ELAINE CAVALCANTE PEIXOTO BORIN
O SEBRAE E OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS:
o caso de Nova Friburgo/RJ
Tese apresentada ao Curso de doutorado do Programa
de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, como
parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de
Doutora em Planejamento Urbano e Regional.
Orientador: Prof. Dr. Hermes Tavares
Doutor em Política Econômica/UNICAMP
Rio de Janeiro
2006
FICHA CATALOGRÁFICA
B734s
Borin, Elaine Cavalcante Peixoto.
O Sebrae e os arranjos produtivos locais : o caso de
Nova Friburgo/RJ / Elaine Cavalcante Peixoto Borin. –
2006.
247, [4] f. ; 30 cm.
Orientador: Hermes Magalhães Tavares.
Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e
Regional)–Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, 2006.
Bibliografia: f. 233-241.
1. Pequenas e médias empresas – Nova Friburgo (RJ).
2. Roupas íntimas – Indústria – Nova Friburgo (RJ).
3. SEBRAE/RJ. I. Tavares, Hermes Magalhães. II.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de
Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional. III. Título.
CDD: 338.98153
ELAINE CAVALCANTE PEIXOTO BORIN
O SEBRAE E OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS:
o caso de Nova Friburgo/RJ
Tese submetida ao corpo docente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e
Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, como parte dos requisitos necessários à
obtenção do grau de Doutora em Planejamento Urbano e Regional.
Aprovado em:
______________________________
Prof. Hermes Magalhães Tavares (Orientador)
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - UFRJ
______________________________
Profa. Alzira Ramalho Assumpção
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
______________________________
Profa Branca Regina Cantisano Terra
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
______________________________
Prof. José Manoel Carvalho de Mello
Universidade Federal Fluminense
______________________________
Prof. Mauro Kleiman
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - UFRJ
Para eles e por eles, TICO
e TIQUINHO ...
AGRADECIMENTOS
Neste momento, será reconhecida a importância da contribuição de diversas pessoas e
instituições no sentido de concretizar esta tese.
Em primeiro lugar, agradeço ao professor Hermes Tavares, meu orientador. A
convivência desses anos mostrou a pessoa dedicada e profissional que ele é, além da sua
postura sempre fraternal e competente que foi fundamental para o desenvolvimento deste
trabalho.
No IPPUR, tive a oportunidade de estudar num ambiente acadêmico intenso e de
permanente debate interdisciplinar, que foi importante para o meu crescimento intelectual
durante o doutorado. Em particular, agradeço ao professor Mauro Kleiman pelas críticas e
sugestões feitas durante a etapa de avaliação do projeto de Tese e à Profa. Luciana do Lago
que, como coordenadora, permitiu a extensão do meu prazo de defesa, entendendo os
argumentos apresentados. Não posso deixar de agradecer também a atenção dos funcionários
da secretaria da instituição, representados por Zuleika Cruz e Josemar do Espírito Santo, que
sempre puderam me ajudar nos trâmites burocráticos. E lembro também os amigos,
principalmente Maria Alice Costa, Sol Garçon e Geraldo Ribeiro, que sempre me deram força
para seguir em frente.
Agradeço o apoio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, que, através
de seu programa de qualificação de professores, me concedeu um afastamento parcial, que
muito me ajudou na concretização deste trabalho. Não esquecendo também de agradecer aos
departamentos de estruturas e de produção (Resende), na figura dos meus colegas de trabalho,
que autorizaram o afastamento. E a amiga e professora do Instituto de Educação, Profa.
Cláudia Capello, pela revisão, que muito ajudou na finalização deste trabalho.
Um agradecimento especial à instituição Sebrae, que permitiu, através de seus
atenciosos funcionários (César Kirszenblat, Renato Regazzi, Antonio Batista, Raquel Stumb,
José Marcelo Goulart, Nara Texeira), que dados fundamentais fossem fornecidos para o
desenvolvimento da tese.
Agradeço também a atenção das empresas pertecentes ao Arranjo de Friburgo, que
muito colaboraram com as respostas do questionário aplicado, sendo este fundamental para o
fechamento da tese.
Todo este trabalho não seria possível sem o apoio emocional da minha família. Nos
mais diversos aspectos, pude contar com o carinho e compreensão de todos.
Devo aqui fazer dois agradecimentos mais do que especiais. Ao meu marido Gustavo,
que dentro das suas possibilidades me ajudou e compreendeu a importância deste trabalho
para a minha profissão. E ao meu amor
infinito..., meu filho Caio, pois mesmo sem
compreender muito a minha ausência em vários momentos, tenho certeza que compartilhará
comigo a alegria de concluir um projeto de vida. Este trabalho eu dedico a eles.
E para finalizar, agradeço a DEUS, pois nos momentos mais difíceis desta tese pude,
com certeza, através da minha fé, contar com seu apoio espiritual. Não esquecendo nunca que
os últimos serão sempre os primeiros.
RESUMO
Esta tese trata do papel de uma institução – o Sebrae – no processo de desenvolvimento dos
sistemas produtivos locais. A questão central levantada é saber de que forma a atuação dessa
instituição tem contribuído para o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais. Do ponto
de vista teórico e conceitual, tal análise baseia-se, em particular, no conceito de arranjo
produtivo local, bem como em elementos analíticos oriundos de contribuições da literatura
sobre distritos industriais e sistema de inovação, entre outras.
Quanto às evidências empíricas, a tese está fundamentada em primeiro lugar no estudo da
instituição Sebrae, desde sua origem até a fase recente, quando adotou a estratégia de
fomentar e difundir programas e projetos no âmbito dos sistemas produtivos, que visam à
promoção e ao fortalecimento das pequenas empresas, aglomeradas territorialmente. Em
segundo lugar, apoia-se em pesquisa de campo no Sebrae/RJ no âmbito de um arranjo
produtivo, o de Moda Íntima de Nova Friburgo, localizado na Região Centro-Norte do Estado
do Rio de Janeiro. Com base nesse estudo de caso, a tese analisa as ações do Sebrae neste
arranjo através de algumas questões: a ação do Sebrae quanto ao seu planejamento e
aplicação; os objetivos relativos aos componentes de desenvolvimento dos arranjos (território,
coordenação, cooperação, aprendizagem, inovação e competitividade); o Sebrae e o seu papel
como líder no processo de desenvolvimento dos arranjos.
Palavras-chave: arranjo produtivo local; micro e pequena empresa; ações institucionais no
arranjo; componentes de desenvolvimento dos arranjos produtivos.
ABSTRACT
This thesis deals with the role of an institution – the Sebrae - in the development process of
the local productive systems. The raised central question is to know if the actions of these
institutions have contributed for the development of the local productive arrangements, and in
which rate. Of the theoretical and conceptual sight, such analysis is based, particularly, on the
concept of local productive arrangement, as well as on analytical elements derived from
contributions of literature on industrial districts and system of innovation, among others.
Referring to the empirical evidences, the thesis is based, firstly, on the study of the institution
Sebrae, since its origin until the recent phase, when it adopted the strategy to foment and to
spread out programs and projects in the scope of the productive systems that aim at the
promotion and the reinforcement of the small companies, territorially agglomerated.
Secondly, it is supported in field research carried out in the Sebrae/RJ in the scope of a
productive arrangement, the one of Lingerie of Nova Friburgo, located in the region CenterNorth of the State of Rio de Janeiro. On the basis of this study, the thesis analyzes the actions
of the Sebrae in this arrangement through some questions: the action of the Sebrae related to
its planning and application; the relative objectives to the components of development of the
arrangements (territory, coordination, cooperation, learning, innovation and competitiveness);
the Sebrae and its paper as a leader in the process of development of the arrangements.
Key words: local productive arrangement, micro and small company, institutional actions in
the arrangement, components of development of the productive arrangements.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadros
QUADRO 3.1 – Comparação entre fordismo e pós-fordismo..................................................52
QUADRO 3.2 – Definição de micro e pequena empresa........................................................ 55
QUADRO 4.1 – Outros conceitos de APL...............................................................................70
Gráficos
GRÁFICO 4.1 – Curva de Lorenz..........................................................................................107
Figuras
FIGURA 4.1 – Esquema da interação dos componentes para o desenvolvimento de um arranjo
produtivo local........................................................................................................................102
FIGURA 5.1 – Rede de Articulação Institucional – Sebrae/RJ..............................................131
FIGURA 5.2 – Processo de seleção e desenvolvimento de um APL.....................................139
FIGURA 9.1- Ciclo para elaboração e gestão de um projeto GEOR......................................180
FIGURA9.2- Esquema da estruturação do projeto até execução do projeto..........................181
LISTA DE TABELAS
Tabelas
TABELA 6.1 – Arranjos produtivos potenciais do Estado do Rio de Janeiro........................143
TABELA 6.2 – Características básicas dos arranjos produtivos locais .................................144
TABELA 6.3 - Arranjo produtivo local: atividade principal e características...................... 144
TABELA 7.1 – Estabelecimentos, número de empregados e tamanho..................................160
TABELA 7.2 – Índice de relevância setorial em Nova Friburgo e na Região Serrana 19942003 (%)..................................................................................................................................162
TABELA 7.3 – Índice de importância municipal/regional em Nova Friburgo e na Região
Serrana 1994-2003 (%)...........................................................................................................162
TABELA 7.4 – Índice de especialização em Nova Friburgo e na Região Serrana 1994-2003
(%)..........................................................................................................................................163
TABELA 10.1 – Relação das empresas da amostra...............................................................190
TABELA 10.2 – Tamanho das empresas entrevistadas pelo número de empregados............191
TABELA 10.3 – Classificação das empresas entrevistadas por setor de atividade................191
TABELA 10.4 – Tempo no mercado das empresas................................................................191
TABELA 10.5 – Número de empresas entrevistadas em relação a participação nos
comitês....................................................................................................................................194
TABELA 10.6 – Principais inovações adotadas.....................................................................202
TABELA 10.7 – Principais canais de comunicação com os fornecedores.............................202
TABELA 10.8 – Percepção das empresas quanto à infra-estrutura, energia e telecomunicações
................................................................................................................................................210
TABELA 10.9 – Forma de comercialização dos produtos pelas empresas...........................214
SUMÁRIO
Páginas
INTRODUÇÃO.......................................................................................................................16
PARTE I: REFERENCIAL TEÓRICO...............................................................................23
CAPÍTULO 1 DISTRITOS INDUSTRIAIS ........................................................................24
1.1 A TRANSIÇÃO: DO FORDISMO À PRODUÇÃO FLEXÍVEL.....................................24
1.2 OS DISTRITOS INDUSTRIAIS MARSHALLIANOS.....................................................28
1.3 OUTROS ASPECTOS DO MODELO ITALIANO...........................................................33
CAPÍTULO 2 OS SISTEMAS DE INOVAÇÃO............................................................... .38
2.1 AS DIVERSAS ABORDAGENS..................................................................................... 38
2.2 A RELAÇÃO ENTRE AS NOVAS FORMAS DE PRODUÇÃO E OS SISTEMAS DE
INOVAÇÃO............................................................................................................................43
CAPÍTULO 3 AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – MPE’s....................................48
3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DAS MPE’s.............................................................................48
3.2 A IMPORTÂNCIA DAS MPE’s PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL................50
3.3 OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.54
CAPÍTULO 4 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS – APL’s........................................58
4.1 DE MARSHALL AOS ARRANJOS PRODUTIVOS.......................................................58
4.1.1 Marshall, Hirschman e Perroux...................................................................................58
4.1.2 Novo paradigma tecno-econômico................................................................................59
4.1.3 Especialização flexível e os distritos industriais..........................................................60
4.1.4 Redes produtivas............................................................................................................62
4.1.5 Os sistemas produtivos inovativos................................................................................63
4.1.6 Os arranjos produtivos..................................................................................................64
4.2 A ORIGEM DO CONCEITO ENQUANTO PROGRAMA GOVERNAMENTAL DE
DESENVOLVIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO BRASIL.............65
4.3- O CONCEITO DE ARRANJO PRODUTIVO LOCAL ..................................................67
4.4 OS COMPONENTES DE DESENVOLVIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS
LOCAIS....................................................................................................................................74
4.4.1 Território........................................................................................................................74
4.4.2 Coordenação...................................................................................................................79
4.4.3 Cooperação.....................................................................................................................85
4.4.4 Aprendizagem.................................................................................................................89
4.4.5 Inovação..........................................................................................................................92
4.4.6 Competitividade.............................................................................................................97
4.4.7 Esquema da inteçacão dos componentes para o desenvolvimento dos arranjos....102
4.5 A IDENTIFICAÇÃO DO ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS..................................104
4.6 OS TIPOS DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS ...................................................108
4.7 POLÍTICAS NO BRASIL COM ÊNFASE EM ARRANJO PRODUTIVO LOCAL.....110
4.7.1 O papel do Grupo de Trabalho Permanente em Arranjo Produtivo Local (GTPAPL).......................................................................................................................................110
4.7.2 A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE......................112
4.7.3 O Planoplurianual do governo federal para 2004-2007...........................................115
4.7.4 O Planoplurianual do governo do Estado do Rio de Janeiro para 2004-2007.......119
4.7.5 A Câmara Especial de Gestão dos APLs do Estado do Rio de Janeiro..................121
PARTE II – ANÁLISE EMPÍRICA DA ATUAÇÃO DO SEBRAE NO ARRANJO
PRODUTIVO DE NOVA FRIBURGO/RJ .......................................................................125
CAPÍTULO 5 O SISTEMA BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENA
EMPRESA – SEBRAE.........................................................................................................127
5.1 O HISTÓRICO DO SEBRAE..........................................................................................127
5.2 OS DIRECIONAMENTOS ESTRATÉGICOS DO SEBRAE (2003-2005) E (20062010).......................................................................................................................................132
5.3 A ATUAÇÃO DO SEBRAE NACIONAL EM APL .....................................................135
CAPÍTULO 6 O PERFIL DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO.........................................................................................................142
6.1 OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO........142
6.2 AS AÇÕES DO SEBRAE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .................................148
6.2.1 O Planejamento estratégico do Sebrae/RJ para 2005 ..............................................148
6.2.2 A metodologia de adensamento de APLs do Sebrae/RJ...........................................150
6.3 A IMPORTÂNCIA DOS ARRANJOS PRODUTIVOS PARA O ESTADO DO RIO DE
JANEIRO................................................................................................................................153
CAPÍTULO 7 O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DE MODA ÍNTIMA DE NOVA
FRIBURGO/RJ.....................................................................................................................154
7.1 A CADEIA PRODUTIVA DO VESTUÁRIO.................................................................154
7.2 O HISTÓRICO DO ARRANJO.......................................................................................156
7.3 AS PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES...................................................................................160
7.3.1 As empresas..................................................................................................................160
7.3.2 A instituição de coordenação - O Conselho da Moda..............................................164
7.4- A INFRA-ESTRUTURA LOCAL..................................................................................167
CAPÍTULO 8 AS AÇÕES INICIAIS DO SEBRAE NO APL: O PROJETO PROMOS /
SEBRAE / BID......................................................................................................................169
8.1 OBJETIVO DO PROJETO...............................................................................................169
8.2- OS ARRANJOS SELECIONADOS...............................................................................171
8.3- A METODOLOGIA........................................................................................................172
8.4- O SEBRAE, O APL DE MODA ÍNTIMA DE NOVA FRIBURGO E O PROJETO
PROMOS/SEBRAE/BID........................................................................................................174
CAPÍTULO 9 AS AÇÕES ATUAIS DO SEBRAE NO APL: O PROJETO APL DE
CONFECÇÕES DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO......................................................177
9.1 O MÉTODO DE GESTÃO DE PROJETOS ORIENTADOS PARA RESULTADOS...177
9.2- O PROJETO DO ARRANJO E AS AÇÕES DO SEBRAE...........................................182
CAPÍTULO 10 ANÁLISE DAS AÇÕES DO SEBRAE EM NOVA FRIBURGO.........189
10.1 A PESQUISA DE CAMPO............................................................................................189
10.2 A CONFIGURAÇÃO DO APL MEDIANTE APLICAÇÃO DAS AÇÕES DO SEBRAE
.................................................................................................................................................193
10.2.1 Quanto ao componente cooperação..........................................................................196
10.2.2 Quanto ao componente aprendizagem e inovação..................................................199
10.2.3 Quanto ao componente coordenação do APL ........................................................204
10.2.4 Quanto ao componente território ............................................................................207
10.2.5 Quanto ao componente competitividade .................................................................211
CONCLUSÃO.......................................................................................................................222
REFERÊNCIAS....................................................................................................................231
APÊNDICE............................................................................................................................242
16
INTRODUÇÃO
A partir dos anos 1980, em diversas partes do mundo, uma crescente literatura
emergiu, examinando os processos de globalização, a integração dos mercados nacionais aos
mercados mundiais e as alterações provocadas pela introdução de novos paradigmas
tecnológicos, e seus impactos territoriais.
Na verdade, o que ocorreu foi um resgate conceitual do território, em que se
propõe estudar as relações interfirmas imersas no ambiente localizado, ou seja, no sistema de
produção local. Genericamente, há diversas nomenclaturas (distritos industriais, “clusters”,
sistemas produtivos locais, “millieux inovateurs”) que definem uma concentração setorial e
espacial de empresas. Nesses conceitos, são incorporados outros elementos relacionados à
intensidade das trocas intra-aglomeração, à existência de relações de cooperação, ao grau de
especialização e desintegração vertical da aglomeração e ao ambiente institucional, para dar
suporte ao desenvolvimento desses aglomerados.
A dinâmica de um sistema produtivo local, com relação à presença de todos ou
parte de alguns dos elementos mencionados, pode levar a uma forma de organização da
produção em um determinado espaço que auxilie empresas dos mais variados tamanhos e,
particularmente, as pequenas e as médias empresas, a superarem barreiras ao seu crescimento.
Nesse contexto, a proximidade física das empresas pode propiciar o surgimento de
externalidades positivas, dentre as quais se destacam a existência de um mercado de trabalho
especializado e a inter-relação entre produtores, fornecedores e usuários.
A proximidade física e cognitiva cria condições para uma interação cooperativa,
que se dá por meio das relações horizontais, em que as empresas podem, coletivamente,
atingir economias de escala acima da capacidade individual de cada empresa; realizar
compras conjuntas de insumos; realizar marketing conjunto; e combinar suas capacidades de
produção para atender pedidos de grande escala, o que alguns autores denominam de
“eficiência coletiva”. Podem, também, reduzir os riscos associados à introdução de novos
produtos e o tempo de transição da inovação entre a elaboração do projeto e sua colocação no
mercado. Além disso, tanto a cooperação horizontal como as verticais tornam possível a
criação de um espaço de aprendizagem coletiva. Nesse espaço, idéias são trocadas e
desenvolvidas e o conhecimento compartilhado numa tentativa coletiva de melhorar a
qualidade de produtos e processos, de ocupar segmentos de mercado mais lucrativos, de
coordenar ações, e de resolver problemas conjuntamente.
17
A capacidade de combinar as dimensões estáticas e dinâmicas das relações
interempresas em um espaço geograficamente delimitado constituiria o substrato a partir do
qual as redes de empresas poderiam se desenvolver e se tornar inovativas. Mas a forma como
as empresas se articulariam e o papel por elas desempenhado em cada sistema produtivo local
poderia variar, dependendo do formato específico do sistema. Nesse caso, os atributos
socioeconômicos, institucionais e culturais, bem como os sistemas de coordenação aliados à
capacidade inovativa, aos princípios de organização e à qualidade dos encadeamentos
produtivos internos e externos ao espaço industrial, determinariam a conformação de
diferentes tipos de sistemas produtivos locais.
O formato clássico dos sistemas produtivos locais - SPLs, com processos
inovativos tipicamente localizados, são os chamados distritos marshallianos, especialmente
sua vertente contemporânea, os distritos da Terceira Itália.
Entretanto, na medida em que “clusters” ou sistemas de produção local são um
produto histórico do espaço social local, deve-se reconhecer o caráter específico que assume
nos países em desenvolvimento, onde as capacitações inovativas são normalmente inferiores
às dos países desenvolvidos.
A respeito desses sistemas é possível avançar em algumas constatações. Em
primeiro lugar, apesar de ser possível encontrar, no Brasil, SPLs mais completos (organizados
e inovativos, sendo que este último é mais raro), a maior parte deles assume características de
sistemas em desenvolvimento. Esses sistemas são compostos geralmente por micro e
pequenas empresas, cujo nível tecnológico é baixo em relação à fronteira da indústria e cuja
capacidade de gestão é precária. Além disso, a força de trabalho possui baixo nível de
qualificação, com a necessidade de um sistema contínuo de aprendizado. Embora existam
entraves para seu desenvolvimento, isso não impede que o número de empresas cresça e que
se desenvolvam instituições de apoio dentro do sistema. Na verdade, a constituição dessa
coordenação
representada
por
instituições
(públicas
e
privadas)
interessadas
no
desenvolvimento do sistema tem por objetivo desenvolver ações que privilegiem uma
progressão da capacidade de gestão das empresas, um aumento de investimentos em novas
tecnologias de processo, um melhoramento da qualidade do produto, uma diversificação de
produtos, um direcionamento de parte da produção para exportação e um estímulo à
cooperação intra-sistema. É fundamental, também, o aumento da infra-estrutura local, onde se
destaca a implementação de serviços financeiros e centros de atividades e treinamento.
A literatura internacional e brasileira a respeito dos sistemas produtivos locais é vasta
e nela predomina uma visão otimista em relação a essa forma de produção de grupos de
18
empresas concentradas territorialmente, considerada, nessa ótica, como indutora do
desenvolvimento econômico e social na etapa atual do capitalismo. Uma parte menos
expressiva, quantitativamente, dessa literatura faz restrições aos SPLs, aludindo ao seu
alcance limitado, às dificuldades de conceituação do fenômeno, o que resulta em uma notável
polissemia na denominação do fenômeno, e à tendência a transformá-lo em uma nova
ortodoxia, na medida em que induz os decisores de políticas de desenvolvimento territorial a
adotarem invariavelmente essa via.
Nesta tese, considera-se que, para o Brasil, os sistemas produtivos locais
constituem, sim, importante instrumento de política de desenvolvimento regional e local,
embora não exclusivo. Os SPLs planejados, muito mais do que aqueles que contam com uma
antiga trajetória (as indústrias calçadista do Vale dos Sinos e de Franca, os pequenos
produtores têxteis de Santa Catarina, entre outros) necessitam de apoio de instituições estatais
ou para-estatais e, no caso brasileiro, uma das instituições que desempenha tal papel é o
Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa - Sebrae, instituição que há mais de
três décadas apóia a micro e pequena empresa. Há alguns anos, esta instituição adotou a
estratégia de atuar junto aos SPLs, por considerar que assim tornará mais efetiva a sua política
de fomento às micro e pequenas empresas no país.
O objeto desta tese é o estudo do Sebrae, em sua atuação junto aos arranjos
produtivos locais1- APLs, centrando a pesquisa no caso do Arranjo Produtivo de Nova
Friburgo.
Em decorrência disso, a questão central é saber de que forma a atuação do Sebrae,
no âmbito da coordenação do Arranjo tem contribuído para o desenvolvimento dos arranjos
produtivos de pequena empresa. Dessa indagação central derivam algumas questões
secundárias, a saber: 1. A ação do Sebrae foi bem planejada e esta sendo bem aplicada? 2. Os
objetivos relativos aos componentes de desenvolvimento dos arranjos (território, coordenação,
cooperação, aprendizagem, inovação e competitividade), estão sendo atingidos? 3. O Sebrae
pode ser considerada uma instituição líder no processo de desenvolvimento dos arranjos?
Em seguida foi necessário definir um recorte espacial no objeto empírico estudado,
devido às limitações de tempo e recursos disponíveis para a realização da pesquisa de campo.
O recorte está em pesquisar as ações do Sebrae/RJ no âmbito de um arranjo produtivo com
1
No Brasil, por motivos ainda pouco conhecidos, passou-se a adotar a expressão arranjo produtivo local em
lugar de sistema produtivo local, que é a forma predominante na literatura internacional. Neste trabalho, por uma
questão de comodidade, será utilizada esta nomenclatura brasileira.
19
predominância de micro e pequenas empresas, cuja escolha recaiu no Arranjo Produtivo de
Nova Friburgo, localizado no Centro-Norte do Estado do Rio de Janeiro.
Além desse recorte espacial, um outro recorte foi necessário e diz respeito ao
universo de empresas que estarão sujeitas a investigação. Certamente, deve existir um
universo relativamente amplo de empresas diretamente envolvidas com as ações a serem
investigadas. Nesse caso, foram necessários critérios para selecionar as empresas a serem
entrevistadas.
A tese está estruturada em torno de duas partes que totalizam dez capítulos. A
primeira parte, composta pelos quatro primeiros capítulos, é de natureza teórico-conceitual, e,
em linhas gerais, discute questões relativas às principais contribuições na literatura sobre as
aglomerações produtivas, dando ênfase aos arranjos produtivos. A segunda parte apresenta os
dados e a análise dos estudos empíricos, organizada em torno dos seis capítulos restantes, e,
para fazer o fechamento, será apresentada a conclusão geral.
Os quatro primeiros capítulos apresentam uma sistematização das diferentes
abordagens teóricas que, de alguma forma, incorporam a proximidade espacial como uma
dimensão analítica relevante no estudo de arranjos produtivos.
O primeiro capítulo trata da literatura de distritos industriais, no qual se aborda
primeiramente a substituição do antigo “modelo fordista” de acumulação (onde predominam
as grandes corporações de regime de produção verticalizada) pelo modelo de acumulação
flexível (centrado em formas mais descentralizadas de produção e menos depedente da
existência de economias de escala). Após a transição que resulta nos novos modelos
produtivos, é apresentado o formato clássico dos sistemas produtivos locais com processos
produtivos tipicamente localizados, que são os distritos industriais marshallianos, no qual será
dado um destaque especial para sua vertente contemporânea, os distritos da Terceira Itália,
que têm merecido particular atenção nos estudos que envolvem os arranjos produtivos.
O segundo capítulo enfatizará os sistemas de inovação, por entender que esse
conceito, no Brasil, serviu de base para o estudo sobre os sistemas produtivos – os arranjos.
Nesse capítulo, serão discutidos os processos de inovação com enfoque regional, destacando
a importância da proximidade no processo de capacitação inovativa de sistemas produtivos,
na medida em que se concebe o ambiente local como um conjunto de configurações
institucionais e organizacionais inseridas num rol de interações com diferentes atores
econômicos.
O terceiro capítulo abordará as micro e pequenas empresas, pois esta tese têm as ações
do Sebrae como objeto de estudo, e essa instituição, como já foi mencionado, tem uma
20
preocupação maior com os arranjos de pequenas empresas. Tem-se, ainda, o debate em que é
abordada a característica predominante do novo modelo, também chamado de pós-fordista,
que estaria criando oportunidades para o crescimento de vasto número de pequenas e médias
empresas, tanto em regiões industrializadas, quanto nas menos desenvolvidas, ligadas a
grandes corporações ou operando independentemente, atuando em nichos de mercado e até
concorrendo nos mesmos mercados das grandes. Esse fenômeno da emergência de grande
número de pequenas e médias empresas tem sido visto como um aspecto muito positivo dos
processos de reestruturação em curso, devido à capacidade de elas gerarem grande volume de
emprego e de inverter, em certa medida, os efeitos da tendência de liberação de mão-de-obra
que está ocorrendo nas corporações de grande porte. A partir daí, apresentar-se-á a teoria de
desenvolvimento local a partir das pequenas empresas. É estudada, também, a importância do
desenvolvimento dos arranjos para as pequenas empresas, que passam a ter condições de se
tornarem mais competitivas por meio das externalidades positivas e da eficiência coletiva
geradas no interior dos arranjos.
O quarto capítulo apresenta o arcabouço teórico que contempla os arranjos produtivos.
Primeiro, serão abordados, de forma cronológica, os estudos que incorporam a proximidade
espacial como uma dimensão analítica importante no contexto de aglomeração de empresas.
Logo após, discute-se a origem do conceito de arranjos, enquanto programas governamentais
de desenvolvimento, no âmbito do Ministério de Ciência e Tecnologia – Fundo Verde e
Amarelo. Ainda nesse capítulo, será apresentado o conceito de arranjo produtivo utilizado
pela tese, incluindo a apresentação de um resumo sobre as diversas literaturas que seguem a
mesma linha dos arranjos embora com variações (cluster, millieu inovador, distritos italianos,
pólos, redes de empresas e sistemas produtivos inovativos locais). Em seguida, serão
definidos e estudados os componentes de desenvolvimento dos arranjos (coordenação,
cooperação, território, inovação, aprendizagem e competitividade). Para finalizar, será
apresentado um esquema de atuação dos componentes com o objetivo de apresentar a
importância da função de cada um para o alcance de resultados positivos no arranjo, com
destaque para a coordenação, pois é nesse componente que recai a atenção sobre a atuação
institucional. Será apresentada também uma metodologia de identificação de APL, como
forma de entender como os arranjos são mapeados e identificados. Além dessa metodologia,
como forma de classificar os arranjos, propõe-se uma tipologia. Para fechar o quarto capítulo,
serão apresentadas as políticas brasileiras voltadas para os arranjos, com o objetivo de mostrar
a importância do tema na esfera governamental, pois algumas políticas de cunho
governamental passaram a ter como alvo as formações ou concentrações de um número
21
significativo de empresas de um mesmo setor, que demonstraram gerar sinergias e
externalidades e que estão crescendo, mesmo diante de duas décadas de persistente crise
econômica. Na verdade, essas demonstrações de vitalidade econômica em certas localidades
podem ser um sinal da capacidade de absorção eficiente de recursos públicos e privados
atrelada à implementação de uma política voltada para os aglomerados de empresas.
Esse conjunto de contribuições teóricas incorpora elementos de maior interesse para as
indagações teóricas e metodológicas que foram surgindo com o desenvolvimento da tese e
também fornece subsídio para a construção do referencial analítico necessário para a
discussão do estudo empírico.
No quinto capítulo, apresentar-se-á a instituição Sebrae. É importante conhecer seu
histórico de desenvolvimento enquanto instituição, bem como suas estratégias de atuação,
fechando com a apresentação do resultado de uma pesquisa no Sebrae Nacional, em que o
objetivo foi conhecer as ações gerais do Sebrae nos arranjos produtivos.
Devido ao primeiro recorte empírico, em que será pesquisado o Sebrae/Rio de Janeiro,
apresentar-se-ão, no capítulo seis, os arranjos presentes no Estado do Rio de Janeiro, com
base em um estudo do Sebrae, além das ações do Sebrae/RJ, dando ênfase às de arranjos
produtivos. Por fim, será apresentada a importância dos arranjos para o Estado.
O capítulo sete irá focar o outro recorte que foi necessário ser feito: o estudo em um
arranjo produtivo. O selecionado, devido ao seu destaque tanto regional quanto nacional, foi o
de Nova Friburgo. Por isso, nesse capítulo, serão apresentados os detalhes sobre esse Arranjo,
desde sua cadeia produtiva (vestuário), passando pelo histórico, em que será conhecida a
formação desse Arranjo, e logo após apresentar-se-ão os principais agentes (as empresas e as
instituições envolvidas com a coordenação do Arranjo), finalizando com a infra-estrutura
local.
Os capítulos oito e nove têm como objetivo apresentar as ações iniciais e atuais do
Sebrae no Arranjo de Friburgo. Primeiro, no capítulo oito, será apresentado o Projeto
Promos/Sebrae/BID, considerado o Projeto no qual o Sebrae estabeleceu uma metodologia de
atuação em arranjo e no qual o Arranjo de Friburgo foi selecionado para a sua aplicação. Na
verdade, inicialmente, o Sebrae começou o seu trabalho com o foco em arranjo através dessa
metodologia, mas depois foi elaborado um projeto para o Arranjo de Friburgo, no qual
algumas ações do Projeto Promos/Sebrae/BID permaneceram. Mas o projeto desenvolvido
pela coordenação trouxe um comprometimento institucional com vista ao desenvolvimento do
Arranjo. Esse projeto será apresentado no capítulo nove. Nesse capítulo, será exposto o
método Geor desenvolvido pelo Sebrae e que foi utilizado como base para o
22
desenvolvimento, implantação e verificação do projeto do Arranjo. Quando for apresentado o
projeto do Arranjo, serão destacadas as ações que são de responsabilidade do Sebrae, as de
forma direta ou como parceiro.
No capítulo dez, o capítulo final, será apresentada a análise das ações atuais do Sebrae
no Arranjo de Friburgo, sendo que as ações serão distribuídas pelos componentes de
desenvolvimento do arranjo e, para cada componente, será realizada uma análise, começando
pela cooperação, terminando com a análise do componente competitividade. Quando da
análise do território, serão analisadas as ações relacionadas com a infra-estrutura local; para a
coordenação serão as ações de fortalecimento da dinâmica do arranjo; quanto aos
componentes cooperação, aprendizagem e inovação, serão as ações organização da produção
e acesso ao mercado; e, para finalizar, no componente competitividade, serão as ações
voltadas para acesso ao mercado e internacionalização das empresas.
23
PARTE I: REFERENCIAL TEÓRICO
Nesta primeira parte do trabalho, busca-se discernir, através de abordagem teórica, as
características fundamentais do novo modelo de desenvolvimento flexível, diferente do
tradicional modelo fordista, cuja ênfase está na vantagem competitiva gerada por conjuntos de
empresas presentes em um território dado. Para isso, é necessário enfrentar também a questão
da transição entre os dois momentos.
Cabe mencionar que, ao ser analisado o modelo de produção flexível (os sistemas
produtivos ou arranjos produtivos locais) dar-se-á ênfase aos arranjos de micro e pequena
empresas.
Tomar-se-á como referência o modelo de desenvolvimento local consolidado nas
regiões central e nordeste da Itália, denominada “Terceira Itália”, que gerou vários estudos,
devido aos resultados positivos ali alcançados, nos planos econômicos e sociais. Será
trabalhado a teorização sobre os distritos industriais marshallianos e suas aplicações recentes.
A análise será estendida ao caso dos arranjos produtivos no Brasil. Essa démarche teórica
implicou, obviamente, incluir também o estudo dos sistemas de inovação.
No Brasil, muito se tem falado sobre a necessidade de retomar políticas de
desenvolvimento para o país, face às crescentes dificuldades de dar conta dos problemas
econômicos e sociais que se agravaram consideravelmente nas últimas décadas. Vários
estudiosos da forma distrito industrial acreditam que esse pode ser um caminho para o
desenvolvimento do país.
24
CAPÍTULO 1 DISTRITOS INDUSTRIAIS
1.1 A TRANSIÇÃO: DO FORDISMO À PRODUÇÃO FLEXÍVEL
A prática produtiva flexível pode ser considerada uma resposta encontrada pelo
sistema capitalista para o esgotamento do padrão de acumulação baseado na produção em
larga escala de cunho fordista, utilização intensiva de matéria e energia e capacidade finita de
gerar variedade. A partir dos anos 1970, evidenciou-se que o desenvolvimento baseado na
produção em massa de bens e serviços extensivos em materiais e em energia estava atingindo
os seus limites, dando mostras de esgotamento. Do ponto de vista do padrão produtivo
dominante, a alta dos preços do petróleo e de várias matérias-primas e suas subsequentes
crises econômicas com reflexos mundiais do início daquela década são tidas como eventos
chave que contribuíram para as mudanças da prática produtiva.
Para esclarecer essas transformações há necessidade de entender todo o processo
dentro de um quadro mais amplo, em que se articulam mudanças técnicas, organizacionais e
institucionais em níveis micro, meso e macroeconômico, destacando os aspectos sociais,
econômicos e políticos envolvidos.
Segundo Harvey (1992), o longo período de expansão do pós-guerra teve como base
um conjunto de práticas de controle do trabalho, tecnologias, hábitos de consumo e
configurações de poder político-econômico, e esse conjunto vem sendo
chamado de
fordismo. O modelo fordista de produção é aquele em que ocorre a produção em massa e o
consumo em massa de mercadorias. O processo produtivo se constituía de grandes plantas
industriais, sistema taylorista e gestão rigidamente hierarquizada. Esse modelo apoiou-se
também na teoria de Keynes, que se caracterizou, principalmente, pela defesa da intervenção
do Estado na economia, atuando de forma anticíclica.
No final dos anos 1960, tornou-se cada vez mais evidente a incapacidade do fordismo
e do keynesianismo de conter as contradições inerentes ao capitalismo. Essas dificuldades
podem ser melhor apreendidas por uma palavra – rigidez (por exemplo, a rigidez dos
investimentos de capital fixo de larga escala e de longo prazo em sistemas de produção em
massa que impediam maior flexibilidade de planejamento e presumiam crescimento estável
em mercados de consumo invariantes). O colapso desse sistema a partir de 1973 (recessão
exarcebada pelo choque do petróleo), evidentemente iniciou um período de rápida mudança,
de fluidez e de incerteza. Não está claro se os novos sistemas de produção e de marketing,
caracterizados por processos de trabalho e mercados mais flexíveis, de mobilidade geográfica
25
e de rápidas mudanças práticas de consumo, garantem ou não o título de um novo regime de
acumulação, nem se o renascimento do empreendimento e do neoconservadorismo, associado
com a virada cultural para o pós-modernismo, garantem ou não o título de um novo modo de
regulação. Mas os contrastes entre as práticas político-econômicas da atualidade e as do
período de expansão do pós-guerra são suficientemente significativos para tornar a hipótese
de uma passagem do fordismo para o que poderia ser chamado regime de acumulação flexível
uma hipótese bastante realista no que concerne ao capitalismo dos dias atuais.
As políticas keynesianas, a presença direta do Estado nas produções industriais
estratégicas, as lógicas do planejamento a longo prazo constituem, em muitos aspectos, o
corolário político da economia fordista. Nessas condições históricas, os distritos italianos só
podiam desempenhar um papel complementar em relação a grandes empresas, trabalhando
nas linhas de subcontratação ou buscando espaços de produção excluídos da lógica das
economias de escala (artesanato artístico, manufaturas de qualidade, etc.). Dentre as
mudanças que levam à crise do fordismo e liberam espaços de ação para os distritos italianos,
tem-se a globalização das relações produtivas e de mercado, cujo resultado é o aumento da
competitividade. Os distritos italianos conseguem se posicionar graças a tradições
manufatureiras de alta qualidade e a uma reputação crescente (ex:. o estilo e elegância do
corte das roupas; o cuidado com o detalhe e a qualidade nos sistemas de decoração; no gosto
artístico na produção de jóias, cerâmicas e vidros). Com isso, verificou-se a emergência dos
sistemas de especialização flexível, os quais souberam reagir melhor às mudanças do cenário.
Logo, os distritos italianos podem ser representados como lugares no interior dos quais um
número relevante de empresas e sistemas produtivos conseguiu elaborar a seu próprio favor as
perturbações do ambiente externo – geradas pela crise do paradigma fordista e pelo declínio
da produção em massa, e teve relação com as mudanças de ordem geral do sistema
econômico, maior variedade dos mercados, aumento de flexibilidade tecnológica e
organizativa, aumento da complexidade dos circuitos cognitivos da produção.
As mudanças que ocorreram levaram a uma tendência para as formas produtivas mais
flexíveis, isto, é, com maior capacidade de adaptação por parte da oferta produtiva à
diferenciação e fragmentação existentes na demanda, com um maior compromisso em relação
à qualidade dos produtos, e com uma organização técnica e gerencial da empresa muito mais
eficiente, ao poder operar vinculado, pela informática, todas as fases do processo econômico
na mesma unidade de tempo real.
Para Harvey (1992), a rigidez do fordismo confronta com o novo modelo (acumulação
flexível), pois este se apóia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de
26
trabalho, dos produtos e padrões de consumo e se caracteriza pelo surgimento de setores de
produção inteiramente novos, novas maneiras de fornecimentos de serviços financeiros, novos
mercados e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e
organizacional.
Sobretudo, para o autor, a acumulação flexível envolve rápidas mudanças dos padrões
do desenvolvimento desigual, tanto entre setores como entre regiões geográficas,
possibilitando com isso a formação de conjuntos industriais completamente novos em regiões
até então subdesenvolvidas (ex: Terceira Itália - o conceito e suas implicações serão vistos na
seção 1.3, deste capítulo).
A palavra-chave da organização industrial na década de 1980 foi a flexibilidade. Essa
necessidade costumava estar vinculada a fatores como intensificação da concorrência
internacional, mudanças na demanda do consumidor, que passa a preferir produtos mais
diferenciados, e maior desejo de produtos de melhor qualidade; esses fatores, por sua vez,
suscitam modificações no sistema de produção, como capacidade de fornecer uma maior
variedade de produtos, ciclos de produtos abreviados e ritmos de inovação acelerados. Para
criar essa capacidade, foi necessário tornar-se capaz de responder aos requisitos novos e em
mutação, da produção e do mercado.
A organização do trabalho e das formas de produção fordista baseavam-se nas
características de uniformidade e repetitividade próprias da produção em massa de produtos
padronizados, realizada na grande empresa, com a necessidade de utilização intensiva de
energia e materiais, maquinaria especializada que necessitava de alto investimento e alto
custos de instalação e muito baixa ou nenhuma preocupação com os impactos ambientais dos
processos produtivos
ou de consumo e com o esgotamento da base de recursos não-
renováveis.
Em contraste com esse tipo de organização do trabalho e das formas de produção
fordista, as formas flexíveis de organização do trabalho ressaltam sua diversidade e, ainda,
sua maior precariedade determinada pela instabilidade do emprego, com um tipo de produção
que busca a diversificação e a qualidade dos produtos, o uso intensivo da informação e do
conhecimento, maquinaria mais versátil, a subcontratação produtiva e outras formas de
organização industrial mais flexível.
O que se observou com mudança da organização do trabalho e das formas de
produção, segue nas colocações de Harvey:
27
[...]o capitalismo se tornou cada vez mais organizado através da dispersão, da
mobilidade geográfica e das repostas flexíveis nos mercados de trabalho, nos
processos de trabalho e nos mercados de consumo, tudo isso acompanhado por
pesadas doses de inovação tecnológica de produto e institucional.
As organizações mais coesas e a centralização implosiva foram alcançadas por dois
desenvolvimentos paralelos da maior importância. O primeiro são as informações
precisas e atualizadas, consideradas uma mercadoria muito valorizada. O acesso à
informação, bem como o seu controle, aliados a uma forte capacidade de análise
instantânea de dados, tornaram-se essenciais à coordenação centralizada de
interesses corporativos descentralizados. O segundo desenvolvimento foi a completa
reorganização do sistema financeiro global e a emergência de poderes imensamente
ampliados de coordenação financeira (HARVEY, 1992, p. 150-151).
Com a flexibilidade imposta pelos capitalistas, pressionados pela crise, surgiram várias
tentativas de interpretar os novos fenômenos. Uma dessas interpretações deve-se a Piore e
Sabel, para os quais as novas tecnologias abrem a possibilidade de uma reconstituição das
relações de trabalho e dos sistemas de produção em bases sociais, econômicas e geográficas
inteiramente distintas (Piore; Sabel, 1984 apud HARVEY, 1992). Para Harvey (1992), a
“Terceira Itália” pode ser considerada como exemplo dessas novas formas de organização
cooperativa de trabalhadores que, utilizando-se de novas tecnologias descentralizadas de
comando e controle, podem integrar-se às formas dominantes e repressivas de organização do
trabalho (características do capital corporativo e multinacional), e até mesmo subvertê-las.
Percebe-se que a expansão da prática produtiva flexível está gerando mudanças nas
condutas de localização das empresas que vêm alterando a distribuição das atividades no
espaço. Essas modificações devem-se às conseqüências que as novas modalidades produtivas
permitem, tais como as vantagens territoriais e um maior grau de liberdade para se localizar.
Tem-se, por um lado, o crescimento de certas exigências de concentração dando lugar
às novas formas de aglomeração e, por outro lado, o aumento da possibilidade de dispersão
territorial, dando lugar a uma nova divisão regional do trabalho. Para o caso das aglomerações
tem-se, por exemplo, aquelas empresas que possuem um tipo de produto que necessita para
sua fabricação de um inter-relacionamento técnico-científico entre elas, como, por exemplo,
as do Vale do Silício, Sophia Antinopolis, etc. Nesses casos, ocorre a utilização das práticas
de Just in Time - JIT e Controle da Qualidade Total – CQT, e em outros casos ocorre a
desintegração vertical em pequenas e médias empresas industriais fortemente interrelacionadas e interconectadas produtiva e comercialmente, por exemplo, nos distritos
industriais italiano, alemão, francês, etc. O segundo caso, de dispersão territorial, trouxe a
desindustrialização das áreas fordistas e o aprofundamento do esquema neotaylorista da
divisão espacial das funções, articulados pela moderna infraestrutura de comunicação.
28
Nessa nova prática produtiva, consolidaram-se os formatos dos arranjos produtivos
que se aproximam da forma de produção dos distritos industriais marshallianos. Partindo do
princípio que o distrito é considerado o “locus” onde se dá o ressurgimento de pequenas
unidades de produção, a difusão da subcontratação e a reorganização geográfica da economia
e que esses ingredientes foram essenciais para a transformação da organização industrial, a
teoria de distrito industrial se torna importante para o estudo das práticas de desenvolvimento
local baseadas em pequenas e médias empresas, tal como ocorre hoje no Brasil.
1.2 OS DISTRITOS INDUSTRIAIS MARSHALLIANOS
A literatura sobre distritos industriais é extensa e foi iniciada com a contribuição
clássica de Alfred Marshall (1890) sobre a importância daquilo que ele denominou. Tratavase, para ele, de áreas localizadas em vários pontos da Europa, onde conjuntos de pequenas e
médias empresas especializadas produziam determinados bens. A produção de seda em Lyon
(França) era apenas um exemplo entre muitos. Isso ocorria ao mesmo tempo em que a
produção em larga escala pela grande indústria era predominante.
O fenômeno da Terceira Itália, nos anos 1970, com a sua indústria difusa realizada por
pequenas empresas, muitas das quais familiares, trouxe de volta o interesse pelo conceito de
Marshall. Partindo desse autor, Becattini (1994), buscou formular uma teoria de distrito
industrial com dois objetivos: tornar mais exatos os estudos e as análises empíricas da
industrialização contemporânea e constituir uma primeira tentativa de abordagem das relações
entre os problemas empíricos do distrito e os fundamentos do pensamento econômico, a saber,
as teorias neoclássica, marshalliana e marxista.
[...]para o autor o distrito industrial é uma entidade socioterritorial caracterizada pela
presença ativa de uma comunidade de pessoas e uma população de empresas num
determinado espaço geográfico e histórico [...] no distrito tenta-se criar uma osmose
perfeita entre comunidade local e as empresas (BECATTINI, 1994, p.20).
No que se refere à produção, os seus excedentes finais são colocados à venda nos
mercados externos através de uma rede permanente de relações entre o distrito, seus
fornecedores e seus clientes, garantindo, então, a sobrevivência do distrito.
A comunidade local do distrito industrial caracteriza-se por um sistema de valores e
pensamento relativamente homogêneo, condicionando os principais aspectos da vida,
resistindo à aceitação incondicional de determinados valores “externos”. Esse sistema evolui
ao longo do tempo e constitui uma das primeiras condições do seu desenvolvimento e sua
29
reprodução. Paralelamente a esse sistema, desenvolveu-se um corpo de instituições (o
mercado, a empresa, a família, as autoridades, as organizações políticas, etc.) e de regras
destinadas a propagar esses valores para as gerações seguintes.
O distrito é um caso concreto de divisão do trabalho localizado, na medida em que
cada uma das empresas tende a especializar-se em uma ou algumas etapas dos processos
produtivos específicos.
Cada distrito apresenta características diferentes das de outro, onde as empresas
pertencem geralmente ao mesmo ramo industrial, e deverá ser diversificado o suficiente para
proporcionar emprego a todas as categorias da população (mulheres, homens, jovens, etc.),
bem como “adequadamente” multissetorial. Marshall (1982) faz a distinção entre indústrias
principais e auxiliares, outros autores denominam ramo ou ramos verticalmente integrados,
que deverão ser espacial e temporalmente dissociáveis.
No distrito é possível encontrar múltiplas formas de trabalho: domiciliar, assalariado,
em tempo parcial ou tempo integral. A especialização do trabalhador não é perdida quando ele
troca de empresa, já que ele continua a fazer parte desse “bem público”, que Marshall (1982)
chama de “atmosfera industrial”. Os trabalhadores mais solicitados possuem maior
reconhecimento e melhor reputação dentro do próprio distrito do que nos demais.
Becattini (1994) destaca uma outra categoria de agentes representativos do distrito, a
quem ele chama de “empresários puros”. Esses empresários acompanham os acontecimentos
que intervêm no mercado mundial dos produtos fabricados pelo distrito e buscam ampliar o
seu próprio conhecimento das atividades socioculturais produzidas também pelo distrito, que,
para eles, constituem um capital flexível capaz de produzir toda uma série de produtos
diferentes sem sair, entretanto, de uma determinada gama (o que é típico do ramo). O único
capital fixo que possuem é um armazém onde guardam as matérias-primas e a produção. Um
outro papel que os empresários exercem é o de estocar matéria-prima, alguns produtos finais,
conhecer mercado interno e externo e organizar a produção.
A “mercadoria representativa” de cada distrito deve apresentar características próprias,
seja no padrão de qualidade (matéria-prima utilizada na fabricação), seja na sua
comercialização (prazo de entrega). Os laços que unem os distritos aos mercados
fornecedores de matéria-prima ou de tecnologia podem constituir oportunidades de colocação
dos produtos em novos mercados.
A origem e o desenvolvimento do distrito são fruto de um processo de interação entre
a divisão e a integração do trabalho no próprio distrito, a procura permanente de novos
30
mercados para seus produtos e a constituição de uma sólida rede de relação com o mercado
externo.
No distrito, aquele que perdeu um desafio, tendo, porém, respeitado as regras da
comunidade, estará autorizado a tentar novamente a sua sorte. Com isso, o distrito renova as
regras do jogo concorrencial.
Em função da variedade de necessidades produtivas e da utilização intensa das
máquinas, quando um equipamento deixa de interessar a um empresário, ele pode servir para
outro. Quando isso se repete, surge um mercado local de máquinas de segunda mão.
Os preços locais dos bens variam menos que os dos mercados externos, já que o seu
ciclo de oferta e procura é estabilizado pela intervenção de instituições e hábitos locais. Isso
gera para cada empresa uma estabilidade tanto dos benefícios, dos custos de produção, como
das redes de comercialização, se comparados aos dos que operam nos mercados
complementares.
A introdução de novas tecnologias surge como um avanço social realizado graças a
uma tomada de consciência por parte do conjunto dos segmentos da atividade industrial e de
todas as camadas da população. Nesse sentido, a inovação não é vista como uma medida
dolorosa ou imposta de fora, mas como uma possibilidade de reforçar uma posição já
adquirida.
O banco local é originário do distrito, nele se desenvolveu, mantém relações estreitas
com os empresários locais, encontra-se implantado no centro da vida local, conhece todas as
sutilezas do distrito. Com isso, esse tipo de banco tem melhor capacidade de avaliar as
qualidades particulares de cada candidato a tornar-se um empresário, bem como de apreciar
os riscos de um investimento, em comparação com os bancos exteriores ao distrito. Porém,
uma decisão problemática de um banco local pode induzir uma reação em cadeia de efeitos
negativos concentrados no distrito.
O dinamismo e a renovação do distrito são fruto de uma permanente comparação entre
o custo da atividade na própria empresa e o custo no mercado exterior. Em função da
concorrência externa, essa comparação parece ritmar a vida de todos os agentes econômicos
do distrito.
O centro de gravidade, no distrito, da noção de identificação coincide antes com o
sentimento de pertencer à comunidade local, visto como fundamento da realização individual
e familiar, que representa um importante elemento constitutivo do distrito.
Se olharmos para os distritos atuais, podemos notar sintomas que atendem à
desintegração dos seus sistemas institucionais e dos sistemas de valores que os subentendem.
31
Os sintomas destacados por Becattini (1994) seriam: o aumento do desemprego e a alteração
entre a quantidade de empresas criadas e as que faliram. Portanto, a definição de distrito
marshalliano, do ponto de vista produtivo, segundo o autor, é uma população de pequenas e
médias empresas dedicadas às mesmas fases intermediárias do processo produtivo,
governadas por um grupo aberto de empresários puros, utilizando mão-de-obra subcontratada,
que se apóia numa miríade de unidades fornecedoras de serviços à produção, bem como de
trabalhadores domiciliares e aqueles de tempo parcial.
No tocante à forma de produção de distrito industrial, tem-se a reestruturação de
alguns ramos produtivos induzida pela reorganização das grandes firmas que impulsionou, em
alguns casos, a reemergência de áreas regionalmente especializadas, com significativo peso
das pequenas e médias empresas. Essa nova organização produtiva territorial, cujo exemplo
mais notável é o da Terceira Itália, pode ser considerada uma versão dos distritos industriais
marshallianos, especialmente pelo seu caráter de estrutura integrada. Essas áreas constituem
um conjunto de pequenas e médias empresas concentradas territorialmente que produzem
bens similares ou que estão fortemente integradas verticalmente por meio de diversos
mecanismos. O desenvolvimento dessas áreas ocorre principalmente por conta de indústrias
tradicionais, onde o volume do capital fixo é relativamente baixo e a inovação é do tipo
incremental, baseada na difusão, aprendizagem e adaptação da tecnologia. Uma área sistema
se assemelha a uma espécie de grande empresa, onde cada unidade participa de uma parte
pequena da produção, aproveitando as vantagens de escala. A diferença para a grande
empresa é que cada unidade é autônoma e independente.
Uma outra característica dos distritos é o alto grau de complementaridade entre as
firmas. Essas áreas também se caracterizam por uma forte tendência à associação entre as
empresas, sem perder a independência patrimonial de cada uma delas. Com freqüência, são
estabelecidos consórcios para compras de matéria-prima, promoção de venda para o exterior,
capacitação, pesquisa e inovação, créditos, etc.
Os distritos não são um somatório de micro e pequenas empresas - MPEs, e sim a
inter-relação das empresas participantes. Cada distrito tem sua forma específica de
coordenação e de organização da produção entre firmas, prevalecendo em algumas áreas
situações mais ou menos competitivas, por exemplo, a Emilia Romagna (Terceira Itália).
A relativa harmonia e cooperação interna, que parecem caracterizar a maioria dos
distritos, não implicam que, necessariamente, conflitos ou contradição não estarão presentes.
As empresas nos distritos industriais enfrentam concorrência interna e externa e estão
32
expostas às crises quando suas vantagens competitivas diminuem. Isso exige que as empresas
ganhem crescente flexibilidade em seus produtos.
Pode-se verificar que essas estruturas produtivas descritas anteriormente têm um ponto
em comum que as caracterizam, a forte sinergia local, que é impulsionadora do crescimento
econômico. Associado a isso, tem-se também a forte capacidade inovadora das regiões, a
permanente busca de novas opções técnicas e de gestão, uma forte sustentação inicial por
meio público e, principalmente, um forte apoio no desenvolvimento endógeno dos recursos
humanos.
Neste trabalho, o destaque foi dado para o distrito industrial marshalliano, pois é um
tipo de aglomeração onde predominam as pequenas empresas, além de prevalecer um elevado
grau de especialização e interdependência. Sabendo-se que esse é um modelo e que modelos
existentes normalmente não são passíveis de transferência, a proposta é que esse modelo sirva
apenas de exemplo para orientar a investigação nos arranjos produtivos existentes no Brasil,
principalmente naqueles constituídos de pequenas empresas.
Nesse modelo de interpretação dos distritos industriais marshallianos, também não se
pretende afirmar que a pequena empresa possa ser em si tão ou talvez mais eficaz que a
grande empresa, mas que, quando as condições mencionadas anteriormente são reunidas, um
grupo de pequenas empresas implantadas em uma mesma região pode atingir, na sua
produção de bens para uma demanda fracionada e variável, níveis de eficácia superiores (e,
em conseqüência, comparáveis) aos de uma grande empresa que produz mais ou menos os
mesmos bens. Indiscutivelmente, o modelo de distrito industrial italiano constitui a matriz das
estratégias que têm por base a concentração de MPEs no espaço geográfico, razão porque se
considera necessário continuar no exame dessa experiência.
33
1.3 OUTROS ASPECTOS DO MODELO ITALIANO2
Em primeiro lugar, cabe destacar a relação entre as firmas e a comunidade, que se
constitui em verdadeira simbiose, a qual gera possibilidades de cooperação competitiva entre
as empresas e potencializam a criação de externalidades positivas, geradas pelas trocas de
informações informais na comunidade, pelas decisões coletivas (ex: parceria entre firmas
individuais – promoção conjunta de pesquisa e desenvolvimento - P&D, marketing, canais de
comercialização, obtenção de crédito, etc.) e pelas ações de cunho institucional, efetivadas no
âmbito das associações, sindicatos, escolas técnicas, etc.
Os distritos industriais3 italianos tiveram um destaque nas mais diversas literaturas,
pois esse fenômeno, que ocorreu durante a retomada do desenvolvimento da Itália do pósguerra, chamou atenção quando os resultados positivos das exportações italianas foram
conseqüência das exportações dos bens, tais como tecidos, vestuário, calçados, móveis, etc.,
que eram fabricados nesses distritos industriais.
[...]o que surpreendeu e suscitou estudos e pesquisas é que uma miríade de pequenas
unidades de produção, aparentemente desfavorecida em termos de estruturas de
comercialização, de escala produtiva, de acesso ao crédito e de intervenções nos
mercados estrangeiros, conseguiu captar uma parte crescente de mercado (interno e
internacional), obtendo maiores lucros e criando empregos. Isto numa conjuntura na
qual as maiores empresas italianas, apesar de serem melhores equipadas para se
imporem nos mercados mundiais, passaram a perder terreno para concorrentes de
outros países. O sucesso das pequenas empresas vinha, ainda, contradizer as
convicções solidamente estabelecidas dos economistas de todas as matrizes
ideológicas, ou quase, para os quais as chances das empresas muito pequenas eram,
estruturalmente modestas e declinariam com o tempo (BECATTINI, 1999, p.45.)
2
Os trabalhos de Bagnasco, Triglia e Brusco sobre a Terceira Itália são considerados como o ponto de partida da
nova concepção. Esses trabalhos tratavam da região Nordeste da Itália, que mostrou uma trajetória de
desenvolvimento, rompendo a tradicional clivagem entre o Norte/Noroeste industrializado e o Sul pouco
desenvolvido. Estes trabalhos, elaborados a partir do final de 1970, enfatizaram os elementos locais como
responsáveis pelo crescimento, priorizando as características sociais dessas regiões de desenvolvimento
endógeno.
A Expressão, Terceira Itália, foi primeiramente empregada por Bagnasco no final dos anos de 1970 como
desdobramento do tradicional dualismo italiano entre o Norte desenvolvido, que se encontrava em crise
(Primeira Itália) e o Sul atrasado (Segunda Itália).
O nordeste da Itália (mais conhecido como a Terceira Itália) compreende as regiões do Vêneto, Trentino, FriuliVenezia Giulia, Emilia-Romagna, Marche e parte da Lombardia. O coração dos distritos italianos é a província
da Emilia-Romagna com sua capital, Bolonha.
3
Para Becattini (1994), como já foi visto, o distrito industrial é uma entidade socioterritorial caracterizada pela
presença ativa de uma comunidade de pessoas e de uma população de empresas num determinado espaço
geográfico e histórico. O distrito é um contexto no qual se encontram condições muito favoráveis à difusão de
um novo tipo de empresariado, de trabalho dependente e de jogo associativo.
34
Becattini (1999) contribui para o esclarecimento do fenômeno dos distritos industriais
na Itália, quando o liga à noção marshalliana de distrito industrial. A associação daquilo que
se passava na Itália com o conceito de distrito industrial de Marshall tem sua justificativa
quando, em suas obras, o autor demonstra que as vantagens da produção em grande escala
podem ser obtidas por uma grande quantidade de empresas de pequeno porte, concentradas
num território, especializadas nas suas fases de produção e recorrendo a um único mercado de
trabalho local.
Segundo Cocco, et al. (1999), o fenômeno das redes industriais de pequenas e médias
empresas, assim como as ligações destas com o meio socioterritorial onde estão circunscritas
as aglomerações setoriais (clusters, arranjos de empresas), têm sido bastante estudados pela
literatura acadêmica ligada à economia, à sociologia ou ao planejamento urbano e regional.
Verifica-se que, nos estudos sobre esse fenômeno, é ressaltada a substituição da produção em
massa, característica do modelo de desenvolvimento fordista, pela despadronização dos
produtos, a desverticalização da atividade produtiva e o surgimento de novos padrões de
divisão do trabalho (tanto no âmbito da indústria, quanto no âmbito da sociedade).
Essa nova configuração produtiva, na qual se apresentam as redes de empresas
italianas nos distritos industriais, tem assegurado rápidas respostas às flutuações quantitativas
e qualitativas na demanda, a consolidação de capacitações tecnológicas endógenas
(conhecimento tácito) ao meio socioterritorial e uma efetiva desconcentração produtiva com a
difusão de pequenos e médios empreendimentos.
O potencial das pequenas e médias empresas, em diversos aspectos (ex: geração de
emprego e renda), vem possibilitando um desenvolvimento sócio-econômico considerável,
por isso, têm-se várias discussões nesse âmbito. No capítulo 3 deste trabalho, o tema micro e
pequena empresa será discutido, dando ênfase à sua importância para o desenvolvimento
local.
Neste momento, apenas será destacado que determinadas configurações de redes de
PMEs podem garantir capacitação competitiva e maior eficiência (derivadas de ações
conjuntas e de arranjos produtivos) para as empresas que as formam, possibilitando um
desenvolvimento econômico vigoroso. E o que existe nos distritos é uma forte rede de
empresas, sobretudo pequenas, que através da especialização e da subcontratação, dividem
entre si o esforço necessário para produzir determinados bens. A especialização induz à
eficiência, tanto individual como no plano do distrito, e ela, combinada com a subcontratação,
promove a capacidade coletiva, resultando em uma economia tanto de escala como de
escopo. Em termos de características mais gerais, o que ocorre nos distritos italianos é que a
35
proximidade geográfica entre as firmas, e também as pessoas, empresas e instituições locais,
aumenta a eficácia dos seguintes fatores: difusão de idéias e inovações técnicas; vários tipos
de colaboração, tanto entre firmas como de tipo político mais amplo; coesão social e
consciência coletiva; facilidade e velocidade das transações das empresas. Uma outra
característica muito citada na literatura corrente é a cooperação entre empresas, sem implicar
um congelamento da concorrência. Muito pelo contrário, pois esta deve incentivá-la. A
preponderância de um dinamismo empresarial é também muito importante para o bom
desenvolvimento do distrito. Tampouco o papel de uma mão-de-obra treinada e adaptável é
central na organização de um distrito que funciona.
O modelo de desenvolvimento de distritos industriais italianos que é fundamentado
nas redes de MPEs é considerado por muitos como um dos meios possíveis de superação do
modo fordista de produção. Nesse modelo, o desenvolvimento da pequena empresa está
associado a fatores particulares do local, tais como: acumulação inicial de capital pelo maior
número de empresários potenciais; capacidades de gestão e qualificações técnicas oferecidas
pela comunidade local; e as estruturas relacionais que permitem uma confiança recíproca e
bom clima social. Contudo, vale a ressalva de Bagnasco (1999), de que esse modelo é
baseado na realidade italiana, que é específica, e por isso ele deve apenas servir para outras
regiões a título de comparação ou como espelho em que se possam distinguir semelhanças
e/ou diferenças.
Outros estudiosos do modelo italiano têm a mesma preocupação: a de verificar a
possibilidade de transplantar tal modelo para outras regiões. Para Cocco, et al. (1999), as
possibilidades de efetivação de políticas públicas afinadas com a experiência italiana
encontrariam grandes desafios na realidade brasileira.
Verifica-se que o que ocorre no Brasil é uma possibilidade de atuação dos poderes
públicos, nas redes de MPEs, aglomeradas espacial e setorialmente, já previamente existentes.
Com isso, as políticas públicas brasileiras de incentivo ao modelo italiano poderiam
contemplar inicialmente regiões com certas características, tais como: a) forte relação entre
produção e território,4 em que uma eficiente divisão do trabalho entre MPEs configuradas em
redes possibilita que, no âmbito territorial, possa ser encontrada a maior parte dos insumos e
estruturas necessárias à efetivação da produção, o que inclui não somente as infra-estruturas
4
Quando se faz uma analogia entre o modelo fordista e os distritos industriais. Apesar da presença maciça de
pequenas e médias empresas, a importância da grande organização produtiva – cujo modelo clássico pode ser
representado pela grande fábrica fordista verticalmente integrada – permanece. No entanto, a grande unidade
fabril deixa de ser a referência da organização produtiva e o território das cidades passa a ocupar tal
posição.(COCCO, et. al., 1999, p.22)
36
físicas e econômicas mas, também, uma estrutura social igualmente necessária à fluidez das
relações produtivas; b) tecido socioterritorial favorecendo a construção de uma rede material
e cognitiva capaz de internalizar as inovações tecnológicas nos processos locais de
aprendizagem produtiva; c) presença do papel político desempenhado pelo novo empresário,5
que surge do fato da produtividade por estar ancorada no território, passa a depender
fortemente da força cooperativa entre os agentes, ou seja, da integração de cada indivíduo ao
grupo.
Com as informações descritas acima, verifica-se que o que há de realmente
generalizável no modelo clássico dos distritos italianos é justamente a transferência do
“lugar” da produção da fábrica fordista para o território das cidades, o que traz
desdobramentos à noção de cidadania; a importância da inovação tecnológica para
aprendizagem produtiva local; e o papel desempenhado pelos empresários no processo
produtivo, os quais são trazidos para dentro do processo de cooperação.
É importante, também, com base nos diversos estudos que colocam a Terceira Itália
como um novo modelo de organização industrial, destacar que é possível, nesse modelo,
identificar variáveis que determinam o contexto da formação dessa organização industrial, no
qual tem-se o fato de as MPEs estarem relacionadas com um sistema de redes, sendo
considerado o motor desse sistema, e existir uma forma específica de coordenação local ou
planejamento organizativo.6 Esses elementos, apresentados como fundamentais na
constituição dessa nova forma de organização produtiva, são bem aplicados no nordeste da
Itália, ou seja, nos territórios que desenvolvem a função de integradores de grandes
organizações não-hierárquicas ou não-fordistas.
Este trabalho recorre a um exemplo prático utilizado por Gurisatti (1999), em que é
realizada uma comparação entre alguns tipos de empresa (fábrica integrada, empresa rede e
rede de empresa – distritos) em termos de processo técnico e resultados econômicos para as
5
A figura do empresário político é fundamental no sucesso dos distritos industriais. A literatura sobre a Terceira
Itália menciona com freqüência a importância dos brokers, empresários de primeira linha que assumem a tarefa
de representar no exterior a capacidade produtiva do distrito, recolhendo demandas nos territórios além da
capacidade produtiva controlada diretamente por eles próprios.
Negri (1999), coloca a figura do empresário político como sendo aquele que exerce essencialmente sua função
produtiva realizando a reunião das condições sociais, administrativas e políticas da produção. O que significa,
que a função empresarial vem depois da organização da produção, que se apresenta de maneira autônoma e que
esta organização autônoma dos fatores produtivos precede o empreendimento. Na verdade para Negri o
empresário político não se envolve diretamente na produção, na sua organização direta, mas determina suas
condições.
6
Warglien e Levinthal (1997) definiram, por exemplo, esse tipo particular de planejamento como landscape
design (“planejamento da paisagem ou do contexto exterior à atividade produtiva”), justamente para enfatizar
que a estratégia organizativa que preside a evolução dos sistemas em rede e das organizações baseadas na
autonomia dos diversos componentes não se aplica no interior do território privado da empresa ou na esfera de
ação de cada ator, mas no contexto externo.
37
fases de desenvolvimento da produção de calçados. Com o objetivo de delinear algumas
características dos modelos distritais italianos, o autor destaca que as diferenças mais
importantes entre os modelos comparados não se referem tanto aos aspectos econômicos
(estáticos) e aos custos, mas sim ao pacto social e às regras de funcionamento. O grau de
participação no investimento e na distribuição da renda é mais elevado nos sistemas em rede e
nos distritos e se traduz em uma maior eficiência, diante das turbulências externas, destes
últimos em relação ao sistema fordista tradicional (empresa integrada), em custos menores de
aparelhagem e de reestruturação.
Essa experiência traz como resultado também que a modalidade de produção segundo
o modelo pós-fordista (rede ou distrito) adquiriu caráter predominante no nordeste da Itália
por ser essa região a mais adequada à globalização; por ter condições de criar um jogo de
equipe e uma maior participação dos empresários, dependentes em diversos níveis,
assegurando inovações mais rápidas em toda a cadeia, riscos menores, tempos inferiores para
a comercialização do produto e custos mais baixos para a reestruturação do sistema em casos
de choques externos; e por não necessitar que os participantes da cadeia do valor precisem
dispor de grandes capitais para seguir o percurso de desenvolvimento que leva ao sucesso.
Nesse contexto, tem-se uma outra característica desses distritos, a da figura de um
novo tipo de empresariado e de novos métodos de trabalho.
[...]no distrito, um pequeno empresário é antes de tudo, um membro da comunidaderede e parte de uma equipe (mais do que de uma classe social). Ele sabe que seu
sucesso depende da cooperação, mais do que da concorrência, e por esse motivo
participa das instituições e associações locais e escolhe continuamente uma equipe
de produtores com quem entrará no jogo da inovação (GURISATTI, 1999, p.92).
Na produção pós-fordista predomina a participação do empresário na coletividade do
distrito, ressaltando que o trabalhador também tem que participar das vivências do sistema,
uma vez que, num território onde há várias empresas exercendo funções semelhantes e
sempre buscando idéia e capacidade novas, ele tem a possibilidade de escolher a empresa que
oferece melhores condições e perspectivas de valorização. Mas ele pode correr o risco de se
ver marginalizado se não participar do jogo social da valorização, se não aceitar desempenhar
um papel coerente com as capacidades que lhe são reconhecidas.
Para fechar essa seção, serão apresentadas, dentro do que foi exposto, algumas
características necessárias para que outras regiões (pensando principalmente nos modelos de
arranjo produtivo) possam incorporar o contexto dos distritos italianos em seus territórios. É
necessário que o suporte do operador público ou do agente local de desenvolvimento seja
38
dirigido a grupos de empresas e não a empresários em separado; um mínimo de concentração
de PME (em um setor e em um território restrito), ressaltando que é indispensável, para fazer
decolar um processo de especialização, um sistema de serviços voltados para elas, uma
possível divisão de pedidos, experiências e recursos. É oportuno também que uma estrutura de
representação das empresas associadas assuma a função de mediação com o mundo exterior
com o objetivo de reduzir os custos de transação, monitorar a distribuição dos produtos e a
qualidade dos serviços, encontrar os eventuais pontos de contato, colaboração e aprendizagem
comuns entre as diversas empresas envolvidas (SCHMITZ; HUMPHREY, 1995, p.97).
A seguir, serão discutidos os sistemas de inovação. A interface entre eles e os distritos
industriais pode ser feita utilizando-se a abordagem dos sistemas, principalmente, no que
tange às implicações do caráter tácito do conhecimento e às relações de confiança e aspectos
culturais do local. A noção de distrito industrial italiano apresenta forte relação com o enfoque
de sistemas regionais de inovação como será visto a seguir.
CAPÍTULO 2 OS SISTEMAS DE INOVAÇÃO
2.1 AS DIVERSAS ABORDAGENS
Os sistemas nacionais de inovação7 são definidos como um conjunto de elementos
estruturas de uma nação que assumem funções específicas no processo de produção,
transmissão e armazenamento de conhecimentos (Lundvall, 1992; Nelson, 1993; Edquist,
1997; Freeman, 1987). Tais sistemas são caracterizados por sua capacidade de interação,
mediante a articulação desses elementos, para a produção de conhecimentos, sua difusão e sua
utilização.
Para Albuquerque (2004), o sistema nacional de inovação é um conceito síntese da
elaboração evolucionista neo-shumpeteriana: ele expressa o complexo arranjo institucional
que, impulsionando o progresso tecnológico, determina a riqueza das nações.
Os sistemas de inovação são classificados através de uma taxonomia que os
caracteriza como sistemas supranacionais de inovação, sistemas nacionais de inovação,
7
O conceito dos sistemas nacionais de inovação teve a sua primeira referência explícita em 1987 no livro
Technology Policy and Economic Perfomance: Lessons from Japan, de Christopher Freeman, sendo que mais
tarde, o assunto foi estudado intensivamente por Bengt-Âke Lundvall, em 1992., no livro National Systems of
Innovation – Toward a Theory of Innovation and Interactive Learning. A Cassel Imprit. London. England; por
Richard R. Nelson, em 1993 no livro National Innovation System – A Comparative Analysis. Oxford University
Press. New York. USA e por Charles Edquist, em 1997, no livro Systems of Innovation-Technologies,
Institutions and Organizations. A Cassel Imprint. London. England. (TERRA, 2006, p.10)
39
sistemas regionais de inovação e sistema setorial de inovação. Edquist (1997) identifica
algumas características comuns dos sistemas: inovação e aprendizagem está no centro;
holístico e interdisciplinar; perspectiva histórica; ênfase em interdependência e nãolinearidade; inclui tecnologias do produto e inovação organizacional; instituições centrais;
estruturas conceitual e não-teórica formais. Para efeito deste trabalho, serão tratados os
conceitos de sistema nacional e regional de inovação.
O processo através do qual as inovações tecnológicas surgem é extremamente
complexo, considerando-se a emergência e a difusão dos elementos do conhecimento, isto é,
os elementos com possibilidades científicas e tecnológicas e a translação desses elementos,
dentro de novos produtos e processos de produção.
Verifica-se que determinar os limites detalhados de um sistema nacional de inovação é
difícil. Isso porque os conhecimentos dos sistemas nacionais de inovação são utilizados para a
definição das políticas públicas de ciência e tecnologia - C&T em níveis nacional e
internacional, que objetivem o desenvolvimento econômico e social, observando-se a sua
sustentabilidade.
Os sistemas regionais de inovação são importantes quando influenciam as políticas
públicas em três aspectos. Primeiro, ao determinar o que os governos devem fazer para
promover a inovação, isto é, determinar o contexto sistêmico específico dentro do qual a
política deve intervir. Segundo, com o aumento de sérios conflitos internacionais sobre a
apropriação dos benefícios do investimento em ciência, nos países que desenvolveram novas
tecnologias, tornou-se importante entender o quão diferente e diversificado trabalham, por
exemplo, os sistemas de inovação nos EUA e no Japão. Terceiro, em um momento
caracterizado por um hiato, quanto aos aspectos técnico-econômicos, a habilidade dos
sistemas nacionais de inovação explora, com sucesso, as novas oportunidades técnicas.
No sistema de inovação o aprendizado é fundamental; é uma noção crucial. Ele
permite remover causas cumulativas e círculos viciosos dos sistemas e subsistemas de
inovação. Outra característica importante é relacionada com a reprodução de conhecimentos
individuais e agentes coletivos.
Quanto ao sistema nacional de inovação, LUNDVALL, (1992), assim o define, em
sentido amplo:
[...]todas as partes e aspectos da estrutura econômica e o set-up institucional que
afeta o aprendizado, assim como a pesquisa e o desenvolvimento são o sistema
produtivo, o sistema de mercado, o sistema financeiro, que podem ser caracterizados
como subsistemas, no qual o aprendizado tem lugar. Para se determinar, em um
sistema nacional de inovação, quais subsistemas e instituições sociais devem ser
40
incluídas ou excluídas, deve-se levar em conta tanto as análises históricas quanto
considerações teóricas. (...) a definição de um sistema de inovação deve ser aberta e
flexível, observando-se quais subsistemas devem ser incluídos e que processos
devem ser estudados (LUNDVALL, 1992, p.10).
Para o autor, os limites de um sistema nacional de inovação não podem ser bem
determinados, uma vez que essa é uma tarefa difícil de se fazer de forma precisa.
Edquist, (1997), diz que “os sistemas de inovação constituem uma nova abordagem
para o estudo das inovações na economia que vêm surgindo na última década”. Segundo ele,
Freeman, (1987), define um sistema nacional de inovação como “a rede de instituições nos
setores públicos e privados cujas atividades e interações iniciais, importam, modificam e
difundem novas tecnologias”. Quando descreve o sistema de inovação japonês, Freeman
identifica quatro elementos: o papel do Ministério Internacional de Indústria e Comércio; o
papel de companhia de pesquisa e desenvolvimento - P&D, especialmente em relação à
tecnologia importada; o papel da educação, treinamento e inovações sociais relacionadas; e a
estrutura industrial.
Ele acrescenta que os sistemas de inovação, muitas vezes, não são caracterizados
numa escala nacional e define, ainda, o sistema tecnológico como “uma rede de agentes
interagindo em uma área industrial/econômica, sob uma infra-estrutura institucional
particular ou conjunto de infra-estruturas envolvidas na geração, na difusão e na utilização
de tecnologia”. Esses sistemas tecnológicos são específicos para vários campos tecnológicos e
sua abordagem é mais setorial do que nacional. Também pode ser útil falar sobre sistemas de
inovação regional.
Finalmente, Nelson, (1993), não apresenta uma definição explícita para sistema
nacional de inovação, mas os termos “inovação”, “nacional” e “sistema” são discutidos em
detalhes no seu trabalho.
Por outro lado, a abordagem de diversos autores, de acordo com Lundvall, (1992),
mostra que a definição do conceito de sistema nacional de inovação é dependente da
concepção teórica. Sendo assim, é interessante verificar como os autores usaram os conceitos
teóricos e os relacionaram às suas abordagens.
Um dos precursores da noção de sistemas nacionais de inovação foi Friedrich List, que
viveu no séc. XIX. Sua contribuição foi interessante porque se desenvolveu como uma
alternativa explícita para Adam Smith e seus seguidores contemporâneos. Ele fez uma
distinção entre a abordagem cosmopolita de Smith, na qual colocou a ênfase na troca e na
alocação, bem como na sua própria perspectiva nacional, focada no desenvolvimento de
41
forças produtivas. O único elemento um tanto complexo e ao mesmo tempo rico, algumas
vezes considerado confuso, era a análise, em economias modernas, da proteção às “firmas
nascentes". Sua análise também indicou a necessidade da responsabilidade governamental
para educação, treinamento e para o desenvolvimento de uma infra-estrutura de suporte para o
desenvolvimento industrial. Realmente, naquela época, ele traçou alguns dos mais
importantes elementos de um sistema nacional de inovação.
Mas a conceituação dos sistemas nacionais de inovação é bem mais recente e é devida
a Christopher Freeman, (1987). O conceito se refere à organização de subsistemas específicos
da nação e da interação entre esses subsistemas. A organização de P&D e de produção em
empresas, as relações entre empresas, o papel do governo e dos ministérios estão na análise
histórica e baseados na teoria moderna de inovação.
Richard Nelson apresentou estudos dos sistemas americanos. O foco da análise foi
sobre o caráter público e privado da tecnologia e o papel das empresas privadas, do governo e
das universidades na produção de novas tecnologias. Foi mostrado que diferentes setores
industriais usam diferentes métodos para se apropriar dos benefícios de suas inovações.
Essa abordagem difere da anterior em dois aspectos importantes:
1) Enquanto o enfoque de Richard Nelson é a produção de conhecimento, inovação e
sistema de inovação, em um sentido estreito, Christopher Freeman focaliza a interação entre
o sistema de produção e o processo de inovação.
2) Enquanto Christopher Freeman aplica uma combinação de organização e teoria da
inovação (por exemplo: quais as formas organizacionais que são mais indutoras do
desenvolvimento e uso eficiente de novas tecnologias), a principal ferramenta teórica de
Richard Nelson é relacionada a leis e economias (por exemplo: como podem diferentes
estabelecimentos institucionais levar em conta e solucionar o dilema da informação pública e
privada e da inovação técnica).
A abordagem de Nelson está mais próxima da abordagem de Freeman porque as
matérias organizacionais relacionadas ao processo de aprendizagem foram mais focalizadas.
Além disso, foi reconhecida a importância dos fatores institucionais na inovação.
O livro de Michael Porter, publicado em 1990, deve ser considerado como um
trabalho sobre sistemas nacionais de inovação. Ele aponta quatro diferentes determinantes que
afetam a competitividade de uma indústria nacional: estratégia da empresa, fatores
condicionantes, condições de demanda e financiamento de indústrias. Realmente, Porter se
refere ao grupo de determinantes como um sistema e argumenta que o nível para o qual esse
sistema trabalha é mais fortemente nacional (e local) do que internacional ou global.
42
O foco principal nesse trabalho é o processo de aprendizado e inovação, o que
corresponde à criação de novos fatores condicionantes qualitativos. O primeiro determinante é
a estrutura econômica (incluindo as condições de demanda e de financiamento das indústrias)
como um importante determinante que afeta esses processos. O segundo é o estabelecimento
institucional, e isso compreende “estratégia empresarial” – incluindo modos de cooperação e
de competição.
Uma importante consideração na abordagem de Porter é o nível de análise. Enquanto
Porter tende a apresentar sistemas nacionais como meio-ambientes para as indústrias
individuais, envolvidas na competição internacional, outros autores abordam o sistema
nacional no seu próprio contexto. De acordo com o enfoque apresentado, o sistema regional
de inovação é um conjunto de elementos e estruturas que assumem funções específicas no
processo de produção, transmissão e armazenamento de conhecimentos. Tal sistema é
caracterizado por sua capacidade de interação, mediante a articulação desses elementos, para
a produção de conhecimentos, sua difusão e sua utilização.
Segundo Terra (2006, p.30-31), os elementos do sistema regional de inovação se
agrupam, conforme a sua atividade principal no processo de inovação, em seis contextos:
•
Contexto Produtivo é onde se produzem bens e serviços e é integrado pelas empresas, bem
como por suas entidades de ação conjunta (associações, federações, juntas, etc.);
•
Contexto Científico é onde predominantemente se produzem conhecimentos científicos e é
constituído pelas universidades e pelos centros públicos de pesquisa. É nesse contexto que
se desenvolve a análise de atividades, de investimentos, de pessoal engajado, de
integração com esforço em nível nacional, de patentes concedidas a indivíduos e a
empresas;
•
Contexto Tecnológico é onde se desenvolvem as tecnologias e é constituído por
institutos/centros tecnológicos, parques tecnológicos, laboratórios de ensaios e medidas,
fabricantes de bens e de equipamentos e empresas de engenharia e de serviços avançados
(aquelas ligadas à informação e informática);
•
Contexto Financeiro é onde existem recursos financeiros disponíveis para os demais
contextos necessários ao desenvolvimento de suas atividades. É integrado pelo sistema
bancário, pelas sociedades de capital de risco, pelas sociedades de garantia recíproca e
pela administração pública, esta última constituída por órgãos governamentais que
fomentam a inovação, principalmente sob forma de subvenções e créditos.
43
•
Contexto Logístico e/ou operacional é onde se faz o mapeamento da infra-estrutura
necessária ao desenvolvimento. É nesse contexto que se verifica a existência de rodovias,
ferrovias, portos, aeroportos, redes de comunicação, laboratórios, hospitais, escolas, entre
outros;
•
Contexto Legal é analisado de forma a remover os impedimentos às ações necessárias à
instalação do processo de desenvolvimento e estudar medidas a serem adotadas para a
regulamentação e indução da inovação tecnológica, prevendo instrumentos legais que
garantam a continuidade do desenvolvimento tecnológico para uma região.
Hoje, os contextos social e ambiental já são considerados, em uma análise particular
dos sistemas de inovação, em função da importância que esses locus vêm assumindo,
principalmente para uma região.
Uma característica importante do enfoque de sistemas é a capacidade de interação dos
elementos do sistema regional de inovação. Nesse sentido, existe uma série de entidades,
denominadas estruturas de interface, que se encarregam de dinamizar os elementos de seu
próprio contexto ou de outros, uma vez que fomentam e capitalizam as relações entre eles.
Para finalizar, o conceito de sistemas de inovação é útil tanto como ferramental
analítico quanto para ações institucionais com foco regional/local. Uma análise da questão
pode apontar que, atualmente, as novas formas de intervenção, principalmente nos países
avançados, têm se baseado não mais na empresa individual, mas numa visão que privilegia as
aglomerações produtivas e seus ambientes locais, sendo dirigida à geração, à difusão e ao uso
do conhecimento e da inovação tecnológica nessas aglomerações, e é dentro desse contexto
que será vista a seção seguinte, que tratará da importância do conceito de sistema de inovação
para as novas formas produtivas.
2.2 A RELAÇÃO ENTRE AS NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA
PRODUÇÃO E OS SISTEMAS DE INOVAÇÃO
A inserção das empresas no comércio mundial, por meio de uma forte luta
competitiva, leva a um grande esforço destas para sua modernização produtiva. Dentro desse
contexto, para alguns estudiosos surge a pergunta: como ser competitivo em mundo com uma
tendência de se tornar cada vez mais globalizado, por um lado, e ao mesmo tempo mais
regionalizado e/ou localizado, por outro? Com isso, a necessidade do aumento do conteúdo de
conhecimento tecnológico e científico nos bens e serviços produzidos traz um desafio para
44
países, regiões, localidades, empresas ou sociedades, no sentido da capacitação científica e
tecnológica como uma condição essencial para o sucesso produtivo e comercial.
Porter (1990) afirma que, na competição real, o caráter essencial é a inovação e a
mudança. A vantagem competitiva é criada e mantida através de um processo altamente
localizado. Diferenças nas estruturas econômicas, valores, cultural, instituições e histórias
nacionais contribuem profundamente para o sucesso competitivo.
Quando se considera a discussão do papel da inovação no desenvolvimento regional
e/ou local, o primeiro aspecto para entendimento do problema é negar a idéia de inovação
como processo tecnocrático e linear (a seqüência – pesquisa básica, a cargo dos cientistas que
desenvolvem as teorias, chegam às descobertas e invenções, passando para a pesquisa
aplicada, onde são realizados testes e adaptações, promovida a inovação, passando para a fase
seguinte onde é realizada a produção para o mercado, a difusão e crescimento da
produtividade). Na verdade, precisa-se considerar o processo de inovação a partir da
combinação entre pesquisa, desenvolvimento e sua interação com as condições econômicas e
sociais presentes em cada espaço, através da interação entre empresas e o meio no qual estão
envolvidas.
Nessa perspectiva, faz-se necessário o destaque para os sistemas de inovação como
uma estratégia ou instrumento de desenvolvimento regional e/ou local. A aglomeração de
empresas, instituições, universidades etc., ao reduzir distâncias, facilita a acessibilidade,
permitindo o contato direto e a presença de externalidades em termos de instituições de
pesquisa, relações interfirmas, trabalho qualificado, facilita o fluxo de conhecimentos,
facilitando o aprendizado e a inovação.
As redes inovativas, decorrentes das interações formais e informais dos agentes e
instituições, enraizadas no ambiente, devem ser, portanto, localizadas onde a comunicação, a
cooperação e a coordenação dos atores ajam como elementos facilitadores do processo de
inovação (DINIZ, 2000, p.10).
Asheim e Cooke (1997, p.3-4) assim sintetizam a importância da dimensão local:
existência de capacidade para o desenvolvimento do capital humano, interações entre firmas,
escolas, universidades, mediadores do treinamento; redes formais e casuais, troca de
informações, relações entre vendedores e compradores (customer-supplier); sinergias ou
“excedentes” inovativos, que podem resultar de uma cultura compartilhada, perspectivas de
políticas ou psicológicas resultantes da ocupação de um mesmo espaço econômico ou região;
existência legítima de poderes estratégicos de administração em áreas, tais como educação,
inovação e suporte empresarial. Os autores enfatizam que o processo de aprendizagem é
45
predominantemente interativo e socialmente imerso no ambiente institucional e cultural. A
cooperação local passa a funcionar como uma determinante chave na capacidade local de
competição. Assim, a vantagem que um país, região ou localidade adquire está relacionada
com sua capacidade de aprendizado e inovação, destacando a cooperação como um dos meios
para esse alcance.
A partir do encurtamento dos ciclos de vida dos produtos, exigindo uma crescente
capacidade de resposta por parte das empresas, por meio de um processo mais rápido de
pesquisa e inovação, as empresas passam a estar inseridas dentro de um contexto social, no
qual o papel do agente público ou das políticas públicas se tornam relevantes como suporte
ao processo de inovação e modernização produtiva.
Segundo Diniz (2000, p.11), isso nos permite resgatar o papel da região ou da
aglomeração como base para a inovação e competição e, ao mesmo tempo, resgatar e articular
os conceitos de pólo de crescimento ou desenvolvimento, distrito industrial, cluster, complexo
produtivo, aglomeração industrial, arranjos produtivos, economias externas, suporte urbano
como forma organizacional e condição para o processo de inovação e ganho de
competitividade.
[...] a combinação da aglomeração econômica marshalliana imersa territorialmente,
conhecimento desincorporado e interdependência não comercializáveis podem
constituir a base material para a nova forma social de criação de vantagens
comparativas regionais em uma economia mundial globalizada (ASHEIM; COOKE,
1997, p.12).
Quando a inovação é analisada como resultado de um processo sistêmico, sendo esta
uma forma recente de análise na literatura, verifica-se que o termo ou conceito de sistemas de
inovação passou a ser largamente utilizado em relação à tecnologia e ao desenvolvimento
econômico de diferentes países.
Pode-se observar também que os sistemas regionais de inovação, sendo estes a forma
de sistema analisada neste trabalho, possuem diversas formas de manifestação, identificados
ao longo da história e da literatura com diferentes denominações, em função da natureza e das
características de sua organização: distritos industriais, pólos de desenvolvimento, complexos
territoriais produtivos, meio inovador, clusters, arranjos produtivos, etc.
Segundo Cooke (1998, p.16), a partir do recorte regional, é possível identificar tipos
de ordem coletiva, interesses ou características comuns: cultura, especificidade econômica,
homogeneidade administrativa. Com isso, observam-se algumas características do sistema
regional de inovação quando o sistema é considerado uma aglomeração produtiva com foco
46
na inovação. Para Cooke (1998, p.20-24), por meio de uma combinação de elementos
públicos e privados, podem-se caracterizar os sistemas regionais segundo a governança
(enraizamento capilar, rede e dirigista) e segundo a dimensão (localista, interativo e
globalizado). Enraizamento capilar ocorre quando a origem e organização têm caráter local,
em termos de cidade ou distrito, com recursos de origem genérica e difusa, recursos próximos,
tecnicamente especializados. Em geral, estes são também localistas, no sentido de se apoiarem
em empresas locais. Cita como exemplo os distritos industriais da terceira Itália. Os sistemas
regionais em rede, que são também interativos, ocorrem quando a transferência de tecnologia
inclui dimensão regional, nacional ou supranacional. Os recursos vêm de combinação entre
bancos, recursos públicos e empresas. Na pesquisa em rede mista, o sistema de coordenação
inclui muitos agentes. Como exemplo, é dada a região de Baden-Wurttemberg, na Alemanha,
onde existem diversos institutos de pesquisa, fundações, escolas politécnicas e universidades
etc. Para finalizar, os sistemas dirigistas ocorrem quando o sistema de inovação é dirigido de
fora, pelo governo central, cujos recursos vêm principalmente do governo. Como exemplo, é
dado o sistema francês, que nas últimas três décadas implantou laboratórios de pesquisa
metropolitano regionais e criou Centro Regionais de Pesquisa, Inovação e Transferências de
Tecnologia - CRITTS. Para o caso de sistema globalizado, predomina o esforço de pesquisa
privado e dominado pelas grandes corporações, embora possa haver recursos públicos e
colaboração com as pequenas e médias empresas, especialmente como fornecedoras.
Tem-se ainda o estudo de Asheim e Cooke (1997), que dividem os tipos de arranjos
inovativos em endógenos e exógenos. Meios (millieux) endógenos ou distritos industriais,
ocorrem quando há extensa divisão do trabalho entre firmas, forte especialização produtiva,
efetiva rede de informação, alta qualificação da força de trabalho, imersão sócio-cultural,
instituições de suporte públicas e privadas. Como exemplo, é dado o caso italiano da EmiliaRomana. Os arranjos exógenos são denominados meio (milleu) inovador exógeno, tecnópole
ou parque científico, nos quais as experiências francesas e americanas se destacam. Um dos
exemplos citados para o caso francês é o de Sophia Antipolis, onde se tentou combinar infraestrutura de pesquisa com a atração de grandes empresas mundiais para lá se desenvolverem.
Para o caso americano, citam as experiências de maior sucesso como aquelas vinculadas a
grandes recursos universitários, como a criação do parque científico da Universidade de
Stanford, em 1949, e o grande crescimento industrial do Vale do Silício, a experiência do
sistema universitário de Boston, especialmente do Massachusetts Institute of Technology MIT, para o crescimento industrial ao longo da rodovia 128, e do Research Triangle Park, na
47
Carolina do Norte, baseado nas três universidades locais e na atração de laboratórios de
pesquisa das grandes empresas americanas.
Asheim e Cooke, (1997), concluem o assunto demonstrando as vantagens e limites das
duas formas de organização dos sistemas de inovação, indicando que os milleux endógenos ou
distritos industriais possuem as vantagens da atmosfera industrial, da cooperação e da
confiança que facilitam a inovação incremental, mas que há deficiência de capacidade
inovativa para a quebra do path-dependence e da realização de inovações radicais. Na análise
dos millieux exógenos, nas formas de parques ou tecnópoles, estes têm pouca capacidade de
criação de redes locais de firmas integradas e pouca relação com o ambiente local. Com essa
conclusão, verifica-se que seria importante que um sistema de inovação pudesse ser forte para
dentro e para fora, combinando competição e cooperação.
A inter-relação entre sistemas inovativos e as formas de organização produtiva, onde
predomine a máxima eficiência da inovação, passa a existir a partir de um processo de
interação social, que necessita ser organizado de forma a maximizar as externalidades8
econômicas da proximidade geográfica.
Para finalizar, o conceito de sistema de inovação se torna útil tanto como ferramental
analítico quanto como guia para as políticas. Uma análise aprofundada da questão é realizada
por Cassiolato e Lastres (1999), os quais apontam que as novas formas de intervenção do
Estado nos países avançados têm se baseado não mais na empresa individual, mas numa visão
que privilegia as aglomerações produtivas e seus ambientes locais, sendo dirigidas à geração,
à difusão e ao uso do conhecimento e da inovação tecnológica nessas aglomerações. Em
termos de Brasil, para que o conceito de sistema de inovação pudesse ser realizado no âmbito
dos arranjos produtivos, seriam necessárias políticas em nível nacional, regional ou local para
construção de competência com foco na inovação.
Como muitas dessas políticas estão voltadas para as aglomerações de micro, pequenas
e médias empresas e no arranjo investigado, o de Nova Friburgo, predominam as micro e
pequenas empresas, a seguir, apresentar-se-ão algumas considerações sobre as micro e
pequenas empresas, como forma de interpretá-las no contexto de arranjo.
Segundo Krugman (1994, 1996), é possível salientar dois tipos de externalidades de proximidade:
externalidades de comunicação, que inclui todo o tipo de interações não-mercantis que se estabelecem entre
diferentes agentes por indução da proximidade física, traduzindo o tipo de regras de comportamento, normas
sociais e práticas empresariais existentes num dado contexto sócio-cultural, contempla tanto os processos de
socialização (conhecimento tácito externo) como as iniciativas interempresariais (componente codificado
externo); externalidades pecuniárias: engloba a aquisição de bens e serviços especializados induzida ou facilitada
pela proximidade física dos diferentes agentes, traduzindo a dimensão do mercado local (componente mercantil
do conhecimento codificado). Para o autor, um meio com elevada densidade em ambos os tipos de
externalidades se torna potencialmente mais favorável à inovação.
8
48
CAPÍTULO 3 AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – MPE’s
3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DAS MPE’s
Na década de 70, as grandes empresas continuavam a ser vistas pelo meio acadêmico
e pelos formuladores de políticas públicas como o motor do crescimento econômico. Em
particular, predominava o conceito de economias de escala, no qual a eficiência econômica
requeria que as empresas operassem acima de uma escala mínima de produção. Qualquer
firma que operasse abaixo desse patamar era considerada ineficiente.
Nos anos 80 e início dos 90, a visão acerca da importância das MPEs começou a
mudar. Para Birch (1981), “o que quer que seja que as grandes empresas estejam fazendo,
elas não são mais as principais fornecedoras de novos empregos para os americanos”. De
fato, segundo Puga (2003, p.7), dados mais recentes mostram que as MPEs foram
responsáveis por 76,5% dos novos postos líquidos de trabalho criados no Estados Unidos
entre 1990 e 1995, embora representassem 53,3%, em média, do número de empregados do
país no período9. Na Europa, a criação líquida de postos de trabalho nas MPEs mais que
compensou a diminuição nas grandes firmas no período de 1988 a 1995, dados da European
Commission (1995). No Brasil, segundo Amaral Filho (2002, p.105), as principais fontes
estatísticas (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Ministério do Trabalho e
Sebrae) indicam que 98% das 4,7 milhões de empresas registradas são micro e pequenas
empresas; 59% da população economicamente ativa - PEA são absorvidas por esse
segmentos; 48% da produção nacional são gerados pelas pequenas empresas e 21% do
Produto Interno Bruto - PIB são produzidos pelas MPEs.
Nos anos 80, ressurgem com vigor as teorias de Marshall (1982), que apontam para os
ganhos de eficiência associados ao agrupamento setorial de empresas (economias externas).
Tem-se também a contribuição de Porter (1990), que associa a concentração geográfica de
empresas a vantagens competitivas, e Piore e Sabel (1984), que introduzem o conceito do
modelo de especialização flexível, em oposição ao modelo de organização fordista. A
especialização prioriza a existência de um aglomerado de empresas de menor porte com forte
cooperação entre elas e elevada capacidade de adaptação a mudanças, conforme as exigências
dos consumidores. Pyke, Becattini e Sengenberger (1990) e Saxenian (1995) apontam para
fortes ganhos de competitividade com a criação de redes de cooperação de empresas,
9
Puga (2000), com base em dados da Small Business Administration – SBA – Principal órgão americano de
apoio às MPE’s.
49
principalmente MPEs, nas regiões, respectivamente, da Terceira Itália e do Vale do Silício
nos Estados Unidos.
[...]nas duas últimas décadas, assistimos, em escala mundial, ao ressurgimento da
importância das micro, pequenas e médias empresas, tanto na sua multiplicação
numérica quanto na geração de emprego por parte dessas empresas. Esse fenômeno
está associado às transformações estruturais pelas quais passou o capitalismo
contemporâneo, cujos eventos mais marcantes foram: a crise do planejamento e da
intervenção regionais centralizados; a reestruturação do mercado; a
megametropolização e a abertura econômica; e o uso intensivo da tecnologia da
informação e da telecomunicação. Tais eventos, conhecidos como patrocinadores da
passagem do regime de produção fordista para o regime de produção pós-fordista,
exigiram das empresas novas formas de organização, comandadas pela necessidade
de maior flexibilização das estruturas. A resposta das empresas resultou em dois
processos: um, de desintegração vertical efetuado pelas grandes empresas, e outro,
de integração horizontal, operado pelas MPEs. Ambos os processos passaram a
valorizar as empresas e os empreendimentos de pequeno porte, porque estes
revelaram ser mecanismos de estabilização e de absorção de riscos no âmbito do
novo ambiente econômico e institucional. No segundo processo, chamaram a
atenção as estratégias exitosas de organização baseadas nos grupamentos
territorializados, funcionando com base na especialização flexível. Dessas
estratégias, as mais conhecidas são os clusters americanos e os distritos industriais
italianos (AMARAL FILHO, 2002, p.91-92).
As MPEs, na transição do fordismo para pós-fordismo, se organizaram de diversas
formas, merecendo destaque os clusters e distritos industriais, que surgem em regiões com um
ambiente inovador (millieu innovateu) favorável. Logo, o foco nos clusters e distritos
industriais se justifica porque as políticas de apoio a grupos de empresas passaram a ser uma
forma interessante de desenvolvimento local e de fortalecimento das MPEs, contudo, alguns
ajustes devem ser realizados nessas formas flexíveis de produção, principalmente em relação
a organização do trabalho, no que tange à instabilidade do emprego (contratação precária e
temporária da mão-de-obra).
Para o Brasil, seria recomendável que as formas de apoio às MPEs contemplassem o
apoio aos arranjos produtivos, mas tendo a preocupação de observar que há limites na
transposição de experiências internacionais. Esses limites se devem, por exemplo,
às
especificidades dos elementos estruturantes de um arranjo produtivo local, tais como as
estratégias coletivas de produção, a estratégia coletiva de mercado e a articulação políticoinstitucional, sendo que o principal foco da intervenção em arranjo deveria estimular as
formas de cooperação e a capacidade inovadora das empresas. Além também de criar
estratégias para diminuir a informalidade das micro e pequenas empresas.
Este trabalho se interessa de perto pelas formas de apoio direcionadas aos arranjos de
MPEs, mas isso não significa que outros enfoques mais gerais de apoio a essas empresas não
devam ser instituídos. Existem medidas de caráter horizontal fundamentais para o
50
fortalecimento das MPEs no Brasil, com destaque para a facilitação dos registros, visando a
maior formalização das empresas, a desoneração tributária e o acesso ao crédito. Logo, as
políticas de apoio (vertical e horizontal) devem ser complementares e não excludentes. A
implementação de políticas verticais, do tipo voltadas para arranjos produtivos, é um
complemento importante de política horizontal, porque introduz considerações regionais e
setoriais.
Nas ações de fortalecimento das MPEs, principalmente nas verticais, é necessário que,
além da proximidade entre as empresas, existam instituições de apoio. A literatura
internacional aponta que o papel de instituições facilitadoras no apoio às MPEs é
fundamental, pois essas instituições organizam as relações entre empresas e instituições numa
determinada região. Um exemplo desse tipo de instituição no Brasil é o Sebrae, que vem, por
meio de diversas ações nacionais e locais, oferecendo apoio ao fortalecimento das MPE’s.
Algumas experiências internacionais têm mostrado também que os principais
promotores de estratégias de desenvolvimento de grupos de MPEs têm sido as coletividades
regionais e locais, geralmente com vistas voltadas para o desenvolvimento local ou regional,
por isso, a seguir, será apresentada a relação entre as micro e pequenas empresas e o
desenvolvimento local.
3.2 A IMPORTÂNCIA DAS MPE’s PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL
Atualmente, o estudo que envolve desenvolvimento regional e local está atrelado a um
misto de estudo de aglomerações industriais e de micro, pequenas e médias empresas. Por
isso, será apresentada, nesta seção, a importância das micro e pequenas empresas no
desenvolvimento de regiões.
Vários historiadores econômicos (Braudel, 1980; Chandler, 1977, 1990; Landes, 1969;
Weber, 1923) enfatizam a importância que tiveram as pequenas unidades de produção no
início da industrialização capitalista10.
10
“A pequena empresa tem no início a forma de uma pequena oficina a domicílio, seja artesanal, rural ou
urbana. Constitui-se na matriz, a partir da qual emergirá a empresa industrial e que abrigará em seguida as
diferentes indústrias de tamanho mais importante. Esta mutação ocorreu lentamente. Para o período que vai da
Idade Média até fins do século XVII, é certamente prematuro falar de “empresa”, pois as estruturas de
produção dominantes desta época dizem respeito à autoprodução cotidiana ou à troca de excedentes nas
proximidades, e a noção de mercado como espaço de valorização ainda está ausente. É necessário esperar o
século XVIII para que apareçam os primeiros empreendedores capazes de organizar a produção e a
distribuição, fazendo uso, principalmente, da mão-de-obra rural dispersa. São esses negociantes que exercerão
o papel de coordenação entre os produtores e os clientes, iniciando o período de gestação do capitalismo que,
em sua primeira forma, é mercantil. A maioria dos autores restringe a denominação de sistema proto-industrial
à fase mais arcaica da produção artesanal, assimilando ao trabalho a domicílio disseminado nas áreas rurais
51
As pequenas unidades de produção dominaram o cenário econômico durante os
séculos XVIII e XIX, passaram um período de latência na primeira metade do século XX e
ressurgiram, a partir dos anos 1970 (MULS, 2004, p.71). Ao longo da primeira metade do
século XX, prevaleceram as grandes indústrias, mas isso não significa que as MPEs tenham
deixado de existir ou que tenham deixado de ter um papel importante ao permitirem que as
grandes empresas se concentrassem nas economias de escala enquanto elas cumpriam a
função de variável de ajuste, tanto em termos da pequena produção diferenciada, em que a
grande escala não penetrava, quanto em termos do ajustamento do nível de emprego nas
inflexões econômicas de curto prazo. As pequenas empresas atuaram nesse período por meio
de uma grande capacidade de adaptação através da variedade de suas combinações produtivas.
Nesse ensejo, têm-se desde as empresas tradicionais (familiares e independentes) até as
pequenas e médias empresas subcontratadas11. Mas percebem-se também outras formas de
pequenas estruturas que começam a ser objeto de investigação, destacando seja os modelos
alternativos, como as cooperativas industriais, seja os modelos baseados nos distritos
industriais à italiana ou nos sistemas produtivos localizados, que passaram a inaugurar um
nova teoria com a descoberta dessas redes localizadas de pequenas empresas.
Em diversos textos, têm-se destacado a importância da MPEs na criação de empregos
e na sustentação do nível de atividade econômica em épocas de crise e de reestruturação
industrial. Destacam-se, ainda, o dinamismo dessas empresas, a facilidade com que são
criadas e o aumento expressivo de seu número.Verifica-se também, em diversos estudos, que,
desde a década de 80, onde tem-se a estagnação da economia e a escassez dos projetos de
retomada do crescimento industrial, em alguns setores, as MPEs aparecem como as geradoras
de empregos e salvadoras da atividade econômica.
Atualmente acredita-se que as pequenas empresas desempenham papel importante no
novo ciclo de crescimento para um conjunto de economias nacionais. A partir daí, em alguns
estudos de casos, é discutida a questão da transferência do modelo de distritos industriais
italianos para espaços regionais ou sub-regionais de outros países. Mas, nesse caso, não se
pode deixar de lembrar que a Terceira Itália é um caso em que existe um conjunto de
pequenas e médias empresas em rede e com longo tempo histórico de maturação.
(putting-out system). O termo pré-industrial é mais geral, dado que engloba o primeiro mas também as formas
produtivas urbanas que concorrem a este tipo de exploração do trabalho. Os conceitos utilizados por Braudel
(1980) também são reveladores da falta de fronteira clara entre estas formas produtivas: “indústria artesanal”,
“indústria campesiana” ou “indústria rural””. (MULS, 2004, p.72)
11
O amplo recurso à subcontratação se constitui numa das ferramentas fundamentais de flexibilização e redução
de custos. Pode-se dizer também que esse processo, contribui para a crescente diferenciação das condições de
emprego, que vem se apresentando cada vez mais precária e instáveis.
52
Na fase do fordismo, em termos de estratégia econômica e de sobrevivência, as MPEs
estão menos fixadas territorialmente do que integradas verticalmente em estruturas setoriais
dominadas por grandes empresas. Nesse período, caberia às MPEs a execução de tarefas
pouco simplificadas. Os ganhos de economias de escala das grandes empresas representam,
nesse momento histórico, uma quase intransponível barreira à entrada das MPEs. Mas, a partir
da crise do fordismo e sob as novas relações industriais que se estabelecem (a mudança de
paradigma tecnológico, do eletromecânico para o microeletrônico com ênfase nas tecnologias
de informação e a procura de uma maior flexibilidade produtiva), as novas interdependências
são mais horizontais, enquanto as da fase fordista eram verticais e hierarquizadas. Para Trové
e Courolat (2000), essa mudança na forma de interdependência entre as pequenas e médias
empresas e as grandes consagra a passagem do paradigma das MPEs subcontratadas aos da
MPEs em rede.
Segundo Corrêa (2000), não se pode definir o pós-fordismo como um modelo
específico, pois seu processo de conformação ainda está em curso. Pode-se, sim, elencar
alguns elementos que possibilitam delimitar um claro divisor de águas com o fordismo, como
pode ser visto no quadro 3.1.
Quadro 3.1 - Comparação entre fordismo e pós-fordismo
FORDISMO
Produção em massa de produtos
estandardizados
Tendência para a concentração de
empresas vertical e horizontalmente
integradas
Rigidez Produtiva
Paradigma Tecnológico Eletromecânico
Trabalhador especializado
PÓS-FORDISMO
Diferenciação de produtos e customização
crescente
Tendência para a Desverticalização
potencializando o uso das MPEs
especializadas
Flexibilidade produtiva
Paradigma Tecnológico Microeletrônico
com ênfase nas tecnologias de informação
Trabalhador polivalente
Fonte: (Corrêa, 2000, p. 8)
Observando a tabela acima, tem-se como um dos traços mais importantes e que
possibilitam uma maior relevância das MPEs a flexibilidade produtiva. A flexibilidade traz à
tona importantes aspectos que relativizam o poder das grandes empresas frente às MPEs.
Nesse contexto, a economia de escala das grandes firmas pode ser potencialmente enfrentada,
em alguns setores econômicos, por ganhos de economia de variedade das MPEs (BOYER,
1994, p.21). Na verdade, reconhece-se que as MPEs estão mais aptas a funcionarem com
flexibilidade produtiva do que as grandes, as quais por seu próprio tamanho e pela rigidez de
53
suas combinações produtivas, são pouco suscetíveis a mudanças produtivas, que precisam ser
rápidas e, por vezes, profundas.
No contexto pós-fordista, emergem duas configurações produtivas que estão afinadas
com esse novo contexto da concorrência, que vem a ser a flexibilidade dinâmica e a
especialização produtiva. A flexibilidade indica a atuação das grandes firmas, que buscam
ancorar-se nos ganhos de economias de escala associados a uma flexibilidade das linhas de
produção. As grandes firmas precisam descentralizar internamente, ajustar layouts,
aperfeiçoar as técnicas de inventário e criar mais relações de cooperação com seus
fornecedores e seus subcontratados12 (SABÓIA, 1991, Apud, ALBU, 1997, p.44).
A especialização flexível é o principal aspecto explorado na literatura econômica no
que se refere a distrito industrial.
Os distritos têm sua força concentrada na articulação localizada de MPEs, atuando em
produtos de ciclo de vida curto que, através da cooperação (não isenta de competição) vertical
e horizontal, geram externalidades positivas, percebendo, assim, vantagens competitivas. É
importante ressaltar a importância das instituições governamentais ou privadas na
materialização da cooperação e do aprendizado e na criação de um ambiente propício à
geração de inovações.
Dentro do amálgama dessas mudanças, na segunda metade da década de 1970, tem-se
configurada uma nova fase de prosperidade para as MPEs. Nesse contexto, existe uma
dificuldade em caracterizar um modelo único, que inclua, em seus principais contornos, a
importância atribuída às pequenas empresas, sem deixar de considerar o papel da grande
empresa. Para Muls (2004, p.77-78), é nesse ponto que podem ocorrer, por parte de algumas
literaturas, interpretações confusas em relação às MPEs de sobrevivência13 e às MPEs de base
tecnológica14.
As MPEs flexíveis e dinâmicas, as de base tecnológica, têm características do tipo:
não são organizações familiares de subsistência; e são empresas com estruturas burocráticas
bastante desenvolvidas e que utilizam vários instrumentos de tecnologias de informação e
12
O avanço do processo de flexibilização da produção resultou na reestruturação do mercado de
trabalho, em novas formas de organização do trabalho, na flexibilização do trabalho, no crescimento dos
empregos precários, no desemprego cíclico e estrutural e na exclusão de contingentes de trabalhadores do
mercado formal. Em suma essas transformações levam a uma reflexão que isto - ampliação do trabalho
precarizado e informal - pode ser considerado “o preço que se paga” com o modelo flexível da produção.
13
São aquelas que se situam na margem do sistema dominante, empregando uma mão-de-obra menos
qualificada, menos protegida e restrita ao segmento secundário do mercado de trabalho mas que, apesar de tudo,
asseguram a flexibilidade do sistema.
14
São aquelas que derivam da identificação de uma oportunidade de negócio, tanto sob o ponto de vista do
mercado quanto o ponto de vista tecnológico, e que introduzem inovações no sistema produtivo.
54
comunicação, atuando em redes que compensam a sua desvantagem de tamanho. Mas, mesmo
sabendo da importância dessas pequenas empresas no contexto do desenvolvimento local, não
se deve deixar de considerar também as MPEs de sobrevivência, que são baseadas no trabalho
familiar, muitas vezes como alternativa ao desemprego, e devem ser estimuladas através de
programas de apoio que visem ao seu amadurecimento e à sua inserção competitiva, através
do estímulo e meios para inovação. É nesse sentido que ações voltadas para o
desenvolvimento de arranjos se tornam importantes para o crescimento desse tipo de
MPME’s, com ênfase no desenvolvimento local.
É notado, dentre as diversas trajetórias possíveis, entre pequenas e grandes empresas,
que, ao invés de um distanciamento que pudesse resultar num afastamento entre ambas, o que
é visto é uma progressiva complementariedade entre esses dois tipos de unidades produtivas,
cuja noção de uma cadeia produtiva seria a mais apropriada para traduzir tanto o movimento
entre as grandes e pequenas empresas, quanto entre as próprias pequenas empresas. Essas
múltiplas interações interempresas demonstram a dinâmica das MPEs no regime pós-fordista,
quer elas dêem origem a sistemas hierarquizados, quer dêem origem a formas de cooperação
horizontal, que podem ser denominados de redes, sistemas ou arranjos.15
Para que as MPEs possam realmente trazer resultados, é necessário que o
estabelecimento de relações entre as empresas, comunidade, associações e outras formas de
relações sociais formais e o ambiente institucional local ocorra, de forma que seja
estabelecida uma dinâmica que leve ao desenvolvimento do local onde essas empresas estão
inseridas. Se a pequena empresa estiver organizada em rede, em um sistema ou em um
arranjo, facilita a sua inserção competitiva, bem como a sua capacidade inovativa, e, dessa
forma, pode-se falar em desenvolvimento endógeno.
3.3 OS ARRANJOS PRODUTIVOS E AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
As micro e pequenas empresas no Brasil possuem para sua definição o Estatuto da
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei no 9841/99) e do Simples (lei no 9317/96),
que usam o critério da receita bruta anual, há também os critérios utilizados pela Relação
15
As teorias nascentes das redes também distinguem dois modelos que correspondem às figuras extremas. O
primeiro modelo mais hierarquizado, onde predomina uma empresa pelo fato de seu tamanho, seu poder de
mercado e/ou capacidade financeira. O segundo modelo faz referência a uma cooperação mais horizontal, mais
igualitária ou constituída por firmas com um potencial semelhante, operando em um mesmo espaço geográfico
ou em uma mesma especialização. Nos dois casos, a flexibilidade está presente. (MULS, 2004, p.112).
55
Anual de Informações Sociais - RAIS/TEM e pelo Sebrae, nos quais o tamanho é definido
pelo número de empregados. Todas essas informações estão contidas no quadro 3.2.
Quadro 3.2 – Definição de Micro e Pequena Empresa
Definição
Estatuto da MPE – Receita Bruta Anual
Estatuto Simples – Receita Bruta Anual
RAIS/TEM - no de empregados
SEBRAE Indústria - no de empregados
SEBRAE Comércio - no de empregados
Microempresa
R$ 244.000,00
R$120.000,00
0-19
0-19
0-9
Pequena Empresa
R$1.200.000,00
R$1.200.000,00
20-100
20-100
10-49
Fonte:Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Como as ações do Sebrae nos arranjos são objeto deste trabalho, e sabendo-se que essa
instituição tem como objetivo principal trabalhar em prol das micro e pequenas empresas, será
interessante tratar o tema das micro e pequenas empresas através do estudo em arranjos
produtivos locais. Para as micro e pequenas empresas, é melhor encará-las como fonte de
negócio e base de desenvolvimento econômico e apoiá-las de forma agrupadas em redes e/ou
arranjos produtivos. Mas isso não significa que exista uma resistência à pequena empresa
isolada e independente, mas deve-se procurar vantagens, não apenas do lado das empresas,
mas também do lado das instituições de apoio e dos recursos aplicados para a forma
aglomerada das micro e pequenas empresas.
Segundo Muls (2004), durante a Grande Depressão da década de 1930, observou-se
uma explosão do número de pequenas empresas e uma perda de postos de trabalho nas firmas
grandes. O fenômeno repetiu-se por ocasião da recessão subseqüente às crises do petróleo. No
entanto, quando as economias nacionais tornaram a crescer mais fortemente no decorrer da
década de 1980, a tendência à expansão das pequenas empresas se manteve, o que sugere que
esse não é mais um fenômeno cíclico, transitório.
Baseado nessa tendência de expansão das micro e pequenas empresas (MPEs) no
desenvolvimento de regiões e países vem motivando estudo no que tange à relação entre
pequena empresa e desenvolvimento.
Visando ampliar a reflexão sobre as necessidades de políticas adequadas de
mobilização e apoio para pequenos empreendimentos, atualmente tem-se estimulado a
discussão sobre os desafios e as oportunidades para MPE.
Piore; Sabel (1984) estudaram as pequenas empresas italianas localizadas em distritos
industriais e constataram que essas MPEs foram capazes de dar uma resposta alternativa ao
declínio do fordismo, mostrando-se inovadoras, interagindo entre si e tirando proveito de um
56
ambiente institucional local favorável. Eles relacionaram esse desempenho ao efeito de
aglomeração e às característica desse ambiente.
As MPEs trazem importantes contribuições para a economia. Elas participam das
mudanças tecnológicas, da renovação do tecido industrial, sabem identificar nichos de
mercado e geram empregos. O esgotamento do padrão fordista e a difusão rápida de novos
paradigmas tecnológicos (em particular, as tecnologias da informação) levaram a importantes
mudanças organizacionais nas grandes empresas e favoreceram a criação de pequenas
empresas que tiraram proveito das oportunidades de mercado geradas pelas transformações
organizacionais nas grandes empresas.
As MPEs costumam também ser profundamente ancoradas no meio local e
condicionadas pelo ambiente econômico em que estão inseridas, embora haja uma tendência
crescente à internacionalização, à inserção em redes de subcontratação e arranjos. Dessa
maneira, segmentos de MPEs mostram-se capazes de juntar recursos para enfrentar
desvantagens ligadas a seu tamanho menor, tornam-se menos vulneráveis e mais competitivas
e aproveitam melhor as modalidades de apoio oferecidas. Em função disso, mudanças no
contexto regulatório podem ter impacto sobre o desempenho das MPEs e sobre a formação de
uma capacidade empreendedora local.
Em contraposição às políticas de desenvolvimento local/regional empreendidas no
Brasil e que têm se preocupado com a atração de grandes empresas e unidades fabris através
da abdicação fiscal e tributária por parte de Estados e municípios, as políticas de promoção de
MPEs podem e devem ser pensadas não somente como alternativas possíveis de superação
das dificuldades econômicas e sociais mas, sobretudo, como um dos eixos fundamentais e
estratégicos para o desenvolvimento econômico local, e, pensando nessa possibilidade, várias
políticas se voltaram para o modelos de desenvolvimento das MPEs com base nos sistemas
produtivos locais (algumas dessas políticas serão apresentadas no capítulo 4 seção 4.7).
(CORÒ, 1999).
Nos últimos anos, crescente importância tem sido atribuída à consolidação de sistemas
produtivos como fator de incremento à competitividade da indústria. Alguns estudos
concluem que a inserção de pequenas empresas nesses sistemas favorece o acesso a recursos e
competências especializados disponíveis em escala local, bem como permite o
aprofundamento de processos de aprendizado que possibilitam às empresas uma inserção mais
dinâmica numa concorrência que se intensifica e se torna mais globalizada. Sabendo-se das
novas condições competitivas, impõem-se desafios específicos à sobrevivência de pequenas
empresas, geralmente mais vulneráveis no que se refere a canais de suprimento,
57
comercialização e financiamento. Considerando-se essas tendências, existem evidências de
que a inserção de pequenas empresas em sistemas produtivos reforça suas possibilidades de
sobrevivência e crescimento, na medida em que favorece a capacitação produtiva e
tecnológica dessas empresas e amplia suas possibilidades de acesso àqueles canais. (CORÒ,
1999).
[...]a hipótese é de que uma pequena empresa terá maiores possibilidades de atingir
níveis de excelência – tais que a transforme em partner reconhecível e confiável para
redes globais – se o contexto no qual está localizada contribui para elevar sua
especialização e valorizar sua especificidade. (CORÒ, 1999, p.151)
As características específicas dos arranjos de MPEs estão relacionadas com: a
intensidade do nível de especialização e a relevância daqueles arranjos no total do emprego e
no total das remunerações nos diversos ramos de atividade; a complexidade estrutural dos
arranjos com forte presença de MPEs; os aspectos relacionados à construção de mão-de-obra
nesses arranjos, envolvendo o nível de qualificação dos trabalhadores e a remuneração paga
aos mesmos.
Quando se trata das necessidades dos arranjos produtivos em termos das ações capazes
de fortalecer a sua estrutura, no caso específico dos arranjos nos quais as MPEs assumem um
papel de maior destaque na condução das ações, seria importante monitorar a evolução de sua
estrutura ao longo do tempo, bem como criar estímulos que possibilitassem reduzir eventuais
gaps em termos da qualificação e da produtividade da mão-de-obra e no caso dos demais
arranjos, seria importante levantar informações adicionais sobre o papel desempenhado por
MPEs, visando a formatar um elenco de medidas que possibilitassem uma interação mais
dinâmica das mesmas naqueles arranjos.
Como este trabalho realiza uma pesquisa em um APL de micro e pequenas empresas,
serão verificadas, ao longo da análise da pesquisa de campo, as ações do Sebrae – sendo esta
uma das principais instituições de apoio ao desenvolvimento de arranjos de MPEs – em
relação aos componentes considerados fundamentais para o desenvolvimento dos arranjos
(coordenação, território, cooperação, aprendizagem, inovação e competitividade). No próximo
capítulo será aprofundado a discussão teórica sobre os arranjos produtivos locais
58
CAPÍTULO 4 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS – APL’s
4.1- DE MARSHALL AOS ARRANJOS PRODUTIVOS
Os estudos que envolvem arranjos produtivos são recentes na literatura econômica
brasileira, sendo muitas vezes difícil delimitar fronteiras claras entre as diferentes abordagens
teóricas, se forem considerados os pontos em comum, tais como: as economias de escala e
escopo, a diminuição de custos de transação e aumento do potencial inovativo, como efeitos
da aglomeração produtiva em um determinado setor.
Para tanto, é necessário apresentar algumas abordagens teóricas para melhor
entendimento do assunto. Primeiro será visto como Marshall, um dos principais economistas
neoclássico da segunda metade do século XIX, tratou o tema aglomerações produtivas e, na
seqüência, a definição de inovação tecnológica proposta por Schumpeter. A fusão desses dois
trabalhos pode ser considerada a base da especialidade e do local na dinâmica destes sistemas.
Além desses dois trabalhos, será interessante apresentar outros estudos que são
importantes para o entendimento da abordagem de arranjo produtivo local. Em primeiro lugar,
será apresentado o trabalho de Hirschman e Perroux, para pólos de desenvolvimento. Em
seguida, serão abordados o novo paradigma tecno-econômico, a especialização flexível, os
novos distritos industriais, as redes produtivas, o sistema de inovação e os arranjos
produtivos.
4.1.1 Marshall, Hirschman e Perroux
Alfred Marshall (1890), em sua obra Princípios de Economia, trata do tema de
aglomerações industriais em determinados espaços geográficos. O capítulo X dessa obra é um
pequeno capítulo sem muito vínculo com o resto do livro, mas que ressalta interessantes
fatores que gerariam as vantagens da aglomeração. Marshall destaca o surgimento dessas
aglomerações a fatores como condições infra-estruturais e alta demanda, que atrairiam mãode-obra qualificada para a região, destacando que o desenvolvimento era favorecido pelo
caráter do povo e por suas instituições políticas e sociais. Ele destaca um dos fatores mais
citados na literatura recente sobre aglomerações, que é a maior velocidade com que a
informação se propaga e que faz com que a capacidade inovativa das empresas de uma região
aumente. Chama atenção para um fator que seria a viabilização de uma maior especialização
produtiva proporcionada pela alta demanda existente na região e que levaria as empresas a se
59
especializarem em algumas fases do processo produtivo, alcançando economias de escala que
seriam inatingíveis por pequenas empresas que atuassem isoladamente.
As observações feitas por Marshall destacam fatores sociológicos, econômicos e
geográficos, que servem de ponto de partida para as diversas correntes que estudam
aglomerações industriais atualmente.
As idéias de Marshall sobre a organização industrial com base em pequenas empresas
concentradas espacialmente foram eclipsadas na medida em que a teoria keynesiana tornou-se
hegemônica a partir da crise de 1930. Essa teoria, mormente o conceito de multiplicador de
investimentos, influenciou fortemente os estudos sobre as dinâmicas territoriais do pósguerra, como os de Perroux (1964), que tratam da estratégia de pólos de desenvolvimento, e
Hirschman, que se preocupam com os efeitos em cadeia produzidos pelas grandes plantas
industriais. Como foi dito em outra parte, a crise econômica mundial que emergiu no início da
década de 1970, e, em seu bojo, a crise do fordismo, trouxeram de volta o conceito de distrito
à la Marshall, guindado por pesquisadores italianos (Becattini; Brusco; Garofolli; entre
outros) e norte-americanos (Piore; Sabel, 1984).
4.1.2 Novo paradigma tecno-econômico
Na década de 70, tem-se o esgotamento do modelo fordista de produção. Nesse
modelo, a principal fonte de inovações eram os departamentos de P&D das grandes empresas
que operavam de forma verticalizadas. Ao mesmo tempo em que o fordismo declinava. As
pequenas e médias empresas européias e japonesas associadas ao grandes grupos altamente
integrados, avançavam. Então, o que passava a predominar numericamente eram essas
empresas que operavam num padrão produtivo bem menos verticalizado, no qual as grandes
empresas começavam a subcontratar diversas fases produtivas, como gestão menos
hierarquizada e um processo inovativo não dependente de departamentos de P&D. Essas
mudanças, segundo Lemos et al. (1998), geraram um novo paradigma tecnológico e de
organização industrial, envolvendo mudanças profundas nos métodos de produção, nas
formas de gestão e no padrão de articulação e concorrência entre os agentes econômicos.
Acompanhando essas mudanças, observa-se o desenvolvimento da microeletrônica e
das comunicações, o que permitiu a aceleração de todo o processo. O padrão fordista produzia
uma grande quantidade de produtos padronizados, com o desenvolvimento da
microeletrônica, surgiram máquinas capazes de produzir diversos produtos em pequenas
quantidades e sem perder a eficiência. Isso permitiu que as empresas pudessem penetrar em
60
novos mercados, pois podiam produzir aquilo que o consumidor desejava. Lembre-se que a
diferenciação de produtos, principalmente com o desenvolvimento de novos desenhos, passa a
ser essencial no novo modelo de concorrência.
Esse novo paradigma tecnológico permitiu que as empresas mantivessem uma maior
integração com fornecedores, clientes, filiais etc., aumentando a quantidade de informações
disponíveis. A diminuição nos custos de transporte e informação permitiu uma maior
desverticalização produtiva e reduzir custos. Em outros termos, as facilidades de
comunicação, transporte e processamento de informações permitiram às empresas
desverticalizar a produção, integrando-se com fornecedores que se tornaram responsáveis por
diferentes fases do processo produtivo – prática característica do toyotismo (just-in-time, etc.)
Na era fordista, a política de desenvolvimento muito utilizada era a da atração de
investimento direto estrangeiro para a implantação de filiais das grandes empresas
multinacionais, mas com a mudança das formas produtivas, passa-se a investir em unidades
que possam aproveitar as vantagens competitivas dos diversos países, dividindo diferentes
etapas da produção por vários países. Em relação às pequenas empresas, sabe-se claramente
que o fornecimento de crédito para investimento em capital fixo que possibilitasse o aumento
da capacitação tecnológica passa a não ser mais suficiente, dada a necessidade de propiciar a
essas empresas uma maior quantidade de informações que possam ser transformadas em um
processo contínuo de inovação.
A maior parcela do valor agregado na cadeia produtiva ficou concentrada nos agentes
da rede que produzem a maior parte das inovações tecnológicas, sendo fundamental para os
países em desenvolvimento investirem não apenas em aumento de produção, mas também em
empresas que desenvolvam tecnologia em seus territórios.
4.1.3 Especialização flexível e os distritos industriais
Existe na tecnologia um caráter tácito que é adquirido no contexto social, não
transferível numa operação comercial. Esse aspecto faz com que essas especificidades sejam
transferidas entre os agentes nas relações sociais, sendo fundamental, portanto, a análise do
contexto local para se estimular a inovação.
Quanto à especialização flexível, esse termo ganhou projeção ao ser utilizado por
Piore; Sabel (1984), ao tratar da principal mudança trazida pelo novo paradigma, pois era o
fim da produção padronizada e a emergência da produção diferenciada (flexível), tanto em
termos de produto como de processo. Flexibilidade passou a ser a palavra do momento.
61
A divisão do processo produtivo entre diversas firmas,
sendo cada um se
especializando em uma parte da produção, foi chamada de especialização flexível, que está
ligada ao aspecto local (o termo surgiu analisando os distritos italianos).
As redes de um distrito pertencem a um mesmo setor industrial e abrangem todas as
fases do processo produtivo necessárias à manufatura dos produtos. A proximidade geográfica
aumentaria a difusão de “novas idéias; inovações técnicas; vários tipos de colaboração;
coesão social e econômica coletiva; facilidade e velocidade das transações entre empresas”
(PIKE; SENGERBERGER, 1992 p.104). A proximidade aumentaria a competitividade das
empresas pertencentes ao distrito, que teriam custos de transação reduzidos e um acesso mais
rápido às informações que, isoladamente, não estariam ao alcance das pequenas empresas.
Com isso, as empresas inseridas em distritos industriais teriam uma maior disposição em
cooperar, o que, em vez de diminuir, incentiva a concorrência.
A concorrência no distrito não estaria restrita ao preço, mas principalmente à
diferenciação de produtos e rapidez e flexibilidade na adoção de inovações.
Nos distritos, o território se torna, então, fator de integração versátil, alimentando a
capacidade competitiva das empresas, sendo fundamental a manutenção de sua identidade
(CORÓ, 1999, p.167). Verifica-se, então, que existe vantagem na produção do conjunto de
pequenas empresas flexíveis, comparado com a das grandes empresas verticalizadas.
Segundo Schmitz e Musyck (1994), os principais atributos dos distritos industriais tão
propícios a pequenas e médias empresas são: proximidade geográfica; especialização setorial
(setor, significa toda a cadeia produtiva do produto e não apenas uma fase do processo
produtivo – por exemplo: um setor de confecções envolveria não apenas as indústrias de
vestuário, mas também as têxteis, de máquinas e equipamentos, e matérias-primas para a
produção de tecidos); predominância de micro, pequena e média empresas; grande
colaboração entre firmas; competição entre firmas baseada na inovação, em vez de salários
menores; identidade sociocultural que facilita relações de confiança entre firmas e entre
empregadores e trabalhadores especializados; organizações de apoio ativas; e governos
regionais e municipais que estimulam a capacidade inovativa da indústria local.
A especialização setorial, junto com a identidade sociocultural e a proximidade
geográfica, facilita o surgimento de inovações, pois o convívio, não apenas comercial, mas
também social entre clientes e fornecedores de insumos, gera uma maior confiança nas
relações de parceria, fazendo com que novas soluções sejam tentadas em conjunto.
62
O aumento do número de inovações geradas e a rapidez de sua difusão fazem com que
as empresas tenham que estar constantemente desenvolvendo novas idéias que melhorem o
processo produtivo ou o produto.
Outras características consideradas na literatura como fundamentais para que os
distritos alcancem um melhor desempenho são: disponibilidade de crédito para as firmas,
fundamental para que pequenas e médias empresas possam expandir e inovar; treinamento da
mão-de-obra, para qualificar a do local de acordo com as necessidades do setor produtivo;
provisão de serviços às empresas por centros de apoio, em geral, criados com fundos públicos,
mas que com o tempo foram se autofinanciando e, hoje, são praticamente independentes.
Para Schmitz; Humphrey (1996), o primeiro estágio de um arranjo seria o crescimento
espontâneo. Inicialmente, começariam a surgir diversas empresas de um mesmo setor que, em
função das vantagens competitivas locais vinculadas à grande oferta de matérias-primas ou
mãos-de-obra, se aproveitariam das economias externas geradas pela aglomeração para
ganharem mercados próximos, surgindo o arranjo.
O segundo estágio seria o crescimento institucionalizado, que seria o estágio em que
novas instituições de apoio e de representação começariam a aparecer, aumentando as
interações horizontais e verticais do arranjo. Nesse estágio, normalmente algumas empresas
começam a vender no mercado externo, em geral, incentivadas por políticas locais ou
externas.
4.1.4 Redes produtivas
Dentro do contexto dos arranjos, deve-se chamar atenção para as redes de cooperação.
Essas redes são encontradas em diversos formatos, tais como: locais, globais, centralizadas,
horizontais etc., e estão presentes nos diversos tipos de arranjos.
A participação em rede, devido à velocidade de mudança praticada no mercado e à
contínua melhoria dos processos e produtos, faz com que as empresas tenham um melhor
desempenho desde que estejam inseridas em uma rede e desde que esta disponibilize os meios
necessários à existência de cooperação entre os agentes. Numa rede, os agentes desenvolvem
competência inter-relacionadas, com cada um se especializando em uma fase do processo
produtivo (especialização flexível), mas promovendo, através de parcerias, o conhecimento
coletivo. Assim, os participantes estariam em permanente aprendizado, adquirindo não apenas
no processo produtivo (learning-by-doing e learning-by-using), mas também no processo
interativo (learning-by-interacting).
63
Markusen (1996), tipificou alguns tipos de redes existentes. Neste trabalho, como será
visto na seção 4.6 deste capítulo, será utilizado o conceito de redes de empreendimentos
desenvolvido pela autora. Essas tipologias tentam analisar o benefício que essas redes podem
trazer para uma determinada região.
As redes de cooperação são importantes, considerando-se o novo modelo de
competição baseado no conhecimento, onde o fundamental é dar maior ênfase às instituições,
ao conhecimento e ao relacionamento entre empresas. Logo, a questão principal não é mais a
escolha entre o mercado e o governo, mas sim como estes podem se complementar e interagir.
4.1.5 Os sistemas produtivos inovativos
O sistema produtivo é fundamental para o desenvolvimento das inovações, pois uma
parte importante do conhecimento é tácita e só pode ser passada adiante através de uma rotina
e não apenas por meio de pesquisas e centros de P&D.
Para se traçar uma estratégia de desenvolvimento, deve-se começar por analisar cada
agente, focando nos laços e nas sinergias entre eles, especialmente aqueles mais importantes,
os fundamentais para o aprendizado e os que, por inexistentes, dificultam o desenvolvimento
de inovações. Os laços mais importantes nos sistemas de inovação são aqueles que têm maior
impacto na capacidade de aprendizado dos indivíduos, organizações e regiões. Uma atenção
especial vem sendo dada pelos autores à necessidade de se estudar os sistemas regionais de
inovação, e não apenas os nacionais, principalmente nos países subdesenvolvidos
(LUNDVALL, 1995, p.10).
A cooperação é a chave para o sucesso de qualquer arranjo regional inovativo, o qual
deve ser composto por: acesso às outras firmas do setor, seja como cliente, fornecedor ou
parceiro, operando em redes formais ou informais; centros de conhecimento como
universidades, institutos de pesquisa e agências de transferência de tecnologia; estrutura de
coordenação com associações empresariais privadas, câmaras de comércio e agências públicas
de desenvolvimento econômico, treinamento e promoção. Se esse arranjo funcionar de forma
sistêmica, este será um sistema regional de aprendizado, que definirá a capacidade
tecnológica de um sistema inovativo. O funcionamento sistêmico é determinado não apenas
pela capacidade individual dos agentes, mas, principalmente, pelos meios e incentivos dados à
cooperação, o que pode estar diretamente vinculado à proximidade do gerenciador político
(COOKE et al., 1997, p.21-22).
64
4.1.6 Os arranjos produtivos
Os arranjos produtivos locais procuram enfatizar as articulações entre os agentes
locais, considerando que as fontes locais de competitividade são importantes. Os processos de
aprendizado, capacitação e inovação são considerados fundamentais para a competitividade
dos agentes, tanto do ponto de vista individual quanto do coletivo.
A abordagem de arranjos ou sistemas produtivos parte de um conceito amplo de
aglomeração produtiva, que engloba todos os tipos referidos na literatura (clusters, distritos,
pólos industriais, redes etc.), focalizando, entretanto, “um conjunto específico de atividades
econômicas que possibilite e privilegie a análise de interações, particularmente aquelas que
levem à introdução de novos produtos e processos” (CASSIOLATO; LASTRES, 2003, p.24).
Fica óbvia a importância das interações entre agentes locais, não apenas as empresas e suas
representações,
mas
também
instituições
de
pesquisa,
treinamento,
consultoria,
financiamento, etc.
A partir de uma definição ampla de aglomerações, consegue-se incorporar todos os
tipos de arranjos analisados pelas diversas correntes. Além disso, deve-se trabalhar também
com um conceito amplo de tecnologia, considerando esta não apenas como desenvolvimento
de bens de capital, mas qualquer desenvolvimento de processo ou produto, conseguindo
incorporar o conceito schumpeteriano de inovação e concorrência capitalista. Não se deve
ignorar a importância da proximidade geográfica e os benefícios marshallianos que esta traz,
reconhecendo o caráter tácito do conhecimento e, por último, condicionar a importância da
proximidade às características produtivas de cada mercado.
A abordagem de arranjos é parecida com a abordagem de sistemas de inovação, mas
ela é mais adaptada a países em desenvolvimento, pois permite um entendimento sobre o
modo como os processos de coordenação das atividades ocorrem ao longo da cadeia
produtiva. Viabilizam-se, assim, as propostas de políticas que induzam a transformação de
aglomerações geográficas em arranjos produtivos dinâmicos.
A seguir, será apresentada a origem formal, enquanto programa governamental de
desenvolvimento, do conceito de arranjo produtivo no Brasil.
65
4.2 A ORIGEM DO CONCEITO, ENQUANTO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DE DESENVOLVIMENTO, DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO BRASIL
Nas últimas décadas, diversas literaturas vêm destacando, com base em avaliações de
experiências em vários países, os efeitos positivos de aglomerações econômicas de pequenas
empresas em um determinado espaço territorial para o desenvolvimento econômico e social
em geral. A constatação, em alguns estudos, de que economias externas de aglomeração
elevam a competitividade das empresas e impulsionam o desenvolvimento, vem refletindo nas
políticas públicas, que passaram a desenhar ações, orientadas para a promoção do
desenvolvimento local e tendo como foco, não a empresa individual, mas as relações entre
firmas e as demais instituições situadas em espaço geográfico delimitado. No Brasil, em
virtude de suas dimensões territoriais, da heterogeneidade espacial da economia e da
existência de profundas desigualdades intra e inter-regionais, torna-se necessária a
implementação dessas políticas como um dos meios capazes de contribuir para o
desenvolvimento.
Nisso reside a importância dos arranjos produtivos locais. Mas estes não prescindem
do apoio de instituições públicas. Cabe mencionar, por exemplo o apoio que os APLs
passaram a receber do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT. Partindo da constatação de
que os arranjos produtivos locais são um subconjunto dos sistemas de inovação, o MCT
lançou o Programa de Apoio à Inovação nos arranjos produtivos locais, cujas operações
iniciais foram apoiadas por recursos do Fundo Verde Amarelo - FVA16. Esse programa, de
alcance regional, teve origem na experiência das plataformas tecnológicas lançadas pelo
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, dentro do
Componente de Desenvolvimento Tecnológico – CDT do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT III.
O objetivo dos programas de Ciência, Tecnologia e Inovação - C&T&I voltados para o
desenvolvimento local é articular, orientar e apoiar projetos de desenvolvimento tecnológico
que contribuam para aumentar a competitividade sistêmica das cadeias produtivas e das
empresas que atuam nos diversos segmentos da produção. O local deve apresentar um forte
16
O Fundo Verde Amarelo foi lançado pelo governo brasileiro em 2002, por meio dos instrumentos legais: Lei
no 10.168, de 29 de dezembro de 2002; Lei no. 10.332, de 19 de dezembro de 2001; Decreto no 4.195, de 11 de
abril de 2002. O objetivo do programa é incentivar a implementação de projetos de pesquisa científica e
tecnológica e cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo; estimular a ampliação dos
gastos em P&D realizados por empresas; apoiar ações e programas que fornecem e consolidem uma cultura
empreendedora e de investimento de risco no país.
66
potencial para acelerar e dar sustentabilidade ao processo de desenvolvimento dos APLs, por
meio de políticas que devam induzir a ação de organização, coordenação, planejamento,
acompanhamento e avaliação, de criação ou melhoria de estruturas locais que contribuam para
a introdução da inovação no processo produtivo das empresas. Importante destacar que a
articulação institucional entre os atores presentes nos APLs é muito importante como veículo
de estímulo à interação entre empresas, instituições de pesquisa e de serviços tecnológicos,
como forma de aumentar a capacitação tecnológica do setor empresarial.
A justificativa do MCT para o estabelecimento dos APLs é pautada na afirmação de
que, no contexto mundial, a existência de inúmeros sistemas de produção regionalmente
concentrados demonstra que a dimensão local vem assumindo uma importância crescente no
processo de inovação tecnológica e, conseqüentemente, no desenvolvimento econômico e
social.
Segundo o documento básico apresentado pelo Centro de Gestão de Estudos
Estratégico – CGEE (contido no FVA 2002/2004), o objetivo dos APLs é estimular o
aprimoramento da capacidade associativa e o fortalecimento dos laços de cooperação entre
empresas, bem como relações entre empresas e o setor público, apoiando a construção de
coordenação compatível com o aproveitamento de economias de aglomeração e induzindo a
sua capacidade de inovação. Esse documento também pretende induzir a modernização
tecnológica e organizacional das empresas, aprofundar o conhecimento do mercado interno e
externo e fomentar a construção de políticas públicas articuladas.
Recentemente, foi instituída uma portaria interministerial no 200, de 03 de agosto de
2004, que determina uma ação mais ampla, conjunta, entre os Ministérios de Estado do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da
Ciência e Tecnologia; e da Integração Nacional. Essa portaria instituiu o Grupo de Trabalho
Permanente em arranjo produtivo local – GTP-APL, com a atribuição de elaborar e propor
diretrizes gerais para atuação coordenada do governo federal no apoio e orientação a APLs
para todo território nacional. Maiores detalhes sobre o GTP-APL serão apresentados na
subseção 4.7.1 deste capítulo.
Para o fechamento desta seção, que apresentou a origem formal, enquanto programa
governamental de desenvolvimento, do conceito de APL’s no Brasil, verifica-se que, segundo
Terra, (2006, p. 37-38), o conceito de APL surgiu para apoiar a necessidade brasileira de
lançar uma iniciativa governamental de desenvolvimento com recortes regionais e, em muitos
casos, locais, em função da diversidade do país. Entretanto, atualmente, esse conceito já está
incorporado às iniciativas regionais/locais da sociedade brasileira, o que vem contribuindo
67
para que os planejamentos estratégicos e as ações voltadas ao desenvolvimento sejam
fomentados por meio das instituições existentes localmente. É nesse ponto que o papel do
Sebrae é extremamente importante para que essas ações possam ser eficientes e eficazes, e é
dentro desse contexto que se justifica a escolha do Sebrae para objeto de investigação deste
trabalho.
Após a apresentação da origem da aplicabilidade do conceito de arranjo produtivo no
Brasil, na seqüência será introduzido o conceito de arranjo utilizado neste trabalho.
4.3 O CONCEITO DE ARRANJO PRODUTIVO LOCAL
Este trabalho tem o interesse de estudar os arranjos produtivos, mas antes da
introdução do conceito sobre APLs, faz-se necessário, de forma sucinta, escrever sobre as
demais denominações de aglomerados de empresas, partindo do princípio de que os arranjos
podem ter variadas caracterizações conforme sua história, evolução, organização institucional,
contextos sociais e culturais nos quais se inserem, estruturas produtivas, organização
industrial, formas de governança, logística, associativismo, cooperação entre agentes, formas
de aprendizado e grau de disseminação do conhecimento especializado local.
No Brasil, o conceito de arranjo produtivo, em parte, foi construído baseado nos
estudos de distritos industriais. As explicações da eficácia dessas configurações produtivas
locais, compostas por empresas de tamanho modesto, enfatizam as modalidades específicas de
trabalho e a forte coordenação entre as unidades participantes, geralmente estruturadas em
rede, que compensam, assim, amplamente, as economias de escala alcançadas pelas grandes
empresas. As externalidades positivas, engendradas pela proximidade e que vêm
eventualmente reforçar as próprias ações do poder público, completam a compreensão do
sucesso dessas aglomerações de empresas. A dinâmica criadora de uma “atmosfera
industrial”, as vantagens da “eficiência coletiva” permitida pela presença em uma mesma
localidade, os desempenhos de uma organização da produção calcada sobre a divisão do
trabalho entre pequenas e médias empresas foram redescobertas por ocasião da crise do
chamado modelo fordista, que correspondia ao triunfo das grandes empresas portadoras de
funções integradas e tidas como as únicas capazes de realizar ganhos econômicos crescentes.
Percebe-se que, atualmente, esses sistemas produtivos locais identificados por
pesquisadores, com destaque para os economistas, geógrafos e sociólogos, são objeto de
diferentes abordagens. Algumas abordam a reflexão sobre as formas de reorganização pósfordista e se apresentam como uma versão da especialização flexível e da denominada nova
68
competição. Outros trabalhos inscrevem-se, sobretudo, na perspectiva de um melhor
conhecimento das dimensões endógenas e cognitivas dos processos de industrialização difusa.
Na verdade, parece que essas abordagens ou esses paradigmas não podem ser
fundamentalmente separados, na medida em que o processo de globalização de atividades
coloca em relação quase direta e imediata, ao mesmo tempo, os níveis mundial e local da
organização produtiva e das trocas, os processos de difusão técnica e de circulação da
informação, além dos aspectos financeiros.
Os diversos trabalhos realizados em países tais como Itália, Brasil, México, França,
Estados Unidos etc., para quaisquer que sejam as diferentes denominações utilizadas –
distritos industriais no sentido amplo, sistemas produtivos locais, pólos de industrialização,
clusters de empresas – o grau de especialização ou a amplitude das cooperações
interempresas, colocaram em foco a importância das estruturas sociais que condicionam as
atividades econômicas, o peso da história e das tradições locais de cooperação, a influência de
instituições baseadas em regras, formais ou informais, em valores e em representações que
organizam a comunidade humana de trabalho.
Verifica-se que os diversos enfoques procuram ressaltar tanto a importância da
articulação de empresas e de outros agentes quanto a dimensão territorial. Como principais
traços de abordagem análoga à de arranjo produtivo, segundo o glossário elaborado pela Rede
de Pesquisa em Sistemas e Inovativos Locais – RedeSist17 (2005), destacam-se: a) cluster,
que refere-se à aglomeração territorial de empresas com características similares. Em algumas
concepções enfatiza-se mais o aspecto da concorrência do que o da cooperação, como fator de
dinamismo. Algumas abordagens reconhecem a importância da inovação, que é vista, porém,
de uma maneira simplificada (por exemplo, como aquisição de equipamentos). O cluster não
contempla necessariamente outros atores, além das empresas, tais como organizações de
ensino, pesquisa e desenvolvimento, apoio técnico, financiamento, promoção, entre outros; b)
distrito industrial refere-se a aglomerações de empresas com elevado grau de especialização
e interdependência, seja de caráter horizontal ou vertical. No Brasil, freqüentemente, utiliza-se
a noção de distrito industrial para designar determinadas localidades ou regiões definidas para
a instalação de empresas, muitas vezes contando com a concessão de incentivos
governamentais; c) meio inovador pode ser definido como o local ou a complexa rede de
relações sociais em uma área geográfica limitada que intensifica a capacidade inovativa local
17
A RedeSist é uma rede de pesquisa interdisciplinar sediada no Instituto de Economia da Universidade Federal
do Rio de Janeiro e que conta com a participação de várias universidades e institutos de pesquisa no Brasil, além
de manter parcerias com outras organizações internacionais.
69
através de processo de aprendizado sinérgico e coletivo. Consideram-se não apenas as
relações econômicas, mas também sociais, culturais e psiciológicas; d) pólos, parques
científicos e tecnológicos consistem predominantemente em áreas ligadas a centro de ensino,
pesquisa e desenvolvimento - P&D, com infra-estrutura necessária para a instalação de
empresas de base tecnológica; e) redes de empresas referem-se a formatos organizacionais
definidos a partir de um conjunto de articulações entre os agentes, não implicado
necessariamente na proximidade espacial de seus integrantes; f) sistemas produtivos
inovativos locais caracterizam-se por ressaltar a importância do aprendizado interativo,
envolvendo – além de empresas – diferentes conjuntos de atores em âmbito local, como
elemento central de dinamização do processo inovativo; g) cadeia produtiva pode ser
definida como o encadeamento de atividades econômicas pelas quais passam e vão sendo
transformados e transferidos os diversos insumos, incluindo desde as matérias-primas,
máquinas e equipamentos, produtos intermediários até os finais, sua distribuição e
comercialização. Resulta de e implica em crescente divisão do trabalho, na qual cada agente
ou conjunto de agentes especializa-se em etapas distintas do processo produtivo. Uma cadeia
produtiva pode ser de âmbito local, regional, nacional ou mundial.
A seguir, será apresentado o conceito, adotado neste trabalho, de arranjo produtivo,
lembrando que este se refere genericamente a qualquer dos tipos de aglomerados produtivos
referentes na literatura – tais como distritos, clusters, redes e outros – visando focalizar um
conjunto específico de atividades econômicas que possibilite e privilegie a análise de
interações, sendo que estas podem vir a ocorrer entre empresas e instituições.
Cassiolato e Lastres (2003, p.24) propõem caracterizar arranjos ou sistemas produtivos
locais por meio de sistemas de inovação, em suas dimensões supranacional, nacional e
subnacional. Um sistema de inovação pode ser definido como um conjunto de instituições
distintas que conjuntamente e individualmente contribuem para o desenvolvimento e difusão
de tecnologias.
Esse enfoque visa a entender a dinâmica de funcionamento dos agentes produtivos a
partir da idéia de competitividades fundada na capacidade inovativa das empresas e
instituições locais, individual e coletivamente. Ele está baseado em conceitos que enfatizam
significativamente os aspectos regionais e locais: aprendizado, interações, competências,
complementaridades, seleção, governança, etc.
A definição de arranjo não é uma tarefa trivial nem isenta de controvérsias, por isso,
neste trabalho, será utilizado como conceito de arranjos produtivos locais o proposto pela
70
RedeSist, por ser uma definição bem difundida e abrangente dentro do contexto de arranjos no
Brasil.
Os APLs são aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais –
com foco em um conjunto específico de atividades econômicas – que apresentam vínculos,
mesmo que incipientes. Geralmente, envolvem a participação e a interação de empresas –
estas podem ser desde produtoras de bens e serviços finais até fornecedores de insumos e
equipamentos, prestadoras de consultoria e serviços, comercializadoras, clientes, entre outros
– e suas variadas formas de representação e associação. Incluem também diversas outras
instituições públicas e privadas voltadas para: formação e capacitação de recursos humanos
(escolas técnicas e universidades); pesquisa, desenvolvimento e engenharia; política,
promoção e financiamento. (CASSIOLATO; LASTRES, 2003, p.27)
Ainda segundo a RedeSist, os sistemas produtivos e inovativos locais são aqueles
arranjos produtivos em que interdependência, articulação e vínculo consistentes resultam em
interação, cooperação e aprendizagem, com potencial de gerar o incremento da capacidade
inovativa endógena, da competitividade e do desenvolvimento local. Assim, considera-se que
a dimensão institucional e regional constitui elemento crucial do processo de capacitação
produtiva e inovativa. Diferentes contextos, sistemas cognitivos e regulatórios e formas de
articulação e de aprendizado interativo entre agentes são reconhecidos como fundamentais na
geração e difusão de conhecimentos, particularmente os tácitos. Tais sistemas e formas de
articulação podem ser tanto formais como informais.
O argumento básico do enfoque conceitual e analítico adotado pela RedeSist é que,
onde houver produção de qualquer bem ou serviço, haverá sempre um arranjo em seu
entorno, envolvendo atividades e atores relacionados à sua comercialização, assim como à
aquisição de matérias-primas, máquinas e demais insumos. As exceções são muito raras. Tais
arranjos variarão desde aqueles mais rudimentares àqueles mais complexos e articulados.
A seguir, no quadro 4.1, podem ser observadas outras denominações, no Brasil, para o
conceito de APL’s.
Quadro 4.1 - Outros conceitos de APL
Instituição
Conceito
Grupo de Economia da Inovação – As
Instituto
de
Economia
Configurações
produtivas
locais
são
entendidas
da simplesmente como conjuntos de atividades, de produção,
Universidade Federal do Rio de comércio e serviços, situados em espaços de proximidade mais
Janeiro - IE/UFRJ
ou menos delimitada e empreendidas por empresas de tamanho
71
modesto, eventualmente estruturadas em torno de empresas
maiores. Essas empresas encontram-se envolvidas em uma
problemática comum de desenvolvimento, mas seu dinamismo
precisa ser retomado ou criado, supõe uma organização
adaptada, o aumento das relações interempresas, uma melhoria
na coordenação das atividades e a adoção de inovações de todos
os tipos. (HASENCLEVER, L.; FAURÉ, Y. A., 2004, p.28)
Instituto de Pesquisa Econômica O conceito do IPEA para arranjo produtivo local engloba:
Aplicada – IPEA
empresas mais ou menos iguais - aglomerações formadas por
empresas pequenas e médias em uma mesma atividade
econômica,
que
utilizam
mão-de-obra
qualificada,
sem
hierarquia rígida das relações de trabalho; troca de informações
e cooperação - existe um forte fluxo de informações entre
empresas do cluster e forte cooperação horizontal (subdivisão do
trabalho entre empresas); cultura comum - existência de cultura
comum e uma relação de confiança entre as empresas
participantes, o que facilita o processo de cooperação; apoio
institucional: existência de instituições locais públicas e privadas
que atuam, em conjunto, para dar suporte ao desenvolvimento
dos APLs. Essas políticas englobam, por exemplo, treinamento
conjunto de mão-de-obra, concessão de crédito, incentivos à
inovação, despesas conjuntas em marketing, promoção de feiras
etc. (www.ipea.com.br)
SEBRAE
Os arranjos produtivos locais são aglomerações de empresas
localizadas
em
especialização
um
mesmo
produtiva
e
território,
mantêm
que
algum
apresentam
vínculo
de
articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com
outros
atores
locais,
tais
como
governo,
associações
empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa. Um
arranjo produtivo local (APL) é caracterizado pela existência da
aglomeração de um número significativo de empresas que atuam
em torno de uma atividade produtiva principal. Para isso, é
preciso considerar a dinâmica do território em que essas
empresas estão inseridas, tendo em vista o número de postos de
trabalho, faturamento, mercado, potencial de crescimento,
diversificação, entre outros aspectos.
72
Portanto, o APL compreende um recorte do espaço geográfico
(parte de um município, bacias hidrográficas, vales, serras, etc.)
que possua sinais de identidade coletiva (sociais, culturais,
econômicos, políticos, ambientais ou históricos).
Além disso, ele deve manter ou ter a capacidade de promover
uma
convergência
em
termos
de
expectativas
de
desenvolvimento, estabelecer parcerias e compromissos para
manter e especializar os investimentos de cada um dos atores no
próprio território, e promover ou ser passível de uma integração
econômica e social no âmbito local. (www.sebrae.com.br)
Ministério da Ciência e Tecnologia Os arranjos produtivos locais são aglomerações territoriais de
- MCT/FINEP (Financiadora de agentes econômicos, políticos e sociais, com foco em um
Estudos e Projetos)
conjunto específico de atividades econômicas, que podem
apresentar vínculos e interdependência. Geralmente, envolvem a
participação e a interação de empresas – que podem ser desde
produtoras de bens e serviços finais até fornecedoras de insumos
e equipamentos, prestadoras de consultoria e serviços,
comercializadoras, clientes, entre outros – e suas variadas
formas de representação e associação. Podem incluir diversas
outras instituições públicas e privadas voltadas para formação e
capacitação de recursos humanos, como escolas técnicas e
universidade, pesquisa, desenvolvimento e engenharia; política,
promoção e financiamento. Engloba o conceito de Pólo como
um aglomerado de empresas de um setor (um ou mais elo da
cadeia produtiva) em um determinado espaço geográfico.
(www.mct.com.br) – Conceito baseado no da RedeSist
Ministério
do
Desenvolvimento Pelo termo de referência elaborado pelo Grupo de Trabalho
Indústria e Comércio Exterior- Permanente para arranjo produtivo local, um APL tem a
MDIC - GTP/APL
seguinte
caracterização:
um
número
significativo
de
empreendimentos no território e de indivíduos que atuam em
torno de uma atividade produtiva predominante, e que
compartilhem formas percebidas de cooperação e algum
mecanismo de coordenação. Pode incluir pequenas, médias e
grandes empresas. (www.mdic.gov.br)
73
Nos conceitos apresentados, a presença de um aglomerado de empresas em um
território é considerada ponto central para a concepção de um arranjo, seguida pela presença
de uma coordenação voltada para esse arranjo e de alguma forma de relação interempresa
(cooperação).
O ambiente cultural, político, institucional e econômico, onde se formaram as
aglomerações de micro e pequenas empresas, no Brasil, é diferente do que ocorreu em alguns
casos internacionais, como, por exemplo, na Terceira Itália. Um exemplo do que ocorre no
Brasil, como um fator desafiador para as políticas de apoio voltadas para o desenvolvimento
local, baseado nas pequenas empresas aglomeradas, pode ser o número elevado de empresas
informais e sua natureza difusa. Por isso, os clusters americanos, os distritos marshallianos da
Itália e os tecnopólos dos países industrializados parecem ser um pouco sofisticados para
servir de referências “puras” de estratégias de desenvolvimento local. Assim, o que se torna
recomendável, e o que está se tentando fazer, é a construção de categorias apropriadas,
adaptadas à realidade brasileira. Na França, por exemplo, pesquisadores e formuladores de
políticas públicas evoluíram para uma noção denominada Sistema Produtivo Local – SPL.
Segundo Amaral Filho (2002), no Brasil, após um período de tentativas de
transposição descuidadas em torno de algumas noções, pesquisadores e formuladores de
políticas parecem ter evoluído para uma tropicalização do conceito ou da estratégia, fixandose em torno da noção de arranjos Produtivos Locais – APLs18. Isso revela, em certo sentido,
que as aglomerações brasileiras de MPMEs ainda se encontram em estágios relativamente
baixos de interdependência, entre as próprias empresas e entre as empresas e as instituições de
apoio.
Contudo, independente da nomenclatura - distrito industrial; meio inovador; clusters;
sistema produtivo local; ou arranjo produtivo local, o que deve chamar a atenção são os
elementos estruturantes comuns para o desenvolvimento de um arranjo produtivo e que, neste
trabalho, apresentam-se como os componentes de desenvolvimento dos arranjos, que vêm a
ser: a coordenação institucional, a cooperação, a aprendizagem, a inovação, a competitividade
e o território.
A averiguação da presença desses componentes, bem como as suas articulações, no
interior de um determinado núcleo produtivo, permitirá identificar o estágio no qual se
encontra o arranjo produtivo. Por isso, na seção seguinte, serão apresentadas algumas
18
Seu caráter pioneiro deve-se ao grupo de pesquisa RedeSist, do Instituto de Economia da UFRJ.
74
considerações sobre esses componentes, como forma de auxiliar na análise do arranjo
selecionado para a pesquisa de campo deste trabalho.
4.4
OS
COMPONENTES
DE
DESENVOLVIMENTO
DOS
ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS
4.4.1 Território
Inicialmente, será importante apresentar a passagem que contemple do planejamento
regional ao desenvolvimento territorial para, em seguida, definir o território e contextualizá-lo
no processo de desenvolvimento dos arranjos produtivos.
Na chamada “era do ouro” (1948-1973), a preocupação de diminuir as distorções
espaciais fatalmente provocadas pelo crescimento econômico levou à montagem de estruturas
administrativas, cuja principal missão seria a de planejar a ocupação de territórios nacionais
mediante determinadas orientações de investimentos públicos em infra-estrutura e várias
formas de incentivos e regulamentações sobre os investimentos privados. Surgiram, então,
vários tipos de arranjos administrativos nacionais de planejamento regional que não podiam
se basear em qualquer experiência acumulada em países capitalistas. O marco do
planejamento regional, segundo Veiga (2002, p.12), foi nos anos 1930, no qual a experiência
norte americana do New Deal com a Tennessee Valley Authority - TVA incentivou o governo
britânico a dar um tratamento diferenciado a suas áreas de mineração muito afetadas pela
crise, e estimulou o governo italiano a adotar medidas que pudessem reduzir a miséria do
Mezzogiorno. Para o autor, antes disso houve imenso desprezo pelo fator espacial, tanto nas
políticas econômicas, quanto na ciência.
A partir dos anos 1970, os aparatos de planejamento foram pressionados a redefinir
sua missão. Uma delas foi a descentralização baseada na idéia de que as distorções que
produziam as disparidades regionais desapareceriam por si só, caso as administrações locais
tivessem mais liberdade, poder e meios de ação. Outra foi o impulso para uma maior
integração supranacional, que se manifestou principalmente no oeste europeu, mas que teve
também desdobramentos semelhantes em outras regiões dos continentes americano e asiático.
E foi nesse contexto que apareceu a denominação de desenvolvimento territorial. A vantagem
da palavra território é evidente, pois esta não se restringe ao fenômeno local, regional,
nacional ou até mesmo continental, podendo exprimir simultaneamente todas essas
75
dimensões, apesar deste trabalho, em diversas passagens, enfatizar o local, principalmente, na
parte empírica onde foi necessário limitar-se a um arranjo local.
Uma mudança de política de desenvolvimento na França nos anos 1990 marcou a
passagem do planejamento do território para desenvolvimento do território. Uma comissão
interministerial de ordenamento (ou planejamento) do território preparou um projeto de lei de
orientação para o desenvolvimento do território. O resultado do debate parlamentar resultou
numa lei (de 4 de fevereiro de 1995) que conservou os dois vocábulos. Basicamente, pelo
entendimento de que o ordenamento seria algo consentido, outorgado e redistributivo,
enquanto o desenvolvimento seria desejado, partilhado e produtor de riquezas, ou porque eles
(policy markers) queriam que permanecessem ambas as políticas: a descendente
(ordenamento) e a ascendente (desenvolvimento).
O desenvolvimento territorial na Europa teve inicialmente dois objetivos essenciais,
que foram: aumentar a capacidade competitiva de territórios cuja integração no processo
concorrencial era inadequada e limitar os efeitos negativos de uma concorrência exacerbada.
Nos dois casos, a abordagem territorial procurou uma melhor combinação entre competição e
cooperação, de forma que o conjunto do território europeu pudesse atingir um nível ótimo de
competitividade, reforçando, ao mesmo tempo, sua coesão econômica e social.
O serviço de desenvolvimento territorial da OCDE19só foi criado por seu Conselho no
início de 1994. Esse processo dentro da OCDE deve-se muito à evolução paralela dos debates
da economia industrial, da economia rural e da economia regional e urbana.
Para Veiga (2002), nos últimos quinze anos, houve, nessas três disciplinas, uma forte
valorização da escala local, seguida da necessidade de incorporá-la a escalas superiores que
vão até a global. Para o autor, em vez de comparar o valor relativo das inúmeras maneiras
pelas quais se pode subjetivamente qualificar o desenvolvimento como objetivo central das
políticas públicas, o que interessa é discutir a relevância da dimensão territorial do processo
de desenvolvimento. E como esta seção trata do tema território no contexto dos sistemas
produtivos locais, será apresentada a seguir a sua definição.
Favero e Gramacho (2004, p.8), definem território a partir de seus usos (das
experiências e dos seus resultados materializados) e das estruturas de cooperação que foram
geradas por e para esses usos, de modo que ele é, ao mesmo tempo, palco (lugar) e ator
(agente). Para os autores, Hanna Arendt, em A Condição Humana, ao definir um território,
considera “a interdependência e a inseparabilidade entre a materialidade, que inclui a
19
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE
76
natureza, e o seu uso, que inclui a ação humana, isto é, o trabalho e a política.” Em outros
termos, um território envolve: o conjunto dos sistemas naturais herdados por uma determinada
sociedade; o conjunto dos sistemas de engenharia, ou os objetos técnicos e culturais
historicamente construídos e, também; os sistemas de ações humanas, que produzem as
tramas, envolvendo tanto os modos de cooperação quanto os conflitos sociais e políticos.
Mas, na medida em que articula modos e experiências de cooperação com modos e
experiências de conflito, todo território comporta duas dimensões: a unidade e a pluridade20.
É com base nesse duplo movimento (de unidade e pluridade, ou de solidariedade e
conflito) que o território se valoriza e/ou desvaloriza. Em outros termos, se a força de
solidariedade for mais intensa que a dispersão, o território tende a definir um projeto comum
de desenvolvimento, o que abre a possibilidade para a elaboração de estratégias fundadas na
cooperação. Ainda, nessa mesma perspectiva, a densificação das relações entre os agentes
sociais, econômicos e políticos tende a produzir experiências e sistemas territoriais originais e
mais complexos, permitindo que se cruzem às múltiplas dimensões da realidade do próprio
território. Ao contrário, se a força de dispersão for mais intensa, o território pode acabar
ficando sem um projeto, ou com um projeto sem condições de ser construído. A condição de
desenvolvimento nesse caso poderá advir da intervenção de uma “força externa”, que pode ser
o Estado, que assumiria o papel de articulador ou, ainda, da transformação da sociedade.
Conclui-se que os territórios são, essencialmente, o resultado de formas específicas de
interação social, que implicam cooperação e conflito, ou da capacidade dos indivíduos,
empresas e organizações locais de promover vínculos dinâmicos, capazes de valorizar os
sistemas naturais herdados, os objetos técnicos e culturais historicamente construídos e,
também, as tramas sociais e políticas. Valorizam-se, com isso, os conhecimentos, as tradições
e os vínculos de confiança, mas também, as estratégias de competição, que foram
historicamente tecidas nos inúmeros territórios.
A abordagem do desenvolvimento territorial teve um maior enfoque a partir das
experiências italianas dos distritos industriais e expandiu-se desde meados dos anos 1970
como resposta ao desmantelamento dos sistemas de seguridade social e do modelo de
desenvolvimento fundado na idéia de coesão. Ele tem por base três elementos (que coexistem
num mesmo território): um conjunto diversificado, mas com grau elevado de interações, de
empresas de porte familiar, onde a gestão, a propriedade e o essencial do trabalho vêm das
famílias; um ambiente de inovações e de troca de informações entre indivíduos e empresas,
20
A unidade, resulta em um movimento cooperativo ou solidário, enquanto a pluridade, ao contrário da unidade,
implica numa dinâmica fundada na dispersão, no desentendimento e na produção de campos e de conflitos.
77
onde a colaboração é, no mínimo, tão importante quanto a própria concorrência, dando
origem a um ambiente inovador; e a integração/cooperação entre as empresas, organizações
sociais e indivíduos, urbanos e rurais, agrícolas e não-agrícolas, constituindo redes de atores
promotores do desenvolvimento.
Baseado nesse tipo de abordagem, surgiu uma corrente de pensamento que privilegia a
dimensão territorial (vantagens competitivas locais) e que insiste na idéia de que a
competitividade é um atributo do ambiente, antes mesmo de ser um trunfo de cada empresa,
de cada ator participante ou da rede de atores sociais da região. Essa corrente de pensamento
também enfatiza a noção de capital social (o conjunto de recursos – confiança, normas e
sistemas – capazes de promover a melhor utilização dos ativos econômicos pelos indivíduos e
pelas empresas, facilitando ações coordenadas) e a importância da mobilização e da criação
de rede de atores da região (objetivo de atribuir um sentido especial às virtualidades do
ambiente local). (FAVERO; GRAMACHO, 2004, p.9)
Nesse enfoque, considera-se que, mais importante que as vantagens competitivas
oriundas de atributos naturais, de localização ou setoriais, é o fenômeno da
proximidade/mobilidade social, que permite desenvolver uma forma de coordenação entre
atores, capaz de valorizar o conjunto do ambiente em que atuam e, portanto, de transformá-lo
em base para empreendimentos inovadores. Essa proximidade supõe relações sociais diretas
entre atores. Não se trata, nesse caso, de apontar vantagens ou obstáculos geográficos de
localização e, sim, de considerar a montagem das redes, convenções e instituições que
permitem ações cooperativas, que incluem a conquista de bens públicos como educação,
saúde, informação etc., capazes de enriquecer o tecido social de uma localidade.
Resumindo, o território expressa uma identidade ou um modo próprio de ser, de se
dizer e de se fazer. Essa auto-representação é historicamente construída. Mas, também, ao se
representar ou ao revelar os seus atributos e suas mazelas, o território consegue identificar
personagens, tais como empresas, grupos políticos, organizações sociais e religiosos, e lhes
atribui papéis na construção do seu desenvolvimento.
No estudo dos arranjos produtivos locais, não se pode deixar de falar do território. A
literatura econômica convencional, de forma equívoca, tende a contextualizar as empresas em
termos de setores, complexos industriais, cadeias industriais etc., e considera pequena ou nula
a relevância da sua localização.
Mas alguns dos principais economistas no século XIX já destacavam a importância de
entender as sinergias entre a concentração espacial de atividades produtivas e a própria
evolução da civilização. Recorrendo a esses economistas e utilizando os resultados positivos
78
das aglomerações locais, percebe-se que a dimensão espacial tem sido resgatada, com
objetivo de entender as razões que levaram ao surgimento de aglomerados de MPEs eficientes
e competitivas em certas localidades. Os casos mais discutidos em diversas literaturas foram
os da Terceira Itália e do Vale do Silício nos EUA. No caso dos distritos italianos, estes
herdaram um modelo de organização da produção que tem no território, mais do que na
organização da empresa, o seu fator fundamental de integração necessário para sustentar as
mudanças necessárias a partir da crise do fordismo.
Tanto nos distritos italianos como nos arranjos produtivos locais, o território
desempenha um papel importante, que não pode ser reduzido a uma ação secundária. Pelo
contrário, ele funciona como um poderoso sistema de coordenação das atividades econômicas
e como fonte de identidade social, tornando-se propriamente uma “força produtiva” que
alimenta a capacidade de cada empresa, diante dos desafios competitivos da globalização.
O foco de análise deixa de centrar-se exclusivamente na empresa individual e passa a
incidir sobre as relações entre as empresas e entre estas e as demais instituições dentro de um
espaço geograficamente definido, assim como a privilegiar o entendimento das características
do ambiente onde estas se inserem.
A territorialidade está ligada a interdependências específicas da vida econômica, não
podendo ser definida meramente como localização das atividades. A territorialidade de uma
atividade ocorre quando sua viabilidade econômica está enraizada em ativos (incluindo
práticas e relações) que não estão disponíveis em outros lugares e que não podem ser
facilmente ou rapidamente criados ou imitados em lugares que não os têm.
Verifica-se que a maior ou menor territorialidade das atividades nos últimos tempos
tem sido condicionada pela maior ou menor capacidade dos diferentes governos de desenhar e
implementar políticas pertinentes. Tais políticas devem ser voltadas para o fortalecimento das
possibilidades de endogeneizar recursos, principalmente aqueles vitais para a geração,
aquisição e uso de conhecimentos. Nessas políticas, incluem-se as voltadas ao
desenvolvimento local, logo, são nessas que aparecem os estímulos aos arranjos produtivos
locais, e que serão foco de investigação deste trabalho, durante a pesquisa de campo.
Um território que se predispõe a hospedar o desenvolvimento de um distrito industrial
deve dispor de uma série de recursos (pequenas propriedades, instituições comunitárias fortes
e reconhecidas, presença de um jogo social orientado para a divisão do trabalho, para a
cooperação e para a participação, abertura internacional, difusão de um capital cognitivo
coerente com a evolução dos mercados, etc.); compilar a lista dos recursos necessários,
codificar suas vestes específicas no território e projetar a eventual produção ou importação
79
dos elementos ausentes são as passagens iniciais de qualquer ação política e empresarial nãofordista; a produção de bens públicos e de economias externas é um problema que se resolve,
segundo os casos, com a intervenção de sujeitos públicos ou privados.
Nenhum território, mesmo que disponha de uma territorialidade necessária para fazer
desenvolver uma experiência industrial não-fordista, pode ativar um mecanismo endógeno de
desenvolvimento sem ter pontos de contato com o mundo exterior, com o mercado global; o
desenvolvimento de iniciativas (tanto públicas quanto privadas) de agenciamento e
contaminação com ambientes competitivos externos interessados em um intercâmbio com o
território constitui a segunda passagem crucial de uma política de crescimento endógeno;
também nesse caso não é possível estabelecer, a priori, se as melhores intervenções são
públicas ou privadas.
O grande desafio para a promoção de políticas locais de desenvolvimento nas cidades
brasileiras está em mobilizar as diferentes relações de produção na direção de um sistema
ancorado no próprio território ou na cidade. Com isso, o desenvolvimento local, tal como
pressupõe uma cidade integradora, requer a produção organizada ao longo do território capaz
de incluir todos os indivíduos da localidade em um regime de acumulação que combine
inovadoramente cooperação e competição.
O que se verifica é que o modelo clássico dos distritos italianos é justamente a
transferência do “lugar” da produção da fábrica fordista para o território das cidades, o que
traz desdobramentos à noção de cidadania e ao papel desempenhado pelos empresários no
processo produtivo, os quais são trazidos para dentro do processo de cooperação.
Uma boa síntese da questão da importância do território para o desenvolvimento foi
feita por Sebastião Brusco, ao apontar as três lições essenciais que devem ser tiradas da
experiência italiana: a necessidade de combinar concorrência com cooperação; a necessidade
de combinar conflito com participação; e a necessidade de combinar o conhecimento local e
prático com o científico (VEIGA, 2002, p.11-12). Em síntese, o aprendizado dessas lições
dependerá do papel catalisador apresentado por um projeto elaborado por atores locais, pela
coordenação do distrito ou do arranjo em questão. A relevância dos pontos abordados,
explica, por sua vez, o tratamento que será dado a seguir, à questão da coordenação.
4.4.2 Coordenação
Em muitos trabalhos que dicutem os arranjos produtivos, utiliza-se o termo
governança para denominar as instituições responsáveis pela elaboração, implementação e
80
verificação das ações voltadas para o desenvolvimento dos arranjos, mas muitos autores
criticam essa nomeclatura. Concordando com a crítica, este trabalho utilizará o termo
Coordenação, por ser mais apropriado para o estudo de arranjo produtivo.
A coordenação de um arranjo está associada a: qualidade das lideranças empresariais,
políticas, sindicais, e sua relação com os problemas das empresas; construção de centros
tecnológicos prestadores de serviços – estruturas que as empresas não poderiam suportar de
forma isolada, que cumprem o papel dos núcleos de pesquisa e desenvolvimento - P&D e
recursos humanos existentes nas grandes empresas; gestão dos recursos naturais, com vistas a
uma conservação adequada das condições ambientais, garantindo que a atividade produtiva
não se tornará destrutiva da qualidade ambiental; geração de solidariedade, confiança mútua e
atenção para com os problemas sociais; construção de atitudes positivas no rumo do
desenvolvimento técnico, tecnológico e econômico; questões externas ao arranjo, tais como
crédito e infra-estrutura, devem ser também pensadas permanentemente pelo grupo de
coordenação.
O conceito de coordenação vem ganhando crescente importância na literatura sobre
desenvolvimento local na medida em que tem enfatizado a necessidade de se criar uma nova
interface entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil, com o intuito de se
promover não apenas o desenvolvimento, mas sua descentralização e melhor distribuição
regional. Esse conceito engloba o Estado em todas as suas dimensões e coloca em debate as
suas relações com os principais agentes. Quando se consideram as novas concepções de
política pública, o território torna-se um importante local onde as instituições locais podem
agir através de uma forma coordenada.
As instituições locais são todos os organismos, associações, representações de classe,
sindicatos e órgão públicos que possam existir em um território e cujas ações são voltadas
para a defesa e a promoção dos interesses de um determinado grupo social ou de uma parcela
de sua população. Existe também toda uma gama de relações e redes informais que fazem
parte do universo de instituições locais. Essas redes de relações informais são muito mais
difíceis de serem identificadas, diagnosticadas e mensuradas, sendo a sua operacionalização
uma tarefa mais complexa. E isso ocorre pelo fato de serem informais e, muitas vezes,
estarem baseadas ou serem formas de manifestação, de crenças, valores, hábitos e costumes
que estão arraigados nos modos de ação de uma determinada sociedade, mas que são
imperceptíveis para quem não as pratica ou não está imerso nesse ambiente institucional
informal.
81
A formação e a constituição de instituições formais locais é um passo importante para
o início de um processo de desenvolvimento do território, ao mesmo tempo que é importante
para a construção de uma identidade territorial
As relações institucionais, que são a base para o aumento do processo de
desenvolvimento endógeno, podem ocorrer a partir das relações do empreendedor com
organismos do sistema político-administrativo local, que tem por função a regulação política e
econômica no nível descentralizado do território. Tem-se, então, pelo lado dos organismos
interlocutores, que muitas vezes se colocam como consultores, as associações de comércio, as
federações de indústrias, (Federação das Indústrias de São Paulo - Fiesp, Federação das
Indústrias do Rio de Janeiro - Firjan, Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg, etc.),
as câmaras ou agências de desenvolvimento, as associações profissionais, o sistema S (com
destaque para o Serviço Nacional da Indústria - Senai e o Sebrae), os serviços econômicos das
cidades e as firmas privadas de consultoria. Esses organismos interlocutores são uma espécie
de ponte entre o empreendedor e as estruturas de suporte.21
Um segundo tipo de relações, que Pecqueur (1987) chamou de relações de tipo rede,
forma um arquipélago de relações pessoais e informais que são específicas a uma cultura
local, representam estratégias territorializadas e constituem relações de solidariedade que
complementam a rede institucional formal. Para Pecqueur, as principais manifestações dessas
relações informais são as relações familiares e as relações profissionais, mas pode-se estender
para as redes informais de engajamento cívico que se constituem em torno de uma causa
comum, bem como às redes e aos arranjos institucionais informais que permeiam a relação
entre o poder público local e a sociedade. (MULS, 2004, p.111).
Em síntese, têm-se as instituições formais que visam à regulação social econômica e,
de outro lado, um conjunto difuso de instituições, regras e comportamentos tácitos que
permeiam a atividade econômica, formado por redes e relações informais. Esses dois tipos de
instituição precisam ter uma certa relação para que se deflagre no território um processo de
desenvolvimento econômico. Elas precisam estar articuladas para que se crie uma dinâmica
21
As estruturas de suporte são as necessárias para que o empreendedor possa instalar-se no
mercado. Elas financiam (ex: os bancos e estabelecimentos financeiros) e regulamentam as atividades
que são conexas às atividades principais das empresas. Os organismos regulamentadores
compreendem desde a prefeitura (que emite o alvará), os organismos administrativos-fiscais
responsáveis pela tributação (do município e do Estado), até os regulamentadores do uso da mão-deobra e os órgãos responsáveis pelo cumprimento e pela regulamentação das normas relativas ao meioambiente (Instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - IBAMA,
Fundação estadual de engenharia do meio ambiente - FEEMA, etc.)
82
de desenvolvimento. Essa articulação pode surgir de forma autônoma em um território,
dependendo do nível de politização de sua sociedade, surgindo como que por geração
espontânea caso essa sociedade tenha um alto grau de aspiração pelo bem-estar coletivo.
Pode esta articulação ser oriunda de uma espécie de herança, legada e reafirmada através da
história, de um alto grau de engajamento cívico ou de um alto grau de capital social.
Em alguns estudos, esse capital social é considerado uma dotação que condiciona o
bom desempenho econômico de uma região e que é resultado de uma acumulação prévia que
pode levar vários séculos de engajamento cívico, e esta é a hipótese levantada por Putman
(2000) para explicar o alto grau de desenvolvimento e bem estar alcançado na Terceira Itália,
em contraposição ao Sul deste país que, historicamente, não teria desenvolvido as condições
propícias para o aprimoramento do capital social.
Em relação à existência das instituições formais nos países em desenvolvimento, temse que, normalmente, quando existem, não estão articuladas suficientemente para fazer
emergir uma dinâmica voltada para o desenvolvimento endógeno. Muitas vezes, essas
instituições, que têm como objetivo a regulação social e econômica num nível local,
simplesmente não existem, são bastante frágeis ou não estão consolidadas. Muitas vezes,
também, as instituições formais existentes em um determinado território não estão
suficientemente arraigadas a este e nem devidamente articuladas às suas instituições
informais, redes de relações interpessoais e tampouco compartilham de seus hábitos,
costumes, valores, crenças, rotinas e normas de comportamento. Nesse caso, observa-se a
falta de relacionamento entre as instituições formais e informais.
Em relação à presença das instituições informais nos países em desenvolvimento, estas
estão muito mais propensas a existir do que as instituições formais. A explicação é que estas
não dependem da mobilização de recursos oficiais nem da contratação de serviços contratuais
constituídos juridicamente. Além também dessas instituições estarem presentes nas redes de
relações entre pessoas e nas normas de conduta e de comportamento de grupos sociais, por
isso, a sua existência em sociedades em desenvolvimento é mais provável que a das
instituições formais.
Numa breve análise, verifica-se que faltaria a essas sociedades, além do
preenchimento da lacuna observada pela ausência de instituições formais, uma evolução das
relações informais em rede de relações com finalidades produtivas ou agregadoras de valor,
transformando relações de vizinhança, relações familiares e redes de conhecimento ou de
pertencimento a um grupo em relações econômicas geradoras de renda.
83
A seguir serão dadas algumas sugestões em relação a essas instituições de
coordenação, com vista ao desenvolvimento local. No caso da não-existência das instituições
formais, seriam necessárias ações voltadas para instituí-las ou promovê-las. Num segundo
caso, no qual as instituições formais existem, mas não estão relacionadas com o contexto
local, agindo no território de forma burocrática, apenas aplicando as funções econômicas,
deve-se redirecionar a atuação dessas instituições no sentido de inseri-las no contexto local,
por meio da promoção de interações entre elas e os atores e as redes locais. Não esquecendo
também de promover a interação entre as instituições informais, visando às implicações
econômicas e produtivas. Nos casos abordados, muitas vezes, a solução está em promover as
diversas ações por meio da aplicação de programas de apoio voltados para esses fins.
Os programas de apoio são aqueles relacionados com as iniciativas concebidas,
executadas e oriundas de serviços governamentais (administração pública, governos
municipais, estaduais etc.) e/ou organismos setoriais e profissionais (associações de comércio
e indústria, federações patronais, sistema S, etc.) que têm por objetivo estimular e promover o
desenvolvimento econômico de um determinado território ou de setores de atividades dentro
desse território, utilizando, para isso, recursos e atores sociais/econômicos que estejam direta
ou indiretamente envolvidos com o propósito de melhoria do bem-estar econômico do
território em questão.
Esses programas de apoio podem estar dirigidos ao financiamento de pequenos
empreendimentos, a programas de formação e de capacitação tanto de empreendedores quanto
de uma mão-de-obra técnica voltada para funções especializadas, ao incentivo à criação de
micro e pequenas empresas, ao estímulo de cooperação interempresa, à melhoria de gestão
das MPE’s etc. Várias são as formas de atuação dos programas de apoio e as metas a serem
atingidas, mas todas estas têm uma finalidade, que é o desenvolvimento do território, que
pode ocorrer por meio da formação e do desenvolvimento de um arranjo produtivo local.
Para o desenvolvimento de um arranjo, é necessário, muitas vezes, que essas
instituições criem uma forma de se relacionar dentro do território, e para que se possa
conhecer melhor essa forma de articulação, que é denominada de coordenação do arranjo.
O conceito de coordenação utilizado por Cassiolato e Szapiro (2003, p.42) parte da
idéia geral do estabelecimento de práticas democráticas locais por meio da intervenção e
participação de diferentes categorias de atores: o Estado, em seus diferentes níveis, empresas
privadas locais, cidadãos e trabalhadores, organizações não-governamentais, etc. – nos
processos de decisão locais. Porém, tal visão não pode ignorar o fato de que grandes empresas
84
localizadas fora do arranjo de fato coordenam as relações técnicas e econômicas ao longo da
cadeia produtiva, condicionando significativamente os processos decisórios locais.
Do ponto de vista de coordenação, ou as empresas locais se organizariam em forma de
“redes”, ou a coordenação se daria através de formas “hierárquicas”.
No que se refere a “redes”, observa-se a existência de aglomerações de MPEs, sem
grandes empresas localmente instaladas e que possam desempenhar o papel de coordenação
das atividades econômicas e tecnológicas. Tais aglomerados, onde se observa a ausência de
formas locais de coordenação, são aqueles de MPEs tipicamente analisados pela literatura. A
coordenação, nesse caso, é típica de “redes”.
Nessa situação, dois casos são encontrados. No primeiro caso, as MPEs locais surgem
a partir da existência, na localidade, de instituições científico-tecnológicas de excelência. O
segundo caso de aglomerações de MPEs com a coordenação em forma de redes pode ser
caracterizado a partir dos chamados distritos industriais italianos. Estes são estruturados em
torno de “setores” como calçados, vestuário etc., onde a especialização das aglomerações é
predominantemente setorial.
O outro caso refere-se à coordenação do tipo “hierárquica”. A esse respeito, tem-se o
caso em que uma ou mais grandes empresas funcionam como “âncora” na economia regional
com fornecedores e provedores de atividades de serviços em volta delas.
As formas de coordenação local pública e privada podem exercer um papel importante
para o fomento da competitividade dos produtores aglomerados. Os governos locais, por
exemplo, podem atuar na criação e manutenção de instituições de apoio ao desenvolvimento
dos produtores locais, tais como centros de treinamento e formação profissional, centros de
prestação de serviços tecnológicos, agências governamentais de desenvolvimento. Da mesma
forma, associações de classe e organizações não-governamentais podem atuar como
elementos catalisadores do processo de desenvolvimento local por meio de ações de fomento
à competitividade e de promoção de ações conjuntas das empresas.
Percebe-se que as possibilidades de desenvolvimento do sistema local dependem, em
grande parte, das formas de coordenação, pública ou privada, do sistema. A extração de
benefícios da aglomeração, além das economias externas incidentais, depende da existência
de formas de coordenação dos APLs que estimulem a manutenção de relações cooperativas
entre os agentes, levando ao estabelecimento de ações conjuntas entre eles e ao incremento da
competitividade do conjunto dos produtores. No tocante à importância das relações
cooperativas dentro dos arranjos, a seguir, será visto o componente que trata desse assunto, a
cooperação.
85
4.4.3 Cooperação
Para Albagli e Maciel (2003, p.423), a difusão do conceito de capital social22, desde a
década de 1990, expressa o reconhecimento e a valorização dos recursos embutidos em
estruturas e redes sociais, até então não contabilizados por outras formas de capital. O que se
entende dessa perspectiva é que os atores econômicos não são átomos isolados, mas se
encontram imersos em relações e estruturas sociais mais amplas.
A emergência do tema capital social coincide ainda com a constatação de que
ambientes propícios a processos interativos e cooperativos de aprendizado e de inovação
oferecem melhores condições de competitividade e de desenvolvimento econômico-social.
Assume, assim, um novo papel o complexo de instituições, costumes e relações de confiança,
cuja densidade pode favorecer processos de crescimento e mudança.
Evidencia-se, ainda, a existência de uma forte relação entre capital social e formação
de aglomerações territoriais produtivamente inovadoras. Estudos teóricos e empíricos
demonstram que, em aglomerações produtivas, as empresas, especialmente as de micro e
pequeno porte, têm mais condições de sobreviver de modo cooperativo e sustentado, o que
propicia o desenvolvimento socioeconômico local.
No caso dos arranjos produtivos locais, que envolvem não apenas empresas, como
também outros atores – organismo governamentais, associações, instituições de pesquisa,
educação e treinamento – esse tipo de aglomeração pode favorecer ambientes ricos e
dinâmicos de aprendizagem coletiva, assim como de geração e difusão de conhecimentos e
inovações, no âmbito de processos de interação e de articulação entre os agentes que ali se
situam (ALBAGLI; MACIEL, 2003, p.431).
Como já foi dito anteriormente, a capacidade de gerar empreendimentos
sistematicamente articulados não depende simplesmente de confiança e interação, mas de um
conjunto de fatores. Os fatores mais relevantes são: nível educacional; densidade de relações
de aprendizado interativo; sentimento de pertencimento; nível de inclusão ou de polarização
social; identidade entre interesses individuais e coletivos; lideranças locais; relação
Estado/Sociedade.
22
Esse termo capital social foi cunhado a partir dos trabalhos dos sociólogos Pierre Bourdieu, James Coleman e
Robert Putman. Putman (1993), define Capital Social como traços da vida social – redes, normas e confiança –
que facilitam a ação conjunta em prol de objetivos comuns. Para o autor a confiança propicia a interação,
reforçando condutas generalizadas de reciprocidade. E essa reciprocidade generalizada é a pedra de toque do
capital social.
86
Esses fatores, entre outros, contribuem para diferenciar as formas como as
aglomerações produtivas se constituem e se desenvolvem, assim como para explicar seus
variados desempenhos econômicos e resultados sociais. Conclui-se daí que o capital social
pode ser um fator de interação cooperativa para o desenvolvimento local e, portanto, deve ser
considerado uma peça importante para este fim.
A cooperação é o instrumento em que as partes reconhecem que possuem recursos,
expertise e conhecimento, e que, trabalhando juntas, reduzem os custos de suas transações,
melhoram a sua performance na área de atuação, minimizam as desconfianças mútuas e
promovem o desenvolvimento.
A cooperação entre os elos da cadeia (incluindo cooperação entre capital e trabalho) é
um fator importante para a criação de emprego, sucesso industrial e fortalecimento dos
arranjos produtivos. Em alguns estudos, as ações de cooperações são analisadas
essencialmente com base nas organizações do complexo, sejam elas associações ou sindicatos
de empregados e empregadores. Segundo Noronha; Turchi (2003, p.398), pode-se distinguir
as organizações em verticais e horizontais.
Por organizações verticais entendemos aquelas que sedimentam relações típicas de
cadeias produtivas, nas quais as empresas estão relacionadas umas às outras de forma mais
intensa que meras relações de compra e venda – por exemplo: cooperação tecnológica ou para
treinamento. Por definição, relações verticais são aquelas entre vendedores e compradores em
busca de um benefício comum frente a outros competidores, os quais podem, por sua vez,
estar associados a outras organizações verticais. A dificuldade de obter tal tipo de cooperação
é superar os conflitos de interesse, particularmente preços.
As associações horizontais se caracterizam por agruparem competidores no mercado
(por exemplo, empresas de um setor específico) em busca da criação ou manutenção de bens
públicos – por exemplo: redução de impostos, acordos de preços etc. Tais associações
tipicamente direcionam suas demandas aos governos, aos seus fornecedores, aos seus
compradores ou, ainda, agem no sentido de enfrentar coletivamente competidores externos. A
dificuldade de estabelecer cooperação horizontal está em superar os conflitos da competição
no mercado. Eqüidade é o princípio subjacente a essa relação.
A cooperação horizontal e vertical que ocorre nos arranjos é um fator fundamental na
busca de assimetrias competitivas das empresas residentes nesses sistemas. Elas podem
ocorrer de diversas maneiras, desde uma ampla rede de subcontratações formais e informais
(vertical), até uma série de atividades cooperativas, tais como: compartilhamento de
informações e de bens de capital, joint-ventures em P&D, busca conjunta de novos canais de
87
comercialização, promoção conjunta de feiras etc. (horizontal). As cooperações oriundas de
uma ação coletiva são aquelas que necessitam da criação de instituições para realizá-las, pois
seria muito difícil para as firmas realizarem individualmente.
A existência de cooperação no interior do distrito não exclui de maneira nenhuma a
presença de competição. Esse binômio sempre faz com que um seja o autolimite imposto ao
outro, a firma vai cooperar até o limite em que seus interesses são ameaçados.
As trajetórias de crescimento dos APLs são também bastante diferenciadas. Um
componente importante para o sucesso dos arranjos, conforme foi apresentado, é o
desenvolvimento do capital social, em particular, no que tange à relação de confiança entre as
empresas e à realização de ações conjuntas. A dificuldade consiste em como estimular essa
relação, sabendo-se que não existe um modelo único. A realização de ações conjuntas é mais
fácil em organização da rede de tipo hierárquica (ou vertical) e mais difícil nas relações tipo
horizontal. A relação horizontal pode se tornar um pouco mais fácil quando existe uma clara
oportunidade de negócio, em que as empresas isoladamente seriam incapazes de atender.
Alguns autores identificam também que a relação horizontal pode ocorrer de forma mais fácil
a partir da introdução de políticas públicas, por exemplo, a criação de uma associação de
empresas, condicionada à inclusão dos demais produtores da localidade na associação.
A disposição das empresas para a cooperação é uma característica importante nos
arranjos. Em alguns casos, as empresas podem estar dispostas a compartilhar informações,
tais como idéias sobre novas tecnologias ou produtos, que ajudam todas as empresas do
arranjo a melhorar a eficiência por meio da elevação da produtividade, da qualidade, do
design etc. Em outros casos, as empresas compartilham informações do tipo informal, no
plano pessoal, ou do tipo mais formal, através de instituições criadas especificamente para tal
fim. Essas instituições podem ser associações patronais ou de trabalhadores, mas também
centros de serviço que dão consultoria “de balcão.” A provisão coletiva de serviços e
informações põe ao alcance principalmente das pequenas empresas algo que não poderiam ter
a esperança de conseguir individualmente, como unidades isoladas. Parece crucial a existência
de instituições, e talvez de ideologia, capazes de sustentar relações coletivas de cooperação.
Um elemento importante na comunidade do arranjo é que ela possa se basear na
confiança com o princípio orientador das relações de negócios. Ser capaz de agir “com base
na confiança” introduz um dinamismo essencial à economia, pois elimina a inércia que pode
existir quando as empresas têm medo de atuar por não terem a certeza de que as outras se
absterão de agir no sentido de tirar partido de uma debilidade temporária. Em outras palavras,
elimina o medo de correr riscos, ou melhor, elimina o risco. A confiança permite que as
88
pessoas troquem informações comerciais, repassem idéias de design, conhecimento de
processos técnicos etc., sabendo que os “parceiros” não abusarão da confiança neles
depositada usando a informação de maneira egoísta e unilateral em detrimento de quem a
forneceu, nem deixarão de retribuir futuramente com informações úteis. Assim, o empresário
pode confiar na ajuda dos outros nos momentos difíceis, do mesmo modo como ele os
ajudaria. Em uma comunidade econômica baseada em princípios de cooperação e confiança, o
empresário sabe que outras firmas o ajudarão a manter-se como parte da comunidade, porque
é interessante para eles que sua perícia e capacidade permaneçam no pool coletivo de
recursos.
Sabe-se que o fato de agir de acordo com princípios de confiança não implica que cada
um deixe de atuar em função de seu próprio interesse. Significa, antes, uma compreensão
mais ampla desse interesse, que inclui o bem-estar alheio e próprio no futuro. A confiança não
surge da noite para o dia, ela se desenvolve e cresce bem na medida em que as pessoas
aprendem, através da experiência, que a troca social pode e deve render proveitos extensos.
Seria interessante também identificar, em nível local, os possíveis arranjos tácitos e
institucionais que permitissem a criação das condições “ambientais” de proliferação de novas
figuras empresariais (tais como identificados no modelo italiano – o empresário político), ou
seja, trabalhadores que promovam ações empreendedoras a partir das suas ligações
horizontais com outros trabalhadores. Tais ligações devem ser capazes de promover
agenciamentos produtivos com bases territoriais e fazer emergir redes de empresas que
venham a cooperar entre si.
Nos APLs, o fomento da produção cooperativa é essencial. Possibilita dinamizar a
relação entre gestão, cooperação e competitividade de maneira a assegurar o crescimento da
empresa e sua contribuição para a sustentabilidade regional, derivada da agilidade
empreendedora. Nesse âmbito, a produção cooperativa permite mapear insumos de uso
comum, criar rotinas coletivas de inovação tecnológica ou da sua difusão, estabelecer
mecanismos de inovação em design, diminuir custos de produção etc. Em arranjos produtivos
locais, identificam-se diferentes tipos de cooperação, incluindo a cooperação produtiva, que
visa à obtenção de economia de escala e de escopo, à melhoria dos índices de qualidade e
produtividade; e a cooperação inovativa, que resulta na diminuição de riscos, custos, tempo e,
principalmente, no aprendizado interativo, dinamizando o potencial de criação de capacitação
produtiva e inovativas. A aprendizagem e inovação podem ser dinamizadas por meio das
relações de cooperação. A seguir, esses componentes serão vistos em detalhes.
89
4.4.4 Aprendizagem
Assim como em qualquer outro sistema produtivo, a atividade do distrito industrial
pode ser analisada também com base nos conhecimentos necessários para governar a
complexidade dos processos produtivos e de mercado. Trata-se, em outros termos, de
considerar o distrito industrial como um sistema cognitivo – um sistema cuja função primária
é a aprendizagem. Na realidade, justamente a dimensão social e interorganizativa das trocas
entre diversos tipos de conhecimento constitui um fator de potencialização do processo de
aprendizagem.
Adotando uma abordagem teórica que tem se afirmado no debate de economia e
política industrial (LUNDVALL, 1995), pode-se dizer que o valor do conhecimento é gerado
pela contínua conversão de linguagens científico-tecnológicas (conhecimentos explícitos que
circulam nas redes globais) e saberes prático-contextuais (conhecimentos tácitos depositados
nas tradições produtivas da realidade local). É do encontro e da troca coletiva entre essas duas
esferas que nasce e se desenvolve a inovação.
O aprendizado econômico é usado como instrumento analítico do sistema de inovação,
já que, para a promoção do desenvolvimento industrial e tecnológico, sobretudo a geração de
inovações, o conhecimento é o recurso mais estratégico e o aprendizado, o processo mais
importante ao promover o desenvolvimento das capacitações (LUNDVALL, 1995) e
(CASSIOLATO, 1999).
Os conhecimentos relacionados com a geração de inovações podem ser classificados,
quanto ao grau de transferibilidade, em codificado e tácito. A codificação pode ser entendida
como um processo de generalização e tradução de conhecimentos específicos em uma
linguagem ou em informações que facilitem o processo cognitivo.
[...]a codificação do conhecimento é, basicamente, um processo de redução e
conversão que implica sua transformação em informação. Tal processo permite que
a transmissão, tratamento, armazenamento e reprodução do conhecimento (agora
transformada em informação) se tornem tarefas relativamente simples. Tal tipo de
conhecimento – codificado – se expressa numa forma padronizada e compacta de
maneira a minimizar o custo de tais atividades, que, por sua vez, são radicalmente
alteradas pela infra-estrutura e tecnologias de informação e comunicação
(CASSIOLATO, 1999, p.173).
Deve-se ressaltar, nesse contexto, o papel dinamizador que as tecnologias de
informação possuem sobre o conhecimento codificado, no sentido que elas amplificam
enormemente as possibilidades de codificação.
90
Passando para o conhecimento tácito, tem-se que estes são freqüentemente
relacionados ao seu contexto original, ou seja, não podem ser removidos de seu contexto
social e humano. Traduzem-se em habilidades específicas e conhecimentos implícitos
consubstanciados em um indivíduo ou uma organização e de difícil codificação. A sua
transferibilidade
requer
interações
sociais
particulares,
normalmente
circunscritas
espacialmente, semelhantes ao processo de aprendizado, via interação humana (LEMOS,
1999, p.55). A dificuldade na transferência de conhecimento tácito reforça o caráter
localizado do aprendizado.
O aprendizado é um conceito dinâmico, pois envolve a capacidade para aprender e
expandir a base de conhecimentos ao longo do tempo, com implicações na estrutura
econômica nas formas organizacionais e nas instituições (LUNDVALL; JOHNSON, 1994,
p.32). O processo de aprendizado pode tanto levar a novos conhecimentos, como também
transmitir velhos conhecimentos para novas pessoas. Os atributos presentes em quase todas
as formas de aprendizado vêm a ser a interatividade e a comunicabilidade. Dentre as várias
formas de aprendizado, relevantes ao processo de inovação e ao desenvolvimento de
capacitações produtivas, tecnológicas e organizacionais, destacam-se: a) formas de
aprendizado a partir de fontes internas à empresa, incluindo: aprendizado com experiência
própria no processo de produção (learning-by-doing), comercialização e uso (learning-byusing); e buscas de novas soluções em suas unidades de pesquisa e desenvolvimento
(learning-by-searching) ou instância; b) formas de aprendizado a partir de fontes externas,
incluindo processo de compra, cooperação e interação com fornecedores (de matérias-primas,
componentes e equipamentos), concorrentes, licenciadores, licenciados, clientes, usuários,
consultores, sócios, prestadores de serviços, organismos de apoio, entre outros (learning-byinteracting and cooperating); c) aprendizado por imitação, gerado da reprodução de
inovações introduzidas por outras organizações, a partir de engenharia reversa, contratação de
pessoal especializado etc. (learning-by-imitating).
Verifica-se que as mudanças tecnológicas e o acirramento da competição internacional
vêm impactando as formas de aprendizado de diferentes modos. A intensidade dessas
mudanças tecnológicas endógenas que envolvem um aprendizado interativo tem forçado uma
aceleração nos processos de aprendizado com significativas implicações no caráter das
políticas industriais e tecnológicas em curso para gestão do processo.
Segundo Campos et al. (2003, p.52), durante o estudo de caso de alguns arranjos
produtivos, foi verificado que as características da dinâmica de produção e inovação são
determinantes importantes das interações para aprendizagem que ocorrem no interior do
91
arranjo. Tais interações são estimuladas pela proximidade entre os agentes, estabelecendo
códigos comuns e habilidades locais e criando externalidades que acabam por desenvolver
formas locais associativas básicas que se consolidam historicamente. No entanto, essas formas
associativas nem sempre são suficientes para a criação de um círculo virtuoso de capacitação
tecnológica nas pequenas empresas. O que se procura destacar aqui é que, nesses casos, as
motivações dos agentes para ações coletivas, voltadas para a criação de capacidades técnicas e
de aprendizagem em arranjos locais, dependem parcialmente da natureza dos processos de
aprendizagem dada pelas características do conhecimento e do regime tecnológico. Essas
características poderão, então, motivar os agentes para o uso dos recursos e competências
locais, dependendo das características do modo de coordenação que é construído.
Em arranjo com preponderância de setores tradicionais, com heterogeneidade no
tamanho das empresas, com pouca especialização e complementariedades produtivas locais e
reduzidos estímulos da dinâmica econômica para as atividades inovativas, o padrão básico de
aprendizagem nas pequenas empresas tende a ser o learning- by- doing.
Nessa forma de aprendizagem, em setores tradicionais, os processos são realizados nas
rotinas de produção das empresas, nem sempre de forma estruturada. O grau de complexidade
dos fluxos de informações é reduzido, as informações são codificadas, a importância da
proximidade com as fontes de informações é menor, e nem sempre há dificuldade para acesso
às principais fontes de informações.
Os processos de aprendizagem por interação nas pequenas empresas decorrem de
relações de compra e venda, e a absorção de informações relevantes para a capacitação
tecnológica é complementar e responde às pressões típicas dos processos competitivos que
predominam no arranjo.
O grau de verticalização e as estratégias de subcontratação das grandes empresas
presentes nos arranjos, voltados para redução de custos, não estimulam o adensamento das
estruturas produtivas locais. Essas estratégias das grandes empresas não criam efeitos
dinâmicos sobre os processos de aprendizagem. Alguns estudos confirmam que há grandes
empresas que criam estruturas próprias de capacitação tecnológica, provocando um
deslocamento para fora do sistema dos efeitos positivos em vez de gerar para os demais
agentes do arranjo.
O que se percebe nesses casos é que o uso mais intenso dos recursos locais está
relacionado aos recursos para treinamento da mão-de-obra, serviços de certificação prestados
pelos centros tecnológicos locais. As ações de natureza cooperativa dos agentes tenderão a
92
estimular programas associativos de exportação, fornecimento compartilhado de insumos,
créditos etc.
Os padrões relativamente simples de aprendizagem em pequenas empresas, mesmo
nos arranjos com recursos e competências relativamente completas, não criam
necessariamente um círculo virtuoso de desenvolvimento de capacitações tecnológicas das
pequenas empresas no interior destes, o que supõe a necessidade de construção de formas de
coordenação, tanto pública, quanto privada, que estimulem os sistemas de conhecimento no
local. A aprendizagem passa a ser um componente que deverá ser fomentado pela
coordenação local do arranjo, para que possíveis resultados voltados para inovação e
competitividade passem a existir no seu interior.
Considera-se, portanto, que parte fundamental do processo de aprendizado vincula-se
à própria existência (e operação) de capacidades produtivas e inovativas. Na discussão das
novas formas de divisão do desenvolvimento, a divisão do aprendizado é entendida como a
linha que separa situações opostas no que concerne à oportunidade de aprender e à
oportunidade de aplicar criativamente o que foi aprendido à solução de determinado
problema. Ainda que as empresas permaneçam como centro dos processos de aprendizado e
de inovação, estes são influenciados pelos contextos mais amplos nos quais se inserem. Em
outras palavras, processos de aprendizado e de inovação não ocorrem num vácuo
institucional. A natureza e intensidade das interações entre diferentes atores refletem as
condições do ambiente econômico e também social, cultural e institucional. Assim, a análise
da especificidade e dinâmica institucional constitui um elemento crucial para compreensão do
processo de capacitação produtiva e inovativa. O processo inovativo, será apresentado no
tópico a seguir.
4.4.5 Inovação
A base utilizada pelos economistas neoschumpeterianos deriva, em boa parte, dos
trabalhos do economista austríaco naturalizado norte-americano, Schumpeter (1883-1950),
que atribuiu às inovações tecnológicas, implementadas por empresários empreendedores, o
papel preponderante na determinação dos ciclos econômicos.
Para Schumpeter (1984), a inovação tecnológica justificaria lucros diferenciados para
as empresas, com destaque para aquelas que, ao inovarem, estimulam o crescimento
econômico e recebem, como “prêmio”, um lucro maior que o obtido pela concorrência. O
mercado sanciona as inovações bem-sucedidas, que tendem a ser imitadas – num momento
93
posterior, de difusão tecnológica – por outros empresários na tentativa de se beneficiarem das
oportunidades de lucros que a inovação pode representar.
A seqüência descrita por Schumpeter resulta, assim, em investimentos e,
conseqüentemente, em crescimento econômico para determinada indústria ou setor em
questão, dinâmica esta que diminui ou cessa quando a inovação específica estiver bastante
espraiada. Desse modo, as estratégias das empresas em constante busca por inovações, assim
como a seleção das inovações bem-sucedidas pelo mercado, tendem a alterar continuamente a
estrutura dos mercados e das indústrias. Por considerar a incerteza inerente ao processo de
inovação e a concorrência como princípio teórico, a análise de Schumpeter difere
essencialmente das abordagens econômicas ortodoxas (de cunho clássico) que pressupõem
um equilíbrio das forças que regem a economia capitalista. Schumpeter tem a crise como
premissa fundamental; sua proposta caminha no sentido de esclarecer os mecanismos capazes
de tornar a crise uma possibilidade criadora de um novo ciclo de crescimento econômico.
Assim como Schumpeter, que faz contraponto às análises “estáticas” da economia
capitalista e coloca a inovação (novas combinações de materiais e forças) como o principal
dinamizador da economia capitalista, a corrente de
economistas reconhecida por
neoschumpeteriana tem procurado o desenvolvimento de uma teoria formal a respeito da
mudança tecnológica e econômica. Em princípio, a concepção neoschumpeteriana recusa o
pressuposto de livre acesso à tecnologia por parte dos diversos países e regiões e destaca
vários recursos e elementos específicos necessários à geração e difusão da inovação
tecnológica. Por um lado, os neoschumpeterianos valorizam o aporte de Schumpeter
colocando a inovação tecnológica como determinante decisivo das mudanças. Por outro lado,
renovam a tradição da economia da inovação, integrando o debate sobre condições políticas e
institucionais que, pelo acesso à inovação, pelas clivagens em despesas de P&D, ocupam um
papel estratégico na diferenciação das regiões.
Verifica-se, então, numa perspectiva muito distinta da corrente neoclássica, marcada
pelos conceitos de equilíbrio e racionalidade substantiva (maximizadora), que a abordagem
neoschumpeteriana, ao romper com a visão estática da vida econômica, nos permite uma via
alternativa científica para tratar o progresso técnico, dinamicamente e endogenamente ao
sistema econômico.
O progresso tecnológico é o resultado da interação entre a base técnica do sistema
produtivo e as formas concorrenciais existentes num dado período de tempo. A base técnica
deve ser entendida como acervo de conhecimentos disponíveis e as forma de concorrer se
referem ao conjunto de estratégias da firma, implementadas a partir de sua base técnica.
94
Como foi colocado por Schumpeter (1994), a inovação tecnológica é um centro
gravitacional da dinâmica das economias capitalistas que, pela noção da “destruição criativa”,
destrói a base produtiva velha para impor uma nova, tendo o processo de geração e difusão
das novas tecnologias assumido um papel fundamental no arcabouço neoschumpeteriano. A
escola neoschumpeteriana está particularmente preocupada com a geração de inovações,
sobretudo tecnológicas, pela via dinâmica do aprendizado técnico, resultado de interações
produtor-usuário, bem como a difusão dessas inovações.
Dentro desse contexto, a inovação pode ser definida, então, como a introdução na
economia de novos conhecimentos ou combinações de novos conhecimentos, ou seja, é o
processo resultante do aprendizado (JONHSON, 1997). Estes podem materializar-se em
novos produtos ou processos e, por que não, novos formatos organizacionais e institucionais.
A criação de conhecimento através da utilização dos mecanismos de aprendizado
anteriormente citados e sua posterior difusão são fontes fundamentais do dinamismo
econômico. O processo de difusão é percebido como resultado da combinação de dois
processos: seleção e aprendizado. A difusão por seleção ocorre em dois momentos: no
primeiro, as firmas adotam mudanças tecnológicas, sejam normais ou radicais, através de um
processo que envolve desde uma seleção ex-ante (nesse caso, influenciada fortemente pelo
paradigma vigente e pelas condições de oportunidade e apropriabilidade associada a
mudança), até ex-post pela validação ou não do mercado. No caso da difusão por aprendizado,
o que ocorre é a imitação por outras firmas do processo ou produto que se mostra mais bem
sucedido. Em ambos os casos, o processo de amadurecimento da inovação é simultâneo à sua
difusão.
Para Cassiolato; Lastres (1999), os processos de aprendizado e difusão de
conhecimento ocorrem através de interações entre as firmas e entre estas e um grande número
de diferentes instituições. Com isso, ressalta-se que os aspectos sistêmicos da inovação têm
aumentado a taxa de difusão do conhecimento e influenciado no crescimento da
produtividade.
É importante para este trabalho, que tem como análise um arranjo de micro e pequenas
empresas, apresentar um conceito mais amplo no que tange à inovação, segundo uma proposta
de Mytelka (2002), destinada a países menos desenvolvidos. Neste caso, a inovação pode ser
o processo pelo qual as organizações incorporam conhecimentos na produção de bens e
serviços que lhes são novos, independentemente de serem novos ou não para os seus
competidores domésticos ou estrangeiros. Na economia da inovação, o foco principal de
análise recai sobre as mudanças técnicas e outras correlatas, tidas como fundamentais para o
95
entendimento dos fatores que levam organizações, setores, regiões e países a desenvolveremse mais rápida e amplamente que outros.
Na seqüência do conceito de inovação, é interessante apresentar os diferentes tipos de
inovação, que segundo a Redesist (2005), de forma genérica, são: a) a inovação radical, que
se refere ao desenvolvimento de um novo produto, processo ou forma de organização da
produção inteiramente nova. Tais inovações podem originar novas empresas, setores, bens e
serviços, e ainda significar redução de custos e aperfeiçoamentos em produtos existentes.
Como exemplos, citam-se a introdução da máquina a vapor, no final do século XVIII, e o
desenvolvimento da microeletrônica desde a década de 1950; b) a inovação incremental
refere-se à introdução de qualquer tipo de melhoria em um produto, processo ou organização
da produção, sem alteração substancial na estrutura industrial, podendo gerar maior eficiência,
aumento da produtividade e da qualidade, redução de custos e ampliação das aplicações de
um produto ou processo. Inclui a otimização de processos de produção, o design de produtos
ou a diminuição na utilização de materiais, energia e componentes na produção de bens e
serviços; c) a inovação tecnológica de produto e processo significa a utilização do
conhecimento sobre novas formas de produzir e comercializar bens e serviços; e d) a
inovação organizacional significa a introdução de novos meios de organizar a produção,
distribuição e comercialização de bens e serviços.
Uma rápida apresentação cronológica do uso do termo inovação pode ser vista,
considerando-se que, até o final dos anos 1960, a inovação era vista como ocorrendo em
estágios sucessivos e independentes de pesquisa básica, pesquisa aplicada, desenvolvimento,
produção e difusão (visão linear da inovação). Geralmente, a discussão sobre as fontes mais
importantes de inovação polarizava-se entre aqueles que atribuíam maior importância ao
avanço do desenvolvimento científico (science push) e os que destacavam a relevância das
pressões da demanda por novas tecnologias (demand pull).
A partir da década de 1970, ampliou-se o entendimento da inovação, que passou a ser
vista não mais como um ato isolado, mas como um processo de múltiplas fontes, derivando de
complexas interações entre agentes. A partir de então, inovação é definida como processo
não-linear, que pode envolver, inclusive simultaneamente, conhecimentos resultantes tanto da
contratação de recursos humanos, da realização de atividades de treinamento e de pesquisa e
desenvolvimento - P&D, assim como das demais atividades e experiências acumuladas pela
empresa a partir de sua própria atuação e de sua interação com outros agentes e com o
ambiente que a cerca. A partir do início da década de 1980, particular atenção passou a ser
dada ao caráter sistêmico e localizado da inovação e do conhecimento, e desfez-se
96
definitivamente o entendimento de que a inovação deve ser algo absolutamente novo, em
termos mundiais, e restrito às áreas de tecnologia de ponta.
Essas abordagens sobre o caráter e o papel da inovação foram desenvolvidas, como já
foi visto, pela corrente evolucionista do pensamento econômico, os neoschumpeterianos. Tal
corrente parte dos seguintes pressupostos centrais: conhecimento é a base do processo
inovativo e sua criação, uso e difusão alimentam a mudança econômica, constituindo-se em
importante fonte de competitividade, associando-se às transformações de longo prazo na
economia e na sociedade; o aprendizado é o mecanismo chave no processo de acumulação de
conhecimentos; a empresa é considerada o ponto mais importante nesse processo; porém, o
processo de inovação é geralmente interativo, contando com a contribuição de vários agentes,
detentores de diferentes tipos de informações e conhecimentos, dentro e fora da empresa; os
processos de aprendizado, capacitação e inovação são influenciados por e influenciam os
ambientes socioeconômico e político onde se realizam.
Quando a abordagem da inovação está atrelada à dinâmica dos arranjos, faz-se
necessário recordar a passagem da produção fordista para a produção flexível (pós-fordista).
Uma das razões da crise do fordismo consiste no impulso contínuo que a ciência dá à
inovação tecnológica. Isso gera contínuas mudanças potenciais (que a pressão competitiva
torna reais) nos processos produtivos e nos modelos organizativos da indústria. A rapidez da
inovação, que contrasta com a lenta transformação das plataformas tecnológicas do fordismo,
muda constantemente os fatores de vantagem, favorecendo os sistema produtivos com
características técnicas, organizativas e sociais mais flexíveis, como exemplo, têm-se os
arranjos.
Para entender os arranjos produtivos locais utilizando a visão evolucionista sobre
inovação e mudança tecnológica, utilizam-se algumas considerações de Cassiolato; Lastres
(2003, p.24), tais como: o reconhecimento de que inovação e conhecimento colocam-se cada
vez mais visivelmente como elementos centrais da dinâmica e do crescimento de nações,
regiões, setores, organizações e instituições (em vez de poderem ser considerados como
fenômenos marginais, conforme colocado por teorias mais tradicionais); a compreensão de
que a inovação e o aprendizado, enquanto processos dependentes de interações, são
fortemente influenciados por contextos econômicos, sociais, institucionais e políticos
específicos; a idéia de que existem marcantes diferenças entre os agentes e suas capacidades
de aprender, as quais refletem e dependem de aprendizados anteriores; a visão de que se, por
um lado, informações e conhecimentos codificados apresentam condições crescentes de
transferência – dada a eficiente difusão das tecnologias de informação e comunicações –
97
conhecimentos tácitos de caráter localizado e específico continuam tendo um papel primordial
para o sucesso inovativo e permanecem difíceis (senão impossíveis) de serem transferidos.
O conceito principal, a partir do qual se propõe caracterizar arranjos e os sistemas
produtivos locais, é o de sistemas de inovação, em suas dimensões supranacional, nacional e
subnacional. Um sistema de inovação pode ser definido como um conjunto de instituições
distintas que, conjuntamente e individualmente, contribuem para o desenvolvimento e difusão
das tecnologias. Em termos gerais, tal sistema é constituído por elementos (e relações entre
elementos) onde diferenças básicas em experiências históricas, culturais e de língua refletemse em idiossincrasias em termos de: organização interna das empresas; articulações entre elas
e outras organizações; características sociais, econômicas e políticas do ambiente local; papel
das agências e políticas públicas e privadas do setor financeiro; etc.
A evolução, ocorrida nas décadas de 1980 e 1990, da importância e da natureza
atribuídas após processos de inovação, tem implicações significativas para o desenvolvimento
territorial. De fato, essa nova perspectiva, que coloca a inovação no centro dos fatores de
desenvolvimento e ao mesmo tempo lhe atribui uma natureza sistêmica e especial, representa
um avanço muito grande nos estudos com foco regional/local. Esse enfoque visa entender a
dinâmica de funcionamento dos agentes produtivos a partir da idéia de competitividade
fundada na capacidade inovativa das empresas e instituições locais, individual e
coletivamente. Ele está baseado em conceitos que enfatizam significativamente os aspectos
regionais e locais: aprendizado, interações, competências, complementaridade, coordenação
etc.
Para finalizar a apresentação dos componentes de desenvolvimento dos arranjos
produtivos, será apresentado o componente competitividade.
4.4.6 Competitividade
A conceituação de competitividade segue duas abordagens básicas na literatura
econômica muito distintas entre si. Uma vertente, está caracterizada pelo desempenho no
mercado, sendo, portanto, um conceito ex-post, expresso no market-share, obtido por uma
empresa em um determinado mercado, num dado momento do tempo. Esse indicador ganha
maior rigor se estiver associado a resultados obtidos pelas exportações no contexto do
mercado internacional. Isso porque, em última análise, o mercado internacional é o locus da
concorrência onde reside maior pressão competitiva. O que está por trás dos indicadores
baseados no desempenho é a possibilidade do aprendizado como resultados alcançados.
98
Alguns autores enfocam o caráter de eficiência produtiva, numa percepção da
competitividade, como conceito ex-ante, qual seja, a busca de eficiência na estrutura
produtiva, através de técnicas, para potencializar o crescimento das vendas. A mensuração
desses efeitos é realizada por coeficientes de natureza técnica (insumo-produto) ou pela
produtividade dos fatores de produção referenciada nas best practices observadas no mercado
internacional. Nesse enfoque, percebemos que o resultado de uma empresa é conseqüência
direta de sua capacitação.
Para melhor analisar a competitividade, deve-se considerar que esta é um conjunto de
atributos da concorrência. Portanto, uma abordagem dinâmica faz-se necessária para a
compreensão do desempenho e da eficiência produtiva como oriundos de capacitações
acumuladas geradas pelo processo de aprendizado, contemplados nas estratégias competitivas
assumidas pelas empresas ao longo do tempo. Essas estratégias são condicionadas pela
estrutura econômica previamente existente e alteram dinamicamente e descontinuamente a
estrutura, objetivando conferir à empresa adotante maior grau de competitividade. O sucesso
da competitividade não é função das estratégias das empresas individuais ao padrão de
concorrência vigente no mercado específico.
A competitividade pode ser concebida como a capacidade de uma empresa em
praticar, ao longo do tempo, estratégias concorrenciais que respondam por anseios específicos
exigidos por mercados determinados, fazendo com que permaneça ou aumente seu marketshare.
Como fatores determinantes da competitividade, considerando-se diferentes níveis,
têm-se: no nível de empresa (engloba preço, qualidade, P&D, marketing, produtividade dos
recursos humanos, potencial financeiro, conhecimento do mercado em que atua, prazo de
entrega etc. para tornar o produto competitivo de acordo com as especificidades inerentes ao
mercado específico onde atua); no nível setorial (situa-se entre o nível da empresa e o
sistêmico, um nível intermediário, é objeto de influência parcial da empresa e também
caracteriza o ambiente que a firma defronta). Faz parte dos fatores determinantes da
competitividade em nível setorial um amplo espectro de políticas que visam ao fomento
particularizado da indústria e, em nível sistêmico, tem-se que o objetivo principal dos
condicionantes sistêmicos da competitividade é a consolidação de um ambiente competitivo.
Para Possas (1996), a ênfase nos condicionantes sistêmicos da competitividade – sem
prejuízo dos fatores internos à
empresa e dos setoriais – refletirá, nesse enfoque, o
reconhecimento da importância de se constituir e preservar um ambiente econômico
competitivo, isto é, que favoreça o exercício contínuo das pressões competitivas sobre as
99
empresas, quaisquer que sejam as estruturas de mercado (oligopolística ou não) vigentes. O
autor classifica os fatores sistêmicos quanto à sua natureza em: a) fatores que estimulam a
criação e consolidação de um ambiente competitivo; b) fatores que geram externalidades
stricto-sensu para a empresa, podendo ser divididos em dois subgrupos: infra-estruturais
(baixo preço e qualidade nos serviços como transporte, telecomunicações, energia, infraestrutura científica e tecnológica, etc.) e sociais (qualificação de mão-de-obra e diminuição da
perversidade do quadro social como política de educação e formação de recursos humanos,
previdência); c) fatores políticos institucionais e macroeconômicos que influenciam a
configuração econômica face à existência de instituições e políticas governamentais, podendo
ser de dois grupos: os macroeconômicos (taxa de juros, política monetária e creditícia,
situação do balanço de pagamentos, taxa de decrescimento do PIB etc.) e os políticos
institucionais (políticas de promoção e fomento da atividade econômica, via instituições, que
tenham como alvo a dimensão sistêmica e não a setorial).
Em alguns casos, tem-se a chamada competitividade espúria baseada na
superexploração do trabalho e que pode ocorrer em indústrias intensivas em trabalho, como o
caso típico da indústria têxtil, normalmente acompanhada de políticas públicas sistemáticas
que envolvam desvalorização da moeda e incentivos de toda sorte às exportações. Agora,
quando se percebe que algumas empresas evoluíram no sentido de produzir bens intensivos
em tecnologia, procurando realizar o catching-up através da produtividade e do aprendizado,
tem-se a competitividade autêntica e ela é baseada no aumento da produtividade (e, com isso,
altos salários) em função da incorporação do progresso técnico e dos espaços econômicos
criados pela inovação, configurando, assim, maior poder de monopólio e possibilitando a
obtenção de lucro extraordinário.
Os estudos de competitividade com ênfase em arranjos produtivos encontram-se em
Scatolini et al. (2003, p. 141), para os quais o arranjo pode ser considerado o locus onde é
possível a construção da competitividade, com base na construção de instituições que
possibilitem a exploração de sinergias entre os agentes envolvidos no aprendizado
tecnológico. Esse seria o espaço de sobrevivência e expansão das micro e pequenas empresas
(MPEs), não como unidades isoladas, mas como parte de uma estrutura de rede ou de um
arranjo inovativo capaz de viabilizar processos de aprendizado tão intensos quanto os que se
observam nas grandes firmas das indústrias mais concentradas.
No caso do Brasil, não é possível ainda relacionar a competitividade de MPEs no
mercado internacional com iniciativas de formação de arranjos produtivos. Essas iniciativas
poderiam desempenhar um papel fundamental na competitividade, mas a maior parte das
100
MPEs ainda atua isoladamente (LA ROVERE, 2001, p.32). Os esforços de cooperação
interempresarial apresentam-se amplamente dispersos entre indústrias de natureza bastante
distinta, envolvendo associações tanto com grandes empresas, a exemplo do setor de material
de transporte, quanto entre empresas produzindo produtos de menor densidade tecnológica,
como é o caso do setor calçadista no sul do país. O ambiente cooperativo entre empresas pode
resultar num grau mais elevado de competitividade, desde que as alianças entre empresas
sejam reforçadas pela participação de agentes externos, principalmente instituições vinculadas
à geração e difusão de conhecimentos. A política industrial deve reconhecer que os arranjos
constituídos por pequenas empresas são estruturas estratégicas chave do ponto de vista da
competitividade. Essas são condições necessárias para consolidar a tendência positiva no
sentido de uma maior participação das MPEs em setores tecnologicamente mais dinâmicos.
As perspectivas das MPEs, no tocante à sua importância na mudança do perfil das
exportações brasileiras, estão relacionadas à possibilidade de formação de redes de alianças
com o conjunto das empresas e os agentes atuantes na indústria. A formação de arranjos
inovativos permitiria elevar a capacidade das pequenas empresas de superar obstáculos ao
crescimento e à competição em mercados distantes. Em outras palavras, a construção desses
arranjos poderia ser uma instância chave para promover as MPEs a um novo status, capaz de
alterar o quadro de oportunidades que a indústria de um determinado país pode explorar.
Os arranjos produtivos podem resultar de iniciativas tomadas pelas próprias empresas
na busca de sinergias e alianças entre si, mas freqüentemente são considerados produtos de
estratégias de desenvolvimento industrial definidas pelos governos. Este é um primeiro
condicionante a influenciar a consolidação dos arranjos, na medida em que a política
industrial possa colocar instituições de pesquisa e estruturar programas a serviço das
necessidades das empresas envolvidas em ambientes cooperativos, objetivando aumentar a
competitividade das empresas pertencentes a esse arranjo.
Os distritos mais bem-sucedidos concorrem em toda uma série de dimensões, não só
no preço. No melhor dos casos, representam um tipo de organização industrial que enfrenta os
desafios competitivos recorrendo a produtos diferenciados de alta qualidade, à flexibilidade
para ajustar-se à inovação. A própria capacidade de oferecer qualidade, intuição no design,
opções, flexibilidade, rapidez e inovação é produto de um tipo particular de organização
baseado em uma mescla peculiar de concorrência e cooperação. A flexibilidade talvez seja a
característica que as pessoas mais costumam associar às vantagens do distrito industrial em
relação à grande empresa centralizada. A combinação de flexibilidade e unidades de produção
101
especializadas, típica dos distritos industriais, é freqüentemente chamada de “especialização
flexível” e oposta ao fordismo.
Quando se fala em competitividade, não podemos deixar de mencionar as pesquisas
voltadas para o econômico-territorial de Porter (1990). O objetivo de Porter foi explorar o
modo como o ambiente externo próximo de uma empresa influencia seu processo
competitivo. O autor propõe, na conclusão de uma longa análise comparativa dos elementos
de vantagem nas produções de maior sucesso no comércio internacional nos anos 80, um
modelo pensado originalmente em bases nacionais, que encontra na concentração geográfica
uma condição de força explícita. A concentração espacial das relações econômicas não
favorece apenas uma rede mais densa de interdependências setoriais, mas sobretudo a troca de
informações e a harmonia nos objetivos de desenvolvimento. Porter cita a proximidade
geográfica que torna mais forte a rivalidade doméstica (o autor considera uma das principais
fontes de vantagem competitiva), mais estreitos os laços com os fornecedores, mais direta a
comunicação com as instituições chave do desenvolvimento (a universidade, os centro de
pesquisa, as agências de política industrial) e funciona, em geral, como condição de atração de
fatores especializados.
É importante ressaltar que, no cenário atual da economia mundial, a competitividade
das empresas tende a atrelar-se, cada vez mais, a fatores que extrapolam os limites de uma
empresa individual, vinculando-se crescentemente ao conjunto de interações que definem o
sistema de inter-relações no qual a empresa se insere e do qual representa apenas um dos elos.
No caso das MPEs que tendem a ocupar posições de subordinação ou de dependência nas
cadeias de relações, é ainda mais claro o peso do sistema de interações sobre a
competitividade da empresa individual. A natureza dessas interações e o grau de dependência
das MPEs nos sistemas de relações variam de acordo com a configuração do arranjo. Em
arranjos comandados por grandes empresas, o grau de liberdade da micro e pequena empresa
é bastante limitado, o que as expõe a constantes riscos, pois sua influência no dinamismo total
do arranjo é muito pequena, sendo uma pequena empresa facilmente substituída. Em
contraste, arranjos constituídos unicamente por MPEs, dado o menor grau de assimetria,
favorecem a divisão de trabalho e as complementaridades entre empresas, podendo propiciar,
assim, uma posição mais consistente para cada uma das empresas que integram o sistema.
Esse argumento ressalta a importância das interações no interior dos arranjos, já que cada
pequena empresa, individualmente considerada, tem baixo poder de autonomia com relação a
grande parte dos fatores que definem seu desempenho. Ao mesmo tempo, a competitividade
do conjunto é fortemente influenciada pela natureza da inserção de cada empresa individual.
102
O desempenho da unidade individual é favorecido pelo desempenho do conjunto, o qual
resulta da atuação integrada das partes que o constituem.
Dentro desse contexto, em que as empresas agrupadas em um arranjo necessitam de
uma dinâmica para que sua competitividade seja elevada, na seção seguinte, será apresentado
um esquema que, no seu cerne, apresenta a interlocução necessária entre os componentes de
desenvolvimento dos arranjos para que o resultado seja o aumento da competitividade das
empresas inseridas em um arranjo.
4.4.7 Esquema da interação dos componentes para o desenvolvimento dos
arranjos
O esquema abaixo, figura 4.1, representa a interação dos componentes de
desenvolvimento do arranjo.
COORDENAÇÃO
DO ARRANJO (2)
TERRITÓRIO
COOPERAÇÃO
(3)
(1)
COMPETITIVIDADE
(6)
Arranjo
Produtivo Local
APRENDIZAGEM
(4)
INOVAÇÃO
(5)
Fonte: autora (2006)
Figura 4.1- Esquema da interação dos componentes para o desenvolvimento de um arranjo
produtivo local
1) O ponto de partida da análise do esquema apresentado está no território,
representado pelo círculo maior. O componente territorial constitui um recorte específico de
análise e de ação institucional, definindo o espaço (APL) onde os processos produtivos,
cooperativos, de aprendizagem e inovativos têm lugar para se desenvolver.
103
2) A partir da diversidade de atividades voltadas para dinamizar o APL, desenvolvidas
no interior do território, a coordenação do arranjo se faz presente.
Geralmente, em um APL tem-se a participação e a interação não apenas de empresas
e suas variadas formas de representação e associação, como também diversas outras
organizações públicas e privadas voltadas para: formação e capacitação de recursos humanos;
pesquisa, desenvolvimento e engenharia; política, promoção e financiamento, incluindo nesse
contexto as universidades, as organizações de pesquisa, as empresas de consultoria e de
assistência técnica, os órgão públicos, as organizações privadas e não governamentais, entre
outros.
Os diferentes modos de coordenação entre os agentes e as atividades envolvem da
produção à distribuição de bens e serviços, assim como o estímulo à cooperação entre as
empresas até o processo de geração, uso e disseminação de conhecimentos e de inovações.
Podem existir diferentes formas de coordenação, representando, assim, diferentes formas de
poder na tomada de decisão (centralizada e descentralizada; mais ou menos formalizada).
No esquema, a coordenação está acima da esfera território, porém inserida neste, para
demonstrar a importância dela para que os demais componentes possam ser estimulados, a
partir de ações desenvolvidas e gerenciadas por ela, principalmente, nos arranjos produtivos
mais fragmentados e que não apresentam significativa articulação entre os agentes, pois o
papel da coordenação é fundamental para que o arranjo se desenvolva.
3) No componente cooperação, as relações de confiança entre as empresas, os
fornecedores e os agentes presentes no território são fundamentais para que, a partir de uma
maior interação, inicie um processo de aprendizado interativo, dinamizando, assim, o
potencial de criação de capacitações produtivas e inovativas das empresas do APL.
Por isso, no esquema, a cooperação que ocorre dentro do território (APL), muitas
vezes a partir das ações da coordenação, gera o aprendizado.
4) O aprendizado refere-se à aquisição e à construção de diferentes tipos de
conhecimentos, competência e habilidades, não se limitando a ter acesso às informações. Para
isso, é necessário um compartilhamento e socialização de conhecimentos por parte das
empresas, fornecedores e agentes que fazem parte do arranjo. O aprendizado constitui fonte
fundamental para a transmissão de conhecimentos e a ampliação produtiva e inovativa das
empresas e outras organizações.
No esquema, existe uma inter-relação (seta dupla) entre aprendizagem e inovação,
pois, a partir da aprendizagem, pode ser gerada uma inovação, assim como uma inovação em
uma empresa pode gerar aprendizagem em uma outra.
104
5) A inovação, a partir da capacitação inovativa das empresas, possibilita a introdução
de novos produtos, processos, métodos e formatos organizacionais, sendo essencial para
garantir a competitividade sustentada dos diferentes atores locais, tanto individual como
coletivamente. Por isso, no esquema, a seta parte da inovação para a competitividade,
indicando um resultado que será o aumento da competitividade para as empresas presentes no
arranjo.
6) A competitividade da empresa depende, além da sua conduta individual, também de
variáveis macroeconômicas, político-institucionais, sociais e de infra-estrutura, em níveis
local, nacional e internacional. Verifica-se, no caso dos arranjos, que o aproveitamento das
sinergias coletivas geradas pelas interações entre as empresas e destas com os demais atores
do ambiente onde se localizam, envolvendo cooperação e processos de aprendizado e de
capacitação produtiva e inovativa, determinam o aumento da competitividade.
No esquema, a competitividade é resultado da cooperação, aprendizagem e inovação.
E o aumento da competitividade das empresas pode ser considerado um indicador de
desenvolvimento do arranjo.
Para finalizar a abordagem esquemática, tem-se que, a partir das ações, por parte da
Coordenação do arranjo, que favorecem a articulação entre as empresas de todos os tamanhos,
ocorre o aproveitamento das sinergias geradas pelas interações (cooperação e aprendizagem)
das empresas e fortalecem as chances de sobrevivência e crescimento destas (por inovação),
constituindo-se em importante fonte de vantagens competitivas. Cabe ressaltar que essa
dinâmica é especialmente importante nos arranjos de micro e pequena empresa.
Como é importante o desenvolvimento dos arranjos, ao mesmo tempo, a identificação
destes se torna fundamental para que ações locais possam existir, por isso, a seguir, será
apresentada uma metodologia que tem por finalidade identificar os arranjos.
4.5 A IDENTIFICAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS
É importante o mapeamento dos arranjos produtivos como forma de ajudar a traçar
ações no âmbito estadual e municipal, com o objetivo de intensificar o desenvolvimento dos
arranjos. Por isso, a seguir, será apresentada uma metodologia que vem sendo utilizada para
identificar os APLs.
Segundo Puga (2003, p.8-12), o surgimento de um APL geralmente está relacionado a
um evento ou a um histórico local que permitiu a localização daquela atividade produtiva
naquela região. Pode-se citar como exemplo da formação de um APL oriundo da história local
105
o APL de Nova Friburgo – Moda Íntima, onde a formação do agrupamento foi impulsionada
com a criação de micro e pequenas empresas por funcionários dispensados por uma grande
empresa têxtil durante a crise econômica dos anos 80. Um outro exemplo que pode ser citado
foi o de Campinas, que se formou por conta de um evento, que foi a criação do Centro de
Indústria de Alta Tecnologia - Ciatec – posteriomente foi denominado Companhia de
Desenvolvimento do Pólo de Alta tecnologia de Campinas - Cdpac pelo governo local e do
centro de pesquisa em telecomunicações da telebrás - CPqD. Ambos foram importantes para o
desenvolvimento do agrupamento de telecomunicações na localidade. Dentro desse contexto,
percebe-se que, em poucos casos, tem-se a formação do APL decorrente de políticas públicas.
A inexistência de um padrão único de formação de APLs termina por impor limites à
capacidade de mapear esses arranjos e, principalmente, de identificar os que têm maior
possibilidade de desenvolvimento. Muitas vezes, somente com a pesquisa de campo é
possível captar as especificidades de cada uma das aglomerações de empresas, sua história,
evolução, forma de organização industrial, instituições de apoio, estrutura de coordenação e
outras características relevantes.
Torna-se mais fácil quando pretende-se identificar a existência de uma concentração
de empresas em determinada localidade, em um setor particular. A literatura referente ao tema
utiliza alguns indicadores que procuram captar a distribuição geográfica da produção e a
existência de uma especialização regional. Tais indicadores permitem um mapeamento
preliminar dos APLs. Para uma análise mais profunda, deve-se recorrer à pesquisa de campo
como forma de verificar as características relevantes presentes na localidade pesquisada.
O indicador mais utilizado é o Quociente Locacional - QL. Esse indicador procura
captar a existência de uma especialização local na produção de determinado bem ou serviço e
é calculado pela seguinte expressão:
no de trabalhadores na microrregião no setor do APL
no de trabalhadores na microrregião
QL=
no de trabalhadores no país no setor do APL
no de trabalhadores no país
Para fins de mapeamento dos APLs, foi estabelecido um QL mínimo igual a 5 (cinco)
(PUGA, 2003). Porém, o QL em algumas localidades tende a superestimar a existência de
APLs em pequenas localidades e subestimá-la em grandes. Por exemplo, quando uma
microrregião com reduzido contigente de trabalhadores, mas com especialização da produção
106
em determinado bem ou serviço, tende a apresentar um elevado QL, mesmo sem apresentar
uma concentração mínima de empresas e trabalhadores, enquanto localidades que apresentam
especialização de produção dentro de determinado espaço da região, porém com uma
estrutura produtiva diversificada, tendem a ter um QL baixo.
A forma encontrada para considerar a importância econômica da localidade foi que a
identificação seja contemplada com o estabelecimento de limites mínimos para a quantidade
de empresas e de empregados. Os critérios adotados foram os seguintes: o número mínimo de
empresas deverá ser maior ou igual a 50 (cinquenta); e o número mínimo de trabalhadores
deverá ser maior ou igual a 1000 (um mil). (PUGA, 2003, p11).
O coeficiente de Gini locacional é considerado um outro indicador relevante para o
mapeamento de arranjos. Este foi utilizado nos trabalhos de Krugman (1991) e Audrestsch e
Feldman (1996)23 para a produção industrial e para atividades inovadoras nos Estados Unidos.
O Gini locacional é idêntico ao Gini tradicional e contribui para distinguir setores com
elevado grau de concentração geográfica da produção. A finalidade é evitar que as
aglomerações de empresas pertencentes a setores cujas atividades estejam bastante dispersas
no país sejam classificadas como APLs (ex: setores de panificação, edição e impressão).
O Gini locacional assume valores no intervalo entre 0 e 1, de acordo com o grau de
concentração das atividades do setor. O coeficiente é elevado (próximo a 1) no caso de setores
cuja atividade esteja concentrada em poucas regiões. Para setores cuja atividade esteja
dispersa uniformemente por todo o espaço geográfico, o índice assume o valor zero.
O coeficiente de Gini locacional indica apenas que determinada classe de indústria é
geograficamente concentrada; não permite verificar a existência de arranjos. Para isso, é
necessário um segundo passo: num corte analítico regional, utiliza-se o quociente locacional QL para verificar em quais regiões se localizam as atividades das classes de indústrias mais
concentradas em termos geográficos. O QL, como foi visto pela expressão acima, é a razão
entre a participação de uma determinada classe de indústria na estrutura produtiva de uma
certa região e a participação dessa mesma classe na estrututra produtiva do país.
O primeiro passo para o cálculo do coeficiente de Gini é ordenar as localidades por
valores decrescentes de QL. A etapa seguinte consiste em obter, a exemplo do Gini
tradicional, a curva de Lorenz (gráfico 4.1). Para tanto, as participações acumuladas do
emprego das localidades no total de emprego no país são distribuídas ao longo do eixo
horinzontal do gráfico. No eixo vertical é acumulado o setor da localidade em relação ao
23
As referências a Krugman (1991) e Audretsch e Feldman (1996) foram extraídas de Pulga (2003).
107
emprego total do setor na economia. Em seguida, é calculado o valor da área compreendida
entre a curva de Lorenz e a diagonal do gráfico, valor α. O coeficiente de Gini locacional
(GL) é calculado como a relação entre essa área e a metade da área do gráfico total, ou seja:
GL= α/0,5 = 2α.
Gráfico 4.1 – Curva de Lorenz
Fonte: PULGA (2003, p.12)
Um estudo realizado por PUGA (2003, p.12) definiu um GL mínimo igual a 0.5, e
estabeleceu uma participação mínima de 70% de micro e pequenas empresas no conjunto de
empresas do APL como critério de apoio às unidades de menor porte. Tal restrição, contudo,
não se revelou efetiva no sentido de limitar o número de APLs. Ou seja, em nenhum caso a
participação das MPMEs no número de empresas das localidades selecionadas com base nos
critérios anteriores ficou abaixo de 70%.
Nesse estudo, uma das constatações apontou que o sudeste apresenta a maior
diversificação setorial de APLs em relação às demais regiões do País, dentre os quais tem-se o
de Moda Íntima em Nova Friburgo, o APL selecionado por este trabalho para pesquisar as
ações do Sebrae.
Para um melhor detalhamento dos arranjos, deve-se, além da sua identificação,
verificar que tipo de APL está se formando no território analisado.
Após apresentação da metodologia de identificação dos arranjos no Brasil, a seguir,
serão apresentados os tipos de arranjos produtivos, como forma de fazer uma classificação
naqueles já identificados.
108
4.6 OS TIPOS DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
Segundo Pietrobelli (2003, p.209), um arranjo produtivo real pode ser um amálgama
de um ou mais tipos. Mesmo correndo o risco de falta de precisão, podemos afirmar que as
empresas tendem a compartilhar de uma aglomeração geográfica de acordo como uma dessas
três modalidades: 1- arranjo geográfico (casual) de empresas, com ocasionais elos interfirmas,
nenhuma ou escassa experiência de cooperação e instituições locais inexistentes ou
fracamente desenvolvidas; 2- Distritos Industriais Marshallianos (italianos), com transações
interfirmas mais fluidas, práticas de cooperação muito mais robustas, instituições locais mais
desenvolvidas e efetivas, economias de escala em âmbito do distrito, possibilitadas pela
substancial especialização dos empreendimentos, pela profunda integração entre atividades
econômicas e pelo tecido sociocultural local; 3- Redes de Empreendimentos com alguma
forma de liderança predominante podem se configurar como Centro-Radial24, LíderesSeguidores25, ou Plataforma-Satélite26, com o líder fornecendo os serviços estratégicos e
24
Para Markusen (1996), nesse tipo de espaço (Centro-Radial) existe um certo número de empresas ou de
unidades industriais mais importantes que atuam como empresas chave ou eixos da economia regional,
agregando ao seu redor fornecedores e outras atividades correlatas.
Dependendo de sua variedade, esses distritos podem ser dominados por uma ou por muitas empresas grandes e
verticalmente integradas, em um ou mais setores. Em algumas versões, a(s) empresa(s) ou a(s) planta(s)
industrial (is) mais importante (s) pode(m) ser oligopolistas em uma única indústria, como por exemplo, em
Detroit e em Toyota City. Além disso, podem coexistir, em uma mesma região, empresas eixo pouco ou nada
relacionadas umas as outras. Em Seattle, por exemplo, a economia é organizada em torno da Weyerhauser, da
Boeing, da Microsoft, do Hutchinson Câncer Center e do Porto de Seattle.
A cooperação intradistrital ocorre eventualmente entre as empresas mais importantes e a cooperação entre
competidores, seja na divisão de quaisquer riscos, seja na estabilização dos mercados, ou no rateio dos custos de
inovações, é completamente ausente.
A lealdade ou a preferência dos trabalhadores é maior para com as principais empresas e, em ordem decrescente,
para com a região e as menores empresas.
Em uma perspectiva de longo prazo, os distritos Centro-Radiais são muito dependentes das suas indústrias e
empresas mais importante para a manutenção de sua capacidade de atração de (re) investimentos.
25
Segundo Markusen (1996), esse tipo de configuração, Líderes-Seguidores, se organiza ao redor de alguma
entidade pública ou não-lucrativa, seja uma base militar, uma universidade, um centro de pesquisa ou laboratório
ligado ao setor bélico, um complexo prisional ou uma grande concentração de órgãos públicos.
Nesse tipo de Arranjo, a estrutura dos negócios locais é dominada pela presença dessas instituições antes que
pelas empresas privadas ali atuantes. Essas empresas locais desempenham um papel menos relevante nas
economias locais do que nos casos de Distrito Marshallianos ou Centro-Radiais, sendo que algumas resultam da
transferência de tecnologia (na relação com as universidades), ou atividades de lobbying.
Em geral, as economias de escala são importantes. Nos casos de capitais de estados e de universidades, pode
haver cooperação entre clientes públicos e os fornecedores locais. Entretanto, não há cooperação na busca de
estabilização de mercado ou proteção contra riscos.
Alguns exemplos desses distritos são: complexos de pesquisa governamentais em Tsukuba, no Japão; Taejon, na
Coréia do Sul; complexo Aeroespacial militar do governo federal, em São José dos Campos - Brasil.
As pespectivas econômicas de longo prazo desse tipo de distrito dependem de dois fatores: da trajetória local
da(s) instituição(ões) ou empresa(s) pública(s) – âncora e da extensão em que a sua presença incentiva o
crescimento de outras atividades na região, como a de fornecedores ou prestadores de serviços.
26
Para Markusen (1996), as Plataformas Satélites estão organizadas, normalmente, fora dos grandes centros
urbanos por governos nacionais ou estaduais, são formadas por empresas heterogêneas em termos de produtos e
109
ímpeto para a diversificação em diferentes produtos ou setores, com reorganização da
produção e novos relacionamentos com empresas, instituições locais e mercados de fatores e
de produtos.
Para o autor, dentre os três modos de arranjos produtivos, a rede é o que requer, assim
como também oferece, as maiores oportunidades de expandir o alcance do arranjo, superando
fronteiras geográficas sem perda de identidade e preservando a sua especificidade e caráter
exclusivo. Essa característica pode ser de grande valor quando ocorre mudança no paradigma
tecnológico, como ocorreu a partir do final da década de 1980, com a coevolução da
tecnologia, das estruturas industriais e a internalização das atividades econômicas.
Além da identificação e classificação, é importante realizar-se um levantamento das
políticas atuais que o Brasil vem desenvolvendo como forma de análise e identificação destas.
Por isso será visto na seção seguinte o tema – políticas no Brasil com ênfase em arranjo
produtivo.
Para que ocorra a expansão e o desenvolvimento dos arranjos produtivos no Brasil, é
necessário que as diversas esferas governamentais desenvolvam políticas voltadas para este
fim. Por isso, a seguir, serão apresentadas algumas políticas no Brasil com ênfase nos arranjos
produtivos, para que se possa verificar como tema tem se desenvolvido no país.
indústrias e justificam-se pelo estímulo ao desenvolvimento de regiões longínquas e pela tentativa de
rebaixamento.
As atividades desenvolvidas nessas Plataformas podem variar desde simples rotinas de montagem (low-endcases) até pesquisas sofisticadas (higt-end-cases). Os produtores locais, contudo, devem ser capazes de operar
com um mínimo de autonomia, mesmo que especialmente distantes dos seus encadeamentos produtivos, seja no
âmbito interno da empresa, seja com fornecedores ou com consumidores fora da área do distrito.
A característica mais marcante desse espaço é a total ausência de conexões ou transações no interior do distrito e
a sua exclusiva orientação para a matriz ou para as outras subdisiárias da mesma corporação. Ressalta-se ainda
que não existem empreendimentos conjuntos entre as empresas, sejam parcerias voltadas para as inovações,
sejam arranjos voltados para a estabilização do mercado ou para a assunção compartilhada de quaisquer riscos. A
estrutura econômica é largamente dominada por decisões de investimentos de grandes empresas, tomada fora da
Plataforma.
Alguns exemplos de Plataforma Satélite são: Research Triangle Park nos Estados Unidos (Plataforma hight tech
formada por um conjunto de centros de pesquisa independentes entre si e ligados a grandes corporações
multinacionais), Kumi na Coréia do Sul – Plataforma low-end nas áreas têxteis e eletrônica, Oita e Kummoto no
Japão e Zona Franca de Manaus, no Brasil.
110
4.7 POLÍTICAS NO BRASIL COM ÊNFASE EM ARRANJO PRODUTIVO
4.7.1 O papel do Grupo de Trabalho Permanente em Arranjo Produtivo Local GTP-APL
Vários órgãos públicos atuam junto aos APLs. Para evitar a pulverização das ações e
eliminar casos de duplicidade de esforços, o Governo Federal reuniu inicialmente 22 parceiros
para criar o Grupo de Trabalho Permanente em APL - GTP-APL.
No que diz respeito a esse esforço do Governo Federal de articulação interministerial e
interinstitucional com o objetivo de promover a complementariedade das ações das entidades
ofertantes no apoio aos APLs, as 22 entidades governamentais, sob a coordenação do
ministério do desenvolvimento, indústria e comércio - MDIC, vêm se reunindo desde março
de 2003, e hoje já se conta com 28 instituições.
Em agosto de 2004, o Grupo de Trabalho em questão foi definitivamente instalado,
por meio da portaria interministerial no 200, de 03.08.04, envolvendo essas mesmas
instituições, com o apoio de uma Secretaria Técnica presente na estrutura organizacional do
MDIC, com o objetivo de adotar uma metodologia de apoio integrado a arranjos produtivos
locais, com base na articulação de ações governamentais.
As atividades do Grupo de Trabalho estão focalizadas em 11 APLs piloto, distribuídos
nas 5 regiões do país, com o propósito de testar a metodologia de ação integrada.
A escolha dos APLs piloto baseou-se em um levantamento da atuação institucional em
APL, que registrou as localidades em que 11 instituições (Sebrae, Agência de Promoção de
exportações e Investimentos do Brasil - APEX Brasil, MDIC, Sistema Ciência & Tecnologia,
Ministério da Integração, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, Banco do Brasil , Caixa Econômica Federal - CEF, Banco do Nordeste, Banco da
Amazônia e Ministério das Minas e Energias), daquelas que participam do Grupo de
Trabalho, atuam com a ótica de abordagem de APL. Os registros compreendem APLs em
seus diferentes estágios de desenvolvimento em termos de: integração com o território e
capacidade de cooperação entre firmas e com entidades de apoio, entre outros.
A seleção dos APLs piloto levou em consideração os seguintes aspectos: maior
número de instituições atuantes no APL; pelo menos um APL em cada macrorregião; e
alguma diversidade setorial no conjunto de APLs selecionados.
A lógica do apoio aos APLs parte do pressuposto de que diferentes atores locais
(empresários individuais, sindicatos, associações, entidades de capacitação, de educação, de
111
crédito, de tecnologia, agências de desenvolvimento, entre outras) podem mobilizar-se e, de
forma coordenada, identificar suas demandas coletivas, por iniciativa própria ou por indução
de entidades envolvidas com o segmento.
Nesse sentido, a metodologia de atuação conjunta em APL busca um acordo entre os
atores locais para organizarem suas demandas em um Plano de Desenvolvimento único e, ao
mesmo tempo, comprometê-los com as formas possíveis de solução, em prol do
desenvolvimento do APL.
Com isso, a metodologia do GTP-APL tem como principal eixo o reconhecimento e a
valorização da iniciativa local, por meio de: a) estímulo à construção de Planos de
Desenvolvimento participativos, envolvendo necessariamente, mas não exclusivamente,
instituições locais e regionais; b) busca de acordo por uma interlocução local comum
(articulação com os órgãos do Grupo de Trabalho) e por uma articulação local com
capacidade para estimular o processo de construção do Plano de Desenvolvimento (agente
animador).
O segundo eixo da metodologia complementa o anterior, promovendo: o nivelamento
do conhecimento sobre atuações individuais nos APLs; o compartilhamento dos canais de
interlocução local, estadual e federal; e o alinhamento das agendas das instituições para
acordar uma estratégia de atuação integrada.
Em uma análise das avaliações da concepção, da implementação e dos resultados
obtidos pelos programas gerenciados pelo MDIC, onde se inclui o de arranjos produtivos, o
Programa apenas empenhou e liquidou, em 2004, 6% (seis por cento) do orçamento aprovado.
Além da escassez de recursos, também contribuiu para o desempenho insatisfatório: a
quantidade inadequada de recursos humanos na equipe gerencial e nas execuções.
Apesar das dificuldades mencionadas, cabe registrar a continuidade dos trabalhos do
GTP-APL. Atualmente, os 11 APLs piloto estão constituídos e está prevista a elaboração de
um plano de desenvolvimento único para cada uma das seguintes localidades: confecção em
Brasília (DF); confecção em Jaraguá (GO); moda íntima em Nova Friburgo (RJ); bonés em
Apucarana (PR); calçados em Franca (SP); móveis em Ubá (MG); móveis em Paragominas
(PA); rochas ornamentais em Cachoeiro de Itapimirim (ES); gesso em Araripina (PE); metal
mecânico em Caxias do Sul (RS); e fruticultura em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).
O GTP-APL espera aumentar o número de aglomerados produtivos para 135, nos
quais o fator qualidade de proposta será fundamental para a escolha de novos parceiros. Cada
aglomerado vai elaborar uma proposta com base no Plano de Desenvolvimento dos Arranjos
Produtivos Locais, documento discutido e aprovado no âmbito do GTP.
112
A principal ação do GTP-APL é o Programa de Extensão Industrial Exportadora PEIEx, que objetiva criar potencial de exportação para o micro, pequeno e médio empresário,
tanto de forma isolada quanto em grupos. O PEIEx está inserido na Política Industrial,
Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE, que será vista a seguir.
4.7.2 A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE
Na política industrial do Governo Federal foi dada uma ênfase em arranjo produtivo.
O conceito utilizado incluiu não apenas medidas de política especificamente industrial, mas
também outras medidas macroeconômicas mais gerais, como aquelas que influenciam a
performance industrial (crescimento, competitividade e produtividade).
Portanto, admite-se que a competitividade dos setores depende tanto de aspectos
microeconômicos como macroeconômicos, os últimos dando suporte estrutural às firmas.
Sabe-se que as vantagens competitivas ocorrem em determinados setores, indústrias ou
aglomerados (arranjos produtivos) geográficos e as vantagens competitivas nacionais são
determinadas pelo número e natureza dessas indústrias e arranjos. Por isso, as economias,
tanto as desenvolvidas quanto as em desenvolvimento, dispõem de instituições e instrumentos
de ação que visam alcançar objetivos, como, por exemplo, a promoção de setores e/ou
aglomerados considerados estratégicos (segundo os formuladores da política industrial).
Baseado no que foi visto, é possível afirmar que os arranjos foram inseridos na política
industrial do atual governo federal.
A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE foi elaborada pela
Câmara de Política Econômica, tendo à frente o Ministério do Desenvolvimento, a Fazenda, o
Planejamento, a Casa Civil, Ciência e Tecnologia e outros. Para viabilizar a coordenação e
agregar competências, foram criados a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.
Segundo as “Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior”, de
novembro de 2003, as políticas de governo são consideradas um conjunto integrado, que
articula simultaneamente o estímulo à eficiência produtiva, ao comércio exterior, à inovação e
ao desenvolvimento tecnológico como vetores dinâmicos da atividade industrial. Lê-se ainda
nessas diretrizes, que a organização industrial e a dinâmica da inovação e difusão de
tecnologias determinam comportamentos empresariais diferenciados. Dessa forma, a política
para um setor intensivo em capital, estruturado por grandes empresas, não pode ser a mesma
que para outro setor, intensivo em trabalho e caracterizado por pequenas empresas. Basear-se
113
na realidade empresarial é muito importante para a implementação de uma Política Industrial,
Tecnológica e de Comércio Exterior. A política pode ser implementada em diferentes
dimensões, de acordo com os objetivos a serem alcançados. Assim, a ampliação da
capacidade produtiva é dirigida à empresa, a capacitação tecnológica pode ser dirigida a todo
um conjunto de empresas, e as redes ou cadeias produtivas podem ser o objeto de uma política
voltada para melhorar as condições de fornecimento e custo de insumos, matérias-primas etc.
Baseada nessas considerações, a PITCE tratará de cadeias produtivas, setores, arranjos
produtivos, redes ou grupos de empresas e cada firma-alvo de medidas específicas numa
perspectiva que englobe a eficiência do negócio como um todo.
A PITCE busca, no curto prazo, diminuir as restrições externas do país e, no médio e
longo prazo, equacionar o desenvolvimento de atividade chave, de modo a gerar capacitações
que permitam ao Brasil aumentar sua competitividade no cenário internacional. Em função
dessas definições, a política traçou alguns objetivos e, dentre esses, tem-se um voltado para
APL - contribuir para o desenvolvimento regional, estimulando iniciativas que valorizem a
dimensão espacial e o fortalecimento de arranjos produtivos.
Na implementação da política, tem-se que as linhas de ação que foram consideradas
pelo governo federal na implantação da PITCE são: inovação e desenvolvimento tecnológico;
inserção externa; modernização industrial; capacidade e escala produtiva e opções
estratégicas.
A linha de ação, modernização industrial, possui três aspectos relativos às
necessidades de modernização produtiva. O segundo aspecto trata da dimensão regional, na
qual devem ser priveligiados os arranjos produtivos locais. Ou seja, os programas de
modernização devem atuar prioritariamente nos arranjos produtivos, aproveitando-se da
proximidade das empresas e da facilidade de cooperação entre elas e com
instituições
tecnológicas e financeiras para a difusão de técnicas de produção e de gestão e ampliação dos
negócios. A partir dessas condições, os programas de modernização podem se tornar mais
ambiciosos, indo em direção às inovações tecnológicas, ao adensamento do tecido produtivo e
à fabricação de produtos de maior valor agregado.
Dentro desse contexto, é colocado que, para atingir um conjunto amplo de empresas
dispersas geograficamente, é importante a articulação do governo federal com as instâncias
locais de poder e com outras instituições com elevada capilaridade. Segundo a PITCE, o
Sebrae e o Senai seriam exemplos de instituições, pois implementam programas de extensão
gerencial e produtiva.
114
Na linha de ação, capacidade e escala produtiva, a capacidade exportadora e de
inovação guarda correlação positiva com o tamanho da empresa ou do arranjo de firmas
(consórcios, redes e arranjos locais). Devido ao tamanho pequeno das firmas brasileira, para
os padrões internacionais, o Estado atuará de duas formas: aprovando instrumentos legais que
facilitem a obtenção de financiamento por consórcio de empresas ou assemelhados;
estimulando a fusão de empresas ou a atuação conjunta para possibilitar desenvolvimento
tecnológico e inovação cooperativa ou uma inserção mais ativa no comércio internacional.
A PITCE tem como opção estratégica atividades que: apresentam dinamismo
crescente e sustentável; são responsáveis por parcelas expressivas dos investimentos
internacionais em Pesquisa e Desenvolvimento; abrem novas oportunidades de negócios;
relacionam-se diretamente com a inovação de processos, produtos e formas de uso;
promovem o adensamento do tecido produtivo; são importantes para o futuro do país e
apresentam potencial para o desenvolvimento de vantagens comparativas dinâmicas.
Enquadram-se nesses requisitos: semicondutores, software, fármacos e medicamentos e bens
de capital.
Um programa implemetado em fevereiro de 2005, na linha de ação modernização
industrial, programa de extensão industrial exportadora - PEIEX, tem como objetivo constituir
um sistema de resolução de problemas técnico-gerenciais dirigido às micro, pequenas e
médias empresas que formam arranjos produtivos locais. A meta do programa é atender 100
mil empresas industriais até 2007 por meio do governo federal, governos estaduais, Sebrae,
universidades locais e centros tecnológicos. Com este programa, lançado em junho de 2004, o
governo pretende suprir a lacuna na modernização da organização e gestão das micro,
pequenas e médias empresas, ampliando o número de empresas com padrão internacional de
competitividade, disseminando a cultura exportadora, reduzindo a taxa de mortalidade das
empresas e elevando os níveis de ocupação, emprego e renda. O custo total do programa será
de R$ 160 milhões em 4 anos – recurso já previsto no Plano Plurianual - PPA do governo
federal.
Como a PITEC, não é uma ação isolada, pois faz parte de um conjunto de ações que
compõem a estratégia de desenvolvimento apresentada no documento Orientação Estratégica
de Governo: Crescimento Sustentável, Emprego e Inclusão Social. Essa política está
articulada com os investimentos planejados para a infra-estrutura e com os projetos de
promoção do desenvolvimento regional. Isso é parte integrante do conjunto de medidas
previstas no Plano plurianual do Governo Federal (PPA-2004/2007). Esse plano será visto a
seguir, apenas no que se refere aos arranjos produtivos.
115
4.7.3 O Plano Plurianual do Governo Federal para 2004-2007
A partir do momento que a idéia de aglomeração se associa à competitividade, os
formuladores de políticas passam a utilizar os conceitos de distritos industriais, clusters,
arranjos produtivos como unidade de análise e objeto de ação em suas políticas industriais.
Como será visto a seguir, o Plano Plurianual do Governo Federal - PPA 2004-2007 prioriza,
em um dos seus megaobjetivos, os arranjos produtivos.
O PPA 2004-2007 tem a política industrial como um dos eixos centrais de estratégia
de desenvolvimento. No interior da política industrial mais ampla, o PPA inclui o
desenvolvimento de arranjos produtivos locais (APLs) como uma das estratégias de política
industrial.
Na análise do projeto de lei, volume I, anexo I – Orientação Estratégica de Governo,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão elaborado no ano de 2003 –, verifica-se
que sua estratégia foi decomposta em três megaobjetivos: I) Inclusão social e redução das
desigualdades sociais; II) crescimento com geração de emprego e renda, ambientalmente
sustentável e redutor das desigualdades regionais e III) promoção e expansão da cidadania e
fortalecimento da democracia.
O megaobjetivo II possui diversos desafios. Dentre estes, existem dois que chamam
atenção para importância dos arranjos produtivos locais e de micro, pequenas e médias
empresas, que vêm a ser: a redução das desigualdades regionais e intra-regionais com
integração das múltiplas escalas espaciais (nacional, macroregional, sub-regional e local),
estimulando a participação da sociedade no desenvolvimento local; e o incentivo e
fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas com o desenvolvimento da capacidade
empreendedora.
Segundo o PPA, no megaobjetivo II, são muitos os problemas econômicos que têm
preservado a concentração de renda e de riqueza, o desemprego, a pobreza e a exclusão social
no Brasil: desequilíbrios macroeconômicos; estagnação prolongada; crédito caro e de curto
prazo; baixo estímulo ao consumo e ao investimento em expansão de capacidade e em
inovação de produtos e processos; reduzido crescimento da produtividade e da
competitividade internacional; vulnerabilidade externa e insuficiente expansão exportadora.
O elemento que dá sustentação ao processo de crescimento e à contínua ampliação da
produtividade e da competitividade é o investimento em expansão de capacidade produtiva e
em inovações.
116
As políticas de investimento nas cadeias produtivas exportadoras e competidoras com
importações serão objeto de cuidadoso detalhamento, de acordo com as especificidades e
potencialidades setoriais. A seleção de prioridades terá como critério a capacidade de geração
de divisas por meio de vantagens comparativas estáticas (setores com alta competitividade,
mas taxa de investimento insuficiente diante dos requisitos de expansão da produção e das
exportações) e de vantagens comparativas dinâmicas (setores de baixa competitividade atual,
mas boas perspectivas de competitividade em médio e longo prazos).
O item diretrizes gerais do megaobjetivo II chama atenção deste trabalho, pois está
relacionado com a política de arranjo produtivo – valorização das características e
potencialidades regionais na formulação e implementação das políticas e estímulo a
organizações econômicas associativas e solidária como estratégia para o desenvolvimento
local sustentável.
No megaobjetivo II no desafio – redução das desigualdades regionais e intra-regionais
com integração das múltiplas escalas espaciais – foi apontado que as desigualdades regionais
constituem, cada vez mais, um obstáculo para a construção de um modelo de
desenvolvimento socialmente justo e inclusivo e economicamente eficiente e integrado no
país. A relação entre as unidades da federação com maior e menor PIB per capita é de cerca
de 7 (sete) vezes; estimativas da mesma relação entre microrregiões alcançam 40 (quarenta)
vezes, o que confirma a importância de uma atuação sobre a dimensão espacial das
desigualdades.
Dotações de infra-estrutura tradicionais e modernas, diferenciais de capacitação
tecnológica e de propensão ao desenvolvimento de inovações, acesso a serviços produtivos de
qualidade e a mercados de trabalho organizados também seccionam as regiões. Essas
diferenças tendem a se agravar com a globalização, pois o movimento geral de abertura de
mercados tende a favorecer aquelas sub-regiões que são mais competitivas e, portanto,
apresentam maiores possibilidades de crescimento.
É dentro desse contexto que se deve entender a necessidade de ações específicas do
governo com o objetivo de quebrar a tendência natural de concentração da atividade
econômica que decorreria da maior concorrência global. Para este fim, será necessário
fomentar a formação tanto de capital físico quanto de capital humano naqueles territórios
onde as forças de mercado não estão atuando da mesma maneira positiva que naqueles outros
que são mais competitivos. Antes de tudo, faz-se necessário reforçar o entendimento de que
uma política regional é muito mais que um conjunto de políticas setoriais regionalizadas. Ela
implica pensar o território de outra forma, ao considerá-lo no seu conjunto e tentando
117
coordenar e integrar as diferentes regionalizações setoriais em torno de uma política que
integre o País, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
Em uma das diretrizes do desafio – redução das desigualdades regionais e intraregionais com integração das múltiplas escalas espaciais (nacional, macrorregional, subregional e local), estimulando a participação da sociedade no desenvolvimento local – aparece
o destaque para os arranjos produtivos – “Organização do planejamento territorial por
meio de arranjos produtivos locais e de cooperação intermunicipal”.
Em outra diretriz – ampliar a participação de País no mercado internacional
preservando os interesses nacionais – o governo está destacando a importância do estímulo ao
desenvolvimento tecnológico, à pesquisa e à inovação do setor produtivo com ênfase em
cadeias produtivas e setores que promovam a substituição competitiva de importações e a
agregação de valor em produtos nacionais. Essa diretriz tem relação com arranjos, pois uma
das metas dos arranjos produtivos é preparar as empresas que fazem parte do arranjo a se
tornarem mais competitivas, tanto interna como externamente.
O PPA, ainda no megaobjetivo II, no desafio – incentivar e fortalecer as micro,
pequenas e médias empresas com o desenvolvimento da capacidade empreendedora – destaca
a importância das micro, pequenas e médias empresas. Segundo o PPA, essas empresas
contribuem de forma significativa para a produção de bens e serviços e, mais ainda, para a
geração de emprego. As estatísticas mostram que dois terços dos postos de trabalho em 2001
estavam no segmento de micro, pequenas e médias, em 2,3 milhões de estabelecimentos do
País (99,8% do total).
No entanto, à diferença dos países desenvolvidos, no Brasil, essas empresas têm
recebido insuficiente atenção por parte dos governos. Isso contrasta com a imensa
desigualdade de acesso, relativamente a grandes empresas, a condições básicas de
sobrevivência e expansão, tais como crédito, tecnologia, recursos humanos, capacidade para
aquisição de insumos em termos de qualidade e preços, capacidade para vender e para
exportar, e assim por diante.
É necessário alterar substancialmente esse quadro. Deverão ser aperfeiçoadas ao longo
do período 2004-2007 as iniciativas que favoreçam empresas de menor porte, com acesso a
capital de giro. Condição essencial para isso é a regulamentação dos bancos comerciais, dos
bancos múltiplos com carteira comercial, das instituições financeiras públicas, bem como das
cooperativas
de
crédito
de
pequenos
empresários,
microempresários
ou
microeempreendedores, para operações de microfinanças destinadas à população de baixa
renda, baseadas em parcelas de recursos oriundos dos depósitos à vista.
118
Além de queda de juros e de aumento de financiamento, o governo buscará a
organização de cooperativas de créditos de livre admissão, de tal forma que populações com
acesso restrito a serviços financeiros tenham dinheiro para pequenos empreendimentos rurais
e urbanos geradores de emprego.
As diretrizes do desafio (incentivo e fortalecimento das micro, pequenas e médias
empresas com o desenvolvimento da capacidade empreendedora) são: estimular o
cooperativismo ao associativismo e ao desenvolvimento de novas formas de economia
solidária; utilizar o poder de compra do governo no fortalecimento das micro, pequena e
média empresas; fomentar a participação das micro, pequenas e médias empresas nas cadeias
produtivas; promover associações de pequenas e médias empresas objetivando a produção e
comercialização em escala; reformular o sistema tributário, facilitando a criação de
microempreendimentos; incentivar o micro e pequeno empreendedor por meio da economia
solidária; dispor de bases científicas inovadoras para as pequenas e médias empresas;
promover políticas de incentivo à criação de micro e pequena empresa com medidas que
garantam sua formalização e sustentabilidade; dar apoio fiscal, creditício e tecnológico às
micro, pequenas e médias empresas; ofertar crédito e microcrédito em condições adequadas
aos atores da economia solidária.
Na execução das diretrizes apresentadas no PPA, coexistem 4 ações, constantes da
Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, envolvendo as áreas: de Extensão
Industrial Exportadora – PEIEx, de Promoção Comercial de Microempresas e Empresas de
Pequeno e Médio Porte, de Processos de Qualidade em Empresas de Software em Segmentos
Emergentes.
O PEIEx é considerado a ação estruturante dos Programas. Trata-se de uma parceria
entre MDIC, Agência Promotora de Exportação - APEX e Sebrae, cujo objetivo da ação é
oferecer assistência técnica e gerencial individualizada, aumentando a competitividade das
empresas localizadas em APLs. Das empresas atendidas, o Projeto prevê que 6% delas
poderão, a partir desse trabalho de assistência técnica e gerencial, se beneficiar das ações de
promoção comercial.
Com as diretrizes apresentadas e os demais conteúdos destacados do PPA, é possível
afirmar que a formação e/ou consolidação de arranjos produtivos locais de micro e pequenas
empresas serão beneficiados com execução pelo governo federal do PPA 2004-2007.
Além do Governo Federal, o governo do Estado do Rio de Janeiro vem traçando
políticas voltadas para os arranjos produtivos. A seguir, serão apresentadas essas ações.
119
4.7.4 O Planoplurianual do governo do Estado do Rio de Janeiro (2004-2007)
Conforme o Plano plurianual do Governo Federal, o do governo estadual segue
também uma linha que destaca a importância dos arranjos produtivos, e como o PPA é um
instrumento de governo que orienta a gestão pública através do direcionamento das ações
desenvolvidas que estão atreladas aos resultados pretendidos, isso indica que os arranjos
produtivos fazem parte da política de desenvolvimento do Estado.
Dessa forma, o PPA, como será visto a seguir, além de apresentar as ações de governo
organizadas em programas, orientará as aplicações dos recursos públicos, procurando
assegurar o alinhamento destas aos macroobjetivos e à orientação estratégica, que são o meio
no qual identificam-se os principais focos e prioridades da ação governamental, onde podemse identificar os arranjos como uma das prioridades dessa ação.
No processo de elaboração do PPA, foram definidos macroobjetivos que, traduzidos
em diretrizes, constituem os eixos prioritários da atuação do governo, e um dos
macroobjetivos destaca o apoio às iniciativas de integração regional competitiva, a partir da
capacidade de articulação dos microempreendedores e da identidade territorial. Esse
macroobjetivo destaca que a identificação dos elos da estrutura de produção e
comercialização como estímulo às vocações regionais constitui-se no elemento fundamental
do desenvolvimento econômico regional e local, onde a articulação de atores de forma
cooperativa, visando à ampliação de mercados, possibilita a geração de trabalho e renda.
Uma das diretrizes desse macroobjetivo, logo um dos eixos prioritários de atuação do
governo estadual que foi definido no PPA, é apoiar a constituição de arranjos produtivos com
vista ao desenvolvimento local integrado e sustentável.
Para elaboração do PPA, o governo do estado utilizou como orientação estratégica ter
um estado mais competitivo, apoiado no cenário atual da economia fluminense. Segundo o
PPA, a economia do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos anos, vem mantendo uma
trajetória de crescimento, em face, basicamente, de dois fatores: um planejamento de longo
prazo voltado à implementação de projetos estratégicos, realizado através de uma parceria
pública-privada, e a presença de capitais privados nos segmentos de petróleo,
telecomunicações, gás, energia elétrica e infra-estrutura de transportes.
Nessa nova fase de desenvolvimento, o Governo buscou diversificar e descentralizar
as atividades econômicas, tornando atrativa, através de uma política direcionada, a
implantação de novas plantas industriais no interior do Estado. Como resultado desse esforço,
é possível assitir a uma expansão econômica das médias e pequenas cidades, que vem sendo a
120
principal responsável pelo crescimento do PIB fluminense nos últimos anos e pela expressiva
geração de novos empregos. Nessa pespectiva, pode-se destacar a cidade de Nova Friburgo,
com o crescimento do pólo de moda íntima.
Segundo o PPA, alguns números confirmam que a economia do Rio de Janeiro vem
recuperando sua posição de destaque no cenário econômico brasileiro. A crescente utilização
da capacidade instalada da indústria, que no período 1999-2002 alcançou a média de 78,4%
contra 75,9% no quadriênio 1995-1998, sinaliza a perspectiva de novos investimentos em
setores que se encontram próximos de sua capacidade máxima de produção, como é caso do
têxtil (86,7%) e vestuário e calçados (84,4%), que são os setores que interessam a este
trabalho.
Uma outra orientação estratégica utilizada no PPA diz respeito às perpectivas e às
oportunidades da economia fluminense. Nesse ponto, os arranjos produtivos tiveram um
destaque. O PPA coloca que, como elemento fundamental do desenvolvimento econômico
regional e local, o Estado do Rio de Janeiro deu início a partir de 1999 ao estudo das cadeias
produtivas, com sua identificação por regiões de abrangência, e diagnósticos dos gargalos
existentes e das oportunidades de novos negócios. Segundo o governo, o objetivo é
compreender a estrutura da produção e comercialização de determinados setores, para facilitar
o apoio em áreas chave no processo produtivo, no desenvolvimento tecnológico ou na gestão
empreendedora, visando à ampliação de mercados, com conseqüente geração de trabalho e
renda.
O conceito de arranjo que a esfera governamental estadual vem trabalhando
caracteriza-se pela articulação de atores (não necessária e exclusivamente empresariais e
delimitados espacialmente) que interagem de forma cooperativa, segundo óticas distintas
(público/privada; empresariais/de pesquisa), com autonomia na busca de complementaridades
voltadas para o aprendizado que levem à inovação visando à capacitação social/empresarial.
Comparando esse conceito ao de cluster, verifica-se que ambos dão relevância à capacitação
social, mas existe uma diferença na medida em que a definição de cluster coloca uma
centralidade na questão espacial, enquanto que no conceito utilizado pelo governo, o aspecto
mais valorizado é o da cooperação e do aprendizado voltados para a inovação.
Segundo o PPA, os arranjos produtivos não se limitam por municípios ou regiões,
devendo ser compreendidos em toda a sua extensão. Para isso, faz-se necessário o apoio por
parte de redes regionais descentralizadas, compreendendo universidades, centros de pesquisa
e outras instituições afins. Esse conjunto de entidades para as ações do governo é
imprescindível para um diagnóstico preciso dos pontos fortes e fracos de cada estrutura, sendo
121
também necessários o levantamento de campo e a organização de bases de dados,
sistematicamente atualizada.
O PPA destaca quatro importantes arranjos que merecem destaque na discussão do
futuro da economia fluminense e, dentre estes, está o de Moda Íntima de Nova Friburgo, que
faz parte da empiria deste trabalho.
Como foi observado ao logo da descrição do PPA com ênfase nos arranjos produtivos,
estes estão fortemente inseridos dentro da política de desenvolvimento do Estado do Rio de
Janeiro e, por isso, o governo instituiu a Câmara Especial de Gestão de APL do Estado do Rio
de Janeiro, que será detalhada a seguir.
4.7.5 A Câmara Especial de Gestão dos APLs do Estado do Rio de Janeiro
O governo do Estado do Rio de Janeiro define os arranjos produtivos como um grupo
de empresas (aglomeração) de um setor específico, ocupando território comum, devendo
necessariamente haver integração, articulação e aprendizado entre elas e com outros agentes
locais, como governo, associações e instituições de pesquisa e desenvolvimento - P&D. No
que diz respeito à sua origem, pressupõe-se identidade coletiva, em termos de cultura,
economia, política e meio-ambiente, entre outros fatores. Normalmente, as empresas que
formam um APL são de pequeno ou médio porte. Para o Governo do Estado, a força
aglutinadora de um APL contribui para o aumento da competitividade local e para a redução
de custos operacionais e de riscos envolvidos, além da especialização e qualificação da mãode-obra, que resulta na melhoria da qualidade dos produtos. De forma associada, as pequenas
empresas têm a capacidade de realizar determinados investimentos em capital fixo, difundir
inovações, aumentar o poder de barganha com os fornecedores, reduzir custos relacionados à
estocagem e distribuição de mercadorias, sendo possível atender às grande demandas.
Pensando no desenvolvimento dessas aglomerações, o Governo instituiu a Câmara
Especial de Gestão dos APLs. A Câmara é um grupo de trabalho eleito pela Comissão
Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – MPEs – do Estado do Rio de
Janeiro, para articulação e sinergia das ações, visando ao desenvolvimento dos arranjos
produtivos. As instituições que fazem parte da Câmara são: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico - SEDE; Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado
do Rio de Janeiro - CODIN; Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro - Sebrae/RJ; Federação
das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN; Federação do Comércio do Estado do
122
Rio de Janeiro - FECOMERCIO; Banco do Brasil -BB; Caixa Econômica Federal - CEF;
Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - InvesteRIO; e Comissão Estadual de
Emprego - CEE.
Os objetivos que esse grupo tem de alcançar são: desenvolver ações conjuntas com
foco na seleção e no suporte aos APLs; alavancar recursos e articular programas e projetos
para a dinamização dos APLs; criar ambiente favorável à implantação e consolidação dos
APLs; desenvolver estudos e pesquisas na área de APL; provocar a inter-relação dos APLs,
visando à realização de negócios e troca de experiências; e promover a divulgação dos APLs.
As estratégias de atuação para que os objetivos possam ser alcançados são: em
primeiro lugar, identificar os APLs existentes e identificar potencialidades para futuros APLs;
definir critérios de ação conjunta para apoio e fortalecimento dos APLs; propor modelos de
gestão multissetorial; construir sistema de informação gerencial; realizar ações de marketing
do projeto APL (Marketing Territorial); divulgar os produtos das instituições financeiras
direcionados aos APLs; e promover a inter-relação entre os APLs.
Para que os APLs presentes no Estado do Rio de Janeiro possam se desenvolver, a
Câmara apresentou para o governo alguns programas e projetos fundamentais para este fim.
Os projetos e programas são: aperfeiçoamento das questões legais, tributárias, trabalhistas de
direitos; desenvolvimento da cultura do associativismo e formação de consórcios;
desenvolvimento da marca regional (selo de origem, ícones culturais, certificação,
gerenciamento e publicidade); desenvolvimento de inteligência competitiva (observatório
econômico); disseminação de informações; estímulo à cultura empreendedora; estímulo a
questões ambientais, saúde e segurança ocupacional e resgate da cultura local
(responsabilidade social); estruturação de centros de serviços (formação, tecnológicos,
design/metodologia); formação da rede institucional de apoio (planejamento compartilhado
Conselho/Fórum); incentivo ao desenvolvimento e capacitação de fornecedores; inovação e
acesso à tecnologia; logística e distribuição; central de compras de matéria-prima; melhoria
do acesso ao crédito; profissionalização gerencial e técnica funcional; promoção e prospecção
de negócios nacionais e internacionais; e compras governamentais.
Se forem considerados os objetivos traçados, as estratégias definidas e os projetos e
programas propostos, e se parte desses programas e projetos forem realmente executados, será
possível verificar uma eficiente política de apoio, de incentivos e de desenvolvimento dos
APLs sendo praticada no Estado do Rio de Janeiro.
123
No encerramento da Parte I, cabe tecer algumas considerações. A economia mundial
foi palco, nas décadas de 1980 e 1990, de brutais e profundas mudanças no mundo do
trabalho, no ambiente tecnológico internacional, em seus padrões de inserção na cadeia e na
estrutura produtiva, bem como nas formas de representação política e sindical. A produção em
massa, fordista, na qual predominavam grandes empresas verticalizadas, foi sendo substituída
pela produção flexível, onde predominavam a customização dos produtos e a
desverticalização das empresas. O que aparece nesse novo contexto é o fenômeno dos
aglomerados industriais de pequenas e médias empresas.
O espaço territorial que circunscreve essas mudanças são esses aglomerados, nos quais
existem inúmeras variantes dessas novas forma de produção, pois em cada caso tem-se uma
especificidade. Os distritos industriais podem constituir-se numa estratégia viável da
promoção da tecnologia, competitividade e geração de emprego, mas para Corrêa (2000), uma
nova configuração da organização industrial está em curso, são os arranjos produtivos de
MPEs (micro e pequenas empresas).
Pelo que foi visto, quando se tratou dos componentes para o desenvolvimento dos
arranjos, a conclusão é que o desenvolvimento do território está atrelado às formas de
cooperação estimuladas pelos atores locais, que coordenam diversas ações, resultando em um
fator de competitividade ao fazer do território um ambiente inovador.
Esta primeira parte do trabalho procurou centrar esforços na investigação sobre a
problemática do desenvolvimento local baseado em arranjos produtivos, dando ênfase aos de
MPEs, circunscritos na mesma localidade geográfica. A revisão bibliográfica sobre sistemas
de inovação, distritos industriais, micro e pequenas empresas e propriamente sobre arranjos
produtivos foi muito útil na apreensão e compreensão dos conceitos ali inseridos, na
perspectiva de participar do debate atual sobre esta nova concepção, os arranjos produtivos.
Este original approach enriquece a discussão ao centrar seu foco analítico no processo
do aprendizado, na tentativa de decifrar a dinâmica do processo inovativo e competitivo. Sem
dúvida, por se tratar de uma temática ainda embrionária, muito esforço científico será
demandado para que enriqueça a compreensão sobre os diversos processos inseridos em um
arranjo.
Longe de se esgotar o tema sobre os arranjos, o tratamento das questões realizado até
aqui, pretende, além de contribuir para o debate, utilizá-lo também para a segunda parte deste
trabalho, que tem como finalidade analisar as ações do Sebrae nos APLs, por meio de um
estudo de caso no Arranjo de Moda Íntima de Nova Friburgo/RJ. As análises das ações serão
baseadas nos componentes de desenvolvimento dos arranjos, apresentados ao longo desta
124
revisão bibliográfica. Esse esforço teórico também vislumbra a possibilidade de desencadear
novos estudos sobre o tema.
125
PARTE II – ANÁLISE EMPÍRICA DA ATUAÇÃO DO SEBRAE NO
ARRANJO PRODUTIVO DE NOVA FRIBURGO/RJ
Nos capítulos subseqüentes, serão analisadas as ações do Sebrae no que tange os
arranjos produtivos locais e, para isso, utilizar-se-á como estudo de caso o Arranjo de Moda
Íntima – Nova Friburgo/RJ (localizado no Centro-Norte do Estado do Rio de Janeiro), o que
se justifica, pois o Arranjo de Friburgo é considerado um dos arranjos prioritários para
atuação do Sebrae/RJ e também foi um dos selecionados pelo Sebrae Nacional para
implantação do Projeto Promos/Sebrae/BID.
Os estudos empíricos englobaram desde o conhecimento detalhado do Sebrae como
instituição até o seu posicionamento em relação aos arranjos produtivos locais – APLs. Para
esse estudo, foi realizada uma pesquisa sobre o histórico do Sebrae, depois buscou-se as
estratégias de atuação do Sebrae Nacional para entender o posicionamento da instituição em
relação aos APLs e finalizou-se com a atuação do Sebrae Nacional em arranjo. Em um
segundo momento, será apresentado o estudo sobre o perfil dos arranjos produtivos do Estado
do Rio de Janeiro, com destaque para as ações do Sebrae Estadual – Sebrae/RJ. E, por último,
será realizado um estudo detalhado do Arranjo de Friburgo.
No estudo do Arranjo de Friburgo, será apresentada, primeiro, a caracterização do
Arranjo, que abrangerá desde a cadeia produtiva do vestuário, passando pelo histórico do
Arranjo, e finalizando com os agentes e infra-estrutura local. Num segundo momento, serão
apresentadas as ações do Sebrae e, para isso, dividiu-se a abordagem em ações iniciais, em
que será destacado o Projeto Promos/Sebrae/BID27, e em ações atuais, em que se tem o
Projeto APL de Confecções Nova Friburgo e Regiões.
A decisão de focar nos projetos citados acima justifica-se as ações do Sebrae em APL
para Friburgo estarem concentradas nesses projetos. A análise será realizada, inicialmente,
com aplicação de um questionário em uma amostra de empresas do Arranjo e, a seguir, será
baseada no referencial teórico (Parte I) e abrangerá os componentes território, coordenação,
cooperação, aprendizagem, inovação e competitividade.
Além de discutir os resultados dos estudos empíricos, esta segunda parte da tese
engloba também a construção de um referencial analítico que procura resgatar as proposições
27
O projeto Promos/Sebrae/BID vem a ser uma parceria do Sebrae com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID e a Agência Promos, da Câmara de Comércio, Indústria e Artesanato de Milão, com o
objetivo de atuar em Arranjos Produtivos Locais (APLs), utilizando uma metodologia de desenvolvimento para
APLs.
126
e diferenciações oriundas das abordagens teóricas discutidas na primeira parte da tese, ao
mesmo tempo que tenta incorporar novos elementos de análise que surgem a partir da
discussão das evidências empíricas. Nesse aspecto, procura-se conciliar a diversidade
conceitual que marca as abordagens que exploram principalmente a relação entre os
componentes de desenvolvimento dos arranjos apresentados na Parte I, mas acrescentando a
riqueza empírica que emerge a partir do estudo de caso apresentado.
A proposição desse referencial está relacionada com a motivação de estudar a
importância das ações no âmbito dos arranjos produtivos visando ao seu desenvolvimento e,
conseqüentemente, ao do local, e, para isso, o Sebrae é colocado como um importante objeto
devido a sua capilaridade no território nacional, bem como suas estratégias de atuação, que
deixaram de ocorrer na empresa individualizada e passaram a focar em aglomerados de
empresas.
127
CAPÍTULO 5 O SISTEMA BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENA
EMPRESA – SEBRAE
5.1 HISTÓRICO DO SEBRAE28
O governo brasileiro, reconhecendo a importância da pequena e média empresa no
processo de desenvolvimento nacional, utilizou-se de uma série de instrumentos de política
econômica, no sentido de alcançar o fortalecimento daquelas unidades que geriam as linhas
especiais de crédito que foram criadas, principalmente no Banco do Brasil e no Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE, e através de resoluções do Banco Central
do Brasil. Todavia, o apoio à pequena e média empresa esteve sempre voltado para os
aspectos relacionados com os financiamentos para capital de giro e para investimentos fixos.
Ainda que os recursos financeiros colocados à disposição das unidades de pequeno e
médio porte fossem abundantes e suficientes, verificou-se que à pequena e média empresa
faltavam também, e talvez, até principalmente, recursos humanos capazes de desempenhar as
funções indispensáveis da administração.
Em decorrência do reconhecimento da importância do assunto, o Ministério do
Planejamento, Coordenação Geral, BNDE instituiu o Sistema Brasileiro de Assistência
Gerencial à Pequena e Média Empresa, através da criação, em 1972, do Centro Brasileiro de
Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa - Cebrae.
O recém-criado órgão teve seu Conselho Deliberativo formado pela FINEP29, ABDE30
e o próprio BNDE, iniciando a sua atuação através do credenciamento de várias entidades
estaduais já existentes, as primeiras foram: o IBAGESC31 em Santa Catarina, o CEDIN32 na
Bahia, o IDEG33 no Rio de Janeiro, o IDEIES34 no Espírito Santo e o CEAG35 em Minas
Gerais. Dois anos após, o sistema já contava com 230 (duzentos e trinta) colaboradores.
Nos primeiros 15 (quinze) anos de existência, o Cebrae passou por várias fases. Cada
administração procurava imprimir um ritmo diferente de trabalho, buscando cada vez mais
eficiência do sistema através das entidades estaduais, algumas já mencionadas acima.
28
Esse Histórico foi baseado nos trabalhos de MANCUSO, J. H., 2002 e ANDRADE, M., 1997.
Financiadora de Estudos e Projetos
30
Associação Nacional dos Bancos de Desenvolvimento
31
Instituto Brasileiro de Assistência Gerencial de Santa Catarina
32
Fundação Centro de Desenvolvimento Industrial
33
Instituto de Desenvolvimento do Estado da Guanabara
34
Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo
35
Centro de Assistência Gerencial de Minas Gerais
29
128
Até 1974, dois anos após a criação, o Cebrae passou por uma fase de consolidação do
Sistema. A partir daí, e até 1977, foi o período de criação dos programas específicos para as
pequenas e médias empresas. Cabe ressaltar que os programas de tecnologia e gerenciamento
nas micro, pequenas e médias empresas foram introduzidos pelo Cebrae. Ainda nessa fase, foi
responsável pelo surgimento do 1º Simpósio Latino-Americano e do Caribe da Pequena e
Média Empresa, o SLAMP, que se realiza até hoje.
Essa participação do SLAMP vem crescendo a cada ano, tornando-se o grande fórum
de debates voltados para o setor. De 1974 em diante, e até 1979, foram mais de 1 (um) mil e
200 (duzentos) consultores para as micro, pequenas e médias empresas, todos com
sensibilidade para resolver os problemas do setor.
De 1979 em diante, o Cebrae passou por uma fase de extrema importância, pois foi
talvez o período de maior criatividade do órgão. Nessa época, nasceram os programas
voltados para cada setor, como por exemplo: Programa para Desenvolvimento da Micro e
Pequena Empresa - PROMICRO e Programa Nacional de Desenvolvimento Agropecuário PRONAGRO, que levaram ao empresariado o atendimento de que necessitavam, seja na área
de tecnologia, crédito, mercado ou até mesmo em qualquer tipo de treinamento.
No período de 1980 a 1982, a fase de institucionalização e venda do Sistema Cebrae
também foi muito importante para a sua consolidação em nível nacional e mesmo no
internacional. É nesse período que a entidade passa a tomar corpo dentro do Governo, levando
propostas para melhorar a produtividade das empresas.
A partir de 1982, o Cebrae passou por uma nova fase, atuando mais politicamente
junto às micro, pequenas e médias empresas. É nessa época que surgem as associações de
empresários com mais força de atuação junto ao Governo. É quando o setor passa a
reivindicar mais atenção governamental para seus problemas e o Cebrae serve como canal de
ligação entre as empresas e os demais órgãos governamentais no encaminhamento das
questões mais relevantes.
Em 1982, trabalhava-se com diagnósticos integrados, como exemplo, Diagnósticos
Integrados do Setor Comercial. É dessa época o surgimento de programas de desenvolvimento
regional. Investiu-se muito em pesquisa para a elaboração de Diagnósticos Setoriais que
fundamentassem a ação dos Estados. O trabalho de pesquisa ficou tão intenso que se
transformou numa diretoria. Na verdade, não se dispunha das informações necessárias, nem
de metodologia de pesquisa, por isso tamanha importância dada a essa iniciativa.
No Governo Sarney e no Governo Collor (1985-1990), pode-se dizer que o sistema
Cebrae enfrentou várias mudanças, passando a ser representado pelo MIC (Ministério da
129
Indústria e Comércio), por Confederações Empresariais e pela iniciativa privada. Nesse
período, o foco era sobreviver, fazia-se de tudo para gerar receita, o país passava por grande
instabilidade orçamentária e foi quando o Sistema teve que demitir muita gente capacitada.
Foi um período difícil que se reverteu em 1991.
No ano de 1986, ocorreram importantes transformações na vida econômica, política e
social do País. O maior impacto deu-se por conta do plano de estabilização econômica: o
lançamento, em 28 de fevereiro de 1986, do Plano Cruzado, e depois, do Cruzado II em
novembro. Após o Plano Cruzado, o número de empresas cresceu desordenadamente, nelas o
maior problema eram as altas taxas de juros. Nessa época, o Sistema Cebrae, através dos
Centros de Assistência Gerencial – CEAGs, cumpriu importante papel, foram feitos trabalhos
que iam desde a orientação nos aspectos burocráticos de registro de empresas até o preparo
técnico e gerencial para que o novo empresário administrasse melhor o seu negócio.
Em 1990, foi criado pela Lei no 8.029 de 12.04.90, depois alterado pela Lei no 8.154
de 28.12.90 e regulamentado pelo Decreto no 99.570 de 09.10.91 o Serviço Brasileiro de
Apoio à Micro e Pequena Empresa – Sebrae. Entidade Civil sem fins lucrativos, que funciona
como Serviço Social Autônomo, o Sebrae substituiu o órgão governamental anteriormente
existente (Cebrae) e o transformou em uma entidade composta por representantes da iniciativa
privada e também do governo, parceria que visa estimular e promover as empresas de
pequeno porte de forma compatível com as políticas nacionais de desenvolvimento. Foram
necessários 8 (oito) meses de trabalho para consolidar o modelo institucional.
A partir de uma unidade coordenadora, com sede em Brasília, o Sebrae tem atuação de
caráter nacional, por intermédio de unidades vinculadas – que respeitam idênticas
características, localizadas em todos os Estados e no Distrito Federal, além de estruturas de
atendimento existentes em dezenas de cidades do interior.
Os Sebraes estaduais também são orientados por um Conselho Deliberativo, cuja
composição guarda total identidade com aquela do organismo nacional, no sentido de ser
integrado por representantes dos mais diversos segmentos do setor produtivo privado e
instituições creditícias, além do elemento de ligação com os governos locais.
As unidades existentes nos Estados e no Distrito Federal possuem personalidade
jurídica própria, mas desenvolvem o mesmo tipo de atendimento a partir da orientação do
Conselho Deliberativo Nacional. O Sebrae atende, contudo, aos propósitos de políticas
governamentais voltados para o aumento da qualidade e da produtividade das empresas em
geral, entre os quais o universo expressivo é representado justamente pelas micro e pequenas
130
organizações espalhadas por todo país e presentes em praticamente todos os setores de
atividades.
O sistema Sebrae é mantido pela iniciativa privada, através do recolhimento
compulsório na Guia de Recolhimento da Previdência Social - GRPS, que é de 0,3% a 0,6%,
dependendo da natureza da empresa, sobre os salários de contribuição. Os recursos
arrecadados são repassados para o Sebrae nacional, e este, de acordo com critérios como
arrecadação de Imposto sobre circulação de mercadorias - ICMS, população e projetos
desenvolvidos em cada Estado, repassa, por sua vez, recursos proporcionais a cada Sebrae –
UF.
O período pós-1990 foi de intensa transformação no sistema Sebrae. Seus produtos e
serviços foram modernizados, promoveu-se a introdução de novos conceitos de gestão com
fundamento na qualidade total. Os serviços voltados à prestação de informações às
microempresas foram reformulados e ampliados, através de uma ampla e moderna rede de
unidades de Balcões (postos de atendimentos descentralizados/sistema de distribuição de
informação).
O grande marco, contudo, foi a presença do Sebrae na mídia. A Instituição tornou-se
nacionalmente conhecida, o que resultou em uma enorme demanda de produtos e serviços,
prontamente atendida pelas unidades do sistema.
Hoje
o
Sebrae
é
uma
instituição
consolidada
e
respeitada
nacional
e
internacionalmente. A atuação do Sebrae abrange todos os segmentos da economia e sua
atuação coloca-o como um órgão em condições de trabalhar pelos interesses da MPE em
níveis federal, estadual e municipal e nas esferas tanto do executivo como do legislativo.
O Sebrae atua no Brasil inteiro, com unidades nos 25 estados e no Distrito Federal,
que formam um sistema de ampla capilaridade, com aproximadamente 600 pontos de
atendimento, do extremo norte ao extremo sul do país. Como exemplo dessa capilaridade, a
seguir na figura 5.1, é apresentado o mapa do Sebrae com a localização da instituição no
Estado do Rio de Janeiro.
131
Rede de Articulação Institucional – SEBRAE/RJ
Escritórios Regionais
1
Cidade do Rio de Janeiro
2
Baixada - Nova Iguaçu
Varre-Sai
ESPÍRITO SANTO
Porciúncula
Natividade
3
Médio Paraíba - Volta Redonda
4
Centro Sul - Três Rios
Itaperuna
5
Serrana II - Petrópolis
6
Leste Fluminense - Niterói
B
Bom Jesus
do Itabapoana
10
Laje do
Muriaé
São José
de Ubá
B
Miracema
São Francisco
de Itabapoana
Italva
Cambuci
7
Serrana I – Nova Friburgo
8
Baixada Litorânea - Cabo Frio
9
Norte - Campos
10
B
Cardoso Moreira
Santo Antônio
de Pádua
MINAS GERAIS
B
Aperibé
São Fidélis
Itaocara
Campos dos Goytacazes
Cantagalo
Noroeste - Itaperuna
B
Macuco
Sapucaia
Com. Levy Gasparian
São João
da Barra
9
São Sebastião
do Alto
Carmo
Santa Maria Madalena
B
Cordeiro
4
B
Rio das Flores
Três Rios
Paraíba do Sul
Valença
Areal
B
Sumidouro
Duas Barras
São José do Vale
do Rio Preto
Trajano de Morais
Paty do Alferes
B
Vassouras
Macaé
Porto
Real
Itatiaia
Resende
Volta
Redonda
Barra do Piraí
B
Pinheiral
3
Piraí
B
SÃO PAULO
5
Nova Iguaçu
Paracambi
Rio Claro
Seropédica
B
Tanguá Rio Bonito
B
Maricá
São Pedro
da Aldeia
Iguaba
Grande
EA
N
LÂ
TI
CO
NO
Armação
dos Búzios
Saquarema
Arraial do Cabo
Centro
Parati
OCEANO
B
6
OC
8
Araruama
B
B
B
Itaboraí
B
B
B
Cabo Frio
B
B
São Gonçalo
Niterói
B
B
B
B
Silva Jardim
Magé
B
1
Z. Oeste
AT
Rio das Ostras
Casimiro de Abreu
B
Guapimirim
Belford
Roxo São João
Mesquita B de Meriti
B B
Nilópolis
B
Mangaratiba
B
Cachoeiras de Macacu
B
Duque de
Caxias
Japeri 2
Queimados
Itaguaí
Angra dos Reis
B
Eng.Paulo Miguel Pereira
de Frontin
Mendes
B
Barra Mansa
B
7
Petrópolis
B
Quissamã
Carapebus
Nova Friburgo
Teresópolis
Quatis
B
Conceição
de Macabu
B
Bom Jardim
ATLÂNTICO
B
Escritórios Regionais - 10
Balcões - 40
UnidadeMóvel - 1
DATA: 01/09/05
Figura 5.1 – Rede de Articulação Institucional – Sebrae/RJ
Fonte: Sebrae/RJ
O sistema Sebrae busca criar, por vários mecanismos (capacitação, mobilização,
disseminação do empreendedorismo e do associativismo, entre outros), um ambiente
favorável à sustentabilidade e ampliação dos pequenos negócios. Esse ambiente passa a
alcançar menor carga tributária, menos burocracia, acesso ao crédito, à tecnologia e ao
conhecimento. A instituição opera justamente para atenuar esses cinco grandes gargalos.
Nesse sentido, o Sebrae institui áreas prioritárias de ação, onde os APLs têm seu destaque,
como poderá ser visto a seguir no direcionamento estratégico, para o período de 2003-2005 /
2006-2010.
132
5.2 OS DIRECIONAMENTOS ESTRATÉGICOS DO SEBRAE (2003/2005) E
(2006/2010)
O Direcionamento Estratégico do Sistema Sebrae36, elaborado pelo seu Conselho
Deliberativo Nacional - CDN, busca sintonizar as ações da instituição com a prioridade dada
pelo governo à pequena empresa como instrumento eficaz para expandir o emprego, gerar e
distribuir renda e promover a inclusão social.
No Direcionamento Estratégico (2003/2005) aprovado pelo CDN, foi decidido operar
prioritariamente nos arranjos produtivos locais – APLs, conforme será visto a seguir.
Os objetivos estratégicos do Sebrae são: incrementar a contribuição das MPE’s na
produção nacional, elevando sua participação nos mercados interno e externo; aumentar a
participação das MPE’s e empreendedores em redes, intensificando a cultura do
empreendedorismo e da cooperação; articular políticas públicas e outros mecanismos que
viabilizem o desenvolvimento, a sustentabilidade e o incentivo à formalização dos pequenos
empreendimentos; promover a inclusão social pela via do empreendedorismo; priorizar o
foco em arranjos produtivos locais no desenvolvimento dos pequenos empreendimentos;
promover um ambiente interno saudável e cooperativo, mantendo os colaboradores
permanentemente atualizados e comprometidos com resultados; tornar visível, junto à
sociedade, a forma e os resultados da atuação do Sebrae; sistematizar o conhecimento com os
clientes e parceiros, para articular e prover soluções adequadas; ampliar a captação de
recursos de forma a alavancar os benefícios para os pequenos empreendimentos; elevar os
padrões de desempenho operacional do Sistema Sebrae.
As prioridades estratégicas do Sebrae para 2003-2005 são: I) atuar na busca da
redução e racionalização da carga tributária e da burocracia; II) fomentar a ampliação e
universalização do acesso ao crédito e capitalização; III) promover a educação empreendedora
e a cultura da cooperação; IV) promover o acesso à tecnologia e a ampliação da capacidade de
inovação; V) promover o acesso a mercados; VI) atuar, prioritariamente em ações
coletivas, com foco em arranjos produtivos locais, através de soluções integradas; VII)
aprimorar a estrutura, a operação e a gestão interna do Sistema Sebrae.
Cada uma das prioridades estratégicas possui ações, mas somente serão apresentadas
as ações da prioridade estratégica que interessa a este trabalho, que é a VI - atuar,
36
As informações apresentadas sobre o Direcionamento Estratégico (2003/2005) se basearam na publicação do
Sebrae (SEBRAE, 2003) e a do Direcionamento Estratégico (2006/2010) se basearam em dados coletados na
página do Sebrae na Internet (www.sebrae.com.br).
133
prioritariamente em ações coletivas, com foco em arranjos produtivos locais, através de
soluções integradas. Suas ações implicam: mobilizar os agentes de desenvolvimento e órgãos
governamentais para uma atuação integrada nos territórios de forte presença de pequenos
empreendimentos (redes, agrupamentos, arranjos produtivos, etc.), em consonância com as
estratégias nacionais de desenvolvimento; desenvolver e aplicar metodologias de
identificação, mobilização, construção, gestão e monitoramento de arranjos produtivos locais,
alimentando permanentemente um banco de dados para dar suporte à atuação do sistema
Sebrae; promover e implementar programas de desenvolvimento de articuladores e líderes de
organizações de micro e pequenos empreendimentos, de entidades de classe e de lideranças
organizacionais e comunitárias nos territórios de atuação do Sebrae; atuar no fortalecimento
do
empreendedorismo
e
no
desenvolvimento
dos
pequenos
empreendimentos,
prioritariamente em municípios com baixos indicadores sócio-econômicos.
Quando este trabalho estava na fase final, o Sebrae Nacional lançou o direcionamento
estratégico 2006/2010. Este foi estudado para que fossem observadas as diretrizes e as
prioridades estratégicas, como forma de comparar as estratégias do Sebrae (as elaboradas para
2003/2005 e as lançadas recentemente para os anos de 2006 à 2010) no âmbito dos APLs.
Contido nesse direcionamento, tem-se que o Sebrae continua promovendo a atuação coletiva
das MPEs, além de dar prioridade às ações que incentivem a cooperação e a inovação, como
forma de alcançar maiores níveis de competitividade.
Na observação, no que tange às diretrizes, serão destacadas somente aquelas de
interesse deste trabalho, são elas: intensificar e aperfeiçoar o atendimento coletivo,
focalizando grupos e redes de empreendedores e de MPE, contemplando setores e cadeias
produtivas que já são objetos de atuação do sistema, regiões com baixos indicadores
socioeconômicos, e também segmentos econômicos com alto potencial de agregação de valor
e de geração de empregos; considerar a inovação tecnológica, a educação e a capacidade
empreendedora como fatores primordiais para o aumento da competitividade das MPE’s nos
mercados externo e interno; intensificar iniciativas de promoção e facilitação do acesso das
MPE a mercados, interno e externo, incluindo o mercado governamental; intensificar a
atuação do Sebrae visando garantir às empresas de pequeno porte incentivos fiscais e não
fiscais à inovação, como previsto na Lei de Inovação Tecnológica, na Política Industrial,
Tecnológica e de Comércio Exterior, e na legislação específica de incentivos à inovação.
Orientado pelas diretrizes, o Sebrae destaca as prioridades estratégicas, são elas:
promover a educação empreendedora e a cultura de cooperação; promover o acesso à
tecnologia e a ampliação da capacidade de inovação; aprimorar e intensificar o atendimento
134
coletivo; e promover o acesso a mercado interno e externo. Contidas nessas prioridades, temse diversas ações prioritárias, que têm como objetivo colocar em prática o que foi delineado
como diretrizes e prioridades.
Serão citadas, a seguir, apenas aquelas ações prioritárias que são de interesse deste
trabalho. Em relação à prioridade de promover a educação empreendedora e a cultura da
cooperação, tem-se: fortalecer a cooperação em redes e organizações de pequenos negócios;
disseminar a cultura do empreendedorismo e da cooperação utilizando os meios de
comunicação e a educação formal; e promover a cultura da competitividade e da inovação.
Na prioridade, promover o acesso à tecnologia e a ampliação da capacidade de
inovação, tem-se como ações prioritárias: ampliar a adequação e a inovação tecnológica de
produtos e serviços para inserção competitiva nos mercados; ampliar a difusão de tecnologias
apropriadas; buscar novas fontes de recursos para inovação tecnológica; apoiar o
fortalecimento das redes prestadoras de serviços tecnológicos; desenvolver a prospecção
tecnológica em áreas prioritárias da atuação do Sebrae; intensificar a disseminação de
soluções tecnológicas para as MPE’s; e apoiar sistemas e ambientes de promoção a
empreendimentos inovadores.
Nas ações da prioridade de aprimorar e intensificar o atendimento coletivo, tem-se:
articular parcerias estratégicas com atores públicos e privados para atuação em territórios com
forte presença de pequenos empreendimentos, em consonância com as estratégias nacionais e
estaduais de desenvolvimento; aperfeiçoar e aplicar metodologias para atendimentos de
agrupamentos de MPE em suas diferentes formas de organização; capacitar agentes locais
públicos e privados, articuladores e líderes de organizações empresariais e comunitárias;
estimular a formação de redes, consórcio, pactuos e outras formas de governança nos setores e
territórios de atuação; implantar um sistema de inteligência competitiva para orientar
estratégias de atuação nos diferentes setores, cadeias produtivas e territórios; e integrar o
esforço de ampliação e intensificação do atendimento individual e coletivo, gerando sinergias
e ganhos de escala.
Nas ações prioritárias da prioridade estratégica de promover o acesso a mercados
interno e externo, tem-se: desenvolver, aprimorar e disponibilizar conhecimento de mercado,
através de pesquisas e metodologias de análise, em seguimentos prioritários, disseminando a
inteligência comercial; promover programas de registro nacional e internacional de marcas e
patentes, de certificação de produtos, de sistemas de gestão e de denominação de origem;
identificar, criar e aperfeiçoar instrumentos de acesso a mercados e a novos canais de
distribuição; intensificar o acesso a mercados gerados por compras governamentais e de
135
grandes empresas, atingindo maior escala de fornecimento por meio da articulação de redes
de MPE’s; articular alianças estratégicas para acesso a mercado; e preparar as MPE’s para
atuar no mercado internacional.
O direcionamento estratégico 2006/2010 vem intensificar, através de ações prioritárias
(as que foram destacadas), a importância não apenas dos aglomerados de MPEs, mas também
de algumas componentes de desenvolvimento dos arranjos. Nesse direcionamento, verifica-se
uma forte atuação nas componentes inovação e cooperação, com o objetivo de capacitar as
empresas, e aumentar a sua competitividade interna e externa. Se o Sebrae conseguir colocar
em prática pelo menos parte dessas ações, nos APLs em que a instituição vem atuando, os
resultados serão bastante positivos, não esquecendo que esses componentes formam um
conjunto necessário para o desenvolvimento e o alcance de resultados individual e coletivo
das MPEs.
Observando os objetivos, as diretrizes e as prioridades estratégicas dos
direcionamentos estratégicos, pode-se afirmar que os arranjos produtivos estão na prioridade
das ações do Sebrae, sendo estas voltadas para o desenvolvimento, mapeamento e
fortalecimento dos arranjos com foco na micro e pequena empresa. A seguir será, apresentada
a atuação do Sebrae nacional e estadual no escopo dos APLs .
5.3 A ATUAÇÃO DO SEBRAE NACIONAL EM APL
Ao fazer uma análise do Sebrae em relação ao arranjos produtivos, verifica-se que as
ações do Sebrae de apoio aos micro e pequenos negócios vêm evoluindo, a partir de uma
abordagem de atuação com firmas, individualmente, concentrada na consultoria empresarial.
Essas ações de apoio às MPE foram gradativamente incorporando dimensões e variáveis
externas ao ambiente interno dos negócios, passando a considerar também as questões
estruturais, o entorno ou ambiente institucional, político e infra-estrutural, bem como a
relação dos pequenos negócios entre si e com os demais elos de uma cadeia produtiva de
setores prioritários.
Com essa nova abordagem, as ações de interiorização do Sebrae deslocaram o foco
das grandes cidades, e foram ampliadas com projetos e programas que levaram a atuação do
sistema para municípios de pequeno porte ou mesmo para a zona rural. Com isso, tanto as
ações de desenvolvimento setorial quanto local passaram a reconhecer a dimensão territorial
como elemento-chave para a atuação do Sebrae no apoio aos pequenos negócios.
136
A partir desse enfoque, as aglomerações empresariais, consideradas em sua forma de
APL, tornaram-se o referencial estratégico de atuação do Sebrae, que reconheceu nas
experiências de benchmarking37 mundial das economias de aglomeração um foco de
aprendizagem importante para as ações do sistema.
A seguir, será apresentada uma breve cronologia de atuação do Sebrae em APL. No
ano de 2000, o Sebrae Nacional estabeleceu negociações com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID e com a Câmara de Comércio da Lombardia/Itália - Promos no
intuito de desenvolver uma experiência piloto de desenvolvimento de distritos industriais, que
ficou conhecido como Projeto Promos/Sebrae/BID, que será detalhado no capítulo 9 deste
trabalho. No ano de 2001, com o objetivo de captar e apreender as principais condicionantes
do êxito da experiência italiana, o Sebrae desenvolveu, em parceria com o IETS38, o projeto
“Espelhos do Mundo – A Teceira Itália”; no mesmo ano, no âmbito da cooperação técnica
entre os governos brasileiro e alemão, a segunda fase do Projeto Competir adotou uma
abordagem em cadeias produtivas regionais, a partir de uma visão territorial sistêmica. Em
2002, o Sebrae estabeleceu a atuação em arranjos produtivos locais como uma de suas
prioridades. Em 2003, o Conselho Deliberativo da instituição atualizou o seu planejamento
estratégico, tendo definido a atuação em ações coletivas, especialmente aquelas focadas nos
APLs. O direcionamento estratégico do Sebrae para 2003-2005 / 2006-2010, apresentado
neste capítulo (seção 5.2), confirma essa prioridade de atuação do Sebrae.
A definição de arranjos produtivos locais, para o Sebrae, vem a ser uma aglomeração
de empresas localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e
mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com
outros atores locais, tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito,
ensino e pesquisa. Um arranjo produtivo local é caracterizado pela existência da aglomeração
de um número significativo de empresas que atuam em torno de uma atividade produtiva
principal. Para isso, é preciso considerar a dinâmica do território em que essas empresas estão
inseridas, tendo em vista o número de postos de trabalho, faturamento, mercado, potencial de
crescimento, diversificação,etc.
Entende-se, então que, para o Sebrae, o arranjo produtivo local compreende um recorte
do espaço geográfico (parte de um município, conjunto de municípios, bacias hidrográficas,
vales, serras, etc.) que possua sinais de identidade coletiva (sociais, culturais, econômicos,
37
Benchmarking é uma técnica que leva as organizações a uma reflexão sobre os critérios de excelência
praticados por outras organizações que atuam no mesmo segmento de mercado, com produto/serviços similares
e voltadas para o mesmo perfil de clientes.
38
Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade - IETS (www.iets.inf.br)
137
políticos, ambientais ou históricos). Além disso, ele deve manter ou ter a capacidade de
promover uma convergência em termos de expectativas de desenvolvimento, estabelecer
parcerias e compromissos para manter e especializar os investimentos de cada um dos atores
no próprio território, e promover ou ser passível de uma integração econômica e social do
âmbito local.
O objetivo do Sebrae ao atuar em arranjos produtivos locais é promover a
competitividade e a sustentabilidade dos micro e pequenos negócios, estimulando processos
locais de desenvolvimento. Ao estimular esses processos, é preciso reconhecer que qualquer
ação nesse sentido deve permitir a conexão do arranjo com os mercados, a sustentabilidade
por meio de um padrão de organização que se mantenha ao longo do tempo, a promoção de
um ambiente de inclusão de micro e pequenos negócios no mercado (interno/externo) e a
elevação do capital social por meio da promoção da cooperação entre os atores do território.
Os pressupostos do Sebrae para o desenvolvimento de APLs partem do princípio de
que empresas dinâmicas e eficientes terão mais chances de crescer quando as condições
sociais, culturais, ambientais, físico-territoriais e político-institucionais forem adequadas. A
atuação do Sebrae, portanto, só tem sentido dentro de processos de desenvolvimento
integrados e compartilhados com redes locais (empresariais, sociais e institucionais), onde
essas condições sejam levadas em conta da mesma forma que a dimensão econômica.
Ao se organizarem como unidades isoladas, os pequenos negócios terminam por
reproduzir a forma de funcionamento de grandes empresas, porém sem suas principais
vantagens: a capacidade de gerar economias de escala, de investir em inovação produtiva e
gerencial e contar com profissionais qualificados. Torna-se, então, necessário o
estabelecimento de novas formas de organização e de ação junto aos pequenos negócios, de
forma a superar as deficiências oriundas do porte e do isolamento.
Por isso, para o Sebrae, a organização das empresas em arranjos constitui-se em
importante fonte geradora de vantagens competitivas duradouras, principalmente quando estas
são construídas a partir do enraizamento de capacidades produtivas e inovativas. No entanto,
nem todas as aglomerações indicam esse caminho. A experiência brasileira demonstra que a
dinâmica dos arranjos não se reduz apenas à presença de um certo número de pequenos
negócios operando em certos níveis de proximidade espacial.
Assim, o Sebrae parte do pressuposto de que há um conjunto de variáveis-chave que,
uma vez mobilizadas por redes locais de empresários e outros atores, possibilita transformar a
proximidade espacial das empresas numa melhor inserção competitiva e sustentável no
mercado.
138
Para o Sebrae, a orientação para o mercado (externo e interno) será o eixo central da
abordagem em arranjos produtivos locais. As potencialidades, vocações e oportunidades, as
vantagens comparativas e competitivas de cada arranjo é que orientarão a mobilização das
redes locais na busca de um projeto de desenvolvimento que resulte no aumento, sustentável,
da competitividade das empresas.
O Sebrae atuará com especial atenção nos territórios que apresentem efetivo potencial
de maior dinamismo econômico e, em particular, naqueles que tenham maior capacidade de
responder aos desafios da exportação, bem como da substituição competitiva de importações.
Como forma de promover a inclusão social pela via do empreendedorismo, o Sebrae também
atuará naqueles territórios que apresentem baixa densidade empresarial, baixa especialização
produtiva e baixo dinamismo econômico e social. Nesses casos, o objetivo principal será o
incremento do protagonismo local, ou seja, a constituição e o fortalecimento das redes de
atores locais capazes de liderar o processo de mudança. Trata-se, portanto, de implementar
ações que busquem induzir ou promover a emergência de atores sociais aptos a
protagonizarem as mudanças políticas, econômicas e sociais que vão deflagrar um processo
de desenvolvimento endógeno e sustentável, integrado aos eixos dinâmicos da economia.
O referencial metodológico proposto pelo Sebrae para identificar, desenvolver e
fortalecer os APLs possui um caráter flexível, aberto e adaptável, visando contemplar a
multiplicidade e a complexidade das realidades locais. A metodologia considera três
dimensões para análise competitiva de um APL, de maneira a formular estratégias de atuação
e definir ações. As dimensões são: empresarial, estrutural e sistêmica.
O processo de seleção e desenvolvimento do APL inclui cinco componentes e uma
ação mobilizadora inicial, conforme pode ser visto na figura 5.1.
139
Figura 5.2 – Processo de seleção e desenvolvimento de um APL
Fonte: Sebrae (2003)
A seguir, serão detalhados os componentes que fazem parte do processo de seleção e
desenvolvimento do APL requerido pelo sistema Sebrae.
A identificação dos APLs tem o objetivo de fornecer informações que permitam tomar
decisões acerca de onde atuar.
Estarão aptos a aderir ao programa aqueles arranjos que atenderem aos seguintes
critérios: apresentarem no mínimo vinte estabelecimentos vinculados a uma mesma
especialização produtiva; ocuparem, no mínimo, cem pessoas nesses estabelecimentos; que o
produto final produzido pelo APL apresente características mínimas de homogeneidade.
Será também considerada a capacidade do arranjo em contribuir efetivamente para o aumento
das exportações, ou substituição competitiva das importações e, ainda, a potencialidade de
mercado e a capacidade de geração de trabalho e renda.
O fortalecimento da dinâmica do APL é o conjunto das ações de articulação,
sensibilização e mobilização e visa desencadear o processo de envolvimento e aproximação
entre os atores locais e a construção das políticas de relacionamento, bem como nivelar
conceitos com relação à atuação do Sebrae em arranjos produtivos locais. As ações desse
componente podem ser agrupadas em três grandes dimensões: coordenação; identidade
territorial; e interação e cooperação.
O conhecimento do ambiente competitivo diz respeito à coleta de dados e informações
para compor os Diagnósticos de Competitividade do arranjo produtivo local.
140
A ação mobilizadora inicial (Projeto Piloto) é uma etapa mobilizadora de um projeto
mais amplo para o desenvolvimento do APL, que poderá ocorrer em diferentes momentos. Ele
estabelece um conjunto de ações de curto prazo que objetiva a consolidação das parcerias com
as empresas e também com os demais atores locais. O projeto piloto deverá contemplar, além
dos mecanismos de treinamentos e consultorias, a realização de ações e eventos que gerem
impacto imediato como: estabelecer indicadores de satisfação dos clientes, medir a
produtividade das MPEs, promover rodadas de negócios com compradores potenciais
domésticos e estrangeiros, promover visitas técnicas e organizar missões para prospecção de
mercado e tecnologia.
A elaboração do plano envolve o objetivo dos planos de desenvolvimento, que vêm a
ser a definição dos principais elementos estratégicos e ações decorrentes para interação entre
os atores do APL, visando ao aumento sustentável da competitividade das empresas do
arranjo.
A gestão desenvolvimento e avaliação refere-se à execução das ações previstas no
plano de desenvolvimento, bem como a avaliação dos resultados alcançados.
O Sebrae, para atingir seu objetivo nos arranjos produtivos locais, promove a
competitividade e a sustentabilidade dos micro e pequenos negócios, estimulando processos
locais de desenvolvimento. Para fortalecer os arranjos produtivos, o Sebrae incentiva a
participação de organizações não-governamentais - ONGs, sindicatos, cooperativas e
associações empresariais no processo de articulação entre as empresas de uma mesma região.
A seguir, serão apresentadas as ações principais necessárias para estruturação dos
serviços para os APLs, com o objetivo de atingir os componentes capazes de desenvolver os
arranjos. As ações são: de promoção da coordenação local; de estímulo aos processos de
cooperação e à criação de bens e atividades comuns; de promoção da competitividade; de
valorização e conservação das identidades territoriais e do meio ambiente; de gestão
empresarial; de promoção da capacidade inovativa local; e de mercado. É importante salientar
que cada ação descrita acompanha diversas outras ações secundárias, necessárias para o
desenvolvimento das principais, e será a análise dessas ações o objeto de estudo deste
trabalho.
O arranjo institucional para a atuação do Sebrae no desenvolvimento de arranjos
produtivos compreende a existência de três instâncias atuando de forma integrada: federal;
estadual ou regional; e local. São cinco os principais atores diretos envolvidos na atuação do
Sebrae no desenvolvimento de arranjos produtivos locais, distribuídos nas instâncias citadas:
coordenação nacional (federal); Sebrae estadual (estadual ou regional); coordenador estadual
141
(estadual ou regional); agente de desenvolvimento (local); e consultores (local). Cada um
desse atores tem responsabilidades diferenciadas no desenvolvimento das ações em APL.
A decisão sobre quais estratégias serão adotadas efetivamente nos arranjos é de
responsabilidade do próprio arranjo, e deve ser tomada pelo conjunto de atores presentes no
APL (coordenação do arranjo), do qual o Sebrae certamente estará participando. As demandas
organizadas dos arranjos provavelmente excederão a capacidade de oferta do Sebrae, tanto em
termos financeiros quanto em termos de serviços disponíveis, por isso, o sucesso do esforço
de desenvolver arranjos passa pela capacidade do Sebrae em atrair outros atores para
participarem ativa e protagonicamente dessa política.
O grau de articulação de parceria, assim como os papéis e os pesos relativos dos
diferentes parceiros, variarão entre os diferentes arranjos, em função do seu grau de
amadurecimento, das suas demandas e da presença ou não desses parceiros. Por isso, o Sebrae
sabe que os projetos de desenvolvimento de APLs são caracterizados pelo tempo de
maturação, e os casos de sucesso serão importantes como motivadores dos demais territórios,
para que o resultado do trabalho em APL venha a favorecer os pequenos negócios.
Os principais arranjos produtivos para o Sebrae são os de confecção, móveis, turismo,
artesanato, ovinocaprino, fruticultura, calçados, apicultura, mandioca, petróleo e gás,
tecnologia da informação, gesso e mármore, piscicultura, cerâmica, cachaça, leite, orgânicos,
babaçu, floricultura e fitoterápicos. O Sebrae vem atuando em 22939 APLs, nos 26 Estados e
no Distrito Federal e, como o arranjo selecionado para o estudo de caso deste trabalho é o de
Nova Friburgo – Vestuário (Moda Íntima) e este encontra-se no Estado do Rio de Janeiro, a
seguir, serão apresentadas algumas considerações sobre os arranjos presentes no Estado, bem
como as ações do Sebrae estadual no âmbito dos arranjos.
39
Fonte de dados: página da Internet do Sebrae (dezembro de 2005) – www.sebrae.com.br
142
CAPÍTULO 6 O PERFIL DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
6.1 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Na apresentação das informações coletadas pelo Sebrae sobre arranjos produtivos e as
concentrações econômicas do Estado do Rio de Janeiro40, os dados foram agrupados em 13
grandes setores de atividades: agroindústria; pecuária e pesca; petróleo; têxtil-vestuário;
extração mineral e produtos de minerais não-metálicos (cerâmica e cimento); papel, editorial e
gráfico; petroquímico, químico e farmacêutico; metal-mecânica; mobiliário; informática;
turismo; telecomunicações, audiovisual e atividades culturais e esportivas; serviços médicos e
de transporte.
Os APLs, constantes da tabela 6.1, foram selecionados segundo o Sebrae/RJ, a partir
de um total de 61 concentrações (ou aglomerações)41, presentes no Estado do Rio de Janeiro,
com base na definição de APLs corrente na literatura. Visando identificar esses arranjos, o
Sebrae realizou uma avaliação qualitativa das concentrações previamente selecionadas, de
acordo com os seguintes critérios: presença de indicadores de especialização relativa42 em
termos de emprego e remunerações particularmente elevados nas atividades principais;
geração de um número significativo de postos de trabalho e existência de uma densidade
expressiva em termos do número de estabelecimentos, o que denota a relevância dos mesmos
em relação à dinâmica de “desenvolvimento local” das regiões correspondentes; identificação
de importantes economias de aglomeração – relacionadas à dotação de recursos naturais,
qualificação de mão-de-obra ou disponibilidade de serviços especializados – que favoreçam a
concentração espacial de atividades similares e/ou complementares; presença de uma
estrutura de coordenação relativamente bem definida, baseada em múltiplas formas de
articulação entre agentes locais – sejam elas de caráter “vertical” entre produtor-usuário ou
cliente-fornecedor, sejam de caráter “horizontal” entre firmas atuantes em um mesmo estágio
40
Os dados que serão apresentados tiveram como fonte de informação a publicação do Sebrae – Série Estudos –
Arranjos Produtivos Locais Perfil das Concentrações de Atividades Econômicas no Estado do Rio de Janeiro
(BRITTO, 2004)
41
As concentrações foram selecionadas por meio da metodologia de identificação das concentrações de
atividades econômicas no Estado do Rio de Janeiro. (BRITTO, 2004, p. 18-21).
42
O conceito de especialização relativa refere-se à comparação entre a participação de determinada atividade no
Estado do Rio de Janeiro e a participação da mesma atividade no total do país, utilizando como referência um
indicador qualquer (PIB, emprego, estabelecimentos, remunerações, etc.). Assim, uma vez que a participação da
atividade no Rio de Janeiro seja superior à participação da mesma no total do país, o indicador relativo àquela
especialização relativa (um “índice de especialização”) torna-se maior do que um, o que denota uma
especialização naquela atividade. A qual será tanto maior quanto mais elevado for aquele indicador.
143
da cadeia de transformação de insumos em produtos e/ou serviços; evidência de presença de
instituições locais (universidades, escolas técnicas, centro de pesquisa, agência de fomento,
etc.) que desempenham um papel relevante para a capacitação produtiva e tecnológica dos
agentes integrados às concentrações; evidências – coletadas em estudos e fontes secundárias
de informação – de um expressivo potencial de consolidação e desenvolvimento para a
concentração em questão, decorrente da ação combinada dos demais fatores e da presença de
estímulos provenientes de ações de governo e agências de fomento.
Tabela 6.1 – Arranjos produtivos potenciais do Estado do Rio de Janeiro
ESPECIALIZAÇÃO DO APL
MUNICÍPIO/REGIÃO
Fruticultura
Campos dos Goytacazes
Petróleo
Macaé
Vestuário – Moda Íntima
Nova Friburgo
Têxtil-Vestuário
Petrópolis
Rochas Ornamentais
Santo Antônio de Pádua
Cerâmica Vermelha
Campos dos Goytacazes
Petroquímico, Químico e Plástico Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti
Siderurgia no Vale do Paraíba
Volta Redonda, Barra Mansa e Barra do Piraí
Automotivo
Resende e Porto Real
Indústria Naval
Niterói
Informática
Rio de Janeiro
Turismo
Rio de Janeiro
Turismo
Região dos Lagos
Turismo
Costa Verde
Turismo
Itatiaia e Resende
Telecomunicações
Rio de Janeiro
Audiovisual
Rio de Janeiro
Fonte:Sebrae/RJ (2004)
De acordo com as informações da tabela 6.2, os 17 APL identificados eram
responsáveis, no total, por 145.583 empregos, perfazendo 6.799 estabelecimentos e gerando
um valor de remunerações equivalente a R$ 236 milhões em dezembro de 2001. No total, o
144
tamanho médio desses APL equivalia a 21,4 empregados por estabelecimento, e a sua
remuneração média atingia o valor de R$1.622,00 no mês de dezembro de 2001.
Tabela 6.2 – Características básicas dos arranjos produtivos locais
Arranjo produtivo
local - APL
Empregos
No de
estab.
Remuneração
(dez.2001–R$)
Tam.
Médio
(empregos)
Remuneração
Média (R$)
Petróleo
Moda Íntima
Têxtil – Vestuário
Rochas Ornamentais
Siderurgia
Automotivo
Petroquímico e
plásticos
Cerâmica Vermelha
Indústria Naval
Fruticultura
Turismo (Rio de
Janeiro)
Turismo (Região dos
Lagos)
Turismo (Itatiaia e
Resende)
Turismo (Costa
Verde)
Telecomunicações
Informática
Audiovisual
Total de APLs
22.517
8.282
6.427
759
17.082
2.320
10.225
144
810
1.174
124
162
12
385
57.479.393
3.842.573
2.540.693
206.147
22.077.292
4.420.233
16.164.549
156,37
10,22
5,47
6,12
105,44
193,33
26,56
2.552,71
463,97
395,32
271,60
1.292,473
1.905,27
1.508,99
3.348
2.803
419
17.947
357
42
70
1.024
902.824
4.523.227
125.292
12.063.277
9,38
66,74
5,99
17,53
269,66
1.613,71
299,03
672,16
3.065
443
1.053.706
6,92
343,79
1.280
153
390.003
8,37
304,69
1.609
121
841.008
13,30
522,69
20.352
19.043
8.105
145.583
274
1.313
191
6.799
47.405.919
37.507.127
24.650.797
236.194.060
74,28
14,50
42,43
21,41
2.329,30
1.969,60
3.041,43
1.622,40
Fonte: Sebrae/RJ, a partir da base de dados da RAIS de 2001
A tabela 6.3 apresenta, para cada um desses arranjos, a sua atividade principal, bem
como algumas características do arranjo extraídas de estudos realizados sobre os mesmos.
Tabela 6.3 - Arranjo produtivo local: atividade principal e características
Arranjo produtivo
local
Petróleo (Macaé)
Atividade
Principal
Extração de
Petróleo e gás
natural
Moda Íntima
Confecção de
Característica do APL
Presença da Petrobrás como empresa-âncora.
Extensa malha de fornecedores de
componentes e prestadores de serviços.
A logística complexa de suprimentos de
insumos e serviços favorece a articulação
local – RedePetros
Forte densidade com predomínio de micro e
145
(Friburgo)
Têxtil-Vestuário
(Petrópolis)
Rochas Ornamentais
(Santo Antônio de
Pádua)
Siderurgia – Vale do
Paraíba (Volta
Redonda, Barra
Mansa e Barra do
Piraí)
Automotivo – Sul
Fluminense (Resende
e Porto Real)
Petroquímico,
químico e Plástico
(Duque de Caxias,
Belford Roxo e São
João de Meriti)
Cerâmica Vermelha
(Campos dos
Goytacazes)
peças interiores
do vestuário
pequenas empresas – MPE.
Especialização no setor de moda íntima.
Evidências de articulação local – Conselho
da Moda – crescente, visando a melhoria do
design, qualidade e exploração do potencial
exportador.
Confecção de
Forte densidade com predomínio de MPE.
outras peças do
Especialização em malhas e vestuário.
vestuário
Evidências de articulação local crescente,
vinculada principalmente à esfera de
comercialização (marca “Rua Teresa”).
Britamento,
Predomínio de MPE.
aparelhamento e
Suporte institucional da Retecmin - rede
outros trabalhos
formada por instituições tecnológicas e de
em pedras
fomento ao setor mineral.
Evidências de esforço de capitação e
articulação visando a melhoria de qualidade e
exportação.
Evidências de formação de consórcios entre
produtores (Consórcio Pedra Pádua Brasil)
Laminados planos Papel central da produção de laminados pela
de aço
Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.
Presença de atividades associadas: fabricação
de peças fundidas e prestação de serviços.
Possibilidade
de
fortalecimento
de
articulações entre produtores, a partir de
papel de âncora de grandes empresas.
Presença de mão-de-obra qualificada e
instituições de suporte
Caminhões e
Presença de Volkswagen Caminhões e
ônibus (Resende) Peugeot-Citroën como empresas-âncora.
Automóveis
Rede de fornecedores ainda com baixa
(Porto Real)
densidade local.
Malha de fornecedores em processo de
consolidação em distritos automotivos
Refino de
Papel centralizador da Reduc, Petroflex e
petróleo (Duque
Nitriflex.
de Caxias)
Atividades associadas: plásticos; tintas e
vernizes; produtos de química fina.
Possibilidade de articulação, a partir do
suporte institucional promovido pela criação
de Pólo Gás-Químico.
Produto cerâmico Predomínio de MPE.
não refratário
A necessidade de incremento de eficiência e
para uso
qualidade dos produtos gerados estimulam a
estrutural
articulação local.
Importância de instituições de apoio ao
desenvolvimento local (ex: Cefet, Sebrae,
Senai, etc.) para a capacitação tecnológica de
produtores
146
Indústria naval
(Niterói)
Construção e
reparação de
embarcações e
estruturas
flutuantes
Fruticultura (Campos
dos Goytacazes e
Adjacências)
Processamento,
preservação e
produção de
conservas de
frutas
Turismo (Rio de
Janeiro)
Estabelecimentos
hoteleiros, com
restaurantes
Turismo (Região dos
Lagos)
Estabelecimentos
hoteleiros, com
restaurantes
(Armação de
Búzios)
Turismo (Costa
Verde)
Estabelecimentos
hoteleiros, sem
restaurantes
(Parati)
Turismo (Itatiaia e
Resende)
Estabelecimentos
hoteleiros, com
restaurantes
(Itatiaia)
Telecomunicações
(Rio de Janeiro)
Serviços de
telecomunicações
Informática (Rio de
Janeiro)
Processamentos
de dados
Presença de estaleiros (Mauá e Renave)
como empresas-âncora.
Possibilidade de ampliação do número de
fornecedores
com
a
retomada
de
encomendas.
Especialização em navios e plataformas para
a indústria off-shore de petróleo. Forte
suporte institucional do Governo do Estado
Presença de empresa-âncora processadora de
frutas e sucos (Bela Joana, por exemplo).
Existência de malha de pequenos produtores
possíveis de serem atraídos por indústrias de
processamento.
Expressivos incentivos governamentais e
institucionais (Ex: Firjan, Sebrae, etc.)
Papel de coordenação desempenhado pelo
programa Frutificar, do Governo do Estado.
Extensa rede de estabelecimentos hoteleiros
com tamanhos e padrões bastante variados.
Articulação de agentes para diversificação de
calendário turístico.
Predomínio de MPE.
Articulação entre agentes mediada por
prefeituras locais, visando a divulgação da
região, a atração de turistas e a preservação
ecológica. Estruturação de calendário de
eventos turísticos a partir de ações locais.
Predomínio de MPE.
Articulação entre agentes mediada por
prefeituras locais, visando à divulgação da
região, à atração de turistas e à preservação
ecológica. Estruturação de calendário de
eventos turísticos a partir de ações locais.
Predomínio de MPE
Articulação entre agentes mediada por
prefeituras locais, visando a divulgação da
região, a atração de turista e a preservação
ecológica. Utilização de “portais” para a
divulgação turística da região
Papel relevante desempenhado por empresa
de telefonia na contratação de insumos e
serviços, via terceirização.
Importância das políticas de qualificação.
Suporte de instituições científicas de
excelência.
Apoio da prefeitura por meio da criação do
Teleporto.
Malha de empresas de pequenos e médios
portes
com
a
especialização
no
desenvolvimento de softwares.
147
Audiovisual (Rio de
Janeiro)
Atividades de
televisão e
produção de
filmes
Importância da qualificação tecnológica de
mão-de-obra e da presença de instituições
científicas de excelência.
Possibilidade de aglutinação em pólos (Ex:
Petrópolis
Tecnópolis),
com
suporte
institucional.
Presença da Rede Globo como empresaâncora.
Existência de mão-de-obra especializada.
A tendência da terceirização da produção
favorece a atividade.
Possibilidade de articulação de agentes por
meio de um pólo de cinema e vídeo, com o
apoio governamental (Ex: atuação da
Prefeitura por intermédio da Riofilmes)
Fonte: UFF, IE/UFRJ e Sebrae/RJ (2003)
A seguir, serão colocadas cinco situações distintas, que foram identificadas quanto à
estrutura de coordenação desses arranjos: arranjos nos quais se identifica a presença de
empresa-âncora, que conformam uma estrutura de coordenação centralizada, baseada na
presença de uma malha de empresas fornecedoras de insumos, componentes e serviços que a
elas se articulam via relações de subcontratação (petróleo em Macaé; siderurgia no Vale do
Paraíba; automotivo no Sul Fluminense; indústria naval em Niterói; audiovisual no Rio de
Janeiro); arranjos nos quais se destaca a presença de empresas produtoras de matérias-primas
ou insumos básicos (resinas, por exemplo) que possibilitam o surgimento, na mesma região,
de empresas transformadoras desses insumos ou que gerem produtos relativamente próximos
à cadeia de transformação (petroquímico, químico e plástico em Duque de Caxias); arranjos
com forte heterogeneidade em termos do tamanho das firmas atuantes em uma determinada
região, mas nos quais prevalece uma estrutura policêntrica em que algumas empresas de
maior porte centralizam os fluxos de bens, serviços e informações (telecomunicações no
município do Rio de Janeiro; informática no Rio de Janeiro e Região Serrana; turismo no Rio
de Janeiro); arranjos caracterizados pela predominância de pequenas e microempresas, mas
nos quais se identifica algum grau de articulação entre agentes locais (incluindo instituições
de apoio), visando à adoção de ações coletivas indutoras de um maior nível de
competitividade (vestuário em Nova Friburgo; têxtil-vestuário em Petrópolis; pedras em
Santo Antônio de Pádua; turismo na Região dos Lagos, Costa Verde, Resende e Itatiaia;
cerâmica vermelha em Campos dos Goytacazes); arranjos ainda incipientes em termos de seu
grau de articulação interna, mas que apresentam um expressivo potencial de expansão, em
virtude da presença de possíveis empresas-âncora e da mobilização de um conjunto de
148
estímulos provenientes de políticas de apoio àquele ramo de atividade (fruticultura em
Campos dos Goytacazes e municípios adjacentes).
6.2 AS AÇÕES DO SEBRAE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
6.2.1 O Planejamento estratégico do Sebrae/RJ para 2005
O foco de atuação do Sebrae/RJ, de acordo com seu planejamento para os anos de
2005, será em arranjos produtivos com intervenção territorial/regional/local utilizando o
modelo de arranjos produtivos – Distritos Italianos e tendo como base a cultura da qualidade e
produtividade.
O planejamento institucional (estratégico) da área de desenvolvimento setorial e
empresarial do Sebrae/RJ está baseado nos seguintes pontos: criar fóruns de competitividade
setoriais (Secretarias de Estado, CODIN43, FIRJAN44, MDIC45 e MCT46), com a finalidade de
direcionar as ações de planejamento dos Pólos de Desenvolvimento do Estado (onde se tem a
presença de alguns APLs); focar as ações que visam ao desenvolvimento dos Pólos de
Investimento do Estado: Petróleo e Gás, Metal-Mecânico (Siderúrgico, Automotivo e
Metroferroviário), construção civil (cimenteiro, rochas ornamentais e construtoras),
confecções (Nova Friburgo, Valença, Itaperuna e Campos), cadeia Produtiva de Música
(região metropolitana), móveis (Campos, Friburgo, Petrópolis e Caxias), cosméticos (Baixada
Fluminense); desenvolver, em parceria com os governos federal, estadual e municipal e
empresas estatais, um programa com a finalidade de utilizar o “Uso do Poder de Compras”,
como indutor da qualidade e produtividade no interior do Estado do Rio de Janeiro,
incentivando a criação de novos fornecedores de produtos e serviços para as instituições
governamentais e, conseqüentemente, gerando emprego e renda; promover parcerias com a
universidade e instituições tecnológicas – focar as ações de programas tecnológicos a fim de
desenvolver pesquisas; desenvolver ações de marketing territorial sobre APLs fluminenses
aproveitando o ano (2005) do Brasil na França; desenvolver e sistematizar as metodologias
do programa para as regionais do Sebrae/RJ e Sebrae/UF, visando ações conjuntas estaduais e
nacionais para o desenvolvimento de cadeias produtivas (APLs); desenvolver intervenções em
arranjos produtivos regionais, com micro e pequenas e médias empresas; etc.
43
Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
45
Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
46
Ministério de Ciência e Tecnologia
44
149
No planejamento tático do Sebrae/RJ, há, dentro do item “programas”, as seguintes
ações que são de interesse deste trabalho: dar prioridade à continuidade dos programas já
existentes, a exemplo: pólo de Moda Íntima de Nova Friburgo, Petróleo e Gás, Rochas
Ornamentais, Confecção Cabo Frio, Cerâmica e Metal Mecânico e os programas de qualidade
e produtividade; priorizar as ações setoriais de impacto regional, enfocando as principais
cadeias produtivas do Estado do Rio de Janeiro que estejam em consonância com a política
industrial federal; elaborar projetos de Gestão Estratégica Orientada para Resultados – GEOR
(os prioritários: Nova Fribrugo, Gemas Jóias e Rochas Ornamentais); levar para todas as
cadeias produtivas e seus respectivos arranjos produtivos, noções de qualidade, produtividade,
meio-ambiente, saúde e segurança ocupacional; desenvolver 3 (três) programas (metas)
nacionais: Petróleo, Confecções e Construção Civil; contribuir para a área de crédito e
financiamento, na montagem de projetos de financiamento para arranjos produtivos e setores
específicos; etc.
Dentre os APLs do Estado do Rio de Janeiro, constituídos de micro e pequenas
empresas, os de Nova Friburgo – Moda Íntima e Santo Antônio de Pádua – Rochas
Ornamentais, são prioritários nas ações do Sebrae. Considerando que o de Moda Íntima já foi
beneficiado pelo Projeto Promos/Sebrae/BID – detalhes sobre o Projeto serão vistos no
capítulo 8 – além de hoje continuar tendo ações do Sebrae, justifica-se, como já foi dito
anteriormente, a escolha desse Arranjo como estudo de caso deste trabalho.
Nessas ações de planejamento tático, além do item “programa”, o Sebrae/RJ
desenvolve: treinamentos para os seus consultores, os agentes do Sistema Sebrae e equipe
técnica; organização administrativa, onde os membros da equipe no referido setor têm metas a
serem alcançadas; parcerias, que são fundamentais para o desenvolvimento das ações (alguns
parceiros do Sebrae/RJ: Firjan, CODIN, SECTI, MDIC, MCT, etc.), uma ação que deve ser
destacada é a do governo federal, com a finalidade de rebater as ações de desenvolvimento
setorial e regional no âmbito do MDIC (GTP-APL);47 os recursos; e o planejamento
operacional, onde são apresentadas as instruções operacionais necessárias para o
desenvolvimento das ações; metodologias, por exemplo, a de adensamento de cadeias
produtivas (APL), que será vista a seguir.
47
GTP-APL – Grupo de Trabalho Permanente em Arranjo Produtivo Local.
150
6.2.2 A metodologia de adensamento de APLs do Sebrae/RJ
O Sebrae/RJ tem como direcionamento estratégico a dinamização dos arranjos
produtivos como estratégia para o desenvolvimento das MPE’s. Um dos objetivos é promover
o desenvolvimento regional com foco nos pólos setoriais ou arranjos produtivos locais
priorizados para o Estado do Rio de Janeiro e as respectivas cadeias produtivas.
A abordagem utilizada pelo Sebrae/RJ parte, inicialmente, da identificação das cadeias
produtivas prioritárias para o Estado do Rio de Janeiro, utilizando-se dos estudos atualmente
existentes, e informações dos planejamentos estratégicos do Governo do Estado, das
instituições tecnológicas e da iniciativa privada, a exemplo da Firjan.
A metodologia48 utilizada prioriza a existência de um ambiente institucional territorial,
onde as entidades do governo, privadas e do terceiro setor49 desenvolvem atividades de forma
consorciada, através de um planejamento compartilhado e consensuado de curto, médio e
longo prazo. Para isso, é sugerida a formação de um conselho local de desenvolvimento do
arranjo com forte institucionalidade territorial. Para que essa iniciativa aconteça, as entidades
organizadoras e catalisadoras do processo de desenvolvimento local, conjuntamente com
algumas lideranças empreendedoras, devem se organizar em torno do conselho, formalizando
uma estrutura de coordenação. Essa iniciativa tem a finalidade de amenizar e equacionar as
relações entre os atores externos e internos ao arranjo produtivo e de organizar e potencializar
as ações de desenvolvimento. É importante ressaltar que a liderança não seja realizada por
representantes de classe e sim por um empreendedor de destaque na comunidade, que
represente os interesses do setor e da comunidade, e tenha credibilidade junto às demais
entidades.
Esse conselho deverá analisar o arranjo produtivo em relação às suas dificuldades e
vantagens competitivas e, sobretudo, analisar a inserção do setor na cadeia produtiva de que
faz parte, com foco nos mercados potenciais nacionais e internacionais. As ações advindas do
conselho podem ser agrupadas e operacionalizadas através da criação de comitês temáticos,
com a liderança exercida pela entidade de maior know-how no assunto priorizado. É sugerida
a realização de um “Fórum de Desenvolvimento do Setor”, anual, com vista a fortalecer a
48
A metodologia de Adensamento de APLs do Sebrae/RJ, apresentada, faz parte do Planejamento Estratégico do
Sebrae/2005.
49
O Terceiro Setor é constituído por organizações privadas sem fins lucrativos que geram bens, serviços
públicos e privados. Todas elas têm como objetivo o desenvolvimento político, econômico, social e cultural no
meio em que atuam. Exemplos de organizações do Terceiro Setor são as organizações não governamentais ONGs, as associações e fundações. O Estado é o Primeiro Setor; o Mercado é o Segundo Setor; e as Entidades
da Sociedade Civil formam o Terceiro Setor.
151
institucionalidade da coordenação, como também trazer a participação de mais atores da
comunidade no processo de discussões e planejamento do desenvolvimento local. Pode ser
criada uma espécie de jornal do pólo que tem como objetivo difundir os programas, projetos e
informações relevantes para o maior número de empresas do arranjo (difusão de informação).
Para definição de um planejamento estratégico eficaz, é identificada a necessidade de
um estudo de posicionamento competitivo do arranjo produtivo para servir de base à
formulação das ações
de dinamização do APL, visando à definição de metas a serem
atingidas no curto, médio e longo prazo.
Também devem ser consideradas, no estudo de competitividade do arranjo, as
informações estratégicas, levantando-se dados sobre: capital material, fornecedores, clientes,
serviços coletivos, serviços privados, atividade característica (pesquisa, produção, marketing,
setor/empresas), que servirão de base para formulação de estratégias.
Os programas e projetos de dinamização do arranjo, identificados na etapa de
planejamento, devem ser organizados conforme as componentes apresentadas na metodologia
do programa de desenvolvimento de distritos do Projeto Promos/Sebrae/BID para maior
facilidade de sistematização e organização das ações. As componentes (dinâmica de distrito,
desenvolvimento empresarial e organização da produção e informação e acesso a mercado),
serão detalhadas no capítulo 8 (seção 8.3) deste trabalho.
Os atributos que apresentarem maiores dificuldades ou que tenham grande potencial
de geração de resultados devem se transformar em objetivos a serem atingidos pelos
programas e projetos que devem ser organizados sob a ótica das componentes estratégicas
apresentadas pelo projeto Promos/Sebrae/BID. Os programas e projetos devem alavancar
aspectos referentes aos estudos de competitividade do arranjo.
Segundo o Planejamento Estratégico do Sebrae/RJ para 2005, os projetos a serem
desenvolvidos e agrupados por componentes devem englobar cinco áreas de projeto: a criação
e o melhoramento da infra-estrutura; o desenvolvimento do patrimônio intangível; a
comunicação externa; a valorização da sinergia e das inter-relações empresariais e
institucionais; a formulação de uma visão de desenvolvimento local.
Cabe ressaltar também que os projetos e programas devem conter ações que atendam a
questões no âmbito empresarial, estrutural e sistêmico, que foca essas dimensões como chave
para o alcance da competitividade na cadeia produtiva.
Para a aplicação das estratégias desenhadas nessa metodologia, a seguir será
apresentada uma seqüência de etapas que o Sebrae considera necessárias para colocar em
prática os projetos e programas: formação dos agentes ou atores de política/fomento
152
(capacitar os agentes de fomento para as possíveis políticas de dinamização de arranjos);
identificação e caracterização dos arranjos produtivos existentes (para essa etapa foi utilizado
o estudo da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ (97) sobre as potencialidades do Estado e o
estudo sobre APL desenvolvido pelo Sebrae); priorização dos arranjos produtivos
identificados (verificando o planejamento estratégico do Sebrae, Firjan e do governo do
Estado); identificação de lideranças representativas dispostas a se engajar no projeto (destaque
para um grupo de empreendedores locais); sensibilização dos demais agentes locais e
empresários (sindicatos, prefeitura, setor acadêmico, etc.); capacitação dos agentes de
fomento locais (objetivo de homogeneizar a visão dos atores locais para as questões de
desenvolvimento do setor e da região); levantamento de informação, elaboração de pesquisas
e diagnósticos (importante definir um diagnóstico geral do APL); análise dos condicionantes
econômicos (estudo de competitividade do arranjo); institucionalização do conselho de
desenvolvimento local (formalização); elaboração de um plano de desenvolvimento do APL
(planejamento estratégico; visão de futuro compartilhada com as entidades de fomento;
criação dos comitês temáticos; e fontes de recursos); execução das atividades planejadas
(coordenação e execução pelos responsáveis); acompanhamento e avaliação (gerenciamento
compartilhado e indicadores de efetividade das ações).
Em relação ao estabelecimento de programas e projetos de dinamização dos arranjos
produtivos, o Sebrae sugere alguns, tais como: programa de formação de rede institucional de
apoio; programa de estruturação de centro de serviços; programa de aperfeiçoamento das
questões legais/tributárias/trabalhista/direitos; programa de desenvolvimento da cultura de
associativismo e formação de consórcio; programa de melhoria do acesso ao crédito, etc.
Esses programas podem ser disponibilizados para todas as empresas do arranjo e
potencializam os atributos referentes ao APL. No âmbito dos programas devem ser
desenvolvidos, prioritariamente, os projetos que geram maior impacto no arranjo.
É importante ressaltar que, para o estabelecimento das estratégias propostas na
metodologia de dinamização do APL, é necessário que haja um ambiente de credibilidade e
confiança junto aos empresários, e para isso é recomendável a realização de ações de curto
prazo que gerem resultados que possam ser evidenciados pelos empresários e que servirão
como referência ou modelo para as demais empresas. Para isso, a metodologia sugere o
desenvolvimento inicial de projetos pilotos no ambiente das empresas.
153
6.3
A IMPORTÂNCIA DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS PARA O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Os arranjos produtivos locais (APLs), tanto no plano setorial, quanto espacial, vêm
assumindo uma crescente importância na literatura econômica e na implementação de
políticas governamentais direcionadas para a dinamização da estrutura produtiva de setores e
regiões, como foi visto na Parte I deste trabalho.
Esse tipo de recorte parte da suposição de que, na busca de um entendimento efetivo
sobre os fatores subjacentes e um melhor desempenho competitivo por parte das empresas, o
foco de análise deva-se centrar não apenas na empresa individual, mas principalmente na
investigação das relações entre as firmas e entre estas e as demais instituições e o mercado.
Para Britto, (2004), no caso brasileiro, a discussão dos possíveis desdobramentos da
consolidação desses arranjos sobre a competitividade da indústria vem ganhando importância
nos últimos anos. O processo de reestruturação produtiva50 da indústria, ocorrido na década de
90, gerou importantes desdobramentos sobre as articulações entre agentes no interior das
cadeias produtivas e sobre o padrão de localização espacial das atividades industriais.
As crescentes pressões pela busca de maiores níveis de eficiência na utilização de
fatores produtivos têm estimulado a localização de atividades produtivas em regiões onde a
disponibilidade de fatores – mão-de-obra e recursos naturais, em especial – sejam mais
favoráveis, tanto do ponto de vista quantitativo como do qualitativo. Por outro lado, é possível
mencionar também um processo de desconcentração espacial da indústria, com o conseqüente
surgimento de novas áreas industriais, o qual remonta à década de 70, mas que vem
adquirindo uma nova dinâmica no período mais recente, inclusive em virtude dos estímulos
de política econômica, definidos no plano federal, estadual e municipal.
Diante desse quadro, a economia fluminense se defronta com desafios concretos,
considerando a importância e a complexidade estrutural. No passado recente, diversos
indícios apontavam para uma perda da importância relativa dessa economia em relação ao
restante do país, decorrente de uma combinação de fatores, dentre os quais destacar-se-iam: a)
a retração do mercado local em relação a outros mercados do país; b) o surgimento de uma
série de “deseconomias” de localização ao nível de Estado, ocasionadas por problemas de
infra-estrutura e pela ausência de uma política mais efetiva de apoio a indústrias em nível
50
VELTZ (1996 p.183) resume assim a idéia de reestruturação produtiva: “as grandes firmas têm uma tendência
a se fragmentar em unidades de tamanho às vezes muito reduzido, assim como a terceirizar uma parte crescente
de suas atividades. (...)”.
154
local; c) o movimento mais geral de desconcentração espacial da estrutura industrial para mais
além do eixo Rio-São Paulo, o qual resultou no surgimento de novos pólos industriais
dinâmicos.
Segundo Britto (2004), esse fenômeno se refletiu com a queda da participação da
indústria fluminense no total da indústria brasileira, ao longo da década de 80 e até meados da
década de 90. A partir de então, surgem evidências de um processo de retomada do ritmo de
crescimento dessa participação, induzida principalmente pelo comportamento extremamente
positivo da indústria extrativa mineral no Estado, explicado pelo crescimento da extração de
petróleo. Isso proporcionou uma aparente reversão da tendência à “desindustrialização” da
economia fluminense observada até o início da década de 90. No entanto, as evidências
recentes também sugerem que esse comportamento positivo não ocorreu de maneira
generalizada no conjunto de estrutura produtiva, tendo se concentrado em setores específicos,
geralmente, vinculados à indústria de petróleo ou a segmentos mais dinâmicos do setor de
serviços. É nessa perspectiva que uma discussão sobre as possibilidades de consolidação e
fortalecimento de arranjos produtivos locais no Estado assume grande importância enquanto
fator de dinamização da economia fluminense.
A seguir será detalhado o Arranjo de Friburgo, no qual serão feitas as análises do
objeto deste trabalho, que vem a ser as ações do Sebrae no âmbito de arranjos produtivos
locais.
CAPÍTULO 7 O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DE MODA ÍNTIMA DE
NOVA FRIBURGO/RJ
7.1 A CADEIA PRODUTIVA DO VESTUÁRIO
O propósito desta seção é apresentar uma visão geral dos segmentos da cadeia
produtiva do vestuário. Esta cadeia possui vários segmentos, começando pela agricultura, que
produz a matéria-prima básica dos fios, o algodão, e fecha na venda das peças ao consumidor
final. A seguir, serão descritas as fases iniciais da cadeia, que compreende: o segmento de
fibras; o segmento de fiação; o segmento de tecelagem; o segmento de acabamento. Após a
apresentação das fases iniciais, será vista a fase final, que compreende o segmento de
confecções.
A fase inicial da cadeia produtiva do vestuário está ligada ao setor primário, de onde
vem a matéria-prima para manipulação das fibras naturais. É importante destacar que a
155
principal matéria-prima é o algodão, que é utilizado na fabricação das fibras naturais e
sintéticas.
As indústrias
de bens de capital e petroquímica também são importantes como
fornecedoras das empresas da cadeia do vestuário. A indústria de bens de capital contribui
com o desenvolvimento de novas máquinas, que têm capacidade de processamento muito
superior às já existentes, além de oferecer também uma grande flexibilidade de produção
(desenhos, tamanhos de peças, etc.). A indústria petroquímica contribui com o
desenvolvimento de fibras mais resistentes e que permitem a otimização do funcionamento
das máquinas, fornece também corantes, pigmentos, resinas e embalagens utilizados nos
segmentos de acabamento e confecção, que têm oferecido uma maior variedades de cores e
acabamentos para as peças.
O segmento de fibras é o início da cadeia produtiva do vestuário, e a produção de
fibras têxteis é dividida em: fibras naturais (as de origem animal, lã e seda, ou as de origem
vegetal, linho, algodão, etc.); fibras artificiais (são as produzidas a partir da celulose
encontrada na polpa da madeira ou línter do algodão – viscose e acetato); fibras sintéticas
(originárias da petroquímica – poliéster, náilon, acrílico, elastano e polipropileno).
O segmento de fiação é a segunda fase da cadeia produtiva, que, segundo Braga Jr.
(1999), compreende as seguintes operações: o fardo de fibras é aberto, limpo por uma
máquina e uniformizado. Na operação seguinte, as fibras são paralelizadas, formando fitas
que serão estiradas e torcidas de maneira a prenderem-se umas às outras por atrito, gerando
fios contínuos de diâmetro predeterminado, que serão bobinados em cones.
A terceira fase é o segmento de tecelagem, no qual são processados os fios de modo a
produzir os tecidos. Essa fase é bastante intensiva em capital, porém menos do que a anterior.
Os tecidos gerados são divididos em planos e de malha, sendo que o primeiro é produzido em
máquinas denominadas teares, que entrelaçam os fios perpendicularmente, enquanto que o
segundo é formado por laçadas incompletas que se interpenetram.
A quarta fase é o segmento de acabamento. Nessa fase, os tecidos prontos passam para
a fase de acabamento, que transforma o tecido cru em artigos brancos, tintos, estampados e
acabados. Este segmento concentra uma grande variedade de processos e equipamentos, pois
o fluxo de produção de cada tecido varia de acordo com as características que se deseja obter.
A quinta e última fase da cadeia produtiva é a confecção, que compreende a compra
dos tecidos planos, o corte e a costura, de modo a transformá-los em produto final. Segundo
dados do Centro de tecnologia da indústria química e têxtil - Senai/Cetiqt & Cooperação
156
Técnica Alemã - GTZ51 (1998), essa fase é segmentada em: roupa íntima, de dormir, de
esporte, de praia, de gala, social, de lazer, infantil, de segurança, profissionais, de proteção,
meias, modeladores, acessórios para vestuário, artigos de cama, de mesa, de banho, de copacozinha, de limpeza, de decoração, e de uso técnico ou industrial.
Segundo Lopes e Lopes (1999), o segmento de vestuário é reponsável por 83% do
número de empresas e 80% da mão-de-obra empregada em confecções no Brasil, logo,
percebe-se que, de todas as fases da cadeia do vestuário, esta é a mais intensiva em mão-deobra, pois, no Brasil, apenas a etapa de costura representa 80% do trabalho produtivo.
O segmento tem uma outra forte característica que advém da inexistência de barreiras
à entrada devido ao baixo investimento para iniciar um negócio (máquina de costura), que
vem a ser a predominância de micro e pequenas empresas. Não se deve negar, também, que as
pequenas empresas atendem muito bem a esse nicho de mercado, pois a demanda por
vestuário é altamente diversificada, e as pequenas empresas adaptam-se bem às constantes
mudanças da demanda, pois têm o perfil centrado na flexibilidade produtiva e administrativa.
No Brasil, o segmento encontra-se bem concentrado na região sudeste, pois
historicamente essa região sempre foi a de maior aglomeração urbana e a de maior
concentração de renda, permitindo, com isso, que as primeiras indústrias do setor se
instalassem ali. Esse crescimento inicial atraiu muitos fornecedores, o que fez acentuar ainda
mais a concentração na região. Nos últimos anos, a região sudeste vem perdendo participação
para as regiões sul e nordeste, embora ainda seja considerada a de maior dinamismo, pois,
com uma forte presença dos fornecedores, as empresas têm uma boa vantagem competitiva
devido à proximidade.
No arranjo selecionado para a pesquisa de campo, Nova Friburgo – Vestuário (Moda
Íntima), verifica-se a presença do segmento da indústria têxtil que vai desde a segunda fase da
cadeia produtiva até a última, que é a confecção, sendo que este Arranjo tem ênfase em Moda
Íntima e, mais recentemente, Moda Praia e Fitness. A única fase que não está presente é a
primária, logo tem-se a maior parte da cadeia produtiva inserida no Arranjo.
7.2 HISTÓRICO DO ARRANJO
A cidade de Nova Friburgo se encontra na região centro-norte do Estado do Rio de
Janeiro, a 136 km da cidade do Rio de Janeiro, e possui uma população de 175.700
51
GTZ é uma ONG alemã, que possui vários projetos no Brasil.
157
habitantes.52 A seguir, será apresentado um breve histórico da formação do Arranjo Produtivo
de confecções.
No século XIX, com a chegada dos imigrantes suíços, Nova Friburgo desenvolveu a
sua vocação agrícola. Posteriormente, com os insucessos na lavoura, muitos imigrantes
procuraram outras atividades e, de um modo geral, se estenderam para outras regiões,
especialmente a região de monocultura cafeeira de Cantagalo.
A partir do final do século XIX, chegaram os italianos, os espanhóis, libaneses,
japoneses, húngaros e muitos outros imigrantes. Os alemães Peter Julius Arp, chegado ao
Brasil em 1882, e Maximilian Falck, em 1891, iniciaram um grande processo de
transformação na estrutura sócio-econômica do município com a instalação das primeiras
fábricas têxteis em Nova Friburgo: a Fábrica de Rendas Arp, em 1911 e a Fábrica Ypu, em
1912.
A atração de investimentos industriais no início do século XX deu-se devido à
proximidade da capital e às instalações da ferrovia e da Companhia de Eletricidade. Com
isso, Nova Friburgo se inseriu num contexto industrial com a vinda, principalmente, de
imigrantes alemães que, fugindo da crise econômica e social que atingia seu país, transferiram
os seus parques industriais para Nova Friburgo, trazendo investimentos em busca de
condições mais favoráveis de negócios. Exemplo disso foi a vinda da Filó S/A, de Gustav
Siems, em 1925, e a instalação da fábrica de fechaduras e cadeados Haga S/A, do Engenheiro
Civil Hans Gaiser, em 1927.
Segundo Ferreira (2002), a indústria têxtil no Brasil era um campo convidativo para
os investimentos de capital, atraindo capitalistas e fazendeiros, multiplicando o número de
seus estabelecimentos de 243 em 1921 para 354 em 1927. Inúmeras pequenas fábricas
proliferaram na zona rural de Friburgo, se beneficiando da grande disponibilidade de mão-deobra barata existente na cidade, nas vilas próximas e no campo.
Observa-se que, mesmo com o desenvolvimento da indústria têxtil na região CentroNorte Fluminense, no início do século até o final da década de 60, o setor de confecções era
composto exclusivamente por pequenas empresas. Em 1968, a Triumph Internacional, uma
das maiores empresas de confecções de lingerie do mundo, comprou uma fábrica têxtil em
Friburgo e manteve a produção apenas dos produtos têxteis que seriam necessários para a
produção de lingerie, transformando a empresa na maior confecção da cidade. Tendo ali se
implantado para aproveitar os baixos salários da região, durante as duas primeiras décadas, a
Fonte: grupo de economia da inovação do IE/UFRJ, com base no Anuário Estatístico do Estado do Rio de
Janeiro e site da Fundação do Centro de informações e dados do Rio de Janeiro - CIDE, 2003.
52
158
empresa estava organizada nos padrões fordistas, produção verticalizada de produtos
padronizados.
A crise econômica da década de 1980 fez com que houvesse um desaquecimento
muito forte das atividades industriais no país, fazendo com que as empresas adotassem uma
estratégia defensiva de sobrevivência. A indústria local, fortemente afetada pela crise, inicia
um processo de reestruturação e enxugamento, desencadeando demissões em massa. Um
exemplo foi o da própria Triumph, que diminuiu o número de funcionários.
A partir desse quadro recessivo e com o grande número de desempregados
especializados no segmento de lingerie e sem perspectivas de emprego devido à crise
econômica brasileira do período, muitos resolveram aproveitar as indenizações para comprar
suas máquinas de costura e iniciar seu próprio negócio. Esse processo também foi fomentado
por um representante na região de uma indústria de tecidos, que resolveu financiar máquinas
de costura (comprou 126 máquinas de costura usadas nas grandes empresas), em
contrapartida, os tecidos deveriam ser comprados com ele. Todo esse processo resultou na
criação de várias MPE’s de confecções, o que caracterizou fortemente a formação da indústria
de moda íntima em Nova Friburgo.
Pode-se dizer que o arranjo produtivo existente em Friburgo, hoje, surgiu de um
processo espontâneo em função de as pessoas possuírem um conhecimento tácito que foi
muito aplicado às atividades das micro e pequenas confecções, numa demonstração de
empreeendedorismo, mesmo que involuntário, dessas pessoas que, inicialmente, não tiveram
nenhum apoio institucional ou governamental, mas montaram suas empresas como forma de
sobreviver à crise que se instalou no município nos anos 80.
A partir do estudo da FGV de 1997, sobre as potencialidades sócio-econômicas do
Estado do Rio de Janeiro, encomendado pela Firjan e pelo Sebrae, ficou reconhecido que
uma das especializações produtivas da região Centro-Norte Fluminense era a de confecções.
No ano de 1999, Sebrae e Firjan, baseados no estudo da FGV de 97, encomendam um estudo
específico à FGV sobre o setor de Moda íntima, para que ações pudessem ser traçadas como
forma de desenvolver o setor. Então, foi realizado pelas instituições FGV, Sebrae e Firjan, em
1999, um trabalho que teve como objetivo a modelagem de iniciativas para a reestruturação
do setor de confecções da região, tendo como referência o modelo de desenvolvimento dos
distritos industriais italianos. A pesquisa realizada em 107 empresas apontou uma grande
motivação dos empresários para desenvolver negócios no mercado externo, pois 86% dos
mesmos declaram-se confiantes em relação a essa estratégia. No entanto, os resultados
extraídos dessa pesquisa indicavam que, apesar do interesse dos empresários, essas pequenas
159
empresas necessitavam ser capacitadas para que pudessem inserir as exportações nas suas
estratégias de crescimento.
Em 2001, foi implantado um projeto pela APEX-Brasil53, de estímulo à exportação.
Em seguida, ainda em 2001, o APL de Friburgo foi escolhido como representante da região
sudeste para a implantação do projeto Promos/Sebrae/BID.
Em 2002, é implantado o Conselho da Moda, que passa a coordenar as ações que
ocorrem no Arranjo.
Em outubro de 2003, ocorre uma reestruturação do Conselho da Moda com a entrada
de novos parceiros e definição do Planejamento para implantação de um projeto para o
Arranjo.
No ano de 2004, o Conselho da Moda elaborou um projeto para o Arranjo, que foi
denominado de Projeto APL de Confecções de Nova Friburgo e Região, e foi lançado em 25
de fevereiro de 2005. Esse projeto será abordado no capítulo 9.
A seguir, serão apresentadas as principais instituições do Arranjo, sendo estas as que
atuam no Conselho da Moda (Coordenação do Arranjo de Friburgo e Região). A partir da
estruturação dessa coordenação, o Arranjo passa a ter um maior envolvimento das
instituições. O Sebrae, junto com a Firjan, passa a ser o principal agente do processo de
desenvolvimento do Arranjo. Cabe ressaltar que o Arranjo atualmente não leva somente o
nome do município de Friburgo, apesar de esse município concentrar a maior parte das
empresas, alguns municípios foram inseridos como parte integrante do Arranjo por possuírem
empresas do setor de confecções. Daí a denominação Arranjo Produtivo de Friburgo e Região.
53
A Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil (APEX-Brasil) trabalha para ampliar o
número de empresas e diversificar os produtos brasileiros no mercado internacional. Sua meta é identificar
setores estratégicos para ações governamentais coordenadas, visando o aumento das exportações. Segundo a
APEX- Brasil (2005), a instituição executa cerca de 350 projetos em todo o Brasil em parceria com organizações
públicas e privadas, contribuindo para o desenvolvimento das empresas, em especial as de pequeno e médio
porte.
Atuando com entidades representantes de 55 setores da indústria e serviços e com os governos estaduais, a
APEX-Brasil trabalha em várias frentes, desde a sensibilização e capacitação em gestão de comércio exterior até
a ação direta no mercado internacional, promovendo produtos brasileiros em feiras e exposições e organizando
missões empresariais e encontros de negócios no exterior.
A APEX-Brasil apóia as empresas localizadas em APLs e que têm estrutura para exportar, possibilitando que
elas participarem de feiras internacionais, missões comerciais e rodadas de negócios. Além disso, elas podem se
beneficiar de outras ações promovidas pela APEX-Brasil, como a vinda de compradores ao país ou visita de
jornalistas estrangeiros de mídia especilizada.
Segundo dados da APEX-Brasil (2005), são apoiados 76 APLs em 19 estados. Os recursos da Agência para o
setor beneficiam os setores de apicultura, fibras naturais, floricultura, fruticultura, calçados, móveis, confecções,
tecnologia da informação, rochas artesanais, artesanatos, avicultura, bebidas, biotecnologia, cafeicultura, fogos
de artifícios, suinocultura, gesso, produtos orgânicos, autopeças, jóias, plástico, transporte aeronáutico e
cerâmica.
160
Os municípios em que se localiza o Arranjo são: Nova Friburgo, Cantagalo, Bom Jardim,
Duas Barras, Macuco e Cordeiro. Mas este trabalho focou o município de Friburgo.
7.3 AS PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES
7.3.1 As empresas
Como visto no histórico, o setor de confecções em Friburgo é composto
fundamentalmente por micro e pequenas empresas, muitas das quais informais. Os dados a
seguir, quanto a número de estabelecimentos, empregos no setor, remuneração e
especialização produtiva do setor de confecções de Nova Friburgo, tiveram como fonte o
projeto realizado pelo grupo de economia da inovação do IE/UFRJ (HASENCLEVER &
LOPES, 2005).
Pela tabela 7.1, pode-se notar que o número de estabelecimentos do setor de
confecções cresceu em 95% entre 1994 e 2003. Segundo Hasenclever e Lopes (2005), no
período considerado (1994-2003), foi observada uma oscilação positiva em relação ao período
anterior, os estabelecimentos micro e pequenos são os mais numerosos, representando,
respectivamente, 60 e 38% do total de estabelecimento. Pela tabela 7.1, pode-se notar também
que o tamanho das empresas diminuiu.
Tabela 7.1 - Estabelecimentos, número de empregados e tamanho
N. de empregados
Tamanho
Ano
N. de estabelecimentos
(2)
(2)/(1)
(1)
1994
279
4.784
17,1
1995
328
5.258
16,0
1996
340
4.785
14,1
1997
349
4.882
14,0
1998
397
5.444
13,7
1999
423
5.741
13,6
2000
467
5.769
12,4
2001
493
6.184
12,5
2002
526
6.590
12,5
2003
544
6.924
12,7
Fonte: Grupo de Economia da Inovação do IE/UFRJ (2005)
161
O número de empregos no setor cresceu entre 1994 e 2003, com destaque para o
número de empregos gerados em propriedades pequenas desde 1997, quando o número de
empregos gerados por essas pequenas empresas ultrapassou o número de empregos gerados
pelas grandes (2.045 – pequenas; 1.623 – grandes).
A faixa de remuneração que predomina no setor é a de 1 a 3 salários mínimos, que
cresceu sua importância relativa ao longo do período de 1994-2003, passando de 80,9 para
93,7%. A faixa de 3 a 5 salários mínimos, em 1995, era de aproximadamente 30% do total, e
houve uma redução significativa, passando a representar, em 2003, somente 3%. Isso
demostra que houve uma redução nas remunerações pagas no setor de confecções no período
(1994-2003), que pode ser explicada pelo aumento dos estabelecimentos micro e pequenos.
O grau de escolaridade mais freqüente em 1994 era o de ensino fudamental até a
quarta série. Em 1995, subiu para ensino médio e, em 1996, estabilizou-se no ensino
fundamental, compreendendo de quinta a oitava série. Verifica-se que houve uma melhora no
nível de qualificação dos trabalhadores. Isso mostra que a redução dos postos de trabalho tem
como seqüência uma melhora da qualificação e da remuneração.
A seguir, serão mostrados os indicadores comparados de relevância setorial, municipal
e regional na geração de empregos. Esses indicadores, segundo Hasenclever e Santos (2005),
permitem uma avaliação da importância desses setores no Brasil, em nível municipal e
regional, apresentado por cada setor, respectivamente, em relação à indústria brasileira, à
atividade econômica do município e da região ao longo do período (1994-2003) em termos do
volume de empregos gerados. Considera-se que um índice tenha relevância quando atinge
valores superiores a 0,1%.
Na tabela 7.2, verifica-se que o setor de confecções em Nova Friburgo e Região é o
mais importante dos setores presentes no Brasil, seguido pelo setor têxtil e mecânico. Pode-se
dizer que o setor de confecções em Nova Friburgo e Região tem uma importância em termos
de geração de empregos, no Brasil. Em relação à relevância setorial na região Centro Norte
Fluminense, observa-se que o setor de confecções mantém a liderança.
162
Tabela 7.2 - Índice de Relevância Setorial* em Nova Friburgo e na Região Serrana
1994-2003 (%)
Nova Friburgo
Região Serrana
Ano
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Agricultura**
Confecções
0,01
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,03
1,25
1,46
1,37
1,42
1,57
1,53
1,41
1,47
1,48
1,54
Têxtil
0,50
0,74
0,62
0,46
0,46
0,55
0,50
0,47
0,54
0,50
MetalMecânico
Agricultura**
Confecções
0,16
0,17
0,17
0,20
0,20
0,13
0,18
0,17
0,18
0,18
0,28
0,36
0,38
0,39
0,39
0,39
0,37
0,37
0,35
0,33
2,69
2,70
2,42
2,34
2,62
2,59
2,34
2,38
2,39
2,40
Têxtil
1,33
1,59
1,43
1,13
1,00
1,05
1,02
1,02
1,17
1,15
MetalMecânico
0,50
0,47
0,49
0,46
0,36
0,29
0,34
0,35
0,40
0,38
Fonte: Grupo de Economia de Inovação (GEI/IE/UFRJ) com base na RAIS
* (Emprego do setor i no município)/(Total de emprego do setor i no País)>0,1%
**Agricultura, pecuária e setores relacionados
A tabela 7.3 apresenta o índice de importância do setor no município e na região. A
indústria de confecções é a mais importante em termos de geração de empregos no município
de Friburgo em relação às demais atividades econômicas.
Tabela 7.3 - Índice de Importância Municipal/Regional* em Nova Friburgo e na Região
Serrana 1994-2003 (%)
Nova Friburgo
Região Serrana
Ano
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Agricultura**
Confecções
0,43
0,58
0,67
0,59
0,58
0,70
0,62
0,60
0,57
0,87
16,27
17,38
16,35
16,03
16,83
19,68
15,89
18,22
19,10
19,60
Têxtil
6,37
8,15
6,67
4,16
3,69
4,93
4,01
3,90
4,49
3,95
MetalMecânico
8,09
7,68
7,85
8,59
7,41
5,51
6,27
6,39
6,98
6,97
Agricultura**
Confecções
2,13
2,88
3,09
3,14
3,27
3,13
3,00
3,03
2,96
2,89
9,22
8,22
7,20
6,83
7,79
7,95
7,58
7,93
8,26
8,19
Têxtil
4,45
4,44
3,80
2,64
2,22
2,26
2,33
2,28
2,62
2,44
MetalMecânico
6,49
5,43
5,54
5,13
3,72
2,81
3,43
3,58
4,18
3,99
Fonte: Grupo de Economia de Inovação (GEI/IE/UFRJ), com base na RAIS
* (Emprego do setor i no município)/(Total de emprego do setor i no País)>0,1%
**Agricultura, pecuária e setores relacionados
Quanto ao índice de especialização, que mostra o grau de especialização atingido por
determinado município ou região em uma atividade setorial, considera-se, baseado na
literatura sobre o assunto, que um município ou região é especializado em um determinado
163
setor quando atinge valores do índice superior a 1 (um). Para o município de Friburgo e para a
região Centro-Norte Fluminense, conforme tabela 7.4, verifica-se que o setor mais
especializado no município é o setor de confecções seguido dos setores têxtil e metalmecânico. Com esses dados, verifica-se que as externalidades positivas, geradas por uma
especialização são maiores no município de Nova Firburgo do que na Região nos setores onde
a especialização é significativa, que vem a ser o de confecções, seguido pelo têxtil.
Tabela 7.4 - Índice de Especialização* em Nova Friburgo e na Região Serrana 19942003 (%)
Nova Friburgo
Região Serrana
Ano
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Agricultura**
Confecções
0,12
0,15
0,17
0,15
0,15
0,18
0,16
0,16
0,15
0,22
10,14
11,63
11,19
11,30
11,92
13,08
10,16
11,78
12,34
12,93
Têxtil
4,06
5,93
5,11
3,64
3,51
4,69
3,64
3,76
4,50
4,18
MetalMecânico
1,32
1,34
1,43
1,60
1,53
1,15
1,29
1,33
1,49
1,48
Agricultura**
Confecções
0,60
0,73
0,78
0,80
0,83
0,79
0,77
0,80
0,79
0,74
5,74
5,49
4,92
4,81
5,52
5,28
4,85
5,13
5,34
5,40
Têxtil
2,84
3,23
2,91
2,32
2,11
2,15
2,12
2,20
2,62
2,58
MetalMecânico
1,06
0,95
1,01
0,95
0,77
0,59
0,71
0,75
0,89
0,85
Fonte: Grupo de Economia de Inovação (GEI/IE/UFRJ), com base na RAIS
* (Emprego do setor i no município)/(Total de emprego do setor i no País): (Emprego do setor i no país)/(total d
emprego no País) > 1
**Agricultura, pecuária e setores relacionados
Os dados apresentados permitem afirmar que, em Friburgo, existe um arranjo
produtivo, devido à sua forte especialização no setor de confecções, além de instituições de
coordenação como promotora de ações, como será visto a seguir. Pode-se também afirmar que
Friburgo é um município de grande importância para a economia regional.
Os dados referentes às empresas formais e informais, presentes no Arranjo de
Confecções de Friburgo, serão apresentados a seguir. Segundo os dados levantados sobre as
características das empresas de confecções, formais e informais, no projeto “Censo e
Diagnóstico da Indústria Têxtil e de Confecções de Nova Friburgo”, realizado em conjunto
pelo Instituto de Economia da UFRJ e o Sebrae/RJ em março de 2004, o Arranjo possui 562
empresas. Destas, 364 são empresas formais e 198 empresas informais que foram
recenseadas. Durante a pesquisa de campo com as empresas, muitas reclamaram do grande
número de empresas informais e que ações deveriam ser tomadas para facilitar a formalidade
dessas empresas.
164
Conforme foi visto, o que existe em Friburgo é um arranjo produtivo local de micro e
pequenas empresas no setor de confecções, com ênfase em Moda Íntima, sem interferência da
grande empresa presente no Arranjo. E, segundo o histórico apresentado, esse Arranjo teve
origem na reestruturação produtiva dessa grande empresa.
7.3.2 A instituição de coordenação – o Conselho da Moda
Por muitos anos, as instituições do APL de Nova Friburgo trabalharam de forma
individual. Atualmente, pode-se considerar que a coordenação do APL está estruturada. Em
2002, foi constituído o Conselho da Moda (faz parte da estrutura da Firjan/Local). No
começo, ele era composto das seguintes instituições: Sebrae; Firjan; Senai; Uerj; Prefeitura de
Friburgo e Sindicato da empresas de vestuário - Sindivest. Hoje, ele conta com 15
instituições: Prefeituras de Cordeiro; Cantagalo, Bom Jardim, Duas Barras e Macuco, Banco
do Brasil; BNDES; Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior;
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turístico (CODIN) e mais as seis que
já foram citadas.
O objetivo da formação do Conselho é discutir as questões estratégicas, adotando uma
linha comum de ação por parte das instituições envolvidas. As ações de todas as instituições
contam sempre com a identidade visual do Conselho da Moda, tornando pública sua unidade
de ação.
O Conselho adota um planejamento estratégico composto por um conjunto de ações de
curto, médio e longo prazo, com o objetivo de atingir metas quantitativas, medidas por um
conjunto de indicadores através do método da Geor, Ferramenta de Gestão Estratégica
Orientada para resultados – essa ferramenta está explicada no capítulo 9 (seção 9.1) deste
trabalho. As ações são realizadas por uma ou mais instituições de forma unificada, evitandose a duplicidade de ações entre as instituições com racionalização dos investimentos. Todas as
ações, principalmente aquelas que são adotadas nacionalmente por alguma instituição (cursos
Senai/Sebrae, oficinas de design, etc.), são sempre adaptadas à realidade do Arranjo de
Friburgo e Região.
É importante mencionar que o Conselho da Moda passou a funcionar de fato em 2003,
a partir de um planejamento realizado em outubro daquele ano. Um evento na cidade
convidou os empresários a apresentar o plano de ação para o APL. O Sebrae foi o responsável
pela elaboração do plano, mas o Conselho aceitou como se fosse dele e esse plano não ficou
165
nomeado como do Sebrae. Os projetos ficavam concentrados com o Sebrae, mas houve uma
mudança a partir da constituição do Conselho.
Devido aos problemas ocorridos com o programa APEX, os empresários ficaram com
uma imagem negativa em relação às ações programadas pelas entidades no APL, pois o
programa APEX selecionou apenas 4 grupos de empresas que receberam os recursos desse
programa. Isso gerou um descrédito quanto às ações no Arranjo, pois essas ficaram restritas
somente a um grupo muito reduzido.
Com isso, o Conselho da Moda decidiu desfazer essa imagem. Para que todos os
empresários passassem a acreditar na importância do desenvolvimento do pólo, realizou o
evento em outubro de 2003 para divulgar as ações.
A partir desse evento, foram formados comitês técnicos que se reúnem mensalmente e
são formados por empresários com apoio técnico das instituições, e têm a função de
deliberarem sobre todas as ações voltadas ao desenvolvimento do Arranjo. Os comitês são
divididos em: a) comitê de projetos especiais (assuntos discutidos: comunicação; acesso ao
mercado; design; centro de serviços; programa de formalização das empresas); b) comitê de
apoio gerencial (assuntos discutidos: melhorias no processo de gestão e produtivos; criação do
selo de qualidade; programa de informatização das empresas do pólo); c) comitê de crédito e
incentivos fiscais (assuntos discutidos: acesso ao crédito; incentivos fiscais); d) comitê de
comércio exterior (assuntos discutidos: ações voltadas a internalização das empresas); e)
comitê de meio ambiente e responsabilidade social (assunto discutido: programa de
reaproveitamento econômico de resíduos do Arranjo).
O Conselho da Moda se reúne trimestralmente, e os 5 (cinco) comitês (instituições e
empresários) se reúnem mensalmente. O objetivo das reuniões dos comitês é trabalhar as
ações oferecidas pelas instituições, que fazem parte do Conselho.
Para sensibilizar os empresários a participarem dos comitês, foi montado um “road
show”, do qual todas as entidades do Conselho participaram com o objetivo de mostrar aos
empresários o que significava essa organização e qual era o seu objetivo, e ficavam abertos às
críticas e sugestões. Essa sensibilização resultou que, em cada “road show”,
aproximadamente dez empresários ficaram interessados em participar dos comitês.
Segundo o Sebrae/Friburgo, apesar de o local ter muita influência política, o projeto
do APL está dando certo, pois construíram uma coordenação que facilitou o desenvolvimento
do projeto. Antes, o Sebrae servia de “vidraça” para tudo que dava errado, mas apesar de ser
uma das instituições principais, quem gerencia as ações é o Conselho, com a colaboração dos
empresários, que fazem parte dos comitês.
166
As reuniões dos comitês são mensais e possuem uma pauta que, dependendo do
assunto, os empresários comparecem (depende do interesse de cada um). Para o
Sebrae/Friburgo, esse trabalho foi construído pela coordenação, representada pelo Conselho
da Moda. O Sebrae tem como objetivo ampliar a coordenação, e hoje não é mais um alvo
isolado de críticas. Ele continua sendo a liderança, um indutor para que ocorram as ações.
Antes era Sebrae/Firjan, hoje existem outras instituições para ajudar, apesar de o Sebrae e a
Firjan continuarem à frente das ações.
As ações do Arranjo são divulgadas a todos os empresários, que recebem folders com
as ações. Além disso, existe um evento chamado Café da Moda, que é realizado mensalmente,
onde o Conselho da Moda coloca o que tem para oferecer, por exemplo, o que ocorreu no mês
de setembro de 2005, quando da realização da pesquisa de campo, em que as ações foram:
missão ao Chile (coordenada pelo Sebrae); próximo módulo do curso de gestão (coordenado
pelo Sebrae); Selo de qualidade (coordenado pelo Senai). O Café da Moda é organizado pela
Firjan, e nele é mostrado o que a coordenação do Arranjo, junto com os empresários que
participam dos comitês, estão desenvolvendo.
As ações que são divulgadas aparecem como do Conselho; o Sebrae só possui o
projeto Promos/Sebrae/BID, que é dele, mas hoje muitas das suas ações estão sendo aplicadas
via Conselho da Moda, inseridas no Projeto do APL.
Além do Café da Moda, existem outros meios de divulgação das ações, que são o
Jornal Mensal da Moda, Conversa Íntima, Informativo Sindvest e, mais recentemente, o Site
do Pólo.
A coordenação deixa bem claro que qualquer empresa pode participar das ações,
mesmo aquelas que não participaram do Café da Moda, pois elas recebem um folder
explicando tudo que aconteceu durante o Café. As empresas que normalmente participam, que
fazem parte dos comitês, que discutem ações para o Arranjo, com certeza, acabam sendo
beneficiadas por essa tarefa.
Em alguns momentos, segundo a coordenação, é necessário criar critérios dentro das
ações (um exemplo pode ser as empresas que participam dos comitês terem prioridade e, em
outros, poderá ser a ordem de chegada das empresas). Mas eles deixam bem transparente que
as ações não são para um grupo de 30 (trinta) ou 50 (cinqüenta) empresários, são para todos.
Dessa forma, a coordenação vem se fortalecendo e fazendo com que as empresas passem a
participar mais, apesar de ainda ser pouca a participação do empresariado.
167
Na análise das ações do Sebrae no Arranjo de Friburgo, existirá uma seção que tratará
da coordenação do APL, pois o Sebrae considera que a formalização de uma coordenação
leva ao fortalecimento do arranjo.
7.4 A INFRA-ESTRUTURA LOCAL
A seguir, serão apresentados alguns dados sobre a infra-estrutura presente no
município54.
A estrutura educacional do município de Nova Friburgo, segundo o CIDE (2001), é a
maior da região Centro-Norte Fluminense. Ele conta com 21 creches, 98 estabelecimentos de
ensino pré-escolar, 42 de alfabetização, 151 de ensino fundamental e 21 de ensino médio. Há
ainda, em Nova Friburgo, 26 estabelecimentos educacionais que desenvolvem cursos
presenciais de jovens e adultos nos diversos níveis e que obtiveram, em 2000, 5.748
matrículas e 778 conclusões de curso.
Quanto à educação profissional, o Serviço Nacional da Indústria - Senai e o Serviço
Nacional de Apoio ao Comércio - Senac vêm atuando na formação profissional de recursos
humanos da região através dos seus centros de atividades instalados em Nova Friburgo.
Alguns cursos oferecidos pelo Senai em 2000: curso de Informática – Sistemas Operacionais
e Aplicativos; e curso de gestão. Alguns cursos oferecidos pelo Senac: curso de
administração; curso de moda e beleza; e curso de turismo e hotelaria .
A infra-estrutura de equipamentos em uso e a infra-estrutura de informática nos
estabelecimentos de ensino em Nova Friburgo e região são bem superiores à média da região
Centro-Norte Fluminense, mas estas se encontram aquém da média do Estado e de uma infraestrutura mínima para contribuir para a inserção do município na sociedade do conhecimento.
As universidades (2 privadas e 1 pública) e as faculdades (2 privadas) da região,
todas localizadas em Nova Friburgo, oferecem, atualmente, para aproximadamente 7.090
alunos do município e das regiões Serrana e Centro Norte Fluminense, 22 cursos de
graduação, 3 cursos seqüenciais de nível superior, 6 cursos de pós-graduação lato sensu, 1
curso de pós-graduação stricto sensu, no nível de mestrado e doutorado, e 1 Master in
Business and Administration - MBA.
A Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia - FFSD oferece cursos de graduação em
Ciências Sociais, Matemática, Geografia, História, Pedagogia, Letras e Informática; e 02
54
As informações contidas nessa seção, se basearam em dados existentes na página da prefeitura de Nova
Friburgo (www.novafriburgo.com.br).
168
cursos de pós-graduação lato sensu em Psicopedagogia Clínico Institucional e Planejamento e
Educação Ambiental. A FFSD conta com aproximadamente 570 alunos de graduação e 30
alunos de pós-graduação.
A Universidade Candido Mendes - UCAM oferece cursos de graduação em Ciências
Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Direito, Pedagogia, e Normal Superior; 1
curso seqüencial superior em Gestão de Negócios; o projeto de pós-graduação lato sensu: “A
Vez do Mestre”, oferecendo 14 cursos presenciais diversos; e 1 MBA em Turismo, Hotelaria
e Entretenimento, e conta com aproximadamente 1.740 alunos de nível superior e 160 alunos
de pós-graduação.
A Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo - FONF oferece curso de graduação
em Odontologia e pós-graduação lato sensu em Ortodontia. A FONF conta com
aproximadamente 575 alunos de graduação e 35 alunos de pós-graduação.
A Universidade Estácio de Sá - UNESA oferta cursos de graduação em
Comunicação Social, Direito, Educação Física, Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia,
Informática, 2 Cursos Superiores em Formação Específica em Análise de Sistemas de
Computação e Formação Específica de Executivos para Empresas de Turismo e Hotelaria, e
conta com aproximadamente 3.600 alunos.
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ apresenta curso de graduação
em Engenharia Mecânica e pós-graduação (mestrado e doutorado) em Modelagem
Computacional e conta com aproximadamente 320 alunos de graduação, 45 mestrandos e 15
doutorandos.
Verificando os dados apresentados sobre os cursos oferecidos pelas universidades e
faculdades, percebe-se que não existe nenhum curso na área de moda íntima, ou voltado para
o setor têxtil-confecção. Essa carência é sentida pelas empresas, como poderá ser visto
durante a análise da componente território (capítulo 10 – seção 10.2.4 na parte da infraestrutura educacional presente no município de Friburgo).
Na área de saúde, o Município conta com 4 hospitais com 712 leitos hospitalares, 44
unidades ambulatoriais e 35 clínicas e atende, inclusive, grande parte da população dos
municípios vizinhos. Nova Friburgo conta ainda com 15 agências bancárias, 4 postos e 7
agências dos correios, 2 canais de TV, 2 estações de rádio e 2 de FM, 2 teatros, 3 cinemas, 1
biblioteca pública, 05 museus e 11 jornais diários, 2 semanais e 5 com outras periodicidades.
A infra-estrutura para o desenvolvimento das empresas, tais como portos e
aeroportos, depende da cidade do Rio de Janeiro (a 137Km de Friburgo).
169
Existe também um projeto importante, em termos de infra-estrutura, para as
empresas de confecção e metal-mecânica, que vem a ser a desapropriação de uma área que
será destinada à construção de um condomínio de empresas (maiores detalhes na análise das
ações de território – capítulo 10).
Apesar de não existirem rodovias em pista dupla, após a privatização da estrada que
liga o Rio a Friburgo, as condições das estradas tiveram uma boa melhora.
Existem linhas de transmissão de energia elétrica, terminais telefônicos para cada
grupo de 1.000 habitantes e existem provedores de acesso à internet.
Neste capítulo, foi apresentado o Arranjo de Friburgo, começando por uma breve
explicação da cadeia produtiva do vestuário, passando pela origem do Arranjo e apresentando
os principais agentes que o compõem e fechando com a infra-estrutura local existente. Este
capítulo é necessário para que se possa entender a formação e constituíção do Arranjo, que é
extremamente importante para verificar quais ações são interessantes de serem implementadas
com o objetivo de desenvolver o APL.
A seguir, apresenta-se a atuação do Sebrae junto ao Arranjo, no âmbito do Projeto
Promos/Sebrae/BID.
CAPÍTULO 8 AS AÇÕES INICIAIS DO SEBRAE NO APL: O PROJETO
PROMOS/SEBRAE/BID
8.1 OBJETIVO DO PROJETO
O Projeto Promos/Sebrae/BID55 implantou o modelo dos distritos industriais italianos
em quatro municípios brasileiros: o pólo moveleiro em Paragominas, no Pará; o pólo
calçadista de Campina Grande, na Paraíba; o pólo de moda íntima em Nova Friburgo, no Rio;
e o pólo de confecções e artesanato em Tobias Barreto, em Sergipe. Essa iniciativa visou
consolidar as cadeias produtivas entre as empresas de cada pólo, difundindo informações
sobre mercados potenciais, incrementando a produtividade mediante a capacitação de
trabalhadores e a transferência de tecnologia.
Dentro do projeto de fortalecimento dos arranjos produtivos locais adotado pelo
Sebrae, o Projeto Promos/Sebrae/BID foi concebido para captar os elementos essenciais da
experiência italiana. Essas bem-sucedidas experiências de promoção do desenvolvimento das
55
Os dados apresentados sobre o Projeto Promos/Sebrae/BID, foram baseados em VOLKER, P. e CAPORALI,
R., (2004).
170
micro e pequenas empresas no âmbito de distritos industriais têm sido objeto de estudo do
Sebrae há algum tempo. Trata-se de uma contribuição para a consolidação de uma
metodologia do Sebrae para atuação em APLs.
O Projeto Promos/Sebrae/BID, portanto, está inserido na abordagem de APLs e tem
alguns elementos específicos determinados por sua origem, por sua estrutura de parceria com
uma instituição italiana, a Promos (Agência de Promoção de Negócios da Câmara de
Comércio de Milão) e pela participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID.
O prazo de implantação foi estimado em três anos e o projeto foi orçado em US$ 5,8 milhões,
sendo US$ 3,4 milhões do Sebrae, US$ 2 milhões do BID e US$ 400 mil da Promos.
Segundo o Sebrae (2000), o objetivo principal do projeto é desenvolver os arranjos
produtivos locais, pois nessa visão a atuação sistemática em APLs constitui o que se pode
considerar uma estratégia de interiorização do desenvolvimento para o país. Como o
desenvolvimento de um APL está baseado em um sistema amplo de estímulo à inicitiva
privada, passando desde o apoio ao empreendedorismo individual e coletivo até a
transferência sistemática e mesmo maciça de competências em gerenciamento empresarial, o
projeto tem como meta oferecer esses tipos de apoio, como também trabalhar a organização
produtiva, a concepção de produtos, a inovação tecnológica, o design e as estratégias de
mercado.
Segundo o Projeto Promos/Sebrae/BID, os arranjos produtivos locais, com produtos
tradicionais ou de alta tecnologia, de base agrícola, de serviços ou industrial, devem ser
trabalhados no sentido de avançar na geração de externalidades positivas, na correção das
eventuais deficiências, no aprofundamento das formas de interação mutuamente benéficas
entre os empresários e na geração de um clima de aprendizado coletivo voltado para a
apropriação de tecnologias novas e do conhecimento mais amplo do mercado, tanto o
nacional quanto o internacional, de forma a refletir mais decisivamente na inserção
competitiva.
Para o projeto, considerando os diferentes estágios de desenvolvimento, os APLs estão
presentes em todo o território nacional, nas grandes, médias e até mesmo pequenas cidades.
Dentro de suas comunidades, envolvem um grande número de pessoas, com proporção
significativa da população economicamente ativa. Ao mesmo tempo, polarizam outras
cidades, gerando uma rede integrada com forte potencial de crescimento. Por isso, o objetivo
do projeto é atacar os pontos fracos do arranjo, fomentar seus pontos positivos e pesquisar e
explorar as oportunidades mercadológicas. Para o projeto, isso significa implantar uma
171
política de desenvolvimento interno, autônoma, baseada na capacidade de iniciativa dos atores
locais.
8.2 OS ARRANJOS SELECIONADOS
O projeto Promos/Sebrae/BID envolveu o apoio técnico a quatro arranjos produtivos
locais, situados em Campina Grande (PB), Tobias Barreto (SE), Nova Friburgo (RJ) e
Paragominas (PA). A seguir, serão descritas algumas informações sobre cada um deles.
O primeiro a ser apresentado será o do pequeno povoado de Paragominas, localizado
no Km 160 da Rodovia Belém-Brasília, distante 304 Km de Belém (PA). Em 2000, segundo o
IBGE, havia 76.450 pessoas residentes em Paragominas. Funcionam em Paragominas 70
unidades do Pólo de Móveis do Pará. Concentrado na Grande Belém (980 unidades), ele é
formado, em sua maior parte, por pequenas e médias empresas, das quais apenas cerca de
10% estão formalmente organizadas.
O segundo a ser apresentado é o de Campina Grande (PB), cidade que possui, segundo
dados do IBGE (2000), 355.331 habitantes. O pólo de couro e calçados de Campina Grande é
constituído por cerca de 615 empresas, das quais 468 operam na informalidade. Concentrada
em sandálias, a produção alcançou 160 milhões de pares em 2000. O aspecto estratégico mais
significativo do Arranjo está no fato de produzir uma grande quantidade de sapatos
tradicionais, com potencial de ampliação das empresas e de sua produção, ajustada à demanda
nacional.
O terceiro é o de Tobias Barreto, a 127 Km de Aracaju. O município, segundo dados
do IBGE (2000), tem uma população residente de 43.172 pessoas. O pólo de confecções de
Tobias Barreto é constituído por cerca de 492 empresas, contando com um número de
empregados em torno redor de 2.500 e com mais de 3.000 provedores, que são unidades
familiares comprometidas com o processo produtivo, nas quais as costureiras são autônomas e
possuem sua própria máquina de costura. Os principais produtos do pólo são roupas de cama,
mesa e banho e artigos para recém-nascidos. Os bordados ali produzidos são considerados de
excelente qualidade, destacando-se o Ponto de Crivo, Richelieu e Cheio. A Bahia absorve
90% da produção do Arranjo. É um pólo muito tradicional. Alguns estabelecimentos, ainda
hoje em operação, remontam à década de 40 do século passado.
Um percentual expressivo de estabelecimento é de implantação relativamente recente.
Entre os estabelecimentos de comercialização, cerca de 70% iniciaram suas atividades a partir
dos anos 90, sendo que, destes 70%, 44% foram criados de 1995 em diante. Entre as
172
produtoras de confecções propriamente ditas, o percentual das que iniciaram suas atividades a
partir de 1990 é um pouco inferior, mas ainda bastante elevado, 61%, estando 43% delas em
funcionamento a partir de 1995. Para o projeto, esse percentual expressivo pode ser um
indicador da expansão do setor, mas pode refletir, também, uma taxa elevada de mortalidade
das empresas.
O último arranjo selecionado foi o de Nova Friburgo, e como ele faz parte o estudo de
caso deste trabalho, os seus dados já foram apresentados no capítulo 7.
8.3 A METODOLOGIA
A metodologia de intervenção em APL do Projeto Promos/Sebrae/BID utiliza três
eixos que são vistos como linhas simultâneas e convergentes de trabalho, e não como etapas
sucessivas de um programa. Os eixos são: dinâmica de distrito; desenvolvimento empresarial
e organização da produção; e informação e acesso a mercados.
A idéia dos eixos de trabalho é pertinente porque, em torno de cada um deles, tem-se
uma multiplicidade de ações, projetos, metas e dinâmicas, que se aproximam mais ou menos
do foco central de cada um.
A intensidade de trabalho em cada eixo deve variar de acordo com o planejamento, os
diagnósticos elaborados pelos executores do projeto e pela demanda dos agentes locais. Esses
fatores determinarão as principais atividades que devem ser desenvolvidas em cada APL e
serão tão distintas quanto forem os pólos entre si. Assim, a equipe de projeto, juntamente com
a coordenação local, deverá ter sensibilidade para verificar quais eixos estão menos
desenvolvidos e devem ser priorizados.
A seguir, será realizada uma síntese de cada eixo. No primeiro, dinâmica de distrito,
trabalham-se os fundamentos de natureza interativa do desenvolvimento daquele setor
econômico, atingindo, de forma ampla, o contexto social e institucional do território. As
instituições que atuam sob a inspiração de fundamentos técnicos em áreas como formação de
mão-de-obra, regulação da base legal das empresas, organização da sociedade civil e o poder
público, de forma geral, todos devem envolver-se de alguma maneira. O trabalho nesse eixo
visa gerar iniciativas de aperfeiçoamento dessa interação social nos diversos vetores
conectados com o setor empresarial em questão. Nesse ponto do projeto, é introduzido o
termo coordenação do arranjo, que já foi detalhado no capítulo 4 ( seção 4.4.2).
O trabalho em dinâmica de distrito garante conteúdo institucional ao projeto com a
criação de um Fórum Distrital de gestão do arranjo, composto por representantes do setor
173
produtivo, do setor público, entidade de classe, ONGs e demais instituições representativas da
região. O Fórum, uma vez desenvolvido, deverá permitir a construção paulatina de uma
conciência coletiva, com o objetivo de estabelecer o reconhecimento e a vizualização do
território onde está inserido o arranjo, definindo a atuação e a importância dos seus diversos
atores, fomentando sua organização e definindo os critérios e as rotinas de participação
coletiva. Esse eixo terá como resultado esperado a produção de diagnósticos cada vez mais
apurados do APL, focalizando suas potencialidades e dificuldades, interligando aspectos
econômicos, políticos e institucionais.
O segundo eixo, desenvolvimento empresarial e organização da produção, abrange os
assuntos relativos à produção e à produtividade, em termos quantitativos e qualitativos.
Trabalham-se questões relativas à eficiência tecnológica, à qualidade, ao design, à logística,
em suma, os pontos relativos à produção física da empresa. Trabalhar esse eixo é trabalhar o
gerenciamento das empresas de forma ampla. Custo, recursos humanos, produção, fluxo de
caixa, tecnologia e finanças. A parte gerencial também é priorizada por meio de programas de
qualificação de gestores, de aprimoramento do processo burocrático, visando alcançar maior
eficiência. Essas são apenas algumas iniciativas para melhoria dos processos produtivos.
Um outro ponto a ser estimulado, segundo esse eixo, e que nos moldes de arranjo é
fundamental, é a produção cooperativa, pois esta permite mapear insumos de uso comum,
criar rotinas coletivas de inovação tecnológica ou da sua difusão e estabelecer mecanismos de
inovação em design.
O terceiro e último eixo é o de informação e acesso a mercados, e inclui tudo o que
está relacionado com venda, a “realização” das mercadorias. Esse eixo envolve o problema da
agregação de valor e faturamento das empresas, de forma individual e coletiva, e tem-se a
necessidade de conhecer: o mercado, seu modus operandi, os interesses dominantes,
secundários e emergentes; as avaliações sobre a qualidade do produto vendido e do pós-venda
das empresas do arranjo; os concorrentes, seus interesses e sua capacidade em termos de
produtos, preços e serviços. Trata-se de construir um posicionamento competitivo do APL.
Esse eixo está relacionado com o conhecimento de tudo que está fora do arranjo em
termos importantes para vender a produção. Por isso, é fundamental o fomento da produção
qualificada, o mapeamento de novos canais de comercialização e de novos padrões de
logística, além de incrementar os projetos de marketing. Para esse eixo, a participação em
feiras e missões é uma atividade de imenso impacto nas empresas, já que permite o
cotejamento “do que se faz” com o “como se faz”, no APL e no mundo.
174
8.4 O SEBRAE, O APL DE MODA ÍNTIMA DE NOVA FRIBURGO E O PROJETO
PROMOS/SEBRAE/BID
Nesta seção, será colocado o objetivo de cada eixo e o desenvolvimento do projeto
Promos/Sebrae/BID no APL de Friburgo, como forma de destacar a importância inicial do
projeto para o APL, pois muitas das ações que estão sendo executadas hoje ou que já foram
executadas partiram do projeto Promos/Sebrae/BID ou, pelo menos, a idéia veio do projeto e
a coordenação colocou no projeto atual do Arranjo.
A metodologia desse projeto surgiu em 2002, tendo o Sebrae como referência. O
Sebrae é considerada a instituição principal, pois entrou com uma parte de recursos e com a
metodologia. A parceria com a Promos originou-se com a visita do Sebrae à Itália, onde se
verificou o que estava dando certo e o que poderia ser adaptado ao Brasil. A partir dessa
missão, o Sebrae passa a dar prioridade a APLs. Depois desse estudo baseado na viagem, o
Sebrae fez um projeto e submeteu ao BID, e este foi aprovado, tendo a Itália como um
parceiro importante, devido ao conhecimento de técnicas de desenvolvimento em APL,
representada pela agência Promos.
Para o projeto, a agência Promos é considerada o parceiro que transfere sua
experiência em APL. Por exemplo, a agência enviou estagiárias italianas para o Arranjo de
Friburgo, para ajudar no que tange às informações sobre os Distritos Italianos. Segundo
informação do Sebrae/Friburgo, a parceria com a Promos foi pequena, houve esse intercâmbio
e uma pesquisa de mercado, mas que não foram satisfatórios. Baseado em dados coletados na
pesquisa de campo, verifica-se que a parceria da Promos com o Sebrae Nacional é mais
significativa do que com Arranjo de Friburgo.
É importante ressaltar que os eixos, que inicialmente eram chamados de componentes
estratégicos, foram utilizados como diretrizes para a organização dos programas, projetos e
ações na metodologia utilizada pelo Sebrae/RJ, para adensamento de arranjos produtivos
presentes no Estado do Rio de Janeiro (capítulo 6 – seção 6.2.2).
Hoje, o projeto do Pólo de Moda Íntima, que será visto no capítulo 9 (seção 9.2), foi
elaborado pelo Conselho da Moda e possui 46 ações, sendo que 25 são de responsabilidade
do Sebrae. O projeto Promos/Sebrae/BID está inserido nas ações que são do Sebrae, por isso,
o projeto aparece dentro de algumas das ações do Conselho da Moda, pois o Sebrae, ao
aplicar a metodologia de adensamento de arranjos produtivos em Friburgo, utilizou parte da
metodologia do projeto Promos/Sebrae/BID.
175
Os três eixos (acesso ao mercado, organização da produção e fortalecimento do
distrito) do projeto Promos/Sebrae/BID foram colocados como fundamental pelo BID.
Para esses três eixos, são esperados resultados vinculados às ações. A seguir, serão
colocados respectivamente os eixos, a relação de cada eixo com os componentes apresentados
no trabalho (seção 4.4), seus objetivos, os resultados esperados e uma análise do
Sebrae/Friburgo em relação à aplicação do projeto no APL de Friburgo.
O primeiro eixo – dinâmica de distrito engloba as componentes coordenação e
cooperação. O objetivo é alcançar níveis superiores de capital social e associativismo, capazes
de gerar novas políticas e ações coletivas coordenadas. Os resultados esperados são: a) atingir
de forma ampla o contexto social e institucional do território. Para o Sebrae/Friburgo, esse
resultado é considerado muito aberto para ser medido, ao mesmo tempo, não identifica
nenhuma ação nesse âmbito; b) criar um Fórum Distrital de gestão do arranjo, que é mais uma
ferramenta de divulgação e democratização do que uma oportunidade de detalhamento do
trabalho com cada empresário. Para o Sebrae/Friburgo, esse resultado já foi atingido quando
foi estruturado o Conselho da Moda; c) fortalecer a cultura associativista, que são as ações
que visam trabalhar a integração dos empresários, seja para produzir, comprar ou vender
juntos, por exemplo, centrais de compras e vendas. Segundo o Sebrae/Friburgo, é muito difícil
constituir uma central de compra e venda, pois os empresários acham que seu maior
concorrente está no Arranjo, e para que esse resultado ocorra, depende da vontade dos
empresários; d) criar um centro de serviços. O Sebrae/Friburgo tem a opinião de que esse
ponto é fundamental para se ter uma ampla oferta de serviços conectados às demandas
empresariais para mobilizar os parceiros existentes na região e para fornecer os serviços
demandados pelo Arranjo de uma forma mais focada. O Sebrae considera também que o
serviço essencial para o desenvolvimento do APL é o financeiro, e hoje existe uma
necessidade de buscar um melhor acesso por parte das micro e pequenas empresas a tal
serviço. Ainda sobre o centro de serviços, o Sebrae apresentou um estudo para criação de um
centro de serviço – Casa do Confeccionista. Hoje, o Senai já oferece vários serviços
importantes para o Arranjo, alguns também são oferecidos pelo Sebrae e Uerj. Esse centro
concentraria os serviços e serviria como um local de informação e orientação para
compradores e empresários. Segundo o Sebrae, o projeto do centro está na fase do Estudo de
Viabilidade Técnica e Econômica - EVTE para verificar a viabilidade de sua implantação.
O segundo eixo – Desenvolvimento empresarial e organização da produção – envolve
as componentes inovação, aprendizagem e território. O objetivo desse eixo é melhorar a
produção e a produtividade, através de ações que tratam sobre o gerenciamento das empresas,
176
como qualificação de gestores, de enriquecimento e ampliação do capital humano das
empresas (ex: curso de gestão de pessoas), de formação profissional, de empreendedorismo e
de aprimoramento de processos burocráticos visando a maior eficiência.
Um ponto
importante desse eixo é fomentar ações de produção cooperativa. Os resultados esperados: a)
melhorar a gestão empresarial; melhorar a visão de negócio e as habilidades gerenciais dos
empresários (ação: formação de custos e preço de venda; mapeamento de processos; gestão
empresarial). Segundo o Sebrae/Friburgo, existem vários cursos voltados para obtenção desse
resultado; b) melhorar a qualidade dos produtos (ação: cursos de qualidade, consultoria em
adequação do processo produtivo; desenvolvimento de novos produtos; oficinas de design).
Na área de qualidade, o Sebrae, junto com outras instituições, está desenvolvendo o Selo de
Qualidade; c) desenvolver novos produtos. Quanto a esse resultado, o Sebrae tem a opinião de
que as empresas estão sempre trabalhando para isso, utilizando novos materiais, apresentando
novos design. O Sebrae citou que o Núcleo de Apoio ao Design do Senai - NAD é procurado
por empresários para melhorar seu design, e as ações de design no Arranjo normalmente estão
sob coordenação do Senai, apesar de as empresas, hoje, terem que pagar um preço maior do
que pagavam quando tinham subsídio de 70%, proveniente de um programa do Sebrae, em
que este entrava com aporte financeiro para diminuir os custos. Para o Sebrae, mesmo tendo
que pagar um valor maior, o Senai continua sendo a solução para a questão do design. O
Senai está preparando serviços para atender o Arranjo e diminuir o preço final para os
empresários. Existe um projeto de design, que o Senai submeteu à Finep, e, sendo
contemplado, as 15 empresas que estão participando desse projeto serão beneficiadas no que
tange ao design; d) aumentar a produtividade, que significa uma melhoria da gestão e do
produto. Envolve as ações tais como: tecnologia na fabricação do produto; estudo de layout,
etc. O Sebrae não apresentou ações que estivessem sendo desenvolvidas para obtenção desse
resultado.
O terceiro e último eixo, informação e acesso ao mercado, envolve as componentes
cooperação e competitividade. Esse eixo inclui tudo o que está relacionado com a venda.
Trata-se de construir uma visão do posicionamento competitivo do arranjo - ações
relacionadas com a venda da produção (ex: atividades em feiras e missões). O resultado
esperado é o acesso a novos mercados (ações esperadas: missões empresariais, participação
em feiras, fortalecimento de feiras próprias, capacitação em marketing, estudo de mercado,
apoio na elaboração de catálogo de empresas, etc.). Para o Sebrae, existem várias ações que
envolvem as missões nacionais e internacionais, participação em feiras e fortalecimento da
feira local, capacitação em marketing, cursos, estudo de mercado. O Sebrae destacou que teve
177
uma péssima experiência em uma ação voltada para estudo de mercado, por isso, hoje está
utilizando um estudo realizado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABDI e APEX com relação a mercado. Quanto ao apoio para elaboração de catálogo, devido
ao grande número de empresas que fazem parte do Arranjo de Friburgo, essa ação não é
praticada, pois o custo seria muito alto; um outro resultado é a internacionalização do APL
(pode repetir as ações já citadas, mas no âmbito internacional, observação – o foco não deve a
ser apenas o mercado internacional, mas também o interno). Pode-se dizer, segundo o Sebrae,
que ações no APL de Friburgo, como missões e feiras, são realizadas tanto para mercado
interno como externo.
Foi realizada uma análise nos três eixos do Projeto Promos/Sebrae/BID, onde
primeiramente foi identificada a relação de cada um com os componentes e, em seqüência,
colocou-se o posicionamento do Sebrae/Friburgo em relação às ações que deveriam ser
praticadas para cada eixo. É importante entender como estão sendo desenvolvidas na prática
as ações desse projeto, pois muitas dessas ações estão inseridas no projeto do Arranjo como
ações do Sebrae, e estas serão vistas nos próximos capítulos. No capítulo 9, apresentar-se-ão
todas as ações que vêm sendo desenvolvidas no APL, e no capítulo 10 será realizada a análise
das ações do Sebrae, por meio da pesquisa de campo com as empresas do Arranjo.
CAPÍTULO 9 AS AÇÕES ATUAIS DO SEBRAE NO APL: O PROJETO APL
DE CONFECÇÕES DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO
9.1 O MÉTODO GESTÃO DE PROJETOS ORIENTADOS PARA RESULTADOS
Segundo dados coletados durante a pesquisa de campo, o método de Gestão de
Projetos Orientados para Resultados - GEOR foi implementado e elaborado pelo Sebrae
Nacional56. O porquê de utilizar um método está ligado à necessidade desse órgão de ser mais
transparente nos seus resultados, transformando as suas estratégias em resultados concretos. A
integração de ações e concentração de esforços passa ser a meta do Sebrae, pois, dessa forma,
a instituição poderá constituir um sistema real. A criação de bases de controle e avaliação
deixa realmente a instituição mais transparente, facilitando a verificação de suas contas (por
ser uma de capital misto, suas contas são auditadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU).
56
SEBRAE (2003) – Manual de Elaboração e Gestão de Projetos Orientados para Resultados.
178
Para desenvolver esse método, foi realizado um diagnóstico em outubro de 2003,57 que
serviu de base para avançar no modelo de gestão. Antes, o Sebrae tinha a seguinte filosofia:
focar nos processos internos, estratégias derivadas de orçamento, ênfase em recursos e não em
resultados, e uma visão de curto prazo, não havia cultura de medição (importante desenvolver
o Geor, para saber qual o benefício das ações e medir para divulgar os resultados).
Na implementação do método, primeiro foram 13 projetos pilotos, depois expandiu-se
para 42 e, por último, foram 300 projetos. Ao estruturar os projetos baseados no método
GEOR (projeto piloto), ficou claro que o Sebrae não podia ser o único a colocar recursos, por
isso, ele tinha que levantar recursos com outras instituições, que seriam consideradas as
parceiras dos projetos. Na segunda fase, a com 42 projetos, o método foi consolidado, e
quando implantou 300 projetos, foi considerada a fase de ampliação.
Antes do método Geor, os projetos eram elaborados baseados no seu conteúdo. Com o
Geor, a preocupação passa ser: o público-alvo do projeto (quem irá se beneficiar com o
projeto); o foco baseado em resultados (o que gerou o projeto); a busca de resultados de longo
prazo (para o Sebrae são três anos). O foco de cada trabalho está no mercado e nas
competências. O outro ponto importante está na proximidade da ação gerencial (por exemplo,
se tem um projeto em Friburgo, será necessário colocar uma gestão em Friburgo – criou o
gestor de projeto, dando maior autonomia a esse gestor).
Em resumo, o modelo de Gestão Estratégica Orientada para Resultados – GEOR,
adotado pelo Sebrae, apóia-se no conjunto de valores e atributos característcos da organização
e envolve um complexo de atitudes e procedimentos que permeiam desde a modelagem
organizacional até os processos de planejamento, orçamento e gestão.
Algumas vantagens que o novo modelo busca trazer para a instituição, são: a) no nível
estratégico (maior clareza, transparência e visibilidade da atuação da instituição; maior
capacidade de produzir e demonstrar resultados para a sociedade, público-alvo, parceiros,
governo e órgão de controle externo; disponibilidade de mecanismos eficientes de
transformação da estratégia institucional em resultados concretos; e maior integração entre
planejamento, alocação de recursos, execução, monitoramento e avaliação); b) no nível tático
(direcionamento para resultados de esforços das diversas áreas da organização através de
ações integradas; maior capacidade de supervisão e controle, na medida em que impõe a
mensuração dos resultados, das ações e dos custos, e torna bastante explicítos os
compromissos e as responsabilidades; e convergência das parcerias internas e externas para
57
Gestão Estratégia Orientada para resultados – Uma abordagem para o Sistema Sebrae. Outubro, 2003.
179
uma agenda concreta de resultados e ações pactuadas); c) no nível operacional (maior
capacidade de resposta da instituição, na medida em que propicia ganhos expressivos de foco
nas demandas locais e melhoria nos índices de implementação; melhoria da interlocução das
equipes locais com os demais níveis da organização; valorização e empoderamento dos
gestores de projeto e demais profissionais envolvidos; e maior capacidade de formulação de
projetos que nascem e respondem à demanda local).
A implantação da gestão orientada para resultados no Sebrae compreende todo o
processo de planejamento, orçamento e gestão, necessários para o desenvolvimentos dos
projetos executados pela instituição.
A seguir, será explicado GEOR, método que foi baseado em uma ferramenta muito
utilizada para implementar um processo ou verificar um processo existente com o objetivo de
propor melhoria, a chamada PDCA (Plan, Do, Check, Action). O foco do método é obter
resultados, seguindo 4 grandes etapas desse ciclo e que cada projeto pudesse ter suas
informações resumidas em uma tela de computador, pois, dessa forma padrão, seria mais fácil
fazer uma análise de cada projeto.
O ciclo completo de um projeto inclui quatro etapas: estruturação e contratualização,
gerenciamento, monitoramento e avaliação. Todas visam a um “norte” único, que se traduz
nos resultados finalísticos esperados. Ou seja, não se trata apenas de estabelecer metas,
planejar as ações e alocar os recursos requeridos, nem tampouco de velar pela execução
dessas ações e aferir seus produtos imediatos. É preciso ir bem mais além: cuidar para que
elas sejam realizadas com os padrões de qualidade, custo e prazos requeridos, fazer com que
os seus resultados cheguem ao público-alvo, aferir sistematicamente se os resultados
finalísticos estão, de fato, acontecendo e assegurar que as medidas corretivas e/ou preventivas
sejam tomadas em tempo hábil.
A elaboração e gestão de um projeto orientado para resultados finalísticos devem
percorrer o ciclo da figura 9.1.
180
Figura 9.1 - Ciclo para elaboração e gestão de um projeto GEOR
Fonte: Sebrae (2003)
As etapas de estruturação e contratualização têm por escopo o planejamento e a
organização do projeto como uma iniciativa singular, em conjunto com o público-alvo, suas
entidades representativas e demais parceiros, mediante a integração de recursos e ações e
pactuação de compromissos e resultados, que constituem a sua essência.
Nessa etapa, para projetos novos, o primeiro ponto é o delineamento preliminar do
projeto (realizado pelo Sebrae regional, depois de montar e verificar quem no local tem
potencial para o projeto).
O processo de Estruturação está dividido em blocos:
O primeiro Bloco tem como objetivo definir resultados. Os projetos em andamento
vêm direto para essa fase. E devem responder a perguntas preestabelecidas (público-alvo,
foco, objetivos e resultados). Por exemplo, após definir o público-alvo, para o foco, deve-se
responder logo em seguida sobre a demanda de empresários, demandas sociais, condições de
mercado, potencialidades e dificuldades do grupo. Quanto ao objetivo, esse deve ser
qualitativo. Se o projeto preliminarmente definir mais de um foco, estes deverão ser
priorizados. O resultado tem que ser quantitativo, baseado no objetivo definido. O resultado é
igual a transformação mais os indicadores mais as metas e os prazos (exemplo, se o objetivo
é elevar em 20% o no de pessoas ocupadas até dezembro de 2005, isso deverá ser verificado
181
no item resultado).
Existem dois tipos de resultados, finalístico, no final do projeto, e
intermediário, que deverá ser definido para um período, o segundo é opcional.
Para fechar esse bloco é necessário ter as ações e recursos necessários para realizar o
projeto. A figura 9.2, mostra o resumo do primeiro bloco.
ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO
Público-Alvo
Desafio
Objetivo Geral
Foco
Resultado Intermediário (se for necessário, mas é recomendado)
Estratégico Resultado Finalístico
Ações e recursos
EXECUÇÃO DO PROJETO
Figura 9.2 – Bloco 1 – Esquema da estruturação do projeto até execução do projeto
Fonte: Pesquisa de Campo, (2005)
O segundo bloco tem como objetivo medir o resultado. As premissas para
dimensionamento de resultados são: ambiente externo e interno (premissa para que o projeto
possa ocorrer); segmentar o público-alvo (pesquisa de foco, amostral, etc.); resultado,
indicador e mensuração (fazer uma medida em t0, que será o número inicial, no começo do
projeto. Depois medidas semestrais – t1,t2,..tn.).
O terceiro bloco tem como objetivo identificar quais ações devem ser realizadas para
alcançar resultados baseados nos objetivos elaborados para um público-alvo.
O quarto bloco é destinado mais para uso interno do Sebrae e abrange: custo total do
projeto; alavancagem (instituições parceiras); horizonte de planejamento; estratégia de
implementação; organização para gerenciamento do projeto. No final, deverá ser realizada a
análise de consistência (para assegurar que o projeto está adequado ao GEOR) e o check list.
A segunda etapa é o gerenciamento e visa transformar as intenções e ações planejadas
e pactuadas em resultados reais. A execução (fazer acontecer) é a essência do escopo dessa
182
etapa. Todo esse gerenciamento é flexível e a gestão do projeto e o papel do gestor de projeto
são definidos internamente pelo Sebrae.
A terceira etapa é o monitoramento e compreende a coleta e interpretação sistemática
de informações sobre a execução do projeto e o progresso de sua implementação; a
comparação do realizado com o programado; a identificação e/ou antecipação de desvios ou
restrições relevantes e a efetivação de medidas corretivas ou preventivas. A essência do
escopo dessa etapa é a geração de informações capazes de provocar decisões necessárias para
assegurar a implementação do projeto. O monitoramento na prática será realizado pelo
Sistema GEOR (SisGeor), através do acesso pela Internet, para verificar como está o
andamento de cada ação. Todos os projetos são monitorados. Por exemplo, para se ter acesso
ao projeto do Arranjo de Nova Friburgo, com o objetivo de verificar o andamento das ações,
basta acessar o Sistema GEOR pela Internet.
A quarta etapa é a avaliação e consiste em verificar o mérito do projeto como um todo,
especialmente se os resultados finalísticos estão sendo (ou serão) alcançados e se estes
produziram (ou irão produzir) outros impactos relevantes, indicando medidas corretivas ou
preventivas, propiciando aprendizagem sistemática da organização. A efetividade do projeto é
o foco essencial da avaliação e das conseqüentes revisões do projeto. Em resumo, serão
realizadas pesquisas para saber se o projeto está obtendo os resultados esperados.
Pode-se verificar que o Sebrae se reposicionou com a utilização desse método em seus
projetos. Passou de provedor de informações a provedor de desenvolvimento, atuando de
forma mais ativa na sociedade, verificando os gargalos, as regiões, as cadeias produtivas, etc.
Há algum tempo o Sebrae trabalha com as cadeias produtivas, mas o trabalho com o conceito
de APL é recente. Ele entende APL como parte de uma cadeia produtiva inserida em um
território, sendo organizada por um comitê gestor (diversas instituições, onde ele se insere). O
que a instituição deseja por meio desse método é fortalecer parcerias externas e internas em
torno de uma agenda concreta de ações e resultados para seus projetos.
Esse método de gerenciamento que o Sebrae vem praticando em seus projetos foi
apresentado para o Conselho da Moda, instituição de coordenação do Arranjo de Friburgo, e o
método foi utilizado na elaboração do Projeto do APL, que será abordado a seguir.
9.2 O PROJETO DO ARRANJO E AS AÇÕES DO SEBRAE
O Projeto planejado para o Arranjo de Nova Friburgo e Regiões foi chamado de
“Projeto APL de Confecções Nova Friburgo e Regiões”. Em 25 de fevereiro de 2005 foi
183
assinado o Acordo de Resultado com a presença das instituições que fazem parte do Conselho
da Moda. Este projeto foi elaborado baseado no Sistema de Gestão Estratégica Orientada para
Resultados do Sebrae – SisGeor/Sebrae.
A intenção das instituições envolvidas (Sebrae; Firjan; Sindevest; Senai; Prefeitura de
Nova Friburgo, Prefeitura de Cordeiro, Prefeitura de Cantangalo, Prefeitura de Bom Jardim,
Prefeitura de Duas Barras, Codin/SEDE/RJ e Banco do Brasil) no planejamento do projeto do
Arranjo foi de conjugar esforços visando atingir resultados. A seguir, estes serão
discriminados. Os resultados finalísticos foram: elevar o volume total de vendas (faturamento)
e das empresas do pólo; e os resultados intermediários: elevar o percentual do investimento
das empresas em marketing em relação ao volume total de vendas; aumentar a produtividade
(volume total de vendas/mão-de-obra); atingir um número de empresas certificadas com selo
de origem de qualidade; elevar o índice de renovação de modelos (no de modelos lançados/no
total de modelos) das empresas; elevar a quantidade de empresas exportando.
Para alcançar tais resultados, as instituições envolvidas assumiram o compromisso de
apoiar as ações, que serão vistas adiante, e ao mesmo tempo levantar os meios necessários à
obtenção dos resultados previstos no projeto.
As condições e os meios necessários à implementação de cada etapa específica do
projeto serão definidos em convênios a serem celebrados entre as instituições nela envolvidas
e definidos também pelas limitações orçamentárias de cada instituição.
A descrição do projeto será apresentada a seguir através do detalhamento de todos os
elementos que o compõem.
O público-alvo será a cadeia produtiva têxtil com ênfase nas micro e pequenas
empresas produtoras de lingerie, moda praia e moda fitness no “Pólo de Nova Friburgo e
Região”.
O objetivo geral é aumentar a produção do Arranjo e conquistar novos mercados
(internos e externos), por meio de ações de marketing e da elevação da produtividade,
qualidade e design do Arranjo de Nova Friburgo e Região, tornando-se referência no setor de
lingerie, moda praia e moda fitness.
A seguir, será apresentado um resumo dos focos estratégicos e suas respectivas ações.
Os focos estratégicos estarão relacionados com as ações necessárias e as instituições
envolvidas em cada ação, para que os resultados previamente definidos possam ser atingidos.
As ações em negrito têm o Sebrae como principal responsável ou como parceiro. Estas serão
analisadas no próximo capítulo.
184
O primeiro foco estratégico é o de aumentar a participação de empresários nas ações
do Pólo58.
O segundo foco estratégico é ampliar os mercados (interno e externo)59.
58
Nesse primeiro foco, temos as seguintes ações: 1) Jornal do Pólo, Conversa Íntima e Site.
Para isso, será necessário o desenvolvimento de ações voltadas para disseminar informações sobre o
projeto de forma transparente para todas as empresas do Pólo, por meio do Jornal e Conversa Íntima
(eventos mensais) e Site do Pólo e também a criação de canal institucional entre fornecedores e
empresários. A instituição responsável por essas ações é o Sebrae com a parceria da Firjan; 2)
Comunicação interna – Café da Moda, essa ação cria um momento de integração entre empresas e
instituições parceiras e disseminação de informações relevantes para o Pólo – Evento Mensal. A
instituição responsável por essa ação é a Firjan em parceria do Sebrae; 3) Comunicação internainformativo SINDVEST, essa ação dissemina informações das ações e eventos do Pólo aos
confeccionistas filiados ao SINDVEST, fornecedores e prestadores de serviços. A instituição
responsável pela execução da ação é o SINDVEST em parceria com Sebrae, Firjan, Uerj e Banco
Brasil; 4) Prêmio destaque da moda, essa ação valoriza as empresas de destaque do Pólo e dá
visibilidade às experiências positivas da região nos temas de Design, Exportação e Responsabilidade
Social, considerando-se o número de funcionários divididos em 3 faixas sendo: faixa 1 – de 0 a 9;
faixa 2 – de 11 a 30 e faixa 3 – acima de 31, premiando-se 10% do número total de empresas inscritas
em cada faixa e em cada tema, de acordo com o regulamento aprovado no Comitê de Projetos
Especiais. A instituição responsável pela execução é o Sebrae, em parceria com a prefeitura municipal
de Nova Friburgo - PMNF, SINDVEST, Empresários, MDIC, Firjan, Senai e GTZ; 5) Programa de
Associativismo, essa ação tem por objetivo promover o desenvolvimento da cultura do associativismo
com a implantação de estruturas de agregação e sinergia entre as empresas, adaptado à realidade do
Arranjo. A instituição responsável pela execução é o Sebrae, em parceria com as prefeituras da região,
Firjan e Sindevest; 6) Missões empresariais técnicas e exploratórias, essa ação tem como objetivo
realizar visitas técnicas, promovendo a integração e sinergia entre os empresários do Pólo e ampliando
seu nível de conhecimento técnico e mercadológico. A instituição responsável é a Firjan, em parceria
com o Sindvest e o Sebrae.
59
Este foco está relacionado com as seguintes ações: 7) Implementação do Marketing do Pólo –
Mercado Interno, essa ação tem como objetivo promover a divulgação dos eventos e ações do Pólo
nas mais diversas mídias. Serviço executado atualmente pela empresa de comunicação FSB. A
instituição responsável pela execução da ação é o Sebrae, em parceria com a Firjan e Sindvest; 8)
Marketing Visual – Portal do Pólo, essa ação tem como objetivo promover a divulgação dos
eventos, ações do Pólo, oportunidades de negócios, através do Portal do Pólo
(www.intimafriburgo.com.br). A instituição responsável é o Sebrae, em parceria com a Firjan; 9)
Pesquisa de Mercado Exterior, essa ação tem como objetivo analisar o perfil do mercado:
macroinformações do país (características do país estrangeiro, quadro da economia, intercâmbio com o
Brasil), informações de mercado (exigências de identificação, modelagem, tendências, seu ambiente
competitivo, perfil dos consumidores, políticas de preços, design, embalagem, normas técnicas,
instruções de uso), características do mercado (usos e costumes, hábitos de compras, concorrência),
práticas comerciais (formas de pagamento, condições de crédito, métodos de cotações, transporte
recomendado), canais de distribuição (listagem de distribuidores, importadores, margens utilizadas). A
instituição responsável é o Sebrae, em parceria com a Firjan e Sindvest; 10) Implementação do
Marketing no Pólo – Mercado Internacional, essa ação tem como objetivo promover e divulgar
produtos, através da Feira do Pólo na mídia internacional. A instituição responsável é o Sebrae, as
parceiras são Firjan e Sindvest; 11) Missões Técnicas e participação em feiras internacionais, essa
ação tem com objetivo promover a inserção dos produtos de lingerie, moda praia e fitness no mercado
internacional através da realização de missões, rodadas de negócios, participação em feiras
internacionais e Projeto Comprador. A instituição responsável é o Sebrae. As parceiras são Firjan,
Sindvest e Banco do Brasil; 12) Feira de Vestuário de Nova Friburgo - FEVEST e esta ação tem como
objetivo a consolidação da FEVEST como a maior Feira de Lingerie da América Latina com a
185
O terceiro foco estratégico é aumentar a produtividade das empresas.60
O quarto foco estratégico tem como meta elevar a qualidade dos produtos do Pólo61.
participação crescente de compradores/expositores e divulgação nacional e internacional. A instituição
responsável é o Sindvest e as parceiras são as prefeituras; 13) Comunicação com o cliente – Design
Gráfico, essa ação tem como objetivo facilitar o acesso das empresas do Pólo a serviços de Design
gráfico (website, papelaria básica, folders, catálogos e embalagens) através do Núcleo Artes Gráficas
do Senai. A instituição responsável é o Senai, em parceria com o Sebrae e Firjan; 14) Capacitação
técnica para vendedores, essa ação tem por objetivo o treinamento técnico com as equipes de vendas
das lojas do Pólo. Nesta capacitação, estarão contemplados aspectos técnicos das matérias-primas e
aviamentos utilizados na confecção de lingerie. A instituição responsável é o Sebrae, em parceria com
Senai/NAD, Uerj e Firjan; 15) Diversificação do mercado interno, o objetivo dessa ação é
incrementar a participação das empresas do Pólo em eventos e feiras no Brasil e divulgar novos canais
de comercialização (Fenit/Fenatec, Showroom e outros). A instituição responsável é o Sindvest em
parceria com o Sebrae e Banco do Brasil; 16) Diversificação do Mercado Interno, essa ação tem
como objetivo incrementar a participação das empresas do Pólo no Fashion Rio, edições de outonoinverno e primavera-verão. A instituição responsável é o Sindvest, em parceria com Sebrae e Firjan.
60
Para este foco, conforme o projeto serão necessárias as seguintes ações: 17) Software integrado de
gestão de confecções, essa ação faz parte de um projeto para contratação do desenvolvimento e
aquisição de software integrado de gestão de confecções em módulos por subsistemas. A instituição
responsável é o Sebrae, em parceria com o Banco do Brasil; 18) Capacitação técnico-profissional pelo
Senai, essa ação tem como objetivo a capacitação dos profissionais, empregados ou não, para funções
típicas de produção em empresas fabricantes de moda íntima, praia e fitness, inclui também cursos de
costureira de produção e técnica de risco e corte. A instituição responsável é o Senai, em parceria com
as prefeituras e Firjan; 19) Centro de Formação Profissional (PMNF) e transferência de tecnologia,
essa ação visa à construção e/ou adequação e equipagem do centro de formação. A instituição
responsável é a prefeitura de Nova Friburgo, em parceria com Ministério de Ciência e Tecnologia
(MCT) e Firjan; 20) Formação profissional (PMNF), o objetivo dessa ação é a capacitação de mão-deobra com público-alvo definido como empresas informais e profissionais buscando especialização para
o mercado de trabalho (costureira de produção e técnicas de corte e risco, modelagem básica, iniciação
em estilo e aproveitamento de aparas), iniciação para utilização da tecnologia como Computer Aided
Design - CAD tornando-os aptos a desenvolverem novos produtos. A instituição responsável é a
prefeitura de Nova Friburgo, em parceria com o Senai e Sindvest; 21) Capacitação empresarial em
gestão, essa ação tem com objetivo a capacitação empresarial das empresas de forma modular,
considerando os seguintes módulos: Qualidade, Produção, Formação de preços/mercado, marketing e
vendas, gestão de pessoas, gestão estratégica e financeira com complemento de consultoria e
estagiários. A instituição responsável é o Sebrae/RJ, em parceria com Senai/Cetiqt e Sebrae Nacional;
22) Capacitação empresarial em planejamento e gestão da produção, essa ação visa a capacitar
tecnicamente as empresas de confecções no planejamento e na gestão da produção através de
consultorias técnicas. A instituição responsável é a Uerj, em parceria com Sindvest; 23) Melhorias no
processo produtivo – NAD, essa ação tem como objetivo oferecer serviços de consultoria técnica às
empresas do Pólo com o apoio financeiro do Sebrae-Tec, utilizando ferramentas de consultoria direta
realizadas pelo Núcleo de Apoio ao Design. A instituição responsável é o Senai, em parceria com o
Sebrae, Senai/Cetiqt e Firjan; 24) Programa de informatização do Pólo, essa ação visa disponibilizar
computadores e aplicativos (softwares) para as empresas do Pólo, com diferentes níveis de
informatização (2 kits a serem disponibilizados), através do financiamento do Banco do Brasil. A
instituição responsável é a Firjan em parceria com o Sebrae e Sindvest.
61
Este foco tem as seguintes ações a serem executadas: 25) Selo de origem da qualidade,
que tem como objetivo a criação de selo de origem de Nova Friburgo com o objetivo de aumentar a
qualidade dos produtos do pólo. Os critérios para que as empresas possuam este selo serão definidos
em comitê. A instituição responsável é o Senai, em parceria com Uerj, Sebrae e Firjan; 26)
186
O quinto foco estratégico é melhorar o design dos produtos do Pólo62.
O sexto foco estratégico, tornar o Pólo referência no lançamento de moda íntima63.
O sétimo foco estratégico tem como meta implementar o Centro de Serviços64.
Laboratório de apoio à produção - LAP, o objetivo é montar uma estrutura de laboratório que
futuramente abrangerá a área de gestão da produção, disponibilizando a utilização de softwares de
gestão integrada, planejamento e controle da produção e simulação da produção para a formação de
profissionais para o mercado. A instituição responsável é a Uerj , em parceria com o Sebrae e o
Sindvest.
62
Este foco envolve as ações: 27) Design – sensibilização e disseminação da cultura, essa
ação quer promover a sensibilização dos empresários do Pólo com relação à cultura do design através
da divulgação de “cases” de sucesso em confecção. A instituição responsável é o Senai em parceria
com o Sebrae; 28) Design – capacitação de profissionais e empresários, essa ação é para capacitar
profissionais e empresários através de cursos, sobre Design em moda íntima, incluindo: pesquisa de
tendências, estilo, modelagem e graduação de tamanhos. A instituição responsável é o Senai, em
parceria com o Sebrae; 29) Design – Oferta de infra-estrutura de suporte e apoio (NAD), essa ação
tem como objetivo oferecer estrutura de suporte e apoio para prestação de serviços de estilo,
modelagem, pilotagem, ficha técnica de produtos, digitalização para encaixe e afins, a preços
acessíveis e de forma irrestrita às empresas do Pólo. A instituição responsável é o Senai em parceria
com o Sebrae; 30) Design – Oficinas e Workshop de sensibilização, essa ação visa proporcionar o
aumento da competitividade das empresas de pequeno porte e realizar um trabalho de mobilização e
conscientização para a importância do Design como ferramenta estratégica de diferenciação e de
agregação de valor ao produto e à marca. A instituição responsável é o Sebrae, em parceria com o
Senai e MDIC.
63
Este foco tem como ações: 31)Parcerias com os fornecedores, essa ação tem com objetivo
criar canais de comunicação entre empresários do Pólo e fornecedores com a finalidade de permitir aos
confeccionistas o acesso antecipado às informações de tendências, de viabilizar a solução rápida de
problemas de qualidade e de disseminar informações técnicas de materiais às empresas do Pólo. A
instituição responsável é a Firjan, em parceria com o Senai (NAD) e Sebrae; 32) Criação de Moda,
essa ação visa facilitar a formação de grupo que tenha perfil para lançar moda em lingerie por meio de
investimentos na valorização e formação de talentos em processos de imersão, permitindo a
divulgação, produção local e comercialização de suas criações com apoio de marketing que as associe
ao Pólo de Moda de Nova Friburgo. A instituição responsável é o Sebrae, em parceria com Senai,
Senai/Cetiqt, Sindvest, MDCI e APEX.
64
O sétimo foco envolve as ações: 33) Centro de serviços – acervo de informação e
documentação, essa ação é para implementar o acervo de documentos (estudos, pesquisas, estatísticas
e atas de reuniões, etc.) do Pólo e constituir fluxo de informação que garanta a disseminação irrestrita
deste tipo de informação e sua fácil consulta pelos interessados. A instituição responsável é a Uerj, em
parceria com o Sebrae e a Firjan; 34) Centro de serviço – cadastro de informações comerciais, essa
ação tem como objetivo criar cadastro das empresas produtoras do Pólo com informações que
permitam o acesso rápido e transparente de compradores nacionais e internacionais interessados em
adquirir mercadorias em Nova Friburgo. A instituição responsável é o Sebrae/RJ, em parceria com
Senai, Uerj, Sebrae nacional e Sindvest; 35) Centro de serviço – estudo de modelo, essa ação visa
estudar um modelo do centro de serviços a ser implantado no APL. A instituição responsável é o
Sebrae/RJ, em parceria com o Senai, Sebrae nacional e o Sindvest; 36) Centro de Serviços –
Elaboração de estudos e projetos – Núcleo de inteligência de produção (NIP), essa ação tem como
executor o Núcleo de apoio gerencial e técnico às empresas da região de Nova Friburgo, que tem por
objetivo modernizar a economia local, desenvolver e transferir tecnologia, capacitar recursos humanos
e armazenar informações. A instituição responsável é a Uerj, em parceria com o Sebrae e Sindvest.
187
O oitavo foco estratégico é desenvolver o acesso do Pólo ao crédito e incentivos
65
fiscais .
O nono foco estratégico é implementar ações visando aumentar o grau de formalização
das empresas, utilizando para isso uma ação66.
O décimo foco estratégico é diminuir o impacto ambiental e promover ações de
responsabilidade social67.
O décimo primeiro e último foco estratégico é profissionalizar a gestão do APL
constituída pela coordenação do Conselho da Moda68.
65
Esse foco tem como ações: 37) Implantação de novas linhas de crédito – Banco do
Brasil (BB), essa ação tem como objetivo disponibilizar linhas de crédito específicas e exclusivas para
APL’s, tendo como modelo o APL de Nova Friburgo, visando ao financiamento de treinamento,
marketing, investimento e capital de giro. A instituição responsável é o Banco do Brasil, em parceria
com Sebrae, Firjan, Sindvest, BNDES – SEDE; 38) Implantação de novas linhas de crédito –
BNDES, essa ação visa disponibilizar linhas de crédito específicas e exclusivas para APL's, tendo
como modelo o APL de Nova Friburgo, visando ao financiamento de investimento e capital de giro. A
instituição responsável é o BNDES, em parceria com Sebrae, Firjan, Sindvest e BB-SEDE; 39)
Implantação de novas linhas de crédito – SEDE, essa ação visa estudar e implementar linhas de
crédito específicas e exclusivas para APL’s, tendo como modelo o APL de Nova Friburgo, visando ao
financiamento de implantação de condomínios. A instituição responsável é a InvestRio, em parceria
com Sebrae, Firjan, Sindvest, BB-BNDES; 40) Incentivos fiscais, essa ação tem como objetivo
estudar, em parceria com a SEDE, a questão fiscal como entrave ao crescimento do Pólo e
implementar soluções através de incentivos fiscais que facilitem a obtenção dos resultados finalísticos.
A instituição responsável é a Firjan, as parceiras são Sebrae, SEDE, Sindvest, MDCI, PMNF.
66
41) Programa de formalização das empresas, com o objetivo de oferecer às empresas
informais do Pólo subsídios e facilidades para que estas migrem para a formalidade. A instituição
responsável é a Firjan em parceria com as prefeituras.
67
As ações desse foco são: 42) Programa de reaproveitamento econômico de resíduo do Pólo,
essa ação visa implementar o programa de reaproveitamento de resíduos e sobras, permitindo a
geração de trabalho e renda através do desenvolvimento de produtos economicamente viáveis, por
meio da integração entre ONG’s e as empresas de confecção do Pólo. A instituição responsável é a
Prefeitura de Nova Friburgo em parceria com o Senai, ONG’s, Sindvest, Firjan e EBMA Empresa
Brasileira de Meio Ambiente - EBMA; 43) Programa de responsabilidade social “Trupe do
Sorriso”, o projeto “Sorria: o remédio é a alegria” é uma iniciativa do Sindvest com o objetivo de
levar carinho, acalanto, alegria e, principalmente, esperança àqueles que se encontram em situação de
debilidade física ou emocional, em hospitais, abrigos, creches ou outras entidades com trabalho
voltado para a população de baixa renda. A instituição responsável é o Sindicato, em parceria com
Sebrae, Senai, ONG’s, Prefeituras e Firjan.
68
O décimo foco envolve as seguintes ações: 44) Profissionalização do Conselho da Moda
– APL, essa ação visa profissionalizar o Conselho da Moda dotando-o de estrutura capaz de atender às
funções definidas pelos parceiros que o constituem e criar critérios para escolha de representação
empresarial e seus comitês técnicos. A instituição responsável é a Firjan, em parceria como os demais
membros do Conselho da Moda; 45) Monitoramento do Projeto, que tem como objetivo fazer
medições periódicas (a cada 6 meses) para avaliação dos resultados do projeto de acordo com seus
indicadores. A instituição responsável é o Sebrae, em parceria com os membros do Conselho da
Moda; 46) Gestão do Projeto, essa ação envolve atividades relacionadas à gestão e monitoramento do
188
A estratégia de desenvolvimento do projeto está assentada nas parcerias constituídas.
A implantação do projeto contará com a participação das instituições já mencionadas, tanto na
execução e financiamento das ações quanto na coordenação e orientação geral do projeto por
meio do Conselho da Moda.
O Conselho da Moda integra o sistema de gestão encarregado de implantar, monitorar
e avaliar o projeto, responsabilizando-se pelo alcance dos resultados definidos.
A implementação das ações será realizada mediante sistema de gestão constituído
pelos seguintes agentes: Conselho da Moda (composto por empresas, parceiros e instituições,
sua função é analisar resultados, identificar e propor soluções); comitê gestor (constituído por
representantes das entidades parceiras financiadoras, para a orientação do projeto); gestor do
projeto (executivo responsável pela implantação do projeto, integração das ações, negociação
com parceiros e obtenção dos resultados); coordenador do projeto (responsável pela
implantação da ação em cada entidade executora).
O gerenciamento do APL adota os seguintes princípios: uma organização com foco no
projeto, com objetivos, indicadores, ações e metas; a designação de um gestor para o projeto,
responsável pela obtenção de resultados; cooperação, em todos os níveis, para superar
restrições à implantação; a busca de um fluxo regular e adequado de recursos, mediante
a
realização físico-financeira do projeto e respectivas comprovações em tempo hábil em
conformidade com as normas das instituições; sistema de informações gerenciais, em meio
eletrônico, com acesso compartilhado entre o agente e todos os demais gestores responsáveis
por decisões relacionadas ao projeto; gestão de parcerias e partes interessadas.
Para o projeto, compete ao gestor: atuar de forma empreendedora, para que os
resultados aconteçam; articular-se com todos os agentes envolvidos, associando recursos e
integrando competências; apoiar e orientar os coordenadores de ações, visando ao
cumprimento de metas e à eliminação de restrições; identificar restrições à implementação do
projeto e buscar soluções (agir preventivamente); desenvolver plano de trabalho para a
implementação e gestão do projeto; monitorar o projeto; assegurar a atualização das
informações relevantes sobre o projeto.
Quanto ao papel dos parceiros, cabe às entidades responsáveis a execução do projeto:
alocar os recursos necessários e cumprir as metas das ações contratualizadas; negociar e
projeto, à mobilização e arregimentação do público-alvo e de parcerias visando ao envolvimento e
comprometimento no projeto, compreendendo pessoal de gestão e suporte administrativo,
equipamento, veículos, diárias, passagens, combustível e outros relacionados a essas atividades. A
instituição responsável é o Sebrae, em parceria com os membros do Conselho da Moda.
189
articular as ações específicas com o gestor do projeto; designar pessoa para coordenar as
ações a seu cargo, assegurar o fluxo de informações e colaborar na solução de restrições na
esfera da instituição, apoiar a gestão e o monitoramento do projeto.
O monitoramento do projeto terá como referência os dados gerais do projeto, os
resultados, a execução física, a execução financeira, o cumprimento de metas, a identificação
e solução de restrições. O monitoramento será apoiado por sistema de informações gerenciais,
por meio eletrônico, será elaborado relatório trimestral de monitoramento, direcionado para as
diretorias do Sebrae/Nacional e Sebrae/RJ, ao Conselho da Moda e aos parceiros, como
instrumento de apoio à gestão. Será realizada a avaliação de resultados finalísticos,
intermediários e das metas das ações bem como dos demais aspectos relacionados à
eficiência, eficácia, efetividade e economicidade das ações do APL.
Ao longo desse capítulo, foi apresentado o método Geor e o projeto do Pólo, pois o
método está inserido no projeto e este projeto é muito importante, pois neles estão contidas
todas as ações que as instituições desenvolvem no Arranjo. Uma das instituições é o Sebrae e,
como foi destacado, esta possui diversas ações principais e secundárias,69 que serão analisadas
no capítulo seguinte.
CAPÍTULO 10 ANÁLISE DAS AÇÕES DO SEBRAE EM NOVA FRIBURGO
10.1 A PESQUISA DE CAMPO
Nesta seção, serão apresentadas as principais observações da pesquisa de campo
realizada no Arranjo Produtivo de Moda Íntima de Friburgo. As avaliações baseiam-se na
tabulação dos questionários e nas entrevistas realizadas no Sebrae local, estadual e nacional.
Após esta introdução, que apresenta os procedimentos para definição da amostra e do trabalho
de campo, nos itens seguintes, descrevem-se as ações por parte do Sebrae, com ênfase nos
componentes
(cooperação,
inovação
e
aprendizagem,
coordenação,
território
e
competitividade).
A amostra selecionada para realização da pesquisa de campo foi constituída das
empresas que participam ativamente das decisões dos comitês, que se reúnem mensalmente
com as instituições que fazem parte do Conselho da Moda. A seleção da amostra esteve
voltada para a análise que se quer realizar – as ações do Sebrae para o desenvolvimento do
69
Ações principais – Sebrae é o executor. Ações secundárias – Sebrae é parceiro na ação, em que ele investe
recursos, por isso ele está envolvido com a ação, apesar de não se o executor.
190
APL. Por isso, a amostra englobou as empresas mais atuantes nas ações voltadas para o
Arranjo.
Na tabela 10.1 tem-se a relação das empresas da amostra.
Tabela 10.1- Relação das empresas da amostra
Relação das Empresas da Amostra
Água Marinha
Ambiente Íntimo
Beautiful Woman
Fulô Brasil
Haleiwa Confecções
La Chatte Da Serra
Larini Confecções
Lucitex Confecções
Maninhas Confecções
Monthal
Roupa de Baixo
SetpFitness Confecções
Taity
Tardene Lingerie
Tone-y Confecções
Yasmin
Fonte: Conselho da Moda – Sebrae (2005)
Da amostra inicial de 16 empresas, a pesquisa foi realizada com 11 delas, que estarão
estratificadas por número de empregado, conforme pode ser visto na tabela 10.2, que
comprova que a maioria das empresas é micro e pequena70.
70
Segundo o Sebrae, a definição de micro e pequena empresa está relacionada com o número de empregados,
que se divide nas seguintes faixas, para a indústria: (0-19 empregados), microempresa e (20-100 empregados),
pequena empresa.
191
Tabela 10.2- Tamanho das empresas pelo número de empregados
Número de funcionários
1 até 19
20 até 100
Acima de 100
Total de empresas entrevistadas
7
3
1
Fonte: Pesquisa de Campo (2005)
Pela tabela 10.3, pode-se observar que 5 empresas são do setor de lingerie (noite e
dia), 1 do setor de fitness e 5 do setor de moda praia. Apesar de o pólo ser conhecido como
moda íntima, têm-se desenvolvidos outros setores de confecções, como se verifica na própria
amostra do trabalho e na descrição do projeto do Arranjo (capítulo 9; seção 9.2).
Tabela 10.3- Classificação das empresas entrevistadas por setor de atividade
Setor de atividade
Lingerie
Moda Praia
Fitness
Total de empresas entrevistadas
5
5
1
Fonte: Pesquisa de Campo (2005)
A tabela 10.4 mostra o tempo que as empresas entrevistadas têm no mercado.
Tabela 10.4- Tempo no mercado das empresas
Tempo no mercado
1 a 9 anos
10 a 20 anos
Acima de 20 anos
Total de empresas entrevistadas
3
5
3
Fonte: Pesquisa de Campo (2005)
A análise foi realizada a partir dos itens do questionário aplicado de forma semiestruturada, que se encontra no Apêndice 1. Cabe ressaltar que o questionário foi
desenvolvido baseado nas ações do Sebrae indicadas no Projeto APL de confecções Nova
Friburgo e regiões – Acordo de Resultado, Conselho da Moda de Nova Friburgo e Sebrae de
25 de fevereiro de 2005.
A pesquisa de campo foi realizada no período que compreende os meses de setembro,
outubro e novembro de 2005, incluindo as entrevistas nas empresas, no Sebrae/Friburgo,
Sebrae/RJ e Sebrae Nacional.
192
O agendamento das entrevistas com as empresas foi feito via contato telefônico,
diretamente com os proprietários. Cabe ressaltar que, durante o agendamento, nem todas as
empresas puderam participar, pois seus proprietários estavam envolvidos com as entregas de
final de ano, e como são micro e pequenas empresas, estes não tinham tempo, devido à
extrema centralização das atividades da empresa neles. Mesmo algumas que haviam marcado,
ao chegar no local para aplicação da pesquisa, não foi possível a realização da pesquisa, pois
o proprietário não estava presente. Uma forma encontrada para tentar resolver o problema foi
enviar o questionário por e-mail e, após o preenchimento, entrar em contato para saber
detalhes que porventura não estivessem nas respostas. Mas, mesmo dessa forma, os
questionários não foram entregues, independente das constantes solicitações às empresas via
telefone e via e-mail.
Quanto às entrevistas no Sebrae, todas transcorreram sem problema algum, inclusive o
profissionalismo e o empenho de cada membro do Sebrae em passar o maior número de
informações foi de extrema importância para que a análise de campo deste trabalho pudesse
ocorrer da melhor forma possível.
As entrevistas realizadas no Sebrae/Friburgo foram necessárias para conhecer o
trabalho do Sebrae dentro do Arranjo de Friburgo e melhor detalhar a atuação da coordenação
do Arranjo, que tem como principais instituições de coordenação o Sebrae e a Firjan. Nessas
entrevistas realizadas com a gestora do Sebrae/Friburgo, Raquel Stumm, para conhecer
também o projeto do Arranjo, verificou-se que a Firjan tem forte influência sobre o Sebrae,
mas isso pode ser entendido a partir do momento em que a Firjan tem acento no Conselho
Diretor do Sebrae, e decide por votação a formação da diretoria do Sebrae.
Outro ponto importante da pesquisa de campo foi a reunião com o responsável pelos
projetos dos arranjos produtivos do Sebrae Nacional, José Marcelo Goulart de Miranda, que
pôde explicar toda a trajetória do tema arranjo no Sebrae.
Durante a pesquisa, verificou-se que o Sebrae tinha um comportamento gerencial
regional/local, onde prevaleciam os projetos elaborados pelo Sebrae Nacional. Quando vinha
uma ação do Sebrae Nacional, ela tinha que ser executada, independente de atender um
público-alvo. Mas essa postura mudou, como pode ser visto nas ações que vêm ocorrendo no
Arranjo de Friburgo. Atualmente, o comitê verifica se essa ação é importante, ou se pode
sofrer alguma mudança que favoreça mais o local. Exemplo disso são alguns cursos que o
Sebrae aplica no Arranjo (formação de preço, marketing, recursos humanos, etc.), que foram
adequados para o setor de moda íntima.
193
Além da pesquisa realizada no Sebrae de Friburgo, nas empresas e no Sebrae
Nacional, foram realizadas também reuniões com o gerente da área de Desenvolvimento
Local do Sebrae do Estado do Rio de Janeiro, Renato Regazi, com o objetivo de pesquisar as
ações em APLs do Sebrae no Estado do Rio de Janeiro.
No Sebrae/RJ, aconteceram também reuniões com o técnico Antônio Batista, com o
objetivo de pesquisar o método GEOR, pois o desenvolvimento do projeto do Arranjo de
Friburgo foi baseado nesse método.
Com o conhecimento adquirido por meio de perguntas e muito por livre iniciativa dos
entrevistados em mostrar como o Sebrae vem atuando em arranjo produtivo, a seguir será
realizada a análise com base em tudo o que foi coletado, mas principalmente por meio da
opinião das empresas, pois todas as ações do Sebrae têm como objetivo desenvolver o
Arranjo, logo, as empresas são “peças” fundamentais para o sucesso dessas ações.
10.2 A CONFIGURAÇÃO DO APL MEDIANTE APLICAÇÃO DAS AÇÕES DO
SEBRAE
O questionário aplicado foi elaborado com base no projeto do APL de Nova Friburgo
apresentado no capítulo 9 (seção 9.2), as perguntas foram baseadas nas ações do Sebrae,
sendo algumas direcionadas para o interesse deste trabalho (inovação/aprendizagem,
cooperação, coordenação, território e competitividade). As perguntas foram divididas por
itens, que serão apresentados a seguir, com suas respectivas interpretações em termo dos
componentes dos arranjos: I) Informações Gerais – com o objetivo de conhecer as empresas
em termos administrativos; II) Ampliar a participação de empresários nas ações do pólo –
coordenação e cooperação; III) Ampliar os mercados (interno e externo) – competitividade;
IV) Aumentar a produtividade das empresas – competitividade; V) Elevar a qualidade dos
produtos do pólo – competitividade; VI) Melhorar o design dos produtos do pólo –
inovação/aprendizagem; VII) Tornar o pólo referência no lançamento de moda íntima –
inovação/aprendizagem;
VIII)
Implementar
o
centro
de
serviço
do
pólo
–
inovação/aprendizagem; IX) Desenvolver o acesso do pólo ao crédito e incentivos fiscais –
competitividade e território; X) Conselho da Moda – coordenação; XI) Local – território.
A seguir, serão apresentados os dados gerais das empresas, para depois ser realizada a
análise por componentes voltados para o desenvolvimento do Arranjo, onde será detalhada a
atuação do Sebrae.
194
À pergunta se a sede da empresa é no próprio domicílio, 27% das empresas
entrevistadas responderam que sim, enquanto 63% responderam que não.
Quanto à forma jurídica, 45% das empresas são firmas individuais e 55% são quotas
de responsabilidade limitada.
Os proprietários, na sua maioria, são originários de Friburgo, do total das empresas
entrevistadas, 27% dos proprietários são originários de outro local e escolheram Friburgo para
instalarem sua empresa, atraídos pelo Arranjo de confecção.
Apenas uma empresa entrevistada possui uma filial da empresa em outro município
dentro do Estado do Rio de Janeiro.
A relação dos comitês de que as empresas participam está na tabela 10.5. Devido à
participação de algumas empresas em mais de um comitê, o somatório aparecerá maior que o
número de empresas entrevistadas.
Tabela 10.5 - Número de empresas entrevistadas em relação a participação nos comitês
Comitês
No de empresas
entrevistadas
Comitê de Projetos Especiais
5
Comitê de Apoio Gerencial
4
Comitê Comércio Exterior
4
Comitê Crédito e Icentivos Fiscais
3
Comitê de Meio Ambiente e Responsabilidade
Social
2
Fonte: Pesquisa de Campo (2005)
Com esses dados, verifica-se que, dentre as empresas que mais cooperam com as ações
desenvolvidas dentro do pólo, apesar de não terem sido entrevistadas todas as empresas da
amostra, mas pela análise da maioria, o comitê com maior número de empresas foi o de
projetos especiais, que trata dos assuntos de comunicação, acesso ao mercado, design, centro
de serviços e programa de formalização das empresas.
Quanto à vantagem e desvantagem de a empresa estar localizada em um arranjo
produtivo, a seguir serão apresentadas as respostas pertinentes às vantagens e, logo a seguir,
às desvantagens. Em relação às vantagens, temos: estar perto de um amplo mercado
distribuidor de matéria-prima (perto dos fornecedores, melhor acesso aos materiais e novos
195
produtos), pois parte da cadeia produtiva está inserida no APL; ter acesso às informações
sobre o setor de confecções, ao mesmo tempo que consegue ter esclarecimento e
conhecimento mais profundo sobre o setor; por ser um APL reconhecido nacionalmente,
alguns projetos em nível nacional e estadual são aplicados em Friburgo e isso melhorou o
desenvolvimento das empresas; por estar perto dos concorrentes, o conhecimento, o
aprendizado é maior, pois os concorrentes estimulam as empresas a estarem sempre bem
informadas para poderem se tornar mais competitivas.
Quanto às desvantagens, têm-se: a mão-de-obra especializada é escassa, pois os
melhores são absorvidos pelas maiores empresas; mercado local fraco, com isso
obrigatoriamente tem-se que buscar clientes fora da cidade; o grande mercado informal, que
faz existir uma concorrência desleal; o Arranjo de Friburgo atualmente vem desenvolvendo
outras especializações, por exemplo, moda praia, mas existe pouca divulgação sobre isso.
Tem-se que 36% das entrevistadas não apresentaram desvantagens.
O aspecto informalidade no Arranjo foi citado pela maioria das empresas como uma
desvantagem, pois como elas cumprem com as suas obrigações de encargos e impostos, as
informais saem em vantagem, porque elas, ao não assumirem custos com as rubricas
apresentadas, passam a ter um preço mais competitivo. As empresas afirmam que existe a
necessidade de que as autoridades competentes tomem medidas urgentes para diminuir o
número de empresas informais. A sugetão deste trabalho é que a ação existente no projeto do
APL, que trata do Programa de Formalização das Empresas com o objetivo de oferecer às
empresas informais do APL subsídios e facilidades para que migrem para a formalidade, seja
colocada em prática no Arranjo como forma de amenizar o problema atual.
Antes de iniciar a análise por componente de desenvolvimento do arranjo, será
importante destacar que, em alguns momentos, não somente nesta análise que será realizada,
mas em outros pontos deste trabalho, principalmente no projeto do APL, em vez de “arranjo”
foi utilizado o termo “pólo”. Na pesquisa com o Sebrae/Friburgo, esse ponto foi questionado e
a gestora do projeto pelo Sebrae respondeu que os empresários conhecem e entendem melhor
o termo Pólo de Moda Íntima, pois o termo arranjo produtivo, como apresentado no capítulo
4, é recente.
196
10.2.1 Quanto ao componente cooperação
Neste item, o foco estará em analisar se as empresas cooperam, qual o tipo de
cooperação (horizontal/vertical), como ocorre e com quem, e a opinião das empresas sobre a
cooperação no Arranjo de Friburgo.
Na ação que tem como objetivo informar às empresas o que ocorre no APL e reunir os
empresário em torno de questões a serem discutidas sobre o APL, cabe ao Sebrae
(coordenação direta ou parceria com outra instituição) a divulgação dos principais meios
(Jornal do Pólo; Conversa Íntima; Café da Moda, Site do Pólo, Informativo Sindvest). As
respostas apresentadas pelas empresas foram que elas tentam participar das atividades e que
recebem as informações por meio desses eventos ou informativos, e que recebem muitos
emails com as informações das atividades. Citaram também que o comitê é um lugar
importante para trocar informações e saber o que está acontecendo no APL, algumas citaram
que recebem informações por fax, convites pelo correio e telefonemas. Quanto ao Site do Pólo
que havia sido lançado recentemente, muitas empresas ainda não o tinham acessado. Algumas
empresas afirmaram que já haviam sido procuradas por pessoas interessadas em conhecer o
produto da empresa e o contato foi proporcionado por informações contidas no Site. Em
resumo, quanto a essas ações, a análise é que elas vêm realmente crescendo e proporcionando
encontros que resultam em opiniões para aprimorar as outras ações contidas no projeto do
Arranjo, e que é fundamental a circulação das informações para o desenvolvimento deste.
Uma empresa declarou que andava afastada dos eventos e das reuniões e isso a deixava fora
de decisões importantes, tanto para ela, quanto para o Arranjo. Ao mesmo tempo que são
importantes esses tipos de ações, o que foi percebido pelo número de empresas presentes no
APL é que o Sebrae e outras instituições que têm um acesso mais direto com o empresário,
por exemplo, a Firjan e o Sindvest, precisam continuar fazendo um trabalho de sensibilização
dos empresários, para que estes possam participar mais dos eventos, reuniões, cursos, etc, que
ocorrem no APL, pois o número de participação efetiva é ainda muito pequeno.
Na análise da ação, Programa de Associativismo, que tem como objetivo promover a
cultura do associativismo, aproximadamente 50% das empresas não sabiam do programa,
apenas 20% foram às palestras sobre cooperação e tinham a opinião de que deveriam existir
mais ações em torno do tema. O restante, 30%, não falou propriamente do programa e
confundiu-o com o consórcio que o Sebrae ajudou a montar, junto com APEX e Firjan, e que
não deu certo, pois o objetivo – exportar – não foi atingido como esperado (conflitos foram
197
gerados, apenas um grupo de empresa foi beneficiado; esses foram alguns problemas
identificados pelas empresas que participaram).
Em conversa com a gestora do projeto por parte do Sebrae, foram obtidas as
informações que se seguem sobre o Programa de Associativismo. Este programa, que tem a
finalidade de estimular alguma forma de associativismo entre as empresas, tal como compras
em conjunto, cooperativas, associações, etc., está paralisado. Apenas no ano de 2004, em
algumas empresas de Cordeiro e de Cantagalo, municípios que integram o Arranjo, foram
realizadas atividades relacionadas a esse programa e que resultaram em compras em conjunto
das empresas e em uma associação de empresas.
Percebe-se que esse programa não atingiu a meta esperada quando da sua elaboração.
Certamente por isso, o programa era desconhecido pela maioria das empresas entrevistadas.
Seria interessante que ele fosse reformulado para que a prática do associativismo pudesse ser
implantada efetivamente no Arranjo.
Na ação, missões empresariais técnicas e exploratórias que têm como objetivo inserir o
produto no mercado interno e/ou externo e promover integração e sinergia entre os
empresários do APL, a análise remete neste momento apenas a verificar a importância quanto
à integração dos empresários. Das empresas que já participaram das missões técnicas, - em
torno de 60% das entrevistadas - estas afirmaram que as missões promoveram integração
entre os empresários, trocas de experiências e informações. Deve-se destacar que as empresas
menores não têm acesso a essas missões, pois normalmente têm que investir recursos que
estão fora das possibilidades das microempresas, e as missões para o exterior se tornam
inviáveis. Seria interessante criar missões para dentro do Brasil, com um subsídio para que as
micro pudessem participar.
As perguntas, elaboradas fora das ações do Sebrae contidas no Projeto do Arranjo,
tinham como objetivo saber sobre a cooperação horizontal (entre empresas) no Arranjo de
Friburgo. Ao analisar as respostas, verifica-se que, para todos os empresários, a cooperação é
muito importante para o desenvolvimento do APL, mas que esta não ocorre de forma
satisfatória. As ações que ocorrem no Arranjo são individuais (ex: troca de produto entre as
empresas que estão geograficamente ligadas), as empresas, na sua maioria, enxergam que o
seu concorrente está dentro do Arranjo, impossibilitando que a cooperação exista. Algumas já
tentaram fazer algum tipo de cooperação, como fazer compras juntas, mas não deu certo. Os
empresários sabem que a cooperação é importante e citaram exemplos do tipo: comprar juntos
(redução de preços); financiamento com bancos (menores juros); exportação (conseguem um
198
maior volume que facilita a exportação) etc., mas como não existem ações concretas nessa
linha, será muito difícil que ela venha a ocorrer por livre iniciativa das empresas.
Quando perguntados sobre qual a relação de cooperação existente entre as empresas,
os entrevistados citaram que a relação do tipo horizontal ocorre quando trocam produtos
(matéria-prima entre elas – isso ocorre com as maiores empresas) e trocam clientes (se o
cliente não quer o produto oferecido pela empresa, ela informa em qual empresa ele pode
encontrar) e a do tipo vertical ocorre com a universidade (Uerj, projetos implantados pela
universidade na empresa, estagiários, etc.), com o sindicato (Sindvest)
e fornecedores
(informações de ambas as partes que favorecem a qualidade da matéria-prima que está sendo
comprada). Dentre 80% das empresas que responderam ter alguma relação de cooperação,
apenas 20% afirmaram ter a do tipo horizontal, demonstrando que esse tipo de cooperação
deve ser realmente estimulada através, por exemplo, da reestruturação do Programa
Associativismo, com sua efetiva implantação.
O Sebrae, na elaboração do Termo de Referência para Atuação do Sistema Sebrae em
APLs (julho de 2003), insiste na importância da cooperação e interação: atividades e projetos
realizados em conjuntos, entre as empresas, entre empresas e suas associações, entre empresas
e instituições técnicas e financeiras, entre empresas e poder público, e outras possíveis
combinações entre os atores presentes no arranjo. Ressalta que a construção de uma rede de
empresas deve ser vista como um processo evolutivo, no qual a identificação de objetivos
comuns e o seu alcance deverá evoluir dos mais simples aos mais complexos, de forma
gradativa dentro do arranjo. A rede de empresas é uma forma paradigmática de organização
social e técnica dos arranjos. Trata-se de um tipo de organização baseada na cooperação
horizontal, de fato, como a existente entre pequenas e médias empresas especializadas em
diferentes segmentos de determinados arranjos produtivos existentes.
O Sebrae, como é um dos principais coordenadores do Arranjo de Friburgo e tem
objetivos como instituição bem definidos quanto à cooperação, deverá voltar sua atenção para
esse componente, que no Arranjo de Friburgo ocorre de uma forma pequena entre as empresas
e um pouco melhor entre as empresas e as demais instituições presentes no Arranjo. Para isso,
seria interessante promover algum tipo de atividade com as empresas que têm uma maior
participação nas decisões do Arranjo, de forma simples para que o resultado pudesse ser
alcançado. Por exemplo, poderiam começar organizando um sistema de compras e/ou vendas
em conjunto, mas considerando a opinião das empresas. Certamente, a partir de um resultado
positivo, este levaria ao surgimento de outras ações no âmbito da cooperação. Além dessa
sugestão, como o Sebrae trabalha em diversos APLs, ele poderia fazer um Benchmarking
199
sobre cooperações de sucesso nestes APLs, para apresentar no Café da Moda. Com os ajustes
necessários para o local, essas ações de cooperação seriam implantadas no APL de Friburgo.
10.2.2 Quanto aos componentes aprendizagem e inovação
A seguir, será vista a relação entre aprendizagem e inovação, para que depois possa ser
realizada a análise desses dois componentes, que são extremamente dependentes, conforme
apresentado no capítulo 4, seção 4.4 – sub-seções 4.4.4 e 4.4.5
O aprendizado é um processo acumulativo que deve ser orientado e articulado às
atividades empresariais (desenvolvimento, engenharia, informação, marketing, assistência
técnica, etc.), e pode ocorrer, por exemplo, pelas formas: learning-by-doing (aprendizagem
através do desenvolvimento contínuo de inovações); learning-by-using (aprendizagem pelo
uso de inovações); learning-by-interacting (aprendizagem através da interação entre
produtores
e
usuários
envolvidos
na
inovação
tecnológica);
learning-by-learning
(aprendizagem ligada a atividade de treinamento e reorganização, que possibilitam a absorção
de inovações desenvolvidas por terceiros); etc. É importante ressaltar que a acumulação de
conhecimentos desempenha um papel importante em todo o processo de inovação e constitui
o patrimônio que não é afetado pelas transformações. Uma mudança tecnológica pode alterar
as demandas por certos produtos, ou mesmo as formas de produzi-los, mas não destrói o
conhecimento adquirido com o aprendizado. Por tudo isso, é importante, dentro do contexto
de arranjo produtivo, o estímulo ao aprendizado, para que este gere inovações que revertam
em resultados positivos em termos de produtividade, qualidade e competitividade para as
empresas.
Segundo a atuação do Sebrae, o primeiro item, voltado para a inovação e o
aprendizado, a ser analisado no questionário é o VI – melhorar o design dos produtos do pólo.
A primeira pergunta envolve a participação das empresas em curso, palestra, seminário,
oficina, workshop, que mostre a importância do design. E uma segunda pergunta para saber
qual a importância do design para a empresa. Caso a empresa tenha participado de algum
curso de design, qual o benefício obtido. Do total das empresas, apenas 9%, que representa
uma empresa, não participaram de eventos que mostrasse a importância do design, o restante,
91%, participou. Quanto à importância do design para a empresa, todas responderam que o
design representa a agregação de valor ao produto, melhor retorno através do aumento do
preço e de vendas, passa a ter um diferencial, fixa uma marca, dita tendências, a empresa
consegue inovar, modifica o produto por meio do design, aperfeiçoa modelos, traz novos
200
conhecimentos, estilos e variedade de peças. Resumindo, o design é a apresentação do
produto e está inserido desde a confecção da peça até a embalagem e reverte em mais vendas
e melhores lucros. Em relação ao curso de design, 27% das empresas o fizeram, e isso
representou aumento de vendas com desenvolvimento de novos produtos; peças com
melhores design; modificações na estrutura de produção para se adequar à realidade do
mercado. O restante das empresas, 83%, ainda não participou de um curso como esse.
Pelas respostas apresentadas, as empresas demostraram conhecer bem a importância
do design, e seria interessante que elas pudessem ter acesso a mais cursos na área, pois, em
muitas empresas, o design é função do próprio empresário.
Quando perguntadas se as empresas utilizam o Núcleo de Apoio ao Design – NAD do
Senai, 64% delas responderam que já utilizaram durante o período que foram subsidiadas por
um projeto do Sebrae (SebraeTec).71 Mas, se a empresa tiver que utilizá-lo por meios
próprios, o serviço é muito caro, não é viável. Das que utilizaram, 29% disseram que a
experiência não foi boa, o restante, 71%, disse que teve retorno, pois o design dos produtos
melhorou, tiveram a possibilidade de aprender a criar coleções e passaram a ter produtos com
diferencial. O restante das empresas entrevistadas, 36%, disse não ter feito uso do NAD.
Na análise do Sebrae/Friburgo, capítulo 8 (seção 8.4), foi colocado que o Senai, com o
seu Núcleo, vem ajudando muito em termos de design. Mas, ao verificar as respostas
apresentadas pelas empresas, percebe-se que os os serviços oferecidos pelo NAD são de alta
qualidade, mas o preço está fora da realidade das empresas do Arranjo. O aspecto preço dos
serviços não é considerado quando se têm programas que subsidiam parte dos custos. Como o
design foi colocado pelas empresas como uma das principais formas de inovação, seria
interessante que o Sebrae, junto com outras instituições, pudesse atuar com o objetivo de
subsidiar a utilização do NAD.
Em relação aprendizagem foi elaborada uma pergunta, fora das ações do Sebrae
contidas no Projeto do Arranjo, para saber qual a opinião das empresas em relação aos cursos
voltados para a formação de preço de venda, mapeamento de processo, gestão empresarial,
qualidade, consultoria e adequação do processo produtivo, etc. Para 73% das empresas, os
cursos ocorrem de modo satisfatório e têm ajudado no processo de aprendizagem. Existiram
comentários de que a participação do empresário é importante para elevar a qualidade dos
cursos, já que a maioria tem avaliações finais; que os valores dos cursos poderiam ser mais
71
O SebraeTec foi uma ferramenta de recurso praticada pelo Sebrae para ações de tecnologia. As entidades
credenciadas (ex: Senai, Rede de tecnologia - Redetec, Instituto nacional de tecnologia - INT) que prestam
serviços tecnológicos, e as empresas que tinham projeto com essas entidades, ao realizar algum serviço com elas,
as empresas aportavam 30% e o Sebrae 70% do valor dos serviços.
201
acessíveis; que as instituições deveriam fazer uma programação para que os cursos não
ocorressem simultaneamente; e que deveriam existir cursos à distância para que mais
empresários tivessem acesso a eles. Das empresas que respoderam que esse quadro deveria
melhorar, 37% colocaram que deveriam existir mais cursos de gestores e que a culpa não é
somente das instituições promotoras, é também dos empresários, pois muitos não procuram se
reciclar.
Foram feitas também perguntas que envolveram a inovação fora do âmbito das ações
do Sebrae (as do Projeto do Arranjo), e estas, estavam relacionadas com o que seria
importante em termos de inovação para a empresa, retirando o design; e quais as inovações
implantadas pela empresa nos últimos três anos. Para o primeiro questionamento, as empresas
responderam que, fora o design, é importante para que ocorra inovação na empresa: mão-deobra qualificada; melhorar a organização da produção (novas técnicas organizacionais); novas
matérias-primas; aquisição de máquinas; melhorar a organização da empresa (a partir dos
funcionários, até a saída do produto); desenvolvimento de novos produtos e melhoria dos
existentes; importante para inovar é investimento, como a maioria é
micro e pequena
empresa, elas não têm acesso fácil ao crédito e, por isso, as inovações nessas empresas
ocorrem de forma reduzida.
Pecebe-se que as empresas sabem bem a importância da
inovação e têm opinião formada sobre o que seria importante para elas, além do design, mas
faltam ações que permitam o desenvolvimento do componente inovação no Arranjo de
Friburgo.
As inovações mais apontadas pelas empresas dentre aquelas implantadas nos últimos
três anos foram: as alterações no desenho/estilo do produto, que estão relacionadas
diretamente com o design; e, em seguida, a incorporação de novos equipamentos e introdução
de novas técnicas organizacionais, pois uma está atrelada à outra. Quando se adquire uma
nova máquina que será incorporada à produção, é necessária também a introdução de novas
técnicas organizacionais no processo produtivo, e muitas empresas investiram no treinamento
dos funcionários para a absorção das novas técnicas; em seguida, veio a introdução de nova
matéria-prima e, por último, as alterações das características técnicas do produto. Importante
salientar que algumas empresas apresentaram mais de uma inovação e a tabela 10.6 mostra o
total para cada ítem citado.
202
Tabela 10.6 - Principais inovações adotadas
Inovações adotadas no processo
produtivo
Incorporação de novos equipamentos
Introdução de novas técnicas
organizacionais
Introdução de novas matérias-primas
Inovações adotadas no produto
Alterações no design
Alterações de características técnicas
do produto
Total de empresas entrevistadas
6
6
5
Total de empresas entrevistadas
11
1
Fonte: Pesquisa de Campo (2005)
Passando para o item VII – Tornar o pólo referência no lançamento de moda íntima, as
duas primeiras perguntas têm relação com a aprendizagem, que pode ocorrer entre empresa e
fornecedores, e a terceira tem relação com o design/inovação.
Quando perguntadas se a empresa mantém alguma forma de parceria com o
fornecedor, 64% disseram manter um bom fluxo de informação com o fornecedor e que isso
favorece ambas as partes. Em relação à empresa, esta passa a conhecer novas matériasprimas, exigir qualidade, etc., ao mesmo tempo que os fornecedores têm um retorno em
relação aos lançamentos que fazem (empresas que testam os produtos para os fornecedores).
Em relação aos canais de comunicação entre os fornecedores e empresas, a tabela 10.7 aponta
o resultado, salientando que normalmemente a empresa citou mais de um canal de
comunicação.
Tabela 10.7 - Principais canais de comunicação com os fornecedores
Canais de comunicação
Visitas dos fornecedores à empresa
Telefone
Internet (email)
Visita do empresário ao fornecedor
Fax
Feira (Fevest)
Total de empresas entrevistadas
7
5
5
3
2
1
Fonte:Pesquisa de Campo (2005)
O evento da Indústria da Moda é uma ação do Sebrae, que ocorre anualmente com a
intenção de que haja uma interação entre fornecedores e empresas. Um total de 45% das
empresas responderam que participam do evento e o benefício que obtiveram foi um aumento
203
da interação entre fornecedores e empresa, conhecimento das tendências e benefício em
conhecer novas matéria-primas.
Na questão que envolve a criação dos produtos, 18% das empresas responderam que
possuem uma pessoa especializada no quadro de funcionários para fazer a modelagem,
criação e pilotagem das peças; 27% responderam ter uma pessoa, mas que geralmente é da
família, que trabalha na criação das peças, e em alguns casos, o empresário participa da
criação; 55% responderam que o proprietário realiza a criação através de pesquisas na
internet, nas revistas, em viagens, nos lançamentos realizados por outras empresas. Essas
respostas deixam bem claro que, quanto ao design, que é uma das principais inovações das
empresas do Arranjo de Friburgo, normalmente a inovação num tipo de arranjo de micro e
pequenas empresas ocorre através da aprendizagem por interação e, no caso de Friburgo, a
empresa maior e/ou as médias, que são a minoria, normalmente lançam primeiro o produto
para, em seguida, as micro e pequenas copiarem, com pequenas exceções, que fazem alguma
modificação antes de apresentarem ao mercado.
Na análise da componente inovação, percebe-se que a sua dinâmica no Arranjo ocorre
centrada na incorporação de conhecimentos via aquisição de máquinas e no desenvolvimento
do design.
Seria muito importante que a atuação do Sebrae estivesse mais voltada para o aumento
da inovação no Arranjo, pois as ações que ocorrem hoje são poucas para um componente
considerado chave no crescimento das empresas. Algumas sugestões seriam o incentivo às
universidades, principalmente à Uerj, que faz parte do Conselho da Moda, em estimular o
desenvolvimento de pesquisa tecnológica voltada para o setor. O Sebrae poderia introduzir,
como uma ação prioritária para o Arranjo de Friburgo, a de levantar as necessidades
tecnológicas e de novas técnicas organizacionais das empresas para, em seguida, intermediar
uma relação entre as empresas da região com os centros tecnológicos e as universidades.
Segundo Hasenclever; Santos (2005), os principais indicadores de inovação para o
setor de confecções referem-se ao uso de tecnologia de informação para o planejamento do
desenho e da produção e uso de novas tecnologias organizacionais de gestão da produção e da
comercialização. Com essa informação, seria interessante que o Sebrae também investisse em
aprendizado, com cursos voltados para esses principais indicadores.
Na verdade, aprendizado e inovação são componentes complementares, e uma das
externalidades geradas em arranjos é a rapidez com que as informações se difundem. Quando
analisamos as inovações geradas no Arranjo de Friburgo, as principais foram desenho e estilo
e aquisição de novos equipamentos (gerando alterações nas novas técnicas organizacionais).
204
Essas inovações fazem parte do que ocorre normalmente no segmento de vestuário, pois, em
um segmento em que novos produtos são lançados com grande freqüência, é claro que a
proximidade entre empresas do mesmo ramo favorece muito as micro e pequenas empresas,
visto que estas não têm recursos suficientes para acompanhar as diversas novidades lançadas
no mercado. Mas o fato de essas empresas do Arranjo de Friburgo, estarem próximas de uma
grande empresa e de algumas médias, torna mais fácil acompanhar os lançamentos do
mercado e permite que elas possam estar sempre atualizadas em relação aos novos
lançamentos.
Verifica-se, então, que uma das vantagens geradas nesse Arranjo está voltada para a
externalidade gerada pela aglomeração (ex: a proximidade leva as pequenas empresas a se
atualizarem e fazerem uso por absorção das inovações que ocorrem nas empresas maiores –
learning-by-learning), porém, essa forma de aprendizagem não tem nenhum aspecto mais
dinâmico que possibilite um maior desenvolvimento tecnológico por parte das firmas
menores, e isso certamente é conseqüência da baixa cooperação entre as empresas. Por isso,
seria muito interessante que as ações do Sebrae se concentrassem nas voltadas para inovação
e aprendizado a partir de um maior incentivo à cooperação entre as empresas. Conforme
delineado na análise dos componentes e no esquema de atuação dos componentes (capítulo
4), cooperação, aprendizagem e inovação possuem uma interdependência importante para que
o arranjo possa se desenvolver, trazendo resultados positivos para as empresas.
10.2.3 Quanto ao componente coordenação do APL
Esta seção irá verificar como está o desempenho da coordenação do Arranjo de
Friburgo, que já foi vista em detalhes no capítulo 7 (seção 7.3), quando foi dada uma maior
ênfase ao papel do Sebrae. Sabe-se que as instituições de coordenação desempenham um
papel fundamental em arranjos de pequenas e médias empresas, visto que são elas que
estimulam e viabilizam uma interação que vise ao aumento da capacitação dos agentes. São
estas instituições que dão o apoio necessário para que as empresas, que individualmente não
teriam condições de se manterem atualizadas nas mudanças do mercado, recebam as
informações necessárias para competirem em mercados altamente voláteis. Esse papel deve
ser desempenhado por instituições públicas e privadas, como associações empresariais,
governos e universidades.
205
No início, as instituições do APL de Friburgo trabalhavam de forma individual.
Atualmente, pode-se considerar que a coordenação do APL está estruturada, pois em 2002 foi
constituído o Conselho da Moda (presente no organograma da Firjan).
Como foi dito anteriormente, o objetivo da formação do Conselho é discutir as
questões estratégicas, adotando uma linha comum de ação por parte das instituições
envolvidas. As ações de todas as instituições contam sempre com a identidade visual do
Conselho da Moda, tornando pública sua unidade de ação. O Conselho adota um
planejamento estratégico composto por um conjunto de medidas de curto, médio e longo
prazo, com o objetivo de atingir metas quantitativas, medidas por um conjunto de indicadores
através do método Geor.
Visto a importância da coordenação para o Arranjo, foram selecionadas as ações das
quais o Sebrae está participando. No questionário, esse tema está no item X – Conselho da
Moda.
Quando perguntada sobre a importância do Conselho da Moda para as empresas e a
diferença em termos de informações e ações praticadas no pólo, antes e depois da implantação
do Conselho, 82% das empresas responderam que o Conselho é importante, pois aglutina
informações; melhora o relacionamento entre as instituições atuantes no Arranjo de Friburgo,
ao mesmo tempo que evita redundâncias nas atuações destas; concentra a participação dos
empresários; otimiza recursos e direciona-os para cursos, palestras, etc, voltados para o setor;
é um meio de divulgação e integração das empresas do Arranjo. Para um empresário, “quem
não participa é porque não quer, logo não pode reclamar de não ser beneficiado pelo projeto
implantado pelo Conselho.” O resultado do funcionamento do Conselho para a empresa é
poder acompanhar o que acontece no Arranjo, ao mesmo tempo que facilita a inserção delas
no Arranjo e fora dele; proporciona mais ações e mais acesso às informações; e modifica a
forma de a empresa trabalhar, proporcionando resultados positivos (aumento de vendas,
melhora na gestão, modificação de seu público-alvo, troca de informações com outras
empresas etc.). Tudo pode-se resumir em uma maior visibilidade e desenvolvimento do
Arranjo a partir do funcionamento do Conselho da Moda. A única empresa que teve opinião
diferente não fez críticas ao Conselho, apenas opinou que este deveria apresentar ações mais
focadas na micro empresa, e houve o caso de uma outra empresa que não teve condições de
opinar sobre se existia diferença antes e depois da implantação do Conselho, porque, quando
ela foi fundada, o Conselho já existia.
As avaliações das empresas em relação ao Sebrae quanto a sua atuação no Arranjo de
Friburgo foram diversas e, a seguir, serão descritas as opiniões. Algumas empresas passaram
206
a acreditar mais no Sebrae como uma instituição que vem tentando melhorar o Arranjo,
vencendo barreiras e modificando atitudes que eram tomadas de forma equivocada no
passado; para outras, o Sebrae é um grande parceiro – “as portas estão sempre abertas”,
recebe bem as críticas e sugestões, e a instituição cumpre o seu papel de apoiar as micro e
pequenas empresas, sendo uma instituição importante no desenvolvimento das pequenas
empresas. Foi colocado também que, se uma empresa não consegue melhorar seu
desempenho, muitas vezes é culpa do confeccionista que não age na direção de participar
mais, buscar ajuda, a culpa pode não ser do Sebrae. Uma empresa fez uma crítica ao Sindvest,
pois considera que esta instituição deveria seguir o exemplo do Sebrae e agir mais no Arranjo,
pois ela tem uma participação muito pequena. As empresas destacaram, também, a
transformação positiva do Sebrae. Antes, não havia uma consulta ao empresário, depois da
implantação do Conselho, das reuniões dos comitês, as ações do Sebrae passaram a existir de
baixo para cima (do Arranjo para a instituição), além da transparência na atuação (por
exemplo, hoje tem-se informação sobre a disponibilidade de recursos, qual a prioridade dentro
do orçamento, a comunicação do que está acontecendo dentro da instituição). A partir das
mudanças ocorridas no Sebrae e da interação dele com as outras instituições, houve um
aumento das ações e do modo de agir da instituição, o que favoreceu muito as empresas do
Arranjo.
As empresas também levantaram alguns pontos que devem ser melhorados por parte
do Sebrae. Um item foi exportação, deveriam existir mais ações; houve críticas em relação
aos preços dos cursos e consultorias oferecidos pelo Sebrae, que, muitas vezes, se tornam
inviáveis para a microempresa; a necessidade do Sebrae de atuar mais na direção das
microempresas (exemplo: deveriam existir missões para o mercado interno, pois as missões
normalmente são para o exterior e o preço é inviável para a micro, além de o produto dela não
conseguir competir com as empresas maiores. Como se tem um vasto mercado interno,
poderiam ser programadas missões com esse foco).
Num breve resumo desse componente, pode-se perceber que o Conselho da Moda foi
fundamental para que as informações passassem a ser mais divulgadas e as ações passassem a
existir de forma mais organizada, a partir das opiniões e necessidades das empresas, e que a
diferença realmente existiu a partir da criação dessa coordenação dentro do Arranjo de
Friburgo, que veio facilitar a dinâmica deste, de forma a elevar seu desenvolvimento baseado
no atendimento das carências das empresas.
Quanto ao Sebrae, percebe-se claramente que houve uma mudança institucional,
provocada a partir de um redirecionamento do Sebrae Nacional com a implantação de um
207
método de gerenciamento (método Geor), e também de sua atuação em arranjos produtivos, a
partir do seu Termo de Referência em APLs, que demonstra a importância em se estruturar no
Arranjo uma entidade de coordenação que englobe as instituições interessadas em trabalhar
em prol do mesmo. Essas mudanças fizeram com que o Sebrae passasse a ser reconhecido
pelas empresas pelo papel que realmente deve ser seu, de dinamizador das micro e pequenas
empresas. Sem dúvida, críticas existirão tanto para o Sebrae, quanto para o Conselho, que
deverão rever em alguns pontos de sua atuação em relação à micro e pequena empresa, já que
elas são a maioria das empresas presentes no Arranjo de Friburgo. As críticas e sugestões
estão sendo apresentadas ao longo da análise de cada componente e espera-se, nas
considerações finais desta parte empírica, como na conclusão geral, direcionar as críticas e
sugestões para que o Sebrae possa interpretar as críticas e, quem sabe, colocar as sugestões
em prática.
10.2.4 Quanto ao componente território
Nesta seção as perguntas, direcionadas para o Arranjo de Friburgo, englobam desde o
incentivo fiscal, passando por infra-estrutura de transporte, educação, telecomunicação e
energia, planejamento urbano como possibilidade de expansão das empresas e termina na
importância da implantação de um centro de serviços.
Quanto a incentivos fiscais, 80% das empresas nunca receberam incentivos fiscais,
20% disseram ter recebido incentivo fiscal, e alguns dos exemplos citados foram: por parte do
governo estadual (Lei André Correia – Imposto sobre circulação de mercadorias - ICMS) e
por parte do governo federal (redução do Imposto sobre produtos industrializados - IPI). Uma
microempresa opinou que deveriam existir incentivos no estado do Rio, citando o exemplo
que ocorre bem próximo de Friburgo, na cidade de Além Paraíba, em que o governo de Minas
Gerais oferece incentivos fiscais e a prefeitura oferece galpões para as empresas se instalarem.
Logo, percebe-se que, para a microempresa, um incentivo é importante, e que não
necessariamente deva ser fiscal.
Quando questionadas sobre as condições das estradas, principalmente a que faz
ligação com a capital, já que o acesso para os aeroportos e o porto mais próximo é o da cidade
do Rio de Janeiro e também ligações com outras rodovias importante para escoar os produtos,
as empresas responderam que a rodovia principal, que liga Nova Friburgo ao Rio de Janeiro,
melhorou muito com a privatização. Hoje, ela está atendedo bem às empresas do Arranjo, as
transportadoras não têm problemas para distribuir os produtos, e destacaram, também, que os
208
outros meios para enviar os produtos (aeroportos, exporta fácil, sedex, despacho pelas
empresas de ônibus etc.), têm atendido bem às empresas. Uma empresa citou que o alto preço
do pedágio prejudica, pois este tem que entrar no custo da peça, que é repassado para o
cliente. E uma outra empresa acha que o pólo poderia ser melhor estrututurado para escoar a
produção das empresas (criar uma central de compras e vendas). Somente houve esses dois
comentários, mas, no geral, as empresas responderam que as estradas estão melhores,
favorecendo o Arranjo.
Na infra-estrutura educacional, as empresas acham que os cursos existentes não são
suficientes para atender às necessidades das empresas. Deveriam existir mais cursos e
instituições voltadas para o setor de confecções. Todas reclamaram da mão-de-obra, que é
desqualificada, e os cursos, quando existem, são caros, tornando-se inviáveis para que o
profissional possa se reciclar, ou são fracos e não permitem que se formem bons profissionais.
A prefeitura, em 2005, inaugurou uma escola técnica – Centro Profissional da Prefeitura, mas,
segundo as empresas, o Arranjo continua carente. Os cursos profissionalizantes que o Senai
oferece devem ser reformulados, segundo as empresas, pois eles não formam muito bem o
profissional. Em termos de universidade, a Uerj vem se esforçando para se adequar às
necessidades do Arranjo, e isso é considerado um ponto positivo.
Pelas respostas, verifica-se que, para as empresas, seria interessante a criação de mais
cursos de boa qualidade e com valores adequados para à realidade do Arranjo de Friburgo
(micro e pequenas empresas), porque, dessa forma, seria possível reciclar os funcionários e,
com certeza, a mão-de-obra formada seria de boa qualidade. A sugestão de alguns cursos:
vendedores de loja, costureira, cortador, técnico têxtil.
Quando questionadas sobre a existência de um local para as empresas realizarem
estudos com o objetivo de melhorar o seu produto, as empresas não identificaram um local
específico a que elas tivessem acesso para esse fim, em torno de 70% disseram que o Núcleo
de Apoio ao Design - NAD, que pertecente ao Senai, poderia ser considerado um lugar com
essa possibilidade, mas somente em termos de design. Porém, tudo que o Senai oferece, se
não existir um projeto para subdisiar, fica fora das possibilidades das empresas terem acesso,
devido aos valores cobrados. Apesar de as empresas que têm possibilidade de ter acesso ao
NAD elogiarem o trabalho realizado pelo núcleo, isso não justifica os preços altos dos
serviços oferecidos. Uma empresa disse que a Uerj tem um projeto de montar um laboratório
de metrologia e que esse seria um começo para que as empresas pudessem melhorar os seus
produtos.
209
O papel de oferecer um lugar disponível para estudos no setor seria das universidades,
com seus laboratórios, e também do Senai, pois este já possui uma estrutura montada, faltava
tornar seus serviços mais acessíveis em termos de valores praticados para as atividades que
estão disponíveis.
Sobre a existência de um planejamento urbano que permita a expansão das empresas,
elas respoderam que não existe uma área indutrial planejada para as empresas e, com isso, as
empresas ficam muito espalhadas no território, dificultando algumas ações, como a de
cooperação. Para as empresas que não têm prédio próprio ou que estão no seu próprio
domicílio, um planejamento certamente as iria favorecer em muitos aspectos (um dos
principais, diminuir o custo em relação ao local de instalação da empresa), tornando-as mais
competitivas.
Durante o questionamento deste item, 30% das empresas citaram que existe um
projeto de uma área industrial que receberia tanto empresas do setor de confecção como o de
metal mecânico (segunda atividade econômica do município). Essa área é composta de duas
fazendas situadas no bairro de Córrego Dantas, em Fribugo, que estão sendo desapropriadas.
Mas o projeto teve que ser paralisado, pois, em uma das fazendas, houve um litígio e o
processo está tramitando na justiça. Essa ação tem apoio da Firjan, do governo municipal e
estadual e InvestRio, e as empresas esperam que todo esse planejamento realmente se
concretize o mais rápido possível, em prol do desenvolvimento do Arranjo.
No questionamento sobre como as empresas classificavam os serviços de energia e
telecomunicações, a resposta encontra-se na tabela 10.8. Em uma análise da tabela, verifica-se
que a maioria, 45%, tanto no item energia quanto no telecomunicações, opinou que os
serviços oferecidos são médios e que já melhoraram muito se comparados com o passado, em
que havia muita queda de luz e os telefones e serviços de internet não funcionavam direito,
mas ressaltaram que ainda precisam melhorar (muitos reclamaram do custo das tarifas). Dos
que acham a energia ainda precária (20%), uma das empresas, a maior das entrevistadas,
ressaltou que, depois da mudança de bairro, ela tem tido muitos problemas, como parada de
energia e pico de luz, que acabam prejudicando o seu bom funcionamento. Nas
telecomunicações, o percentual de não-satisfatório e satisfatório foi o mesmo, 27,5%.
210
Tabela 10.8 - Percepção das empresas quanto à infra-estrutura: energia e telecomunicações
InfraSatisfatório
estrutura\Percepção
das empresas
Energia
35%
Telecomunicações
27,5%
Média (Precisa
melhorar em
alguns itens)
45%
45%
Não satisfatório
20%
27,5%
Fonte: Pesquisa de Campo
O último ponto pesquisado desse componente foi o questionamento sobre a
importância de um centro de serviço para as empresas. Nessa resposta, as empresas tiveram
todas a mesma opinião: a de que a implantação de um centro de serviço seria importantíssimo
para elas, pois teriam diversas informações centralizadas (ex: cadastro de fornecedores e
cadastro de aprovação de clientes), poderiam fazer uso do apoio gerencial e técnico do centro,
etc. A concentração de documentação e informações foi o ponto de maior importância na
opinião das empresas, pois, muitas vezes, procuram informações e têm dificuldades de achálas. Uma empresa disse que o Sebrae, sempre que pode, ajuda, mas ele está sozinho nesse
processo, por isso o centro de serviço seria importante para o Arranjo, e certamente seria uma
vantagem territorial a implantação desse centro.
Para fazer o fechamento da análise desse componente, recorre-se ao posicionamento
do Sebrae em relação à importância do território no contexto dos arranjos produtivos locais.
Para o Sebrae, novos recortes territoriais podem ser criados através da valorização ou
requalificação de atributos julgados estratégicos, do desenvolvimento de potencial produtivo
insuficientemente valorizado, assim como da implementação de uma visão de futuro para
determinada coletividade. Independentemente de ser considerada tradicional ou inovadora, a
relação entre território e identidade, para ser sustentável, precisa ser reconhecida e valorizada
pelos próprios agentes locais. Na verdade, eles são os protagonistas das ações e atividades que
integram e dão sentido a um território, mesmo que esses empreendimentos sejam induzios por
um autor externo ao arranjo. Portanto, para o Sebrae, a chave para a construção de uma
identidade territorial que se traduza efetivamente numa unidade de desenvolvimento é o
protagonismo local. Os elementos e referências culturais existentes num território tanto
servem para mobilizar os atores locais em torno de uma identidade, de um sentimento de
pertencimento, quanto para inspirar estratégias de marketing e mercado voltadas para
agregação de valor aos bens produzidos no arranjo.
No caso do Arranjo de Friburgo, em relação a todos os itens que foram analisados, o
planejamento do território foi o item que apresentou um maior nível de insatisfação por parte
211
das empresas, por isso ele deveria ser revisto pelos atores locais, principalmente como forma
de criar uma identidade e gerar uma agregação de valor aos produtos que estão sendo
oferecidos pelas empresas e, ao mesmo tempo, obter um bom marketing do Arranjo.
10.2.5 Quanto ao componente competitividade
Uma grande parte da preocupação do Sebrae é de tornar as empresas mais
competitivas. A seguir, será realizada a análise desse componente com o objetivo de verificar
qual a opinião das empresas em relação a esse propósito.
O primeiro ponto a ser analisado diz respeito à ação do Prêmio Destaque da Moda, que
tem o Sebrae como responsável. Esse prêmio valoriza as empresas nas categorias design,
exportação e responsabilidade social, e foi dividido por faixa de número de empregados.
Antes, como ele era realizado, privilegiava as empresas maiores, pois não era dividido em
faixas, muitas empresas, as menores, não participavam. No ano de 2005, na entrega do
prêmio, as mudanças foram sentidas pelas empresas, a exemplo de uma empresa entrevistada
que ficou surpresa por ter sido contemplada com o prêmio de melhor design e exportação na
faixa que concorria, e, no seu depoimento, afirmou que o prêmio estava sendo fundamental
para ela aprimorar mais os seus produtos. Alguns acham que ainda devam ser revistos os
critérios para a classificação das empresas em obter o prêmio e que isso vem sendo discutido
no comitê de projetos especiais. No geral, essa ação vem sendo bem conduzida e vem
alcançando o seu objetivo, que é mostrar para as empresas do APL as experiências positivas
em torno dos tema: design, exportação e reponsabilidade social. Com base num depoimento
de um empresário, “todo prêmio é importante, a empresa fica conhecida, traz motivação para
empresários e funcionários, ao mesmo tempo que traz clientes e retorno financeiro para
empresa, e a etiqueta da marca traz que a empresa foi premiada, um marketing importante”.
Verifica-se que este prêmio contribui para a empresa buscar mais informações, se atualizar e
ficar mais competitiva.
O item III do questionário – ampliar mercados – tem várias ações voltadas para
competitividade e, por isso, a análise será realizada em blocos. A primeira tem relação com
marketing do Arranjo. As empresas foram questionadas sobre se o marketing do pólo ocorre
de forma satisfatória e se o Site do Pólo vem ajudando nesse aspecto. Em relação ao
marketing do Arranjo, 20% responderam que não é eficaz ou não existe, os restantes 80%
respoderam que o marketing é bom e eficaz (recentemente, têm havido divulgações em rede
nacional- RedeTv); apenas uma empresa respondeu que é bom, mas deveria melhorar. Na
212
análise sobre o Site do Pólo, 60% das empresas responderam que ainda não utilizaram o site,
mas pretendem utilizar para captar clientes e verificar informações sobre o Arranjo. Uma
empresa que ainda não utilizou o Site disse que já foi procurada por potenciais clientes que
localizaram a empresa pelo Site. Os restantes 40 % já utilizaram para procurar uma empresa
do Arranjo, verificar seus dados e os do Pólo, sendo que 20% desses usuários acham que o
Site ainda deva passar por ajustes para melhor servir às empresas, ao mesmo tempo que deve
ser mais divulgado, tanto internamente no Arranjo, quanto externamente.
Quando perguntado se a empresa utilizou informações das pesquisas do Sebrae em
relação a diversos países
para adequar o seu produto ao mercado externo, 30% delas,
utilizaram algum tipo de informação para se reciclar e 70% não utilizaram, sendo que uma
microempresa opinou que deveria existir uma pesquisa sobre o mercado interno, pois a
microempresa dificilmente consegue inserir seu produto no mercado externo, por isso deveria
começar a melhorar o seu produto para o mercado interno.
O Projeto Comprador da FEVEST foi idealizado pelo Sebrae para trazer compradores
para o Arranjo. O Sebrae pagava a viagem e estadia dos compradores para irem até a Feira.
Este, depois entendeu que os compradores teriam que vir por interesse próprio, e hoje não
existe mais o Projeto Comprador. O comprador vem pelo seu interesse próprio e é ele que
custeia a sua ida à Feira. As empresas que, na época do projeto, não estava participando da
Feira disseram deconhecer o projeto (35%), das que conheciam o projeto (65%), 20%
disseram que o projeto ajudava nas negociações com os clientes e as restantes disseram que o
objetivo do Sebrae durante o projeto era somente trazer o comprador, não havia uma
orientação nas negociações de venda do produto, mas foi interessante, pois trouxeram novos
compradores e, com isso, as empresas podiam fazer novos contatos.
A FEVEST é uma Feira anual que ocorre há 14 (quatorze) anos em Nova Friburgo, e o
Sebrae vem investindo mais no desenvolvimento da Feira, pois, de acordo com as literaturas
de arranjos, a organização de feiras locais ajuda no desenvolvimento destes. Foi perguntado se
a Feira vem se fortalecendo; como as empresas participavam da Feira; e o que essa
participação significava para a empresa. Todas as empresas responderam que a FEVEST, a
cada ano, vem crescendo mais, tanto em número de expositores como compradores, e isso traz
um retorno para o Arranjo que ganha visibilidade e maior credibilidade, pois as pessoas que
participam sabem que vão encontrar bons produtos. Uma empresa fez a seguinte sugestão:
que a Feira ocorresse na época de baixas vendas, pois, no mês de agosto, mês em que ocorre a
Feira, as vendas naturalmente já começam a aumentar. Do total das empresas, 55%
participam com stands e, com essa participação, ampliam as vendas, divulgam a marca e
213
fazem contatos com fornecedores, 18% das empresas já participaram com stands e hoje vão
apenas visitar e 27% nunca participaram, mas vão como visistantes. Os que vão como
visitantes acham muito boa a Feira para fazer contatos, conhecer as tendências e conversar
com os fornecedores. Com as respostas, percebe-se que a FEVEST é um evento importante
para o crescimento do Arranjo, já que é um ambiente favorável para que as empresas possam
aumentar suas vendas, verificar tendências (novos designs e outras inovações) e ter contatos
com os fornecedores.
Quanto à participação em feiras nacionais e internacionais, missões e eventos
nacionais e internacionais, na participação em missões internacionais, apenas 36% das
empresas passaram por essa experiência, sendo que as empresas que participaram obtiveram
retorno em termos de vendas. As empresas que não participaram, 64%, alegaram que não têm
produto para o mercado internacional e não têm capital para participar das missões
internacionais. Não foi citada a participação em feiras internacionais.
Quanto à participação em feiras e eventos nacionais, 18% das empresas não
participaram, enquanto que 82% das empresas participaram e tiveram retorno do tipo
ampliação dos canais de comercialização e aumentaram a exportação para o mercado
nacional. O que se percebe é que as micro e pequenas empresas, a maioria no Arranjo de
Friburgo, têm um produto para competir no mercado nacional, por isso os eventos voltados
para o Brasil são mais procurados e deveriam existir em maior número.
Foi perguntado se, para material de divulgação, folders, catálogos e embalagens, as
empresas utilizam o serviço gráfico do núcleo de arte gráfica do Senai. Todas responderam
que não, pois o serviço oferecido tem um custo alto comparado com as outras empresas que
oferecem esse serviço. A ação de oferecer esse tipo de serviço é do Senai, mas a instituição
parceira é o Sebrae.
Os serviços deveriam ser adequados para a realidade do Arranjo e, com isso, as
empresas do Arranjo, para tais serviços, principalmente folderes e catálogos, deveriam ter
parte destes subsidiados, pois esses serviços são muito importantes para fazer o marketing do
Arranjo, ao mesmo tempo que proporcionam à empresa ter a chance de mostrar o seu produto.
A gestora do Sebrae/Friburgo, durante a análise das ações do projeto
Promos/Sebrae/BID, colocou que financiar folders e catálogos tem um custo alto devido ao
grande número de empresas. Então, seria interessante que parte do valor para realização de
catálogo e folders fosse subsidiado. Dessa forma, o marketing das empresas e do Arranjo
poderia ser realizado com sucesso.
214
Quanto ao curso de vendedores de moda íntima oferecido pelo Sebrae e elaborado para
que as empresas tivessem a possibilidade de aumentar sua inserção no mercado, 45% das
empresas participaram do curso e o elogiaram, 55% não participaram; uma empresa disse que
não foi possível participar, pois, na época do curso, a Uerj estava oferecendo um curso de
custo, e ela optou por esse curso. As entidades deveriam, nas reuniões, tentar organizar uma
agenda de cursos de forma que estes fossem ofertados sem sobreposição de período. Uma
empresa reclamou que deveriam abrir mais turmas ou que os cursos se repetissem com uma
certa periodicidade.
Para fechar o item inserção das empresas no mercado, foi perguntado como as
empresas comercializam o seu produto. A tabela 10.9 mostra o resultado obtido, lembrando
que as empresas indicaram mais de um meio de comercialização dos seus produtos.
Tabela 10.9 - Forma de comercialização dos produtos pelas empresas
Forma de comercialização dos
produtos
Loja Própria
Internet (e-mail e site próprios)
Representantes
Outra loja (ex: grandes magazines)
Telefone
Feiras
Outros (citado: atacadista, catálogo e
sacoleiro)
Total de empresas entrevistadas
8
8
7
4
3
2
3
Fonte: Pesquisa de campo (2005)
No item IV – aumentar a produtividade das empresas, que também visam aumentar a
competitividade – o primeiro ponto levantado foi uma ação do Sebrae em relação a um
software integrado de gestão de confecção. Em relação a esta, somente 18% das empresas
usaram um software oferecido pelo Sebrae e, para elas, foi muito bom. Os restantes 82% não
fizeram uso do software, alguns disseram que o projeto não deu certo e que o processo de
implantação foi conturbado. O Sebrae tentou resolver o problema de software, mas não deu
certo. Não há um software de confecções do Arranjo, pois um grupo queria um bem
avançado, outros, um mais simples, com isso, o que foi feito atendia somente a um grupo (as
maiores empresas). Isso se confirma quando se verifica que, durante as respostas, as maiores
empresas entrevistadas foram as que fizeram uso do programa. Na verdade, nessa ação, o
Sebrae tinha como meta inicial oferecer um software único para o Arranjo, mas depois ficou
estabelecido que seria realizado apenas um Termo de Referência para um Software em
215
confecção. O Sebrae, em relação a sua meta inicial, custeou um software para apenas 30
(trinta) empresas e isso ocorreu há 3 (três) anos, e, para essas empresas, esse programa foi
muito positivo. Aconteceu também que uma empresa especializada em software (Segue)
resolveu criar um software baseado no que as empresas apresentaram como fundamental e
isso resultou no uso deste por várias empresas do Arranjo. A crítica ocorre, primeiramente,
quando o Sebrae muda o seu foco, pois seria muito interessante que ele tivesse implantado um
software do Arranjo e que também pudesse custear pelo menos parte deste software para as
empresas, principalmente, as micro e pequenas empresas.
Ainda no item IV, quando perguntado se a empresa participou do Programa de
Informatização do Pólo (software e/ou computador), o resultado foi que nenhuma empresa
teve acesso a esse Programa. Com esse resultado, foi feita uma pesquisa no Sebrae para saber
o que aconteceu com o Programa. Verificou-se que este estava paralisado e que, inicialmente,
foram realizados contatos com grandes empresas, por exemplo, a IBM, para que fosse
organizado um pacote com software e computadores com a finalidade de obter produtos com
bons preços e qualidade para as empresas do Arranjo. Mas o programa encontra-se paralisado.
Mesmo já tendo sido feitos contatos com algumas empresas, não foi concretizado nenhum
tipo de pacote para o Arranjo. Essa ação ter sido paralisada traz como conseqüência
certamente um atraso na inserção de tecnologia nas empresas, principalmente nas micro e
pequenas empresas. O Sebrae, como um parceiro dessa ação, deveria retomá-la.
Ao perguntar se a empresa participou de algum curso de capacitação em gestão e o
benefício que trouxe para empresa, 27% reponderam que não fizeram o curso, e 73%
realizaram o curso e acharam muito bom; o retorno está em obter conhecimento, se integrar
mais com o Arranjo, fazer modificações no setor da empresa e visualizar a necessidade de
mudar a logomarca. As empresas, com o conhecimento adquirido, tentaram colocar em
prática o que aprenderam. Sabe-se que a gestão competente dos fluxos de produção e insumos
é um fator que contribui para o ganho de produtividade.
Dentro do componente competitividade, um item é muito importante, a qualidade, e
por isso foi perguntado se a empresa tem o Selo de Qualidade de Friburgo. As empresas
responderam que o processo de certificação está começando, que elas têm participado dando
opinião em relação ao Selo. Algumas empresas já receberam a visita do Senai/Cetiqit, quando
foram informados os itens que a empresa deve melhorar, para poder se certificar. A maioria
(82%) acha muito importante conseguir a certificação.
O último ponto questionado dessa componente foi o item IX – desenvolver o acesso
do pólo ao crédito – e, neste, foi verificado que é muito importante que as empresas possam
216
ter acesso ao crédito, para que realizem investimentos, com o objetivo de redução de
custo/aumento da produtividade, inovação e ampliação da produção, e que isso reverta num
favorecimento em termos de aumento da competitividade para a micro e pequena empresa.
Mas as respostas não foram muito satisfatórias, já que, quando perguntado se a empresa
utiliza alguma linha de crédito oferecida pelo Banco do Brasil, BNDES e SEDE, conforme
uma ação do Sebrae, 64% das empresas responderam que não utilizam linha de crédito, sendo
que 20% destas estão tentando conseguir, mas é muito difícil obter o crédito, pois existe
dificuldade de aprovação e os juros são altos, e 36%, que disseram utilizar alguma linha de
crédito, citaram a do Banco do Brasil e Caixa Econômica. Quanto à fonte de financiamento
das empresas, 64% responderam não fazer uso de linha de crédito e utilizam capital próprio,
e as outras 36% utilizam linha de crédito, desconto de cheques, desconto de cartão de crédito
e cheque pré-datado.
A atuação na área de financiamento, na qual o Sebrae tem participação, é voltada para
a implantação de novas linhas de crédito. Mas percebe-se que esta não consegue resolver o
problema, pois as linhas de crédito são oferecidas dentro de programas do Arranjo, porém as
micro e pequenas empresas têm dificuldades para obtê-las, impedindo o sucesso da ação, que
seria a facilidade de acesso ao crédito. Os bancos deveriam implantar internamente uma
política para a micro e pequena empresa para depois oferecer as linhas de crédito.
Para análise final da componente competitividade, recorre-se ao seu conceito, que vem
a ser a aptidão de uma empresa em manter ou aumentar seus lucros e sua participação no
mercado. Para isso, ela precisa saber aproveitar sua capacitação e as vantagens competitivas
adquiridas ao longo do tempo. A capacitação não irá depender somente de fatores internos, os
externos também influem decisivamente sobre o ambiente da organização.
Sabe-se que o micro e pequeno empresário de forma isolada pouco pode fazer para
melhorar a estrutura industrial onde atua, por isso os arranjos são importantes, pois a partir
das entidades de coordenação podem ser traçadas estratégias com o objetivo de elevar a
competitividade das empresas presentes no arranjo. Certamente, essas estratégias, algumas
presentes nas ações do Sebrae acima analisadas, estão voltadas para as vantagens
competitivas, do tipo: preço e qualidade de produtos e serviços; organização eficaz da
produção; rapidez de resposta aos clientes e confiabilidade nos produtos; e processos
tecnológicos atualizados (eventualmente inovadores), e essas ações, quando bem
implementadas, como foi o caso de algumas praticadas pelo Sebrae (ex: o marketing do
Arranjo; a Feira local, que é de grande importância para o Arranjo; as missões internacionais
217
e os eventos nacionais; os cursos de gestão; a implantação do Selo de Qualidade, etc.), trazem
realmente retorno para as empresas e também para o Arranjo.
Seria interessante para o fortalecimento do componente competitividade no Arranjo de
Friburgo que o Sebrae retomasse algumas ações paralisadas (por exemplo, a do programa de
informatização do Arranjo), e criasse outras, tais como um estudo voltado para as regiões
brasileiras, para saber a necessidade do mercado consumidor (o mesmo estudo que foi feito
para alguns países), e, a partir desse estudo, criar missões internas com o foco na
microempresa. Criar um número maior de cursos na área de gestão, vendas, etc., com preços
acessíveis ao microempresário. Quanto ao crédito, verificou-se que, no Arranjo de Friburgo,
são muito pouco discutidas e praticadas ações que visem a crédito para micro e pequena
empresa, por isso, o comitê de crédito e icentivos fiscais deveria discutir e apresentar mais
ações em relação a financiamento. Essas seriam apenas algumas sugestões para serem
pensadas, discutidas e desenvolvidas pelo Sebrae no Arranjo, como forma de aumentar a
competitividade das empresas.
Para finalizar a Parte II, a seguir serão apresentadas as considerações finais, para que,
em seguida, seja realizado o fechamento desta tese com a apresentação da conclusão.
Ao longo do histórico do Sebrae, verificou-se que esta instituição foi construída num
ambiente voltado para a sustentabilidade e ampliação dos pequenos negócios. Para isso,
dedica-se a alcançar, para esses negócios, menor carga tributária, menos burocracia, acesso ao
crédito, à tecnologia e ao conhecimento, que são considerados os gargalos para o
desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas. Nesse sentido, suas ações mais
recentes têm sido atuar em algumas áreas prioritárias, onde os arranjos produtivos têm seu
destaque.
Quanto a essa prioridade, é possível confirmá-la por meio do Direcionamento
Estratégico do Sistema Sebrae, em que foi decidido operar prioritariamente nos arranjos
produtivos, como forma de apoiar as pequenas empresas com vista a elevar o nível de
emprego, gerar e distribuir renda.
Com essa abordagem voltada para os arranjos, o Sebrae passou a ter mais projetos de
interiorização, com um deslocamento do foco das grandes cidades, para atuação em
municípios de pequeno porte ou mesmo para a zona rural. Com isso, tanto as ações de
218
desenvolvimento setorial quanto local passaram a reconhecer a dimensão territorial como
elemento chave para a atuação do Sebrae no apoio aos pequenos negócios.
O Sebrae, em seus documentos, coloca que seu objetivo, ao atuar em arranjos
produtivos, é promover a competitividade e a sustentabilidade dos micro e pequenos
negócios, estimulando processos locais de desenvolvimento. Para essa atuação, o Sebrae
desenvolveu uma metodologia para identificar, desenvolver e fortalecer os APLs, sendo que
esta possui um caráter flexível, aberto e adaptável, visando contemplar a multiplicidade e a
complexidade das realidades locais.
Ao focar em um estudo de caso para a realização da análise das ações do Sebrae em
APLs, utilizou-se o Arranjo de Moda Íntima de Friburgo e Região e, primeiramente, foi
analisada a atuação inicial do Sebrae no Arranjo, onde foi detalhado o Projeto
Promos/Sebrae/BID. Este pode ser considerado uma ação importante do Sebrae em relação
aos arranjos, com um objetivo bem definido, que vem a ser o de atacar os pontos fracos do
arranjo, fomentar seus pontos positivos e pesquisar e explorar as oportunidades
mercadológicas. Após a apresentação da ação inicial, foi colocada a atual, onde o Sebrae tem
grande participação, que vem a ser o Projeto APL de Confecções Nova Friburgo e Regiões e
que foi desenvolvido pela Coordenação do Arranjo, o Conselho da Moda, e elaborado
baseado no sistema de gestão orientada para resultados do Sebrae, com o objetivo de facilitar
a implantação, o acompanhamento e a análise das ações.
Tanto as atividades de têxtil e de confecções, localizadas em Nova Friburgo e na
região serrana, são o resultado de um desenvolvimento dinâmico e com uma história longa,
conforme foi visto no histórico do Arranjo. Foi mostrado também que o sistema produtivo da
região Centro-Norte Fluminense é composto por um grande número de empresas, em sua
maioria de pequeno porte, altamente especializadas na produção de moda íntima e
concentradas no município de Nova Friburgo, caracterizando-se, portanto, em um Arranjo
Produtivo de Moda Íntima.
Na análise da atuação do Sebrae no Arranjo de Friburgo baseado no Projeto do APL,
foram selecionadas as ações onde o Sebrae era parceiro ou executor, e estas foram agrupadas
em relação aos componentes apresentados na revisão teórica (Parte I). Foi realizada a análise
de forma separada para cada componente e, a seguir, serão apresentadas as considerações
finais desta análise.
Em termos do componente território, existe uma carência, principalmente por parte do
governo municipal, de constituir um planejamento urbano com vista para o Arranjo. O Sebrae
poderia, como um grande articulador, reunir governo estadual e municipal para que fosse
219
elaborado um planejamento e para o desenvolvimento de uma infra-estrutura adequada para
as necessidades das empresas. Deveria também dar um destaque para as ações voltadas para a
legalização das empresas informais. A informalidade é apontada pelas empresas como um
problema que traz dificuldades para o desenvolvimento do Arranjo de Friburgo, além de
elevar o número de trabalhadores informais – indicativo de precariedade do trabalho. Isso
passa a ser um problema importante que deve merecer a atenção das instituições de apoio aos
arranjos, principalmente do Sebrae. Quanto ao componente coordenação, o Sebrae realmente
vem se saindo muito bem. Percebe-se que existe satisfação quanto à sua atuação, como um
dos principais responsáveis pela Coordenação do Arranjo. Na análise do componente
cooperação, a proximidade com outras empresas é muito pouco aproveitada para gerar
cooperação, sendo a cooperação vertical mais acentuada que a horizontal, pois muitos
empresários enxergam que o seu maior concorrente está dentro do Arranjo. Apesar de
entender a importância das relações de cooperação, o Sebrae, dentro dos objetivos que são
transplantados para as suas metodologias e que geram as ações que são colocadas em prática,
precisa reavaliar seu posicionamento para que ações mais efetivas possam ser praticadas.
Algumas sugestões já foram deixadas no final da análise deste componente. Após a
cooperação, passou-se para o aprendizado e a inovação. Inicialmente, não foram identificadas
estratégias de aprendizagem que possam gerar inovações nas empresas, por isso, a análise foi
realizada em torno dos cursos existentes, sendo que a aproximidade leva as pequenas
empresas a se atualizarem e fazerem uso por absorção das invoações que ocorrem nas
empresas maiores, o chamado learning-by-learning. Quanto às inovações identificadas pela
pesquisa, no processo produtivo, teve a incorporação de novos equipamentos e introdução de
novas técnicas organizacionais e, no produto, foi quase unanimidade a alteração no design.
Em relação a esses dois componentes, o Sebrae deveria incentivar outras formas de
aprendizagem no Arranjo que possibilitassem um maior desenvolvimento tecnológico por
parte das empresas. Na análise do componente competitividade, o primeiro ponto é que a
Feira que ocorre anualmente é muito bem vista pelas empresas e isso confirma a literatura
sobre arranjos, que indica a organização de feiras como uma das mais importantes medidas
para icentivar o aumento da competitividade das empresas inseridas em arranjos. Têm-se
também várias missões, eventos em que as empresas participam, mas deveria exitir uma
preocupação maior, principalmente por parte do Sebrae, para missões e eventos voltados para
as microempresas. Um ajuste na priorização das ações seria fundamental para que o
componente competitividade fosse mais desenvolvido.
220
Existem muitas ações que se iniciam, mas que não são finalizadas ou que têm seus
objetivos desviados. Por isso, falta ao Sebrae medir com maior frequência os resultados de
sua atuação, pois foi criado um método de gestão muito interessante, em que a figura do
gestor local é fundamental, mas, para isso, é necessário que esses gestores sejam treinados
para a função que desenvolvem, a de gerir o projeto. Faltam informações para que algumas
ações possam ser melhoradas ou modificadas de acordo a meta a ser alcançada. Durante a
pesquisa de campo, muitas vezes foi perguntado se o Sebrae (na figura do gestor) tinha noção
de como estava o Arranjo em relação aos componentes que estavam sendo analisados, e
houve dificuldade de responder. Em uma análise macro, mais superficial, o gestor tinha até
um conhecimento do que estava acontecendo no Arranjo, mas quando a pergunta era sobre
detalhes, existia dificuldade de responder ou, muitas vezes, não havia resposta.
Em uma análise mais geral, percebe-se que uma dificuldade desse tipo de arranjo
(concentração de micro e pequenas empresas do setor de confecções) pode residir no excesso
de produção e no baixo valor agregado gerado. A ênfase, portanto, deveria recair sobre a
ampliação das capacidades técnicas e criação de forças comerciais autônomas, que poderiam
ser baseadas na cooperação (criação de canais de vendas e compras conjuntas) e também na
inovação para que se possa agregar valor ao produto, ao mesmo tempo que poderá permitir
que a empesa tenha um produto com condições de competir no mercado internacional.
Em relação ao incentivo à exportação, seria interessante concentrar em uma
instituição, por exemplo, o Sebrae, em que esta apresentaria serviços de consultoria voltados
para conhecimentos técnicos e jurídicos, tais como: norma técnicas, licenças, procedimentos
legais etc. em países estrageiros. Para uma firma isolada, muitas vezes, é uma sobrecarga
insuportável tentar manter-se a par de tudo isso, fato que poderia explicar os freqüentes
fracassos das pequenas empresas que tentam entrar nos mercados internacionais. Por isso,
oferecer consultorias na área de exportação seria muito importante para o desenvolvimento da
exportação no Arranjo de Friburgo.
Em relação à mão-de-obra, a partir do momento em que o arranjo cria uma estratégia
voltada para o aperfeiçoamento contínuo do produto, esse tipo de estratégia atribui um
imenso valor à qualidade de mão-de-obra que possa adaptar-se aos requisitos do mercado, em
constante mudança. Para isso, as instituições de ensino técnico devem exercer um papel de
liderança nesse processo.
O Arranjo de Moda Íntima é de grande importância para o setor e para o
desenvolvimento local, e este apresenta uma função industrial-produtiva já bem desenvolvida.
As ações elaboradas e praticadas na sua estrutura tentam desenvolver as vantagens de
221
economias de externalidades decorrentes da atmosfera industrial existente. Entretanto, em
relação ao Sebrae, que pode ser considerado um grande articulador junto com a Firjan, desse
Arranjo, faltam principalmente ações com o foco na cooperação, para que os demais
componentes possam ser mais dinamizados.
222
CONCLUSÃO
Esta tese teve como principal objetivo contribuir para o estudo sobre a importância das
instituições de apoio presentes nos arranjos produtivos no Brasil, dentre as quais destaca-se o
Sebrae. A análise esteve fundada no conceito de arranjo ou sistema produtivo local que se
refere, genericamente, aos diversos tipos de aglomerações produtivas que apresentam
vínculos envolvendo empresas e demais atores institucionais localizados num mesmo
território.
Da mesma forma, esta análise envolveu a proposição de um referencial capaz de
explorar os componentes fundamentais para o desenvolvimento dos arranjos: território,
coordenação, cooperação, aprendizagem, inovação e competitividade. Para cada componente,
foram selecionadas para análise as ações realizadas pelo Sebrae no Arranjo de Friburgo.
Os APLs podem ser um mecanismo útil de promoção do desenvolvimento nacional.
Contudo, verificou-se que a literautra especializada ainda não chegou a um consenso sobre
quais seriam as melhores formas de promovê-los. Esta tese buscou mostrar um ponto
importante para o seu desenvolvimento, através do estudo centrado em uma instituição de
apoio ao desenvolvimento do arranjo.
Baseado no referencial teórico apresentado, tem-se que, num distrito industrial, a
pequena empresa não está sozinha; uma condição para o seu sucesso é o êxito de toda a rede
de empresas da qual faz parte. Um distrito industrial não é apenas um conglomerado de firmas
essencialmente independentes e individualmente competitivas que, por acaso, estão situadas
no mesmo lugar, mas não vinculadas entre si. Ao contrário, as empresas de um distrito estão
reunidas por uma organização que obedece a princípios definidos e um, imprescindível, é a
cooperação. O que ocorre em Friburgo está longe de se assemelhar a um distrito industrial
italiano, pois os empresários consideram que seu maior concorrente está no Arranjo,
impedindo, com isso, que exista uma atmosfera harmoniosa para que as empresas possam
formar redes e gerar externalidades positivas. Com isso, cabe aos atores institucionais, por
exemplo, o Sebrae, induzir a cooperação interempresa.
A experiência dos distritos industriais sugere vários pontos em que a intervenção do
governo local poderia ser particularmente eficaz, na provisão de infra-estrutura de serviço e
meio ambiente, por exemplo, que vai da criação de centro de serviços reais à introdução de
serviços financeiros e educacionais adequados.
A implementação das redes colaborativas é um aspecto que as autoridades locais
podem incentivar. A autoridade local pode trabalhar com centros de serviços reais ou centros
223
especializados em análise econômica no intuito de identificar os pontos fracos da economia.
Pode-se icentivar pessoas, instituições e empresas a cooperarem de várias maneiras: na
produção direta, promovendo recursos humanos capacitados ou partilhando informações
vitais. O acesso a uma gama de informações (sobre fornecedores, mercados, modas,
tecnologia, legislação etc.) tem importância para as pequenas empresas que não contam com
um departamento ou pessoal interno especializado. No Arranjo de Friburgo, o incentivo de
articular as instituições locais não partiu do governo local, foram o Sebrae e a Firjan que
deram início ao processo de formação do Conselho da Moda.
No caso dos distritos industriais de pequenas empresas, a intervenção do Estado é
também importante no que tange à criação de leis, normas fiscais e incentivos ao investimento
que favoreçam as pequenas empresas nessas economias.
Acredita-se que as regiões onde ocorrem as aglomerações devam tentar promover o
desenvolvimento endógeno72 com base nos recursos locais e sob controle essencialmente
local, e isso, de uma certa forma, vem ocorrendo no Arranjo de Friburgo, com um grande
esforço das instituições locais, com destaque para o Sebrae.
Ainda com base na contribuição teórica, mostrou-se que a análise neoshumpeteriana
das aglomerações de empresas enfatiza os aspectos dinâmicos dos arranjos, em termos de
aglutinação de competências para realizar a inovação. Já a noção de sistemas de inovação,
considerada neste trabalho principalmente a partir da contribuição de alguns autores, tais
como Lundvall, Nelson, Freeman e Edquist, teve a preocupação de colocar a ênfase na
interação entre os diversos agentes presentes em um dado espaço, sob o ângulo da
territorialização.
A abordagem neoshumpeteriana possui um grande potencial de interpretação da
realidade econômico-espacial atual, notadamente por sua abordagem sistêmica e dinâmica,
pela importância conferida à inovação e pela concepção de inovação enquanto processo.
Viu-se também, dentro do contexto teórico, que o APL pode ser constituído por um
aglomerado de empresas e instituições, que têm como característica essencial a capacidade de
gerar economias externas, incidentais ou deliberadamente criadas, que contribuem para o
incremento da competitividade das empresas e, em conseqüência, de todo o arranjo.
As economias externas de caráter incidental foram apontadas por Marshall em seu
estudo pioneiro dos distritos industriais ingleses. Além das economias externas incidentais,
72
Segundo Pike e Sengenberger (1999), o desenvolvimento endógeno vem a ser a criação de tecnologia adaptada
às necessidades da região e o aumento de sua autonomia através da mobilização de recursos existentes e de uma
organização local criada por ela mesma.
224
entretanto, os agentes locais (empresas e instituições) podem reforçar sua capacidade
competitiva por meio de ações conjuntas deliberadas, tais como compra de matérias-primas,
promoção de cursos de capacitação gerencial e formação profissional, criação de consórcio de
exportação, contratação de serviços especializados, estabelecimento de centros tecnológicos
de uso coletivo e cooperativas de crédito, entre outras. A conjugação das economias externas
incidentais com as obtidas por ações conjuntas deliberadas resulta na chamada “eficiência
coletiva”, principal determinante da capacidade competitiva das empresas locais.
Normalmente, um APL comporta um conjunto de empresas com capacidades
relacionadas ou afins, de portes variados, mas normalmente com um conjunto expressivo de
pequenas e médias empresas não integradas verticalmente. Essas empresas, por sua vez,
atraem fornecedores e outras indústrias correlatas e de apoio, cuja presença e importância nos
arranjos são determinadas exclusivamente por forças de mercado. Por fim, surgem também
importantes instituições locais de apoio a empresas com o intuito de desenvolver o arranjo. E
foi no intutito de apresentar a importância das instituições de apoio que a questão central deste
trabalho foi formulada, tendo como fundo uma instituição a ser investigada, o Sebrae.
Fazendo uso dessa investigação, tem-se que, quando se trata de apoiar os arranjos
produtivos locais, a proximidade geográfica é revelada como um elemento chave para o
sucesso desse tipo de apoio. As grandes instituições de apoio detêm os melhores quadros de
recursos humanos, as maiores parcelas de recursos financeiros e os melhores postos de
observação das tendências econômicas. Enquanto isso, as instituições estaduais, municipais e
não-governamentais, que se encontram próximas e dentro dos territórios que abrigam os
agrupamentos de pequenas empresas, são geralmente carentes de recursos, mas, em
compensação, detêm as vantagens oferecidas pela proximidade. O Sebrae passa a ser uma
exceção, pois é considerada uma grande instituição implantada no território nacional, que
possui uma política oficial de apoio aos arranjos produtivos73, e vem demonstrando
capacidade em combinar grandes estruturas com ganhos de capilaridade, facilitando os
trabalhos de apoio junto aos APLs.
O Sebrae, além de ter uma grande participação no apoio aos APLs, vem se
restruturando em relação a sua posição organizacional e gerencial, com o objetivo de
enfrentar as dificuldade e gargalos que precisam ser vencidos para otimizar o seu desempenho
e ampliar resultados. A forma que o Sebrae encontrou para atuar com uma maior capilaridade
73
Em 2003 foi lançado o Termo de Referência para atuação do Sistema Sebrae em Arranjos Produtivos Locais.
225
nas localidades está relacionada com a aproximação entre a formulação e a implementação
das estratégias de seus projetos. Antes dessa mudança, predominava uma lógica de
organização focada na oferta de produtos e serviços, ao invés de centrada nas necessidades
dos mercados e dos clientes, levando, em muito casos, à realização de ações paralelas e
desarticuladas, com perda de foco e efetividade. Muitas ações eram elaboradas pelo Sebrae
Nacional sem o foco no local. A mudança começou a ocorrer mais enfaticamente em 2003,
quando foi iniciado o processo de implantação do método de Gestão Estratégica Orientada
para Resultados – GEOR. Esse método tem vários objetivos, tais como obter uma maior
integração entre planejamento, alocação de recursos, execução, monitoramento e avaliação;
convergência das parcerias internas (entre os Sebrae Nacional, Estadual e Local) e externas
(com demais instituições) para uma agenda concreta de resultados e ações pactuadas; maior
capacidade de formulação de projetos que nascem e respondem à demanda local; melhoria da
interlocução das equipes locais com os demais níveis da organização etc.
Essas mudanças podem ser sentidas dentro do posicionamento do Sebrae em relação
ao APL de Friburgo. Em primeiro lugar, o projeto do Arranjo que vem sendo desenvolvido
atualmente vem utilizando o método do Sebrae (GEOR) para acompanhamento e avaliação,
além das empresas, na sua maioria, concordarem que o Sebrae mudou como instituição, pois
suas ações são mais focadas nas necessidades do local e sua participação tornou-se mais
efetiva, além da figura do gestor e do consultor local para o projeto do APL, que facilitou
muito o relacionamento dos empresários com a instituição. Mas o Sebrae precisa ainda
aprimorar o método de Gestão que vem utilizando, pois a figura do gestor, que é
extremamente importante para o bom desempenho de sua atuação, está mal elaborada dentro
desse processo. Falta, para o Sebrae, dentro do que foi pesquisado no APL de Friburgo, um
melhor mapeamento das ações prioritárias, a partir das medições que devem ser realizadas
com uma maior periodicidade. Muitas vezes, o gestor não tem dados para melhorar a sua
gerência, além de não ter sido treinado para tal função. Verificaram-se várias ações
importantes para o desenvolvimento do APL, mas sem estratégia para sua finalização ou
paralisadas, e a inexistência de ações fundamentais para o APL, as voltadas para cooperação,
aprendizagem e inovação.
Indiscutivelmente, a mudança de postura do Sebrae tem sido muito importante para os
programas de desenvolvimento dos APLs, pois ele se colocou como uma instituição líder
nesse processo de implantação das ações, e isso não apenas na esfera local, mas nacional, pois
o programa mais importante em nível governamental - GTP/APL - vem sendo liderado pelo
Sebrae. Isso, sem dúvida, é mérito da instituição, pois suas iniciativas alcançam uma ampla
226
variedade de projetos, territórios e setores econômicos, demonstrando a capacidade de atuar
em ambientes de extrema diversidade social, econômica, cultural, política e ambiental, além
da sua experiência no apoio a micro e pequenos negócios ser uma das mais significativa entre
as existentes no país. Mas, para uma maior clareza e visibilidade da instituição, com melhores
resultados nas suas atuações locais, o Sebrae deveria ter uma maior preocupação com os
gestores que são os responsáveis pela implementação e planejamento das ações, pois, ao invés
de uma só vez implementar diversas ações em um APL, deveria fazer seleção das mais
importantes e trabalhar com um número menor, mas com resultados mais efetivos. O que está
ocorrendo é que a instituição está sendo eficiente, mas se esquecendo de ser eficaz.
Com base nos fundamentos téoricos e, principalmente, nos empíricos levantados nesta
tese, verificou-se que o apoio das instituições pública e privada a qualquer aglomeração de
empresas deve ser orientado por uma seleção atenciosa e suficiente para evitar que as
instituições saiam pelo país construindo clusters, arranjos ou sistemas produtivos locais. Não
se quer que, novamente, sejam construídas estruturas estáticas, a exemplo do que aconteceu
no Brasil, na década de 1970, com a multiplicação de “distritos industriais” ao redor das
cidades. O resultado de muitas dessas ações foi o surgimento de carcaças de prédios
industriais vazios, quando não empreendimentos imobiliários compostos por empresas de
diversos ramos de atividade, impossibilitados de gerar a sinergia e as externalidades a que se
referiu Marshall.
Os agrupamentos localizados com produção especializada são, antes de tudo,
manifestações espontâneas (normalmente com um histórico existente), auto-organizadas,
surgidas em torno de um ponto em que se forma um núcleo produtivo. As razões para esse
surgimento podem ser várias: fonte de matéria-prima; presença de fornecedores;
disponibilidade de mercados; presença de universidades e centros de pesquisa; bifurcações
causadas por estratégias de sobrevivência de pequenos produtores submetidos à grande
produção comercial agrícola; produção artesanal etc. Em muitos casos, a combinação exata de
fatores responsáveis pela evolução de simples aglomerações produtivas para estágios
avançados de arranjos permanece uma icógnita, donde a dificuldade de transformar o
desenvolvimento desses grupamentos em algo possível de ser planejado. Esse mistério levou
Krugman (1994) a denominar essa combinação de “acidente histórico”. Porém, esse
fenômeno tem dificuldade de evoluir de forma independente e, por essa razão, percebe-se que
as instituições, em seus diversos níveis, têm um papel a cumprir no desenvolvimento dos
arranjos produtivos.
227
Essa necessidade de apoio ao desenvolvimento dos APLs no Brasil vem sendo
articulada por algumas grandes instituições nacionais e federais, como universidades, Sebrae,
Bndes, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazonas, Finep, ministérios etc., que
têm tido um papel importante, que é o de, em primeiro lugar, informar e mostrar aos
governos e organizações de produtores locais onde estão as oportunidades trazidas pelo novo
ambiente econômico e institucional às empresas, principalmente, as de pequeno porte. Em
segundo lugar, apoiar a preparação técnica dos quadros pertencentes aos governos locais, com
enfoque voltado para os novos paradigmas de organização desses segmentos de empresas. Na
verdade, o MCT/Finep deu início a um trabalho muito parecido, denominado Plataformas
Tecnológicas74, mas a iniciativa, além de tímida, partiu do princípio de que as localidades que
receberiam tal apoio estavam preparadas tecnicamente e conceitualmente para receber o
programa. O que faltou neste caso foi um trabalho de base, preparatório.
O Sebrae, baseado na sua estratégia de atuação, vem realizando um importante
trabalho, que é o de conhecer e levantar as demandas existentes dos arranjos espalhados pelo
território nacional. Mas esse trabalho deve ser aprimorado para que não fique banalizado o
termo arranjo produtivo. Na verdade, é isso que o Sebrae vem fazendo. Inicialmente, mapeou
253 APLs, hoje esse número passou para 174 APLs e pretende continuar aprimorando esse
trabalho de mapeamento dos arranjos, pois o GTP-APL mapeou inicialmente 150 APLs, um
número menor do que o Sebrae. Esse trabalho é fundamental, pois, para um efetivo apoio ao
desenvolvimento dos APLs, é necessário conhecer a fundo a variedade de arranjos existentes
no Brasil, para que sejam criadas estratégias de apoio a partir de problemas e potencialidades
previamente identificados nessas aglomerações produtivas.
O Sebrae, no início de sua atuação em APL, utilizou-se de uma experiência piloto
quando implementou o Projeto Promos/Sebrae/BID. Foi uma metodologia importante para o
seu aprimoramento nas questões relativas aos arranjos, pois através dos erros o Sebrae pôde se
tornar uma instituição mais forte no processo de desenvolvimento dos APLs. O que ocorreu,
pela experiência do Arranjo de Friburgo, onde esse projeto foi implantado primeiramente, foi
que a parceria com a Promos não foi boa, logo, ela não participou como era previsto, trazendo
um enfoque dos distritos italianos para o Arranjo. Mas o conteúdo em si da metodologia foi
74
As plataformas tecnológicas foram implantadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, através do
documento de Acordo de Empréstimo no 4266-BR, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico – (PADCT III), Documento Básico, 23 de novembro de 1998. As plataformas foram definidas pelo
MCT, como “... foros onde as partes interessadas da sociedade se reúnem para identificar os gargalos
tecnológicos ligados a um determinado setor ou região e para definir as ações prioritárias para eliminá-los. Como
parte interessada da sociedade, entende-se agente do sistema de inovação e difusão de tecnologia: usuários e
produtores de conhecimento técnico e científico, empresários, investidores, agências de fomento, representantes
do governo federal, estadual, municipal e outros...” (TERRA, 2006; p.59).
228
extremamente importante para a elaboração do atual projeto do Arranjo, onde várias ações do
Projeto Promos/Sebrae/BID estão contidas.
Um outro ponto fundamental para o Arranjo de Friburgo foi a formação do Conselho
da Moda, que representa a Coordenação do Arranjo. Esse arranjo institucional vem sendo
capaz de coordenar, reunir e canalizar as ações para os focos de problemas identificados, o
que anteriormente não era tarefa fácil, devido ao problema de sobreposições institucionais.
Tanto a Firjan, quanto o Sebrae, vêm atuando como instituições chave nesse processo. Notase que não há um modelo de amarração institucional que possa ser adotado. Para cada arranjo
produtivo, pode se manifestar um determinado tipo de coordenação, sendo que, em alguns
arranjos, a articulação institucional encontra-se bem avançada, facilitando o diagnóstico dos
problemas e o planejamento das ações.
De toda maneira, o importante é que as instituições de apoio, públicas e privadas,
nacionais e locais, mantenham programas que facilitem um amplo diálogo entre as empresas,
ao mesmo tempo que entre empresas e instituições, a fim de facilitar o desenvolvimento dos
arranjos, tendo como princípio o estímulo às ações de cooperação. Nota-se que, no Brasil,
existe uma resistência por parte das micro e pequenas empresas em buscar soluções junto a
outras empresas do mesmo grupo ou setor75. Por isso, diversas vezes, ao longo da análise da
atuação do Sebrae, foi ressaltada a importância de ações mais efetivas no âmbito da
cooperação, que devem ser acompanhadas também de outras ações que tenham preocupações
com a oferta de informações tecnológicas, de mercado (principalmente o nacional), fontes de
financiamento adaptadas à realidade das pequenas empresas etc.
Na maioria das vezes, o problema central enfrentado por redes e grupos de micro e
pequenas empresas tem sido manter e elevar a sua competitividade, ou seja, a dificuldade
exercida pelo ambiente econômico no tocante à conquista e manutenção de mercado. Isso
acontece, sobretudo, com as empresas independentes, mas também com as pequenas
organizadas em grupo, quando não são coordenadas por uma grande empresa contratante. A
busca da competitividade dessas empresas deve ser o principal foco das ações, utilizando
como instrumentos outras ações, por exemplo, as que estimulem as inovações.
As pequenas empresas podem apresentar um bom desempenho na difusão de
inovações, uma vez que a difusão é facilitada pela sua flexibilidade estrutural. Mas existe uma
dificuldade com a geração das inovações. Devido ao seu tamanho e todos os outros fatores
75
Pesquisa realizada no Sebrae no Arranjo de Friburgo (2005) mostra que os empresários têm como o seu maior
concorrente as empresas presentes no Arranjo, criando uma dificuldade para as relações de cooperação entre
elas.
229
limitantes, principalmente o acesso ao crédito, que derivam desse fator, essas empresas não
são suficientemente capazes de investir em pesquisa e desenvolvimento - P&D, seja para
desenvolver um novo produto, seja para alterar o processo de produção, ou para melhorar as
formas de organização e de gestão, ou seja, as três principais estratégias de negócios das
pequenas empresas.
O fato de estarem organizadas em grupo, exercendo a cooperação e procurando
estratégias comuns de produção e de mercado, já significa boas condições para a geração de
inovações, porque as empresas intensificam a troca de informações e aceleram a
aprendizagem coletiva, além também de manter uma inter-relação com seus fornecedores e
clientes. No Arranjo de Friburgo, o Sebrae vem estimulando as relações entre fornecedores e
empresas, que seria a forma de cooperação vertical, mas a cooperação horizontal (entre
empresas) é pouco estimulada, o que resulta em uma baixa aprendizagem coletiva.
Por isso, o Sebrae, junto com as demais instituições, deve fazer com que algumas
ações passem a ser prioridade. Uma delas é a criação do centro de serviços, para que possa
existir uma maior troca de informações entre as empresas. Deve também existir um maior
envolvimento da Uerj, no que tange à transferência de tecnologia e conhecimento, o que pode
ser realizado, em parte, pela incubadora existente na universidade. O Senai, com apoio do
Sebrae, deve manter uma assistência técnica mais voltada para as micro e pequenas empresas.
Esse trabalho institucional deveria dar mais importância ao incentivo às inovações,
com o objetivo de tornar as empresas mais competitivas, nos itens: pesquisa industrial;
disseminação de informações sobre mercado; tendência de moda; padrões e regulações;
serviços para aperfeiçoamento e transferência de tecnologia; treinamento; pesquisa e
desenvolvimento; ensaios e serviços de certificação.
Dentro do que vem ocorrendo em Friburgo, alguns desses itens já foram aplicados no
Arranjo, por intermédio do Sebrae, independente ou em parceria com outras instituições. Um
grande passo já foi dado na direção de desenvolver esse Arranjo, que foi a formação de uma
coordenação. Falta ainda visualizar quais aspectos são realmente fundamentais, para que seus
resultados possam ser efetivos para as pequenas empresas. O Sebrae é uma instituição
extremamente importante nesse processo, mas ele não pode e nem deve ficar sozinho, pois as
ações são diversas e a relação com as demais instituições é necessária para que as empresas
do Arranjo possam conhecer as externalidades positivas e
usufruírem das eficiências
coletivas.
Sem dúvida, o apoio institucional mostrou-se muito importante no processo de
desenvolvimento dos arranjos de pequenas empresas. O Sebrae, como instituição escolhida
230
para representar esse universo, aparece como uma instituição que possui uma imagem
positiva, além de ser reconhecido com uma instituição estratégica e essencial para o
desenvolvimento econômico e social, local e regional, mesmo com todas as críticas
levantadas ao longo deste trabalho. O essencial é que ele continue a enfrentar os desafios que
lhe são impostos, de modo a contribuir para a coesão social e territorial.
231
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242
APÊNDICE
243
APÊNDICE A Questionário aplicado nas empresas do Arranjo de Nova
Friburgo.
I) Informações gerais
1.1 – Nome da empresa:
1.2 – Endereço:
1.3- Telefone e fax:
1.4- E-mail:
1.5- Nome/cargo do entrevistado:
1.6- Forma jurídica:
( ) Firma individual
( ) Quotas de responsabilidade limitada
( ) Sociedade anômina
( ) Outra _____________________________
1.7- Qual(is) o(s) comitê(s) que a empresa participa?
1.8- Qual é a área em m2 da empresa?
1.9- A sede da empresa é no próprio domicílio?
1.10- Número de empregados da empresa:
1.11- Ano da fundação da empresa:
1.12- Setor de atividade da empresa: (caso tenha mais de um, destacar o principal)
( ) lingerie
( ) moda praia
( ) moda fitness
( ) Roupa infantil
( ) Outro____________________________
1.13- Produtos principais (como % da produção):
1.14- O(s) proprietário(s) é(são) de Nova Friburgo? Em caso negativo, explicar porque
escolheu Nova Friburgo como local para implantar a empresa.
Obs: (Caso a empresa esteja fora de Friburgo, explicar porque escolheu esse local.)
1.15- Quais são as vantagens e as desvantagens da empresa estar localizada em um arranjo
produtivo?
1.16- A empresa possui estabelecimentos de produção em outro município? Caso possua,
dizer a localidade, ano de instalação e por que instalou a empresa nesse local.
244
II- Ampliar a participação de empresários nas ações do Pólo
2.1- Como a empresa fica sabendo das ações e eventos que ocorrem no Pólo?
( ) Jornal do Pólo
( ) Conversa íntima (evento mensal)
( ) Site do Pólo
( ) Café da Moda
( ) Informativo Sindvest
( ) Outros ___________________________________
2.2- Qual a opinião da empresa em relação ao Prêmio Destaque da Moda?
2.3- A empresa já participou de algum treinamento do programa de associativismo? Esse
programa facilita a cooperação entre as empresas?
2.4- A empresa já participou de alguma missão técnica? Essas visitas promovem a integração
e sinergia entre os empresários? (Sebrae Parceiro)
2.5- O empresário considera que a cooperação (ações que visam trabalhar a integração dos
empresários, seja para produzir, comprar ou vender juntos, por meio de centrais de vendas e
compras, cooperação entre empresa e fornecedores,etc.) é importante para o desenvolvimento
do pólo. Na sua opinião a cooperação ocorre de forma safisfatória no pólo?
2.6- A empresa possui alguma relação de cooperação (ex: com fornecedores, clientes,
empresas concorrentes, associações, sindicato, centro tecnológico, universidade, etc.)? Caso a
resposta for afirmativa, descrever a cooperação.
III- Ampliar os mercados (interno e externo)
3.1- A sua empresa acha que o marketing do pólo, as divulgações das ações e eventos são
eficazes?
3.2- A empresa utiliza o site do pólo? Se resposta for afirmativa, dizer a finalidade.
3.3- A empresa se beneficiou, através de informações, das pesquisas realizadas pelo Sebrae
em relação aos países (Argentina, Austrália, Chile, Espanha, México, Pôlonia, Portugal,
República Tcheca)?
3.4- Na sua opinião as promoção e divulgação das ações do pólo na mídia internacional, a
participação em feiras internacionais e a realização de missões internacional, trazem algum
retorno, em termo de inserção do seu produto no mercado externo (exportação)?
3.5- O projeto comprador – FEVEST, na sua opinião orienta a empresa nas negociações de
venda do produto? (vale para mercado interno e externo)
245
3.6- A empresa considera que a feira que ocorre em Friburgo anualmente, vem se
fortalecendo? Como a empresa participa da feira e o que isso representa para a empresa?
3.7- A empresa utiliza, para serviço gráfico (website, papelaria básica, folders, catálogos e
embalgens), o Núcleo Arte Gráfica do Senai? Caso positivo, responda a vantagem de utilizar
o Núcleo do Senai. (Sebrae parceiro)
3.8- Qual a sua opinião sobre os cursos para capacitação técnica para vendedores de moda
íntima, realizado pelo Sebrae?
3.9- A sua empresa participa de eventos no Brasil (ex: feiras - Fenit/Fenatec; Fashion Rio,
etc.)? Em caso de resposta positiva, responda se os canais de comercialização da empresa
foram apliados, dando exemplo?
3.10- Como a empresa comercializa o seu produto?
IV) Aumentar a produtividade das empresas
4.1) A empresa faz uso do software integrado de gestão de confecções? Em caso afirmativo,
dizer quais as vantagens que o software trouxe para empresa?
4.2) A empresa participou de algum curso de capacitação empresarial em gestão? Em caso
afirmativo, dizer o benefício que a empresa obteve?
4.3) A sua empresa participou do Programa de informatização do Pólo (software e/ou
computador)? Em caso afirmativo, reponda se o programa foi fundamental para a
informatização da sua empresa? (Sebrae Parceiro)
V) Elevar a qualidade dos produtos do Pólo
5.1) A sua empresa tem o selo de origem de Qualidade de Nova friburgo? Caso afirmativo, o
que representa esse selo para sua empresa, e o que foi necessário para obtê-lo? (Sebrae
parceiro)
VI) Melhorar o design dos produtos do Pólo
6.1) A empresa já participou de alguma palestra, curso, seminário, oficina, workshop, que
mostra a importância do design? Qual a importância do design para sua empresa?
6.2) A empresa já participou de algum curso de design em moda íntima? Caso afirmativo,
qual o benefício que a empresa obteve com o curso? (Sebrae Parceiro)
6.3) A empresa já utilizou ou utiliza o NAD? Exemplificar o uso e dizer a importância, em
termo de design, para empresa (ex: melhoria do processo produtivo, inovação no produto,
etc.)? (Sebrae parceiro)
246
6.4- As ações voltadas para aprendizagem no pólo (ex: cursos voltados para a formação de
preço de venda, mapeamento de processo, gestão empresarial, qualidade, consultoria e
adequação do processo produtivo, etc.) ocorrem de modo satisfatório?
6.5- Retirando o design, o que seria importante em termo de inovação do produto e/ou do
processo (ex: desenvolvimento de novos produtos, melhoria do produto, através da inserção
de tecnologia na fabricação do produto, introdução de novas técnicas organizacionais,
introdução de nova matéria-prima, etc.) para empresa?
6.6- Qual (is) a(s) principal(is) inovação(ões) que a empresa implantou nos últimos três anos?
VII) Tornar o Pólo referência no lançamento de moda íntima
7.1) Qual são os canais de comunicação entre os fornecedores e a empresa? Existe uma
parceria com os fornecedores, quanto a viabilizar solução de problema de qualidade,
disseminar técnicas de materiais à empresa, etc.?
7.2) A empresa já participou do evento – Indústria da Moda? Em caso afirmativo, qual o
benefício que a empresa obteve com o evento?
7.3) Como a empresa faz a criação de seus produtos?
VIII) Implementar o centro de serviços do Pólo:
8.1) Qual a importância de um centro de serviços (acervo de informação e documentação;
cadastro de informações comerciais para o pólo; apoio gerencial e técnico) para a empresa?
IX) Desenvolver o acesso do Pólo ao crédito e incentivos fiscais
9.1) A empresa utiliza alguma linha de crédito, oferecida pelo Banco do Brasil, BNDES e
SEDE?
9.2) A empresa já foi beneficiada por algum incentivo fiscal?
9.3) Qual a fonte de financiamento que a empresa utiliza?
X) Conselho da Moda
10.1) Qual a importância do Conselho da Moda, para a empresa?
10.2) Existe diferença em termos de informações e ações praticadas no pólo, antes e depois da
implantação do Conselho?
10.3) Como a empresa avalia o Sebrae no contexto de principal coordenador do arranjo
produtivo de Friburgo?
247
XI) Local
11.1) Quais são as condições do local para o transporte de insumos e produtos finais
(estradas)?
11.2) Os cursos da estrutura educacional de Nova Friburgo (escolas técnicas, universidades,
etc.) são suficientes para atender as necessidades da empresa?
11.3) Em Nova Friburgo, existe um local no qual a empresa possa realizar estudos com o
objetivo de melhoria do seu produto (ex: centro de pesquisa e desenvolvimento)?
11.4) Existe planejamento urbano que permita a expansão, se necessário, da área da empresa?
11.5) Qual é a percepção da empresa, em relação à infra-estrutura de telecomunicações e de
energia?