Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania
SEMDESC
INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A
SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
CIDADANIA DE UNAÍ-MG
SEMDESC
Audiência Pública do Conselho Municipal de Assistência Social –
CMAS-Unaí-MG
Unaí-MG, 11 de Abril de 2013.
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania
SEMDESC
A SEMDESC, órgão executivo do poder público
municipal, criada pela Lei Municipal nº 2.620
de 21 de outubro de 2009, tem como
competência
básica:
superintender,
supervisionar,
gerenciar,
elaborar
e
acompanhar as atividades e políticas
públicas direcionadas ao desenvolvimento
social, a promoção da cidadania, trabalho,
emprego e habitação de interesse social.
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania
SEMDESC
A SEMDESC está responsável pela
execução de 4 (quatro) políticas no
município, sendo elas:
*
*
*
*
Assistência Social;
Segurança Alimentar e Nutricional;
Habitação de Interesse Social; e
Trabalho/Emprego.
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania
SEMDESC
A
SEMDESC
oferece
ainda,
apoio
funcional aos Conselhos de Direitos,
Deliberativos e Consultivos, ligados a área
social,
através
de
uma
secretaria
executiva, bem como ao Conselho Tutelar.
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania
SEMDESC
A Política de Assistência
Social de Unaí-MG e a
execução na gestão do
Sistema Único de
Assistência Social – SUAS
local
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania
SEMDESC
- A PMAS em Unaí-MG é operacionalizada junto à
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania de Unaí-MG – SEMDESC (que gerencia,
além da Assistência Social as Políticas de
Segurança Alimentar e Nutricional,
Trabalho/Emprego e Habitação, conforme já
exposto anteriormente).
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
SEMDESC
Organização da Assistência Social é realizada pelos
seguintes tipos de Proteção:
Proteção Social
Especial de Alta
Complexidade –
Casa Lar
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
CREAS
Proteção Social Básica
CRAS
7
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania
SEMDESC
Tendo em vista o tema da
presente Audiência Pública,
seguem considerações
específicas acerca da Política
Municipal de Assistência Social
de Unaí-MG,vez que a SEMDESC
é o seu órgão gestor:
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania
SEMDESC
- Unaí-MG – Município de Médio Porte e Gestão
Plena;
-Assistência Social – Gestão
-3 (três) CRAS
-1 (um) CREAS
-1 (uma) Casa Lar
-Além de 5 (cinco) entidades privadas inscritas no
Conselho Municipal de Assistência Social e
subvencionadas com cofinanciamento municipal e
federal do SUAS que compõem a rede
socioassistencial.
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania
SEMDESC
Rede Pública de Atendimento da Política de
Assistência Social
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania
SEMDESC
CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (s)
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é um projeto do
Governo Federal em parceria com a Prefeitura Municipal de Unaí.
É uma unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas
de vulnerabilidade social. Seu objetivo está em torno da execução e
oferta de serviços de proteção social básica, organizando e
coordenando a rede de serviços socioassistenciais locais da
política de assistência social de Unaí-MG.
O CRAS atua junto a famílias e indivíduos em seu contexto
comunitário, visando à orientação e o convívio sócio-familiar e
comunitário, sendo este seu principal público alvo.
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania
SEMDESC
EQUIPE VOLANTE
Consiste em uma equipe adicional que integra o Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS Polo 1, com objetivo de prestar
serviços na zona rural de Unaí-MG, abrangência do referido CRAS, para
famílias referenciadas ao mesmo. Famílias essas, que vivem em locais
de difícil acesso, distantes da unidade do CRAS, bem como a outros
serviços e políticas públicas. A equipe volante é responsável por realizar
a busca ativa destas famílias, desenvolver o Serviço de Proteção e
Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e demais serviços de Proteção
Básica, que poderão ser adaptados às condições locais específicas,
desde que respeitem seus objetivos. A Equipe Volante é ainda
responsável por encaminhar as famílias ao Cadastro Único, realizar
encaminhamentos necessários para acesso a renda, para serviços da
Proteção Especial e para serviços de outros setores, sempre que couber.
Compõem a equipe volante: 01(um) Assistente Social, 01 (um) Psicólogo
e 02(dois) Agentes Sociais.
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania
SEMDESC
PROJETO PROJOVEM ADOLESCENTE
O Projovem Adolescente, cofinanciado pelo Governo
Federal em parceria com o Governo Municipal, tem como
público alvo jovens de 15 a 17 anos, pertencentes a famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família. O programa
desenvolve-se em 01 (um) ano de duração, e tem como objetivo
oferecer uma breve formação para o mundo do trabalho, além
de oficinas de cultura e esportes, sendo que ao final do programa
o adolescente recebe um certificado do Governo Federal. O
Projovem desenvolve suas atividades dentro dos Centros de
Referência de Assistência Social – CRAS(s).
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania
SEMDESC
CASA DE APOIO À GESTANTE
É um serviço referenciado junto ao Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS – Pólo 2, porém deveria ser executado
no centro da cidade, para dessa forma referenciar todo município,
sendo acessível a toda a população. Mantido com recursos
exclusivos da Prefeitura Municipal, o público alvo são as gestantes
em risco social e/ou biológico, provenientes de famílias de baixa
renda, moradoras das zonas urbana e rural.
Trata-se de ação, com objetivo de garantir o direito à
prioridade absoluta da criança, ainda no ventre materno,
conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA LEI 8.069/90).
Serviço prestado junto ao CRAS Polo 2: Av. Júlio Ribeiro dos
Santos, nº. 231 – Bairro: Canaã
Telefone: (38) 3677-5090
Horário de Funcionamento: 07h30 às 11h00min e
das13h00min às 17h30min
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
SEMDESC
CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS(S) UNAÍ-MG
CRAS Polo 01 – Avenida Belo Horizonte, nº 850 - B, Centro – Telefone:(38) 36774960
Zona Urbana: Água Branca I; Água Branca II; Amaral; Cachoeira; Canabrava; Capim
Branco; Chácaras Colina; Conjunto Pink; Cruzeiro; Dom Bosco; Floresta; Itapuã;
Jacilândia; Jardim da Serra; Jardim; Loteamento Rio Preto; Nossa Senhora
Aparecida; Nossa Senhora do Carmo; Nova Divinéia; Novo Jardim; Parque
Residencial Canabrava; Parque Rio Preto; Politécnica; Primavera (e “Primaveras”
Novos); Rivieira Park; Sagarana; Santa Luzia; Santa Rita; Serenata; Setor
Industrial; Vale do Amanhecer; Vale Verde; Vila São Sebastião; Centro.
Zona Rural: Distritos, Acampamentos e Fazendas Circunvizinhos: Garapuava,
Palmeirinha, Boa Vista, Ruralminas, Boqueirãozinho, Santo Antônio do
Boqueirão.
Projetos de Assentamentos (P.A(s)), Acampamentos e Fazendas Circunsvizinhos:
P.A Campo Verde, P.A Boa União, P.A, Brejinho, P.A Paraíso, P.A Vazante;
P.A São Miguel, P.A Bálsamo, P.A Eldorado, P.A Canabrava, P.A Jibóia, P.A
Menino Jesus, P.A Santa Marta, P.A Bom Jesus.
15
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
SEMDESC
CRAS Polo 02 –Av. Júlio Ribeiro dos Santos, nº 231 – Bairro
Canaã
Telefone: (38) 3677-5090
Zona Urbana: Barroca, Bela Vista, Canaã, Capim Branco II,
Capim Branco III, Cidade Nova, De Lourdes, Divinéia, Iuna,
Kamayura, Novo Horizonte, Vila do Sol e Vila Militar.
CRAS Polo 03 – Localização: Rua Carijós, nº 600 – Bairro
Mamoeiro
Telefone: (38) 3676-8743
Zona Urbana: Mamoeiro, Industrial e Santa Clara.
16
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania
SEMDESC
CREAS:
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é
um projeto do Governo Federal em parceria com a Prefeitura Municipal
de Unaí. É uma unidade pública estatal de abrangência e gestão
municipal. Objetiva a execução e oferta de serviços de proteção social
especial (média complexidade) e tem como público alvo indivíduos e
famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por
violação de direitos ou contingências, que demandam intervenções
especializadas da proteção social especial no âmbito do Sistema Único
de Assistência Social – SUAS. Operacionaliza também as medidas
socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida – LA e Prestação
de Serviço à Comunidade e serviço de pessoas em situação de rua,
migrância de todas violações de direitos. Ainda, no caso de Unaí-MG,
referencia a proteção social de alta complexidade, com apoio técnico à
Casa Lar e encaminhamentos para a Casa de Passagem.
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
SEMDESC
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Localização: Rua Djalma Torres, nº. 687 – Centro
Telefone: (38) 3677-5083
Abrangência: Municipal- Unaí-MG
18
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania
SEMDESC
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM
MODALIDADE DE CASA LAR
A unidade em questão é de total responsabilidade no que tange a gestão,
execução e financiamento, do Governo Municipal.
Implantada em janeiro de 2012, destinada ao acolhimento de 10 (dez) crianças
e adolescentes, sob medida protetiva de acolhimento institucional. Trata-se de uma
modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional oferecido em unidade
residencial, com trabalho de cuidadores sociais, que desenvolvem suas funções em
regime de plantão 12x36 horas tendo um auxiliar por 40 horas semanais, com
objetivo de prestar cuidados integrais a um grupo de 10 (dez) crianças e adolescentes
sob medida protetiva de acolhimento, até que seja viabilizado o retorno à família de
origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta. Esse
tipo de atendimento visa estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do
ambiente familiar, promover hábitos e atitudes de autonomia e de interação social
com as pessoas da comunidade. Com estrutura de uma residência comum, a Casa
Lar, recebe supervisão técnica do CREAS e conta ainda com serviços gerais para
auxiliar na rotina da casa.
Endereço: Prefeito João Costa, nº. 63, Centro, Unaí-MG.
Telefone: (38) 3676-9406
Horário de Funcionamento: Regime Integral
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
SEMDESC
OUTRAS INFORMAÇÕES
Benefícios Eventuais: Atualmente o município através da
SEMDESC, com recursos do Governo Municipal conta com o
Benefício Eventual de Auxílio Funeral e Benefício Eventual
para situações de vulnerabilidade temporária (cestas básicas
alimentares, passagens por motivo exclusivo para o público
alvo em situação de acompanhamento e/ou encaminhamento
do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS), ambos com critérios elencados e estabelecidos pelo
Conselho Municipal de Assistência Social de Unaí-MG – CMASUnaí-MG, através de resoluções próprias.
Endereço: Rua Calixto Martins de Melo, Nº. 230 – Centro – Sede
da SEMDESC
Telefone: (38) 3677-4986
Horário de Funcionamento: 07h30 às 17h30min
20
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania
SEMDESC
Rede Privada de Atendimento da Política de
Assistência Social
(entidades da sociedade civil organizada, inscritas no Conselho
Municipal de Assistência Social de Unaí-MG – CMAS e
subvencionadas com confinanciamento municipal e/ou federal)
Prefeitura Municipal de Unaí-MG
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
SEMDESC
ENTIDADE
ENDEREÇO
FONTES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FINANCIAMENTO MENSAL
Subvenção
Social
MUNICIPAL em
R$
Co-financiamento
FEDERAL em R$
Co-financiamento
MUNICIPAL de 20%
sobre o valor federal
FMAS em R$
TOTAL
1- Associação Beneficente
Natal Justino da Costa –
Casa de Passagem para
Adultos e Famílias
Rua da Serra,
411- Bairro
Santa Luzia –
(38) 3676-6632
10.300,00
.....................
.....................................
.......
10.300,00
2- Associação Mão Amiga –
Acolhimento Institucional
de Crianças e Adolescentes
Av. Jaçanã,
328- Divinéia –
(38) 3677-6006
11.758,33
3.400,00
680,00
15.838,33
3- Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais
de Unaí-MG – APAE –
Habilitação e Reabilitação
de Pessoas com deficiência
Rua Cachoeira,
1580Cachoeira - (38)
3676-3644
8.083,33
4.866,40
973,28
13.923,01
4- Associação da Mulher
Trabalhadora de Unaí-MG –
AMTU- Defesa de Direitos
Rua Frederico
Ozanan, 69 –
Cachoeira – (38)
3676-7207
4.358,33
.....................
.....................................
.......
4.358,33
5- Abrigo Frei Anselmo –
Acolhimento Institucional
de Idosos
Av. Frei
Anselmo, 687 –
Divinéia - (38)
3676-3229
5.958,33
.....................
.....................................
.......
5.958,33
TOTAL GERAL REPASSADO MENSALMENTE
50.378,00
Prefeitura Municipal de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
SEMDESC
OBRIGADO PELA ATENÇÃO!
Gilmar da Silva Lima
Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania de Unaí-MG
(38) 3677-4950/4986
[email protected]