Nota Técnica nº 04/2007
Proposta de Carreira dos AFRFs:
subsídios para Assembléia Nacional
Elaboração: Departamento de Estudos
Técnicos do Unafisco Sindical
Brasília-DF, maio 2007.
Diretoria Executiva Nacional
Presidente
Carlos André Soares Nogueira
1º Vice-Presidente
Roberto Bocaccio Piscitelli
2ª Vice-Presidente
Maria Lucia Fattorelli Carneiro
Secretário-Geral
Alexandre Teixeira
Diretora-Secretária
Izabel Ruth Tamiozzo Vieira
Diretor de Finanças
Adelson Alves de Sousa
Diretor-Adjunto de Finanças
Marcelo Porto Rodrigues
Diretora de Administração
Márcia Maria Galvão Freitas
Diretor-Adjunto de Administração
Damião Benvinda de Amorim
Diretor de Assuntos Jurídicos
Daniel Muñoz Donoso
Diretor-Adjunto de Assuntos Jurídicos
Fernando Marsillac
Diretora de Defesa Profissional
Nory Celeste Sais de Ferreira
Diretora de Estudos Técnicos
Clair Maria Hickmann
Diretora-Adjunto de Estudos Técnicos
Tânia Simone Ulisses de Melo
Diretor de Comunicação Social
Carlos Eduardo Liberati Mantovani
Diretor-Adjunto de Comunicação Social
Tiago Spengler
Diretor de Assuntos de Aposentadoria,
Proventos e Pensões
Lenine Alcântara Moreira
Diretor-Adjunto de Assuntos de
Aposentadoria, Proventos e Pensões
José Carlos Nogueira Ribeiro
Diretora de Seguridade Social
Idene Argemiro de Magalhães
Diretor-Adjunto de Seguridade Social
Fernando Freire Magalhães
Diretor de Assuntos Parlamentares
Paulo Gil Hölck Introíni
Diretor-Adjunto de Assuntos Parlamentares
José Geraldo Medeiros Filho
Diretor de Relações Intersindicais
Daniel Monteiro Gentil
Diretor de Relações Internacionais
Gelson Machado Guarçoni
Diretores Suplentes
Paulo Roberto Torres
Eugênio Celso Gonçalves
Roney Freire Corrêa
Conselho Fiscal
Membros Titulares
Almerindo Arruda Botelho
Claudionor Nogueira de Sousa
Humberto Guedes Acioli Toscano
Membros Suplentes
Paulino de Carvalho Barros Junior
Ivan Vasco de Moraes
Luiz Carlos Ferraresi
Equipe Técnica que elaborou este estudo:
Clair Maria Hickmann
Evilásio Salvador
DIRETORIA DE ESTUDOS TÉCNICOS
Clair Maria Hickmann
Diretora de Estudos Técnicos
Tania Simone Ulisses de Melo
Diretora-adjunta de Estudos Técnicos
Sindicato Nacional dos AuditoresFiscais da Receita Federal
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Proposta de Carreira dos AFRFs
Os auditores-Fiscais da Receita Federal (AFRFs) aprovaram, em
Assembléia Nacional realizada em 11/2/2004, a proposta de um novo
Plano de Carreira. Para tanto, foi elaborada a minuta de um projeto
de lei que pretende dispor “sobre a Lei Orgânica da Carreira
Auditoria Fiscal da Receita Federal e dá outras providências”. A
minuta contempla a proposta de Plano de Carreira da categoria e
está organizada em nove capítulos, os quais tratam da organização e
composição da carreira; das competências e atribuições; do
provimento, da lotação e movimentação; do desenvolvimento
funcional; dos cargos em comissão, do vencimento e das vantagens;
e das prerrogativas e garantias do regime disciplinar.
Em Assembléia Nacional realizada em
aprovaram sua pauta reivindicatória que
reivindicações, a implantação imediata da
constante do Plano de Carreira devidamente
tabela 1 (p. 4).
8/12/2005, os AFRFs
incluiu, entre outras
tabela remuneratória
corrigida, conforme a
A proposta aprovada estabelece que a Carreira de Auditoria
Fiscal da Receita Federal terá três classes, com dois padrões cada,
contemplando um elemento de transposição que corrige a distorção
conhecida como “fosso salarial”. Além disso, parte do pressuposto
da paridade entre ativos e aposentados, unificando a categoria em
torno de uma reivindicação comum.
Na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) realizada
nos dias 23 e 24 de abril de 2007, em São Paulo-SP, deliberou-se que
a tabela aprovada na assembléia de dezembro/2005 fosse corrigida
pelo Índice do Custo de Vida (ICV) calculado pelo Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Em atendimento a essa deliberação, a tabela 2, a seguir (p.4),
apresenta a proposta de carreira com os respectivos vencimentos
corrigidos,
em
4,64%,
que
correspondem
à
inflação
de
dezembro/2005 a abril/2007, apurada pelo ICV-Dieese. A tabela do
Plano de Carreira reajustada pela inflação apresenta vencimento
básico que varia de R$ 17.098,18 (inicial) a R$ 21.372,72 (final).
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Tabela 1
Proposta de Carreira de Auditoria
Fiscal da Receita Federal Aprovada
na Assembléia de 8/12/2005
Classe
C
B
A
Padrão
Vencimento básico em R$
II
20.425,00
I
19.608,00
II
18.791,00
I
17.974,00
II
17.157,00
I
16.340,00
Fonte: Unafisco Sindical
Elaboração: Departamento Estudos Técnicos do Unafisco Sindical
Tabela 2
Proposta de Carreira de Auditoria
Fiscal da Receita Federal Corrigida
pelo ICV do Dieese (dez/05 a abr/07)
Classe
C
B
A
Padrão
Vencimento básico em R$
II
21.372,72
I
20.517,81
II
19.662,90
I
18.807,99
II
17.953,08
I
17.098,18
Fonte: Unafisco Sindical
Elaboração: Departamento Estudos Técnicos do Unafisco Sindical
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