Comunicado de Imprensa
Mais uma autorização para contaminar com chumbo e para
abater espécies ameaçadas
Lisboa, 2 de abril de 2015 - A proposta de portaria que define o calendário venatório para
2015-2016, do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Alimentar, que tutela
a caça, não têm qualquer avanço para uma prática cinegética mais sustentável. A
administração prepara-se para continuar a autorizar o uso de munições com chumbo e o
abate de espécies que caminham a passos largos para a extinção.
Teve lugar esta semana no Ministério da Agricultura e do Mar uma reunião promovida pelo
Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Alimentar, que juntou o Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), as organizações do sector da caça e as
organizações não governamentais de ambiente (ONGA). O objetivo era discussão da proposta de
calendário venatório para 2015-2016.
A proposta no essencial é igual ao calendário anterior, em vigor há três anos. Apresenta várias
normas que agravam a situação das espécies cinegéticas como o abate de galinhola durante a
migração pré-nupcial, o que viola o direito europeu e nacional, o abate de espécies de patos
ameaçadas, com populações diminutas (algumas com menos de 500 indivíduos), e o abate de
rola-brava, que é uma espécie cujas populações diminuíram 73% desde 1980, e que enfrenta um
sério risco de extinção em vários países da Europa.
As ONGAs defendem uma suspensão temporária da caça à rola-brava. Esta medida deverá ser
acompanhada por uma monitorização que permita avaliar o seu efeito nas populações e pela
implementação do Plano de Gestão da Comissão Europeia para a espécie. As associações do
sector da caça concordam, mas argumentam que Portugal não pode avançar sozinho na proteção
desta espécie. Mas o que é mais extraordinário, é que o ICNF diz o mesmo. È confrangedor ver
um organismo público de defesa da natureza a argumentar esta e outras falácias, como a falta de
informação, para perpetuar medidas destrutivas das espécies cinegéticas.
Mas a situação mais revoltante é o uso de munições de chumbo. Estão publicados em inúmeros
artigos e relatórios científicos os efeitos tóxicos do chumbo libertado pela caça, nas águas, nos
organismos aquáticos, nos patos, nas aves de rapina e também nas pessoas. Muitos estudos
provam que o chumbo disparado pelos caçadores acaba por vir parar ao prato das pessoas que
consomem caça e produtos de caça. Em 2006 foi acordado pelos ministérios da Agricultura e do
Ambiente que o uso de munições de chumbo seria retirado faseadamente da atividade cinegética
em Portugal. Mas passaram 9 anos e continuamos apenas com a interdição do uso de munições
de chumbo em zonas húmidas dentro de áreas protegidas, mas sem aplicação prática, pois esta
norma nunca foi regulamentada, tornando impossível o trabalho de fiscalização das autoridades.
Ou seja, em todo o território os caçadores podem continuar a espalhar chumbo à vontade.
As ONGAs consideram a caça com munições de chumbo uma prática inaceitável duma sociedade
informada e responsável, que deve ser abolida em todos os tipos de caça. Mas o Secretário de
Estado da Alimentação de Portugal (Europa Ocidental), no século XXI, prefere atender aos
alegados problemas de ricochete e de conservação das estrias das armas dos caçadores, em vez
de retirar o chumbo de vez do prato dos portugueses.
Concluindo, em Portugal o cidadão não ganha nada em ter o Instituto da Conservação da
Natureza e Florestas e um Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Alimentar a
tutelar a caça.
Quando a administração não cumpre as suas obrigações só nos resta apelar aos cidadãos. As
ONGAs apelam aos caçadores para não caçarem com munições de chumbo e para não caçarem
espécies ameaçadas, como a rola, o zarro, a negrinha ou pato-colhereiro. Apelam a todos os
portugueses que não consumam caça ou produtos de caça, enquanto se puder caçar com
chumbo. Pela sua saúde!
Para mais informações contactar:
SPEA - Domingos Leitão, tlm 96 956 23 81, e-mail [email protected]
Quercus – Samuel Infante 962946425, e mail [email protected]
Helder Careto – [email protected]
NOTAS:
A Coligação C6 apresenta também posições comuns sobre a caça em Portugal, para mais
informação:
http://www.spea.pt/fotos/editor2/c6_posicao_proposta_calendario_venatorio_2015_2016_2
0150330.pdf
Mais informação sobre chumbo: http://www.zoo.cam.ac.uk/departments/conservationscience/European-Statement
Mais informação sobre a rola-brava Ave do Ano 2012:
http://www.spea.pt/pt/participar/campanhas/ave-do-ano-2012-rola-brava/