DIRETORIA DE GESTÃO - DG
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 002/2011
Às 15h do dia 27 de junho de 2011, no prédio sede da Eletrobras Distribuição Rondônia,
reuniram-se na sala da CPL, em sessão reservada, os membros da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, Daiane Barroso Inhaquites, Presidente designada pela RES-244/2009, Sâmia
Laise Manthey Benevides e Sérgio Mendes de Sá, membros designados pela RD/CPL/006/2010,
convocados para proceguir com o julgamento da habilitação da Concorrência n.º 002/2011, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO
DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA NO SISTEMA CERON - DEPARTAMENTOS DOD E
DOC. Trata-se de reunião para dar prosseguimento ao julgamento da documentação de
habilitação apresentada. As empresas participantes do certame apresentaram propostas para os
seguintes lotes:
Empresas
Lote
Porto Velho
Lote
Centro A
Lote
Centro B
Lote
Centro C
Eplan Engenharia, Planejamento e Eletricidade Ltda.
Mosquini & Mosquini Ltda.
Moden Modelo de Engenharia Ltda.
R. da Silviera Eletricidade ME
Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda.
Eletrowoltes Ltda.
Picini Construções Elétricas Ltda.
Comel Construtora e Instaladora Ltda. EPP
Servengloc Serviços e Locação e Equipamentos Ltda. EPP
Rondônia Transformadores e Construções Ltda.
Após análise da documentação em estrita obediência às exigências do Edital e legislação
vigente, foi constatado que as empresas: 1) Moden Modelo de Engenharia Ltda. apresentou
atestados de capacidade técnica e acervos técnicos do responsável técnico comprovando ter
executado obra de rede de distribuição rural, em contrariedade aos itens 10.6.1.1 e 10.5.4 do
Edital, que exigia a comprovação de ter executado obra de distribuição urbana. 2) Eletrowoltes
Ltda. apresentou atestados de capacidade técnica e acervos técnicos do responsável técnico
que não atendem ao exigido nos itens 10.6.1.1 e 10.5.4 do Edital; 3) R. da Silviera Eletricidade
ME deixou de apresentar os índices contábeis exigidos no item 10.5.3 do Edital. 4) Rondônia
Transformadores e Construções Ltda. apresentou os índices contábeis referentes à Liquidez
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Geral abaixo do exigido no item 10.5.3.1 do Edital; 5) Construtora e Instaladora Rondonorte
Ltda. não comprovou a capacidade financeira exigida no item 10.5, visto que apresentou a
Demonstração do Resultado do Exercício de 2010 sem contemplar informações do Balanço
Patrimonial, tais como Capital Social ou Patrimônio Líquido, sendo que o Capital Social
demonstrado na Certidão de Quitação Pessoa Jurídica do CREA é insuficiente para a
comprovação da capacidade financeira dos lotes que a empresa deseja concorrer. 6) Picini
Construções Elétricas Ltda. apresentou atestados de capacidade técnica e acervos técnicos
do responsável técnico que não atendem ao exigido nos itens 10.6.1.1 e 10.5.4 do Edital. 7)
Servengloc Serviços e Locação e Equipamentos Ltda. EPP apresentou atestado de
capacidade técnica em nome de outra empresa, sendo esta a Fort Empreendimentos e
Tecnologia Ltda. Os demais atestados apresentados, em nome da licitante não atendem ao
exigido no item 10.5.4. 8) Mosquini & Mosquini Ltda. apresentou como único responsável
técnico o atual Secretário do Departamento de Estradas e Rodagem de Rondônia, conforme
provas anexo aos autos, monstrando-se incompatível com as atividades do responsável técnico
exigido para execução do objeto ora licitado. As demais empresas atenderam as exigências para
esta fase do certame, sendo habilitadas conforme abaixo:
Lote
Porto Velho
Empresas
Lote
Centro A
Lote
Centro B
Lote
Centro C
Eplan Engenharia, Planejamento e Eletricidade Ltda.
Comel Construtora e Instaladora Ltda. EPP
Considerando todas as empresas participantes dos Lotes ‘Centro A’ e ‘Centro C’ foram
inabilitadas, a Comissão decide fixar o prazo de 08 dias úteis para apresentação de nova
habilitação para estes lotes, escoimadas das causas de inabilitação das mesmas, nos termos do
§ 3º, art. 48 da Lei de Licitações, sendo que o prazo final para apresentação da nova habilitação,
será até às 09h do dia 11 de julho de 2011. Nada mais foi tratado, a sessão encerrada e a ata
assinada pelos membros da Comissão.
Daiane Barroso Inhaquites
Presidente
Sérgio Mendes de Sá
Membro
Sâmia Laise Manthey Benevides
Membro
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