CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURIRDADE SOCIAL E FAMÍLIA - CSSF
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CEC
Requerimento Nº
de 2012
(da Sras. Keiko Ota e Érika Kokay)
Requer
que
seja
realizada Audiência Pública,
para discutir o Projeto de
Lei Nº 3.688-D/2000.
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 24, III c/c art.
255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de
Audiência Pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e
Comissão de Educação e Cultura, em data a ser definida, com o intuito de
promover o debate sobre o Projeto de Lei 3.688-D/2011, que dispõe sobre
a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de
educação básica, com a participação dos seguintes:
1. Raquel Guzzo - Professora da PUC de Campinas/SP
Telefone: (19)3343-6891
E-mail: [email protected]
2. Claisy Maria Marinho Araujo - Professora Laboratório de Psicologia
Escolar da UNB/DF
Telefone: (61) 8175-7595
E-mail: claisyunb.br
CÂMARA DOS DEPUTADOS
3. Leovane Gregório - Representante do Sindicato dos Psicólogos do
DF
Telefone: (61) 9212-0012;
E-mail: [email protected]
4. Vanuza Sales - Representante do Sindicato dos Professores do DF SINPRO/DF
Telefone: (61) 9149-5746
E-mail: [email protected]
5. Aryadne Marcia Argolo Muniz - Diretora e Psicóloga Representante
do CRP - Conselho Regional de Psicologia - 1ª Região
Fone/Fax: (61) 3328-4660.
E-mail: [email protected]
6. Maria Elisa Santos Braga – Representante do Conselho Federal de
Serviço Social
Telefone: (11) 5549-9339 / (11) 8586-5966
E-mail: [email protected]
7. Prof. Ney Luiz Teixeira de Almeida - Professor Adjunto da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Faculdade de
Assistência Social
Telefone: (21) 8736-9413 / 8769-9413 / 2705-6508 / 2610-9490
E-mail: [email protected] / [email protected]
8. Marilene Proença – Representante da Associação Brasileira de
Psicologia Escolar e Educacional
Telefone: (11) 3862-5359 / (11) 9635-5072
E-mail: [email protected]
CÂMARA DOS DEPUTADOS
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei 3.688-D/2000, que dispõe sobre a prestação de
serviços de psicologia e de serviço social nas escolas públicas de educação
básica, é de autoria do nobre Deputado José Carlos Elias, e está atualmente
sob a relatoria da Deputada Keiko Ota, na Comissão de Educação e Cultura.
O referido Projeto quando tramitou na Comissão de Seguridade Social
e Família foi aprovado por unanimidade sob a relatoria do Deputado Arnaldo
Farias de Sá.
A intenção da realização de Audiência Pública é poder esclarecer aos
Parlamentares sobre as necessidades e vantagens de se contar com uma
equipe multidisciplinar nas escolas públicas de educação básica, com intuito
de garantir que essas equipes tenham a possibilidade de atuar
tecnicamente na mediação das relações sociais e institucionais, ao
desenvolver ações voltadas para a melhor qualidade do processo de ensino aprendizado, com a participação da comunidade escolar.
Sala da Comissão,
julho de 2012.
Deputada Keiko Ota
PSB/SP
Deputada Érika Kokay
PT/DF