Avaliação do perfil acadêmico-profissional de alunos de um curso de pós-graduação lato sensu em perícias médicas
Maio/2012
Avaliação do perfil acadêmico-profissional de alunos de um curso de
pós-graduação lato sensu em perícias médicas
Carlos Eduardo de Alcântara Castilho – [email protected]
Curso de perícias médicas – Instituto de pós-graduação - IPOG
Resumo
No Brasil, a perícia médica remonta ao início do século XIX, com a atuação pericial restrita
à Medicina Forense. Atualmente, engloba perícias administrativas, trabalhistas,
previdenciárias, entre outras. O objetivo proposto deste trabalho foi o de avaliar o perfil
acadêmico-profissional de alunos de um curso de pós-graduação lato sensu em perícias
médicas. Realizou-se um estudo transversal com pesquisa de campo, composto pelas fases:
elaboração do questionário de avaliação do perfil acadêmico-profissional de alunos de um
curso de perícias médicas; sua aplicação no Instituto de Pós-Graduação – IPOG;
interpretação dos dados. Obteve-se 213 participantes, com predomínio do gênero masculino,
faixa etária prevalente entre 41 e 60 anos; 69,49% graduaram-se em instituições públicas;
78,87% eram especialistas, principalmente em medicina do trabalho e clínica médica; 103 já
realizavam perícias, com apenas 12 trabalhando exclusivamente nesta atividade; 75
iniciaram atividades periciais sem formação acadêmico-profissional; 30 eram docentes e
somente 18 possuiam titulação stricto sensu; os médicos relataram maior interesse pelas
perícias judicial e administrativa. Ao final do estudo, demonstrou-se o perfil acadêmicoprofissional dos médicos deste curso de pós-graduação e evidenciou-se o interesse crescente
da comunidade médica pela especialidade, que possibilita a interface do Direito com a
Medicina.
Palavras-chave: Perícia médica; Médicos peritos; Perfil acadêmico-profissional.
1. Introdução
Perito é uma palavra derivada do latim  peritus  que tem o significado de douto, sábio,
especialista em determinado assunto ou aquele que é nomeado judicialmente para exame ou
vistoria. Outra designação empregada é experto  do latim, expertus  que apresenta o mesmo
significado (FERREIRA, 2004). De forma generalista, o perito pode ser definido como um
profissional que possui conhecimentos especializados em determinada matéria, que é
escolhido para auxiliar a Justiça.
A Perícia Médica, no universo jurídico, pode ser definida como o meio de prova pelo qual o
médico fornece conhecimentos médico-científicos e de boa prática médica, visando concluir
sobre a questão judicial apresentada. A perícia tem por objeto a demonstração do fato,
mediante a prova, ou seja, segundo Gómez Liaño (1979), a demonstração da verdade de uma
afirmação, da existência de uma coisa ou da realidade de um fato.
A retrospecção histórica sobre o surgimento da perícia na prática médica remete à remota
antiguidade, junto ao nascimento da Medicina como profissão, quando se encontram relatos
sobre médicos ou pessoas que exerciam atividades similares, os quais eram solicitados a
opinar em questões relacionadas a decisões de tribunais. O tratado mais antigo e completo
sobre dano corporal e perícia médica corresponde ao Código de Hamurábi, promulgado no
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ano de 2392 a.C., que trata da reparação do dano físico. Na China, entre os anos de 1100 a
1200 a.C., surge uma compilação de texto médico-legal denominada Si-yuan-lu, redigida pelo
juiz Song Ts’eu, que estuda as lesões e as atuações dos médicos diante dos Tribunais de
Justiça. Sendo que, a história mais concreta sobre a participação de peritos médicos no
esclarecimento de fatos para decisões judiciais se encontra em Corpus Iuris Civilis, do
imperador romano Justiniano (482-565 d.C.). Na Idade Média, em 1209, surgem os decretos
do Papa Inocêncio III instituindo a consulta a peritos médicos em casos de lesões e
intoxicações. No entanto, o marco histórico da regulamentação da atuação de médicos,
cirurgiões e parteiras em casos judiciais de lesões, homicídio, suicídio de doente mental, parto
clandestino, abortamento, infanticídio, envenenamentos e má prática da Medicina foi a
promulgação da Constitutio Criminalis Carolina, do Imperador Carlos V, na Alemanha, no
ano de 1532 (CALABUIG, 2004).
A evolução do conhecimento científico em perícia médica fez do século XIX a época de
maior crescimento e consolidação da especialidade, tanto que a Medicina Legal passou a ser
respeitada e tida como imprescindível no universo jurídico. No Brasil, os juízes não eram
obrigados a ouvir peritos antes de proferirem suas sentenças até 1830, ano em que foi
promulgado o primeiro Código Criminal Brasileiro, o qual estabelecia a obrigatoriedade da
participação de médicos em casos de cunho criminal. Neste cenário, é relevante destacar que
o ensino médico brasileiro foi fundado em 1808, a partir da fundação da Escola MédicoCirúrgica no Hospital Real Militar da Bahia. Nesta época, na recém-criada escola médica
brasileira, não existia o ensino acadêmico da Medicina Legal, fato que contribuía para
realização de perícias tecnicamente insuficientes e inadequadas.
Além disso, não havia regulamentação que disciplinasse o trabalho pericial e
conseqüentemente, os peritos eram nomeados conforme os interesses das partes, resultando
em laudos precários e tendenciosos. Somente em 1832, as duas antigas Escolas MédicoCirúrgicas, da Bahia e do Rio de Janeiro, foram transformadas em Faculdades de Medicina,
criando-se oficialmente o ensino da Medicina Legal, que lentamente alcançou o restante do
país. Nesse ínterim, o Código de Processo Criminal de 1832 já contemplava a perícia médica
judicial, ditando regras a serem seguidas nos exames de corpo de delito e na análise pericial
dos autos. Porém, mesmo depois da criação da cadeira de Medicina Legal nas Faculdades de
Medicina, a inexistência de peritos oficiais possibilitava que as perícias continuassem sendo
realizadas por pessoas – sem os conhecimentos básicos de Medicina Forense  nomeadas
segundo a preferência das autoridades e suas conveniências implícitas.
A partir do ano de 1854, foram dados os primeiros passos no sentido de regulamentar a
prática médica pericial, consolidada em 1856 com a criação da Assessoria Médico-Legal
junto à Secretaria de Polícia da Corte, à qual competia a realização dos exames de corpo de
delito e quaisquer outros exames necessários para a apuração dos crimes e dos fatos suspeitos.
Na terceira década do século XX, a perícia médica brasileira começou a ampliar seu nicho de
atuação  abrangendo as áreas administrativas, médico-ocupacional, previdenciária  cujo
desenvolvimento se consolidou com a adaptação da especialidade às necessidades da
sociedade moderna (SILVA, 1999).
Este artigo objetiva avaliar a formação acadêmica e o perfil profissional de alunos de um
curso de pós-graduação lato sensu em perícias médicas, interpretando e discutindo os
resultados baseado na inter-relação do trinômio: Perícia Médica, Bioética e Direito Médico.
Quanto à metodologia, o presente estudo constituiu um trabalho transversal com pesquisa de
campo, composto pelas seguintes fases:
2
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a)
b)
c)
Elaboração do questionário de avaliação do perfil acadêmico-profissional de alunos de
um curso de pós-graduação em perícias médicas;
Apresentação e aplicação desse questionário aos alunos e ex-alunos do curso de perícias
médicas do Instituto de Pós-Graduação – IPOG;
Interpretação dos resultados da coleta prospectiva de dados.
1.a. Elaboração do questionário
O desenvolvimento do conteúdo do questionário incluiu (anexo):






Informações demográficas pessoais e profissionais dos alunos;
Dados referentes à remuneração da atividade médica, já contemplando a participação ou
não de perícias médicas;
Informações sobre a formação acadêmica e atividade de docência;
Pesquisa quanto ao grau de satisfação com o curso de perícias médicas;
Investigação das razões de escolha do curso de pós-graduação em perícias médicas e da
seleção da instituição de pós-graduação – IPOG;
Questionamento sobre as expectativas profissionais após a conclusão do curso.
1.b. Apresentação e aplicação do questionário
Após a formatação do conteúdo do questionário, este foi apresentado e aplicado aos alunos e
ex-alunos do curso de perícias médicas do Instituto de pós-graduação – IPOG, durante os
meses de fevereiro e março de 2011. A participação nesta pesquisa foi facultativa. Os alunos,
que estavam cursando a pós-graduação, responderam o questionário na forma impressa,
enquanto que os ex-alunos puderam participar do estudo de forma virtual, através do envio do
questionário respondido via internet.
1.c. Interpretação dos dados coletados
Uma vez aplicado o questionário da pesquisa, os dados obtidos foram compilados e
analisados.
2. Resultados
Nos meses de fevereiro e março de 2011, foi aplicado o questionário do estudo em 10 turmas
de pós-graduação de perícias médicas do IPOG, com participação voluntária de 192 alunos.
Dentre os ex-alunos do mesmo curso, os quais foram notificados sobre a pesquisa através da
internet, 21 médicos peritos responderam o questionário. Ao final, foram obtidas 213
participações, com a seguinte distribuição demográfica segundo as macro-regiões brasileiras
(Tabela 1):
Macro-região
Participantes
Percentual
3
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Região Norte
Região Nordeste
Região Centro-oeste
Região Sudeste
Região Sul
66
09
44
64
30
Tabela 1 – Distribuição demográfica
Fonte: autor
30,98%
4,22%
20,65%
30,04%
14,11%
A avaliação da prevalência de alunos por faixa etária evidenciou um predomínio de pósgraduandos e pós-graduados entre 41 e 60 anos, totalizando 59,61% da amostra. Ainda, um
pouco mais de um terço dos participantes (35,19%) encontrava-se na faixa etária de 26 a 40
anos de idade (Tabela 2).
Idade
Até 20 anos
21 a 25 anos
26 a 30 anos
31 a 35 anos
36 a 40 anos
41 a 45 anos
46 a 50 anos
51 a 55 anos
56 a 60 anos
Mais de 60 anos
Participantes
-02
20
29
26
37
23
35
32
09
Tabela 2 – Distribuição por faixa etária
Fonte: autor
Percentual
0%
0,93%
9,38%
13,61%
12,20%
17,37%
10,79%
16,43%
15,02%
4,27%
Quanto à distribuição por gênero, houve uma predominância do gênero masculino com
61,97%, próximo de dois terços dos participantes. Em relação à naturalidade, os três estados
da federação brasileira com maior representatividade foram: São Paulo (27,69%), Amazonas
(12,20%) e Paraná (9,38%), perfazendo aproximadamente a metade (49,27%) da amostra
(Tabela 3).
Estado
São Paulo
Amazonas
Paraná
Minas Gerais
Pará
Goiás
Rio Grande do Sul
Ceará
Outros
Participantes
59
26
20
18
17
17
10
09
37
Tabela 3 – Naturalidade
Fonte: autor
Percentual
27,69%
12,20%
9,38%
8,45%
7,98%
7,98%
4,69%
4,22%
17,41%
Quando da análise da distribuição demográfica segundo a unidade federativa onde cada
médico se graduou em Medicina, percebe-se também uma maior representação de poucos
estados, sendo que os 05 mais prevalentes somam quase 70%: Amazonas (19,24%), São
Paulo (16,90%), Minas Gerais (11,73%), Rio de Janeiro (11,26%), Pará (10,79%). Dentro da
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mesma análise, ao agruparem-se os estados representados em macro-regiões, percebe-se um
predomínio das faculdades de Medicina da região sudeste (39,89%) e região norte (30,03%),
seguidos pelas regiões sul (13,60%), nordeste (10,29%) e centro-oeste (6,19%) – Gráfico 1.
6,19%
10,29%
Região Sudeste
39,89%
13,60%
Região Norte
Região Sul
Região Nordeste
Região Centro-oeste
30,03%
Gráfico 1 – Distribuição demográfica da graduação em Medicina
Fonte: autor
Com relação à natureza de cada faculdade de Medicina representada na amostra, houve uma
participação superior de médicos graduados em instituições públicas, fossem federais,
estaduais ou municipais (69,49%). Somente 65 participantes haviam sido graduados em
instituições privadas (Gráfico 2).
70,00%
60,00%
57,89%
50,00%
40,00%
30,51%
30,00%
20,00%
10,04%
10,00%
1,56%
0,00%
Pública Federal
Pública Estadual
Pública Municipal
Particular
Gráfico 2 – Natureza da faculdade de Medicina
Fonte: autor
Referente ao ano de conclusão do curso de Medicina, pouco mais da metade (53,98%) dos
médicos formou-se nas décadas de 80 (25,35%) e 90 (28,63%), enquanto que quase um quarto
(23,94%) concluiu a graduação médica entre os anos de 2001 e 2010, compondo o
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grupamento de jovens médicos. É importante ressaltar que a atuação profissional dos
componentes da amostra (213 médicos) concentra-se basicamente em 6 estados brasileiros
(88,28%), como demonstrado na tabela 4.
.
Estado
São Paulo
Amazonas
Goiás
Paraná
Pará
Distrito Federal
Outros
Participantes
61
49
24
23
17
15
24
Tabela 4 – Distribuição da atuação profissional médica
Fonte: autor
Percentual
28,50%
22,89%
11,21%
10,74%
7,94%
7,00%
11,72%
Com foco nos rendimentos auferidos com a atividade profissional médica, observou-se que
51,93% dos médicos do estudo declararam proventos mensais entre 5.000 e 15.000 reais.
Apenas 2,91% da amostra recebiam mensalmente menos que 5.000 reais, ao passo que
34,46% relataram vencimentos mensais variando de 15.000 a 25.000 reais. Os valores
declarados como rendimentos médicos, já incluíam a participação de honorários periciais,
caso o aluno já trabalhasse com perícias médicas. Porém, quando foi solicitado que fosse
discriminado o percentual de participação dos honorários periciais em relação ao total dos
vencimentos mensais, evidenciou-se que 121 integrantes da amostra (56,80%) não recebiam
proventos relacionados com perícias médicas. Somente 43,20% dos participantes relataram
participação de rendimentos periciais, sendo destes a maior parte (25,81%) no intervalo de 1 a
20% do total mensal de honorários médicos. (Gráfico 3).
70,00%
60,00%
59,78%
50,00%
40,00%
28,25%
30,00%
20,00%
8,68%
10,00%
3,29%
0,00%
1 a 20%
21 a 50%
51 a 99%
100%
Gráfico 3 – Percentual de participação de rendimentos periciais nos honorários médicos
Fonte: autor
Relativo à quantidade de locais de exercício profissional médico, aproximadamente 30% dos
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participantes trabalhavam em 2 locais e pouco mais que um quarto (26,57%) trabalhava em 3
lugares diferentes. Outro achado relevante foi o fato de 26,06% dos médicos terem referido
que desenvolviam atividades profissionais em 4 ou mais estabelecimentos.
Pesquisou-se também se os participantes desenvolviam outras atividades profissionais além
da Medicina, tendo sido observado que somente 11,11% afirmaram positivamente.
Quanto à formação médica especializada, 78,87% dos médicos já eram especialistas,
enquanto que aproximadamente um quinto da amostra (21,13%) atuava como clínico geral.
Nesse sentido, quando se distribuiu os médicos especialistas dentro das 53 possíveis áreas de
atuação em Medicina, notou-se, nesse curso, um pluralismo de profissionais, os quais
representavam 46 diferentes áreas de atuação médica, sendo que as 10 mais prevalentes estão
representadas na tabela 5.
Área de atuação médica
Participantes
Percentual
Medicina do trabalho
76
35,68%
Clínica médica
62
29,10%
Ginecologia e obstetrícia
30
14,08%
Ortopedia e traumatologia
18
8,45%
Cirurgia geral
17
7,98%
Pediatria
16
7,51%
Medicina de família e comunidade
15
7,04%
Cardiologia
11
5,16%
Medicina legal e perícia médica
10
4,69%
Medicina do tráfego
9
4,22%
Tabela 5 – Prevalência das principais áreas de atuação médica
Fonte: autor
Do total de 213 médicos participantes do estudo, 103 relataram trabalhar com perícias
médicas, no entanto, apenas 12 (11,65%) destes trabalhavam exclusivamente como peritos.
Conforme o intervalo de tempo de exercício de atividades periciais, aproximadamente dois
terços (60,19%) dos 103 peritos trabalhavam há menos de 5 anos com perícias médicas;
19,41% já trabalhavam entre 5 e 10 anos nesta atividade; 20,40% dos 103 referiram atuar
como peritos há mais de 10 anos. Ainda, ao se analisar em quais áreas periciais os 103
atuavam, observou-se a distribuição demonstrada no gráfico 4. É importante destacar que
alguns peritos trabalhavam em mais de um campo pericial. Ainda, dentre as outras áreas de
atuação pericial não exemplificadas no questionário, a mais prevalente foi a perícia trabalhista
(20,38%), seguida pela perícia do tráfego (2,91%) e pela perícia militar (0,98%).
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Judicial
24,27%
4,85%
Previdenciária
45,63%
Administrativa / Auditoria
13,59%
Criminal
Psiquiátrica
25,24%
26,21%
Outras
Gráfico 4 – Prevalência das áreas de atuação pericial médica
Fonte: autor
Outro achado relevante do presente estudo foi a conclusão de que 75 (70,76%) médicos do
grupo de 103 peritos haviam iniciado suas atividades periciais sem possuir qualquer nível de
formação acadêmico-profissional em perícias médicas, ou seja, tornaram-se práticos da
atividade pericial.
Do ponto de vista de titulação acadêmica, 136 (63,84%) médicos referiram já ter concluído
uma especialização lato sensu ou MBA profissionalizante; 6,57% eram mestres; 1,40%
possuíam doutorado e somente 01 (0,5%) médico havia alcançado o título de pós-doutor
(Gráfico 5).
70,00%
63,84%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
6,57%
10,00%
1,40%
0,5%
Doutorado
Pós-doutorado
0,00%
Pós-graduação
lato sensu / MBA
Mestrado
Gráfico 5 – Titulação acadêmica
Fonte: autor
Com relação à docência, apenas 30 (14,41%) médicos eram docentes, dos quais 13
lecionavam há menos de 5 anos; 5 trabalhavam como professores entre 5 e 10 anos; 12
professores exerciam a docência há mais de 10 anos.
Quanto ao grau de satisfação com o desempenho de atividades periciais em contraposição às
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demais atuações profissionais médicas, verificou-se que 66,65% dos 103 peritos atribuíram
nota de 7 a 10, sendo que 12 peritos nivelaram seu grau de satisfação entre 1 e 6.
Com foco nos motivos que geraram interesse pela atividade pericial médica, observou-se a
seguinte disposição (Gráfico 6).
70,00%
65,25%
60,00%
50,23%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
6,10%
6,57%
10,00%
0,00%
Financeiro
Conhecimento
médico-jurídico
Obrigatoriedade
Outros
Gráfico 6 – Interesses na atividade pericial médica
Fonte: autor
Ao término do curso, as áreas periciais mais visadas pelos pós-graduados foram a perícia
judicial (34,74%) e a perícia administrativa / auditoria (28,63%) – Gráfico 7. A perícia
trabalhista foi a única citada como “outra” área pericial de interesse, não presente no
questionário.
40,00%
35,00%
28,63%
30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
34,74%
16,90%
10,32%
3,75%
6,10%
Gráfico 7 – Áreas periciais de interesse
Fonte: autor
9
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Quanto às expectativas profissionais vislumbradas com a conclusão do curso de perícias
médicas, os participantes referiram principalmente: a capacitação profissional (64,78%), as
novas oportunidades de trabalho (61,97%), a satisfação pessoal (34,74%) e a reciclagem de
conhecimento (29,10%). Nesse ínterim, o nível de satisfação das expectativas individuais
nesse curso foi graduado de 1 a 10, como detalhado no gráfico 8.
10
11,32%
9
22,53%
33,33%
18,77%
8
7
5,63%
6,57%
6
5
0,93%
0,46%
0,46%
4
3
2
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
1
Gráfico 8 - Nível de satisfação dos participantes
Fonte: autor
Finalmente, quando questionados sobre as razões que motivaram a escolha do curso de
perícias médicas do IPOG, os alunos e ex-alunos responderam conforme os dados da tabela 6.
Expectativa profissional
Capacitação profissional
Novas oportunidades
Satisfação pessoal
Reciclagem de conhecimento
Capacitação acadêmica
Obrigatoriedade profissional
Outra
Participantes
138
132
74
62
29
8
4
Tabela 6 – Expectativas profissionais
Fonte: autor
Percentual
64,78%
61,97%
34,74%
29,10%
13,61%
3,75%
1,87%
3. Discussão
Nos últimos anos, a especialidade de perícia médica tem ganhado maior visibilidade e
notoriedade, pois atua de forma ímpar em uma ampla variedade de situações na sociedade
moderna, seja no Direito Penal (lesões ou danos corporais, mortes violentas, toxicologia,
abortamento, responsabilidade profissional médica), no Direito Civil (avaliação do dano
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corporal por responsabilidade civil, avaliação de capacidade civil, responsabilidade civil
médica), no Direito do Trabalho (acidente de trabalho, doenças profissionais, avaliação de
invalidez) e no Direito Previdenciário (avaliação de incapacidade e de invalidez). Por
exemplo, a atividade médica pericial tem importância vital para o sistema previdenciário
brasileiro, porque trabalha como instrumento para garantia do amparo legítimo ao beneficiário
incapacitado. Outra forma de atuação relevante é a perícia médica trabalhista, quando o
conhecimento técnico-científico é empregado para identificar os agravos à saúde do
trabalhador, causados pelo desenvolvimento inadequado da atividade laboral, no ambiente
empregatício.
No entanto, essa especialidade médica não difere das demais especialidades, na medida em
que o médico perito também necessita de conhecimento técnico atualizado, balizado sempre
pelo universo da Bioética. Fato que não deve ser negligenciado, é que não existe mais
formação profissional concluída, uma vez que ninguém está completamente atualizado sobre
sua profissão, haja vista a velocidade da renovação do conhecimento científico, obrigando aos
médicos uma aprendizagem permanente. Portanto, a educação médica continuada não pode
ser somente restrita à captura de informação técnica, mas deve contemplar uma formação
profissional mais ampla, calcada no binômio ciência – humanismo (DRUMOND, 2005).
Nesse sentido, os médicos peritos devem ser profissionais caracterizados por: possuírem
conhecimentos científicos de perícia médica e Medicina Legal; possuírem conhecimentos
jurídicos; terem objetividade e clareza para interpretar; terem reflexão e senso comum ao
analisar; apresentarem juízo para priorizar os fatos e correlacioná-los; terem prudência,
imparcialidade e veracidade para concluir.
Em resumo, o compromisso do perito é com a verdade e a justiça, contudo deve ser prudente,
pois a conclusões do laudo pericial têm que ir o mais longe possível, respeitando sempre os
limites impostos pela ciência, pela consciência e pelo senso comum (CALABUIG, 2004).
Nesse mesmo sentido, Genival Veloso França (2008) adverte que o primeiro e único objetivo
do laudo pericial é dar à autoridade jurídica elementos precisos para sua convicção e por isso,
o conteúdo do mesmo deve oferecer uma imagem, a mais real possível, do dano e da
etiopatogenia do qual resultou.
A função pericial requer duas condições ao médico: preparação técnica e moralidade. Não se
pode ser bom perito, se faltar uma dessas condições. O dever da perícia é dizer a verdade; para
isso, faz-se necessário primeiro encontrá-la e depois, querer dizê-la. O primeiro é um problema
científico, enquanto o segundo é um problema ético-moral (ROJAS, 1984).
Dentro do universo da Bioética relacionada à Medicina, o Código de Ética Médica, as
resoluções e os pareceres dos Conselhos de Medicina constituem os balizamentos éticos para
o cumprimento dos deveres do perito, com repercussões legais quando houver transgressão. O
Código de Ética Médica (2009) doutrina os princípios periciais primordiais nos capítulos IX
(sigilo profissional) e XI (auditoria e perícia médica). Constituem os princípios éticos
pertinentes à perícia médica: princípio da não-maleficência; princípio da autonomia; princípio
da confidencialidade; princípio da objetividade; princípio da honestidade; princípio da
verdade e o princípio da justiça.
É importante frisar, que a relação médico perito-periciando difere da relação médico-paciente,
pois nesta prevalece a amizade, a confiança e os interesses legítimos do paciente, enquanto
naquela, o perito tem apenas um compromisso: o dever com a verdade pericial, técnicocientífica e ética, visando esclarecer um fato de interesse da justiça e da sociedade.
De permeio, um dos problemas mais presentes no cotidiano da prática médica é a deterioração
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da relação médico-paciente e por consequência, o crescente número de processos éticoprofissionais e judiciais contra erros profissionais médicos. Além disso, a responsabilidade
civil do médico cresceu junto com as novas técnicas e tecnologias agregadas à Medicina, bem
como se desenvolveu de acordo com o progresso das legislações, principalmente no campo do
Direito Civil com as ações de indenização. Esses ressarcimentos de ordem judicial visam
satisfazer a reparação dos danos, ao mesmo tempo que, devem servir como uma forma de
sanção ao médico imprudente, imperito ou negligente (SCHAEFER, 2002).
Ainda, na seara do Direito Médico, quanto à responsabilidade profissional, é relevante
salientar que o médico perito também pode ser responsabilizado pelo dano que vier causar ao
periciado ou à sociedade, caso este seja resultado de conduta imperita, negligente ou
imprudente; razão pela qual, deve-se apurar o cumprimento dos deveres de conduta ética do
médico perito.
Em resumo, Genival Veloso de França (2008) define de forma concisa a deontologia do
médico perito com o seu decálogo:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
Evitar conclusões intuitivas e precipitadas;
Falar pouco e com seriedade;
Atuar com modéstia e sem vaidade;
Manter o sigilo exigido;
Ter autoridade para ser acreditado;
Ser livre para atuar com isenção;
Não aceitar intromissão de ninguém;
Ser honesto e ter uma vida pessoal correta;
Ter coragem para decidir;
Ser competente para ser respeitado.
Com foco nos resultados encontrados pelo estudo, observou-se que 6 das 10 áreas de atuação
médica mais prevalentes entre os participantes, correspondiam coincidentemente com as
especialidades mais denunciadas em processos de apuração de conduta profissional do
Conselho Federal de Medicina, do ano de 2007 a 2010 (MEDICINA, 2011), a saber: Clínica
Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Ortopedia e Traumatologia, Pediatria, Cirurgia geral e
Medicina do Trabalho. Outro dado relevante foi que 65,25% dos médicos referiram interesse
na atividade pericial médica em busca de conhecimento médico-jurídico; talvez, para
aprimoramento de uma prática médica mais defensiva.
Adicionalmente, de acordo com o censo brasileiro de médicos especialistas e generalistas,
resultado de pesquisa do Conselho Federal de Medicina, as especialidades básicas (Cirurgia
geral, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria e Medicina de Família e
Comunidade) reúnem 37,62% dos especialistas (MEDICINA, 2011), enquanto que na
amostra do estudo, estas especialidades corresponderam a 65,71% dos participantes. O
mesmo censo já contemplou a nova especialidade de Medicina Legal e Perícia Médica, a qual
ocupou a 50ª posição de um total de 53 posições, com 314 médicos peritos, correspondendo a
0,15% do número total de médicos especialistas. A atual especialidade de Medicina Legal e
Perícia Médica, reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (MEDICINA, 2011), foi
definida após a fusão entre a Associação Brasileira de Medicina Legal e a Sociedade
Brasileira de Perícias Médicas.
Dentro desse panorama da demografia médica no Brasil, torna-se fundamental a iniciativa do
IPOG em modificar a realidade desta especialidade, contribuindo diretamente na formação
acadêmico-profissional de novos médicos peritos e por conseqüência, aumentando a
12
Avaliação do perfil acadêmico-profissional de alunos de um curso de pós-graduação lato sensu em perícias médicas
Maio/2012
visibilidade e enaltecendo a importância da perícia médica no contexto social brasileiro.
Finalmente, os futuros médicos peritos devem também refletir sobre a sabedoria milenar de
Hipócrates em relação à escolha do exercício da Medicina: “Aquele que quiser adquirir um
conhecimento correto da arte médica deverá possuir uma boa disposição para isso, freqüentar
uma boa escola, receber instrução desde a infância, ter vontade de trabalhar e ter tempo para
se dedicar aos estudos”.
4. Conclusão
O presente estudo demonstrou a grande diversidade do perfil acadêmico-profissional dos
médicos do curso de pós-graduação lato sensu em perícias médicas do IPOG.
Além dessa constatação, conseguiu evidenciar o interesse crescente da comunidade médica
por esta especialidade, cuja doutrina milenar tornou-se atualizada ao incorporar os preceitos
da Bioética e ao possibilitar de forma facilitada a interface do Direito com a Medicina, dentro
do universo do Direito Médico.
Indubitavelmente, a função pericial médica tem auferido notoriedade junto à sociedade
moderna, pois sua atuação, cada vez mais abrangente, tem buscado incessantemente a verdade
científica, com preparação técnica e moralidade, visando sempre o princípio da Justiça.
Referências
CALABUIG, Gisbert J.A. Medicina Legal y Toxicología. 6.ª ed. Barcelona: Masson S.A., 2004.
CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. Resolução CFM n° 1.931, de 17 setembro de 2009. Brasília: Conselho
Federal de Medicina, 2010.
DRUMOND, José Geraldo de Freitas. O “ethos” médico: a velha e a nova moral médica. Montes Claros:
Editora Unimontes, 2005.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário da língua portuguesa. Curitiba: Posigraf, 2004.
FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. 8.ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008.
LIAÑO, Gómez. Dicionário Jurídico . Salamanca, 1979.
MEDICINA. Publicação oficial n° 194, de março de 2011. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2011.
MEDICINA. Publicação oficial n° 1.973, de julho de 2011. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2011.
MEDICINA. Publicação oficial n° 203, de dezembro de 2011. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2011.
ROJAS, Nerio. Medicina Legal. 12.ª ed. Buenos Aires: El Ateneo, 1984.
SCHAEFER, Fernanda. Responsabilidade Civil do Médico & Erro de Diagnóstico. 1.ª ed. Curitiba: Juruá,
2002.
SILVA, H.X. A Medicina Legal como Especialidade. Arquivos da Sociedade Brasileira de Medicina Legal, 1.ª
ed., Ano I – junho de 1999, 30-44.
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Avaliação do perfil acadêmico-profissional de alunos de um curso de pós-graduação lato sensu em perícias médicas
Maio/2012
ANEXO
Tema: Perfil Acadêmico – Profissional de Alunos de Curso de Pós-Graduação lato
sensu em Perícias Médicas
Prezado Colega da turma de Perícias Médicas de XXXXX
Este questionário faz parte do Trabalho de Conclusão de Curso do aluno Carlos Eduardo de
Alcântara Castilho da turma de Perícias Médicas de Curitiba e está recebendo apoio da
IPOG. Assim, solicitamos a sua contribuição no preenchimento deste formulário e
ressaltamos a garantia de confidencialidade dos dados pessoais contidos nesta pesquisa.
1 – Idade
(
(
(
(
) até 20 anos
) de 21 até 25 anos
) de 26 até 30 anos
) de 31 até 35 anos
2 – Gênero (
(
(
(
) Masculino
) de 36 até 40 anos
) de 41 até 45 anos
) de 46 até 50 anos
(
( ) de 51 até 55 anos
( ) de 56 até 60 anos
( ) mais de 60 anos
) Feminino
3 – Naturalidade (estado onde nasceu)
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Acre (AC)
) Alagoas (AL)
) Amazonas (AM)
) Amapá (AP)
) Bahia (BA)
) Ceará (CE)
) Distrito Federal (DF)
) Espírito Santo (ES)
) Goiás (GO)
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Maranhão (MA)
) Minas Gerais (MG)
) Mato Grosso do Sul (MS)
) Mato Grosso (MT)
) Pará (PA)
) Paraíba (PB)
) Pernambuco (PE)
) Piauí (PI)
) Paraná (PR)
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Rio de Janeiro (RJ)
) Rio Grande do Norte (RN)
) Rondônia (RO)
) Roraima (RR)
) Rio Grande do Sul (RS)
) Santa Catarina (SC)
) Sergipe (SE)
) São Paulo (SP)
) Tocantins (TO)
) Estrangeiro
14
Avaliação do perfil acadêmico-profissional de alunos de um curso de pós-graduação lato sensu em perícias médicas
Maio/2012
4 – Ano de conclusão do curso de Medicina
(
(
(
) antes de 1940
) de 1941 até 1950
) de 1951 até 1960
(
(
(
) de 1961 até 1970
) de 1971 até 1980
) de 1981 até 1990
(
(
) de 1991 até 2000
) de 2001 até 2010
5 – Estado onde se formou em medicina
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Acre (AC)
) Alagoas (AL)
) Amazonas (AM)
) Amapá (AP)
) Bahia (BA)
) Ceará (CE)
) Distrito Federal (DF)
) Espírito Santo (ES)
) Goiás (GO)
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Maranhão (MA)
) Minas Gerais (MG)
) Mato Grosso do Sul (MS)
) Mato Grosso (MT)
) Pará (PA)
) Paraíba (PB)
) Pernambuco (PE)
) Piauí (PI)
) Paraná (PR)
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Rio de Janeiro (RJ)
) Rio Grande do Norte (RN)
) Rondônia (RO)
) Roraima (RR)
) Rio Grande do Sul (RS)
) Santa Catarina (SC)
) Sergipe (SE)
) São Paulo (SP)
) Tocantins (TO)
) Graduação no exterior
6 – Tipo da instituição onde se formou em Medicina
( ) Pública Federal
( ) Pública Estadual
( ) Pública Municipal
( ) Particular
7 – Estado onde se concentra sua atuação profissional
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Acre (AC)
) Alagoas (AL)
) Amazonas (AM)
) Amapá (AP)
) Bahia (BA)
) Ceará (CE)
) Distrito Federal (DF)
) Espírito Santo (ES)
) Goiás (GO)
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Maranhão (MA)
) Minas Gerais (MG)
) Mato Grosso do Sul (MS)
) Mato Grosso (MT)
) Pará (PA)
) Paraíba (PB)
) Pernambuco (PE)
) Piauí (PI)
) Paraná (PR)
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Rio de Janeiro (RJ)
) Rio Grande do Norte (RN)
) Rondônia (RO)
) Roraima (RR)
) Rio Grande do Sul (RS)
) Santa Catarina (SC)
) Sergipe (SE)
) São Paulo (SP)
) Tocantins (TO)
8 – Qual é o seu rendimento mensal com atividades ligadas ao exercício da Medicina
(incluindo perícias médicas se for o caso)?
(
(
(
(
(
) Menos de R$ 5.000
) De R$ 5.001 até 10.000
) De R$ 10.001 até 15.000
) De R$ 15.001 até 20.000
) De R$ 20.001 até 25.000
(
(
(
(
(
) De R$ 25.001 até 30.000
) De R$ 30.001 até 35.000
) De R$ 35.001 até 40.000
) De R$ 40.001 até 45.000
) Mais de R$ 45.000
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Avaliação do perfil acadêmico-profissional de alunos de um curso de pós-graduação lato sensu em perícias médicas
Maio/2012
9 - Qual é a participação da pericia médica em seus rendimentos com atividades
médicas?
(
(
(
(
(
(
) Não tenho rendimento com pericia
) Até 10%
) Até 20%
) Até 30%
) Até 40%
) Até 50%
(
(
(
(
(
) Até 60%
) Até 70%
) Até 80%
) Até 90%
) 100% da renda com perícias médicas
10 – Formação específica: ( ) Especialista
(
) Clínico geral
11 - Você exerce outras atividades profissionais fora da Medicina? (
) Sim
(
) Não
12 – Maior título acadêmico que já possui:
(
(
(
) graduação;
) lato-sensu ou MBA profissionalizante;
) mestrado;
(
(
) doutorado;
) pós-doutorado.
13 – Trabalha com docência em ensino superior?
( ) Sim, há menos de 5 anos;
( ) Sim, entre 05 e 10 anos;
( ) Sim, há mais de 10 anos;
( ) Não atuo como docente.
14 – Quais são suas áreas de atuação em Medicina ? (Exercício Ativo)
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Acupuntura
) Alergia e Imunologia
) Anatomia Patológica
) Anestesiologia
) Angiologia
) Cancerologia
) Cardiologia
) Cirurgia Cardiovascular
) Cirurgia de Cabeça e Pescoço
) Cirurgia do Aparelho Digestório
) Cirurgia Geral
) Cirurgia Pediátrica
) Cirurgia Plástica
) Cirurgia Torácica
) Cirurgia Vascular
) Clínica Médica
) Coloproctologia
) Dermatologia
) Endocrinologia
) Endoscopia
) Gastroenterologia
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Mastologia
) Medicina de Família e Comunidade
) Medicina do Trabalho
) Medicina do Tráfego
) Medicina Esportiva
) Medicina Física e Reabilitação
) Medicina Intensiva
) Medicina Legal e Perícia Médica
) Medicina Nuclear
) Medicina Preventiva e Social
) Nefrologia
) Neurocirurgia
) Neurologia
) Nutrologia e Metabologia
) Oftalmologia
) Ortopedia e Traumatologia
) Otorrinolaringologia
) Patologia Clínica/Medicina Laboratorial
) Pediatria
) Neonatologia/Terapia Intensiva Pediátrica
) Pneumologia
16
Avaliação do perfil acadêmico-profissional de alunos de um curso de pós-graduação lato sensu em perícias médicas
Maio/2012
(
(
(
(
(
(
) Genética médica
) Geriatria
) Ginecologia e Obstetrícia
) Hematologia e Hemoterapia
) Homeopatia
) Infectologia
(
(
(
(
(
) Psiquiatria
) Radiologia e Diagnóstico por Imagem
) Radioterapia
) Reumatologia
) Urologia
15 – Há quanto tempo trabalha como perito médico?
( ) Há menos de 5 anos;
( ) Entre 05 e 10 anos;
( ) Há mais de 10 anos;
( ) Não atuo como perito médico.
16 – Se for perito – trabalha exclusivamente com perícia médica ? (
) Sim (
) Não
17 – Em qual (is) área (s) pericial (ias)?
( ) Administrativa / Auditoria
( ) Judicial
( ) Criminal
( ) Previdenciária
( ) Psiquiátrica
( ) Outra: _____________________
18 – Em quantos locais trabalha como médico atualmente ?
O
1
O
2
O
3
O
4
O
5
O
6
O
7
O
8
O
9
O
10
19-a – Antes de iniciar suas atividades como perito, você possuia alguma formação
acadêmica em perícias médicas ? ( ) Sim
(
) Não
19-b – Se sim, qual (is) área (s) pericial (ias) ?
( ) Administrativa / Auditoria
( ) Judicial
( ) Criminal
( ) Previdenciária
( ) Psiquiátrica
( ) Outra: _____________________
19-c – Se sim, atribua uma nota de zero a dez, quanto ao grau de satisfação com a
pericia médica se comparada com suas outras atividades médicas?
(sendo 0 insatisfeito e 10 totalmente satisfeito)
O
0
O
1
O
2
O
3
O
4
O
5
O
6
O
7
O
8
O
9
O
10
20 – Qual seu interesse na atividade de perícia médica?
( ) Financeiro
( ) Conhecimento Médico – Jurídico
( ) Obrigação da Empresa / Instituição
( ) Outro: ___________________________
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Avaliação do perfil acadêmico-profissional de alunos de um curso de pós-graduação lato sensu em perícias médicas
Maio/2012
21 – Ao finalizar o curso, você pretende mudar de área pericial ou acrescentar alguma
outra às suas atividades?
( ) Administrativa / Auditoria
( ) Judicial
( ) Criminal
( ) Previdenciária
( ) Psiquiátrica
( ) Outra: _____________________
22 – Por qual razão escolheu o IPOG ?
(
(
(
(
(
) Pesquisa na internet
) Qualidade do corpo docente
) Credibilidade da Instituição
) Indicação de profissional / colega
) Grade curricular
(
(
(
(
) Localização do curso
) Horário das aulas (aula uma vez ao mês)
) Falta de outras instituições
) Outro: ___________________________
23 - Atribua uma nota de zero a dez, quanto ao grau de satisfação de suas
expectativas neste curso?
O
0
O
1
O
2
O
3
O
4
O
5
O
6
O
7
O
8
O
9
O
10
24 – Quais são suas expectativas profissionais após a conclusão deste curso?
(
(
(
(
) Capacitação profissional
) Capacitação acadêmica
) Novas oportunidades
) Reciclagem de conhecimento
( ) Satisfação Pessoal
(
) Cumprir com a determinação da
Empresa / Instituição
( ) Outra: ___________________________
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