ATA DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Ata da 13ª Sessão Ordinária
Em 25 de setembro de 2002
PRESIDENTE : EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ DELGADO
SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA : EXMO. SR. DR. WAGNER DE CASTRO
MATHIAS NETTO
SECRETÁRIA : Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
Às 14:00 horas, presentes os Exmos(as). Srs(as). Ministros(as)
GARCIA VIEIRA, FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, HUMBERTO GOMES DE BARROS,
ELIANA CALMON, FRANCISCO FALCÃO, FRANCIULLI NETTO, LAURITA VAZ,
PAULO MEDINA e LUIZ FUX, foi aberta a sessão.
Compareceu à sessão, para julgar processos a ele vinculados, o Sr.
Ministro MILTON LUIZ PEREIRA.
PALAVRAS
O SR. MINISTRO JOSÉ DELGADO (PRESIDENTE): Eminentes Ministros, hoje,
por imposição legal e por conseqüência do destino, o Sr. Ministro
Garcia Vieira comparece a esta sessão, a última da sua vida de
magistrado.
Penso que esta data não poderia passar sem que esta Seção, dentro de
seu ambiente legítimo, prestasse a homenagem que o Sr. Ministro
Garcia Vieira bem merece pelo magistrado que S. Exa. é, pelo pai e
cidadão, que todos, não apenas nós magistrados, mas nós,
jurisdicionados e administrados, aprendemos a admirar.
No exercício da Presidência, deleguei S. Exa. , o Sr. Ministro
Francisco Peçanha Martins, para fazer a saudação ao homenageado em
nome da Seção.
O SR. MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS: Sr. Presidente, é com
tristeza que aceitei a delegação que me fez V. Exa. , hoje, de
transmitir ao eminente Ministro Garcia Vieira os nossos
agradecimentos e a nossa saudade.
Faz quase onze anos que cheguei ao Superior Tribunal de Justiça e,
da mesma forma que o Sr. Ministro Garcia Vieira, mantive-me fiel ao
Direito Público, de modo que temos uma convivência constante nesta
Primeira Seção. Lembro-me de que, já na primeiras reuniões, divergi
de S. Exa. Se não me falha a memória, tratava-se de militares da
aeronáutica, do quadro feminino. Mas, até para divergir, o Sr.
Ministro Garcia Vieira é especial, porque gosta do debate inflamado.
Quem não o vê cotidianamente até se surpreende pela forma com que
interfere nas discussões. S. Exa. o faz sempre na perseguição do
melhor Direito, na busca da realidade ou da verdade em que todos nos
debatemos, nessa angústia permanente de ser magistrado, procurando,
com as forças do raciocínio, suprir a falta de ubiqüidade que Deus
se reservou. O Sr. Ministro Garcia Vieira se profissionalizou no
suprimento dessa falta e é daqueles que perseguem com rigor essa
verdade para dar a cada um o que é seu.
Homem nascido em Goiás, na convivência familiar, aprendeu todos os
maneirismos mineiros, com um sogro excepcional e uma mulher de
primeira ordem, que lhe deu prole magnífica. Garcia Vieira é um
homem feliz, porque conseguiu realizar na vida aquele ideal maior de
procriar e realizar em um lar o ideal do homem, que é perpetuar-se
na espécie da melhor forma, imprimindo a essa descendência as
qualidades de honorabilidade, de respeito ao próximo e, sobretudo,
de honestidade que o caracteriza.
Vou, de hoje por diante, lamentar não mais poder divergir de Garcia
Vieira, não mais seguir os seus votos, senão na recordação da famosa
jurisprudência.
O que gostava mesmo, e gosto ainda, - nesta sessão quem sabe vou até
prelibar mais uma vez, e pela última, essa oportunidade -, era de
divergir para, discutindo, chegarmos juntos à verdade, ou pelo menos
àquela nossa verdade, que será, afinal, conferida no juízo final, no
grande julgamento.
Fica em todos nós, Sr. Ministro Garcia Vieira, essa saudade, esse
travo agridoce, porque, se temos saudades, significará que temos
lembranças, e aquele que é lembrado merece sempre de cada um de nós
a estima e o respeito. É assim que o teremos sempre.
Nesta Casa, estaremos sempre abertos à convivência que esperamos não
seja de todo perdida com a sua presença, quem sabe, honrando a
tribuna da advocacia.
Meu abraço e o de todos que aqui represento.
O SR. WAGNER MATHIAS DE CASTRO (SUBPROCURADOR): Sr. Presidente, pedi
a palavra apenas para me manifestar em meu próprio nome e em nome do
Ministério Público, e não o poderia fazer de maneira melhor do que
já o fez o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.
Apenas gostaria de pedir a V. Exa. que fizesse consignar em ata a
solidariedade do Ministério Público Federal às homenagens que se
prestam, a título de despedida, ao Sr. Ministro Garcia Vieira.
Muito obrigado.
O SR. MARCELO LAVANÈRE MACHADO (ADVOGADO): Sr. Presidente,
igualmente pela categoria dos advogados, sem procuração nos autos,
associo-me à homenagem feita ao Sr. Ministro Garcia Vieira, que, por
dever legal, deixará a nossa convivência, mas, como disse o Sr.
Ministro Francisco Peçanha Martins, será lembrado pelos seus
precedentes de jurisprudência.
Muito obrigado.
O SR. MINISTRO PAULO MEDINA: Sr. Presidente, espero a compreensão de
V. Exa. , a fim de vencer uma omissão que minha timidez de mineiro
tornou silente no momento adequado. Todavia, não poderia omitir-me
quando está a despedir-se de nós o Sr. Ministro Garcia Vieira.
Há dez anos, na Capela do Arcebispado de Belo Horizonte - data em
que me empossava como presidente da Amagis -, em missa celebrada por
Dom João Resende Costa, ao seu findar, aproximou-se de mim um homem
elegante, distinto no trato, sério no comportamento e acalentado
pela amizade; abraçou-me, juntamente com sua esposa, Dra. Gilda
Maria Freire Garcia, desejando-me felicidade no momento em que se
desencadeava minha liderança na magistratura nacional. Ele não é
apenas goiano, mas, também, mineiro, onde são suas vinculações muito
fortes e permanentes.
Hoje, passados longos anos, acompanhando-o de perto, batendo à porta
de sua casa, indo ao seu gabinete, encontrando-o em lugares diversos
e recebendo, sempre, a palavra e o conforto, o estímulo na
incerteza, o apoio na dúvida e, sobretudo, a vontade de estar sempre
ombreado a mim, queria, de público, registrar meu permanente
agradecimento. S. Exa. pode estar certo de que, pela vida afora da
magistratura, sempre o terei como exemplo a seguir, sempre terá a
minha gratidão, onde quer que possamos um ou outro estar.
Espero, neste instante, traduzir não apenas um sentimento pessoal
que a palavra não alcança, mas traduzir o pensamento que o é,
também, dos Srs. Ministros Franciulli Netto e Luiz Fux. Todos nós,
magistrados da Justiça Federal e magistrados dos Estados que compõem
a União, olhamos esta Corte como a Corte da Federação, a Corte do
congraçamento, a Corte das diretrizes, onde S. Exa. está na coruta e
está a pontificar.
Saia, pois, o Sr. Ministro Garcia Vieira, levando de cada um de nós
o sentimento de admiração, de profundo respeito e permanente mãos
juntas e dadas pelo resto de nossas vidas.
Muito obrigado.
O SR. MINISTRO GARCIA VIEIRA: Sr. Ministro Paulo Medina, agradeço a
V. Exa. as palavras, das quais me lembrarei para sempre.
Muito obrigado.
O SR. MINISTRO JOSÉ DELGADO (PRESIDENTE): Eminentes Ministros, as
homenagens prestadas ao Sr. Ministro Garcia Vieira ficam registradas
em nossos anais.
Nesta oportunidade, por delegação que acabo de receber do eminente
Ministro Milton Luiz Pereira, nós, Juízes Federais, nós, Ministros
oriundos da Justiça Federal, queremos também, de um modo todo
especial, prestar as nossas homenagens ao Sr. Ministro Garcia
Vieira, que tomou posse juntamente com o Sr. Ministro Milton Luiz
Pereira, sendo ambos responsáveis pela implantação da Justiça
Federal do Brasil.
Quem conhece bem a Justiça Federal do Brasil sabe da influência que
o Sr. Ministro Garcia Vieira exerceu perante todos os Juízes
Federais pelo seu exemplo de dignidade, cultura, trabalho, respeito
às instituições e, muito mais do que isso, pela maneira cordial como
sempre tratou os colegas, procurando conviver dentro de um ambiente
de harmonia.
Por onde tenho andado, sempre ouço dos Juízes Federais que iniciaram
a Justiça Federal, bem como dos de hoje, aquilo que todos gostamos
de ouvir a respeito do colega e amigo a quem queremos bem.
Ouvi a respeito de S. Exa. as melhores referências e, hoje, muitos
juízes novos têm-me afirmado que, no exercício da sua atividade
profissional, pedem a Deus todos os dias que se aproximem, pelo
menos, do que S. Exa. é na magistratura, do Juiz Federal que S. Exa.
foi, do Ministro que S. Exa. é, sempre procurando, na interpretação
do Direito, extrair o máximo do que pode dar em benefício da
cidadania.
S. Exa. deixa o exemplo, construído com várias estruturas, mas todas
se dirigindo ao centro maior: entregar o Direito da melhor forma
possível para que sirva ao cidadão.
É a homenagem que nós, Ministros oriundos da Justiça Federal,
estamos prestando a S. Exa. Tenho absoluta certeza de que, embora
diretamente não tenha recebido essa delegação, não estou falando
tão-somente em nome dos Ministros oriundos da Justiça Federal, mas
também, pelo que tenho ouvido a respeito do Sr. Ministro Garcia
Vieira, em nome de todos os Juízes Federais do Brasil.
S. Exa. volta ao convívio da sua família e continuará a dignificar,
no aconchego do seu lar e na atividade profissional, aquela que é
considerada a atividade que procura guardar os valores da cidadania,
hoje tão essencial à administração da Justiça, que é a advocacia. S.
Exa. continuará a honrar essas tradições que plantou, e que elas
sirvam de exemplo para todos os nossos procedimentos.
Que o Sr. Ministro Garcia Vieira seja feliz. Sei que S. Exa. foi
feliz nesta Casa, foi feliz na Casa que alevantou no Distrito
Federal e foi feliz em todas as comarcas por onde passou, mas sei
que é muito mais feliz nos instantes em que cruza os batentes de sua
residência e procura o aconchego da sua família.
Deus o proteja e a todos os seus, ficando certo de que, na Primeira
Seção, que hoje tenho a honra de representar e de presidir, não
conquistou somente Colegas. S. Exa. firmou amigos, amigos
verdadeiros, que desejam a S. Exa. o melhor. É a recompensa maior
que poderá receber por toda a dignidade com que S. Exa se portou e
do magistrado que S. Exa. é.
O SR. MINISTRO GARCIA VIEIRA: Exmo. Sr. Presidente, Srs. Ministros,
Representante do Ministério Público, Exmo. Sr. Ministro Francisco
Peçanha Martins, Srs. Advogados, Srs. Servidores, nos treze anos que
tive a honra de integrar esta excelsa Corte só tive felicidade, foi
um período de alegria e realizações; aqui só encontrei amigos.
Em nossa convivência diária nas sessões de julgamento, no lanche,
nas viagens juntos, nossa amizade nasceu e perdurará pelo resto de
nossas vidas. Diz a Bíblia que quem encontra um amigo achará um
tesouro. Nesta egrégia Seção, encontrei em cada Ministro um dileto
amigo. Uma das melhores coisas da vida é conhecer gente e fazer
amigos e aqui criamos uma corrente com poderosos elos perenes de
fraternidade e amizade.
De todo o meu coração agradeço a Deus por ter-me proporcionado
enorme alegria de pertencer a esta Corte, de ter tido nela o melhor
momento de minha vida de Juiz, de tê-los conhecido e juntos
distribuído Justiça. Nesta augusta Casa sempre convivi com exemplos
de dignidade, respeito, honestidade, coragem cívica proporcionados
por seus membros, verdadeiros modelos e paradigmas do juiz justo e
cumpridor da lei.
Levarei comigo, gravadas em minha memória, as cenas de nossos
julgamentos e de nossa convivência no Superior Tribunal de Justiça e
a elas recorrerei quando a saudade apertar.
Agradeço as palavras do eminente Ministro Francisco Peçanha Martins,
do Sr. Ministro-Presidente, do Subprocurador-Geral da República, do
ilustre Advogado. Fico sensibilizado com essas palavras e
penhoradamente agradeço. Lembrar-me-ei sempre de tudo o que
aconteceu nesta sessão.
Muito obrigado a todos.
O SR. MINISTRO JOSÉ DELGADO: Eminentes Ministros, permitam-me
continuar com a tradição desta Casa e passar a presidência ao Sr.
Ministro Garcia Vieira.
O SR. MINISTRO GARCIA VIEIRA (PRESIDENTE): Sr. Ministro José
Delgado, agradeço a gentileza, o belo gesto e devolvo a presidência
a V. Exa.
O SR. MINISTRO JOSÉ DELGADO (PRESIDENTE): Srs. Ministros, o Sr.
Ministro Garcia Vieira foi homenageado pelos segmentos representados
nesta Casa: a Justiça Federal, os Advogados, na palavra do Sr.
Ministro Francisco Peçanha Martins, e o Ministério Público, na
palavra do Subprocurador-Geral da República aqui presente. Penso
que, pela primeira vez, um Ministro recebe uma homenagem de tal
quilate.
Peço que as palavras do Sr. Ministro Paulo Medina sejam inseridas na
primeira parte, para que se faça uma homenagem de modo conjuntural,
e que na ata sejam inseridas de modo contínuo, enviando-se uma cópia
a S. Exa. o Sr. Ministro Garcia Vieira.
JULGAMENTOS
Encerrou-se a sessão às 18:40 horas, tendo sido julgados 55
processos, ficando o julgamento dos demais feitos adiado para a
próxima sessão.
Brasília, 25 de setembro de 2002.
MINISTRO JOSÉ DELGADO