EDITAL
NOTIFICAÇÃO DE MEDIADORES DE SEGUROS
Cancelamento da inscrição no registo dos mediadores de seguros
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo, na
sequência da devolução pelos serviços postais das cartas datadas de 15-09-2014, remetidas
para os respetivos endereços registados na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos
de Pensões, procede-se a uma segunda notificação aos mediadores de seguros abaixo
indicados, da minha decisão de 11 de setembro de 2014:
“Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de
31 de julho, os agentes de seguros estão obrigados a dispor de um seguro de
responsabilidade civil profissional de mediadores de seguros, como condição específica de
acesso à categoria de agente de seguros, sendo que a falta superveniente desta condição é
fundamento para o cancelamento do registo.
O Instituto de Seguros de Portugal (ISP), através do reporte de informação prestada pelas
empresas de seguros relativo a 31-12-2013, verificou que, os mediadores incluídos na lista
em Anexo, não dispõem de um seguro de responsabilidade civil profissional de mediadores
de seguros.
Na sequência de tal facto, em julho de 2014, o ISP, nos termos e para os efeitos dos artigos
100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, notificou os referidos
mediadores de seguros, no endereço eletrónico que consta dos respetivos registos, para que
comprovassem a existência de um seguro de responsabilidade civil profissional de
mediadores de seguros, tendo-os, ainda, informado do projeto de decisão de cancelar as
suas inscrições, nos termos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º
144/2006, caso não providenciassem pela regularização da situação detetada.
Acresce que, em 08-09-2014, o ISP dirigiu nova comunicação eletrónica aos mediadores em
causa para que procedessem, no prazo de 24 horas, à transmissão da informação em falta.
Ultrapassado o prazo concedido nas notificações e não tendo os referidos mediadores
comprovado a existência de um seguro de responsabilidade civil profissional válido, concluise pela falta superveniente da citada condição de acesso e exercício da atividade de
mediação, na categoria de agente de seguros.
Nesta conformidade, ao abrigo dos poderes que me foram subdelegados por Despacho do
Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, de 21 de
setembro de 2012, nos termos da delegação e subdelegação publicadas nos Diários da
República, n.ºs 192 e 193, II série, de 3 e 4 de outubro de 2012, decido:
1) Cancelar o registo dos mediadores de seguros constantes da lista em Anexo, inscritos
na categoria de agentes de seguros, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do
artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, com fundamento na falta
superveniente de um seguro de responsabilidade civil profissional;
INT-DARM/2015/141/RR - 11.01.20.02/2014/17
2) Notificar os referidos mediadores da decisão tomada.”
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Lisboa, 1 de abril de 2015
Vicente Mendes Godinho
Diretor
Departamento de Autorizações e Registo
N.º Mediador
311342235
312367081
312377800
307014597
307256422
308271755
307233597
312361294
307004073
309307625
311352302
307072332
310336765
311358392
310331155
307146591
308265099
310334911
307159341
307036931
407160698
309308855
307025861
310335148
312377931
309307061
307054724
311341494
307236157
ANEXO
Cancelamento de registo de agentes de seguros
Nome
ALDINA MARTINS DE PINHO
ALEXANDRA MARISA DA SILVA MIRANDA DE OLIVEIRA
ANA CRISTINA DUARTE CARDEIRA GATO
ANA CRISTINA EMIDIO SOARES
ANA MARGARIDA LAGOA SILVA PEREIRA MARINHEIRO
ANA MARIA DE SOUSA RODRIGUES CUNHA
ANA PAULA C. REGADO CALHEIROS
ANA PAULA LEITAO TALETE CARDOSO
ANABELA MARTINS FERNANDES MACEDO
ANABELA SILVA MADUREIRA
ANDRE FILIPE FERREIRA MARTINS
ANTERO AUGUSTO MARTINS FILGUEIRAS
ANTÓNIO ABÍLIO DA COSTA HORTA
ANTONIO ALBERTO ISABEL ROSA
ANTONIO AUGUSTO COSTA MARTINS
ANTONIO MANUEL DIOGO DOMINGOS SILVA
ANTONIO MIGUEL EVANGELISTA OLIVEIRA TORRES
ANTÓNIO PEDRO FERREIRA VIEIRA
ANTONIO RODRIGUES COUTINHO
ARMANDO ANTERO RODRIGUES MOREIRA
AVEISEGUROS - SOCIEDADE MEDIADORA SEGUROS, LDA.
BRUNO LOPES CUNHA PERES
CARLOS ALBERTO PEREIRA MARTA
CARLOS ALMEIDA
CARLOS FREDERICO MARQUES PAIXÃO BRAAMCAMP DE MANCELLOS
CARLOS SERAFIM JESUS FERREIRA
CELIA MARIA SANTOS CIPRIANO CRUZ
CESAR ALEXANDRE VIEIRA CARREIRAS
CLAUDIO AUGUSTO SILVA RODRIGUES
INT-DARM/2015/141/RR - 11.01.20.02/2014/17
Ramo(s)
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Não Vida
N.º Mediador
312372495
307101404
311354471
313382580
313382230
307033990
307131996
313382003
313389846
313387760
307056930
307059330
307066389
307096748
312378125
307061651
307110757
311354367
309313267
307237790
307152561
307114256
312370756
310326815
310319051
308276935
307059285
307099113
310331673
311357381
311349488
307058207
307006802
307080906
307157272
307113755
307029190
307033253
307025018
311359256
307101885
307163322
ANEXO
Cancelamento de registo de agentes de seguros
Nome
CRISTINA PAULA NEVES SILVA
DAVID JOSE SILVA GONÇALVES
DIOGO ANTÓNIO DE LIMA ENES
DIOGO NUNES MARQUES
EDMUNDO JOSÉ ROCHA RAMOS
FILIPE NUNO VALENTE SANTOS GOUVEIA VIDAL
FILOMENA JESUS COELHO
FLÁVIO AUGUSTO CUNHA FREITAS
FLORBELA DE JESUS BATISTA REGO TIM-TIM
FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA ARAÚJO
FRANCISCO MIGUEL BRACONS FELIZOL MARQUES
FRANCISCO PINHEIRO BERNARDES
FRUTUOSO SIMÕES FERREIRA
GABRIEL DUARTE GASPAR CABRAL
GONÇALO MIGUEL MORAIS RODRIGUES PEREIRA MOTA
HELDER AGOSTINHO BORGES SILVA
HELENA PORFIRIA BALSEIRO PINHO
HUGO MIGUEL ROMÃO DA FONSECA
JENNIFER VILAR COSTA
JOÃO DINIS FIGUEIREDO
JOÃO JOSE COSTA SANTOS
JOÃO JOSE MORAIS SILVESTRE
JOÃO MANUEL CARVALHO BAPTISTA
JOÃO PAULO CORREIA JORGE
JOÃO PEDRO ROCHA PEREIRA
JOAQUIM SA MACHADO
JOAQUIM SILVA FONTES
JORGE MANUEL LANÇA GODINHO GALRIÇA
JORGE MANUEL MADRUGO GARCIA
JORGE MANUEL TEIXEIRA GOMES
JORGE MANUEL VILA GARCIA DA ROCHA
JOSE ALBERTO FERREIRA MONTEIRO
JOSE CARLOS PAIXÃO CORREIA
JOSE CARLOS SANTOS FERNANDES CARVALHO
JOSE CARLOS TRALHÃO ALMEIDA SANCHES
JOSE FERNANDO BATISTA CEIA
JOSE MANUEL ARAUJO CARDOSO
JOSE MANUEL LOUREIRO DIAS
JOSE MANUEL SOUSA RIBEIRO MESSIAS
JOSÉ MARIA DA COSTA
JOSE RAFAEL MOITA COELHO
JOSE RICARDO ANTUNES SILVA
INT-DARM/2015/141/RR - 11.01.20.02/2014/17
Ramo(s)
Vida e Não Vida
Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Não Vida
N.º Mediador
307048244
307179287
407243506
312369771
411343577
309301880
307173854
310337717
312376680
311343449
307132315
312363943
309291846
307055663
312372954
308281881
310336490
310336116
312372014
310334841
412368784
407228947
307199843
307121843
307039604
310334137
307249679
307075234
311342286
312376121
309310912
312374407
307242389
309313275
407080866
310327578
308279554
309298415
307124649
308270138
310331341
312361059
ANEXO
Cancelamento de registo de agentes de seguros
Nome
JOSE SEBASTIÃO SANTOS COELHO
JOSE SILVA CARVALHO
LUIS FILIPE DIAS - SOCIEDADE MEDIAÇÃO SEGUROS, LDA
LUIS MIGUEL MERGULHAO PEREIRA DOS SANTOS
MANSANTIAGO - MEDIAÇÃO SEGUROS LDA
MANUEL ADELINO SILVA
MANUEL ANTONIO SANTOS MAGANO
MANUEL DA CONCEIÇÃO ANTUNES DO AMARAL
MANUEL FELISMINO DIAS FERREIRA
MANUEL JOSE ANTONIO DA CUNHA
MARIA ALICE DIAS MATEIRO SANTOS
MARIA DE FATIMA CARVALHO ARAUJO
MARIA FELISBELA CRUZ HORTA AUGUSTO
MARIA JOSE FERNANDES PEREIRA REIS VASCONCELOS
MARIA MADALENA REBORDÃO BARAÇA SERÔDIO
MÁRIO JOÃO DIAS SILVA
MARLENE DA CONCEIÇÃO MONTEIRO MACHADO
MARTA ISABEL LEITÃO MENDONÇA PAULINO CARDOSO
MARTA ISABEL PESCA LEÃO DAS NEVES
MIGUEL NUNO PACHECO FERREIRA
MJM MOREIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA
N. ALMODOVAR - MEDIADORA SEGUROS, LDA.
NUNO ALEXANDRE AZEVEDO SEQUEIRA
NUNO MANUEL LEITE COSTA OLIVEIRA
NUNO MARIA QUADRADO LOURENÇO
PAULA ALEXANDRA DA CRUZ NOBRE PINTO
PAULA CRISTINA OLIVEIRA ARAUJO SILVA
PAULO JORGE SOUSA FERREIRA ROLA
PEDRO MANUEL DA SILVA GARCIA
PEDRO MIGUEL COSTA TAVARES
PEDRO MIGUEL FERREIRA COSTA
PEDRO MIGUEL MENDES RUIVO
PEDRO MIGUEL PIRES VIEIRA SILVA
PEDRO MIGUEL TEIXEIRA PINTO
R. M. - MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA.
RICARDO BATALHA SALGUEIRO REGO
RICARDO JOÃO MATIAS FARIA CARRIÇO
RICARDO MIGUEL ADRIÃO CARVALHO
RICARDO MIGUEL ARRIETA MENDONÇA PESTANA
ROSA MARIA FERRAZ CORREIA
RUI JORGE CARVALHO FERNANDES
RUI MANUEL JÚLIO ALEXANDRE
INT-DARM/2015/141/RR - 11.01.20.02/2014/17
Ramo(s)
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Não Vida
N.º Mediador
307180325
307108411
411354778
311357779
311342374
307032429
311348671
312379208
411348378
411346331
411351771
307144973
310335762
310327383
312376146
307151807
307043891
312371839
310339341
310323673
307090776
ANEXO
Cancelamento de registo de agentes de seguros
Nome
RUI MANUEL OLIVEIRA GUAPO
RUI MANUEL SIMAS BARATA ISAAC
RUI NEVES MARTINS - MEDIAÇÃO SEGUROS UNIP, LDA
RUTE ISABEL RODRIGUES SIMÕES
SANDRA AMÉLIA FERNANDES OLIVEIRA
SANDRA ROSARIA MAXIMO SANTOS RAMOS
SARA ALEXANDRA MOREIRA DE BARROS DE SOUSA
SARA FILOMENA DA SILVA ALLER
SBYS-MEDIAÇÃO DE SEGUROS LDA
SEMPRATENTO - MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA.
SEMPRE NOTÁVEL SOCIEDADE MEDIADORA SEGUROS LDA
SERAFIM HENRIQUES MARQUES
SERGIO NERO SOARES
SUSANA MARIA ANDRADE COSTA
TÂNIA FILIPA FONTES MORAIS
TELMA LEONIDA SOARES BORGES
TERESA MARIA ROCHA AZEVEDO
TIAGO LUIS BARBOSA SOUSA
TIAGO QUEIRÓS CANÊDO DOS SANTOS
VALTER DO CARMO COLAÇO
VERA CRISTINA GOMES MIRANDA
INT-DARM/2015/141/RR - 11.01.20.02/2014/17
Ramo(s)
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Vida e Não Vida
Não Vida