Ata da 113ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa
19/10/2015
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ATA DA 113ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Às 19:00 horas do dia 19 (dezenove) do mês de Outubro de 2015, no salão da Câmara Municipal, reuniram-se os
Senhores Vereadores, sob a Presidência do Vereador FRANCISCO RICARDO GATTINI e estando presentes
os Vereadores da Câmara Municipal de Nepomuceno, com exceção do Vereador PEDRO GEOVANI
MILITANI. Em seguida, o Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a Reunião, iniciando-se
assim os trabalhos desta 113ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Logo após foi feita leitura de
mensagem bíblica realizada pela Vereadora VILMA APARECIDA GARCIA. Em seguida foi executada a
leitura da ata da 112ª Reunião Ordinária que após correção, foi aprovada por unanimidade entre os presentes.
Logo após, foi lida a seguinte CORRESPONDÊNCIA: 1) Ofício Nº 044/2015 da Associação Comercial e
Empresarial de Nepomuceno e Câmara de Dirigentes Lojistas de Nepomuceno. 2) Ofício Convite 358/2015 da
ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais. 3) Ofício GAB/FC Nº 0266-1-2015 da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais. 4) Edital de Convocação de Eleição Sindical do Sindicato dos Servidores
Municipais de Nepomuceno. Em seguida, o Sr. João Batista Amaral fez uso da TRIBUNA LIVRE trazendo
maiores informações acerca das Eleições no Sindicato dos Servidores Públicos de Nepomuceno. Tudo o que foi
falado encontra-se gravado na íntegra nos arquivos desta Casa e está à disposição dos senhores vereadores.
Continuando, por iniciativa do Vereador WASHINGTON CORREA LIMA NETO compareceu a esta Casa
Legislativa, por CONVOCAÇÃO, nos termos do art. 29, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de
Nepomuceno, o Procurador Geral do Município Luiz Alberto Cortês para prestar maiores informações acerca da
permissão de uso do espaço público da Praça de Esportes Pimenta da Veiga por parte do Atacadista Ponto 100,
trazendo o Decreto Executivo que concedeu tal autorização, bem como os decretos imediatamente anterior e
posterior. Tudo o que foi falado encontra-se gravado na íntegra nos arquivos desta Casa e está à disposição dos
senhores vereadores. Em seguida, passou-se as INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS, onde o Vereador
FRANCISCO RICARDO GATTINI realizou MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Jean Haroldo de
Oliveira Barbosa por ter conseguido provar por meio de seus estudos, o acúmulo de ferro no cérebro através da
ressonância magnética, o que vem rendendo-lhe palestras ao redor do mundo e reconhecimento internacional. A
moção foi aprovada por unanimidade. Continuando, realizou INDICAÇÃO no sentido de que o Executivo
Municipal tome providências urgentes quanto à iluminação da quadra do CDCA, justificando que a escolinha que
conta com mais de quarenta jovens está há mais de seis meses sem iluminação adequada, impossibilitando que
haja os treinamentos que contam com auxílio de trabalho voluntário, salientando que as crianças não podem
continuar sem treinar, desta forma é fundamental que haja reparos imediatos. Prosseguindo, nova INDICAÇÃO
foi feita no sentido de que o SAAE faça a vedação de um buraco nas proximidades do loteamento Beatriz
localizado ao lado da Vila Natália, justificando que o referido buraco possui mais de dois metros de
profundidade, estando aberto e repleto de água, representando um risco às crianças, idosos e demais moradores
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da região. Ainda referente ao SAAE, houve INDICAÇÃO no sentido de que sejam tomadas providências
imediatas quanto a situação que vem ocorrendo em área de preservação ambiental onde o esgoto oriundo do
Bairro Vila Leolita está sendo derramado diretamente no córrego, necessitando dessa forma que haja a realização
de medida para evitar o derramamento e contaminação do referido córrego. Por fim o Vereador efetuou
INDICAÇÃO solicitando que o Executivo Municipal interceda junto ao governo estadual visando que a
Defensoria Pública seja reaberta e reativada em Nepomuceno, justificando que a ausência da Defensoria vem
trazendo prejuízos à população carente do município que encontra dificuldades para conseguir assistência
jurídica gratuita. Todas as indicações supramencionadas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, a
palavra passou à Vereadora VILMA APARECIDA GARCIA que realizou INDICAÇÃO no sentido de que o
Executivo Municipal realize a construção de um calçamento próximo ao Centro Educacional Curumim ao lado
da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), justificando que a realização da obra é importante
tendo em vista que há muita terra onde deveria haver o calçamento, sujando as ruas, prejudicando os moradores e
dificultando o acesso ao local que seria facilitado com a construção de uma calçada. Continuando a fala, fez
nova INDICAÇÃO no sentido de que o Executivo Municipal tome providências quanto à construção de uma
guarita ou cobertura no ponto de ônibus próximo à Praça Padre José, justificando que a realização da obra visa
proporcionar melhores condições à população, facilitando o embarque e desembarque dos passageiros que
ficarão protegidos de possíveis condições climáticas adversas. O Vereador LUCIANO ALEXANDRE
MORAIS sugeriu que a Administração Municipal passe a fiscalizar os pontos de paradas de ônibus, que consta
no Código de Posturas aprovado. Ambas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Adiante, o Vereador
MARCELO AUGUSTO VILAS BOAS ALVES teceu comentário referente à situação caótica da água em
Nepomuceno, pedindo uma mobilização para preservar a água que é cobrada pelo menor valor do Sul de Minas
Gerais, mas para manter tal privilégio devemos nos conscientizar para mais uma vez reconhecer a importância da
água. Destacou também a necessidade de se policiar quem desperdiça a água, principalmente em tempos de
chuva escassa, pedindo que haja a denúncia nesses casos que vem se multiplicando pelo município. Após elogiar
as palavras referentes à água, Vereador JOSÉ RODRIGUES AVELINO fez INDICAÇÃO solicitando que o
Executivo Municipal realize a poda de galhos de árvores que cresceram para dentro da estrada que liga a BR 265
a Santo Antônio do Cruzeiro, bem como realizar uma operação tapa-buraco na referida estrada, justificando que
o atual estágio dos galhos das árvores está dificultando o tráfego de veículos mais altos, podendo resultar em
futuros acidentes. Prosseguindo, o Vereador fez nova INDICAÇÃO pedindo que o Executivo Municipal tome
providências quanto a oficiar o DNIT, visando uma sinalização adequada em trecho da Rodovia BR265 no
perímetro urbano de Nepomuceno até a altura do Clube dos Quarenta nos dois sentidos, justificando que a
sinalização está precária em uma região com alto fluxo de veículos oferecendo risco aos usuários da Rodovia.
Ambas as indicações foram aprovadas de forma unânime. Continuando, o Vereador JULIO CEZAR
EZEQUIEL solicitou que fosse enviada MOÇÃO DE PESAR à família enlutada da Sra. Brígida Isabel
Mendonça, que foi aprovada por unanimidade, solicitando que também fosse enviada MOÇÃO DE PESAR à
família do Sr. Sebastião Milton de Oliveira que recebeu aparte do Vereador LUCIANO ALEXANDRE
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MORAIS que destacou a grande perda para o município e a todos que o tinham como amigo. Por fim, o
Vereador ainda pediu que fosse feita MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. Paulo Roberto dos Santos. Todas as
moções foram aprovadas por unanimidade. Continuando a fala, o Vereador realizou INDICAÇÃO, no sentido
de que o Executivo Municipal tome providências quanto ao reparo de algumas placas de túmulos no Cemitério
da Ressurreição, justificando que houve reclamações e algumas placas estão fora do padrão e tamanho adequado,
fazendo com que jazigos fiquem à mostra e oferecendo risco às pessoas que transitam entre os túmulos,
solicitando que a reforma seja realidade o mais rápido possível, tendo em vista a proximidade com o feriado do
Dia de Finados, podendo aumentar a possibilidade de acidentes. O Vereador LUCIANO ALEXANDRE
MORAIS ainda pediu que fossem tomadas providências quanto ao controle de pragas presentes nas palmeiras,
sendo necessária uma dedetização com urgência. Ulteriormente, o Vereador JOÃO ALFREDO GUEDES fez
uso da palavra solicitando que fosse enviada MOÇÃO DE PESAR à família enlutada do Sr. Luís Henrique
Maçom, que foi aprovada por unanimidade. O Vereador LUCIANO ALEXANDRE MORAIS sugeriu
MOÇÃO DE PESAR que fosse aprovada por unanimidade. Continuando a fala, solicitou por meio de
INDICAÇÃO no sentido de que o Executivo Municipal tome providências quanto à realização de reparos de
buracos presentes nas ruas do bairro PROCON, tendo em vista que o bairro está cada vez mais intransitável e
com mobilidade urbana dificultada, necessitando de operação tapa-buracos com máxima urgência já que além
dos transtornos ao trânsito, há a ameaça de acidentes envolvendo os pedestres. Usando a palavra, o Vereador
WASHINGTON CORRÊA LIMA NETO comentou que seria oportuna a presença do presidente que concorre
pela chapa da situação na próxima Tribuna Livre em nome do princípio da isonomia, tendo em vista que nas
últimas situações a Tribuna transformou-se em palanque político. Referente a água, o Vereador comentou que na
região os municípios que estão sofrendo transtornos são Nepomuceno e Campo Belo em decorrência da ausência
de reservatório de água e consequente sistema falho de captação, citando como agravante a estagnação da
Administração Pública diante da preservação do ribeirão que abastece Nepomuceno, que por lei deve ser
preservado, mas na prática houve investimento zero em mais de vinte anos. O Vereador ainda questionou o
destino dos R$800.00,00 (Oitocentos Mil Reais) que tiveram empréstimo recentemente aprovado nesta Casa
Legislativa visando acabar o Centro de Evento e contrapartidas de praças, perguntando-se a razão do dinheiro
não ser sido investido em algo tão importante como a construção de um reservatório do SAAE que daria
tranquilidade à população que hoje vê sob seus ombros a responsabilidade dos erros da administração pública
que tem incompetência generalizada, alertando que quem está acabando não é só a água, mas também
Nepomuceno. O Vereador ainda alertou sobre a doação de bens públicos em Nepomuceno, entendendo que está
havendo distribuição de bens para quem não merece, configurando em outro sintoma da falência múltipla
enfrentada em Nepomuceno decorrente da gestão mais incapacitante de todos os tempos. Adiante, o Vereador
CLÁUDIO ANDRADE PEDROSO comentou que a questão da água em Nepomuceno é realmente drástica,
ressaltando que houve um estudo que mapeou o investimento necessário para a viabilização da obra de um
reservatório para aprimorar a captação de água no município, porém os valores exorbitantes desde o projeto até a
implantação impossibilitaram a possibilidade de construção no atual momento, onde os R$800.000,00
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(Oitocentos Mil Reais) recentemente aprovados para empréstimo se tornariam insuficientes. Passando à
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS foi apreciado o seguinte projeto: - 1) PROJETO DE LEI Nº 609/2015 –
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL – CENTRO DE
EDUCAÇÃO SANTO AGOSTINHO. Em seguida passou-se a Ordem do dia, onde foi apreciada a seguinte
resolução: RESOLUÇÃO Nº 30/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2001 –
PREFEITO PAULO HIPÓLITO CARVALHO DE SOUZA. Na discussão, o Vereador WASHINGTON
CORRÊA LIMA NETO afirmou que justiça tardia não representa justiça, entendendo que as contas de catorze
anos atrás não representam prejuízo atual ao erário público, além de serem referentes a um gestor já falecido,
culminando em uma soma de fatores que na conclusão do Vereador poderia ser respondida com voto contrário ao
parecer emitido pelo Tribunal de Contas como repúdio pela falta de iniciativa e desenvolvimento dos trabalhos
que se arrastaram por mais de uma década. Os pareceres foram à votação e aprovados com três votos contrários
dos Vereadores Washington Corrêa Lima Neto, José Rodrigues Avelino e Vilma Aparecida Garcia. O Vereador
MARCELO AUGUSTO VILAS BOAS ALVES justificou seu voto afirmando não ter nenhum documento que
comprove o contrário do parecer emitido pelo Tribunal de Contas. Fazendo a justificativa, o Vereador
CLÁUDIO ANDRADE PEDROSO argumentou que seu voto foi em decorrência da não aplicação do índice na
educação e na saúde, não havendo manifestação quanto ao mérito das irregularidades. O projeto de resolução
rejeitando as contas foi colocado em única votação e aprovado com votos contrários dos Vereadores Washington
Corrêa Lima Neto, José Rodrigues Avelino e Vilma Aparecida Garcia. Nada mais havendo a ser tratado o
Presidente declarou encerrados os trabalhos, e a próxima Reunião Ordinária, realizar-se-á às 19 horas do dia 26
(vinte e seis) de Outubro de 2015. Ordem do Dia: Projeto de Resolução 29/2015, Projetos de Lei Nº 594, 595,
598, 602, 605,606, 607, 608, 609/2015.
Cláudio Andrade Pedroso __________________________________________
Eder Rodrigo Corrêa do Nascimento___________________________________
Francisco Ricardo Gattini___________________________________________
João Alfredo Guedes ______________________________________________
José Rodrigues Avelino_____________________________________________
Júlio Cezar Ezequiel _______________________________________________
Luciano Alexandre Morais___________________________________________
Marcelo Augusto Vilas Boas Alves____________________________________
Pedro Giovani Militani______________________________________________
Washington Corrêa Lima Neto________________________________________
Vilma Aparecida Garcia_____________________________________________