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PROGRAMA DE CONTROLE ÉTICO DA
POPULAÇÃO ANIMAL – P. GROSSA – PR
FICHA Nº: ____________________
Nº MICROCHIP:
Data: ______ / ______ / ______
( ) Centro
( ) Bairro:
Rua
nº
Proprietário
RG
CPF
Fones
Coleta Tutelada ( ) Sim
( ) Não
Encaminhado por
DADOS DO ANIMAL
( ) MACHO ( ) FÊMEA Está no cio? ( ) sim ( ) não
Cor
Rabo: ( ) curto
( ) Pequeno ( ) Médio ( ) Grande
Mancha
( ) longo
Pelo: ( ) curto
Origem do animal: ( ) Proprietário
( ) longo
( ) Errante
Doença no pelo? ( ) sim ( ) não
( ) ONG
( ) Protetor independente
Com base na Constituição da República Federativa do
Brasil, na Lei 9019/2007 do Município de Ponta
Grossa/PR e demais leis esparsas, o abaixo assinado, já
qualificado na ficha em epígrafe, ciente da
responsabilidade civil e criminal oriundo da falsidade de
sua afirmação
Com base na Constituição da República Federativa do
Brasil, na Lei 9019/2007 do Município de Ponta
Grossa/PR e demais leis esparsas, o abaixo assinado, já
qualificado na ficha em epígrafe, ciente da
responsabilidade civil e criminal oriundo da falsidade de
sua afirmação
DECLARA
DECLARA
Que o animal esterilizado conforme ficha em epígrafe é
animal errante e não possui tutor e será encaminhado
para programas de adoção ou devolvido às ruas,
enquadrando-se no item 8 do acordo firmado pelo
Ministério Público do Estado do Paraná e Município de
Ponta Grossa junto aos autos de Ação Civil Pública nº
23160-59.2012.8.16.0019 perante a 2ª Vara da Fazenda
Pública desta Comarca, pelo que requeiro seja custeada
a esterilização pelo programa instituído pela Lei acima
mencionada.
Que não possui condições de pagar despesas para a
esterilização de animais de sua posse, tutela ou cuidado
permanente ou provisório, adotado ou apanhado nas
ruas, requerendo sejam custeadas pelo Município de
Ponta Grossa/PR.
Assinatura
Assinatura
Observações dos Médicos Veterinários da Clínica Credenciada
Data de chegada do animal ________ / ________ / ________
Peso _____________ Kg
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Aplicação ANTI-RÁBICA fornecida pela prefeitura ________ / ________ / ________
Data de saída do animal ________ / ________ / ________
Data da colocação do microchip ________ / ________ / ________
Observações dos Médicos Veterinários da SMS
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