FOLHA INFORMATIVA Nº 03
POR Lisboa - Parcerias para a Regeneração Urbana
ENQUADRAMENTO
A Regeneração Urbana, entendida nas suas vertentes física, social, económica e ambiental, exige uma
forte intervenção na reabilitação do espaço público e do património edificado, bem como na criação e
modernização de equipamentos colectivos, essenciais na revitalização de áreas desertificadas,
desvitalizadas e desqualificadas das cidades. A regeneração urbana constitui, no actual período de
programação financeira (QREN 2007-2013), uma das prioridades estratégicas para o desenvolvimento
regional e um dos principais objectivos do POR Lisboa. Neste sentido, e assente numa visão estratégica
territorializada, o Programa Operacional Regional de Lisboa identificou, na sua elaboração, como tipologias
de intervenções a apoiar, a requalificação dos Centros Históricos, das Frentes Ribeirinhas e Marítimas, os
Bairros Críticos e os Eco-Bairros, através das Parcerias para a Regeneração Urbana (PRU), enquadradas
nas orientações da Política de Cidades XXI.
Estes projectos, financiados pelo POR Lisboa, estão alinhados com as políticas de desenvolvimento
territorial, coerentes com as prioridades de desenvolvimento urbano definidas na Estratégia Regional
“Lisboa 2020” e com o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), e envolvem um investimento
global elevado, capaz de conduzir ao arrastamento de outros investimentos que estão, hoje, no centro das
políticas urbanas e de dinamização da actividade económica e de geração de emprego. A qualificação dos
espaços e equipamentos públicos e a regeneração dos tecidos urbanos em áreas estrategicamente
seleccionadas são um motor para a criação de novas dinâmicas de investimento privado e de animação
económica e social, mais adequadas às necessidades das famílias e dos agentes empreendedores, que se
pretende vir a atingir com estas intervenções.
Só pensando o território, com estratégia, organização e perspectiva de futuro, é possível construir cidades
verdadeiramente qualificadas, competitivas e inclusivas.
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POR Lisboa - Parcerias para a Regeneração Urbana
A presente folha informativa do Observatório pretende divulgar os projectos de regeneração urbana
financiados pelos fundos comunitários (POR Lisboa), em curso na Região desde 2009, e reflectir sobre o
seu possível impacto no território e nas populações. Tendo em conta que a maioria dos projectos já se
encontram em desenvolvimento, mas nenhum ainda finalizado, a análise apresentada procura caracterizar
as estratégias, os projectos e as operações desenvolvidas pelos diferentes municípios no âmbito do
programa PRU. Os dados aqui tratados têm por base todas as operações enquadradas nos 27 Programas
de Acção aprovados e submetidas individualmente ao POR Lisboa.
PARCERIAS PARA A REGENERAÇÃO URBANA (PRU)
O POR Lisboa no âmbito do instrumento de política pública urbana “Parcerias para a Regeneração
Urbana” (PRU) - um dos vectores da Política de Cidades - procura apoiar financeiramente as intervenções
dirigidas à revitalização integrada de espaços intra-urbanos, constituídas num quadro de parceria que
envolve autarquias, serviços da Administração Central e outros actores urbanos. Constata-se que o
investimento comunitário do PO em PRU (cerca de 77 milhões de euros) representa cerca de 30% do
investimento total FEDER do POR Lisboa já aprovado até à data de 31 de Agosto de 2011, realçando
assim a sua importância estratégica.
Aprovado
FEDER (€)
POR Lisboa Total PRU
% PRU no
Programa
259.005.344 77.548.352
30%
As Parcerias para a Regeneração Urbana têm como objectivos promover a coesão e a inclusão sociais,
estimular a revitalização sócio-económica de espaços urbanos degradados, qualificar o ambiente urbano e
o património histórico, reforçar a atractividade das cidades através da preservação e valorização de
espaços urbanos de excelência, reforçar a participação dos cidadãos e inovar nas formas de governação
urbana, em parcerias efectivas com os actores locais, regionais e sectoriais.
POR Lisboa - Parcerias para a
Regeneração Urbana
Investimento
(€)
Total
Elegível
192.799.029
FEDER
77.548.352
170.906.429
No que diz respeito ao investimento na Região, constata-se que cerca de 192 milhões de euros
representam o investimento total, sendo o elegível de 170 milhões, e o financiamento FEDER, a fundo
perdido, cerca de 77 milhões de euros, o que significa uma forte aposta dos promotores em assegurar a
realização das prioridades definidas no âmbito da valorização das áreas urbanas para além do
financiamento comunitário, como previsto nos Programas de Acção elaborados para as candidaturas.
Para que os objectivos deste instrumento de política sejam alcançados, os municípios da região,
promoveram parcerias alargadas com outros agentes e actores, desenvolveram Programas de Acção
direccionados para áreas urbanas concretas nos seus território, fazendo coincidir no espaço e no tempo
um conjunto de acções e investimentos que configuram intervenções estratégicas de regeneração urbana,
essenciais para potenciar o desenvolvimento urbano mais global das cidades.
Procedeu-se a uma análise mais detalhada dos projectos de regeneração urbana em curso tendo em conta
o total de FEDER aprovado no POR Lisboa no âmbito dos concursos PRU, destaca-se, que no total das 4
áreas de intervenção, 91% do FEDER aprovado destina-se a apoiar operações de natureza material,
sendo o remanescente afecto a acções e projectos de assistência técnica, divulgação e comunicação,
promoção da sustentabilidade, empreendedorismo, promoção turística, etc.
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Distribuição do total FEDER aprovado para operações imateriais e materiais (%)
Operações
Imateriais
8,4%
Operações
Materiais - Obra
91,6%
Numa análise da distribuição do investimento por natureza de intervenção, procurou-se, de acordo com a
“filosofia” e os objectivos subjacentes aos programas integrados de regeneração urbana, entender o seu
contributo para diferentes domínios de desenvolvimento dos territórios em causa, desdobrando-se cada um
em subdomínio. Assim, a grande fatia do financiamento comunitário - 45% do total FEDER - é aplicada ao
desenvolvimento urbanístico, entendido como intervenções no espaço público (único domínio sem
subdomínios). O restante FEDER (55%) distribui-se com maior destaque para o desenvolvimento turístico
(15%) e para o desenvolvimento social (14%). Ao nível dos subdomínios de intervenção, facilmente se
destaca em todos eles o forte investimento nas infra-estruturas, na reabilitação de imóveis e do património
histórico, cultural e social.
Distribuição do FEDER aprovado por domínio de intervenção (%)
Desen. Ambiental
8%
Assistência e Apoio
Técnico
3%
Desen. Turístico
15%
Desen.
Cultural
9%
Desen. Urbanístico
45%
Desen. Económico
6%
Desen. Social
14%
Distribuição do FEDER aprovado por subdomínio de intervenção
Desenvolvimento Ambiental
Acções
sensibilização/
visitação
7%
Eficiência
energética
4%
Desenvolvimento Turístico
Promoção da
Mobilidade
Sustentável
4%
Promoção,
divulgação e
apoio ás activ.
turísticas
3%
Resíduos,
riscos e infraestruturas
ambientais
84%
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Apoio à naútica
de recreio
12%
Reabilitação de
património
histórico e
arquitectónico
85%
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Desenvolvimento Cultural
Desenvolvimento Económico
Apoio ao
empreendedoris
mo e criação de
emprego
19%
Promoção e
dinamização
da Cultura
33%
Acções de
promoção e
dinamização
7%
Infra-estruturas
culturais
67%
Infra-estruturas
económicas e
tecnológicas
74%
Desenvolvimento Social
Acções de
integração/incl
usão social
10%
Infra-estruturas
sociais de
proximidade
90%
Quanto ao financiamento por tipologia de beneficiário, o FEDER aprovado reparte-se em cerca de 91%
para o sector público e 9% para o sector privado (privado sem fins lucrativos como previsto nos
regulamentos). No âmbito dos beneficiários do sector público, verifica-se que a Administração Local detém
a maior fatia de FEDER (82,9%), e no sector privado, são as entidades privadas sem fins lucrativos que
têm maior representatividade (89,7%). FEDER por beneficiário em % (público e privado)
FEDER por beneficiário do sector público (%)
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FEDER por beneficiário do sector privado (%)
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INVESTIMENTO POR TIPOLOGIA DE INTERVENÇÃO
No âmbito deste instrumento para a Regeneração Urbana, o POR Lisboa apoiou 27 projectos, alicerçados
em Programas de Acção Estratégicos e direccionados para tipologias de intervenção em Centros
Históricos, Frentes Ribeirinhas e Marítimas, Bairros Críticos e em Eco-Bairros, desenvolvidos por 14
Municípios da Região. O programa PRU, na sua totalidade, abrange uma área de intervenção de 2.085
hectares, onde reside uma população de cerca 125.300 pessoas. Da análise da distribuição do financiamento por tipologia de intervenção, a maior parte do investimento
público concentra-se nas áreas urbanas das frentes ribeirinhas e marítimas, atingindo um montante
FEDER de mais de 32 milhões de euros, ou seja, 42% do financiamento comunitário aprovado pelo POR
Lisboa no total do Programa PRU. Os eco-bairros, tratando-se de um projecto-piloto, apresenta os valores
mais baixos, com apenas 8% do total FEDER dos PRU, tendo apenas dois municípios sido apoiados nesta
tipologia de área de intervenção.
Investimento por tipologia de intervenção (mil €)
FEDER aprovado por tipologia de intervenção (%) www.ccdr-lvt.pt
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Assistência Desen. Desen.
e Apoio Ambiental Cultural Desen.
1% Económico
1%
Técnico
2%
3%
BAIRROS CRÍTICOS
Esta área de intervenção visa o apoio a programas
integrados de requalificação e inserção de bairros
críticos onde a situação social e económica ou a
degradação urbana justifiquem uma intervenção
especial. Os Bairros Críticos são considerados
zonas
particularmente
desqualificadas
urbanisticamente
e
com
carências
de
equipamentos de proximidade – essenciais na
estruturação do tecido urbano e social –
caracterizadas pelas precárias condições de vida
das populações residentes.
2 Concursos e 7 Programas de Acção aprovados
Investimento total: 46.324.650€
FEDER aprovado: 20.205.020€
Área total de intervenção: 963,5 ha
População residente: 65.474 pessoas
Assistência e
Apoio Técnico
2%
Desen. Turístico
22%
Desen. Cultural
8%
Desen. Social
3%
FRENTES RIBEIRINHAS
Desen. Ambiental
9%
Desn. Urbanistico
51%
Desen. Social
40%
Desn. Urbanistico
53%
Desen. Económico
5%
Os programas integrados de valorização de Frentes
Ribeirinhas e Marítimas procuram promover a
revitalização socioeconómica de espaços urbanos
degradados e disfuncionais em frentes de água. A
qualificação do ambiente urbano, a modernização
das infra-estruturas, a criação e qualificação de
espaços verdes, e a promoção de actividades
náuticas e de lazer, devem requalificar a faixa
ribeirinha e marítima e criar espaços públicos de
excelência. Com estas intervenções pretende-se
melhorar o bem-estar das populações residentes,
atrair turismo, tornar o espaço mais atractivo,
dinâmico e funcional.
2 Concursos e 12 Programas de Acção aprovados
Investimento total: 87.197.564€
FEDER aprovado: 32.917.106€
Área total de intervenção: 912,7 ha
População residente: 36.120 pessoas
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Assistência e
Apoio Técnico
5%
CENTROS HISTÓRICOS
Os Centros Históricos assumem-se como um valor
patrimonial histórico, cultural e social único. Hoje,
dadas as condições de crescente abandono e
degradação em que se encontram muitos destes
centros torna urgente uma intervenção capaz de
promover a regeneração urbana, a revitalização dos
espaços públicos, a reabilitação de imóveis
classificados e do edificado habitacional, de forma a
valorizar as suas características, melhorar a
qualidade de vida das populações e revitalizar as
actividades económicas no sentido de gerarem maior
riqueza. Esta tipologia de projecto, tendo em conta
as
especificidades
destes
territórios,
visa
desenvolver uma cooperação entre entidades que
elaborem e implementem um programa de acção
comum e integrado.
Desen. Turístico
25%
Desn. Urbanistico
33%
Desen. Cultural
20%
Desen. Social
9%
Desen.
Económico
8%
1 Concurso e 6 Programas de Acção aprovados
Investimento total: 45.640.237€
FEDER aprovado: 18.411.596€
Área total de intervenção: 153,3 ha
População residente: 16.185 pessoas
ECO-BAIRROS
Assistência e
Apoio Técnico
3%
Desn. Urbanistico
15%
Desen.
Social
10%
Desen.
Económico
13%
Desen.
Ambiental
55%
Desen. Cultural
4%
Fontes: SI POR Lisboa/ Tratamento ORLVT
Mais informação em www.ccdr-lvt.pt
Por Eco-bairros entende-se as áreas urbanas que
adoptem de forma integrada equipamentos, redes de
infra-estruturas, metodologias e boas práticas que
permitem rentabilizar a gestão e utilização dos
diversos recursos de vivência da população - energia,
água, resíduos, transportes, mobilidade e espaço
público - baseados nos princípios do desenvolvimento
sustentável. Este concurso teve como objectivo apoiar
projectos-piloto de promoção da eco-eficiência
energética, da utilização racional da água, da
reciclagem e reutilização de resíduos, do reforço de
meios e modos de transportes ecológicos sustentáveis,
de eficiência na mobilidade das populações, pessoas e
bens, promovendo mudanças comportamentais e
organizacionais nos residentes e nas actividades
económicas.
1 Concurso e 2 Programas de Acção aprovados
Investimento total: 13.636.578€.
FEDER aprovado: 6.014.629€
Área total de intervenção: 58 ha
População residente: 7.517 pessoas
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