ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
GABINETE DO VEREADOR WALDEMIR JOSÉ
PROJETO DE LEI Nº. 201/2013
“DISPÕE sobre a colocação de
painéis digitais e mapas de
itinerários nos pontos de
ônibus das principais vias de
Manaus
e
dá
outras
providências.”
Art. 1º. Nos pontos de ônibus das principais vias de Manaus devem ser
instalados painéis eletrônicos que informem o número da linha e a que
horas o ônibus deve passar no ponto.
Art. 2º. Nas proximidades dos pontos de ônibus devem ser fixadas
placas com mapas informando o itinerário de cada linha de ônibus.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta dos recursos para a modernização do sistema de transporte
público embutidos na tarifa do transporte público.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Plenário Adriano Jorge, 20 de maio de 2013.
WALDEMIR JOSÉ
Vereador - PT
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
GABINETE DO VEREADOR WALDEMIR JOSÉ
JUSTIFICATIVA
A questão da mobilidade urbana tem muitos aspectos. Um deles é a
informação. Não é incomum encontrarmos pessoas em nossa cidade
com dúvidas a respeito de qual ônibus tomar para chegar a certo
destino. Isso ocorre tanto com pessoas que residem em nossa cidade,
que precisam se deslocar para outras áreas da cidade que não
conhecem, quanto com aqueles que visitam a nossa cidade.
Para auxiliar os usuários do transporte coletivo, sejam eles munícipes
ou turistas, propomos que sejam instalados nas proximidades dos
pontos de ônibus mapas informando os itinerários de cada linha que
passa naquele ponto de ônibus. Dessa forma, o cidadão que precisar
se deslocar na cidade poderá fazê-lo da melhor forma possível.
Outro fator que prejudica a mobilidade é a falta de informação a
respeito do horário que o ônibus de determinada linha passa em um
determinado ponto. Com essa informação as pessoas podem planejar
melhor o seu dia além de fiscalizar se o serviço de transporte público
está sendo realizado corretamente.
Para corrigir esse problema, propomos a instalação de painéis
eletrônicos nos pontos de ônibus das principais vias de Manaus, os
quais devem informar a cada momento quais serão as linhas e a que
horas os ônibus dessas linhas passarão naquele ponto dentro de um
determinado intervalo de tempo, como ocorre, por exemplo, na cidade
de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
Salientamos que os recursos para essa atividade já estão disponíveis
tendo em vista que desde o ano de 2011 a população paga pelo menos
R$ 0,05 (cinco centavos) a mais no valor da passagem de ônibus para
que sejam realizadas ações de modernização no transporte público.
Atualmente esses valores já ultrapassaram a cifra de R$ 20 milhões
(vinte milhões de reais), o que é suficiente para colocar painéis
eletrônicos e mapas em todos os pontos de ônibus das principais vias
de Manaus.
Este projeto de lei vem ajudar a reduzir os problemas de mobilidade
urbana na cidade de Manaus, tendo em vista que a informação é um
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
GABINETE DO VEREADOR WALDEMIR JOSÉ
dos principais problemas que os cidadãos e turistas enfrentam todos
os dias em nossa cidade.
Plenário Adriano Jorge, 20 de maio de 2013.
WALDEMIR JOSÉ
Vereador - PT