INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ATA DA 112ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM CONTAGEM
Data: 27/11/2014
Horário: 09:00 hs
Local: Sala de Treinamento- Térreo. Prédio da Previdência Social em Contagem. Av. Cardeal
Eugênio Pacelli, 1819. Cidade Industrial.
I – PRESENÇAS
CONSELHEIROS
Representantes do Governo
Andreia Kistemmacher do Nascimento (suplente)
Manoel Gonçalves de Almeida (Titular)
Maristela Cardoso de Andrade (suplente)
Rosa Maria Bambirra Alves (Suplente)
Representantes dos aposentados e pensionistas
Não teve representante.
Representantes dos Empregados
Marconi Matareli Câmpara - Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de
Mercadorias em Geral de Contagem, Betim e Região (Suplente)
Geraldo Firmino Ribeiro – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas e Materiais Elétricos de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas (Titular)
Representante dos Empregadores
Márcia Silva Anunciação Lazarino - CEREST Betim (Suplente)
Renata Maria Antunes Orsini Leão - Centro de Referência Regional em Saúde do
Trabalhador de Contagem (Titular)
Convidados
Idelson Fernandes Leite – GRTE/ Contagem
Irenildes Alves – APDDVAT Ibirité
Adão Martins de Souza - APDDVAT Ibirité
Rosa Maria Guedes Braga – INSS
Neusa Maria de Almeida Nascimento – INSS
Alessandra L.F. Maryrink – INSS
Rafaella Nunes – INSS
Gabrielle Moura Duarte - INSS
II - AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
Clarice Bastos Barbosa (Presidente)
Lilian de Deus Barbosa - Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas (Titular)
Paulo César Fernandes (Titular)
Aníbal César Resende Netto - Procuradoria Federal Especializada (Suplente)
III – AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS
Ivana Roberta Couto Reis - Procuradoria Federal Especializada (Suplente)
Rony Anderson de Andrade Rezende - Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo de Minas Gerais (Titular)
Davi Pinheiro de Oliveira – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas e Materiais Elétricos de Contagem (Suplente)
Deralda Pereira de Souza - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Santa
Luzia (Titular)
Maurício Alves Peçanha - Associação dos Deficientes de Contagem ( Suplente)
Lincoln Edson Matos – Associação dos Metalúrgicos Aposentados de Belo Horizonte e
Contagem (Titular)
Belmiro Tito da Silva - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité (suplente)
Lincoln Edson Matos – Associação dos Metalúrgicos Aposentados de Belo Horizonte e
Contagem (Titular)
Belmiro Tito da Silva - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité (suplente)
Mauro Lúcio Santos – Sindicato Patronal do Comércio de Contagem e Ibirité (Suplente)
IV – ABERTURA
Foi realizada a abertura da Reunião, agradecendo a presença de todos conselheiros e também
dos convidados.
V – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
A Ata da Reunião anterior foi aprovada por todos.
VI – APROVAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Foi aprovada a pauta sobre Empréstimo Consignado
VII – ORDEM DO DIA
Foi realizada a abertura da Reunião pelo membro suplente do Conselho, Rosa Maria Bambirra
Alves, apresenta as palestrantes: Neusa Maria do Nascimento, Rosa Maria Guedes e
Alessandra Mayrink. As Palestrantes cumprimentam a todos e agradece a oportunidade de
falar um pouco sobre Empréstimo Consignado. Alessandra diz que Empréstimo consignado é a
possibilidade de descontar no pagamento mensal da aposentadoria ou pensão, parcelas de
empréstimo pessoal ou do cartão de crédito contratados em Instituições Financeiras
conveniadas com o INSS, que oferecem juros menores, que os praticados no mercado, e
dentro dos limites fixados pelo INSS. Informa que O programa teve seu efetivo início no dia 20
de maio de 2004, quando a Caixa Econômica Federal, após formalização de convênio, passou
a enviar arquivos magnéticos com as solicitações para consignação da operação financeira de
crédito no nosso sistema de benefícios. Neusa pondera que o INSS nunca indica bancos para
o beneficiário realizar a operação de empréstimo pessoal ou cartão de crédito. A decisão é do
beneficiário. Lembre-se que o contrato é entre o beneficiário e a Instituição Financeira. O INSS
somente inclui o desconto na folha de pagamento, quando autorizado pelo próprio beneficiário.
O processo inicia com a assinatura de contrato entre o beneficiário e a instituição financeira
envia as informações do beneficiário e do contrato e o INSS/Dataprev. Assim, não há
participação de servidor do INSS/DATAPREV em nenhum momento do processo envolvendo o
crédito consignado, sendo todo o procedimento automatizado. Rosa Guedes informa que os
benefícios passíveis do empréstimo consignado são: Aposentadorias de qualquer espécie e
pensão por morte recebida pelos seus respectivos titulares e os benefícios que não comportam
o referido empréstimo são: Concedidos nas regras de acordos internacionais para segurados
residentes no exterior; Pagos por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos –
ECT; Pagos a título de Pensão Alimentícia; Assistenciais, inclusive os decorrentes de leis
especiais; Recebidos por meio de representante legal do segurado: dependente, tutelado,
curatelado ou por procuração (Exceto por ordem judicial) Pagos por intermédio da empresa
convenente. São documentos necessário: Documento de identidade ou carteira de habilitação,
o CPF e o extrato de pagamento. A Instituição Financeira anexará cópia desses documentos
ao contrato e os manterá em arquivo. Alessandra cita as regras mínimas para contratação do
empréstimo: O prazo máximo de contratação não poderá ultrapassar 72 (setenta e dois )
meses. Atualmente as taxas máximas são de 2,14% ao mês, para empréstimos , e 3,06% para
cartão consignados, não deverá haver cobrança de qualquer taxa adicional, não deverão ser
cobrados seguros ou qualquer outro custo adicional. Neusa ressalta a necessidade, para a
segurança do beneficiário que sempre exija a sua via do contrato assinado e o guardar;
Conferir os extratos mensais; Conferir os parcelamentos e o saldo devedor; Não passar para
terceiros a senha e o cartão de crédito; Cancelar imediatamente junto a instituição financeira e
registrar ocorrência policial em caso de perda ou roubo do seu cartão de crédito. Neusa diz que
a Instituição Financeira – IF sempre recebe um retorno da Dataprev informando o aceite ou a
rejeição de um pedido, com a informação do motivo da rejeição, quando for o caso. Dessa
forma, a Instituição Financeira conhece exatamente o motivo pelo qual foi rejeitado e/ou aceito
um pedido de averbação e quando isso ocorreu. Portanto, não será necessário em nenhum
momento o pedido de informações pelo beneficiário junto ao INSS. Esta é uma
responsabilidade da Instituição Financeira. O beneficiário que a qualquer momento se sentir
prejudicado por operações irregulares ou que identificar descumprimento do contrato por parte
da instituição financeira ou de normas pré estabelecidas deverá registrar sua reclamação na
Ouvidoria Geral na página do Ministério da Previdência Social ou através da Central 135. A
partir do recebimento da reclamação pela Diretoria de Benefícios, as instituições financeiras
terão 10 dias úteis para responder. Em caso de irregularidade ou desconto indevido, terão dois
dias úteis para devolver ao beneficiário a quantia descontada. Alessandra diz que a melhor
forma de obter um empréstimo é procurar diretamente a instituição financeira de sua
preferência. Considerando que a decisão de contratar empréstimo pessoal e cartão de crédito
é do beneficiário, o INSS não oferece crédito e não indica instituições financeiras. Apenas
realiza os descontos contratados com a instituição financeira no valor do benefício. O INSS
nunca entra em contato com o beneficiário por telefone para solicitar informações pessoais
nem passa estas informações às instituições financeiras. As palestrantes agradecem a
oportunidade e dão por encerrada a palestra.
VIII – DEFINIÇÃO DA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO
Tema: A pauta da próxima reunião fica definida em: Apresentação do Banco de Dados sobre
Saúde e Segurança no Trabalho do Sindicato Metalúrgico de Betim.
IX – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, Rosa Maria Bambirra Alves, agradece a presença de todos e
declara encerrada a 112ª reunião ordinária do CPS da GEX em Contagem.
Contagem, 27 de Novembro de 2014