- Direito Penal – Parte Especial –
Crimes contra a pessoa
1.(JUIZ DE DIREITO MATO GROSSO -2004- CESPE/UNB) Aldo é o único herdeiro de sua irmã Sofia, que sofre
de depressão. Induzida por Aldo, Sofia tentou tirar sua própria vida, cortando os pulsos. Levada para o hospital
pela empregada da casa, recebeu tratamento imediato, tendo sofrido lesões corporais leves. Nessa situação,
Aldo responderá pelo crime de participação em suicídio.
2.(DEFENSORIA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO -2005- CESPE/UNB) Considere a seguinte situação
hipotética. Ronan, brincando de roleta-russa e sabendo que o revólver estava municiado, pôs-se a abrir, girar e
fechar o tambor do mesmo por diversas vezes. Acionando o gatilho com o revólver apontado para a vítima,
causou-lhe a morte. Nessa situação, é correto afirmar que Ronan responderá por homicídio culposo.
3.(DEFENSORIA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO -2006- CESPE/UNB) Ângela, sob a influência do estado
puerperal, matou o próprio filho, logo após o parto, por estrangulamento. Cessada a influência do estado
puerperal, Ângela desesperou-se e, arrependida do ato praticado, foi acometida por intenso sofrimento. Nessa
situação, tendo em vista que as consequências da conduta de Ângela atingiram-na profundamente, poderá o juiz
aplicar perdão judicial.
4.(DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL/PB -2008- CESPE/UNB) No homicídio qualificado pela paga ou promessa de
recompensa, o STJ entende atualmente que a qualificadora não se comunica ao mandante do crime.
5.(PROMOTOR/MT –CESPE/UNB- 2005) Um escritor publicou obra literária em que vários de seus
personagens, com suas ideias, faziam apologia do suicídio, o que levou um leitor desconhecido, sugestionado, a
ceifar a própria vida. Nessa situação, o escritor não praticou de induzimento ou instigação ao suicídio.
6.(OAB –CEARÁ -2007.3 - CESPE/UNB) Alonso, com evidente intenção homicida, praticou conduta compatível
com a vontade de matar Betina, ministrando a ela veneno. A partir dessa situação hipotética podemos dizer que
Alonso somente responderá pelo homicídio qualificado pelo uso de veneno se for comprovado que o mesmo foi
inoculado sem que a vitima percebesse, ou seja, de forma sub-reptícia.
7.(DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL/PB -2008- CESPE/UNB) Com relação ao motivo torpe, a vingança pode ou
não configurar a qualificadora, a depender da causa que a originou.
8.(DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL/RN -2009- CESPE/UNB) Na legislação brasileira, não se mostra possível a
existência de um homicídio qualificado-privilegiado, uma vez que as causas qualificadoras, por serem de caráter
subjetivo, tornam-se incompatíveis com o privilégio. Além disso, a própria posição topográfica da circunstância
privilegiadora parece indicar que ela não se aplicaria aos homicídios qualificados.
9.(OAB -2006.1 - CESPE/UNB) Fábio induziu Marília, portadora de desenvolvimento mental retardado –
síndrome de Down- a praticar suicídio. Posteriormente, após Marília ter aderido à ideia, Fábio emprestou-lhe um
revólver, vindo ela a se matar. Nessa situação hipotética, Fábio responderá por homicídio doloso.
10. Considere que uma gestante, sóbria, estando na direção de seu veículo automotor, colida, culposamente,
com um poste, causando, em razão do impacto sofrido, o aborto. Nessa situação, a conduta da gestante não
gera responsabilidade, haja vista a inexistência de previsão legal para a modalidade culposa de aborto.
11.(OAB -2008.2 - CESPE/UNB) O agente que mata alguém, sob o domínio de violenta emoção, logo após
injusta provocação da vítima, está legalmente acobertado pela excludente da legítima defesa.
13.(PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TOCANTINS -2004- CESPE/UNB) Se, após consumado o estupro, o autor,
temeroso em ser reconhecido, mata a vítima, esse homicídio é qualificado, para assegurar a impunidade, sendo
assim conhecido como uma qualificadora consenquencial.
14.(DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL/PB -2008- CESPE/UNB) Para a configuração da qualificadora relativa ao
emprego de veneno, é indiferente o fato de a vítima ingerir a substância à força ou sem saber que o está
ingerindo.
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15.(PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TOCANTINS -2004- CESPE/UNB) Em regra, consuma-se o delito de
homicídio no momento em que a vítima tem sua integridade física atingida.
16. Considere a seguinte situação hipotética. Diego e Márcio, adultos, resolveram testar suas respectivas sortes,
instigando, um ao outro, a participar de roleta russa. Em hora e local, combinados, diante de um revólver
municiado com apenas um projétil, cada qual começou a puxar o gatilho contra sua própria cabeça, até que
Márcio findou por se suicidar. Nessa situação, Diego não responderá por nada, pois não se pune a
autoeliminação da vida.
17.(DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL/PB -2008- CESPE/UNB) A qualificadora relativa ao emprego de tortura foi
tacitamente revogada pela lei específica eu previu o crime de tortura com resultado morte.
18.(PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TOCANTINS -2004- CESPE/UNB) Matar alguém sob o domínio de violenta
emoção, logo após a injusta provocação da vítima, caracteriza o homicídio privilegiado.
19.(DEFENSOR PÚBLICO –ALAGOAS- 2003- CESPE/UNB) Caracteriza o homicídio privilegiado o fato de o
agente cometer o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob a influência de violenta
emoção, provocada por ato injusto da vítima.
20. (DEFENSOR PÚBLICO –ALAGOAS- 2003- CESPE/UNB) Os delitos de infanticídio, de aborto e de
induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio são denominados crimes contra a vida.
21.(DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL/PB -2008- CESPE/UNB) A ausência de motivo configura motivo fútil, apto a
qualificar o crime de homicídio.
22.(AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEREDAL -2009- CESPE/UNB) João, irresignado com a
despedida que lhe foi imposta, resolveu atear fogo à sede da empresa, quando, antes mesmo de iniciar a
execução, foi flagrado pelo vigia, que tentou segurá-lo para impedir a ação criminosa, oportunidade em que João
desferiu-lhe golpes de faca, tirando-lhe a vida. Nessa situação, João cometeu um homicídio qualificado pela
conexão consequencial.
23.(AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL -2009- CESPE/UNB) João foi convencido pela
esposa Maria à prática do suicídio para receber o segura e pagar o tratamento médico do filho, já que estava
desempregado. Para tanto, desferiu-se um tiro na região temporal esquerda, sendo socorrido por vizinho. No
nosocômio, verificaram que o projétil desviou-se no osso denominado rochedo e sequer penetrou no couro
cabeludo. João foi imediatamente liberado e, após dez dias, retornou ao trabalho que lhe devolvido pelo patrão.
Nessa situação, Maria deverá responder pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, na forma
tentada.
24.(AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL -2009- CESPE/UNB) Joana queria matar o próprio
filho, estando ela em estado puerperal, contudo, mata filho de outra pessoa. Assim e de acordo com o código
penal, deverá ela responder pelo crime de homicídio qualificado por matar um recém nascido .
25.(AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL -2009- CESPE/UNB) Maria descobriu que estava
grávida e comunicou tal fato a João, seu marido, e, de comum acordo, revolveram pela prática abortiva. Para
tanto, João realizou manobras que resultaram na expulsão e morte do feto. Nessa situação, João responde pelo
crime de provocar aborto com o consentimento da gestante, e Maria responde como coautora de tal delito.
26.(AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL -2009- CESPE/UNB) Maria, três dias após a
realização, por João, seu marido, de um aborto por ela consentido, passou mal e foi levada ao hospital por seu
marido, onde se constatou que a expulsão do feto foi parcial, provocando infecção generalizada na gestante,
que veio ao óbito. Nessa situação, João responderá por homicídio culposo mediante a imperícia nos meios
abortivos empregados.
27.(PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA FEDERAL -2004- CESPE/UNB) A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo do
crime de homicídio, de acordo com a teoria da ficção legal.
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28.(OAB – CEARÁ – 2007.3 - CESPE/UNB) Leonardo, indignado por não ter recebido uma dívida referente a
venda de cinco cigarros, desferiu facadas no devedor, que, em razão dos ferimentos, faleceu. Logo após o fato,
Leonardo escondeu o cadáver em uma gruta dessa forma seu crime deve ser considerado um crime hediondo.
29.(JUIZ DE DIREITO – BAHIA – 2002 - CESPE/UNB) Um indivíduo, cuja esposa padecia, há anos, de uma
doença incurável, a seu pedido ceifou-lhe a vida por meio de asfixia tóxica, produzida por gases deletérios
(óxido de carbono, cloro e bromo) liberados no quarto em que se encontrava. Nessa situação, o indivíduo,
responderá por homicídio qualificado-privilegiado, que, de acordo com o STJ, não é considerado crime
hediondo.
Armando e Sérgio deviam a quantia de quinhentos reais a Paulo, porém se recusaram a pagar. No dia marcado
e com a intensão de matar. Foram ao local com uma arma emprestada por Mário, que sabia da intensão dos
dois. O crime de fato ocorreu.
30.(AGENTE – POLÍCIA CILVIL – RR – 2003 - CESPE/UNB) Armando, Sérgio e Mário são sujeitos ativos do
crime perpetrado, sendo os dois primeiros coautores, e Mário, partícipe.
31.(AGENTE – POLÍCIA CIVIL – RR -2003 - CESPE/UNB) Paulo é sujeito passivo do crime de homicídio
privilegiado.
32.(AGENTE – POLÍCIA CIVIL – RR -2003 - CESPE/UNB) Segundo determina a Lei n° 8.072/1990, o homicídio
de Paulo é considerado crime hediondo.
33.(AGENTE – POLÍCIA CIVIL – RR -2003 - CESPE/UNB) O crime de homicídio descrito acima consumou-se
no momento em que a vítima foi ferida em sua integridade física.
34.(ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL -2002- CESPE/UNB) Rui era engenheiro e participava da construção de
uma rodovia, para a qual seria necessária a destruição de uma gente rocha, com o uso de explosivos. Rui,
contudo, por insuficiência de conhecimentos técnicos, não calculou bem a área de segurança para a explosão.
Por isso, um fragmento da rocha acabou atingindo uma pessoa, a grande distância, matando-a. Nessa situação,
devido ao fato de a morte haver decorrido do uso de explosivos, o caso é de homicídio qualificado.
35.(DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL -1997- CESPE/UNB) Se for doloso o homicídio, a pena será
aumentada de um terço, no caso de crime praticado contra pessoa menor de catorze anos.
36.(DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL -1997- CESPE/UNB) Não é crime o aborto realizado pela própria
gestante, se for provado que o feto estava contaminado com vírus causador de doença incurável.
37.(DELEGADO – POLÍCIA CIVIL- SE – 2006 -CESPE/UNB) Levando em consideração as orientação
jurisprudencial recente, podemos afirmar que o aborto do feto anencéfalo é permitido.
38.(DELEGADO – POLÍCIA CIVIL – TO – 2008 - CESPE/UNB) Considere a seguinte situação hipotética.
Manoel, penalmente responsável, instigou Joaquim à pratica de suicídio, emprestando-lhe, ainda, um revólver
municiado, com o qual Joaquim disparou contra o próprio peito. Por circunstâncias alheias à vontade de ambos,
o armamento apresentou falhas e a munição não foi deflagrada, não tendo resultado qualquer dano à
integridade física de Joaquim. Nessa situação, a conduta de Joaquim, por si só, não constitui ilícito penal, mas
Manuel responderá por tentativa de participação em suicídio.
39.(DELEGADO – POLÍCIA CIVIL – RR - CESPE/UNB) Considere a seguinte situação hipotética. Manuel
trancafiou seu desafeto em um compartimento completamente isolado e introduziu nesse compartimento gases
deletérios (óxido de carbono e gás de iluminação), os quais causaram a morte por asfixia tóxica da vítima.
Nessa situação, Manuel responderá pelo crime de homicídio qualificado.
40.(DELEGADO – POLÍCIA CIVIL – RR - CESPE/UNB) Considere a seguinte situação hipotética. João e Maria,
por enfrentarem grave crise conjugal, resolveram matar-se, instigando-se mutuamente. Conforme o combinado,
João desfechou um tiro de revólver contra Maria e, em seguida, outro contra si próprio. Maria veio a falecer;
João, apesar do tiro, sobreviveu. Nessa situação, João responderá pelo crime de induzimento, instigação ou
auxílio a suicídio.
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Crimes contra o patrimônio
1 – Arnaldo furta e logo após emprega violência ou grave ameaça para garantir a posse do bem, assim, estamos diante
de um crime denominado roubo impróprio.
2 – No crime de roubo a arma desmuniciada – mas com potencial lesivo – não serve para qualificar o crime.
3 - Se um indivíduo for processado por ter, volitivamente, tomado refeição em restaurante quando não dispunha de
recursos para pagar o que consumiu, o juiz, conforme as circunstâncias do fato, não poderá reduzir a pena desse
indivíduo, podendo, no entanto, conceder-lhe perdão judicial.
4 - Considere que Lúcio, mediante o uso de faca do tipo peixeira, tenha constrangido Maria a entregar-lhe o valor de R$
2,50, sob a justificativa de estar desempregado e necessitar do dinheiro para pagar o transporte coletivo. Nesse caso,
segundo entendimento do STF quanto ao princípio da insignificância, Lúcio, se processado, deverá ser absolvido por
atipicidade da conduta.
5 - Francisco, imputável, realizou uma compra de produtos alimentícios em um supermercado e, desprovido de fundos
suficientes no momento da compra, efetuou o pagamento com um cheque de sua titularidade para apresentação futura,
quando imaginou poder cobrir o deficit. Apresentado o título ao banco na data acordada, não houve compensação por
insuficiente
provisão
de
fundos.
Nessa situação, o entendimento doutrinário e a jurisprudência dominantes é no sentido de que, não tendo havido fraude
do emitente, não se configura o crime de emissão de cheques sem fundos (estelionato).
6 - João entregou a Manoel certa quantia em dinheiro para que, em prazo determinado, a entregasse a uma terceira
pessoa. Ao fim do prazo, Manoel se apossou do montante, tendo se utilizado do dinheiro para gastos pessoais. Nessa
situação, a conduta de Manoel caracteriza o crime de apropriação indébita.
7 - O roubo nada mais é do que um furto associado a outras figuras típicas, como as originárias do emprego de violência
ou grave ameaça.
8 - Conforme a jurisprudência dominante do STF, a incidência da majorante do emprego de arma de fogo no roubo não
prescinde da apreensão e da perícia para verificação de seu potencial lesivo.
9 - Cláudio, com intenção de furtar, entrou no carro de Vagner, cuja porta estava destravada, e acionou o motor por meio
de uma chave falsa na ignição do veículo, assim logrando êxito em subtrair o veículo. Nessa situação, e de acordo com a
jurisprudência do STJ, Cláudio responde por crime de furto simples.
10 - Marcelo, simulando portar arma de fogo, subtraiu para si dois aparelhos celulares, pertencentes a pessoas diversas,
amedrontando as vítimas. Nessa situação, Marcelo deve responder por crime de roubo, em concurso formal.
1-C
2-E
3-C
4-E
GABARITOS:
5-C 6-C 7-C
8-C
9-E
10 - C
1
(
Prova:
CESPE
2013)
Considere
a
seguinte
situação
hipotética.
Pedro e Marcus, penalmente responsáveis, foram flagrados pela polícia enquanto subtraíam de Antônio, mediante
ameaça com o emprego de arma de fogo, um aparelho celular e a importância de R$ 300,00. Pedro, que portava o
celular
da
vítima,
foi
preso,
mas
Marcus
conseguiu
fugir
com
a
importância
subtraída.
Nessa situação hipotética, Pedro e Marcus, em conluio, praticaram o crime de roubo tentado.
2 - ( Prova: CESPE -)
Professor Evandro Guedes
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- Direito Penal – Parte Especial –
Considere que Adolfo, querendo apoderar-se de bens existentes no interior de uma casa habitada, tenha adentrado o
local e subtraído telas de LCD e forno micro-ondas. Nessa situação, aplicando-se o princípio da consunção, Adolfo não
responderá
pelo
crime
de
violação
de
domicílio,
mas
somente
pelo
crime
de
furto.
3 - ( Prova: CESPE - 2013) Considere que Alberto, querendo apoderar-se dos bens de Cícero, tenha apontado uma arma
de fogo em direção a ele, constrangendo-o a entregar-lhe a carteira e o aparelho celular. Nessa situação hipotética, da
mera comparação entre os tipos descritos como crime de constrangimento ilegal e crime de roubo, aplica-se o princípio
da
especialidade
a
fim
de
se
tipificar
a
conduta
de
Alberto.
4 - ( Prova: CESPE - 2013) Em se tratando do crime de furto mediante fraude, a vítima, ludibriada, entrega,
voluntariamente, a coisa ao agente. No crime de estelionato, a fraude é apenas uma forma de reduzir a vigilância
exercida pela vítima sobre a coisa, de forma a permitir a sua retirada.
5 - ( Prova: CESPE – 2013 – adaptada) Analise a seguinte situação hipotética: Arnaldo, vai até a agência de veículos e
apresenta documentos falsos para poder efetuar um “test drive” em veículo zero quilômetro. Contudo, não retorna e fica
com o automóvel para si. Vale lembrar que a intenção de Arnaldo – desde o início – era não entregar o bem aos legítimos
donos. Assim, Arnaldo é autor do crime de estelionato.
6 - ( Prova: CESPE - 2013) Três criminosos interceptaram um carro forte e dominaram os seguranças, reduzindo - lhes
por completo qualquer possibilidade de resistência, mediante grave ameaça e emprego de armamento de elevado
calibre. O grupo, entretanto, encontrou vazio o cofre do veículo, pois, por erro de estratégia, efetuara a abordagem depois
que os valores e documentos já haviam sido deixados na agência bancária. Por fim, os criminosos acabaram fugindo sem
nada subtrair. Nessa situação, ante a inexistência de valores no veículo e ante a ausência de subtração de bens,
elementos constitutivos dos delitos patrimoniais, ficou descaracterizado o delito de roubo, subsistindo apenas o crime de
constrangimento
ilegal
qualificado
pelo
concurso
de
pessoas
e
emprego
de
armas.
7 - ( Prova: CESPE - 2013)O crime de extorsão possui pena maior em caso de concurso de duas ou mais pessoas.
8 - ( Prova: CESPE - 2013) Considere que Marcos, penalmente imputável, subtraia de seu genitor de sessenta e oito
anos de idade, um relógio de alto valor. Nessa situação, o autor não pode beneficiar-se da escusa penal absolutória, em
razão
da
idade
da
vítima.
9 - ( Prova: CESPE - 2013) Considere que João, por vários meses, tenha captado sinal de televisão a cabo por meio de
ligação clandestina e que, em razão dessa ligação, considerável valor econômico tenha deixado de ser transferido à
prestadora do serviço. Nessa situação hipotética, considerando-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a
respeito da matéria, João praticou o crime de furto de energia.
10 - ( Prova: CESPE - 2013) Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da vítima e do crime
de extorsão com restrição da liberdade da vítima, nominado de sequestro relâmpago, é imprescindível a colaboração da
vítima para que o agente se apodere do bem ou obtenha a vantagem econômica visada.
1-E
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2-C
3-E
4-E
GABARITOS:
5-E 6-E 7-C
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8-C
9-C
10 - E
- Direito Penal – Parte Especial –
Crimes contra a Administração Pública
1
-(
Prova:
CESPE
2013
PRF
)
Considere
a
seguinte
situação
hipotética.
Aproveitando-se da facilidade do cargo por ele exercido em determinado órgão público, Artur, servidor público, em
conluio com Maria, penalmente responsável, subtraiu dinheiro da repartição pública onde trabalha. Maria, que recebeu
parte
do
dinheiro
subtraído,
desconhecia
ser
Artur
funcionário
público.
Nessa situação hipotética, Artur cometeu o crime de peculato e Maria, o delito de furto.
2 - ( Prova: CESPE - 2013 - PRF) O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de
vantagem indevida, ao passo que, para a configuração do crime de corrupção passiva, basta que ele solicite ou receba a
vantagem, ou, ainda, aceite promessa de recebê-la.
3 - ( Prova: CESPE - 2013 - TCE- ) A advocacia administrativa, crime praticado por funcionário público contra a
administração pública, abrange interesses privados legítimos ou ilegítimos
4 - ( Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO ) Pratica o crime de peculato o funcionário público que, atuando na fiscalização do
comércio em geral, se apropria de bem móvel de particular apreendido no exercício da fiscalização.
5 - ( Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO)Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que
ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniária indevida pratica o crime de corrupção passiva.
6 - ( Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO ) A diferença básica entre os crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa diz
respeito à qualidade do sujeito ativo: no de corrupção passiva, é o funcionário público; no de corrupção ativa, o particular.
7 - ( Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal) Os delitos de inserção de dados falsos e de modificação ou alteração de
dados não autorizada em sistema de informações só se configuram se praticados por funcionário público autorizado, com
o fim específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano, sendo as penas aumentadas
de um terço até a metade se da modificação ou alteração resultar dano para a administração pública ou para o
administrado.
8 - ( Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal) O peculato é conceituado doutrinariamente
como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera
tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.
9 - ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia) Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o
servidor público hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar subordinado que tenha
cometido infração no exercício do cargo quanto os funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao
conhecimento da autoridade competente para sancionar o agente faltoso.
10 - ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia) O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência
do agente, direta ou indireta, em obter da vítima vantagem indevida, para si ou para outrem, e consuma-se com a mera
exigência, sendo o recebimento da vantagem considerado como exaurimento do crime.
11 - ( Prova: CESPE - 2013 - PC- ) Constitui pressuposto material dos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio,
em suas formas dolosas, a anterior posse do dinheiro, do valor ou de qualquer outro bem móvel, público ou particular, em
razão do cargo ou função.
12 - ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA) Servidor público que, na qualidade de agente fiscal, exigir vantagem indevida para
deixar de emitir auto de infração por débito tributário e de cobrar a consequente multa responderá, independentemente
do recebimento da vantagem, pela prática do crime de concussão, previsto na parte especial do Código Penal (CP).
13 - ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA) A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa
efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de
outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida.
14 - ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA) Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servidor público
hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no
exercício do cargo quanto os funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao conhecimento da
autoridade competente para sancionar o agente faltoso.
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15 - ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA) O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do agente, direta ou
indireta, em obter da vítima vantagem indevida, para si ou para outrem, e consuma-se com a mera exigência, sendo o
recebimento da vantagem considerado como exaurimento do crime.
16 - ( Prova: CESPE - ) O funcionário público autorizado que inserir dados falsos em sistema de informações, visando
causar prejuízos, cometerá crime qualificado de dano contra o patrimônio da administração pública.
17 - ( Prova: CESPE - 2013 ) Nos crimes de peculato, o funcionário que reparar o dano até a publicação da sentença
condenatória fará jus à extinção da punibilidade.
18 - ( Prova: CESPE - 2013 ) Recentemente, ocorreu a inclusão do crime de corrupção ativa no rol dos delitos
hediondos, fato que, entre outros efeitos, tornou esse crime inafiançável e determinou que o início do cumprimento da
pena ocorra em regime fechado.
19 - ( Prova: CESPE - 2013) O particular que, em conjunto com a esposa, funcionária pública, apropriar-se de bens do
Estado responderá por peculato, ainda que não seja membro da administração. Peculato é crime funcional impróprio,
afiançável e prescritível.
20 - ( Prova: CESPE - 2013 -) Ângelo, funcionário público exercente do cargo de fiscal da Agência de Fiscalização do DF
(AGEFIS), no exercício de suas funções, exigiu vantagem indevida do comerciante Elias, de R$ 2.000,00 para que o
estabelecimento não fosse autuado em razão de irregularidades constatadas. Para a prática do delito, Ângelo foi
auxiliado por seu primo, Rubens, taxista, que o conduziu em seu veículo até o local da fiscalização, previamente
acordado e consciente tanto da ação delituosa que seria empreendida quanto do fato de que Ângelo era funcionário
público. Antes que os valores fossem entregues, o comerciante, atemorizado, conseguiu informar policiais militares
acerca
dos
fatos,
tendo
sido
realizada
a
prisão
em
flagrante
de
Ângelo.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se Ângelo for condenado pela prática do delito praticado contra a administração pública, não caberá a seguinte
agravante, prevista em artigo do CP: Ter o agente cometido o crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a
cargo, ofício, ministério ou profissão.
GABARITOS:
1-C
11 - C
2-C
12 - E
3-C
13 - E
4-C
14 - C
5-E
15 - C
6-C
16 - E
7-E
17 - E
8-C
9-C
18 - E
10 - C
19 - C
20 – C
1 - ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA ) Em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos praticados em
detrimento da ordem econômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue os itens de 37 a 41.
Considere
a
seguinte
situação
hipotética.
Alfredo, alegando, de forma fraudulenta, a terceiros interessados que, por ter influência sobre determinado funcionário
público, poderia acelerar a conclusão de processo administrativo de interesse do grupo, cobrou desse grupo vultosa
quantia em dinheiro, da qual metade lhe foi paga adiantadamente. Antes da conclusão do processo, entretanto,
descobriu-se que Alfredo não tinha qualquer acesso ou influência sobre o referido funcionário.
Nessa situação hipotética, a conduta de Alfredo constitui crime de estelionato, já que ele alegou ter prestígio que, na
realidade, não possuía.
2 - ( Prova: CESPE - 2013 - TC- ) Em 15 de janeiro de 2012, Fábio, com vinte anos de idade, sócio da empresa
Diversões Ltda., pretendendo sagrar-se vencedor em licitação aberta para contratar a execução de show comemorativo
do aniversário da cidade de Brasília, coagiu moralmente o funcionário público Mateus, ameaçando ofender a integridade
física de seus filhos menores, se ele não introduzisse no edital licitatório cláusula que direcionasse o certame para
favorecer sua empresa. Temeroso de que as ameaças se concretizassem, Mateus elaborou o edital e dele fez constar
cláusulas destinadas a assegurar a vitória da empresa de Fábio, frustrando, dessa forma, o caráter competitivo da
licitação.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem
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- Direito Penal – Parte Especial –
O sujeito ativo do crime de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, previsto em artigo da Lei
de Licitações e Contratos, poderá ser tanto o particular que concorre na licitação quanto o servidor público com atuação
no procedimento licitatório, razão por que, na hipótese em questão, Fábio e Mateus poderiam figurar no polo passivo de
ação penal pertinente.
4 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR) Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este
trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua
monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto,
que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que
prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse
R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor
de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório
para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.
Francisco praticou o crime de desacato, porque ofendeu, sem razão, Carlos, um servidor público que estava no exercício
de suas funções no tribunal.
5 - ( Prova: CESPE - 2012 - PC-AL ) Caracteriza corrupção ativa oferecer vantagem indevida a policial militar, ainda que
em horário de folga e à paisana, para que este se omita quanto a flagrante que presenciou.
6 - ( Prova: CESPE - 2012) O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com
servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do comparsa.
7 - ( Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal) Pedro se opôs à execução de diligência policial cujo objetivo era investigá-lo
e recusou-se a colaborar com os agentes que a realizaram, razão por que a diligência não pôde ser executada. Nessa
situação, Pedro não pode ser responsabilizado criminalmente por não ter atendido às ordens policiais, uma vez que o
sistema penal brasileiro não pune a resistência passiva, tampouco a caracteriza como delito de desobediência.
8 - ( Prova: CESPE - 2012) Não pratica crime de corrupção ativa, definido como crime contra a administração pública,
aquele que, sem ter oferecido ou prometido anteriormente vantagem indevida a um funcionário público, dá-lhe essa
vantagem, cedendo a seu pedido.
9 - ( Prova: CESPE - 2011) No crime de desacato, o sujeito passivo é o funcionário público ofendido, e o bem jurídico
tutelado é a honra do funcionário público.
10 - ( Prova: CESPE - 2011 - STM ) Jonas, réu em ação penal, ficou irritado com a inclusão de seu nome no rol de
denunciados e, ao ser citado pelo oficial de justiça, rasgou o mandado e os documentos que o acompanhavam,
lançando-os, com desprezo, no rosto do oficial. Nessa situação, Jonas praticou dois delitos: inutilização de documento
público e desacato.
GABARITOS:
1-E
2-C
3-C
4-E
5-C
6-C
7-C
8-C
9-E
10 - C
1 - ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF)
Considere
a
seguinte
situação
hipotética.
Maurício, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, deixou de restituir autos de processo,
recebidos
em
carga,
na
qualidade
de
advogado
da
parte
ré.
Depois da regular intimação pessoal para a restituição dos autos e do decurso do prazo estabelecido para tanto, Maurício
quedou-se inerte e, somente após comunicação do juízo ao órgão do Ministério Público, antes do oferecimento da
denúncia,
entregou
os
autos
na
secretaria
da
vara.
Nessa situação hipotética, consumou-se o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, previsto no Código
Penal.
2 - ( Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal ) Juan, cidadão espanhol, que havia sido expulso do Brasil após
cumprimento de pena por tráfico internacional de drogas, retornou ao país, sem autorização de autoridade competente,
para visitar sua companheira e seu filho, nascido no curso do cumprimento da pena. Nessa situação, para que o simples
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- Direito Penal – Parte Especial –
reingresso de Juan ao Brasil configurasse crime, seria necessário que ele praticasse nova infração, de natureza dolosa,
em território nacional.
3 - ( Prova: CESPE - 2011 - PC-ES) Frederico, na condição de advogado constituído por um investigado, recebeu das
mãos do escrivão da delegacia os autos do inquérito policial para exame e, ao final da consulta, deixou de restituí-los ao
cartório da delegacia, levando-os consigo, sem autorização para tanto. Nessa situação, caracterizou-se o crime de
sonegação de papel ou objeto de valor probatório.
4
-(
Prova:
CESPE
2011
)
Jair,
interessado
em
não
ser
responsabilizado
por
determinado
ato
ilícito
que
cometera,
induziu
Lino,
seu
colega
de
trabalho,
a
fazer
afirmação
falsa
sobre
fato
juridicamente
relevante
ao
depor,
como
testemunha,
sob
compromisso,
nos
processos
administrativo-disciplinar
e
criminal
que
apuram
a
responsabilidade
de
Jair.
A retratação do agente, ou a decisão de falar a verdade, terá o efeito penal de impossibilitar a punição, se realizada a
qualquer tempo antes da sentença condenatória no processo penal por falso testemunho ao qual o agente responderá
em razão de seu(s) testemunhos(s) falso(s).
5 - ( Prova: CESPE - 2011 - PC-ES) Se Jair, em vez de apenas pedir e induzir, tivesse oferecido a Lino quantia em
dinheiro para que este prestasse seus depoimentos falsos, e este tivesse aceito, responderiam ambos também por
crimes de corrupção ativa e passiva. Contudo, nada se alteraria em relação às imputações por falso testemunho
narradas, uma vez que o dano à administração da justiça e à administração pública é o mesmo, independentemente da
razão que tenha levado ao depoimento mentiroso.
6 - ( Prova: CESPE - 2011 - PC-ES) Há crime de falso testemunho, ainda que não faça o agente qualquer declaração
falsa, se acaso omitir-se em dizer a verdade sobre fato que conhece, juridicamente relevante para o caso, e sobre o qual
seja perguntado.
7 - ( Prova: CESPE - 2011 - PC-ES) Nos termos da jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo
Tribunal Federal, Jair poderá responder por crime de falso testemunho em concurso com Lino, apesar de não prestar
compromisso ou realizar qualquer depoimento ele mesmo.
8 - ( Prova: CESPE - 2011 - STM ) Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou
descendente do criminoso, fica isento de pena.
9 - ( Prova: CESPE - 2010 - TRE-) Francisco, renomado advogado eleitoral, em audiência,
induziu
a
testemunha
José
a
fazer
afirmação
falsa
em
processo
judicial,
instruindo-o
a
prestar
depoimento
inverídico,
com
o
fim
de
obter
prova
destinada
a
produzir
efeito
em
ação
penal
em
curso.
Segundo os tribunais superiores, não se admite a participação de Francisco no crime de falso testemunho, por se tratar
de crime de mão própria, isto é, somente José pode ser seu sujeito ativo.
10 - ( Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF) João atropelou Pedro. O pai de João, que estava no banco do
carona,
ao
seu
lado,
no
intuito
de
eximi-lo
da
responsabilidade
criminal
e
civil,
alterou
a
posição
da
vítima
e
do
carro
antes
de
a
perícia
chegar
ao
local.
O pai de João praticou o crime de favorecimento pessoal, na medida em que modificou, de maneira tendenciosa, o lugar
do crime, no intuito de induzir o perito em erro para favorecer o filho.
GABARITOS:
1-C
Professor Evandro Guedes
2-E
3-C
4-E
5-E
6-C
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7-C
8-E
9-E
10 - E