quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
Obs.5: O médico ou psicólogo que não apresentar a documentação completa exigida, dentro do prazo, terá o registro
de seu CRM ou CRP bloqueado no Sistema E-CNHsp, devendo
apresentar todos os documentos faltantes até o último dia útil
de abril de 2013 (prazo de 30 dias para regularização).
Obs.6: A falta de apresentação do requerimento de renovação após notificação do profissional será considerada como
renúncia tácita, nos termos do art. 22, § 2º da Portaria DETRAN
nº 541/99.
Obs.7: Apresentada a documentação faltante exigida dos
profissionais que forem bloqueados, conforme situação da
Obs.5, será procedido o devido desbloqueio do registro do
médico ou psicólogo no Sistema E-CNHsp.
Obs.8: Até o 10º dia útil de abril de 2013, os diretores das
CIRETRAN´s deverão encaminhar para o Serviço Médico/Serviço
de Psicologia da Diretoria de Credenciamento do DETRAN/
SP, a lista dos profissionais que não deram entrada no pedido
de renovação de credenciamento tempestivamente, para que
seja feito o respectivo bloqueio do registro do CRM ou CRP no
Sistema E-CNHsp.
Obs.9: Apresentada a documentação faltante exigida dos
profissionais que forem bloqueados, conforme situação da
Obs.8, os diretores das CIRETRAN’s deverão comunicar ao Serviço Médico/Serviço de Psicologia da Diretoria de Credenciamento
do DETRAN/SP para que se proceda ao devido desbloqueio do
registro do médico ou psicólogo no Sistema E-CNHsp.
Obs.10: Os casos omissos ou excepcionais na Capital serão
resolvidos pelas Diretorias dos Serviços Médico e de Psicologia
da Diretoria de Credenciamento do DETRAN/SP, “ad referendum” do Diretor de Credenciamento. Na Grande São Paulo e
Interior, a resolução dos casos omissos ou excepcionais deverá
ser conduzida pelo Diretor da respectiva CIRETRAN.
Obs.11: Valores da taxa de renovação:
Recolhimento até 28/02/2013: R$74,57;
De 01/03/2013 a 31/03/2013: R$78,30, conforme Tabela
“C” com acréscimo de 5%;
De 01/04/2013 a 30/04/2013: R$85,75, conforme Tabela
“C” com acréscimo de 15%;
De 01/05/2013 a 31/05/2013: R$96,94, conforme Tabela
“C” com acréscimo de 30%;
Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extratos de Contratos
Contrato 013/2013 - Processo 970.865-0/2012 - Parecer
Jurídico 384/2012
Contratante: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/
SP
Contratada: D.C. Comércio e Distribuidora de Produtos
Descartáveis LTDA-ME
Objetivo: Aquisição de água mineral com entrega parcelada
para o ano de 2013
Vigência: Até 31-12-2013
Contrato assinado em: 28-01-2013
Valor: R$ 149.433,90
Categoria Função Programática:04125440949900000
1° Termo de Aditamento do Contrato 062/2012 - Processo
618.754-4/2012 – Parecer Jurídico: 353/2012
Contratante: O Estado de São Paulo por intermédio - da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e esta
pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Contratada: Sampa Café e Lanches LTDA – EPP
Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições
a servidores do Departamento Estadual de Trânsito, com o acréscimo de 102 refeições.
Vigência:12 meses
Contrato Assinado em: 27-12-2012.
Categoria Funcional Programática: 0412544094990000
1° Termo de Aditamento do Contrato 052/2012 - Processo
618.754-4/2012 – Parecer Jurídico: 353/2012
Contratante: O Estado de São Paulo por intermédio - da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e esta
pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Contratada: Salet’s Boa Vista Restaurantes LTDA - ME
Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições
a servidores do Departamento Estadual de Trânsito, com o acréscimo de 102 refeições.
Vigência:12 meses
Contrato Assinado em: 27-12-2012.
Categoria Funcional Programática: 0412544094990000
1° Termo de Aditamento do Contrato 063/2012 - Processo
618.754-4/2012 – Parecer Jurídico: 353/2012
Contratante: O Estado de São Paulo por intermédio - da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e esta
pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Contratada: Pereira & Campo Restaurante LTDA – EPP
Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições
a servidores do Departamento Estadual de Trânsito, com o acréscimo de 102 refeições.
Vigência:12 meses
Contrato Assinado em: 20-12-2012.
Categoria Funcional Programática: 0412544094990000
Contrato 105/2012 - Processo 941.603-0/2012 - Parecer
Jurídico 243/2012
Contratante: O Estado de São Paulo por intermédio - da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e esta
pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Contratada: AGM Serviços de Alimentação LTDA
Objetivo: Fornecimento de refeições a servidores do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN
Vigência: 12 meses
Contrato assinado em: 10-12-2012
Valor: R$15,00 por unidade
Categoria Função Programática:04125440949900000
Contrato 110/2012 - Processo 789.463-5/2012 - Parecer
Jurídico 251/2012
Contratante: O Estado de São Paulo por intermédio - da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e esta
pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Contratada: Restaurante Barbosa & Dumont LTDA.
Objetivo: Fornecimento de refeições a servidores do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN
Vigência: 12 meses
Contrato assinado em: 28-12-2012
Valor: R$15,00 por unidade
Categoria Função Programática:04125440949900000
Contrato 103/2012 - Processo 789.463-5/2012 - Parecer
Jurídico 251/2012
Contratante: O Estado de São Paulo por intermédio - da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e esta
pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Contratada: Restaurante Estância Mineira LTDA
Objetivo: Fornecimento de refeições a servidores do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN
Vigência: 12 meses
Contrato assinado em: 07-12-2012
Valor: R$15,00 por unidade
Categoria Função Programática:04125440949900000
Contrato 104/2012 - Processo 789.463-5/2012 - Parecer
Jurídico 251/2012
Contratante: O Estado de São Paulo por intermédio - da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e esta
pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Contratada: Gourmet Restaurante Armênia LTDA.
Objetivo: Fornecimento de refeições a servidores do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN
Vigência: 12 meses
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Contrato assinado em: 14-12-2012
Valor: R$15,00 por unidade
Categoria Função Programática:04125440949900000
Contrato 109/2012 - Processo 789.454-6/2012 - Parecer
Jurídico 239/2012
Contratante: O Estado de São Paulo por intermédio - da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e esta
pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Contratada: Alia Comércio de Alimentos Árabes LTDA-EPP
Objetivo: Fornecimento de refeições a servidores do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN
Vigência: 12 meses
Contrato assinado em: 11-12-2012
Valor: R$15,00 por unidade
Categoria Função Programática:04125440949900000
Contrato 106/2012 - Processo 789.454-6/2012 - Parecer
Jurídico 239/2012
Contratante: O Estado de São Paulo por intermédio - da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e esta
pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Contratada: Joni’s Bar e Lanches LTDA
Objetivo: Fornecimento de refeições a servidores do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN
Vigência: 12 meses
Contrato assinado em: 10-12-2012
Valor: R$15,00 por unidade
Categoria Função Programática:04125440949900000
Contrato 107/2012 - Processo 789.454-6/2012 - Parecer
Jurídico 239/2012
Contratante: O Estado de São Paulo por intermédio - da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e esta
pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Contratada: Lepa Bistrô Restaurante LTDA-ME
Objetivo: Fornecimento de refeições a servidores do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN
Vigência: 12 meses
Contrato assinado em: 12-12-2012
Valor: R$15,00 por unidade
Categoria Função Programática:04125440949900000
Contrato 014/2013 - Processo 941.603-0/2012 - Parecer
Jurídico 004/2013
Contratante: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/
SP
Contratada: Consulting do Brasil-Consultoria e Inteligência
em Negócios Governamentais LTDA-ME
Objetivo: Execução de serviços de comunicação visual no
DETRAN Armênia
Vigência: 06 meses
Contrato assinado em: 29-01-2013
Valor: R$ 329.949,44
Categoria Função Programática:04125440949900000
DIVISÃO DE CONTROLE DO INTERIOR
174ª CIRETRAN - PALMEIRA D'OESTE
Portarias do Delegado Diretor, de 24-1-2013
Portaria 04/2013- SUSPENDENDO o direito de dirigir veículos automotores, do condutor ALTAIR LUIZ DE OLIVEIRA, Registro 00828228509, pelo prazo de 01 mês a contar da data da
apreensão da CNH, nos termos do artigo 261 do CTB e Portaria
Detran 767/2006.
Portaria 05/2013- SUSPENDENDO o direito de dirigir veículos automotores, do condutor MARCIA CRISTINA FERREIRA
MAGANHA, Registro 01412623003, pelo prazo de 01 mês a
contar da data da apreensão da CNH, nos termos do artigo 261
do CTB e Portaria Detran 767/2006.
FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Comunicado
Valores dos salários vigentes a partir de 01/08/2012 para
os cargos/funções existentes na Fundação Prefeito Faria Lima CEPAM, conforme tabela anexa.
Publicação em atendimento ao disposto no § 6º do artigo
39 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19/98.
Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM
Quadro Permanente
Carreira
nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Salário
Classe
AUXILIAR GERAL
COPEIRA
COZINHEIRO
REPARADOR GERAL
TELEFONISTA
RECREACIONISTA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
MOTORISTA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
SECRETÁRIA
ENFERMEIRA
JORNALISTA
ANALISTA ADMINISTRATIVO
TÉCNICO TRAINNE
TÉCNICO MASTER
Quadro em Comissão
Menor
Maior
670,93
815,55
991,19
991,19
991,19
1.204,85
991,19
1.204,85
1.935,77
1.466,51
2.473,01
1.978,80
3.889,78
1.935,77
3.889,78
1.147,46
1.394,80
1.815,29
1.815,29
1.815,29
2.325,75
1.815,29
2.325,75
3.704,51
2.974,82
4.502,90
3.703,54
6.652,87
3.704,51
6.652,87
Salário
Cargo/Função
Menor
ENCARREGADO DE SETOR
MOTORISTA DE DIRETORIA
CHEFE DE SEÇÃO
MOTORISTA DE GABINETE
SECRETÁRIA DE DIRETORIA
CHEFE DE SERVIÇO I
SECRETÁRIA EXECUTIVA
CHEFE DE SERVIÇO II
ASSESSOR TÉCNICO
ASSISTENTE TÉCNICO
GERENTE
COORDENADOR
PROCURADOR JURÍDICO
SUPERINTENDENTE
CHEFE DE GABINETE
SUPERINTENDENTE GERAL
2.134,62
2.353,38
2.690,71
2.690,71
2.690,71
3.367,43
3.367,43
3.707,59
6.226,92
6.226,92
7.650,77
8.798,40
8.798,40
8.798,40
10.118,15
11.635,85
Maior
2.134,62
2.353,38
2.690,71
2.690,71
2.690,71
3.367,43
3.367,43
3.707,59
6.226,92
6.226,92
7.650,77
8.798,40
8.798,40
8.798,40
10.118,15
11.635,85
Gestão Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
artigo 1º desta Resolução, os requisitos mínimos de escolaridade
e experiência profissional fixados no artigo 5º, Anexo da Lei
Complementar 1.080/2008.
Artigo 3º - O valor do “pro-labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que esteja desempenhando ou venha a desempenhar as funções de serviço público classificada nos termos desta
Resolução, será fixado através de Ato específico.
Artigo 4º - As despesas decorrentes de execução desta
Resolução correrão à conta das dotações próprias do orçamento
vigente.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
publicação.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Chefe de Gabinete, de 11-1-2013
PROCESSO SGP 140532/2013
OBJETO: Contratação da empresa HIDANI ALIMENTOS
LTDA ME, CNPJ 01.390.637/0001-02, para prestação de serviços
de fornecimento de refeições mediante apresentação de vale
alimentação nas dependências da Contratada pelo valor de R$
15,00 por refeição.
VALOR: R$ 15,00 por refeição.
QUANTIDADE ESTIMADA: 04 (quatro) refeições/dia.
CREDENCIAMENTO PÚBLICO SGP 01/2013 – VALOR ESTIMADO R$ 15.840,00, sendo R$ 15.120,00 para o exercício de
2013, devendo o restante onerar os recursos orçamentários
de 2014.
PRAZO: 12 meses
ENQUADRAMENTO LEGAL:
Edital de Credenciamento Público SGP 01/2013
Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, artigo 25, I
DELIBERAÇÃO
I – A vista dos elementos constantes do Processo, em atendimento ao disposto na Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, artigo
26, RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação praticada pela Chefia de Gabinete da Secretaria de Gestão Pública.
(Republicado por conter incorreções)
Despacho do Diretor
Autorização de Reajuste
Processo: SGP 62215/2011
CONTRATO: SGP 021/2011
VIGÊNCIA DO REAJUSTE: 01-11-2012 a 01-11-2013
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE
BOLSAS DE ESTÁGIOS
VALOR BASE MENSAL POR ESTAGIÁRIO CONTRATADO
NOVEMBRO 2011: R$ 53,90
VALOR BASE MENSAL POR ESTAGIÁRIO CONTRATADO NO
1° TERMO DE ADITAMENTO: R$ 53,90
INDICE IPC/FIPE ACUMULADO ÚLTIMOS 12 MESES: 5,55%
VALOR BASE MENSAL POR ESTAGIÁRIO CONTRATADO
CORRIGIDO NOVEMBRO 2012: R$ 56,89
ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 de 21-061993 e Decreto Estadual 48.326 de 12-12-2003.
DELIBERAÇÃO
A vista dos elementos constantes do Processo, em atendimento ao disposto art. 4°, inciso I, do Decreto 48.326/03
aprovo os cálculos de reajuste para aplicação no 2º Termo de
Aditamento.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
SUPERINTENDÊNCIA
Despacho do Superintendente, de 30-1-2013
Despacho de fls. 168: “De Acordo com os Fundamentos
Expostos na Manifestação de Fls. 164/167, os Quais Acolho
Como Razão de Decidir, Aplico a Sanção Administrativa de
Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Estadual à Empresa Comprehense do Brasil Equipamentos Médicos
Hospitalares Ltda, pelo Prazo de 06 meses, a Contar da Data de
Sua Inserção no Respectivo Sítio Eletrônico, com Base Legal no
Artigo 7º Da Lei Federal 10.520/2002 c/c com a Alínea “C” do
Subitem 3.2 Do Item 3 Da Resolução Cc 52/2005.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Diretor, de 30-1-2013
Deferindo:
Os pedidos de CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO, constantes
nos Processos IAMSPE:
0941/13-RONALDO ALVES DE CARVALHO
0947/13-FRANCISCA BENITO DA SILVA RICCO
0957/13-MARIA JOSÉ RICCILUCA BUENO GOMES FERREIRA
0958/13-EDISON PAVAN
0959/13-GILDA SECULO SABAINI
0960/13-MARIA LÚCIA PANDOLFO
0961/13-SALAZAR FURLONI
0962/13-VERA LUCIA CADURIN DE CASTRO
1304/13-MARLI DE ASSIS TRIPIANO
1652/13-TAMAR BOUERI DE SOUZA PINHEIRO
1653/13-OLIVIA ZANETTI ALVES
1654/13-MARIA APARECIDA LAGNE
1655/13-LILIANE ZITI
1656/13-LIZWALDO MARIO ZITI
1657/13-MARLENE RITA DE QUEIROZ
1658/13-WILSON SICHMANN
1659/13-BRENO BENEDITO ANDRADE FREIRE
1708/13-VERA LUCIA CORTEZ SIMÃO
1722/13-MARIA CÉLIA RIBEIRO FRANCO
1724/13-VITORIA JOSEFINA CAMPAGNA CRUZ
1725/13-MARIA MADALENA JESUINO SOARES
1726/13-SEBASTIANA CORRÊA DOS SANTOS
1727/13-APARECIDA CLEIDE MAURO CAFFÉ
1728/13-IEDA SENDIM ALVES
1729/13-IRANI JOSÉ ABUDI ROMANO
1730/13-ROSA RESTINI VECCHI
1731/13-LOURDES RODRIGUES MAGALHÃES
1732/13-MARIA APARECIDA AFFONSO CUGINOTTI
1735/13-APARECIDA MARIA JOSÉ FERRARI MELEGATTI
1736/13-MARIA ALICE MENEGOTTO JOB
1737/13-SANDRA REGINA ALVES
1816/13-VANDERLEI VENTURA
1817/13-AZORAIDIL MARTINELLI
1844/13-MARIA ANTONIETA HATSCHBACH
1889/13-WANIA MARIA MORENO
1891/13-SANDRA REGINA MOSCOSKI BIASI
1892/13-MARILENA TURCHETTI GOMES PINTO
1893/13-LAVINIA LABIBE ZAHER
1894/13-HORTÊNCIA DO AMARAL RAMIRES
1895/13-SÉRGIO DONIZETI PASCHOAL
Resolução SGP Nº 03, 29-1-2013
Classifica função de serviço público que específica
para fins de atribuição de gratificação “pro-labore”
e dá outras providências
O SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA, com fundamento na
alínea “b”, do inciso XIV, do artigo 23 do Decreto 52.833, de 24
de março de 2008, RESOLVE:
Artigo 1º - Para efeito de atribuição de gratificação “prolabore”, a que se refere o artigo 28 da Lei 10.168, de 10/07/68,
fica classificada a função de serviço público de Coordenador
da Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações
da Secretaria de Gestão Pública, organizado pelo Decreto nº
51.463, de 01/01/2007.
Artigo 2º - Será exigido do servidor indicado para o exercício da função retribuída mediante “pro-labore”, nos termos do
São Paulo, 123 (20) – 3
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
O Presidente da Comissão instituída pela Portaria do
Superintendente de 09/01, publicada em 11/01/2013, nos termos do Decreto 42.250/97, com alterações introduzidas pelo
Decreto 42.419/97, que regulamentou a promoção de que trata
a LC 540/98 com as alterações introduzidas pela LC 789/94,
torna público o deferimento/indeferimento das inscrições ao
Processo Seletivo para fins de Promoção por Merecimento dos
integrantes das séries de classes de Engenheiro, referente ao
exercício de 2009.
1) Inscrições Deferidas – candidatos habilitados a participar
do processo seletivo:
a) VANDERLEI PIOVEZAN, RG 5.261.479, Engenheiro II.
b) RAUL DE CASTRO, RG 6.769.916, Engenheiro II.
2) Inscrições Indeferidas – candidatos não habilitados a
participar de processo seletivo:
a) Não houve.
GERÊNCIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS
Comunicado
Processo nº 14677/11
Abertura de Edital
O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE, autarquia estadual criada pela
Lei Estadual nº 9323/66, regida atualmente pelo Decreto-Lei
nº 257/70, com sede à Av. Ibirapuera, nº 981, Vila Clementino,
São Paulo – Capital, CEP: 04029-000, torna público que se acha
aberto o Edital nº 02/2013 de Credenciamento de Prestadores
de Serviços de Assistência à Saúde, para atendimento hospitalar
(Hospital Geral), interessados em participar da rede de serviços
médico-assistencial do Instituto Assistência Médica do Servidor
Público Estadual – IAMSPE, no Município de Tupã/SP, as inscrições serão no período de 01/02/2013 à 07/02/2013. Para o
conhecimento da íntegra do edital, os interessados poderão
comparecer na Avenida Ibirapuera, 981 – 5º ANDAR – das 9h às
17h ou através dos sítios eletrônicos www.iamspe.sp.gov.br ou
www.e-negociospublicos.com.br.
Comunicado
Processo nº 14677/11
Abertura de Edital
O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE, autarquia estadual criada pela
Lei Estadual nº 9323/66, regida atualmente pelo Decreto-Lei
nº 257/70, com sede à Av. Ibirapuera, nº 981, Vila Clementino,
São Paulo – Capital, CEP: 04029-000, torna público que se acha
aberto o Edital nº 02/2013 de Credenciamento de Prestadores
de Serviços de Assistência à Saúde, para atendimento hospitalar
(Hospital Geral), interessados em participar da rede de serviços
médico-assistencial do Instituto Assistência Médica do Servidor
Público Estadual – IAMSPE, no Município de Tupã/SP, as inscrições serão no período de 01/02/2013 à 07/02/2013. Para o
conhecimento da íntegra do edital, os interessados poderão
comparecer na Avenida Ibirapuera, 981 – 5º ANDAR – das 9h às
17h ou através dos sítios eletrônicos www.iamspe.sp.gov.br ou
www.e-negociospublicos.com.br.
FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
ADMINISTRATIVO
Extratos de Contrato
-- Contrato nº 046/13
Processo n.º 46/13
Parecer Jurídico nº 046/13
Contratante: Fundação do Desenvolvimento Administrativo
- FUNDAP
Contratado: Fernando Antônio Brandão
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados ao Projeto nº 800-1783
Data da assinatura: 30/01/13
Vigência: 05/02/2013 a 04/07/2013
Valor total: R$ 20.160,00
Recursos Orçamentários: Natureza: 339035 - Atividade:
5363
-- Contrato nº 01608/12
Processo n.º 1608/12
Parecer Jurídico nº 49/13
Contratante: Fundação do Desenvolvimento Administrativo
- FUNDAP
Contratado: C2E – Critério Estudos Especiais em Engenharia
e Conteúdo Ltda
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados ao Projeto nº 500-1754
Data da assinatura: 29/01/13
Vigência: 330 dias
Valor total: R$ 180.750,00
Recursos Orçamentários: Natureza: 339035 - Atividade:
5361
Retificação do D.O. de 15-12-2012
No extrato de contrato em nome de Hêndricas Nadolskis,
referente à OES N° 01614/12, acrescenta-se a informação: Parecer jurídico n° 730/2012.
Justiça e Defesa da
Cidadania
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resoluções de 30-1-2013
Exonerando, a pedido,
MARIO SERGIO MARIANO DA SILVA, RG 11.972.008-5, do
cargo de Juiz de Casamento do Distrito e Município de Guarantã,
Comarca de Cafelândia. 028/2013
CAROLINA CARDOSO FERREIRA DE SOUZA, RG 23.333.7775, do cargo de Suplente de Juiz de Casamento do 17º Subdistrito
– Bela Vista, Comarca da Capital. 029/2013.
Extrato da Decisão do Chefe de Gabinete, de 29-12013
PROCESSO SJDC-000.035/2013 – Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente – Apuração Preliminar –
adiantamento de Despesas de Hospedagem (Protocolado SJDC
004.727/2012) – À vista de todos os elementos que instituem o
Protocolado SJDC 004.727/2012, que foi instaurado por meio do
Ofício CONDECA-SP 249/2012, expedido pelo Concelho Estadual
Comunicado
Ratificamos que o horário de envio de matérias para publicação no Diário
Oficial, cadernos Executivo I e II, por meio do sistema pubnet II é das
7h00 às 16h00.
Contamos com a sua colaboração
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 às 02:22:42.