ANEXO - VIII
MODELOS DE DOCUMENTOS
MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO;
MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E HABILITAÇÃO;
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INC. XXXIII, DO ART. 7º DA CF;
MODELO DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº123/06
MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
MODELO DE MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA
CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL (ITEM 5.4.2 DO EDITAL)
CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL (ITEM 5.4.3 DO EDITAL)
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DOS PROFISSIONAIS - EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA
(QUADRO ANEXO I)
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTO, MAQUINAS
(QUADRO ANEXO I) E INSTALAÇÕES;
DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO E EXIGÊNCIAS
MODELO DECLARAÇÃO QUE APRESENTARÁ Á FISCALIZAÇÃO RELATORIO
DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA AO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Concorrência nº 02/2013
Anexo VIII – Modelo de Documentos
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MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
(em papel timbrado do licitante)
(Local),
de
de 2013.
À
Prefeitura Municipal de Catalão-GO
A/C: Secretaria Municipal de Provisão e Suprimentos
Assunto: Referência Edital Concorrência n.º 02/2013
Prezados Senhores,
(Fulano de tal) ...................................................., portador da cédula de identidade nº .................., emitida
por .................... e portador do CPF n° ..................., .......residente e domiciliado na Rua .............................na
qualidade de responsável legal pela empresa ....................................., inscrita no CNPJ sob o n° ...........................,
com
endereço
...........................,
vem,
pela
presente,
informar
a
V.
Sª,
que
o
senhor.................................................., (qualificação, RG, CPF e CREA, com endereço/rua, CEP,
DDD/Telefone/Fax/Email), é a pessoa designada por nós para acompanhar a sessão da licitação em epígrafe, ao
qual outorgamos os mais amplos poderes, inclusive para interpor recursos, quando cabíveis, transigir, desistir,
assinar atas e documentos e, enfim, praticar os demais atos no presente processo licitatório.
Atenciosamente,
____________________________________________
Nome e assinatura do Representante Legal da Licitante
N° CNPJ
Concorrência nº 02/2013
Anexo VIII – Modelo de Documentos
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MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Goiânia, ...... de ................... de ........
À
Prefeitura Municipal de Catalão-GO
A/C: Secretaria Municipal de Provisão e Suprimentos
REF.: Edital de Concorrência nº 02/2013
Prezados Senhores:
A empresa xxxxxxx, inscrita no CVNPJ sob o n° ............, com sede na .............., na cidade de .........., utilizamonos da presente para submeter à apreciação de V.Sas. os documentos abaixo discriminados, necessários para a
licitação referenciada:
1- Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx;
2- Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx;
3- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Nesta oportunidade, DECLARA, sob as penalidades cabíveis, que cumpre plenamente os requisitos da habilitação
exigidos no Edital – Concorrência n° 02/2013 e, que assume responsabilidade pela autenticidade de todos os
documentos apresentados, e que fornecerá quaisquer informações complementares solicitadas pelo MUNICÍPIO.
Atenciosamente,
......................................................................................
Nome do Representante Legal
Empresa
CNPJ
Concorrência nº 02/2013
Anexo VIII – Modelo de Documentos
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MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INC. XXXIII, DO ART 7º DA CF
Ref.: (identificação da licitação)
.................,inscrito no CNPJ Nº .................................,por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.
(a) ......................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................... e do CPF
nº...................DECLARA, para fins do dispositivo no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, que não
emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis
anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
..................................................
(local e data)
....................................................
(representante legal)
Concorrência nº 02/2013
Anexo VIII – Modelo de Documentos
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MODELO DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº123/06
A empresa ____________________, inscrito no CNPJ nº ______________, por intermédio de seu representante
legal o(a) Sr(a) ___________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ______________ e do CPF nº
_________________,
DECLARA,
para
fins
do
disposto
na
Lei
Complementar
nº
___________________ (microempresa/empresa de pequeno porte).
local, ..... de ............... de ........
____________________________________
Representante legal
RG nº
CPF nº
Concorrência nº 02/2013
Anexo VIII – Modelo de Documentos
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123/06,
ser
MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
Local e Data ______/_______/___________
À
Prefeitura Municipal de Catalão-GO
A/C: Secretaria Municipal de Provisão e Suprimentos
REF.: Carta de Apresentação da PROPOSTA DE PREÇOS referente à
Concorrência nº 02/2013.
Prezados Senhores,
(empresa/qualificação/CNPJ, endereço) vimos, sobre o assunto tratado em referência, apresentar a nossa PROPOSTA DE
PREÇOS para execução dos serviços motivo do objeto da presente licitação cabendo esclarecer que:
1O
nosso
preço
total
para
execução
dos
serviços
é
R$
.....................
(....................
..............................................................).
2- O BDI aplicado sobre os preços unitários é de
preços.
___
% ( ___________) conforme detalhado na proposta de
3- O prazo de validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de abertura do presente
certame.
Em anexo apresentamos a nossa Planilha Orçamentária e o Cronograma Físico-Financeiro.
Declaramos, EXPRESSAMENTE, que em nossos preços unitários estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para
perfeita execução das obras/serviços, inclusive das despesas com materiais e/ou equipamentos, mão-de-obra especializada ou
não, transportes, tributos, seguros em geral, equipamentos auxiliares, ferramentas, encargos da Legislação Social Trabalhista,
Previdenciária, da Infortunística do trabalho e responsabilidade civil por qualquer dano causado a terceiros ou dispêndios
resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que for necessário
para a execução total e completa dos serviços/obras, bem como nosso lucro, conforme projetos e especificações constantes
do Edital, sem que nos caiba, em qualquer caso, direito regressivo em relação ao MUNICIPIO.
Declaramos que caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos a assinar o Contrato no prazo
determinado no documento de convocação, indicando para esse fim, o Sr. ..................., Carteira de Identidade nº. .........
expedida em .............., Órgão Expedidor .........., e CPF nº ................., como representante legal desta empresa, com o
seguinte endereço:.....(endereço, telefone, fax, E:mail).
Finalizando, declaramos que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e nossa plena
concordância com as condições estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos.
Atenciosamente,
Assinatura do Responsável Legal da Empresa
Concorrência nº 02/2013
Anexo VIII – Modelo de Documentos
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MODELO DE MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA
À
Prefeitura Municipal de Catalão-GO
A/C: Secretaria Municipal de Provisão e Suprimentos
CARTA DE FIANÇA - R$ .............
cidade ....................... do Estado .............................Pelo presente, o BANCO ....... por seus representantes
infra-assinados, se declara fiador e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no
Código Civil pela presente, o Banco .................................. com
sede a rua..................... da Artigo 827,
do Código Civil Brasileiro, da Firma ......................... sediada à rua .................... da cidade .............................. do
Estado ............................. até o limite de R$ ..............( ..................................................................) para efeito de
garantia para a execução do Contrato objeto do Edital n.º ......./....-GEGEL.
Este Banco se obriga, obedecido ao limite acima especificado, atender, dentro de 24 horas, as requisições de
qualquer pagamento coberto pela garantia, desde que exigidas pela MUNICIPIO DE CATALÃO - GO, sem
qualquer reclamação, retenção, embargo, interposição de recurso administrativo ou judicial com respeito ao
MUNICÍPIO.
Obriga-se, ainda, este Banco, pelo pagamento de despesas judiciais ou não, na hipótese de ser este MUNICÍPIO
compelida a ingressar em juízo para demandar o cumprimento de qualquer obrigação assumida por nossa
afiançada.
Declara, outrossim, que só será retratável a fiança, na hipótese de a afiançada depositar ou pagar o valor
garantido pela presente Carta de Fiança Bancária ou por nova carta de fiança, que seja aceita por este
MUNICÍPIO.
Atesta que a presente fiança está devidamente contabilizada no Livro n.º ............ ou outro registro usado deste
Banco e, por isso, é boa, firme e valiosa, satisfazendo, além disso, as determinações do Banco Central do Brasil
ou das autoridades monetárias no país de origem.
Os signatários desta, estão regularmente autorizados a prestar fianças desta natureza por força de disposto no
Artigo .................. dos Estatutos do Banco, publicado no Diário Oficial, em .......................... do ano ............., tendo
sido (eleitos ou designados) pela Assembleia realizada em ................. .
A presente fiança vigorará por um prazo máximo de 30 (trinta) dias após a emissão do Termo de Recebimento
Definitivo das Obras pelo MUNICÍPIO.
.........................., ......... de ...................... de ..........
Banco ......................................................................
Concorrência nº 02/2013
Anexo VIII – Modelo de Documentos
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CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL
(ITEM 5.4.2 DO EDITAL)
Nº De
Ordem
(1)
Identificação,
Localização e Extensão
dos Serviços
Objeto ou Natureza
dos Serviços
Contratante
(nome e
Endereço)
Atestado
n°
Pagina
Data, nome da firma, identificação, qualificação e assinatura do responsável
(1) Por ordem cronológica das datas de início
(2) Juntar cópias dos atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou
devidamente certificado pelo CREA, indicando na coluna o número de ordem do atestado
pertinente
Local e data
Assinatura do Responsável Legal da Empresa
Concorrência nº 02/2013
Anexo VIII – Modelo de Documentos
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CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL (LICITANTE)
(ITEM 5.4.3 DO EDITAL)
Período de Execução
Nº De
Ordem
(1)
Identificação,
Localização
e Extensão
dos Serviços
Objeto ou
Natureza
dos
Serviços
Contratante
(nome e
Endereço)
Início
Mês/Ano
Quantidad
ee
Mês/Ano Unidade
Fim
Atestad
o
Data, nome da firma, identificação, qualificação e assinatura do responsável
(1) Por ordem cronológica das datas de início
(2) Juntar cópias dos atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou devidamente
certificado pelo CREA, indicando na coluna o número de ordem do atestado pertinente
Local e data
Assinatura do Responsável Legal da Empresa
Concorrência nº 02/2013
Anexo VIII – Modelo de Documentos
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Página
MODELO DE DECLARAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA
Declaramos que, em atendimento ao Edital que estarão disponíveis, para a realização do objeto da Concorrência
nº _______2013, a equipe técnica constante abaixo.
QUADRO EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA
Dados Pessoais
Nome do Profissional
(nome, CPF, CREA)
Local e data
Nome da empresa
Nome do Representante Legal
Concorrência nº 02/2013
Anexo VIII – Modelo de Documentos
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MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE
Declaramos que o profissional .............................................., CREA nº ............, detentor do(s) atestado(s)
apresentados(s) para a função de …......................................., segundo o(s) qual(ais) nos propusemos habilitar na
Concorrência nº 02/2013 integrará a equipe responsável pela execução dos serviços objeto desta licitação, caso
esta empresa logre vencer.
Local e data
Nome da empresa
Assinatura do Responsável Legal
Empresa
Assinatura do(s) Profissional (is)
Concorrência nº 02/2013
Anexo VIII – Modelo de Documentos
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MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTO, MÁQUINAS E INSTALAÇÕES
Declaramos que os equipamentos e máquinas (mínimos) estarão disponíveis para a realização do objeto da
Concorrência nº ___/2013, e que nos comprometemos a dispô-los, para emprego imediato quando do inicio dos
serviços, e, também, que eles se encontram em condições adequadas de utilização, conforme constantes da
relação seguinte:
N° de
ordem
Discriminação do equipamento
Quantidade
Exigida
Anexo-I
Quantidade
apresentada
Declaramos, ainda que para inicio dos serviços, também, estaremos aptos a atenderem as instalações/escritório
após a emissão da Ordem de Serviço de Inicio, conforme descritas no ANEXO II- Condições Especiais deste
Edital,
Local e data
Nome da empresa
Assinatura do Responsável Legal da Empresa
Concorrência nº 02/2013
Anexo VIII – Modelo de Documentos
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DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO E EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS
Em
atendimento
ao
item
______
do
Edital
da
Concorrência
nº______/2013,
a
empresa
_________________________________________________, CNPJ _________________________, e o Engº
___________________________________, CREA nº _____________Responsável Técnico pela obra caso a
empresa seja a vencedora da Concorrência em referencia DECLARAM que :
estão cientes das condições da Licitação;
conhecem o local da prestação dos serviços;
executarão os serviços de acordo com as especificações fornecidas pelo MUNCIPIO DE CATALAO-GO;
alocarão todos os equipamentos, pessoal técnico especializado e materiais necessários;
tomarão todas as medidas para assegurar um controle adequado da qualidade, prevenir e mitigar o
impacto sobre o meio ambiente, sobre os usuários e moradores vizinhos.
Local e data
Nome da empresa
Assinatura do Responsável Legal da Empresa
Assinatura do Responsável Técnico
Concorrência nº 02/2013
Anexo VIII – Modelo de Documentos
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MODELO DECLARAÇÃO QUE APRESENTARÁ Á FISCALIZAÇÃO RELATORIO
A empresa ____________________, inscrito no CNPJ nº ______________, por intermédio de seu representante
legal o(a) Sr(a) ___________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ______________ e do CPF nº
_________________, DECLARA, para fins do disposto do item 5.6.1.2 do Edital nº ______/2013, que apresentará
à fiscalização relatório consubstanciado, com dados essenciais dos levantamentos e ensaios tecnológicos, para
avaliação da qualidade dos serviços executados em suas diversas fases, sempre que se fizer necessário ou de
acordo com previsão no projeto/orçamento/Plano de Trabalho dos serviços.
local, ..... de ............... de ........
____________________________________
Representante legal
RG nº
CPF nº
Concorrência nº 02/2013
Anexo VIII – Modelo de Documentos
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MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Declaramos que o Senhor ......................................, (qualificação, CREA n° .......) Engenheiro
Civil
da
empresa
..............................
............................................................................................................................., inscrita no CNPJ sob o n° ...........
com sede ................................................., Telefone: ............................... Fax: .................., Email ................., que
visitou, em _____ /_____/2013, as estradas vicinais (rodovias não pavimentadas) localizadas no Município de
Catalão, GO, local onde serão executados os serviços de conservação, objeto do Edital Concorrência Pública nº
02/2013, tendo tomado conhecimento de todas as características e dificuldades porventura existentes.
Local, data
Secretaria Municipal de Obras e Ação Urbana da Prefeitura Municipal
de Catalão
( Nome e assinatura do servidor responsável pela coordenação da visita técnica)
DE ACORDO:
Nome e assinatura do Profissional da empresa Licitante
CREA nº .................
Concorrência nº 02/2013
Anexo VIII – Modelo de Documentos
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