O DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL
SAIU DO PAPEL
Vencedores do VI Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor
2009 – 2010
MUNICÍPIO DE
SÃO CAETANO DO SUL – sp
VENCEDOR NACIONAL
CATEGORIA:
• Desburocratização
O DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL
SAIU DO PAPEL
Vencedores do VI Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor
2009 – 2010
MUNICÍPIO DE
SÃO CAETANO DO SUL – sp
VENCEDOR NACIONAL
CATEGORIA:
• Desburocratização
O DESENVOLVIMENTO SAIU DO PAPEL
Vencedores do VI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (2009 – 2010)
Ficha Técnica
© 2014. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae
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Presidente do Conselho Deliberativo Nacional
Roberto Simões
Colaboração
Unidades de Políticas Públicas / Sebrae UF e
assessorias das prefeituras
Diretor-Presidente
Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho
Diretor-Técnico
Carlos Alberto dos Santos
Diretor de Administração e Finanças
José Claudio dos Santos
Gerente da Unidade de Políticas Públicas
Bruno Quick
Gerente da Unidade de Marketing e Comunicação
Cândida Bittencourt
Coordenadora Nacional do Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor
Denise Donati
Consultor do Prêmio
Sandro Salvatore
Coordenador e Editor
Abnor Gondim
Revisão
Eliana Silva
Projeto Gráfico / Diagramação
Bruno Eustaquio
Versão eletrônica
Plano Mídia Comunicação / Maven
Agradecimentos
Aos prefeitos e às prefeitas que fizeram 4.815 inscrições habilitadas nas oito edições do Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2001, 2002, 2003, 2005,
2007, 2009, 2011 e 2013) e aos futuros participantes da 9º edição
1. Identificação do município......................................................................................6
2. Dados cadastrais da equipe técnica do projeto.....................................6
3. Dados estatísticos..........................................................................................................6
4. Relatos do prefeito........................................................................................................7
5. Categorias......................................................................................................................... 10
6. Ação 1.................................................................................................................................... 11
7. Ação 2.................................................................................................................................... 16
8. Ação 3.................................................................................................................................... 23
9.
Ação 4.................................................................................................................................... 28
10. Ação 5.................................................................................................................................... 33
11. Ação 6.................................................................................................................................... 37
12. Ação 7.................................................................................................................................... 43
13. Ação 8.................................................................................................................................... 49
14. Ação 9.................................................................................................................................... 55
15. AÇÃO 10.................................................................................................................................. 60
Sumario
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O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
1. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
1.1. Dados Cadastrais do Município
Nome do Prefeito/Administrador Regional:
José Auricchio Júnior
Nome do Município/Administração Regional:
São Caetano do Sul
Endereço (Rua/Av.):
Rua Eduardo Prado
Número:
Complemento:
Bairro:
201
São José
Estado:
Região:
CEP:
São Paulo
Sudeste
09581-200
Fone
Fax
4227-7669
4227-7661
4227-7662
E-Mail
Site na Internet
[email protected]
[email protected]
www.saocaetanodosul.sp.gov.br
2. DADOS CADASTRAIS DA EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO
Responsável
Responsável
Nome: Celso Amâncio
Cargo: Secretário de Desenvolvimento Econômico
Fone: 4227-7669
E-mail: [email protected]
Nome: Fernando Cunha
Cargo: Administrativo
Fone: 4227-7669
E-mail: [email protected]
Responsável
Responsável
Nome: Eduardo Gibba
Cargo: Responsável Administrativo setor
Fone: 4227-7616
E-mail: [email protected]
Nome: Cícero Fogaça
Cargo: Técnico administrativo
Fone: 4227-7653
E-mail: [email protected]
3. DADOS ESTATISTÍCOS
3.1. Dados do Município
6
População
Fonte da Informação
Ano
152.093
IBGE
2009
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
IDH-M
Fonte da Informação
Ano
0,910
PNUD/ 2000
2000
PIB (em R$)
Fonte da Informação
Ano
9.375.788,00
IBGE/ Seade
2006
4. RELATOS DO PREFEITO
4.1. - Como e por que tomei a decisão de apoiar as ME e EPP do meu município
São Caetano do Sul é uma cidade reconhecida nacionalmente pelos altos índices de desenvolvimento (Último
Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal apontou São Caetano do Sul como a primeira em desenvolvimento
no Brasil / Organização das Nações Unidas IDH - M/2000 apontou São Caetano do Sul com um nível de Desenvolvimento comparável com cidades dos países mais desenvolvidos do mundo). Muitas vezes, este fato gera a falsa
impressão de que muito pouco deve ser feito na cidade, visto que atingimos tal patamar com tanto sucesso nos
últimos anos.
Na verdade, a prerrogativa é absolutamente a inversa: com uma população extremamente qualificada e sabedora de seus direitos como cidadãos, os representantes da cidade no governo devem trabalhar ainda mais por
uma cidade melhor, mais próspera e mais sustentável, em todos os âmbitos. Tem-se a exata consciência que São
Caetano do Sul não é um Oasis protegido das atribulações externas a ela, e esta postura é claramente notada pela
grande participação da prefeitura e de suas instâncias nas mais diversas entidades regionais, tendo a Agência de
Desenvolvimento Econômico do Grande ABC e o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC como exemplos mais
claros.
E foram nos últimos 10 anos, falando em termos nacionais e não somente locais, que a perspectiva de atuação
pública em alguns assuntos sofreu alterações. Isto devido ao levantamento de informações extremamente importantes, que revelavam uma realidade bastante interessante: Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE), dentre 3,6 milhões de empresas brasileiras existentes em 1998, 98,8% eram micro
e pequenas empresas. Ou seja, as unidades de menor porte representam a imensa maioria das empresas brasileiras.
Este cenário nacional, juntamente com o estudo comparativo com nossa realidade local, foram fundamentais
para a mudança de atitude da administração municipal para com o caso das MPE’s. Nosso tamanho reduzido
também deixa esta questão mais evidente, em que possuímos menos de cinco empresas de grande porte, e mais
de 14.100 unidades econômicas instaladas na cidade (sem contar os profissionais autônomos, que são aproximadamente 12.000) de porte reduzido.
Visto isto, e verificando o montante significativo de recursos gerados pelos impostos pagos pelas atividades
econômicas desenvolvidas em nossa cidade (ISS e ICMS são as principais receitas de nosso e da maioria dos
municípios do país), a manutenção dos altos índices de desenvolvimento da cidade dependem do sucesso das
empresas aqui localizadas, e quanto mais elas crescem e tornam-se competitivas, mais a administração municipal
consegue investir em novos projetos e ações que consolidem nosso patamar de desenvolvimento.
Toda nossa experiência e conhecimento, oriundos principalmente de nossa atuação regional e do alto nível de
cobrança de nossos munícipes, nos levou a colocar dentre as prioridades de nossa atuação o estímulo ao desenvolvimento das MPE’s da cidade. Tal prioridade logicamente não caminha sozinha em um município de alta
complexidade como é o nosso, que também tem grandes empresas parceiras que participaram e ainda participam ativamente do sucesso de nossa história. Contudo, como a própria lógica jurídica nos coloca, tratemos igual
os iguais, e diferente os diferentes. Estamos trabalhando para amparar os menores naqueles pontos sensíveis a
estes, que muitas vezes representam o sucesso ou fracasso do empreendimento, de forma que os resultados positivos e o sucesso destes menores (crescimento da empresa, criação de vagas de trabalho, atuação de responsabilidade social da empresa, aumento da arrecadação pelos impostos) sejam refletidos para toda a municipalidade
(infra-estrutura, educação, saúde, entre outros).
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4.2. Quais foram as minhas primeiras iniciativas nesta direção e quais as dificuldades que
tive que superar
Em janeiro de 2005, quando assumimos o mandato frente a Prefeitura de São Caetano do Sul, cerca de 97 %
do orçamento estava comprometidos com as despesas de custeio e folha de pagamento, restando menos de
3% para novos investimentos; com uma administração voltada à eficiência de gestão, iniciamos um projeto de
modernização da máquina administrativa e de um choque de gestão, resultando em uma sensível melhora do
atendimento ao munícipe além de uma economia de 8% das despesas públicas.
Esta ação foi de fato a primeira e fundamental medida para gerar um nível de receita suficiente que nos permitisse agir de forma efetiva em outras diretrizes, e foi o que fizemos. Contudo, a mentalidade da época nos impedia
de executar altos investimentos diretamente no apoio aos setores privados (MPE’s), nos obrigando a realizar
investimentos homeopáticos nesta área, para não corrermos o risco de criar um choque de paradigmas e desta
forma findar com qualquer possibilidade de ações efetivas neste campo.
Tal atitude cautelosa foi providencial para nosso atual grau de investimentos nesta área. Vários estudos foram
realizados comprovando a importância dos setores produtivos em São Caetano do Sul, principalmente devido à
arrecadação de impostos via ISS e ICMS, sendo que as MPE’s eram parte muito significativa deste bolo. Um estudo dos programas que já estavam em desenvolvimento na gestão anterior também foi realizado, e as melhores
práticas foram continuadas e foram aprimoradas pela nossa gestão.
No entanto, a primeira ação efetivamente concretizada no município de apoio às MPEs e EPPs foi a inauguração
de um posto de atendimento avançado do SEBRAE na cidade (19 de dezembro de 2006), que inaugurou uma
nova fase de atuação da Prefeitura Municipal. Este posto de atendimento do SEBRAE contava também os serviços
do Banco do Povo Paulista, projeto iniciado na gestão anterior e continuado e melhorado em 2006, possuindo
agora um local melhor localizado de atendimento ao público. O posto avançado do SEBRAE significou para o
município algo além de um ponto de atendimento aos empreendedores, ele trouxe para o corpo técnico da
Prefeitura toda a metodologia e expertise da maior instituição brasileira de apoio às MPE’s: uma nova, moderna
e totalmente profissional visão sobre o papel das Micro e Pequenas Empresas, sabedora das dificuldades que
encontram, e possuidoras de outros conhecimentos que só tornaram-se claros após a parceria com esta instituição. Uma base sólida de informações e conhecimento deve necessariamente ser preparada para planejar e
executar as ações de uma prefeitura municipal neste assunto específico, e a incontestável expertise do SEBRAE,
juntamente com a experiência dos profissionais designados para a Diretoria de Desenvolvimento Econômico
(profissionais provindos de áreas empresariais), se constituíram como importantes elementos para geração do
atual nível de profissionalismo de nossa atuação nesta área.
Concomitante a tais ações, a Diretoria de Desenvolvimento Econômico (atualmente Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho) atuava no desenvolvimento de alguns eventos relacionados ao capital
privado (Rodada de Negócios, Palestras e Capacitações),
na busca de parceiros e na procura de recursos para investimentos na área do desenvolvimento econômico. Esta
atuação também resultava em resistência de ambos os lados. Tivemos problemas de adesão das empresas, que
muitas vezes desconfiam destas ações possuírem um cunho fiscalizatório no sentido negativo da palavra, e também resistências internas dentro de nossa própria casa, oriundas de uma mentalidade altamente conservadora e
resistente à mudanças, provando que apesar do alto índice de desenvolvimento de nosso município, compartilhamos de problemas comuns ao funcionalismo público de nosso país.
Apesar das adversidades, as ações iniciais foram sólidas e mostrara-se estrategicamente bem sucedidas. As resistências foram grandes, mas elas já estavam previstas e faziam parte do desafio de tratar o apoio às MPEs e EPPs
da cidade como política pública. Com os primeiros passos dados, avançamos para campos mais complexos de
atuação, que seria a fase atual de nossos trabalhos.
4.3. Quais foram as minhas estratégias para apoiar os pequenos negócios do meu município e quais foram os pontos fracos e fortes destas estratégias
O município de São Caetano do Sul possui peculiaridades significativas, que necessariamente repercutem na estratégia de atuação de apoio às MPE’s. A reduzida área de apenas 15 Km² densamente urbanizada repercutindo
em escassez de espaço para novos empreendimentos; o problema das enchentes que vão além das fronteiras de
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nosso município; a valorização excessiva dos imóveis e terrenos da cidade; evasão de empresas em busca de discutíveis incentivos fiscais fora do município; a competitividade do mercado que pode deixar empresas obsoletas
em poucos anos; todos estes fatores fazem parte de nosso “portfólio de desafios” a serem enfrentados e vencidos.
No entanto, a grande diversidade de atividades econômicas já estabelecidas na cidade (812 indústrias, 6.273
unidades comerciais e 19.013 prestadores de serviços (*Dados da Secretaria da Fazenda municipal/ agosto de
2009) revela que temos uma economia de nível elevado, com um parque industrial diversificado (destacando-se
o setor metal mecânico), corredores e centros comerciais distribuídos por diferentes pontos da cidade, profissionais autônomos em número considerável (aproximadamente 12.000) e quase 7.000 atividades de prestação de
serviços. Estes são números consideráveis para uma população de 152.093 habitantes, e demonstram um nível
de maturidade que nos diferencia da média geral do país.
Este cenário é bastante desafiador para qualquer administrador público, pois passos em falso podem representar
retrocessos graves, visto que São Caetano do Sul tem muito a perder. A partir desta perspectiva, decidimos agir
em quatro focos principais de atuação.
O primeiro foco de atuação são investimentos em infra-estrutura. Entenda-se infra-estrutura como obras de trânsito, escolas, centros de formação, centro de atendimento aos munícipes, estruturas em água e esgoto, iluminação pública, entre outros. Esta modalidade de investimento reflete em praticamente todas as áreas da cidade,
incluindo do desenvolvimento econômico. Um ambiente bem estruturado estimula novos empreendimentos,
e dá suporte estrutural ao crescimento das empresas. Junto a isto, escolas e universidades geram mão de obra
qualificada para abastecer os mercados locais, e quanto mais qualificada a mão de obra, mais o potencial de
desenvolvimento das empresas. O projeto que mais simboliza estes investimentos em infra-estrutura é o Pólo
Cerâmica, que tomou uma área de 360 mil metros quadrados, investiu em infra-estrutura de alta tecnologia (rede
elétrica subterrânea, sistemas de conexão banda-larga, etc), racionalizou e planejou o espaço de forma sustentável, e irá desenvolver um centro vocacionado para empresas de alta tecnologia e alto valor agregado.
O segundo foco de atuação foi o microcrédito. A oferta de crédito a micro empreendedores de baixa renda tem
um efeito multiplicador bastante positivo na economia e nas condições sociais. No curto prazo, contribui para a
geração de renda e, nos médio e longo prazo, dinamiza e potencializa a inserção de parcela informal da economia. A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul conta com o Banco do Povo Paulista, que atualmente empresta
a 0,7% de juros ao mês, e buscamos ampliar cada vez mais o número de beneficiados.
O terceiro foco é o atendimento diferenciado aos munícipes, que necessariamente exige melhorias internas, ou
seja: desburocratização. O atendimento diferenciado objetiva principalmente a geração de processos de atendimento mais simplificados, amigáveis e efetivos. Desburocratização poderia ser considerado um foco de atuação,
mas entendemos que ele por si só não reflete em melhorias palpáveis aos empreendedores. É preciso que o
momento de contato entre prefeitura e empresa seja positivo e reflita as melhorias realizadas internamente. O
Projeto do Atende-Fácil é bastante representativo nesta perspectiva, pois se consiste em uma central moderna de
atendimento, centralizando todos os serviços que a prefeitura oferece aos seus munícipes, e mais alguns serviços
de órgãos estaduais. Todo o trabalho de desburocratização, cancelamento de taxas de abertura de empresas,
processos mais claros de tramitação de solicitações são simbolizados por esta estrutura, que também presta
informações quanto a SEBRAE, Banco do Povo Paulista, e realiza eventos direcionados às empresas da cidade.
O quarto foco de atuação é a elaboração e implementação da Lei 4660/2008, que legisla sobre tratamento diferenciado dos MEI e das MPEs. São Caetano do Sul ainda hoje é uma das únicas cidades da região do ABC com
legislação apropriada neste quesito, uma das poucas que já está preparada para os novos Empreendedores Individuais, e já dissemina sua experiência em outros municípios e ao governo do Estado. A implantação da lei em si
já foi um grande passo da administração municipal. O desafio agora é implementá-la de forma efetiva, e os passos
estão sendo dados de forma muito promissora.
4.4. Resumo dos meus planos para os pequenos negócios do meu município até o fim do
meu mandato
Pela atuação continuada de nossas estratégias, vivemos agora um quadro de implantação e/ ou aprimoramento
dos projetos pensados e planejados no momento anterior. Este grau de maturidade foi alcançado pelo grande
esforço inicial, que envolvia mudanças comportamentais e quebras de paradigmas, pelo planejamento estraté9
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gico e profissional das ações, que envolveu grande esforço e alinhamento com parceiros, e pelas infra-estruturas
que foram criadas para acomodar a execução destes projetos.
Este grau de maturidade pode ser evidenciado quando, em fevereiro de 2008, a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, após aproximadamente dois anos de negociação, firmou um convênio com o Banco Interamericano
de Desenvolvimento para a realização do «Programa de Simplificação de Tramitação e dos Serviços de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas de São Caetano do Sul». Como o próprio conceito nos confirma, um programa é um
conjunto de projetos, respaldado por ações paralelas, que buscam um objetivo único, que em nosso caso é o
apoio direto declarado às MPEs do município.
O convênio com o BID possui um plano de trabalho detalhado, envolvendo 41 atividades pré-definidas, que estabelecem estudos econômicos e análises de cenário, contratação de consultorias para modernização da máquina
administrativa, ações de apoio e realização de eventos direcionados às MPE’s, capacitações, entre outras atividades. O Plano de Ação, Estrutura Analítica do Projeto, Plano de Aquisições, cronograma e demais documentos
foram desenvolvidos em dois anos de intenso trabalho da equipe, incorporando nele a estratégia de desenvolvimento adotada pelo município, juntamente com as realizações já alcançadas anteriormente.
A execução deste Programa pode ser considerada um desafio igual ou mais importante que seu planejamento,
pois se trata de um Banco de Fomento Internacional, que exige padrões extremamente altos de atuação, e cujos
resultados e ações serão auditados ao final dos três anos do Programa. Já estamos no segundo ano de execução
do mesmo, e os trabalhos vêm se desenvolvendo com bastante êxito. O convênio junto ao BID, que por si só estabelece uma série de ações de apoio às Micro e Pequenas Empresas
seguindo a estratégia de desenvolvimento do município, já poderia significar os próximos passos da atuação da
prefeitura como um todo para este tema. No entanto, no mundo dinâmico em que vivemos, e dentro da economia complexa e diversificada de nosso município, novas demandas recaem sobre o poder público, e temos que
estar preparados para aceitá-las e transformá-las em produtos aos nossos munícipes e empreendedores.
A elaboração e agora implementação da Lei Municipal 4660 de 25 de junho de 2008, que confere tratamento
diferenciado e favorecido ao Micro-Empreendedor Individual e às Micro e Pequenas Empresas, de que trata a Lei
Complementar Federal 123/2006, é um exemplo claro desta nova demanda. Todo um projeto foi desenvolvido
para o acolhimento desta nova categoria jurídica na cidade, e atualmente colhemos os resultados, ainda de forma limitada, visto que o sistema de licenciamento federal ainda passa por ajustes. O município agora pretende
trabalhar a parte de Compras governamentais, e buscou o projeto FNP/ SEBRAE para desenvolver tais ações.
Desta forma, fica claro que temos uma estratégia bem definida para as MPE’s, e que estamos totalmente preparados para atender novas e repentinas demandas que por ventura recaiam sobre o poder público. Estamos na
fase de execução de uma série de projetos, cujos resultados já são poupáveis neste curto prazo, e que no médio/
longo prazo resultarão em estruturas extremamente benéficas para as Micro e Pequenas Empresas de nossa
cidade de São Caetano do Sul.
5. CATEGORIAS
5.1. Categorias Escolhidas para Participar
Categoria(s)
- Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor (1º lugar) – VI Edição
- Prêmio Destaque Temático – Desburocratização
- Prêmio Destaque Temático – Educação Empreendedora e Inovação
- Prêmio Destaque Temático – Formalização de Empreendimentos
- Prêmio Destaque Temático – Implantação da Lei Geral
- Prêmio Destaque Temático – Médios e Grandes Municípios
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6. AÇÕES
6.1. Descrição da Ação nº 01
6.1.1. Título da Ação
Elaboração e Implantação Efetiva da Lei Geral Municipal das MPE’s (LM 4660/08)
6.1.2. Natureza da Ação
Aprovar e implantar a Lei Geral Municipal das microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP)
6.1.3. Descritivo Sintético da Ação
A importância das MPE’s para a economia brasileira é indiscutível. Elas são responsáveis por 99% dos empregos gerados no Brasil (Pesquisa SEBRAE) e, segundo a última pesquisa Indicadores publicada pelo SEBRAE-SP, as
MPE’s paulistas faturaram R$ 241 bilhões em 2005, gerando cerca de 6 milhões de empregos.
Entretanto, apesar do papel fundamental que desempenham no mercado brasileiro, 49,9% das MPE´s fecham as
portas antes do primeiro ano de atividade. Dentre os principais motivos para este elevado percentual podem ser
destacados: falta de planejamento e de conhecimento sobre o negócio; alta carga tributária; excesso de burocracia; informalidade de empresas concorrentes; e escassez de recursos financeiros.
Foi para justamente combater estas mazelas que surgiu a Lei Geral das MPE´s. A Lei Complementar 123/04 teve,
na sua elaboração, o total apoio das Confederações Nacionais, das Associações Comerciais e do SEBRAE. Estas
entidades formaram a chamada Frente Empresarial pela Lei Geral das MPE´s.
Desde a implantação da lei no contexto nacional, o município de São Caetano do Sul tinha consiência que teria
que adaptar-se à nova realidade, e entendia a filosofia diferenciada que estava se iniciando com a implantação da
lei no Brasil. Desta forma, através de um trabalho conjunto entre entes públicos e privados (será melhor detalhado no campo “Histórico de Implantação”), a cidade formatou, aprovou, e atualmente trabalha para a implantação
plena da Lei Municipal 4660/08, nossa Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas.
A Lei Municipal traz praticamente todos os fatores elencados na lei federal de tratamento diferenciado às Micro
e Pequenas Empresas, que foram: i) procedimentos simplificados e ágeis de registro e solicitação de Alvará de
Funcionamento; ii)tributação diferenciada; iii)ambientes de apoio aos empreendedores ‘Sala do Empreendedor’;
iv)Acesso às compras públicas; v)estímulo ao mercado local; vi) estímulo ao associativismo e formação de consórcios; vii) fiscalização orientadora; viii) estímulo ao crédito e capitalização; ix) estímulo à inovação; x) acesso à
justiça; xi) educação empreendedora e xii) acesso à informação.
Neste primeiro semestre de 2009, grandes esforços foram dispensados para que a nova categoria jurídica do
MEI - Micro Empreendedor Individual - pudesse atuar em nosso município de forma plena e adequada, e toda a
experiência adquirida na implantação deste projeto MEI (ver Ação 04) vem sendo utilizada para dar base às ações
que recairão às demais categorias de Micro e Pequenas Empresas, conforme estipulado pela Lei.
As metas relacionadas na Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, em concordância com a Lei Geral
Federal das Micro e Pequenas Empresas, vêm sendo estudadas e implantadas de acordo com o avanço dos trabalhos. Todas as metas e disposições relacionadas na lei já foram de alguma forma estudadas, a grande maioria
delas com ações já efetivamente realizadas para seu cumprimento. Tais ações e planos foram detalhadamente
descritos na seção “Resultados Alcançados”.
A Lei Geral Municipal por si só é um roteiro de ações que visam o desenvolvimento econômico. Isto fica claro pois
diversas ações que relacionamos neste material do Prêmio Prefeito Empreendedor que não foram iniciadas pela
força da lei geral, foram de alguma forma relacionadas a esta. O Banco do Povo Paulista é um bom exemplo, que
funciona a sete anos na cidade de São Caetano do Sul, é muito anterior à lei, e cumpre um dos objetivos dela, que
seria o estímulo ao crédito. Desta forma, muitas das atividades aqui relacionadas estão com citações para outras
ações deste material, como irão averiguar no decorrer das informações levantadas por este material.
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O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
6.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
3.160
1.200
37,97
02
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
1.990
1.000
50,25
03
Atividades de Informática e Conexas
1.106
400
36,17
04
Serviços Pessoais
217
85
39,17
05
Fabricação de Produtos de Metal-Exclusive
Máquinas e Equipamentos
364
80
21,98
06
Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios
99
55
55,56
6.3. Objetivos Principais
O Objetivo desta ação, que na verdade corresponde a uma enorme gama de atividades e iniciativas, é basicamente a elaboração e a implantação plena da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas.
Contudo, para um melhor detalhamento, vamos considerar os objetivos da implantação da Lei os citados na própria Lei Geral Municipal, ou seja, aceitemos o cumprimento das disposições preliminares relacionadas no Artigo
1º da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas - Lei 4660 de 25 de junho de 2008, cujo texto segue:
“Esta Lei estabelece normas gerais conferindo tratamento diferenciado e favorecido ao micro empreendedor
individual, às micro empresas e empresas de pequeno porte, conforme legalmente definidas, no âmbito do município, em especial ao que se refere:
I - aos benefícios fiscais dispensados às micro e pequenas empresas;
II - à preferência na aquisição de bens e serviços pelo poder público;
III - à inovação tecnológica e à educação empreendedora;
IV - ao associativismo e Às regras de inclusão;
V - Ao incentivo à geração de empregos;
VI - à desburocratização, simplificação dos trâmites para inscrição e baixa de empresas e ao incentivo à formalização de empreendimentos”
Ou seja, os objetivos de todas as atividades que foram e serão desenvolvidas para a implantação da lei são para
o cumprimento pleno destas disposições relacionadas na Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas.
6.4. Histórico da Implantação
Em junho de 2007 foram realizadas duas reuniões pelo grupo responsável pela formatação da Lei Municipal. O GT
envolveu integrantes dos setores tanto de setores civís como de setores públicos da cidade. O Grupo de Trabalho
foi representado pelas seguintes entidades:
•
Diretorias Municipais de
•
Assuntos Jurídicos
•
Planejamento (Fiscalização e emissão de Alvarás)
•
Desenvolviemnto Econômico
12
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•
Fazenda
•
Organização dos Advogados do Brasil - OAB
•
Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul - ACISCS
•
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE-SP
•
SESCOM - CRC
•
Câmara Municipal de São Caetano do Sul
•
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP - SCS
No dia 10 de dezembro de 2007, o Protocolo Geral recebeu o processo, registrando-o com o nº 10580/07, com o
objetivo de editar no município a expedição do anteprojeto e instituição pelo Poder Legislativo da mencionada
Lei Geral Municipal.
No dia 17 de Dezembro de 2007 a Diretoria Jurídica, encaminhou o processo ao coordenador de compras do
Município de São Caetano do Sul, para análise e manifestação.
No dia 1º de abril de 2008 o coordenador de compras e licitações retorna o processo à Diretoria Jurídica, juntando
manifestação para a necessária análise técnica jurídica.
Entre os dias 8 de abril a três de junho de 2008 o processo tramitou para análise nos seguintes setores:
Diretoria de Economia e Finanças, Cadastro Mobiliário, Fiscalização /ISS e Deplan, não ocorrendo nenhuma objeção. Sendo assim, foi considerada concluída a minuta do Projeto da Lei Municipal.
No dia 05 de junho de 2008 a minuta de Projeto de Lei foi encaminhada ao Conselho de Desenvolvimetno Econômico do Município, entidade que conta com representantes de empresas (como Casas Bahia, General Motors,
Adria) e da sociedade civil (sindicatos, representantes contábeis, etc), também conhecido como COMDEC, para
ciência das manifestações e apreciação às sugestões de alteração consolidadas.
No dia 06 de junho de 2008, o COMDEC retorna à assessoria jurídica, objetivando a criação da Lei Geral Municipal.
No dia 13 de junho de 2008 o Prefeito José Auricchio Júnior encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de
São Caetano do Sul o Projeto de Lei, a fim de ser submetido à devida apreciação do Legislativo.
No dia 25 de junho de 2008, por meio de ofício nº 0363/08, o presidente da Câmara encaminha cópia do Projeto
de Lei nº 4872, aprovado pela Câmara Municipal em sessão realizada dia 24 de junho de 2008. E finalmente ainda
no dia 25, o Prefeito José Auricchio Júnior assina a lei, entrando em vigor na mesma data de sua publicação.
6.5. Resultados Alcançados
Como a lei trabalha diversos pontos, dividimos os resultados e as ações que vêm sendo realizadas de acordo com
os itens estabelecidos pela lei e já descritos no campo “Descritivo Sintético”. Seguiremos a mesma ordem usada
anteriormente:
i) procedimentos simplificados e ágeis de registro e solicitação de Alvará de Funcionamento
A Prefeitura de São Caetano do Sul desenvolveu um sistema denominado “Sistema de Licenciamento Integrado”.
Nela, a informação não circula mais pelas tradicionais pastas processuais e sim pelo sistema on line, as instâncias
municipais podem realizar sua análise de deferimento de abertura de empresas em paralelo e concomitantemente. Após todas as análises é solicitada a emissão do Alvará aos moldes tradicionais da Prefeitura. Tal procedimento simplifica a tramitação e diminui de forma eficaz o tempo de abertura de empresas. Atualmente este
sistema vem sendo usado somente para as aberturas de MEI (ver Ação 04), e após a fase de maturação necessária,
ampliaremos para atender a todas as categorias de empresas.
ii) tributação diferenciada
Juntamente com a inauguração do Atende-Fácil, todas as taxas de abertura e registro de empresas no município,
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alterações cadastrais, solicitação de certidões, cópias de boletos de pagamentos e baixa de empresa foram reduzidos a zero. O benefício recaiu sobre todas as categorias de empresas. A questão da tributação do MEI também
foi adaptada, para que os devidos impostos fossem cobrados da maneira estipulada em lei (ver Ação 04).
iii) ambientes de apoio aos empreendedores ‘Sala do Empreendedor’
Atualmente o município não possui uma “sala do empreendedor” de forma física. No entanto, a Secretaria de
Desenvolvimento Econôimico e Relações do Trabalho (SEDERT) possui profissionais altamente capacitados que
dão apoio e informações às empresas. Contudo, para a adequação plena da lei, dentro do Atende-Fácil será construída uma seção denominada “Espaço Empresarial” (mesmo local e pessoal que hoje está locada a SEDERT), a fim
de cumprir com os objetivos da denominado em lei ‘Sala do Empreendedor”. As obras se iniciaram em outubro
de 2009.
iv)Acesso às compras públicas
Para cumprimento desta meta, São Caetano do Sul aderiu ao Projeto FNP/ SEBRAE, que capacitará funcionários
técnicos da Prefeitura Municipal em compras públicas para as Micro e Pequenas Empresas, para que as adaptações no sistema sejam realizadas de forma a se adequarem à lei. Tal curso está previsto para ser iniciado em
novembro de 2009. São Caetano do Sul também irá fornecer treinamento às empresas que desejam vender para
o poder público, também no âmbito do Projeto FNP/ SEBRAE.
v)estímulo ao mercado local
Ver Ação 02 e Ação 03.
vi) estímulo ao associativismo e formação de consórcios
A Prefeitura apoia de forma efetiva a APL de Tecnologia da Informação, que é gerenciada pelo Instituto de Tecnologia de São Caetano do Sul - ITESCS. A APL conta com 21 integrantes, e atua desde 1º de outubro deste ano. O
ITESCS também encabeça o projeto de encubadora de empresas de tecnologia, e a Prefeitura, através da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, que é uma autarquia municipal, já cedeu o espaço físico para a
encubadora. Além destas ações, verifivar Ação 02.
vii) fiscalização orientadora
Os solicitantes que se registram como MEI na cidade, que possuem atividades que envolvem manipulação de
alimentos (boleira, doceira) ou estética (manicure, cabeleireiro) obrigatoriamente devem passar por módulos de
orientação em boas práticas sanitárias. A orientação é realizada com apoio de apostilas especialmente desenvolvidas para os MEI, possui duração de 3 horas, e gera um certificado, que é considerado uma espécie de licença
da vigilância sanitária para o MEI (ver Ação 04). Tais módulos de orientação estão em fase de experimentação, e
pretendemos ampliá-los para todas as categorias de MPE’s.
viii) estímulo ao crédito e capitalização
Ver Ação 05
ix) estímulo à inovação
A Prefeitura possui um projeto de trazer os produtos oferecidos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo à São Caetano do Sul. Ainda não foi iniciado. Como estímulo à inovação, favor verificar também
Ação 02.
x) educação empreendedora
Implantação do programa do SEBRAE Jovens Empreendedores no ensino fundamental, médio e superior. Já em
alinhamento com parceiros. Além disto, foi construido em 2008 o Centro Digital de Ensino Fundamental, que
mescla: Biblioteca Municipal, redes de internet livre, centro de treinamento, centro de capacitação em informática e facilitação de acesso ao conhecimento escolar fomentado por educadores.
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xi) acesso à informação
Atualmente a SEDERT é uma fonte importante de apoio e fornecimento de informações aos empreendedores.
Estamos já em fase de desenvolvimento, para complementar os atendimentos presenciais que já realizamos, de
um portal web do desenvolvimento econômico, 100% voltado para as empresas.
6.6. Investimentos Realizados
6.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
20.000,00
2,44
02
Patrocinadores (Empresas Privadas)
8.950,00
1,09
03
Convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (investimento a fundo perdido)
1.600,00
0,20
04
SEBRAE
393.800,00
48,11
05
Instituto de Tecnologia de São Caetano do Sul - ITESCS
394.120,00
48,15
Totais
818.470,00
100,00
6.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
Sistema Informatizado de abertura de
empresas MEI (valor
estimado do sistema
produzido internamente)
19.400,00
2,37
0,00
0,00
19.400,00
2,37
02
Coffe Break de lançamento do MEI
0,00
0,00
1.600,00
0,20
1.600,00
0,20
03
Impressão das cartilhas em boas práticas
MEI
0,00
0,00
8.950,00
1,09
8.950,00
1,09
04
Materiais de divulgação (valor estimado
dos materiais produzidos internamente)
600,00
0,07
0,00
0,00
600,00
0,07
05
APL
0,00
0,00
787.920,00
96,27
787.920,00
96,27
Totais
20.000,00
2,44
798.470,00
97,56
818.470,00
100,00
6.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Luis Fernando Monteiro Barreiros
Telefone:
4224-2483
Relação:
Contabilista
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Relato:
O grande benefício, principalmente em relação a criação do MEI, foi a possibilidade de formalização de uma série
de serviços. Além disso, antes da Lei entrar em vigor, muitas pessoas ficavam sem aposentadoria, sem acesso ao
crédito. Os escritórios de contabilidade tiveram como contrapartida social, pois antes pagavam uma carga tributária mais elevada e agora prestam um serviço gratuito aos MEI´s.
Nome:
Yanna Vicente Carbutti
Telefone:
9450-1201 / 4227-7683
Relação:
Supervisora - Programa Jovem Cidadão
Relato:
O programa Jovem Cidadão é coordenado pela SERT (Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho). “Já participei de duas Rodadas de Negócios realizadas pela Prefeitura e isso é muito bom pois além da divulgação do
programa, as empresas percebem que é um negócio muito bom, pois caso a pessoa contratada pelo programa
Jovem Cidadão não esteja desempenhando seu trabalho de maneira adequada, ele é substituído por outra pessoa, pois não há vínculo empregatício. Isso ajuda micro e pequenas empresas pois elas tem funcionários eficientes e dispostos a trabalhar”
Nome:
Raquel Bastos de Oliveira - ME
Telefone:
3565-6562
Relação:
Beneficiada - Microcrédito
Relato:
Já utilizou o Banco do Povo Paulista duas vezes para obtenção de crédito, sendo que da última vez realizou uma
reforma em sua loja. Segundo ela, existem mais facilidades para obtenção do crédito agora, pois antes verificava
que outros comerciantes de porte ainda menor que o dela, tinham grande dificuldade e normalmente precisavam ter um período longo em atividade para conseguirem um financiamento.
7. AÇÕES
7.1. Descrição da Ação nº 02
7.1.1. Título da Ação
Ciclo de Palestras Mensais
7.1.2. Natureza da Ação
Apoiar a cooperação e o associativismo
7.1.3. Descritivo Sintético da Ação
O Ciclo de Palestras Mensais promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho
(Secretaria responsável pelo fomento ao desenvolvimento econômico da cidade) consiste em eventos realizadas
em todas as terceiras quartas feiras de cada mês, trazendo para os empresários e futuros empreendedores da
cidade temas que podem contribuir com o desenvolvimento ou amadurecimento de seus negócios. Tal ciclo teve
início em novembro de 2008, e já foram realizados 10 (dez) eventos (não foram realizados eventos em janeiro).
Todas as palestras são totalmente gratuitas, são realizadas em local de fácil acesso e em horários oportunos para
que os empresários e empreendedores da cidade possam participar sem grandes problemas.
A natureza do Ciclo de Palestras que será descrito nesta ação vai mais além de um apoio à Cooperação e ao Associativismo, devido à diversidade de temas que são abordados. Podemos selecionar como “naturezas” para esta
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ação: reduzir a informalidade; investir no acesso à inovação e à tecnologia; apoiar a cooperação e o associativismo (já mencionado); facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros; e inovar e implantar a lei geral municipal das MPE’s. Além destas, podemos também citar alguns outros pontos como: acesso à informação; estímulo
às boas práticas em gestão empresarial; estímulo ao comércio exterior e temas motivacionais.
As palestras foram todas desenvolvidas envolvendo custo extremamente baixo para a administração municipal.
O espaço utilizado é o do Atende-Fácil (próprio municipal de atendimento avançado aos munícipes, que possui
espaço físico adequado para este tipo de ação), e os palestrantes realizam suas palestras de forma gratuita, seja
pelas nossas parcerias tradicionais (SEBRAE/ SENAC), seja pelo prestígio da própria administração municipal na
atração de palestrantes ilustres, que teve o mérito de apresentar para o público de São Caetano do Sul figuras importantes como Caito Maia (Presidente da Chilli Beans) e Antônio Monte (Presidente da Coop). Todos os eventos
contaram com serviços de coffe break, cujos custos também não saíram dos cofres públicos. A verba necessária
para este serviço vem sendo custeada pelo convênio da Prefeitura Municipal com o BID - Banco Interamericano
de Desenvolvimento.
O baixíssimo custo desta ação, alinhados ao número de beneficiados de forma direta (mais de 800 participantes
ao todo) fazem o ciclo de palestras mensais uma das grandes ações de estímulo ao desenvolvimento econômico,
principalmente às Micro e Pequenas Empresas, que são o grande público do Ciclo Todo o atual êxito desta ação
é resultado do grande esforço da equipe, principalmente em relação ao alinhamento com os parceiros estratégicos. Pelo número de parceiros que já envolvemos na realização das palestras, fica clara a grande complexidade
da ação: SEBRAE-SP, SENAC-SP, Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, Correios, FIESP-SP, Associação Comercial
e Industrial de São Caetano do Sul - ACISCS, Atende-Fácil, Instituto de Tecnologia de São Caetano do Sul- ITESCS,
ONG Com.domínio Digital, Universidade de São Caetano do Sul - USCS e Balcão do Comércio Exterior. Além disso,
o nível de documentação da realização das palestras, feita através do desenvolvimento de relatórios detalhados,
é alto e serve como referência de conhecimento para as ações posteriores (lições aprendidas e boas práticas).
Medição da satisfação e impacto dos eventos também são feitos nestes relatórios. As palestras e eventos, que
foram detalhadamente descritas na seção “Histórico”, foram:
1) Sala de Crédito FIESP;
2) Encontro Comércio Exterior de São Caetano do Sul;
3) Palestras Motivando sua Empresa para o Sucesso;
4) Palestras Venha Conhecer o que sua empresa está perdendo;
5) Palestras Criatividade e trabalho que Resultaram em sucesso;
6) Evento de Lançamento do MEI em SCS;
7) Associativismo - Fortalecimento da Micro e Pequena Empresa;
8) ABC do Comércio Exterior/ EMPRETEC;
9) Encontro das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação;
10) Desperte o Empreendedor Dentro de Você.
7.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
1.990
263
13,22
02
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos
3.160
120
3,80
03
Serviços Pessoais
217
90
41,47
17
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Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
04
Atividades de Informática e Conexas
1.106
90
8,14
05
Fabricação de Produtos de Metal-Exclusive Máquinas e Equipamentos
364
55
15,11
06
Fabricação de Produtos Alimentícios e
Bebidas
42
20
47,62
07
0,00
7.3. Objetivos Principais
Os objetivos gerais do ciclo de palestra é trazer temas oportunos aos empresários e empreendedores da cidade,
que podem representar o sucesso de seus negócios. No entanto, a complexidade dos temas abordados dificulta
uma explicação simplificada, visto que cada palestra/ evento possui objetivos muito particulares e específicos.
Desta forma, relacionaremos os objetivos de cada um dos eventos do Ciclo de Palestras Mensais:
1) Sala de Crédito FIESP
a) Conscientização do empresariado quando ao cenário internacional e a economia brasileira;
b) Esclarecimentos quanto ao acesso ao crédito para as Micro e Pequenas Empresas – BNDES;
c) Esclarecimentos de pontos fundamentais da economia: entendendo o custo, despesas e preço de venda;
d) Disponibilizar instituições financeiras diversas em um mesmo espaço físico, oferecendo formas diferenciadas
de crédito aos interessados.
2) Encontro Comércio Exterior de São Caetano do Sul
a) Conscientização do empresariado quando às práticas básicas de exportação;
b) Apresentação de programas e facilitadores ao comércio exterior:
bi) Progex – Programa de Apoio Tecnológico à Exportação, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT;
bii) Facilidades e comodidades do Exporta-Fácil dos Correios.
3) Motivando sua Empresa para o Sucesso
Esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
a) Que crise é esta. Como começou?
b) Que estragos estão sendo verificados nas economias?
c) Que ações estão sendo implementadas de maneira macro nas economias, aqui e no mundo?
d) Que ações podemos praticar em nossas empresas?
e) A crise dos 3 C’s: Crédito, Confiança e Criatividade.
f ) O papel importante das fontes de informação na tomada de decisões pessoais.
g) Os indicadores oficiais (índices) como forma de balizamento das decisões empresariais.
h) Inicio oficial do projeto “Diagnóstico das Empresas de São Caetano do Sul”, que tem como objetivo a melhoria
e o aperfeiçoamento das MPE’s de São Caetano do Sul.
i) Disseminação da nova estrutura e características de atuação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Relações de Trabalho, que foi criada em janeiro de 2009.
18
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4) Venha Conhecer o que sua empresa está perdendo
Esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
a) Importância da TI como ferramenta de gestão;
b) TI como inovação de produtos e serviços;
c) Criatividade respaldada na Tecnologia da Informação;
d) Tornando sua empresa mais competitiva, inovadora e ágil através da TI;
e) Apresentação do Projeto social Rede Com.Domínio Digital.
5) Criatividade e Trabalho que Resultam em Sucesso
a) Forma de marketing alternativo;
b) Alcance de públicos / clientes diferenciados;
c) Inovação em layout de varejo;
d) Tratamento com equipe de vendas e equipe administrativa;
e) Expansão nacional e internacional;
f ) Atuação por franquias e por lojas próprias;
g) Concorrência das grandes marcas e dos produtos falsificados.
6) Evento de Lançamento do MEI em SCS
a) Estimular a formalização dos munícipes que atualmente atuam na informalidade;
b) Capacitar os Micro Empreendedores Individuais com técnicas de gestão para utilização em seus negócios;
c) Disseminar consciência sanitária (técnica de manejo de alimentos, dejetos, químicos, entre outros) aos futuros
MEI;
d) Desenvolver o marketing positivo dos MEI, realçando a importância social e econômica da categoria, e estimulando a adesão dos empreendedores potenciais a ela.
e) Desenvolver um modelo de processo de formalização dos MEI, em âmbito municipal, que possa ser disseminado como boa prática a outros municípios.
7) Associativismo - Fortalecimento da Micro e Pequena Empresa
Informações junto ao empresariado local quanto a temas como:
a) O que é associativismo
b) O que é cooperativismo
c) Associativismo e cooperativismo no Brasil
d) Dados estatísticos de associações e cooperativas
e) Case da Coop
8) ABC do Comércio Exterior
Soluções junto ao empresariado local quanto a temas como:
a) O que é importar;
b) O que é exportar;
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c) Benefícios das práticas comerciais internacionais;
d) Potencial econômico das empresas Brasileiras para exportar e importar;
e) Casos de Sucesso;
f ) Sensibilização do empresariado para praticarem importação/ exportação.
9) Encontro das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
Soluções junto ao empresariado local quanto a temas como:
a) Local na cidade de São Caetano do Sul apto a receber empresas de TI&C;
b) As vantagens da APL de TI;
c) Benefícios das práticas comerciais internacionais;
d) Vantagens na formação de Consórcio para exportação;
e) Mudança de comportamento com o Empretec.
10) Desperte o Empreendedor que há dentro de você
a) Novo cenário internacional das Relações do Trabalho;
b) Auto emprego, um fenômeno da modernidade;
c) Os benefícios de ter seu próprio negócio e ser seu próprio patrão;
d) Cases de sucesso.
7.4. Histórico da Implantação
A realização de cada evento é diferenciada de acordo com os temas tratados. Relacionamos todos os eventos,
para que a estratégia adotada fique evidenciada:
1) Sala de Crédito FIESP-Acesso a crédito. Realizada em parceria entre: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
e Relações do Trabalho (SEDERT), SEBRAE-SP, FIESP-SP e Atende-Fácil , foram realizadas 56 entrevistas agendadas
entre interessados (em sua maioria MPE’s) e instituições financeiras. Os Bancos participantes foram: Bradesco,
Nossa Caixa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco do Povo Paulista. Os encontros foram realizados em novembro de 2008, no Espaço Cultural do Atende-Fácil.
2) Encontro Comércio Exterior de São Caetano do Sul-Primeira Exportação: Quais as ferramentas existentes que
capacitam e facilitam as primeiras exportações das MPE’s. Realizado em parceria entre: SEDERT, SEBRAE-SP, Correios, Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e Atende-Fácil, contou com 45 participantes. As palestras foram
realizadas em dezembro de 2008, no Auditório do Atende-Fácil.
3) Motivando sua Empresa para o Sucesso-Crise, o Exercício da Inteligência. Como agir para garantir o sucesso
dos negócios em meio à crise. Realizado em parceria entre: SEDERT, SEBRAE-SP, SENAC-SP, Associação Comercial
e Industrial de São Caetano do Sul (ACISCS) e Atende-Fácil, contou com 150 participantes. As palestras que explicavam o cenário da crise internacional e aconselhavam comportamentos foram realizadas em fevereiro de 2009,
no Auditório do Atende-Fácil.
4) Venha Conhecer o que sua Empresa está Perdendo-Uso de Ferramentas de TI&C para desenvolver os negócios.
Realizada em parceria entre: SEDERT, SEBRAE-SP, Universidade de São Caetano do Sul (USCS), ONG Com.Domínio
Digital, Instituto de Tecnologia de São Caetano do Sul (ITESCS) e Atende-Fácil, contou com 67 participantes. As
palestras que estimularam o uso criativo de TIC nas empresas foram realizadas em março de 2009, no Espaço
Cultural do Atende-Fácil.
5) Criatividade e trabalho que resultam em Sucesso-o case de sucesso da Chilli Beans como estímulo aos métodos criativos e inovadores de gerenciamento dos negócios. Realizado em parceria entre: SEDERT, SEBRAE-SP,
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CIESP-SCS e Atende-Fácil, contou com 71 participantes. A Palestra do Presidente da Chilli Beans foi realizada em
abril de 2009, no Espaço Cultural do Atende-Fácil.
6) Evento de Lançamento do MEI em SCS: após grande esforço da Prefeitura Municipal, a nova figura jurídica
do MEI é lançada na cidade. Evento Realizado em parceria entre: SEDERT, SEBRAE-SP, Secretarias Municipais da:
Fazenda, Planejamento e Gestão – Fiscalização, Tecnologia da Informação,Saúde e Atende-Fácil, contou com a
participação de empresários, contadores, secretários municipais e com o Prefeito de São Caetano do Sul, Sr. José
Auricchio Junior. O evento foi realizado no dia 1º de Julho de 2009 (data da inauguração prevista do Portal do
Empreendedor), no Espaço Cultural do Atende-Fácil.
7) Associativismo - Fortalecimento da Micro e Pequena Empresa como atitudes associativistas podem determinar
o sucesso de seu negócio. Realizado em parceria entre: SEDERT, ACISCS e Atende-Fácil, contou com 60 participantes. A Palestra do Presidente da Coop foi realizada em Julho de 2009, no Espaço Cultural do Atende-Fácil.
8) ABC do Comércio Exterior-Compreendendo o básico do Comércio Exterior para viabilizar as importações e exportações das MPE’s, juntamente com o Lançamento do programa EMPRETEC em SCS (Cursos do EMPRETEC subsidiados pela prefeitural). Realizado em parceria entre: SEDERT, ACISCS, SEBRAE-SP, Balcão do Comércio Exterior
e Atende-Fácil, contou com 37 participantes. As Palestras de disseminação do EMPRETEC e do ABC do Comércio
Exterior foram realizadas em Agosto de 2009, no Espaço Cultural do Atende-Fácil.
9) Encontro das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação-Formação de APL, consórcios de exportação de empresas de TI&C e impacto do Pólo Cerâmica na cidade. Realizado em parceria entre: SEDERT, ACISCS,
SEBRAE-SP, ITESCS, Balcão do Comércio Exterior e Atende-Fácil, contou com 60 participantes. As Palestras relacionadas a diversos temas de interesse das empresas de TIC foram realizadas em setembro de 2009, no Espaço
Cultural do Atende-Fácil.
10) Desperte o Empreendedor que há Dentro de Você-Entendendo o novo cenário de oportunidades para os
negócios. Realizado em parceria entre: SEDERT, ACISCS e Atende-Fácil, contou com 92 participantes. As Palestras
foram realizadas em outubro de 2009, no Espaço Cultural do Atende-Fácil.
7.5. Resultados Alcançados
Todos os participantes do ciclo de palestras realizado pela Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul são gentilmente convidados a responder um questionário de avaliação do evento sem necessidade que se identifiquem,
para que as críticas sejam colocadas da forma mais sincera possível. Os questionários de avaliação são a melhor
forma de verificar o nível de satisfação dos participantes, assim como relacionarmos as lições aprendidas e os
pontos a serem melhorados no próximo evento.
Os 10 eventos realizados envolveram 638 participantes dos eventos, e o alinhametno com 12 entidades parceiras
e outras 04 instâncias municipais.
Pela média de todos os eventos já realizados, 93,8% dos participantes qualificaram o local do evento como bom
ou ótimo, e 96,4% consideraram o Tema obordado como bom ou ótimo (sendo 63,6% de ótimo) e 98,4% dos participantes fizeram a avaliação geral do evento como bom ou ótimo (sendo 67,2% como ótimo). Estas estatísticas
revelam que o iniciativa do ciclo de palestras foi extremamente bem recebida, e que o nível das apresentações
(local, palestrantes), assim como os temas abordados, são oportunos e de alta qualidade.
A experiência nos mostrou a necessidade de um acompanhamento no pós evento, e este começou a ser realizado a partir do mês de agosto. No evento que tratou do tema Comércio Exterior para as Micro e Pequenas
Empresas, foi perguntado, uma semana após o evento, se o participante da palestra pretendia, em consequência
das informações adquiridas no evento, aprofundar-se no tema de comércio exterior na busca de novas palestras,
manuais e informações na internet: 80% das respostas diziam que sim. Foi perguntado também se estes pretendiam, a partir da palestra, praticar efetivamente comércio exterior em seus negócios em um futuro próximo, e
60% responderam que sim, um número altamente satisfatório.
No evento de setembro, que marcou o encontro de empresas de TI&C da cidade e foram abordados temas de comércio exterior, do Instituto de Tecnologia de São Caetano do Sul (ITESCS) e do EMPRETEC, 45% dos participantes
responderam na medição pós evento que pretendem colocar em prática o EMPRETEC em suas empresas (pela
21
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inscrição do participante ou de algum sócio da empresa); 63% pretendem colocar em prática o ITESCS em suas
empresas (pela adesão ao instituto ou aproximação do mesmo); e outros 72% revelaram que pretendem colocar
em prática o comércio exterior em seus negócios.
O evento de outubro ainda não gerou informação de acompanhamento.
7.6. Investimentos Realizados
7.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (investimento a fundo perdido)
12.800,00
76,19
02
Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
4.000,00
23,81
Totais
16.800,00
100,00
7.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
Serviços de Coffe Break
0,00
0,00
12.800,00
76,19
12.800,00
76,19
02
Materiais de divulgação Faixas, convites, diagramações (valor estimado dos
materiais produzidos internamente)
4.000,00
23,81
0,00
0,00
4.000,00
23,81
Totais
4.000,00
23,81
12.800,00
76,19
16.800,00
100,00
7.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Gregory Swamy
Telefone:
4238-5309
Relação:
Participante da palestra
Relato:
“Participei da última palestra de empreendedorismo e gostei muito, tanto que já indiquei para mais alguns amigos. A palestra me deu mais abertura para assuntos que eu desconhecia e que eu acho que a maioria das pessoas
desconhece. O conteúdo foi muito bom”
Nome:
Fernando Razpante
Telefone:
3041-8629
Relação:
Participante da palestra
Relato:
“Além dos contatos que fiz , a palestra agregou muito conteúdo a mim, é um beneficio a mensagem que o professor Quedi (Consultor do Sebrae) passou sobre parcerias e também as palestras que as pessoas da empretec
fizeram , me fez rever as questões de fornecimento com as parcerias para fortalecer o mercado”.
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Nome:
José Carlos Coracini
Telefone:
4229.0936
Relação:
Participante da palestra
Relato:
“Participei de 2 eventos, e a minha participação foi muito válida pois adquiri mais conhecimento para aplicar em
minha empresa. É muito importante estar em contato com novas ideias para a tomada de decisões e implantar outros procedimentos que foram sugeridos pelos palestrantes nos eventos citados. Outro ponto positivo do
evento é a troca de informações saudáveis com outros empresários, durante a descontraída confraternização no
final dos eventos. .
Queria parabenizar a iniciativa da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, e ja indiquei para diversos amigos.”
8. AÇÕES
8.1. Descrição da Ação nº 03
8.1.1. Título da Ação
Rodadas de Negócios Bimestrais
8.1.2. Natureza da Ação
Apoiar a cooperação e o associativismo
8.1.3. Descritivo Sintético da Ação
A Rodada de Negócios foi concebida para ser um instrumento de estímulo e fomento de relações comerciais,
vindo a atender uma necessidade de integração empresarial entre os diversos segmentos da indústria, comércio
e serviços. São inúmeras as experiências de empresários que consomem produtos de empresas de outras localidades, sendo que os mesmos podem ser encontrados também em São Caetano do Sul. Não restam dúvidas
que o empresariado já possui sua carteira de clientes e fornecedores fora da cidade. Mas, por que não os ter aqui
também? Algumas pessoas podem pensar: “hoje vivemos num mundo globalizado, então por que comprar em
São Caetano do Sul?” A resposta é uma só: “São Caetano também faz parte deste mundo globalizado”.
A natureza das Rodadas de Negócios Bimestrais vão além do apoio à Cooperação e ao Associativismo. A Rodada
é uma ação notadamente reconhecida como estímulo ao mercado local, em que o poder público utiliza do próprio mercado para estimular o mercado local. Esta ação reflexiva é muito vantajosa para todas as partes, pois os
resultados são imediatos, e os custos para realização não são altos.
O Ciclo de Rodadas de Negócios Bimestrais teve início em março de 2009. Contudo, ações anteriores foram desenvolvidas, e as lições aprendidas foram devidamente utilizadas para o desenvolvimento desta ação. A Primeira
ação nesta vertente foi em 2007, com a realização da 1ª Rodada de Negócios do Setor Alimentício de São Caetano
do Sul. A participação das empresas foi além do esperado, com 09 empresas âncoras: Adria Alimentos do Brasil,
do Grupo M Dias Branco; Comercial Oswaldo Cruz, da Rede Joanim; Companhia Brasileira de Distribuição, do
Grupo Pão de Açúcar. Empório San Genaro; Frigorífico Eder AS, do Frigorífico Santo Amaro; Frigorífico Cardeal Indústria e Comércio; Grupo Carrefour; Pan Produtos Alimentícios Nacionais AS; Richard Saigh Indústria e Comércio
AS; Moinho Santa Clara e mais 70 empresas participantes. O evento foi um sucesso de público e negócios. Quase
que a totalidade das empresas realizou algum negócio empresarial decorrente deste encontro.
Desta forma, pelas lições e experiências acumuladas nesta ocasião e em alguns outros trabalhos correlatos, a
Prefeitura desenvolveu um método próprio de Rodadas de Negócios, voltados claramente para os setores empresariais de menor porte (MPE’s e EPP’s). Este método utilizado privilegia a diversidade da Rodada, não utilizando de empresas âncoras para a compra de produtos. Além disso, a Rodada vem totalmente de encontro com a
tendência de terceirização de serviços exatamente pelo fato de ser multisetorial . A primeira Rodada foi realizada
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em março de 2009, com um slogan que persiste em todos os encontros: “Ninguém é tão grande que não precise
e nem tão pequeno que não possa participar”.
Há de se dizer que outros projetos que buscavam o estímulo ao mercado local também estavam sendo estudados. A questão da realização de Feira Empresarial foi bastante debatida. Contudo, criar uma Feira Multi-Setorial a
exemplo da Feira Industrial e de Subcontratação de Serviços do Grande ABC – FEIABC, realizada pela agência de
Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, seria um desafio muito grande para quem não é do ramo. A modalidade “Feira de Negócios”, administrada por empresas especializadas tem custos proibitivos, o que inviabilizaria
a participação do pequeno e do médio empresário.
Desta forma, as Rodadas de Negócios Bimestrais foram a solução mais efetiva para o estímulo ao mercado local,
e foi iniciada após estudo do cenário e das possibilidades que a prefeitura tinha em mãos. A Rodada de Negócios
é totalmente sem custos para o empresário (o que estimula a participação das empresas menores), permite a
participação de no máximo duas empresas por segmento (o que estimula a diversidade), não possui empresas
âncoras (gera uma perspectiva muito grande de igualdade entre os participantes) e privilegia as empresas da cidade. Pela estrutura física que a prefeitura já possui, os custos para a realização da Rodada é extremamente baixo,
e o retorno positivo dos empresários é bastante satisfatório.
8.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos
3.160
70
2,22
02
Atividades de Informática e Conexas
1.106
55
4,97
03
Fabricação de Produtos de Metal-Exclusive Máquinas e Equipamentos
364
36
9,89
04
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
1.990
35
1,76
8.3. Objetivos Principais
A participação neste tipo de evento acarreta diversos benefícios. Alguns destes benefícios podemos classificar
por motivos comerciais, que seriam:
i) Coloca a empresa em contato com cerca de 50 empresas em poucas horas; o que levaria meses em condições
normais;
ii) O empresário passa a conhecer melhor o universo de possibilidades de negócios, contatos comerciais e afins;
iii) O empresário tem a possibilidade de desenvolver novos clientes e fornecedores.
O fato de vender para empresas do próprio município traz os benefícios de:
i) Proximidade do cliente, para pronto atendimento de suas necessidades;
ii) Economia de tempo, tanto nas visitas como nas entregas e outros fatores;
iii) Economia em frete;
iv) Estabelecimento de relação comercial mais fácil e confiável, pela proximidade com o cliente;
v) Possibilidade de receber o cliente de forma mais fácil e ágil, devido a velocidade e baixo custo dos deslocamentos;
vi) Possibilidade de desenvolvimento de empatia pessoal e conseqüentemente aumento das vendas.
O fato de comprar de empresas do próprio município traz os benefícios de:
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i) Tempo de entrega menor;
ii) Economia de frete;
iii) Facilidade em visitas para qualificação;
iv) Monitoramento da fabricação e entregas facilitado pela curta distância e deslocamento;
v) Possibilidade de desenvolvimento de empatia com os responsáveis pela formação de preço, para possíveis
descontos ou formas especiais de pagamentos.
A empresa, além disso, pode tirar ganhos institucionais pela participação na rodada, que seriam:
i) Exposição e reforço da marca, empresa e produto, no âmbito regional;
ii) Identidade com a cidade;
iii) Relacionamentos empresariais;
iv) Relacionamentos políticos;
v) Revelação e identificação da empresa com sua pessoa.
Desta forma, podemos considerar que os objetivos gerais para a realização desta ação são:
a) Atingir a satisfação dos empresários do município;
b) Estreitar relações com os empresários da cidade;
c) Possibilitar e estimular novos negócios;
d) Aumentar o conhecimento dos empresários locais sobre os perfis de negócios instalados em São Caetano do
Sul;
e) estímulo ao mercado local, para geração de mais receitas à Prefeitura.
8.4. Histórico da Implantação
As Rodadas de Negócios Bimestrais são promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações
do Trabalho (SEDERT). Todas as Rodadas de Negócios seguiram a mesma metodologia de implantação. O alinhamento com os parceiros se dá através de reuniões periódicas, em que são traçadas as obrigações e responsabilidades de cada participante. As obrigações são:
SEDERT – Coordenadora Geral do evento.
•
Coordenação dos parceiros e centralização da informação.
•
• Equipe de apoio no dia do evento.
•
Divulgação através de faixas (solicitado à Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura), convites (pela
equipe interna) e e-mail (mailing da SEDERT).
•
Esclarecimento de dúvidas e auxílio aos interessados por telefone - FAQ
•
Fornecimento de materiais de apoio – projetor, telão, equipamentos de som, banners, entre outros.
•
Fornecimento de serviço de Coffe Break.
Atende-Fácil
•
Fornecimento de espaço (Auditório e Espaço Cultural do Atende Fácil).
•
Fornecimento de mesas e cadeiras.
•
Liberação do estacionamento para os participantes.
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Núcleo Jovens Empreendedores e CIESP-SCS
•
Produção de material utilizado para inscrição das empresas.
•
Coordenação das inscrições e dos inscritos (confirmação de inscrição, confirmação de horários com os participantes, entre outras obrigações).
•
Produção de material utilizado durante a rodada, como manuais, tabelas, entre outros.
•
Equipe de apoio na hora do evento.
•
Produção de Banner da Rodada de Negócios de São Caetano do Sul.
•
Divulgação no site e por e-mail (associados e não associados do CIESP-SCS).
Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul:
• Divulgação no site e por e-mail.
A metodologia da Rodada é muito simples: Cada mesa tem um coordenador presente do início ao fim das rodadas. Dentre os coordenadores estão membros do Núcleo Jovens Empreendedores NJE da CIESP-SCS (empresas
filiadas ao NJE) e membros da equipe SEDERT. Os coordenadores são os responsáveis pelo controle do tempo (1
minuto para cada empresa falar sobre seu produto). As empresas propriamente ditas (total de 07 por mesa) participarão em forma de rodízio, para que ao fim da rodada cada empresário tenha divulgado seu produto a todos
os demais. Desta forma, cada empresa irá divulgar seu produto para 48 empresas diferentes ao final do evento.
Somente é admitida duas empresas de cada setor econômico, para que não ocorra excesso de participantes de
um mesmo segmento. Sendo que alguns dos coordenadores de mesa são também empresários, estes aproveitam a oportuna ocasião para também expor seus produtos. Desta forma, mais de 49 empresas se beneficiam da
participação da Rodada.
Foram realizadas Rodadas de Negócios nos meses de março, maio, julho e setembro. Um total de 196 empresas
(todas micro, pequenas e médias empresas) já participaram deste evento, sendo que cada Rodada contou com 49
empresas, 6 coordenadores de mesa e um coordenador geral, além dos responsáveis pela recepção (entre duas
e três pessoas).
8.5. Resultados Alcançados
Todos os participantes das Rodadas de Negócios realizadas pela Prefeitura de São Caetano do Sul são gentilmente convidados a responder um questionário de avaliação do evento sem necessidade que se identifiquem, para
que as críticas sejam colocadas da forma mais sincera possível. Os questionários de avaliação são a melhor forma
de verificar o nível de satisfação dos participantes, assim como relacionarmos as lições aprendidas e os pontos a
serem melhorados no próximo evento.
Pela média entre as 04 (quatro) Rodadas já realizadas, 97,7% dos participantes qualificaram o local do evento
como bom ou ótimo, e 99,3% consideraram a mecânica da Rodada também como boa ou ótima. A iniciativa da
Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações do
Trabalho (SEDERT) de promover tais Rodadas também foi avaliada, e o resultado é surpreendente: 97,0 % qualificam a iniciativa como boa ou ótima, sendo que destes, 72,0% avaliaram como ótima. Este índice marca principalmente que existia uma demanda no mercado para a iniciativa, uma demanda latente, que vem sendo atualmente
suprida pelas Rodadas de Negócios Bimestrais.
Também começamos a realizar o acompanhamento da eficácia do evento nas ultimas duas Rodadas, por uma
necessidade verificada pela experiência adquirida. Perguntamos com quantas empresas o participante vislumbra uma real chance de negócios. 34% dos participantes relatam que existe uma real chance de fechamento de
negócios com 01 (uma) a 05 (cinco) empresas. 44% com 11 (onze) a 15 (quinze) empresas; 11% com 21 (vinte e
uma) a 25 (vinte e cinco) empresas; e outros 11% com mais de 30 empresas. Considerando que cada evento conta
com 49 empresas participantes, e que estes dados são em relação às duas ultimas Rodadas, consideramos estes
números altamente positivos e satisfatórios.
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8.6. Investimentos Realizados
8.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (investimento a fundo perdido)
4.480,00
69,14
02
Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
2.000,00
30,86
Totais
6.480,00
100,00
8.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
Serviços de Coffe Break
0,00
0,00
4.480,00
69,14
4.480,00
69,14
02
Materiais de divulgação - Faixas,
convites, diagramações (valor estimado dos materiais produzidos
internamente)
2.000,00
30,86
0,00
0,00
2.000,00
30,86
Totais
2.000,00
30,86
4.480,00
69,14
6.480,00
100,00
8.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Ivone Caparrós
Telefone:
4220- 4672
Relação:
Participante da rodada
Relato:
“Pelo que pude perceber a participação é principalmente de empresas pequenas e a maioria do segmento de
serviços. Como São Caetano possui um parque importante de empresas de porte maior e instaladas há muito
tempo, acredito que também essas empresas poderiam participar.De qualquer forma, achamos a iniciativa muitíssimo válida, pois, principalmente no nosso caso, que somos uma empresa com apenas 03 anos de fundada,
foi uma excelente oportunidade para divulgarmos nossa empresa e nossos produtos. Gostaria de parabenizar ao
pessoal da organização pelo empenho e pelo profissionalismo, achamos tudo isso muito interessante.”
Nome:
Cecilia Rijo
Telefone:
4229-2059
Relação:
Participante da rodada
Relato:
“Participei de 2 Rodadas de Negócios (maio e julho) e por consequência, fechei uma parceria com uma empresa
e aumentou consideravelmente meu mailing de relacionamento comercial para outros futuros negócios.
A iniciativa da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, é extremamente positiva e saudável e que fico sentida
por não ter ido na rodada de setembro por causa de uma viagem.”
Nome:
Luciano Coelho Cardoso
Telefone:
27
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
2356-4732
Relação:
Participante da rodada
Relato:
“Bom com relação as Rodadas de Negócios da CIESP SCS, participei da 3.ª e 4.ª as quais foram muito produtivas
para nossa empresa que atua tanto no segmento de Mediação & Arbitragem como de Marcas & Patentes. Na 3.ª
Rodada, fechei ótimos negócios , tornei a Marca da minha empresa mais conhecida na região do Grande ABCD,
como ainda fiz excelentes parcerias institucionais e comerciais. Na 4.ª Rodada, apliquei melhor os recursos institucionais e também aumentei minha carteira de clientes, fechando alguns negócios.”
9. AÇÕES
9.1. Descrição da Ação nº 04
9.1.1. Título da Ação
Projeto MEI
9.1.2. Natureza da Ação
Reduzir a informalidade
9.1.3. Descritivo Sintético da Ação
O número de pessoas trabalhando na informalidade - sem contrato nem seguridade social - no mundo todo
atingiu 1,8 bilhão, mais da metade da força de trabalho mundial, o que pode agravar a situação dos países mais
pobres, segundo estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado
no dia 8 de abril de 2009. Nosso país se situa no 9º lugar da informalidade, pelo qual quase 40% da renda nacional
bruta provém da economia não declarada.
O PIB da economia informal se expande, desviando bilhões de reais dos cofres públicos e inserindo o País no
ranking da desorganização produtiva. Com uma redução de não mais que 20% na economia informal, poderíamos elevar a taxa de crescimento da economia em pelo menos 15 pontos percentual, segundo cálculos da consultoria McKinsey. O tamanho do rombo na economia pode ser avaliado pela existência de cerca de 11 milhões
de empreendimentos informais, mais que o dobro dos 5 milhões de micro e pequenas empresas formais com
registro nas juntas comerciais.
A criação da nova figura jurídica do Micro Empreendedor Individual - MEI é uma tentativa de amenizar o problema, para que o custo da informalidade torne-se mais alto do que o custo da formalidade. Todo o formato desta
figura jurídica, assim como a filosofia por trás das leis e normativas que a criaram, buscam dar um acesso simplificado e não custoso aos empreendedores para formalizarem-se efetivamente.
São Caetano do Sul entendeu a abraçou esta filosofia, e desenvolveu um projeto específico para o MEI na cidade entitulado “Cadastramento da Categoria MEI: Oportunidade para o Desenvolvimento Econômico”. O projeto
buscou alcançar todas as metas e facilidades previstas por lei para a nova categoria, e ainda introduziu outros
produtos para agregar ainda mais valor ao projeto.
Além disso, o movimento de implantação da nova categoria foi percebida como uma chance que não poderia ser
desperdiçada pela administração pública, no intuito de capacitar estes empreendedores, aumentando a qualidade dos processos produtivos e de seus produtos, conseqüentemente sanando problemas como: mortalidade
da empresa, falta de competitividade do produto, questões sanitárias (resíduos, manipulação de alimentos e químicos, armazenamento de perecíveis, etc.). Ou seja, um pacote de benefícios pode ser alcançado com a atuação
pró-ativa da administração municipal, e foi isto que fizemos.
Além disso, o projeto MEI vem sendo utilizado como um grande piloto para algumas das ações que serão ampliadas para todas as MPE’s da cidade. Assim como o governo federal está utilizando a experiência do MEI para o
desenvolvimento do futuro cadastro centralizado de todas as categorias de empresas, no âmbito do REDESIM, a
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Prefeitura também aproveita a experiência para geração de know how e lições aprendidads para colocar nossa
Lei Municipal das Micro e Pequenas Empresas (Lei 4660/08) em prática. Mudanças muito profundas são necessárias para que alguns pontos desta lei sejam cumpridos, por isto o projeto do MEI é um marco extremamente
importante para o município, no cumprimento da Lei Geral Municipal das MPE’s.
9.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Serviços Pessoais
217
18
8,29
02
Artesanato
400
14
3,50
03
Fabricação de Produtos Alimentícios e Bebidas
42
10
23,81
04
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
3.160
10
0,32
05
Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios
99
5
5,05
9.3. Objetivos Principais
Os benefícios que o governo federal vislumbra para a pessoa que se cadastra como MEI, segundo a Lei Federal
nº123/06, de forma simplificada são:
•
Inclusão Previdenciária.
•
Dignidade e Cidadania.
•
Munido do CNPJ, o MEI poderá fazer empréstimos em bancos e participar de licitações.
•
Elevar ou conquistar sua auto-estima, porque o MEI certamente trará, entre tantos outros benefícios, o sentimento positivo de participação social.
•
A formalização possibilitará ganho econômico com o desenvolvimento do novo empreendedor e, conseqüentemente, abrirá uma vaga para um brasileiro desempregado, contribuindo assim com que se torne, no
futuro, uma empresa nos moldes tradicionais.
No âmbito do município de São Caetano do Sul, já conhecendo os benefícios do MEI relacionados pelo Governo
Federal, buscou desenvolver um processo de registro do Micro Empreendedor Individual que possibilitou, além
de sua formalização frente aos órgãos fiscalizadores, o seu desenvolvimento como empreendedor, aprimoramento de técnicas de trabalho, capacitação e sentimento positivo de participação social, provendo cidadania aos
novos empreendedores. Especificamente buscamos os seguintes objetivos:
•
Estimular a formalização dos munícipes que atualmente trabalham na informalidade;
•
Capacitar os Micro Empreendedores Individuais com técnicas de gestão de negócios para utilização em seus
atividades;
•
Disseminar consciência sanitária (técnica de manejo de alimentos, dejetos, químicos, entre outros) aos futuros MEI;
•
Desenvolver o marketing positivo dos MEI, realçando a importância social e econômica da categoria, e estimulando a adesão dos empreendedores potenciais a ela (Placas MEI em PVC e Cartão MEI).
•
Desenvolver um modelo de processo de formalização dos MEI, em âmbito municipal, que possa ser disseminado como boa prática a outros municípios.
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Vale ressaltar neste campo a importante atuação no projeto de um grupo formado por diversas esferas municipais, denominado Grupo de Trabalho Multi-Secretarias. O grupo possui membros da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho (SEDERT), da Secretaria de Planejamento e Gestão – Fiscalização
(SEPLAG-5), Atende-Fácil, Secretaria Municipal da Fazenda – Setor ISS e Cadastro (SEFAZ-3), Secretaria Municipal
da Saúde – Assessoria de Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEJUR) e Divisão de
Tecnologia da Informação (SEPLAG 2). Dependendo do tema outras instâncias municipais, entidades parceiras e
sociedade civil são convidadas para contribuir com as discussões.
No caso do MEI, o GT elencou os objetivos do projeto e as macro ações que seriam tomadas, e seus membros
técnicos coordenaram as atividades do projeto, através do alinhametno com parceiros e documentação das informações. O Grupo foi fundamental para o sucesso do projeto que já foi alcançado, e trata da manutenção do
mesmo, visto que muitos acertos ainda estão ocorrendo. A figura do MEI é extremamente recente no contexto
nacional, e o pioneirismo das ações de São Caetano do Sul acarretam um alto risco devido a falta de conhecimentos prévios. Desta forma, o caráter diversificado do Grupo de Trabalho, que agrega especialistas de diferentes setores, é extremamente importante para amenizar estes riscos inerentes ao pioneirismo, e vêem exercendo muito
bem este papel.
9.4. Histórico da Implantação
O Projeto do MEI em São Caetano do Sul possui 11 ítens principais, que iremos relacionar para traçarmos o histórico de implantação. São eles: i) divulgação do MEI no município; ii) alinhamento com entidades parceiras; iii)
alinhametno com contabilistas da cidade; iv) procedimentos simplificados e ágeis de registro no município; v)
adequação das taxas municipais; vi) desenvolvimento de módulos de orientação em boas práticas sanitárias,
manipulação de alimentos e estética (fiscalização orientadora); vii) desenvolvimento de módulo em gestão de
negócios; viii) desenvolvimento de placa MEI e cartão MEI; ix) atendimento aos interessados; x) disseminação da
experiência.
i) divulgação do MEI no município
Pelo público alvo diferenciado que os potenciais MEI se constituem, buscamos divulgar o que era o MEI em
encontros com líderes de comunicades, líderes religiosos, Fundo Social de Solidariedade e outros atores que
possuem prestígio social e exercem papel de multiplicadores da informação. Vários encontros foram realizados, e
desenvolvemos uma folha informativa sobre o que era o MEI e suas características básicas.
ii) alinhamento com entidades parceiras
Como não tínhamos grande conhecimento sobre o tema, buscamos a entidade que está mais engajada nos processos do MEI: SEBRAE. O Sebrae regional ABC foi um grande apoiador do projeto, e nos auxiliou de forma efetiva
em todas as fases do mesmo.
iii) alinhamento com contabilistas da cidade
Devido a forma como foi instituído o MEI nacionalmente, verificou-se que os contadores, apesar de serem um
ponto extremamente importante no processo, conheciam muito pouco sobre o tema. Além disso, como o Portal
do Empreendedor não traz as posturas municipais de zoneamento, o papel do contador seria ainda mais importante. Foram realizados dois encontros para esclarecimento destes temas, realizados com o apoio do SEBRAE.
iv) procedimentos simplificados e ágeis de registro no município
Foi desenvolvido um sistema intranet de registro, denominado “Sistema Integrado de Licenciamento”. Nele a
informação não circula mais pelas tradicionais pastas processuais em papel, e sim via internet. As instâncias municipais podem realizar suas análises e deferimentos on line e concomitantemente uma à outra. Pouco papel é
gerado, e o processo tradicional fica parado até o final das análises on-line. Além disso, como para o MEI o CNPJ
é considerado Alvará Provisório por 180 dias, quando o solicitante dá entrada na prefeitura, ele já sai com um
número de inscrição municipal, já podendo iniciar a atividade.O Alvará definitivo é liberado após os devidos
deferimentos e análises.
v) adequação das taxas municipais
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As adaptações internas foram realizadas para que as taxas não fossem lançadas ao MEI. Além disso, nenhuma
taxa de registro, alteração ou fechamento de qualquer empresa é cobrada pela Prefeitura deste julho de 2008,
que foi uma política pública visando o MEI cujo benefício foi ampliado a todos.
vi) desenvolvimento de módulos de orientação em boas práticas sanitárias,manipulação de alimentos e serviços
de estética (fiscalização orientadora)
Os solicitantes que se registram como MEI na cidade, exercendo atividades que envolvem manipulação de alimentos (boleira, doceira) ou estética (manicure, cabeleireiro), obrigatoriamente devem passar por módulos de
orientação em boas práticas sanitárias. A orientação é realizada com apoio de apostilas especialmente desenvolvidas para os MEI, possui duração de 3 horas e gera um certificado, que é considerado a licença da vigilância
sanitária para o MEI.
vii) desenvolvimento de módulo em gestão de negócios
Para combater a deficiência em gestão dos MEI, foi desenvolvido em parceria com SEBRAE um módulo de orientação de 1 hora em gestão de negócios, com apoio de apostila especialmente desenvolvida para o MEI. Todos os
MEI podem participar da orientação, que gera um certificado de participação.
viii) desenvolvimento de placa MEI e cartão MEI
A participação nas orientaçõs acima citadas dão o direito ao MEI receber uma placa em PVC com seu nome, atividade e brasão de apoio da Prefeitura, assim como um cartão MEI constando dados da empresa (Razão Social,
CNPJ, etc) e também o brasão de apoio da Prefeitura. O intuito principal é demonstrar ao cliente que este MEI
passou por orientações e está capacitado para o exercício de sua atividade
ix) atendimento aos interessados
A SEDERT e o Atende-Fácil possui pessoal capacitado para orientar os interessados ao MEI, além de informar
aqueles potenciais MEI que ainda não conhecem os benefícios desta categoria.
x) disseminação da experiência
Como parte do projeto, a Prefeitura através da SEDERT desenvolveu uma apostila passo a passo da implantação
do MEI na cidade, e realizou palestras de disseminação no Consórcio Intermunicipal do ABC (para as cidades da
região) e nos encontros do Programa Estadual de Desburocratização. Uma cópia foi enviada ao BID, para ampliar
o alcance da informação gerada.
9.5. Resultados Alcançados
A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul conseguiu cumprir com os objetivos que se auto-estipulou no projeto do MEI. No entanto, a questão do MEI envolve diversos setores, tanto no âmbito estadual como no federal. A
questão do Portal do Empreendedor ainda é um grande entrada ao sucesso do projeto em nível nacional, repercutindo no número de inscritos no município de São Caetano do Sul.
Tivemos um total de 57 MEIs registrados no portal do empreendedor, sendo que destes 16 vieram à prefeitura
para requisição da inscrição municipal (dados de 31 de setembro de 2009). Estes números também são reflexo
de algumas falhas da receita federal em não enviar o arquivo dos registrados para a prefeitura, o que dificulta
enormemente o trabalho de fiscalização.
Contudo, não foi por causa disso que a prefeitura deixou de trabalhar. Várias ações foram tomadas, e o cenário
no município é bastante favorável para as pessoas que desejam se registrar como MEI. Além disso, o projeto do
MEI desenvolvido em São Caetano do Sul não se fecha nele mesmo: como já dito, ele vem sendo um importante
piloto para a plena implantação de nossa Lei Geral Municipal (LM 4660/08), e todas as lições aprendidas e experiências estão sendo devidamente documentadas, para amparar nossas ações futuras em outras correntes. A
questão do sistema de licenciamento e dos módulos de orientação em boas práticas sanitárias e em gestão de
negócios são bons exemplos de produtos que pretendemos ampliar para as demais categorias de MPE’s, fazendo
com que eles em si já poderem ser considerados resultados efetivos deste projeto.
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O número de adesão lógicamente é uma preocupação, e estamos trabalhando para melhorar estes índices, atuando nos gargalos que encontramos para o registro do MEI. Estamos dialogando com outras prefeituras (para
verificar como estão enfrentando os problemas), com líderes contábeis, Associação Comercial e Industrial da
cidade, Junta Comercial e com as demais secretarias municipais envolvidas no processo, para alcançarmos o nível
de excelência desejado.
9.6. Investimentos Realizados
9.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (investimento a fundo perdido)
1.600,00
5,24
02
Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
20.000,00
65,48
03
Patrocinadores (Empresas Privadas)
8.942,00
29,28
Totais
30.542,00
100,00
9.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
Sistema Informatizado de
abertura de empresas MEI
(valor estimado do sistema
produzido internamente)
19.400,00
63,52
0,00
0,00
19.400,00
63,52
02
Serviços de Coffe Break
0,00
0,00
1.600,00
5,24
1.600,00
5,24
03
Materiais de divulgação (valor estimado dos materiais
produzidos internamente)
600,00
1,96
0,00
0,00
600,00
1,96
04
Impressão das cartilhas em
boas práticas MEI
0,00
0,00
8.942,00
29,28
8.942,00
29,28
Totais
20.000,00
65,48
10.542,00
34,52
30.542,00
100,00
9.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
PAULO LEONARDO LIMA DOS SANTOS (PROMOTOR DE EVENTOS)
Telefone:
4239-3286 (C/ SUZANA)
Relação:
Registrou-se como MEI em São Caetano do Sul
Relato:
“Digo que valeu a pena. Pois o microempresário ou empresário iniciante ainda não tem capital para empregar.
Então, todo o serviço de abertura, serviço de escritório contábil, no primeiro momento é gratuito. Achei o atendimento do agente do Banco do Povo excelente, pessoa gentil, educada,... Digo também que, a Sônia – contadora
– tratou-me como se minha empresa fosse aquela que mais trazia lucro para o escritório dela. Pretendo continuar
com o serviço dela.”
Nome:
ANDRÉ MACHADO GOMES (FOTÓGRAFO)
32
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Telefone:
9943-6162 / 4335-4487 (C/ LENI)
Relação:
Registrou-se como MEI em São Caetano do Sul
Relato:
“Gostei do programa e de todo atendimento, no começo ninguém tem dinheiro para fazer a abertura com todos
estes documentos que foi pedido na abertura do MEI. Também, estou aguardando a Prefeitura abrir o curso de
Gestão de Negócios, para impulsionar meu negócio.”
Nome:
ANDRÉIA MARINHO DE SOUZA (MANICURE)
Telefone:
4232-3531
Relação:
Registrou-se como MEI em São Caetano do Sul
Relato:
“Gostei do MEI, gostei do atendimento por parte do Contador e também fui muito bem atendida pelo pessoal do
“Atende Fácil”. Explicaram muito bem e deram uma agenda de todas as coisas que devo fazer enquanto for micro
empresário individual”.
10. AÇÕES
10.1. Descrição da Ação nº 05
10.1.1. Título da Ação
Acesso ao Crédito e Microcrédito - Banco do Povo Paulista
10.1.2. Natureza da Ação
Facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros
10.1.3. Descritivo Sintético da Ação
O Microcrédito é uma política de financiamento recente, criada e colocada em prática em 1976 pelo primeiro e
maior banco ético do mundo, Grameen, pela mão do economista Muhammad Yunus no Bangladesh. Consiste
em uma política baseada na concessão de pequenos empréstimos a cidadãos sem quaisquer possibilidades de
obterem esses empréstimos junto das instituições financeiras comuns. São considerados pelo sistema financeiro
formal como “clientes incobráveis”. Estes pequenos empréstimos são geralmente suficientes para que estas pessoas consigam desenvolver suas atividades, e assim resolverem seus problemas quanto a emprego e renda.
No município de São Caetano do Sul, este tema é abordado de forma bastante séria, através da parceria com o
Governo do Estado de São Paulo, em que instituiu um posto do Banco do Povo Paulista em nosso Município.
Em resumo geral, o Banco do Povo Paulista trata-se de um programa de microcrédito, idealizado e administrado
centralmente pelo governo do Estado de São Paulo, que conta atualmente com mais de quatrocentas unidades
espalhadas pelo Estado. Sua forma de atuação difere bastante dos bancos comuns, concedendo crédito a pequenos empreendedores formais ou informais, com taxa de juros bastante reduzida (atualmente a taxa é de 0,7% ao
mês). As parcelas são pré-fixadas e pode-se financiar compras de mercadorias, matérias primas industrializáveis,
conserto e/ou compra de máquinas, equipamentos e veículos.
Na cidade de São Caetano do Sul, podem solicitar o crédito pessoas que residam ou trabalhem há dois anos no
município, cujo faturamento anual não ultrapasse os R$ 240.000,00, não tenha restrição no SCPC / SERASA, e que
estejam em atividade há pelo menos 6 meses.
Os créditos para pessoas que estejam em início de atividade chegam a R$ 1.000,00 (Pessoa Física) e R$ 5.000,00
(Pessoa Jurídica). Caso tenha pelo menos 6 meses de atividade, porém seja o 1º crédito solicitado no Banco do
33
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
Povo Paulista, os valores chegam a R$ 3.000,00 (Pessoa Física) e R$ 5.000,00 (Pessoa Jurídica) e a partir do segundo crédito os valores chegam a R$ 5.000,00 (Pessoa Física) e R$ 7.500,00 (Pessoa Jurídica). Há também crédito
destinado a cooperativas e associações produtivas, cujo valor pode chegar a R$ 25.000,00.
A continuidade do programa no município é de grande importância, pois recentemente o Governo do Estado de
São Paulo implementou diversas melhorias ao Banco do Povo Paulista, como a redução da taxa de juros de 1%
para 0,7%, carência de 60 dias para pessoa jurídica (1º crédito), carência de 90 dias, a partir do segundo crédito,
exclusivo para clientes (pessoas físicas e jurídicas) que pagaram em dia suas prestações ou apresentaram atraso
médio inferior a 30 dias, excluindo-se o período de carência, dispensa de comprovação de renda do avalista (1º
crédito), dispensa de avalista para clientes que pagaram sem atrasos superiores a 30 dias, entre outras medidas.
No caso do Banco do Povo Paulista situado em São Caetano do Sul, os principais beneficiados são pessoas informais, que atuam com diferentes atividades, como por exemplo, costureiras, cabeleireiros, motoristas, cozinheiras
(doceiras, salgadeiras), etc.
10.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Serviços Pessoais
217
45
20,74
02
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
3.160
87
2,75
03
Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios
99
85
85,86
04
Artesanato
400
60
15,00
05
Atividades de Informática e Conexas
1.106
77
6,96
06
Comércio e Repar. de Veíc. Automotores e
Motocicletas; e Com. Varejo de Combustíveis
687
61
8,88
07
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
1.990
68
3,42
10.3. Objetivos Principais
Entre os principais objetivos do Banco do Povo Paulista podemos destacar:
a) O crédito pode ser concedido aos empreendedores informais ou formais;
b) Empreendedores informais normalmente não tem acesso ao crédito oferecido pelos bancos comercias, pois
não conseguem comprovar renda. No caso do Banco do Povo Paulista, o agente de crédito se desloca até o local
do empreendimento e verifica a existência do mesmo, além de verificar a capacidade de pagamento, caráter do
cliente, entre outros;
c) No caso de empreendedores formais, estes normalmente não têm dificuldade de aquisição de crédito em bancos convensionais, porém a taxa de juros é muito elevada. No caso do Banco do Povo Paulista, a taxa de juros é
de apenas 0,7% ao mês;
d) Pequenos empreendedores muitas vezes confundem o dinheiro do negócio e o dinheiro para uso pessoal. No
Banco do Povo Paulista, o crédito é destinado diretamente ao(s) fornecedor(es) de um determinado(s) produto(s),
evitando o uso indevido do crédito para pagamento de contas ou compras para uso pessoal;
e) Diferentemente se outros bancos que visam o lucro, o BPP tem compromisso com o desenvolvimento de pequenos negócios, portanto é responsabilidade do agente de crédito avaliar se o crédito solicitado é necessário e
se trará o benefícios ao negócio.
34
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f ) Tem como um dos objetivos futuros a capacitação dos agentes de crédito pelo SEBRAE, para que seja possível
um acompanhamento mais profundo do empreendimento, visto que o agente de crédito vai ao local e tem condições de sugerir melhorias.
10.4. Histórico da Implantação
No dia 29 de Junho de 2001, o Prefeito Luiz Olinto Tortorello, assinou convênio com o Governo do Estado de São
Paulo, regulamentando a participação do Município de São Caetano do Sul no projeto Banco do Povo Paulista.
Neste convênio forma definidos os compromissos de ambas as partes.
Como compromisso do Governo do Estado de São Paulo, havia o treinamento dos agentes de crédito, supervisão,
avaliação e controle da unidade, suporte técnico e garantir o cumprimento de todas as normas administrativas e
procedimentos operacionais. Para o município cabia a destinação de uma instalação física, disponibilizar pessoal
compatível com o perfil solicitado para a função de agente de crédito, disponibilizar móveis, materiais, equipamentos, computador, assumir as despesas relativas a manutenção de infra-estrutura da unidade, entre outros.
O Município também se comprometeu a participar com 10% dos recursos financeiros que comporiam o Fundo
Municipal para dar sustentação a essa linha de crédito. Na época, o valor destinado pelo Governo do Estado de
São Paulo foi de R$ 270.000,00 e a Prefeitura destinou R$ 30.000,00, totalizando R$ 300.000,00.
No dia 20 de novembro de 2001 foi inaugurada a Unidade do Banco do Povo Paulista de São Caetano do Sul,
instalada em um imóvel localizado no Centro da cidade. Atualmente o Banco do Povo Paulista funciona dentro
da unidade avançada de atendimento da Prefeitura, o Atende-Fácil, estando subordinada a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho.
O Banco do Povo Paulista tem 7 anos de atuação efetiva dentro do Município, revelando alto grau de continuidade e de como isto é fundamental para as estratégias de desenvolvimento econômicos adotados pela Prefeitura.
10.5. Resultados Alcançados
Desde a sua inauguração realizada em 20 de novembro de 2001, já foram realizados 483 contratos, totalizando
R$ 1.226.803,28. Aproximadamente 80% dos financiamentos foram realizados por pessoa física e os outros 20%
por pessoa jurídica.
Aproximadamente 70% utilizam o crédito para Investimento Fixo (máquinas, equipamentos, veículos) e 30% para
Capital de Giro (mercadorias, matéria-prima, consertos).
Atualmente a carteira ativa conta com 27 contratos, totalizando R$ 69.080,16. A Inadimplência acima de 60 dias,
soma R$ 10.294,55 (14,90%) e a inadimplência acima de 180 dias soma R$ 8.243,99 (11,93%). Esse valor de R$ R$
8.243,99 é referente aos dois processos que se encontram em execução judicial.
Conforme deliberação do Conselho de Orientação do Banco do Povo Paulista, foi aprovada que operações com
atraso superiores a 180 dias sejam debitadas, pelo valor principal, na cota dos municípios interessados, mediante
autorização do Prefeito Municipal. O Prefeito já concedeu essa autorização, portanto em breve, a inadimplência
será reduzida a 2,97% (referente ao valor dos atrasos acima de 60 dias, porém inferiores a 180 dias).
Buscamos aumentar mais o número de contratos firmados através de divulgação do Banco em eventos realizados na cidade, e em visitas a entidades como o Fundo Social de Solidariedade, que possui diversos cursos de
capacitação profissional.
10.6. Investimentos Realizados
10.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
69.500,00
20,47
02
Governo do Estado de São Paulo
270.000,00
79,53
Totais
339.500,00
100,00
35
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10.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
Fundos para empréstimos do Governo do Estado de São Paulo para
2009
0,00
0,00
270.000,00
79,53
270.000,00
79,53
02
Fundos para empréstimos da Prefeitura de
São Caetano do Sul
30.000,00
8,84
0,00
0,00
30.000,00
8,84
03
Estruturação do Local de
atendimento do Banco
do Povo - no Atende-Fácil (valor estimado)
20.000,00
5,89
0,00
0,00
20.000,00
5,89
04
Funcionário da Prefeitura que atende como
Agente de Crédito - valor para ano de 2009
19.500,00
5,74
0,00
0,00
19.500,00
5,74
Totais
69.500,00
20,47
270.000,00
79,53
339.500,00
100,00
10.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Marta de Andrade
Telefone:
4220-4040
Relação:
Cliente do Banco do Povo Paulista
Relato:
A Sra.Marta de Andrade trabalha com a fabricação de pães e já solicitou 3 financiamentos. Foi a primeira cliente
do Banco do Povo Paulista de São Caetano do Sul.
O último financiamento foi utilizado para a compra de um forno, pois o antigo apresentava problemas. No caso
desse empreendimento, o forno é o principal instrumento de fabricação pois caso o mesmo apresente problemas, a qualidade do produto será muito prejudicada e também pode haver desperdício de gás, aumentando os
custos, e em algumas ocasiões pode significar total desperdício, pois com a qualidade do produto totalmente
comprometida, há necessidade de descartá-lo, ocasionando perda de matéria-prima, gás e perda de tempo empregado.Conforme informações da Sra.Marta, todas as aquisições financiadas pelo BPP, foram de grande importância, pois atualmente pelo menos 50% de sua renda são resultado de sua fabricação de pães.
Ela acredita tanto no que faz que recentemente se formalizou como MEI (Microempreendedor Individual) e neste
momento ainda não está pensando em solicitar um novo crédito, pois precisa quitar o financiamento do forno.
Nome:
Maria Vilani Ferreira Viana
Telefone:
4232-9101
Relação:
Cliente do Banco do Povo Paulista
Relato:
A Sra. Maria já fez 7 financiamentos pelo Banco do Povo Paulista e agora está no seu oitavo financiamento. Ela
trabalha atualmente com a fabricação de bolsas, customização de camisetas e fabricação de bijuterias, e conta
com a ajuda da filha e da nora para esse trabalho.
Em seu último financiamento, ela solicitou o crédito para compra de matéria-prima (tecido, zíper, botos, etc) para
36
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a fabricação das bolsas. Normalmente o crédito solicitado foi utilizado com o propósito de compra de matéria
-prima. Segundo a Sra.Maria o crédito permite que ela produza em grande quantidade e dessa forma, quando ela
chega ao ponto de venda (lojas, faculdades, etc) ela chega com uma grande quantidade de produtos, facilitando
a sua venda.
Ela também disse que pode até mesmo vender a prazo pois tendo matéria-prima, não necessita receber para
produzir, e isso também dá vantagem a ela.
Nome:
Regiane Aparecida Beraldo Colin
Telefone:
4221-3900
Relação:
Cliente do Banco do Povo Paulista
Relato:
A Sra.Regiane necessitou de crédito em fevereiro deste ano para a compra de embalagens e matéria-prima. Ela
trabalha com a fabricação de trufas e chocolates em geral. Neste caso, ela necessitava de chocolates (barra) para
fabricação de ovos de Páscoa.
Devido a grande quantidade de matéria-prima, a Sra.Regiane, afirma que não teria condições de comprar com
recursos próprios, ou poderia até adquirir os produtos porém sacrificaria a sua renda doméstica. Ela não descarta
a possibilidade de solicitar um novo crédito no ano que vem.
11. AÇÕES
11.1. Descrição da Ação nº 06
11.1.1. Título da Ação
Desburocratização e Qualidade de Atendimento
11.1.2. Natureza da Ação
Enfrentar a burocracia
11.1.3. Descritivo Sintético da Ação
A Prefeitura de São Caetano do Sul, assim como diversas administrações municipais no Brasil, possuía em um passado recente uma estrutura interna difusa: algumas instâncias atuando próximo do gabinete do prefeito, outras
instâncias atuando em diversos pontos da cidade. O resultado era que para cada tipo de solicitação ou entrada de
documentos, o munícipe deveria dirigir-se a um ponto diferente da cidade, dificultando a relação entre os entes.
Além disso, muitas vezes, para uma mesma solicitação, o munícipe tinha que se dirigir a dois ou três pontos diferentes da cidade, visto que cada instância cumpria somente uma fase das demandas do munícipe.
Atrelado à descentralização das instâncias, outro problema que é tradicional às administrações públicas era o
excesso de burocracia e morosidade. Como os entes municipais eram descentralizados, muitas vezes havia repetição de entrada de documentação, visto que estas instâncias não conversavam entre si.
Além disto, a Prefeitura Municipal não possuía também nenhuma estrutura de atendimento especializado aos
empresários. As empresas que procuravam a Prefeitura para orientação ou esclarecimentos eram enviadas à Diretoria de Desenvolvimento Econômico, que recebia estes empresários através de seus assessores, mas não possuía
estrutura para tal. O atendimento era realizado no próprio escritório da diretoria, em meio à rotina do ambiente.
Desta forma, um dos pontos mais importantes do “Programa de Simplificação da Tramitação e dos Serviços de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Caetano do Sul”, convênio entre Prefeitura de São Caetano do Sul e
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que visa o desenvolvimento das MPE’s da cidade, foi a estruturação de uma unidade de atendimento direcionada às demandas dos empresários, tanto para orientação e apoio
como para solicitações formais de serviços (abertura de empresa, emissão de alvará) junto à Prefeitura Municipal.
37
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Contudo, a Prefeitura de São Caetano do Sul aproveitou o ambiente favorável e construiu uma grande unidade
de atendimento que contemplou todos os serviços que a Prefeitura oferece aos munícipes, ao qual a parte empresarial foi também contemplada. Como ambas as ações se desenvolveram de forma paralela, uma complementando a outra, consideramos o complexo Atende-Fácil, como um todo, um grande fator de estímulo ao desenvolvimento das empresas de São Caetano do Sul, além de uma referência quanto a qualidade de atendimento.
Concomitante à construção do Atende-Fácil, que foi inaugurado em junho de 2008, outras ações caminhavam
paralelamente a este, para que a obra pudesse cumprir com as metas de eficiência e modernidade que justificaram sua construção. A questão fundamental é que de nada adianta a melhor estrutura de atendimento, se esta
na verdade está simplesmente maquiando um ambiente de extrema burocracia e amarrada à conceitos antigos
e ultrapassados.
Assim sendo, São Caetano do Sul possui dois grandes trabalhos que direcionam esforços para sanar estes problemas: Programa Estadual de Desburocratização e Nota Fiscal Eletrônica.
O Programa Estadual de Desburocratização - PED é um grupo composto por cinco cidades (São Caetano do
Sul, São Paulo, Santos, São José dos Campos e Piracicaba), Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, Corpo de
Bombeiros do Estado de São Paulo e CETESB. O objetivo inicial do programa era a criação de um sistema único e
integrado de abertura, alteração e fechamento de empresas, em que em um único portal web o solicitante daria
entrada nos dados, e a partir deste teria todos os cadastros para iniciar a atividade (CNPJ, NIRE, CCM, Alvará, etc).
Este programa deveria gerar um modelo que seria ampliado para todas as cidades do estado de São Paulo, por
isto o importante papel de São Caetano do Sul neste projeto. Após dois anos de trabalhos, o grupo possui um
modelo bastante maduro, que agora em parceria com o governo federal na figura do REDESIM, irá desenvolver
um modelo para o Estado que pode ser exportado para todos os estados do Brasil.
A nota fiscal eletrônica é um documento fiscal emitido e armazenado em sistema próprio da Prefeitura com o
objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços. Trata-se de um revolucionário sistema de
emissão de notas fiscais, podendo ser acessado de qualquer computador com acesso a internet. A Nota fiscal
eletrônica é de total segurança e confiabilidade no conceito de inteligência fiscal eletrônica (uma vez que a nota
fiscal já esta configurada com base na legislação do município), além de contribuir com a melhoria do meio ambiente pois diminui a aquisição e utilização de papel.
Desta forma, a Prefeitura de São Caetano do Sul atua em diversas frentes para a melhoria da qualidade de atendimento, que só é possível através de ações de desburocratização. Favor notar que sistema licenciado integrado de
atendimento desenvolvido para o MEI também é uma atividade que visa a desburocratização (ver Ação 01 e 04).
11.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
3.160
150
4,75
02
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
1.990
140
7,04
03
Serviços Pessoais
217
138
63,59
04
Atividades de Informática e Conexas
1.106
90
8,14
05
0,00
11.3. Objetivos Principais
Desburocratização e qualidade de atendimento são fatores extremamente interativos e que se auto-alimentam.
Qualidade de atendimento elevada depende necessariamente de agilidade e solicitações simplificadas, o que
remete a processos de desburocratização. Além disso, o que é perceptível de melhora na visão do munícipe e do
empresário é a agilidade e a simplificação dos serviços. Não interessa quantos estudos e análises foram realizados, o grande objetivo é o que reflete diretamente no atendimento.
38
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Desta forma, vamos considerar os objetivos da ação como:
•
Maior agilidade dos serviços prestados;
•
Descomplicar a atuação do empresário;
•
Modernização do atendimento;
•
Aumentar a satisfação dos empresários quanto aos serviços municipais;
•
Simplificação para a solicitação de serviços;
•
Segurança e agilidade pelos serviços fornecidos via internet;
•
Comodidade aos empresários, pelo alto nível dos serviços oferecidos.
Deve-se ter consciência que as ações aqui descritas, principalmente devido a construção do Atende-Fácil, recaem
não só para os empresários mas para todos os munícipes da cidade.
11.4. Histórico da Implantação
Vamos dividir o histórico nas três grandes categorias da ação: i) Atende-Fácil, ii) PED e iii) Nota Fiscal Eletrônica
i) Atende-Fácil:
No início do Projeto, a Prefeitura Municipal e os órgãos responsáveis planejavam construir somente uma unidade de atendimento empresarial, seguindo a orientação do convênio que ainda seria firmado com o BID. Com a
possibilidade da PPP que se abriu para a estruturação da unidade, lançaram um projeto maior, que foi a estruturação de uma unidade de atendimento centralizando todos os serviços municipais. As instâncias da Prefeitura
continuariam a trabalhar em seus locais, mas teriam unidades avançadas de atendimento, para que o munícipe
encontrasse todos os serviços disponibilizados no mesmo local. Desta forma, para a construção da unidade única
de atendimento, a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul firmou uma PPP – Parceria Público Privada, com
o Banco Santander Banespa. Pela parceria, o Banco Santander investiu na construção física da unidade (prédio,
móveis, informática, telefones, entre outros), sendo que o banco iria atuar dentro da unidade, cobrando as taxas
solicitadas pelos serviços oferecidos dentro da unidade.
A Prefeitura Municipal arcou com o projeto, e se responsabilizou pela manutenção posterior da obra, ou seja,
assumiu a administração do Atende-Fácil. Desta forma, ela arca com as responsabilidades de funcionários, manutenção, pagamento dos encargos, entre outras responsabilidades.
Desta forma, o que seria Atende-Fácil Empresa tornou-se complexo Atende-Fácil, e a parte de atendimento especializado aos empresários e empreendedores atua dentro da estrutura maior do complexo Atende-Fácil, como
um ponto diferenciado de atendimento, aproveitando-se de toda a estrutura provida pelas instalações do local.
Após dois anos de construção, em 02 de julho de 2008 foi inaugurado com complexo Atende-Fácil na Rua Major
Carlo Del Prete, 651, Centro de São Caetano do Sul. A localização é privilegiada, pois está próximo à estação de
trem da cidade, em uma área central de fácil acesso, e possuindo inclusive estacionamento próprio. A inauguração foi marcada com muita satisfação, pois a estrutura marcou o início de uma nova fase da Prefeitura que ainda
vivemos, de melhora nos serviços de atendimento fornecidos pela prefeitura, daí envolvendo capacitação dos
funcionários, planos de desburocratização, extinção de taxas e encargos, entre outros avanços.
ii) PED
Criado pelo Decreto Estadual 51.467 de 02 de janeiro de 2007, o programa tem dois grandes objetivos: facilitar
a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço público para o cidadão. O PED é Coordenado pelo Comitê
Estadual de Desburocratização, constituído por 11 secretários de estado.
As ações do PED são desenvolvidas por meio de projetos, cujas equipes são integradas por representantes técnicos das diversas secretarias de estado e das prefeituras dos municípios piloto. Juntamente com São Paulo,
Piracicaba, Santos e São José dos Campos, a cidade de São Caetano do Sul participa como cidade piloto dos encontros do grupo desde o início dos trabalhos ainda em 2007. A lógica organizacional foi pensada para garantir a
39
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integração necessária dos órgãos públicos estaduais, municipais e federais no combate ao excesso de burocracia.
Já foram realizadas 9 Oficinas de integração (sendo que a última foi no dia 11 de setembro de 2009), todas nas
dependências da SESCOM-SP, e atualmente o grupo passa por uma nova fase, em que o governo federal através
do REDESIM busca viabilizar um portal nacional de cadastramento centralizado para abertura de empresa, e a
experiência acumulada pelo grupo do PED será extremamente importante para o sucesso dos projetos.
iii) Nota Fiscal Eletrônica
Em 2007 foi realizada uma licitação municipal para fornecimento de serviços de controle de ISS para o município.
Já naquela licitação estava previsto o fornecimento de serviços da nota fiscal eletrônica para a municipalidade. A
partir do Decreto 9.867 de 27 de março de 2009, que instituiu a “nota fiscal eletrônica - NF-e para o registro das
operações do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, a nota fiscal avulsa eletrônica - NFA-e e o controle de autenticidade de documento fiscal, através do programa eletrônico de escrituração econômico-fiscal”, no
dia 15 de maio de 2009 a empresa GISS-on line disponibilizou os serviços aos empresários da cidade.
11.5. Resultados Alcançados
Os seguintes resultados já foram alcançados pelas atividades desenvolvidas:
Espaço de atendimento avançado aos empresários denominado “Espaço empresarial”, dentro do Atende-Fácil.
Inicialmente a área contava com atendimento para abertura de empresas, fechamento, alterações cadastrais,
consultas de débitos e outras atribuições, atendimento este realizado através de baias e senhas. No entanto, pela
demanda analisada, foi decidido que tais atendimentos seriam migrados para a área de serviços municipais do
Atende-Fácil, e este espaço empresarial seria reservado para atendimentos de apoio à abertura de empresas (Sala
do Empreendedor), apoio aos negócios (SEBRAE/ CIESP/ SENAC e outros parceiros), apoio à inovação tecnológica
(IPT), micro-crédito (Banco do Povo Paulista) e outros serviços de apoio ao desenvolvimento econômico em si. A
própria Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho atua no local. O espaço passará por
reformas que iniciarão no mês de outubro, para melhor atender a demanda do empresariado local.
Além do espaço de atendimento aos empresários, no Atende-Fácil centraliza os seguintes departamentos e instâncias:
i) Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD (Órgão estadual de emissão de RG, antecedentes
criminais, entre outros serviços)
ii) Secretaria Estadual de Relações do Trabalho – SERT
iii) PROCON – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
iv) Serviços Municipais, que comportam as seguintes instâncias municipais:
•
Secretaria de Assuntos Jurídicos;
•
Secretaria da Cultura;
•
Departamento de Água e Esgoto;
•
Secretaria da Educação
•
Secretaria de Esporte e Turismo;
•
Secretaria da Fazenda;
•
Secretaria de Planejamento;
•
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária;
•
Secretaria de Serviços Municipais;
•
Secretaria de Trânsito e Vias;
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•
Secretaria de Transporte Público;
•
Secretaria de Urbanismo Obras e Habitação;
•
Fundação Pró-Memória;
•
Fundação das Artes;
•
Universidade Municipal de São Caetano do Sul
v) Lan para acesso gratuito à Internet
•
O Atende-Fácil possui uma média de 650 atendimentos diários, para todas as categorias de atendimento ao
munícipe;
•
Destes 650 atendimentos, uma média de 30% são de assuntos diretamente ligados às empresas (abertura/
alteração/ fechamento empresas, emissão de certidões, solicitações de notas, renegociação de débitos, etc);
•
Redução para zero dos custos de abertura, alteração, fechamento de empresas, emissão de certidões, etc
•
Relacionamento dos serviços prestados no Atende-Fácil, juntamente com todas as documentações exigidas,
no site do Atende-Fácil.
•
Solicitante de abertura de empresa já sai com Número de Inscrição Municipal no momento de entrada da
documentação no Atende-Fácil, já possibilitando que este possa, por exemplo, emitir nota fiscal. O Alvará
Provisório de Funcionamento fica pronto em menos de 4 dias.
•
A nota fiscal eletrônica possui 997 usuários (dados medidos até 15 de outubro de 2009), e possui links de
acesso destacados no site oficial da Prefeitura Municipal;
•
Dentro do Programa Estadual de Desburocratização, o grupo já possui um protótipo do SIL - Sistema Integrado de Licenciamento. Pela nova lógica estabelecida, o Governo Federal terá um portal de entrada única
de dados para abertura de empresas (como existe hoje o Portal do Empreendedor para o MEI), e cada um
dos 26 estados da nação deverá possuir uma ferramenta denominada “Integrador Estadual”, que será o sistema responsável pelo licenciamento dos órgãos estaduais de fiscalização (corpo de bombeiros, vigilâncias
sanitárias) e pelas Prefeituras (zonamento urbano, posturas municipais diferenciadas, etc) de cada estado. O
SIL desenvolvido pelo grupo do PED já esta praticamente 100% adequado ao modelo que será desenvolvido
pelo Governo Federal, no âmbito do REDESIM.
•
Também como resultado dos trabalhos do PED, a Prefeitura Municipal está investindo na modernização
de sua lei de zoneamento. A Lei atual é extremamente defasada e fragmentada, o que impossibilita que as
consultas de zoneamento possam ser realizadas de forma rápida e eficiente. Desta forma, a Prefeitura já elaborou um novo texto para a lei, que consolida todas as emendas realizadas durante estes anos, e aglutina a
informação em um único texto. Esta é a primeira fase dos trabalhos, visto que a partir de um texto enxuto, a
Prefeitura iniciará o processo de modernização da lei
11.6. Investimentos Realizados
11.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Banco Santander, através da Parceria Público Privado
3.000.000,00
93,31
02
Convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (investimento a fundo perdido)
10.000,00
0,31
03
Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
205.000,00
6,38
Totais
3.215.000,00
100,00
41
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11.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
Construção, adaptação física, móveis, sistema de
ar condicionado,
computadores e
outros equipamentos para o AtendeFácil
0,00
0,00
3.000.000,00
93,31
3.000.000,00
93,31
02
Consultoria para
consolidação da
Lei de Zoneamento
Municipal
0,00
0,00
10.000,00
0,31
10.000,00
0,31
03
Assinatura Mensal do Sistema de
Emissão de Nota
Fiscal Eletrônica Valor mês
205.000,00
6,38
0,00
0,00
205.000,00
6,38
Totais
205.000,00
6,38
3.010.000,00
93,62
3.215.000,00
100,00
11.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Sonia R. Coteco
Telefone:
4229-0500
Relação:
Beneficiada
Relato:
“Como escritório contábil que administra as notas fiscais emitidas pelos clientes, sem sombra de duvida a nota
eletrônica foi um avanço que muito favoreceu nosso serviço, agilizando pois não precisamos mandar retirar a via
para lançamento, não precisamos “traduzir” o que os clientes escrevem com carbono indevido, enfim foi ótimo.
Como Usuária da NFE gostamos muito pela economia, praticidade (ficam gravados os dados do tomador), segura
pelos códigos de acesso, enfim esta muito bom.”
Nome:
Bruno Duran Casarini
Telefone:
9980-0103
Relação:
Beneficiado
Relato:
“Primeiramente quero destacar o empenho dos colaboradores Rosendo e Roger pelo qualificado atendimento
em esclarecer questões e objeções no estrutural deste processo de alteração contratual.
Ao atendimento público de São Caetano do Sul deve-se tomar como referência para os demais serviços públicos
. Continuem agindo desta forma para desburocratizarmos as atividades corriqueiras deste segmento societário.
Muito Obrigado!”
Nome:
Maria Ap.Campion
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Telefone:
8172-9625
Relação:
Beneficiada
Relato:
“Estou muito grata pela educação e o atendimento desde à 1° recepção até o término dela . Parabéns pelo
excelente trabalho de equipe. Vim até o atende fácil para tirar a 2° via do meu R.G e fui muito bem orientada , até
o pessoal que tiram as fotos são ótimos!! «
12. AÇÕES
12.1. Descrição da Ação nº 07
12.1.1. Título da Ação
Infra Estrutura para o Empreendedorismo
12.1.2. Natureza da Ação
Planejar e estruturar o desenvolvimento sustentável do município
12.1.3. Descritivo Sintético da Ação
São Caetano do Sul é uma cidade notadamente diferenciada da Grande São Paulo, devido seus altos índices de
desenvolvimento econômico, proporcionando uma qualidade de vida bastante privilegiada a seus moradores.
A Prefeitura Municipal reconhece este cenário, e trabalha para ampliá-lo para além dos moradores, no objetivo de
consolidar o corpo empresarial da cidade, criando ambiente maduro e propício para que as empresas venham a
se instalar e desenvolvam suas atividades em nosso território. Nossa preocupação também é manter as empresas
hoje existentes em nossa cidade com um alto nível de competitividade, para que sejam sustentáveis em um ambiente tão complexo e diversificado como é nossa região.
Mesmo com um espaço urbano densamento construído, muitas ações de infra-estrutura ainda são necessárias
para que a cidade alcance níveis ainda mais altos de desenvolvimento e de qualidade de vida. Dentro da lógica
de empreendedorismo que vem sendo explanada neste material, algumas obras de infra-estrutura urbana foram
realizadas para que os objetivos de desenvolvimento econômico traçados pela Prefeitura pudessem ser concretizados efetivamente.
Seis grandes obras podem ser citadas como fundamentais para a estratégia de desenvolvimetno da cidade: Programa de combate às enchentes, Programa de Revitalização Urbana, Centro Digital de Ensino Fundamental, FATEC, Espaço Cerâmica e Reúso de Água. Cada um destes investimentos faz parte de um contexto de projetos
e ações, todas desenvolvidas para a melhoria do município, e que refletem de forma direta ou indireta como
benefícios às atuais e futuras Micro e Pequenas Empresas da cidade. A construção do Atende-Fácil também foi
uma obra bastante importante para o município, mas como ela já foi bastante detalhada na Ação 06, não iremos
tratar dela também nesta seção.
Qualquer obra de infraestrutura gera gastos bastante elevados para as administrações municipais. Desta forma,
as obras já realizadas pela prefeitura municipal de São Caetano do Sull fazem parte de um planejamento bastante ostensivo, dentro de uma estratégia municipal de desenvolvimento, e sempre que possível buscou parceiros
para a realização das mesmas. Apesar dos investimentos elevados, elas são extremamente importantes no longo
prazo para dar sustentabilidade aos projetos de desenvolvimento que estão agora sendo trabalhados, e muitos
dos que estamos expondo neste material do Prêmio Prefeito Empreendedor.
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12.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
3.160
2.000
63,29
02
Atividades Imobiliárias
797
150
18,82
03
Construção
241
30
12,45
04
0,00
12.3. Objetivos Principais
Cada uma das obras realizadas possui objetivos específicos à sua construção. Contunto, tendo como referência
o macro contexto do cenário, todas as obras foram planejadas e executadas dentro de uma estrutura maior de
ações que visam o desenvolvimento econômico e social da cidade, melhora na qualidade de vida, amparo ao
desenvolvimento empresarial, aumento da competitividade econômica das empresas da cidade, busca de sustentabilidade e fomento a novos negócios.
Os objetivos específicos de cada uma das obras são:
a) Combate às enchentes: Programa de Macro Drenagem Urbana
•
Sanar o problema das enchentes da cidade;
•
Permitir a manutenção do fluxo de carros e caminhões (escoamento da produção) em dias de precipitação
elevada;
•
Evitar que o fluxo de mão de obra seja afetado em dias de precipitação elevada, o que gera prejuízo às empresas e insatisfação dos empregados;
•
Viabilização de atividades econômicas de alto valor agregado em regiões antes afetadas pelas enchentes;
•
Aumento da competitividade das empresas situadas em regiões antes afetadas pela chuva;
•
Atração de novos investimentos;
•
Evitar o fenômeno das enchentes e todos os problemas de saúde que ele acarreta.
b) Programa de Revitalização Urbana
•
Através da melhoria do visual dos ambientes, atração de potenciais clientes para consumirem nos estabelecimentos comerciais do local (transformação de corredores comerciais em shopping centers a céu aberto);
•
Atração de novos investimentos para as áreas beneficiadas;
•
Aumentar a atratividade dos locais beneficiados em relação aos centros comerciais das cidades visinhas;
•
Fomentar a economia local.
c) Centro Digital de Ensino Fundamental
•
Estimular o uso de informática aos alunos do ensino fundamental;
•
Promover eventos e exposições relacionadas ao tema;
•
Democratizar o acesso à tecnologia aos munícipes (empreendedores ou não);
•
Democratizar o acesso à informação (biblioteca);
•
Gerar centro de referência para o tema.
44
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d) FATEC
•
Formação de mão de obra qualificada;
•
Aumento da competitividade das empresas locais, pelo emprego de mão de obra altamente qualificada;
•
Atração de novos investimentos;
•
Desenvolvimento de ambiente propício a atividades econômicas de alto valor agregado;
•
Estímulo a novos negócios.
e) Espaço Cerâmica
•
Desenvolvimetno de centro de referência regional em empresas de serviço;
•
Atração de investimentos de alto valor agregado à cidade;
•
Fomento à economia local
•
Aumento da competitividade das empresas da cidade;
•
Fomentar a imagem do município como centro de referência em serviços de TI.
f ) Reúso de Água
•
Sustentabilidade econômica e ambiental;
•
Diminuição dos custos de produção das empresas que atualmente utilizam água potável em sua linha de
produção (atilização de água potável sendo que não seria necessária que a água fosse para consumo humano. Ex: resfriamento de caldeiras)
•
Aumento da competitividade das empresas da cidade;
•
Atração de novos investimentos (pelo menor custo produtivo).
12.4. Histórico da Implantação
Vamos relacionar o histórico de cada uma das ações de infra-estrutura:
a) Combate às enchentes: Programa de Macro Drenagem Urbana
Por meio de uma experiência modelo no Estado de São Paulo, a prefeitura mobilizou agentes públicos e privados
para reduzir a causa das enchentes. Assim, em parceria entre Governo Estadual (Recursos e Expertise do DAEE Autarquia que gerencia as águas de São Paulo), Governo municipal (projetos, recursos, equipe técnica e gestão
das obras e serviços) e a comunidade local, principalmente o empresariado, instituições e moradores, as obras
contra a enchente foram viabilizadas. As ações iniciaram-se em 2005 e concluiram-se neste início de 2009.
Foram realizadas as seguintes ações: Construção de Piscinão; Construção de rede de drenagem (Galerias de
Águas Pluviais); aumento de área permeável; relocação de interferências, como as linhas de alta tensão; centrais
de bombeamento de águas; alteamento de pontes e travessias; monitoramento digital; programa de conscientização à população para não depositar entulho em rios, bocas de lobo ou galerias. Todas estas ações custaram
cerca de R$ 30.000.000,00
b) Programa de Revitalização Urbana
A Prefeitura identificou 5 trechos urbanos potencialmente significativos mas em processo de baixo aproveitamento paisagístico e econômico: Av. Goiás, área central da cidade, Bairro Barcelona, Bairro Nova Gerty e Bairro
Prosperidade. Por meio de um programa integrado, no qual realizamos 3 audiências públicas, transformamos
as expectativas da comunidade em projetos arquitetônicos e em pouco mais de 3 anos os implantamos. Em
linhas gerais, objetivavam a melhoria das calçadas, do sistema viário, arborização urbana, calçadas acessíveis,
nova iluminação, mobiliário urbano qualificado, logomarca, dentre outros. A Prefeitura investiu cerca de de R$
12.000.000,00 nestas áreas.
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c) Centro Digital de Ensino Fundamental
O Centro Digital consiste-se em um equipamento inovador, que mescla Biblioteca Municipal, redes de internet livre, centro de treinamento, centro de capacitação em informática e ainda a facilitação de acesso ao conhecimento escolar fomentado por educadores. O Centro Digital foi inaugurado em 15 de junho de 2008, e já recepcionou
exposições, cursos e outras atividades correlatas.
A Prefeitura investiu cerca de de R$ 8.000.000,00 neste edifício, inclusive com os equipamentos (40 computadores de última geração), em todas as áreas, impactando toda a população, pois suas informações funcionam em
rede com todo o sistema de ensino.
d) FATEC
O compromisso com um futuro de qualidade não se estrutura sem a formação de técnicos qualificados. Neste
sentido, a Prefeitura viabilizou a construção de uma FATEC (com financiamento municipal), com cursos ligados ao
futuro que a cidade deseja, ou seja, tecnologia de alto nível. Nossa FATEC já é uma das mais disputadas da região
e situa-se em ambiente agradável e aprazível. A Prefeitura investiu diretamente R$ 9.000.000,00 neste edifício, em
parte parceirizado com o Governo Estadual, e o impacto direto está nos cerca de 300 estudantes hoje na FATEC,
todos formados com perfil de empreendedores em suas especialidades tecnológicas.
e) Espaço Cerâmica
A prefeitura capitaneou um conjunto de parceiros para transformar a área abandonada de cerca de 340.000 m2
da antiga Cerâmica São Caetano em um dos espaços mais promissores para o futuro da cidade: o Espaço Cerâmica. Todo o perfil desenhado para a nova área (grandes áreas verdes, fiação subterrânea e muito espaço para
habitação, centro comercial, centro de serviços, este último com enfoque na prestação de serviços qualificados)
foi debatido com os munícipes e representantes civis da cidade. Na parceria, a Prefeitura viabilizou o sistema viário de entorno, os empreendedores com todos os investimentos restantes em infraestrutura, a Eletropaulo com
a transposição de linhas de alta tensão e o DAEE com a construção do piscinão. Como resultado (em fase final da
conclusão das obras de infraestrutura) a cidade ganha o melhor e mais moderno espaço para expansão de suas
atividades.
O investimento total estimado, entre prefeitura, DAEE, Eletropaulo e Sobloco (viabilizadora do empreendimento)
é de cerca de R$ 20.000.000,00.
f ) Reúso de Água
Hoje São Caetano do Sul é um dos poucos municípios do Brasil que possui 100% de seu esgoto tratado. O tratamento, um dos mais modernos do mundo, gera água não potável porém própria para o reúso. Assim a prefeitura
utiliza-se desta água para a limpeza de ruas, regação de plantas e lavagens em geral. Mas o principal uso previsto
é sua utilização pela base produtiva para refrigerar máquinas e processos produtivos, que hoje utilizam-se da
água potável da rede pública, que é cara e sua finalidade unica seria o consumo humano.
Estamos estudando a criação de redes de água de reúso e sua futura disponibilização para o tecido industrial do
município, que é o objetivo econômico desta ação.
12.5. Resultados Alcançados
O programa de combate às enchentes já atenderam diretamente a cerca de 25.000 habitantes (moradores das
áreas atingidas pelas enchentes) e tiveram um impacto regional significativo, amenizando as enchentes nos municípios vizinhos. Estas obras possibilitaram um redescobrimento do município como polo produtivo, por meio
de inúmeros empreendimentos que se instalaram ou ampliaram as margens do Ribeirão dos Meninos, com por
exemplo a Adria, Centro Universitário Anhanguera, Heliporto e o Espaço Cerâmica. Junto a estes, inúmeros pequenos empreendedores, comprovando a tese que o desenvolvimento só se materializa com ações integradas
entre o poder público, a iniciativa privada, as instituições e a comunidade, já se instalaram nas áreas antes afetadas pelas enchentes.
O Programa de revitalização já beneficiou cerca de 30.000 habitantes diretamente e indiretamente em todo o
município, além de todas as atividades econômicas que estão estabelecidas nas vias revitalizadas.
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O Centro Digital atualmente é considerado um equipamento que já extrapolou o cunho municipal e se transformou em cunho regional, recebe estudantes, empreendedores, munícipes e moradores, propiciando um acesso
qualificado em ambiente diferenciado de imersão em Tecnologia da Informação e Comunicação.
A FATEC de São Caetano do Sul, respeitando a vocação do Centro Paula Souza em oferecer à comunidade uma
formação voltada às necessidades regionais, possui cursos de graduação nos eixos tecnológicos de Informação e
Comunicação, onde se insere a área de Tecnologia da Informação (TI) e Gestão/Negócios. Os cursos atualmente
oferecidos são: Análise e Desenvolvimento de Sistemas (matutino e vespertino); Tecnologia em Desenvolvimento
de Jogos Digitais (noturno); Tecnologia em Segurança da Informação (matutino e noturno); Bacharelado em Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação (matutino, curso não mais oferecido para novos alunos); Tecnologia
em Secretariado (vespertino).
No Espaço Cerâmica, que ainda está passando por obras, preve-se um aumento de cerca de 2.000 moradores e na
área de comércio e serviços, cerca de mais 100.000 metros quadrados de área disponível.
Na questão de reúso da água, a prefeitura utiliza-se desta para a limpeza de ruas, rega de plantas e lavagens em
geral.
12.6. Investimentos Realizados
12.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
DAEE - Governo do Estado de São Paulo
5.000.000,00
8,77
02
Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
35.000.000,00
61,40
03
Eletropaulo
6.000.000,00
10,53
04
Sobloco
11.000.000,00
19,30
Totais
57.000.000,00
100,00
12.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
Combate
às enchentes:
Programa
de Macro
Drenagem
Urbana
25.000.000,00
31,65
5.000.000,00
6,33
30.000.000,00
37,97
02
Programa
de Revitalização
Urbana
12.000.000,00
15,19
0,00
0,00
12.000.000,00
15,19
03
Centro
Digital de
Ensino
Fundamental
8.000.000,00
10,13
0,00
0,00
8.000.000,00
10,13
04
FATEC
9.000.000,00
11,39
0,00
0,00
9.000.000,00
11,39
47
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Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
05
Espaço
Cerâmica
1.000.000,00
1,27
19.000.000,00
24,05
20.000.000,00
25,32
Totais
55.000.000,00
69,62
24.000.000,00
30,38
79.000.000,00
100,00
12.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Nanci Aparecida Cassin
Telefone:
4232-7963
Relação:
Beneficiada
Relato:
“A avenida Visconde de Inhaúma ficou muito bonita com o calçamento largo e muito bem cuidada , isso faz com
que aumente o fluxo e a circulação das pessoas pela avenida e consequemente aumentou meu faturamento.
Estou muito contente com a reforma , parabéns a administração.”
Nome:
Antonio da Silva Filho
Telefone:
2181-1815
Relação:
Divisão Técnica - Seção de Controle
Relato:
“Em São Caetano do Sul , a cidade consome na faixa de R$ 1.440,00 reais por mês , ou seja gasta -se 3000 m³ a
R$ 0,48 centavos cada m³. A água de reuso é uma somatória de vantagem , principalmente ambiental. A população de São Caetano do Sul afirma que é um meio viável dando sustentabilidade ao meio ambiente e acham
importante o reuso da agua , diminuindo o disperdício de água potável, tendo a cidade limpa , bocas de lobo
desobstruidos e jardins tratados”
Nome:
Mirian Midori Kinjyo Kanashiro
Telefone:
2629-3022
Relação:
Aluna do Centro Digital
Relato:
“Depois que entrei na Escola de Informática estou percebendo o quanto é importante novos conhecimentos
nesta área, principalmente para mim, que estava 13 anos fora do mercado de trabalho e agora diante das dificuldades estou pretendendo me reintegrar novamente. Além do ambiente, dos professores (que são ótimos), dos
equipamentos e das novas amizades que conquistamos na Escola, estou muito feliz porque me sinto cada vez
mais capacitada à enfrentar uma tela de computador, sendo que antes não sabia ligar. Agora já estou me atualizando com as novidades, informações sobre meu trabalho, anotando receitas, montando gráficos,boletins, slides,
cartões enfim muitas coisas graças à Escola de Informática que está me dando esta oportunidade de vencer mais
uma etapa da minha vida. Informo também que tenho um filho de 15 anos fazendo o curso de montagem de
computador e Web Design e estou percebendo que cada vez mais ele está se interessando em aprender mais
nessa área da Informática porque no futuro ele pretende entrar neste mercado de trabalho. Agradeço á todos
que fazem parte da Escola e o que o Centro Digital nos proporciona em geral, principalmente conhecimentos e
novos rumos de trabalho.”
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13. AÇÕES
13.1. Descrição da Ação nº 08
13.1.1. Título da Ação
Fomento à Vocação do Município - Tecnologia da Informação e Comunicação
13.1.2. Natureza da Ação
Investir no acesso à inovação e à tecnologia
13.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Atividades de fomento à vocação do município devem ser entendidas como ações tomadas pela Prefeitura Municipal, visando estimular o desenvolvimento de atividade econômica que mais condiz com os aspectos econômicos, sociais, educacionais e geográficos da cidade. No caso de São Caetano do Sul, pela alta complexidade
econômica, alta qualificação da população, pelos altos índices de desenvolvimetno humano o urbano, e pelo
limitado território densamente ocupado, as atividades de alto valor agregado (em nosso caso, as atividades de
Tecnologia da Informação e Comunicação) são as mais viáveis e desejáveis de se desenvolverem na cidade. Para
tanto, a administração pública, juntamente com importantes parceiros, vem atuando em diversas frentes para
fomentar o que consideramos ser nossa Vocação Econômica.
A natureza da ação de fomento à vocação do município foi relacionada acima como “investir no acesso à Inovação e à Tecnologia”. No entanto, pela enorme gama de atividades realizadas dentro desta macro ação, podemos
considerar que o Fomento à Vocação do Município envolve: planejar e estruturar o desenvolvimento sustentável
do município, reduzir a informalidade, promover a cooperação e o associativismo, e promover educação empreendedora e profissionalizante.
Como as atividades que compõem esta ação formam uma cadeia muito complexa e interconectada. De maneira
concisa iremos relacionar quais são estas atividades e qual o relacionamento lógico entre elas, que formam por
fim a ação de fomento à vocação em TIC no município. As atividades, juntamente com as categorias às quais
fazem referência, são:
a) Ensino Superior (USCS/ FATEC e Fac. Mauá) - formação de mão de obra especializada;
b) Espaço Cerâmica - infra estrutura avançada para suporta a TIC;
c) Instituto de Tecnologia de São Caetano do Sul ITESCS - Organização institucional especializada para suporte à
área;
d) Centro Digital - formação de mão de obra especializada;
e) Arranjo Produtivo Local APL do setor de TIC - Fomento ao mercado de TIC;
f ) Incubadora do setor de TIC - Estímulo ao mercado de TIC;
g) Estudos, Pesquisas e visitas técnicas - formação de base de dados e informações avançadas para tomada de
decisões e direcionamento de esforços;
h) Polo Tecnológico do Grande ABC - Centro de referência técnica avançada na área de TIC;
i) Portal do Desenvolvimento Econômico - Centro de Referência em informação para o ramo.
Pelas atividades relacionadas, fica evidente que a ação de fomento à vocação do município fecha logicamente diversos ramos de atuação que levam o desenvolvimento da cidade ao foco desejado. Desde o estímulo ao estudo
da TIC nos níveis mais básicos de ensino até a formação acadêmica profissional e de alto nível. Desde a construção de infra-estrutura com base em TIC até a formação de corpo institucional especializado para suporte à área.
Desde estudos para direcionamento das futuras ações, até a disseminação de informações de interesse. Desde
o estímulo direto aos empreendedores que desejam iniciar seus negócios em TIC, até o fomento a um mercado
mais maduro.
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A seção histórico da implantação revela que estas ações não tiveram início simultâneo. Até mesmo pela complexidade e custos de algumas delas, estas foram progressivamente elaboradas e desenvolvidas, de acordo
com a maturidade da própria administração pública em relação a matéria. A questão é que no momento atual
a maturidade do município já nos possibilita a entrar a fundo nas discussões do Polo Tecnológico Regional, que
está sendo tratado no âmbito do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, esta importante organização regional de fomento. Podemos considerar a questão do Polo Tecnológico, que ainda está sendo alinhado pelas partes
interessadas na fase do planejamento estratégico, quando inaugurado marcará um grande salto de São Caetano
do Sul em direção ao caminho de TIC que estamos buscando. E justamente graças à estrutura que está sendo
construída (considerar estrutura física, intelectual e institucional), o sucesso do futuro Polo Tecnológico e de outras ações de investimentos avançados em TIC são praticamente 100% garantidos.
Está é a meta que as estratégias de desenvolvimento para o fomento à vocação do municipio vislumbra: fazer
da cidade um ambiente reconhecidamente especializado no ramo de TIC, nos quais os fatores ambientais sejam
favoreçam e, no extremo do conceito, conduzam ao sucesso dos negócios.
Os investimentos que ainda não foram iniciados não serão contabilizados nas tabelas !Receitas” e “Aplicação de
Recursos”.
13.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Atividades de Informática e Conexas
1.106
1.106
100,00
02
Correio e Telecomunicações
52
52
100,00
13.3. Objetivos Principais
Como resultantes das 09 atividades relacionadas para o fomento à Vocação Econômica de São Caetano do Sul,
podemos relacionar os objetivos da ação como sendo:
•
Estímulo à educação em Tecnologia da Informação e Comunicação em todos os níveis;
•
Formação de mão de obra especializada e em quantidade suficiente para abastecer a demanda das empresas
que atuarão na cidade e na região;
•
Desenvolvimento de Centros de referência com acesso democratizados em temas de TIC, com a realização de
exposições, cursos, palestras, acesso livre à internet, entre outros - Centro Digital. O uso do termo “democratizados” é para enfatizar o acesso irrestrito da população a este ambiente diferenciado, o que muitas vezes não
ocorre dentro de faculdades ou universidades;
•
Realização de estudos, pesquisas e visitas técnicas para formação de conhecimento e relacionamento de
boas práticas em estímulo à TIC a serem desenvolvidas no município;
•
Construção de infra estrutura para suporte a empresas de alta tecnologia;
•
Desenvolver ambiente de confiabilidade para o desenvolvimento de atividades relacionadas à TIC;
•
Incentivar o mercado local de TIC através de ações focadas e coletivas;
•
Estimular o desenvolvimento de novos negócios em TIC;
•
O amadurecimento das empresas locais de TIC, assim como estimular o uso de TI das empresas de outros
ramos, para que todas as cadeias produtivas se desenvolvam;
•
Atrair novos investimentos;
•
Fazer de São Caetano do Sul uma referência nacional em TIC.
50
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
13.4. Histórico da Implantação
Das atividades desenvolvidas para o fomento à vocação em TIC, a que se pode ser considerada a primeira delas é
o investimento em ensino de alto nível. São Caetano do Sul é conhecida pelos altos investimentos em educação,
resultando em unidades de ensino muito bem conceituadas. Além da Universidade de São Caetano do Sul ser
uma autarquia municipal e receber apoio direto, a prefeitura cede bolsas de estudo para alunos da Faculdade
Mauá, e financiou parte da obra de construção da FATEC no município, realizada em 2007.
A segunda atividade que podemos relacionar é a construção do Espaço Cerâmioca. Em 23 de agosto de 2002
que foi assinado o protocolo de intenções para a implementação do projeto do Pólo Tecnológico, entre o Grupo
Magnesita (proprietária do terreno), a Sobloco, a Prefeitura e a Eletropaulo, com o objetivo de viabilizar construções de alto padrão voltadas a empresas de tecnologia, comércio e serviços, e residências. As obras viárias,
aterramento de fios, irrigação e implantação de tecnologias encontra-se praticamente finalizada, e vários lotes já
foram vendidos. As obras das contruções em si ainda não iniciaram.
A terceira atividade na linha cronológica foi a fundação no ITESCS. Com a missão de incluir São Caetano do Sul no
mapa das “Cidades Digitais”, atrair e manter empreendimentos de desenvolvimento focados em TIC, promover a
inovação tecnológica, o ITESCS é o resultado da iniciativa de empresários de TI de SCS com o apoio da Prefeitura,
com encontros que vieram desde 2005 e que resultaram na formação da entidade em 2007. Desde então ela realiza projetos para a área, e vem atuando na condução da APL e da Incubadora da cidade.
Como quarta atividade consideranmos a construção do Centro Digital de Ensino Fundamental, inaugurado em
junho de 2008, o moderno prédio abriga salas de aula da Escola Municipal de Informática, espaços de convivência, computadores com acesso gratuito à internet e diversos recursos tecnológicos, transformando o ambiente
em um centro de pesquisa, formação e inclusão digital.
A quinta ação é a questão do APL, que foi dirigido diretamente pelo ITESCS. De início, foi realizada uma visita
técnica à incubadora de São José dos Campos, em 2005. Após este evento, consolidou uma programação mais
efetiva, com a realização de reuniões mensais de trabalho. Em 2006 o projeto ganhou projeção e o apoio da
Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC. Com a formalização do ITESCS em 2007, foi possível dar entrada na documentação do APL no SEBRAE.
A sexta atividade na ordem cronológica é a incubadora. A Incubadora de Empresas de São Caetano do Sul, com
sede na USCS - Universidade Municipal de São Caetano do Sul, é uma entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, que se regerá pelo presente Estatuto e pela leis que lhes forem aplicáveis. Atualmente ela possui o espaço físico já estabelecido (desde 2008), e as
ações estão voltadas para a estruturação do local (a ser realizada com apoio da Prefeitura) para a efetiva abertura
funcional da entidade. As negociações e alinhamento estão ocorrendo neste momento.
A sétima atividade é a questão dos estudos, pesquisas e visitas técnicas. Várias pesquisas e estudos de viabilidade
já foram realizados pela Prefeitura. Contudo, faltavam estudos sobre a macro situação da economia local. Em
setembro de 2009, no âmbito do Convênio da Prefeitura com o BID, demos início a pesquisas econômicas de
caráter amplo e detalhado. Uma delas irá relacionar os fatores de atratividade da economia local (previsão encerramento: 30 de outubro de 2009), e a outra irá realizar 1.200 entrevistas profundas em MPEs da cidade, sendo
900 formais e 300 informais, a fim de gerar dados quanto a gargalos produtivos, qualificação da mão de obra,
perspectiva de investimentos, relacionamento com entidades, entre outros fatores. A previsão para conclusão
desta pesquisa é dezembro de 2009.
A Oitava atividade é a questão do Polo. Ainda tratada no âmbito político, mediada pela Agência de Des. Econ. do
ABC e Consórcio Intermunicipal do G. ABC, as 7 cidades buscam um alinhamento adequado e já realizaram visitas
a três centros de referência: São Carlos (julho de 2009), São José dos Campos (agosto de 2009) e Vale dos Sinos
(setembro de 2009). Uma visita à Ancona, na Itália, será feita no fim de outubro de 2009.
A nona e ultima atividade que irá dar toda a visibilidade necessária à cidade é o portal do desenvolvimento Econômico, que será construído com foco aos empresários/ empreendedores, em 3 idiomas distintos. Já temos o
escopo do portal, e atualmente estamos desenvolvendo o processo licitatório, também no âmbito do convênio
com o BID.
51
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
O histórico revela que algumas atividades ainda estão por se concluir, mostrando que estamos ainda no meio de
um longo processo que já gerou importantes produtos, mas, cujos verdadeiros resultados estaremos colhendo
em um futuro breve.
13.5. Resultados Alcançados
Podemos relacionar como resultados já efetivos das atividades relacionadas nesta ação:
Atualmente temos os seguintes cursos superiores com referência em TIC no Município:
•
FAENAC - Graduação em: Ciência da Computação e Sistemas de Informação (Computação);
•
FAENAC - Especialização em: Redes de Computadores e Telecomunicação, e Tecnologia em Gestão da Informação;
•
USCS - Graduação tradicional (com possibilidade de bolsa da prefeitura) em: Ciência da Computação e Sistemas de Informação;
•
USCS - Graduação Tecnológica (com possibilidade de bolsa da prefeitura) em: Gestão Ambiental, Recursos
Humanos, Processos Gerenciais (MPEs), Logística, Marketing de Varejo, Redes de Computadores, Sistemas
para Internet (web designer);
•
USCS - MBA em: Comércio Eletrônico, Gestão de Banco de Dados, Governança em TI, Redes e Telecomunicações, Sistemas de Informação;
•
USCS - Cursos de Extensão em: Conceitos Básicos de Conectividade de Sistemas, Fundamentos da Linguagem Java, Introdução ao Mainframe z/OS, ISPF - TSO, Linguagem Cobol for z/OS – Módulo Básico, Linguagem
JCL – Módulo Básico, Programação Orientada a Objetos com a Linguagem Java, TCP/IP – Conceitos Básicos;
•
FATEC - Graduação gratuíta em: Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Segurança da Informação, Bacharelado em Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação;
•
Faculdade Mauá - Graduação (com possibilidade de bolsa da prefeitura) em: Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Elétrica com ênfase em Computação ou Telecomunicações.
Possuimos os seguintes cursos técnicos em TIC:
•
ETEC Jorge Street - Técnico gratuito em: Automação Industrial, Informática, e Telecomunicações.
•
Possuímos os cursos em:
•
ETEC Jorge Street - Cursos gratuitos em: Aplicativos (Adobe Reader, Eagle, Pinnacle 52, Programador, EWB e
Proteus), Programas em Assembly, e Datasheets;
•
Centro Digital - Cursos gratuítos de: Básico em Informática, Manutenção e Montagem de Computadores,
Word, Excel, Power Point, MovieMaker, Banco de Dados Access, Editoração eletrônica Corel Draw, Manipulação de Imagens, Programação WEB e Redes de Computadores.
Possuímos projetos de estímulo à TIC em
Centro Digital - Oficinas e Treinamentos Extracurriculares aos alunos do Ensino Fundamental, Projeto Robótica
Educacional, Projeto dê Asas à sua Imaginação (MicroMundos EX), Projeto Tecnologia, Arte e Criatividade, Histórias em Quadrinho.
Quanto à infra estrutura do Espaço Cerâmica, o espaço de 300 mil metros quadrados já encontra-se praticamente
pronto para o início das obras. Vias, sistemas elétricos, sistemas de irrigação, sistema de conectividade, tubulações de água e esgoto, e todas as demais infra-estruturas básicas já encontram-se praticamente prontas.
O ITESCS já é uma entidade consolidada, que vem desenvolvendo ações para estímulo ao uso de TIC (em eventos
e palestras), e encampam diversos projetos na área. O Arranjo Produtivo Local - APL de TIC já encontra-se em pleno funcionamento, com 16 empresas participantes (tanto de São Caetano do Sul como da região), e a Incubadora
já possui o espaço físico para estruturar a área para os Incubados (serão 21 incubados ao todo).
52
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
Os Estudos macro econômicos atualmente em realização nos darão detalhes de vários problemas que ocorrem
nas MPEs da cidade (local, gargalos, mão de obra, resíduos, sustentabilidade, inovação, investimentos, relacionamento com entidades, dificulfdades gerenciais), e as questões que levam alguns empreendedores a manteremse na informalidade em nosso município. Serão 900 entrevistas à MPEs e 300 entrevistas à informais.
A questão do Polo Tecnológico regional encontra-se em plena discussão na Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, entre as 7 cidades. O ambiente é extremamente favorável, já foram realizadas visitas aos
Polos Tecnológicos de São carlos, São José dos Campos e Vale dos Sinos, e a proxima visita Técnica será à cidade
italiana de Alcona, no fim do mês de outubro.
O Portal do Desenvolvimento Econômico será o grande espelho do perfil da cidade, contendo informações e
serviços on line de interesses dos empresários e empreendedores. O portal ainda está em fase de licitação no
âmbito do BID.
13.6. Investimentos Realizados
13.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
18.000.000,00
47,36
02
Convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento
(investimento a fundo perdido)
220.000,00
0,58
03
SEBRAE
393.800,00
1,04
04
Instituto de Tecnologia de São Caetano do Sul - ITESCS
394.120,00
1,04
05
DAEE - Governo do Estado de São Paulo
2.000.000,00
5,26
06
Eletropaulo
6.000.000,00
15,79
07
Sobloco
11.000.000,00
28,94
Totais
38.007.920,00
100,00
13.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
Ensino TI FATEC
9.000.000,00
23,68
0,00
0,00
9.000.000,00
23,68
02
Espaço Cerâmica
1.000.000,00
2,63
19.000.000,00
49,99
20.000.000,00
52,62
03
Centro Digital de Ensino
Fundamental
8.000.000,00
21,05
0,00
0,00
8.000.000,00
21,05
04
APL
0,00
0,00
787.920,00
2,07
787.920,00
2,07
05
Estudos e
Pesquisas
0,00
0,00
220.000,00
0,58
220.000,00
0,58
Totais
18.000.000,00
47,36
20.007.920,00
52,64
38.007.920,00
100,00
53
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
13.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Renato Grau
Telefone:
4223-9950
Relação:
Diretor do Itescs responsavel pelo APL
Relato:
“Especificamente com relação ao APL, participo como diretor responsável do projeto e também como empresário, cuja empresa é uma das 25 participantes do grupo-piloto do projeto de 24 meses apoiado pelo SEBRAE que,
tem como metas principais, o crescimento das empresas do grupo (40% de receita bruta e 20% de margem de
contribuição neste período).Sob o ponto de vista de empresário, além dos benefícios diretos que este projeto
vai trazer a empresa (consultorias e ações conjuntas nos temas organizacionais e de mercado, acesso a linhas
de créditos especiais, apoio para desenvolvimento de projetos, entre outras), destaco a colaboração entre as
empresas e o networking gerado pelos contatos que estão sendo feitos. Sob o ponto de vista de diretor do ITESCS
e responsável pelo APL, a experiência de colaboração com os atores locais (Empresas, Entidades, Órgãos Públicos,
Prefeitura, SEBRAE) tem sido muito enriquecedores. Notamos que quanto maior convivência e mais estreitos os
laços de relacionamento, melhores e mais rápidos os resultados para todos os envolvidos.”
Nome:
Mario Sergio Malta
Telefone:
4231-1400
Relação:
Beneficiado
Relato:
“O arranjo produtivo local de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Caetano do Sul e região é um dos
principais projetos da ITESCS - Instituto de Tecnologia de São Caetano do Sul , que em conjunto . colaboram na
meta de consolidar a cidade e região como pólo de tecnologia.Com relação ao APL , partipo como diretor responsável da empresa CODESI e também como empresário , cuja empresa é uma das 25 participantes do grupo-piloto
do projeto de 24 meses apoiado pelo SEBRAE que , tem como metas principais , o crescimentos das empresas
do grupo (308 de receita bruta e 208 de margem de contribuição neste período. Alem dos beneficios diretos que
este projeto vai trazer a empresa , destaco a colaboração entre outras empresas e o networking gerado pelos
contatos que estão sendo feitos. O APL , a experiência de colaboração com os atores locais (empresas , entidades
, órgãos públicos , prefeitura e sebrae) tem sido muito enriquecidos para todos os players. Notamos que quanto
maior convivência e mais estreitos os laços de relacionamento , melhores e mais rápidos os resultados para todos
os envolvidos.
Nome:
André Ricardo Uzum
Telefone:
4232-8946 / 7278-6061
Relação:
Beneficiado
Relato:
“Pode-se dizer que estou aprendendo a cada dia, fazendo principalmente aquilo que gosto, contribuirá muito em
termos de empregabilidade num futuro próximo. Acredito que a universidade tende a melhorar, pois ainda está
em fase de transição (FAENAC / Anhanguera), mas desempenha da melhor forma possível as grades de ensino do
curso, cujo o mesmo, apresenta elevado nível no mercado de trabalho”
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14. AÇÕES
14.1. Descrição da Ação nº 09
14.1.1. Título da Ação
Capacitação Empreendedora
14.1.2. Natureza da Ação
Promover a educação empreendedora e profissionalizante
14.1.3. Descritivo Sintético da Ação
No plano estratégico desenvolvido pela Prefeitura Municipal, de nada adiantam ações e atividades que não
tenham ou formem uma base de conhecimento que gere a sustentabilidades das iniciativas. Ou seja, as estruturas
que vem sendo construidas e fomentadas necessitam de um corpo extremamente bem preparado para a utilizar
de forma plena, e este corpo pode ser definido como a própria população da cidade.
Em concordância com a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, a preparação da população da
cidade em questões como qualificação profissional, empreendedorismo e técnicas de gestão e processuais que
aumentem a capacidade produtiva dos mesmos é ponto fundamental para estimular novos empreendimentos
na cidade (foco na questão do MEI) e para aumentar a capacidade daqueles que já possuem uma atividade em
desenvolvimento, e muitas vezes não conseguem crescer e se desenvolver pela pura falta de informação e conscientização.
A Prefeitura de São Caetano do Sul promove a prestação de informações e conscientização por meios diversos,
como através do ciclo de eventos mensais, Rodadas de Negócios, Atendimento do Atende-Fácil e do Espaço
Empresarial, dentre outras formas. Contudo, possuimos quatro programas relacionados com a capacitação da
população em si. São eles: Capacitações promovidas pelo Fundo Social, Orientações em boas práticas sanitárias
e gestão de negócios para os MEI, projeto E-learning e EMPRETEC.
Dos quatro projetos citados, dois estão em fase de execução plena (capacitações do Fundo Social e Orientações
para os MEI) e os outros dois estão iniciados e alinhados, mas os cursos em si ainda não começaram. As capacitações do Fundo Social de Solidariedade são o grande destaque, visto que atuam com extrema força na questão
das capacitações desde 2007, e já formaram um total de 6.134 pessoas nos mais diversos temas (destas, 799
pessoas atualmente cursam algum módulo), focados principalmente em atividades que podem ser realizadas
de forma autônoma, no sentido de um auto emprego. Foi também no ano de 2007 que, consciente de que esta
proposta é o melhor caminho para a inclusão social, a entidade solidária deu início a uma nova forma de atuação:
criação de núcleos profissionalizantes itinerantes, que têm como objetivo levar as atividades até a população em
todos os 15 bairros da cidade, facilitando o acesso e a difusão dos cursos.
O projeto e-learning é um piloto que está sendo desenvolvido através da Universidade Municipal de São Caetano
do Sul, subsidiado pelo convênio da Prefeitura Municipal com o BID, que irá disponibilizar cursos de extensão
profissional à distância. Um cartão pessoal contendo uma senha permite o acesso, via internet, do beneficiário a
um ambiente virtual de aprendizado e quem se encontram disponíveis os conteúdos dos cursos de capacitação
profissional. Desta forma, por meio de qualquer terminal de computador, durante 24 horas por dia, sete dias por
semana, ele poderá acompanhar as aulas, ter acesso aos professores tutores e interagir com outros estudantes
do mesmo tema.
Todos os cursos disponibilizados são baseados em temas importantes ao aprimoramento profissional e pessoal, detectados por meio de pesquisas, de forma a instruir e capacitar os alunos para melhor desempenho no
mercado de trabalho. Os módulos serão 5 (cinco) ao todo: Micro e Pequenas Empresas; Logística; Introdução à
contabilidade; Rotinas Trabalhistas e Recursos Humanos; e Introdução às Finanças. Os cursos já estão contratados
e prontos, sendo que no momento a prefeitura está definindo os critérios de elegibilidade para realizar o curso.
Já o EMPRETEC é um método de aprimoramento de gestão de negócios promovida pela SEBRAE, já extremamente conhecido e aprovado pelo meio. Os cursos do EMPRETEC, apesar de serem subsidiados pelo SEBRAE,
55
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geralmente tem um custo ao empresário. O diferencial de São Caetano do Sul é que a PRefeitura, no âmbito do
convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, irá financiar a parte que seria do empresário, e o
curso será disponibilizado de forma gratuita aos empresários da cidade. Após dois eventos de disseminação do
EMPRETEC, uma turma foi formada, e as entrevistas para aprovação na participação do EMPRETEC iniciarão já em
novembro deste ano.
Vale ressaltar que todas as capacitações, orientações e cursos relacionados nesta ação são totalmente sem custos
para os interessados, o que favorece a participação dos pequenos empresários e empreendedores que não possuem recursos disponíveis para financiar tais atividades.
A Orientação em boas práticas sanitárias e gestão de negócios para o MEI pode ser mais detalhadamente verificada na Ação 04 deste material.
14.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos
3.160
2.650
83,86
02
Serviços Pessoais
217
190
87,56
03
Fabricação de Produtos Alimentícios e
Bebidas
42
30
71,43
04
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
1.990
1.560
78,39
05
Fabricação de Produtos de Metal-Exclusive Máquinas e Equipamentos
364
312
85,71
06
Artesanato
400
302
75,50
07
Fabricação de Produtos Alimentícios e
Bebidas
42
30
71,43
08
Fabricação de Produtos de Metal-Exclusive Máquinas e Equipamentos
364
295
81,04
09
Atividades de Informática e Conexas
1.106
41
3,71
14.3. Objetivos Principais
Podemos citar como objetivos de todas as modalidades de capacitações e orientações providas pela prefeitura
aos empreendedores e empresários:
a) Capacitar a população para busca de renda própria, sem dependência de emprego;
b) Disseminar informações fundamentais para as pessoas que desejam abrir empresas;
c) Disseminar informações para as empresas já constituídas a fim de desenvolverem seus negócios pelo aprendizado de técnicas e métodos avançados que aumentem sua produção;
d) Proporcionar cursos em formato à distância, a fim de facilitar a participação nos módulos;
e) Diminuir as pressões sociais causadas pelo desemprego devido a falta de renda;
f ) Dar formação básica em questões de vigilância sanitária para aqueles empreendedores que estão iniciando
suas atividades de forma profissional e formalmente;
h) Dar formação básica em gestão de negócios para aqueles empreendedores que estão iniciando suas atividades de forma profissional e formalmente;
56
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
g) Dar formação avançada para os empreendedores já possuem um certo nível de maturidade em gestão de
negócios, e querem avançar um passo adiante deste nível;
14.4. Histórico da Implantação
Seguindo a cronologia das quatro atividades relacionadas para esta ação, a que primeiro teve início foi a do
Fundo Social de Solidariedade. O Fundo Social de Solidariedade tem como missão promover a inclusão social
através da capacitação profissional e do voluntariado. À frente da entidade desde 2005, a primeira-dama e presidente Denise Auricchio investiu em um reposicionamento estratégico que redireciona o seu perfil objetivando
estruturar uma intensa agenda social formada por três pontos vitais:a profissionalização da população de baixa
renda do município; ampliação da rede social envolvendo instituições assistenciais, lideranças comunitárias e o
setor privado; e por último estimular o voluntariado com ação direta da sociedade. Com essa nova proposta, já
em andamento, o Fundo Social objetiva construir uma São Caetano do Sul socialmente mais justa para todos os
seus cidadãos.
Os cursos de capacitações iniciaram de forma mais efetiva em 2007, com os cursos de: Artesanato, Auto Maquiagem,Bolsa Artesanal, Ceia de Natal, Chocolate Artesanal, Corte e Costura, Costura, Customização de Calçados,
Manicure, Mosaico, PAdaria Artesanal, Panetone/ Bolo de P`´ascoa, Pintura em Baixo Esmalte, Pintura em Tecidos,
Salgados e texturização e Restauração de Móveis.
Em 2008 foram abertos os cursos de: Almoços e Jantares Festivos, Artesanato de Natal, Artesanato em Cabaças,
Confeitaria, Customização em Vestuário, Fusing - Fusão de Vidros, Mosaico - CAPS, Tapeçaria e Texturização e
Restauração de Móveis - CAPS. No ano de 2009 foram inaugurados os cursos de Festejando o Natal e Refeições
Econômicas.
Os cursos de capacitação promovidos pelo Fundo Social são auto-sustentados pela venda dos produtos fabricados, pelos eventos e campanhas promovidas, e por doações. Cada curso sai em média R$ 840,00, que são
totalmente cobertos por estes fundos. Alguns cursos, como da manicure, são dados kits aos participantes, que
também são sustentados por esta verba. Desta forma, os cofres públicos patrocinaram somente o espaço físico
das salas de aula utilizadas.
As orientaçãos em boas práticas sanitárias e gestão de negócios para o MEI tiverm início com o advento do MEI
em 1º de julho de 2009. Após a preparação das apostilas, realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho e pela Vigilância Sanitária Municipal, o alinhamento com os parceiros quanto ao
local dos cursos (Atende-Fácil) e palestrantes (Vigilância Sanitária Municipal e SEBRAE), quatro turmas já passaram pelas orientações, e atuelmente a PRefeitura aguarda que os problemas junto ao Portal do Empreendedor
do Governo Federal sejam solucionados, para que os MEI consigam registrar-se e assim realizar as orientações a
que tem direito.
Já o projeto e-learning teve suas primeiras conversas em junho de 2009, em que a Universidade de São Caetano
do Sul ofereceu à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho um método inovador de
capacitação à distância. O escopo do produto foi assim definido (800 bolsas de cursos de: Logística, Introdução
à contabilidade, Rotinas Trabalhistas e Recursos Humanos e Introdução às Finanças, com 30 horas cada curso).
Após tal definição, os procedimentos de contratação foram efetivados nos moldes do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (Os cursos serão 100% financiados pelo Convênio), a neste momento o contrato já está assinado, e a Prefeitura está realizando as últimas ações para o início dos cursos on-line.
O EMPRETEC é a atividade mais recente da ação. Também tratada no âmbito do convênio junto ao BID, a primeira
ação de disseminação foi realizada junto ao evento de agosto do ciclo de eventos promovidos pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, e algumas inscrições foram realizadas à partir daquele momento. Como o número de vagas não foi coberto, no evento de setembro do ciclo de palestras foi realizada mais
uma ação de disseminação do EMPRETEC, que finalmente conseguiu o número de 25 inscritos. No momento o
SEBRAE está alinhando a data das entrevistas dos candidatos, e a Prefeitura prepara os contratos de serviços para
que os pagamentos sejam realizados ao SEBRAE no âmbito do convênio da Prefeitura com o BID.
14.5. Resultados Alcançados
Os resultados mais interessantes são verificados pelos cursos de capacitação realizados pelo Fundo Social, enti57
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dade que nestes três anos de atuação intensiva no desenvolvimento de cursos alcançou uma maturidade e um
nível de atuação bastante invejáveis.
No ano de 2007, o Fundo social formou um total de 1.624 pessoas, com destaque aos cursos de Auto Maquiagem
(388 pessoas), Ceia de Natal (194 formados) e Padaria Artesanal (680 formados). No ano de 2008, o número de
formados quase duplicou para 2.705 pessoas, com destaque para os cursos de Almoços e Jantares Festivos (367
formados) Auto Maquiagem (268 formados), Ceia de Natal (107 formados), Confeitaria (448 formados), Padaria
Artesanal (452 formados), e Salgados (455 formados). Neste ano, segundo a posição em 18 de setembro, já foram
formados 1.006 pessoas, e se contar`aqueles que ainda estão cursando algum módulo, o número salta para 1.805.
No total, podemos considerar que o Fundo Social já qualificou 5.335 empreendedores na cidade.
Os resultados quanto às orientações em boas práticas sanitárias para manipuladores de alimento e serviços de
estética, e em gestão de negócios, ainda estão muito dependentes das outras esferas nacionais para seu sucesso
pleno. No entanto, mesmo com os problemas, formamos em torno de 75 pessoas nas orientações. Nem todos
buscaram a formalização pelo MEI, visto que a incerteza causada pelos problemas do sistema assustaram alguns
daqueles interessados. No entanto, estes estão formados e certificados, e assim que conseguirem formalizar-se,
já estarão aptos para o pleno desenvolvimento de suas atividades de MEI.
O e-learning e o EMPRETEC ainda não foram iniciados. Os potenciais beneficiários para estes dois projetos são:
800 capacitações seguindo o método de aprendisagem à distância (e-learning) e 25 beneficiários do EMPRETEC.
14.6. Investimentos Realizados
14.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (investimento a fundo perdido)
112.500,00
76,82
02
Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
25.000,00
17,07
03
Patrocinadores (Empresas Privadas)
8.942,00
6,11
Totais
146.442,00
100,00
14.6.2 Aplicações de Recursos
58
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
Projeto E-learning (valor
total a ser investido até
dezembro de 2009)
0,00
0,00
100.000,00
68,29
100.000,00
68,29
02
Estrutura Fundo Social
Solidariedade (5 salas)
25.000,00
17,07
0,00
0,00
25.000,00
17,07
03
Impressão das cartilhas
em boas práticas MEI
0,00
0,00
8.942,00
6,11
8.942,00
6,11
04
EMPRETEC
0,00
0,00
12.500,00
8,54
12.500,00
8,54
Totais
25.000,00
17,07
121.442,00
82,93
146.442,00
100,00
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
14.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Sonia Maria da Silva
Telefone:
4232-0821
Relação:
Beneficiada
Relato:
“Vim fazer o recadastramento da cesta de alimentos e vi o cartaz dos cursos. Fiz o curso de Customização em Tecidos com a professora Lucia. Aprendi muita coisa, e como faço doces e cesta de café, o que aprendi irá me ajudar
bastante.
Entrei no projeto “MEI” com a empresa de doces finos “O Cravo e a Rosa”, já recebi a placa do Prefeito e o CNPJ.
Depois disso consegui vários clientes novos, inclusive parceria com um buffet.
Futuramente gostaria de conseguir uma parceria com a Prefeitura, quem sabe em algum evento. “
Nome:
Mary Ester Silva
Telefone:
4228-1133
Relação:
Beneficiada
Relato:
“Sou aposentada, ganho salário mínimo e tenho problemas de saúde. Então procurei, na Prefeitura, através da
minha igreja, algum curso que eu pudesse fazer.
Iniciei por Panificação e depois Confeitaria, mas não tive sucesso.Então pensei em costura. Quando iniciei, tinha
até medo da agulha.
Mas com persistência e dedicação iniciei minha nova profissão. Com o auxílio da professora Ana comecei a fazer
bolsas que hoje estou vendendo com sucesso.
Estou gostando muito e tenho tido muito apoio das pessoas do Fundo Social da Prefeitura. Agora vou continuar
me especializando, para apresentar um produto cada vez melhor às minhas clientes e estou fazendo o curso de
Customização em tecido.
Muito obrigada. “
Nome:
Ana Lucia Aidar
Telefone:
9575-4643
Relação:
Beneficiada
Relato:
“Há muitos anos eu trabalho como autônoma fazendo e vendendo artesanato, costura, bordado, lembrancinhas,
etc.
Ministrei, há alguns anos, aulas de diversos segmentos, porém nada significativo. Após algum tempo de afastamento, fui convidada para dar aulas para o Fundo Social de Solidariedade.
Me sinto realizada, pois os cursos que ministro, corte e costura, bolsas artesanais, estão dando oportunidade para
muitas pessoas terem uma profissão, podendo assim, ingressar no mercado de trabalho, ajudando e aumentando a renda familiar, e para mim também significou uma grande transformação, pois o que antes era apenas uma
renda eventual , hoje significa uma renda fixa para o orçamento de minha família.
Os alunos relatam a importância da freqüência nos cursos para melhoras de problemas emocionais, como por
exemplo depressão, e da importância da troca de conhecimentos, das novas amizades, da oportunidade de se
sentirem úteis e liberarem a criatividade.
Me sinto realizada por fazer parte dessa equipe.”
59
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
15. AÇÕES
15.1. Descrição da Ação nº 10
15.1.1. Título da Ação
Apoio à Captação de Mão de Obra
15.1.2. Natureza da Ação
Reduzir a informalidade
15.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Com a evolução da economia mundial, a necessidade de um recrutamento bem organizado otimizando recursos
e promovendo pessoas aptas para cargos em organizações tornou-se um fator essencial para o sucesso ou o
fracasso das empresas. Recrutamento pode ser considerado o conjunto de procedimentos que visa atrair candidatos potencialmente qualificados e capazes de ocupar cargos dentro da organização. É através do processo de
recrutamento e seleção que o gestor consegue
efetivamente verificar se um candidato tem ou não o perfil necessário para preencher uma vaga de trabalho na
empresa.
Recrutamento é a condição para que a empresa possa escolher a pessoa certa para o cargo adequado. O recrutamento adequado garantirá condições para uma gestão otimizada que acaba por promover mais sucesso à
empresa e também economia com abstinência e rotatividade de pessoas, além de conseguir maiores resultados
com pessoas mais eficientes e comprometidas com os ideais da organização.
A Prefeitura de São Caetano do Sul, entendendo que a questão de recrutamento pode ser um diferencial no
sucesso de uma empresa, e entendendo também que a grande maioria das Micro e Pequenas Empresas não são
especializadas ou não consideram este procedimento algo importante na rotina das empresas, formou um grupo
especializado em recrutamento e seleção, para auxiliar as empresas na captação de candidatos para os postos de
trabalho.
O trabalho de captação de mão de obra, realizado pela Comissão Municipal de Emprego, consiste em um posto
avançado de coleta de currículos, em que as empresas que possuem vagas a serem preenchidas entram em
contato para auxiliarem na seleção de pessoas. Cada caso é um caso, mas, basicamente a Comissão Municipal
de Emprego faz uma triagem de currículos de acordo com o perfil exigido para a vaga e entra em contato por
telefone com os candidatos que preenchem os requisitos da vaga. De acordo com a agenda da empresa, fornece
uma data para a realização dos procesos de seleção dentro dos próprios municípios estruturados para este fim
(geralmente no auditório do Atende-Fácil), e dá todo o apoio necessário para os selecionadores que geralmente
são enviados pela empresa.
Todo e qualquer apoio à seleção pode ser dado pela equipe da Comissão, que muitas vezes aplica as provas,
corrige as questões, explica os procedimentos de seleção, e ainda dá dicas importantes para que os candidatos
obtenham sucesso nas entrevistas. O contato com a empresa é bastante aberto e cooperativo, visto que, a Prefeitura Municipal tem consciência que um processo de seleção só será bem sucedido se houver confiança total
entre as partes.
Esta questão de confiança e proximidade com as empresas que procuram estes serviços da Prefeitura é o grande
diferencial da ação. Sabemos que existem no mercado diversas ferramentas de captação de candidatos para
preenchimentos de vagas. A própria Secretaria do Trabalho e Emprego do Governo do Estado de São Paulo,
que possui um posto de atendimento dentro do Atende-Fácil, possui a ferramenta “Emprega São Paulo”, que faz
esta captação de forma automatizada. No entanto, alguns empresários (principalmente os menores) ainda não
possuem confiança nestes tipos de tecnologia, e somente este trabalho diferenciado fornecido pela Comissão
Municipal do Emprego supera estas barreiras.
Além disso, a versatilidade da equipe da Prefeitura de São Caetano do Sul proporciona às empresas que usam
deste serviço um alto nível de satisfação, fazendo com que ele busque a Comissão tanto para busca de novos can60
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
didatos como para fornecimento de informações e até mesmo dicas de como tratar certos assuntos relacionados
aos recursos humanos de sua empresa.
O trabalho da Comissão Municipal de emprego logicamente não foi instituida tão somente para atender aos
empresários que buscam profissionais. Um foco importante do trabalho é a relação com o munícipe que busca
emprego. Um dos critérios de elegibilidade para que os candidatos entreguem currículos à comissão, é o fato de
este ter que residir na cidade. Desta forma, os benefícios aos munícipes de possuirem uma ferramenta como esta
de busca de trabalho é extremamente grande. E este tornou-se um dos fatores que faz as empresas buscarem os
serviços da Comissão Municipal de Emprego: pessoas de São Caetano do Sul. A proximidade do empregado ao
local de trabalho gera grandes ganhos para o empregador, que terá uma mão de obra não desgastada pelo trânsito, mais disposta e produtiva, e ainda pagará menos com a questão do vale transporte. Com um custo menor de
mão de obra, a competitividade da empresa aumenta e o desenvolvimento econômico é gerado.
15.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
1.990
5
0,25
02
Atividades de Informática e Conexas
1.106
3
0,27
03
Fabricação de Produtos de Metal-Exclusive Máquinas e Equipamentos
364
2
0,55
04
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos
3.160
3
0,09
15.3. Objetivos Principais
•
Auxiliar as empresas sem setores de RH avançados na busca de mão de obra qualificada;
•
Incentivar a empregabilidade da mão de obra que reside em São Caetano do Sul;
•
Auxiliar as empresas no momento de seleção de candidatos para vagas;
•
Auxiliar o munícipe na busca de empregos na cidade de São Caetano do Sul;
•
Promover a satisfação do empresariado local;
•
Promover a satisfação dos munícipes da cidade;
•
Auxiliar o crescimento e o desenvolvimento das empresas da cidade.
15.4. Histórico da Implantação
Os trabalhos da Comissão Municipal de emprego, no âmbito de auxílio para captação de vagas e de mão de obra,
teve início em junho de 2007, sendo que está atrelado formalmente ao Gabinete do Prefeito.
Com a inauguração do Atende-Fácil, a equipe deslocou-se para lá, e atua de forma conjunta e complementar
com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - Sert, que também atua dentro do
Atende-Fácil e possui ações no âmbito de captação de vagas e mão de obra.
Visto que a nova estrutura da administração municipal de São Caetano do Sul teve início em janeiro de 2009, e
nela foi fundada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, esta passou a dar apoio
aos trabalhos da Comissão Municipal de Emprego, para que os trabalhos pudessem ser executados com maior
eficiência.
Atualmente a estrutura utilizada são três mesas com linhas telefônicas e computadores com conexão de internet,
mesa de reunião para recepcionar candidatos e empresas interessadas em participar, e sistema intranet de gestão de currículos e de vagas, desenvolvido internamente pela Divisão de Tecnologia da Informação da Prefeitura
61
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Municipal de São Caetano do Sul. As seleções são realizadas em ambientes do Atende-Fácil, como auditório e
Espaço Cultural, que possui espaço e estrutura própria para tal. Hoje a Comissão conta com uma extremamente
competente equipe de três pessoas, que executam todo o trabalho aqui mencionado.
15.5. Resultados Alcançados
Desde o início dos trabalhos, a Comissão Municipal de Emprego já recebeu 3.534 currículos (dados constam até
outubro de 2009), em uma média de mais de 1.000 currículos recebidos por ano. Quanto às vagas preenchidas em decorrência do apoio da Comissão Municipal, já foram 944 desde o início da
atividade até outubro de 2009.
Já tivemos as seguintes empresas que utilizaram o apoio da Comissão Municipal de emprego:
•
WIS Brasil B&C Invectory
•
CIEE
•
ABC Clin
•
Extra Consult
•
MBM - Empresa de Telemarketing
•
SENARC
•
Argimon Telecomunicação
•
Ecopls
•
Patroni Prestadora de Serviços
•
Global Empresa
•
H1 Serviços
•
Rádio Táxi
•
Projecto
A Prefeitura pretende ampliar o leque de empresas beneficiadas, visto que um número aparentemente reduzido
de empresas que se utilizam destes serviços (13) geraram o impressionamente número de 944 admissões.
15.6. Investimentos Realizados
15.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Banco Santander, através da Parceria Público Privado
12.000,00
66,67
02
Prefeitura de São Caetano do Sul (mês)
6.000,00
33,33
Totais
18.000,00
100,00
15.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
01
02
Totais
62
Natureza
Estrutura utilizada pela equipe
Salário dos funcionários da
equipe (mês)
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
0,00
0,00
12.000,00
66,67
12.000,00
66,67
6.000,00
33,33
0,00
0,00
6.000,00
33,33
6.000,00
33,33
12.000,00
66,67
18.000,00
100,00
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
15.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Rafael Teissen (Extra Consult)
Telefone:
8495-1934
Relação:
Beneficiado
Relato:
“Somos uma empresa de consultoria e realizamos seleção de pessoal para outras empresas . Através da captação
de mão de obra da Prefeitura de São Caetano do Sul , que fazem todo o encaminhamento das pessoas interessadas nas vagas de emprego , realizamos uma dinâmica e depois uma seleção de pessoas . Desde março de 2008
até hoje, contratamos mais de 100 pessoas para trabalhar na Atento , um detalhe muito importante é que todas
essas pessoas moram na cidade de São Caetano do Sul . Agora estamos utilizando mais uma vez o serviço da
comissão municipal de emprego para preenchermos mais 30 vagas que estão abertas neste momento na Atento.
Esse tipo de serviço nos facilita muito em nosso trabalho, pois as pessoas indicadas pela comissão , são pessoas
que possuem o perfil desejado para preencher as vagas em aberto.
Nome:
Patrícia Meloni Antunes
Telefone:
8146-8616
Relação:
Pessoa beneficiada
Relato:
“Estava desempregada há aproximadamente 3 anos e quando meu filho começou a crescer, resolvi voltar ao mercado de trabalho. Procurei a Prefeitura e levei o meu currículo, que foi encaminhado para a Comissão Muncipal de
Emprego. Pouco tempo depois fui chamada para participar de um processo seletivo, que ocorreu no auditório do
Atende Fácil. Em agosto de 2009 fui contratada pela SENARC e estou muito satisfeita com meu emprego”
Nome:
Claudio Freitas (Senarc)
Telefone:
2763-1031
Relação:
Pessoa Beneficiada
Relato:
“A parceira junto a Secretaria de desenvolvimento, no qual tenho contato com a Deolinda, foi uma opção nova
de captação de mão de obra.
Temos a triagem feita pela equipe dela no qual nos encaminha o perfil que solicitamos, esta pessoa passa por
uma dinâmica no qual avaliamos. Isto é, um beneficio ótimo pois, otimiza tempo e conseguimos um perfil já com
as nossas caracteristicas. Pessoas que tem um comprometimento maior. Até hoje fizemos uma triagem de +ou200 pessoas onde 50 foram contratadas a trabalar no Senarc.”
63
Central de Relacionamento Sebrae
0800 570 0800
www.sebrae.com.br
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REALIZAÇÃO