Revisão dos Mecanismos de
Coordenação e Resposta à Seca
no Sul de Angola
Cunene, Huila e Huambo
Março 2014
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1. Análise da situação
Nos últimos anos, Angola tem sentido o impacto recorrente das alterações climáticas através de secas e
inundações prolongadas, especialmente a sul do país. Em 2012, 10 das 18 províncias de Angola sofreram
os efeitos da seca que afectou aproximadamente 366.780 famílias. Desde Abril de 2013, os efeitos do
prolongamento da seca continuaram a afectar as províncias do sul, especialmente Cunene, Namibe,
Benguela e alguns municípios da Huíla. Embora não exista uma informação global dos impactos da seca
em 2013, estima-se que, só na província de Cunene, 550.000 pessoas tenham sido afectadas.
Perante a persistência dos impactos da seca, que continuam a afectar severamente as populações, e que
exigem cada vez uma melhor coordenação da resposta, o Sistema das Nações Unidas (UNCT) nomeou
um grupo de trabalho para analisar e evidenciar os desafios encontrados nas acções e nos mecanismos
de coordenação que sustentaram a resposta, não só do Governo mas também das Nações Unidas e
parceiros humanitários. O objectivo colocou-se na identificação de Boas práticas que estão sendo
implementadas, assim como de lacunas, ao nível dos mecanismos de coordenação intersectorial da
resposta, que possam ser futuramente fortalecidas.
A segurança alimentar e o acesso à água para consumo são as grandes problemáticas comuns dos
efeitos directos da seca sobre as populações afectadas que, por sua vez, determinam consequências
preocupantes ao nível da saúde, intensificando-se os casos de malnutrição aguda e de doenças
epidémicas, como a cólera e as Doenças Diarreicas Agudas (DDA). Os efeitos da seca estenderam-se
também aos níveis de absentismo escolar e intensificação dos fluxos migratórios.
2. Coordenação
A experiência na área de gestão de desastres comprova que, o sucesso da mitigação do impacto de uma
calamidade reside na existência de mecanismos claros de coordenação intersectorial, integrando todos
os actores relevantes no processo de prevenção, resposta e recuperação.
Os mecanismos formais de coordenação para a redução do risco de desastres em Angola, são
actualmente estabelecidos pela Lei de Bases da Protecção Civil1 aprovada em 2003, que instituiu o
Sistema Nacional de Protecção Civil.
Para a avaliação e mitigação dos efeitos da seca, foi criada uma Comissão Interministerial coordenada
pelo Ministro do Planeamento, na qual integram os titulares dos ministérios relevantes (MINAGRI,
MINEA, MINARS, MINSA, MAT, MININT).
A nível provincial e municipal as estruturas da Comissão Provincial de Protecção Civil (CPPC),
coordenadas respectivamente pelo Governador Provincial e Administrador Municipal, funcionaram
como órgãos locais de coordenação da distribuição da resposta encaminhada pelos vários ministérios a
nível central. A resposta das ONGs e da sociedade civil se integrou aos níveis provinciais e locais.
A nível das Comissões Provinciais de Protecção Civil, a província do Cunene - que tem sido
constantemente afectada alternadamente por fenómenos de cheias e secas - demonstra ter maior proactividade no reconhecimento da situação e na articulação entre o Governo e os parceiros. É visível o
investimento feito na capacitação dos quadros técnicos da protecção civil do Cunene, assim como nos
meios que dispõem para apoiar as suas operações (ex. Elaboração de mapas de áreas de risco).
1
Lei 28/03 de 7 de Novembro de 2003 - Lei de Base da Protecção Civil
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3. Resposta
Houve mobilização do Governo central, de algumas agencias das Nações Unidas, da sociedade civil e
igrejas, que em articulação com os Governos locais e Comissões Provinciais de Protecção Civil, deram
assistência as populações afectadas com a distribuição de bens alimentares e não alimentares, assim
como abastecimento de água, intensificando-se, em paralelo, uma resposta dentro de alguns programas
sectoriais já em curso pelo governo e/ou as Nações Unidas.
A determinação do pacote de assistência foi estabelecida e dirigida a nível central. Alguns produtos
(conservas de peixe em latas), não se adequaram aos hábitos alimentares de alguns sub grupos da
população afectada (Província do Cunene).
De igual maneira, perante as dificuldades, algumas autoridades municipais e comunais, reuniram-se com
a população afectada para buscar alternativas e criar resiliência aos efeitos da seca. Se pode assim
mencionar as seguintes boas práticas:


No Município de Chibia, um programa de produção artesanal está a ser apoiado pelas autoridades
municipais.
No Município dos Gambos, existe um Centro Experimental agrícola com sistema de rego.
4. Gestão da Informação
A gestão da informação, sendo uma componente chave dos mecanismos de coordenação na preparação
e resposta a emergências, continua a ser um desafio.
Em Junho de 2013, 36 técnicos das CPPC (2 técnicos por província) receberam formação na recolha e
tratamento de dados em situações de emergência, numa actividade de 2 dias apoiada pelo PNUD. Foi
também distribuído equipamento informático de apoio à gestão de informação das Comissões
Provinciais, no entanto, e por razões desconhecidas, a ferramenta de recolha de informações não esta a
ser utilizada.
De maneira geral, a dificuldade na obtenção e partilha de dados estatísticos entre os vários níveis de
administração e gestão da resposta, limita uma análise rigorosa da situação, assim como a preparação e
eficácia da resposta.
5. Mobilização de Recursos
O Governo de Angola, em 2013, consolidou um plano de resposta multi-sectorial que consiste na
distribuição de produtos alimentares e não alimentares, fornecimento de água (construção de furos e
distribuição de água através de camiões cisterna), insumos agrícolas, construção e reabilitação de
diques, resposta na área da nutrição e saúde no âmbito dos programas e estratégias vigentes. Este
plano, iniciado em Maio de 2013, destina-se a cobrir as necessidades de aproximadamente 600 mil
pessoas2 mais vulneráveis nas províncias mais afectadas (Benguela, Cuanza Sul, Huíla, Cunene, Namibe e
Kuando Kubango).
2
Valor indicado pela Comissão Nacional de Protecção Civil, publicado no IRIN News a 14 de Agosto 2013
3
Segundo a Comissão Nacional de Protecção Civil, o plano de assistência comprometeu por parte do
Governo, até fim de Julho de 2013, 10,3 milhões de dólares3. A Comissão Provincial da Protecção Civil do
Cunene indicou que, entre Maio e Dezembro de 2013, o plano de distribuição alimentar consistiria em
cerca de 48 mil toneladas de alimentos às populações mais vulneráveis na província.
As Nações Unidas e parceiros humanitários mobilizaram um total de 20 milhões de Dólares4 entre
2012/2013, para a implementação de actividades de resposta imediata à situação de seca. Em 2012
foram mobilizados 6,5 milhões dos quais 5,1 milhões foram fundos CERF5, para intervenções no âmbito
da segurança alimentar e nutrição, repartidos pela FAO, OMS e UNICEF (3,4 milhões para financiar o
programa de resposta à nutrição).
Em 2013, as principais contribuições foram financiadas pela EC-ECHO (40%), para a implementação de
actividades de emergência na área da nutrição, desenvolvidas pela UNICEF e World Vision, e pela
USAID/OFDA e FFP (56%) no apoio à intervenções na área da segurança alimentar, nutrição e água e
saneamento. Do apelo feito pela UNICEF em Junho de 2013 no valor de 14,4 milhões de dólares para a
resposta humanitária ao impacto prolongado da seca, apenas foram recebidos 4,1 milhões.
6. Conclusões e Recomendações
Segurança Alimentar:
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Falta de água e pastos, fome, elevadas taxas de morbilidade e mortalidade do gado. Perca do
principal capital dos criadores.
Para a população em geral significou quebra das reservas alimentares e dificuldade no acesso a
alimentos, portanto, insegurança alimentar que provocou como consequência directa, a fome e
o aparecimento de estados de malnutrição aguda.
Pela observação das lavras ao longo do percurso da missão, a insegurança alimentar irá
continuar como efeito directo da seca.
A nível municipal e comunal existe boa experiencia de coordenação, porem a nível provincial
necessita ser reforçada em alguns sectores.
“A seca não afecta a todos da mesma maneira, portanto, cada região – unidade ecológica, sócio
económica e humana - precisa ser tratada de maneira diferente. Políticas de protecção aos produtores
agrícolas e pecuários tornam-se urgentes, como por exemplo (em caso de seca) a compra antecipada de
gado a preços protegidos.
Alimentos para distribuição de emergência adquiridos no mercado local, fortalece a economia local.
Respeito pelos padrões culturais de alimentação. Valorização do conhecimento/estudos que já existem
sobre pastoralismo”.
Nutrição:
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O Município de Cuanhama (Cunene) foi o mais afectado, registando 49% de crianças com
malnutrição severa.
A província da Huíla regista uma taxa de mortalidade de 20% em crianças malnutridas. Em 2013
foi a taxa mais alta entre as províncias afectadas pela seca.
3
Irin News -http://www.irinnews.org/report/98562/drought-response-lags-behind-need-in-southern-angola
Fts.unocha.org
5 Central Emergency Response Fund
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4
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Huambo é a segunda província do país com maior número de casos de malnutrição severa 13.015 crianças identificadas em 2013.
139 Profissionais da saúde foram formados no Cunene; 318 na Huíla e 167 em Huambo.
Na província do Cunene, 45% das Unidades de Saúde tem cobertura de tratamento da
malnutrição; 50% na Huíla e 67% em Huambo.
Na província de Huambo, existe integração de todos os parceiros nas reuniões de coordenação
Provincial do Sector Saúde.
“Os elevados índices de malnutrição aguda registados, consequência directa da escassez ou falta de
alimentos, retrata a magnitude do impacto que a seca teve na população, principalmente a mais
vulnerável (mulheres grávidas e crianças). No entanto, a existência de hábitos sociais como o desmame
precoce e a inexistência de planeamento familiar, que agravam o estado nutricional de crianças
inferiores a 5 anos, apontam para a necessidade de uma maior intervenção ao nível da prevenção”.
Água e Saneamento:
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No Cunene, houve escassez de água em toda a província e consumo massificado de água
contaminada, sendo a província que registou mais casos de cólera (3.747) no país em 2013. No
sul da Huíla, o fenómeno foi equivalente. Já no Huambo, onde a seca não foi tão severa, a
qualidade da água é o principal problema para o aumento de casos de DDA e cólera.
A distribuição de água não esta a satisfazer as necessidades, com o agravante de que as
comunidades mais afectadas, tem serias dificuldade de acesso. Não há capacidade de
manutenção dos furos existentes.
No Huambo, a integração da componente de água e saneamento no programa de resposta a
malnutrição esta a ser uma experiencia positiva.
“A seca veio intensificar problemas existentes ao nível das estruturas de acesso à água e na garantia da
sua qualidade, com impactos em vários sectores, principalmente na saúde. As características da região
Sul são propícias para que este fenómeno continue a se repetir. Mitigar o seu impacto passa por resolver
problemas estruturais mas também por uma maior preparação e resposta das entidades locais, para a
qual devem estar capacitadas quer ao nível técnico quer ao nível de políticas públicas”.
Saúde:
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Na província do Cunene, foram registados em 2013, 3.747 casos de cólera com 134 (3.57%)
óbitos. Na Huíla, 1.665 casos, sendo que 1.024 (61.5%) foram na cidade de Lubango. No
município dos Gambos (Huíla), se regista a taxa mais alta de óbitos por cólera: 258 casos com 17
(6.59%) óbitos. No Huambo foram registados 143 casos.
Acções coordenadas entre o governo, as Nações Unidas e ONGs, conseguiram controlar o surto
de cólera.
No Huambo, o sarampo esta a preocupar as autoridades da saúde. De 9 óbitos em 2012, passou
para 24 em 2013 (267% de incremento).
“Água é vida”. A falta de água conduz de maneira irremediável a diminuição das condições de vida,
portanto, a perca desta. O fenómeno da seca tem produzido efeitos que a partir da falta de alimentos,
provocaram estados de malnutrição aguda especialmente nas crianças.
E por falar de malnutrição, nem sempre estamos a vislumbrar o problema da malnutrição crónica, que como disse um médico na cidade de Huambo – “… de continuar essa realidade (malnutrição crónica),
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seremos co-responsáveis pela criação de gerações com desvantagens competitivas, tanto no campo
estudantil, como na vida profissional …”.
Movimentos Populacionais:
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Transumâncias mais longas e distantes.
Intensificação da mobilidade rural-urbano.
Aumento das vulnerabilidades da população nómada.
"A seca induziu significativos e complexos movimentos populacionais na Huíla e Cunene. Há necessidade
urgente de compreender o fenómeno subjacente às transumâncias incomuns, à mobilidade rural-urbana,
e outras formas de mobilidade forçada, assim como, os impactos que estes movimentos populacionais
têm não apenas sobre a própria população móvel, mas também nas comunidades de origem e de
destino. Os movimentos da população não podem ser dissociados de outras questões sectoriais".
Educação:
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Na província do Cunene, elevado número de crianças (não quantificável por falta de informação
estatística) desistiram das escolas por causa da transumância.
No município dos Gambos (Huíla), são principalmente os rapazes da 3ª e 4ª classe que
abandonam a escola, porque estão na idade de acompanhar os pais no cuidado do gado,
principal símbolo da economia familiar.
“A assiduidade dos alunos pode ser afectada pela seca, pelas cheias, pelos movimentos forçados, pela
actividade económica itinerante, assim como as condições de pobreza; a Merenda Escolar tem um
grande impacto na assiduidade na escola; a Merenda Escolar poderia contribuir para a Segurança
Alimentar na escola; O conceito e prática de Merenda Escolar poderia evoluir para alimentação escolar
que inclui água, cantina, horta, higiene escolar e educação nutricional, partindo dos conteúdos escolares;
a falta de cobertura da Merenda Escolar cria problemas de exclusão e conflitos; a questão da adaptação
do calendário escolar aos modos de vida da região (transumância) versus promover o acesso à
educação, mesmo que não seja feito dentro de uma sala de aula; escolas itinerantes como alternativa;
estudar e debater a educação escolar no meio urbano versus no meio rural; estudar e debater a
mitigação das assimetrias e da exclusão real na educação; a questão do pagamento dos subsídios de
isolamento dos professores; a formação à distância dos professores em zonas distantes e remotas do
meio rural, inspirando-se na experiencia de formação a distancia da Congregação dos Irmãos Maristas
no Bié”.
Protecção:
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Aumento das vulnerabilidades pré-existentes.
Preocupação na área de protecção para os subgrupos da população afectada, incluindo crianças,
mulheres e idosos.
“Embora a seca tenha afectado a todos, teve um forte e preocupante impacto nas populações mais
vulneráveis, incluindo crianças, jovens, mulheres, pessoas portadoras de deficiência, idosos e as
populações tradicionalmente semi-nómadas isoladas das províncias do Cunene e Huíla. Há uma
necessidade urgente de compreender os factores subjacentes da vulnerabilidade e a medida em que as
catástrofes acentuam estas vulnerabilidades, a fim de desenvolver e implementar respostas
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multissectoriais que integrem as questões de protecção adequadas. As questões de protecção não
podem ser dissociadas de outras questões sectoriais”.
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Recuperação Rápida:
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As repostas dadas aos efeitos da seca foram enquadradas basicamente em acções de
emergência, conforme a realidade o exigia.
Culturas resistentes a seca - mandioca e batata-doce – estão sendo experimentadas em algumas
áreas da região. Esse tipo de culturas irá fortalecer a capacidade de resiliência das populações a
fenómenos naturais.
O Sector Saúde é quem melhor explora os benefícios da coordenação.
Em geral, ainda não existem Planos de Contingência. Nas províncias e Municípios onde se disse
que existem, eles não estão orçamentados.
Não existe um sistema de aviso prévio multissectorial.
Não existe um programa de recuperação rápida.
“Fortalecer o DMT, como eixo de coordenação entre o Governo de Angola, as Nações Unidas e os
parceiros humanitários. Expandir a organização do DMT nas províncias, como meio de fortalecimento
dos mecanismos de coordenação”.
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