CONSELHO
REGIONAL
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- CREA-SP
SÚMULA DA 495a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA
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Data: 07 de Fevereiro de 2013---------------------------------------------------------------------------------------------------Local: Sede Av. Rebouças, nO1028 - Auditório 2° Andar----------------------------------------------------------------Coordenação: Eng. Agr. José Luís Susumu Sasaki-----------------------------------------------------------------------Início da Reunião da CEA 1OhOOmin------------------------------------------------------------------------------------------Término: 13hOOmin -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presentes: Eng. Agr. Alexandre de Sene Pinto, Eng. Agr. André Luís Paradela, Eng. Agr. Angelo Petto
Neto, Eng. Agr. Benito Saes Júnior, Eng. Agr. Cassio Roberto de Oliveira, Eng. Agr. Davi Guilherme
Gaspar Ruas, Eng. Ftal Evandra Bussolo Barbin, Eng. Agr. Fábio Fernando de Araújo,
Eng. Agr.
Francisca Ramos de Queiroz, Eng. Agr. Francisco José Burlamaqui Faraco, Eng. Agr. Gisele Herbst
Vazquez, Eng. Agr. João Antonio Galbiatti, Eng. Agr. João Luís Scarelli, Eng. Agr. José Eduardo
Abramides Testa, Eng. Agr. José Luís Susumu Sasaki, Eng. Agr. José Otávio Machado Menten, Eng.
Agr. José Renato Zanini ,Eng. Agr. José Ricardo Alves Pereira, Eng. Ftal. Luiz Cesar Ribas, Eng. Agr.
Marcos Roberto Furlan ,Eng. Agr. Margareti Aparecida Stachissini Nakano, Eng. Agr. Mário Ribeiro
Duarte, Eng. Agr. Nelson de Oliveira Matheus Júnior, Eng. Agric. Nelson Luis Cappelli, Eng. Agr. Pedro
Henrique Lorenzetti Losasso, Eng. Agr. Pedro Shigueru Katayama ,Eng. Ftal. Ulysses Bottino Peres .-----Ausências Justificadas: Eng. Agr. Nelson Barbosa Machado Neto ,Meteor. Augusto José Pereira Filho,
Eng. Agrim. Antonio Moacir Rodrigues Nogueira----------------------------------------------------------------------------Convidados: Conso Federal Daniel Antonio Salati Marcondes-----------------------------------------------------------Assistência Técnica: Eng. Agr. André Luis Sanches -----------------------------------------------------------------------Apoio Administrativo: Mauro Rodrigues de Souza. -------------------------------------------------------------------------I - Verificação do quórum (a CEA tem 28 Consos -- quórum 15 Consos )------------------------------------------Constituído o quórum COM C27~ CONSELHEIROS PRESENTES (ver lista); foi dado inicio à Sessão
Ordinária da CEA, de 07/02/13, conforme artigo 72, do regimento (obs: Conso Representante não tem
direito a voto, nem compõe o quórum -- Resolução nO1039, do Confea, artigo 1°, parágrafo 2°).
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Presenta à reunião, a Enga Elisabete Rodrigues Alves, Chefe de gabinete da Presidência do CREA-SP,
representando o Presidente Francisco Kurimori trouxe uma palavra de apoio e apreciação ao trabalho
desenvolvido pela CEA. Desejou um bom trabalho para 2013----------------------------------------------------------11- Eleição e posse do Coordenador
e Coordenador
Adjunto para o exercicio 2013 (art. 60° do
Regimento
do Crea/SP): Foi constituída a Comissão Eleitoral formada pelos Consos Faraco (
Presidente), Cássio e Ulysses que fizeram a conferência da urna, cédulas e da lista de votação. 1':,
Comissão constatou no momento da eleicão a presenca de 26 votantes. Apresentados os candidatos,
deu-se inicio a eleição. Concluída a votação e apuração dos votos, foram eleitos, por unanimidade, com
26 votos a favor, o Eng. Agr. José Luís Susumu Sasaki para Coordenador e Conso Mário Ribeiro Duarte
para Coordenador Adjunto, os quais imediatamente tomaram posse, deram as boas vindas aos novos
Consos triênio 2013 -2015, e agradeceram o apoio recebido.-----------------------------------------------------------111
-- Leitura, apreciação e aprovação da Súmula da Reunião Ordinária nO494, de 06/12/12.AprovadaPara manifestações, utilizar o Modelo "Retificação Súmula" (afIO 23 do NR.). Aprovada. ----------------------IV-Assuntos--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Preliminarmente ocorreu, apresentação pela Unidade de Desenvolvimento - UD Adriana Bastos - e DRE
- SUPFIS, Luciana Ferrer, de Programa - ART Múltipla e Receituário
Agronõmico,
atendendo a
solicitação da coordenação
e da assistência técnica da CEA. Houve manifestação dos conselheiros
Angelo Petto Neto, Francisco Faraco ,Pedro Katayama , Mário Ribeiro Duarte , José Otávio Machado
Menten .Houve ainda as participações do conselheiro Federal Daniel Antonio Salati Marcondes e do
Assistente Técnico André Luís Sanches. O Conso Mário propõs a criação de um Grupo de Trabalho para
estudar a questão das alterações necessárias da Legislação para adequar as necessidades práticas------Outo assunto destacado preliminarmente - Indicações
para o Mérito. O Coordenador solicita aos
conselheiros o encaminhamento das indicações para o Livro e Medalha do Mérito do Confea e também
para o Livro e Medalha de Mérito do CREA-SP. Os nomes dos indicados para Livro e Medalha do Mérito
do Confea deverão ser encaminhados junto com a documentação até a reunião de 07 de março de
A legislação pertinente e relação dos nomes já indicados até 2012" serão encaminhados eletronicamente l(
aos Conso da CEA------------------------------------------------------------------------------------------------------------:7
2013;t)ií. .
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IV.1- Processo C: 332/2009 DT - Plano Anual de Trabalho 1 Prioridades de Fiscalização - Exercicio
2013:
O coordenador informa que o Plano de Trabalho para o ano de 2013 já foi encaminhado
anteriormente aos conselheiros. Submetido à votação, o Plano de Trabalho da CEA 2013 foi aprovado,
sem abstenções nem votos contrários.----------------------------------------------------------------------------------------IV.2 -- Grupos Técnicos de Trabalho - 2013 -- Foram aprovados os Grupos Técnicos de Trabalho:
GTT Prefeituras:
Componentes: Eng. Agr. Francisca Ramos de Queiroz, Eng. Agr. Margareti Aparecida
Stachissini Nakano e Meteor. Augusto José Pereira Filho.---------------------------------------------------------------GTI Fiscalização:
Componentes: Eng. Agr. Benito Saes Júnior, Eng. Agr. Pedro Henrique Lorenzelti
Losasso e Eng. Agr. E Eng. Agr. José Ricardo Alves Pereira. O coordenador informa que está
encaminhando Memorando reiterando a solicitação da aprovação dos referidos GTTs. O Coordenador
solicita aos integrantes dos GTTs formulem o calendáriO de reuniões.------------------------------GTI- ART Múltipla - Receituário Agronômico:
O Coordenador coloca em votação a proposta de
criação de um GTT que estudará as questões relacionadas ao assunto apresentado pela Unidade de
Desenvolvimento de CREA-SP. O que foi aprovado. O GTT será composto pelos conselheiros:
Eng.
Agr. José Otávio Machado Menten , Eng. Agr. José Ricardo Alves Pereira e Eng. Agr. João Luis Scarelli.
Aprovado pela CEA. O Canso Federal Daniel Antonio Salati Marcondes, presente à reunião, foi convidado
a participar. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------IV.3 - Processo C-43/2007 V2 - Processo encaminhado a CEA, sobre Convênio firmado entre o CREASP e a Defensoria Pública sobre as atribuições de Técnicos de Nível Médio e Técnicos de Nível Superior
(Tecnólogos)
para execução de Perícia Técnica. Após analisado, e considerando os Termos do
Convênio firmado, foi aprovado pela CEA.------------------------------------------------------------------------------------IV.4 - Processo C-789/2012 C7 - Processo encaminhado a CEA, para análise efetuada pelo CREASC, da Resolução n.o 21 , de 05 de abril de 2012 - CAUlBR: O processo trata das atribuições
imputadas aos Arquitetos, estas de competência dos profissionais das Ciências Agrárias. A decisão da
CEA foi concordar com a análise apresentada pelo CREA-SC , sendo que preliminarmente deverá ser
analisado pelo Plenário do CREA-SP, sendo que as questões apresentadas devem ser levadas ao
Confea, para que tome providências legais, objetivando suspender a aplicação da Resolução nO21/12 CAU/BR. Aprovado pela C EA. ----------------------------------------------------------------------------------------------------IV.5 - Composição
de assuntos para relato - 2013. Como de praxe, toda la reunião do ano, é
disponibilizada relação dos assuntos de preferência dos Consos para relato de processos, a qual está
circulan do para man ifestação. ----------------------------------------------------------------------------------------------------IV.6 - Placa Comemorativa
da 500a Reunião Ordinária da CEA: O coordenador informa que será
confeccionada placa comemorativa da 500a Reunião Ordinária da CEA que será realizada em 11 de
Julho de 2013. A placa conterá a composição da CEA neste ano de 2013.Aprovado.---------------------------IV.7 - Placa Comemorativa
do 45° aniversário da Cãmara Especializada de Agronomia. Nesta placa
serão anotados os nomes de todos os coordenadores da Cãmara de Agronomia. Também será realizada
uma confraternização entre os conselheiros da CEA e convidados, na Reunião nO 505 da CEA, em
05/12/13. A CEA completará 45 anos em 18/12/13.------------------------------------------------------------------------Outros Ass untos: -----------------------------------------.---.-------------------------------------------------------------------IV.8 Horário das Reuniôes da CEA : Apresentada proposta de alteração de horário das Reuniões
Ordinárias da CEA para às 09:00 hs. Proposta foi aprovada pela maioria-------------------------------------------IV.9 - Congresso Regionais: O Assistente Técnico André Sanches informa sobre o CEP/CNP-------------V - Leitura de extratos de correspondências
recebidas e expedidas. -----------------------------------------Coordenador parabeniza os aniversariantes - Janeiro - 04 - Canso André Luis Paradela, 14- Assistente
Luiz Arnaud Brito de Castro, 15 - Canso Ângelo Peito Neto, 17 -Canso José Otávio Machado Menten, 17
Ex-Canso Valdemar Antonio Demétrio, 27 - Canso Nelson Barbosa Machado Neto, 28 - Canso Antonio de
Pádua Sousa. Fevereiro - 21 - Canso Pedro Shigueru Katayama.----------------------------------------------------Expedidas: Memorando nO041/12 - CEA - ao GP, solicitando autorização para Cursos de Legislação na
Capital de janeiro a março; Memorando nO 048/12 - CEA, encaminha a Presideência Relatório ;iDe
Atividades da Coordenação CEA - 2013, até 31/12/12; Oficio nO 77/12 - CEA A COPLACANA,
respondendo questionamentos da Cartilha encaminhada pela Cooperativa; Oficio nO 78/12 - CEA, par
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envio à Empresa Florestana Paisagismo, sobre Inquérito Policial, referente Decisão da CEA; Oficio nO
001/13 - CEA, à Enga Agrõnoma Cibele Longo, referente consulta sobre participação em concurso.s para
docência em zootecnia; Oficio nO 02/13 - CEA , respondendo notificação Extra Judicial ao Sr, Angelo
Diegoli; Expediente do Coordenador da CEA, gestão 2012 ao Presidente do Confea, recomendando não
criação das Cãmaras Especializadas de Enga Floresta!.------------------------------------------------------------------Recebidas: Expediente do Secretaria Geral, Geólogo Nivaldo José Sósio ,solicita que todo documento
encaminhado ao SUPJUR seja primeiramente submetido aquela Secretaria Geral; Pedido de Liminar
deferido na região de Araçatuba concedendo atribuições plenas do Decreto 90922/85 e 4560/02 ao
Técnico em Agropecuária Julian Ricardo Prande, As respectivas atribuições já foram anotadas pela UGi
Araçatuba; Decisão PL 071/13 do Confea,- Aprova composição do Plenário do CREA-SP para
2013,;Memorando 041/12 da CEA com aprovação para os cursos de legislação no 1° semestre de 2013,Resposta do SUPJUR ao expediente encaminhado pela Coordenação referente a atribuições de
profissionais de nivel médio formado em outro estado e que solicita visto no estado de São Paulo, Os
regionais podem discordar das atribuições concedidas por outro regional, e submeter a questão para
deliberação do Confea, conforme artigo 27, letra "c", da Lei nO 5194/66,;
Ofício 0192 - Contrato
celebrado entre o Confea e a ASNT; Resposta ao Memo nO041/12 - CEA do GP, aprovando os Cursos
de Legislação para o 1° trimestre de 2013; Decisão PL 2695/12, dispõe que os engenheiros civis não tem
habilitação para trabalhar em ajardinamento e plantio de grama; Expediente do EngO Agrõnomo Fernando
C, Oliveira referente aSMA 90/12; Expediente de Fiscalização efetuada pela UGI Norte, sobre trabalho
na Prefeitura de São Pau lo, ------------------------------------------------------------------------------------------------------VI - Comunicação dos Conselheiros: --------------------------------------------------------------------------------------(Dos Conselheiros) INVERTER A ORDEM - Será o último item, aprovado na CEA de 20/04/06,---------Utilizar se necessário Modelo" Comunicados" ( arl" 73, inciso IV, do NR) ou Modelo Proposta" ( arl" 73,
inciso VIII do NR), --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Diretores: Não houve man ifestação--------------------------------------------------------------------------------------------Conselheiros:
O Conso Davi Guilherme Gaspar Ruas informa que foi indicado para coordenador adjunto
daCEAP,------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------o
O Cons Cássio Roberto de Oliveira fala sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade,------------------Coordenação:
O Coordenador-Adjunto Mário Ribeiro Duarte, solicita a confecção e encaminhamento de
Ofício de condolências à Universidade Federal de Santa Maria -- RS por conta do acidente ocorrido------VII - Apresentação da Pauta: ------------------------------------------------------------------------------VI1.1 - Discussão e Votação das Relações de:------------------------------------------------------------------------------V11.1,1- Cancelamento de Registro: -------------------------------------------------------------------------------------------Memorando nO0009/2013/UPS Araraquara - Relação nO171----------------------------------------------------------Memorando nO1554/2012/UGIARARA - Relação nO169-----------------------------------------------------------------Memorando nO001/12 - UOPOC - Relação UOP Osvaldo Cruz -----------------------------------------------------Relação nO02/12 -- UGI Pirassununga ------------------------------------------------------_
-Relação nO003/2012 - UG I Franea--------------------------------------------------------------------------------------------Relação nO003/2012 - SRP - UGI Ribeirão Preto -------------------------------------------------------------------------Relação n 004/2012 - SRP- UGI Ribeirão Preto ---------------------------------------------------------------------------Relação nO006/2012 - UGI Mogi Guaçu -------------------------------------------------------------------------------------Relação nO06 -- UGI São José do Rio Preto--------------------------------------------------------------------------------Todas as Relações foram aprovadas, sem abstenções nem votos contrários-------------------------------------VII,2 Ju!gamento
de Pr~c.essos - Pauta com ~ Processos,
Aprovados,
por unanimidade, sem
abstençoes ou votos co ntranos--------------------------------------------------------------------------------------------------Destaques da mesa----------------------------------------------------------------------------------------------.-••-_.----Obs 1: Na Pauta os Processos C e PR, nível pleno e médio, devem estar separados por assunto/ bloco,-Obs 2: Processos atribuições/registros concedidos" ad referendum" de Ordem C - 9, 10, 11 (negaVos o
referendo) e PR, - 19, 23, 24, 25, 29, 30, 32, 34 e 42 (este em outro ítem),---------------------------------------'Ordem : 29, 30 e 34, Carga Horária abaixo de 3600 Hs PL- 87/04 -,--~------------------------------------------Obs 3: Os processos de ordem(37 a 39) Tratam-se de pedido de revlsao,-------------------------------------
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(03) - No Histérico, 3° parágrafo, ao citada Decisão CEAlSP nO65 de fls 482, já conferiu atribuições do
artigo 5° da Resolução da Resolução nO 218/73, sem prejuízo às do Decreto Federal 23196/33, aos
formandos de 2011 e 2012.-------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo foi a CEAP, face a Resolução 1010/05. Ao aprovarmos na CEA, o Item 4, do Voto do
Conso Capei li, estaremos também conferindo atribuições pela 1010/05. Primeiro caso definido na CEA.
(05) - O Voto do Conso Augusto, se refere às atribuições conforme Quadro de Análise de Perfil do
Egresso efetuada pelo DAP, de fls. 210 a 211.------------------------------------------------------------------------------(09) - A PL - 57/10, está em vigor - não revogada pela Resolução 1040, conforme ítem 3, da mesma
podem optar por receber atribuições da 1010 ou legislação especifica.----------------------------------------------(15) -Incluir no Voto" o Técnico em Agropecuária Valdecir José Lunardelo recolheu ART de emissão RA
conforme fls. 06, tendo exorbitado de suas atribuições, devendo ser autuado por infração a alinea "b" do
artigo 6° da Lei 5194/66. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------(18) _ Face o objetivo social da Construdaher Construções Ltda, empresa a qual o requerente já é
anotado como Responsável Técnico .. A CEECivil para saber se continua tendo Eng. Civil como RT.-----(26) No voto, após nosso entendimento, é
incluir" pelo referendo da" concessão.-------------------------(40) Não é revisão o requerente é Eng. Industrial -Madeira,
a CEEMM, já deu parecer que o mesmo
pode atuar como RT em serrarias. O interessado solicitou posição da CEA.----------------------------------------(44) No Voto, após manutenção, incluir
do ANI nO158/11.----------------------------------------------_
(45) No Voto, após pelo cancelamento, incluir ..... do ANI nO610378.----------------------------------------------_
Processos Extra-pauta- Coordenador solicita autorização para inclusão, dos processos:----------------------Relator/processo: Consa Francisca: Processos: SF -1034/2011, SF - 908/2011, E - 94/2007---------------Conso José Ricardo: SF - 2700/2007.-------------------------------------------_
Conso Cássio: SF - 1974/2008.--------------------------------------------------------------------------------------------Conso André Paradela : A _ 57/12 e A _ 56/12.-----------------------------------------------_
Aprovados, por unanimidade, sem abstenções ou votos contráriosmnm---mmnmm
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<creasp nO0600640523
Coo denador da Câmara Especializada de Agronomia