Número 1155 • Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
SUMÁRIO
Tribunal Pleno......................................................... 1
Secretaria do Tribunal Pleno..................................... 1
Presidência.............................................................. 3
Secretaria-Geral da Presidência ................................ 3
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ..................... 3
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................. 7
Primeira Câmara.................................................... 14
Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 14
Segunda Câmara.................................................... 15
Secretaria da 2ª Câmara ......................................... 15
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 27
Tribunal Pleno
do
Tribunal
Pleno,
presidida
pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Sebastião
Helvecio. Presentes os Exmos. Srs. Conselheiros
Adriene Andrade, Licurgo Mourão (em substituição),
Mauri Torres, José Alves Viana e Gilberto Diniz, o
Exmo. Sr. Procurador-Geral do Ministério Público
junto ao Tribunal, Dr. Daniel de Carvalho Guimarães,
e o Secretário Alexandre Pires de Lima. Ausente, com
justificativa, o Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley
Ávila. Foi convocado para substituí-lo o Conselheiro
Substituto Hamilton Coelho. Inicialmente, foi
submetida ao Plenário a ata da sessão anterior, tendo
sido aprovada por unanimidade. Dando sequência aos
trabalhos, teve início a apreciação dos processos.
PAUTA ADIADA
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
Secretaria do Tribunal Pleno
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE
JULHO DE 2015
691566, Recurso de Revisão
Recorrente(s): Elias Rodrigues Pinto e José de Fátima
Meira
Processo(s) referente(s): 4521, Prestação de Contas,
Câmara Municipal de Itamarandiba, 1993.
Procurador(es): José Carlos Pires Gomes – OAB/MG
28294
O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Sebastião
Helvecio convoca os membros do Colegiado para 1ª
Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno a se realizar
no dia 09 de julho de 2015 às 14 horas.
DECISÃO: Pelo provimento do recurso para
considerar regulares as contas, sem condenação a
ressarcimento, nos termos do voto da Conselheira
Relatora.
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
Revisor: CONSELHEIRO MAURI TORRES
942157, Recurso Administrativo
Recorrente(s): Francisco Moreira de Andrade Filho
951454, Balanço Geral do Estado de Minas Gerais,
exercício de 2014.
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
VISTA DOS AUTOS AO CONSELHEIRO EM
SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO.
PLENO
CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 1º DE
JULHO DE 2015.
Em 1º de julho de 2015, no Palácio Ruy Barbosa, sede
própria do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, às 14 horas, foi aberta a 17ª Sessão Ordinária
RETORNO DE VISTA - Relatora: Conselheira
Adriene Andrade
898492, Incidente de Inconstitucionalidade referente
à arguição de inconstitucionalidade suscitada na
Sessão da Primeira Câmara do dia 11/12/2012.
Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de C astro (P residente), Cláudio Couto Terrão ( Vice-P residente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Ha milton Antonio Coelho. Ministério Público j unto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (P rocurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria C ecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani
Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
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DECISÃO: Em preliminar de admissibilidade, pelo
reconhecimento da relevância de se examinar a
constitucionalidade ou não do § 2º do art. 20-B da Lei
Complementar Estadual nº 84, de 2005, e, ao mesmo
tempo, inadmitir o incidente, relativamente ao § 2º do
art. 73 da Lei Complementar Estadual nº 129, de 2013,
nos termos do voto da Conselheira Relatora, que
encampou o voto do Conselheiro Gilberto Diniz.
Vencido na preliminar o Conselheiro em substituição
Licurgo Mourão.
Adiada a apreciação do mérito, conforme solicitado
pela Conselheira Relatora Adriene Andrade.
PAUTA DA SESSÃO DO DIA 1º DE JULHO DE
2015
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
840145, Recurso Ordinário
Recorrente(s): Dirceu Pereira de Araújo
Processo(s)
referente(s):
716376,
Processo
Administrativo, Prefeitura Municipal de Ribeirão das
Neves, 2003.
Procurador(es): Eustáquio Pereira de Moura Júnior –
OAB/MG 101583, Lucimara Madeira Braga –
OAB/MG 112763, Thiago Monteiro de Queiroz –
OAB/MG 115759.
RETIRADO DE PAUTA.
CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO
MOURÃO
912131, Recurso Ordinário
Recorrente(s): Gilmar Antunes Saúde
Processo(s) referente(s): 777023, Tomada de Contas
Especial, Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, 2008.
Procurador(es): Roberto de Jesus – OAB/MG 64451,
Flávio Jesus Vieira – OAB/MG 127983, Francisco de
Assis Guilherme Silva – OAB/MG 115208, Alencar
Dutra Figueiredo – OAB/MG 043591, Milena
Franchini Branquinho Lima – OAB/MG 80714 e
outros.
DECISÃO: Pelo provimento parcial do recurso,
apenas para determinar o desarquivamento da Tomada
de Contas Especial nº 777023 e o seu encaminhamento
doc.tce.mg.gov.br
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ao Relator competente, nos termos do voto do
Conselheiro Relator.
RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro
Mauri Torres
912025, Recurso Ordinário
Recorrente(s): Luciano Morais Moreira
Processo(s)
referente(s):
888032,
Assunto
Administrativo – Câmaras, Câmara Municipal de
Campo do Meio, 2013.
Procurador(es): Douglas de Araújo Morais –
OAB/MG 133668.
DECISÃO: Não acolhida a preliminar de nulidade
arguida pelo Recorrente, nos termos do voto do
Conselheiro Relator. Vencido em parte o Conselheiro
em substituição Licurgo Mourão. No mérito, pelo
provimento do recurso para cancelar a multa aplicada
ao Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro
Relator.
CONSELHEIRO MAURI TORRES
913251, Recurso Ordinário
Recorrente(s): Ronaldo Fernandes e Helena Maria de
Lourdes Pereira Souza.
Processo(s)
referente(s):
898370,
Assunto
Administrativo – Câmaras, Câmara Municipal de
Ribeirão Vermelho, 2013.
DECISÃO: Em preliminar, pelo conhecimento do
recurso, apenas com relação ao Presidente da Câmara à
época, Sr. Ronaldo Fernandes; inadmitido o recurso
com relação à Sra. Helena Maria de Lourdes Pereira
Souza. No mérito, negado provimento ao recurso, nos
termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o
Conselheiro em substituição Licurgo Mourão.
951259, Recurso Ordinário
Recorrente(s): Marcelo Carvalho
Processo(s)
referente(s):
726055,
Processo
Administrativo, Prefeitura Municipal de São José do
Alegre, 2005.
Procurador(es): Joaquim Antônio Murta Oliveira
Pereira – OAB/MG 139385 e Guilherme Silveira Diniz
Machado – OAB/MG 67408.
DECISÃO: Pelo provimento parcial do recurso, para
decotar do total da multa imposta ao Recorrente o
valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais),
referentes aos itens 2 e 3 da fundamentação. Mantida a
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multa de R$1.000,00 (mil reais) quanto ao item 1, nos
termos do voto do Conselheiro Relator.
CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA
RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro
Cláudio Terrão
862919 – Consulta, Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, 2012.
Consulente: Dinis Pinheiro, Presidente à época.
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
Recorrente(s): Ministério Público junto ao Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais.
Processo(s) referente(s): 747848, Representação,
Câmara Municipal de Bicas, 2008.
Procurador(es): Breno Trajano dos Santos –
OAB/MG 91807, Tarso Duarte de Tassis – OAB/MG
84545 e outros.
DECISÃO: O Tribunal respondeu à consulta, nos
termos do voto do Conselheiro Relator Cláudio Terrão.
DECISÃO: Pelo provimento parcial do recurso, nos
termos do voto divergente do Conselheiro José Alves
Viana, acompanhado pelos Conselheiros Mauri Torres,
Adriene Andrade e Presidente Sebastião Helvecio.
Vencidos em parte os Conselheiros Relator, Gilberto
Diniz e Wanderley Ávila.
884835, Consulta, Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, 2012.
Consulente: Délio Malheiros, Presidente da Comissão
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte à época.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão,
lavrando-se a presente ata, a ser aprovada e assinada na
sessão subsequente. Plenário Governador Milton
Campos, 1º de julho de 2015.
932845, 944662 e 951303, Consultas, Prefeitura
Municipal de Campo Belo, Prefeitura Municipal de
Ibirité e Prefeitura Municipal de Além Paraíba,
respectivamente.
Consulentes: Edimar de Resende, Cássia de Fátima
Silva Oliveira Rosa e Cleiton Tavares de Oliveira,
respectivamente.
Presidência
DECISÃO: O Tribunal respondeu às consultas, nos
termos dos votos do Conselheiro Relator.
CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
944669, Recurso Ordinário
Recorrente(s): Ademir Ferreira de Mello
Processo(s)
referente(s):
932283,
Assunto
Administrativo – Câmaras, Prefeitura Municipal de
Campo Florido, 2014.
Procurador(es): Marco Aurélio Rodrigues Ferreira –
OAB/MG 52201.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso, nos
termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o
Conselheiro em substituição Licurgo Mourão.
CONSELHEIRO
HELVECIO
PRESIDENTE
Relator: Conselheiro Cláudio Terrão
858507, Recurso Ordinário
doc.tce.mg.gov.br
Ato/PRES nº 369/2015 – Exonerando, sem ser a
pedido, nos termos do artigo 106, "b", da Lei nº
869/1952, OTÁVIA MARIA DE CARVALHO
VIEIRA, matrícula TC-2724-1, do cargo em comissão
de Assistente Administrativo - AADM-4 do Gabinete
do Procurador Marcílio Barenco, a partir de
02/07/2015.
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
SEBASTIÃO
Distribuição feita em 03.07.2015
PLENO
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PRESIDENTE
PENSÃO
931136, João Guilherme Saviotti Lopes de Assis,
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais, José Francisco Lopes, 2010
931138, Cynthia Cilene Madureira, Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais, Geraldo Chaves Madureira, 2010
931139, Luiz Gaspar de Andrade Parrela, Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais, Ney de Assumpção Parrela, 2010
931141, Divina Eleutéria Simões, Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais, Washyngton Vieira Simões, 2010
931143, Diva Maria Rodrigues de Oliveira, Instituto
de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais, Adilson Domingues de Oliveira, 2010
931146, Silene Ferraz Barbosa, Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais, Adaias Barbosa Lima, 2010
931147, Maria Dos Reis Funi, Instituto de Previdência
dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais,
Wander Funi, 2010
931149, Ana Paula Leal Batista, Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais, Paulo de Tarso Batista, 2010
931151, Matheus Pereira Barbosa, Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais, Manoel Pereira Dos Santos, 2010
931746, Marlene de Carvalho Silva, Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais, Ezeckias Goncalves Guimaraes, 2009
931747, Vanuza Alves dos Santos Ferreira, Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais, Eduardo Ferreira, 2009
931753, Zita Silva Oliveira, Instituto de Previdência
dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais,
Andre Henrique Oliveira, 2010
931835, Maria da Conceicao de Oliveira Alves,
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais, Flavio Oliveira de Moura,
2009
931836, Jose Jorge Dos Santos, Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais, Amilton Aparecido Ribeiro Santos,
2009
941277, Otavio de Freitas, Secretaria de Estado de
Saúde, Maria Helena Silva Lima, 2014
945574, Conceicao Maria da Silva, Fundo
Previdenciário Municipal de Nova Serrana, Geraldo
Pedro da Silva, 2014
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
951986, Rafael Lima Borges, Instituto de Previdência
Municipal de Uberlândia - Ipremu, Aparecida Caetano
de Lima Borges, 2009
APOSENTADORIA
925511, Instituto de Previdência Social do Município
de Betim, Shirley Rocha Camara, 2014
927079, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Eliana Vieira do Amaral, 2014
927101, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Elizabete Viana de Araujo, 2014
927114, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Mariane Goncalves Oliveira, 2014
927116, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Elisabeth Fernandes, 2014
927128, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Helena Rios Costa, 2014
927130, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Rubens Pereira Medina, 2014
927136, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Aparecida de Freitas Sampaio, 2014
927138, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Helena Rios Costa, 2014
927157, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Holanda Xavier Ferreira, 2014
927231, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Amelia Gianasi Mendes, 2014
927246, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Iris Ribeiro Machado, 2014
927262, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Ieda Pereira Dos Santos, 2014
927264, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Fatima Sueli Resende Barbosa, 2014
927280, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Esther Maria Rezende Messias, 2014
927930, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Antonio Nunes Fernandes, 2014
927938, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Nazira Machado Isac, 2014
927939, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Carlita Batalha Barros, 2014
927954, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Aide Guimaraes, 2014
927959, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Valdenice Costa Bernardes, 2014
927980, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Jose Gomes, 2014
927994, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Elizabete Viana de Araujo, 2014
928654, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Iraci Nunes da Silva, 2014
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
928668, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Claudia Gatti Queiroga Nery Ricotta, 2014
928693, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Marilda Moreira Matos Souza, 2014
928707, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Graca Maria Reis Cruz, 2014
928730, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Geralda Zilá Fernandes Lopes Viana, 2014
928739, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Jose Geraldo Antunes Marques, 2014
928744, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Teresa Martins Rosa, 2014
928783, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Edir Rodrigues, 2014
928785, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Rosilene Pinheiro de Matos, 2014
928801, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Delza Leal Oliveira, 2014
928802, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Delza Leal Oliveira, 2014
928807, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Aparecida Mariano Santos, 2014
928808, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Antonio Tartaro Neto, 2014
928815, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Antonio Tartaro Neto, 2014
928835, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Aparecida Muniz de Oliveira, 2014
928849, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Rosana da Silva Campos, 2014
929729, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Soelene Bento de Morais, 2014
929758, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Marlene Santiago Maia, 2014
929777, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Vania Guedes Correa, 2014
929782, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Vania Guedes Correa, 2014
929791, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Ademar Mansur Arabe, 2014
929811, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Amelia da Silva, 2014
929835, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Neuza Leal, 2014
932954, Instituto de Previdencia Dos Servidores
Municipais de Buritizeiro, Analice Moises da Silva
Maia, 2014
932967, Instituto de Previdencia Dos Servidores
Publicos do Municipio de Para de Minas, Eli Viana de
Oliveira, 2014
doc.tce.mg.gov.br
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933383, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Elizabeth Afonso Dos Santos, 2014
933399, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Nilva Elena Silva Faria, 2014
933405, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Altair Mendes Dos Santos, 2014
933407, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Elisabeth Fernandes, 2014
935970, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Vera Lucia Moreira Lagoas, 2014
936038, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Aide Guimaraes, 2014
936041, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Vilma de Jesus Araujo, 2014
936048, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Iraci Nunes da Silva, 2014
936053, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Artuso Marques Braz, 2014
936056, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Carmelita Pereira Dos Santos, 2014
936058, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria do Carmo Ferreira, 2014
936073, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria das Gracas Aparecida Toledo, 2014
936079, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Jussara Barbosa Ferreira Domingos,
2014
936142, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Gilza Cardoso Sette, 2014
936242, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Isabel Cabral de Faria, 2014
936243, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Nadir Vida, 2014
936411, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Beatriz Torres Bertulucci, 2014
936895, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Rita de Cassia Guimaraes de Oliveira, 2014
936898, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Doris Day da Silva Serra, 2014
936909, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Laudicena Amaral Fernandes, 2014
936935, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Iracy Lacerda de Lima, 2014
936967, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Orvania de Moraes Silva, 2014
936977, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Aparecida Mariano Santos, 2014
936994, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Marialice Alves Luiz, 2014
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
937014, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Marilda Moreira Matos Souza, 2014
937030, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Elizabeth de Fatima Ribeiro da Silva, 2014
937036, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Ana Edila da Silva Leite, 2014
937236, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Maria Nadir Vida, 2014
938319, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Rosami Aparecida Nogueira Betti, 2014
938322, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Judith Peres Teixeira, 2014
938352, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Leda Barbosa Neumann, 2014
938359, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Edna Chaves, 2014
938380, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Orvania de Moraes Silva, 2014
938381, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Maria Jose Azevedo Baia, 2014
938388, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Maria Izabel Amaral Costa, 2014
938399, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Silvanio de Morais Elias, 2014
938416, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Maria Eunice Ferrari, 2014
938438, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Paulo Romulo Coimbra Miranda, 2014
938452, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Rosami Aparecida Nogueira Betti, 2014
938454, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Nilce Gonçalves Lopes, 2014
938676, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Suely Maria de Deus, 2014
938768, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Cecília Jermana Pinto Batista, 2014
939627, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Marina de Oliveira Batista, 2014
939632, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Marlene Soares Machado Braga, 2014
939641, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Maria Auxiliadora Campos Miranda, 2014
939666, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Adenir Barbosa de Freitas Vieira, 2014
939678, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Virgulina Alves de Mendonca, 2014
939705, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, America Maria de Carvalho Silva, 2014
939719, Secretaria de Estado de Planejamento
Gestão, Alzina Lopes Costa do Nascimento, 2014
doc.tce.mg.gov.br
e
e
e
e
e
e
e
e
e
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e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
939741, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Auxiliadora Campos Miranda, 2014
939789, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Suely Maria de Deus, 2014
939940, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Elisabeth Alves Ferreira, 2014
940251, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria das Graças Ribeiro Camargos, 2014
943064, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Ana Elisa Mendes Sampaio, 2014
943067, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Weuzeli de Fatima Melo e Sousa, 2014
943069, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Weuzeli de Fatima Melo e Sousa, 2014
943078, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Irineu de Paula Leao, 2014
943142, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Vera Lucia Machado de Faria, 2014
943157, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Luzia Olga Viana Lara Ferreira, 2014
943177, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Marisa Vieira Alvarenga, 2014
943191, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Vilma Magalhaes Leite Souza, 2014
945568, Instituto de Previdência Municipal de
Japonvar, Arlinda Mendes de Aquino, 2014
946738, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Glaucia Rodrigues Duarte Santos, 2014
946740, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Bernadete Maria de Lourdes Bueno Laine,
2014
946746, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Aparecida Siqueira Campos, 2014
946756, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Cleuza da Silva, 2014
946765, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Ivane Queiroz de Souza, 2014
946766, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Soneli Cardoso Marques, 2014
946790, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Nivia Castorino da Silva, 2014
946802, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Hiley Ribeiro de Queiroz, 2014
946846, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Shirley Maria Leite, 2014
946849, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Sandra Ribeiro Lage, 2014
946853, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria do Rosario Alves de Melo e Matos,
2014
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
946870, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Inez Sales Casarotti, 2014
946878, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Ione Margarete Souza e Sousa, 2014
948195, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maurilia Lopes de Almeida, 2014
948205, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Sonia Ferreira, 2014
948245, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Dolores da Silva Carneiro, 2014
948254, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Lenira Leal da Cruz, 2014
948275, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Ione Margarete Souza e Sousa, 2014
948300, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Robson Balduino de Rezende, 2014
948315, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Angelina Maria do Amaral, 2014
948322, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria da Graca Pires Goncalves Dos Santos,
2014
948356, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Janes Alves de Melo, 2014
948367, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Marcelo Camargos de Vasconcelos, 2014
949389, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Tânia Márcia Miranda, 2014
949411, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Angela Niza Pagotto da Silva, 2014
949412, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Antonia Margarete Lopes Goncalves de
Carvalho, 2014
949422, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Estela Maris Leocadia Fonseca, 2014
949425, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Suely Maria Silva, 2014
949428, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Valdenice Rodrigues Sousa Ribeiro, 2014
949431, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Neide Gomes Santana, 2014
949438, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Mazzarello Brandao Guimaraes Dos
Santos, 2014
949444, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Maria Helena Pereira de Souza, 2014
949479, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, José Pereira da Costa, 2014
949510, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Geralda das Graças Silva, 2014
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
ASSUNTO ADMINISTRATIVO - CÂMARAS
952115, Prefeitura Municipal de Jordânia
SEGUNDA CÂMARA
CONS. WANDERLEY ÁVILA
AGRAVO
952114, Anderson Costa Cabido
APOSENTADORIA
917390, IPSEMG, Maria Augusta Lopes Rodrigues
944974, Instituto Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos - IMP, Geraldo Majela Pereira
951930, FUCAM, Maria de Fátima Alvim da Paixão
CONS.SUBST. LICURGO MOURÃO
PENSÃO
921990, Guilherme Silva Vargas, Prefeitura Municipal
de Itaúna, Sandra Mara Rodrigues da Silva, 2013
951985, Samantha Clerr Alves, Instituto de
Previdência Municipal de Lavras, Marcelo Faria de
Andrade, 2012
951987, Maria Auxiliadora dos Reis Filha, Instituto de
Previdência Municipal de Araxá, Geraldo Gonçalves
da Mota, 2012
Coordenadoria
Acórdão
de
Taquigrafia
e
EMENTAS DE PARECER EM CONSULTA –
TRIBUNAL PLENO
CONSULTA (EMENTA): A publicação das Ementas
a seguir vale como intimação das respostas às
Consultas aos consulentes e seus procuradores, nos
termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG),
com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 885934
Natureza: CONSULTA
Consulente: Valério Antônio Fabris
Procedência: Rádio Inconfidência Ltda.
Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 17/06/2015
doc.tce.mg.gov.br
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Inteiro Teor
EMENTA: CONSULTA – ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE
–
PAGAMENTO
A
DETENTOR DE EMPREGO EM COMISSÃO –
POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE
PERÍCIA TÉCNICA – ATENDIMENTO ÀS
CONDICIONANTES
TRABALHISTAS
–
INDIFERENTE
A
FORMA
DE
REMUNERAÇÃO EM PARCELA ÚNICA
Do ponto de vista do controle externo, é cabível o
pagamento do adicional de periculosidade ao
ocupante de emprego em comissão de diretor de
empresa pública, seja ele oriundo ou não do
quadro de empregados da empresa pública, desde
que constatada, mediante perícia técnica, a
exposição do trabalhador a condições perigosas,
nos termos estabelecidos pela CLT, ainda que haja
previsão de que sua remuneração se dê por parcela
única.
Processo nº: 912160
Natureza: CONSULTA
Consulente: Flávia Cilene de Freitas
Procedência: Controladoria Geral do Município
de Igarapé
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 24/06/2015
Inteiro Teor
EMENTA: CONSULTA
–
CONTROLE
INTERNO – EMISSÃO DE PARECER EM
TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS –
AUTONOMIA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO
PARA
INSTITUIÇÃO
DA
OBRIGATORIEDADE – PROCEDIMENTO
NÃO RECOMENDÁVEL – RISCO DE
DIFICULDADE
OPERACIONAL
–
PREVALÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DOS
ASPECTOS
DE
RELEVÂNCIA,
SELETIVIDADE, MATERIALIDADE E RISCO,
ALÉM DO MÉTODO DA AMOSTRAGEM.
1) Não é recomendável que os entes federados
incluam entre as competências do sistema de
controle interno, mediante o devido processo
Legislativo, a obrigatoriedade de analisar todos os
procedimentos licitatórios realizados, embora
nada impeça que haja norma impondo tal
obrigação.
doc.tce.mg.gov.br
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2) Se não há norma expressa dessa natureza, é
desnecessário que o sistema de controle interno
assim proceda, pois lhe caberá dirigir a
fiscalização segundo critérios de oportunidade e
conveniência, levando em consideração aspectos
como a relevância, seletividade, materialidade e
risco, além da utilização de instrumentos e
métodos de fiscalização por amostragem.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL
PLENO
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
Processo nº: 862363
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Procedência: Prefeitura Municipal de Lima Duarte
Exercício Financeiro: 2000
Recorrente: Ney Carvalho de Paula
Procuradores: Célio Barros Brant, OAB/MG 122218
e outros
Processo referente: 681368, Processo Administrativo
Representante do Ministério Público: Daniel de
Carvalho Guimarães
Relatora: CONS. ADRIENE ANDRADE
Sessão: 20/05/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva do Tribunal, para extinguir a multa
aplicada ao Sr. Ney de Carvalho de Paula. Recurso
parcialmente provido, mantendo-se a decisão
recorrida, referente à devolução dos valores relativos
ao prejuízo apurado devidamente corrigido.
Processo nº: 727169
Natureza: RECURSO DE REVISÃO
Órgão/Entidade: Câmara Municipal de Desterro de
Entre Rios
Recorrente(s): João Batista Trindade Azzi,
Vereador/Secretário da Câmara Municipal à época
Decisão recorrida: Acórdão da Primeira Câmara de
29/9/2005 proferido nos autos da Prestação de
Contas da Câmara Municipal de Desterro de Entre
Rios n. 661653
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Exercício: 2001
Procurador(es): Dalmar Morais Duarte – OAB/MG
53498
Representante do Ministério Público: Daniel de
Carvalho Guimarães
Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Sessão: 05/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recurso provido. Prestação de
contas julgadas regulares.
Processo nº: 932882
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente(s): Márcio Simeão da Paixão
Processo(s)
referente(s):
911734,
Assunto
Administrativo - Câmaras, Câmara Municipal de
Lagoa Dourada
Exercício: 2013.
Procurador(es): Sandro Batista Fernandes e Delmo
Chaves Fonseca.
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Soprani Massaria
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 20/05/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.
Processo nº: 840869, 857225 e 857226
Natureza: RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão/entidade: Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Recorrente(s): Baldonedo Arthur Napoleão(
840869); Márcio Amaral, Fernando Cruz Laender
e Sylvio Santos Vasconcelos (857225); Carlos de
Souza Arantes, Eguimar Pereira Xavier, Jorge
Fernandes Leão, Luzia Helena de Aguiar, Magno
Antônio de Oliveira Dias, Marcelo de Oliveira
Porciúncula, Marcelo Pimenta Freire e Sônia
Maria Borges (857226).
Processo(s)
referente(s):
691221,
Processo
Administrativo,
Empresa
de
Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG, 2001 a
2003.
Procurador(es): Nuno Miguel Branco de Sá Viana
Rebelo – OAB/MG 65342, José Arlim de Jesus,
OAB/MG 71077-B, Luciano Ribeiro Brandão,
OAB/MG 56391, Raquel Alkmim Figueredo
Mendonça, OAB/MG 11850, Isabela Jorge Rios –
OAB/MG 99316, Ana Lúcia da Cruz Alvarenga –
doc.tce.mg.gov.br
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OAB/MG 102743, Túlio Enes de Carvalho –
OAB/MG 136196 e outros.
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Soprani Massaria
Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Sessão: 05/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recursos providos parcialmente,
para reformar a decisão originária e decotar as multas
aplicadas aos Srs. Baldonedo Arthur Napoleão,
Presidente da EPAMIG à época, ao Sr. Fernando Cruz
Laender, Presidente da EPAMIG à época, e ao Sr.
Márcio Amaral, Presidente da EPAMIG à época.
Mantido o acórdão quanto aos demais itens analisados
na decisão recorrida, quais sejam aplicadas multas aos
Srs. Baldonedo Arthur Napoleão, Márcio Amaral,
Fernando Cruz Laender, Sylvio Santos Vasconcelos,
Paulino Cícero de Vasconcelos. Aplicadas também
multas aos Srs. Sônia Maria Borges, Marcelo de
Oliveira Porciúncula e Jorge Fernandes Leão, Carlos
de Souza Arantes, Magno Antônio de Oliveira Dias e
Marcelo Pimenta Freire, Eguimar Pereira Xavier e
Luzia Helena Aguiar.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação
das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 863019
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Procedência: Câmara Municipal de Maria da Fé.
Apenso(s): 862824 – Representação.
Representantes: José Márcio Ribeiro e Luis Antônio
Delfino, Vereadores junto à Câmara Municipal de
Maria da Fé à época.
Representado(s): Luis Fernando Batista e Adilson dos
Santos.
Procurador(es) constituído(s): João Luiz Lopes OAB/MG 92213, Carlos Eduardo de Oliveira Ribeiro OAB/MG 88410
MPTC: Cristina Andrade Melo
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Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 09/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
sem julgamento do mérito, no processo de Denúncia n.
862824. Quanto à Denúncia n. 863019, aplicada multa
ao Sr. Adilson dos Santos, Prefeito Municipal de Maria
da Fé, e também ao Sr. Luís Fernando Batista,
Presidente da Comissão de Licitação à época.
Determinações à Administração e advertência ao
responsável e ao atual Chefe do Executivo Municipal.
Processo nº: 735449
Natureza: DENÚNCIA
Procedência: Câmara Municipal de Comercinho
Denunciante: Manoel Vanderlan da Silva Gusmão
Denunciados(s): Rogério Rocha Rafael (Prefeito à
época), Cristiano Lages Nascimento, Wagner Trindade
de Oliveira (Presidentes das Comissões de Licitação à
época)
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 09/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito diante da procedência parcial
dos apontamentos de irregularidades do relatório
técnico de fls. 2820/2833 (itens a, b, c, d, e, f, g, h, i, j,
k, l, m, n, o, p, s, t, u, v, w, x e y da fundamentação).
Aplicada multa ao Sr. Rogério Rocha Rafael, Prefeito
à época; ao Sr. Wagner Trindade Oliveira, Presidente
da Comissão de Licitação e ao Sr. Cristiano Lages
Nascimento, Presidente da Comissão de Licitação.
Recomendação aos atuais gestores. Intimação, por via
postal e pelo DOC, do ex-Prefeito de Comercinho e
dos Presidentes das Comissões de Licitação à época.
Processo nº: 804577
Natureza: EDITAL DE LICITAÇÃO
Referência: Câmara Municipal de Coronel Fabriciano,
2009. Apenso(s): 775293 – Representação
Parte(s): Andreia Martins de Souza Botelho,
Presidente da Câmara Municipal à época
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 09/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgada irregular a licitação
Tomada de Preços n. 002/2009. Aplicada multa à
ordenadora de despesas, Sra. Andréia Martins de
doc.tce.mg.gov.br
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Souza Botelho. Determinações à Câmara Municipal de
Coronel Fabriciano.
Processo nº: 944582
Natureza: AGRAVO
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São João das
Missões
Parte(s): José Nunes de Oliveira, Prefeito Municipal à
época
Referência: Prestação de Contas Municipal n. 887.160,
exercício 2012
Procurador(es) constituído(s): Karla Barbosa Teixeira
– OAB/MG 122441
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 03/02/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao agravo.
Determinações aos órgãos da Casa.
Processo nº: 838533
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Fundação Municipal de Cultura de Belo
Horizonte
Entidade: Eventos Alfa Produções Culturais e
Artísticas Ltda.
Exercício: 2010
Responsável: Andrea Chiavacci
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 09/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas
atinentes aos Projetos n. 394/2000, 1/1998, 2/1998 e
3/1998, firmados entre a Fundação Municipal de
Cultura do Município de Belo Horizonte e a empresa
Eventos Alfa Produções Culturais e Artísticas Ltda.
Aplicada a prescrição da pretensão punitiva quanto à
multa aos responsáveis. Determinado o ressarcimento
ao erário de forma solidária, pela empresa Alfa
Consultoria e Marketing Cultural Ltda. e pelo Sr.
Andrea Chiavacci, seu dirigente à época, do débito
apurado pela Unidade Técnica. Remessa dos autos ao
Ministério Público de Contas. Intimação da decisão
das partes por via postal
Processo nº: 753568
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Órgão: Prefeitura de Serrania, janeiro/2005
setembro/2007
Parte(s): Salvador Rodrigues Moreira
a
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
MPTC: Maria Cecília Borges
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 28/10/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Salvador
Rodrigues Moreira, Prefeito Municipal de Serrania à
época dos fatos. Recomendações ao atual responsável,
ao atual gestor, e ao antigo gestor.
Processo nº: 833270
Natureza: LICITAÇÃO
Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA
Parte(s): Marcio Augusto Vasconcelos Nunes e Gelton
Palmieri Abud, Diretor Presidente e Diretor de Gestão
Corporativa da COPASA, respectivamente
Procurador(es): Jose Veloso Medrado - OAB/MG
043902, Marcia Antonieta Cruz Trigueiro - OAB/MG
072859, Eleazar Araujo de Carvalho - OAB/MG
94587, Deneth Boanerges Souza Ribeiro - OAB/MG
70978, Gusttavo Reis Aragão Rodrigues - OAB/MG
72567 e outros
Exercício: 2009
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Relator: Conselheiro Mauri Torres
Sessão: 12/05/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgada regular a contratação da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Recomendação ao atual gestor da COPASA.
Processo nº: 700693
Natureza:
ATOS
DE
ADMISSÃO
E
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Prefeitura
Municipal de Formiga, 2005
Parte(s): Eduardo Brás Neto Almeida, Juarez Eufrásio
de Carvalho, Aluísio Veloso da Cunha, Moacir Ribeiro
da Silva e Jaime Ribeiro de Mendonça
Procurador(es) constituído(s): Abrahão Elias Neto,
OAB/MG 55.164; José Otávio Ferreira Amaral,
OAB/MG 74.071-B; Davi Leonard Barbieri, OAB/MG
85.384; Melissa Chaves Garcia Elias, OAB/MG
93.798; Daniela de Alvarenga Santana, OAB/MG
99.434; Priscila Amaral Araújo, OAB/MG 107.785;
José Nilo de Castro, OAB/MG 14.656; Karina
Magalhães Castro Vieira, OAB/MG 82.969; Francisco
Galvão de Carvalho, OAB/MG 8.809; e outros
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Interessados: Adriana de Fátima Fonseca Costa,
Adriana Justino de Melo, Adriana Melo Silveira,
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
Adriana Silveira, Adriana Terezinha de Sousa,
Alessandra de Souza Ferreira, Alessandra Mirtes da
Silva Fernades, Amanda Cristina Parreira, Ana
Augusta de Castro Madureira, Ana Maria Alves
Cunha, Ana Maria Borges de Moura, Ana Maria de
Castro Gomes, Ana Maria de Castro Oliveira, Ana
Maria Flávia Leal, Ana Maria Machado Castro, Ana
Maria Rodrigues Rosa, Ana Paula de Melo, Ana Paula
Miranda R. de Faria, Andrea Alves Mendonça, Andrea
do Nascimento Felix Costa, Angela Sueli Teixeira,
Annamary, Roselany S. Madureira, Aparecida da
Silva, Aparecida de Sá Silva, Aparecida Maia A.
Fonseca, Aparecida Penha dos Santos, Aparecida
Sonia de Oliveira, Camila Lopes Pinheiro da Costa,
Carmem Maria de Oliveira, Celia Maria Teixeira de
Oliveira, Celia Pereira Felipe Faustino, Celina Izabel
Gomes da Costa, Celma Alves Fonseca, Claudinea
Alves Lima, Cleide Aparecida da Cunha, Cleide
Fátima de Castro Pinto, Cleonice Maria Matos Pereira,
Cleusa Maria Silva Borges, Cleuza de Melo Silva,
Cristiane Maria B. Mariano, Cristina Coutinho Faria,
Daniela Geralda Pedroso, Débora Cristina Braga
Alves, Débora Mariano de Andrade Taveira Bessas,
Delcide Maria de Faria Souto, Denise Pinheiro de
Oliveira, Dilcilene Maria C. de Oliveira, Dilcimary
Fátima Ribeiro, Doralice de Jesus Couto, Dorcelina
Maria da Silva, Dorotéia Aparecida Antunes, Dulce
Fernandes, Dulcilene Maria Nascimento, Edileia L.
dos Santos Silva, Edilene Leal Andrade, Edna Alves
de Oliveira Sousa, Edna David Rosa, Edna do Carmo
da Silva Santos, Edriana Costa da Silva Castro, Elaine
Aparecida Almeida Teixeira, Elenice Faria Calixto,
Elessandra Maria Arantes de Faria, Elfany Cristina de
Sousa, Eliana Felicíssimo, Eliana Maria Duque de
Carvalho, Eliana Maria Ferreira, Eliana Ribeiro, Eliana
Rosa, Eliane Dantas Rocha, Elisabete de Castro
Mendonça, Elizabete Leal Nunes, Elizabete Silva
Pimenta, Elizane Ana da Cunha Barbosa, Elizane
Maria Lopes Cunha, Elza Aparecida Lourenço, Eni de
Fátima de Souza, Érica Silva de Sousa, Ermelinda
Auxiliadora da Silva, Eva Cândida Gonçalves, Fátima
Aparecida R. Belo, Fátima Catarina Borges, Geovania
Maria Borges, Geralda de Fátima Santos, Gilberta
Marieta da Silva Rosa, Gislene Apa. de Santana Pinto,
Graziane de Moura Lima, Guilhermina Aparecida
Silva, Helen Edma Alexandrino, Heliana Maria da
Silveira, Hilmara Fernandes, Idilaine Apa. Almeida e
Paiva, Inês de Faria Nunes, Iracy de Melo Ferreira,
Iraídes de Resende Silva, Irani Apa. da Silva Mendes,
Irene Teles do Amaral, Ivanir da Cunha Pereira, Izabel
da Costa Guimarães, Jenete Geralda da Silva,
Janilcélia de Fátima Neves, Joelma Inês da Cunha
Rezende, Joicy Luíza Xavier Alexandre, Jorgia
Aparecida Pereira, Josiane Gomes de Oliveira
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Nogueira, Josina Luiza da Silva Pereira, Jucélia
Aparecida Nunes Frazão, Jucélia Maria da Costa
Oliveira, Jucélia de Paula Vespúcio, Juliana Abadia
Teixeira, Juliana Martins Parreira, Juliana Passos de
Araújo, Jussara Alves R. de Sousa, Leila Maria Cunha
Ribeiro, Lenir Chagas Alves, Liliane de Fátima F.
Silva, Liliane Jorgina da Cunha, Liliany Oliveira
Campos Alves, Lindalva Aparecida Neves Silva,
Lindamar Azarias, Lislia da Silva, Lúcia da Silva,
Lúcia Maria de Brito, Lucimar Vitória Rodrigues de
Sousa, Lucinéia Rosa de Souza e Silva, Madalena da
Silva Teles, Magnólia de Mendonça Marques, Maísa
Correia Pereira, Márcia Aparecida do Couto, Márcia
Aparecida Rosa, Márcia Maria de Assis, Márcia
Roberta de Sousa Y. Souza, Margarete Teresinha de
Faria, Margarida Jaqueline A. Almeida, Maria Apa.
Campos Pinheiro, Maria Aparecida Alves da Silva,
Maria Aparecida Belo Gontijo, Maria Aparecida
Campos Ribeiro, Maria Aparecida Couto Cardoso,
Maria Aparecida da Silva I, Maria Aparecida de
Azevedo, Maria Aparecida Frazão II, Maria Aparecida
Oliveira, Maria Aparecida R. Fonseca, Maria
Aparecida Rocha Moraes, Maria Conceição da S.
Mendonça, Maria da Glória Borges, Maria da Luz
Gomes Andrade, Maria das Dores de Oliveira
Miranda, Maria das Dores Oliveira Paula, Maria das
Graças Avelar Castro, Maria de Lourdes da S.
Rodrigues, Maria de Lourdes da Silva, Maria de
Lourdes R. Fonseca, Maria Dimas da Silva, Maria
Divina Viana, Maria do Carmo Alves Campos, Maria
do Carmo D. B. de Souza, Maria do Carmo da Silva
Ramos, Maria do Carmo de Castro II, Maria Edite
Santos Silva, Maria Elena Pessoa, Maria Elisabete de
Faria Brito, Maria Eni Silveira Cruz, Maria Francisca
de Faria Souza, Maria Guilhermina de S. Silva, Maria
Helena Faria, Maria Imaculada de Castro Mendonça,
Maria Inês de Castro, Maria Inês de Moura, Maria Inez
Moreira Menezes, Maria Iraci Silva, Maria Ivanir da S.
Fernandes, Maria Jânia da Silva, Maria José Teixeira
da Silva, Maria Lismar Pinto de Almeida, Maria Lúcia
Brito Silva, Maria Lúcia Gomes Souza, Maria Lúcia
Pereira Almeida, Maria Luíza da Silva, Maria
Madalena de Sousa Melo, Maria Marta da Silva, Maria
Maura Pires, Maria Olívia Lobato P. Morais, Maria
Socorro Damasceno Pereira, Maria Suelba Lima
Cunha, Maria Teresa Machado Silva, Marilda Resende
Costa Carvalho, Marilsa Correia da Silva, Marilza
Faria Ferreira, Marina Campos, Marina Luíza Silva e
Souza, Mariza Ferreira da Silva, Marlene Resende
Garcia, Marli Maria Maia de Oliveira, Marli Teixeira
Rocha Castro, Marluce Maria Alves Faria, Marta
Maria Lopes Rocha, Michelle Teixeira Fonseca,
Monaliza Aparecida de Melo, Monica A. de Assis e
Souza, Morgana Luiza de Sousa Frade, Nanci Maria da
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
Silva, Nerilande Mourão Lima, Nilce da Costa Leal,
Nilma de Assis Antenor, Nilma Silveira de Castro
Faria, Nilsa Maria Cunha Brito, Nirlei Atanasia dos
Santos, Noemia Aparecida da Silva Palhares, Norma
Lúcia Juvêncio Pires, Olinda Apa. de M. Oliveira,
Oneida Teresinha Teixeira Rodrigues, Patrícia Cristina
de Faria, Rannichela Reila Silva, Reni Faria
Cavalcante, Rita Inês Cunha, Rodrigo José Gondim,
Romilda Bernardo Bispo, Ronilda Maria Castro
Cunha, Rosana Apa. Leonardo Teixeira, Rosane
Almeida Nascimento, Rosangela Alves Azara, Roseli
dos Reis da Silva, Roseli Eliana Carrilho Silva, Rosely
Maria de Oliveira Leal, Rosimeire Aparecida Soares,
Rosemeire Maria de Mendonça, Rosemeire Maria
Teixeira, Rosilei Alves de Melo Oliveira, Rosilene
Apa. Gontijo Teixeira, Rosilene Barbosa, Rosilene das
Dores V. de Faria, Rosilene das Graças Ferreira Dias,
Rosimar Arantes Campos, Rosimeire Maria Silva
Brito, Rosinei Xavier da Silva, Rozangela Antônia de
Oliveira, Sandra Mara Arantes Souza, Sebastiana de
Figueiredo Senra, Selma Zinara Aguiar e Silva, Shirley
Vieira, Silvana Moreira Primo Silva, Silvane Maria de
Faria, Silvania Maria Alves, Sirlei Carvalho Fonseca,
Sirlei de Carla Ferreira, Sirlei Donizetti da Silva, Sirlei
Pereira Melo, Sirlene Maria de O. Vieira, Sonia
Aparecida Pinto, Sônia de Menezes Silva, Terezinha
Maria de S. Ferreira, Valdirene Maria dos S. Nazario,
Valéria Cristina do Couto, Vanda de Fátima Couto,
Vera Lúcia Alves Teixeira, Vera Lúcia Rodrigues I,
Vilce Rejane de Paiva Pedroso, Waléria Maria da S.
Rodrigues, Zoraide Faria Cardoso.
Sessão: 09/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgado extinto o processo, com
resolução de mérito. Reconhecida, com relação às
irregularidades apontadas nos processos, da prescrição
da pretensão punitiva do Tribunal. Reconhecida a
decadência quanto aos atos de admissão decorrentes de
aprovação prévia nos concursos públicos - Editais s/n.
de 26/09/90, 14/10/91, 17/11/93 e os de n. 12/91,
11/91, 001/94 e 001/2003, bem como do excesso nas
nomeações para vagas nos cargos de Auxiliar de
Serviços de Creche, Professor e Servente, ocupadas
pelos servidores relacionados no Anexo V, fls.
160/168 da fundamentação, com o consequente
registro dos atos. Recomendação e advertência ao atual
Prefeito. Intimação dos ex-Prefeitos de Formiga,
Eduardo Brás Neto Almeida (1997/2000), Juarez
Eufrásio de Carvalho (2001/2004), e Aluísio Veloso da
Cunha (2005/2008) pelo DOC e do Sr. Moacir Ribeiro
da Silva, atual Prefeito, por via postal.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA
CÂMARA
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A
publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 879739
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Órgão/Entidade: Câmara Municipal de Cabeceira
Grande, 2012
Representante: Uilson José Gomes, ex-Presidente da
Câmara Municipal de Cabeceira Grande
Representado: Antônio Nazaré Santana Melo, exPrefeito Municipal de Cabeceira Grande
Parte(s): Antônio Nazaré Santana Melo
MPTC: Sara Meinberg
Relator: Conselheiro Gilberto Diniz
Sessão: 19/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados procedentes os
apontamentos relatados na Representação em face do
Sr. Antônio Nazaré Santana Melo. Aplicada multa ao
Sr. Antônio Nazaré Santana Melo. Determinações e
recomendações ao atual Prefeito.
Processo nº: 773317
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Representante(s): Rogério Peres Pires, Eurípedes dos
Reis Souza, José Esteves Parreira e Luiz Paulo Peres
(Vereadores à Câmara Municipal de Pratápolis)
Representado(s): Everilson Cleber Leite, Clarice de
Pádua Reis Barros e José Sebastião Leite (ex-Prefeito,
ex-Secretária Municipal de Educação e Cultura e exDiretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE de Pratápolis, respectivamente)
Procurador(es) constituído(s): Graziela de Castro Lino
- OAB/MG 123012 e outros
MPTC: Sara Meinberg
Relator: Conselheiro Gilberto Diniz
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados parcialmente
procedentes os apontamentos delatados pelos Srs.
Rogério Peres Pires, Eurípedes dos Reis Souza, José
Esteves Pereira e Luiz Paulo Peres, Vereadores à
Câmara Municipal de Pratápolis. Aplicada multa ao Sr.
Everilson Cleber Leite, ex-Prefeito Municipal; à Sra.
Clarice de Pádua Reis Barros, ex-Secretária Municipal
de Educação e Cultura e ao Sr. José Sebastião Leite,
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
ex-Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Encaminhamento dos autos ao Ministério Público de
Contas.
Processo nº: 862944
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante(s): Vanderleia Silva Melo
Denunciado(s): Rubens Vilela dos Santos Júnior e
Flávio Lúcio de Matos (Prefeito e Pregoeiro de
Congonhal, respectivamente)
Procurador(es) Constituído(s): Michel Carrenho –
OAB/MG 83017 e João Batista de Souza Franco –
OAB/MG 13512
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Relator: Conselheiro Gilberto Diniz
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgada improcedente a
Denúncia. Recomendação.
Processo nº: 766267
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Município de
Camacho, 2007
Parte(s): José Furtado da Silva
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Gilberto Diniz
Sessão: 28/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares o
descumprimento do disposto no § 2º do art. 21 da Lei
n. 11.494/2007, c/c o § 5º do art. 11 da INTC n.
06/2007, que limita o saldo não aplicado no exercício
financeiro de 2007 em até 5% dos recursos recebidos à
conta do FUNDEB, bem como a ausência de repasse
da totalidade dos recursos destinados à saúde para o
órgão responsável pela sua aplicação. Aplicada multa
ao Sr. José Furtado da Silva, Prefeito Municipal de
Camacho, exercício 2007. Recomendações ao atual
gestor, ao
atual Conselho
Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUDNEB e ao
responsável pelo órgão de Controle Interno.
Processo nº: 727602
Natureza:
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Município de Serra Azul de Minas, 2005. Parte(s):
Leonardo do Carmo Coelho e Leandro Ventura Reis
Procurador(es) constituído(s): Fabrício dos Santos
Araújo – OAB/MG 91484
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Gilberto Diniz
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Sessão: 14/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recomendações ao atual gestor.
Determinação ao responsável pelo setor de finanças.
Recomendações ao atual Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e ao
responsável pelo órgão de Controle Interno.
Processo nº: 761966
Natureza:
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Município de Simonésia, 2007
Parte(s): Laerte Augusto de Souza
Procurador(es) constituído(s): Sebastiana do Carmo
Bráz de Souza – OAB/MG 78.985 e outros
MPTC: Maria Cecília Borges
Relator: Conselheiro Gilberto Diniz
Sessão: 04/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares a ausência de
repasse dos recursos destinados ao ensino para o órgão
responsável pela sua aplicação, bem como a ausência
de repasse dos recursos destinados à saúde para o
órgão responsável pela sua aplicação. Aplicada multa
ao Sr.
Laerte Augusto de Souza, Prefeito do
Município de Simonésia. Recomendações ao atual
gestor, ao
atual Conselho
Municipal de
Acompanhamento Controle Social do FUNDEB e ao
responsável pelo órgão de Controle Interno.
Processo nº: 760037
Natureza:
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Município de Bom Jesus do Galho, 2007.
Parte(s): Aníbal Borges
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Gilberto Diniz
Sessão: 11/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares a ausência de
repasse dos recursos destinados ao ensino para o órgão
responsável pela sua aplicação, bem como a ausência
de repasse dos recursos destinados à saúde para o
órgão responsável pela sua aplicação. Aplicada multa
ao Sr. Aníbal Borges, Prefeito do Município de Bom
Jesus do Galho. Recomendação ao atual gestor, ao
atual Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEB e ao responsável pelo
órgão de Controle Interno.
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO Nº 11923/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra da Conselheira Adriene Andrade, em face do
pedido constante no documento protocolado sob o n.
596810/2015, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo n.: 913454
Município: Janaúba
Requerente: Silvano Joaquim Barbosa – Responsável
pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos,
no exercício de 2013.
Procuradora: Graice Mônica Costa Gomes, OAB/MG
134.046.
Despacho: Indeferido o pedido de prorrogação de
prazo, com fundamento no disposto no § 1º do art. 151
da Resolução n. 12/2008, Regimento Interno deste
Tribunal.
INTIMAÇÃO N. 11986/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Mauri Torres, em face do pedido
constante no documento protocolado sob o n.
662310/2015, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo n. 912326
Entidade: Secretaria de Estado da Saúde
Parte: Antônio Jorge de Souza Marques
Procurador: José Sad Júnior, OAB/MG 65.791
Despacho: Concedido prazo improrrogável de 30
(trinta dias) para a apresentação de relatório técnico
comprobatório do resultado das providências
administrativas adotadas para a regularização das
impropriedades constadas.
INTIMAÇÃO Nº 11991/2015
Primeira Câmara
doc.tce.mg.gov.br
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra da Conselheira Adriene Andrade, em face do
pedido constante no documento protocolado sob o n.
579410/2015, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo n. 912660
Município: Pouso Alegre
Requerente: Regis Batista Lopes, Procurador
Despacho: Deferido o pedido de vista, pelo prazo de
05 (cinco) dias, na Secretaria, autorizando o
fornecimento de cópias, nos termos regimentais.
INTIMAÇÃO N. 12016/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão,
em face do pedido constante no documento
protocolado sob o n. 599210/2015, referente ao
processo abaixo relacionado:
Processo n: 951818
Município: Morro do Pilar
Parte: Vilma Maria Diniz Gonçalves – Prefeita
Municipal
Procurador: Ílder Miranda Costa – Procurador-Geral
do Município
Despacho: Julgado prejudicado o pedido de reunião
dos processos n. 951818 e 951864, tendo em vista que
a Consulta n. 951864 foi arquivada por não preencher
requisito de admissibilidade.
INTIMAÇÃO N. 12041/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão,
em face do documento protocolado sob o n.
3193111/2015, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo: 898634
Município: Itabirito
Jurisdicionado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Parte: Wagner José Silva Melillo – Diretor
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
Procurador: Eduardo Quintanilha de Albuquerque –
OAB/MG 131659
Despacho: Determinada a intimação da parte para, no
prazo de 5 (cinco) dias, informar a esta Corte acerca da
existência, ou da previsão de deflagração, de novo
procedimento visando à contratação do objeto
constante no Edital do Pregão Presencial n. 044/2013,
Procedimento Licitatório n. 111/2013, enviando, caso
exista, cópia das fases interna e externa do novo
procedimento, sob pena de imputação da multa
prevista no art. 85, III, da Lei Orgânica.
INTIMAÇÃO N. 12042/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão,
em face do documento protocolado sob o n.
3193111/2015, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo: 898634
Município: Itabirito
Jurisdicionado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Parte: Arlete Aparecida Florêncio - Pregoeira
Despacho: Determinada a intimação da parte para, no
prazo de 5 (cinco) dias, informar a esta Corte acerca da
existência, ou da previsão de deflagração, de novo
procedimento visando à contratação do objeto
constante no Edital do Pregão Presencial n. 044/2013,
Procedimento Licitatório n. 111/2013, enviando, caso
exista, cópia das fases interna e externa do novo
procedimento, sob pena de imputação da multa
prevista no art. 85, III, da Lei Orgânica.
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
CONVOCAÇÃO
Exmo. Sr. Presidente da 2ª Câmara, Conselheiro
Wanderley Ávila, convoca os membros do Colegiado,
e o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho para a
Sessão do dia 09/07/2015, que terá início às 10:00
horas.
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PAUTA DA SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2015
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
Procurador(es): Helen Alves Coelho - OAB /MG
105102
MPTC: Sara Meinberg
SEGUNDA CÂMARA
PAUTA ADIADA - 12ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA - QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE
2015
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
912708, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso,
2013. Apenso: 911671 – REPRESENTAÇÃO.
Parte(s): Remolo Aloise - CPF: 121.836.956-68
Procurador(es): Pedro Goncalves Firmino - OAB
/MG 067079, Maria Salete dos Santos Caetano - OAB
/MG 090920, Sergio Reliquias Morigi - OAB /MG
074641, Alexandre Trancho Filho - OAB /MG
139444, Flavio Henrique da Silva - OAB /MG 127694,
Henriette Maria Brigagao Alcântara dos Santos - OAB
/MG 074860
MPTC: Marcílio Barenco
PAUTA ADIADA - 16ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA - QUINTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE
2015
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
702615,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Couto de Magalhães de Minas,
2003.
Parte(s): Joaquim Antônio Guimaraes Freitas - CPF:
21897166672
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado OAB /MG 067408
MPTC: Daniel Guimarães
PAUTA DA 20ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA - QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE
2015
SEGUNDA CÂMARA
PAUTA ADIADA - 15ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA - QUINTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE
2015
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
738803, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO,
Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco,
2005.
Parte(s): Joao Antônio de Souza - CPF: 09920412600
MPTC: Procurador Geral MPC
501212,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino, 1998.
Parte(s): Francisca Gomes Ribeiro, Geraldo Monteiro,
Júlio Ribeiro Dos Santos
MPTC: Procurador Geral MPC
716068,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Senador Firmino, 2005.
Parte(s): William Fernandes Mussi - CPF:
23666692672, Carlos Antônio Lourenço - CPF:
11254246649
doc.tce.mg.gov.br
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
951814, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Contagem, 2015.
Denunciado(s): Carlos Magno de Moura Soares CPF: 61442631600, Luiz Adolfo Belém - CPF:
52892506620
MPTC: Marcílio Barenco
838792, PEDIDO DE REEXAME, 2011.
Parte(s): Aurélio Cézar Donádia Ferreira - CPF:
45144389600
Apensos(s): 835183, PCTAS EXECUTIVO
MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Itabirinha,
2009.
Procurador(es): Walassy Magno Feliciano Reis, OAB
/MG 085754
MPTC: Cristina Melo
911588, PEDIDO DE REEXAME, 2013.
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
Apensos(s): 873072,
PCTAS EXECUTIVO
MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Mantena,
2011.
Parte(s): Mauricio Toledo Jacob – CPF: 657.987.83634
Procurador(es): Allan Dias Toledo Malta - OAB /MG
089177, Sergio Augusto Santos Rodrigues - OAB /MG
098732, Mary Ane Anunciacao Ianque - OAB /MG
102655, Rafael Santiago Costa - OAB /MG 098869,
Carlos Sergio Machado - OAB /MG 031162, Alex da
Silva Alvarenga – OAB/MG 146312
MPTC: Cristina Melo
MPTC: Procuradora Cristina Melo
361141, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais de Minas
Gerais - SEAM, Município de Jequitibá, 1994.
Parte(s): José Elias Reder, Maria Coeli Simões Pires,
Luiz Alberto Rodrigues - CPF: 18295711687, José
Militão Costa - CPF: 02467585891
Apensos(s): CONVÊNIOS: 354464, 361208, 361279
TOMADAS DE CONTAS: 353265, 353545, 359669,
359796, 362911
Procurador(es):
MPTC: Maria Cecília
788565, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
Cidade dos Meninos - Governador Valadares, 2009.
Parte(s): Marinez Bareta, CPF: 70196397987
MPTC: Procurador Geral MPC
638300, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Federacao Mineira de Vela, Secretaria de Estado de
Esportes de Minas Gerais, 2001.
Parte(s): Marcos Montes Cordeiro - CPF:
19152922634, Jose Adamo Belato - CPF:
02980819620
Procurador(es): Jose Clovis de Azevedo - OAB /MG
053145
MPTC: Procurador Geral MPC
862832, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social,
Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção
Social (CEAPS) de Carangola, 2011
MPTC: Procurador Geral MPC
862896, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes,Lazer e Turismo,
Viçosa Atletico Clube, 2011.
MPTC: Marcílio Barenco
799892, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Fundação João Pinheiro, Tijuco Viagens e Turismo
Ltda, 2008.
doc.tce.mg.gov.br
710652, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Saúde, Ação Social
Comunitária Pirapamense - ASCOP, 2005.
Parte(s): Wilmar de Oliveira Filho - CPF:
48455709634, Dawson Marcos de Souza - CPF:
91927307600, Antônio Vicente de Souza
Procurador(es): Christiana Rodarte de Almeida e
Silva - OAB /MG 067613, Aresio Antonio de Almeida
Damaso e Silva - OAB /MG 008648
MPTC: Procurador Geral MPC
678527, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de São João das Missões, 2002.
Parte(s): Maria Zita Barbosa Lacerda - CPF:
27061264691, Adélia Ribeiro Lopo - CPF:
63510510615, Euler Ferreira dos Santos - CPF:
57367442600, João José de Souza - CPF:
27061361620, José Gomes de Oliveira - CPF:
88841944668, Juarez Rodrigues de Souza - CPF:
50237314134, Levino Gomes de Oliveira - CPF:
76898822691, Manoel Paixão Flôres - CPF:
53619870691, Paulo Teixeira de Almeida - CPF:
33775516620
MPTC: Procurador Geral MPC
836302, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Buritizeiro, 2009.
Parte(s): Tadeu Mariano Cardoso - CPF:
02639708686
Procurador(es): Ricardo Marcelo dos Reis - OAB
/MG 113293, Jose Waldivino dos Reis - OAB /MG
111727
MPTC: Elke Soares
496665, COMPL. DE PROVENTOS DE
APOSENTADORIA, Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Raul Soares, 1998.
Parte(s): Anézio Maximiano da Silva - CPF:
07839812600
MPTC: Maria Cecília
APOSENTADORIAS:
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
FUNDAÇÃO CENTRO
MINAS GERAIS
TECNOLÓGICO
DE
916530, Jose Roberto Tavares Branco - CPF:
16058054672
MPTC: Elke Moura
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
SERVIDORES
DO
MUNICÍPIO
DIVINÓPOLIS -DIVIPREV
DOS
DE
888563, Maria Alice da Silva Simões - CPF:
48223999668
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE
BELO
861152, Tereza Ivone Vieira - CPF: 46158766615
MPTC: Glaydson Massaria
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE POMPÉU - IPSEMP
865852, Eva Maria das Dores Santos - CPF:
53182731653
MPTC: Glaydson Massaria
RPPS - BH
914701, Mariana Soares
05524748602
de Mesquita
-
CPF:
914990, Maria Luiza de Freitas Lobato Lima - CPF:
54556392691
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
939866, Maria Ferreira
70863962653
MPTC: Glaydson Massaria
Evangelista
DE
-
CPF:
PAUTA DA 20ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA - QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE
2015
doc.tce.mg.gov.br
776586, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Maravilhas, 2007.
Parte(s): Graciliano Garcia Capanema - CPF:
80654444668
MPTC: Daniel Guimarães
676925, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Grupiara, 2001.
Parte(s): Roberto Ricardo de Souza - CPF:
13514270163
Procurador(es): Raphaela Rodrigues Martins –
OAB/MG 105123, Natalia Regina Pontes - OAB/MG
109712, Rodrigo Ribeiro Pereira – OAB/MG 83032,
Arnaldo Silva Júnior – OAB/MG 72629, Flávia
Almeida Forti da Fonseca – OAB/MG 96919, Juliana
Degani Paes Leme – OAB/MG 97063, Fabrício Souza
Duarte – OAB/MG 94096, Emanuela Roodrigues
Martins – OAB/MG 114313
MPTC: Procurador Geral MPC
617808,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra, 1997.
Parte(s): Nadir Ferreira da Silva - CPF: 53624890620
MPTC: Maria Cecília
724180,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Florestal, 2005.
Parte(s): Derci Alves Ribeiro Filho - CPF:
22917365668, Ambrosina Manoelita Vilela de Melo CPF: 21985111691, Luiz Gabriel Gonçalves - CPF:
38950995620
Procurador(es): Levi de Castro - OAB /MG 048197,
Christiane Linhares Vale – OAB/MG 83412
MPTC: Maria Cecília
639371, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Pimenta, 2000.
Parte(s): Ailton Costa Faria - CPF: 54713692620,
Adriana Aparecida Nunes - CPF: 54718864615,
Antônio Seabra de Oliveira –CPF:200326846-49, José
de Oliveira Frazão- CPF: 31229280600, José Soares
Costa –CPF:00563687800, Reny Medeiros de Miranda
–CPF:96686561800, Saul Espíndola Júnior –
CPF:20007973696, Sérgio Eustáquio Timóteo - CPF:
14413949668, Vanderlei Belarmino Cordeiro –
CPF:35712937620.
MPTC: Maria Cecília
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686670, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Instituto de Previdência Municipal de HeliodoraAPREMH, 2003.
Parte(s): Aecio Marcos Vieira - CPF: 44130325604
MPTC: Maria Cecília
689946, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Jacutinga, 2003.
Parte(s): Helio Colombo - CPF: 192.943.526-68,
Antônio Francisco Raffaelli Filho - CPF: 237.607.88653
MPTC: Maria Cecília
704652, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Beneficência dos Servidores Públicos Municipais de
Sete Lagoas - BEMSEL, 2002.
Parte(s): Delcio Menezes - CPF: 00977128687
MPTC: Maria Cecília
749577, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado,
2007.
Parte(s): Fabiano Campos Scatolino - CPF:
39648710600, Jair Macedo Filho - CPF: 45172153772
Procurador(es): Jose Antonio de Almeida - OAB
/MG 042889, Regina Piterman - OAB /MG 058693,
Luciana de Castro Machado - OAB /MG 058086,
Helta Yedda Torres Alves da Silva - OAB /MG
034178
MPTC: Maria Cecília
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866264, Arilda Soares Nogueira de Barros - CPF:
43462235672
MPTC: Maria Cecília
914500, Leodita Mourao
25277502653
MPTC: Maria Cecília
914677, Anaide Teixeira
38570610653
MPTC: Maria Cecília
de
Pinho
-
CPF:
Honorato
-
CPF:
914937, Angela Marcia Faustino Lima - CPF:
52618854691
MPTC: Maria Cecília
914955, Eliane Alves Ribeiro de Freitas - CPF:
58312900691
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE DESCOBERTO
864856, Maria Aparecida Ribeiro Sequeto - CPF:
97651737687
MPTC: Maria Cecília
APOSENTADORIA:
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
853930, Mércia Brando - CPF: 23722215668
MPTC: Marcílio Barenco
854368, Luzineth Santana Dos Santos - CPF:
62571885634
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
MUZAMBINHO
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MARIANA MINAS GERAIS
871638, Maria Jose Teixeira
03376598690
MPTC: Marcílio Barenco
896246, Marta Maria de Souza Lima - CPF:
04178861603
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE UBERLANDIA - IPREMU
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE
BELO HORIZONTE
853146, Ormezinda Abadia Santos Ferreira - CPF:
21104077604
MPTC: Maria Cecília
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Martins
-
CPF:
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BETIM
865011, Oscarino Correa de Figueiredo - CPF:
24747190759
MPTC: Maria Cecília
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
844148, Soraya Maria Lopes da Silva - CPF:
37983024649
MPTC: Maria Cecília
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
DE
904059, Carmen Goncalves da Silva Braga - CPF:
69990883653
MPTC: Marcílio Barenco
904238, Catarina Alves Soares - CPF: 51512645672
MPTC: Marcílio Barenco
904252, Valeria Cardoso - CPF: 33302197691
MPTC: Marcílio Barenco
920304, Ivone Maciel de Souza - CPF: 47586729620
MPTC: Marcílio Barenco
928226, Maria Miriam Rocha Ribeiro Vitor - CPF:
38660130600
MPTC: Marcílio Barenco
929160, Marlene Lopes de Souza - CPF: 70264465687
MPTC: Marcílio Barenco
929185, Ita Martins Fernandes - CPF: 59099712634
MPTC: Marcílio Barenco
930251, Geralda Alvarenga de Assis Silva - CPF:
65548523600
MPTC: Marcílio Barenco
940162, Maristela de Moura - CPF: 54587832634
MPTC: Marcílio Barenco
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RETORNO DE VISTA DO CONSELHEIRO
GILBERTO DINIZ
RELATOR:
VIANA
CONSELHEIRO
JOSÉ
ALVES
734810, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
de Minas Gerais e Município de São Romão, 2002.
Parte(s): Denio Marcos Simões - CPF: 43438466600,
Antônio Demétrio Bassili - CPF: 30176115749,
MPTC: Procurador Geral MPC
RETORNO DE VISTA DO CONSELHEIRO
GILBERTO DINIZ
RELATOR:
VIANA
CONSELHEIRO
JOSÉ
ALVES
738397, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
de Minas Gerais e Município de São Romão, 2007.
Parte(s): Denio Marcos Simões - CPF: 43438466600
MPTC: Procurador Geral MPC
PAUTA DA 20ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA - QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE
2015
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
719683, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Ipatinga, 2006.
Representante(s): Lene Teixeira de Sousa Gonçalves
– CPF: 538.072.436-15, Câmara Municipal de Ipatinga
Representado(s): Sebastião de Barros Quintão - CPF:
06847110600
Procurador(es): Adriana Claudia Diniz Moreira OAB /MG 114927, Maria Margarete Diniz Moreira OAB /MG 084896, Natalia Cristina Antunes Lima OAB /MG 108407
MPTC: Maria Cecília
942054, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Piranga, 2014.
Parte(s): Marcelo Ferreira Ladeira - CPF:
05751904699, Carlos de Araújo Silva - CPF:
14362082620
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Procurador(es): Marcelo Souza Teixeira - OAB /MG
120730, Carlos Henrique Nascimento Santana - OAB
/MG 121263, Fernanda Maia - OAB /MG 106605
MPTC: Marcílio Barenco
862401, PEDIDO DE REEXAME, 2011.
Parte(s): Dário Mendes Linhares
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado –
OAB/MG 067408, Eduardo Lemos Abade - OAB/MG
106186
Apensos(s): 685523, PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Capim Branco,
2003.
MPTC: Maria Cecília
838656, EDITAL DE LICITAÇÃO, Instituto de
Previdência do Município de Nova Resende IPREVIM, 2010.
Parte(s): Nelci Alexandre de Oliveira - CPF:
88646890600
MPTC: Glaydson Massaria
14651, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Itapeva, 1994.
Parte(s): Benedito Aparecido da Cunha - CPF:
66686156868, João Batista Filho, José de Oliveira
Filho, Edson Pedroso de Alvarenga - CPF:
21450382649, José Messias Borges, José Laerte da
Silva, José Ismael de Freitas, Cláudio Bueno, Rosa
Maria de Carvalho Queiroz - CPF: 54938465604
Procurador(es): Leiner Marchetti Pereira - OAB /MG
088963, Abrahao Elias Neto - OAB /MG 055164,
Melissa Chaves Garcia Elias - OAB /MG 093798,
Evaldo Lopes de Assis - OAB /MG 066532, Renata
Tardioli Pereira - OAB /MG 094401, Fabricio Souza
Duarte - OAB /MG 094096, Claudia Ribeiro Soares OAB /MG 087967, Alexandre Lucio da Costa - OAB
/MG 059821, Lucio Moacir Goncalves de Assis - OAB
/MG 088942, Carolina Laender de Almeida OAB/MG
79891, José Otávio Amaral – OAB/MG 74071B
MPTC: Procurador Geral MPC
782657, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Instituto de Previdência e Assistência Social de
Itacarambi, 2008.
Parte(s): Arnaldo de Oliveira Filho - CPF:
29152720187, Cristiano Campos de Sa - CPF:
03139299630
Procurador(es): Joao Henrique Sampaio da Silva OAB /MG 077539, Karla Barbosa Teixeira - OAB
/MG 122441, Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB
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/MG 117584, Leonardo de Oliveira Zica - OAB /MG
097596, Greice Lopes de Macedo - OAB /MG 106522
MPTC: Procurador Geral MPC
784709, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Caiana, 2008.
Parte(s): Joao Moraes Neto - CPF: 53774566615
MPTC: Sara Meinberg
836101, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Alfenas, 2009.
Parte(s): Jairo Carlos Campos - CPF: 21510679634
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado –
OAB/MG 67408, Joaquim Antônio Murta Oliveira
Pereira – OAB/MG 139385
MPTC: Elke Moura
836138, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Augusto de Lima, 2009.
Parte(s): Adriano Pereira Aparecido - CPF:
00553223607
Procurador(es): José Waldivino dos Reis – OAB/MG
111727, Ricardo Marcelo dos Reis - OAB /MG
113293, Frank Weslen Lopes - OAB /MG 122336
MPTC: Marcílio Barenco
836708, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Vazante, 2009.
Parte(s): Olimpio Correa de Castro - CPF:
42937680682
Procurador(es): Neivaldo Darc Ferreira - OAB /MG
052484, Joao Paulo Rodrigues Carneiro - OAB /MG
122776
MPTC: Maria Cecília
836872, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Rio Vermelho, 2009.
Parte(s): Pedro Luzia Antunes da Silva - CPF:
34259384600
MPTC: Glaydson Massaria
848627, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Bonito de Minas, 2010.
Parte(s): Jorge Eustaquio Saraiva Franco - CPF:
52209784620
MPTC: Elke Moura
849234, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Mato Verde, 2010.
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Parte(s): Helio Dias de Oliveira - CPF: 04184606636
MPTC: Elke Moura
843657, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo do
Meio, 2010.
Parte(s): Aureliano Nogueira Bruno - CPF:
43992358615
MPTC: Maria Cecília
843680, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Superintendencia Hospitalar Jk do Município de
Centralina, 2010.
Parte(s): Maria das Graças Dantas - CPF:
33109753120
MPTC: Maria Cecília
843604, PCTAS ADM. IND. MUN. EMPR.
PÚBLICA, Agência de Proteção e Defesa do
Consumidor de Juiz de Fora, 2010.
Parte(s): Eduardo César Schröder e Braga - CPF:
89904842604
MPTC: Cristina Melo
834640, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Itapagipe, 2009.
Parte(s): Delma Ferreira de Assis e Assis - CPF:
78875560668
MPTC: Cristina Melo
836307, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Cachoeira do Pajeú, 2009.
Parte(s): Janilson Pereira Santos - CPF: 55663702687
Procurador(es): Julio Firmino da Rocha Filho - OAB
/MG 096648, Tiago Gaudereto Stringheta - OAB /MG
106373
MPTC: Sara Meinberg
849405, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Rio Doce, 2010.
Parte(s): Mauro Pereira Martins - CPF: 39903966687
Procurador(es): Joaquim Antonio Murta Oliveira
Pereira - OAB /MG 139385
MPTC: Sara Meinberg
836676, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Timóteo, 2009.
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
Parte(s): Guaraciaba Gomes Martins Araújo - CPF:
53180283653
MPTC: Cristina Melo
APOSENTADORIAS:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
868186, Cleusa Pires Teixeira - CPF: 21749388634
MPTC: Sara Meinberg
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MARIANA
862074, Maria das Graças Turbino Oliveira - CPF:
24487635691
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE ITAMARANDIBA
853914, Nair Pereira Barroso - CPF: 82626880663
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE BOCAIÚVA PREVIBOC
853595, João Duarte de Souza - CPF: 23293543634
MPTC: Glaydson Massaria
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BETIM
915827, Maria da Conceicao Barbosa Miranda Borel CPF: 31683746600
MPTC: Elke Moura
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES
CLAROS - PREVMOC
855838, Maria de Jesus da Cruz Mendes - CPF:
42710235668
MPTC: Glaydson Massaria
RPPS - BH
doc.tce.mg.gov.br
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861017, Zoilde Jose Guedes Miranda
25767216649
MPTC: Cristina Melo
- CPF:
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
DE
929231, Ana Batista de Oliveira - CPF: 63414937620
MPTC: Glaydson Massaria
SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA AO SERVIDOR DE BARBACENA
852172, Regina Maria de Oliveira Beck - CPF:
40969410697
MPTC: Marcílio Barenco
APOSENTADORIA:
FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE
CARANDAÍ
822166, Rosangela de Fatima Vieira Alves Costa CPF: 38314509604
Parte(s): Mário do Livramento Rodrigues Pereira
Procurador(es): Ricardo Vanderlei Silva – OAB/MG
66056, Leandro Augusto Pinto Abidalla – OAB/MG
66062
MPTC: Glaydson Massaria
O processo abaixo relacionado será apreciado, nos
termos do art. 94-A,
§ 2º, da Resolução 12/2015
RELATOR:
CONSELHEIRO
LICURGO MOURÃO
SUBSTITUTO
872655, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal
de Nova Serrana, 2011.
Parte(s): Paulo Cezar de Freitas
MPTC: Sara Meinberg
PAUTA DA 20ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA - QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE
2015
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
944813, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Alvorada de Minas, 2015.
Parte(s): Valter Antônio Costa – CPF: 000.002.16600, Wallacy Renam da Conceição – CPF:
095.713.766-47
951613, AGRAVO, Fundo Previdenciário Municipal
de Carandaí, 2015.
Processo(s) referente(s): 849785, PCTAS ADM.
IND. MUN. INST. PREV. SERV., Fundo
Previdenciário Municipal de Carandaí, 2010.
Parte(s):Cristina Andrade Melo, Procuradora do
Ministério Público de Contas.
951739, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, 2015.
Embargante(s): Geraldo dos Reis Neves - CPF:
30584086687
Processo(s) referente(s): 720408, PROCESSO
ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Ipaba,
2004
Apensos(s):
PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL:
695985,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 704742
Procurador(es): Denner Franco Reis – OAB/MG
104909, Hélio Wiliam Cimini Martins Faria –
OAB/MG 103967, Hermundes Souza Flôres de
Mendonça – OAB/MG 99208, Alexandre Lúcio da
Costa – OAB/MG 59821, Lucas Cruz Neves –
OAB/MG 65971, Luisa Francisco Trindade Mesquita
– OAB/MG 107055
951872, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, 2015.
Embargante(s): Elizeu Francelino de Oliveira - CPF:
28890388153
Processo(s) referente(s): 777021, TOMADA DE
CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Publicas, Município de Ipiaçu,
2008
Procurador(es): Danilo Burle Carneiro de Abreu OAB /MG 141164, Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB
/MG 083032, Amanda Mattos Carvalho Almeida OAB /MG 127391, Patrick Mariano Fonseca Cardoso OAB /MG 143314, Arnaldo Silva Júnior – OAB/MG
72629, Juliana Degani Paes Leme – OAB/MG 97063,
Fabrício Souza Duarte – OAB/MG 94096, Natália
Regina Ponte s- OAB/MG 109712.
MPTC: Daniel Guimarães
886322, PEDIDO DE REEXAME, 2013.
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Recorrente(s): Jose Mendes Neto - CPF:
36744310682
Processo(s) referente(s): 695641, PRESTAÇÃO DE
CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
Nova Porteirinha, 2004
Procurador(es): Patricia Natalia Elias - OAB /MG
135338, Bruna Machado Lucas Gomes - OAB /MG
110370, Adrianna Belli Pereira de Souza - OAB /MG
054000, Marcelo Souza Teixeira - OAB /MG 120730,
Carlos Henrique Nascimento Santana - OAB /MG
121263, Fernanda Maia - OAB /MG 106605, Cláudio
José Pacífico Homem – OAB/MG 38082, Odilon
Pereira de Souza – OAB/MG 11375, Geraldo Cunha
Neto – OAB/MG 102023, Henrique Matheus Mariani
Sossai – OAB/MG 134380
MPTC: Sara Meinberg
886333, PEDIDO DE REEXAME, 2013.
Recorrente(s): José Maria de Castro Matos - CPF:
07126450630
Processo(s) referente(s): 695907, PRESTAÇÃO DE
CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
Morro da Garça, 2004
Procurador(es): Célio Barros Brant – OAB/MG
122218 – OAB/MG
MPTC: Cristina Melo
758962, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, 2008.
Parte(s): Luciano de Araujo Ferraz - CPF:
76718727687, Luiz Alberto Ribeiro Vieira - CPF:
25322729615, Rosilene Cristina Rocha - CPF:
55511783668, Cleide Hilda de Lima Souza - CPF:
72061952615, Antônio João de Freitas - CPF:
13844288600
Procurador(es): Bruno Daniel Brandao e Silva - OAB
/MG 085549, Marco Antonio de Rezende Teixeira OAB /MG 036223
MPTC: Maria Cecília
812470, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Saúde, Município de
Brasilândia de Minas, 2010.
Parte(s): Joao Cardoso do Couto - CPF: 03791645668
Procurador(es): Sinara Batista de Souza – OAB/MG
70715
MPTC: Procurador Geral MPC
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
833305, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Governo, Município de SemPeixe, 2010.
Parte(s): Danilo de Castro - CPF: 06444741653,
Carlos Alberto Pavan Alvim, Domingos Sávio de
Miranda Paiva
Procurador(es): Mônica Maria Teixeira Coelho –
OAB/MG 61780
MPTC: Marcílio Barenco
838892, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Saúde, Município de
Riachinho, 2005.
MPTC: Maria Cecília
849723, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais,
Município de Jequitibá, 2011.
Parte(s): Bento Lúcio Rabelo
Apensos(s): TOMADA DE CONTAS ESPECIAL:
851850
MPTC: Maria Cecília
862332, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Publicas,
Município de Mamonas, 2011.
Parte(s): Edivan Roberto Alves Cardoso, Ailton Neres
de Santana - CPF: 29212219691, Paulo Antonio
Moreira Avelar - CPF: 15106527600
Procurador(es): Juraci Rodrigues Primo - OAB /MG
023772, Paulo Gabriel de Lima – OAB/MG 96008,
Luís Felipe Queiróz Araújo – OAB/MG 111206
MPTC: Sara Meinberg
880607, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Publicas,
Município de Dona Euzébia, 2012.
Parte(s): Luiz Fernando Ribeiro - CPF: 34740554704
MPTC: Marcílio Barenco
677078,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Alvinópolis, 2000.
Parte(s): Jose Milton da Silva - CPF: 23109610604,
Mark Geraldo Crepalde - CPF: 03908990629, Nilo
Carvalho Júnior - CPF: 35532084653, Cláudia Regina
Andrade Pereira - CPF: 55586031604, Ronaldo Alves
Torres - CPF: 79253857668
MPTC: Cláudio Couto Terrão
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678960, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Luislândia, 2002.
Parte(s): Assis Ribeiro de Matos - CPF: 14611880672
Procurador(es): Claudio Jose Pacifico Homem - OAB
/MG 038082
MPTC: Maria Cecília
1040, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Bom Sucesso, 1993.
Parte(s): Rodrigo Tadeu Magalhães Marques, José
Avelar de Andrade, Júlio César Martins Magalhães,
Lázaro de Almeida Monteiro, Lourenço Paulo dos
Reis, Mozart Guimarães de Carvalho, Samuel Ribeiro
Júnior, Walter Santiago, Zilma Vieira, Roberto
Ferreira Arantes - CPF: 04204514634, Luiz Cláudio da
Mata, Ciro Custódio Marques
MPTC: Sara Meinberg
660130, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Itabirito, 2001.
Parte(s): José Maria Gonçalves Dos Santos - CPF:
55919170620
MPTC: Glaydson Massaria
686234, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Fundo de Aposentadoria e Pensão Servidor Público
Municipal - Cambuí, 2003.
Parte(s): José Ronaldo Ribeiro - CPF: 44992742653,
Sebastião Mário de Moura - CPF: 35338148668
Procurador(es): Celso Elias da Silveira - OAB /MG
055189, Abrahao Elias Neto - OAB /MG 055164,
Priscila Amaral Araujo - OAB /MG 107785, Lucio
Moacir Goncalves de Assis - OAB /MG 088942
MPTC: Marcílio Barenco
686544, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto
- Ouro Fino, 2003.
Parte(s): Antonio Jose Borges Morais - CPF:
32709420600
Procurador(es): Abrahao Elias Neto - OAB /MG
055164, Daniela de Alvarenga Santana - OAB /MG
099434, Priscila Amaral Araujo - OAB /MG 107785
MPTC: Marcílio Barenco
709434, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São
Lourenço, 2005.
Parte(s): Célia Shiguematsu Freitas Lima - CPF:
11904544835 Procurador(es): Rodrigo Otavio
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
Mazieiro Wanis - OAB /MG 097482, Ana Paula Leal
Costa - OAB /MG 105106, Fernanda Maia nº
OAB/MG 106605
MPTC: Marcílio Barenco
726405, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Fundação Pousoalegrense Pro Valorização do Menor,
2006.
Parte(s): Lilian Narbot Siqueira - CPF: 92962440649
Procurador(es): Erick Nilson Souto - OAB /MG
098084, Rita de Cassia Costa Souto - OAB /MG
079187
MPTC: Glaydson Massaria
747936, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Fervedouro,
2007.
Parte(s): Elza Clementina Pedrosa da Silva - CPF:
40974863653
MPTC: Glaydson Massaria
749328, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Rio Paranaíba - Ipsem, 2007.
Parte(s): Kátia Maria Costa - CPF: 06097668643
MPTC: Elke Moura
749432, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Instituto de Previdência Municipal de Monte Alegre de
Minas, 2007.
Parte(s): Jesio Silva Machado - CPF: 50448722615
MPTC: Marcílio Barenco
750016, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Instituto de Previdência Municipal de CanápolisIpremuc, 2007.
Parte(s): Alberto Angelo de Gouveia - CPF:
28875940606,
MPTC: Glaydson Massaria
750119, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Fundo de Previdência do Servidor Municipal Guimarânia, 2007.
Parte(s): Valter Luiz Nunes - CPF: 55047025691
MPTC: Elke Moura
750174, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas,
2007.
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Parte(s): Miguel Bertozzi Mesquita de Oliveira - CPF:
15580652615
MPTC: Glaydson Massaria
751800, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora S/A Emcasa, 2007.
Parte(s): Daniel Ortiz Miotto – CPF : 11684772800
MPTC: Glaydson Massaria
751908, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização Empav - Juiz de Fora, 2007.
Parte(s): Renê Pinto Vieira Filho - CPF: 50399330615
MPTC: Sara Meinberg
751909, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Instituto de Saúde dos Servidores Públicos de
Varginha - Isa, 2007.
Parte(s): Samuel Mudesto - CPF: 49006550663
MPTC: Glaydson Massaria
781697, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Instituto de Previdência Municipal de Serra do Salitre Ipmss, 2008.
Parte(s): Geraldo Rafael Luiz - CPF: 09463135634
MPTC: Marcílio Barenco
781729, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Instituto de Previdencia Municipal de Pirajuba Ipremp, 2008.
Parte(s): Marcos Antonio Bernardes - CPF:
26022184649
MPTC: Glaydson Massaria
781891, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de
Ituiutaba - Casmi, 2008.
Parte(s): Hélida Coelho Derze - CPF: 69136424668,
Jerônimo Humberto Devoti - CPF: 12257567668
MPTC: Elke Moura
782171, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Departamento Municipal de Água e Esgoto - Monte
Carmelo, 2008.
Parte(s): Arnaldo de Oliveira Alves - CPF:
01308068891
MPTC: Elke Moura
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
782343, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Centro
Operacional de
Desenvolvimento
e
Saneamento de Uberaba, 2008.
Parte(s): Jose Luiz Alves - CPF: 21156751691
MPTC: Sara Meinberg
APOSENTADORIA:
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
865114, Marlene da Silva Souza - CPF: 19612540691
MPTC: Sara Meinberg
865125, Maria Cristina Brant - CPF: 69292590634
MPTC: Glaydson Massaria
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
DE NOVA RESENDE
852381, Maria Rufina Bento - CPF: 80829171649
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU
874228, Sueli Folador Kavamoto - CPF: 51145839649
MPTC: Elke Moura
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
856866, Waldir Rodrigues
12331619620
MPTC: Glaydson Massaria
da
Silva
-
CPF:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES
CLAROS - PREVMOC
855837, Sebastião
17879264604
da
Silva
Queiroz
-
CPF:
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
914933, Alexia Moreira Sales - CPF: 74439731600
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
DE
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
917659, Telma Elizabeth Estanislau Ribeiro - CPF:
23360470630
MPTC: Glaydson Massaria
929172, Maria Helena da Silvamagalhaes - CPF:
93534205634
MPTC: Sara Meinberg
930149, Maria das Dores Estevao - CPF: 24813397620
MPTC: Glaydson Massaria
930206, Marize Lucia de Araujo Silva - CPF:
46442588653
MPTC: Glaydson Massaria
930240, Ana Maria de Souza Antonio - CPF:
00405971648
MPTC: Glaydson Massaria
930590, Silvana Edwiges Silva e Souza - CPF:
32356773649
MPTC: Glaydson Massaria
TRIBUNAL DE JUSTICA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MILITAR
DO
896194, Sonia de Faria Costa - CPF: 27526089691
PENSÕES:
Belo Horizonte, terça-feira, 7 de julho de 2015
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
SERVIDORES DO ESTADO MG
DOS
891952, concedida a Preciliana da Costa Rocha - CPF:
23168471615 beneficiário(a)(s) de Pacifico Tavares
Rocha - CPF: 00161403620.
892170, concedida a Maria Augusta Freire de
Vasconcelos - CPF: 04017899692 beneficiário(a)(s) de
Samuel Olimpio de Vasconcelos - CPF: 08116938649.
893406, concedida a Joao Araujo Martins - CPF:
00934275653 beneficiário(a)(s) de Nilza Marcal Dutra
Martins - CPF: 43460739649.
894015, concedida a Sebastiao Antonio Marinho CPF: 47807539615 beneficiário(a)(s) de Luzia
Marinho da Mota - CPF: 65721616687.
894036, concedida a Carlos Gomes de Faria - CPF:
04823052668 beneficiário(a)(s) de Maria da
Consolação Ribeiro Faria - CPF: 58461167600.
894156, concedida a Maria das Dores Carvalho - CPF:
91400333687 beneficiário(a)(s) de Jose Silverio de
Carvalho - CPF: 01065513615.
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
BELO HORIZONTE PREFEITURA
855392, concedida a Olga Suely Batista Lages - CPF:
25172999604 beneficiário(a)(s) de Antonio Augusto
Lages - CPF: 19987196691.
MPTC: Glaydson Massaria
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
SERVIDORES DO ESTADO MG
DOS
PROCESSOS
DISTRIBUÍDOS
E
REDISTRIBUÍDOS
AOS MEMBROS
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
03/07/2015
PROCURADORA CRISTINA MELO
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
868754, concedida a Mauro Dias Dos Santos - CPF:
01247395634 beneficiário(a)(s) de Fátima do Rosário
Diniz Dos Santos - CPF: 60057513600.
948656
DENÚNCIA
869192, concedida a José Carlos da Silva - CPF:
83045619649 beneficiário(a)(s) de Vera Maria Mendes
da Silva - CPF: 40967123615.
doc.tce.mg.gov.br
951973
Redistribuição
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PROCURADORA MARIA CECÍLIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO
Distribuição ordinária
842103 (Prevenção – origem: Procuradora Maria
Cecília)
APOSENTADORIA
PROCURADORA ELKE MOURA
916167
Distribuição ordinária
ASSUNTO ADMINISTRATIVO – CÂMARAS
APOSENTADORIA
942132
889553
PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV.
PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS
843666
Redistribuição
887614
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
DENÚNCIA
859108
951995 (Prevenção – origem: Procurador Marcílio
Barenco)
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
PROCURADORA SARA MEINBERG
Distribuição ordinária
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
APOSENTADORIA
915525
877704, 938684
DENÚNCIA
PROCURADOR-GERAL MPC
951808
Redistribuição ao Procurador-Geral
Redistribuição
Medidas cabíveis
REPRESENTAÇÃO
DENÚNCIA
886345 (Prevenção – origem: Procuradora Maria
Cecília)
886470
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
Distribuição ordinária
753183, 764453
APOSENTADORIA
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
889905
887154, 912479, 912542, 912722, 913124,
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
862707
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
680292, 685499, 697065, 709925, 729504,
doc.tce.mg.gov.br
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749736
PROCESSO ADMINISTRATIVO
699033, 712333
PROCESSOS
DISTRIBUÍDOS
E
REDISTRIBUÍDOS
AOS MEMBROS
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO MÊS
DE JUNHO DE 2015
Em cumprimento ao disposto no parágrafo 5º do artigo
1º da Resolução MPC-MG nº 11, de 18 de setembro de
2014, encontram-se publicados, ao final desta edição,
quadros com os quantitativos dos processos
distribuídos e redistribuídos aos membros do
Ministério Público de Contas, relativos ao mês de
junho de 2015.
Ver Anexo 1: QUANTITATIVO DE PROCESSOS
DISTRIBUÍDOS
AOS
MEMBROS
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO MÊS DE
JUNHO DE 2015
Ver Anexo 2: QUANTITATIVO DOS PROCESSOS
REDISTRIBUÍDOS
AOS
MEMBROS
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS RELATIVO
AO MÊS DE JUNHO DE 2015
Ver Anexo 3: QUADRO DE COMPENSAÇÃO DA
DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AOS
MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS NO MÊS DE JUNHO DE 2015
doc.tce.mg.gov.br
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Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
Anexo 1: QUANTITATIVO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS NO MÊS DE JUNHO DE 2015
NATUREZA
AP OSENTADORIA
Dra.
Cristina
Dra. Elke
Dr.
G laydson
Dr. Marcílio
Dra. M.
Cecília
Dra. Sara
110
110
111
111
111
111
ASSUNTO ADMINISTRATI VOCÂMARAS
ASSUNTO
P LENO
1
11
ADMINISTRATI VO
1
1
AUDITORIA
AUDITORIAP ESSOAL
BALANÇO
ESTADO
ATOS
DE
GERAL
DO
1
1
1
CONVÊNIO
6
DENÚNCIA
EDITAL
P ÚBLICO
DE
CONCURSO
EDITAL DE LICITAÇÃO
7
1
6
7
5
1
1
1
1
6
2
1
INSP EÇÃO EXTRAORDINÁRIA
1
LICITAÇÃO
4
P CI M - AUTARQUIAS
4
4
4
4
1
P CI M – FUNDAÇÃO P ÚBLICA
2
2
3
2
3
2
P CI M - INSTITU TO DE P REV.
SERVIDORES
7
7
7
6
6
7
21
21
21
21
21
20
P RESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO
1
1
1
1
1
1
P RESTAÇÃO
DE
EXEC. MUNICIP AL
CONTAS
1
P RESTAÇÃO DE CONTAS LEG.
MUNICIP AL
3
3
3
4
4
4
39
40
39
40
38
39
1
3
3
3
2
2
2
P ENSÃO
P RESTAÇÃO
MUNICIP AL
DE
CONTAS
P ROCESSO ADMINISTRATIVO
REP RESENTAÇÃO
1
4
P CI M – EMP RESA P ÚBLICA
1
DE
doc.tce.mg.gov.br
1
1
2
1
TOMADA DE CONTAS
TOMADA
ESP ECIAL
ProcuradorG eral
CONTAS
3
5
5
3
4
3
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Anexo 2: QUANTITATIVO DOS PROCESSOS REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DE CONTAS RELATIVO AO MÊS DE JUNHO DE 2015
NATUREZA
Dra.
Cristina
Dra. Elke
Dr.
Glaydson
Dr.
Marcílio
Dra. Sara
1
DENÚNCIA
EDITAL DE
PÚBLICO
Dra. M.
Cecília
CONCURSO
ProcuradorGeral
2
1
1
EDIT AL DE LICITAÇÃO
1
1
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
7
INSPEÇÃO ORDINÁRIA –
LICIT AÇÃO
1
1
PENSÃO
PCI M - INST ITUTO DE
PREV. SERVIDORES
1
PREST AÇÃO DE CONTAS
EXEC. MUNICIPAL
69
PREST AÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
PROCESSO
ADMINIST RATIVO
2
1
2
1
2
1
TOMADA DE
ESPECIAL
doc.tce.mg.gov.br
CONTAS
1
18
1
10
1
RECURSO DE REVISÃO
REPRESENT AÇÃO
3
1
2
1
2
2
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Anexo 3: QUADRO DE COMPENSAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO MÊS DE
JUNHO DE 2015
Dra. Cristina
NATUREZA
CO MP
APOSENT ADORIA
TO TAL
Dra. Elke
CO MP
110
TO TAL
Dr. Glaydson
CO MP
110
TO TAL
Dr. Marcílio
CO MP
111
ASSUNT O ADMINIST RATIVO - CÂMARAS
TO TAL
Dra. M. Ce cília
CO MP
111
TO TAL
Dra. Sara
CO MP
111
TO TAL
CO MP
TO TAL
111
1
11
ASSUNT O ADMINIST RATIVO- PLENO
1
AUDIT ORIA
1
AUDIT ORIA – ATOS DE PESSOAL
1
BALANÇO GERAL DO EST ADO
1
CONVÊNIO
1
DENÚNCIA
6
EDIT AL DE CONCURSO PÚBLICO
1
EDIT AL DE LICITAÇÃO
Procurador- Ge ral
-1
+1
7
6
7
1
1
1
-1
0
1
+1
6
-1
5
2
+1
1
1
1
+1
1
INSPEÇÃO EXT RAORDINÁRIA
1
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
7
INSPEÇÃO ORDINÁRIA – LICITAÇÃO
1
LICIT AÇÃO
1
PCT AS ADMIN. IND. MUN. - AUTARQUIAS
4
PCT AS ADMIN. IND. MUN. – EMPRESA PÚBLICA
1
PCT AS ADMIN. IND. MUN. – FUNDAÇÃO PÚBLICA
2
2
3
2
3
2
PCTAS ADMIN. IND. MUN. – INST ITUTO DE PREV.
SERVIDORES
7
7
7
6
6
7
PENSÃO
21
21
22
21
21
20
PREST AÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO
1
1
1
1
1
1
PREST AÇÃO DE CONTAS EXEC. MUNICIPAL
1
PREST AÇÃO DE CONTAS LEGISL. MUNICIPAL
3
doc.tce.mg.gov.br
4
4
4
4
1
+1
4
1
1
69
3
3
4
4
4
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PREST AÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
-1
38
PROCESSO ADMINIST RATIVO
+1
2
0
40
+2
41
+1
41
+1
39
+1
40
18
3
+2
2
+1
4
-3
0
+1
3
10
+1
1
+1
1
-1
1
2
3
2
RECURSO DE REVISÃO
REPRESENT AÇÃO
-2
0
2
3
5
+1
1
T OMADA DE CONTAS
T OMADA DE CONTAS ESPECIAL
+2
3
1
5
3
4
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.
doc.tce.mg.gov.br
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