MUNICÍPIO DE PONTA DO SOL
APARTADO N.º 31
9360-219 PONTA DO SOL
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Sr. Presidente do Governo Regional, Excelência;
Sr. Vice - Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Dr. Paulo
Fontes, Excelência;
Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia Municipal da Ponta do
Sol, arquiteto Gualberto Fernandes;
Excelentíssimo Sr. Secretário Regional do Ambiente e Recursos
Naturais, também filho desta terra, Dr. Manuel António Correia;
Excelentíssimas Entidades Civis, Militares e Religiosas;
Excelentíssimos Srs. Presidentes de Câmaras Municipais e seus
representantes;
Excelentíssimos Srs. Presidentes de Assembleias Municipais e seus
representantes;
Excelentíssimos Sr(es) Director(es) Regional(is);
Excelentíssimo Presidente da ADRAMA;
Excelentíssimos Srs. Vereadores da Câmara Municipal;
Excelentíssimos Srs. Deputados Municipais;
Excelentíssimos Srs. Presidentes de Juntas de Freguesia;
Excelentíssimos Autarcas;
Senhoras e Senhores Convidados;
Senhoras e Senhores Jornalistas;
Minhas senhoras e meus senhores;
Caros Amigos Pontassolenses;
Inicio esta minha intervenção, com uma saudação calorosa e amiga a
todos os presentes e confesso que é uma honra enorme receber-vos em mais
uma cerimónia de aniversário do Município da Ponta do Sol, num dia em que se
comemora os 513 anos deste concelho, rico em história, tradições, usos e
costumes.
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Uma saudação muito especial e fraterna a todos os pontassolenses,
felicitando-os por mais este aniversário.
A Ponta do Sol de hoje, é fruto do trabalho de uma máquina bem oleada
e alinhada, constituída por peças com funções específicas bem definidas,
funcionando em simultâneo por um objetivo comum: uma melhor Ponta do Sol.
Essas peças são todos os pontassolenses que, independentemente do seu
estrato social, do seu cargo, das suas funções, da sua capacidade económica e
da sua cor partidária ou ideologia política, trabalham no seu quotidiano, com
muito sacrifício e suor, por um concelho cada vez mais próspero. Esta Ponta do
Sol é para as pessoas que nela nasceram, o seu local de referência, o seu lugar
de pertença e pelo qual nutrem um afeto especial. Este dia, é, para nós
pontassolenses, um dia que nos diz muito e que nos toca a alma, pois
orgulhamo-nos de ser desta linda terra.
Aproveito esta cerimónia para lembrar os nossos emigrantes, que por
razões diversas, tiveram que partir para outros destinos, à procura de novas
oportunidades e cheios de fé num futuro melhor. Endereço-lhes uma saudação
muito especial e um grande abraço de amizade, solidariedade e acima de tudo,
gratidão pelo muito que fizeram e irão continuar a fazer pelo nosso concelho.
Sr. Presidente do Governo Regional, Dr. Alberto João Jardim, é uma
enorme honra, ter neste dia, a presença de Vossa Excelência, que veio
engrandecer ainda mais esta sessão solene.
A Região Autónoma da Madeira e em particular a Ponta do Sol
agradecem todo o seu apoio, trabalho, dedicação e empenho nas causas
públicas e no desenvolvimento, progresso e dinamização do nosso território.
Apesar dos tempos não serem fáceis, aqui, na Ponta do Sol, as pessoas não
têm memória curta e costumam cultivar o sentimento da gratidão. É indiscutível
a grande transformação e progresso deste município, em termos políticos,
económicos, sociais e culturais, muito graças, aos apoios financeiros outrora
concedidos
através
do
estabelecimento
de
contratos-programa
e
que
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atualmente a nova Lei das Finanças Locais não permite. Agradecemos também
o seu apoio na execução de diversas obras neste concelho, da responsabilidade
direta do Governo Regional. Por tudo isto, Sr. Presidente, neste concelho Vossa
Excelência é e será sempre reconhecido e respeitado pelo homem que é e pelo
que fez pela Ponta do Sol e pela Madeira. Assim, em nome da minha vereação
e em nome dos pontassolenses os nossos sinceros agradecimentos.
Permitam-me ainda que saúde duas personalidades da nossa Região com
ligação à Ponta do Sol e que estão presentes nesta cerimónia. Em primeiro
lugar, o Dr. Paulo Fontes, antigo deputado regional por este concelho e atual
Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, que, se não me falha a
memória fez questão de estar presente em todas as cerimónias do dia do
Concelho, desde que eu assumi os destinos da Ponta do Sol. Apesar de
atualmente, não ter tantas responsabilidades, relativamente a este município,
quero expressar-lhe a minha gratidão pela atenção que continua a demonstrar
à minha pessoa e à Ponta do Sol.
Em segundo lugar, o Dr. Manuel António, Secretário do Ambiente e Recursos
Naturais, filho apaixonado por esta terra, que nos últimos tempos teve um
papel fulcral para que este município obtivesse importantes apoios financeiros,
nomeadamente fundos comunitários para um sector primordial, como é o caso
da agricultura. A construção dos últimos caminhos agrícolas e rurais, como
também o novo pacote de obras que nos preparamos para lançar, teve uma
importante participação do Dr. Manuel António. Por isso, Sr. Secretário, pela
pessoa verdadeira, humilde, leal, amiga e de enorme caráter, fica aqui
registado o nosso sincero reconhecimento e o nosso muito obrigado.
Sr. Presidente do Governo Regional
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Celebrar o dia do concelho, não pode, nem deve ser encarado como uma
rotina ou uma obrigação. Celebrar este dia é uma honra e deve ser realizado
com toda a solenidade, respeito e seriedade. Celebrar o dia do Concelho é o
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mesmo que prestar uma homenagem a todos os pontassolentes presentes e
ausentes, porque ao longo dos tempos, a história da Ponta do Sol e das suas
gentes tem sido feita de sofrimento, de muitas privações e dificuldades, de
capacidade de luta e de conquista, de brio e de entrega ao trabalho, mas
também da preservação dos seus recursos naturais, da sua cultura e tradições,
tudo alicerçado nos mais altos valores que dão forma e conteúdo à sua
identidade.
Caros concidadãos, não foi fácil chegar aqui, nem superar a redução
drástica de receitas municipais, consequência da conjuntura atual e que já se
arrasta há vários anos (relembro que o primeiro orçamento elaborado por esta
vereação rondou os 16 milhões de euros em 2006 e para o orçamento de 2014
estão previstos cerca de 5,6 milhões de euros). Mas também por isso, sei
reconhecer a importância de todos quantos continuaram a acreditar na solidez
do nosso projeto e no acerto do rumo traçado.
Desde que esta caminhada se iniciou, há cerca de 9 anos, ficou provado
que a estratégia ganha sempre ao improviso e que quando as bases são firmes,
conseguimos ultrapassar as dificuldades com maior segurança.
Passados estes anos, continuamos a caminhar de forma segura e
resoluta na prossecução dos objetivos propostos, contribuindo para o bem-estar
e qualidade de vida de todos quantos habitam neste município, dando primazia
ao desenvolvimento local, sustentado na manutenção e preservação da nossa
identidade cultural, tradicional e patrimonial.
No mês de Outubro do ano transato, eu e a minha equipa, iniciamos um
novo ciclo que coincide com o nosso último mandato à frente do destino do
Município da Ponta do Sol.
Nos últimos oito anos, a nossa missão centrou-se em estabilizar o
município financeiramente de modo a enfrentar o futuro com mais esperança e
confiança. Demos também atenção à resolução das necessidades mais básicas
da população, nomeadamente na área social, na construção de diversas
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acessibilidades, tanto a terrenos agrícolas como a habitações. Fizemos a
complementação das redes de água potável e de saneamento, sendo que esta
última é uma área que requer atenções permanentes devido às renovações que
necessariamente têm que ser efetuadas.
Concluída que está grande parte desse trabalho, e sem descurá-lo,
chegou a altura de darmos atenção a outras áreas, nomeadamente no turismo
por ser um dos factores importantes e influentes no concelho. E nesse aspecto,
tendo em conta o contexto regional, a Ponta do Sol, em parceria com os dois
concelhos vizinhos, poderá ter uma palavra a dizer na dinamização do turismo
em termos regionais.
Nesta altura, em que se vive uma indefinição em relação ao futuro do
país, em que se vive constantemente num pára e arranca, nós autarcas, não
podemos ficar parados à espera que o Governo da República tome decisões
positivas e favoráveis para as nossas localidades. Temos que ser pró-ativos e
sermos nós a desencadear meios e oportunidades de investimento nos nossos
concelhos. As autarquias não são, nem podem ser uma instituição que se limita
a assistir ao definhamento económico das suas localidades. Pelo contrário,
devem afirmar-se, como actores decisivos, no desenvolvimento económico,
social e cultural das suas comunidades municipais, de modo a alavancar um
país que insiste em estar moribundo. Nos próximos anos, a concretização das
mudanças
necessárias
na
economia
e
sociedade
portuguesas,
passa,
determinantemente, pela capacidade de as autarquias e seus autarcas se
assumirem como agentes de transformações geradoras de riqueza e bem-estar
para as suas populações e para o país.
É olhando para os desafios, que o futuro nos coloca, que as propostas de
atuação no panorama pontassolense, devem ser pensadas e equacionadas de
forma prática, marcando a coordenação necessária entre a gestão corrente que
faz o nosso quotidiano e a visão de longo prazo que obriga à estratégia e
coerência na ação.
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Ao longo destes anos temos sido uma equipa de autarcas que tem tido a
preocupação de trabalhar para e com as pessoas, com as instituições e
associações locais, promovendo a interajuda, a coesão social, favorecendo
parcerias múltiplas e promovendo o desenvolvimento na base de um convívio
saudável e de benefício coletivo.
Temos sabido escutar, com atenção e paciência, as preocupações dos
munícipes, quaisquer que sejam as suas opções ou sensibilidades políticas,
desenvolvendo assim um trabalho democrático com todos os pontassolenses.
Apesar das diversas dificuldades, tivemos o bom senso de efetuar uma
gestão financeira pautada pelo rigor das contas e pela consciência das
limitações e dos recursos, sem nunca perder a capacidade de sonhar o futuro,
gerando esperança e otimismo.
Para comprovar os factos que tenho referido, nada melhor do que
apresentar números e dados sobre as diversas áreas de gestão e atuação desta
vereação camarária. Assim, no âmbito da gestão financeira da autarquia vou
apresentar alguns indicadores económicos, (com base no anuário financeiro
2013 dos municípios portugueses publicado recentemente) e que considero
relevantes para demonstrar o rigor e seriedade com que temos pautado a
nossa gestão.
Em termos de execução de receita, no final de 2013 esta autarquia
situava-se na vigésima segunda posição a nível nacional (num total de 308
municípios) e na segunda posição a nível regional, com uma percentagem de
93,4%.
Este indicador, a nível da execução de receita, é importante porque
demonstra o rigor como foram previstas as receitas camarárias e o seu grau de
execução assume um papel fundamental na sustentabilidade do município, uma
vez que a obtenção de um bom resultado poderá traduzir-se num maior
controle da despesa e numa diminuição da dívida a curto prazo.
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Em relação ao impacto dos impostos na receita municipal, em 2013, as
verbas provenientes de impostos e taxas representou apenas 15,7% em relação
à receita total. Este indicador, revela o esforço da autarquia para não imputar
aumento de impostos às famílias pontassolenses.
Quanto ao passivo, a Ponta do Sol ocupa o décimo oitavo posto a nível
nacional e o primeiro posto a nível regional, com um valor total de
1.688.000,00€, no final de 2013, tendo reduzido o passivo em cerca de 42%
relativamente ao resultado apresentado no final de 2012.
Relativamente ao endividamento líquido, ocupamos a terceira posição a
nível nacional e a primeira a nível regional.
Em termos de eficiência financeira, em final de 2013 ocupávamos a
décima quarta posição a nível nacional e a primeira posição a nível regional com
uma pontuação de 146 pontos. Ainda dentro deste indicador e analisando o
período entre 2010 e 2013, a Ponta do Sol ocupava a trigésima quarta posição
a nível nacional e a primeira a nível regional, com uma pontuação acumulada
de 483 pontos.
Considero estes indicadores bastante positivos e relevantes para
demonstrar o rigor e seriedade com que temos pautado a nossa gestão, com a
equipa da D.A.F. da autarquia a ter um papel fundamental, a quem deixo o
meu muito obrigado por todo o trabalho e apoio na obtenção destes resultados.
Nas outras áreas de atuação e que são mais visíveis para a população,
nomeadamente atividades e obras, passo a descrever o trabalho realizado ou a
realizar. Assim, na vertente ambiental, gostaria de destacar o esforço e
investimento autárquico no desenvolvimento de uma postura proactiva e na
implementação de estratégias de educação ambiental, direcionadas, nesse caso
ao fomento do reconhecimento da qualidade das praias, suas águas e restantes
infra-estruturas do espaço envolvente.
O galardão bandeira azul da praia da Vila da Ponta do Sol é um símbolo
irrefutável do trabalho empreendido no município da Ponta do Sol, quer na
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manutenção da qualidade ambiental, quer na excelência do trabalho de
sensibilização e educação cívica e que reflete certamente o investimento e
mérito de políticas orientadas para a sustentabilidade ambiental.
Na vertente das obras públicas, a remodelação constante das redes de
água potável e saneamento, tem sido uma das nossas prioridades, porque é
importante prestar um bom serviço aos nossos munícipes. Quanto aos
caminhos agrícolas e rurais, como também às veredas e canais de transporte
de água de rega, foram elaborados este ano cerca de vinte projetos que neste
momento estão em fase de candidatura a fundos comunitários. Esta primeira
fase incluiu pequenos ramais que ficaram por executar no mandato anterior. No
entanto, para dar satisfação a outras necessidades, vamos avançar com um
novo procedimento para elaboração de projetos no início do próximo ano.
Na vertente social, o gabinete de ação social da autarquia elaborou,
durante o ano de 2013, um estudo intitulado “Diagnóstico às Necessidades
Sociais da População Idosa da Ponta do Sol”. Este estudo exploratório chegou a
93,75% de toda a população com 65 ou mais anos, residentes no concelho.
Nele, os entrevistados foram questionados sobre diversas temáticas de
interesse para a intervenção junto desta população.
Na sua forma final, este diagnóstico pretende constituir-se como um guia
orientador
que
permita
delinear
projetos
baseados
em
diretrizes
cientificamente verificadas e, por esse motivo, foi distribuído a todas as
associações e coletividades com atividade no concelho, cuja ação se dedica
total ou parcialmente à intervenção social.
O primeiro desses projetos, que já se encontra neste momento em fase
de implementação, dá pelo nome de “SOLidário”. Os seus objetivos passam
pela construção de novos laços entre os idosos e os sistemas de recursos, pelo
combate à solidão sénior e pela fomentação da participação destes na vida
social.
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Em suma, o projeto SOLidário prevê a edificação de um grupo de
voluntários que atue na minimização dos problemas que surgem a partir do
isolamento social, aumentando assim a qualidade de vida desta população.
Partindo então dos resultados do diagnóstico às necessidades sociais da
população idosa, a autarquia, em parceria com a instituição Casa do Voluntário,
acabou, no passado mês de julho, de formar 19 candidatos a voluntários cujas
funções, de modo genérico, poderão ser caraterizadas da seguinte forma:
prestação de companhia, auxílio em pequenas tarefas domésticas, apoio em
deslocações ao Centro de Saúde, Farmácia ou Supermercado, apoio na
organização da medicação, entre outras.
Ainda dentro desta vertente social, além de todos os apoios concedidos
no âmbito do regulamento municipal, pretendemos desenvolver uma parceria
com a I.H.M. no sentido de lançarmos um novo programa de recuperação de
imóveis degradados, a exemplo do que se passou entre 2008 e 2010, com
resultados bastante satisfatórios.
Na vertente do planeamento urbanístico e do ordenamento do território,
concluídos que estão os trabalhos de revisão do PDM com a sua entrada em
vigor em maio de 2013, importa agora prosseguir com as políticas de
ordenamento definidas naquele documento. Assim, entre as diversas unidades
de planeamento apontadas, entendemos ser prioritário avançar com o Plano de
Urbanização dos Canhas, pelo que foi emitido recentemente despacho para a
elaboração dos termos de referência que darão início ao procedimento
administrativo.
A área de intervenção do futuro plano de urbanização poderá atingir os
100 hectares, incluindo os sítios do Serrado, Vale e Cova do Pico, Salões e
Achada e Levada do Poiso.
As áreas ou lugares popularmente conhecidos como Serrado da Cruz e
Reta dos Canhas, são hoje uma centralidade ao nível municipal, contendo
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diversas dinâmicas com destaque para a económica e social, o que, na atual
conjuntura, importa consolidar e potenciar.
Reconhecidas que são algumas fragilidades, assimetrias e desequilíbrios
no tecido urbano e na articulação dos espaços, é fundamental, pensar no
planeamento por forma a possibilitar não só a consolidação dessa centralidade
como possibilitar o seu desenvolvimento harmonioso, sustentável e equilibrado.
Os objetivos programáticos do plano pretendem a reformulação de
acessos pedonais e viários; requalificação dos estacionamentos existentes;
recuperação e requalificação de espaços de lazer, em articulação com os
espaços comerciais e de serviços; consolidar a ocupação, de forma compatível
com as infraestruturas e as construções existentes; e definição de parâmetros
urbanísticos.
No plano do turismo a câmara está neste momento a desenvolver um
amplo projeto turístico para todo o território municipal.
Este projeto pretende uma intervenção integrada em diversas áreas,
estruturas e espaços por forma a promover o destino turístico Ponta do Sol e
bem assim o bem estar da população em geral.
O nosso trabalho, nesta área, passa por elaborar um projeto que fique
para as gerações vindouras, com linhas de orientação bem definidas e
estruturadas. Procura-se implementar estratégias de desenvolvimento local,
assentes na promoção, dinamização e preservação do património e locais de
interesse turístico.
Foi já efetuado um levantamento em todo o município e identificados os
pontos de intervenção que abrangem um variado leque de temáticas, a saber:
-
revitalização do centro histórico da Vila;
-
praias;
-
criação e remodelação de zonas de lazer;
-
criação e remodelação de miradouros;
-
veredas e levadas;
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-
caminhos antigos.
Atendendo à conjuntura económica atual e à estratégia definida, optouse por diversas intervenções em áreas consideradas estratégicas e de pequena
escala, conseguindo-se uma maior abrangência temática e por locais.
Relativamente ao IMI, é nossa intenção manter a taxa sobre os prédios
urbanos fixada anualmente em 0,3%, a mais baixa permitida pela legislação em
vigor.
Não obstante, é imperativo por questões de equidade e justiça social que
sejam revistos os mapas de zonamento para efeitos de avaliação dos prédios
urbanos. O zonamento em vigor é desequilibrado, não é compatível com a
heterogeneidade do território e não considera a avaliação geral de imóveis
entretanto realizada pelo governo central.
A cartografia atualmente disponibilizada e a recente revisão do PDM
podem
permitir
uma
melhor
leitura
sobre
o
território,
contribuindo
significativamente para o saneamento dos desequilíbrios e injustiças existentes.
Sr. Presidente do Governo Regional, solicito a vossa excelência que
alerte para estes factos a entidade regional competente nesta matéria,
nomeadamente a Secretária Regional do Plano e Finanças, que, juntamente
com a A.M.R.A.M. deverão desenvolver esforços no sentido de sensibilizar o
Governo da República para esta questão.
Sr. Presidente do Governo Regional
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Feito um balanço ligeiro da atividade municipal, gostaria de aproveitar
esta cerimónia para efetuar alguns destaques em diversas áreas, cujas
iniciativas, não sendo da responsabilidade direta da autarquia, beneficiaram das
políticas aplicadas nos últimos anos. Assim sendo, é indesmentível que a Ponta
do Sol vive hoje uma nova realidade e tem vindo aos poucos a afirmar-se como
um pólo cultural e turístico. A razão para esta afirmação tem a ver com a oferta
hoteleira diferenciada, mas também com os eventos culturais, com os novos
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espaços comerciais de lazer e diversão, que apostaram em conceitos diferentes,
mais cosmopolitas, e ainda com o aparecimento de novas associações em áreas
onde existiam lacunas. A Ponta do Sol tem o mérito de fazer aparecer novas
iniciativas, novos projetos, novas criações, porque atualmente respira-se
confiança e segurança no futuro. Por outro lado, os pontassolenses têm o dom
de fazer acontecer e a coragem de arriscar e pôr em prática os seus projetos.
Destaco na área cultural e de lazer o aparecimento de diversas
associações: refiro em primeiro lugar a associação Travessias Culturais (que a
unidade hoteleira “Estalagem da Rochinha” ajudou a criar), com o objetivo de
reabilitar economicamente o centro da nossa pitoresca Vila, através da criação
de um pólo de indústrias criativas e de residências artísticas, cuja primeira
iniciativa designada de “Câmara Nova” decorreu no mês de agosto, em parceria
com a autarquia, num espaço cedido para o efeito.
Em segundo lugar, a Associação Avesso, cuja presidente é Délia Pombo,
jovem pontassolense, que se faz acompanhar por mais jovens desta terra e não
só. Esta associação surge com o intuito de desenvolver o teatro profissional e
dinamizar ainda mais o C.C. John dos Passos.
Por último e numa vertente mais de lazer, a A.D.N. – Ponta do Sol –
Associação de Desportos e Natureza. Esta associação, cujo presidente é o Jorge
Lobo é constituída apenas por jovens pontassolenses que aceitaram o desafio
proposto pela autarquia em criar uma associação que desenvolvesse atividades
de mar e de serra, de modo a usar o grande potencial da Ponta do Sol: clima,
mar e serra. Estes jovens estrearam-se este verão com atividades náuticas na
praia da Vila.
Outra iniciativa de relevo que merece destaque, é sem sombra de
dúvidas o projeto “Música nas Capelas”, de S. Sebastião e Sto. António,
localizadas na Vila. Esta iniciativa, da responsabilidade do pontassolense Filipe
Teixeira e do seu companheiro de luta, Rui Nelson Rodrigues, natural do Seixal,
iniciou-se em outubro de 2013 e decorre no período em que existe pouca oferta
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cultural na região, oferecendo eventos musicais diversificados, ao mesmo
tempo que dinamiza o património local.
Com o aparecimento destas novas associações e iniciativas juntando-se
às já existentes a Ponta do Sol poderá ser um dos centros mais dinâmicos da
cultura e do lazer da Madeira.
Na área da educação, felicito a escola do Vale e Cova do Pico, na
freguesia dos Canhas por ter sido uma das melhores escolas da região em
termos de notas finais do 4º ano.
Na área do desporto, realço os títulos de campeão alcançados em
diversas modalidades e categorias. Assim, da parte da Associação Desportiva
Pontassolense, saliento os seguintes títulos: atleta Luísa Faria, campeã nacional
de badminton, no escalão de sub-21, categoria pares senhoras (atualmente
esta atleta é a primeira do Ranking a nível nacional, em sub-19); equipa de
bilhar sagrou-se campeã na série Madeira do campeonato nacional de Pool 2013 / 2014 – 2ª divisão; equipa de futebol sénior – campeã da divisão de
honra Regional. Da parte do clube de ténis de mesa, os títulos conquistados
foram os seguintes: 1º lugar por equipas no torneio internacional de trampolins
“Scalabis Cup 2014” em duplo-mini trampolim; e título de campeão nacional de
duplo minitrampolim.
Aos atletas, aos treinadores e às respetivas direções das associações em
questão, muitos parabéns e continuação de um bom trabalho.
Na área do comércio, destaco os dois novos espaços que surgiram na
Vila da Ponta do Sol, mais concretamente na rua Dr. João Augusto Teixeira,
frutos da iniciativa e coragem de dois jovens casais da terra. Estes dois novos
espaços, juntamente com os outros já existentes, deram uma nova vida à Vila
da Ponta do Sol, dinamizando a noite pontassolense. De referir também a
iniciativa de um bar de praia, situado nos Anjos, projeto de duas jovens
pontassolenses que investiram num local esquecido, mas que tem um grande
potencial.
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Na área empresarial, destaco a estação de serviço da Vila, investimento
de jovens pontassolenses, que se tornou numa nova centralidade e que veio
colmatar diversas lacunas em termos de serviços. Noutra vertente, saliento
igualmente a fábrica Valvie de transformação de produtos hortícolas, empresa
familiar, sediada nos Canhas e que tem tido muito sucesso neste último ano.
A todos, os meus sinceros agradecimentos pela aposta que fizeram no
concelho e por ajudarem a dinamizar e promover a Ponta do Sol.
Sr. Presidente do Governo Regional
Minhas senhoras e meus senhores
Na conjuntura atual, este é o momento apropriado para se realizar uma
reflexão sobre as estratégias a prosseguir.
Vivendo um período muito delicado em termos de finanças públicas,
volto a insistir e a defender, sem nunca perdermos a nossa identidade e o
nosso direito de reivindicação, o princípio de estreitamento de relações e o
estabelecimento de parcerias entre os municípios e as diversas secretarias do
Governo Regional, de modo a tomarmos em conjunto as melhores decisões
para os nossos concidadãos.
Sr. Presidente do Governo Regional, insisto no princípio de que os
autarcas devem ser ouvidos nas tomadas de decisões por parte da
administração
central
regional,
principalmente
quando
essas
decisões
influenciam e muito o quotidiano dos nossos munícipes e a funcionalidade dos
serviços ao dispor da população. Defendo e continuarei a defender este direito
dos autarcas, porque somos eleitos pelos nossos munícipes e o nosso primeiro
compromisso é defender os interesses dos nossos concelhos e dos seus
habitantes. Além disso, somos os primeiros a dar a cara, seja nos bons ou maus
momentos.
Sr. Presidente do Governo Regional, não quero parecer ingrato, nem
quero ser repetitivo, muito menos aborrecido, quero apenas desempenhar o
papel de autarca da melhor forma possível e lutar para obter os apoios e meios
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financeiros necessários para o progresso do meu município. Quero aproveitar
este dia e a presença de Vossa Excelência para relembrar os compromissos
assumidos com a população. Assim, do rol das obras que constam do programa
de Governo, destaco aquelas que considero primordiais para a economia
pontassolense e para o desenvolvimento do projeto turístico que queremos
implementar neste município: começo pela conclusão da via-expresso para os
Canhas; em segundo lugar a construção da nova escola da sede do 1º ciclo do
ensino básico, para acolher os alunos da atual escola da sede e das escolas da
Madalena do Mar e da Lombada, uma vez que por um lado, dois desses
edifícios não oferecem as condições ideais e necessárias e por outro,
libertariam-se esses edifícios para outras funções mais condignas com a sua
estrutura e funcionalidade, como por exemplo, implementar o museu da
história da Ponta do Sol no Solar dos Esmeraldos, onde atualmente funciona a
escola da Lombada; em terceiro lugar, volto a relembrar o mau estado de
conservação dos pavimentos das seguintes estradas regionais: E.R. 222, junto
ao Miradouro dos Moledos na freguesia da Madalena do Mar; E.R. 226, entre a
E.R. 222 e a Vila, E.R. 222, no troço compreendido entre o sítio da Vargem e o
cemitério de Sto. Amaro, na freguesia da Ponta do Sol e por fim, E.R. 209, que
liga a freguesia dos Canhas ao Paúl da Serra, sendo esta última, talvez a mais
importante para a economia local, uma vez que se trata da única ligação
rodoviária da Ponta do Sol a um dos pontos mais turísticos da nossa região,
como é o planalto do Paúl. Atualmente a grande maioria dos automóveis
ligeiros e autocarros de turismo evita utilizar essa ligação devido ao estado
avançado de degradação do pavimento.
Sr. Presidente do Governo Regional
Minhas senhoras e meus senhores
O cargo de autarca é um desafio intenso que obriga a uma permanente
exposição e disposição de serviço público, é uma tarefa exigente, sem horário,
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absorvente, que envolve um elevado esforço mental, físico, emocional e que
pode ser tão cansativo e desgastante quanto gratificante e honroso.
Mas para que eu possa ter um bom desempenho no papel de autarca
tenho que contar com inúmeras pessoas que me tem ajudado e apoiado ao
longo destes anos.
Assim, antes de terminar e como tem sido hábito, gostaria de efetuar
alguns agradecimentos sempre merecidos e justos e que me sinto no dever de
o fazer nesta cerimónia.
Inicio os agradecimentos pelos funcionários da câmara municipal, onde
incluo o gabinete de apoio à presidência e vereação e os três vereadores que
fazem parte do executivo camarário. A vossa qualidade profissional e o vosso
bom e leal desempenho têm sido importantes para o êxito do nosso projeto
político. Agradeço igualmente o espírito de sacrifício e disponibilidade, na
preparação das festas e no decurso das mesmas, para que conseguíssemos
atingir os resultados esperados. A todos vós, o meu sincero e reconhecido
agradecimento.
O meu muito obrigado aos empresários e seus trabalhadores, a toda a
comunidade escolar, aos responsáveis e funcionários das repartições públicas e
de outras entidades, nomeadamente P.S.P., Bombeiros e Paróquias, por todo o
serviço prestado aos pontassolenses e por toda a colaboração e apoio
prestados à autarquia.
Um enorme agradecimento aos responsáveis das diversas associações e
seus colaboradores, não só pela organização e realização das diversas
atividades e eventos inseridos nas festas do concelho, mas também, e acima de
tudo, por todo o trabalho realizado ao longo do ano, fundamental na dinâmica
sócio-cultural e promoção do nosso concelho. Enalteço toda a vossa dedicação,
empenho, trabalho, amizade e lealdade demonstrados ao longo destes anos.
Aproveito esta cerimónia, para uma vez mais, felicitar o presidente e todos os
elementos do grupo de folclore, por mais um excelente festival, com grupos de
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enorme qualidade, e quero realçar este evento como sendo uma marca do
nosso património cultural e que deverá ser mantido nos próximos anos de
modo a assegurar a identidade pontassolense. Ainda neste âmbito, gostaria de
referir a colaboração e apoios financeiros imprescindíveis por parte da ADRAMA,
na pessoa do Sr. Presidente Henrique Silva, como também do coordenador
Nuno Maciel, para a realização dos eventos culturais mais carismáticos do nosso
concelho, como são o festival de folclore, a feira da cana e a festa da banana.
O meu muito obrigado a ambos.
Felicito também os grupos musicais que passaram e ainda irão passar
hoje à noite pelo palco das nossas festas, praticamente todas deste concelho,
pela postura séria, profissional e de enorme empenho demonstrado. E com as
festas quase concluídas, sinto ainda mais orgulho nas minhas gentes, quer nos
que atuaram, quer nos que aplaudiram, porque nem sempre é fácil gostar ou
dar valor ao que é nosso. A todos, um bem haja, muitos parabéns e muito
obrigado.
Um
forte
e
sentido
agradecimento
a
todos
os
autarcas,
independentemente da sua cor partidária, de todos os órgãos concelhios, por
todo o trabalho realizado em prol dos nossos munícipes e pelo tempo
dispensado na resolução dos problemas do nosso concelho. Neste particular,
gostaria de enaltecer a forma cordial e ordeira como têm decorrido as reuniões
em todos os órgãos autárquicos, fruto de um elevado sentido de altruísmo, bom
sendo e numa comunhão de esforços por parte de todos os representantes de
cada força política, na conquista de um objetivo comum: uma melhor Ponta do
Sol.
Gostaria ainda de destacar os três Presidentes de Juntas de Freguesia e
o Presidente da Assembleia Municipal, pela forma amiga e leal como têm
trabalhado comigo. Aproveito também para incentivar o novo presidente da
Junta de Freguesia dos Canhas, Eng. Lino Pita, a continuar a desenvolver o
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bom trabalho realizado até agora e felicitá-lo pelos objetivos já alcançados.
Para eles os meus sinceros agradecimentos.
Permitam-me ainda que refira as pessoas, que para mim são as mais
importantes e que são a base e suporte da minha vida, quer em termos
pessoais, quer em termos políticos. Aos meus pais, ao meu irmão, à minha
mulher e filhas, aos meus sogros, a toda a minha família e amigos mais
próximos, agradeço todo o apoio e amizade incondicionais. Muito obrigado por
estarem sempre comigo, nos bons e maus momentos e por tudo o que têm
feito por mim e por me ajudarem a chegar até aqui. Bem hajam.
(Homenagem ao Dr. Alberto João Jardim)
Antes de terminar, gostaria de partilhar convosco uma ideia: uma vez
que me encontro no último mandato, como forma de agradecimento a todos os
pontassolenses, gostaria de nos três anos que faltam para terminar o mandato,
descentralizar a comemoração do dia do concelho, pelas 3 freguesias, de modo
a abrir a todos quantos queiram participar na celebração. Assim, no próximo
ano, a cerimónia poderá ser na Madalena do Mar, daqui a dois anos seria nos
Canhas e no último ano, voltaríamos à sede de concelho.
Termino, felicitando uma vez mais todos os pontassolenses por mais este
aniversário e agradecendo a todos a vossa presença e amizade.
No exercício do poder local, condicionado pelas decisões do poder central
e pela redução dos recursos disponíveis, com a população pressionada pela
contração da economia e pela redução da despesa pública, a exigência de
inovação e de gestão
baseada na organização e mobilização dos recursos
locais, para compensar a redução das transferências do poder central e a não
existência de contratos-programa com o Governo Regional imposto por lei, é
um desafio. Não há padrões estabelecidos para o que se apresenta como
inédito, desligado do passado e referenciado a um futuro, que não se sabe o
que será e para o qual não há mapas nem GPS que estabeleçam uma trajetória.
Mas o caminho para esse futuro será mais seguro e estável se continuarmos a
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trabalhar como até aqui, como equipa, com muita união, compreensão e
solidariedade entre todos: autarcas, elementos de instituições e associações,
comunidade escolar, empresários e munícipes.
Estamos certos que a tarefa que nos assiste é grandiosa e exigente, não
obstante, juntos, será sempre possível marcar a diferença e fazer cada vez mais
e melhor.
Roosevelt, expressou uma vez o seguinte pensamento: “O futuro pertence
àqueles que acreditam na beleza dos seus sonhos”.
Assim sendo, fica aqui o compromisso que no dia a dia os
pontassolenses podem contar com uma equipa camarária para defender os
valores desta terra, para definir a estratégia de ação de modo a dar resposta
aos problemas do quotidiano e expectativas da comunidade local, observando a
sua identidade, os seus costumes, sustentação económica e bem-estar, sem
nunca deixar de lutar e sonhar.
Uma vez mais, o meu muito obrigado a todos.
Viva a Ponta do Sol
Viva aos Pontassolenses
Bem hajam.
Ponta do Sol, 8 de setembro 2014
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