CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
Boletim nº 1799 - Ano VIII – 02/09/2015
Link: PEC 215/2000
Autor:
ALMIR SÁ - PPB /RR
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA - 1
Ementa:
ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART. 49; MODIFICA O § 4º E ACRESCENTA O § 8º AMBOS NO ART. 231, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.EXPLICAÇÃO DA INCLUI DENTRE AS
COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS E A RATIFICAÇÃO
DAS DEMARCAÇÕES JÁ HOMOLOGADAS; ESTABELECENDO QUE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE DEMARCAÇÃO SERÃO REGULAMENTADOS POR LEI. ALTERA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Situação:
DEFERIDO O REQ. 2868/2015, NOS TERMOS DO SEGUINTE DESPACHO: DEFIRO "AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 05 (CINCO)
SESSÕES. PUBLIQUE-SE.
Link: PL 268/2007
Autor:
EDUARDO SCIARRA - PFL/PR.
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA - 1
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2004, E REVOGA OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI Nº 10.814, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.EXPLICAÇÃO DA PROÍBE A
COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES QUE CONTENHAM TECONGRESSOOLOGIAS GENÉTICAS DE RESTRIÇÃO DE USO DE VARIEDADE, SALVO QUANDO SE TRATAR DE
SEMENTES DE PLANTAS BIORREATORES, OU SEJA, ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS PARA PRODUZIREM PROTEÍNAS OU SUBSTÂNCIAS DESTINADAS,
PRINCIPALMENTE, AO USO TERAPÊUTICO OU INDUSTRIAL.
Situação:
DEVOLUÇÃO À CCP
Link: PL 6442/2013
Autor:
DR. JORGE SILVA - PDT/ES.
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA - 1
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 25 DA LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE /2002, PARA AMPLIAR O HORÁRIO EM QUE PODE SER ESTABELECIDO O PERÍODO DE 8H30M EM QUE
DEVE SER CONCEDIDO DESCONTO NAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA AO IRRIGANTE E AO AQUICULTOR.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. HILDO ROCHA, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO
PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PL Nº 6.442/2013 E DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA; E, NO MÉRITO,
PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.442/2013 E NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CME.
Link: PL 3571/2008
Autor:
PODER EXECUTIVO
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA - 1
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA CONGRESSOPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. EDMILSON RODRIGUES, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO E DA EMENDA DA COMISSÃO
DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
Link: PL 1867/2007
Autor:
GIOVANNI QUEIROZ - PDT/PA.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA - 3
Ementa:
ALTERA O § 4º, DO ART. 176 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. EXPLICAÇÃO: FIXA A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 O PRAZO OBRIGATÓRIO PARA
APRESENTAÇÃO DAS COORDENADAS GEORREFERENCIADAS, VISANDO O REGISTRO DE TRANSENADOERÊNCIA DE IMÓVEL RURAL.
Situação:
DEVOLUÇÃO À CCP
Link: PL 1253/2007
Autor:
ANTÔNIO ROBERTO - PV/MG
Data: 01/09/2015
Ementa:
ESTABELECE A POLÍTICA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AQUÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
DEVOLUÇÃO À CCP
Link: PL 346/2007
Autor:
EDUARDO SCIARRA - PFL/PR.
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA - 3
CASA: CÂMARA - 3
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO PARA O PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA - SINPRA, DO CONSELHO DELIBERATIVO DE GESTÃO DO
SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO PARA O PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA - GESINPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
DEVOLUÇÃO À CCP
Deputado federal MARCOS MONTES (PSD/MG)
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
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CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
Boletim nº 1799 - Ano VIII – 02/09/2015
Link: PL 1299/2007
Autor:
MÁRCIO FRANÇA - PSB /SP
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA - 3
Ementa:
ESTABELECE PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO PARA O ETANOL E A PARTICIPAÇÃO GOVERNAMENTAL SOBRE A SUA PRODUÇÃO.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. MAURO PEREIRA, PELA INCOMPATIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 1.299/07, DO PL Nº 1.040/2011, APENSADO,
E PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PL Nº 1.943/2007, APENSADO; E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DO PL Nº 1.943/2007, APENSADO.
Link: PL 7397/2006
Autor:
JULIO SEMEGHINI - PSDB/SP.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA - 4
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO ENTORNO DE RESERVATÓRIOS D''ÁGUA ARTIFICIAIS. - EXPLICAÇÃO DA FIXA DISTÂNCIA ESPECÍFICA DAS
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADAS AO REDOR DE RESERVATÓRIO ARTIFICIAIS. ALTERA A LEI Nº 4.771, DE 1965 (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.166-67, DE 2001).
Situação:
DEVOLUÇÃO À CCP
Link: PL 1644/2015
Autor:
ALAN RICK - PRB/AC.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS RURAIS.
Situação:
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO N. 2866/2015, PELO DEPUTADO PADRE JOÃO (PT-MG), QUE: "REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 139, II,
ALÍNEA "A", COMBINADO COM O ARTIGO 32, VI, LETRAS "B" E "J"; XIII; XVII, LETRAS "A", "I" E "N"; DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A
REDISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1644/2015, [...]".
Link: PL 2343/2015
Autor:
PODER EXECUTIVO.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 7.573, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO.
Situação:
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG). A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 2.343-B/2015).
Link: PL 2672/2015
Autor:
SILAS BRASILEIRO - PMDB/MG.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, PARA INCLUIR NA REGIÃO CENTRO-OESTE AS ÁREAS GEOGRÁFICAS QUE ESPECIFICA.
Situação:
DESIGNADO RELATOR, DEP. NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
Link: PL 2672/2015
Autor:
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, PARA INCLUIR NA REGIÃO CENTRO-OESTE AS ÁREAS GEOGRÁFICAS QUE ESPECIFICA.
Situação:
DESIGNADO RELATOR, DEP. NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
Link: PL 1931/2007
Autor:
JANETE ROCHA PIETÁ - PT /SP
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.867, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DOS IDOSOS COMO PESSOAS EM DESVANTAGEM PARA EFEITO DE
INSERÇÃO NO MERCADO ECONÔMICO POR MEIO DE COOPERATIVAS SOCIAIS, BEM COMO PARA PERMITIR QUE OS REPRESENTANTES LEGAIS DAS PESSOAS EM
DESVANTAGEM E INCAPAZES, NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL, POSSAM SER SÓCIOS DAS REFERIDAS COOPERATIVAS.
Situação:
DEVOLUÇÃO À CCP
Link: PL 334/2015
Autor:
MARCO TEBALDI - PSDB/SC.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.950, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 30.691 DE 29 DE MARÇO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO
INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP. ROBERTO BALESTRA (PP-GO)
Deputado federal MARCOS MONTES (PSD/MG)
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
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CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
Boletim nº 1799 - Ano VIII – 02/09/2015
Link: PL 2751/2015
Autor:
LUCIANO DUCCI - PSB/PR.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE ADIÇÃO DE BIODIESEL AO ÓLEO DIESEL VENDIDO AO CONSUMIDOR FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXPLICAÇÃO: ALTERA
A LEI Nº 13.033, DE 2014.
Situação:
APENSE-SE À(AO) PL-3029/2011. PROPOSIÇÃO SUJEITA À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES - ART. 24 II. REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA
Link: RIC 655/2015
Autor:
EXTERNO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
EMENTA: ALTERA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, PARA DISPOR SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA
CINEMATOGRÁFICA ...
Situação:
ENCAMINHAMENTO DE RESPOSTA CONFORME OFÍCIO 1ªSEC/RI/I/N. 1372/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
Link: PL 1234/2007
Autor:
EDUARDO GOMES - PSDB /TO
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO NUTRICIONAL E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR N. 7 CCJC, PELO DEPUTADO PAULO MALUF (PP-SP).
Link: PL 619/2015
Autor:
JÚLIA MARINHO - PSC/PA.
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DO ZOOTECNISTA.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. TIRIRICA (PR-SP), PELA APROVAÇÃO.
Link: PL 8322/2014
Autor:
SENADO FEDERAL - ATAÍDES OLIVEIRA - PSDB/TO.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO OS EQUIPAMENTOS E COMPONENTES DE GERAÇÃO ELÉTRICA DE FONTE SOLAR.
Situação:
ENCAMINHADA RESPOSTA AO GAB. DO DEP. EDMILSON RODRIGUES, AUTOR DO REQ. 59/15
Link: PL 2742/2003
Autor:
DEP. LUIS CARLOS HEINZE
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO PARA QUE SEJAM RATIFICADAS AS CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS EM FAIXA DE FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Situação:
APRESENTAÇÃO DO RECURSO CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO (ART. 58, § 1º C/C ART. 132, § 2º, RICD) N. 67/2015, PELO DEPUTADO PADRE JOÃO (PT-MG),
QUE: "[...] SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO DESTA CASA, O PROJETO DE LEI Nº 2742, DE 2003, [...]".
Link: RCP 13/2015
Autor:
EZEQUIEL FONSECA - PP/MT.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER A SEGURANÇA PÚBLICA NA FAIXA DE FRONTEIRA.
Situação:
APROVADO REQUERIMENTO DO SR. GERALDO RESENDE QUE REQUER QUE SEJA CONVIDADO DR. WAGNER LEÃO - ADVOGADO E AUTOR DO PROCESSO QUE DERRUBOU A
PORTARIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA QUE PROIBIA O TRATAMENTO DE CÃES COM LEISHMANIOSE VISCERAL
Link: REQ 55/2015
Autor:
JOÃO DANIEL - PT/SE.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL PARA DEBATER O PAPEL DA AGRICULTURA FAMILIAR NA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A SER
REALIZADO NO ESTADO DE SERGIPE.
Situação:
APROVADO
Deputado federal MARCOS MONTES (PSD/MG)
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
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CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
Boletim nº 1799 - Ano VIII – 02/09/2015
Link: REQ 55/2015
Autor:
GERALDO RESENDE - PMDB/MS.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
REQUER QUE SEJA CONVIDADO DR. WAGNER LEÃO - ADVOGADO E AUTOR DO PROCESSO QUE DERRUBOU A PORTARIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA QUE PROIBIA O
TRATAMENTO DE CÃES COM LEISHMANIOSE VISCERAL
Situação:
APROVADO
Link: RIC 659/2015
Autor:
SENADOR - ATAÍDES OLIVEIRA
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS DO ART. 50, § 2, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE SEJAM PRESTADAS, PELO
SENHOR MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, INFORMAÇÃOES SOBRE OBRAS INACABADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, CODEVASF E
DENOCS.
Situação:
RECEBIMENTO DE RESPOSTA CONFORME OFÍCIO Nº 56/2015-MDA , DE 31 DE AGOSTO DE 2015, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
Link: RIC 655/2015
Autor:
SENADOR - ATAÍDES OLIVEIRA
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS DO ART. 50, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE SEJAM PRESTADAS PELO
MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS INACABADAS SOB A RESPONSABILIDADE DO DNIT NO PAÍS, FINANCIADAS COM RECURSOS DA
UNIÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Situação:
ENCAMINHAMENTO DE RESPOSTA CONFORME OFÍCIO 1ªSEC/RI/I/N. 1372/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
Link: PL 619/2015
Autor:
ADAIL CARNEIRO - PHS/CE.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS USOS A SEREM PRIORIZADOS PARA AS ÁGUAS ORIUNDAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO NOS ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. TIRIRICA (PR-SP), PELA APROVAÇÃO.
Link: REQ 116/2015
Autor:
LEANDRE - PV/PR.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL; DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E A COMISSÃO MISTA
PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO BIODIESEL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SAÚDE.
Situação:
RECEBIDO O AVISO 965-GP/TCU, INFORMANDO O RECEBIMENTO DO PEDIDO PELO TCU
Link: RCP 13/2015
Autor:
EDUARDO BARBOSA - PSDB/MG.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O TEMA "ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS: CONDIÇÕES E MEDIDAS PARA SEU ACESSO".
Situação:
APROVADO REQUERIMENTO DO SR. GERALDO RESENDE QUE REQUER QUE SEJA CONVIDADO DR. WAGNER LEÃO - ADVOGADO E AUTOR DO PROCESSO QUE DERRUBOU A
PORTARIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA QUE PROIBIA O TRATAMENTO DE CÃES COM LEISHMANIOSE VISCERAL
Link: REQ 10/2015
Autor:
JÚLIO CESAR - PSD/PI.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO PARA TRATAR SOBRE QUESTÕES QUE AFETAM O SETOR EXPORTADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, SOBRETUDO ZPE (ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO).
Situação:
APROVADO REQUERIMENTO DO SR. ALEXANDRE LEITE QUE SOLICITA CONVOCAR O SENHOR JEFERSON MONTEIRO, CRIADOR DO PERFIL "DILMA BOLADA".
Link: REQ 10/2015
Autor:
ANDRES SANCHEZ - PT/SP
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
REQUER SEJA CONVIDADO O SR. HECTOR VALENTE FRANCO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DOS 1º JOGOS MUNDIAIS DOS POVOS INDÍGENAS (JMI), O SR. MARCOS
TERENA - ARTICULADOR INTERNACIONAL DO COMITÊ INTERTRIBAL MEMÓRIA E CIÊNCIA INDÍGENA (ITC) E UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, PARA UMA
EXPLANAÇÃO E DEBATE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE AS AÇÕES, PERSPECTIVA E LEGADO QUE ESTE EVENTO DEIXARÁ AOS POVOS INDÍGENAS.
Situação:
APROVADO REQUERIMENTO DO SR. ALEXANDRE LEITE QUE SOLICITA CONVOCAR O SENHOR JEFERSON MONTEIRO, CRIADOR DO PERFIL "DILMA BOLADA".
Deputado federal MARCOS MONTES (PSD/MG)
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
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CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
Boletim nº 1799 - Ano VIII – 02/09/2015
Link: REQ 10/2015
Autor:
ANDRES SANCHEZ - PT/SP.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
REQUER SEJA CONVIDADO O SR. HECTOR VALENTE FRANCO - SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DOS 1º JOGOS MUNDIAIS DOS POVOS INDÍGENAS (JMI), O SR. MARCOS
TERENA - ARTICULADOR INTERNACIONAL DO COMITÊ INTERTRIBAL MEMÓRIA E CIÊNCIA INDÍGENA (ITC) E UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, PARA UMA
EXPLANAÇÃO E DEBATE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE AS AÇÕES, PERSPECTIVA E LEGADO QUE ESTE EVENTO DEIXARÁ AOS POVOS INDÍGENAS.
Situação:
APROVADO REQUERIMENTO DO SR. ALEXANDRE LEITE QUE SOLICITA CONVOCAR O SENHOR JEFERSON MONTEIRO, CRIADOR DO PERFIL "DILMA BOLADA".
Link: REQ 10/2015
Autor:
FRANCISCO CHAGAS - PT/SP.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
REQUER, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PL N 1490/2011 QUE "VEDA A PARTICIPAÇÃO, EM LICITAÇÕES, DE COOPERATIVAS NOS CASOS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação:
APROVADO REQUERIMENTO DO SR. ALEXANDRE LEITE QUE SOLICITA CONVOCAR O SENHOR JEFERSON MONTEIRO, CRIADOR DO PERFIL "DILMA BOLADA".
Link: REQ 10/2015
Autor:
SARNEY FILHO - PV/MA.
Data: 01/09/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
REQUER, JUNTAMENTE COM A FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O DESAFIO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS À
LUZ DA NOVA PAUTA DA POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA.
Situação:
APROVADO REQUERIMENTO DO SR. ALEXANDRE LEITE QUE SOLICITA CONVOCAR O SENHOR JEFERSON MONTEIRO, CRIADOR DO PERFIL "DILMA BOLADA".
Link: PL 6479/2006
Autor:
ZEQUINHA MARINHO - PSC/PA.
Ementa:
"ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO PARDO"
Situação:
DEVOLUÇÃO À CCP
Link: PL 7635/2006
Autor:
ZEQUINHA MARINHO - PSC/PA.
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA -
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950. EXPLICAÇÃO: INCLUI COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR O DESCUMRPIMENTO DE MANDADO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO PELO JUDICIÁRIO.
Situação:
DEVOLUÇÃO À CCP
Link: PL 6189/2013
Autor:
PAES LANDIM - PTB/PI.
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 7.827, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989, QUE REGULAMENTA O ART. 159, INCISO I, ALÍNEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL
DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO, O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE E O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO
CENTRO-OESTE - FCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXPLICAÇÃO: AUMENTA O PERCENTUAL DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADO AOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DO
NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. JOÃO GUALBERTO, PELA INCOMPATIBILIDADE E INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
Link: PL 5743/2005
Autor:
PAULO PIMENTA - PT /RS
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 7.678, DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO
VINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EXPLICAÇÃO DA CLASSIFICA O VINHO COMO ALIMENTO NATURAL.
Situação:
DEVOLUÇÃO À CCP
Link: PL 1241/2015
Autor:
JORGE CÔRTE REAL - PTB/PE.
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 9.808, DE 20 DE JULHO DE 1999, QUE DEFINE "DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." EXPLICAÇÃO: PRORROGA O PRAZO DE ISENÇÃO DO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM PARA
EMPREENDIMENTOS INSTALADOS NA REGIÃO NORTE E REGIÃO NORDESTE.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. EFRAIM FILHO (DEM-PB), PELA APROVAÇÃO.
Deputado federal MARCOS MONTES (PSD/MG)
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
02/09/2015 12:33:00– pág: 5 / 7
CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
Boletim nº 1799 - Ano VIII – 02/09/2015
Link: PL 9021999
Autor:
JOÃO PAULO - PT/SP.
Ementa:
CRIA O CADASTRO NACIONAL DA PECUÁRIA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
DEVOLUÇÃO À CCP
Link: PL 1299/2007
Autor:
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA -
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
ESTABELECE PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO PARA O ETANOL E A PARTICIPAÇÃO GOVERNAMENTAL SOBRE A SUA PRODUÇÃO.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. MAURO PEREIRA, PELA INCOMPATIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 1.299/07, DO PL Nº 1.040/2011, APENSADO,
E PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PL Nº 1.943/2007, APENSADO; E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DO PL Nº 1.943/2007, APENSADO.
Link: PL 5690/2005
Autor:
BETINHO ROSADO - PFL /RN
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
INSERE O PARÁGRAFO 4º NO ART. 2º DA LEI Nº 11.097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO BIODIESEL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA.
INCLUINDO A REGIÃO NORTE E REGIÃO NORDESTE ENTRE AS REGIÕES INCENTIVADAS PARA A PRODUÇÃO DE BIODIESEL.
Situação:
DEVOLUÇÃO À CCP
Link: PL 7755/2014
Autor:
DR. JORGE SILVA - PROS/ES
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
INSTITUI REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO DE CAPITAL AUFERIDO NA ALIENAÇÃO DE TERRAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR, PELA INCOMPATIBILIDADE E INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
Link: PL 7965/2014
Autor:
VALMIR ASSUNÇÃO - PT/BA.
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 10 DA LEI Nº 4.829, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965, PARA INCLUIR COMO OBJETIVO ESPECÍFICO DO CRÉDITO RURAL A PRODUÇÃO
DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. CELSO MALDANER (PMDB-SC), PELA REJEIÇÃO.
Link: PL 2099/2015
Autor:
ALBERTO FRAGA - DEM/DF.
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA AOS COMERCIANTES DE ANIMAIS SILVESTRES E EXÓTICOS A EXIBIÇÃO DO NOME DO CRIADOR E DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
PARECER DO RELATOR, DEP. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), PELA APROVAÇÃO.
Link: MCN10/2015
Autor:
VALMIR ASSUNÇÃO - PT/BA.
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
"MODIFICA A LEI 4.595, DE 1964, PARA DETERMINAR QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INFORMEM AO BANCO CENTRAL DO BRASIL E AO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA OS IMÓVEIS RURAIS ADQUIRIDOS EM LIQUIDAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DE DIFÍCIL OU DUVIDOSA SOLUÇÃO."
Situação:
ABERTO VOLUME III, PARA ANEXAR OFÍCIO SEI Nº 6172/2015-MP, DE 28.8.2015, QUE ENCAMINHA AJUSTES NOS RELATÓRIOS "RELAÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS DE
IMPEDIMENTO PARA A EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS" E "IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA POR NÃO INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO", ENCAMINHADOS AO
CONGRESSO NACIONAL EM 20.82015, COM AS DEVIDAS CORREÇOES.
Link: PL 863/2015
Autor:
HÉLIO LEITE - DEM/PA.
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE /2002, PARA DISPOR SOBRE A PRIORIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS ATÉ DEZ QUILÔMETROS AO REDOR DAS MARGENS
DOS RESERVATÓRIOS DAS USINAS HIDRELÉTRICAS E DAS SUAS REDES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA NO PROCESSO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE ENERGIA ELÉTRICA NO MEIO RURAL.
Situação:
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 13161/2015. DOU 31/08/15 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA. VETADO PARCIALMENTE. (MSC 330/15-PE). RAZÕES DO VETO: DOU 31/08/15
PÁG 04 COL 03. EDIÇÃO EXTRA.
Deputado federal MARCOS MONTES (PSD/MG)
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
02/09/2015 12:33:00– pág: 6 / 7
CONGRESSO NACIONAL – TRAMITAÇÃO
Boletim nº 1799 - Ano VIII – 02/09/2015
Link: MCN10/2015
Autor:
KAIO MANIÇOBA - PHS/PE.
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
DISPÕE SOBRE ANISTIA A PARCELAS DE DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADAS AO AMPARO DO PRONAF OU DO FUNDO DE TERRAS E DA
REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA.
Situação:
ABERTO VOLUME III, PARA ANEXAR OFÍCIO SEI Nº 6172/2015-MP, DE 28.8.2015, QUE ENCAMINHA AJUSTES NOS RELATÓRIOS "RELAÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS DE
IMPEDIMENTO PARA A EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS" E "IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA POR NÃO INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO", ENCAMINHADOS AO
CONGRESSO NACIONAL EM 20.82015, COM AS DEVIDAS CORREÇOES.
Link: PL 1588/2015
Autor:
PAUDERNEY AVELINO - DEM/AM.
Data: 31/08/2015
CASA: CÂMARA -
Ementa:
PROÍBE A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COM ADIÇÃO DE ÁCIDOS GRAXOS TRANS EM SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Situação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 133 DO RICD. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 58 DO RICD (5 SESSÕES A
PARTIR DE 01/09/2015)
Link: MPV 687/2015
Autor:
GIOVANI CHERINI - PDT/RS.
Data: 01/09/2015
CASA: CONGRESSO -
Ementa:
INSTITUI DESCONTO ESPECIAL A INCIDIR SOBRE PAGAMENTOS DAS DÍVIDAS RURAIS QUE ESPECIFICA.
Situação:
SACM - AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ANEXADAS AS EMENDAS Nº 40, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 51, 54, 55, 56 E 57, COM AS ASSINATURAS DOS SEUS RESPECTIVOS
AUTORES, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CÓPIAS ASSINADAS ELETRONICAMENTE (FLS. 156 A 181).
Link: PEC 40/2015
Autor:
SENADOR - EUNÍCIO OLIVEIRA E OUTRO(S) SR(S).
SENADOR(ES)
Data: 01/09/2015
CASA: SENADO -
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 52 E 84 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A INDICAÇÃO DE DIRIGENTES DE AGÊNCIAS REGULADORAS.
Situação:
CCJ - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR MATÉRIA AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
Link: PLC 106/2011
Autor:
DEPUTADO CHICO ALENCAR
Data: 28/08/2015
CASA: SENADO -
Ementa:
EMENTA: ACRESCENTA O ART. 33-A À LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Situação:
CCJ - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DA 23ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, AGENDADA PARA O
DIA 02/09/2015. (O PLC Nº 106, DE 2011; E OS PLS¿S NºS 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463 E 470, DE 2011; 97, 197, 209, 222, 371, 397, 413, 457, 458, 459 E 464, DE 2012; 24, 277, 392, 394
E 509, DE 2013, TRAMITAM ANEXADOS AOS PROJETOS DE LEI DO SENADO NºS 281 E 283, DE 2012, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO).
Link: PLC 33/2014
Autor:
DEPUTADA ELCIONE BARBALHO
Data: 28/08/2015
CASA: SENADO -
Ementa:
EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E A DESASTRES EM ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE
REUNIÃO DE PÚBL...
Situação:
CCJ - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DA 23ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, AGENDADA PARA O
DIA 02/09/2015.
Deputado federal MARCOS MONTES (PSD/MG)
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
02/09/2015 12:33:00– pág: 7 / 7