ATA DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO
Ao terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às 09h30min, a Pregoeira Oficial e a Equipe de Apoio,
designados através da Portaria nº 1.328/2013 do Gabinete do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do
Estado da Bahia, publicada no Diário do Poder Judiciário do dia 12/11/2013, reuniram-se em sessão pública na sala
103 da Coordenação de Licitação, prédio sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no CAB, para a continuação
da Licitação, modalidade, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2014, objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SOFÁS E
MESAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. A Licitação é regida pela Lei Estadual nº
o
9.433/05, pelos Decretos 9.457/05 e 10.023/06 e pela Lei Complementar n 123/06, e, no que couber, pelas Leis
Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93. O critério de julgamento é o de menor preço por item, apurado pelo valor
unitário, em atenção ao procedimento nº 003.0.63427/2014, de origem da Diretoria Administrativa. Aviso publicado
no Jornal Correios e no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário/Ba, na edição de 16/05/2014, bem como no
portal eletrônico da Instituição e no mural de avisos da Coordenação de Licitação/MPBA. Declarada aberta a sessão,
a Pregoeira fez a chamada dos licitantes devidamente credenciados e abaixo relacionados, que entregaram os
envelopes exigidos no edital:
EMPRESA
REPRESENTANTE
SITUAÇÃO
EBPN – EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO E NEGÓCIOS
LTDA-ME – CNPJ Nº 07.379.067/0001-28
ORLANDO DA SILVA CHAVES
PRESENTE
REGINALDO SOUZA TOSTA
PRESENTE
REGIDENCIA COMERCIO
04.166.739/0001-29
E
SERVICOS
LTDA
–
CNPJ
Após a análise da Coordenação de Suprimentos, de fls. 141, acolhida na íntegra por esta Pregoeira, a mesma decidiu
DESCLASSIFICAR as propostas de todas as empresas participantes por não apresentarem os documentos solicitados
no item 19.2 do Edital. A REGIDENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA deixou de trazer os documentos dos itens 19.2.2,
19.2.3 e 19.2.4 (declaração de assistência técnica, declaração do fabricante e declaração de amostra), em relação
aos itens 1 a 5, bem como a EBPN – EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO E NEGÓCIOS LTDA-ME por apresentar
declaração do fabricante em desconformidade com o conteúdo exigido no item 19.2.3 do Edital, em relação aos
itens 1, 2 e 3, já que não cotou para aos demais itens. As propostas que atendiam às especificações técnicas
requeridas pelo Edital foram: da EBPN – EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO E NEGÓCIOS LTDA-ME em relação
ao item 01 e ao item 03, pois o folder apresentado traz as medidas que atendem às especificações. Já no que toca ao
item ofertado para o item 02 pela EBPN e seu correspondente folder NÃO atende às especificações. De igual forma,
no que toca aos itens ofertados para os itens 01 a 05 pela REGIDENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e seus
correspondente folders NÃO atendem às especificações porque: não trazem a medida da altura dos itens 04 e 05,
bem como, em relação ao item 05, as medidas que foram apresentadas (largura e profundidade) não atendem às
especificações; não há correspondência entre o código do produto ofertado para os itens 01, 02 e 03 e o produto no
folder; não há no folder nenhuma medida para os móveis ofertados para os itens 01, 02 e 03. Portanto, restaram
DESCLASSIFICADAS por não atender às especificações técnicas a proposta da REGIDENCIA para os itens 01 a 05 e a
proposta da empresa EBPN para o item 02, pelos motivos já expostos. Questionou-se se havia intenção de recurso
por parte dos participantes, quando os mesmos renunciaram expressamente ao prazo para interpor recurso. A
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Coordenação de Licitação/MP-Ba
Pregoeira decidiu, nos termos do art. 120, XVIII da Lei 9.433/2005, suspender o pregão e estabelecer uma nova data,
06/06/2014 às 15:00h, para o recebimento de novas propostas, ficando desde já os presentes intimados para
continuidade do certame, na sala 103 da Coordenação de Licitação, prédio sede do Ministério Público do Estado da
Bahia, no CAB. Os envelopes de habilitação entregues ficarão sob a guarda desta Coordenação de Licitação. Nada
mais foi discutido ou acrescentado, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, segue
assinada. Salvador, 03 de junho de 2014.
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PREGOEIRO(A)
EQUIPE DE APOIO
EQUIPE DE APOIO
LICITANTES:
EBPN – EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO E NEGÓCIOS LTDA-ME
REGIDENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
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Coordenação de Licitação/MP-Ba