01- (SECRETARIA DE JUSTIÇA
PENITENCIÁRIO / ACRE / 2009)
Direito Processual Penal
Professor: Sérgio Gurgel
/
AGENTE
O relatório do delegado é a peça final do inquérito
policial e o Ministério Público somente pode oferecer a
denúncia após o relatório, ou seja, após a conclusão
da investigação, para que fique assegurado o devido
processo legal.
02- (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL / ANALISTA
JUDICIÁRIO / BAHIA / 2010)
03- (POLÍCIA CIVIL / ESCRIVÃO / ESPÍRITO SANTO
/ 2006)
A autoridade q
que p
preside o IP assegurará
g
o sigilo
g
necessário à elucidação do fato ou exigido pelo
interesse da sociedade. Dessa forma, o advogado do
indiciado não terá acesso ao IP quando a autoridade
competente declarar seu caráter sigiloso.
1- A finalidade precípua do inquérito policial é a
investigação do crime e a descoberta de seu autor,
com o fito de fornecer elementos para que o titular da
ação penal a promova em juízo, seja este o Ministério
Público, no caso da ação pública incondicionada e
condicionada, seja o particular, no caso da ação penal
privada.
1
2- Considere a seguinte situação hipotética.
O juiz de direito de determinada comarca toma ciência,
por intermédio de uma denúncia anônima, de um delito
q
à
de furto ocorrido dias antes. Diante disso,, requisita
autoridade policial competente a instauração de
inquérito policial, visando à apuração do fato.
Nessa situação, a autoridade policial poderá refutar a
instauração do feito, visto que a requisição judicial não
pode lastrear-se em denúncia anônima.
Nessa situação, em face do requerimento da vítima, a
autoridade policial deverá instaurar inquérito policial e,
após relatá-lo com a conclusão das investigações,
encaminhar
i h
os autos
t
ao Tribunal
T ib
l Regional
R i
l Federal
F d l
(TRF).
04- (POLÍCIA FEDERAL / DELEGADO / 2002) Em
cada um dos itens subseqüentes, é apresentada
uma situação hipotética relativa ao inquérito
policial seguida de uma assertiva a ser julgada.
policial,
julgada
1. A autoridade policial federal recebeu uma delatio
criminis contra um magistrado federal, imputando-lhe a
prática de crime de corrupção passiva.
2. A autoridade policial recebeu uma notitia criminis
anônima imputando a um indivíduo a prática de crimes
de concussão. Nessa situação, apesar do princípio da
obrigatoriedade,
caberá
à
autoridade
policial
preliminarmente
proceder
com
cautela
às
investigações preliminares, no sentido de apurar a
verossimilhança das informações recebidas, para,
havendo indícios da ocorrência dos ilícitos penais,
instaurar o procedimento regular (inquérito policial).
2
3. Instaurado inquérito policial para apurar crime de
homicídio e a sua autoria, o órgão do MP requereu ao
juiz a reprodução simulada da infração penal, diligência
que foi deferida com a devolução dos autos à
delegacia. Nessa situação, caberá à autoridade policial
notificar o suposto autor do ilícito penal a participar da
reconstituição simulada dos fatos, sob pena de ser
autuado em flagrante pela prática do crime de
desobediência.
06- (POLÍCIA CIVIL / DELEGADO / RORAIMA / 2003)
1. Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo foi indiciado pela prática de latrocínio. A
autoridade policial, com o fim de realizar a
reconstituição
i i
simulada
i l d
d
dos
f
fatos,
d
determinou
i
a
intimação do indivíduo, que se negou a comparecer à
delegacia e a participar da reconstituição. Nessa
situação, a autoridade policial poderá compelir, sob
pena de prisão, o indivíduo a participar da reprodução
simulada do fato delituoso.
05- (TRIBUNAL DE JUSTIÇA / JUIZ SUBSTITUTO /
PARÁ / 2002)
1- As irregularidades ocorridas no inquérito policial
repercutem na validade do processo penal, mesmo
quando
d a condenação
d
ã se apóia
ói em elementos
l
d
de
provas colhidos em juízo, tendo em vista a teoria do
fruto da árvore envenenada.
2- O pedido de instauração de inquérito policial, na
hipótese de crime de ação privada, não tem o condão
de interromper o prazo decadencial.
2. O inquérito policial não é imprescindível para o
oferecimento da denúncia ou queixa-crime.
3
07- (TRIBUNAL DE JUSTIÇA / OFICIAL DE JUSTIÇA
/ CEARÁ / 2008)
O inquérito policial, uma vez instaurado, deve ser
concluído no prazo de dez dias,
dias se o réu estiver preso,
preso
ou de trinta dias, se responder solto, podendo esse
prazo ser prorrogado, em caso de necessidade, pela
própria autoridade que presidir o inquérito, quando se
tratar de casos de alta complexidade ou houver
pluralidade de indiciados.
09- (POLÍCIA FEDERAL / AGENTE / 2009)
1- O término do inquérito
q
policial é caracterizado p
p
pela
elaboração de um relatório e por sua juntada pela
autoridade policial responsável, que não pode, nesse
relatório, indicar testemunhas que não tiverem sido
inquiridas.
08- (TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JUDICIÁRIO / CEARÁ / 2008)
/
ANALISTA
O inquérito policial será nulo,
nulo
não havendo
possibilidade de que o MP, com base nas informações
nele contidas, ofereça a denúncia, se a autoridade
policial tiver atuado fora dos limites da sua
circunscrição.
2- No inquérito policial, o ofendido, ou seu
representante legal, e o indiciado poderão requerer
qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo
da autoridade.
3- O inquérito policial tem natureza judicial, visto que é
um procedimento inquisitório conduzido pela polícia
judiciária, com a finalidade de reunir elementos e
informações necessárias à elucidação do crime.
4
4- Depois de ordenado o arquivamento do inquérito
pela autoridade jjudiciária,, p
p
por falta de base p
para a
denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a
novas pesquisas se de outras provas tiver notícia,
salvo com expressa autorização judicial.
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