REPRESENTANDO A CATEGORIA ECONÔMICA DA
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO,
ÓRGÃO INFORMATIVO DO
REFORÇO, MELHORAMENTO, MANUTENÇÃO,
SINDICATO DA INDÚSTRIA
SINALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO
DE ESTRADAS, BARRAGENS, HIDRELÉTRICAS,
DA CONSTRUÇÃO PESADA
TERMOELÉTRICAS, METRÔS, FERROVIAS,
DO ESTADO DE SÃO PAULO
HIDROVIAS, TÚNEIS, ECLUSAS, DRAGAGEM,
ANO XXI – NO 168
DRENAGEM, AEROPORTOS, PORTOS, CANAIS, DUTOS,
JULHO / AGOSTO 2009
MONTAGEM INDUSTRIAL, PONTES, VIADUTOS,
OBRAS DE SANEAMENTO, ATERROS SANITÁRIOS,
BIMESTRAL
PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM
Distribuição gratuita
GERAL E CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS.
SISTEMA
DE
GESTÃO
CERTIFICADO
ISO
9001:2000
ESTADO ASSINA
CONTRATOS DE US$ 362 MILHÕES
Pág. 3
VENDA DE ASFALTO PERTO DE RECORDE
Pág. 7
NOVOS PROJETOS DE OBRAS
O presidente do SINICESP, Marlus Renato
Dall’Stella, e o diretor da Companhia Paulista
de Desenvolvimento (CPD), Mário Luís Silvério,
debatem projetos de viabilidade de obras
para o Estado de São Paulo. Pág. 12
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TREINAMENTO NO CANTEIRO É SUCESSO
Pág. 8
25.08.09 12:24:24
Órgão oficial do Sindicato da Indústria
da Construção Pesada do Estado de
São Paulo.
Sede: Alameda Santos, 200 • 9 o e 10 o
andares – Cerqueira César • São Paulo/
SP – 01418-000 • Tel. (11) 3179.5800 •
Fax (11) 3179.5816
Site: http://www.sinicesp.org.br
E-mail: [email protected]
DIRETORIA
RECUPERAÇÃO DE VICINAIS NA
REGIÃO DE S. JOSÉ DOS CAMPOS
Presidente: Marlus Renato Dall’Stella
1o Vice-presidente: Carlos Pacheco Silveira Vice-presidentes: Silvio Ciampaglia, Carlos Alberto Ferreira Leão, Carlos
Alberto Mendes dos Santos, João Lázaro
Simoso, Louzival Luiz Lago Mascarenhas Jr., João Leopoldino Neto, José
Leite Maranhão Neto, Ricardo Pernambuco Backheuser Junior e Dario de Queiroz Galvão Filho Secretários: Luiz
Carlos Martire e Wayne do Carmo Faria
Sobrinho. Tesoureiros: Clóvis Salioni
Jr. e Carlos Alberto de Salles Pinto
Lancellotti.
CONSELHO SUPERIOR ELEITO
SINICESP ■ Julho / Agosto 2009
O governador José Serra e o secretário estadual dos Transportes,
Mauro Arce, entregaram dia 17 de
julho as obras de recuperação das
vicinais Juca Carvalho (17,8 km), em
São José dos Campos; Manoel Luiz
de Souza (14 km), em Santa Branca;
e a ligação da Rodovia dos Tamoios
aos bairros Chorão e Itapeva (8 km),
em Paraibuna, totalizando 39,8 quilômetros de estradas, com investimento de R$ 7,2 milhões. As obras
fazem parte do Programa Pró-Vicinais, destinado a recuperar estradas
pertencentes aos municípios.
2
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Desde 2007, o Governo de São
Paulo já investiu R$ 60 milhões na
região administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem
(DER) de Taubaté, que engloba a região de São José dos Campos, com
as fases I e II do Programa PróVicinais, e, ainda, com a recuperação
de acessos. Este investimento possibilitou obras de melhorias em 188
quilômetros de vicinais e acessos.
Com a abertura programada da
III fase do Programa Pró-Vicinais, do
Programa de Pavimentação, que asfaltará estradas vicinais que ainda
são de terra, com a segunda fase do
Programa de Recuperação de Acessos e com o Programa de Recuperação de Estradas Estaduais (estes
dois últimos já em execução), o Governo de São Paulo investirá mais
R$ 834 milhões na região.
A liberação de todos estes investimentos significa que, até o final de
2010, a região administrativa do DER
de Taubaté terá recebido ao menos
R$ 894 milhões para a recuperação
de 1.079 km de rodovias municipais,
estaduais e de acessos.
Anwar Damha, Romildo José dos Santos
Filho, Dario Rodrigues Leite Neto e
Rosaldo Malucelli
CONSELHO SUPERIOR
Membros Natos: Newton Cavalieri
(presidente), Aluízio Guimarães Cupertino (secretário), Carlos Alberto Magalhães Lancellotti, José de Jesus Alvares da
Fonseca e Pelerson Soares Penido.
CONSELHO FISCAL
Efetivos: Ademar Guido Belinato, José
Luiz Misorelli e Manoel Carlos Ferrari.
CONSELHO FISCAL
Suplentes: Luiz Albert Kamilos, Geraldo
Tadeu Rossi e Luiz Raimundo Neves.
DELEGADOS
REPRESENTANTES NA FIESP
Efetivos: Manuel Carlos de Lima Rossitto e Adhemar Rodrigues Alves.
DELEGADOS
REPRESENTANTES NA FIESP
Suplentes: Newton Cavalieri e Sidney
Silveira Lobo da Silva Lima.
Editor Responsável: Guido Fidelis (MTb
7896) • Supervisão Geral: Marco Túllio
Bottino, diretor-executivo • Colaboradores: Cesar Augusto Del Sasso, supervisor do Setor Jurídico; Hélcio Petrônio
de Farias, consultor técnico; Ivan Barbosa Rigolin, professor de Direito Administrativo, Luis Fernando Xavier Soares
de Mello e Eduardo Gutierrez (tributaristas) e José Carlos Tafner Jorge e Maria
Heloiza Soares (fotos).
PRODUÇÃO: RG Editores
Rua Santo Antonio, 555 – 1o A. – conj. 11
São Paulo – SP – Tel.: (11) 3105-1743
[email protected]
Diagramação: Neide Siqueira
25.08.09 12:24:36
Governo de SP
assina contratos de
US$ 362 milhões
com o BID
QUANTIA SERÁ DESTINADA PARA OBRAS DA CPTM, DO METRÔ E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
O
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“O total de empréstimos que estão
sendo negociados com o BID é da ordem de R$ 4,5 bilhões, um montante
bastante significativo”, anunciou o governador José Serra. “São todos projetos essenciais: projeto de compra de
trens, Linha 5 – Lilás do Metrô, pavimentação e recuperação de vicinais, o
sistema rodoferroviário metropolitano,
o projeto Serra do Mar, a Calha do Tietê,
Teatro da Dança e também o Profisco.
Tudo isso será fechado até meados do
ano que vem, com exceção do Teatro
da Dança, que o dinheiro seria para o
primeiro semestre de 2011”, disse.
Os projetos contemplados nas operações de crédito formalizadas pelo
governo do Estado são:
CPTM E METRÔ
Valor do financiamento: US$ 168 milhões
Contrapartida: US$ 73 milhões
Total do investimento: US$ 241 milhões
Os recursos serão aplicados na
aquisição de oito trens e sistemas para
a Linha 9 – Esmeralda da CPTM e em
estudos e projetos da expansão do trecho Largo Treze – Chácara Klabin da
Linha 5 – Lilás do Metrô, que passará a
operar com 17 estações, com extensão
de 20 quilômetros, e transportará 644
mil passageiros/dia. O projeto proporcionará ampliação da acessibilidade de parcela significativa da
população de baixa renda às regiões
servidas pelo metrô e trens, reduzindo
tempo de viagem e aumentando níveis de conforto e segurança.
VICINAIS
Valor do financiamento: US$ 194 milhões
Contrapartida: US$ 105 milhões
Total do investimento: US$ 299 milhões
Os recursos visam a atender o Programa de Recuperação de Vicinais, o
Pró-Vicinais II, pelo qual estão sendo
recuperados 2.540 quilômetros de estradas, atendendo a 251 municípios e
beneficiando cerca de 12,7 milhões de
habitantes.
O Estado de São Paulo, detentor de
38% da frota nacional de veículos, 28%
da frota de caminhões, responsável
por 34% do PIB brasileiro e 22% da
população total, necessita de malha
rodoviária adequada às suas necessidades, tanto sob o aspecto de capacidade de tráfego quanto à segurança e
ao estado de conservação das estradas. O Estado conta com 175 mil quilômetros de estradas vicinais – ou vias
municipais – dos quais 12 mil (7%) são
pavimentados.
O Programa Pró-Vicinais objetiva
recuperar a estrutura de 12 mil quilômetros de estradas, além da pavimentação de outros 3 mil quilômetros,
adequando-as às novas condições de
utilização – muitas delas com tráfego
pesado de treminhões e transporte de
cana – e melhorando outros aspectos,
como drenagem e segurança.
3
SINICESP ■ Julho / Agosto 2009
governador José Serra assinou, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), dois contratos de operações
de crédito no valor de US$ 362 milhões – equivalente a R$ 658 milhões
– para obras da Companhia Paulista
de Trens Metropolitanos (CPTM), Metrô e recuperação de rodovias pelo
Projeto Vicinais. São US$ 168 milhões
para a aquisição de trens metropolitanos e estudos de ampliação do
Metrô e US$ 194 milhões para estradas. Estes valores serão acrescidos de
US$ 178 milhões em contrapartidas
do Estado, que elevarão o total da
operação para US$ 540 milhões, que
correspondem a R$ 1,026 bilhão.
Os contratos assinados referem-se
a operações incluídas em 2007, após
o cumprimento das metas previstas
na versão 2007-2009 do Programa de
Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF),
que dá as diretrizes para o aumento da
capacidade de endividamento do Estado. Em três anos, a administração
paulista, por meio da Secretaria da Fazenda, já conseguiu autorizações para
contratação de R$ 11,5 bilhões. Incluídas as contrapartidas, o total aplicado nos projetos beneficiados com
as operações de crédito representará,
quando todos os contratos estiverem
concluídos, quase R$ 17 bilhões. A expectativa do governo é atingir, nos
quatro anos de gestão, R$ 67 milhões
em investimentos em infraestrutura,
o maior valor da história do Estado.
25.08.09 12:24:38
GRUPO DE TRABALHO PARA DESTRAVAR
OBRAS DA CONSTRUÇÃO PESADA NO PAÍS
O
presidente do SINICESP,
engenheiro Marlus Renato Dall’Stella, e o conselheiro
Aluizio Guimarães Cupertino
participaram, representando a
entidade, da solenidade comemorativa do 50o aniversário de
fundação do Sindicato Nacional da Indústria da Construção
Pesada (SINICON). O evento,
realizado dia 29 de julho, na
sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), contou
com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, dos ministros Alfredo Nascimento, dos Transportes, Márcio Fortes
de Almeida, das Cidades, e Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além de dirigentes
de entidades de classe e empresários. No comando, o presidente do SINICON, Luiz Fernando Santos Reis, e o presidente da CNI, Armando Monteiro.
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva disse, no seu discurso,
que quer criar um grupo para
analisar mudanças na lei de licitações e na legislação ambiental
e elaborar um marco regulatório
para destravar obras de infraestrutura.
“É hora de a gente sentar,
preparar um grupo de trabalho
e começar a preparar a lei de licitação que seria importante
para esse País, o marco regulatório ambiental que precisamos para preservar tudo direitinho,
mas com um pouco mais de agilidade e o que precisamos
para evitar tanta pendenga no Poder Judiciário” – afirmou.
Lula destacou que o novo marco regulatório deverá estar
pronto em fevereiro, quando o governo apresentará o PAC a
ser implementado entre 2011 e 2015. O presidente informou
que também pretende criar um “grupo de trabalho para
destravar” as obras de construção pesada no País.
SINICESP ■ Julho / Agosto 2009
DER COMEMORA 75 ANOS
Uma festa na sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo (DER) marcou as comemorações pelos 75 anos do órgão. O SINICESP foi
representado, na solenidade, pelo presidente da entidade, engenheiro Marlus
Renato Dall’Stella.
O superintendente do DER, Delson José Amador, lembrou de toda história de
sucesso do órgão, que tem o reconhecimento da administração do Estado de São
Paulo e de toda a sociedade, e anunciou: “Hoje é o primeiro dia dos próximos 75
anos e, olhando para o passado, vamos construir os novos 75 anos do Departamento
de Estradas de Rodagem”.
Delson Amador agradeceu a Dersa, que também comemora 40 anos de
Delson José Amador
fundação, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), as diretorias
e funcionários das Regionais e da Sede e a Polícia Rodoviária. “Somos amigos dos
policiais rodoviários, que compartilham com o DER a responsabilidade de cuidar bem dos usuários”. O superintendente
completou o discurso reconhecendo a importância das empresas executoras de obras e dos prestadores de serviços.
O secretário adjunto dos Transportes, Silvio Aleixo, falou do papel do Estado na economia nacional dizendo que todos os
caminhos passam por São Paulo e que o Governo faz o seu trabalho. Silvio Aleixo relembrou que das 20 melhores estradas do
Brasil, 19 estão em São Paulo. “No ano passado foram investidos R$ 2 bilhões nas estradas paulistas e para 2009 estão previstos
outros R$ 4 bilhões. Mas o maior patrimônio do DER são os seus quatro mil competentes profissionais”, completou.
4
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25.08.09 12:24:39
RODOANEL
ATÉ A COPA DE 2014,
PROMETE SECRETÁRIO
DOS TRANSPORTES
Mauro Arce
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do Rodoanel provoca impactos
positivos no trânsito
também serão
sentidos nas marginais do Tietê e Pinheiros, com redução do
pesado tráfego que congestiona diariamente as duas importantes vias.
Mauro Arce lembra que a obra do Rodoanel é extremamente complexa também pela atenção ao meio ambiente,
pois seu traçado passa pelas represas Billings e Guarapiranga, responsáveis por 50% do abastecimento de água da
Região Metropolitana, e por importantes reservas ecológicas. De acordo com o secretário, para minimizar o impacto
ambiental, estão sendo construídos diversos parques, alguns abertos à população e outros destinados somente à
preservação da Mata Atlântica.
O secretário Mauro Arce destaca os recursos financeiros como outra dificuldade da obra: “Quando o governador
José Serra assumiu, estavam previstos apenas R$ 250 milhões do Estado para o Rodoanel. Se contássemos somente
com este dinheiro, demoraríamos 15 anos para terminar.
Então, houve um esforço muito grande. O governador saiu
à frente para buscar recursos. Os recursos vieram não da
venda da Nossa Caixa, mas da venda da folha de pagamento dos servidores. Daquele pacote, R$ 1 bilhão veio para o
Rodoanel. Mas a concessão do Trecho Oeste nos rendeu
R$ 2 bilhões, divididos em 24 parcelas. E mais a participação
do governo federal”.
Mauro Arce também reforça a importância dos recursos
destinados ao Rodoanel pelo Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), o que permitiu repasse de R$ 1,2 bilhão,
dividido em R$ 300 milhões por ano. De acordo com o secretário dos Transportes, o governador José Serra entrou em
contato com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e obteve
a promessa do governo federal antecipar o pagamento para
viabilizar o adiantamento da conclusão das obras.
5
SINICESP ■ Julho / Agosto 2009
O
secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, prevê que o Rodoanel, maior obra viária em andamento
na América Latina, estará totalmente concluído até 2014,
graças aos esforços empenhados pelo governador José Serra. O complexo interligará 10 das principais estradas que
unem o Interior à Região Metropolitana de São Paulo, desafogando o trânsito e facilitando o escoamento da produção
agroindustrial.
Segundo Mauro Arce, com a antecipação de nove meses
no prazo de entrega do Trecho Sul e a viabilização da licitação dos trechos Leste e Norte, será possível concluir os 170
quilômetros do Rodoanel até a Copa do Mundo de 2014. No
entanto, ele destaca que cumprir essa meta também depende do apoio dos futuros governantes, já que a obra não será
totalmente finalizada até o fim do mandato do governador
José Serra, em dezembro de 2010.
Quando completamente
concluído, o Rodoanel
interligará as rodovias
Castelo Branco, Raposo Tavares, Régis
Bittencourt, Anchieta, Imigrantes, Ayrton Senna, Dutra,
Fernão Dias, Anhanguera e Bandeirantes.
Os reflexos positivos
dessa grandiosa obra
Cada trecho concluído
25.08.09 12:24:42
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE VIAS E
CRÉDITO: DESTAQUES DE REUNIÃO NA FIESP
ntidades do asfalto,
E
fringindo o direito ou a enge-
fabricantes de equi-
nharia de certa forma”.
pamentos, fornece-
Para o diretor de compe-
dores de brita e areia, e re-
tividade do MDIC, Marcos
presentantes do Tribunal de
Otávio Bezerra Prates, há
Contas da União (TCU), do
muito que se fazer para agili-
Banco Nacional de Desen-
zar o processo. Um ponto que
volvimento Econômico e
merece destaque está na har-
Social (BNDES), do Ministé-
monização de especificações
rio de Desenvolvimento da
para facilitar a importação e
Indústria e Comércio Exterior
a exportação de asfalto entre
(MDIC), e demais entidades
os países do Mercosul.
que integram o GT de Vias do
Em debate sobre pavimentos, representantes
Departamento da Indústria
do setor discutiram propostas para
da Construção (DECONCIC),
reuniram-se no dia 3 de agosto na sede da FIESP com o
diminuir a burocracia e garantir uma
melhor administração das vias
sistema de concessão para
ves e apresentar uma linha de
conservação e manutenção
crédito especial para as in-
de rodovias, o estudo apre-
dústrias do setor.
sentado pelo representante
“O combate aos entraves
do SINICESP na FIESP, Ma-
burocráticos é determinan-
nuel Carlos de Lima Rossitto,
te para o desenvolvimento
sugere como ação reguladora
do setor e da infraestrutura
que a remuneração à empre-
do Brasil. Hoje, em determi-
sa concessionária seja reali-
nadas tramitações, os docu-
zada por pagamento mensal
mentos chegam a passar três
com critério pré-fixado via
processo. Precisamos mudar
André Kresch , Manuel Carlos de Lima Rossitto
e José Carlos de Oliveira Lima
isso”, ressaltou Manuel Carlos
SINICESP ■ Julho / Agosto 2009
Para uma melhora do
objetivo de debater os entra-
vezes no mesmo ponto do
6
Concessão
Administrativa
recursos públicos, sem a cobrança de pedágios.
Quanto ao prazo, este se-
de Lima Rossitto, diretor do DECONCIC da FIESP e coorde-
ria definido por rodovia e tipo de concessão, sendo impor-
nador do GT de Vias, por designação do diretor titular, José
tante que seja longo suficiente para permitir a financia-
Carlos de Oliveira Lima.
bilidade e amortização do investimento dentro de condições
Segundo o diretor da Secretaria de Fiscalização de
módicas.
Obras do Tribunal de Contas da União (SECOB/TCU), André
Na ocasião, o BNDES aproveitou para anunciar a dis-
Kresch, o grande problema que o setor da indústria de pa-
ponibilização de linhas de capital de giro a taxas reduzidas.
vimentos enfrenta é a ausência de administração. “O paga-
Os programas PEC e Progern, destinados à construção civil
mento das obras deveria ser efetuado de acordo com o
e micro, pequenas e médias empresas, respectivamente,
desempenho e não como é feito, por metro cúbico de areia
serão os principais beneficiários, com taxas a partir de
ou preço unitário”, explicou. “O modelo atual acaba in-
4,5% ao ano.
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25.08.09 12:24:48
Venda de asfalto
caminha para
recorde em 2009
Manuel Carlos de Lima Rossitto e Marlus Renato Dall’Stella
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falto vem crescendo de maneira expressiva.
“Nessa análise, o estudo diagnosticou três principais gargalos que impedem seu desenvolvimento, como
problemas na qualidade, fornecimento
e preço”, explicou Rossitto.
GARGALOS
Segundo o estudo, no fator preço,
a baixa previsibilidade eleva os riscos
e eventuais desequilíbrios econômico/
financeiros de contratos. Além disso,
a cobrança do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) ao longo da cadeia e a incidência de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) sempre que o asfalto é deslo-
cado (dentro ou fora de um estado)
implicam preço elevado para o consumidor final.
Em relação à qualidade, o estudo
aponta a necessidade de maior fiscalização do asfalto ao longo da cadeia
produtiva, e, quanto ao fornecimento,
o trabalho demonstra que é necessária a harmonização de especificações
entre os países da América Latina. O
estudo também sugere maior equilíbrio das especificações do Cimento
Asfáltico de Petróleo (CAP) que possibilite o comércio internacional desses
produtos.
A falta de parques de estocagem
nas distribuidoras também representa
um problema em tempos de pico da
demanda, porque coloca em risco a
competitividade do produto elevando
seu preço e, em determinados momentos, promove sua escassez.
SEGURANÇA JURÍDICA
DOS CONTRATOS
A questão da segurança jurídica
também foi destaque nos debates realizados durante o encontro da Cadeia
Produtiva do Asfalto, principalmente
com projetos em andamento, notadamente nas Parcerias Público-Privadas.
O DECONCIC, inclusive, encomendou
à LCA Consultoria um plano que possa
compatibilizar interesses públicos e
privados, mas que represente garantia
nos contratos.
7
SINICESP ■ Julho / Agosto 2009
Em solenidade realizada na FIESP,
com a presença de representantes de
todo o segmento da cadeia produtiva
da construção, foi lançado o “Estudo
da Cadeia Produtiva do Asfalto: Diagnóstico de Problemas e Proposições
de Aprimoramento”. O presidente do
Sindicato, Marlus Renato Dall’Stella, e
o representante do Sindicato na Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (FIESP), Manuel Carlos de Lima
Rossitto, participaram da mesa que
conduziu os trabalhos.
Ao contrário do que costuma ocorrer,
a comercialização de asfalto se mantém em alta mesmo este não sendo
um ano eleitoral. Em projeção apresentada pela Consultoria LCA, no trabalho realizado a pedido do DECONCIC,
com participação institucional do SINICESP, a demanda por asfalto no Brasil
está atingindo cerca de 2,2 milhões de
toneladas; volume superior ao consumo recorde do ano passado, que foi
de 2,17 milhões de toneladas.
“O momento é crucial. A demanda
se mostra em expansão, mas faltam
investimentos na área. Precisamos urgentemente de uma coordenação adequada do setor”, apelou o diretor do
Departamento da Indústria da Construção (DECONCIC) da FIESP, Manuel
Carlos de Lima Rossitto.
Devido à expansão da demanda
promovida por novos empreendimentos em aeroportos, portos, e em
especial, rodovias, o consumo de as-
Afirmação é do diretor do DECONCIC/FIESP,
Manuel Carlos de Lima Rossitto, durante apresentação
de estudo sobre cadeia produtiva do asfalto.
Paulo Skaf: apoio da FIESP ao trabalho
25.08.09 12:24:55
TREINAMENTO DE TRABALHADORES NOS CANTEIROS DE OBRAS:
RESULTADOS POSITIVOS DO CONVÊNIO SENAI/SINICESP
Cursos apresentam aproveitamento significativo e programa alcança sucesso nas empresas.
O
De acordo com o SENAI, o convênio para a qualificação
de mão de obra firmado com o SINICESP está dando bons
frutos e é uma experiência positiva. Os alunos que são instruídos, na maioria, foram formados na prática, aprendendo
com os próprios companheiros, na medida em que as empresas tinham necessidade de que assumissem novas responsabilidades. Muitos dos trabalhadores, com o treinamento,
foram promovidos e receberam aumento salarial.
O setor da construção pesada continua a envidar esforços
para integrar e participar de sistemas educacionais que contemplem os trabalhadores, contribuindo para disseminar
cursos, além de buscar novas e mais amplas alternativas, de
modo a começar a formar profissionais gabaritados a exercer
a contento atividades mais especializadas.
NOVOS CURSOS PARA
EMPRESAS INTERESSADAS
Empresas associadas do SINICESP podem solicitar o
programa de treinamento e capacitação da mão de obra
para suas unidades. Os cursos são ministrados nos canteiros
de obras pelos professores do SENAI. Não há ônus para as
empresas, que se limitam a fornecer as instalações para as
aulas, essencialmente práticas. Associadas interessadas
podem agendar os cursos com o Departamento Técnico.
SINICESP ■ Julho / Agosto 2009
programa de parceria entre o SENAI e o SINICESP, com
apoio da FIESP, destinado a qualificar, nos canteiros de
obras, cinco mil trabalhadores, está obtendo amplo sucesso,
comemorado pelas entidades diante da repercussão favorável, do entusiasmo dos beneficiados e das empresas associadas. O diretor comercial da Ellenco, Geraldo Tadeu Rossi,
em ofício dirigido ao presidente do Sindicato, engenheiro
Marlus Renato Dall’Stella, ao agradecer, destaca: “Com certeza, estaremos usufruindo de mais oportunidades como
essa, oferecendo ao nosso pessoal treinamentos práticos,
bem estruturados e de qualidade. Parabenizo os colegas do
SINICESP por mais esta iniciativa de sucesso.”
O programa já qualificou 202 trabalhadores com cursos
de armador de ferros, carpinteiros de formas, encarregados
de obras civis, encarregados de terraplenagem, operadores
de motoniveladoras, operadores de rolo compactador e operadores de retroescavadeiras. Os cursos foram realizados nos
canteiros do Rodoanel (Consórcio Queiroz Galvão/CR Almeida), em São Bernardo do Campo, Rodoanel Sul, Construtora
Estrutural, em Campinas, Ellenco Construções Ltda e FBS
Construção Civil.
No momento estão sendo formatados cursos que serão
ministrados nos canteiros das empresas S/A Paulista, Coplan
e Serveng-Civilsan. Também está sendo agendado um curso
especial destinado aos funcionários do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP).
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25.08.09 12:25:01
FINANCIAMENTOS
À DISPOSIÇÃO DAS EMPRESAS
Programa BNDES de Sustentação de Investimentos: menores taxas de juros
O Superintendente da Área de Operações Indiretas do BNDES informa que,
consoante Resolução da Diretoria acaba de ser criado o Programa BNDES
de Sustentação do Investimento. O objetivo básico visa a financiar a produção
e a aquisição de máquinas e equipamentos novos, inclusive caminhões,
caminhões-tratores, carretas, cavalosmecânicos, reboques, tanques e afins,
bem como a aquisição de máquinas e
equipamentos novos fabricados no
País, credenciados no BNDES no âmbito de projeto de investimento.
Taxas de juros
o
Pedidos de financiamento
fixa os novos valores das taxas de
juros, ou seja:
1) Taxa fixa de 7% ao ano, nos financiamentos a ônibus, caminhões,
chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques,
semi-reboques, aí incluídos os tipo
Dolly, tanques e afins, novos.
Os financiamentos já podem ser
solicitados. O BNDES atenderá pedidos
de contratos até 31 de dezembro do
corrente ano. Os requerimentos no
âmbito dos produtos Finame, Finame
Agrícola e Finame Leasing podem ser
protocolados no BNDES para homologação até o dia 30 de novembro. Há,
ainda, programa especial para financiamento destinado às empresas que
executam obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Há linhas,
inclusive, de capital de giro.
SINICESP ■ Julho / Agosto 2009
A Circular n 71/2009 do BNDES,
de 10 de julho de 2009, estabelece diretrizes no que respeita aos produtos
Finame, Finame Leasing, Finame Agrícola e BNDES Automático. Também
2) Taxa fixa de 4,5% ao ano, nos financiamentos aos demais bens, onde se
incluem tratores, colheitadeiras, implementos agrícolas e máquinas rodoviárias e equipamentos para
pavimentação.
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25.08.09 12:25:09
COMANDO DO POLICIAMENTO RODOVIÁRIO
Tenente coronel Valter de Oliveira, Marlus Renato Dall’Stella e
coronel Eliziário Ferreira Barbosa
Coronel Eliziário Ferreira Barbosa
AÇÕES PARA EVITAR FURTOS E ROUBOS
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
O
SINICESP ■ Julho / Agosto 2009
aumento de ocorrências de roubos de máquinas e equipamentos
nas estradas e em canteiros de obras
tem preocupado o SINICESP. Em defesa das empresas, o Sindicato tem
mantido contato frequente com as
autoridades policiais objetivando a
solução para o problema.
A fim de oferecer um painel, informando sobre a ação empreendida
no combate ao crime e medidas que
devem ser adotadas, estiveram no SINICESP o coronel Eliziário Ferreira
Barbosa, comandante do Policiamento
Rodoviário, e o tenente coronel Valter
de Oliveira, chefe do Estado Maior do
Policiamento Rodoviário. Ao recebêlos, o presidente do Sindicato, Marlus
Renato Dall’Stella, destacou a preocupação do setor com os constantes furtos e roubos e reafirmou a disposição
de se buscar uma eficiente parceria,
agilizando as ações destinadas a coibir
os furtos e roubos.
O coronel Eliziário Ferreira Barbosa
informou que o sistema adotado prescreve policiamento ostensivo preventivo executado por meio das patrulhas
e das equipes para a preservação da
ordem, com o objetivo de prevenir os
furtos ou roubos de maquinários
de execução de trabalhos agrícolas, de
construção e de pavimentação em
10 canteiros de obras localizados na área
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de competência do policiamento rodoviário. Busca-se incrementar as atividades de polícia e de preservação da
ordem pública, objetivando prevenir
os ilícitos penais cometidos nos canteiros de obras.
Para o comandante do Policiamento Rodoviário é necessário considerar
os seguintes fatos: existência dos canteiros de obras e dos maquinários que
EMPRESAS DEVEM COMUNICAR
AS OCORRÊNCIAS AO
POLICIAMENTO RODOVIÁRIO
E AO SINICESP PARA QUE
SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS
QUE PREVINAM A
AÇÃO DOS MARGINAIS.
os compõem, possibilidade de ações
delituosas que afetam a ordem pública, necessidade de verificação e de
orientação patrimonial, atuação conjunta com os órgãos e entidades que
atuam nas rodovias. Quanto às medidas operacionais, destacou: “Policiamento preventivo nos canteiros
de obras, criação de banco de dados,
contato periódico com os responsáveis
pelos canteiros de obras, realização
de ações e operações visando o transporte de maquinários e comunicação
imediata ao policiamento rodoviário
de fatos anormais ou ocorrências”.
O comandante do Policiamento
Rodoviário informou, ainda, que existem cinco batalhões, 21 companhias,
59 pelotões e 128 bases operacionais
para atuar nos 22 mil quilômetros da
malha rodoviária do Estado de São
Paulo. Sublinhou que há necessidade
de se somar forças para melhorar o
sistema de segurança patrimonial dos
canteiros de obras.
Ao final do encontro foram estabelecidas entre o presidente do SINICESP,
Marlus Renato Dall’Stella, e o comandante do Policiamento Rodoviário,
Eliziário Ferreira Barbosa, bases para
uma ação conjunta, com troca de sugestões visando ao aprimoramento do
trabalho empreendido no combate a
ação dos criminosos.
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NOVOS PROJETOS
DE OBRAS PARA
SÃO PAULO
CPD prepara projetos de viabilidade para São Paulo: concessão
de aeroportos interioranos, travessia litorânea Santos/Guarujá
e desenvolvimento do Porto de São Sebastião.
O
diretor da Companhia Paulista de Desenvolvimento
(CPD), Mário Luis Silvério ressaltou ao SINICESP
para proferir palestra subordinada ao tema “Novos
Projetos de Obras para São Paulo”. Ao abrir os trabalhos, com
o auditório lotado de empresários, o presidente do Sindicato,
engenheiro Marlus Renato Dall’Stella, destacou que o momento atual é de trabalho e de boas perspectivas, pois a infraestrutura entrou na pauta governamental e está recebendo
investimentos para a realização de obras essenciais para a
população.
Mário Luis Silvério destacou, inicialmente, o papel da CPD
no desenvolvimento de estudos e projetos de viabilidade de
alternativas de investimentos privados em obras de infraestrutura e prestação de serviços públicos. Lembrou que a Companhia Paulista de Desenvolvimento foi fundada em 1992 e que
se destacou na tarefa de elaborar projetos, incluindo, entre os
principais: Gasoduto Bolívia-Brasil, Usinas Termelétricas,
Concessões de Rodovias do Estado de São Paulo, Concessão
de Serviços de Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos e Programa de Implantação de 2.000 Pontes Metálicas.
Concessão de aeroportos paulistas
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O primeiro tema do trabalho da CPD versou sobre o programa de concessão de aeroportos existentes no Estado de
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Mário Luis Silvério e Marlus Renato Dall’Stella
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Empresários lotam auditório do SINICESP
São Paulo, num total de 30. De acordo com Mário Luis Silvério,
serão contratos na modalidade Parceria Público Privada
(PPP). Será considerada a inclusão de um aeroporto regional
(aeroporto principal) de exploração por risco exclusivo do
concessionário e a operação de manutenção de aeroportos
lindeiros (na mesma região) mediante valor fixo mensal a ser
pago como contraprestação pelo Estado. O prazo de concessão será de 15 anos e o critério de seleção levará em conta o
menor valor da contraprestação a ser paga pelo Estado.
Travessia Santos/Guarujá
Mário Luis Silvério informou que a CPD está desenvolvendo estudo de viabilidade para a implantação de travessia
rodoviária entre Santos e Guarujá. Acentuou que foram estudadas três alternativas: Túnel Pré-moldado, com elementos
pré-moldados, requerendo-se menor profundidade para sua
execução; Túnel NA TM, conhecido como túnel mineiro, solução mais convencional e de alto risco de execução, que requer
maior profundidade para obter melhor estabilidade das condições geológicas e geotécnicas; e Ponte Estaiada, com vão
central suportado por estais, dada a extensão entre pilares a
ser transposta.
Porto de São Sebastião
O último projeto abordado enfoca a viabilidade e modelagem do Porto de São Sebastião. Enfatizou que a ampliação e
modernização do Porto de São Sebastião, como parte do desenvolvimento de alternativa de exportação para o Estado de
São Paulo, estão integradas aos investimentos previstos no
sistema rodoviário de acesso.
Segundo Mário Luis Silvério, o empreendimento prevê
Parceria Público Privada. Entre os aspectos relevantes, destacou que o projeto deve prever implantação por etapas. A expansão do porto deve ser compatibilizada à disponibilidade
de acesso viário. A implantação dos arrendamentos de áreas e
instalações do porto pode ocorrer de forma fracionada.
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