________
Quem financia a ARCO?________________________________________________________________________________________
Conhece a ARCO? (___) O que faz a ARCO? ______________________________________________________________________
1. A ARCO
Nome do(a) entrevistado(a)___________________________________________________________
Nome dos entrevistadores____________________________________________________________
Questionário Socioeconômico-Cultural 2010
ANEXO II – Questionário aplicado pela ARCO em 2010/2011
179
Por quê? _________________________________________________________________
(___)
(___)
(___)
Participa dos eventos que acontecem na ARCO? (___)
Compra roupas e móveis nos bazares?
Usou a enfermaria da ARCO?
Solicitou documentos pela ARCO?
Quais? ________________________________________________________________________________________
Quando?___________________________________________________________
Por quê?___________________________________________________________
Por quê? __________________________________________________________
Quando?__________________________________________________________
Responsável pela família _____________________________________________________
2. Características familiares
_________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________
O que seu filho, que participou alguns anos da ARCO, aprendeu lá?____________________________________________________________________
Existem diferenças entre ARCO e a sua escola pública?(___) Quais?___________________________________________________________________
Outros serviços (___)
(___)
Quando?______________________________
Já trabalhou na ARCO como CLT?
Quais? ___________________
(___)
Quando?__________________________________________________________
Desde que ano?________________________________________________________________
Fez pequenos serviços para a ARCO?
(___)
Usa a biblioteca?
De Ano________________________até Ano________________________________________
(___)
(___)
Colcha de retalho
Nome ____________________________________________ de Ano ______até Ano________
Trabalhou na ARCO como voluntário?
(___)
Oficinas aos sábados
180
Carteira Vacinação (___)
Moradores. No caso dos que ainda estão estudando, por a série e o nome da escola, para a renda, mesmo informal, estimar um valor mensal.
4. Benefícios / Renda
Tem crianças da família na Fundação Casa? (___) Quantas? (___)
Tem crianças da família em Abrigo? (___) Quantas? (___)
Tem alguém da família prestando serviços comunitários? (___)
Tem alguém da família em liberdade assistida? (___)
Se sim, qual o grau de parentesco? ____________ Qual a previsão de sair? _______________
Tem algum preso na família? (___)
Os documentos da família estão em ordem? CPF (_____) RG (_____) Certidões nascimento (_____) Carteira motorista (_____)
3. Situação legal
Quando algum membro da família fica doente, você o encaminha para qual UBS? __________________________________________________
Tempo de moradia no Bairro _____________________ (anos ou meses)
Tempo de moradia em São Paulo ____________________ (anos ou meses)
Cidade de Origem ___________________________________________
Celular ______________________________ Recado com ___________________________
Bairro ____________________________________________________ Tel. _____________
Endereço __________________________________________________________________
Responsável financeiro da família_______________________________________________
181
Parentesco
__/__/____
__/__/____
__/__/____
__/__/____
__/__/____
__/__/____
__/__/____
__/__/____
Data
Nascimento
Ocupação profissional
Como aprendeu esta
profissão? Curso
profissional ou na prática?
Renda
Mensal
Sexo
Escolaridade
Participa de algum Programa do Governo ou recebe algum benefício social? Número de Identificação Social (NIS) ______________________________
Nome
182
Valor________ (___) Beneficio por deficiência ou invalidez -
Item
Aluguel
Prestações de moradia como casa ou terreno
Prestações de compras (carões de créditos)
Alimentação
Água
Luz
Gás
Telefone fixo
Celular
Transporte (ônibus e escolar)
Remédios
Roupas
Sapatos
Material escolar
Material curso
Outras despesas
5. Despesas mensais
Valor
Valor________
Valor________
(___) AÇÃO JOVEM -
(___) Aposentadoria -
(___) BPC -
Valor________
(___) BOLSA ALIMENTAÇÃO - Valor________
Valor________
(___) PENSÃO ALIMENTÍCIA - Valor________
Valor________
(___) OUTROS Quais? _________________________________ Valores__________________
(___) Auxílio preso -
(___) AUXÍLIO DOENÇA - Valor________
(___) RENDA MÍNIMA - Valor________ (___) RENDA CIDADÃ -
-
Valor________
(___) VALE GÁS
Valor________ (___) BOLSA ESCOLA -
(___) BOLSA FAMÍLIA - Valor________
Valor________
(___) PETI -
183
(___)
(___)
(___)
Cedida
(___)
(___)
(___)
(___)
(___)
(___)
Alugada
(___)
Poço
Não tem
(___)
(___)
Própria
(___)
Banheiro
Tábua
(___)
A céu aberto
Documento de compra e venda em seu nome?
Camas
Madeira
(___)
Fossa
Clandestina
Clandestina
Terra
Fogão
(_____)
Geladeira
(_____)
Televisão
(_____)
Videocassete / DVD
(_____)
_______________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Quais e quantos dos itens abaixo tem na casa?
(___)
(___)
Outros materiais (___)
(___)
Em nome do ex-dono?
(___)
(___)
(___)
Não tem
Observações da casa _____________________________________________________________________________________________________________
A sua casa possui escritura ou outro documento?
Número de Cômodos
Tipo de construção
Alvenaria
Esgoto
Destino dos dejetos
(___)
(___)
Tratada/SABESP
Água
Tipo de moradia Invasão
(___)
Pavimentada/Com asfalto (___)
Energia elétrica Eletropaulo
Condições da Rua
6. Características da residência
TOTAL
184
(_____)
(_____)
(_____)
Microcomputador
Telefone fixo
Moto
(_____)
Bicicletas
Carro regular
Maquina fotográfica
Acesso à Internet (_____)
(_____)
(_____)
(_____)
Rádio
Carro irregular
MP3 -4 -10
Mesas/Cadeiras (_____)
Por quê? __________________________
(_____)
(_____)
(_____)
Qual? __________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________
O que estaria disposta (o) a fazer para mudar? ________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________
O que mais a (o) incomoda em sua vida hoje?_________________________________________________________________________________________
Gostaria de fazer algum curso de capacitação profissional? (___)
Se pretenderem sair, para onde iriam? ______________________ Quando? _________________ Por que querem sair daqui?______________________
Pretendem continuar morando na região? (___)
8. Expectativas, planos para o Futuro
(___) Religião. Qual _______________________________________________________________________________________
(___) Lazer. Quais ________________________________________________________________________________________
(___) Culturais. Quais ______________________________________________________________________________________
(___) Esportivas. Quais _____________________________________________________________________________________
Os moradores participam de atividades culturais, esportivas e de lazer?
(_____)
Telefone celular(_____)
Laptop
Máquina Lavar Roupa/Tanquinho
7. Atividades culturais, esportivas e de lazer
(_____)
Microondas
185
______________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________
9. Observações gerais dos entrevistadores
Voluntariamente ou somente remunerada?__________________________________________________________________________________________
Quantas horas na semana e em que horário?_________________________________________________________________________________________
Tem disponibilidade de tempo para se dedicar a alguma atividade? _______________________________________________________________________
186
187
ANEXO III – Distância dos principais serviços
Analisar a distância física entre a ARCO os diversos serviços permite verificar
se há necessidade de grandes deslocamentos para que um cidadão possa receber o
serviço esperado. Todas as distâncias foram calculadas tendo a localização geográfica
da ARCO como origem e a localização do serviço público como destino. Foi
considerada a menor distância informada pelo Google Maps.
Foi investigada a distância dos serviços mais importantes como Educação,
Saúde, Legal, Segurança, Assistência e Cultura e Lazer. Diversos serviços são utilizados
para encaminhamentos de famílias assistidas que tenham necessidade levando a um
acompanhamento em conjunto de alguns casos especiais. Em outros casos, é a própria
população que se utiliza dos serviços diretamente, como escolas de educação infantil
(EMEI), ensino fundamental e médio, postos de saúde, bancos, etc.
Não se pretende com esse estudo esgotar todos os serviços necessários aos
cidadãos, somente ilustrar a dificuldade, ou não, da população local, de utilizá-los.
Educação
Ao avaliar os serviços de educação que estão no quadro a seguir, é possível
verificar que há duas escolas estaduais, que oferecem vagas para alunos do ensino
Fundamental I ao Médio que se localizam muito próximas da comunidade, a menos de 1
km da ARCO. Outra escola de educação infantil que, como a ARCO, oferece educação
para crianças de 1 a 5 anos, é a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Maria
Clara Machado, que fica a 3,1km da comunidade. No site das Secretarias Estadual e
Municipal da Educação de São Paulo, as escolas estaduais informam que há educação
de jovens e adultos, porém não especifica se há vagas para todos. Há somente uma
escola de ensino fundamental, mas que pode ser suprida pelas escolas estaduais, que,
ainda segundo o site da secretaria estadual, oferecem ensino fundamental I também. O
Centro de Educação Unificado (CEU) mais próximo está a 5,6 km de distância.
188
Distância dos serviços de Educação
Organização
Instância
Dist Km
Escola Estadual Jardim Aracati II
Estadual
0,7
Escola Estadual Soichi Mabe
Estadual
0,9
Escola Municipal de Ensino Fundamental Teresa
Margarida Orta
Municipal
2,6
Escola Municipal de Educação Infantil Maria
Clara Machado
Municipal
3,1
Centro Educacional Unificado - CEU Vila do Sol Municipal
5,6
Escola Estadual Profª Amélia Kerr
6,2
Estadual
Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos
– CIEJA Campo Limpo
Municipal
9,8
Escola Municipal Educação Infantil Castro Alves Municipal
21,7
Coordenadoria de Convivência, Participação e
Empreendedorismo Social - CONPARES
Municipal
31
Fonte: Elaboração da autora
Saúde
No caso dos serviços de saúde, conforme o quadro a seguir, há uma unidade
básica de saúde bem próxima da comunidade, a 800m da ARCO, que também conta
com um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Outra UBS, um pouco mais
distante, mas ainda assim bastante próxima, a 1600m. Há um grande hospital na região,
o Hospital do M’Boi Mirim, inaugurado em 2008, que fica a 6,1Km da comunidade. Há
um CAPS a 2,3Km, os demais ficam mais distantes. A AMA Especialidades mais
próxima fica a 10,1Km.
189
Distância dos serviços de Saúde
Organização
Dist Km
Núcleo de Apoio à Saúde das Famílias Jd. Aracati - NASF
0,8
Unidade Básica de Saúde Jardim Aracati - UBS
0,8
Unidade Básica de Saúde Cidade Ipava - UBS
1,5
Nucleo de estudos SASF II Ipava
1,6
Unidade Básica de Saúde VILA CALU
3,3
Atendimento Médico Ambulatorial - AMA PQ. NOVO SANTO AMARO
4,4
Unidade Básica de Saúde Jardim Vera Cruz - UBS
4,9
Atendimento Médico Ambulatorial - AMA JARDIM CAPELA
5,0
Atendimento Médico Ambulatorial - AMA JD. ANGELA
5,7
Hospital M'Boi Mirim
6,1
Unidade Básica de Saúde HORIZONTE AZUL - UBS
6,8
Atendimento Médico Ambulatorial - AMA PQ. FIGUEIRA GRANDE
6,9
Centro de Atenção Psicossocial Jd Ângela - CAPS
8,2
Atendimento Médico Ambulatorial - AMA JARDIM ALFREDO
9,1
Atendimento Médico Ambulatorial - AMA ESPEC. JD. SÃO LUIS
10,1
Atendimento Médico Ambulatorial - AMA PARQUE SANTO ANTONIO
10,8
Fonte: elaborado
Segurança
De acordo com informações fornecidas pela Polícia Civil, “o endereço
mencionado fica em área circunscricional do 100º DP – Jd. Herculano”, que dista 4,8km
da comunidade. O Policiamento Comunitário mais próximo fica a 2,1 km da ARCO e a
delegacia mais próxima dista 4,8km. Embora seja uma região de mananciais, fica ao
lado da Represa de Guarapiranga, a Polícia Ambiental mais próxima fica a 49,1km. O
quadro a seguir demonstra as distâncias.
190
Distância dos serviços de Segurança
Organização
Dist Km
37º BPM/M 2.CIA PM TERRITORIAL
Policiamento Comunitário - Capital
2,1
Pol. Civil - 100º DP Jd. Herculano
4,8
GCM - Inspetoria Regional Campo Limpo – IR-CL
6,5
Pol. Militar - Base Comunitária Jardim Aracati
7,0
GCM - Inspetoria Regional M' Boi Mirim – IR-MB
7,1
Pol. Civil - 1º DP de Itapecerica da Serra
7,7
Corpo de Bombeiros 2.SGB 4.PB
9,6
Pol. Civil - 47º DP - Capão Redondo
9,7
Pol. Civil - 92º DP - Parque Santo Antonio
10,0
1º BPAMB 2.CIA PAMB 1.PEL PAMB - Policiamento
Ambiental
49,1
Fonte: Elaboração da autora
Assistência
Dos serviços de Assistência disponíveis na região, de acordo com o quadro a
seguir, o mais próximo é o Serviço de Atendimento Social à Família IPAVA (SASF)
que fica a 1,5km, seguido pelo Núcleo de Proteção Psicossocial (NPPE), que fica a
3,3km de distância. O Centro de Referência Especializado de Assistência social
(CREAS) mais próximo dista 6,8Km do bairro. O serviço mais distante é a Loja Social,
utilizada diariamente por mães que expõem seus produtos através de um convênio com
a ARCO, que fica a 31,8Km.
191
Distância dos serviços de Assistência
Organização
Dist Km
Serviço de Atendimento Social à Família Ipava - SASF
Jardim Ângela II
1,5
Núcleo Proteção Psicossocial Ângela I - NPPE
3,3
Núcleo Proteção Psicossocial Ângela II - NPPE
5,8
Serviço de Atendimento Social à Família Vera Cruz SASF Jardim Ângela I
5,8
Centro de Referência Especializado de Assistência
Social M'Boi Mirim - CREAS
6,8
Centro de Referência de Assistência Social M´Boi
Mirim - CRAS
9,3
Rede de Comércio Solidário da Secretaria Municipal
de Assistência Social - Loja Social
31,8
Fonte: Elaboração da autora
Legal
Quanto aos serviços de natureza legal, pode-se dizer que são os mais distantes
da comunidade, conforme o quadro a seguir. O mais próximo, o Núcleo de Prática
Jurídica Social, oferecido via convênio com uma ONG, fica a 6,5 km. Quanto ao CIC
Sul, embora fique a 9,5km, organiza anualmente um mutirão e utiliza as instalações da
ARCO para realizar a emissão de documentos como Certidão de nascimento, RG e
Carteira de trabalho. O maior problema é a Defensoria pública de Santo Amaro, a 18,2
km que, muitas vezes encaminha pessoas para a Central, que dista 29,1 km.
Outro serviço bastante utilizado pelas famílias é o conselho tutelar, que muitas
vezes também se desloca para visitas a famílias, sempre que recebe uma denúncia de
crianças e jovens em situação irregular ou em risco.
192
Distância dos serviços de natureza Legal
Organização
Instância
Dist Km
NPJ - Núcleo de Prática Jurídica Social
Municipal
6,5
CIC Sul - Centro de Integração da Cidadania
Estadual
9,5
Conselho Tutelar M' Boi Mirim
Municipal
10,3
POUPATEMPO Santo Amaro
Estadual
15,1
Foro Santo Amaro - Vara da Infância
Estadual
17,0
Defensoria Pública Estadual - Santo Amaro
Estadual
18,2
Defensoria Pública Estadual - Central
Estadual
29,1
Fonte: Elaboração da autora
Outros serviços
Para Lazer e Esportes, foi encontrado somente o parque de Guarapiranga, que
fica 1,8Km de distância. Não foram encontrados centros culturais, teatros ou casas de
shows, num raio de 5km.
A agência do Banco do Brasil mais próxima fica a 8,3Km da ARCO. O Banco
Bradesco tem uma agência mais próxima, a 4,6Km. Para a ARCO, os convênios
determinam que o Banco do Brasil seja utilizado para todas as movimentações, sendo
também o utilizado pelos funcionários.
Quanto ao Transporte, não há linhas de ônibus no entorno da ARCO (Chácara
Flórida). O ponto de ônibus mais próximo fica a aproximadamente 25 minutos de
caminhada, no Jardim Vera Cruz ou Jardim Aracati.
Educação
Educação
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Educação
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Educação
Assistência
Assistência
Outros
Assistência
Assistência
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Bimestral
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Anual
Esporádica
Esporádica
Semestral
Semestral
Semestral
Eventual
Eventual
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Eventual
Eventual
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Empresa
ONG
ONG
ONG
ONG
ONG
ONG
ONG
ONG
ONG
Empresa
Empresa
Federal
Empresa
Empresa
ONG
ONG
ONG
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Privado
Público
Público
Público
Público
Público
Público
Público
Público
Público
Privado
Privado
Público
Privado
Privado
Público
Público
Público
2011
2011
2011
2012
2012
2012
2012
2011
2011
2012
2011
2011
2011
2011
2012
2012
2011
2012
Empresa
ONG
ONG
ONG
Religiosa
Religiosa
Religiosa
ONG
ONG
ONG
Empresa
Empresa
Governo
Empresa
Empresa
ONG
ONG
ONG
Contratual Frequência Periodicidade Instância
Tipo
Ano Tipo
Serviço
relac. Organização oferecido Categ. Serviço
Observação – os nomes dos relacionamentos foram omitidos neste documento.
ANEXO I V– Rede de relacionamentos da ARCO em 2011 e 2012
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
26,9
6,5
6,5
27
2,3
2,3
35,2
21,4
23,1
23,1
19,3
15
15,7
12,4
22,1
22,1
31,4
Troca
Recurso
Dist
Financeiro Km
193
Público
Público
Público
Público
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Público
Privado
Privado
Público
Privado
Privado
Privado
Comunitário
ONG
ONG
ONG
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Governo
Empresa
Empresa
ONG
Empresa
Empresa
Empresa
2011
2012
2011
2011
2011
2011
2011
2012
2011
2011
2011
2011
2012
2012
2011
2012
2011
Público
Público
Público
Privado
Privado
Público
Público
Público
Religiosa
Religiosa
ONG
ONG
ONG
2011 Comunitário
2011 ONG
2012 ONG
2011
2012
2011
2011
2012
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Cidadania e
direitos
Assistência
Assistência
Cidadania e
direitos
Cultura
Educação
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Segurança
Educação
Educação
Educação
Assistência
Assistência
Assistência
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Anual
Anual
Anual
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Mensal
Mensal
Recorrente
Recorrente
Eventual
Eventual
Recorrente
Eventual
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Recorrente
Recorrente
Eventual
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Não
Não
Não
Sim
Sim
Comunidade
ONG
ONG
ONG
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Estadual
Empresa
Empresa
ONG
Empresa
Empresa
Empresa
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Comunidade Não
ONG
Não
ONG
Não
ONG
ONG
ONG
ONG
ONG
7
26,1
26,1
5,4
7,4
7,4
15,4
9,6
30,6
18,9
32
26,3
3,3
25,4
25,4
15,1
10,1
13,4
13,4
0,9
0,9
13,9
194
Empresa
Empresa
ONG
ONG
Empresa
Empresa
Empresa
Religiosa
Empresa
Empresa
Religiosa
ONG
Empresa
ONG
ONG
ONG
Comunitário
Comunitário
Governo
Governo
Fundação
Governo
Governo
Governo
Governo
Empresa
2012
2011
2011
2012
2011
2012
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2012
2012
2012
2012
2011
2012
2011
2012
2011
Público
Público
Público
Público
Público
Público
Público
Privado
Público
Público
Público
Público
Privado
Privado
Privado
Público
Público
Privado
Privado
Privado
Público
Privado
Privado
Público
Público
Privado
Assistência
Assistência
Educação
Educação
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Cultura
Assistência
Assistência
Lazer
Assistência
Cidadania e
direitos
Educação
Educação
Assistência
Assistência
Saúde
Saúde
Cultura
Assistência
Assistência
Educação
Educação
Assistência
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Anual
Esporádica
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Recorrente
Recorrente
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
ONG
ONG
ONG
Comunidade
Comunidade
Municipal
Municipal
Fundação
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Empresa
Empresa
Empresa
ONG
ONG
Empresa
Empresa
Empresa
ONG
Empresa
Empresa
ONG
ONG
Empresa
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
9,7
31,8
20,1
0,8
0,8
8,2
2,3
31,5
9,3
9,3
5,6
5,6
50,6
1,6
1,6
8,3
8,3
32,2
27,2
26,2
20,1
14,2
68
8,1
15,4
195
2011
2011
2011
2012
2011
2011
2012
2011
2011
2011
2011
2012
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2012
2011
2012
2012
2011
2011
2011
2012
2011
ONG
Empresa
Governo
Governo
Governo
Empresa
Empresa
Empresa
Escola/Clube
Escola/Clube
Escola/Clube
Escola/Clube
Governo
Governo
Religiosa
Religiosa
Empresa
Empresa
Governo
Governo
Governo
Governo
Governo
Empresa
Governo
Governo
Governo
Público
Privado
Público
Público
Público
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Público
Público
Público
Público
Privado
Privado
Público
Público
Público
Público
Público
Privado
Público
Público
Público
Assistência
Assistência
Legal
Legal
Educação
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Legal
Assistência
Assistência
Legal
Legal
Assistência
Assistência
Educação
Cultura
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Mensal
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Mensal
Mensal
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Mensal
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Recorrente
Recorrente
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Recorrente
Recorrente
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
ONG
Empresa
Estadual
Estadual
Municipal
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Estadual
Estadual
ONG
ONG
Empresa
Empresa
Estadual
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Empresa
Estadual
Municipal
Municipal
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
7,6
22
16
16
15,5
35,9
19,8
36,2
29,9
400
32
31
31
10,3
10,3
29,6
35,9
31
10,7
9,5
9,5
9,8
16,5
16,5
34,1
196
2011
2011
2011
2012
2011
2012
2011
2012
2012
2011
2011
2011
2011
2012
2011
2011
2011
2011
2012
2011
2011
2012
2011
2012
2012
2011
2012
Empresa
Empresa
Governo
Governo
ONG
Religiosa
Empresa
Governo
Governo
Empresa
Religiosa
Governo
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Governo
Governo
Empresa
Empresa
Empresa
Governo
Governo
Governo
Governo
Governo
Privado
Privado
Público
Público
Público
Público
Privado
Público
Público
Privado
Público
Público
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Público
Público
Privado
Privado
Privado
Público
Público
Público
Público
Público
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Legal
Legal
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Educação
Educação
Assistência
Educação
Educação
Educação
Educação
Educação
Educação
Educação
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Esporádica
Esporádica
Mensal
Mensal
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Mensal
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Semestral
Semestral
Esporádica
Mensal
Mensal
Semestral
Semestral
Semestral
Semestral
Semestral
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Recorrente
Recorrente
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Empresa
Empresa
Municipal
Municipal
ONG
ONG
Empresa
Estadual
Estadual
Empresa
ONG
Estadual
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Municipal
Municipal
Empresa
Empresa
Empresa
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
0,7
0,7
6,2
0,9
0,9
2,6
2,6
26,6
16,4
31,8
31,8
21,9
2
24,1
29,1
18,2
19,5
9,1
20,7
18,4
18,4
197
Público
Público
Público
Público
Público
2012 Rede
2011 Rede
2012 Rede
2012 Rede
2011 Rede
Público
Público
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Público
Público
Público
Público
Público
Público
Público
Governo
Governo
Escola/Clube
Escola/Clube
Escola/Clube
Escola/Clube
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Governo
Governo
Rede
Rede
Rede
Rede
2011 Rede
2011
2012
2011
2012
2011
2012
2011
2012
2011
2012
2011
2011
2012
2011
2012
2011
2012
Educação
Educação
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Legal
Legal
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Cidadania e
direitos
Cidadania e
direitos
Cidadania e
direitos
Cidadania e
direitos
Cidadania e
direitos
Cidadania e
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Semestral
Esporádica
Mensal
Mensal
Semestral
Semestral
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Eventual
Eventual
Recorrente
Recorrente
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Municipal
Estadual
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Estadual
Estadual
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
6,6
27,4
14,1
14,1
6,4
6,4
21,7
3,1
16,6
16,6
25,5
25,5
37,3
37,3
8,8
8,8
34
17
17
31,7
31,7
7,9
7,9
198
Público
2012 Rede
Público
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Público
Público
Público
Público
Público
Privado
Privado
Privado
Público
Privado
Público
Rede
Empresa
Empresa
ONG
ONG
Empresa
Fundação
Fundação
Fundação
Fundação
Fundação
Fundação
Governo
Governo
Governo
Governo
ONG
Empresa
Empresa
Empresa
ONG
Empresa
2011 Rede
2012
2011
2012
2011
2012
2011
2011
2012
2011
2011
2012
2011
2011
2012
2011
2012
2011
2011
2012
2011
2011
2011
direitos
Cidadania e
direitos
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Saúde
Educação
Educação
Assistência
Educação
Educação
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Educação
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Cidadania e
direitos
Cidadania e
direitos
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Bimestral
Bimestral
Mensal
Esporádica
Esporádica
Anual
Anual
Esporádica
Mensal
Mensal
Esporádica
Mensal
Mensal
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Trimestral
Trimestral
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Recorrente
Recorrente
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
UNICEF
UNICEF
Estadual
Empresa
Empresa
ONG
ONG
Empresa
Fundação
Fundação
Fundação
Fundação
Fundação
Fundação
Estadual
Estadual
Municipal
Municipal
ONG
Empresa
Empresa
Empresa
ONG
Empresa
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
2,3
2,3
25,3
25,3
26,7
23,6
23,6
32,1
31,3
31,3
31
31
27,7
19,1
19,1
3,3
20,3
31,1
27,4
21
21
199
ONG
ONG
ONG
ONG
ONG
Religiosa
Religiosa
2011
2011
2012
2011
2012
2012
2012
Público
Privado
Privado
Público
Público
Público
Público
Público
Privado
Privado
Privado
Privado
Público
Público
Público
Público
ONG
Fundação
Fundação
Fundação
Fundação
Religiosa
Religiosa
ONG
ONG
2012
2011
2012
2011
2011
2011
2012
2011
2011
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Público
Privado
Público
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Governo
Empresa
2011 ONG
2011
2012
2011
2012
2011
2012
2012
2011
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Saúde
Assistência
Cidadania e
direitos
Cidadania e
direitos
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Saúde
Cidadania e
direitos
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Educação
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Mensal
Anual
Anual
Mensal
Mensal
Esporádica
Mensal
Esporádica
Mensal
Mensal
Anual
Anual
Anual
Anual
Anual
Mensal
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Anual
Anual
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Eventual
Eventual
Eventual
Recorrente
Recorrente
Eventual
Recorrente
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Recorrente
Recorrente
Eventual
Eventual
Recorrente
Recorrente
Eventual
Eventual
ONG
ONG
ONG
ONG
ONG
ONG
ONG
ONG
Fundação
Fundação
Fundação
Fundação
ONG
ONG
ONG
ONG
ONG
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Municipal
Empresa
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
28,4
18,4
18,4
9,1
9,1
25,7
20,8
61,1
12,6
12,6
28,1
31,5
6,2
6,2
26,8
5,1
61,1
17,1
17,1
29
29
1
1
6,1
20,6
200
2011
2011
2012
2011
2011
2011
2011
2012
2011
2011
2012
2011
2011
2011
2011
2012
2012
2011
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Empresa
Empresa
Empresa
ONG
ONG
Fundação
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Escola/Clube
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Governo
Governo
Empresa
Empresa
ONG
Privado
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Público
Público
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Público
Público
Privado
Privado
Público
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Cultura
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Legal
Legal
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Assistência
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Não
Não
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Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Mensal
Mensal
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Semestral
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Anual
Anual
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Eventual
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Eventual
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Eventual
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Eventual
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Eventual
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Eventual
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Eventual
Eventual
Eventual
Empresa
Empresa
Empresa
ONG
ONG
Fundação
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Fundação
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Federal
Federal
Empresa
Empresa
ONG
Não
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Sim
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Não
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Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
27,2
5,9
27,2
32,3
32,3
1,6
77,1
17,5
24,2
2,1
7,2
0
0
24
19,5
27,4
76,1
4,3
4,3
26,1
19,9
38,2
25,6
25,6
19,4
201
2011
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Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Governo
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Governo
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ONG
ONG
Religiosa
Religiosa
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Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Religiosa
Religiosa
Religiosa
Governo
Governo
Privado
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Público
Público
Público
Público
Público
Público
Público
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Público
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Privado
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Público
Público
Público
Público
Público
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
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Legal
Assistência
Assistência
Saúde
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Assistência
Assistência
Assistência
Saúde
Assistência
Saúde
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Assistência
Assistência
Saúde
Saúde
Assistência
Assistência
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Lazer
Lazer
Não
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Não
Não
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Não
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Não
Não
Não
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Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Esporádica
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Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
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Mensal
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Mensal
Esporádica
Esporádica
Anual
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Anual
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Mensal
Mensal
Eventual
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Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Estadual
Estadual
Municipal
Municipal
Municipal
ONG
ONG
ONG
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Empresa
Empresa
Empresa
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ONG
ONG
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Municipal
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Não
Não
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Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
4,8
14,8
0
0
5,6
5,6
7,7
5,4
5,4
6,8
6,8
13,3
13,3
0,8
0,95
0,95
6
6,4
1,6
18,1
31,2
31,6
20,6
15,8
202
Governo
Governo
Governo
Governo
Governo
Governo
Governo
Governo
Empresa
ONG
Governo
Governo
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
ONG
Empresa
Empresa
Governo
Governo
Governo
Governo
Empresa
2011
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Público
Público
Público
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Público
Privado
Privado
Público
Público
Público
Público
Privado
Público
Público
Público
Público
Público
Público
Público
Público
Privado
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Educação
Educação
Assistência
Cidadania e
direitos
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Não
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Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
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Sim
Sim
Não
Esporádica
Mensal
Mensal
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Esporádica
Trimestral
Trimestral
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Esporádica
Eventual
Recorrente
Recorrente
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Recorrente
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Eventual
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Recorrente
Recorrente
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Recorrente
Eventual
ONG
Municipal
Municipal
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
ONG
Empresa
Empresa
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Empresa
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
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Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
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Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
1,5
1,5
5,8
5,8
46,7
0
31,8
31,8
40,4
19,8
19,8
26,6
18
18
5,7
22,3
31
31
31,8
31,8
31,8
31,8
13,7
13,7
12,1
203
2011
2012
2011
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2011
2011
2012
2011
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2012
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Empresa
Religiosa
Empresa
Empresa
Empresa
Religiosa
Religiosa
Religiosa
Religiosa
Empresa
Governo
Empresa
Governo
Governo
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Religiosa
Religiosa
Empresa
Empresa
Privado
Público
Privado
Privado
Privado
Público
Público
Público
Público
Privado
Público
Privado
Público
Público
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Privado
Público
Público
Privado
Privado
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Outros
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Mensal
Bimestral
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Mensal
Mensal
Esporádica
Esporádica
Anual
Anual
Esporádica
Esporádica
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
Eventual
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Empresa
ONG
Empresa
Empresa
Empresa
ONG
ONG
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Empresa
Municipal
Empresa
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Municipal
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Empresa
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Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
ONG
ONG
Empresa
Empresa
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Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
16,1
22,5
6,4
6,4
31,4
10,7
26,6
7,9
7,9
22,8
16,1
16,5
16,5
27,8
30,8
30,8
45,7
6,3
30,6
30,6
3,1
204
2011
2012
2011
2012
2012
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Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Governo
Governo
Governo
Governo
Governo
Governo
Governo
Governo
Empresa
Escola/Clube
Governo
Governo
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Religiosa
Religiosa
Empresa
Empresa
Empresa
Público
Público
Privado
Privado
Público
Público
Público
Público
Público
Público
Público
Público
Privado
Privado
Público
Público
Privado
Privado
Privado
Privado
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Público
Público
Privado
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Privado
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Saúde
Saúde
Saúde
Saúde
Saúde
Saúde
Saúde
Saúde
Assistência
Assistência
Educação
Educação
Assistência
Assistência
Assistência
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Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
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Sim
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Não
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Não
Não
Não
Não
Não
Não
Mensal
Mensal
Anual
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Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
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Esporádica
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Esporádica
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Esporádica
Esporádica
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Anual
Anual
Esporádica
Anual
Esporádica
Esporádica
Anual
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Esporádica
Esporádica
Esporádica
Eventual
Eventual
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Eventual
Eventual
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Eventual
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Empresa
Empresa
ONG
ONG
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Empresa
Empresa
Estadual
Estadual
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
ONG
ONG
Empresa
Empresa
Empresa
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Não
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Não
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Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
10,9
16,2
18,6
40,4
40,4
37
37
6,8
3,3
1,5
1,5
0,8
0,8
4,9
4,9
5,6
19,4
27,3
27,3
42,8
42,8
24,3
95
19,9
20,5
205
2012
2012
2012
2012
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2012
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2012
2012
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2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
Escola/Clube
Empresa
Empresa
Empresa
Fundação
Empresa
Fundação
Empresa
Empresa
ONG
Empresa
Governo
Governo
Empresa
Empresa
Fundação
Escola/Clube
Empresa
Privado
Privado
Privado
Privado
Público
Privado
Público
Privado
Privado
Público
Privado
Público
Público
Privado
Privado
Público
Privado
Privado
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Cultura
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Assistência
Não
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Não
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Não
Não
Não
Não
Não
Não
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Não
Não
Não
Não
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Esporádica
Eventual
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Fundação
Empresa
Fundação
Empresa
Empresa
ONG
Empresa
Municipal
Municipal
Empresa
Empresa
Fundação
Empresa
Empresa
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
28
31,3
24,3
20,8
27,9
35,8
21,6
13,2
8,3
5,6
1,2
42,4
31,8
13,2
33,2
15,4
49,6
206
Ano de admissão na ARCO _______
Escolaridade: _______________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
3. Quais organizações (ONGs, Governos, Empresas, Religiosas, etc.) você considera que contribuem mais para complementar o serviço oferecido
pela ARCO às crianças e jovens? Exemplifique.
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
2. Como é o relacionamento da ARCO com instituições governamentais?
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
1. Como é o relacionamento da ARCO com outras organizações sem fins lucrativos?
Idade: ______________________________
Cargo na ARCO: __________________________________________________________________
Nome do(a) entrevistado(a)___________________________________________________________ Data da entrevista ___ / ___ / ___
Questionário – Rede de Relacionamento da ARCO
ANEXO V – Roteiro utilizado nas entrevistas de avaliação da rede da ARCO
207
____________________________________________________________________________________________________________________
7. Você acha que o relacionamento com órgãos públicos tem mudado ao longo dos anos? Melhorou ou piorou? Por quê? Exemplifique.
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
6. Você acha que os convênios com órgãos públicos trazem bons resultados? O relacionamento é positivo e baseado em transparência e
confiança?
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
5. Quais organizações governamentais e não governamentais procuram e utilizam a ARCO para auxiliar suas atividades? Por quê? Por favor, dê
exemplos.
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
4. Há relações que, mesmo que não haja repasse financeiro, você considera vitais para uma boa oferta de serviços pela ARCO?
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
208
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
11. Registre aqui comentários que você queira fazer sobre a relação da ARCO e seus parceiros.
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
10. Você acha que a oferta de escola em tempo integral pode por a operação da ARCO em risco? Por quê?
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
9. Você acha que a ARCO tem feito a diferença para as crianças e jovens que atende? Exemplifique.
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
8. Você acha que o relacionamento com pessoas físicas e empresas contribui positivamente para a ARCO oferecer um bom serviço? Por quê?
Exemplifique.
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
209