RADIOGRAFIA DO ENSINO MÉDICO
No Brasil, número de escolas privadas de Medicina cresce duas vezes
mais rápido que o de cursos públicos
Do início de 2003 a 2015, a quantidade de cursos particulares de Medicina no Brasil mais do que dobrou em
relação ao ritmo de abertura de estabelecimentos públicos. O número de escolas privadas passou de 64
para 154, enquanto no mesmo período as unidades de gestão estatal subiram de 62 para 103. Os dados
integram o levantamento Radiografia das Escolas Médicas do Brasil, organizado pelo Conselho Federal de
Medicina (CFM), o qual serve como alerta para o problema do crescimento desgovernado e sem qualidade
que afeta o sistema formador de futuros médicos no País.
Ao elaborar a Radiografia das Escolas Médicas do Brasil, o CFM buscou dar mais transparência ao sistema
formador de novos profissionais da Medicina. O estudo dará à sociedade condições de avaliar o processo de
ensino-aprendizagem e, por outro lado, será útil aos órgãos de controle e avaliação interessados em
assegurar a boa formação. Para elaborar o levantamento, o CFM levou em consideração os números mais
recentes (disponíveis de maio a julho de 2015) das seguintes bases: Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde (CNES), Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage) do Ministério da Saúde, Sistema de
Informação da Atenção Básica (Siab) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram
analisadas como fontes: Diário Oficial da União, documentos do Ministério da Educação (MEC) e sites
especializados, como o Escolas Médicas do Brasil.
Em números totais, o volume de escolas médicas no Brasil também mais que dobrou. O volume saltou de
126 cursos (públicos e privados, grupo no qual estão inseridas instituições classificadas como municipais
mas que cobram mensalidades de seus alunos) para os atuais 257, que respondem pelo preparo de 23 mil
novos médicos todos os anos. No entanto, esta realidade pode mudar nos próximos meses, pois 36
municípios já foram autorizados a receber novos cursos de medicina após um processo de seleção
coordenado pelo Governo. Se todos passarem efetivamente a funcionar, o País contará com 293 escolas até
o fim de 2016. Além desses, existe outro edital em aberto com chamamento para outros 22 municípios, o que
pode elevar o número de escolas médicas para 315.
Do total de 257 cursos em atividade no país, 69% estão nas Regiões Sudeste e Nordeste. As escolas estão
distribuídas em 157 cidades brasileiras, sendo que a maioria (55%) dos cursos tem sede em apenas 45
municípios. Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram um terço das instituições. Entre as
particulares, as mensalidades chegam a R$ 11.706,15, com uma média de R$ 5.406,91.
São 44 escolas distribuídas em São Paulo, sendo que dez destas estão na capital paulista. São oferecidas
4.380 vagas no estado – 3.600 privadas e com mensalidades que cobram, em média, R$ 5.833,66 de cada
aluno. Já em Minas Gerais existem 39 escolas, com 3.437 vagas de primeiro ano. Do total, 26 escolas são
particulares, ao custo, médio, de R$ 5.352,02 por mês.
O Rio de Janeiro segue em terceiro lugar no ranking dos estados com maior número de escolas: são 19
unidades e 2.260 vagas (valor médio das mensalidades fica em R$ 5.699,99). Em seguida, aparecem os
seguintes estados: Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul, com 15 escolas cada um. Nestes locais, os valores
das mensalidades vão de R$ 3.185,00 a R$ 6.649,00. Nas últimas posições estão Amapá e Roraima, com
apenas uma escola cada um, sendo as duas públicas.
O crescimento das escolas se acentuou muito nos anos da gestão da presidente Dilma Rousseff,
considerando o início de 2011 até julho de 2015, conforme mostra o levantamento do CFM. Em menos de
cinco anos, houve 79 autorizações para aberturas de escolas – uma soma de 6.190 novas vagas. Para se ter
uma ideia do ritmo vertiginoso basta lembrar que no período de 1808 a 1994 foram abertos 82
estabelecimentos de ensino deste tipo.
No entanto, o pacote aprovado pela presidente Dilma não significou uma melhor distribuição geográfica das
escolas pelo País. Do total autorizado, metade se concentra nas regiões Sul e Sudeste. Das 10 abertas este
ano (2015), 50% também estão distribuídas entre Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Também não
se percebe uma política que estimule a criação de estabelecimentos públicos, pois sete dos cursos cobram
mensalidades de até R$ 7.605,00.
Ao se fazer a análise das autorizações das 36 novas escolas divulgadas pelo Governo em julho, percebe-se
que se mantém a mesma lógica de distribuição e de predomínio de gestão. Deste grupo, 32 (89%) delas
estão concentradas nos seis estados com maior número de escolas (São Paulo, Minas Gerais, Rio de
Janeiro, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul) e todas devem ser privadas.
Para o CFM, a maioria desses novos projetos não atende às necessidades atuais, às diretrizes curriculares e
aos pressupostos mínimos para a formação dos médicos. “Infelizmente, o que temos visto são faculdades
desqualificadas, com corpo docente despreparado, algumas não possuem nem hospital-escola. Isso
resultará em médicos mal formados, o que compromete a qualidade do atendimento”, denuncia o presidente
do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.
Outros especialistas em educação médica destacam a necessidade de se priorizar a qualidade na formação
dos alunos, uma vez que as vagas atuais já garantem uma expansão de médicos que ultrapassa padrões
europeus. “Não há mais necessidade de nenhum curso de medicina novo no Brasil. Já houve uma expansão
tão grande no número de cursos, que a falta de médicos vai ser resolvida com as escolas que já existem. O
que o Brasil precisa é de médicos com formação de qualidade”, defende o professor titular de Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Milton de Arruda Martins.
RADIOGRAFIA DO ENSINO MÉDICO
Metade dos municípios com escolas médicas não possui estrutura
para formação adequada dos profissionais
Levantamento do CFM revela insuficiência de leitos públicos, de equipes de atenção básica e de hospitais de
ensino em cidades que possuem cursos de Medicina.
Dos 42 municípios que receberam escolas médicas de 2013 a julho de 2015, 60% (25) não atendem ao
critério de cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para cada aluno de medicina matriculado. Este
balizador está previsto em diretrizes do Ministério da Educação que estabelece regras para a abertura de
escolas médicas, como a existência de leitos SUS e de equipes de atenção básica em quantidade menor ou
igual a três por cada estudante. Mas este não é o único problema existente no segmento.
De acordo com o levantamento do CFM, 42% (18) desses municípios também não têm Equipes de Saúde da
Família (ESF) em quantidade suficiente para acolher os alunos dentro do processo de ensino-aprendizagem.
Em Mineiros (GO), por exemplo, onde foi autorizado um dos mais recentes cursos de Medicina no país, são
mais de 20 alunos para cada uma das 10 equipes cadastradas (o parâmetro recomendado estabelece o
máximo de três alunos para cada equipe).
“Os números mostram que as regras não estão sendo cumpridas. O Governo deveria ter sido mais rigoroso
na abertura dessas escolas”, avalia o coordenador da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de
Medicina (CFM) e professor da Universidade Federal do Ceará, Lúcio Flávio Gonzaga Silva. Se o critério da
Portaria 2/2013 for aplicado nos 157 municípios que abrigam escolas médicas (independentemente da data
de criação), 74 deles não disporiam de leitos em número suficiente e 68 não disponibilizariam as equipes de
atenção básica dentro dos parâmetros recomendados. Para atender as regras, seria necessária a criação de
15 mil leitos hospitalares e de 1.290 equipes de saúde da família.
Mais Médicos - Em fevereiro de 2013, quando anunciou a Portaria com regras para a abertura de
faculdades de medicina, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que estava fechando o
“balcão de negócios” que, até então, existiria para a abertura de escolas médicas. Pela Portaria, só seriam
abertas novas escolas se fossem atendidas exigências como as de número de leitos e de equipes de saúde
da família. Mas a convicção do Governo sobre o fim de uma era se diluiu entre dados que indicam que as
regras propostas não têm sido obedecidas.
Os parâmetros constantes na Portaria 2/2013 valeriam para os estabelecimentos que tivessem protocolados
os pedidos de abertura de curso até 31 de janeiro de 2013. Na esteira da Lei do Mais Médicos (12.871/13), a
partir de julho de 2013 foram estabelecidas novas regras pela Portaria 13/2013, que manteve os mesmos
critérios quanto ao número de leitos e de ESF. A mudança estava na pré-seleção dos municípios aptos a
receber escolas médicas, que passaram a ser escolhidos por meio de editais. “Dificilmente essas regras
serão cumpridas”, previu na época o coordenador do site Escolas Médicas e professor da Universidade
Federal do Paraná, Antônio Celso Nassif. E não foram.
Diante do impasse, o Governo mudou os critérios sem o alarde feito na edição das Portarias 2/2013 e
13/2003. Foi quando o Ministério da Educação publicou a Portaria 5/2015, que deu um caráter subjetivo às
exigências contidas nas normas anteriores. De acordo com levantamento do CFM, se a Portaria 13/2013
fosse aplicada na avaliação dos 36 municípios selecionados recentemente para receber escolas médicas, 20
deles não atenderiam o critério de alunos versus o número de leitos. E 12 deles não teriam equipes de saúde
em número suficiente.
Agora, os municípios selecionados de acordo pelas regras do Mais Médicos não terão de cumprir os critérios
de número de leitos e de equipes de saúde da família. Já as outras escolas médicas credenciadas de acordo
com a Portaria 2/2013 continuam, em tese, obrigadas a atender os requisitos, pois ela não foi revogada pela
Portaria 5/2015. “Para ser equânime, o Governo deveria fazer a exigência de todos”, afirma Antônio Celso
Nassif.
Regras maleáveis - Antes mesmo da edição da Portaria 5/2015 o governo já buscava uma alternativa para
não ter de obedecer as regras que ele mesmo criou. A primeira tentativa foi de mudar no detalhe: enquanto
na Portaria 2/2013 a exigência de números de leitos e de equipes de saúde era feita por municípios, a edição
seguinte (Portaria 13/2013) estabelecia que “para fins de verificação de disponibilidade da infraestrutura de
equipamentos públicos e programas de saúde”, podiam-se considerar os dados da Região de Saúde na qual
estava inserido o município de oferta do curso. Sob esta condição, apenas seis cidades deixariam de ter o
número suficiente de ESF. Apesar disso, 23 continuariam sem atender à exigência de leitos por aluno.
Em relação aos hospitais universitários, também há diferenças entre as duas portarias. Enquanto a 2/2013
prevê vínculos com hospitais de ensino, as Portaria 13/13 e 5/15 estabelecem que sejam considerados,
também, hospitais “com potencial para ensino”. Além desses requisitos, a última seleção de municípios levou
em consideração outros critérios como população – rejeição de cidades com menos de 50 mil habitantes – e
localização em “região com estrutura de saúde e de equipamentos públicos, cenários de atenção na rede e
programas de saúde adequados para comportar a oferta de graduação em medicina”.
RADIOGRAFIA DO ENSINO MÉDICO
Número de hospitais-escola está abaixo das necessidades do sistema
formador de futuros profissionais da saúde
O levantamento Radiografia das Escolas Médicas do Brasil, organizado pelo CFM, identificou outra situação
grave que impacta diretamente na qualidade da formação dos futuros profissionais. De acordo com os dados
disponíveis no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), dentre os 157 municípios que
abrigam pelo menos uma das 257 escolas médicas já em funcionamento menos da metade (69) possui ao
menos uma unidade deste tipo.
No total, em 88 municípios que hoje sediam um curso de medicina não existe registro de nenhum hospital de
ensino habilitado pelo Ministério da Saúde. No entanto, este problema não se limita apenas aos
estabelecimentos que já estão de portas abertas. A falta deste tipo de estrutura fundamental ao processo de
ensino-aprendizagem também é escassa entre os 36 municípios selecionados, de acordo com os parâmetros
da Lei 12.871/13, para abrigar um curso de Medicina até o fim de 2016.
Neste grupo, apenas seis municípios contemplados na última seleção realizada pelo Governo, ou seja 16%,
possuem ou estão inseridas em áreas que possuem um hospital de ensino. Nesses casos, na ausência do
estabelecimento adequado se prevê a habilitação de instituições “com potencial”, sem ficar claro quais os
critérios norteadores para a escolha.
As regras em vigor, com relação aos hospitais de ensino, preveem que para uma instituição hospitalar
qualificar-se como sendo deste tipo deve atender alguns requisitos estruturais, como instalações adequadas,
além de disponibilizar um preceptor com carga horária de 20 horas semanais para cada doze alunos de
internato, ou três residentes, entre outras regras. É o que está expresso nas portarias interministeriais
2.400/2007 e 285/2015, que tratam da certificação de hospitais de ensino.
Contudo, entre as exigências técnicas e a realidade há uma distância importante. “Além da falta de
condições físicas, da superlotação, temos de orientar muito mais estudantes do que seria razoável”,
denuncia um médico do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, em Rondônia, que preferiu não ser
identificado, ao apontar um dos problemas mais recorrentes neste segmento: o excesso de estudantes
(internos) e residentes em comparação ao número de leitos disponíveis por aluno.
Como não existe a obrigatoriedade de que cada curso tenha o seu próprio hospital, são realizados convênios
com um dos 200 estabelecimentos atualmente cadastrados como de ensino. As portarias estabelecem que
cada hospital deve atender, no mínimo, todos os alunos de um curso de medicina, mas não estabelecem um
número máximo, o que leva a casos como o do hospital rondoniense, que atende estudantes de três escolas
médicas de forma simultânea.
O ideal, segundo a legislação, é que existam cinco leitos para cada aluno que ingresse em um curso de
medicina. “O problema é que as instituições usam as regras de acordo com o entender delas”, critica Maria
do Patrocínio, professora da Faculdade de Medicina da USP e ex-coordenadora da Comissão Nacional de
Residência Médica (CNRM). Para o presidente da Associação Brasileira de Ensino Médico (Abem),
Sigisfredo Luís Brenelli, o ideal é que cada escola médica tenha o seu próprio hospital e, não sendo possível,
que o convênio entre a faculdade e o hospital seja bem definido. “Infelizmente, embora haja uma fiscalização
inicial, o hospital vai fazendo convênios com mais escolas sem que haja o devido acompanhamento”,
lamenta.
A Portaria 13/2013, do Ministério da Educação, vinculou a abertura de novas escolas médicas à existência
de leitos SUS e à existência, na região, de hospital de ensino ou “com potencial” para tanto. Contudo, para
Brenelli, a criação dessa nova modalidade não é a ideal, pois os estabelecimentos poderão não atender a
todos os pré-requisitos exigidos atualmente.
RADIOGRAFIA DO ENSINO MÉDICO
Principais conclusões do levantamento do Conselho Federal de
Medicina
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Do início de 2003 a 2015, a quantidade de cursos particulares de Medicina no Brasil mais do que
dobrou em relação ao ritmo de abertura de estabelecimentos públicos.
O número de escolas privadas passou de 64 para 154, enquanto no mesmo período as unidades de
gestão estatal subiram de 62 para 103.
Em números totais, o volume de escolas médicas no Brasil também mais que dobrou. O volume
saltou de 126 cursos (públicos e privados) para os atuais 257, que respondem pelo preparo de 23 mil
novos médicos todos os anos.
Do total de 257 cursos em atividade no país, 69% estão nas Regiões Sudeste e Nordeste.
As escolas estão distribuídas em 157 cidades brasileiras, sendo que a maioria (55%) dos cursos tem
sede em apenas 45 municípios.
Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram um terço das instituições. Entre as particulares,
o valor médio das mensalidades nos cursos particulares está em R$ 5.406,91. Contudo é possível
encontrar mensalidades que vão desde R$ 3.014,00 a R$ 11.706,15.
No último mês (julho), 36 municípios foram considerados aptos para receber novos cursos, sendo
que 32 (89%) delas estão concentradas nos seis estados com maior número de escolas.
Com os últimos editais do Governo Federal, a estimativa é o País chegar ao número de 315
instituições até o final de 2016, caso todas passem efetivamente a funcionar;
Entre 2013 e julho de 2015, 42 municípios receberam novas escolas. 60% destes municípios não
atendem à exigência de no mínimo cinco leitos por aluno e 18 destes não respeitam a proporção
ideal de até três alunos por Equipe de Saúde da Família (ESF).
Das 157 cidades com escolas médicas no país, 74 não dispõem de leitos em quantidade necessária
por aluno e 68 não atendem a proporção ideal de alunos por ESF.
Atualmente existem 200 Hospitais de Ensino (HE) habilitados no País. Dos 36 novos cursos
autorizados em julho, apenas seis possuem ou estão inseridos em Regiões de Saúde que possuem
um HE.
Dos 157 municípios que atualmente têm escolas médicas, 88 não possuem nenhum hospital
habilitado. Nestas cidades, são firmados convênios com instituições "com potencial para hospital de
ensino".
Conselho Federal de Medicina