INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA
Alteração de Regimento da Escola de Engenharia Mauá
JACKS GRINBERG
1 - RELATÓRIO
0 Instituto Mauá de Tecnologia, mantenedor da Escola de Engenharia Mauá, com
sede em São Caetano do Sul-SP, solicita a este Conselho a aprovação das alterações
propostas para o Regi mento daquela Escola, para vigorar a partir de 1989.
Constam do processo: Ofício de encaminhamento,via DEMEC/S Quadro
Demonstrativo das Alterações Propostas, Ata do Conselho Departamental, Ata da
Congregação, Ata do Conselho Diretor, cópia do Regimento autenticado e três
vias do Regimento proposto.
0 Regimento em vigor foi aprovado pelo CFE, de conformi dade
com o
Parecer nº 353/88 (IN:Doo. (328):133).
A atual proposta de modificação do Regimento abrange os Artigos 12,
item VI; 1 1 2 , item IV; 1 1 6 ; 1 1 8 ; 119; 122; 1 3 8 ; § 6 ° , tendo em vista a
mudança na nomenclatura referente à titulação da categoria docente de "Instrutor"
para "Professores Auxiliares".
A alteração na nomenclatura da categoria de docente tem como objetivo viabilizar
o registro desses docentes como Profes sores do 3º grau, junto ao Ministério do
Trabalho.
Cabe ressaltar, que no expediente de encaminhamento, a
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.02.
Escola informa: " . . . q u e esta alteração não suprime e nem cria novos artigos, não atinge a estrutura
curricular e nem a estrutura organi zacional da Escola. Refere-se, portanto, exclusivamente a ajuste
na redação dos artigos afetados pela nova titulação adotada, de Profes sor Auxiliar,
em
substituição á de Instrutor".
As alterações propostas não contrariam as disposições le gais vigentes, razão pela
qual pode ser deferido o pedido formulado.
Finalmente,
cabe
informar que
artigos indicados na presente proposta, as
original, podendo, assim, ser autenticado.
II
três
embora
vias do
tenham sido
novo
analisados apenas
Regimento,
os
conferem com o
- VOTO DO RELATOR
A vista do exposto ê o Relator de parecer favorável à aprovação da alteração
do Regimento da Escola de Engenharia Mauá, man tida pelo Instituto Mauá de Tecnologia.
III
- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator. Sala das Sessões,
em 06 de junho de 19/89.
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