DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1629/2012
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:
JPMED TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MATERIAIS MEDICO
HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
aquisição de Material Médico Hospitalar, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A presente contratação fundamenta-se no Edital do Pregão Eletrônico
nº20120511 e seus anexos e a Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e no
Decreto nº30.601, de 15 de julho de 2011 (DOE de 20/07/2011) suas
respectivas alterações posteriores, além das demais disposições legais
aplicáveis e do disposto no presente edital e seus anexos FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/1993. VALOR GLOBAL:
R$73.495,68 Setenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e
sessenta e oito centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 201206606.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.91.2.30/
06602.24200194.10.302.037.28722.01.33 903000.00.0.30. DATA DA
ASSINATURA: 19/12/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Quinderé Ribeiro e
Sra. Erilane Carlos Girão.
Miguel Angelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1686/2012
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: EMPRESA AUTOPEÇAS E TINTAS PALHANO E
MOTA LTDA ME. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e
corretiva, com mão de obra, reboque e peças de reposição
originais, genuínas ou legítimas para a frota de veículos da CRES de
Crateús/SESA, conforme especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referencia do Edital e na proposta da
CONTRATADA. Parágrafo único – A CONTRATADA fornecerá O
GRUPO 01, conforme descrição e quantitativos. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20120608 e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$100.000,00 (Cem mil
reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24.200.594.10.305.065.04.339030/39. DATA DA ASSINATURA:
17/12/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra.
Emanuely Vladia Mota Palhano.
Miguel Angelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2013
CEO/R.ACARAÚ
CONTRATANTE: Município de Acaraú; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades
Odontológicas CEO/Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa,
localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6
de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº1.316/2009; no Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à
matéria; FORO: ACARAÚ/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
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assinatura, com término em 31 de dezembro de 2013; VALOR GLOBAL:
R$229.435,68 (duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e
cinco reais e sessenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12
(doze) parcelas mensais e iguais de R$19.119,64 (três mil, quatrocentos
e dezessete reais e sessenta e um centavos); DATA DA ASSINATURA:
03/01/2013; SIGNATÁRIOS: Sr. Alexandre Ferreira G. da Silveira e Sr.
Alexandre Ferreira G. Da Silveira.
Miguel Angelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2013
CEO/R.ACARAÚ
CONTRATANTE: Município de Bela Cruz; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades
Odontológicas CEO/Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa,
localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6
de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Municipal nº681/2009, no Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à
matéria; FORO: BELA CRUZ/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua
assinatura, com término em 31 de dezembro de 2013; VALOR GLOBAL:
R$132.400,48 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos reais e quarenta
e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais
e iguais de R$11.025,04 (onze mil e vinte e cinco reais e quatro centavos);
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2013; SIGNATÁRIOS: Sr. Carlos
Antônio Vasconcelos Carvalho e Sr. Alexandre Ferreira G. Da Silveira.
Miguel Angelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2013
CEO/R.ACARAÚ
CONTRATANTE: Município de Cruz; CONTRATADO: CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades
Odontológicas CEO/Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado
no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de
funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6
de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº364/2009; no Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à
matéria; FORO: CRUZ/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura,
com término em 31 de dezembro de 2013; VALOR GLOBAL: R$143.422,80
(cento e quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de
R$11.951.90 (onze mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa
centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/01/2013; SIGNATÁRIOS: Sr. Odair
José Mendes de Vasconcelos e Sr. Alexandre Ferreira G. Da Silveira.
Miguel Angelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2013
CEO/R.ACARAÚ
CONTRATANTE: Município de Jericoacoara; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades
Odontológicas CEO/Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa,
localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6
de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº258/2009; no Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à
matéria; FORO: JERICOACOARA/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de
sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2013; VALOR
GLOBAL: R$102.845,28 (cento e dois mil, oitocentos e quarenta e
cinco reais e vinte e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze)
parcelas mensais e iguais de R$8.570.44 (oito mil, quinhentos e setenta
reais e quarenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/01/2013;
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Lindomar Filomeno Oliveira e Sr.
Alexandre Ferreira G. Da Silveira.
Miguel Angelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2013
CEO/R.ACARAÚ
CONTRATANTE: Município de Marco; CONTRATADO: CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA;
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de
Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem
como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade,
nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do
Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal
Nº047/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria; FORO: MARCO/CE; VIGÊNCIA: Inicia
na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2013;
VALOR GLOBAL: R$150.015,12 (cento e cinquenta mil e quinze reais e
doze centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e
iguais de R$12.501,26 (doze mil, quinhentos e um reais e vinte e seis
centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/01/2013; SIGNATÁRIOS: Sr. José
Grijalma Rocha Silva e Sr. Alexandre Ferreira G. Da Silveira.
Miguel Angelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2013
CEO/R.ACARAÚ
CONTRATANTE: Município de Morrinhos; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades
Odontológicas CEO/Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa,
localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Municipal nº338/2009, no Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à
matéria; FORO: MORRINHOS/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua
assinatura, com término em 31 de dezembro de 2013; VALOR GLOBAL:
R$104.129,88 (cento e quatro mil, cento e vinte e nove reais e oitenta
e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais
e iguais de R$8.677,49 (oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e
quarenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/01/2013;
SIGNATÁRIOS: Sr. Jerônimo Neto Brandão e Sr. Alexandre Ferreira G.
Da Silveira.
Miguel Angelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº169/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: Município de MARCO-CE. OBJETO: Ceder
ao CESSIONÁRIO kit(s) de anafilaxia causado pela aplicação de
penicilina bezantina: 01 (uma) CÂNULA DE GUEDEL Nº03; 01
(uma) CÂNULA DE GUEDEL Nº04; 01 (uma) CÂNULA DE GUEDEL
Nº05; 01 (um) RESSUCITADOR MANUAL COM MÁSCARA; 01 (um)
LARINGOSCÓPIO COM LÂMINAS RETA E CURVA; 01 (uma) BALA
DE OXIGÊNIO, conforme Termo Responsabilidade de Bens Patrimoniais
Nº196/2012 (anexo), com objetivo de fornecer suporte à aplicação de
penicilina bezantina na Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8.666/93 e
nas Leis Complementares Nº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76, de
21 de maio de 2009, Nº89, de 26 de outubro de 2010 e Decreto Nº29.910,
de 29 de setembro de 2009. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da
data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a devida publicação no
Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
28/12/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr.
José Grijalma Rocha Silva.
Miguel Angelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO ASJUR
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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EDITAL Nº02/2013
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, Autarquia vinculada à
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – ESP/CE, criada pela Lei Estadual
nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/
0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE,
regulamentada pelo Decreto nº25.817, de 21 de março de 2000, tendo
em vista os elementos contidos no processo nº12845353-2 torna
público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que
regulamenta o processo de inscrição, seleção e concessão de
Bolsas de Extensão Tecnológica, na modalidade “facilitador”,
para atuação no Curso de Especialização em Urgência e
Emergência destinado a profissionais da Rede SUS, a ser promovido
por esta entidade em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará – SESA.
1. DO OBJETO:
Constitui objeto deste Edital a seleção de 44 (quarenta e quatro)
facilitadores para atuação no Curso de Especialização em Urgência e
Emergência para profissionais da rede SUS, promovido pela Escola de
Saúde Pública do Ceará – ESP/CE em parceria com a Secretaria de Saúde
do Estado – SESA, através do Núcleo de Atenção às Urgências – NUAEM
e da Superintendência de Apoio à Gestão da Rede de Unidades de Saúde –
SRU, com área de atuação em Fortaleza e interior do Estado, conforme
distribuição contida no quadro de Regiões de Saúde abaixo:
MUNICÍPIO
Fortaleza
Sobral
Juazeiro do Norte
Crato
Caucaia
Maracanaú
Baturité
Itapipoca
Aracati
Russas
Nº DE VAGAS
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
MUNICÍPIO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
Nº DE VAGAS
Limoeiro do Norte
Cascavel
Quixadá
Canindé
Tauá
Acaraú
Tianguá
Crateús
Camocim
Brejo Santo
Iguatu
Icó
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
TO TA L
44
2. DOS PARTICIPANTES:
Poderão participar da seleção somente pessoas físicas, profissionais de
nível superior com graduação em Enfermagem ou Medicina, que
comprovadamente preencham aos seguintes requisitos:
• Ter experiência comprovada em urgência e emergência de no
mínimo 01 (um) ano;
• Ter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem (COREN)
e Medicina (CREMEC);
• Ter disponibilidade de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas
quinzenais para dedicação ao desenvolvimento do curso;
• Ter conhecimentos de informática básica.
3. DAS OBRIGAÇÕES DO FACILITADOR:
O facilitador obriga-se a:
• Desenvolver as atividades de Facilitador da Especialização em
Urgência e Emergência para profissionais da rede SUS, em
consonância com a Coordenação do Curso e da Diretoria de
Pós-graduação em Saúde;
• Atuar em todo o processo de desenvolvimento do Curso –
execução e avaliação;
• Apresentar à Coordenação do Curso as frequências e avaliações
dos alunos nos prazos estabelecidos;
• Manter atualizados todos os registros relativos à alimentação
do sistema de informação do Curso;
• Apresentar à Diretoria de Pós-graduação em Saúde e/ou
coordenação do curso os relatórios de desenvolvimento das
unidades didáticas do curso e resultados obtidos;
• Participar da articulação entre a Coordenação do Curso e os
responsáveis municipais (Coordenadoria Regional de Saúde;
Secretaria Municipal de Saúde) para o desenvolvimento pleno
das atividades do Curso;
• Participar das ações de planejamento e acompanhamento do
Curso;
• Ter o domínio do conteúdo técnico-científico e habilidade
pedagógica para mobilizar a aprendizagem do participante e
aplicar diferentes técnicas de ensino.
• Conhecer a Política Nacional de Urgência e Emergência;
• Conhecer o Projeto de Capacitação, a matriz curricular de todos
os Módulos e as atividades a serem desenvolvidas pelos
Coordenadores;
• Conhecer os pressupostos da metodologia orientadora da
capacitação;
• Vivenciar todas as atividades propostas para a Capacitação antes
do momento presencial com os alunos;
• Conduzir os encontros presenciais dos grupos de Alunos a partir
dos Planos de Aula, conforme cronograma previsto;
• Mediar e acompanhar o desenvolvimento das Atividades
Práticas, conforme as orientações estabelecidas pelos
Coordenadores e Supervisores do Curso;
• Colaborar para a compreensão do material didático produzido
através de discussão e levantamento de questões junto aos alunos;
• Orientar e/ou acompanhar os alunos para aquisição do material
didático disponibilizado e realização das avaliações de
aprendizagem e do Módulo;
• Manter contato permanente com o Supervisor do Curso;
• Intermediar, quando necessário, a comunicação entre os Alunos
e a Coordenação do Curso;
• Garantir a realização dos diferentes procedimentos de Avaliação
conforme os formatos disponibilizados;
• Fazer avaliação do desempenho dos Alunos através das
avaliações de aprendizagem ao término de cada módulo;
• Enviar ao Supervisor do Curso: Listas de presença originais
pelo correio, ao término de cada Módulo e as planilhas com as
notas das avaliações teóricas e práticas.
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
59
4. DO FINANCIAMENTO:
As bolsas de extensão tecnológica serão financiadas com recursos públicos
oriundos do Ministério da Saúde ou Fundo Nacional de Saúde: Convênio
nº781005/2012 MS/ESP, MAP nº180 e Fonte nº83, condicionada à
liberação e disponibilidade financeira para esta finalidade.
5. DO VALOR DA BOLSA:
5.1. O valor mensal das bolsas atenderá a tabela aprovada pela Resolução
02/2012 do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo CONTEC, que estabelece o pagamento para ESPECIALISTA de
R$1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais).
5.2. Os candidatos que possuam titulação acadêmica superior a de
especialista, que desejem participar da respectiva seleção, ficam cientes
de que valor da bolsa não será alterado, sendo percebidos os valores
previstos no caput do presente artigo.
6. DO PRAZO DA BOLSA:
6.1. A bolsa concedida terá sua duração de 15 (quinze) meses, podendo
ser prorrogada, mediante a comprovação de aproveitamento do bolsista,
fornecida por parecer técnico da Diretoria de Pós – Graduação em Saúde –
ESP/CE e aprovação do Conselho de Coordenação TécnicoAdministrativo - CONTEC, conforme as necessidades do projeto.
6.2. A renovação fica condicionada à disponibilidade orçamentária da
ESP/CE.
6.3. Em qualquer tempo, o bolsista poderá ser desligado quando não
responder às suas atribuições ou quando houver interrupção das atividades
constantes do Plano de Atividades (conclusão do projeto).
7. DAS VAGAS:
As vagas que correspondem às necessidades imediatas para a
operacionalização de atividades previstas no presente Edital serão
destinadas aos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas
no item 1, permanecendo os demais candidatos aprovados como
classificáveis.
8. DO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES:
O bolsista desenvolverá suas atividades no município citado no item 1
deste edital, devendo ter disponibilidade para viagens, quando necessário,
para participar de atividades na sede da ESP/CE em Fortaleza ou em
municípios do interior do Estado, conforme preceituado na Resolução
01/2008 do CONTEC, de conformidade com os Arts.3º e 5º.
9. DO PROCESSO SELETIVO:
O processo seletivo constará de três fases: Análise Curricular, Entrevista
e Curso de Formação para Facilitadores em Urgência e Emergência para
profissionais da rede SUS.
10. 1ª FASE: ANÁLISE CURRICULAR:
10.1. Para proceder à análise curricular, de caráter eliminatório e
classificatório, a Banca Examinadora deverá dispor de todas as cópias
dos documentos referentes às citações do Curriculum Vitae, referentes
aos últimos cinco anos, conferidos com o original por funcionário público
no ato da entrega da documentação, pois serão considerados na pontuação
apenas os tópicos devidamente comprovados, não havendo possibilidade
de comprovação posterior.
10.2. Os currículos serão pontuados de acordo com o quadro abaixo,
sendo classificado para a próxima etapa o número de candidatos seis
vezes superior ao número de vagas disponível para cada município,
conforme sua ordem de classificação:
TITULAÇÃO/ATIVIDADE PROFISSIONAL
I. TITULAÇÃO (Valor máximo a ser obtido neste item – 15 pontos)
a. Doutorado na área de saúde/educação
b. Mestrado na área de saúde/educação
c. Especialização em urgência e emergência
d. Especialização na área de saúde
II. ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NOS ÚLTIMOS 05 ANOS
(Valor máximo a ser obtido neste item – 8 pontos)
a. Cursos Extracurriculares na área de urgência e emergência –
carga horária mínima de 40 h
b. Cursos Extracurriculares nas demais áreas da saúde/educação –
carga horária mínima de 40 h
III. ATIVIDADE PROFISSIONAL NOS ÚLTIMOS 05 ANOS
(Valor máximo a ser obtido neste item - 71 pontos)
a. Atividades de ensino/supervisão de cursos
a.1 Experiência comprovada de, no mínimo, 01 (um) ano como
docente de cursos no Ensino Superior na área da Saúde;
a.2 Experiência comprovada de, no mínimo, 01 (um) ano como
docente de cursos técnicos na área de educação e/ou saúde;
a.3 Experiência comprovada de, no mínimo, 01 (um) ano como
coordenador ou supervisor de cursos na área de educação e/ou saúde;
a.4 Experiência comprovada na construção de material técnico/didático
para cursos de saúde e/ou educação com carga horária de,
no mínimo, 200 horas.
PONTUAÇÃO
6 pontos por curso
5 pontos por curso
4 pontos por curso
1 ponto por curso
1 ponto por curso
Máximo 5 pontos
0,5 ponto por curso
Máximo 3 pontos
3 pontos/ano ou fração = 06 meses
Máximo 12 pontos
3 pontos/ano ou fração = 06 meses
Máximo 12 pontos
1 ponto/ano ou fração = 06 meses
Máximo 4 pontos
1,5 ponto/ano
Máximo 6 pontos
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
TITULAÇÃO/ATIVIDADE PROFISSIONAL
a.5. Experiência comprovada de, no mínimo, 06 (seis) meses em
atividades voluntárias ou com bolsa de iniciação científica,
monitoria ou extensão (estágio).
a.6. Cursos/treinamentos ministrados em área de saúde/educação –
carga horária mínima de 8 horas
b. Atividade de Assistência/Administração
b.1. Experiência comprovada na Estratégia Saúde da Família
b.2. Experiência comprovada em outros segmentos da
Saúde Pública (gestão)
b.3. Experiência comprovada na urgência e emergência
IV. PRODUÇÃO CIENTÍFICA NOS ÚLTIMOS 05 ANOS
(Valor máximo a ser obtido neste item - 6 pontos)
a. Trabalhos publicados em revistas científicas
b. Trabalhos apresentados em eventos
SÉRIE 3 ANO V Nº024
PONTUAÇÃO
1 ponto/ano ou fração 06 =meses
Máximo 5 pontos
0,5 ponto/curso
Máximo 2 pontos
1 ponto/ano ou fração =06 meses
Máximo 5 pontos
1 ponto/ano ou fração 06 meses
Máximo 5 pontos
5 pontos/ano ou fração 06 meses
Máximo 20 pontos
1,5 pontos/trabalho publicado
Máximo 3 pontos
1 ponto/trabalho apresentado
Máximo 3 pontos
10.1. 2ª FASE: ENTREVISTA:
10.1.1. A segunda etapa consistirá em uma entrevista de caráter
eliminatório e classificatório que versará, principalmente, sobre o
curriculum vitae e a experiência profissional do candidato, onde será
avaliado o conhecimento e a relação com as funções a serem exercidas.
10.1.2. Cada participante será avaliado com base no instrumento de
avaliação consolidado pela comissão de seleção, sendo considerado
aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis).
10.1.3. O local e horário de realização das entrevistas serão divulgados
no site da Escola de Saúde Pública do Ceará, juntamente com a classificação
para esta fase.
10.1.4. Cada membro da comissão aplicará uma nota, sendo no final
aplicada a média do somatório destas.
10.1.5. Serão selecionados 200 (duzentos) candidatos que participarão
da 3ª Fase (Curso de Formação para Facilitadores em Urgência e
Emergência para profissionais da rede SUS), de acordo com a seguinte
distribuição:
REGIÃO DE SAÚDE
VAGAS
Fortaleza
Sobral
Juazeiro do Norte
Crato
Caucaia
Maracanaú
Baturité
Itapipoca
Aracati
Russas
Limoeiro do Norte
Cascavel
Quixadá
Canindé
Tauá
Acaraú
Tianguá
Crateús
Camocim
Brejo Santo
Iguatu
Icó
44
20
16
12
06
06
06
06
06
06
06
06
06
06
06
06
06
06
06
06
06
06
TOTAL GERAL
200
10.2. 3ª FASE: CURSO DE FORMAÇÃO PARA FACILITADORES EM
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA PROFISSIONAIS DA REDE SUS:
10.2.1. A terceira fase, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá
no Curso de Formação para Facilitadores em Urgência e Emergência
para profissionais da rede SUS, no qual participarão somente os candidatos
aprovados na 2ª Fase (Entrevista).
10.2.2. Os candidatos participantes da presente fase terão como
obrigações:
• Conhecer o Plano de Ensino-Aprendizagem de cada Módulo
lecionado, material didático produzido e as ferramentas
disponibilizadas para a interatividade entre os participantes;
• Participar dos encontros presenciais e das aulas práticas,
observando os objetivos educacionais na realização das atividades
propostas;
• Ser pontual, respeitando os horários estabelecidos para o início
e término das atividades presenciais;
• Acessar o conteúdo proposto, conforme orientação do Tutor e
realizar todas as atividades solicitadas;
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
• Compartilhar suas experiências relatando dúvidas e sugestões;
• Submeter-se à avaliações de desempenho no curso;
• Verificar os resultados das avaliações.
10.2.3 Serão aprovados nesta fase os candidatos que obtiverem frequência
igual ou superior a 85% (oitenta e cinco por cento) no curso, e
aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) da nota final do
Curso de Formação para Facilitadores em Urgência e Emergência para
profissionais da rede SUS.
10.2.4. Será respeitada a classificação baseada na distribuição por Região
de Saúde.
10.2.5. Após a conclusão do curso, serão selecionados 02 (dois)
facilitadores para cada Região de Saúde, totalizando 44 (quarenta e
quatro) aprovados, conforme o quadro constante no item 1.
10.2.6. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de suas
avaliações, seguindo este critério para serem chamados.
11. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL:
A classificação final da presente seleção terá como critério de cálculo a
soma das notas obtidas pelos candidatos nas 03 (três) fases, considerando
os critérios classificação e eliminação previstos no item 10 do presente
Edital.
12. DA INSCRIÇÃO:
12.1. PERÍODO: 04 a 08 de fevereiro de 2013, das 8 às 12h e de 13 às
17 horas.
12.2. LOCAL: A documentação deverá ser entregue nos seguintes locais:
• Central de Serviços da Escola de Saúde Pública do Ceará,
localizada na Avenida Antônio Justa, nº3161, Bairro Meireles,
CEP 60.165-090, Fortaleza – CE;
• 20ª Coordenadoria Regional de Saúde do Crato – CRES/Crato,
localizada na Av. Perimetral Dom Francisco, s/nº, Bairro Pinto
Madeira, CEP 63.100-000, Crato – CE;
• 11ª Coordenadoria Regional de Saúde de Sobral – CRES/Sobral,
localizada na Av. Jonh Sanford, nº2239, Bairro Junco, CEP
62.030-000, Sobral – CE.
12.3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
• Ficha de inscrição preenchida (disponível para impressão em
documento do Word 97ª no sítio www.esp.ce.gov.br), devendo
constar o município para o qual o candidato está se inscrevendo,
de acordo com o item 1 do presente Edital;
• Curriculum Vitae padrão ESP/CE (disponibilizado no sítio
www.esp.ce.gov.br) com comprovantes/declarações dos cursos/
experiências informados;
• Cópia do diploma de conclusão do Curso de Graduação e demais
diplomas/certificados, autenticados (em cartório ou por servidor
público no ato da inscrição). Se o candidato graduou-se no
exterior, o diploma deverá ser revalidado, conforme dispõe a
legislação brasileira;
• Em caso de Declaração de Conclusão de Pós-Graduação a mesma
será aceita e deverá ser apresentada somente em documento
original, ter papel timbrado da instituição de ensino superior,
constar a titulação recebida, constar a data de encerramento e
de defesa da Monografia ou Trabalho de Conclusão do Curso,
constar carga horária, constar o título da dissertação, constar o
nome dos participantes da banca, constar a nota e aprovação;
• Declaração pessoal de disponibilidade de, no mínimo, 24 (vinte
e quatro) horas quinzenais para dedicação ao curso;
• Em se tratando de inscrição efetuada por terceiros, apresentar
Procuração Pública, com poderes específicos para a inscrição
na seleção, acompanhada de cópia da cédula de identidade
autenticada do mandatário.
12.4. QUANTO A DOCUMENTAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO, DEVERÁ
AINDA SER OBSERVADO:
• Para a apresentação dos currículos e declarações, os candidatos
poderão utilizar os formulários disponibilizados no sítio da ESP/
CE (disponível para impressão sítio www.esp.ce.gov.br), podendo
adequá-los conforme a experiência profissional;
• Não haverá inscrição condicional, por via postal ou fora do
prazo;
• Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que
não atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada e o
ato divulgado na página eletrônica da ESP/CE;
• A inscrição do candidato importará no conhecimento das
presentes instruções e a aceitação tácita das condições do
processo seletivo, tais como se acham estabelecidas;
• Para contagem de pontos previstos na primeira etapa da seleção,
somente serão considerados os documentos entregues no ato da
inscrição;
• Não sendo entregue no ato da inscrição, nenhum documento
mencionado no currículo, a inscrição do participante será
indeferida.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
13. DA AVALIAÇÃO E JULGAMENTO:
13.1. A avaliação e julgamento dos candidatos será efetuada por Comissão
instituída para esse fim, através de Portaria expedida pela
Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará, e em observância
aos ditames do presente edital.
13.2. Serão rejeitadas as inscrições que omitirem qualquer elemento
exigido no Edital, ou que não contenham informações suficientes que
permitam a perfeita avaliação.
14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
O desempate ocorrerá de acordo com os seguintes critérios em ordem
decrescente de importância: maior tempo de atuação como docente de
cursos técnicos na área de urgência e emergência; maior tempo de atuação
como profissional em serviços de urgência e emergência; maior tempo
de experiência em coordenação, estruturação, supervisão e
monitoramento de cursos com carga horária de, no mínimo, 200 horas;
maior idade (respeitando ainda a Lei Federal nº10.741, de 1º de outubro
de 2003 – Estatuto do Idoso).
15. DOS RECURSOS:
15.1. Os candidatos poderão recorrer quanto ao resultado da primeira,
segunda e terceira fases mediante Requerimento, disponível no sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br), devidamente fundamentado e assinado.
15.2. Os recursos das etapas deverão ser direcionados à Superintendente
da Escola de Saúde Pública do Ceará.
15.3. O Requerimento previsto no subitem 15.1 deverá ser remetido via
internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br), conforme os
prazos estabelecidos no item 17 do presente Edital.
15.4 A Comissão não acatará recursos enviados ou entregues em local,
data e horário diferentes dos acima estabelecidos.
16. DAS VAGAS REMANESCENTES:
16.1. Ocorrerá quando o candidato classificado dentro da vaga oferecida
para determinada Região de Saúde não assumir as atividades no prazo
estipulado ou tiver sua bolsa cancelada no decorrer das atividades.
16.2. Neste caso, o candidato classificado (considerando a mesma Região
de Saúde) em posição imediatamente posterior ao candidato tratado
pelo subitem 16.1 será convocado através do sítio da ESP/CE para
ocupação da vaga remanescente.
16.3. Não havendo preenchimento de vaga(s) ofertada(s) à
determinada(s) Região(ões) de Saúde, esta(s) poderá(ão) ser remanejada(s)
para outra(s) Região(ões) de Saúde, conforme deliberação da Comissão
de Avaliação e Julgamento e respeitando a ordem decrescente de
classificação dos candidatos por Região de Saúde.
17. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:
ETAPAS DA SELEÇÃO
PERÍODO
Inscrições
Divulgação das
inscrições deferidas
1ª Fase
Resultado da 1ª Fase
04 a 08/02/2013
15/02/2013
18 a 20/02/2013
21/02/2013
Prazo para Recurso
Resultado do Recurso
22/02/2013
25/02/2013
2ª Fase
Resultado da 2ª Fase
26 a 28/02/2013
01/03/2013
Prazo para Recurso
Resultado do Recurso
04/03/2013
05/03/2013
3ª Fase
Resultado da 3ª Fase
07/03/2013
06/06/2013
Prazo para Recurso
Resultado do Recurso
Resultado Final
07/06/2013
11/06/2013
11/06/2013
LOCAL
ESP/CE, 11ª e 20ª CRES
A partir das 16:00 hs no sítio:
www.esp.ce.gov.br
ESP/CE, 11ª e 20ª CRES
A partir das 16:00 hs o sítio:
www.esp.ce.gov.br
No sítio: www.esp.ce.gov.br
A partir das 16:00 hs no sítio:
www.esp.ce.gov.br
ESP/CE, 11ª e 20ª CRES
A partir das 16:00 hs no sítio:
www.esp.ce.gov.br
No sítio: www.esp.ce.gov.br
A partir das 16:00 hs no sítio:
www.esp.ce.gov.br
ESP/CE, 11ª e 20ª CRES
A partir das 16:00 hs no sítio:
www.esp.ce.gov.br
No sítio: www.esp.ce.gov.br
No sítio: www.esp.ce.gov.br
No sítio: www.esp.ce.gov.br
18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
18.1. Não há vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a
Escola de Saúde Pública do Ceará, uma vez que o valor recebido pelo mesmo
não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
18.2. O início das atividades pelos candidatos selecionados dentro do
número de vagas dar-se-á posteriormente à assinatura dos Termos de
Outorga da bolsa, vinculados à disponibilidade financeira citada no item
5 do presente Edital.
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
61
18.3. A carga horária do bolsista poderá ser alterada para mais ou menos,
devendo a respectiva alteração ser levada a aprovação pelo Conselho de
Coordenação Técnico-Administrativo – CONTEC da ESP/CE.
18.4. O processo seletivo terá validade de 06 (seis) meses, prorrogável
por igual período, a contar da divulgação no sítio: www.esp.ce.gov.br do
Resultado Final.
18.5. A Escola de Saúde Pública do Ceará tem seu funcionamento regular
compreendendo o horário das 08 horas às 17 horas, em dias úteis.
18.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e
Julgamento do presente certame, ouvido o Conselho de Coordenação
Técnico-Administrativo (CONTEC) da ESP/CE.
Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS
PATRIMONIAIS Nº06/2013
CEDENTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA
SOCIAL, com Sede, Av. Bezerra de Menezes 581 - Bairro São Gerardo,
em Fortaleza/Ce, com CNPJ nº01.869.566/0001-17. CESSIONÁRIO:
POLICIA MILITAR DO CEARÁ, Av Aguanambi 2480 – Bairro de
Fátima, em Fortaleza/Ce, com CNPJ nº01.790.944/0001-72. OBJETO:
A SSPDS transfere à POLICIA MILITAR DO CEARÁ, 02 (dois)
veículos automotores de marca HILUX PICK UP 4X4, todos com
fabri.mod 2009/2010, sendo os mesmos com destinos diferentes e
transferidos da seguinte forma: 1. 01 (um) para 2ªCIA/2ºBPM-MISSÃO
VELHA, com tombo de nº56577, chassi de nº8AJFR22G2A4539816 e
de placa nº NRE 1561; 2. 01 (um) para 3ªCIA/10ºBPM-GRANJEIRO,
com tombo de nº57825, chassi de nº8AJFR22G3A4539789 e de placa
nº NRE 3022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo respeita todas
as legislações pertinentes que se referem aos contratos administrativos,
bem como a Lei Federal nº8.666/93 e suas posteriores modificações.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais
terá vigência apartir da data de publicação. FORO: Fica eleito o FORO
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões
relativas ao presente Termo, que não possam ser resolvidas na esfera
administrativa. DATA: 16 de janeiro de 2013. SIGNATÁRIOS: Francisco
José Bezerra Rodrigues – Secretário da Segurança e Defesa Social e
Werisleik Pontes Matias – CMT Geral da PMCE. SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de
janeiro de 2013.
Adriana Karla P. Cerqueira
ASJUR
*** *** ***
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES
integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e
Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura
organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 31 de
Outubro de 2012. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Werisleik Pontes Matias - Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2013
Lotação: NÚCLEO DA 7ª COMPANHIA DO 1º BPCOM
Nome
Matrícula
JOSE MARIA CHIAPPETTA TELLES JUNIOR
098077-13
Cargo
Símbolo
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Cargo
Símbolo
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Lotação: NÚCLEO DA 7ª COMPANHIA DO 2º BPCOM
Nome
Matrícula
PAULO CESAR SOUSA DOS SANTOS
090512-1X
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com o(a) Lei Nº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Setembro de 2012,
RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 01 de Outubro de 2012.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Werisleik Pontes Matias - Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2013
Lotação: NÚCLEO DA 1ª COMPANHIA DO BPMA
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
CARLOS ALVES DE CARVALHO JUNIOR
PAMELA COSTA LANDIM SABOYA
ASSESSOR TÉCNICO
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-1
DAS-2
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
ALESSA MILENA SOUZA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
ROBERTO BRUNO CORREIA
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
EDUARDO SOUSA LANDIM
FABIANO LEITE DE ANDRADE
ASSESSOR TÉCNICO
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-1
DAS-2
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
ANTONIO MILTON SAMPAIO ALMEIDA
CICERO ADRIANO SOUSA DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-1
DAS-2
Lotação: NÚCLEO DA 2ª COMPANHIA DO BPMA
Lotação: NÚCLEO DA 3ª COMPANHIA DO BPMA
Lotação: NÚCLEO DA 1ª COMPANHIA DO BPE
Lotação: NÚCLEO DA 2ª COMPANHIA DO BPE
Lotação: NÚCLEO DA 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA MELO
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
Lotação: NÚCLEO DA 2ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
ALEXANDRE MACIEL HOLANDA
ALEXANDRE QUEIROZ MOREIRA
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-2
DAS-1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
63
Lotação: NÚCLEO DO 1º ESQUADRÃO DE POLÍCIA MONTADA
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
RAIMUNDO DAISO RODRIGUES FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
DAVID SERRA NOBREGA
RICARDO COLARES BARBOSA
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-2
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
NARA CHAGAS FERNANDES
RAIMUNDO GLAUCI GOMES CARNEIRO
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-2
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
ANTONIO MARTINS DE SOUZA FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
CLAUDEMIR FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
FRANCISCO HERMILSON CARVALHO RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
JEAN ACACIO PINHO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
EMANUEL DE ARAUJO SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
MARCOS LUIZ FRANCO GOMES
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
NAERTON GOMES DE MENEZES
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
PAULO LEONARDO DA SILVA MOREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
FRANCISCO ELCIO SANTOS DA COSTA
VICENTE SERGIO MORAES MONTEIRO
AUXILIAR TÉCNICO
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
DAS-3
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
CLEITON NOBREGA VIEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
Lotação: NÚCLEO DO 2º ESQUADRÃO DE POLÍCIA MONTADA
Lotação: NÚCLEO DO 3º ESQUADRÃO DE POLÍCIA MONTADA
Lotação: NÚCLEO DO 4º ESQUADRÃO DE POLÍCIA MONTADA
Lotação: NÚCLEO DA 1ª COMPANHIA DO 1º BPM
Lotação: NÚCLEO DA 2ª COMPANHIA DO 1º BPM
Lotação: NÚCLEO DA 1ª COMPANHIA DO 11º BPM
Lotação: NÚCLEO DA 2ª COMPANHIA DO 11º BPM
Lotação: NÚCLEO DA 2ª COMPANHIA DO 16º BPM
Lotação: NÚCLEO DA 2ª COMPANHIA DO 8º BPM
Lotação: NÚCLEO DA 3ª COMPANHIA DO 8º BPM
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA
Lotação: CÉLULA DE PATRIMÔNIO
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
Lotação: CÉLULA DE ANÁLISE, OPERAÇÕES E CONTRA INTELIGÊNCIA
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
ANTONIO ROGERIO RIBEIRO ALMEIDA
ELESBAO CONTARDO SOUZA PASSOS
WILLIAM JOSE LOPES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO
ORIENTADOR DE CÉLULA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
DNS-3
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
ALBANITA FERREIRA LIMA
ERIC BARROS MENEZES
FRANCISCO ROMERO PRACIANO MENDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
ASSESSOR TÉCNICO
ASSISTENTE TÉCNICO
DNS-3
DAS-1
DAS-2
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
CARLOS ANTONIO PAULINO DE SOUSA
VANESCA FRANCISCA LOPES DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-1
DAS-2
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
FRANCISCO RICARDO DO CARMO PAULA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
ARGEU CAVALCANTE TEIXEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
CLAUBER BARBOSA MELO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Lotação: CÉLULA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Lotação: CÉLULA DE SECRETARIADO ESCOLAR
Lotação: CÉLULA DO CORPO DE ALUNOS
Lotação: CÉLULA DO 11º BATALHÃO POLICIAL MILITAR
Lotação: CÉLULA DO 2º BATALHÃO POLICIAL MILITAR
Lotação: CÉLULA DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
VICENTE DE PAULA COELHO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Lotação: CÉLULA DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE EVENTOS
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
CLÁUDIO SÉRGIO GOMES DE MESQUITA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Lotação: CÉLULA DO BATALHÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
ADRIANO DE MOURA SOARES
FRANCISCO FELIX DE ARAUJO JUNIOR
ORIENTADOR DE CÉLULA
ASSESSOR TÉCNICO
DNS-3
DAS-1
Lotação: CÉLULA DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE GUARDA EXTERNA DOS PRESÍDIOS, ESTABELECIMENTOS PENAIS E
CENTROS EDUCACIONAIS
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
ISAIAS RIBEIRO DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com o(a) Lei Nº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Setembro de 2012,
RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 01 de Novembro de 2012.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Werisleik Pontes Matias - Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
65
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 JANEIRO DE 2013
Lotação: NÚCLEO DA 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
JOSE MARIA CHIAPPETTA TELLES JUNIOR
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
PAULO CESAR SOUSA DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
ARTUNANE ALVES DE AGUIAR
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
OTONIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Lotação: NÚCLEO DA 7ª COMPANHIA DO 1º BPCOM
Lotação: NÚCLEO DA 1ª COMPANHIA DO 16º BPM
Lotação: NÚCLEO DA 7ª COMPANHIA DO 2º BPCOM
*** *** ***
PORTARIA Nº129/2012 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos
do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao
inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
a SERVIDORA abaixo relacionada, durante o mês de janeiro/2013.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
MARIA VANDA DE OLIVEIRA CADETE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
027.769-1X
000.356-10
10,00
10,00
22
22
220,00
220,00
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-Ce, 28 de dezembro de 2012.
Werisleik Pontes Matias - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº130/2012 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos
do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao
inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
a SERVIDORA abaixo relacionado, durante o mês de fevereiro/2013.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MARILAC GOMES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
003.737-10
10,00
18
180,00
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza- Ce, 26 de dezembro de 2012.
Werisleik Pontes Matias - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº132/2012 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos
do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao
inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
das SERVIDORAS abaixo relacionada, durante o mês de dezembro/2012.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
MARIA VANDA DE OLIVEIRA CADETE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
027.769-1X
000.356-10
10,00
10,00
10
8
100,00
80,00
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-Ce, 28 de dezembro de 2012.
Werisleik Pontes Matias - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº678175/2011
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº678175/2011;
I I - C O N T R ATA N T E : P o l í c i a M i l i t a r d o C e a r á , C N P J
nº01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro
de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa AUTOPEÇAS
E TINTAS PALHANO E MOTA LTDA, CNPJ 00.717.020/0001-88; V ENDEREÇO: Rua Dr. José Cariolano, nº535, Centro, Crateús/CE, CEP
63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art.57 da
Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº678175/2011 por mais 12
(doze) meses, a partir do dia 23 de fevereiro de 2013, alterando o item 8.1
da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato
nº678175/2011; IX - VALOR GLOBAL: R$168.000,00 (cento e sessenta
e oito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 23 de
fevereiro de 2013, podendo ser prorrogado nos termos inciso II do artigo
57 da lei nº8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do
referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 22 de janeiro de
2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Cel. QOPM Werisleik Pontes
Matias, Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Srª. Vana Vlade
Mota Palhano, representante da Contratada.
Maria Helena de Freitas Costa – Maj. PM
RESPONDENDO PELA CÉLULA DE COMPRAS
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
FERNANDO FIGUEIREDO DE VITO, matrícula 198404-17, lotado(a)
no(a) DELEGACIA MUNICIPAL DE SOBRAL - DELEGACIA
REGIONAL DE SOBRAL, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de DELEGADO TITULAR DA
DELEGACIA MUNICIPAL DE SOBRAL, simbolo DAS-6 integrante
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, a partir de 31 de Janeiro de 2013. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30
de janeiro de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Luiz Carlos de Araújo Dantas
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o
art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio
de 1974, combinado com o Decreto Nº30.841 de 07 de Março de 2012 e
publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de Março de 2012, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) JANIO DE ASSIS MESQUITA, para exercer
o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
CHEFE DA SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃO, símbolo DAS8 lotado(a) no(a) SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃODELEGACIA DO 19º DISTRITO POLICIAL, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir
de 03 de Dezembro de 2012. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Luiz Carlos de Araújo Dantas
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
de 02.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009 e
conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação, de 13.08.2009,
publicado no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com
fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14.07.93, e Lei nº14.112, de 12 de maio de
2008, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2008, FÁBIO BATISTA
DE CASTRO, Classificação 317ª, para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria
Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo
Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro
I-Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
de 02.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009 e
conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação, de 13.08.2009,
publicado no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com
fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14.07.93, e Lei nº14.112, de 12 de maio de
2008, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2008, AMANDA
MIRLEN SARAIVA DINIZ, Classificação 316ª, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da
Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do
Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte PermanenteQuadro I-Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
de 02.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009 e
conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação, de 13.08.2009,
publicado no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com
fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14.07.93, e Lei nº14.112, de 12 de maio de
2008, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2008, NAILTON
RODRIGUES MACIEL, Classificação 315ª, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da
Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do
Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte PermanenteQuadro I-Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
de 02.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009 e
conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação, de 13.08.2009,
publicado no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com
fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14.07.93, e Lei nº14.112, de 12 de maio de
2008, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2008, MARCOS
CESAR SERRA DE FREITAS, Classificação 314ª, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante
da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte PermanenteQuadro I-Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
de 02.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009 e
conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação, de 13.08.2009,
publicado no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com
fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14.07.93, e Lei nº14.112, de 12 de maio de
2008, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2008, LUCINILDA
DE MOURA, Classificação 312ª, para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria
Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo
Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro
I-Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
de 02.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009 e
conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação, de 13.08.2009, publicado
no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com fundamento
no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, publicada no
Diário Oficial de 14.07.93, e Lei nº14.112, de 12 de maio de 2008, publicada
no Diário Oficial de 13 de maio de 2008, MÁRIO HENRIQUE
BERNARDO NASCIMENTO, Classificação 311ª, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da
Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do
Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte PermanenteQuadro I-Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
de 02.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009 e
conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação, de 13.08.2009,
publicado no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com
fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14.07.93, e Lei nº14.112, de 12 de maio de
2008, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2008, LENINI E
SILVA LAVOR, Classificação 310ª, para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria
Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo
Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro
I-Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
67
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
de 02.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009 e
conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação, de 13.08.2009,
publicado no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com
fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14.07.93, e Lei nº14.112, de 12 de maio de
2008, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2008, NADJA
CRISTINA PINTO DO VALE, Classificação 308ª, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante
da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual
do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte PermanenteQuadro I-Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
de 02.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009 e
conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação, de 13.08.2009,
publicado no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com
fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14.07.93, e Lei nº14.112, de 12 de maio de
2008, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2008, JOSÉ HILTON
ALVES SAMPAIO, Classificação 319ª, para exercer, em caráter efetivo,
o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria
Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo
Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro
I-Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
de 02.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009 e
conforme Edital nº105/2009 de 3ª Reclassificação, de 13.08.2009,
publicado no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com
fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14.07.93, e Lei nº14.112, de 12 de maio de
2008, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2008, EDINALDO
XIMENES VASCONCELOS, Classificação 307ª, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante
da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual
do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte PermanenteQuadro I-Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
datado de 02.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009
e conforme Edital nº105/2009, de 3ª Reclassificação, datado de 13.08.2009,
publicado no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com
fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14.07.93, ODRACIENE SILVA
NASCIMENTO FERREIRA, Classificação 305ª, para exercer, em caráter
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
efetivo, o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da
Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do
Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte PermanenteQuadro I-Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
datado de 02.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009
e conforme Edital nº105/2009, de 3ª Reclassificação, datado de 13.08.2009,
publicado no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com
fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14.07.93, CARLOS WAGNER DO
NASCIMENTO OLIVEIRA, Classificação 304ª, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da
Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do
Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte PermanenteQuadro I-Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
datado de 02.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009
e conforme Edital nº105/2009, de 3ª Reclassificação, datado de 13.08.2009,
publicado no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com
fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14.07.93, FRANCISCA AURIDÊNIA
RODRIGUES, Classificação 303ª, para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria
Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo
Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro
I-Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
datado de 02.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009
e conforme Edital nº105/2009, de 3ª Reclassificação, datado de 13.08.2009,
publicado no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com
fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14.07.93, RODRIGO PINHEIRO
FREITAS, Classificação 302ª, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria Funcional
de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional
Atividades de Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro I-Poder
Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
datado de 02.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009
e conforme Edital nº105/2009, de 3ª Reclassificação, datado de 13.08.2009,
publicado no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com
fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14.07.93, GLAICYANE DA SILVA
PINHO, Classificação 300ª, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria Funcional
de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional
Atividades de Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro I-Poder
Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
datado de 02.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009
e conforme Edital nº105/2009, de 3ª Reclassificação, datado de 13.08.2009,
publicado no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com
fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14.07.93, RICARDO VICTOR VIANA
ALVES, Classificação 298ª, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria Funcional
de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional
Atividades de Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro I-Poder
Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº033/2009,
datado de 24.04.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.04.2009
e conforme Edital nº105/2009, de 3ª Reclassificação, datado de 13.08.2009,
publicado no Diário Oficial de 18.08.2009, RESOLVE NOMEAR, com
fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
publicada no Diário Oficial de 14.07.93, VEIBEQUENEDE CAVALCANTE
NOGUEIRA, Classificação 297ª, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria Funcional
de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional
Atividades de Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro I-Poder
Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº3105/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL
ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à
alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,
quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a
emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial,
notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiais
para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações
imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,
atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa
natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o
processo nº12445907-2 chegou autorizado para pagamento em 27/12/12,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
69
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com o fito de
conduzirem os Senhores Zélio José da Silva e Francisco Jhonatan Monteiro, para serem submetidos a exame de Corpo de Delito e entregarem armas
de fogo para serem periciadas na PEFOCE da cidade de Juazeiro do Norte/CE., bem como protocolarem expedientes no Fórum da cidade de Milagres/
CE., de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3105/2012-GDGPC DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
Khertton Rafael de Queiroz Gomes
Francisco Cruz Landim
Inspetor
Inspetor
V
V
05/12/2012
05/12/2012
Brejo Santo para Juazeiro do Norte e Milagres
Brejo Santo para Juazeiro do Norte e Milagres
TOTAL
-
-
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
61,33
61,33
30,66
30,66
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº3149/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede
para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que
demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO
o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12445204-3 chegou autorizado para pagamento em 07/12/12, RESOLVE CONCEDER diárias aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com o fito de recambiarem o preso JESUALDO
SILVA CRISÓSTOMO, para ser recolhido na Penitenciária Industrial Regional do Cariri – PIRC – Juazeiro do Norte/CE., de acordo com o artigo 3º,
alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária
da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3149/2012-GDGPC DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
José Fernandes Pereira
José Maria Maia Júnior
José Erivan Júnior
Delegado
Inspetor
Inspetor
IV
V
V
TOTAL
-
-
PERÍODO
ROTEIRO
25 a 26/11/2012
25 a 26/11/2012
25 a 26/11/2012
Limoeiro do Norte para Juazeiro do Norte
Limoeiro do Norte para Juazeiro do Norte
Limoeiro do Norte para Juazeiro do Norte
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1,5
1,5
1,5
64,83
61,33
61,33
97,24
91,99
91,99
-
-
281,22
*** *** ***
PORTARIA Nº3175/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para
viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o
deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle
financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO
que o processo nº12444841-0 chegou autorizado para pagamento em 07/12/12, RESOLVE CONCEDER uma diária e meia no valor unitário de
R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) totalizando R$91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos) ao servidor ALDEMIR
TORRES BANDEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº14.456-1-8, lotado na Delegacia Regional de Crato/CE., que viajou
para a cidade de Fortaleza/Ce., no período de 18 a 19/11/12, em objeto de serviço, com o fito de prestar depoimento na Controladoria Geral de Disciplina
dos Órgãos de Segurança Pública nesta urbe, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3208/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a
necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens
à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento de
policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,
atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo
nº12444173-4 chegou autorizado para pagamento em 27/11/12, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com o intuito de lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência Nº278/12-SIP, onde figura como Autor FELÍCIO
HONÓRIO DE MATOS, na cidade de Ipaporanga/CE., de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3208/2012-GDGPC DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
Ricardo de Castro Savoldi
Rondenei Martins Marçal
Paulo Adelson da Ponte Almeida
Delegado
Inspetor
Escrivão
IV
V
V
TOTAL
-
-
PERÍODO
ROTEIRO
01/11/2012
01/11/2012
01/11/2012
Crateús para Ipaporanga
Crateús para Ipaporanga
Crateús para Ipaporanga
-
-
*** *** ***
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
0,5
64,83
61,33
61,33
32,41
30,66
30,66
-
-
93,73
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIA Nº3209/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede
para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que
demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO
o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12444366-4 chegou autorizado para pagamento em 27/11/12, RESOLVE CONCEDER diárias aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com o intuito de lavrar o Auto de Prisão em
Flagrante Delito, em desfavor de José Nilton Almeida Carvalho na cidade de Monsenhor Tabosa/CE., de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º
do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3209/2012-GDGPC DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
João Pereira Gomes
Rondenei Martins Marçal
Lucineudo Oliveira de Lucena
Delegado
Inspetor
Escrivão
IV
V
V
TOTAL
-
-
PERÍODO
ROTEIRO
08/11/2012
08/11/2012
08/11/2012
Crateús para Monsenhor Tabosa
Crateús para Monsenhor Tabosa
Crateús para Monsenhor Tabosa
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
0,5
64,83
61,33
61,33
32,41
30,66
30,66
-
-
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº3210/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede
para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que
demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO
o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12444314-1 chegou autorizado para pagamento em 27/11/12, RESOLVE CONCEDER diárias aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com o intuito de lavrar o Auto de Prisão em
Flagrante Delito, em desfavor de Denilson Lima do Nascimento na cidade de Nova Russas/CE., de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º,
art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3210/2012-GDGPC DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
Ricardo de Castro Savoldi
Rondenei Martins Marçal
Paulo Adelson da Ponte Almeida
Delegado
Inspetor
Escrivão
IV
V
V
TOTAL
-
-
PERÍODO
ROTEIRO
02/11/2012
02/11/2012
02/11/2012
Crateús para Nova Russas
Crateús para Nova Russas
Crateús para Nova Russas
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
0,5
64,83
61,33
61,33
32,41
30,66
30,66
-
-
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº3211/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede
para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que
demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO
o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12444363-0 chegou autorizado para pagamento em 27/11/12, RESOLVE CONCEDER diárias aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com o fito de proceder a escolta dos presos
FRANCIVALDO SOARES TEIXEIRA, ANTONIO PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR, DIEGO MUNIZ DA SILVA e FRANCISCO ACACIANO DA
SILVA PEREIRA, para serem recolhidos na Delegacia de Polícia Civil da cidade de Castelo do Piauí-PI., de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º
do art.4º, art.5º e seu §1º; arts.6º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia
Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3211/2012-GDGPC DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
João Pereira Gomes
José Everardo Andrade Rodrigues
Paulo Adelson da Ponte Almeida
José Airton Melo da Silva Júnior
Delegado
Inspetor
Escrivão
Inspetor
IV
V
V
V
TOTAL
-
-
PERÍODO
ROTEIRO
07/11/2012
07/11/2012
07/11/2012
07/11/2012
Crateús para Castelo do PiauíPI
Crateús para Castelo do Piauí-PI
Crateús para Castelo do Piauí-PI
Crateús para Castelo do Piauí-PI
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
0,5
0,5
166,49
141,95
141,95
141,95
83,24
70,97
70,97
70,97
-
-
296,15
*** *** ***
PORTARIA Nº3212/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a
necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens
à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento de
policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza,
por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo
nº12444386-9 chegou autorizado para pagamento em 27/11/12, RESOLVE
CONCEDER três diárias e meia no valor unitário de R$61,33 (sessenta e
um reais e trinta e três centavos) totalizando R$214,65 (duzentos e quatorze
reais e sessenta e cinco centavos) ao servidor METUSALÉM ROCHA
BRANDÃO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, matrícula
nº133.963-1-0, lotado na Delegacia Regional de Itapipoca/CE., que viajou
para a cidade de Itapajé/Ce., no período de 02 a 05/11/12, em objeto de
serviço, com o fito de reforçar a segurança na cidade de Itapajé/CE., durante
o mês de novembro/2012, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do
art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3213/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO
DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem
e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para
viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo
inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o
deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício
funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o
controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar
prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12444389-3 chegou autorizado para
pagamento em 27/11/12, RESOLVE CONCEDER três diárias e meia no
valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos)
totalizando R$214,65 (duzentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos)
ao servidor FRANCISCO ANICETO ROCHA NETO, ocupante do cargo
de Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº198.779-1-4, lotado na Delegacia
Regional de Itapipoca/CE., que viajou para a cidade de Amontada/Ce., no
período de 16 a 19/11/12, em objeto de serviço, com o fito de reforçar a
segurança na cidade de Amontada/CE., durante o mês de novembro/2012,
de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10,
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28
de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3214/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL
ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à
71
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,
quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO
a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial,
notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiais
para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de
situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro
estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a
despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12444391-5 chegou autorizado
para pagamento em 27/11/12, RESOLVE CONCEDER três diárias e
meia no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três
centavos) totalizando R$214,65 (duzentos e quatorze reais e sessenta
e cinco centavos) a servidora MARIA ELI FURTADO, ocupante do
cargo de Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº220.455-1-2, lotada na
Delegacia Regional de Itapipoca/CE., que viajou para a cidade de São
Luis do Curu/Ce., no período de 23 a 26/11/12, em objeto de serviço,
com o fito de reforçar a segurança na cidade de São Luís do Curu/CE.,
durante o mês de novembro/2012, de acordo com o artigo 3º, alínea
“b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária
da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de
2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3216/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL
ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à
alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,
quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a
emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial,
notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiais
para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de
situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro
estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a
despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12445111-0 chegou autorizado
para pagamento em 07/12/12, RESOLVE CONCEDER diárias aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que
viajaram, em objeto de serviço, com o fito de receber dois computadores
(CPUs) que se encontravam em manutenção do Departamento de
Informática desta Superintendência da Polícia Civil nesta urbe, de acordo
com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,
28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3216/2012-GDGPC DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
Fernando Figueiredo de Vito
José Augusto da Mata
Delegado
Escrivão
IV
V
TOTAL
-
-
PERÍODO
ROTEIRO
26/11/2012
26/11/2012
Sobral para Fortaleza
Sobral para Fortaleza
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
64,83
61,33
32,41
30,66
-
-
63,07
*** *** ***
PORTARIA Nº3219/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL
ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à
alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,
quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a
emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial,
notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiais
para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de
situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro
estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a
despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12444682-5 chegou autorizado
para pagamento em 27/11/12, RESOLVE CONCEDER uma diária e
meia no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três
centavos) totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos)
ao servidor BRUNO CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de
Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº198.830-1-9, lotado na Delegacia
Regional de Sobral/CE., que viajou para a cidade de Fortaleza/Ce., no dia
13/11/12, em objeto de serviço, com o fito de entregar expedientes
policiais no Departamento de Polícia do Interior da Superintendência
da Polícia Civil nesta urbe, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º
do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia
Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3220/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO
DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem
e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para
viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo
inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o
deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício
funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12445263-9 chegou autorizado para pagamento em 07/12/12, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com o fito de conduzirem o veículo GM Celta de Placas DYE 9607/SP,
para que seja realizado exame pericial no Núcleo de Perícia Forense da cidade de Juazeiro do Norte/CE., objetivando instrução do Inquérito Policial Nº427/201,
de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3220/2012-GDGPC DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
Francisco Hélio Gomes
Marcelo Pereira Alves
Inspetor
Inspetor
V
V
30/11/2012
30/11/2012
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
TOTAL
-
-
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
61,33
61,33
30,66
30,66
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº3222/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a
necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens
à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento de
policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,
atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo
nº12443899-7 chegou autorizado para pagamento em 14/11/12, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com o fito de protocolar ofício referente ao envio de material apreendido em Mandado de Busca e Apreensão no
Fórum da Comarca de Porteiras/CE., de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3222/2012-GDGPC DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
Francisco Cruz Landim
Manoel Mosangelo Malaquias da Cruz
Inspetor
Escrivão
V
V
26/10/2012
26/10/2012
Brejo Santo para Porteiras
Brejo Santo para Porteiras
TOTAL
-
-
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
61,33
61,33
30,66
30,66
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº3228/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a
necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens
à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento de
policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,
atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo
nº12445036-9 chegou autorizado para pagamento em 07/12/12, RESOLVE CONCEDER uma diária e meia no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um
reais e trinta e três centavos) totalizando R$91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos) ao servidor WILLIAM ISRAEL DE OLIVEIRA TELES,
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº167.757-1-1, lotado na Delegacia Regional de Tauá/CE., que viajou para a cidade de Fortaleza/Ce.,
no período de 22 a 23/11/12, em objeto de serviço, com o fito de encaminhar junto à PEFOCE material apreendido “Maconha” em Inquérito Policial
Nº249/12, onde figura como acusado Antonio de Oliveira Lima Neto, bem como entregar estatísitca mensal do mês de outubro/12 no DPI desta Superintendência
da Polícia Civil nesta urbe, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3229/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a
necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens
à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento de
policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,
atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo
nº12444404-0 chegou autorizado para pagamento em 07/12/12, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com o intuito de proceder a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência de Nº176/12, onde figura como
Autor Julierme de Castro Brito - vulgo “ JUJÚ “, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3229/2012-GDGPC DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
Osmar Berto Silva Torres
William Israel de Oliveira Teles
José Maia Gadelha Júnior
Delegado
Inspetor
Escrivão
IV
V
V
TOTAL
-
-
PERÍODO
ROTEIRO
12/11/2012
12/11/2012
12/11/2012
Tauá para Aiuaba
Tauá para Aiuaba
Tauá para Aiuaba
-
-
*** *** ***
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
0,5
64,83
61,33
61,33
32,41
30,66
30,66
-
-
93,73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
73
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIA Nº3230/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede
para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que
demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO
o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12445262-0 chegou autorizado para pagamento em 07/12/12, RESOLVE CONCEDER diárias aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com o intuito de lavrar o Termo Circunstanciado
de Ocorrência de Nº184/12-SIP, onde figura como Autor ANTONIO LUCIANO DE LIMA – vulgo “Antonio de Gonzaga“, de acordo com o artigo
3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação
orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3230/2012-GDGPC DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
Osmar Berto Silva Torres
Agostinho Tavares de Souza Neto
José Maia Gadelha Júnior
Delegado
Inspetor
Escrivão
IV
V
V
TOTAL
-
-
PERÍODO
ROTEIRO
01/12/2012
01/12/2012
01/12/2012
Tauá para Arneiroz
Tauá para Arneiroz
Tauá para Arneiroz
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
0,5
64,83
61,33
61,33
32,41
30,66
30,66
-
-
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº3231/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede
para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que
demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO
o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12445108-0 chegou autorizado para pagamento em 07/12/12, RESOLVE CONCEDER diárias aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com o intuito de recambiarem o preso EUDÊNIO
RODRIGUES DA SILVA vulgo “GATO NEM“, o qual foi preso na cidade Quixadá/CE., para a cidade de Tauá/CE., por força de um Mandado de Prisão
Preventiva oriundo da Comarca de Tauá/CE., de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de
2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3231/2012-GDGPC DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
William Israel de Oliveira Teles
José Maia Gadelha Júnior
Inspetor
Escrivão
V
V
27/11/2012
27/11/2012
Tauá para Quixadá
Tauá para Quixadá
TOTAL
-
-
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
61,33
61,33
30,66
30,66
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº3259/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede
para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que
demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO
o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12445167-5 chegou autorizado para pagamento em 27/12/12, RESOLVE CONCEDER diárias aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com o fito de protocolar junto à PEFOCE,
expediente de realização de perícia em RG da pessoa que se apresenta pelo nome de Cícero Rodrigues de Castro e entregar amostra da droga
semelhante a “Crack” para que seja realizado exame toxicológico de constatação de substância entorpecente, bem como receber material de
expediente e limpeza no almoxarifado da Superintendência da Polícia Civil nesta urbe, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º
e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3259/2012-GDGPC DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
Jefferson Lopes Custódio
José Cosmo de Lima Filho
Delegado
Escrivão
IV
V
TOTAL
-
-
PERÍODO
ROTEIRO
29/11/2012
29/11/2012
Crateús para Fortaleza
Crateús para Fortaleza
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
64,83
61,33
32,41
30,66
-
-
63,07
*** *** ***
PORTARIA Nº3262/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede
para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que
demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12445771-1 chegou autorizado para pagamento em 27/12/12, RESOLVE CONCEDER diárias aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com o fito de oficiar o Chefe do Posto da Polícia
Rodoviária Federal da cidade de Milagres/CE., solicitando que sejam apresentados os Policiais que atenderam a ocorrência que figura como vítima
fatal a pessoa de Damião Antonio da Silva, fato ocorrido no dia 01/12/2012, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º;
art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em
Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3262/2012-GDGPC DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
Khertton Rafael de Queiroz Gomes
Manoel Mosangelo Malaquias da Cruz
Inspetor
Escrivão
V
V
08/12/2012
08/12/2012
Brejo Santo para Milagres
Brejo Santo para Milagres
TOTAL
-
-
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
61,33
61,33
30,66
30,66
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº3278/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede
para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que
demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO
o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12445594-8 chegou autorizado para pagamento em 29/12/12, RESOLVE CONCEDER diárias aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com o fito de realizar comunicação de Prisão em
Flagrante Delito em desfavor de José Pequeno do Nascimento no Fórum da Comarca de Missão Velha/CE., bem como entregar arma de fogo para
realização de perícia (IP Nº424/2012) no Núcleo de Perícia Forense da cidade de Juazeiro do Norte/CE., de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do
§1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia
Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3278/2012-GDGPC DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
Francisco Cruz Landim
Michardson Pereira Esmeraldo
Inspetor
Escrivão
V
V
27/11/2012
27/11/2012
Brejo Santo para Missão Velha e Juazeiro do Norte
Brejo Santo para Missão Velha e Juazeiro do Norte
TOTAL
-
-
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
61,33
61,33
30,66
30,66
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº3281/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL
ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à
alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,
quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a
emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial,
notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiais
para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações
imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,
atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa
natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o
processo nº12444497-0 chegou autorizado para pagamento em 27/12/12,
RESOLVE CONCEDER meia diária no valor unitário de R$64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) totalizando R$32,41
(trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor JEFFERSON
LOPES CUSTÓDIO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil,
matrícula nº404.548-1-0, lotado na Delegacia Regional de Crateús/CE.,
que viajou para a cidade de FortalezaCe., no dia 14/11/12, em objeto de
serviço, com o fito de realizar manutenção na viatura da cidade de Novo
Oriente/CE., na garagem da Polícia Civil, bem como protocolar expedientes
policiais junto à PEFOCE e Superintendência da Polícia Civil nesta urbe,
de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º;
art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em
Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº4/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº12446499-8/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de RONALDO DE MELO BASTOS, ocupante do cargo de Delegado de
Polícia Civil de Classe Especial, Matrícula nº6.518-1-8, ocorrido em
10.12.2012, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões
Milfont, datada de 11.12.2012 com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124
de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em
face ao que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de
1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em
Fortaleza, 04 de janeiro de 2013.
Luiz Carlos de Aráujo Dantas
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº17/13-DGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, CESAR
COLAÇO NOGUEIRA, ocupante do cargo de DELEGADO DE
POLICIA CIVIL DE 2ª CLASSE, para ter exercício no DELEGACIA
REGIONAL DE ARACATI (PINDORETAMA) concedendo-lhe
indenização de moradia no valor de 291.52 (DUZENTOS E NOVENTA
E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), a partir desta data,
nos termos do §único do art.6º da Lei nº14.112, de 12.05.08. GABINETE
DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 08 de
janeiro de 2013.
Luiz Carlos de Araujo Dantas
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº27/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº12447162-5/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO de JOSÉ AIRTON MOTA BATISTA, ocupante do
cargo de Inspetor de Polícia Civil de 2ª Classe, Matrícula nº010.295-17, ocorrido em 23.12.2012, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
Cartório V. Moraes desta capital, datada de 02.01.2013, com fundamento
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei
nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II
do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de janeiro
de 2013.
Luiz Carlos de Aráujo Dantas
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
CIVIL DE 1ª CLASSE, gratificação no valor de 291.52 (DUZENTOS
E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), em
face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL
DE ITAPIPOCA, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO
GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2013.
Luiz Carlos de Araujo Dantas
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº28/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do Processo nº12447198-6/SPU, RESOLVE NOTIFICAR
O FALECIMENTO de MARIA EVELMA DE LIMA MOURÃO
exercente da Função de Agente Administrativo Policial de 3ª Classe,
GSP-12, Matrícula nº012.272-1-1, ocorrido em 14.10.2011,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho,
datada de 18.10.2011, com fundamento no Art.64 inciso II da Lei
nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I
e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de
janeiro de 2013.
Luiz Carlos de Aráujo Dantas
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº32/13-DGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, da portaria nº1208/06-GSPC, datada de 02.08.06, publicada
no Diário Oficial de 14.09.06, que concedeu a JOSE CLAUDIO
GADELHA AGOSTINHO ocupante do cargo de INSPETOR DE
POLICIA CIVIL DE 2ª CLASSE, gratificação no valor de 291.52
(DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS
CENTAVOS), em face de sua designação para ter exercício na
DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI, desta Polícia Civil.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em
Fortaleza, 15 de janeiro de 2013.
Luiz Carlos de Araujo Dantas
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº34/13-DGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, da portaria nº44/11-GSPC, datada de 10.01.11, publicada
no Diário Oficial de 02.02.11, que concedeu a ALLINE MARQUES DE
ALBUQUERQUE ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLICIA
75
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
*** *** ***
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ
PORTARIA Nº006/2013 – CGFP - O COMANDANTE GERAL DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições, resolve EXCLUIR do estado efetivo da corporação, o
3º SGT BM REFORMADO JOSÉ AIRTON VIANA, matrícula funcional
nº016.135-1-0, a contar de 13/01/2013, data do seu falecimento, e nos
termos do Art.178, inciso VIII, c/c o Art.203, da Lei nº13.729 de 11 de
janeiro de 2006 (Novo Estatuto da Corporação), conforme Certidão de
Óbito expedida pelo Cartório Cavalcânti Filho, MATRÍCULA Nº020370
01 55 2013 4 00099 116 0054059 71. QUARTEL DO COMANDO
GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2013.
Joaquim dos Santos Neto – Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
Matrícula Funcional Nº002.136-1-6
*** *** ***
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº549/2012 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria
de Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº14.055/2008, tendo em vista o disposto na Lei
nº14.112, de 12 de maio de 2008, artigo 13º, inciso I, DOE de 13 de
maio de 2008, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a quantidade dos
cargos existentes para efeito da Ascensão Funcional do ano de 2013
dos SERVIDORES desta PEFOCE, integrantes do grupo APJ.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 21 de
dezembro de 2012.
Maximiano Leite Barbosa Chaves
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº549/2012 DE 28/12/2012
Cargo
Classe
Destino
Médico Perito-Legista
3ª
Perito Legista
3ª
Perito Criminal
3ª
Perito Criminal Adjunto
3ª
Auxiliar de Perícia
1ª para 2ª
2ª para 3ª
para Especial
1ª para 2ª
2ª para 3ª
para Especial
1ª para 2ª
2ª para 3ª
para Especial
1ª para 2ª
2ª para 3ª
para Especial
1ª para 2ª
2ª para 3ª
3ª para 4ª
Cargos
Criados
(A) * e **
Cargos
Ocupados
(B)
Vagas
A–B
(C)
80
60
40
54
36
32
30
30
20
10
10
90
67
69
50
24
16
5
3
13
7
1
8
14
0
0
58
23
23
3
56
44
35
51
23
25
29
22
6
10
10
32
44
46
47
Vagas
Vagas
Promoção
Merecimento
(60% Vagas) ***
34
27
21
31
14
15
18
14
4
6
6
20
27
28
29
17
14
11
16
7
8
9
7
2
3
3
10
14
14
15
Vagas
Antiguidade
17
13
10
15
7
7
9
7
2
3
3
10
13
14
14
* Lei nº14.112 de 12 de maio de 2008 publicado no DOE de 13 de maio de 2008, página 4 e Lei nº13.702 de 01 de dezembro de 2005 publicado no
DOE de 06 de dezembro de 2005, página 3 (quantitativo de vagas por classe).
** Lei nº15.014 de 04 de outubro de 2011 publicado no DOE de 18 de outubro de 2011, página 3.
*** Lei nº14.112 de 12 de maio de 2008 publicado no DOE de 13 de maio de 2008, página 1, Art.9º.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2012_001_0512/2012
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA:
TERRA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Prestação
de serviço de confecção do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos de Saúde – PGRSS e do Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais – PPRA, para a sede da Perícia Forense do Estado
do Ceará – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de
Licitação nº033/2012, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, com início a contar da
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$11.102,70 (onze mil cento
e dois reais e setenta centavos) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.015.21326.01.339039.00.0.00.
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2012 SIGNATÁRIOS: Adilila Feitosa
e Feitosa - Perita Geral Adlina e Ordenadora de Despesas e Pedro Márcio
Nicolau Pereira Saraiva – Sócio.
Taciane Vizzotto Nogueira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2013_001_1601/2013
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA:
F. JOSÉ DE SOUSA - ME. OBJETO: Aquisição de urnas mortuárias
e mortalhas destinadas a realização de inumações por parte da Perícia
Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº20120025 lote único e seus anexos, o Decreto Estadual
nº28.089/2006, a Lei Federal nº10.520/2002, e subsidiariamente a Lei
Federal nº8.666/1993 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A contar da data
de sua assinatura, até o último dia útil do exercício financeiro do ano
corrente. VALOR GLOBAL: R$41.835,00 (quarenta e um mil, oitocentos
e trinta e cinco reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100007.06.181.015.21326.01.339030.00.00.. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2013 SIGNATÁRIOS: Adilina Feitosa e Feitosa - Perita Geral
Adjunta e Ordenadora de Despesas e Fábio José de Souza – Representante.
Taciane Vizzotto Nogueira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2013_002_0301/2013
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA:
MEDLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Manutenção preventiva, corretiva e
operacional, com cobertura total de peças, em equipamentos de
tanatologia, para Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forense do
Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico
nº20120023 lote 01 e 02, o Decreto Estadual nº28.089/2006, a Lei Federal
nº10.520/2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº8.666/1993 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$385.200,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e duzentos
reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.015.
21326.01.339039.00.0.00. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2013
SIGNATÁRIOS: Adilina Feitosa e Feitosa - Perita Geral Adjunta e Ordenadora
de Despesas e Luis Carlos de Carvalho Pontes - Sócio Proprietário.
Taciane Vizzotto Nogueira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2010
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: AV.
PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901, MOURA BRASIL,
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: AV. BORGES DE MELO, 60,
AEROLÂNDIA, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2010, ARTIGO 25,
ARTIGO I, DA LEI 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO POR
MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 24/02/2013 E
TÉRMINO EM 23/02/2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM
INALTERADA AS DEMAIS CLÁSULAS CONTRATUAIS; XII - DATA:
28/12/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: ADILINA FEITOSA E FEITOSA PERITA GERAL ADJUNTA E ORDENADORA DE DESPESAS E
PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - DIRETOR.
Taciane Vizzotto Nogueira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001.0901/2013
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE
CONTRATADA: FORTALMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais cirúrgicos para uso na sala de
necrópsia da Coordenadoria de Medicina Legal. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº8.666 de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores;
Lei nº10.520/2002 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: A partir da sua data
de assinatura até o último dia do exercício financeiro do ano de 2013.
VALOR GLOBAL: R$45.935,13 (Quarenta e cinco mil, novecentos e
trinta e cinco reais e treze centavos) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.500.28464.22.449052.00.0.
DATA DA ASSINATURA: 28 de Janeiro de 2013. SIGNATÁRIOS: Adilina
Feitosa e Feitosa - Perita Geral Adjunta e Ordenadora de Despesas e Armando
Barbosa do Carmo Júnior - Representante Legal.
Taciane Vizzotto Nogueira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
ACADEMIAESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com a Lei
Nº14629, 9º §2º, tambem combinado com o(a) Decreto Nº30.187 de 14
de Maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Maio
de 2010, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCA ADEIRLA FREITAS
DA SILVA com cargo de 1 TENENTE, matrícula 108530-1X pertencente
ao órgao do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, para exercer as funções
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de
SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 com lotação no(a)
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 01 de Novembro
de 2012. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
John Roosevelt Rogerio de Alencar
DIRETOR GERAL
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº032/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES,
relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM
AULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO A CABO CHC PM/2012 DA
TURMA XVI REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2012, conforme
SPU nº12795551 8, realizados por este órgão, com direito a percepção
da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de
1998, com base no anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2013.
John Roosevelt Rogério de Alencar
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2013 DE 18 DE JANEIRO DE 2013
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA/CURSO
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
POLICIAMENTO
COMUNITÁRIO
LEGISLAÇÃO MILITAR
ESTADUAL
FUND. DIR PENAL
E PROCESSUAL
FUND. DIREITO
ADMINISTRATIVO
TÉC. TIRO POL
DEFENSIVO
INSTRUÇÃO GERAL
16/08/12 A
31/08/12
16/08/12 A
31/08/12
16/08/12 A
31/08/12
16/08/12 A
31/08/12
16/08/12 A
31/08/12
16/08/12 A
31/08/12
10
500,00
ANTONIO JADILSON LIMA
PEREIRA
ANTONIO JADILSON LIMA
PEREIRA
CARLOS EDUARDO DE SOUSA
11105114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
11105114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
12794819
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
CARLOS EDUARDO DE SOUSA
12794819
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
ALEXANDRE BESERRA TORRES
15133112
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
471011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
EDILBERTO OTACILIO DE ARAUJO
14
700,00
10
400,00
8
320,00
4
160,00
8
400,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
LYNDON JONHSON DE MORAES
SABOIA
LYNDON JONHSON DE MORAES
SABOIA
FRANCISCO DOS SANTOS BARROS
FRANCISCO MARCELO NATUA
BESERRA
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA/CURSO
PERÍODO
8273316
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
CHEFIA E LIDERANÇA
8273316
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
ORDEM UNIDA
15133015
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
11333516
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
FUND. ETICA CID E
DIR HUMANOS
FUND ADM REC
HUMANOS
16/08/12 A
31/08/12
16/08/12 A
31/08/12
16/08/12 A
31/08/12
16/08/12 A
31/08/12
CARGA
HORÁRIA
77
TOTAL
6
300,00
4
200,00
10
400,00
8
320,00
*** *** ***
PORTARIA Nº033/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM AULA NO
CURSO DE HABILITAÇÃO A CABO CHC PM/2012 DA TURMA XVI REFERENTE AO MÊS DE SETMBRO DE 2012, conforme SPU
nº12795551 8, realizados por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2013.
John Roosevelt Rogério de Alencar
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2013 DE 18 DE JANEIRO DE 2013
NOME
ANTONIO JADILSON LIMA
PEREIRA
CARLOS EDUARDO DE SOUSA
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA/CURSO
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
11105114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
300,00
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
03/09/12 A
14/09/12
03/09/12 A
14/09/12
03/09/12 A
14/09/12
03/09/12 A
14/09/12
03/09/12 A
14/09/12
03/09/12 A
14/09/12
03/09/12 A
14/09/12
03/09/12 A
14/09/12
6
12794819
5
200,00
CARLOS EDUARDO DE SOUSA
12794819
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
ALEXANDRE BESERRA TORRES
15133112
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
EDILBERTO OTACILIO DE
ARAUJO
LYNDON JONHSON DE MORAES
SABOIA
LYNDON JONHSON DE MORAES
SABOIA
FRANCISCO MARCELO NANTUA
BESERRA
471011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
LEGISLAÇÃO MILITAR
ESTADUAL
FUND. DIR PENAL E
PROCESSUAL
FUND. DIREITO
ADMINISTRATIVO
TÉC. TIRO POL
DEFENSIVO
INSTRUÇÃO GERAL
8273316
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
CHEFIA E LIDERANÇA
8273316
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
ORDEM UNIDA
11333516
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
FUND ADM REC
HUMANOS
2
80,00
16
640,00
7
350,00
4
200,00
6
300,00
2
80,00
*** *** ***
PORTARIA Nº034/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM AULA NO
CURSO DE HABILITAÇÃO A CABO CHC PM/2012 DA TURMA XIX REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2012, conforme SPU nº12795551
8, realizados por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012. ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2013.
John Roosevelt Rogério de Alencar
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2013 DE 18 DE JANEIRO DE 2013
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA/CURSO
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
ANTONIO JADILSON LIMA
PEREIRA
ANTONIO JADILSON LIMA
PEREIRA
CARLOS EDUARDO DE SOUSA
11105114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
500,00
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
6
300,00
12794819
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
10
400,00
CARLOS EDUARDO DE SOUSA
12794819
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
16/08/12 A
31/08/12
16/08/12 A
31/08/12
16/08/12 A
31/08/12
16/08/12 A
31/08/12
10
11105114
POLICIAMENTO
COMUNITÁRIO
LEGISLAÇÃO MILITAR
ESTADUAL
FUND. DIR. PENAL
E PROCESSUAL
FUND. DIR. PENAL
E PROCESSUAL
6
240,00
*** *** ***
PORTARIA Nº035/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM AULA NO
CURSO DE HABILITAÇÃO A CABO CHC PM/2012 DA TURMA XIX REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2012, conforme SPU
nº12795551 8, realizados por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2013.
John Roosevelt Rogério de Alencar
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2013 DE 21 DE JANEIRO DE 2013
NOME
ANTONIO JADILSON LIMA
PEREIRA
FRANCISCO EDISAM VASCONCELOS
SILVA
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA/CURSO
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
11105114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
300,00
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
03/09/12 A
27/09/12
03/09/12 A
27/09/12
6
12715110
LEGISLAÇÃO MILITAR
ESTADUAL
TÉC. POLICIAL
MILITAR
8
320,00
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
CARLOS EDUARDO DE SOUSA
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA/CURSO
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
12794819
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
FUND. DIR PENAL
E PROCESSUAL
INSTRUÇÃO GERAL
03/09/12 A
27/09/12
03/09/12 A
27/09/12
03/09/12 A
27/09/12
03/09/12 A
27/09/12
03/09/12 A
27/09/12
03/09/12 A
27/09/12
03/09/12 A
27/09/12
12
480,00
8
320,00
4
160,00
10
500,00
10
500,00
4
200,00
4
160,00
ALEXANDRE BESERRA TORRES
15133112
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
ALEXANDRE BESERRA TORRES
15133112
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
LYNDON JONHSON DE MORAES
SABOIA
LYNDON JONHSON DE MORAES
SABOIA
LYNDON JONHSON DE MORAES
SABOIA
FRANCISCO MARCELO NATUA
BESERRA
8273316
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
TÉC. TIRO E POL.
DEFENSIVO
CHEFIA E LIDERANÇA
8273316
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
ORDEM UNIDA
8273316
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
11333516
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
FUND. ETICA, CID E
DIR HUMANOS
FUND ADM REC
HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº036/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM AULA NO
CURSO DE HABILITAÇÃO A CABO CHC PM/2012 DA TURMA XIX REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2012, conforme SPU
nº12795551 8, realizados por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2013.
John Roosevelt Rogério de Alencar
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2013 DE 22 DE JANEIRO DE 2013
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA/CURSO
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
FRANCISCO EDISAM
VASCONCELOS SILVA
CARLOS EDUARDO DE SOUSA
12715110
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
480,00
12794819
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
12794819
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
ALEXANDRE BESERRA TORRES
15133112
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
ALEXANDRE BESERRA TORRES
15133112
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
LYNDON JONHSON DE MORAES
SABOIA
FRANCISCO MARCELO NATUA
BESERRA
8273316
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
11333516
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
09/10/12 A
25/10/12
09/10/12 A
25/10/1
09/10/12 A
25/10/1
09/10/12 A
25/10/1
09/10/12 A
25/10/1
09/10/12 A
25/10/1
09/10/12 A
25/10/1
12
CARLOS EDUARDO DE SOUSA
TÉC. POLICIAL
MILITAR
FUND. DIR
ADMINISTRATIVO
FUND. DIR PENAL
E PROCESSUAL
INSTRUÇÃO GERAL
TÉC. TIRO E POL.
DEFENSIVO
FUND. ETICA, CID
E DIR HUMANOS
FUND ADM REC
HUMANOS
10
400,00
3
120,00
7
280,00
16
640,00
6
300,00
6
240,00
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA COORDENAR E MONITORAR
O CURSO DE HABILITAÇÃO A CABO CHC PM/2012 DA TURMA XI REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2012, conforme SPU nº12681250
0, realizados por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012. ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2013.
John Roosevelt Rogério de Alencar
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2013 DE 23 DE JANEIRO DE 2013
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA/CURSO
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
MARCOS LUIZ FRANCO GOMES
11107710
COORDENADOR
ESPECIALISTA
50,00
CURSO CHC/PM-2012
13
650,00
PAULO JAKES CUNHA DA SILVA
6484018
MONITOR
MÉDIO
20,00
CURSO CHC/PM-2012
16/07/12 A
30/07/12
16/07/12 A
30/07/12
16
320,00
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA COORDENAR E MONITORAR
O CURSO DE HABILITAÇÃO A CABO CHC PM/2012 DA TURMA XI REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2012, conforme SPU
nº12681250 0, realizados por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2013.
John Roosevelt Rogério de Alencar
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2013 DE 23 DE JANEIRO DE 2013
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
MARCOS LUIZ FRANCO GOMES
11107710
COORDENADOR
ESPECIALISTA
PAULO JAKES CUNHA DA SILVA
6484018
MONITOR
MÉDIO
VALOR H/A
DISCIPLINA/CURSO
PERÍODO
50,00
CURSO CHC/PM-2012
20,00
CURSO CHC/PM-2012
16/07/12 A
30/07/12
16/07/12 A
30/07/12
*** *** ***
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
07
350,00
04
80,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
79
PORTARIA Nº039/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA COORDENAR E MONITORAR
O CURSO DE HABILITAÇÃO A CABO CHC PM/2012 DA TURMA XVIII REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2012, conforme SPU
nº12795527 5, realizados por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2013.
John Roosevelt Rogério de Alencar
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº039/2013 DE 23 DE JANEIRO DE 2013
NOME
ARLINDO DA CUNHA MEDINA
NETO
CICERO ROGÉRIO BARBOSA
PEREIRA
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA/CURSO
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
0026461X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
50,00
CURSO CHC/PM-2012
2.000,00
MONITOR
GRADUADO
40,00
CURSO CHC/PM-2012
01/10/12 a
30/10/12
01/10/12 a
30/10/12
40
1270331 7
40
1.600,00
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM AULA NO
CURSO DE HABILITAÇÃO A CABO CHC PM/2012 DA TURMA XI REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2012, conforme SPU nº12681246 2,
realizados por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012. ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2013.
John Roosevelt Rogério de Alencar
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2013 DE 23 DE JANEIRO DE 2013
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA/CURSO
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
11106617
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
LIGISLAÇÃO MILITAR
ESTADUAL
FUND. DIR PENAL
E PROCESSUAL
INSTRUÇÃO GERAL
16/07/12 a
31/07/12
16/07/12 a
31/07/12
16/07/12 a
31/07/12
16/07/12 a
31/07/12
16/07/12 a
31/07/12
12
480.00
15
600,00
06
300.00
10
500.00
10
400.00
JANIO WASHINGTON CAMELO
DA COSTA
JANIO WASHINGTON CAMELO
DA COSTA
MARCOS LUIZ FRANCO GOMES
11106617
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
11107710
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
MARCOS LUIZ FRANCO GOMES
11107710
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
ORDEM UNIDA
NARA CHAGAS FERNANDES
15186012
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
CHEFIA LIDERANÇA
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA COORDENAR E MONITORAR
O CURSO DE HABILITAÇÃO A OFICIAL PM/2012 DA TURMA II REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012, conforme SPU
nº12795498 8, realizados por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2013.
John Roosevelt Rogério de Alencar
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2013 DE 23 DE JANEIRO DE 2013
NOME
EVANDRO QUEIROZ DE
ASSUNÇÃO
SILVIO WAGNER DE SOUZA
MONTEIRO
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA/CURSO
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
000029-1-7
COORDENADOR
ESPECIALITA
50.00
2.000,00
MONITOR
MÉDIO
20.00
05/12/12 a
21/12/12
05/12/12 a
21/12/12
40
000159-1-1
CURSO DE HABILITAÇÃO
A OFICIAL PM/2012
CURSO DE HABILITAÇÃO
A OFICIAL PM/2012
40
800.00
*** *** ***
PORTARIA Nº042/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM AULA NO
CURSO DE HABILITAÇÃO A CABO CHC PM/2012 DA TURMA XI REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2012, conforme SPU nº12681246 2,
realizados por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012. ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2013.
John Roosevelt Rogério de Alencar
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2013 DE 23 DE JANEIRO DE 2013
NOME
JANIO WASHINGTON CAMELO
DA COSTA
MARCOS LUIZ FRANCO GOMES
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA/CURSO
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
LIGISLAÇÃO MILITAR
ESTADUAL
INSTRUÇÃO GERAL
01/08/12 a
06/08/12
01/08/12 a
06/08/12
08
320.00
09
450.00
11106617
INSTRUTOR
GRADUADO
40,00
11107710
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
50,00
*** *** ***
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIA Nº043/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR, relacionado no Anexo Único desta Portaria, PARA COORDENAR O CURSO DE
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA DELEGADOS DE 1ª CLASSE DA POLÍCIA CIVIL REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012,
conforme SPU nº12795835 5, realizados por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826,
de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho
de 2012. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2013.
John Roosevelt Rogério de Alencar
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2013 DE 24 DE JANEIRO DE 2013
NOME
RONALDO DE AGUIAR
FLORÊNCIO
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
CARGA
HORÁRIA
VALOR
H/A
113329-1-9
COORDENADOR
ESPECIALISTA
40
50,00
DISCIPLINAS
PERÍODO
TOTAL
CURSO DE FORM. PROF.
DELEGADOS DE 1ª CLASSE PC
01/11/12 A
30/11/12
2.000,00
*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) HENRIQUE SANDRO CHAVES, matrícula 400768-16,
lotado(a) no(a) CÉLULA CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO,
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL a partir de 28 de Dezembro de 2012.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, 30 de janeiro de 2013.
Evandro Sá Barreto Leitão
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a)
Decreto Nº30.556 de 30 de Maio de 2011, e publicado no Diário Oficial
do Estado em 01 de Junho de 2011, RESOLVE NOMEAR, JOSE
ERNANDES DE OLIVEIRA, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA
CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a partir de 02 de Janeiro de 2013.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, 30 de janeiro de 2013.
Evandro Sá Barreto Leitão
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2010 IG Nº770656
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;; II CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53;
III - ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
nº230, Bairro Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: INSTITUTO
CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO, inscrito no CNPJ sob o
nº03.021.597/0001-49; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Silva Jardim,
nº515, Bairro José Bonifácio, CEP: 60.040-260, Fortaleza, Ceará; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente termo
aditivo, nos termos da Lei Nacional nº8.666/93 e do Processo
Administrativo nº12276022-0, parte integrante deste instrumento,
independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII -
OBJETO: O presente termo aditivo visa à renovação do prazo da
vigência do Contrato nº60/2010, o qual tem como objeto a prestação
de serviços especializados de capacitação e qualificação de produtores e
empreendedores rurais e articulação e apoio técnico à elaboração de
projetos produtivos, e de serviços de suporte necessários ao
desenvolvimento das ações respectivas.; IX - VALOR GLOBAL: O
presente aditamento não importa repercussão financeira à avença.; X DA VIGÊNCIA: O prazo da vigência do referido ajuste será renovado
por 6 (seis) meses, com início em 1º de janeiro de 2013 e término em 30
de junho de 2013.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XII - DATA:
21 de dezembro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto
Leitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Geórgia
Andrea Aguiar Almeida - Instituto Centro de Ensino Tecnológico..
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº12272512-3
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão
Central de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº43/2012, objetivando a AQUISIÇÃO COM
INSTALAÇÃO E/OU MONTAGEM DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS
E UTENSÍLIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DE FORTALEZA CANINDEZINHO, PERTENCENTE À SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, vem ratificar a licitação
para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação
vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO
em favor das EMPRESAS: SMARTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
vencedora dos LOTES 01, 07 e 08 com os respectivos valores de
R$52.660,00 (Cinquenta e Dois Mil, Seiscentos e Sessenta Reais),
R$4.659,00 (Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais) e
R$6.300,00 (Seis Mil e Trezentos Reais); MAGNUM COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA vencedora do LOTE
03 com o valor de R$5.297,30 (Cinco Mil, Duzentos e Noventa e Sete
Reais e Trinta Centavos); F JOSÉ DE SOUZA VARIEDADES ME,
vencedora dos LOTES 05, 10, 11, 12 e 14 com os respectivos valores
de R$3.690,00 (Três Mil e Seiscentos e Noventa Reais), R$450,00
(Quatrocentos e Cinquenta Reais), R$5.200,00 (Cinco Mil e Duzentos
reais), R$13.945,92 (Treze Mil, Novecentos e Quarenta e Cinco Reais
e Noventa e Dois Centavos) e R$7.299,96 (Sete Mil, Duzentos e Noventa
e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos); J F COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, vencedora do LOTE 06, com o valor de R$11.528,70 (Onze
Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Setenta Centavos);
ORIGINART.COMÉRCIO DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA,
vencedora do LOTE 09, com o valor de R$18.600,00 (Dezoito Mil e
Seiscentos Reais); R N LOPES DA SILVA EPP, vencedora dos LOTES
15 e 16 com os respectivos valores de R$23.675,60 (Vinte e Três Mil,
Seiscentos e Setenta e Cinco Reais e Sessenta Centavos) e R$22.900,00
(Vinte e Dois Mil e Novecentos Reais). Perfaz o certame o valor global
de R$176.206,48 (Cento e Setenta e Seis Mil, Duzentos e Seis Reais e
Quarenta e Oito Centavos). Os LOTES 02, 04 e 13 resultaram fracassados.
Fortaleza, 23 de janeiro de 2013. Evandro Sá Barreto Leitão – Secretário.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza - CE, 30 de janeiro de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº12284560-9
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Central
de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº40/2012, objetivando a AQUISIÇÃO COM
INSTALAÇÃO E/OU MONTAGEM DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E
UTENSÍLIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO
SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DE FORTALEZA - CANINDEZINHO,
vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos
termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO
E RATIFICADO em favor das EMPRESAS: TECNOWASH SUZUKI
COMERCIAL DE MÁQUINAS EIRELI, vencedora do LOTE 01, com o
valor de R$205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil Reais); e MACNOR
REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA., vencedora dos LOTES 03 e
04, com os respectivos valores de R$12.346,40 (Doze Mil, Trezentos e
Quarenta e Seis Reais e Quarenta Centavos) e R$3.372,95 (Três Mil,
Trezentos e Setenta e Dois Reais e Noventa e Cinco Centavos). Perfaz o
certame o valor global de R$220.719,35 (Duzentos e Vinte Mil, Setecentos
e Dezenove Reais e Trinta e Cinco Centavos). O LOTE 02 resultou
fracassado. Fortaleza, 25 de janeiro de 2013. Evandro Sá Barreto Leitão Secretário. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza - CE, 30 de janeiro de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº19, 28 de janeiro de 2013, que publicou o Extrato de
Aditivo de Convênio Nº263/2012 IG Nº766887 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DO DEFICIENTE AUDITIVOS – APADA. Onde se lê: O
presente Termo Aditivo visa a alteração na vigência e no valor do Convênio
nº263/2012, o qual tem como objeto o desenvolvimento de 14 ações de
Qualificação Social e Profissional para 210 educandos no sentindo de sua
preparação e acesso ao mercado de trabalho, através da aprendizagem em
serviço, contribuindo para sua inclusão social e produtiva, executado
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
Leia-se: O presente Termo Aditivo visa a alteração na vigência do Convênio
nº263/2012, o qual tem como objeto o desenvolvimento de 14 ações de
Qualificação Social e Profissional para 210 educandos no sentindo de sua
preparação e acesso ao mercado de trabalho, através da aprendizagem em
serviço, contribuindo para sua inclusão social e produtiva, executado
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
Fortaleza - CE, 30 de janeiro de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº019, 28 de janeiro de 2013, que publicou o Extrato
de Aditivo de Convênio Nº242/2012 IG nº767715 - ASSOCIAÇÃO
ALIANÇA COMUNITÁRIA CEARENSE - AACC. Onde se lê:
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração na vigência e no
valor do Convênio nº242/2012, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Alinhavando Caminhos, cujo objetivo é desenvolver 45 ações
de Qualificação Social e Profissional para 900 educandos e distribuindo
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
81
400 kits instrumentais de trabalho, no sentindo de sua preparação e
acesso ao mercado de trabalho, através da aprendizagem em serviço,
contribuindo para sua inclusão social e produtiva, executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Leiase: OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração na vigência do
Convênio nº242/2012, o qual tem como objeto a execução do Projeto
Alinhavando Caminhos, cujo objetivo é desenvolver 45 ações de
Qualificação Social e Profissional para 900 educandos e distribuindo
400 kits instrumentais de trabalho, no sentindo de sua preparação e
acesso ao mercado de trabalho, através da aprendizagem em serviço,
contribuindo para sua inclusão social e produtiva, executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
Fortaleza, CE, 30 de janeiro de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DO TURISMO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02
de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO,
o(a) servidor(a) EVELINE MARIA CORDEIRO BRANDAO, matrícula
169680-13, lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E CONTROLE, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO
TURISMO a partir de 28 de Dezembro de 2012. SECRETARIA DO
TURISMO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2013.
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia
SECRETÁRIO DO TURISMO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
O(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.63, inciso II,
alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES integrantes do Anexo
Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de
provimentos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a)
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL, a partir de 28 de Dezembro de 2012.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2013.
Andrea Maria Alves Coelho
DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) GERAL
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2013
Lotação: ASSESSORIA DE INFORMÁTICA – ASINF
Nome
MARIA DE FATIMA MENDONCA OSORIO
Matricula
301287-10
Cargo
ASSESSOR CHEFE DE ASSESSORIA
DE INFORMÁTICA
Símbolo
DAS-1
Lotação: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Nome
TULIO IUMATTI FERREIRA
Matricula
301185-10
Cargo
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA
DE PLANEJAMENTO
Símbolo
DAS-1
Lotação: CORREGEDORIA GERAL - CORGE
Nome
VANDA LUCIA VELOSO SOARES DE ABREU
Matricula
106617-14
Cargo
CORREGEDOR GERAL
Símbolo
DNS-2
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
Lotação: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Nome
Matricula
NIDIA DE MATOS NUNES
000313-21
Cargo
Símbolo
GERENTE DO DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
DAS-1
Lotação: DEPARTAMENTO DAS DEFENSORIAS DA CAPITAL E DO INTERIOR
Nome
Matricula
CARLOS LEVI COSTA PESSOA
301128-14
Cargo
Símbolo
GERENTE DO DEPARTAMENTO DAS
DEFENSORIAS DA CAPITAL E
DO INTERIOR
DAS-1
Cargo
Símbolo
GERENTE DO DEPARTAMENTO
DE RECURSOS HUMANOS
DAS-1
Cargo
Símbolo
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Cargo
Símbolo
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
DAS-1
Lotação: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Nome
Matricula
LAIR PORTO CAMINHA DE CASTRO
301281-17
Lotação: GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL - GAB
Nome
Matricula
MARIA DE FATIMA DE FRANCA MACHADO
107851-2X
Lotação: ASSESSORIA JURÍDICA
Nome
Matricula
FRANCISCO RUBENS DE LIMA JUNIOR
301235-14
*** *** ***
O(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de
fevereiro de 2010, em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE
OFICIO, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão,
integrantes da estrutura organizacional do(a) DEFENSORIA PÚBLICA GERAL, a partir de 28 de Dezembro de 2012. DEFENSORIA PÚBLICA
GERAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2013.
Andrea Maria Alves Coelho
DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) GERAL
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2013
Lotação: GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL – GAB
Nome
Matricula
CARLOS ERNESTO VIEIRA
CAVALCANTE FILHO
FRANCISCO ALEXANDRE CARVALHO
DE OLIVEIRA
ISABELLE DE MENEZES FERREIRA
MARIA LEODEMIA LIMA SERPA
MIRIAN AVELINO DE MENDONCA
RAIMUNDO DERVAL COSTA FILHO
THIAGO OLIVEIRA TOZZI
YVONE COSTA BRITO
Cargo
Símbolo
301258-19
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
087522-22
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
301015-10
301280-1X
301144-18
301163-13
301064-15
300392-11
AUXILIAR TÉCNICO
AUXILIAR TÉCNICO
AUXILIAR TÉCNICO
CHEFE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO
AUXILIAR TÉCNICO
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-2
DAS-3
DAS-3
*** *** ***
O(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de
fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com
o(a) Lei Complementar Nº117 de 27 de Dezembro de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Dezembro de 2012, RESOLVE
NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) DEFENSORIA PÚBLICA GERAL a partir de 02 de Janeiro de 2013.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2013.
Andrea Maria Alves Coelho
DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) GERAL
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2013
Lotação: NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CAPITAL II
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
CARLOS ALBERTO MENDONCA OLIVEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
83
Lotação: NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CAPITAL III
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
TARCISIO MIRANDA CORDEIRO JUNIOR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
KELVIANE DE ASSUNCAO FERREIRA BARROS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
ALINE LIMA DE PAULA MIRANDA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
BRUNO GONCALVES NEVES
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Nome
Cargo
Símbolo
JULLIANA NOGUEIRA ANDRADE LIMA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
JOSE LINO FONTELES DA SILVEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Nome
Cargo
Símbolo
DANI ESDRAS CAVALCANTE FEITOSA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
RAFAEL VILAR SAMPAIO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
EMMANUEL LEAL DE SANTANA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
DAVID GOMES PONTES
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
CARLOS ROGERIO DE SIQUEIRA E SILVA
ROGERIO MATIAS REBOUCAS DA SILVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
DAS-1
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
MARLY ANNE OJAIME CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Lotação: NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CAPITAL IX
Lotação: NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CAPITAL V
Lotação: NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CAPITAL VI
Lotação: NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CAPITAL VII
Lotação: NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CAPITAL VIII
Lotação: NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CAPITAL XIII
Lotação: NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO INTERIOR III
Lotação: NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO INTERIOR IV
Lotação: NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO INTERIOR V
Lotação: CORREGEDORIA GERAL - CORGE
Lotação: NÚCLEO DE ESTÁGIO
*** *** ***
O(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinando com o(a) Lei Complementar Nº117 de 27 de Dezembro de 2012, e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Dezembro de 2012,
RESOLVE NOMEAR, NEYLA EMANUELLE FROTA DE MELO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de ASSESSOR,símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL, a partir de 02 de Janeiro de 2013. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2013.
Andrea Maria Alves Coelho
DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) GERAL
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2008
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Aditivo ao Contrato nº003/2008; II CONTRATANTE: A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DO CEARÁ - DPGE, inscrita no CNPJ sob o nº02.014.521/0001-23;
III - ENDEREÇO: Avenida Pinto Bandeira, 1111, Bairro Luciano
Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-170,; IV - CONTRATADA:
Empresa STAR SERVICE TERCEIRIZAÇÃO S/S LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº05.633.212/0001-20; V - ENDEREÇO: Rua Eduardo
Angelim, Nº726, Bairro Montese, CEP 60.420-470, Fortaleza – CE,
Fone: (85) 3257-1210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65,
inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº8.666/93 e posteriores alterações,
combinado com as demais normas de direito aplicáveis à espécie, e em
face do processo SPU nº12396380_0; VII- FORO: Foro de Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a
reconstituição do equilíbrio econômico-financeiro, em virtude
de convenção coletiva de trabalho 2012/2012, realizada entre o SEACEC,
o SEEACONCE e o SINDPD, cujo objetivo foi o reajuste de salários e
vale-refeição de contador, zelador e operador de microcomputador, de
forma que o valor mensal da contratação foi alterado, a partir de
01.01.2012, implicando num acréscimo mensal de R$72.113,45 (setenta
e dois mil cento e treze reais e quarenta e cinco centavos), passando o
valor global ao montante de R$865.361,40 (oitocentos e sessenta e
cinco mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta centavos).; IX VALOR GLOBAL: O valor global ficará em R$865.361,40 (oitocentos
e sessenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O contrato está vigente até 14_04_2013,
conforme décimo primeiro aditivo.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII DATA: 21/12/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: ANDRÉA MARIA ALVES
COELHO, brasileira, representante da Defensoria Pública-Geral do Estado
do Ceará e MARCELO SOARES TEIXEIRA, representante da empresa
STAR SERVICE TERCEIRIZAÇÃO S/S LTDA.
Francisco Rubens de Lima Júnior
DEFENSOR PÚBLICO CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2012
CONTRATANTE: A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DPGE, através do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria PúblicaGeral do Estado, este inscrito no CNPJ nº05.220.055/0001-20, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, representada por sua titular,
Dra. ANDRÉA MARIA ALVES COELHO – Defensora Pública Geral do
Estado, CPF Nº464.355.303-00 CONTRATADA: FUNDAÇÃO EDSON
QUEIROZ, inscrita no C.N.P.J. Nº07.373.434/0001-86, sediada na Av.
Washington Soares nº1321, bairro Edson Queiroz, nesta cidade de FortalezaCe, neste ato representada por seu Vice-Reitor de Administração, JOSÉ MARIA
GONDIM FELISMINO JUNIOR, CPF nº415.786.783.15, doravante
denominado CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a
participação de 01 (um) Defensor Público, ALUÍZIO JÁCOME DE
MOURA JÚNIOR no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em
Direito Constitucional, realizado na Universidade de Fortaleza - UNIFOR..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, inciso II, c/c art.13, VI, e art.26
todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores FORO:
As dúvidas suscitadas na execução do presente Contrato serão resolvidas pelas
partes em comum acordo, porém dentro das disposições constantes na Lei
nº8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei nº8.883/93 e alterações
posteriores, e, em caso de impossibilidade de composição amigável entre as
partes, ambas elegem o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará, para conhecer as questões relacionadas ao presente Contrato,
renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja..
VIGÊNCIA: O curso terá duração equivalente à carga horária total de 360
(trezentos e sessenta) horas/aula, no período de agosto/2012 a agosto/2014..
VALOR GLOBAL: R$38.493,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa
e três reais pagos em 30 (trinta) parcelas mensais de R$1.283,10 (hum mil,
duzentos e oitenta e três reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
00403 06200001.14.128.500.29021.22.33903900.70.2.40. DATA DA
ASSINATURA: 31/07/2012 SIGNATÁRIOS: ANDRÉA MARIA ALVES
COELHO – Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, representante a
Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará e JOSÉ MARIA GONDIM
FELISMINO JUNIOR, vice-reitor de administração, representante da
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ - UNIFOR.
Francisco Rubens de Lima Júnior
DEFENSOR PÚBLICO CHEFE DA ASJUR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2012
CONTRATANTE: A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DPGE, através do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria
Pública-Geral do Estado, este inscrito no CNPJ nº05.220.055/0001-20,
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, representada
por sua titular, Dra. ANDRÉA MARIA ALVES COELHO – Defensora
Pública Geral do Estado, CPF Nº464.355.303-00 CONTRATADA:
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, inscrita no C.N.P.J. Nº07.373.434/
0001-86, sediada na Av. Washington Soares nº1321, bairro Edson
Queiroz, nesta cidade de Fortaleza-Ce, neste ato representada por seu
Vice Reitor de Administração, JOSÉ MARIA GONDIM FELISMINO
JUNIOR, CPF nº415.786.783.15, doravante denominado
CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a
participação de 01 (um) Defensor Público, DANIEL LEÃO
HITZSCHKY MADEIRA,no Curso de Mestrado do Programa de PósGraduação em Direito Constitucional, realizado na Universidade de
Fortaleza - UNIFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, inciso II,
c/c art.13, VI, e art.26 todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e
alterações posteriores FORO: As dúvidas suscitadas na execução do
presente Contrato serão resolvidas pelas partes em comum acordo,
porém dentro das disposições constantes na Lei nº8.666/93 e alterações
introduzidas pela Lei nº8.883/93 e alterações posteriores, e, em caso de
impossibilidade de composição amigável entre as partes, ambas elegem
o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer
as questões relacionadas ao presente Contrato, renunciando as partes a
qualquer outro por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O curso terá
duração equivalente à carga horária total de 360 (trezentos e sessenta)
horas/aula, no período de agosto/2012 a agosto/2014.. VALOR GLOBAL:
R$38.493,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais)
pagos em 30 (trinta) parcelas mensais de R$1.283,10 (hum mil, duzentos
e oitenta e três reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
00403 06200001.14.128.500.29021.22.33903900.70.2.40. DATA DA
ASSINATURA: 31/07/2012 SIGNATÁRIOS: ANDRÉA MARIA ALVES
COELHO – Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, representante
a Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará e JOSÉ MARIA GONDIM
FELISMINO JUNIOR, vice-reitor de administração, representante da
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ - UNIFOR.
Francisco Rubens de Lima Júnior
DEFENSOR PÚBLICO CHEFE DA ASJUR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2012
CONTRATANTE: A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DPGE, através do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria PúblicaGeral do Estado, este inscrito no CNPJ nº05.220.055/0001-20, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, representada por sua titular,
Dra. ANDRÉA MARIA ALVES COELHO – Defensora Pública Geral do
Estado, CPF Nº464.355.303-00 CONTRATADA: FUNDAÇÃO EDSON
QUEIROZ - UNIFOR, inscrita no C.N.P.J. Nº07.373.434/0001-86, sediada
na Av. Washington Soares nº1321, bairro Edson Queiroz, nesta cidade de
Fortaleza-Ce, neste ato representada por seu Vice-Reitor de Administração,
JOSÉ MARIA GONDIM FELISMINO JUNIOR, CPF nº415.786.783.15,
doravante denominado CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste
Contrato a participação de 01 (um) Defensor Público, JOSE VALENTE
NETO no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito
Constitucional, realizado na Universidade de Fortaleza - UNIFOR..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, inciso II, c/c art.13, VI, e art.26
todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores FORO:
As dúvidas suscitadas na execução do presente Contrato serão resolvidas pelas
partes em comum acordo, porém dentro das disposições constantes na Lei
nº8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei nº8.883/93 e alterações
posteriores, e, em caso de impossibilidade de composição amigável entre as
partes, ambas elegem o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará, para conhecer as questões relacionadas ao presente Contrato,
renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja..
VIGÊNCIA: O curso terá duração equivalente à carga horária total de 360
(trezentos e sessenta) horas/aula, no período de agosto/2012 a agosto/2014..
VALOR GLOBAL: R$38.493,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa
e três reais) pagos em 30 (trinta) parcelas mensais de R$1.283,10 (hum mil,
duzentos e oitenta e três reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
00403 06200001.14.128.500.29021.22.33903900.70.2.40. DATA DA
ASSINATURA: 31/07/2012 SIGNATÁRIOS: ANDRÉA MARIA ALVES
COELHO – Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, representante a
Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará e JOSÉ MARIA GONDIM
FELISMINO JUNIOR, vice-reitor de administração, representante da
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ – UNIFOR.
Francisco Rubens de Lima Júnior
DEFENSOR PÚBLICO CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2012
CONTRATANTE: A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DPGE, através do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria PúblicaGeral do Estado, este inscrito no CNPJ nº05.220.055/0001-20, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, representada por sua titular,
Dra. ANDRÉA MARIA ALVES COELHO – Defensora Pública Geral do
Estado, CPF Nº464.355.303-00 CONTRATADA: FUNDAÇÃO EDSON
QUEIROZ, inscrita no C.N.P.J. Nº07.373.434/0001-86, sediada na Av.
Washington Soares nº1321, bairro Edson Queiroz, nesta cidade de FortalezaCe, neste ato representada por seu Vice-Reitor de Administração, JOSÉ MARIA
GONDIM FELISMINO JUNIOR, CPF nº415.786.783.15, doravante
denominado CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a
participação de 01 (um) Defensor Público, JOSÉ VAGNER DE FARIAS
no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito
Constitucional, realizado na Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, inciso II, c/c art.13, VI, e art.26
todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores FORO:
As dúvidas suscitadas na execução do presente Contrato serão resolvidas pelas
partes em comum acordo, porém dentro das disposições constantes na Lei
nº8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei nº8.883/93 e alterações
posteriores, e, em caso de impossibilidade de composição amigável entre as
partes, ambas elegem o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará, para conhecer as questões relacionadas ao presente Contrato,
renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
VIGÊNCIA: O curso terá duração equivalente à carga horária total de 360
(trezentos e sessenta) horas/aula, no período de agosto/2012 a agosto/2014.
VALOR GLOBAL: R$38.493,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa
e três reais) pagos em 30 (trinta) parcelas mensais de R$1.283,10 (hum mil,
duzentos e oitenta e três reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
00403 06200001.14.128.500.29021.22.33903900.70.2.40. DATA DA
ASSINATURA: 31/07/2012 SIGNATÁRIOS: ANDRÉA MARIA ALVES
COELHO – Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, representante a
Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará e JOSÉ MARIA GONDIM
FELISMINO JUNIOR, vice-reitor de administração, representante da
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ – UNIFOR.
Francisco Rubens de Lima Júnior
DEFENSOR PÚBLICO CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2012
CONTRATANTE: A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DPGE, através do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria PúblicaGeral do Estado, este inscrito no CNPJ nº05.220.055/0001-20, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, representada por sua titular,
Dra. ANDRÉA MARIA ALVES COELHO – Defensora Pública Geral do
Estado, CPF Nº464.355.303-00 CONTRATADA: FUNDAÇÃO EDSON
QUEIROZ, inscrita no C.N.P.J. Nº07.373.434/0001-86, sediada na Av.
Washington Soares nº1321, bairro Edson Queiroz, nesta cidade de FortalezaCe, neste ato representada por seu Vice-Reitor de Administração, JOSÉ MARIA
85
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
GONDIM FELISMINO JUNIOR, CPF nº415.786.783.15, doravante
denominado CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a
participação de 01 (uma) Defensora Pública, LUCIANA CORDEIRO
DE ALENCAR no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação
em Direito Constitucional, realizado na Universidade de Fortaleza UNIFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, inciso II, c/c art.13, VI, e
art.26 todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores
FORO: As dúvidas suscitadas na execução do presente Contrato serão resolvidas
pelas partes em comum acordo, porém dentro das disposições constantes na
Lei nº8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei nº8.883/93 e alterações
posteriores, e, em caso de impossibilidade de composição amigável entre as
partes, ambas elegem o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará, para conhecer as questões relacionadas ao presente Contrato,
renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja..
VIGÊNCIA: O curso terá duração equivalente à carga horária total de 360
(trezentos e sessenta) horas/aula, no período de agosto/2012 a agosto/2014..
VALOR GLOBAL: R$38.493,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa
e três reais) pagos em 30 (trinta) parcelas mensais de R$1.283,10 (hum mil,
duzentos e oitenta e três reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
00403 06200001.14.128.500.29021.22.33903900.70.2.40. DATA DA
ASSINATURA: 31/07/2012 SIGNATÁRIOS: ANDRÉA MARIA ALVES
COELHO – Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, representante a
Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará e JOSÉ MARIA GONDIM
FELISMINO JUNIOR, vice-reitor de administração, representante da
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ - UNIFOR.
Francisco Rubens de Lima Júnior
DEFENSOR PÚBLICO CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº053/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de instruir o Processo
Administrativo SPU Nº12648910-6, concedendo-lhes DUAS diárias E
MEIA, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu
§1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,
29 de janeiro de 2013.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2013 DE 29 DE JANEIRO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QUANT.
ANTÔNIO CLAIRTON
ALVES DE ABREU
JOSÉ ALBER MONTEIRO
CAMPOS
FÁBIO LESSANDRO SENA
LIMA
ORIENTADOR
000085-1-6
III
CAP PM
000056-1-4
IV
CAP PM
000057-1-1
IV
30/01 a
01/02/2013
30/01 a
01/02/2013
30/01 a
01/02/2013
VALOR
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO
TOTAL
Fortaleza/Iguatu/Fortaleza
2,5
R$77,10
5%
R$202,39
Fortaleza/Iguatu/Fortaleza
2,5
R$64,83
5%
R$170,18
Fortaleza/Iguatu/Fortaleza
2,5
R$64,83
5%
R$170,18
TOTAL
R$542,75
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº057/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir a decisão da 16ª Vara de Família
referente ao mandado de Busca e Apreensão de dois menores (Processo SPU Nº12796494-0), concedendo-lhes DUAS diárias E MEIA, de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2013.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº057/2013 DE 29 DE JANEIRO DE 2013
NOME
CARLOS ALBERTO LIMA VIEIRA
EDUARDO PORTO DE FREITAS
SÍLVIO ÁTTILA VIEIRA DA SILVA
CARGO/FUNÇÃO
INSPETOR PC
INSPETOR PC
SGT PM
NÍVEL
V
V
V
PERÍODO
21/01 a 23/01/2013
21/01 a 23/01/2013
21/01 a 23/01/2013
ROTEIRO
Fortaleza/Ipú/Fortaleza
Fortaleza/Ipú/Fortaleza
Fortaleza/Ipú/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
2,5
2,5
2,5
R$61,33
R$61,33
R$61,33
TOTAL
TOTAL
R$153,33
R$153,33
R$153,33
R$153,33
R$153,33
R$153,33
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
CARGO/FUNÇÃO
LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINHO
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA MOREIRA
ANTÔNIO ROGÉRIO DE FREITAS FRANCALIM
INSPETOR PC
INSPETOR PC
CB PM
SÉRIE 3 ANO V Nº024
NÍVEL
V
V
V
PERÍODO
21/01 a 23/01/2013
21/01 a 23/01/2013
21/01 a 23/01/2013
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
2,5
2,5
2,5
R$61,33
R$61,33
R$61,33
Fortaleza/Ipú/Fortaleza
Fortaleza/Ipú/Fortaleza
Fortaleza/Ipú/Fortaleza
TOTAL
TOTAL
R$153,33
R$153,33
R$153,33
TOTAL
R$153,33
R$153,33
R$153,33
R$919,98
*** *** ***
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo Art.68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), RESOLVE: DESIGNAR, para responder
pelo expediente, de acordo com o Art.41, §1º, da Lei nº9.826/74, os SERVIDORES discriminados no Anexo Único, a partir de 01 de fevereiro de
2013. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2013.
Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DO ATO DATADO EM 31 DE JANEIRO DE 2013
Nº
Nome do Servidor
Matrícula
Cargo
Simbologia
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
Danielle Barreira Porto Frota
Daniel Cardoso de Magalhães
Letrice Joyce Vale Falcão
Luiz Mario Vieira
Ana Rosa Pinto de Macedo
José Fabio Morais da Silva
Silvania Pereira Barbosa
Hélio Peixoto de Sousa
Wanda Maria Cavalcante Silva
Maria Betânia Brilhante Cunha
Célia Costa de Lucena
Frank Martins Tavares Filho
Fernando Antonio Barreto Dantas
Glaucy Maia Pinheiro
Francisca Glaucineis Souza da Cunha
Maria Conceição Nascimento de Andrade
Silneide Dantas de Araújo
Camilo Sérgio Gonçalves Maciel
Maria Cleide Falcão Vitor
Nara Lucia Silveira de Pinho
Danielle Nascimento Jucá
Mônica Mourão Mota
Ana Maria Carneiro Figueiredo
Tereza Neuma Pinheiro
Ana Karla Martins da Silva
Adalberto Ribeiro da Silva Junior
Antonio Claudio de Castro Rodrigues
Moacir Ferreira da Cunha Neto
Francisco Benedito Dourado Vasconcelos
Antonio Leal Sobrinho
Ana Beatriz Maia
Sandra Valeria de Morais Santos
Julia Maria Pinheiro Pessoa
Ana Perpetua Ellery Correa
Marcia de Oliveira Nunes
16937312
80025114
80016913
09436219
09031219
00474614
80019513
1903111X
00750212
09976116
11827810
8001421X
80009410
08964211
11824811
09015310
11112811
09028315
10003512
11431410
1143181X
09288716
04439112
08961514
13378916
80011415
11432417
79994812
11432514
11850510
10672619
1182661X
09499318
80021917
09027114
Assessor Técnico II
Assessor Técnico II
Assessor Técnico II
Controlador
Secretário Adjunto
Gerente de Assistência das Câmaras
Gerente de Arquivo e Protocolo
Gerente de Certidão, Atendimento e Postagem
Gerente de Distribuição e Assistência do Pleno
Gerente de Instrução Processual
Assessor Técnico III
Assessor Técnico III
Coordenador de Gestão de Pessoas
Gerente de Orçamento e Contabilidade
Gerente de Pagamentos
Gerente de Registros Funcionais
Gerente de Material e Patrimônio
Assessor Técnico III
Assessor Técnico III
Assessor Técnico III
Diretor de Assistência Técnica e Planejamento
Coordenador de Planejamento
Coordenador de Assistência Técnica e Planejamento
Assessor Técnico II
Assessor Técnico II
Diretor de Tecnologia da Informação
Assessor Técnico II
Assessor Técnico I
Assessor Técnico II
Assessor Técnico II
Assessor Técnico II
Diretor da Escola de Contas e Gestão
Coordenador Operacional
Coordenador Técnico
Assessor Técnico
TCM 5
TCM 5
TCM 5
TCM 3
TCM 4
TCM 5
TCM 5
TCM 5
TCM 5
TCM 5
TCM 6
TCM 6
TCM 4
TCM 5
TCM 5
TCM 5
TCM 5
TCM 6
TCM 6
TCM 6
TCM 3
TCM 4
TCM 4
TCM 5
TCM 5
TCM 3
TCM 5
TCM 4
TCM 5
TCM 5
TCM 5
TCM 3
TCM 4
TCM 4
TCM 5
Lotação
Presidência
Presidência
Presidência
Controladoria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Diretoria de Administração e Finanças
Diretoria de Administração e Finanças
Diretoria de Administração e Finanças
Diretoria de Administração e Finanças
Diretoria de Administração e Finanças
Diretoria de Administração e Finanças
Diretoria de Administração e Finanças
Diretoria de Administração e Finanças
Diretoria de Assistência Técnica e Planejamento
Diretoria de Assistência Técnica e Planejamento
Diretoria de Assistência Técnica e Planejamento
Diretoria de Assistência Técnica e Planejamento
Diretoria de Assistência Técnica e Planejamento
Diretoria de Tecnologia da Informação
Diretoria de Tecnologia da Informação
Diretoria de Tecnologia da Informação
Diretoria de Tecnologia da Informação
Diretoria de Tecnologia da Informação
Diretoria de Tecnologia da Informação
Escola de Contas e Gestão
Escola de Contas e Gestão
Escola de Contas e Gestão
Escola de Contas e Gestão
*** *** ***
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo Artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), RESOLVE: EXONERAR, a partir de
31 de janeiro de 2013, nos termos do Artigo 63, da Lei nº9.826/74, MARCIA EVANGELISTA PRUDENTE, matrícula nº07592213, do cargo em
comissão de Inspetor, símbolo TCM - 5, com lotação na Diretoria de Fiscalização. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2013.
Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo Artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), RESOLVE: EXONERAR, a partir de
31 de janeiro de 2013, nos termos do Artigo 63, da Lei nº9.826/74, os SERVIDORES ocupantes de cargos comissionados discriminados no Anexo
Único. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2013.
Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DO ATO DATADO EM 31 DE JANEIRO DE 2013
Nº
Nome do Servidor
Matrícula
Cargo
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Danielle Barreira Porto Frota
Daniel Cardoso de Magalhães
Letrice Joyce Vale Falcão
Luiz Mario Vieira
Ana Rosa Pinto de Macedo
José Fabio Morais da Silva
Silvania Pereira Barbosa
Hélio Peixoto de Sousa
Wanda Maria Cavalcante Silva
16937312
80025114
80016913
09436219
09031219
00474614
80019513
1903111X
00750212
Assessor Técnico II
Assessor Técnico II
Assessor Técnico II
Controlador
Secretário Adjunto
Gerente de Assistência das Câmaras
Gerente de Arquivo e Protocolo
Gerente de Certidão, Atendimento e Postagem
Gerente de Distribuição e Assistência do Pleno
Simbologia
TCM 5
TCM 5
TCM 5
TCM 3
TCM 4
TCM 5
TCM 5
TCM 5
TCM 5
Lotação
Presidência
Presidência
Presidência
Controladoria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
Nº
Nome do Servidor
Matrícula
Cargo
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
Maria Betânia Brilhante Cunha
Célia Costa de Lucena
Frank Martins Tavares Filho
Fernando Antonio Barreto Dantas
Glaucy Maia Pinheiro
Francisca Glaucineis Souza da Cunha
Maria Conceição Nascimento de Andrade
Silneide Dantas de Araújo
Camilo Sérgio Gonçalves Maciel
Maria Cleide Falcão Vitor
Nara Lucia Silveira de Pinho
Danielle Nascimento Jucá
Mônica Mourão Mota
Ana Maria Carneiro Figueiredo
Tereza Neuma Pinheiro
Ana Karla Martins da Silva
Adalberto Ribeiro da Silva Junior
Antonio Claudio de Castro Rodrigues
Moacir Ferreira da Cunha Neto
Francisco Benedito Dourado Vasconcelos
Antonio Leal Sobrinho
Ana Beatriz Maia
Sandra Valeria de Morais Santos
Julia Maria Pinheiro Pessoa
Ana Perpetua Ellery Correa
Marcia de Oliveira Nunes
09976116
11827810
8001421X
80009410
08964211
11824811
09015310
11112811
09028315
10003512
11431410
1143181X
09288716
04439112
08961514
13378916
80011415
11432417
79994812
11432514
11850510
10672619
1182661X
09499318
80021917
09027114
Gerente de Instrução Processual
Assessor Técnico III
Assessor Técnico III
Coordenador de Gestão de Pessoas
Gerente de Orçamento e Contabilidade
Gerente de Pagamentos
Gerente de Registros Funcionais
Gerente de Material e Patrimônio
Assessor Técnico III
Assessor Técnico III
Assessor Técnico III
Diretor de Assistência Técnica e Planejamento
Coordenador de Planejamento
Coordenador de Assistência Técnica e Planejamento
Assessor Técnico II
Assessor Técnico II
Diretor de Tecnologia da Informação
Assessor Técnico II
Assessor Técnico I
Assessor Técnico II
Assessor Técnico II
Assessor Técnico II
Diretor da Escola de Contas e Gestão
Coordenador Operacional
Coordenador Técnico
Assessor Técnico
Simbologia
TCM 5
TCM 6
TCM 6
TCM 4
TCM 5
TCM 5
TCM 5
TCM 5
TCM 6
TCM 6
TCM 6
TCM 3
TCM 4
TCM 4
TCM 5
TCM 5
TCM 3
TCM 5
TCM 4
TCM 5
TCM 5
TCM 5
TCM 3
TCM 4
TCM 4
TCM 5
87
Lotação
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Diretoria de Administração e Finanças
Diretoria de Administração e Finanças
Diretoria de Administração e Finanças
Diretoria de Administração e Finanças
Diretoria de Administração e Finanças
Diretoria de Administração e Finanças
Diretoria de Administração e Finanças
Diretoria de Administração e Finanças
Diretoria de Assistência Técnica e Planejamento
Diretoria de Assistência Técnica e Planejamento
Diretoria de Assistência Técnica e Planejamento
Diretoria de Assistência Técnica e Planejamento
Diretoria de Assistência Técnica e Planejamento
Diretoria de Tecnologia da Informação
Diretoria de Tecnologia da Informação
Diretoria de Tecnologia da Informação
Diretoria de Tecnologia da Informação
Diretoria de Tecnologia da Informação
Diretoria de Tecnologia da Informação
Escola de Contas e Gestão
Escola de Contas e Gestão
Escola de Contas e Gestão
Escola de Contas e Gestão
*** *** ***
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará),
RESOLVE: NOMEAR, a partir do 01 de fevereiro de 2013, nos termos
do Artigo 17, item III da Lei nº9.826/74, CÉSAR JOSÉ RODRIGUES,
matrícula nº090306-1-1, para o cargo em comissão de Inspetor, símbolo
TCM-5, com lotação na Diretoria de Fiscalização. TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
31 de janeiro de 2013.
Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar
PRESIDENTE
Relator:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
*** *** ***
Órgão:
Responsável:
Relator:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará),
RESOLVE: NOMEAR, a partir do 01 de fevereiro de 2013, nos termos
do Artigo 17, item III da Lei nº9.826/74, MARCIA EVANGELISTA
PRUDENTE, matrícula nº07592213, para o cargo em comissão de
Assessor Técnico I, símbolo TCM-4, com lotação na Diretoria de
Fiscalização. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2013.
Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar
PRESIDENTE
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº02/2013 – TCM-CE
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ – TCM-CE, torna público o lançamento da licitação na
modalidade Pregão Presencial nº02/2013 – PROC. 2013. TCM. LIC.
01663/13 que tem por objeto “Contratação de 15 (quinze) pontos
de TV por assinatura. Dia/Hora: Às 09: h00min do dia 15/02/2013
(sexta-feira). A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site
www.tcm.ce.gov.br ou no seguinte endereço: Av. General Afonso
Albuquerque Lima,130 – Bairro Cambeba – Fortaleza-CE. As referências
de tempo obedecerão ao horário local. Informações pelo fone (85)
3218 1365. Fortaleza, 31 de janeiro de 2013.
Frank Martins Tavares Filho
PRESIDENTE DA CPL
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº11/2013 PLENO
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
Cons. Ernesto Sabóia
Processo nº
11156/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de
Reconsideração: 690/13
Órgão:
SECRET. DESENVOLVIMENTO DA GESTAO DE
LIMOEIRO DO NORTE
Responsável: ANTONIO MANCIO LIMA
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Responsável:
Relator:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Cons. Helio Parente
6901/10
Prestação de Contas de Governo - 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUCUBA
RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA
10571/08
Prestação de Contas de Gestão - 2007 Recurso de
Revisão: 16769/12
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTENGI
ANTONIA ALIZANDRA GOMES DOS SANTOS
26174/09 - Processo transformado nº23820/09
Tomada de Contas de Gestão - 2006 Recurso de
Reconsideração: 9110/12
SAAEC DE CRATO
JOSE DAS GRACAS PROCOPIO DA SILVEIRA
Cons. Manoel Veras
7612/10
Prestação de Contas de Governo - 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO
NORTE
RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA
Cons. Pedro Ângelo
2371/12 - Processo transformado nº28369/11
Tomada de Contas Especial - 2011 Recurso de
Reconsideração: 25181/12
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
ROSA VIEIRA FERNANDES
5302/09
Prestação de Contas de Governo - 2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS
PEDRO LEANDRO NETO
5862/12 - Processo transformado nº1389/12
Tomada de Contas Especial - 2011 Recurso de
Reconsideração: 29141/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA
ANTONIO ROBERTO ROCHA SILVA
8659/06
Prestação de Contas de Gestão - 2005 Embargos de
Declaração: 19633/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUA
ANASTACIO AGUIAR PONTES
9504/09
Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de
Reconsideração: 997/12
SEC DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
DE CAUCAIA
LUCIA MACEDO SALES
10415/11
Prestação de Contas de Gestão - 2010 Recurso de
Reconsideração: 23595/12
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA
SOCIAL DE PIRES FERREIRA
MARCIO DAMASCENO FARIAS
10471/11
Prestação de Contas de Gestão - 2010 Embargos de
Declaração: 30932/12
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
Órgão:
SECRETARIA DE GOVERNO DE GENERAL
SAMPAIO
Responsável: RENATO ROCHA BRASILEIRO
Processo nº
13871/10 - Processo transformado nº24329/09
Natureza:
Tomada de Contas de Gestão - 2005 Recurso de
Reconsideração: 7513/12
Órgão:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SAO GONCALO
DO AMARANTE
Responsável: FLAVIO DE ARAUJO BARBOSA
Processo nº
23941/11 - Processo transformado nº21790/11
Natureza:
Tomada de Contas Especial - 2011 Recurso de
Reconsideração: 25616/12
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE VICOSA DO CEARÁ
Responsável: IVANILDO CARNEIRO FONTENELE
Processo nº
31223/10
Natureza:
Tomada de Contas de Gestão - 2001 Recurso de Revisão:
18358/12
Órgão:
SEC MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA
DE CAMOCIM
Responsável: DANIEL COUTINHO AGUIAR
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01-fevereiro-2013.
Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
*** *** ***
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
EXTRATO DE PAUTA Nº10/2013 1ª. CÂMARA
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
Auditor Fernando Uchoa
Processo nº
3678/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE
MORRINHOS
Responsável: RAIMUNDO IVAN MOREIRA
Processo nº
3679/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
FUNDO DO DIREITO DA CRIANCA E
ADOLESCENT DE MORRINHOS
Responsável: RAIMUNDO IVAN MOREIRA
Processo nº
9771/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
SECRETARIA DE PROTECAO A CIDADANIA DE
TAUA
Responsável: DELADIER FEITOSA MARIZ
Processo nº
10115/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE
RERIUTABA
Responsável: JOSE AROLDO VERAS
Processo nº
10380/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
SECRETARIA DE FINANCAS DE GUARAMIRANGA
Responsável: EDISIO LEITE ARAUJO
Processo nº
10388/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DE
GUARAMIRANGA
Responsável: JOSE ANILSON ALVES DE SOUSA
Processo nº
10421/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009
Órgão:
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE BOA
VIAGEM
Responsável: FRANCISCO MARTON DE CARVALHO
Processo nº
10729/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009
Órgão:
FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE ACARAPE
Responsável: ROSIMARY PAULINO DE FREITAS
Processo nº
10731/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009
Órgão:
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE ACARAPE
Responsável: FLAVIO CHAGAS BONFIM JUNIOR
Processo nº
10733/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009
Órgão:
FUNDO
MUN.
DIREITOS
CRIANCA
ADOLESCENTE DE ACARAPE
Responsável: ROSIMARY PAULINO DE FREITAS
Processo nº
11307/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Relator:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Interessado:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Interessado:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Interessado:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
FUNDACAO DE CULTURA DE BATURITE
ALICE MARIA FURTADO SOUZA
12347/12
Prestação de Contas de Gestão - 2011
SECRETARIA DE GOVERNO DE GENERAL
SAMPAIO
MARIA EDIENE MONTEIRO DO NASCIMENTO
13117/12
Prestação de Contas de Gestão - 2011
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS
DIFUSOS DE FORTALEZA
JOAO RICARDO FRANCO VIEIRA
13592/12
Prestação de Contas de Gestão - 2011
FUNDO SAUDE DE PIQUET CARNEIRO
VALERIA FRANCO DE SOUSA
17399/10
Prestação de Contas de Gestão - 2010
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE
QUIXADA
JOSE ILARIO GONCALVES MARQUES
17777/11
Prestação de Contas de Gestão - 2011
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA JOSE
WALTER DE FORTALEZA
HELLY PINHEIRO ELLERY
23571/11
Prestação de Contas de Gestão - 2011
SECRETARIA DE DESPORTO DE JAGUARIBARA
DANIEL LINHARES GONCALVES
27974/12
Prestação de Contas de Gestão - 2012
FUNDO
MUN.
DIREITOS
CRIANCA
ADOLESCENTE DE IGUATU
GERLANIA CHAVES BEZERRA
27975/12
Prestação de Contas de Gestão - 2012
FUNDO MUN. DEFESA DIREITOS DA MULHER DE
IGUATU
GERLANIA CHAVES BEZERRA
31424/09
Prestação de Contas de Gestão - 2009
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E
INTERESSE SOCIAL DE IGUATU
LUIZ GONZAGA COSTA EVANGELISTA
Cons. Manoel Veras
1368/12
Prestação de Contas de Gestão - 2011
FUNDO MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE DE
ICAPUI
LINDOBERTO DO NASCIMENTO SOUSA
11908/12
Prestação de Contas de Gestão - 2011
SECRET DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
DE CRATO
DANIELE MARIA FERREIRA ESMERALDO
13185/10
Prestação de Contas de Gestão - 2009
INSTITUTO DR. JOSE FROTA DE FORTALEZA
MESSIAS BARBOSA LIMA
15326/12 - Processo transformado nº12076/12
Tomada de Contas Especial - 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO
SAMUEL VILAR DE ALENCAR ARARIPE
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
16234/12 - Processo transformado nº12085/12
Tomada de Contas Especial - 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
ADELMO DE QUEIROZ AQUINO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
17603/12 - Processo transformado nº12084/12
Tomada de Contas Especial - 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTARAS
FRANCISCO ELIESIO FONTELES
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
17633/12 - Processo transformado nº12036/12
Tomada de Contas Especial - 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS
JOSE ALMIR MATOS LOPES
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Interessado:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Reclamado:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Interessado:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Interessado:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Relator:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
SÉRIE 3 ANO V Nº024
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
19249/09
Prestação de Contas de Gestão - 2009
FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE
FORTALEZA
DANIELA VALENTE MARTINS
23292/12 - Processo transformado nº16891/12
Tomada de Contas Especial - 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
ANTONIO ALMEIDA NETO
25145/12
Provocação - 2012
SAAE DE JUCAS
ARISTEU FELICIANO DE SOUSA
26027/12 - Processo transformado nº22284/12
Tomada de Contas Especial - 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERE
MANOEL MARTINS ALVES
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
26028/12 - Processo transformado nº22776/12
Tomada de Contas Especial - 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS JUNIOR
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
26036/12 - Processo transformado nº22066/12
Tomada de Contas Especial - 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
ARLINDO ROCHA NETO
Cons. Pedro Ângelo
7181/11
Prestação de Contas de Gestão - 2010
FUNDO MUN. DE CULTURA DE URUOCA
ROMULO FERNANDES MOREIRA
8559/11
Prestação de Contas de Gestão - 2010
FUNDO
MUN.
DIREITOS
CRIANCA
ADOLESCENTE DE OROS
DEISE MATOS BARRETO
8947/12
Prestação de Contas de Gestão - 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE
MILAGRES
MARIA LIGIA LEITE DE MORAIS
9644/12
Prestação de Contas de Gestão - 2011
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
CAPISTRANO
RAIMUNDO ARAUJO SOUSA
9986/12
Prestação de Contas de Gestão - 2011
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
DE BELA CRUZ
ANTONIO SALES JUNIOR
9987/12
Prestação de Contas de Gestão - 2011
SECRETARIA DA JUVENTUDE E DESPORTO DE
BELA CRUZ
ANTONIO SALES JUNIOR
10765/03
Prestação de Contas de Gestão - 2002
SEC.MUNIC.DESENV.URBANO
INFRAESTRUTURA DE PACATUBA
RENATO CELIO CHAVES RODRIGUES
11083/09
Prestação de Contas de Gestão - 2008
FUNDO SAUDE DE QUIXERAMOBIM
JANINA FALCAO DO CARMO
11425/10
Prestação de Contas de Gestão - 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS DO CURU
MAMEDE VIEIRA FILHO
11428/10
Prestação de Contas de Gestão - 2009
SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO DE
SOLONOPOLE
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
89
Responsável:
Responsável:
Responsável:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
FRANCILDA RODRIGUES DE PAULA
FRANCISCO RONEUDO PINHEIRO
FRANKLIN PINHEIRO PAULO
SILVIA HELENA PINHEIRO SILVEIRA
11629/07
Prestação de Contas de Gestão - 2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA
JOANA DARC BATISTA CARVALHO
13849/12 - Processo transformado nº11222/12
Tomada de Contas Especial - 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA
ROMULO NEPOMUCENO BEZERRA CARNEIRO
14096/12
Prestação de Contas de Gestão - 2011
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
SOLONOPOLE
Responsável: CLEIDE ESTEVAM NUNES
Processo nº
18690/09
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009
Órgão:
SECRETARIA DE EDUCACAO DE MARANGUAPE
Responsável: SANDRA MENDES CARNEIRO LIMA SOARES
Processo nº
22255/09 - Processo transformado nº18472/09
Natureza:
Tomada de Contas de Gestão - 2004
Órgão:
SECRETARIA DE OBRAS,TRANSPORTES E
SERVICOS DE GRACA
Responsável: ANTONIO PINTO CARNEIRO
Processo nº
23302/12 - Processo transformado nº17014/12
Natureza:
Tomada de Contas de Gestão - 2009
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA
Responsável: JARDER BEVILAQUA DIAS FILHO
Processo nº
25091/12 - Processo transformado nº22058/12
Natureza:
Tomada de Contas Especial - 2012
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLANDIA
Responsável:
ANTONIO AFRANIO MESQUITA MARTINS
Processo nº
29976/11 - Processo transformado nº27208/11
Natureza:
Tomada de Contas de Gestão - 2006
Órgão:
COORDENAD
DE
DESENV
CIENT
E
TECNOLOGICO DE ITAPIPOCA
Responsável:
DAVID SAVIO DE OLIVEIRA FALCAO
Processo nº
30558/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO
AMBIENTE DE SAO LUIS DO CURU
Responsável:
FRANCISCA DE SOUSA ABREU
Processo nº
30559/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO
AMBIENTE DE SAO LUIS DO CURU
Responsável: WILSON BARROSO LIMA FILHO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01-fevereiro-2013.
Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº11/2013 2ª. CÂMARA
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
Cons. Ernesto Sabóia
Processo nº
10141/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE AQUIRAZ
Responsável: MARCOS CALLOU BARROS
Relator:
Auditor Manasses Pedrosa
Processo nº
10692/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009
Órgão:
FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE
GUARAMIRANGA
Responsável:
MARIA LUIZA DA SILVA VIEIRA
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01-fevereiro-2013.
Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
OUTROS
M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - Companhia Aberta – Capital Autorizado – CNPJ nº 07.206.816/
0001-15 – NIRE 2330000812-0 - ATA DAS ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2012 (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei n 6.404/76) - 1. Local, data e hora:
às 8h00min do dia 31 de agosto de 2012, na sede social da Companhia, na Rodovia BR 116, km 18, s/nº, no Município de Eusébio, Estado do Ceará,
CEP 61760-000. 2. Presenças: Acionistas representando 70,69% do capital social, conforme atestam assinaturas no Livro de Presença de
Acionistas. 3. Mesa: Geraldo Luciano Mattos Júnior, Presidente; Marcos Pimentel de Viveiros, Secretário. 4. Convocação: Editais publicados nos
dias 15, 16 e 17 de agosto de 2012 no Jornal “Valor Econômico”, respectivamente nas páginas B5, A13 e B7; nos dias 15, 16 e 17 do mesmo mês
de agosto no Jornal “O Povo”, respectivamente nas páginas 52, 61 e 57; e nos dias 16, 17 e 20, também do corrente mês de agosto, no Diário Oficial
do Estado do Ceará, respectivamente nas páginas 52, 86 e 109. 5. Ordem do Dia: (i) Deliberar, nos termos do artigo 256 e respectivos parágrafos
da Lei nº 6.404/76, acerca da compra pela Companhia das sociedades empresárias (a) PELÁGIO PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade por ações de
capital fechado, constituída e existente de acordo com as leis brasileiras, com sede na Rua Rufino de Alencar, nº 121, sala 2 altos, Centro no
Município de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.060-620, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.788.655/0001-92 e atos constitutivos arquivados na
Junta Comercial do Estado do Ceará sob NIRE n° 23.300.029.658, controladora integral da PELÁGIO OLIVEIRA S/A, sociedade por ações de
capital fechado, com sede na Avenida Parque Oeste, 2101, Distrito Industrial, Município de Maracanaú, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob
o n° 07.224.090/0001-43 e atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará sob NIRE n° 23300017153; e, (b) J. BRANDÃO
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. sociedade limitada, com sede na Avenida Parque Oeste, 2113, Distrito Industrial, Município de Maracanaú,
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.822.340/0001-84 e atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará sob
NIRE n° 23200219684, realizada em 23 de dezembro de 2011; e (ii) Discutir e deliberar sobre a proposta de incorporação, pela Companhia, de sua
controlada integral PELÁGIO OLIVEIRA S/A e, neste mister: (a) discutir e deliberar acerca do Protocolo e a Justificação da incorporação da
PELÁGIO OLIVERA S/A pela Companhia, firmados em 15/08/2012 pelos administradores de ambas as sociedades, bem como dos atos e providências
nele contemplados; (b) nomear os peritos encarregados da avaliação do patrimônio líquido da PELÁGIO OLIVEIRA S/A a ser incorporado pela
Companhia; (c) discutir e deliberar acerca do laudo de avaliação confirmatório do valor do patrimônio líquido da PELÁGIO OLIVEIRA S/A
elaborado pelo peritos nomeados; e (d) aprovar a incorporação da PELÁGIO OLIVEIRA S/A pela Companhia. 6. Deliberações: 6.1. Em questão
de ordem: Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da
Lei n.º 6.404/76. 6.2. Em Assembléia Geral Extraordinária, foi deliberado o seguinte: 6.2.1. Por unanimidade dos acionistas presentes, com
abstenções, entre estas as dos acionistas legalmente impedidos, foi aprovada a compra, pela Companhia da totalidade das ações da PELÁGIO
PARTICIPAÇÕES S/A, controladora integral da PELÁGIO OLIVEIRA S/A e da totalidade das quotas da J. BRANDÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA., realizada em 23 de dezembro de 2011, nos termos do artigo 256 e respectivos parágrafos da Lei nº 6.404/76. 6.2.2. Por unanimidade, com
abstenções, os acionistas presentes deliberaram, ainda, o seguinte: 6.2.2.1. Aprovar integralmente e sem restrições, o “PROTOCOLO DE
INCORPORAÇÃO DA PELÁGIO OLIVEIRA S/A PELA M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS” (“PROTOCOLO”)
e a “JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA PELÁGIO OLIVEIRA S/A PELA M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS” (“JUSTIFICAÇÃO”), firmados na data de 15/08/2012, os quais passam a fazer parte integrante desta Ata como Anexos I e II, com
a versão da totalidade do acervo patrimonial líquido da PELÁGIO OLIVEIRA S/A para a Companhia e a conseqüente extinção da primeira. 6.2.2.2.
Nomear os seguintes peritos avaliadores: (i) Márcia Glória Pereira Jorge, inscrita no CPF/MF sob o nº 708.643.903-78 e no CRC-CE sob o nº
015149/O-8, portadora da Cédula de Identidade RG nº 93003021181 SSP-CE, residente e domiciliada na Rua Henriqueta Galeno, nº 1.000, Apto.
2201, Dionísio Torres, CEP 60.135-420, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará; (ii) Sayonara Oliveira Faustino Farias, inscrita no CPF/MF sob
o nº 511.464.953-15 e no CRC-CE sob o nº 012314/O-0, portadora da Cédula de Identidade RG nº 91002365964 SSP-CE, residente e domiciliada
na Rua Professor Sólon Farias, nº 2.436, Casa 09, Cambeba, CEP 60.822-210, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará; e (iii) Fernanda Abreu
Carvalho, inscrita no CPF/MF sob o nº 838.526.383-72, e no CRC-CE sob o nº 020291/O-8, portadora da cédula RG n.º 97002466670 SSP-CE,
residente e domiciliada na Rua Dr. Alfredo Weyne, nº 55, aptº 701-A, Bairro de Fátima, Município Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.415-520,
para atuarem como avaliadoras da totalidade do acervo patrimonial líquido da PELÁGIO OLIVEIRA S/A ora vertido para incorporação na
Companhia; 6.2.2.3. Suspender a Assembleia pelo tempo necessário à elaboração do laudo de avaliação, ficando a retomada dos trabalhos
determinada para as 10h00min. 6.2.2.4. Retomados os trabalhos às 10h00min, com o mesmo quórum de abertura da Assembleia, aprovar
integralmente e sem restrições, o Laudo de Avaliação elaborado pelos peritos avaliadores acima qualificados, o qual passa a fazer parte integrante
desta Ata como Anexo III, que avaliaram, a valores contábeis, a totalidade do acervo patrimonial líquido da PELÁGIO OLIVEIRA S/A ora vertido
para incorporação pela Companhia, em R$ 18.557.389,83 (dezoito milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e
oitenta e três centavos), tendo como referência o balanço patrimonial específico levantado na Data-Base de 1º de Agosto de 2012. 6.2.2.5. Face
à aprovação do PROTOCOLO e da JUSTIFICAÇÃO, conforme consta no item “6.2.2.1.” antecedente e do Laudo de Avaliação, conforme
registrado no item “6.2.2.4.” acima, bem como da constatação de ter sido a operação já aprovada em Assembleia Geral de acionistas da PELÁGIO
OLIVEIRA S/A realizada nesta data e que faz parte integrante deste instrumento como “Anexo IV”, aprovar, integralmente e sem restrições, a
incorporação da totalidade do acervo patrimonial líquido da PELÁGIO OLIVEIRA S/A pela Companhia, pelo seu valor de avaliação contábil e a
consequente extinção da sociedade incorporada. 6.2.2.5.1. Consignar que a Companhia recebe a totalidade do acervo patrimonial líquido da
PELÁGIO OLIVEIRA, que se extingue, assumindo a Companhia a condição de sucessora a título universal, respondendo por todos os direitos e
obrigações relacionados ao acervo recebido, efetivos ou potenciais, como se seus fossem, que decorram de atos praticados ou fatos ocorridos até a
presente data, conforme o disposto no PROTOCOLO e na JUSTIFICAÇÃO. 6.2.2.5.2. Consignar que, em razão da incorporação da PELÁGIO
OLIVEIRA S/A pela Companhia, foram extintos os estabelecimentos empresariais da incorporada, cujas atividades são recepcionadas pelos
estabelecimentos empresariais da Companhia já existentes nesta data, não havendo necessidade de abertura de novas filiais pela Companhia.
6.2.2.5.3. Consignar que o capital social da Companhia não foi alterado em função da incorporação da sua controla integral PELÁGIO OLIVEIRA
S/A, uma vez que as ações da incorporada que serão extintas serão substituídas no balanço da incorporadora pelos itens patrimoniais do acervo
incorporado, não havendo qualquer mudança nos direitos patrimoniais e políticos dos acionistas da incorporadora. 6.2.2.6. Autorizar o Diretor
Presidente da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas, sendo investido dos poderes para a
realização, pessoalmente ou por procurador por ele constituído, de todos e quaisquer atos necessários à realização da incorporação, devendo ainda
proceder ao cancelamento de todos os registros da PELÁGIO OLIVEIRA S/A. 7. Direito de Retirada: Conforme disposição do parágrafo segundo
do artigo 256 da Lei 6.404/76, em face da deliberação contida no item 6.2.1. desta Ata, os dissidentes da Assembleia terão o direito de retirada
previsto no artigo137 da mesma Lei. Terão o direito de se retirar os acionistas que eram titulares das ações objeto do reembolso em 23 de dezembro
de 2011 e o valor para reembolso será de R$ 17,70 (dezessete reais e setenta centavos) por ação, baseado no último balanço, datado de 31 de
dezembro de 2011. Caso desejem se retirar da sociedade, os acionistas que não compareceram à Assembleia deverão notificar a Companhia nos 30
(trinta) dias seguinte à publicação desta Ata e o pagamento do reembolso será efetuado nos 30 (trinta) dias seguintes ao término do prazo para a
solicitação de recesso. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois de lida, aprovada e assinada, nos termos
da lei por acionistas necessários para que se perfizesse o quorum das deliberações tomadas. aa. Daniel Mota Gutierrez pp. Dibra Fundo de
Investimento em Participações. Confere com o original lavrado em livro próprio. Eusébio, 31 de agosto de 2012. Geraldo Luciano Mattos Júnior
- Presidente, Marcos Pimentel de Viveiros - Secretário, DIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - Daniel Mota Gutierrez –
Procurador, GEORGE WASHINGTON TENÓRIO MARCELINO - OAB-SP nº 25.685. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20121111245 por despacho
do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 18.12.2012.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.02.04.02. O Município de Barreira,
por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que no dia 04/
02/2013 às 14:00 horas, estará realizando licitação na Modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é locação
de veículos e máquina para prestação de serviços de limpeza pública da
sede e distritos do Município. O Edital completo poderá ser obtido com
a Comissão de Licitação na Rua Lucio Torres, 622, Centro, no horário
das 8:00 às 14:00 horas. Barreira-CE, 04 de fevereiro de 2013.
Francisco Arley Pereira de Oliveira, Pregoeiro.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013–
SEDUCA. A Comissão Permanente de Licitação torna público que se
encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial nº
001/2013–SEDUCA, que se refere à Aquisição de gêneros alimentícios
destinados à Merenda Escolar dos alunos da Rede de Ensino desta
municipalidade, tipo Menor Preço Global Por Lote, com abertura em
20/02/2013 às 10:00h (Horário de Brasília ). Maiores informações Fone:
(88)3446-2400. Aracati-CE, 01 de Fevereiro de 2013. Francisca
Laédina Alves Gomes - Pregoeira.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
91
M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - Companhia Aberta – Capital Autorizado – CNPJ nº 07.206.816/
0001-15 – NIRE 2330000812-0 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei n 6.404/76) - 1. Local, data e hora:
às 09h00min do dia 28 de dezembro de 2012, na sede social da Companhia, na Rodovia BR 116, km 18, s/nº, no Município de Eusébio, Estado do
Ceará, CEP 61760-000. 2. Presenças: Acionistas representando 71,9379% do capital social, conforme atestam assinaturas no Livro de Presença
de Acionistas. 3. Mesa: Geraldo Luciano Mattos Júnior, Presidente; Daniel Mota Gutierrez, Secretário. 4. Convocação: Editais publicados nos dias
13, 14, 15, 16 e 17 de dezembro de 2012 no Jornal “Valor Econômico”, respectivamente nas páginas C10, C8, C8, C8 e A10; nos dias 13, 14 e 15
do mesmo mês de dezembro no Jornal “O Povo”, respectivamente nas páginas 57, 60 e 56; e nos dias 13, 14 e 17, também do corrente mês de
dezembro, no Diário Oficial do Estado do Ceará, respectivamente nas páginas 158, 198 e 164. 5. Ordem do Dia: (i) Deliberar, nos termos do artigo
256 e respectivos parágrafos da Lei nº 6.404/76, acerca da compra pela Companhia da sociedade empresária MOINHO SANTA LÚCIA LTDA.,
sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Estrada do Camará s/n, Bairro Telha, Município de Aquiraz, Estado do
Ceará, CEP 61700-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.286.775/0001-63 e atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará
sob NIRE n° 23200825576 (a “SANTA LÚCIA”); (ii) discutir e deliberar sobre a proposta de incorporação, pela Companhia, da SANTA LÚCIA e,
neste mister: (a) discutir e deliberar acerca do Protocolo e das Justificações da incorporação da SANTA LÚCIA pela Companhia, firmados em 11/
12/2012 pelos administradores de ambas as sociedades, bem como dos atos e providências neles contemplados; (b) nomear os peritos encarregados
da avaliação do patrimônio líquido da sociedade a ser incorporada pela Companhia; (c) discutir e deliberar acerca do laudo de avaliação confirmatório
do valor do patrimônio líquido da SANTA LÚCIA elaborado pelo peritos nomeados; e (d) aprovar a incorporação da SANTA LÚCIA pela
Companhia. 6. Deliberações: 6.1. Em questão de ordem: Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos
acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei n.º 6.404/76. 6.2. Em Assembléia Geral Extraordinária, foi deliberado o seguinte: 6.2.1. Por
maioria de votos dos acionistas presentes, com abstenções, entre estas as dos acionistas legalmente impedidos, foi aprovada a compra pela
Companhia da totalidade das quotas representativas do capital social da MOINHO SANTA LÚCIA LTDA, realizada em 25 de maio de 2012, nos
termos do artigo 256 e respectivos parágrafos da Lei nº 6.404/76. 6.2.2. Por maioria de votos, com abstenções, os acionistas presentes deliberaram,
ainda, o seguinte: 6.2.2.1. Aprovar integralmente e sem restrições, o “PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO DA MOINHO SANTA LÚCIA LTDA.
PELA M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS” (“PROTOCOLO”) e a “JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO
DA MOINHO SANTA LÚCIA LTDA. PELA M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS” (“JUSTIFICAÇÃO”),
firmados na data de 11/12/2012, os quais passam a fazer parte integrante desta Ata como Anexos I e II, com a versão da totalidade do acervo
patrimonial líquido da SANTA LÚCIA para a Companhia e a consequente extinção da primeira. 6.2.2.2. Nomear os seguintes peritos avaliadores:
(i) Aletuza Pessoa Lopes, inscrita no CPF/MF sob o nº 755.282.313-53 e no CRC-CE sob o nº 015275/O-3, portadora da Cédula de Identidade RG
nº 93015097412 SSP-CE, residente e domiciliada na Rua Clodoaldo Arruda, nº 660, Casa 13A, Alagadiço Novo, CEP 60.830-295, na Cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará; (ii) Sayonara Oliveira Faustino Farias, inscrita no CPF/MF sob o nº 511.464.953-15 e no CRC-CE sob o nº 012314/O0, portadora da Cédula de Identidade RG nº 91002365964 SSP-CE, residente e domiciliada na Rua Professor Sólon Farias, nº 2.436, Casa 09,
Cambeba, CEP 60.822-210, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará; e (iii) Fernanda Abreu Carvalho, inscrita no CPF/MF sob o nº 838.526.38372, e no CRC-CE sob o nº 020291/O-8, portadora da cédula RG n.º 97002466670 SSP-CE, residente e domiciliada na Rua Dr. Alfredo Weyne, nº 55,
aptº 701-A, Bairro de Fátima, Município Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.415-520, para atuarem como avaliadoras da totalidade do acervo
patrimonial líquido da SANTA LÚCIA ora vertido para incorporação na Companhia; 6.2.2.3. Suspender a Assembleia pelo tempo necessário à
elaboração do laudo de avaliação, ficando a retomada dos trabalhos determinada para as 10h00min. 6.2.2.4. Retomados os trabalhos às 10h00min,
com o mesmo quórum de abertura da Assembleia, aprovar integralmente e sem restrições o Laudo de Avaliação elaborado pelos peritos avaliadores
acima qualificados, o qual passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo III, que avaliaram, a valores contábeis, a totalidade do acervo
patrimonial líquido da SANTA LÚCIA ora vertido para incorporação pela Companhia, em R$ 10.510.340,90 (dez milhões, quinhentos e dez mil,
trezentos e quarenta reais e noventa centavos), tendo como referência o balanço patrimonial específico levantado na Data-Base de 30 de novembro
de 2012. 6.2.2.5. Face à aprovação do PROTOCOLO e da JUSTIFICAÇÃO, conforme consta no item “6.2.2.1.” antecedente e do Laudo de
Avaliação, conforme registrado no item “6.2.2.4.” acima, bem como da constatação de ter sido a operação já aprovada em Reunião dos SóciosQuotistas da SANTA LÚCIA realizada nesta data e que faz parte integrante deste instrumento como “Anexo IV”, aprovar, integralmente e sem
restrições, a incorporação da totalidade do acervo patrimonial líquido da MOINHO SANTA LÚCIA LTDA. pela Companhia, pelo seu valor de
avaliação contábil e a consequente extinção da sociedade incorporada. 6.2.2.5.1. Consignar que a Companhia recebe a totalidade do acervo
patrimonial líquido da SANTA LÚCIA, que se extingue, assumindo a Companhia a condição de sucessora a título universal, respondendo por todos
os direitos e obrigações relacionados ao acervo recebido, efetivos ou potenciais, como se seus fossem, que decorram de atos praticados ou fatos
ocorridos até a presente data, conforme o disposto no PROTOCOLO e na JUSTIFICAÇÃO. 6.2.2.5.2. Consignar que, em razão da incorporação
da SANTA LÚCIA pela Companhia, são extintos os estabelecimentos empresariais da incorporada, cujas atividades são recepcionadas pelos
estabelecimentos empresariais da Companhia já existentes nesta data, não havendo necessidade de abertura de novas filiais pela Companhia.
6.2.2.5.3. Consignar que o capital social da Companhia não foi alterado em função da incorporação da sua controlada integral SANTA LÚCIA, uma
vez que as quotas representativas do capital social da incorporada serão substituídas no balanço da incorporadora pelos itens patrimoniais do acervo
incorporado, não havendo qualquer mudança nos direitos patrimoniais e políticos dos acionistas da incorporadora. 6.2.2.6. Autorizar o Diretor
Presidente da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas, sendo investido dos poderes para a
realização, pessoalmente ou por procurador por ele constituído, de todos e quaisquer atos necessários à realização da incorporação, devendo ainda
proceder ao cancelamento de todos os registros da SANTA LÚCIA. 7. Direito de Retirada: Conforme disposição do parágrafo segundo do artigo
256 da Lei 6.404/76, em face da deliberação contida no item 6.2.1. desta Ata, os dissidentes da Assembleia terão o direito de retirada previsto no
artigo 137 da mesma Lei. Terão o direito de se retirar os acionistas que eram titulares das ações objeto do reembolso em 25 de maio de 2012 e o valor
para reembolso será de R$ 17,68 (dezessete reais e sessenta e oito centavos) por ação, baseado no último balanço, datado de 31 de dezembro de 2011.
Caso desejem se retirar da sociedade, os acionistas que não compareceram à Assembleia deverão notificar a Companhia nos 30 (trinta) dias seguinte
à publicação desta Ata e o pagamento do reembolso será efetuado nos 30 (trinta) dias seguintes ao término do prazo para a solicitação de recesso.
8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois de lida, aprovada e assinada, nos termos da lei por acionistas
necessários para que se perfizesse o quorum das deliberações tomadas. aa. Daniel Mota Gutierrez pp. Dibra Fundo de Investimento em Participações.
Confere com o original lavrado em livro próprio. Eusébio, 28 de dezembro de 2012. Daniel Mota Gutierrez - Secretário. Ata arquivada na JUCEC
sob nº 20130007307 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 23.01.2013.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Aviso de Licitação – Pregão nº 2013.01.31.1. A Pregoeira Oficial do
Município de Mauriti, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando
licitação na modalidade Pregão nº 2013.01.31.1, do tipo presencial,
cujo objeto é a contratação de serviços especializados a serem prestados
na assessoria e acompanhamento de processos administrativos e judiciais
junto aos diversos órgãos de esferas estadual e federal, bem como ao
Tribunal de Contas dos Municípios - TCM e Tribunal de Contas da
União – TCU junto a diversos órgãos do Município de Mauriti/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório e seus
anexos, com recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
documentação de habilitação marcado para o dia 19 de fevereiro de
2013, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada à Rua
Otávio Pimenta de Sousa, s/nº - 2º andar – Centro – Mauriti/CE. Entrega
de Editais no mesmo local de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00
às 12:00 horas. Maiores informações pelo telefone (0**88) 35521300. Mauriti/CE, 31 de janeiro de 2013. Maria Daylla Felinto Braga –
Pregoeira Oficial do Município.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE RESULTADO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2013.01.17.001S. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Araripe, Estado do Ceará, no uso de suas funções, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o
julgamento final do Processo Licitatório na modalidade Pregão nº
2013.01.17.001S, cujo objeto é Aquisição de material de higiene, cantina,
limpeza, utensílios diversos para atender as necessidades e carências do
Hospital Lia Loiola de Alencar do Município de Araripe/CE, sendo o
seguinte: MARCOS ANTONIO DE LIMA MERCEARIA ME, CNPJ:
00.613.824/0001-37 vencedor dos lotes 02, 03, 05 e 06 com o valor
total de R$ 28.070,00 (vinte e oito mil e setenta reais); F. A.
RODRIGUES JUNIOR, CNPJ: 10.573.898/0001-40 vencedor do
lote 04 com valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e
quatrocentos reais); DISTRIBUIDORA MILÊNIO LTDA ME
vencedora do lote 01 com valor total de R$ 49.500,00 (Quarenta e
nove mil e quinhentos reais). Maiores informações na sede da
Prefeitura. Araripe/CE, 01 de Fevereiro de 2013. Leonel Castilho
Goes de Souza – Pregoeiro Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ
- DECRETO Nº 003 DE 31 DE JANEIRO DE 2013. Dispões sobre o
recadastramento dos servidores públicos do município de Bela Cruz-CE
e determinar outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA
CRUZ, estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais que
lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do
Município, CONSIDERANDO que a Administração Municipal precisa
conhecer com precisão a situação funcional de todos os servidores
municipais, tais como forma de ingresso no serviço público, lotação,
cargo e função, nível de escolaridade e grau de instrução, dentre outras
informações aos cargos inerentes a suas funções; CONSIDERANDO
finalmente, que a Gestão atual precisa desse recadastramento para saber
a real situação dos servidores concursados, porque os dados cadastrais já
existentes não são suficientes para analisar a situação dos servidores
concursados; RESOLVE: Art. 1° – Fica estabelecido o Programa de
Recadastramento dos Servidores públicos do Município de Bela Cruz
para atualização do cadastro funcional para todos os servidores
municipais vinculados ao Poder Executivo, na forma e nos termos deste
Decreto. § 1° – Fica o setor de Recursos Humanos autorizado a realizar
e coordenar o recadastramento aqui instituído, com os demais Órgãos da
Administração. § 2° – As demais Secretaria do Município e Órgãos
equiparados ou fracionários, por seus titulares, ficam incumbidos de
fornecer todo o apoio indispensável ao setor de Recursos Humanos,
com vistas a plena execução do recadastramento ora instituído. § 3° –
O recadastramento de que trata este artigo será realizado de 05
de fevereiro a 22 de março do corrente ano. Art. 2° – Cabe ao
servidor municipal comparecer a Setor de Recursos Humanos, no prazo
estipulado no § 3° do Art. 1º, ou perante a equipe que for designada por
aquela Secretaria, para a realização do recadastramento, em dias úteis,
no horário de 8h00 as 12h00 e das 14h00 as 17h00, portando os
seguintes documentos em seus originais ou cópias reprográficas. I –
cédula de identidade e CPF; II – documento que identifique o cargo que
ocupa e a forma de ingresso no serviço público municipal; III – cartão
referente ao número PIS ou PASEP; IV – comprovante de residência, na
forma da legislação em vigor; V – cópia de documentos que demonstrem
o nível de escolaridade, sendo este facultativo. Parágrafo único – No
caso dos servidores que exercem cargo ou função de motorista, além da
documentação exigida nos incisos I e IV acima, deverá ser apresentada
também, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) específica e regular.
Art. 3° - Para cumprimento deste Decreto, fica o Setor de Recursos
Humanos autorizado a elaborar ficha de recadastramento em modelo
próprio e unificado, onde se expressem todas as notificações acima
requeridas e as que se tornarem indispensáveis ao cadastro do servidor
municipal ora constituído. Art. 4° - O servidor que não se recadastrar, na
forma deste Decreto, será excluído provisoriamente da folha de
pagamento do mês de março de 2013 e subsequentes. Parágrafo único –
o servidor que, eventualmente, tiver que ser excluído da folha de
pagamento, na forma deste artigo, pelo não recadastramento tempestivo,
terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar de 25 de março de 2013, para
regular o respectivo cadastro, observando-se: I – Ao que estiver em gozo
de licença remunerada, após a regularização cadastral, serão concedidos
os direitos da remuneração, com efeito retroativo a março de 2013. II
– O que estiver em gozo de licença não remunerada, cedido, ou por
qualquer motivo, ausente do expediente no órgão da respectiva lotação,
poderá recadastrar-se no prazo previsto neste parágrafo, mas terá sua
remuneração computada somente a partir da data do recadastramento,
sendo as ausências anteriores consideradas como falta, para todos os
efeitos. III – Os que não atenderem ao presente chamamento, nos
prazos estipulados neste Decreto, em qualquer da hipótese acima, serão
considerados ausentes do serviço público, para todos os fins, devendo
ser aberto, de imediato, no respectivo órgão de lotação o competente
processo administrativo, visando apurar a situação faltosa e a adoção
das demais providências legais, assegurada a ampla defesa. Art. 5° - Os
casos que não estejam aqui previstos ou claramente definidos, deverão
ser apurados com procedimento próprio, com vistas as providências
administrativas recomendadas, com as cautela de estilo. Art. 6° - Este
Decreto entrará, em vigor imediatamente após a sua edição, com plena
eficácia a partir da publicação na imprensa oficial e ao qual deverá ser
dada a mais ampla divulgação, revogando-se as disposições em contrário.
Bela Cruz-CE, 01 de fevereiro de 2013. PREFEITO MUNICIPAL DE
BELA CRUZ-CE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ EXTRATO DE RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2013.01.17.01 – SECRETARIA DE TURISMO E
ESPORTE. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de organização e realização do Carnaval 2013 no
Município de Icapuí. Vimos, por meio deste extrato, comunicar aos
interessados em participar do Pregão Presencial supra que em resposta
à impugnação do Edital impetrada pela empresa J. P. CONSTRUÇÕES
LTDA, que a VISTORIA TÉCNICA ao local da execução dos serviços
poderá ser realizada até o último dia útil imediatamente anterior à
licitação, em qualquer horário, devendo ser agendada junto à Secretaria
de Turismo e Esporte no telefone: (0**88) 3432-1176. As demais
cláusulas do Edital permanecem inalteradas. Icapuí – Ce, 31 de janeiro
de 2013. Antônio Sérgio de Araújo – Secretário de Turismo e
Esporte.
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE
CRUZ, no uso de suas atribuições legais, vem CONVOCAR os servidores
APROVADOS, citados na relação abaixo, do Concurso Público Municipal,
a comparecerem à Prefeitura Municipal nos dias 04 a 08 de fevereiro de
2013, munidos de RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de
escolaridade e documentos exigidos pelo item 8.1 do edital 001/2012,
sob pena de serem desclassificados e, conseqüentemente, serem convocados os próximos candidatos pela ordem classificatória.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, neste Estado do
Ceará em, 01 de fevereiro de 2013. Odair José Mendes de
Vasconcelos - Prefeito Municipal. RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS
- ENFERMEIRO - CLASSIFICAÇÃO - NOME - CARGA HORÁRIA 11º José Evandro do Nascimento - 40H - 12º Luanda Vasconcelos do
Nascimento - 40H - CIRURGIÃO DENTISTA - CLASSIFICAÇÃO NOME - CARGA HORÁRIA - 6º Rodrigo Pichara de Oliveira Benetti 40H - 7º Edwiges Sidonio de Melo - 40H - 8º Lara Pongitori Lousada 40H - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - CLASSIFICAÇÃO - NOME CARGA HORÁRIA - 11º Erijane Mendes Moura - 40H - 12º Jaila Bruna
N a s c i m e n t o - 4 0 H - M O T O R I S TA C AT E G O R I A “ D ” CLASSIFICAÇÃO - NOME - CARGA HORÁRIA - 6º Antonio Glauber
Sales Júnior - 40H - 7º Francisco Eudes de Sousa - 40H - 8º Francisco
Façanha Silveira - 40H - 9º Luis Amisterdan Fonseca Sampaio - 40H MOTORISTA CATEGORIA “B” - CLASSIFICAÇÃO - NOME - CARGA
HORÁRIA - 9º - Agessio Wagno da Silveira - 40H - 10º Francisco
Elisson Araújo - 40H - 11º Denys Gleyson Rocha Silveira - 40H - 12º
Francisco Gilson da Costa - 40H - ELETRICISTA - CLASSIFICAÇÃO
- NOME - CARGA HORÁRIA - 2º
Francisco
Silvano
Nascimento Neto - 40H - BOMBEIRO - HIDRÁULICO CLASSIFICAÇÃO - NOME - CARGA HORÁRIA - 1º Francisco Pinto
Alves - 40H - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CLASSIFICAÇÃO
- NOME - CARGA HORÁRIA - 11º Marinalva Gonçalves - 40H - 12º
José Edson Mendes - 40H - 13º Andre Alves Silveira - 40H - 14º Maria
Neide Neta - 40H - 15º Adriana Sousa Amorim - 40H - 16º Maria
Rosilene de Sousa - 40H - 17º Juliano Albuquerque da Silveira - 40H - 18º
Adriana Ramos Souto - 40H - 19º Antonia Elisangela de Carvalho - 40H
- 20º Aline Gonçalves Tavares - 40H - 21º Imaculada da Conceição de
Sousa - 40H - 22º Antônio Elmo de Araújo - 40H - 23º Francisco
Glayson da Rocha Sousa - 40H - 24º - Rosinete Maria da Costa - 40H 25º Maria Sanelva Rocha - 40H - 26º - Luis Fernando Araújo - 40H - 27º
Maria Wanderlandia Albuquerque - 40H - 28º Maria Noeme de Sousa 40H - 29º Maria Socorro de Albuquerque - 40H - 30º Francisco Jusimar
Araújo - 40H - 31º - Viviane Maria de Sousa - 40H - 32º - Helgiane Kelly
Macedo - 40H - 33º Francisco Régis Araújo - 40H - PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA II - PORTUGUÊS - CLASSIFICAÇÃO - NOME
- CARGA HORÁRIA - 26º José William Silveira - 20H - 27º Ana Cleide
de Vasconcelos - 20H - 28º Elizangela Maria Vasconcelos - 20H PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - HISTÓRIA CLASSIFICAÇÃO - NOME - CARGA HORÁRIA - 14º - Francisca
Flaviane do Nascimento Souza - 20H - 15º Leidiane Dangela Vasconcelos - 20H - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO
FÍSICA - CLASSIFICAÇÃO - NOME - CARGA HORÁRIA - 1º Nilva
Gonçalves de Lima Grubert - 20H - 2º Marcia Sheyla de Paulo - 20H SECRETÁRIO ESCOLAR - CLASSIFICAÇÃO - NOME - CARGA
HORÁRIA - 1º Francisco Eduardo Rodrigues - 40H - 2º Silvia Helena
Furtado - 40H - 3º Cristiane Magila Vasconcelos - 40H - 4º Francisca
Vanessa Araújo Silva - 40H - 5º Maria Vanuza de Menezes - 40H - 6º
Adriana Freitas de Sousa - 40H - 7º Jôse Herlane Vasconcelos Silveira 40H - 8º Camila Kely Araújo Souza - 40H - 9º Maria Rogiane da Silveira
- 40H - 10º Cristiane Marcia Silva - 40H.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
- TERMO DE RESCISÃO COM AVISO PRÉVIO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 0629/2011, DE CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES DE PASSEIO,
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS, LEGISLATIVAS, E DO EXERCÍCIO
PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. A
Câmara Municipal de Maracanaú, representante do Poder Legislativo,
órgão da administração do Município de Maracanaú e a empresa Gold
Serviços e Construções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.940.340/
0001-56, fundamento especialmente no artigo 79, inciso I da Lei nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA
RECISÃO. Tendo em vista o interesse da administração, a CÂMARA
resolve RESCINDIR o contrato administrativo de nº 0629/2011,
conforme cláusula 13 com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Desta forma,
o contrato continuará em vigor até o dia 31 de janeiro de 2013 (trinta
dias da assinatura do presente termo de rescisão). Findo o prazo de 30
dias deste aviso prévio, as partes se darão plena e geral quitação do
contrato administrativo nº 0629/2011, compromentendo-se a CÂMARA
a honrar com o pagamento dos serviços realizados pela CONTRATADA
dentro deste período, pro rata. CLÁUSULA SEGUNDA - DA
PUBLICIDADE. A Câmara providenciará a publicação do extrato do
presente Termo de Rescião, nos termos da lei. Maracanaú/CE, 02 de
Janeiro de 2013. Carlos Alberto Gomes de Matos Mota Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL
DE JAGUARUANA. Gabinete da Prefeita Municipal. DECRETO
Nº 001/2013. Jaguaruana - CE, 02 de janeiro de 2013. Decreta
Estado de Emergência Pública no Município de Jaguaruana, na
forma que indica e dá outras providências. A Prefeita Municipal
de Jaguaruana, Estado do Ceará, Dra. Ana Teresa Barbosa de
Carvalho, no uso de suas atribuições legais, e com amparo na Lei
Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o estado emergencial em que
se encontram os serviços públicos essenciais do Município constatado a
partir de 02 de Janeiro de 2013, verificado com a posse da nova
Administração Municipal, tendo em vista a ausência de adoção pela
pretérita administração de medidas essenciais à continuidade de
importantes serviços prestados pelo Município à coletividade; CONSIDERANDO que a descontinuidade dos serviços repercutem de maneira
negativa na finalidade da Administração Municipal, em especial na
manutenção do funcionamento dos serviços de limpeza urbana, saúde,
educação e assistência social, que exigem a continuidade da prestação
dos serviços públicos; CONSIDERANDO a situação precária em que se
encontram diversos serviços fornecidos pelo Município à coletividade
de responsabilidade de todas as secretarias municipais, tais como ausência
de coleta regular de lixo em toda a urbe, ausência de medicamentos,
materiais médicos, odontológicos e hospitalares, para os serviços da
saúde do Município, essenciais na Farmácia Central do Município, assim
como o abastecimeneto de combustível dos veículos tendo em vista de
manter em funcionamento serviços essenciais e inadiáveis; CONSIDERANDO a necessidade de manter em funcionamento a frota de veículos
do Município, especialmente aqueles responsáveis por serviços essenciais,
como ambulâncias junto ao Hospital Municipal, veículos agregados ao
Programa Saúde da Família, e ainda os veículos das demais Unidades
Administrativas, bem como a ausência de qualquer contrato ou processo
de licitação em andamento tendente a regularizar mencionados serviços
e outros mais da responsabilidade de todas as pastas; CONSIDERANDO
a impos- sibilidade material de processamento dos regulares processos
de licitação para aquisição de bens e serviços essenciais para o Município,
especifica- mente atender as demandas já citadas, em face da úrgência e
exiguidade de tempo. DECRETA: Art. 1º. Fica decretado Estado de
Emergência no Município de Jaguaruana, para a finalidade de propiciar
a contratação direta de bens e serviços essenciais ao regular andamento
da máquina administrativa, especificamente relacionado à limpeza
pública, bem como a área de saúde, educação e assistência social com
propósito de não impedir uma solução de continuidade nos serviços
públicos essenciais, nos termos do art. 24, IV da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993. Art. 2º. A contratação de bens e serviços referidos no
artigo anterior serão restritas aqueles realmente essenciais à manutenção
dos serviços públicos e nas quantidades indispensáveis à continuação dos
mesmos. Art. 3. Mesmo dispensados emergencialmente os processos de
licitação, deverão todos os bens e serviços adquiridos por força deste
Decreto respeitar aos princípios que norteiam a Administração Pública,
especialmente os da legalidade e economicidade. Art. 4. Deverão ser
imediatamente iniciados os necessários processos de licitação, na forma
da Lei, para a finalidade de aquisição regular dos bens e serviços contratados
emergencialmente por força deste Decreto, para que no prazo de 90
(noventa) dias todas as contratações sejam devidamente efetivadas em
decorrência de procedimento licitatório específico. Art. 5. Este decreto
entra em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2013 (dois mil e treze),
revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal
de Jaguaruana, Estado do Ceará, aos dois dias do mês de janeiro
de dois mil e treze. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Prefeita Municipal.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU DECRETO N°. 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2013. DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O
IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. O PREFEITO MUNICIPAL DE
IGUATU, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
V, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e no Decreto-Lei
nº. 3.365 de 21 de Junho de 1941, e suas modificações. CONSIDERANDO a prescrição normativa descrita na alínea m do art. 5 do
Decreto-Lei n 3.365 de 21 de junho de 1941, que considera de utilidade
pública a construção de edifícios públicos, monumentos comemorativos
e cemitérios. DECRETA: Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública
para efeito de desapropriação, um terreno urbano localizado no Distrito
de Barreiras dos Paraibanos, Iguatu, Ceará, com saída para o Sítio Santa
Clara a 6,00m da estrada vicinal Manoel Matias Costa, com área de
9.227,09m 2 (nove mil duzentos e vinte e sete vírgula nove metros
quadrados), de propriedade do Sr. FRANCISCO ALVES DE MELO,
com os seguintes limites e dimensões: NORTE – com o Rio Trussu,
medindo 101,00m; SUL – com a estrada vicinal Manoel Matias Costa,
medindo 101,00m; LESTE – com a estrada para o Sítio Santa Clara,
medindo 101,00m; e OESTE – com área remanescente de Francisco
Alves de Melo, medindo 101,00m. Art. 2º. O presente imóvel passa a
ser objeto de procedimento de desapropriação pública promovido pelo
Município de Iguatu segundo a supremacia do interesse público sobre o
particular e o disposto no item XXIV do artigo 5º da Constituição
Federal, Decreto-Lei nº. 3.365/41, e suas alterações, por razão de utilidade pública configurado na necessidade de construção de Escola Padrão
de 06 Salas. Art. 3º. Ficam autorizadas a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Infra-Estrutura a tomar as medidas necessárias ao
inteiro cumprimento deste Decreto, para o fim específico de desapropriação por utilidade pública. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na
data de sua assinatura, revogadas às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 29 de janeiro de 2013.
Aderilo Antunes Alcântara Filho - Prefeito Municipal de Iguatu.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.02.04.01 O Município de Barreira,
por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que no dia 15/
02/2013 às 9:00 horas, estará realizando licitação na Modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é
aquisição de medicamentos, material hospitalar e material odontológico
para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do município
de Barreira. O Edital completo poderá ser obtido com a Comissão de
Licitação na Rua Lucio Torres, 622, Centro, no horário das 8:00 às
14:00 horas. Barreira-CE, 04 de fevereiro de 2013. Francisco Arley
Pereira de Oliveira - Pregoeiro.
COEMDIBRA – COOPERATIVA DE CONSUMO DOS
EMPREGADOS DO GRUPO “M. DIAS BRANCO” LTDA., CNPJ
35.033.257/0001-24, NIRE 23.400.004.762. ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Ficam convocados
os associados desta cooperativa para se reunirem em ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA, nos termos seguintes: 1. DATA: 19 de fevereiro
de 2013; 2. HORÁRIO: 1ª convocação às 9h; 2ª convocação às 10h
e 3ª convocação às 11h; 3. LOCAL: Sede social, BR 116, s/n, Km
18, Zona Urbana, Itaitinga-Ce; 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre:
a) Prestação de contas dos Órgãos de Administração, referentes ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhada
do Parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: i) Relatório de Gestão;
ii) Balanço Patrimonial, e iii) Demonstrativo das sobras apuradas ou
perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura
das despesas da sociedade e o parecer do Conselho Fiscal; b) Destinação
das sobras apuradas ou rateio das perdas, deduzindo-se, no primeiro
caso, as parcelas para os fundos obrigatórios; e c) Eleição e posse dos
componentes do Conselho Fiscal; 5. Número de associados necessários
à determinação do quorum de instalação da assembléia em 1ª
convocação: 3.401 pessoas. Itaitinga(Ce), 30 de janeiro de 2013.
COEMDIBRA – COOPERATIVA DE CONSUMO DOS
EMPREGADOS DO GRUPO “M. DIAS BRANCO” LTDA.
Marcos Antonio Magalhães Borges-Diretor Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2013.01.17.001E. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de
Araripe/CE, no uso de suas funções, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fora concluído o julgamento final do Pregão nº
2013.01.17.001E, sendo declarado vencedores do certame os seguintes
licitantes: a empresa MARCOS ANTÔNIO DE LIMA MERCEARIAME vencedores dos lotes 03, 04 e 05 com valor global de R$ 723.818,75
(setecentos e vinte e três mil oitocentos e dezoito reais e setenta e cinco
centavos); Empresa F. A. RODRIGUES JUNIOR vencedores dos lotes
07 e 11 com valor global de R$ 158.990,00 (cento e cinqüenta e oito
mil novecentos e noventa reais); Empresa R. NEYVA PINHEIRO
TEIXEIRA vencedores dos lotes 01, 02 e 06 com valor global de R$
418.875,00 (quatrocentos e dezoito mil oitocentos e setenta e cinco
reais); Empresa PRISCILA CARDOSO DA ROCHA PARENTE
vencedores dos lotes 08, 09 e 10 pelo valor total de R$ 248.516,60
(duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta
centavos), conforme mapa comparativo de preços anexados aos autos.
Todas as empresas classificadas foram declaradas habilitadas por
cumprirem integralmente as exigências do Edital Convocatório, no que
concerne a Documentação de Habilitação. Araripe/CE, 01 de fevereiro
de 2013. Leonel Castilho Goes de Souza – Pregoeiro Oficial da
Prefeitura Municipal de Araripe.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ –
AVISO DE LICITAÇÃO. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacujá
comunica aos interessados que no próximo dia 18 de fevereiro de 2013,
às 14:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº
0102.02/2013-GM, cujo objeto: Aquisição de lanches, almoço,
quentinhas e Coffe Brak para capacitações, conferências e reuniões
para diversas Secretarias Municipais, edital completo estará a disposição
dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00
às 12:00h, no endereço da Prefeitura Rua 22 de Setembro, 325, Centro.
PACUJÁ-CE, 01 de fevereiro de 2013. Antonia Dionízia do
Nascimento e Silva - Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR
POMPEU - EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE:
Município de Senador Pompeu, localizado à Av Francisco França
Cambraia, S/N, Centro, Senador Pompeu, CE, CNPJ nº 07.728.421/
0001-82. CONTRATADA: JOSE BANANEIRA DE CARVALHO ME
(FUNERARIA CAMINHO DO CÉU) com endereço Av. Francisco França
Cambraia, 467, Centro, Senador Pompeu/CE, devidamente inscrito no
CNPJ sob o Nº 63.462.063/0001-80 e no. FUNDAMENTO LEGAL:
Processo de licitação na modalidade Pregão Presencial n° 04020113PPSDTAS. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de
serviços funerários, com fornecimento de materiais (urnas, flores, véu e
velas), serviços de preparação do corpo e traslados, conforme
especificações do termo de referência em anexo ao edital. PREÇO: R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). PRAZOS: Validade do
contrato 31/12/2013. ORIGEM DOS RECURSOS: Tesouro Municipal
DOTAÇÕES ORCAMENTARIAS: 0503.08.122.0008.2.025.3.3.
90.32.00. DATA DO CONTRATO: 30 de janeiro de 2013
CONTRATANTE: Adelma Teixeira Saraiva – Secretária de
Desenvolvimento e Ação Social. CONTRATADA: José Bananeira de
Carvalho. Senador Pompeu, 30 de janeiro de 2013. Adelma
Teixeira Saraiva - Secretária de Desenvolvimento e Ação Social.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR
POMPEU - EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE:
Município de Senador Pompeu, localizado à Av Francisco França
Cambraia, S/N, Centro, Senador Pompeu, CE, CNPJ nº 07.728.421/
0001-82. CONTRATADA: MARTA N PINHEIRO ME com endereço
Av. Francisco França Cambraia, 443, Centro, Senador Pompeu/CE,
devidamente inscrito no CNPJ sob o Nº 41.555.905/0001-05 e no.
FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade Pregão
Presencial n° 01100113- PPFMS. OBJETO: Contratação dos serviços
para realização de exames laboratoriais de média e alta complexidade,
conforme Termo de Referência (Anexo I). PREÇO: R$ 107.970,00
(cento e sete mil novecentos e setenta reais). PRAZOS: Validade
do contrato 31/12/2013. ORIGEM DOS RECURSOS: Tesouro
Municipal
e
assistência
especializada
DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS: 090110 302 0033 2. 067 / 090110 122 0008
2.058 – 3.3.90.39.00. DATA DO CONTRATO: 28 de janeiro de 2013.
CONTRATANTE: Mabelli Maria Bezerra de Oliveira – Secretária de
Saúde. CONTRATADA: Marta Neiva Pinheiro. Senador Pompeu, 28
de janeiro de 2013. Mabelli Maria Bezerra de Oliveira Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO
SANTO-CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº: 29.01.001/2013FUNDO GERAL. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brejo
Santo-CE / FUNDO GERAL. CONTRATADO: J&C CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA – (CNPJ: 97.545.946.0001-75). PREGÃO
PRESENCIAL Nº 01.15.001/2013-FUNDO GERAL/PMBS. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PARA
REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DO POVO DE BREJO SANTO, NO
PERÍODO DE 09 A 12 DE FEVEREIRO DE 2013, EM CONVÊNIO
COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ – CASA CIVIL,
conforme Termo de Referência em anexo, FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002. VIGÊNCIA: 29.01.2013 –
29.04.2013. VALOR: de 205.640,00 (DUZENTOS E CINCO MIL
SEISCENTOS E QUARENTA REAIS). DOTAÇÃO: 020613392307.2.019 ELEMENTO: 3.3.90.39.99, COM RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADADOS E TRANSFERIDOS. ASSINA
PELA CONTRATANTE: José Norberto Alves Tavares. ASSINA PELA
CONTRATADA: Jarismar Gomes da Silva Junior (CPF: 768.874.80468). DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2013.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARNAUBAL – AVISO DE LICITAÇÃO. As Secretarias da PMC
torna público o PREGÃO PRESENCIAL N° PP-3001.01/2013, referente à Aquisição de Combustíveis, filtros e derivados de petróleo, visando garantir o funcionamento dos transportes que compõem a frota de veículos das Secretarias da Educação Básica,
Saúde, Desenvolvimento Social e Fundo Geral do Município de
Carnaubal. marcado para o dia 15 de Fevereiro de 2013, na sede da
PMC, localizada na Rua Presidente Médice, 167, às 14h00min. Para
aquisição de cópias do edital, os interessados deverão acessar o endereço
eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se a sede da
PMC no período de 07h30min as 11h30min e de 14h00min as 17h00min
em dias de expediente normal a partir da data da publicação deste aviso.
Carnaubal-CE, 01 de Fevereiro de 2013. Artêmio César Isaias
Fontenele - Ordenador de Despesa da Secretaria - Infra-Estrutura e Serviços Públicos. Camila Bezerra Rocha - Secretária de
Educação. Eliane Maria Chaves Martins - Secretaria de Saúde.
Juliana Mesquita Chaves Araújo Lopes - Secretária de Desenvolvimento Social.
*** *** ***
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
nº 2013.02.01.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barro,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público para
conhecimento dos interessados, que estará realizando, licitação na
modalidade Pregão nº 2013.02.01.1, do tipo presencial, cujo objeto é
a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos
programas de distribuição de merenda escolar da Rede Pública de Ensino
do Município de Barro/CE, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de documentação de habilitação marcado para o
dia 19 de fevereiro de 2013, às 09:00 horas, na sala da Comissão de
Licitação, localizada à Rua José Leite Cabral, nº 246 - Centro, Barro/
CE. Entrega de editais e informações, de segunda à sexta-feira, na sede
da Comissão de Licitação, no horário de 07:00 às 11:00 horas. Maiores
informações pelo telefone (0**88) 3554-1612. Barro/CE, 01 de
fevereiro de 2013. Júlio Cezar Albuquerque de Araújo –
Pregoeiro Oficial do Município.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. O Presidente da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Itarema, em
cumprimento da ratificação procedida pelo Secretário Municipal de
Turismo, Pesca e Meio Ambiente do Município de Itarema faz publicar
o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:
PROCESSO Nº 13/01/PI/SMT. OBJETO: Contratação de shows
artísticos com empresário exclusivo, para as festividades carnavalescas
no Município de Itarema. FAVORECIDO: F. C. Cunha Rufino - Me,
CNPJ Nº 10.587.062/0001-03. VALOR: R$ 99.660,00 (noventa e
nove mil e seiscentos e sessenta reais). FUNDAMENTO LEGAL:
Inciso III do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação,
José Araújo Lima e ratificada pelo Fernando Antonio Chagas Carvalho,
Secretário Municipal de Turismo, Pesca e Meio Ambiente. Itarema, 30
de Janeiro de 2013. José Araújo Lima - Presidente da Comissão
de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ –
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/
2013 – TIPO: MENOR PREÇO. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias,
332, tel (88) 3443 – 1140, Centro, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
001/2013 – Secretaria de Educação, cujo objeto é a Aquisição de gêneros
alimentícios destinados a Merenda Escolar dos Alunos do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Programa EJA e Escola CENEC do Ensino
Médio do município de Quixeré, sendo o Cadastramento das Propostas
até o dia 19/02/2013, às 11:00hs; abertura das propostas no dia 19/02/
2013, a partir das 14:30hs às 17:00hs e a fase de disputa de lances no dia
20/02/2013 a partir das 09:00hs (horário de Brasília). Referido Edital
poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público das
07:30 às 13:00hs. Quixeré - CE, 04 de fevereiro de 2013. Fabiana
Brito dos Santos – Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Nº 2013.01.25.01-FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Contratante: Prefeitura Municipal de
Frecheirinha, Contratado: Imperatriz Comércio de Papéis LTDA-ME.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a manutenção do
programa de alimentação escolar do Município de Frecheirinha.
Fundamento Legal: Dispensa nº 2013.01.25.01-FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, Ratificada em 28/01/2013, em especial a Lei 8.666/
93 a alterações posteriores. Data de Assinatura e Vigência: 29/01/2013.
Validade: 29/03/2013. Assina pela Contratante: Patrícia Lima Pontes,
Gestora do Fundo Municipal de Educação. Valor total contratado R$
272.802,00 (Duzentos e Setenta e Dois mil Oitocentos e Dois Reais),
origem dos recursos: Federal. Dotação Orçamentária 12 365 0009
2.023;2.024;2.025;2.026;2.027. Elemento de Despesa 3.3.90.30.00.
Frecheirinha-CE, 30 de janeiro de 2013. Johnelle Júnior Ponte
- Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARNAUBAL – AVISO DE REVOGAÇÃO. A Secretaria de Meio
Ambiente, Cultura, Turismo e Desporto da PMC, comunica aos
interessados a revogação do Pregão Presencial N° PP-2201.01/2013,
referente à Contratação de empresas de eventos para a promoção do
carnaval 2013 do Município de Carnaubal, marcado para o dia 07 de
Fevereiro de 2013. Artêmio César Isaias Fontenele - Ordenador
de Despesas da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo
e Desporto.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO nº 2013.02.01.1 O Pregoeiro
Oficial do Município de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais,
torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando,
na sede da Prefeitura, Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do
tipo Presencial, tombado sob o n° 2013.02.01.1, cujo objeto é a aquisição
de Oxigênio (Gás Medicinal) destinado ao atendimento das necessidades
do Hospital Municipal de Altaneira/CE, conforme especificações
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de documentos de
habilitação marcado para o dia 20 de fevereiro de 2013, às 09:00 (nove)
horas. Maiores informações e entrega de editais na sede da Prefeitura
Municipal, sito na Rua Furtado Leite, n° 272 - Centro, Altaneira/CE.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3548-1185.
Altaneira/CE, 01 de fevereiro de 2013. Luis Edson Oliveira Sousa
– Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. O Presidente da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de IPU/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura do Município de IPU, faz publicar o extrato resumido do
processo de inexigibilidade de licitação a seguir: PROCESSO Nº
01290113PICULT. OBJETO: Contratação dos serviços artísticos para
realização do evento carnavalesco no município de IPU. FAVORECIDO: Helder Raimundo Feio Soares Me VALOR: R$ 118.500,00 (cento
e dezoito mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III
do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação, Sr. Bruno Emanuel
Fernandes e ratificado pelo Sr. Raimundo José Aragão Junior, Ordenador
de Despesas da Secretaria de Cultura do Município de IPU/CE. IPU/CE,
01 de fevereiro de 2013. Bruno Emanuel Fernandes - Presidente
da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU Aviso de Pregão nº PP-001/2013-02 - Secretaria de Administração
e Finanças - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL MENOR
PREÇO. OBJETO: Locação de sistemas informatizados, com os módulos
de Contabilidade Pública, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado,
Doações e Sistema para Publicação e Hospedagem de dados visando
atender as Leis nº 12.527/2011 (acesso a informação) e 131/2009
(transparência) junto a Secretaria de Administração e Finanças do
Município de Tururu. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS ESCRITAS: Dia 19/02/2013, às 9:30hs. INICIO DA
SESSÃO: Abertura e Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços:
19/02/2013, a partir da 9:40hs. LOCAL: Sala de reuniões da Comissão
Permanente de Licitação - Rua Francisco Sales n° 132. O Edital completo
poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura, no horário de 7:00 às 13:00
horas, nos dias úteis após esta publicação. Tururu/CE, 04 de Fevereiro
de 2013. Eduardo Rogério C. Teixeira - Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA – DIVERSAS UNIDADES GESTORAS - AVISO DE
LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-001/
2013 - D.U.G. Objeto: Contratação de empresa especializada para
executar serviços de assessoria em Contabilidade Pública, Planejamento
e Justificativas Técnico-Contábeis, para atender a LRF, TCM e demais
Órgãos da administração pública, e serviços eventuais de elaboração de
prestação de contas e justificativas técnicos contábeis por período de
gestão; por parte das diversas unidades gestoras da Prefeitura Municipal
de Morada Nova, tudo parte integrante deste processo. Tipo: Menor
Preço Mensal por Item. A Comissão de Licitação comunica aos
interessados que no dia 20 de Fevereiro de 2013, às 08:00 horas, no
Paço da Prefeitura Municipal, estará recebendo os envelopes de
habilitação e proposta comercial, para a licitação do objeto acima citado.
Maiores informações ATRAVÉS do fone (883422.1381) das 07:30 às
11:30 horas. A Comissão.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
BRANCA. A Comissão de licitação comunica aos interessados que no
próximo dia 19 de fevereiro de 2013 às 09:00 horas, estará abrindo
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº SE-PP002/13,
cujo objeto é Prestação de serviços de transporte escolar de alunos da
rede de ensino público no Município de Pedra Branca. Cópias do edital
poderão ser adquiridas através do Portal de Licitações, no endereço
eletrônico www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Serviços e Informações poderão
ser adquiridos nos dias úteis após esta publicação, no horário de
atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas na sala de licitações
situada no(a) Centro Administrativo Cesário Mendes, Rua Furtunato
Silva, s/n, Centro, Pedra Branca-CE, ou através do telefone: (88) 35152437. Pedra Branca-CE, 01 de fevereiro de 2013. Vhanessa Mendes
Melo - Presidente da CPL.
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
95
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
- AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro do
Município de Madalena torna público aos interessados O
CANCELAMENTO da Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº
2013.01.22.001; que ocorreria no dia 06 de Fevereiro de 2013, às
09h00min, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO EVENTO “MADAFOLIA
2013”,
INCLUINDO
MONTAGEM
DE
ESTRUTURA,
SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E SHOWS COM ATRAÇÕES
REGIONAIS E LOCAIS, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA,
ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE, CONFORME TERMO DE
REFERÊNCIA. Informações poderão ser obtidas pelo telefone: (88)
3442 1065, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à
Av. Antônio Costa Vieira, 305 – Bairro Pinhos. Wando de Oliveira Pires
– Pregoeiro. Madalena – CE, 01 de Fevereiro de 2013.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
005/2013/FG. Objeto: Contratação empresa especializada na prestação
de serviços de elaboração e acompanhamento dos projetos (propostas e
planos de trabalhos) junto aos órgãos e entidades que compõem a
administração pública federal e estadual e na elaboração de prestação de
contas de recursos transferidos mediante convênio, termos de ajustes ou
instrumentos similares, de interesses de Diversas Secretarias Municipais
da Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE, conforme especificações
constantes do Anexo I do Edital. Data, Horário e Local para recebimento
dos envelopes dos interessados: 20/02/2013 às 10:30hs. na sala da
Comissão de Licitação, na Rua Santos Dumont, 64, Centro, Missão
Velha/CE. Edital poderá ser adquirido no mesmo endereço. Maiores
informações pelo telefone/fax (88) 3542.1691. Missão Velha/CE, 31
de Janeiro de 2013. Ricardo Mendes Gomes - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE. A Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Amarante, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada
na Rua Ivete Alcântara, nº 120, bairro Centro, em São Gonçalo do
Amarante-Ce, comunica aos interessados que no dia 20 de fevereiro
de 2013, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de
Preços n.º 2013.02.04.001, cujo objeto é a Assessoria e Consultoria no
Controle interno, nas Áreas de Bens Permanentes, Almoxarifado,
Combustível, Doação, Setor Pessoal e Outros, com Fornecimento de
Sistemas que Respaldem o Andamento dos Mesmos, Incluindo a
Manutenção dos Sistemas e do Controle, junto a Prefeitura Municipal
de São Gonçalo do Amarante. O edital poderá ser retirado na Comissão
de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público.
São Gonçalo do Amarante-Ce, 04 de fevereiro de 2013. Opson
Marques de Oliveira - Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR
POMPEU - AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 01220113-PP. A Comissão de Pregão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Senador Pompeu torna público que a Licitação
supramencionada, tendo por objeto a Contratação de serviços
especializados de auditoria junto ao Município de Senador
Pompeu, conforme termo de referência.(anexo I), foi REVOGADA
por razões de interesse público, conforme Art. 49° da Lei 8.666/93. Os
autos encontram-se disponíveis para consulta junto a Comissão de Pregão.
Abre-se o prazo recursal após esta publicação. Maiores informações na
Comissão de Pregão à Av. Francisco França Cambraia, s/n – Centro, email: [email protected], nos horários de
07h30m a 12h00m, nos dias de expediente. Senador Pompeu-CE, 31
de janeiro de 2013. Adriana Tricia Costa Matias - Presidente da
CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
- AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO nº 2013.01.17.1 O Pregoeiro
Oficial do Município de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais,
torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o
julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo
presencial, tombado sob n° 2013.01.17.1, sendo o seguinte: Empresa
Vencedora – LEQUE ASSESSORIA E CONSULTORIA E PREST. DE
SERVIÇOS LTDA, vencedora junto ao Lote 01. A empresa vencedora
foi declarada habilitada, por cumprir integralmente as exigências do
Edital Convocatório, no que se refere aos documentos de habilitação.
Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua
Furtado Leite, n° 272 - Centro, nesta Cidade de Altaneira/CE ou pelo
telefone (88) 3548-1185. Altaneira/CE, 01 de fevereiro 2013. Luis
Edson Oliveira Sousa – Pregoeiro Oficial do Município de
Altaneira/CE.
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96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO
SANTO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
02.05.001/2013 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Brejo Santo, torna
público que no dia 20 de fevereiro, às 09:00 horas, fará licitação na
modalidade de Pregão Presencial Nº 02.05.001/2013 - Secretaria da
Educação. Aquisição de gêneros alimentícios destinados a composição
da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Brejo
Santo. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão
dirigir-se ao setor de licitação na Prefeitura Municipal de Brejo Santo,
na Rua José Matias Sampaio, 234 – Centro, no horário de 08:00 às
12:00. Brejo Santo-CE, 01 de Fevereiro de 2013. Maria Ceciliana
Maximo Neves - Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ –
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação
torna público que foi adiada a licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 2201.01/2013, referente a locação de veículos destinados ao
transporte escolar da rede de ensino público do município de
Quixeré que ia ser realizada no dia 04/02/2013 às 09:00 hs. O motivo
do adiamento é a conveniência da Administração devido a fato
superveniente ocorrido. A nova data do processo licitatório em questão
será no dia 19/01/2013 às 11:00 hs, na Prefeitura Municipal de Quixeré,
situada à Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré - Ceará. O Edital
completo estará à disposição dos interessados no endereço supracitado
no período de 8:00hs às 12:00hs em dias de expediente normal a partir
da data de sua publicação. Quixeré – Ce., 01 de fevereiro de 2013.
Fabiana Brito dos Santos - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO
SANTO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N°
02.01.001/2013 - SECRETARIA DIVERSAS. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Brejo Santo, torna público que
no dia 18 de fevereiro, às 08:00 horas, fará licitação na modalidade de
Pregão Presencial Nº 02.01.001/2013 - Secretaria Diversas, para
Contratação de Seguro Total, com assistência 24 horas, pelo período de
01 (um) ano, dos veículos pertencentes a frota oficial do Município de
Brejo Santo-CE, conforme Termo de Referência em anexo. Maiores
informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se ao
setor de licitação na Prefeitura Municipal de Brejo Santo, na Rua José
Matias Sampaio, 234 – Centro, no horário de 08:00 às 12:00. Brejo
Santo-CE, 01 de Fevereiro de 2013. Maria Ceciliana Maximo
Neves - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO - EDITAL DE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/10/CP. CONTRATANTE:
Município de Crateús, com endereço a Rua Coronel Zezé, nº 1141,
Centro, Crateús – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.036/0001-67.
CONTRATADA: Constran Locação de Bens, Serviços e Mão de Obra
Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.046.867/0001-52. Objeto: Rescisão
ao contrato contratação de empresa especializada em obras e serviços
de engenharia para urbanização das margens do rio Poty no município
de Crateús. Fundamentação Legal: Inciso I, do art.79 da Lei nº8.666/
93. Data da Assinatura: 01/02/2013. Foro: Crateús/CE. Signatários:
Raimundo Romildo Martins Marçal – Secretário de
Infraestrutura. Crateús, 1º de fevereiro de 2013. Raimundo
Romildo Martins Marçal - Secretário de Infraestrutura.
*** *** ***
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IPAPORANGA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO
PRESENCIAL Nº 01/13/02/PP. A Pregoeira Oficial da Prefeitura
Municipal de Ipaporanga, torna público que no dia 20 de fevereiro de
2013, às 08:00hs, na sala da Comissão de Licitação, localizada à Rua
João Luciano, 555, Centro, Ipaporanga, CE, receberá propostas para:
Fornecimento de Merenda Escolar destinado aos alunos da rede pública
de ensino do Município. Modalidade: Pregão Presencial, Nº 01/13/02/
PP. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no
endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamento
de uma taxa de custo no valor de R$ 20,00 (vinte reais) a partir da
publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 13:00 horas. IpaporangaCE, 01 de fevereiro de 2013. Érica de Almeida Cavalcante Pregoeira.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
2013.01.31.001 - Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito Petróleo (GLP),
engarrafado, destinado às Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de
Saúde; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; e Secretaria
Municipal de Educação, durante o exercício, de 2013, no Município de
Pacajus. Credenciamento: Dia 18/02/2013 a partir das 09:00h até as
09:20h. Abertura das Propostas: às 09:30 (nove horas e trinta
minutos) do dia 18/02/2013. Local da retirada do Edital e
informações: Rua Guarany, 600 - Centro, telefone: (85) 3348.1671,
ramal 204, fax (085) 3348.4578, das 8:00 às 12:00h, mediante
apresentação de 01 CD ou Pendrive, ou através do site: http://
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Edital disponível: A partir do dia 04/02/
2013. Pacajus(CE), 31 de Janeiro de 2013 - Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARNAUBAL – AVISO DE LICITAÇÃO. As Secretarias da PMC
tornam público o Pregão Presencial N° PP-3001.02/2013, referente
à Contratação de Empresa Fornecedora de mão-de-obra especializada
nos serviços de Manutenção Predial e Logradouros Públicos, conforme
a necessidade, para atender as diversas secretarias do Município de
Carnaubal, marcado para o dia 15 de Fevereiro de 2013, na sede da
PMC, localizada na Rua Presidente Médice, 167, às 16h00min. Para
aquisição de cópias do edital, os interessados deverão acessar o endereço
eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se a sede da
PMC no período de 07h30min as 11h30min e de 14h00min as 17h00min
em dias de expediente normal a partir da data da publicação deste aviso.
Artêmio César Isaias Fontenele - Ordenador de Despesas da
Secretaria de Administração.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
BRANCA. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no
próximo dia 20 de fevereiro de 2013 às 09:00 horas, estará abrindo
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº GM-PP001/13,
cujo objeto é a Prestação de serviços de assessoria de projetos e prestações
de contas junto a Prefeitura Municipal de Pedra Branca. Cópias do edital
poderão ser adquiridas através do Portal de Licitações, no endereço
eletrônico www.tcm.ce.gov/licitacoes. Serviços e Informações poderão
ser adquiridos nos dias úteis após esta publicação, no horário de
atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas na sala de licitações
situada no(a) Centro Administrativo Cesário Mendes, Rua Furtunato
Silva, s/n, Centro, Pedra Branca-CE, ou através do telefone (88) 35152437. Pedra Branca, 01 de fevereiro de 2013. Vhanessa Mendes
Melo - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TEJUÇUOCA – RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO AVISO DO
PREGÃO Nº 2013.01.11.01 – PP SMS. A Comissão de Pregões da
Prefeitura Municipal de Tejuçuoca avisa aos interessados que no aviso
publicado dia 24 de janeiro de 2013 na sexta linha no Objeto onde lê-se:
Postos de Saúde da Família do município de Tejuçuoca, leia-se: Hospital
Municipal de Tejuçuoca, demais dados permanecem inalterados.
Informações: (085) 3323-1156. Tejuçuoca, 01 de fevereiro de 2013
– Maria Elisian Forte Coelho – Pregoeira.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacujá – Aviso de Licitação.
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacujá comunica aos interessados
que no próximo dia 18 de fevereiro de 2013, às 11:00h, estará abrindo
licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0102.01/2013-GM, cujo
objeto: Contratação de Assessorias Técnicas para o atendimento das
atividades do município de Pacujá, edital completo estará a disposição
dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00
às 12:00h, no endereço da Prefeitura Rua 22 de Setembro, 325, Centro
- Pacujá-CE, 01 de fevereiro de 2013. Antonia Dionízia do Nascimento
e Silva - Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013. O Município de Quixadá,
por meio do seu Pregoeiro, torna público a todos os interessados e em
especial as empresas que retiraram o EDITAL DE PREGAO
PRESENCIAL Nº 003/2013, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO
DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. EUDÁSIO BARROSO
NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, que o certame foi REVOGADO.
Quixadá-Ce, 01 de fevereiro de 2013. O Pregoeiro Oficial do
Município de Quixadá.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACOIABA - RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 003/
2013-EDUC. Objeto: Aquisição de livros didáticos destinados a educação
infantil visando atender a demanda dos projetos específicos, direcionados
para o ensino aprendizagem dos alunos. ONDE SE LÊ: estará realizando
licitação do tipo menor preço por Item. LEIA-SE: estará realizando
licitação do tipo menor preço por Lote. Aracoiaba, em 01 de
fevereiro de 2013 - Francisco de Assis Pinheiro - Pregoeiro.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Pelo presende Edital, nos termos dos
artigos 23, 24 e 25 da Lei 3.268/57, o Conselho Regional de Medicina
do Estado do Ceará - CREMEC, Autarquia Federal, CONVOCA todos
os médicos inscritos neste Regional, que se encontram em pleno gozo de
seus direitos, para a Assembleia Geral Ordinária, a ocorrer no dia 18
(dezoito) de fevereiro de 2013, em primeira convocação, às 19h
(dezenove horas), com maioria absoluta dos médicos inscritos, e, em
segunda e última convocação, às 20h (vinte horas), com qualquer número
de médicos presentes, na sede do CREMEC, à Rua Floriano Peixoto,
2021 - José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, para deliberar acerca da
seguinte ordem do dia: Leitura e discussão do Relatório e das Contas da
Diretoria referentes ao exercício de 2012; Fortaleza(CE), 01 de
fevereiro de 2013. Dr. Ivan de Araújo Moura Fé - Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
DO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL
N° 2013.01.31.01 - SEDUC. A Prefeitura Municipal de Juazeiro do
Norte, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade
Pregão Presencial n° 2013.01.31.01 - SEDUC, do tipo melhor lance ou
oferta, para a Aquisição de livros didáticos para suprir as necessidades da
Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte, conforme
planilha em Anexo ao edital no Município de Juazeiro do Norte-CE,
com data de abertura para o dia 20 de fevereiro de 2013 às 09:00 horas,
na Sede da Prefeitura Municipal, no Setor de Licitações. O Edital
encontra-se disponível na sala da Comissão de Licitação e também pode
ser obtido no Portal de Licitações do TCM: www.tcm.ce.gov.br. Juazeiro
do Norte-CE, 31 de Janeiro de 2013. José Acácio de Morais Lima
Filho - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – SAAE DE CAMOCIM AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - O SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMOCIM. Através da
Comissão de Licitação, localizada na Rua Joaquim Tavora , nº 1273, bairro
centro, em Camocim-Ce : TORNA PÚBLICO que se encontra à disposição
dos interessados o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.02.01.003
- cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para concessão de
licença de uso, prestação e suporte do software para o sistema de saneamento,
gestão de serviços e atendimento virtual junto SAAE do Município de
Camocim –Ce, sendo a fase de disputa de lances no dia 19/02/2013 a partir
das 16:00. Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta
publicação,
junto
ao
portal
de
licitações:
HTTP://
www.tcm.ce.gov.br.licitacoes/. Camocim – CE, 01 de fevereiro de 2013.
Francisco de Lima Ricardo -Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – SAAE DE CAMOCIM - AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - O SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMOCIM. Através da
Comissão de Licitação, localizada na Rua Joaquim Tavora , nº 1273, Bairro
centro, em Camocim-Ce : TORNA PÚBLICO que se encontra à disposição
dos interessados o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.02.
01.001– cujo objeto é a Aquisição de cloro liquefeito em cilindro com
capacidade de 50 kg especial para tratamento de água e cloro em pastilha
para suprir as necessidades do SAAE do Municipio de Camocim –Ce, sendo
a fase de disputa de lances no dia 18/02/2013 a partir das 16:00. Referido
Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, junto ao portal
de licitações: HTTP://www.tcm.ce.gov.br.licitacoes/. Camocim-CE, 01 de
Fevereiro de 2013. Francisco de Lima Ricardo - Presidente da Comissão
de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
AVISO DE CADASTRAMENTO. A Prefeitura Municipal de Aratuba/
CE, através da Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento do
disposto no § 1º do Art. 34 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores,
comunica aos interessados que está recebendo a documentação necessária
para inscrição no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços
desta Prefeitura. A documentação poderá ser entregue na Sala da Comissão
de Licitação, localizada à Rua Júlio Pereira, Nº 304, Centro, Aratuba-Ce,
fone/fax: 0..85-3329.1132, no horário de 08:00h às 14:00h. Maria
Regina Santos Nunes – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
- EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO. Extrato Aditivo nº 0675-A/
2013 ao Contrato originário nº 0647/2012 - Prorrogação de prazo.
Partes: Câmara Municipal de Maracanaú e INFORME - Serviços de
Processamento de Dados Ltda. Data do Termo de Aditivo: 04.01.2013.
Signatários: Juvenal Menezes do Nascimento e Carlos Alberto Gomes de
Matos Mota - Presidente da CMMc.
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FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
2013.01.31.001 - Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito Petróleo (GLP),
engarrafado, destinado às Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de
Saúde; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; e Secretaria
Municipal de Educação, durante o exercício, de 2013, no Município de
Pacajus. Credenciamento: Dia 18/02/2013 a partir das 09:00h até as
09:20h. Abertura das Propostas: às 09:30 (nove horas e trinta
minutos) do dia 18/02/2013. Local da retirada do Edital e
informações: Rua Guarany, 600 - Centro, telefone: (85) 3348.1671,
ramal 204, fax (085) 3348.4578, das 8:00 às 12:00h, mediante
apresentação de 01 CD ou Pendrive, ou através do site: http://
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Edital disponível: A partir do dia 04/02/
2013. Pacajus(CE), 31 de Janeiro de 2013 - Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO
SANTO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N°
02.04.001/2013. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Brejo Santo, torna público que no dia 19 de fevereiro, às
08:00 horas, fará licitação na modalidade de Pregão Presencial Nº
02.04.001/2013 - Aquisição de Camisetas a serem destinadas ao
fardamento dos alunos da Educação do Município de Brejo Santo-CE.
Utilização de recursos próprios do Município. Maiores informações e
aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se ao setor de licitação
na PreSfeitura Municipal de Brejo Santo, na Rua José Matias Sampaio,
234 – Centro, no horário de 08:00 às 12:00h. Brejo Santo-CE, 01 de
Fevereiro de 2013. Maria Ceciliana Maximo Neves - Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO
SANTO - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02.04.002/2013. A
Secretaria Municipal da Educação Básica vem realizar Chamada Pública
nº 02.04.002/2013 para Aquisição de Alimentação Escolar, junto a
Agricultura Familiar, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/
2009 e Resolução nº. 38/2009 do Ministério da Educação. Os interessados
deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço,
até o dia 19 de fevereiro 2013, às 10:00 horas, na sede da Prefeitura
Municipal – Setor de Licitação, situada à Rua José Matias Sampaio, 234.
Aquisição do Edital na Prefeitura de Brejo Santo, no horário de 08:00 às
12:00. Brejo Santo-CE, 01 de Fevereiro de 2013. Maria Ceciliana
Maximo Neves - Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia. O Governo
Municipal de Hidrolândia, através da Comissão de Licitação, localizada
na Av. Luiz Camelo Sobrinho, nº 640 - Centro, em Hidrolândia-CE,
comunica aos interessados que no dia 21 de fevereiro de 2013, às 08:30
horas, abrirá licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 0402.01/
2013-GO, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de
serviços de publicações legais de matérias do interesse da Prefeitura
Municipal de Hidrolândia, nos jornais de grande circulação, Diario Oficial
do Estado e Diario Oficial da União, conforme especificações do Edital.
O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço
acima, no horário das 07:30 horas às 11:30 horas. Hidrolândia-CE, 04
de fevereiro de 2013. Carlos Henrique Alves de Sousa - Presidente da
CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação
– Tomada de Preços nº 003/2013 – Câmara Municipal de Horizonte. A
Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Horizonte -CE - torna
público, para conhecimento dos interessados que no dia 20 de fevereiro
de 2013, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação na Av. Juvenal
de Castro, 446, Centro, Horizonte – CE, estará realizando licitação, na
modalidade Tomada de Preços, que tem por objeto a Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de publicação de
matérias institucionais de interesse da Câmara Municipal em jornais de
grande circulação e diário oficial do estado, de responsabilidade da Câmara
Municipal de Horizonte. Informações no endereço supracitado, no
horário de 08:00 às 12:00 ou pelo fone: (85) 3336-1101. Antônio
Jonelson Miranda de Lima - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
– AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.01.31.
001. A Prefeitura Municipal de Aquiraz, através de sua Pregoeira designada,
torna público para o conhecimento dos interessados que no dia 19 de
fevereiro de 2013 às 09h00min, dará início ao Pregão Presencial nº
2013.01.31.001, que tem como objeto a Aquisição de combustíveis
para o abastecimento dos veículos das diversas Secretarias Municipais.
Informações de 08h00m às 12h00min à Rua João Lima, 259 - Casa
Amarela. Aquiraz - CE., 01 de Fevereiro de 2013. Vânia de Souza
Pinheiro - Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CONVOCAÇÃO PARA CADASTRAMENTO/ATUALIZAÇÃO DE
CADASTROS. A Prefeitura de Maracanaú, em cumprimento ao § 1º do
artigo 34 da Lei Nº 8.666/93, Convoca todos os interessados a proceder
a inscrição ou atualização registral no Cadastro de Fornecedores e
Prestadores de Serviço do Município. Os interessados deverão apresentar
os documentos previstos nos artigos 28 a 31 da Lei Nº 8.666/93, junto
à Gestão de Licitação da Secretaria de Gestão Orçamento e Finanças, no
Centro Administrativo, situado à Avenida II nº 150, Conjunto Jereissati
I, Maracanaú, Ceará, no horário de 8:00 às 14:00 horas. Maiores
informações podem ser obtidas através do telefone (85) 3521.5171.
Maracanaú-CE, em 01 de fevereiro de 2013.
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
– AVISO DE ADIAMENTO. O Município de Quixadá, por meio do seu
Pregoeiro comunica aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL Nº
010/2013, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E MINERAL PARA
ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE MELHORAMENTO
GENÉTICO DA OVINOCAPRINOCULTURA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E
DESENVOLVIMENTO RURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ, que a abertura do processo licitatório do referido edital que
se realizaria no dia 05 de Fevereiro de 2013, às 10h00min, será adiado
para o dia 19 de Fevereiro de 2013, às 08h00min. Qualquer dúvida
entrar em contato pelo telefone: 88-3412-6211. Quixadá-Ce, 01 de
Fevereiro de 2013. O Pregoeiro Oficial do Município de Quixadá.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Brejo Santo, torna público que no
dia 18 de fevereiro, às 15:00 horas, fará licitação na modalidade de
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02.01.003/2013 - Secretaria da Saúde, para
Contratação de empresa para executar os serviços de coleta, transporte
e incineração de resíduos dos serviços de Saúde do Município de Brejo
Santo-CE, com a utilização de recursos próprios do Município. Maiores
informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se ao
setor de licitação na Prefeitura Municipal de Brejo Santo, na Rua José
Matias Sampaio, 234 – Centro, no horário de 08:00 às 12:00h. Brejo
Santo-CE, 01 de fevereiro de 2013. Maria Ceciliana Maximo
Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº
13-06-SAP-PP. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Varjota
torna público que no dia 21 de Fevereiro de 2013, às 08:00 horas na sala
da Comissão de Licitação, localizada na Rua Arthur Ramos, 232 Centro,
Varjota – CE, receberá propostas para: OBJETO: Locação de veículos
divididos em lotes destinados as Secretarias da Prefeitura Municipal de
Varjota. MODALIDADE: Pregão Presencial. O Edital poderá ser
examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua
cópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo no
valor de R$ 30,00 (trinta reais) a partir da publicação deste aviso, no
horário das 08:00 as 14:00 horas. Varjota, 30 de Janeiro de 2013.
Ernesto Rodrigues de Morais - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N°
20130129.PP01. A Secretaria de Educação da Prefeitura municipal de
Croatá torna público o Pregão Presencial N° 20130129.PP01, referente
à Aquisição de gêneros alimentícios destinado a merenda escolar dos
alunos da rede de ensino do Município de Croatá, marcado para o dia 15
de Fevereiro de 2013, na sede da PMC, localizada na Rua Manoel Braga,
573, às 09h00m. Para aquisição de cópias do edital, os interessados
deverão acessar o endereço eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes ou dirigir-se a sede da PMC no período de 08h00min às
12h00min em dias de expediente normal a partir da data da publicação
deste aviso. Croatá – CE, 01 de Fevereiro de 2013. Francisco
Leunam Gomes - Secretário de Educação.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, localizada no
Centro Administrativo José Fernandes Castelo, 322, Colibris, comunica
aos interessados, que no dia 20 de fevereiro de 2013 ás 09:00 horas,
estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº
0402.01/2013, cujo objeto é a Execução dos serviços do projeto d e
reforma e exposição do memorial da história política do Município de
Tauá e do memorial do Cólera, conforme projeto em anexo. Referido
EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta
publicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00hs.
Tauá-CE, 04 de fevereiro de 2013. Magno Kelly Loiola de França
- Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU Aviso de Pregão nº 007/2013-PMT - MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL MENOR PREÇO. OBJETO: Contratação de empresa
para prestação de serviços de assessoria técnica em projetos e planos de
trabalho visando a captação de recursos, destinados ao Município de
Tururu. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
ESCRITAS: Dia 19/02/2013, às 14:10hs. INICIO DA SESSÃO: Abertura
e Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços: 19/02/2013, a
partir da 14:20hs. LOCAL: Sala de reuniões da Comissão Permanente
de Licitação - Rua Francisco Sales, 132 - Centro. O Edital completo
poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura, no horário de 7:00 às 13:00
horas, nos dias úteis após esta publicação. Tururu/CE, 04 de Fevereiro
de 2013. Eduardo Rogério C. Teixeira - Pregoeiro.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº
13/02/PP/SME. O pregoeiro da Prefeitura Municipal de Itarema torna
público que no dia 21 de Fevereiro de 2013, às 09:00 Horas, na sala da
Comissão de Licitação, localizada na Praça Nossa Senhora de Fátima, nº
48 – Centro – Itarema – Ceará, receberá propostas para: Fornecimento
de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - carga de 13kg para suprir as
necessidades das Escolas de Educação Básica do Município de Itarema –
Ce. MODALIDADE: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópia
poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das
08:00 as 12:00 horas. Itarema, 01 de Fevereiro de 2013. José Araujo
Lima - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
- AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2013.02.01.01.TP.FMS. O Município de Banabuiú, por meio da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição
dos interessados, a Tomada de Preços nº 2013.02.01.01.TP.FMS, cujo
objeto é a Aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos
hospitalares, material odontológico, e material laboratorial, destinados
a manutenção dos Programas de Saúde deste Município, com data de
abertura para o dia 21 de Fevereiro de 2013, às 10:00h, na sala da
Comissão de Licitação, situada na Rua Queiroz Pessoa, 435 Centro Banabuiú - CE, maiores informações pelo telefone (88) 3426-1196.
Banabuiú – Ce, 01 de Fevereiro de 2013. Juremi Trajano Brasil
- Presidente da Comissão de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA
- AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação,
localizada na Praça 7 de setembro, 673 Centro – Palmacia – CE, torna
público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 0102.01/2013, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA PARA
PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
JURIDICA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO
AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA
- CE Que realizar-se-á no dia 20 de Fevereiro de 2013, às 10:30 horas.
Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, após esta
publicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 12:00
horas. Palmácia-CE, 01/02/2013. Rafael Macedo Bezerra–
Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL, Nº 2013.02.
01.01.PP.FME. O Município de Banabuiú, torna público que se encontra
à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão
Presencial, nº 2013.02.01.01.PP.FME, do tipo Menor Preço por Lote,
Cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda
escolar do Município de Banabuiú. A realizar-se dia 19 de Fevereiro de
2013 às 08:00 hs maiores informações na sala da Comissão de Licitação,
situada na Rua Queiroz Pessoa, 435 Centro - Banabuiú - CE, das 08:00
às 11:30 e no site: www.banabuiu.ce.gov.br. Banabuiú – CE, 01 de
Fevereiro de 2013. Juremi Trajano Brasil - Pregoeiro(a).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
– AVISO DE ADIAMENTO. O Município de Quixadá, por meio do seu
Pregoeiro comunica aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL Nº
007/2013, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS E
ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, PARA ATENDIMENTOS DE
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE
QUIXADÁ, que a abertura do processo licitatório do referido edital que
se realizaria no dia 04 de Fevereiro de 2013, às 14h00min, será adiado
para o dia 19 de Fevereiro de 2013, às 10h00min. Qualquer dúvida
entrar em contato pelo telefone: 88-3412-6211. Quixadá-Ce, 01 de
Fevereiro de 2013. O Pregoeiro Oficial do Município de Quixadá.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
QUITÉRIA - AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação de
Santa Quitéria, localizada na Rua Professora Ernestina Catunda, n° 50,
Bairro Piracicaba, comunica aos interessados que no dia 20 de fevereiro
de 2013, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 0402.01/2013, cujo objeto é a Aquisição de gêneros
alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino
de Santa Quitéria, conforme especificações do edital. O edital completo
poderá ser adquirido no endereço eletrônico http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes ou no endereço acima, a partir da data desta publicação, no
horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h. João D’alva
Sales Andrade – Presidente da Comissão. Santa Quitéria-CE,
04 de fevereiro de 2013.
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
99
ESTADO DO CEARÁ – SAAE DE CAMOCIM AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - O SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMOCIM. Através da
Comissão de Licitação, localizada na Rua Joaquim Tavora , nº 1273, bairro
centro, em Camocim-Ce : TORNA PÚBLICO que se encontra à disposição
dos interessados o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.02.01.004
– cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de
arrecadação de contas de água e esgoto junto SAAE do Município de
Camocim –Ce, sendo a fase de disputa de lances no dia 20/02/2013 a partir
das 08:00. Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta
publicação,
junto
ao
portal
de
licitações:
HTTP://
www.tcm.ce.gov.br.licitacoes/. Camocim – CE, 01 de fevereiro de 2013.
Francisco de Lima Ricardo -Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
QUITÉRIA - AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação de
Santa Quitéria, localizada na Rua Professora Ernestina Catunda, n° 50,
Bairro Piracicaba, comunica aos interessados que no dia 20 de fevereiro
de 2013, às 14:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 0402.02/2013, cujo objeto é a Aquisição de gêneros
alimentícios destinados a atender as necessidades do hospital municipal
de Santa Quitéria, conforme especificações do edital. O edital completo
poderá ser adquirido no endereço eletrônico http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes ou no endereço acima, a partir da data desta publicação, no
horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h. João D’alva
Sales Andrade – Presidente da Comissão. Santa Quitéria-CE,
04 de fevereiro de 2013.
ESTADO DO CEARÁ – SAAE DE CAMOCIM AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - O SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMOCIM. Através da
Comissão de Licitação, localizada na Rua Joaquim Tavora , nº 1273, bairro
centro, em Camocim-Ce : TORNA PÚBLICO que se encontra à disposição
dos interessados o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.02.01.005
– cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de rebobinamento
de motores elétricos da marca Leão KSB E Weg, junto SAAE do Município
de Camocim –Ce, sendo a fase de disputa de lances no dia 20/02/2013 a
partir das 16:00. Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta
publicação, junto ao portal de licitações: HTTP://www.tcm.ce.gov.br.
licitacoes/. Camocim – CE, 01 de fevereiro de 2013. Francisco de
Lima Ricardo - Presidente da Comissão de Licitação.
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*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – SAAE DE CAMOCIM - AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - O SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMOCIM. Através da
Comissão de Licitação, localizada na Rua Joaquim Tavora , nº 1273, bairro
centro, em Camocim-Ce : TORNA PÚBLICO que se encontra à
disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº
2013.02.01.002– cujo objeto é a Aquisição de Combustíveis automotivos
(gasolina comum e diesel) para suprir as necessidades do SAAE do
Municipio de Camocim –Ce, sendo a fase de disputa de lances no dia 19/
02/2013 a partir das 08:00. Referido Edital poderá ser adquirido a partir
da data desta publicação, junto ao portal de licitações: HTTP://
www.tcm.ce.gov.br.licitacoes/. Camocim-CE, 01 de Fevereiro de 2013.
Francisco de Lima Ricardo - Presidente da Comissão de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA. A
Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que no
próximo dia 26 de Fevereiro de 2013, às 09:00horas, estará abrindo
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 0402.01/2013 –
SEMED, CUJO OBJETO: Locação de um veiculo automotor tipo passeio com capacidade para 04 (quatro) passageiros e 01 (um) motorista,
com ar condicionado, para ficar a serviço da secretaria da educação de
segunda a sexta feira de 07 às 17 horas destinado ao transporte de
agentes pedagógicos, suportes técnicos e eventos educacionais do Município de Ocara – Ceará. O edital estará completo à disposição nos dias
úteis após esta publicação no horário de 8h às 12h no endereço da
Prefeitura à Av. Cel. João Felipe, 858 – Centro - Ocara – CE e ainda no
site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AVISO
DE PREGÃO PRESENCIAL N o 02/2013-SETAS. A Prefeitura
Municipal de Ibiapina comunica aos interessados que estará recebendo
até às 14:00h do dia 19 de Fevereiro de 2013, na sala de reuniões da
Comissão de Licitação, sito à Rua Moisés Aarão s/no – Centro – Ibiapina–
Ce., a proposta de preços e documentação de habilitação para o Pregão
Presencial n o 02/2013-SETAS – Aquisição de Material de Higiene e
Limpeza para os Programas Sociais e Secretaria. O edital poderá ser
obtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das
8:00h às 12:00h. Ibiapina, 01 de Fevereiro de 2013. Flávia Maria
Carneiro da Costa – Pregoeira.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Reriutaba – Secretaria de
Saúde – Aviso de Licitação – Pregão Presencial No 02/2013 – SEMUSA
– A Prefeitura Municipal de Reriutaba comunica aos interessados que
estará recebendo até às 09h00 do dia 18 de Fevereiro de 2013, na sala de
reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua. Dr. Osvaldo Honório,
176 – Centro – Reriutaba/CE, a proposta de preços e documentação de
habilitação para o Pregão Presencial no 02/2013 – SEMUSA – aquisição
de medicamentos, material medico hospitalar e material odontológico
destinado ao hospital, PSF e demais unidades pertencentes à secretaria
de saúde do Municipio de Reriutaba. O edital poderá ser obtido junto à
Comissão de Licitação, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8h00
às 14h30m. Reriutaba, 01 de Fevereiro de 2013. Francisco Falb Lira
Lopes, Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS – O Pregoeiro do Município de Quiterianópolis
comunica aos interessados que no próximo dia 18 de fevereiro de 2013,
às 10:00 h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº
0102.01/2013-GM, cujo objeto é a Aquisição de Combustíveis e derivados
de petróleo, destinados ao abastecimento da frota de veículos das
Unidades Administrativas da Prefeitura de Quiterianópolis. O edital
completo estará a disposição dos interessados nos dia úteis após esta
publicação no horário de 08:00 às 13:00 h, no endereço da Prefeitura na
Avenida Laurindo Gomes, Centro, Quiterianópolis – Ce e no site:
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 01 de Janeiro de 2013. José Cleyton Sousa
silva, Pregoeiro.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
- EXTRAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 001/
2013. OBJETO: contratação de serviços de coleta e transporte de
resíduos domiciliares, comerciais, resíduos vegetais, construção, varrição,
capinação e pintura de meio fio de vias urbanas na sede, distritos e vilas
todos no Município. JUSTIFICATIVA: Serviços essenciais a população
de caráter emergencial. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso IV,
da lei 8.666/93. CONTRATADO: AGROPECUARIA LAVOR LTDA.
VALOR: R$ 69.694,00 (sessenta e nove mil, seicentos e noventa e
quatro reais). RATIFICAÇÃO: Kleiton Vieira de Freitas – Gestor
do Fundo Geral. Data: 28 de Janeiro de 2013.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AVISO
DE PREGÃO PRESENCIAL N o 01/2013-SETAS. A Prefeitura
Municipal de Ibiapina comunica aos interessados que estará recebendo
até às 09:00h do dia 19 de Fevereiro de 2013, na sala de reuniões da
Comissão de Licitação, sito à Rua Moisés Aarão s/no – Centro – Ibiapina–
Ce., a proposta de preços e documentação de habilitação para o Pregão
Presencial no 01/2013-SETAS – Aquisição de Gêneros Alimentícios para
os Programas Sociais e Secretaria. O edital poderá ser obtido junto à
Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8:00h às 12:00h.
Ibiapina, 01 de Fevereiro de 2013. Flávia Maria Carneiro da
Costa – Pregoeira.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
001/2013/FG. Objeto: Aquisição de combustíveis e derivados de petróleo
destinados a atender as necessidades da frota de veículos de diversas
Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE,
conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Data, Horário
e Local para recebimento dos envelopes dos interessados: 20/02/2013
às 09:00hs na sala da Comissão de Licitação, na Rua Santos Dumont,
64, Centro, Missão Velha/CE. Edital poderá ser adquirido no mesmo
endereço. Maiores informações pelo telefone/fax (88) 3542.1691.
Missão Velha/CE, 31 de Janeiro de 2013. Ricardo Mendes Gomes
- Pregoeiro.
100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº024
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXERAMOBIM - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Através da Secretaria Municipal de Educação, com base no que dispõe a
Lei n.º 2.486/2012, de 06/02/2012, resolve CONVOCAR os candidatos
aprovados no Concurso Público nº. 001/2012 (conforme relação
disponível no site www.quixeramobim.ce.gov.br), e que apresentaram
documentação no prazo determinado, para, no dia 06 de fevereiro de
2013, às 10h00min, comparecerem ao Auditório do Polo da Universidade
Aberta do Brasil, localizado a Avenida Doutor Joaquim Fernandes, n.º
382, Centro, Quixeramobim – CE, para o recebimento da Portaria de
Nomeação e imediata assinatura do Termo de Posse. Paço da Prefeitura
Municipal de Quixeramobim, Ceará, 31 de janeiro de 2013.Cirilo Antonio
Pimenta Lima - Prefeito Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO
SANTO
- AVISO DE CREDENCIAMENTO - PREGÃO
PRESENCIAL N° 02.01.002/2013. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Brejo Santo, torna público que se
encontra a disposição dos interessados o Edital de Credenciamento para
contratação de serviços para a média e alta complexidade ambulatorial
e hospitalar, com as respectivas tabelas de preços, para o exercício de
2013. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão
dirigir-se à Prefeitura Municipal de Brejo Santo, na Rua José Matias
Sampaio, 234 – Centro, no horário de 08:00 às 12:00h. Brejo SantoCE, 01 de Fevereiro de 2013. Maria Ceciliana Maximo Neves Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu - Aviso de Pregão nº
008/2013-PMT - modalidade: Pregão Presencial Menor Preço. Objeto:
Contratação dos serviços especializados em publicação de matérias
oficiais em jornais e diários oficiais para o atendimento as unidades
administrativas no Município de Tururu. Credenciamento e Recebimento
das Propostas Escritas: Dia 19/02/2013, às 15:20hs. Inicio da Sessão:
Abertura e Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços: 19/02/
2013, a partir da 15:30hs. Local: Sala de reuniões da Comissão
Permanente de Licitação - Rua Francisco Sales, 132 - Centro. O Edital
completo poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura, no horário de 7:00
às 13:00 horas, nos dias úteis após esta publicação. Tururu/CE, 04 de
Fevereiro de 2013. Eduardo Rogério C. Teixeira - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
- AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 2013.02.01.01.
CP.FME. O Município de Banabuiú, por meio da Comissão de Licitação,
torna público que se encontra à disposição dos interessados, a
Concorrência nº 2013.02.01.01.CP.FME, cujo o objeto é a Contratação
de serviços de frete de veículo, destinado ao transporte de professores e
estudantes da Rede Municipal de Ensino Público deste Município, com
data de abertura marcada para o dia 07 de Março de 2013, às 08:00H, na
sala da Comissão de Licitação, maiores informações na sede da Prefeitura
Municipal de Banabuiú, situada à Rua Queiroz pessoa 435, Centro Banabuiú - Ce, das 08:00 às 12:30 horas. Banabuiú – CE, 01 de
Fevereiro de 2013. Juremi Trajano Brasil - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
- EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO. Extrato Aditivo nº 0675-A/
2013 ao Contrato originário nº 0647/2012 - Prorrogação de prazo.
Partes: Câmara Municipal de Maracanaú e INFORME - Serviços de
Processamento de Dados Ltda. Data do Termo de Aditivo: 04.01.2013.
Signatários: Juvenal Menezes do Nascimento e Carlos Alberto Gomes de
Matos Mota - Presidente da CMMc.
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DESTINADO(A)