ANO XIV - Nº 184 - ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA - MAIO/2015
PRECATÓRIOS
A decisão do Supremo Tribunal
Federal, do dia 25 de março do corrente, deverá agilizar o pagamento de
precatórios, a maioria formado por
ações trabalhistas ajuizadas pelos
servidores através do Sindicato.
Na decisão do Supremo consta
que o Poder Público terá 5 anos,
de 2016 a 2020 para pagar toda a
dívida inscrita em precatórios, e
com isso muitos servidores aqui de
Ponta Grossa deverão receber o
pagamento das ações que aguardam há vários anos.
A dívida atual do
Município de Ponta Grossa
com precatórios é de 96
milhões, e abrange em
torno 2.400 servidores.
Leia Mais na...
MUNICÍPIO
TERÁ 5 ANOS
PARA PAGAR
Página 8
8,50%
de reajuste a partir
do mês de maio Página 2
25 de abril:
O confronto do
Centro Cívico
Página 3
Falta de condições
compromete
trabalho na AMTT
Página 3
Atraso no depósito
do FGTS assusta
servidores
Página 5
Professores
recebem horas
extras
Página 6
2
MAIO/2015
O
resultado da negociação da nossa Data Base
de 2015, que entra em vigor a partir de 01
de maio de 2015, fechou com um reajuste
de 8,50% para todos os servidores.
No ano passado, os servidores decidiram por
indicativo de greve, em ato público em frente a
Prefeitura, com a participação de um grande número
de trabalhadores. Neste ano houve certa tensão provocada pelo anuncio do governo de 0% de reajuste
e a intenção de negociar somente a partir de setembro. A categoria não aceitou as condições, reivindicou 15%, e por fim acatou a contra proposta do governo de 8,5% a partir de maio.
O que se pode observar é que a conjuntura econômica tem influenciado nos processos de negociação salarial por todo o país, sendo que em alguns
Estados e Municípios, nem mesmo o índice de inflação está sendo concedido.
CPI INDICA EXTINÇÃO DA
Secretaria municipal
de Abastecimento
Os vereadores integrantes da CPI que investigaram os desvios ocorridos no programa Mercado
da Família apontaram no relatório final, que a
Secretaria Municipal de Abastecimento (SMAB)
deve ser extinta, indica ainda que o Programa
Feira Verde seja transferido para a Secretaria de
Agricultura por se tratar de um programa social,
diferente do Mercado da Família que não vinha
atingindo seu objetivo na totalidade.
EXPEDIENTE
Órgão Oficial de Divulgação do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa
Rua Santos Dumont, 1234
Fone: (42) 3028-0198
e-mail: [email protected]
Mas a luta por melhorias não se encerra
com a Data Base. Além do reajuste outras
reivindicações da categoria estão incluídas
na pauta negociações. A maioria trata-se de direitos não cumpridos pelo Município. E outras são
demandas apresentadas desde o início do governo.
Na avaliação dos servidores que participaram
das assembleias, o resultado nas negociações pode
ser considerado bom desde que de fato sejam atendidas as demais reivindicações que envolvem diversos setores.
A expectativa agora fica por conta do fechamento das despesas de pessoal do mês de abril para que o
índice de comprometimento fique abaixo de 51,30%
das receitas correntes líquidas, e dessa forma os
projetos de lei possam ser enviados para Câmara
para discussão e aprovação por parte dos nossos
Vereadores.
Caso o índice fique acima do estabelecido pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Sindicato
dos Servidores irá convocar as categorias que seriam atendidas nos projetos em discussão para que
possamos avaliar e definir as atitudes que deverão
ser tomadas.
No ano passado não recebi
a correção do Pasep, ainda
posso receber?
Os servidores que tinham direito ao Abono ou
a correção do Pasep e não
efetuaram o saque no Banco
do Brasil no ano passado,
tem até o próximo dia 30 de
junho para ir ao banco. Após
essa data o trabalhador perde o direito ao saque.
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente:
Leovanir Martins
PAGAMENTO DO
ABONO DO
PIS/PASEP
Secretaria de Formação Sindical:
Ceres Benta Berthier Gehlen (titular)
Romilda Meyer Santana (suplente)
Vice – Presidente:
Andreia Erika Albuquerque Lisboa
Secretaria de Imprensa e Divulgação:
Maurício Mercer de Camargo (titular)
Erielson Ramos (suplente)
Secretaria Geral:
Nerci Maria Gasparotto (titular)
Terezinha Aparecida Dantas (suplente)
Secretaria de Relações Sindicais:
Terezinha de Jesus da Silva (titular)
Elisangela Avelar Dainelli (suplente)
Secretaria de Finanças:
Osni Aparecido Bueno Barbosa (titular)
Darlan Stocco (suplente)
Secretaria de Políticas de Saúde:
Maria Raquel Istscuk (titular)
Adenilson Clzianoski (suplente)
aposentadoria
OS RISCOS DA
PREVIDÊNCIA PRÓPrIA
A
mobilização dos servidores do Estado do Paraná coloca em evidência um tema que recentemente foi
tratado aqui em Ponta Grossa, recentemente que se
refere a Previdência Própria dos Servidores. O Governo do
Estado, através do projeto votado em abril, tenta empurrar
para o Fundo Previdenciário, um grupo de servidores aposentados e pensionistas que atualmente tem seus benefícios
pagos com recursos do Estado.
Aqui aparece o primeiro problema tradicional de quase todos os fundos próprios, uma vez que os gestores não recolhem
aos Fundos de Previdência o valor devido e por conta disso,
essas despesas, no caso, dos aposentados tem que ser incluídas
junto com as demais despesas de pessoal, e muitas vezes comprometem o pagamento de quem está em atividade. Claro que
a culpa não é dos aposentados e sim dos administradores que
passaram pelo Governo e deixaram de cumprir com a obrigação de recolher os valores devidos a Previdência.
Essa é somente uma das razões pelas quais nós servidores municipais de Ponta Grossa, não concordamos com alteração para o Regime de Previdência Própria, pois por mais
que a legislação estabeleça uma série de regras, infelizmente
não há no Brasil ainda, mecanismos de ação rápida e eficiente que obrigue estados e municípios a cumprirem com o que
diz a Lei, especialmente nesta área previdenciária.
Aliás, a cidade de Ponta Grossa já passou por esta experiência de ter um Regime de Previdência Próprio, pois até
1977 existia no quadro de servidores um grupo que contribuía para o extinto Instituto Paranaense de Previdência (IPE),
que como tantos outros no Brasil acabou falindo. E por esta
razão, aqui também existe um grupo de 137 servidores, entre pensionistas e aposentados, que são pagos pela folha
do Município com uma despesa mensal de R$ 331.854,38.
Por isso é muito importante acompanhar e compreender o
debate que ocorre a nível de Estado em torno do sistema previdenciário, para que possamos defender com determinação nossa posição quanto aquilo que entendemos que representa menos
riscos para nós servidores e para a economia de nossa Cidade.
Secretário de Esportes e Recreação
Renan Ferreira (titular)
Vago (suplente)
Conselho Fiscal
Cláudia Mara Jabur Gonçalves
Maria Aparecida da Costa
Suzane Aparecida de Oliveira
Roberto Carlos Ferensovicz
Luciana Bernadete Maior Correia
Gerônimo Pimentel Portugal
Eliane Pawlak
Gilce Nara Hanisch Fanchin
Cleusa Apª. Pereira Guaringue
Assessoria Jurídica:
Dr. José Adriano Malaquias
Diagramação:
Matusalem Vozivoda
Tiragem: 6.500 exemplares
25 ANOS DE
TRABALHO,
LUTAS E
CONQUISTAS
MAIO/2015
3
29 DE ABRIL
O CONFRONTO
DO CENTRO CÍVICO
A
s imagens por si só já são suficientes para provocar a manifestação de reprovação
aos atos praticados no Centro Cívico que entrará para a história política do Estado
do Paraná.
O Sindicato dos Servidores Municipais condena todo e qualquer ato que repressão que
ameace o estado democrático de direito a duras penas conquistado neste país.
Por isso nossa solidariedade aos trabalhadores do Estado que foram atingidos física e moralmente durante o confronto do dia 29 de abril. Entre eles, estava lá, uma ex servidora municipal, hoje professora do Estado, Michele Rotta Telles.
Veja a seguir, trechos da entrevista concedida.
Além de toda violência já fartamente divulgada
pela mídia, o que você pode destacar que presenciou e
mais lhe chocou neste dia?
Michele: Os servidores estavam apenas se defendendo da agressão, e um colega que estava do meu lado ficou ferido após ser atingido por um cassetete, com a cabeça cortada e o rosto coberto de sangue.
Um professor perdeu parcela da visão com bala
de borracha e dois estudantes do ensino médio tiveram perda auditiva parcial pela explosão das bombas de efeito moral. A prefeitura virou um hospital de campanha para atender inúmeros
feridos. As agressões duraram mais de
2 horas, de estouro de bombas, disparo
com armas de balas de borracha e agressões com cassetetes. E para recorrer ao
atendimento médico, também me marcou muito ver professores ensanguentados, que para passar pelo cerco de policiais levantavam as mãos para evitar novas agressões.
Que medidas estão sendo tomadas
pelos professores diante das agressões
sofridas?
Michele: muitos feridos registraram
boletim de ocorrência e fizeram exame
de corpo delito no IML para entrar com
processo de criminalização contra o Governo do Estado
por lesão corporal. Nos dias seguintes constitui-se o
Comitê 29 de Abril composto por diferentes Entidades,
que organizaram no ultimo dia 08 de maio, o julgamento do massacre do dia 29 onde estiveram juristas de diferentes universidades. E nesse julgamento os juristas estabeleceram por quais crimes o Governador, bem como o
então Secretário de Segurança Pública e o presidente da
ALEP podem ser julgados. Entre as conclusões do julgamento, foi de que o verdadeiro mandante de tudo é o chefe do executivo, pois ele é o responsável direto por todos
os acontecimentos. E também poderia ter interferido de
maneira direta para evitar os acontecimentos.
Outra medida tomada dois dias depois do massacre,
foi a convocação de uma audiência pública na Comissão
de Direitos Humanos em Brasília, na qual foram ouvidas vitimas e também lideranças sindicais e de estudantes. Desta comissão saiu o pedido para apuração de responsabilidade do Governo do Estado e demais autoridades. Desde então, em consequência deste episódio, já
perderam o cargo, o Secretário de Segurança Publica, o
Secretário de Educação e o Comandante Geral da PM.
Devido aos acontecimentos do dia 29 de abril,
como está a compreensão dos alunos e pais de alunos
diante da ausência de aulas?
Michele: o movimento desde o início do ano contou
com o apoio dos pais, por conta de medidas que atingiam
diretamente os alunos. Em fevereiro e março professores
e pais de alunos se depararam com falta de estrutura nas
escolas, turmas superlotadas, falta de repasse, cancelamento de programas de contraturno.
Em abril, também houve a compreensão e a solidariedade dos alunos e pais
de alunos principalmente por conta da
forma como os professores do estado foram tratados pelo Governo.
Quais as perspectivas dos professores do estado para as próximas lutas e desafios?
Michele: um resultado imediato é que
a categoria conseguiu se organizar e adquirir uma maior conscientização da importância de lutar pela manutenção dos
seus direitos. O Governo sinalizou com
reajuste salarial abaixo da inflação. Não
sabemos se vamos receber as progressões
dos funcionários em maio e dos professores em junho, que deveriam ter sido pagas em outubro de 2014. Portanto, nunca
foi tão importante e tão urgente os professores estarem unidos para enfrentar os desafios futuros.
Você já conseguiu se recuperar do episódio?
Michele: eu ainda escuto as bombas estourando e
acordo durante a noite com pesadelos. Vários colegas
que estiveram presentes naquele dia ainda sofrem com as
lembranças do confronto.
4
MAIO/2015
DÉCIMA TERCEIRA HORA
Município regulariza o
pagamento de horas extras
A
UTI DO PRONTO SOCORRO
Laudo judicial
aponta alteração do
percentual
O
s servidores que trabalham na UTI
do Hospital Municipal deverão
receber adicional de insalubridade em grau máximo (40%). Atualmente os
servidores que trabalham naquele setor, 26
ao todo, recebem adicional de insalubridade em grau médio, 20% do salário mínimo
conforme estabelece a legislação.
Ocorre que, por se tratar de um ambiente fechado a UTI oferece um risco muito maior que em outras alas de um hospital, pois os trabalhadores que desempenham
funções nesse tipo de ambiente permanecem até 12 horas em contato direto com pacientes portadores de doenças graves e muitas são infectocontagiosas, como tuberculose, H1N1 (gripe suína), entre outras.
Dessa forma diante das informações dos
servidores, em abril de 2013 o Sindicato
dos Servidores encaminhou um processo administrativo solicitando a alteração
do grau médio (20%) para o grau máximo
(40%). Após analise o laudo apontou que o
pagamento deveria permanecer no grau mé-
dio e o pedido foi indeferido.
Como o Sindicato que os argumentos
dos servidores são fortes, ajuizou uma ação
na Justiça buscando esse entendimento. Em
outubro de 2014 a Justiça, após analise do
laudo pericial sentenciou que o grau de insalubridade no ambiente da UTI é de 40%.
Vejamos o que disse o perito a respeito da
atividade desses trabalhadores: “Analisando
a descrição das atividades e o ambiente de
trabalho da Autora, verificamos que a mesma mantinha contato habitual e intermitente com pacientes em estado isolamento por
doença infectocontagiosa, visto que entre
os oito leitos da UTI, dois eram para pacientes em isolamento, considerando a informação de que as técnicas em enfermagem atendiam a todos os pacientes.”
Diante dessa decisão o Sindicato está
encaminhando um pedido ao Município
para que seja realizada a alteração do grau
de insalubridade a todos os servidores que
desempenham suas funções na UTI do
Hospital Municipal.
prefeitura voltou a pagar, neste mês, a Hora Reduzida, conhecida como “Décima Terceira
Hora”, aos servidores que realizam plantão
noturno no Hospital da Criança, Hospital
Municipal (Pronto Socorro) e Samu.
O lançamento destas horas era feito
no código de “Hora Extra a 50%
Noturno”. Mas a partir
de outubro do ano
passado o município interrompeu o pagamento alegando haver
um erro no uso
do referido código para pagar a décima terceira hora. Uma das
alegações era de que, na forma como estava sendo pago, o município estaria
vulnerável a questionamentos judiciais,
uma vez que o código “horas extras a
50% Noturno” não seria suficiente para
demonstrar que a Hora Reduzida estava
sendo incluída no calculo da quantidade
de horas trabalhadas no mês.
Desde o primeiro mês em que houve
o corte do pagamento, o sindicato manifestou seu entendimento de que não havia
erro algum no calculo, e que o valor deveria continuar sendo pago, uma vez que
a preocupação do RH era somente quan-
to ao nome do código usado, e não quanto
ao direito a receber o valor. Portanto uma
preocupação meramente formal.
Para resolver o problema de natureza
meramente formal, o Recursos Humanos
criou código específico, chamado de
“DÉCIMA TERCEIRA HORA –SMS”,
sendo que na folha de abril , os
servidores voltaram a receber a Hora Extra,
já com a nova denominação.
Restou agora os valores
atrasados, pois
com a suspensão do pagamento
os servidores acumularam um prejuízo de 5 meses
sem receber.
O Sindicato enviou documento ao
Secretario de Recursos Humanos propondo que os valores atrasados sejam pagos
no máximo, em duas parcelas sendo, outubro e novembro de 2014 na folha de maios
de 2015 e os meses de dezembro, janeiro e
fevereiro na folha de junho de 2015.
A medida envolve 207 servidores que
trabalham a noite no Hospital Municipal,
Hospital da Criança e SAMU, sendo que
o valor mensal é de 52 mil, o que representa um acumulado de 250 mil reais de
valores atrasados nos últimos 5 meses.
Convênio Sindicato Fleming
Retire sua carteirinha
no Sindicato
M
ais de 1600 servidores municipais já compareceram no sindicato para retirar seu cartão de convênio Sindicato –Fleming.
Em funcionamento desde Fevereiro deste ano, o convenio permite a
compra de medicamentos, cosméticos e conveniências em qualquer uma das 18 lojas espalhadas pela cidade.
Todos os servidores sindicalizados tem direito ao convênio. O cartão já está disponível para retirar no sindicato. O trabalhador não filiado pode solicitar o cartão no
momento da sua sindicalização. As compras podem ser realizadas com desconto em
folha com consulta ao limite da margem consignável.
MAIO/2015
tabela
salarial
TABELA MAIO DE 2015 - Professor quadro permanente -
20 horas semanais
FORMAÇÃO
NÍVEL/ REF.
ENSINO SUPERIOR - LICENCIATURA PLENA
A
PLENA Nível
Nível A
ENSINO SUPERIOR - PÓS GRADUAÇÃO
Nível
B
GRADUAÇÃO
Nível B
LICENCIATURA PLENA - MESTRADO
Nível
C
MESTRADO
Nível C
REF. 1
1.075,52 1.129,31 1.242,24 REF. 2
REF. 3
REF. 4
1.086,28 1.097,15 1.108,11 1.140,60 1.152,00 1.163,52 1.254,65 1.267,19 1.279,88 REF. 5
REF. 6
REF. 7
REF. 8
REF. 9
1.119,20 1.130,39 1.141,70 1.153,11 1.164,64 1.175,15 1.186,90 1.198,77 1.210,76 1.222,88 1.292,67 1.305,60 1.318,65 1.331,84 1.345,16 REF. 10 REF. 11 REF. 12
1.176,29 1.188,05 1.199,93 1.235,10 1.247,45 1.259,93 1.358,60 1.372,19 1.385,92 REF. 13
1.211,93 1.272,52 1.399,79 REF. 14
REF. 15
1.224,05 1.236,29
1.285,26 1.298,11
1.413,78 1.427,91
FORMAÇÃO
NÍVEL/ REF.
ENSINO SUPERIOR - LICENCIATURA PLENA
PLENA Nível
Nível A
A
ENSINO SUPERIOR - PÓS GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
Nível
Nível B
B
LICENCIATURA PLENA - MESTRADO
MESTRADO
Nível
Nível C
C
REF. 16
1.248,67 1.311,08 1.442,19 REF. 17
REF. 18 REF. 19
1.261,14 1.273,75 1.286,48 1.324,21 1.337,44 1.350,81 1.456,62 1.471,17 1.485,90 REF. 20
REF. 21 REF. 22 REF. 23 REF. 24
1.299,35 1.312,34 1.325,47 1.338,72 1.352,11 1.364,31 1.377,96 1.391,75 1.405,67 1.419,70 1.500,77 1.515,76 1.530,90 1.546,21 1.561,69 REF. 25 REF. 26 REF. 27
1.365,62 1.379,27 1.393,07 1.433,89 1.448,26 1.462,74 1.577,30 1.593,08 1.608,99 REF. 28
1.407,02 1.477,36 1.625,10 REF. 29
REF. 30
1.421,08 1.435,28
1.492,14 1.507,04
1.641,33 1.657,77
TABELA MAIO DE 2015 - Professor quadro permanente - 40 horas semanais
FORMAÇÃO
NÍVEL/ REF.
ENSINO SUPERIOR - LICENCIATURA PLENA
A
PLENA Nível
Nível A
ENSINO SUPERIOR - PÓS GRADUAÇÃO
Nível
B
GRADUAÇÃO
Nível B
LICENCIATURA PLENA - MESTRADO
Nível
C
MESTRADO
Nível C
REF. 1
2.151,06 2.258,61 2.484,48 REF. 2
REF. 3
REF. 4
2.172,56 2.194,29 2.216,22 2.281,19 2.304,01 2.327,04 2.509,30 2.534,39 2.559,76 REF. 5
REF. 6
REF. 7
REF. 8
REF. 9
2.238,40 2.260,77 2.283,39 2.306,21 2.329,28 2.350,31 2.373,81 2.397,54 2.421,52 2.445,75 2.585,34 2.611,20 2.637,31 2.663,69 2.690,32 REF. 10 REF. 11 REF. 12
2.352,57 2.376,11 2.399,86 2.470,21 2.494,89 2.519,86 2.717,21 2.744,38 2.771,85 REF. 13
2.423,86 2.545,04 2.799,57 REF. 14
REF. 15
2.448,11 2.472,57
2.570,52 2.596,22
2.827,55 2.855,82
FORMAÇÃO
NÍVEL/ REF.
ENSINO SUPERIOR - LICENCIATURA PLENA
PLENA Nível
Nível A
A
ENSINO SUPERIOR - PÓS GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
Nível
Nível B
B
LICENCIATURA PLENA - MESTRADO
MESTRADO
Nível
Nível C
C
REF. 16
2.497,31 2.622,15 2.884,39 REF. 17
REF. 18 REF. 19
2.522,28 2.547,50 2.572,99 2.648,39 2.674,87 2.701,62 2.913,21 2.942,36 2.971,77 REF. 20
REF. 21 REF. 22 REF. 23 REF. 24
2.598,69 2.624,69 2.650,94 2.677,44 2.704,24 2.728,64 2.755,93 2.783,50 2.811,31 2.839,46 3.001,49 3.031,53 3.061,84 3.092,47 3.123,37 REF. 25 REF. 26 REF. 27
2.731,26 2.758,57 2.786,16 2.867,83 2.896,51 2.925,49 3.154,62 3.186,15 3.218,02 REF. 28
2.814,03 2.954,73 3.250,20 REF. 29
REF. 30
2.842,17 2.870,60
2.984,27 3.014,12
3.282,71 3.315,53
Tabela salarial MAIO/2015 - QUADRO EM TRANSIÇÃO E EM EXTINÇÃO - Professor 20 horas semanais e Professor Licenciado
FORMAÇÃO
NÍVEL/ REF.
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO
MÉDIO
Nível
A A
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO + ADICIONAL
ADICIONAL Nível
B B
ENSINO SUPERIOR - LIC.CURTA
LIC.CURTA
Nível
C C
ENSINO SUPERIOR - LIC.PLENA
LIC.PLENA
Nível
D D
ENSINO SUPERIOR - PÓS GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
Nível
E E
ENSINO SUPERIOR - MESTRADO
MESTRADO
Nível
F F
REF. 1
934,72 981,46 1.030,52 1.075,52 1.129,31 1.242,24 REF. 2
944,07 991,29 1.040,84 1.086,28 1.140,58 1.254,67 REF. 3
953,52 1.001,19 1.051,26 1.097,15 1.152,00 1.267,20 REF. 4
963,04 1.011,19 1.061,77 1.108,12 1.163,53 1.279,88 REF. 5
972,67 1.021,30 1.072,37 1.119,20 1.175,15 1.292,67 REF. 6
982,39 1.031,53 1.083,10 1.130,37 1.186,91 1.305,60 REF. 7
992,23 1.041,84 1.093,93 1.141,68 1.198,77 1.318,65 REF. 8
1.002,15 1.052,25 1.104,87 1.153,11 1.210,77 1.331,84 REF. 9
1.012,17 1.062,78 1.115,92 1.164,65 1.222,86 1.345,16 REF. 10
1.022,29 1.073,41 1.127,08 1.176,29 1.235,11 1.358,60 REF. 11
1.032,52 1.084,15 1.138,35 1.188,05 1.247,45 1.372,20 REF. 12
1.042,85 1.094,97 1.149,73 1.199,93 1.259,92 1.385,92 REF. 13
1.053,29 1.105,94 1.161,22 1.211,93 1.272,53 1.399,78 REF. 14
1.063,80 1.117,00 1.172,83 1.224,06 1.285,26 1.413,77 REF. 15
1.074,44
1.128,17
1.184,57
1.236,29
1.298,09
1.427,90
FORMAÇÃO
NÍVEL/ REF.
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO
MÉDIO
Nível
A A
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO + ADICIONAL
ADICIONAL Nível
B B
ENSINO SUPERIOR - LIC.CURTA
LIC.CURTA
Nível
C C
ENSINO SUPERIOR - LIC.PLENA
LIC.PLENA
Nível
D D
ENSINO SUPERIOR - PÓS GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
Nível
E E
ENSINO SUPERIOR - MESTRADO
MESTRADO
Nível
F F
REF. 16
1.085,21 1.139,43 1.196,42 1.248,67 1.311,08 1.442,19 REF. 17
1.096,03 1.150,85 1.208,39 1.261,14 1.324,21 1.456,62 REF. 18
1.106,99 1.162,35 1.220,46 1.273,75 1.337,44 1.471,17 REF. 19
1.118,07 1.173,96 1.232,68 1.286,48 1.350,81 1.485,90 REF. 20
1.129,26 1.185,71 1.245,00 1.299,35 1.364,31 1.500,77 REF. 21
1.140,53 1.197,56 1.257,46 1.312,34 1.377,96 1.515,76 REF. 22
1.151,96 1.209,54 1.270,03 1.325,47 1.391,75 1.530,90 REF. 23
1.163,48 1.221,64 1.282,72 1.338,72 1.405,67 1.546,21 REF. 24
1.175,10 1.233,85 1.295,54 1.352,11 1.419,70 1.561,69 REF. 25
1.186,86 1.246,19 1.308,50 1.365,62 1.433,89 1.577,30 REF. 26
1.198,72 1.258,67 1.321,60 1.379,27 1.448,26 1.593,08 REF. 27
1.210,71 1.271,23 1.334,81 1.393,07 1.462,73 1.608,99 REF. 28
1.222,81 1.283,96 1.348,15 1.407,02 1.477,36 1.625,10 REF. 29
1.235,03 1.296,80 1.361,62 1.421,08 1.492,14 1.641,33 REF. 30
1.247,39
1.309,75
1.375,25
1.435,28
1.507,04
1.657,77
FORMAÇÃO
NÍVEL/ REF.
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO
MÉDIO
Nível
A A
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO + ADICIONAL
ADICIONAL Nível
B B
ENSINO SUPERIOR - LIC.CURTA
LIC.CURTA
Nível
C C
ENSINO SUPERIOR - LIC.PLENA
LIC.PLENA
Nível
D D
ENSINO SUPERIOR - PÓS GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
Nível
E E
ENSINO SUPERIOR - MESTRADO
MESTRADO
Nível
F F
REF. 31
1.259,87 1.322,88 1.389,01 1.449,65 1.522,12 1.674,34 REF. 32
1.272,48 1.336,10 1.402,91 1.464,14 1.537,36 1.691,08 REF. 33
1.285,19 1.349,46 1.416,92 1.478,79 1.552,71 1.708,00 REF. 34
1.298,04 1.362,94 1.431,10 1.493,56 1.568,26 1.725,08 REF. 35
1.311,03 1.376,58 1.445,39 1.508,51 1.583,94 1.742,31 REF. 36
1.324,11 1.390,33 1.459,86 1.523,57 1.599,77 1.759,74 REF. 37
1.337,36 1.404,25 1.474,45 1.538,83 1.615,77 1.777,36 REF. 38
1.350,75 1.418,28 1.489,21 1.554,21 1.631,92 1.795,11 REF. 39
1.364,26 1.432,45 1.504,09 1.569,77 1.648,25 1.813,08 REF. 40
1.377,90 1.446,79 1.519,15 1.585,47 1.664,72 1.831,21 REF. 41
1.391,69 1.461,26 1.534,32 1.601,31 1.681,37 1.849,52 REF. 42
1.405,58 1.475,86 1.549,67 1.617,34 1.698,20 1.868,01 REF. 43
1.419,65 1.490,63 1.565,19 1.633,49 1.715,17 1.886,68 REF. 44
1.433,84 1.505,55 1.580,81 1.649,83 1.732,32 1.905,55 REF. 45
1.448,18
1.520,59
1.596,62
1.666,33
1.749,65
1.924,62
FORMAÇÃO
NÍVEL/ REF.
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO
MÉDIO
Nível
A A
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO + ADICIONAL
ADICIONAL Nível
B B
ENSINO SUPERIOR - LIC.CURTA
LIC.CURTA
Nível
C C
ENSINO SUPERIOR - LIC.PLENA
LIC.PLENA
Nível
D D
ENSINO SUPERIOR - PÓS GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
Nível
E E
ENSINO SUPERIOR - MESTRADO
MESTRADO
Nível
F F
REF. 46
1.462,67 1.535,81 1.612,60 1.683,00 1.767,15 1.943,85 REF. 47
1.477,30 1.551,15 1.628,72 1.699,84 1.784,81 1.963,29 REF. 48
1.492,07 1.566,67 1.645,01 1.716,83 1.802,66 1.982,92 REF. 49
1.506,99 1.582,32 1.661,46 1.733,99 1.820,70 2.002,77 REF. 50
1.522,06 1.598,15 1.678,07 1.751,32 1.838,89 2.022,80 REF. 51
1.537,27 1.614,13 1.694,85 1.768,85 1.857,27 2.043,00 REF. 52
1.552,66 1.630,29 1.711,79 1.786,53 1.875,86 2.063,44 REF. 53
1.568,17 1.646,59 1.728,90 1.804,39 1.894,61 2.084,08 REF. 54
1.583,87 1.663,06 1.746,21 1.822,45 1.913,56 2.104,94 REF. 55
1.599,70 1.679,68 1.763,66 1.840,66 1.932,71 2.125,98 REF. 56
1.615,71 1.696,47 1.781,30 1.859,09 1.952,03 2.147,22 REF. 57
1.631,84 1.713,44 1.799,11 1.877,67 1.971,53 2.168,71 REF. 58
1.648,17 1.730,58 1.817,09 1.896,44 1.991,27 2.190,40 REF. 59
1.664,64 1.747,88 1.835,27 1.915,42 2.011,16 2.212,29 REF. 60
1.681,29
1.765,37
1.853,62
1.934,57
2.031,28
2.234,43
FORMAÇÃO
NÍVEL/ REF.
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO
MÉDIO
Nível
A A
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO + ADICIONAL
ADICIONAL Nível
B B
ENSINO SUPERIOR - LIC.CURTA
LIC.CURTA
Nível
C C
ENSINO SUPERIOR - LIC.PLENA
LIC.PLENA
Nível
D D
ENSINO SUPERIOR - PÓS GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
Nível
E E
ENSINO SUPERIOR - MESTRADO
MESTRADO
Nível
F F
REF. 61
1.698,12 1.783,03 1.872,17 1.953,91 2.051,59 2.256,77 REF. 62
1.715,10 1.800,85 1.890,88 1.973,43 2.072,11 2.279,34 REF. 63
1.732,25 1.818,84 1.909,80 1.993,19 2.092,82 2.302,12 REF. 64
1.749,55 1.837,06 1.928,89 2.013,11 2.113,76 2.325,16 REF. 65
1.767,05 1.855,42 1.948,18 2.033,24 2.134,91 2.348,38 REF. 66
1.784,73 1.873,97 1.967,66 2.053,57 2.156,24 2.371,89 REF. 67
1.802,59 1.892,70 1.987,34 2.074,12 2.177,80 2.395,59 REF. 68
1.820,61 1.911,64 2.007,23 2.094,84 2.199,59 2.419,55 REF. 69
1.838,81 1.930,76 2.027,29 2.115,80 2.221,59 2.443,76 REF. 70
1.857,19 1.950,05 2.047,55 2.136,96 2.243,81 2.468,18 REF. 71
1.875,77 1.969,56 2.068,03 2.158,33 2.266,24 2.492,86 REF. 72
1.894,52 1.989,25 2.088,71 2.179,91 2.288,89 2.517,79 REF. 73
1.913,47 2.009,15 2.109,59 2.201,71 2.311,80 2.542,98 REF. 74
1.932,61 2.029,24 2.130,69 2.223,73 2.334,91 2.568,39 REF. 75
1.951,94
2.049,54
2.152,00
2.245,95
2.358,25
2.594,09
FORMAÇÃO
NÍVEL/ REF.
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO
MÉDIO
Nível
A A
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO + ADICIONAL
ADICIONAL Nível
B B
ENSINO SUPERIOR - LIC.CURTA
LIC.CURTA
Nível
C C
ENSINO SUPERIOR - LIC.PLENA
LIC.PLENA
Nível
D D
ENSINO SUPERIOR - PÓS GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
Nível
E E
ENSINO SUPERIOR - MESTRADO
MESTRADO
Nível
F F
REF. 76
1.971,45 2.070,03 2.173,53 2.268,42 2.381,86 2.620,03 REF. 77
1.991,18 2.090,73 2.195,25 2.291,10 2.405,66 2.646,22 REF. 78
2.011,08 2.111,63 2.217,22 2.314,03 2.429,73 2.672,70 REF. 79
2.031,19 2.132,74 2.239,37 2.337,17 2.454,01 2.699,39 REF. 80
2.051,51 2.154,08 2.261,78 2.360,54 2.478,56 2.726,42 REF. 81
2.072,01 2.175,62 2.284,40 2.384,14 2.503,34 2.753,65 REF. 82
2.092,74 2.197,37 2.307,25 2.407,98 2.528,39 2.781,22 REF. 83
2.113,68 2.219,35 2.330,32 2.432,06 2.553,66 2.809,03 REF. 84
2.134,78 2.241,53 2.353,61 2.456,39 2.579,19 2.837,11 REF. 85
2.156,17 2.263,94 2.377,16 2.480,95 2.604,99 2.865,50 REF. 86
2.177,71 2.286,59 2.400,92 2.505,75 2.631,05 2.894,14 REF. 87
2.199,48 2.309,47 2.424,93 2.530,81 2.657,35 2.923,08 REF. 88
2.221,48 2.332,54 2.449,18 2.556,11 2.683,92 2.952,33 REF. 89
2.243,70 2.355,88 2.473,67 2.581,68 2.710,75 2.981,84 REF. 90
2.266,14
2.379,45
2.498,42
2.607,49
2.737,87
3.011,65
MAIO/2015
tabela
salarial
TABELA MAIO DE 2015 - Professor - 40 horas semanais
FORMAÇÃO
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO
MÉDIO
NÍVEL/ REF.
Nível
A
Nível A
REF. 1 REF. 2
REF. 3
REF. 4
REF. 5
REF. 6
REF. 7
REF. 8
REF. 9 REF. 10 REF. 11 REF. 12 REF. 13 REF. 14
REF. 15
1.991,57 2.011,49 2.031,61 2.051,92 2.072,44 2.093,17 2.114,10 2.135,24 2.156,59 2.178,16 2.199,94 2.221,94 2.244,16 2.266,60 2.289,27
FORMAÇÃO
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO
MÉDIO
NÍVEL/ REF.
Nível
A
Nível A
REF. 16 REF. 17
REF. 18 REF. 19 REF. 20
REF. 21 REF. 22 REF. 23 REF. 24 REF. 25 REF. 26 REF. 27 REF. 28 REF. 29
REF. 30
2.312,16 2.335,28 2.358,63 2.382,23 2.406,04 2.430,10 2.454,41 2.478,94 2.503,24 2.528,77 2.554,06 2.579,60 2.605,40 2.631,46 2.657,76
Tabela salarial - Maio/2015 - quadro geral
Empregos / Efetivos
Nível Salarial
1
2
3
4
5
6
7
8
Salário R$
891,76
891,76
891,76
891,76
891,76
891,76
891,76
891,76
Nível Salarial
9
10
11
12
13
14
15
16
Gratificação de Função
Salário R$
915,61
970,22
1.071,08
1.163,70
1.311,67
1.525,82
1.921,17
2.519,27
FGs
FG 01
FG 02
FG 03
FG 04
FG 05
FG 06
FG 07
FG 08
FG 09
Valor R$
680,53
680,53
680,53
680,53
733,95
763,73
803,72
901,50
1.002,37
FGs
FG 10
FG 11
FG 12
FG 13 FG 14
FG 15
FG 16
FG 17
Empregos em Comissão
Valor R$
1.242,95
1.457,10
1.852,44
2.450,57
3.703,42
7.477,22
7.777,21
8.888,23
Nível
CC7
CC8
CC9
CC10
Valor R$
Nível
1.213,89
1.277,46
1.346,10
1.432,90
Gratificações
Caga Horária
SINDICATO NO FACEBOOK
Servidores que
acompanham
o Sindicato
através do
Facebook, agora
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PG”, curta
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Valor R$
Nível
CC11
CC12
CC13
CC14
1.593,20
1.740,41
1.975,58
2.315,97
Nível
CHD
16
16
CC15
CC16
CC17
Valor R$
2.944,35
3.570,44
4.498,17
GEE (a partir de 01/01/2015)
6
8
816,86
1.113,93
MAIO/2015
Trabalhadores domésticos
Novas regras
são aprovadas
O
Senado aprovou no
último dia 6 de maio
o projeto que regulamenta o emprego doméstico.
Com a aprovação esses trabalhadores terão os mesmos direitos que as outras categorias.
Pela proposta, o empregador passará a ter que recolher 8% para o FGTS, além de
uma alíquota mensal de 3,2%,
como antecipação da multa dos 40% devida nas demissões sem justa causa.
A alíquota de recolhimento do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) do empregador será 8% e mais 0,8% para co-
brir seguro por acidente de trabalho aos
domésticos. Os empregadores farão o
recolhimento, em guia única, de 20%
(8% FGTS+3,2% multa+ 0,8 seguro
acidente+8% INSS).
Entenda as novas regras
Em abril de 2013, com a aprovação da
Emenda Constitucional 72, os trabalhadores domésticos ficaram mais perto de alcançar direitos que já eram comuns aos
demais trabalhadores brasileiros, mas que
não os beneficiavam.
A emenda, no entanto, dependia de regulamentação em diversos pontos. Projeto
de lei complementar aprovado recentemente pelo plenário do Senado é o passo
que faltava para que esses trabalhadores
tivessem regulamentados o direito a horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), multa em caso de demissão sem justa causa e adicional por trabalho noturno, entre outros.
Veja os principais pontos do projeto:
INSS
Com a nova lei, a alíquota referente
ao INSS a ser recolhida pelo empregador
será 8% (a do empregado também será
fixa, de 8%).
FGTS
O empregador recolherá 8% para o
FGTS, 3,2% para o fundo que arcará com a
multa em caso de demissão sem justa causa e 0,8% para uma espécie de seguro para
acidentes de trabalho.
Férias e 13º salário
O empregado continuará com direito a
férias e 13º salário.
Todos os empregados domésticos têm
direito a férias de 30 dias por ano, que poderão ser parceladas em até dois períodos
de, no mínimo, 14 dias cada um. No primeiro período, deverá ser pago o valor de
um terço do salário.
Multa por demissão injustificada
A partir de agora, o empregado doméstico terá direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS se for demitido sem
justa causa.
Horas extras e adicional noturno
O texto aprovado no Senado estabelece que os empregados domésticos deverão
receber em dinheiro as primeiras 40 horas
extras que fizerem dentro de um mês. As
demais horas poderão ser acumuladas em
um banco de horas a ser compensado no
período máximo de um ano.
Também ficou estabelecido que o adicional noturno deverá ser pago quando
eles trabalharem no período entre as 22h
e as 5h.
Jornada de trabalho
Os empregados domésticos terão jornada de trabalho de 44 horas semanais,
sendo até oito horas por dia.
Para que se torne lei, o projeto aprovado pelo Senado sobre o trabalho doméstico, precisa ser sancionado pela presidente
Dilma Rousseff.
5
FGTS
ATRASO NO
DEPOSITO ASSUSTA
SERVIDORES
O
Fundo de Garantia dos servidores do quadro geral, dos meses de outubro a dezembro e
décimo terceiro de 2014, foi depositado
com atraso, no final do mês de março e
início do mês de abril de 2015. Segundo
o Secretario de Finanças do Município,
Odailton de Souza, o atraso ocorreu por
dificuldades financeiras enfrentadas no
final do ano de 2014.
Com a regularização destes depósitos, os valores foram incorporados ao
saldo de FGTS de cada servidor e no
caso dos servidores aposentados, já estão
disponíveis para saque.
A maior parte da despesa mensal do
Município com Fundo de Garantia, é em
torno de 1 milhão e 300 mil reais, e refere-se somente aos servidores da administração direta, que somam 7.100 e que es-
tão em pleno exercício da função.
Desde janeiro de 2012, os depósitos do
FGTS passaram a ser feito regularmente
em razão de uma ação do Sindicato dos
Servidores na Justiça Federal que reconheceu o direito dos servidores ao Fundo
de Garantia e obrigou o Município retomar os recolhimentos.
Para os servidores que possuem valores depositados em virtude de ação judicial através do Sindicato dos Servidores,
é importante destacar que nesses casos a Caixa Econômica abre uma conta específica para cada depósito judicial.
Portanto, caso o trabalhador tenha interesse em realizar um acompanhamento do histórico de depósitos e rendimentos, deve solicitar os extratos analíticos
de todas as contas de deposito existentes
em seu nome.
6
INDENIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS
GOVERNO INICIA
PAGAMENTO
ATRAVÉS DE ACORDO
U
MAIO/2015
m grupo de 14 servidores lotados na Secretaria
de Educação do cargo de professor, receberam
neste mês de abril, o pagamento de indenização pelo corte das horas extras. Esses servidores sofreram um corte das horas extras em agosto de 2013,
gerando uma redução abrupta em suas remunerações.
Apesar de a legislação prever para estes casos um pagamento de indenização o município recusava o direito, obrigando o servidor a procurar o Judiciário.
O Sindicato solicitou o pagamento através de processo administrativo, que resultou num acordo de parcelamento em 10 vezes, sendo que a primeira e a segunda parcela foram incluídas na folha de pagamento
do último mês de abril.
O valor da indenização é calculado pela média de
horas extras realizadas no último ano, multiplicado
pelo número de anos que houve a realização das horas
extras. Desta forma o valor individual devido a estes
servidores variou de R$ 3.100,00 a R$ 35.000,00, sendo que o total foi em torno de R$ 338.000,00.
O Sindicato iniciou a negociação em setembro de
2013 e insistiu que o pagamento deveria ser de forma
administrativa por dois motivos: primeiro o trabalhador seria beneficiado com um pagamento mais rápido
do que através de ação judicial cuja tramitação pode arrastar-se por vários anos. Segundo, para o Município
representa economia aos cofres públicos uma vez que
evita despesas judiciais que podem representar até 25%
do valor devido ao trabalhador, além de outros custos
indiretos como veículos, impressões e o tempo gasto
pelos advogados e prepostos.
Durante a tramitação do processo o governo levantou algumas questões de ordem legal que acabaram resultando numa negociação demorada. Em todas
as questões levantadas o Sindicato manifestou-se para
convencer o Executivo de que não existiam impedimentos legais para realização do pagamento.
Ainda resta um grupo de 6 professoras que também tiveram o corte de horas extras, e que possuem
ação judicial anterior à data que ocorreu a supressão.
Neste caso a medida mais indicada é fazer um acordo individual perante a Justiça de Trabalho, tornando
mais rápida a solução para o servidor e menos oneroso para o Município.
Hora Atividade
N
PROFESSORES
RECEBEM HORAS EXTRAS
a folha do último mês de abril, ocorreu o pagamento cessitam de aulas bem planejadas que por certo contribuem
das horas extras para os professores que não tiveram para melhoria da qualidade da nossa educação.
a realização integral da hora atividade.
O Sindicato reitera sua posição de defender a realização
Este foi o primeiro mês que o Município pagou horas ex- da hora atividade na forma da lei, ou seja, 1/3 da jornada de
tras para os professores, por conta da decisão da Justiça no trabalho, porém quando isto não acontecer o Poder Judiciário
processo ajuizado pelo Sindicato, que resultou na determi- determina o pagamento das horas extras.
nação da concessão de 1/3 da jornada como hora atividade,
Para saber o valor da hora extra o cálculo é muito simples.
e quando não for possível a concessão, o pagamento de ho- Confira nas tabelas abaixo, em apenas três passos, um exemras extras.
plo de como é feito o calculo para um professor de 40 horas
Conforme informação da Secretaria de Educação, neste pri- semanais, que tenha direito a receber 15 horas extras a 50%
meiro mês a despesa com horas extras chegou a 100 mil reais, e e 10 horas extras s a 75%:
a expectativa é que este valor
seja reduzido quando houver
Primeiro Passo. Calculo do Valor da Hora Normal:
a contratação de novos professores que deve ocorrer nos
Valor
Divisor
Valor
Remuneração Fixa
(8 horas diárias)
Hora Normal
próximos meses.
O Sindicato vem orienR$ 2.186,20
200
R$ 10,93
tando os profissionais da
Educação quanto à forma de
Segundo Passo. Calculo do Valor das horas Extras:
controle da hora atividade, e
o apontamento das horas exQuantidade de
Valor das
Quantidades
Hora Normal
Percentual
Horas Extras
Horas Extras
tras bem como a forma de
cálculo do valor a ser pago,
15 h. extras a 50%:
R$ 10,93
1,50
15 horas
R$ 245,95
levando-se em consideração
10 h. extras a 75%:
R$ 10,93
1,75
10 horas
R$ 191,29
o que diz a lei e a decisão do
Poder Judiciário.
Terceiro Passo. Cálculo do Valor do Reflexo de horas extras no DSR (25%):
É importante que todos
os profissionais tenham pleReflexo de
no conhecimento do que diz
R$ 254,95
R$ 191,29
0,25
R$ 109,31
Horas Extras no DSR
a lei sobre o tema, evitando
Portanto, para o exemplo acima, o total pago em decorrência das horas extras
assim qualquer tipo de prerealizadas foi de R$ 546,55 resultante da somatória do valor das horas extras
juízo tanto para o professor
com seu respectivo reflexo no DSR: R$245,95 + R$ 191,29 + R$ 109,31.
como para os alunos que ne-
÷
=>
=>
(
=
x
x
+
x
x
)x
=
=
=
VALORES ATRASADOS
Município apresenta documentos
No processo movido pelo
Sindicato, a Justiça do Trabalho determinou que seja apurado a realização das horas atividades desde abril
de 2011 até presente data. Para que
isto ocorra diversas etapas deverão
ser cumpridas a partir de agora. No
último dia 24 de março a Justiça solicitou ao Município para que apresentasse a relação de todas as Unidades
Escolares com o nome dos servido-
res que estavam lotados nos anos de
2011, 2012, 2013 e 2014.
A partir da juntada destes documentos, que ocorreu no dia 11
de maio, a Justiça do Trabalho vai
definir quais as próximas medidas
que deverão ser adotadas para a
realização dos cálculos das horas
extras do período atrasado.
É previsível que o levantamento dos valores atrasados não será
uma tarefa fácil, pois na grande
maioria das Unidades Escolares
nunca teve nenhuma forma de controle da hora atividade.
O Sindicato vem mantendo os
Representantes do Sindicato da
Educação informados do andamento detalhado do processo, para que
todos os demais professores tenham
informação precisa do que de fato
está ocorrendo.
MAIO/2015
7
Guardas Municipais
Ação Coletiva discute
valor da Periculosidade
PLANO DE SAÚDE
Servidores
decidem pelo
consaúde
A
pós um amplo debate promovido pelo Sindserv, os
servidores municipais participantes do plano de saúde decidiram através de Assembléia manter o convênio com a Operadora Consaúde.
As reuniões preliminares foram realizadas nos dias 12, 13 e
25 de fevereiro. No dia 5 de março, em Assembleia, foi aberta a votação que se estendeu até o dia 7, onde 78% dos servidores usuários do plano de saúde definiram que o Sindicato deveria manter o convênio com o Plano Consaúde.
Nestas reuniões também foram analisadas as propostas
das operadoras Unimed e Pas/São Camilo. Tanto a escolha
da operadora como também a aceitação do novo modelo
de contrato foram decididos pelos servidores, garantindo
assim que nenhuma decisão fosse tomada sem a devida
anuência dos usuários do plano.
Ao todo, foram 1.117 adesões até o final do mês de abril,
entre titulares e dependentes, atingindo dessa forma o número
mínimo de 1.000 vidas estabelecido pela Operadora para efetuar o contrato nos valores apresentados.
O Sindicato dos Servidores atende dessa forma a
vontade dos servidores e mantém o convênio com uma
Operadora de Saúde, permitindo assim o acesso a um convênio com desconto em folha de pagamento com valor inferior ao oferecido diretamente no balcão do Consaúde.
!
chegaram as
novas carteirinhas
DO CONVÊNIO
ALERTA
A nova carteirinha do
Convênio Sindicato/Consáude
encontra-se disponível
para retirar no atendimento
do Convênio localizado em
frente ao Sindserv.
O
Sindicato está mobilizando os Guardas Municipais, para ajuizar ação visando alterar o calculo do adicional de periculosidade. Atualmente o valor é 30% do salario do nível.
No entendimento do sindicato a base de calculo para periculosidade deve ser composta de nível salarial acrescido do adicional por capacitação, pois são valores que compõe a remuneração fixa do cargo.
O Sindicato solicita que os guardas que ainda não trouxeram seus documentos, o façam o mais rápido possível, uma vez que se trata de uma ação coletiva.
Secretaria de Segurança começa a elaborar Plano de Cargos para Guardas Municipais.
Também se encontra num estagio avançado de
discussão a elaboração de uma proposta de plano
de cargos da Guarda Municipal. O Secretário de
Cidadania e Segurança Pública, Ary Lovato, informou que está sendo elaborada uma proposta de redação do ante-projeto, por um grupo de guardas designados pela administração. O texto base do projeto, também está sendo apresentado a todos os demais profissionais que integram a Secretaria, para
que tomem conhecimento e sugiram eventuais ajustes. O Secretário disse ainda que o projeto não prevê qualquer alteração na remuneração dos guardas, pois na sua avaliação isto não é possível neste momento por conta da situação financeira do
Município quanto aos limites da despesa de pessoal. Disse também que tão logo esteja concluída esta
etapa, a Secretaria de Segurança enviará uma cópia
ao Sindicato para fazer as considerações.
O Sindicato considera importante que haja a
participação efetiva de todos os profissionais lotados na Secretaria, para que tomem conhecimento do
plano de cargos e que a proposta atenda as expectativas da maioria, pois a possibilidade de ascensão
funcional é um elemento que renova a motivação dos
trabalhadores.
Tão logo o Sindicato receba oficialmente a proposta do plano, será convocada assembleia para que
os guardas emitam sua opinião através da entidade.
O Secretário Ary Lovato afirmou ao Sindicato,
que seu objetivo é de proporcionar perspectivas na
carreira que estimulem o avanço com a qualificação
dos guardas municipais.
PROGRESSÃO FUNCIONAL
PROFESSORES PODEM
REQUERER ELEVAÇÃO DE NÍVEL
O
s professores que concluíram
cursos de pós-graduação em
nível de especialização ou
mestrado poderão requerer a elevação
de nível por maior habilitação (progressão vertical), conforme prevê a legislação. A progressão consiste na mudança de nível do (A) para o (B), sendo destinada aos que concluíram especialização, e representa 5% a mais na
tabela. A progressão do nível (B) para
o (C), é para aqueles que concluíram
mestrado e o aumento representa 10%
na tabela salarial.
A progressão vertical dar-se-á mediante a apresentação da titulação obtida pelo integrante do quadro, uma vez
ao ano. Para isso é necessário ter cumprido o estágio probatório, que é de 3
anos contados da data de admissão.
Para ter direito a elevação de nível
os professores deverão apresentar os
títulos na Secretaria de Educação (sala
13) em dias separados para os CMEIS
e Escolas conforme nota divulgada
pela Secretaria: Para os CMEIS está
reservado o dia 28 de maio, quintafeira, das 17h30 às 21 h. Para Escolas
será no dia 29 de maio, em dois horários distintos: 13h30 às 17h para os
professores que trabalham no período
matutino e das 17h30 às 21 h para os
Professores que trabalham no período vespertino e/ou integral. Os professores que não apresentarem nestas
datas não terão direito a elevação em
2015. A legislação municipal determina que o pagamento dessas elevações
deva ser retroativo a 1º maio.
8
MAIO/2015
DÍVIDA TRABALHISTA
Decisão do STF vai agilizar
pagamentos aos servidores
E
AGENTES DE TRÂNSITO
FALTA DE CONDIÇÕES
COMPROMETE TRABALHO
O
s Agentes de Trânsito, lotados na Autarquia Municipal
de Trânsito e Transporte, que exercem a função de fiscalização de transição, apontaram que as condições de
trabalho atuais estão precárias. Conforme relato dos servidores,
as atividades estão sendo exercidas com muita dificuldade, uma
vez que os equipamentos disponíveis não são suficientes ou estão com a manutenção comprometida. Tem sido frequente carros e motos sofrerem pane no meio do serviço, obrigando os servidores a improvisar para concluir suas atividades.
Outro problema que se arrasta há tempos, é a falta de contratação de pessoal para ampliar e recompor o quadro de agentes de trânsito, pois desde 2004, quando foi municipalizado este
tipo de serviço, não houve novas contratações. Em contrapartida a demanda de serviços aumentou substancialmente, especialmente por causa do aumento da frota de veículos circulando nas
ruas de Ponta Grossa.
PROBLEMAS DE SAÚDE
OCASIONAM AFASTAMENTOS
Outro aspecto levantado é quanto aos exames periódicos por ocasião das férias, que não estão sendo realizados
conforme estabelece a legislação. Esses exames se fazem
necessários para diagnosticar danos à saúde do trabalhador, que podem ser causados pelo exercício da função.
A preocupação aumentou nos últimos anos, por conta de
um grande número de Agentes de Trânsito, em especial do
Estar que foram submetidos a cirurgias, com sintomas muito
parecidos, e que pode estar ligado ao trabalho diário. Além
destes, tem aqueles que foram remanejados das funções por
determinação médica exatamente pela redução da capacidade física para continuar em atividades normais.
Esses e outros assuntos estão na pauta elaborada em
Assembleia, e serão enviados para direção da Autarquia
para iniciar um processo de negociação permanente, no
sentido de que sejam tomadas medidas que contribuam
com a melhoria das condições de trabalho dos servidores, e com isso também evoluir na qualidade da prestação do serviço aos usuários.
m outubro de 2009, com
a publicação da Emenda
Constitucional 62, chamada “Emenda do Calote”, Estados e
Municípios com precatórios em atraso, como era o caso de Ponta Grossa,
passaram a poder optar pelo chamado “regime especial para pagamento
de precatórios”.
Segundo a referida emenda, no
caso do Município de Ponta Grossa
haviam duas possibilidades para pagamento:
1. destinar um valor mensal para
pagamento de precatórios, de no mínimo 1% de suas receitas correntes
líquidas até que fosse pago todo o estoque da dívida com precatórios; ou
2. parcelar o estoque da divida
pelo prazo de 15 anos.
Em 2011 o Município de Ponta
Grossa optou pela segunda forma de
pagamento, que lhe possibilitou efetuar o pagamento de um valor inicial
menor e anual, deixando uma parcela
maior para os anos seguintes.
Em março de 2013, o Supremo
Tribunal Federal considerou a EC
62/2009 inconstitucional. No entanto,
como o regime especial teve a vantagem de fazer com que muitos devedores passassem a pagar suas contas,
os ministros entenderam que alguns
efeitos da emenda deveriam continuar valendo e enquanto não era decidido como os municípios iriam pagar
os precatórios, deveriam continuar a
efetuar os pagamentos conforme es-
colha feita anteriormente.
Em fevereiro de 2014 o Município
de Ponta Grossa foi obrigado a depositar em juízo, mais de 9 milhões de
reais entre precatórios cíveis e trabalhistas atrasados, que deveriam ter
sido pagos nos anos de 2012 e 2013.
Desse valor de 9 milhões depositados, 4 milhões foram pagos a
quem de direito, e há ainda em torno de 5 milhões a serem liberados
pela Tribunal de Justiça nos próximos meses.
Existe ainda uma pendência referente a parcela de 2014, em torno de
7,5 milhões (entre precatórios cíveis
e trabalhistas) que o Município ainda não depositou, o que deve ocorrer
ainda esse ano.
Como o Município de Ponta
Grossa não efetuou o pagamento
do valor devido relativo a parcela
de 2014, estando devendo em torno de 7,5 milhões, este deverá ser
somado ao valor devido da parcela
de 2015, que é de aproximadamente 9 milhões.
Para chegar ao valor da parcela
de 2014 e 2015, leva-se em consideração a dívida em dezembro de 2014
(83 milhões), menos o valor devido
da parcela de 2014 (7,5 milhões), somados aos precatórios de 2015 (13,5
milhões), e dividido o novo valor por
10. O atraso da parcela de 2014, gerou uma dívida para o ano de 2015
de cerca de dezesseis milhões e quinhentos mil reais, sendo 7,5 milhões
de 2014 e 9 milhões de 2015, que deverá ser quitado até 31 de dezembro.
No último dia 25 de março, o
STF publicou a decisão a respeito do
efeito modulador da EC 62/2009, segundo a qual, o pagamento de todos precatórios deverá ocorrer até o
ano de 2020, quando a dívida deverá ser zerada.
Assim, no ano que vem, caso os
precatórios novos atinjam a média do
que vem ocorrendo nos últimos anos,
o estoque da dívida diminuído do valor devido neste ano de 2015 e acrescido dos precatórios de 2016 será dividido por 5, gerando uma obrigação
a pagar de dezessete milhões, e poderá chegar a trinta e cinco milhões
em 2020. Confira a demonstração
deste cálculo na tabela que faz a projeção dos valores a serem pagos de
precatórios nos próximos anos.
COMO FICA A DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PRECATÓRIOS
O Sindicato está estudando ainda todos os detalhes
dos efeitos da decisão do STF, mas a partir dos dados
existentes, podem ser projetados os seguintes valores
Ano
Estoque Dívida
ano anterior
Precatórios
incluídos no ano
2014
2015
75.620.393,71
13.479.154,15
para pagamento de precatórios nos próximos anos, levando-se em consideração que Ponta Grossa ainda que
com atraso, pagou o que devia até dezembro de 2013.
Dívida Total
Prazo
conforme
opção
Valor a Pagar
83.182.433,08
11
7.562.039,37
89.099.547,86
10
8.909.954,79
NOVO PRAZO CONFORME DECISÃO DO STF
2016
80.189.593,07
8.000.000,00*
88.189.593,07
5
17.637.918,61
2017
70.551.674,46
8.000.000,00*
78.551.674,46
4
19.637.918,61
2018
58.913.755,84
8.000.000,00*
66.913.755,84
3
22.304.585,28
2019
44.609.170,56
8.000.000,00*
52.609.170,56
2
26.304.585,28
2020
26.304.585,28
8.000.000,00*
34.304.585,28
1
34.304.585,28
* Valores projetados conforme média histórica de inclusão de novos precatórios