PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO
EDITAL 041/2010 - PROJETO BRA/06/032
CÓDIGO: CARTEIRA DE LONGO PRAZO
O Projeto BRA/06/032 comunica que estará procedendo a contratação de consultoria individual, pessoa
física, na modalidade produto, para prestar apoio técnico para subsidiar a Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República na elaboração de proposta de metodologia de seleção,
hierarquização e classificação de projetos nas áreas de infraestrutura econômica e social, visando à
construção de carteira investimentos de longo prazo. Os interessados deverão enviar curriculum detalhado,
no formato Word, para o e-mail: [email protected], até o dia 08/10/2010, às 17h, com o código:
CARTEIRA DE LONGO PRAZO no título da mensagem. A não-inclusão deste código eliminará
automaticamente o candidato da seleção. Esta seleção será efetuada mediante processo seletivo simplificado,
com base no decreto nº 5.151/2004 e terá validade de um ano.
O processo seletivo se dará em Brasília e os custos de transporte, hospedagem e alimentação, se necessário,
são de responsabilidade do candidato. Os gastos com transferência de domicílio, se necessários, são de
responsabilidade do selecionado.
É vedada a contratação de pessoas com contrato vigente com Organismo Internacional, ou sem o
cumprimento dos interstícios de tempo exigidos para nova contratação, conforme Art. 21, § 5º, da Portaria
MRE nº 717, de 09/12/2006. A qualquer tempo, os presentes editais poderão ser alterados, revogados ou
anulados, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Direção Nacional do Projeto, seja por interesse
público ou de exigência legal, sem que isso implique em direitos a indenização e/ou reclamação de qualquer
natureza. A execução dos trabalhos previstos não implica em qualquer relação de emprego ou vínculo
trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica conforme prevê o § 9º do Artigo 4º do decreto
nº 5.151/2004.
OBS: Nos termos do Artigo 7º, do Decreto nº 5.151/2004 “É vetada a contratação, a qualquer título, de
servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou
indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos Projetos de cooperação
técnica internacional.”
TERMO DE REFERÊNCIA
DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO DE CARTEIRA DE
INVESTIMENTOS DE LONGO PRAZO
1. Função no Projeto
Técnico especialista
2. Nosso Número
3. Antecedentes
O projeto “BRASIL 3 TEMPOS” BRA/06/032, executado pela Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), tem como objetivo desenvolver
estratégias e ações nacionais, que permitam ao governo brasileiro articular-se com os
diferentes setores da sociedade civil com vistas à implementação de políticas públicas
de longo prazo que promovam o crescimento econômico do país acompanhado de
inclusão social. Estas ações serão desenvolvidas por meio de estudos, produtos e
eventos sobre temas de grande importância para o planejamento estratégico do país.
Entre os temas de fundamental importância para o desenvolvimento nacional,
encontra-se o Investimento em Infraestrutura como fator crítico de sucesso para
melhorar a competitividade da economia brasileira e estimular a expansão da
produção, com vistas à geração de empregos e ao crescimento sustentado.
De acordo com o Ranking Mundial de Competitividade, divulgado em 2009, o Brasil
ainda não oferece condições adequadas para que as empresas consigam competir
internacionalmente. De fato, o Brasil ocupa a 56ª posição no Ranking de
Competitividade, atrás de países como china, Índia e Chile. Cabe destacar que esse
ranking leva em conta doze componentes, entre os quais o quesito infraestrutura
instalada, onde o País aparece apenas na 74ª posição.
Embora o Brasil apresente uma economia robusta, crescendo a taxas superiores
média das principais economias, os indicadores apontam a necessidade de ampliar,
num ritmo mais intenso, os investimentos em infraestrutura econômica e social, a fim
de criar condições favoráveis à manutenção do crescimento a taxas elevadas no longo
prazo.
Nesse sentido, a SAE dispõe-se a contribuir para ampliar a capacidade do setor
público na superação do desafio de expandir e melhorar a infraestrutura nacional por
meio da elaboração de uma proposta de aperfeiçoamento do Sistema Público de
Investimentos.
Trata-se de desenvolver uma sistemática estruturada para construção de uma
carteira de projetos de longo prazo, visando apoiar a tomada decisão quanto às
escolhas dos investimentos a serem realizados, de forma articulada com os estados
da federação e, por meio destes, com os municípios.
Para tanto, será necessário elaborar uma proposta metodológica para seleção e
hierarquização de projetos que leve em consideração as diretrizes estratégicas
estabelecidas pelo Governo e incorpore no seu desenvolvimento os conceitos e
técnicas modernas de análise de projetos, tais como:
•
a avaliação ambiental estratégica;
•
a análise do impactos (positivos e negativos) e dos riscos de cada projeto
no território e nas populações concernidas, sob a ótica das dimensões:
ambiental, social, econômica e institucional;
•
a
análise
integrada
da
carteira
visando
a
identificação
de
sinergias/complementaridades e a realização simultânea de grupos de
empreendimentos. Ou, ainda, a identificação de eventuais conflitos entre
empreendimentos que possam trazer a prejuízos a setores ou segmentos
da sociedade.
É fundamental, ainda, que a metodologia a ser desenvolvida incorpore a análise de
sustentabilidade, de modo a permitir indicar o modelo de financiamento mais
adequado (com maior ou menor participação do setor público) à execução de
determinado projeto visando à redução dos riscos quanto ao retorno do investimento
para investidores e financiadores.
4. Número do resultado no PRODOC
A contratação desse estudo será realizada com base no produto 1.13 do PRODOC,
que prevê a elaboração de estratégia de longo prazo de desenvolvimento da infraestrutura necessária à promoção do crescimento econômico inclusivo.
5. Objetivos da consultoria
Geral:
Contratação de um consultor especializado para elaborar proposta de metodologia
de seleção, hierarquização e classificação de projetos nas áreas de infraestrutura
econômica e social, visando à construção de carteira investimentos de longo prazo.
Específicos:
Dentre os elementos centrais que devem pautar as propostas a serem desenvolvidas
no âmbito desta consultoria, destacam-se:
•
Levantamento de experiências em nível nacional e internacional voltadas
ao desenvolvimento e aplicação de metodologias para seleção,
hierarquização e classificação de projetos nas áreas de infraestrutura
econômica e social (ou de elaboração de banco de projetos), visando
apoiar a tomada decisão para realização de investimentos em
infraestrutura econômica e social.
•
Elaboração de metodologia para construção de uma carteira de projetos
(seleção e hierarquização de projetos), explorando ainda a possibilidade de
estruturar, com base na carteira definida, um banco de projetos com
EVTE’s. A metodologia para seleção e hierarquização de projetos para
composição da carteira de projetos de longo prazo, deverá ter como eixos
estruturantes:
•
o
A avaliação ambiental estratégica;
o
a análise do impactos (positivos e negativos) e dos riscos de
cada projeto no território e nas populações concernidas, sob a
ótica das dimensões: ambiental, social, econômica e institucional;
o
a análise integrada da carteira visando a identificação de
sinergias/complementaridades e a realização simultânea de grupos
de empreendimentos. Ou, ainda, a identificação de eventuais
conflitos entre empreendimentos que possam trazer a prejuízos a
setores ou segmentos da sociedade.
Elaboração de metodologia para classificação de projetos de infraestrutura,
por área (Energia, Transportes, Mobilidade Urbana, Educação, Saúde etc.),
segundo critérios sustentabilidade financeira. A aplicação da metodologia
diz respeito à definição do modelo de financiamento mais adequado (com
maior ou menor participação do setor público) à execução de determinado
projeto visando à redução dos riscos quanto ao retorno do investimento
para tomadores e financiadores. A metodologia deve dar especial atenção
ao pós-investimento, estabelecendo, de acordo com a classificação do
projeto quem será responsável pela manutenção da operação do
empreendimento ao longo da sua vida útil.
•
Elaboração de manual de orientação descrevendo, de forma sistematizada,
a metodologia de seleção, hierarquização e classificação de projetos nas
áreas de infraestrutura e econômica e social, visando à construção de
carteira investimentos de longo prazo.
6. Descrição das atividades
6.1. Elaboração de Plano de Trabalho.
6.1.1. Documento de descrição dos produtos previstos que contenha detalhamento
das atividades com informações técnicas necessárias à sua execução, validado por
meio de reunião com a equipe da SAE.
6.2. Levantamento de experiências em nível nacional e internacional voltadas
ao
desenvolvimento
e
aplicação
de
metodologias
para
seleção,
hierarquização e classificação de projetos (ou de elaboração de banco de
projetos), visando o apoiar a tomada decisão para realização de
investimentos em infraestrutura econômica e social.
6.2.1. Realização de pesquisa documental;
6.2.2. Realização de entrevistas com especialistas do setor público, academia e setor
privado.
6.3. Elaboração de metodologia para seleção e hierarquização de projetos
para composição da carteira de longo prazo.
Elaboração de metodologia para construção de uma carteira de projetos (seleção e
hierarquização de projetos), explorando ainda a possibilidade de estruturar, com base
na carteira definida, um banco de projetos com EVTE’s realizados. A metodologia para
seleção e hierarquização de projetos para composição da carteira de projetos de longo
prazo, deverá ter como eixos estruturantes:
o
A avaliação ambiental estratégica;
o
a análise do impactos (positivos e negativos) e dos riscos de cada
projeto no território e nas populações concernidas, sob a ótica das
dimensões: ambiental, social, econômica e institucional;
o
a análise integrada da carteira visando a identificação de
sinergias/complementaridades e a realização simultânea de grupos
de empreendimentos. Ou, ainda, a identificação de eventuais
conflitos entre empreendimentos que possam trazer a prejuízos a
setores ou segmentos da sociedade.
6.3.1. Elaboração de proposta e reunião com equipe da SAE para definição das áreas
temáticas;
6.3.2. Elaboração de proposta e reunião com a equipe da SAE para definição dos
critérios de seleção de projetos;
6.3.3. Elaboração de proposta e reunião com a equipe da SAE para definição dos
critérios de hierarquização dos projetos;
6.3.4. Elaboração de proposta e reunião com a equipe da SAE para validação da
proposta preliminar de metodologia de seleção e hierarquização de projetos;
6.3.5. Elaboração de proposta e reunião com a equipe da SAE para definição dos
atributos (dados e informações) que devem ser apresentadas para que os projetos
possam ser analisados segundo a metodologia de seleção e hierarquização de
projetos.
6.3.6. Elaboração de proposta e reunião com a equipe da SAE para definição dos
requisitos mínimos para estruturação de um banco de projetos para subsidiar a
tomada decisão quanto à alocação de recursos para sua execução.
6.3.7. Simulação com projetos existentes a serem definidos pela SAE;
6.3.8. Reunião com participantes/convidados a serem definidos pela SAE para
validação final da metodologia de seleção e hierarquização de projetos;
6.4. Elaboração de metodologia para classificação de projetos de
infraestrutura, por área (Energia, Transportes, Mobilidade Urbana, Educação,
Saúde etc.), segundo critérios sustentabilidade financeira.
6.4.1. Elaboração de proposta e reunião com equipe da SAE para definir um conceito
preliminar de sustentabilidade financeira;
6.4.2. Elaboração de proposta e reunião com equipe da SAE para estabelecer critérios
preliminares para definição das classificações dos projetos quanto ao grau de
sustentabilidade financeira;
6.4.3. Elaboração de proposta e reunião com a equipe da SAE para validação da
proposta preliminar de metodologia de classificação dos projetos quanto ao grau de
sustentabilidade financeira;
6.4.4. Simulação com projetos existentes a serem definidos pela SAE;
6.4.5. Reunião com participantes/convidados a serem definidos pela SAE para
validação final da metodologia de classificação dos projetos quanto ao grau de
sustentabilidade financeira;
6.5. Elaboração de manual de orientação descrevendo, de forma
sistematizada, a metodologia de seleção, hierarquização e classificação de
projetos nas áreas de infraestrutura e econômica e social, visando à
construção de carteira investimentos de longo prazo.
6.5.1. Reuniões com a equipe para discussão de proposta preliminar do Manual de
Orientação para aplicação da metodologia de seleção, hierarquização e classificação
de projetos.
6.5.2. Realização de oficina com participantes/convidados a serem definidos pela SAE
para discutir, aperfeiçoar e validar a proposta preliminar.
6.5.3. Elaboração da versão final do Manual de Orientação para construção da carteira
de projetos de longo prazo.
7. Produtos Esperados
Produto 1: Plano de Trabalho
O Plano de Trabalho deve conter o detalhamento dos trabalhos a serem desenvolvidos
pelo consultor contratado, com base nos objetivos específicos, atividades e produtos
previstos no presente edital.
Produto 2: Levantamento de experiências em nível nacional e internacional
voltadas ao desenvolvimento e aplicação de metodologias para seleção,
hierarquização e classificação de projetos
Deverá ser elaborado relatório contendo a descrição das experiências levantadas,
voltadas ao desenvolvimento e à aplicação de metodologias para seleção,
hierarquização e classificação de projetos.
O Produto 2 deverá ser elaborado com base nas atividades descritas nos itens 6.2.1.
e 6.2.2.
Produto 3: metodologias para seleção, hierarquização e classificação de
projetos
Deverá ser elaborado relatório descrevendo:
a) a metodologia para construção da carteira de projetos (seleção e
hierarquização de projetos), explorando ainda a possibilidade de estruturar,
com base na carteira definida, um banco de projetos com EVTE’s realizados. A
metodologia para seleção e hierarquização de projetos para composição da
carteira de projetos de longo prazo, deverá ter como eixos estruturantes:
o
A avaliação ambiental estratégica;
o
a análise do impactos (positivos e negativos) e dos riscos de cada
projeto no território e nas populações concernidas, sob a ótica das
dimensões: ambiental, social, econômica e institucional;
o
a análise integrada da carteira visando a identificação de
sinergias/complementaridades e a realização simultânea de grupos
de empreendimentos. Ou, ainda, a identificação de eventuais
conflitos entre empreendimentos que possam trazer a prejuízos a
setores ou segmentos da sociedade.
b) a metodologia para classificação de projetos de infraestrutura, por área
(Energia, Transportes, Mobilidade Urbana, Educação, Saúde etc.), segundo
critérios sustentabilidade financeira. A aplicação da metodologia diz respeito à
definição do modelo de financiamento mais adequado (com maior ou menor
participação do setor público) à execução de determinado projeto visando à
redução dos riscos quanto ao retorno do investimento para tomadores e
financiadores. A metodologia deve dar especial atenção ao pós-investimento,
estabelecendo, de acordo com a classificação do projeto quem será
responsável pela manutenção da operação do empreendimento ao longo da
sua vida útil.
O Produto 3 deverá ser elaborado com base nas atividades descritas nos itens 6.3.1.
e 6.3.8. e 6.4.1 a 6.4.5.
Produto 4: Manual de orientação para aplicação das metodologias de seleção,
hierarquização e classificação de projetos nas áreas de infraestrutura e econômica e
social
Deverá ser elaborado um manual de orientação descrevendo, de forma sistematizada,
as metodologias para seleção, hierarquização e classificação de projetos nas áreas de
infraestrutura e econômica e social, visando à construção de carteira investimentos de
longo prazo. O manual deverá incorporar os resultados da oficina com
participantes/convidados a serem definidos pela SAE para discutir, aperfeiçoar e
validar a proposta de metodológica.
O Produto 4 deverá ser elaborado com base nas atividades descritas nos itens 6.5.1.
e 6.5.3.
7.1 Roteiro
Todos os produtos, ao serem entregues, deverão estar acompanhados de um roteiro
detalhado em que se identifiquem as etapas percorridas em cada um dos
levantamentos executados, ou seja, deverão conter informações sobre instituições e
pesquisadores contatados com data, local e atividade cumpridas, bem como dados de
contato (nome completo, endereço, telefone, e-mail, CPF e RG).
7.2 Formato dos Produtos
O material deverá ser disponibilizado para a Secretaria de Assuntos Estratégicos –
SAE em duas vias impressas e em meio digital nos formatos: .xls .doc .pdf .jpg e
apresentar conteúdo e linguagem compatíveis com sua destinação, em língua
portuguesa, devidamente digitado e formatado, contendo a relação de obras
consultadas de acordo com as recomendações normativas da ABNT.
Quadros e tabelas deverão conter a fonte dos dados apresentados.
Em todas as páginas deverá constar a rubrica do responsável pelo produto.
A formatação deverá seguir as seguintes recomendações: fonte Times New Roman,
tamanho 12, espaçamento entre linhas 1½, margens superior e esquerda de 2½ cm e
margens direita e inferior de 2 cm.
8. Qualificações
O consultor deverá apresentar as seguintes qualificações:
•
Mestrado completo.
•
Experiência mínima de 10 (dez) anos em planejamento governamental ou
gestão pública.
Serão considerados como diferencias na seleção dos candidatos:
•
Título de mestrado ou doutorado na área de Planejamento Governamental ou
Gestão Pública, com enfoque em investimentos públicos em infraestrutura
econômica ou social.
•
Consultoria para o setor público na área planejamento ou gestão pública.
•
Estudos e artigos publicados em revistas ou periódicos especializados na área de
Planejamento ou Gestão Pública, com enfoque em investimentos público em
infraestrutura econômica ou social.
•
Estudos publicados que envolvam modelagem para seleção e hierarquização de
projetos públicos.
•
Trabalhos de consultoria que envolvam
hierarquização de projetos públicos.
•
Serão considerados diferenciais os estudos e trabalhos que apresentarem na sua
concepção: a utilização da avaliação ambiental estratégica, análise de
impacto/risco de projetos e a análise integrada de projetos.
modelagem
para
seleção
e
9. Insumos
As diárias e passagens aéreas para execução das atividades serão custeadas pelo
Projeto, desde que previamente aprovadas pelo Diretor Nacional do Projeto.
10. Supervisor
A supervisão do contratado será feita pelo Secretário de Ações Estratégicas da
Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República.
11. Local de trabalho
O consultor poderá ter sede em qualquer Estado da Federação, desde que o mesmo
possa se deslocar a Brasília quando for solicitado pela Secretaria de Assuntos
Estratégicos, para reuniões de monitoramento do estudo.
12. Data de Início
Previsão de início: Outubro de 2010
13. Data de Término
Previsão de término: janeiro de 2011
14. Produtos Honorários
Os pagamentos serão feitos mediante a entrega e aprovação dos produtos atestados
pela direção do Projeto. Os pagamentos recebidos pelos consultores são passíveis de
tributação, de acordo com a legislação brasileira vigente. É responsabilidade dos
contratados fazerem os devidos recolhimentos.
À SAE, reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato do atesto, os serviços
prestados estiverem em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.
Este contrato terá vigência prevista de 90 dias com possibilidade de prorrogação, sem
ônus para o governo, desde que mediante justificativa consubstanciada em relatório,
devidamente aprovado pelo Diretor do Projeto.
O contrato decorrente deste Termo de Referência terá duração 90 dias, distribuídos
da seguinte forma:
Produtos Esperados
Cronograma de
entrega dos
produtos
Remuneração
(a partir do início
do contrato)
14.1. Plano de trabalho
10 dias
10%
14.2. Levantamento de experiências em
nível nacional e internacional voltadas ao
desenvolvimento
e
aplicação
de
metodologias para seleção, hierarquização
e classificação de projetos
40 dias
30%
14.3.
metodologias
para
seleção,
hierarquização e classificação de projetos
70 dias
30%
90 dias
30%
90 dias
100%
14.4 Manual de orientação para aplicação
das
metodologias
de
seleção,
hierarquização e classificação de projetos
nas áreas de infraestrutura e econômica e
social
Total
O Contratado só poderá iniciar a elaboração dos produtos previstos nos itens 14.2 e
14.3 após a validação do item 14.1 pela Comissão de Acompanhamento. O início da
elaboração do item 14.4 só poderá ocorrer após a validação dos itens 14.2 e 14.3
pela mesma Comissão.
15. Valor total dos serviços
16. Número de parcelas
Quatro parcelas
17. Linha Orçamentária