ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
PORTARIA N° 208, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Corrobora a nomeação dos Membros do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 51, inciso VI da Lei Orgânica do
Município, combinado, no que couber;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº. 238/1991 de 29 de
maio de 1991 (POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE), combinados com a Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA), e a Política Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente,
CONSIDERANDO a eleição ocorrida conforme ata registrada em livro
próprio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CDMA, o
chefe do Poder Executivo Municipal em cumprimento das exigências e formalidades legais
em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º - Corroborar a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, para
que possam constituir integralmente o Conselho em atividade, referente ao período de 13
de janeiro de 2014 a 13 de janeiro de 2016.
Art. 2° - O CDMA compor-se-á de representantes de órgãos públicos e da
sociedade civil, que se vinculam à área, todos respectivamente nomeados por ato de
Prefeito.
Art. 3° - O CDMA terá seus membros nomeados por conforme disposto no
art. 11º da Lei Municipal nº. 238/1991 alterado pela Lei Municipal nº 269/1993;
CONSELHO
PRESIDENTE:
Praça Frei Liberato Keterrer, 311, Centro CEP: 78.790-000 – Itiquira-MT
CNPJ: 03.370.251/0001-56
Fone: (65) 3491-1061
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
Nome: Camila da Silveira Fragerri
Telefone: 65 9956-2360
Email: [email protected]
CPF: 024.492.379.50
SECRETÁRIA EXECUTIVA:
Nome:Bárbara Fanny Lourenço Fischer Lopes
Telefone: 66 9943-0705
Email: [email protected]
CPF: 114.204.416.55
Nome: Mariscenia Pereira de Oliveira
Telefone: 65 9953-8249
Email: [email protected]
CPF: 795.376.771.68
Nome: Nelma Suely A. de Freitas
Telefone: 65 9611-1689
Email: [email protected]
CPF: 568.155.491.00
Nome: Maria Eliana Schussler Schmidt
Telefone: 65 9931-9173
Email: [email protected]
CPF: 515.439.310.49
Nome: Thabatha Melissa Pereira da Silva
Telefone: 65 9679-4131
Email: [email protected]
CPF: 024.747.891.11
Nome: Maria Clara Carvalheiro Marques
Telefone: 65 9621-1279
Email: [email protected]
CPF: 411.425.601.63
Nome: Helena Maria de Oliveira
Telefone: 65 3491-1258 ou 65 9607-5990
Email: [email protected]
CPF: 005.007.288.95
Nome: Clayta Regina da Silva
Telefone: 65 9603-9386
Praça Frei Liberato Keterrer, 311, Centro CEP: 78.790-000 – Itiquira-MT
CNPJ: 03.370.251/0001-56
Fone: (65) 3491-1061
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
Email: [email protected]
CPF: 895.269.881.91
Nome: Leina Fernanda Alves
Telefone: 65 9614-7733
CPF: 698.147.321.68
Nome: Gleisse Souza Nunes
Telefone: 65 9660-7439
CPF: 975.257.231.68
Nome: Aline Carvalho Martinazzo
Telefone: 65 9965-5416
CPF: 615.606.181.91
Nome: Nadia Zanini Castelo Branco
Telefone: 65 9664-3894
CPF: 615.706.301.78
Art. 4°. As atribuições dos Membros nomeados e dos demais, são as
estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante
interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções
habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades
do Conselho, cabendo a Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições
necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo
seus efeitos a 13 de janeiro de 2014.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo do Município de
Itiquira-Mt., em 10 de dezembro de 2014.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal
Praça Frei Liberato Keterrer, 311, Centro CEP: 78.790-000 – Itiquira-MT
CNPJ: 03.370.251/0001-56
Fone: (65) 3491-1061